............................................................................................................................................................ Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios ÍNDICE ÍNDICE DE FIGURAS .........................................................................................................................6 ÍNDICE DE QUADROS .......................................................................................................................7 ÍNDICE DE GRÁFICOS ......................................................................................................................9 LISTA DE ABREVIATURAS ............................................................................................................. 10 REFERÊNCIAS LEGISLATIVAS ...................................................................................................... 12 REFERÊNCIAS CARTOGRÁFICAS ................................................................................................. 15 CADERNO I-PLANO DE ACÇÃO ..................................................................................................... 17 1. ENQUADRAMENTO DO PLANO NO ÂMBITO DO SISTEMA DE GESTÃO TERRITORIAL E NO SISTEMA NACIONAL DE DEFESA DA FLORESTA CONTRA INCÊNDIOS .................................... 18 2. ANÁLISE DO RISCO, DA VULNERABILIDADE AOS INCÊNDIOS E DA ZONAGEM DO TERRITÓRIO.................................................................................................................................... 22 2.1. Mapa dos Combustíveis Florestais ......................................................................................... 22 2.2. Cartografia de Risco .............................................................................................................. 29 Metodologia de Risco de Incêndio .................................................................................... 30 Análise de Resultados ...................................................................................................... 41 A) Mapa de Perigosidade de Incêndio Florestal ............................................................................ 41 B) Mapa de Risco de Incêndio Florestal ........................................................................................ 42 2.3. Mapa de Prioridades de Defesa ............................................................................................. 43 3. EIXOS ESTRATÉGICOS – DEFINIÇÃO DOS OBJECTIVOS TEMPORAIS DO PLANO E QUANTIFICAÇÃO DAS METAS A ATINGIR NOS PRÓXIMOS CINCO ANOS ................................ 44 3.1. 1º Eixo Estratégico – Aumentar a Resiliência do Território aos Incêndios Florestais ............... 45 3.1.1. Levantamento da Rede Regional de Defesa da Floresta Contra Incêndios ...................... 46 Rede de Faixas de Gestão de Combustível (FGC) e Mosaicos de Parcelas de Gestão de Combustível ..................................................................................................................... 47 Rede Viária Florestal ........................................................................................................ 53 Rede de Pontos de Água ................................................................................................. 56 Caderno I – Plano de Acção 2 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios 3.1.2. Programa de Acção .................................................................................................... 59 Silvicultura Preventiva no Âmbito da DFCI........................................................................ 59 Selecção das Parcelas para OSP ..................................................................................... 62 Construção e Manutenção da RDFCI ............................................................................... 65 3.1.3. Mapa Síntese.................................................................................................................. 75 3.1.4. Programa Operacional – Metas, Responsabilidades e Orçamento .................................. 75 3.2. 2º Eixo Estratégico – Reduzir a Incidência dos Incêndios ....................................................... 80 3.2.1. Sensibilização da População........................................................................................... 81 Descrição das Acções ...................................................................................................... 81 Programa de Acção e Programa Operacional – Metas, Responsabilidades e Estimativa de Orçamento ....................................................................................................................... 84 3.2.2. Fiscalização................................................................................................................ 88 Descrição da Acções ........................................................................................................ 88 Programa de Acção e Programa Operacional – Metas, Responsabilidades e Estimativa de Orçamento ....................................................................................................................... 90 3.3. 3º Eixo Estratégico – Melhorar a Eficácia do Ataque e da Gestão de Incêndios ...................... 92 3.3.1. Descrição e Levantamento dos Meios e Recursos Disponíveis na DFCI .......................... 93 Rede de Postos de Vigia e Bacias de Visibilidade ............................................................ 93 Corporação de Bombeiros Voluntários ............................................................................. 95 Guarda Nacional Republicana / SEPNA ........................................................................... 96 Equipa de Sapadores Florestais ....................................................................................... 97 Proprietários Privados ...................................................................................................... 98 População ........................................................................................................................ 98 3.3.2. Descrição dos Dispositivos Operacionais na DFCI do Município de Barrancos .............. 101 Sistema de Alertas ......................................................................................................... 101 3.3.3. Programa Operacional – Metas, Responsabilidades e Orçamento ................................ 111 3.4. 4º Eixo Estratégico – Recuperar e Reabilitar os Ecossistemas ............................................. 114 3.5. 