TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
ESTADO DO PARÁ
DIÁRIO ELETRÔNICO Nº 222/2013
Publicação: sexta-feira,
sexta-feira, 13 de dezembro de 2013
- 500000531 / SEBASTIAO CEZAR LEAO COLARES (CONSELHEIRO
CORREGEDOR) / 3.0 diárias (Completa) / de 11/08/2013 a 13/08/2013
Ordenador: CONSELHEIRO PRESIDENTE JOSÉ CARLOS ARAÚJO
LEMBRETE:
RESOLUÇÃO Nº. 10.329/2012/TCM–PA
“Conforme disposto no Art. 1°, I, da Resolução n°.10.329/2012,
as prestações de contas dos órgãos sujeito à jurisdição ao TCM
devem ser constituídas com os seguintes documentos
Relacionados no Anexo I desta Resolução:”
I – “Informação, na prestação de contas” ..., “da composição da
estrutura da administração municipal, dos dados pessoais do
Gestor e dos Ordenadores de Despesa, com indicação de seus
endereços profissional e residencial, número dos telefones e
endereço eletrônico, que deverão ser atualizados sempre que
ocorrer alteração, nos quais receberá respostas, solicitações,
notificações citações e outros expedientes;”
II – “Informação da mudança de Gestor e Ordenador de Despesa,
sempre que ocorrer, com encaminhamento dos atos de
exoneração, nomeação ou outros que forem pertinentes, bem
como, com a indicação dos dados disposto no precedente;”
III – “Informação, na prestação de contas” ..., “dos dados
pessoais e profissionais do contador responsável pela elaboração
dos demonstrativos contábeis do município, com informação de
seus endereços profissional e residencial, com indicação do
número dos telefones e endereço eletrônico, que deverão ser
atualizados sempre que houver alteração;”
Diária
Número de Publicação: 625819
Portaria: 1251/2013
Objetivo: Participar do “39º Congresso Nacional sobre Gestão de
Pessoas – CONARH ABRH”
Fundamento Legal: ART. 145 DA LEI 5.810/94
Origem: BELÉM-PA
Destino(s): SÃO PAULO-SP
Servidor(es):
- 500000223 / ELIZABETH CRISTINA DA ROCHA ALVES (ASSISTENTE
TÉCNICO II) / 5.5 diárias (Completa) / de 18/08/2013 a 23/08/2013
Ordenador: CONSELHEIRO PRESIDENTE JOSÉ CARLOS ARAÚJO
Diária
Número de Publicação: 625822
Portaria: 1240/2013
Objetivo: Realizar atividades de interesse deste TCM
Fundamento Legal: ART. 145 DA LEI 5.810/94
Origem: SANTARÉM-PA
Destino(s): BELÉM-PA
Servidor(es):
- 500000628 / MARCELO DA MOTA BARATO (ANALISTA DE
CONTROLE EXTERNO) / 2.5 diárias (Completa) / de 12/08/2013 a
14/08/2013
Ordenador: CONSELHEIRO PRESIDENTE JOSÉ CARLOS ARAÚJO
Diária
Número de Publicação: 625846
Portaria: 1235/2013
Objetivo: Participado do “Encontro Regional de Capacitação – 2013”
Fundamento Legal: ART. 145 DA LEI 5.810/94
Origem: BELÉM-PA
Destino(s): SALINÓPOLIS-PA
Servidor(es):
- 500000717 / ALBERTO VIANNA MORAIS (AUXILIAR DE GABINETE) /
3.5 diárias (Completa) / de 09/04/2013 a 12/04/2013
Ordenador: CONSELHEIRO PRESIDENTE JOSÉ CARLOS ARAÚJO
Diária
Número de Publicação: 625870
Portaria: 1229/2013
Objetivo: Participar do “XII Encontro de Colegiado dos Corregedores e
Ouvidores dos Tribunais de Contas do Brasil - CCOR”
Fundamento Legal: Art. 65, inciso IV da Lei Complementar nº 35/79, de
14/03/79.
Origem: BELÉM-PA
Destino(s): RIO DE JANEIRO-RJ
Servidor(es):
Secretaria Geral TCM-PA – Roni Batista – (91) 3210-7543
FONTE - IOEPA: Ano CXXII da IOE 123º da República nº 32.542
Caderno 10 na pág. 05 à 08
Edital;
Diária
Número de Publicação: 625880
Portaria: 1226/2013
Objetivo: Conduzir os docentes e a coordenação acadêmica que irão
atuar nos Cursos “Planejamento e Gestão de Programas de Controle
Ambiental” e “Ordenamento Territorial e Zoneamento Ecológicoeconômico”
Fundamento Legal: ART. 145 DA LEI 5.810/94
Origem: BELÉM-PA
Destino(s): SÃO JOÃO DE PIRABAS-PA
Servidor(es):
- 900000000 / ANTONIO GERALDO MESQUITA DE FRANCA (AUXILIAR
DE CONTROLE EXTERNO) / 3.5 diárias (Completa) / de 08/08/2013 a
11/08/2013
Ordenador: CONSELHEIRO PRESIDENTE JOSÉ CARLOS ARAÚJO
Admissão de Servidor
Número de Publicação: 625883
Órgão: TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS
Modalidade de Admissão: Comissionado
Ato: 1663/2013
Data de Admissão: 01/11/2013
Nome do Servidor / Cargo do Servidor / Observação
LUZINETE DE LIMA SOLON / ASSISTENTE TÉCNICO I / art. 6º, inciso II,
da Lei nº 5.810/94
Ordenador: CONSELHEIRO PRESIDENTE JOSÉ CARLOS ARAÚJO
Termino de Vínculo de Servidor
Número de Publicação: 625891
Ato: 1662/2013
Término Vínculo: 01/11/2013
Tipo: Termino de Vínculo de Servidor
Motivo: art. 60, inciso I, da Lei nº 5.810/94
Ordenador: CONSELHEIRO PRESIDENTE JOSÉ CARLOS ARAÚJO
RESENHA DE PORTARIA
Número de Publicação: 627194
PORTARIA Nº 1670/2013 – TCM, DE 06/11/2013
Nome: MABEL MENDONÇA GRISOLIA
Assunto: Férias.
Período: 02 a 31/12/2013; P.A.: 2012/2013.
PORTARIA Nº 1675/2013 – TCM, DE 06/11/2013
Nome: MARIA DO SOCORRO SERRAO DE FIGUEIREDO
Assunto: Autorizando-a a usufruir, as férias concedidas através da
PORTARIA Nº 1340/2013, de 30/08/2013, referentes ao P.A.: 2011/2012.
Período: 28/11 a 27/12/2013.
PORTARIA Nº 1676/2013 – TCM, DE 06/11/2013
Nome: LUIS AUGUSTO DA SILVA VALENTE
Assunto: Designando-o para responder pela Chefia da Divisão de
Recursos Financeiros/DIRFIN deste Tribunal, durante o impedimento da
titular.
Período: 28/11 a 27/12/2013.
PORTARIA Nº 1677/2013 – TCM, DE 06/11/2013
Nome: CENIRA MARIA BAIA NOGUEIRA
Assunto: Férias.
Período: 25/11 a 24/12/2013; P.A.: 2011/2012.
PORTARIA Nº 1679/2013 – TCM, DE 06/11/2013
Nome: PAOLA CALS DE ALBUQUERQUE
Assunto: Licença casamento.
Período: 21 a 28/09/2013.
PORTARIA Nº 1680/2013 – TCM, DE 06/11/2013
Nome: ALCIMAR LOBATO DA SILVA
Assunto: Afastamento por motivo de falecimento de sua genitora.
Período: 21 a 28/10/2013.
Resolução;
Acórdão;
Pauta.
http://www.tcm.pa.gov.br
1/7
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DIÁRIO ELETRÔNICO Nº 222/2013
Publicação: sexta-feira,
sexta-feira, 13 de dezembro de 2013
PORTARIA Nº 1681/2013 – TCM, DE 08/11/2013
Nome: LUIS AUGUSTO DA SILVA VALENTE
Assunto: Férias.
Período: 08/01 a 06/02/2014; P.A.: 2013/2014.
PORTARIA Nº 1720/2013 – TCM, DE 11/11/2013
Nome: Conselheiro SEBASTIÃO CEZAR LEÃO COLARES
Assunto: Férias.
A partir de: 01/11/2013; P.A.: 2012/2013.
PORTARIA Nº 1722/2013 – TCM, DE 11/11/2013
Nome: WALBRINE SONIRA DA SILVA ARAUJO
Assunto: Licença casamento.
Período: 25/10 a 01/11/2013.
PORTARIA Nº 1723/2013 – TCM, DE 11/11/2013
Nome: ROGERIO RIVELINO MACHADO GOMES
Assunto: Licença Saúde.
Período: 14/10 a 14/11/2013.
PORTARIA Nº 1724/2013 – TCM, DE 11/11/2013
Nome: ALBERTINO JOSE MONTEIRO DE LIMA
Assunto: Designando-o para responder pela função de Controlador
Externo da 1ª Controladoria, durante o impedimento do titular e com ônus
para este Tribunal.
Período: 14/10 a 14/11/2013.
PORTARIA Nº 1725/2013 – TCM, DE 11/11/2013
Nome: WELLINGTON MELO DE FRANCA
Assunto: Férias.
Período: 06/01 a 04/02/2014; P.A.: 2013/2014.
PORTARIA Nº 1726/2013 – TCM, DE 12/11/2013
Nome: TACIANNA SAUMA GONTIJO
Assunto: Averbando o tempo de serviço público prestado à Prefeitura
Municipal de Ananindeua, no total de 03 (três) meses e 01 (um) dia,
devendo ser considerado para todos os efeitos legais.
PORTARIA Nº 1738/2013 – TCM, DE 13/11/2013
Nome: DULCILINA DA CONCEICAO AMADOR
Assunto: Designando-a para substituir a servidora SANDRA MARIA
FONTELES OLIVEIRA E SILVA.
Período: 20/11 a 19/12/2013.
PUBLICAÇÃO DE RESOLUÇÃO E ACÓRDÃOS
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 627866
RESOLUÇÃO Nº 11.087, DE 27/06/2013
Processo nº 440012003-00 – (200408466-00)
Origem: Prefeitura Municipal de Marapanim
Assunto: Prestação de Contas de 2003
Responsável: Raimundo Luiz de Moraes
Relator: Auditor Convocado José Alexandre Cunha Pessoa (Art. 19, II, da
Lei nº 84/2012)
EMENTA: Prestação de Contas. Prefeitura Municipal de Marapanim.
Exercício de 2003. Pela emissão de Parecer Prévio contrário à aprovação
das contas. Recolhimento. Multas.
RESOLVEM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do
Estado do Pará, em conformidade com a ata da sessão e nos termos do
relatório e proposta de decisão do Relator.
Decisão:
I – Emitir Parecer Prévio pela irregularidade das contas da Prefeitura
Municipal de Marapanim, exercício de 2003, de responsabilidade do Sr.