5º Eixo Estratégico – Adaptação de uma Estrutura Orgânica Funcional e Eficaz .................. 120 Caderno I – Plano de Acção 3 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios 4. ESTIMATIVA DE ORÇAMENTO PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PMDFCI .................................. 128 5. ANEXO – CARTOGRAFIA DE PORMENOR .............................................................................. 129 CADERNO II-INFORMAÇÃO BASE ............................................................................................... 154 6. CARACTERIZAÇÃO FISICA DO MUNICÍPIO DE BARRANCOS ............................................... 155 6.1. Enquadramento Geográfico ................................................................................................. 155 6.2. Vias de Comunicação / Acessibilidades ............................................................................... 155 6.3. Altitude ................................................................................................................................ 156 6.4. Declive................................................................................................................................. 156 6.5. Exposição ............................................................................................................................ 157 6.6. Hidrografia ........................................................................................................................... 158 7. CARACTERIZAÇÃO CLIMÁTICA DO MUNICÍPIO DE BARRANCOS ....................................... 158 7.1. Rede Climatológica .............................................................................................................. 159 7.2. Temperatura ........................................................................................................................ 160 7.3. Humidade Relativa............................................................................................................... 161 7.4. Precipitação ......................................................................................................................... 163 7.5. Ventos Dominantes .............................................................................................................. 164 8.CARACTERIZAÇÃO DA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BARRANCOS ............................... 168 8.1. População Residente por Censo e por Freguesia (1981/1991/2001) e Densidade Populacional (2001) ……………………………………………………………………………………………………...168 8.2. Índice de Envelhecimento (1981/1991/2001/) e Sua Evolução (1981-2001) .......................... 168 8.3. População por Sector de Actividade (%) 2001 ...................................................................... 169 8.4. Taxa de Analfabetismo (1981/1991/2001) ............................................................................ 170 9. PARÂMETROS CONSIDERADOS PARA A CARACTERIZAÇÃO DO USO DO SOLO E ZONAS ESPECIAIS DO MUNICÍPIO DE BARRANCOS .............................................................................. 171 9.1. Ocupação do Solo ............................................................................................................... 171 9.2. Povoamentos Florestais ....................................................................................................... 172 9.3. Áreas Protegidas, Rede Natura 2000 (ZPE+ZEC), e Regime Florestal ................................. 173 9.4. Instrumentos de Gestão Florestal ......................................................................................... 174 Caderno I – Plano de Acção 4 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios 9.5. Zonas de Recreio Florestal, Caça e Pesca ........................................................................... 175 9.6. Romarias e Festas ............................................................................................................... 176 10. ANÁLISE DO HISTÓRICO E DA CAUSALIDADE DOS INCÊNDIOS FLORESTAIS DO MUNICÍPIO DE BARRANCOS ....................................................................................................... 178 10.1. Área Ardida e Ocorrências – Distribuição Anual ................................................................. 178 10.2. Área Ardida e Ocorrências – Distribuição Mensal ............................................................... 184 10.3. Área Ardida e Ocorrências – Distribuição Semanal............................................................. 186 10.4. Área Ardidas e Ocorrências – Distribuição Diária ............................................................... 188 10.5. Área Ardida e Ocorrências – Distribuição Horária ............................................................... 190 10.6. Área Ardida por Tipo de Coberto Vegetal ........................................................................... 193 10.7. Área Ardida e Número de Ocorrências por Classes de Extensão........................................ 195 10.8. Grandes Incêndios (área > 100 hectares) – Distribuição Anual ........................................... 196 10.9. Grandes Incêndios (área> 100 hectares) – Distribuição Mensal.......................................... 197 10.10. Grandes Incêndios (área> 100 hectares) – Distribuição Semanal ..................................... 198 10.11. Grandes Incêndios (área> 100 hectares) – Distribuição Horária ....................................... 199 10.12. Pontos de Início e Causas ................................................................................................ 201 10.13. Fontes de Alerta............................................................................................................... 202 11. ANEXO – CARTOGRAFIA DE ENQUADRAMENTO ................................................................ 204 12. Bibliografia .............................................................................................................................. 221 12.1 Suporte Digital .................................................................................................................... 222 13. GLOSSÁRIO DE TERMOS E DEFINIÇÕES ............................................................................. 223 Caderno I – Plano de Acção 5 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios ÍNDICE DE FIGURAS Figura N.º 1: Enquadramento do PMDFCI do Município de Barrancos com outros Instrumentos de Ordenamento do Território. ............................................................................................................... 