Raimundo Luiz de Moraes, com fulcro no Art. 32, Inciso III, “c”, da Lei
Complementar nº 84/2012, sem prejuízo das seguintes sanções:
a) R$-1.628,90 (hum mil, seiscentos e vinte e oito reais e noventa
centavos), corrigida monetariamente, com fulcro no Art. 35, da LC nº
84/2012, decorrente da contabilização à conta Agente Ordenador,
originado da diferença da receita orçamentária (R$-33.514,60), da
diferença negativa no saldo inicial (-R$- 34.777,21) e da diferença positiva
no saldo final (+R$-2.945,51);
b) R$-18.360,00 (dezoito mil, trezentos e sessenta reais), a título de
multa, pela remessa intempestiva dos Relatórios de Gestão Fiscal,
Secretaria Geral TCM-PA – Roni Batista – (91) 3210-7543
Edital;
FONTE - IOEPA: Ano CXXII da IOE 123º da República nº 32.542
Caderno 10 na pág. 05 à 08
inobservando a IN nº 01/2003/TCM, nos termos do Art. 5º, Inciso I, §§ 1º e
2º, da Lei Federal nº 10.028/2000;
II – Aplicar, ainda, as seguintes multas com fundamento no Art. 57, Inciso
I, “b”, da Lei Complementar nº 25/94:
a) R$-1.000,00 (hum mil reais), pela remessa intempestiva da Prestação
de Contas Quadrimestral, LDO e Balanço Geral, descumprindo a IN nº
003/2003/TCM-PA, vencida neste item a Conselheira Mara Lúcia;
b) R$-1.000,00 (hum mil reais), pelo envio dos RREO’s fora do prazo,
inobservância à IN nº 01/2003/TCM-PA, vencida neste item a Conselheira
Mara Lúcia;
c) R$-500,00 (quinhentos reais), pelas divergências na receita
orçamentária e não consolidação da Câmara e do Fundo Municipal de
Saúde, vencida neste item a Conselheira Mara Lúcia;
d) R$-1.000,00 (hum mil reais), pela infringência do Art. 50, II, da LRF, em
face da não apropriação das obrigações patronais no próprio exercício,
vencida neste item a Conselheira Mara Lúcia;
e) R$-1.000,00 (hum mil reais), pelo não envio do Parecer do Conselho
de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEF, vencida neste item a
Conselheira Mara Lúcia;
f) R$-1.000,00 (hum mil reais), pelo atraso e não pagamento tempestivo
da remuneração dos profissionais do magistério do ensino fundamental,
vencida neste item a Conselheira Mara Lúcia;
g) R$-41.784,76 (quarenta e um mil, setecentos e oitenta e quatro reais e
setenta e seis centavos), pela ausência de processos licitatórios, vencida
neste item a Conselheira Mara Lúcia.
ACÓRDÃO Nº 23.563, DE 04/04/2013
Processo nº 201114674-00
Origem: Instituto de Previdência do Município de Abaetetuba
Assunto: Pensão
Interessadas: Maria do Carmo de Abreu Cardoso e Maria Joana de Abreu
Cardoso
Relatora: Conselheira Rosa Hage
EMENTA: PORTARIA Nº 077/11. Instituto de Previdência do Município de
Abaetetuba. Pensão. Art. 40, § 7º, II, da CF/EC nº 41/03. Pelo registro do
ato.
ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do
Estado do Pará, por votação unânime, em conformidade com a ata da
sessão e nos termos do relatório e voto da Conselheira Relatora.
Decisão: Registrar a PORTARIA Nº 077/2011, de 17 de agosto de 2011,
do Instituto de Previdência do Município de Abaetetuba, que concede
pensão à Maria do Carmo de Abreu Cardoso e Maria Joana de Abreu
Cardoso, viúva e filha do ex-segurado Domingos Farias Cardoso,
(falecido em, 08/06/11), nos termos do Art. 40, § 7º, II, da CF/EC nº
41/2003, no valor de R$-588,60 (quinhentos e oitenta e oito reais e
sessenta centavos), sofrendo este valor atualização automática, face o
salário mínimo vigente.
ACÓRDÃO Nº 24.356, DE 31/10/2013
Processo nº 201107040-00
Origem: Instituto de Previdência e Assistência do Município de Belém –
IPAMB
Assunto: Aposentadoria voluntária por idade
Interessada: Diomar Batista de Souza
Relator: Conselheiro Antonio José Guimarães
EMENTA: PORTARIA Nº 1311/11. Instituto de Previdência e Assistência
do Município de Belém – IPAMB. Aposentadoria voluntária por idade. Art.
40, § 1º, III, “b”, da CF/EC nº 41/03.
Pelo registro do ato.
ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do
Estado do Pará, por votação unânime, em conformidade com a ata da
sessão e nos termos do relatório e voto do Conselheiro Relator.
Decisão: Registrar a PORTARIA Nº 1311/2011 (fls. 185), de 17 de
novembro de 2011, do Instituto de Previdência e Assistência do Município
de Belém - IPAMB, que aposenta voluntariamente por idade, Diomar
Batista de Souza, no cargo de Agente de Serviços Gerais, nos termos do
Art. 40, § 1º, III, “b”, da Constituição Federal de 1988, com redação dada
pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com proventos mensais, no valor
de R$-915,60 (novecentos e quinze reais e sessenta centavos).
ACÓRDÃO Nº 24.357, DE 31/10/2013
Processo nº 201306070-00
Origem: Instituto de Previdência do Município de Abaetetuba
Assunto: Aposentadoria voluntária por tempo de contribuição e idade
Resolução;
Acórdão;
Pauta.
http://www.tcm.pa.gov.br
2/7
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ESTADO DO PARÁ
DIÁRIO ELETRÔNICO Nº 222/2013
Publicação: sexta-feira,
sexta-feira, 13 de dezembro de 2013
Interessada: Joana Gonçalves de Sousa
Relatora: Auditora Convocada Adriana Oliveira – (Art. 19, II, da Lei nº
84/2012)
EMENTA: PORTARIA Nº 028/13. Instituto de Previdência do Município de
Abaetetuba. Aposentadoria voluntária por tempo de contribuição e idade.
Art. 6º, da EC nº 41/03. Pelo registro do ato.
ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do
Estado do Pará, por votação unânime, em conformidade com a ata da
sessão e nos termos do relatório e proposta de decisão da Relatora.
Decisão: Registrar a PORTARIA Nº 028/2013, de 17 de abril de 2013, do
Instituto de Previdência do Município de Abaetetuba, que aposenta
voluntariamente por tempo de contribuição e idade, Joana Gonçalves de
Sousa, no cargo de Professor não Titulado 1/3, nos termos do Art. 6º, da
Emenda Constitucional nº 41/2003, com proventos mensais, no valor de
R$-915,30 (novecentos e quinze reais e trinta centavos).
ACÓRDÃO Nº 24.358, DE 31/10/2013
Processo nº 201107494-00
Origem: Instituto de Previdência e Assistência do Município de
Ananindeua – IPMA
Assunto: Aposentadoria voluntária por tempo de contribuição e idade
Interessada: Maria Celeste Maciel Fernandes
Relatora: Auditora Convocada Adriana Oliveira – (Art. 19, II, da Lei nº
84/2012)
EMENTA: PORTARIA Nº 051/11. Instituto de Previdência e Assistência do
Município de Ananindeua – IPMA. Aposentadoria voluntária por tempo de
contribuição e idade. Art. 6º, da EC nº 41/03. Pelo registro do ato.
ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do
Estado do Pará, por votação unânime, em conformidade com a ata da
sessão e nos termos do relatório e proposta de decisão da Relatora.
Decisão: Registrar a PORTARIA Nº 051/2011, de 02 de maio de 2011, do
Instituto de Previdência e Assistência do Município de Ananindeua –
IPMA, que aposenta voluntariamente por tempo de contribuição e idade,
Maria Celeste Maciel Fernandes, no cargo de Professor Nível I, nos
termos do Art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, com proventos
mensais, no valor de R$-1.318,91 (hum mil, trezentos e dezoito reais e
noventa e um centavos).
ACÓRDÃO Nº 24.378, DE 14/11/2013
Processo nº 201104826-00
Origem: Instituto de Previdência e Assistência do Município de Belém –
IPAMB
Assunto: Pensão
Interessado: Paulo Diogo Cabral dos Santos
Relator: Conselheiro Antonio José Guimarães
EMENTA: PORTARIA Nº 1147/12. Instituto de Previdência e Assistência
do Município de Belém – IPAMB. Pensão. Art. 40, § 7º, I, da CF/EC nº
41/03, c/c LM nº 8.466/05. Pelo registro do ato.
ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do
Estado do Pará, por votação unânime, em conformidade com a ata da
sessão e nos termos do relatório e voto do Conselheiro Relator.
Decisão: Registrar a PORTARIA Nº 1147/2012 (fls. 97), de 04 de
setembro de 2012, do Instituto de Previdência e Assistência do Município
de Belém – IPAMB, que reverte na totalidade, em favor do pensionista
Paulo Diogo Cabral dos Santos, filho menor do exservidor Astrogildo
Cabral de Lima, em virtude do falecimento de Ana Reunice dos Santos,
que também era pensionista, no valor mensal de R$-933,00 (novecentos
e trinta e três reais).
PAUTA DE JULGAMENTO
Número de Publicação: 627991
O Secretário Geral do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do
Pará comunica aos interessados que o Egrégio Plenário desta Corte
julgará, na sessão a ser realizada no dia 17/12/2013, às 9 horas, em sua
sede, os seguintes processos:
01) Processo nº 310012006-00
Responsável: Raimundo Monteiro dos Santos - Prefeito Municipal
Origem: Prefeitura Municipal de Gurupá
Assunto: Prestação de Contas
Exercício: 2006
Relator: Conselheiro Aloísio Chaves
Secretaria Geral TCM-PA – Roni Batista – (91) 3210-7543
FONTE - IOEPA: Ano CXXII da IOE 123º da República nº 32.542
Caderno 10 na pág. 05 à 08
02) Processo nº 910012010-00
Responsável: Wenderson Azevedo Chamon
Origem: Prefeitura Municipal de Curionópolis - Contas de Governo
Assunto: Prestação de Contas
Exercício: 2010
Relator: Conselheiro Daniel Lavareda
03) Processo nº 910012010-00
Responsável: Wenderson Azevedo Chamon
Origem: Prefeitura Municipal de Curionópolis - Contas de Gestão
Assunto: Prestação de Contas
Exercício: 2010
Relator: Conselheiro Daniel Lavareda
04) Processo nº 170012008-00
Responsável: Edson Luiz de Oliveira
Origem: Prefeitura Municipal de Bragança - Contas de Governo
Assunto: Prestação de Contas
Exercício: 2008
Relatora: Conselheira Mara Lúcia
05) Processo nº 170012008-00
Responsável: Edson Luiz de Oliveira
Origem: Prefeitura Municipal de Bragança - Contas de Gestão
Assunto: Prestação de Contas
Exercício: 2008
Relatora: Conselheira Mara Lúcia
06) Processo nº 910012009-00
Responsável: Wenderson Azevedo Chamon
Origem: Prefeitura Municipal de Curionópolis - Contas de Governo
Assunto: Prestação de Contas
Exercício: 2009
Relator: Conselheiro Cezar Colares
07) Processo nº 910012009-00
Responsável: Wenderson Azevedo Chamon
Origem: Prefetura Municipal de Curionópolis - Contas de Gestão
Assunto: Prestação de Contas
Exercício: 2009
Relator: Conselheiro Cezar Colares
08) Processo nº 1350012002-00
Responsável: José Antonio Fausto da Silva
Origem: Prefeitura Municipal de Curuá
Assunto: Prestação de Contas
Exercício: 2002
Relator: Conselheiro Antonio José Guimarães
09) Processo nº 290022006-00
Responsável: Antonio Maria da Silveira Ramos
Origem: Câmara Municipal de Curuçá
Assunto: Prestação de Contas
Exercício: 2006
Relator: Conselheiro Aloísio Chaves
10) Processo nº 310022006-00 (200700986-00)
Responsável: Nivaldo dos Santos Nascimento - Presidente
Origem: Câmara Municipal de Gurupá
Assunto: Prestação de Contas
Exercício: 2006
Relator: Conselheiro Aloísio Chaves
11) Processo nº 910022009-00
Responsável: João do Patrocínio Filho
Origem: Câmara Municipal de Curionópolis
Assunto: Prestação de Contas
Exercício: 2009
Relator: Conselheiro Cezar Colares
12) Processo nº 1380022008-00
Responsável: Raimundo Lisboa da Silva
Origem: Câmara Municipal de Nova Ipixuna
Assunto: Prestação de Contas
Exercício: 2008
Relator: Conselheiro Cezar Colares
Edital;
Resolução;
Acórdão;
Pauta.
http://www.tcm.pa.gov.br
3/7
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
ESTADO DO PARÁ
DIÁRIO ELETRÔNICO Nº 222/2013
FONTE - IOEPA: Ano CXXII da IOE 123º da República nº 32.542
Caderno 10 na pág. 05 à 08
Publicação: sexta-feira,
sexta-feira, 13 de dezembro de 2013
13) Processo nº 1350022007-00
Responsável: Francisca Pereira de Almeida
Origem: Câmara Municipal de Curuá
Assunto: Prestação de Contas
Exercício: 2007
Relator: Conselheiro Cezar Colares
14) Processo nº 750022011-00
Responsável: Paulo Elson da Silva e Silva
Origem: Câmara Municipal de São Domingos do Capim – Contas Anuais
de Gestão
Assunto: Prestação de Contas
Exercício: 2011
Relator: Conselheiro Antonio José Guimarães
23) Processo nº 914072010-00
Responsável: Gerlane Pereira de Lima Santos
Origem: Secretaria Municipal de Educação de Curionópolis - Contas
Anuais de Gestão
Assunto: Prestação de Contas
Exercício: 2010
Relator: Conselheiro Daniel Lavareda
24) Processo nº 313342010-00
Responsável: Manoel Moacir Gonçalves Alho
Origem: Fundo Municipal de Assistência Social de Gurupá
Assunto: Prestação de Contas
Exercício: 2010
Relator: Conselheiro Cezar Colares
15) Processo nº 262142007-00
Responsável: Fátima Maria da Silva Gonçalves – Secretária Municipal
Origem: Fundo Municipal de Assistência Social de Colares
Assunto: Prestação de Contas
Exercício: 2007
Relator: Conselheiro Aloísio Chaves
25) Processo nº 1380052008-00
Responsável: Dalvina Lima de Souza
Origem: Fundo Municipal de Assistência Social de Nova Ipixuna
Assunto: Prestação de Contas
Exercício: 2008
Relator: Conselheiro Cezar Colares
16) Processo nº 313342006-00
Responsável: Raimundo Monteiro dos Santos - Prefeito Municipal
Origem: Fundo Municipal de Assistência Social de Gurupá
Assunto: Prestação de Contas
Exercício: 2006
Relator: Conselheiro Aloísio Chaves
26) Processo nº 870032006-00
Responsável: Vânia Vieira de Souza
Origem: Fundo Municipal de Assistência Social de Xinguara
Assunto: Prestação de Contas
Exercício: 2006
Relator: Conselheiro Cezar Colares
17) Processo nº 442022005-00
Responsável: Manoel Pedro Oeiras Diniz - Secretário Municipal
Origem: Fundo Municipal de Saúde de Marapanim
Assunto: Prestação de Contas
Exercício: 2005
Relator: Conselheiro Aloísio Chaves
27) Processo nº 870032007-00
Responsável: Vânia Vieira de Souza
Origem: Fundo Municipal de Assistência Social de Xinguara
Assunto: Prestação de Contas
Exercício: 2007
Relator: Conselheiro Cezar Colares
18) Processo nº 442022006-00
Responsável: Manoel Pedro Oeiras Diniz - Secretário Municipal
Origem: Fundo Municipal de Saúde de Marapanim
Assunto: Prestação de Contas
Exercício: 2006
Relator: Conselheiro Aloísio Chaves
28) Processo nº 874002006-00
Responsável: Rosinete Carneiro Passos
Origem: Fundo Municipal de Saúde de Xinguara
Assunto: Prestação de Contas
Exercício: 2006
Relator: Conselheiro Cezar Colares
19) Processo nº 733992006-00
Responsável: Raimundo Freire Noronha - Prefeito Municipal
Origem: Fundo Municipal de Saúde de Santo Antonio do Tauá
Assunto: Prestação de Contas
Exercício: 2006
Relator: Conselheiro Aloísio Chaves
20) Processo nº 143032003-00
Responsável: Manfredo Ximenes Pontes (1º
Melquesedeque Alves Filho (2º e 3º quadrimestres)
Origem: Agência Distrital de Outeiro
Assunto: Prestação de Contas
Exercício: 2003
Relator: Conselheiro Aloísio Chaves
29) Processo nº 140102009-00
Responsável: João Amaral Lima da Costa Filho
Origem: Secretaria Municipal de Economia - SECON
Assunto: Prestação de Contas
Exercício: 2009
Relator: Conselheiro Cezar Colares
quadrimestre)
e
21) Processo nº 914012010-00
Responsável: Ângela Azevedo Chamon
Origem: Fundo Municipal de Assistência Social de Curionópolis - Contas
de Gestão
Assunto: Prestação de Contas
Exercício: 2010
Relator: Conselheiro Daniel Lavareda
22) Processo nº 914002010-00
Responsável: Elizeth Rodrigues Almeida Abreu
Origem: Fundo Municipal de Saúde de Curionópolis - Contas de Gestão
Assunto: Prestação de Contas
Exercício: 2010
Relator: Conselheiro Daniel Lavareda
Secretaria Geral TCM-PA – Roni Batista – (91) 3210-7543
Edital;
30) Processo nº 1300042007-00
Responsável: Antonio Carlos Lima
Origem: Fundo Municipal de Saúde de Anapu
Assunto: Prestação de Contas
Exercício: 2007
Relator: Conselheiro Antonio José Guimarães
31) Processo nº 1300042008-00
Responsável: Antonio Carlos Lima
Origem: Fundo Municipal de Saúde de Anapu
Assunto: Prestação de Contas
Exercício: 2008
Relator: Conselheiro Antonio José Guimarães
32) Processo nº 432262010-00
Responsável: Maria Eliana dos Santos Silva
Origem: Fundo Municipal de Assistência Social de Maracanã - Contas de
Gestão
Assunto: Prestação de Contas
Exercício: 2010
Relator: Conselheiro Antonio José Guimarães
Resolução;
Acórdão;
Pauta.
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Publicação: sexta-feira,
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33) Processo nº 432242010-00
Responsável: Lucyene de Fátima Emim dos Santos
Origem: Fundo Municipal de Saúde de Maracanã - Contas Anuais de
Gestão
Assunto: Prestação de Contas
Exercício: 2010
Relator: Conselheiro Antonio José Guimarães
34) Processo nº 932842002-00 (200301046-00)
Responsável: Elvira Leite dos Santos (período de janeiro a abril/2002) e
Antônia Giselle da Silva (período de maio a dezembro/2002)
Origem: Fundo Municipal de Educação de Garrafão do Norte
Assunto: Prestação de Contas
Exercício: 2002
Relator: Conselheiro Substituto Sérgio Franco Dantas
35) Processo nº 201010656-00
Responsável: Rafael de Loureiro Reis
Origem: Prefeitura Municipal de Maracanã
Assunto: Recurso de Reconsideração contra a decisão da Resolução nº
9.192, de 30.09.2008 (Prestação de Contas de 1999)
Exercício: 1999
Relator: Conselheiro Cezar Colares
36) Processo nº 1300012001-00
Responsável: João Scarparo -Prefeito Municipal
Origem: Prefeitura Municipal de Anapú
Assunto: Recurso de Reconsideração contra a decisão da Resolução nº
7.628, de 14.09.2004 (Prestação de Contas de 2001)
Exercício: 2001
Relator: Conselheiro Substituto Sérgio Franco Dantas
37) Processo nº 201212631-00
Responsável: José Vieira de Almeida - Presidente
Origem: Câmara Municipal de Tucuruí
Assunto: Recurso de Reconsideração contra a decisão do Acórdão nº
18.767 (Prestação de Contas de 2005)
Exercício: 2005
Relator: Conselheiro Substituto Sérgio Franco Dantas
38) Processo nº 201008611-00
Responsável: Amaury de Sousa Filho
Origem: Associação Paraense das Pessoas com Deficiência
Assunto: Prestação de Contas do Convênio nº 006/2010, celebrado com a
Prefeitura Municipal de Belém, através do Gabinete do Prefeito
Exercício: 2010
Relatora: Conselheira Mara Lúcia
39) Processo nº 201007396-00
Responsável: Padre Vilmar Roecker
Origem: Centro Social da Criança e do Adolescente Santa Edwiges
Assunto: Prestação de Contas do Convênio nº 010/2010, celebrado com a
Prefeitura Municipal de Belém, através da Fundação Papa João XXIII
Exercício: 2010
Relatora: Conselheira Mara Lúcia
40) Processo nº 201022032-00
Responsável: Paulo Cezar de Souza Fernandes
Origem: Grêmio Social e Carnavalesco Quem é Quem na Folia
Assunto: Prestação de Contas do Convênio nº 038/2010, celebrado com a
Prefeitura Municipal de Belém, através do Gabinete do Prefeito
Exercício: 2010
Relatora: Conselheira Mara Lúcia
41) Processo nº 200806280-00
Responsável: Raimundo Nonato Pires Filgueiras
Origem: Grêmio Social e Carnavalesco Quem é Quem na Folia
Assunto: Prestação de Contas do Convênio nº 70/2007, celebrado com a
Prefeitura Municipal de Belém, através da Fundação Cultural do Município
de Belém
Exercício: 2008
Relator: Conselheira Mara Lúcia
Secretaria Geral TCM-PA – Roni Batista – (91) 3210-7543
Edital;
FONTE - IOEPA: Ano CXXII da IOE 123º da República nº 32.542
Caderno 10 na pág. 05 à 08
42) Processo nº 201303625-00
Responsável: Padre José Ronaldo Silva do Nascimento
Origem: Obras Sociais da Diocese de Santarém - Asilo São Vicente de
Paulo
Assunto: Prestação de Contas do Convênio nº 002/2010, celebrado com a
Prefeitura Municipal de Santarém, através da Secretaria Municipal de
Trabalho e Assistência Social de Santarém
Exercício: 2012
Relatora: Conselheira Mara Lúcia
43) Processo nº 200914477-00
Responsável: Manoel da Costa Santos
Origem: Instituto Sócio Educativo Dom Manoel
Assunto: Prestação de Contas do Convênio nº 068/2008, celebrado com a
Prefeitura Municipal de Belém, através da Fundação Cultural do Município
de Belém
Exercício: 2008
Relatora: Conselheira Mara Lúcia
44) Processo nº 201303229-00
Responsável: Nalu Suely Miranda Paixão
Origem: Associação Carnavalesca Feras da Sacramenta
Assunto: Prestação de Contas do Convênio nº 017/2013, celebrado com a
Prefeitura Municipal de Belém, através da Fundação Cultural do Município
de Belém
Exercício: 2013
Relator: Conselheiro Convocado Sérgio Franco Dantas
45) Processo nº 201304191-00
Responsável: Nilza Sacramento Trindade
Origem: Agremiação Carnavalesca e Cultural Unidos da Pedreira
Assunto: Prestação de Contas do Convênio nº 026/2013, celebrado com a
Prefeitura Municipal de Belém, através da Fundação Cultural do Município
de Belém
Exercício: 2013
Relator: Conselheiro Substituto Sérgio Franco Dantas
46) Processo nº 200911464-00
Responsável: Heraldo Maria Silva Coelho - Presidente
Origem: Centro Comunitário Associação dos Amigos da Terra Firme
Assunto: Prestação de Contas do Convênio nº 018/2009, celebrado com a
SEMEC
Exercício: 2009
Relator: Conselheiro Substituto Sergio Franco Dantas
47) Processo nº 200906028-00
Responsável: Maria Benedita F. Lôbo
Origem: Centro Comunitário Gabriel Pimenta
Assunto: Prestação de Contas do Convênio nº 010/2009, celebrado com a
SEMEC
Exercício: 2009
Relator: Conselheiro Substituto Sérgio Franco Dantas
48) Processo nº 200912167-00
Responsável: Maria Doraci da S. Sousa
Origem: Centro Comunitário São Paulo
Assunto: Prestação de Contas do Convênio nº 041/2009,
celebrado com a SEMEC
Exercício: 2009
Relator: Conselheiro Substituto Sérgio Franco Dantas
49) Processo nº 200904622-00
Responsável: Rosivaldo de Lima Costa
Origem: Centro de Organização dos Moradores do Bairro do Atalaia
Assunto: Prestação de Contas do Convênio nº 001/2009. celebrado com a
SEMEC
Exercício: 2009
Relator: Conselheiro Substituto Sérgio Franco Dantas
50) Processo nº 200912814-00
Responsável: Maria Célia Corrêa dos Santos
Origem: Centro Comunitário Boa Esperança
Assunto: Prestação de Contas do Convênio nº 004/2009, celebrado com a
SEMEC
Exercício: 2009
Relator: Conselheiro Substituto Sérgio Franco Dantas
Resolução;
Acórdão;
Pauta.
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51) Processo nº 201014202-00
Responsável: Franceane Jardina de Vasconcelos
Origem: Instituto de Previdência do Município de Monte Alegre
Assunto: Recurso Inominado
Exercício: 2010
Relator: Conselheiro Daniel Lavareda
61) Processo nº 201105801-00
Responsável: Patrícia de Oliveira Camisão
Origem: Fundação Cultural do Município de Belém - FUMBEL
Assunto: Prestação de Contas do Termo de Compromisso nº 419/2010
Exercício: 2010
Relator: Conselheiro Cezar Colares
52) Processo nº 201200430-00
Interessado(a): Roberval Luiz Feio Farias - Secretário em exercício
Origem: Secretaria Municipal de Saúde de Belém - SESMA
Assunto: Termos Aditivos aos Contratos Temporários firmados com
Angelina Bstista Alves e outros
Exercício: 2012
Relator: Conselheiro Daniel Lavareda
53) Processo nº 201001887-00
Interessado(a): Aurelino Sousa dos Santos Júnior
Origem: Secretaria Municipal de Finanças/PMB
Assunto: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 017/09
Exercício: 2010
Relator: Conselheiro José Carlos Araújo
62) Processo nº 201117753-00
Responsável: Artur Anderson Carneiro Corrêa
Origem: Fundação Cultural do Município de Belém - FUMBEL
Assunto: Prestação de Contas do Termo de Compromisso nº 260/2009
Exercício: 2011
Relator: Conselheiro Cezar Colares
63) Processo nº 201220189-00
Responsável: Euraci Ribeiro Martins
Origem: Fundação Cultural do Município de Belém - FUMBEL
Assunto: Prestação de Contas do Termo de Compromisso nº 304/2012
Exercício: 2012
Relator: Conselheiro Cezar Colares
64) Processo nº 201208549-00
Responsável: Maria Lúcia Lima
Origem: Fundação Cultural do Município de Belém - FUMBEL
Assunto: Prestação de Contas do Termo de Compromisso nº 094/2011
Exercício: 2012
Relator: Conselheiro Cezar Colares
54) Processo nº 201320526-00
Responsável: Olenilson Augusto Pinheiro Serrão
Origem: Câmara Municipal de Marituba
Assunto: Outros
Exercício: 2013
Relator: Conselheiro Daniel Lavareda
65) Processo nº 201200189-00
Responsável: Henrique Carlos da Silva
Origem: Fundação Cultural do Município de Belém - FUMBEL
Assunto: Prestação de Contas do Termo de Compromisso nº 523/2010
Exercício: 2012
Relator: Conselheiro Cezar Colares
55) Processo nº 1350022006-00
Responsável: Benedito Duarte
Origem: Câmara Municipal de Curuá
Assunto: Prestação de Contas (Reabertura de Instrução)
Exercício: 2006
Relator: Conselheiro Cezar Colares
56) Processo nº 201019567-00
Responsável: Agrícola Leão Feio Júnior
Origem: Fundação Cultural do Município de Belém - FUMBEL
Assunto: Prestação de Contas do Termo de Compromisso nº 346/2010
Exercício: 2010
Relator: Conselheiro Cezar Colares
57) Processo nº 201111758-00
Responsável: Maria do Monte Serrat Quaresma
Origem: Fundação Cultural do Município de Belém - FUMBEL
Assunto: Prestação de Contas do Termo de Compromisso nº 094/2011
Exercício: 2011
Relator: Conselheiro Cezar Colares
58) Processo nº 201103477-00
Responsável: Natalina do Socorro Gomes Sampaio
Origem: Fundação Cultural do Município de Belém - FUMBEL
Assunto: Prestação de Contas do Termo de Compromisso nº 285/2010
Exercício: 2011
Relator: Conselheiro Cezar Colares
59) Processo nº 201114914-00
Responsável: Agrícola Leão Feio Júnior
Origem: Fundação Cultural do Município de Belém - FUMBEL
Assunto: Prestação de Contas do Termo de Compromisso nº 065/2011
Exercício: 2011
Relator: Conselheiro Cezar Colares
60) Processo nº 201104120-00
Responsável: Fernando Segtowick Gomes Cardoso Júnior
Origem: Fundação Cultural do Município de Belém - FUMBEL
Assunto: Prestação de Contas do Termo de Compromisso nº 215/2009
Exercício: 2011
Relator: Conselheiro Cezar Colares
Secretaria Geral TCM-PA – Roni Batista – (91) 3210-7543
FONTE - IOEPA: Ano CXXII da IOE 123º da República nº 32.542
Caderno 10 na pág. 05 à 08
Edital;
66) Processo nº 201219302-00
Responsável: Ney Fonseca Monteiro
Origem: Fundação Cultural do Município de Belém - FUMBEL
Assunto: Prestação de Contas do Termo de Compromisso nº 139/2012
Exercício: 2012
Relator: Conselheiro Cezar Colares
67) Processo nº 201219219-00
Responsável: Roberta Keli de Miranda Carvalho
Origem: Fundação Cultural do Município de Belém - FUMBEL
Assunto: Prestação de Contas do Termo de Compromisso nº 177/2011
Exercício: 2012
Relator: Conselheiro Cezar Colares
68) Processo nº 201219311-00
Responsável: Pedro Maia da Conceição
Origem: Fundação Cultural do Município de Belém - FUMBEL
Assunto: Prestação de Contas do Termo de Compromisso nº 309/2012
Exercício: 2012
Relator: Conselheiro Cezar Colares
69) Processo nº 201220429-00
Responsável: Max Silva Moraes
Origem: Fundação Cultural do Município de Belém - FUMBEL
Assunto: Prestação de Contas do Termo de Compromisso nº 295/2012
Exercício: 2012
Relator: Conselheiro Cezar Colares
70) Processo nº 201300460-00
Responsável: Eduardo Fernandez Vasques
Origem: Fundação Cultural do Município de Belém - FUMBEL
Assunto: Prestação de Contas do Termo de Compromisso nº 125/2012
Exercício: 2012
Relator: Conselheiro Cezar Colares
71) Processo nº 201305950-00
Responsável: Marco Antonio Oliveira Silva
Origem: Fundação Cultural do Município de Belém - FUMBEL
Assunto: Prestação de Contas do Termo de Compromisso nº 186/2011
Exercício: 2011
Relator: Conselheiro Cezar Colares
Resolução;
Acórdão;
Pauta.
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Publicação: sexta-feira,
sexta-feira, 13 de dezembro de 2013
FONTE - IOEPA: Ano CXXII da IOE 123º da República nº 32.542
Caderno 10 na pág. 05 à 08
72) Processo nº 201300649-00
Responsável: Madalena Jorge Aliverti
Origem: Fundação Cultural do Município de Belém - FUMBEL
Assunto: Prestação de Contas do Termo de Compromisso nº 175/2012
Exercício: 2012
Relator: Conselheiro Cezar Colares
73) Processo nº 201302897-00
Responsável: Antônio Pessoa Picanço
Origem: Fundação Cultural do Município de Belém - FUMBEL
Assunto: Prestação de Contas do Termo de Compromisso nº 282/2012
Exercício: 2012
Relator: Conselheiro Cezar Colares
Secretaria Geral do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do
Pará, em 12/12/2013.
Robson Figueiredo do Carmo
Secretário Geral
Secretaria Geral TCM-PA – Roni Batista – (91) 3210-7543
Edital;
Resolução;
Acórdão;
Pauta.
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