20 Figura N.º 2: Relação entre os modelos de combustível e o comportamento do fogo potencial ......... 28 Figura N.º 3: Componentes do Modelo de Risco .............................................................................. 30 Figura N.º 4: Esquema de comunicação dos Alertas Laranja e Vermelho do Município de Barrancos ....................................................................................................................................................... 109 Figura N.º 5: Velocidade média anual do vento por rumo (km/h) e frequência média anual do vento (%) por rumo em Barrancos (1967-1980) ........................................................................................ 166 Caderno I – Plano de Acção 6 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios ÍNDICE DE QUADROS Quadro N.º 1: Modelos de combustível adoptados pela Equipa de Reflorestação ............................. 24 Quadro N.º 2: Relação entre Perigosidade, Vulnerabilidade, Valor e Risco....................................... 31 Quadro N.º 3: Valores atribuídos à Vulnerabilidade no modelo de Risco de Incêndio........................ 32 Quadro N.º 4: Variáveis utilizadas para o cálculo do Risco de Incêndio. ........................................... 33 Quadro N.º 5: Classes de susceptibilidade por área florestal. ........................................................... 35 Quadro N.º 6: Valores da ocupação do solo (€/ha) utilizados no cálculo do Risco de Incêndio.......... 36 Quadro N.º 7: Vulnerabilidade associada a cada espécie florestal utilizada para o cálculo do Risco de Incêndio. ........................................................................................................................................... 37 Quadro N.º 8: Valor (€/m2) das zonas edificadas e respectiva vulnerabilidade. ................................. 38 Quadro N.º 9: Classes de susceptibilidade por declives. ................................................................... 39 Quadro N.º 10: Valor (€/Estação) das estações meteorológicas do INAG e respectiva vulnerabilidade. ......................................................................................................................................................... 40 Quadro N.º 11: Valor (€/Estação) das estações meteorológicas do IM e respectiva vulnerabilidade. . 41 Quadro N.º 12: Quantis de Risco de Incêndio................................................................................... 43 Quadro N.º 13: Distribuição por freguesia da área ocupada por descrição de faixas e mosaicos de parcelas de gestão de combustível (Proposta). ................................................................................. 52 Quadro N.º 14: Distribuição da rede viária florestal por freguesia...................................................... 55 Quadro N.º 15: Capacidade da rede de pontos de água por freguesia. ............................................. 58 Quadro N.º 16: Silvicultura preventiva – proposta de implementação de programas de gestão de combustível para 2009-2013 (Proposta). ........................................................................................... 64 Quadro N.º 17: Distribuição da área ocupada por descrição de faixas e mosaicos de parcelas de gestão de combustível por meios de execução para 2009-2013 (Proposta). ...................................... 67 Quadro N.º 18: Intervenções na rede secundária de FGC por freguesia para 2009-2013.................. 69 Quadro N.º 19: Intervenções (construção, manutenção) na rede viária florestal por freguesia para 2009-2013 (Proposta). ...................................................................................................................... 71 Quadro N.º 20: Distribuição da rede viária florestal por freguesia por meios de execução para 20092013. ................................................................................................................................................ 73 Quadro N.º 21: Intervenções (construção e manutenção) na rede de pontos de água por freguesia para 2009-2013. ............................................................................................................................... 74 Quadro N.º 22: Proposta de Metas e indicadores – aumento da resiliência do território aos incêndios florestais. .......................................................................................................................................... 76 Quadro N.º 23: Orçamento e responsáveis – aumento da resiliência do território aos incêndios florestais (Proposta). ......................................................................................................................... 78 Quadro N.º 24: Sensibilização – diagnóstico. ................................................................................... 83 Caderno I – Plano de Acção 7 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios Quadro N.º 25: Sensibilização – metas e indicadores. ...................................................................... 85 Quadro N.º 26: Sensibilização – orçamento e responsáveis. ............................................................ 87 Quadro N.º 27: Fiscalização. ............................................................................................................ 89 Quadro N.º 28: Fiscalização – metas e indicadores. ......................................................................... 90 Quadro N.º 29: Fiscalização – orçamento e responsáveis. ............................................................... 91 Quadro N.º 30: Descrição dos postos de vigia que servem o Município de Barrancos. ..................... 94 Quadro N.º 31: Entidades envolvidas em cada acção e inventário de equipamento e ferramenta de sapadores. ........................................................................................................................................ 99 Quadro N.º 32: Listagem de Recursos Mobilizáveis no Município de Barrancos de grande utilidade na DFCI. .............................................................................................................................................. 100 Quadro N.º 33: Dispositivos Operacionais – funções e responsabilidades. ..................................... 100 Quadro N.º 34: Nível de Alerta Amarelo segundo a ANPC.............................................................. 103 Quadro N.º 35: Nível de Alerta Laranja segundo a ANPC. .............................................................. 105 Quadro N.º 36: Nível de Alerta Vermelho segundo a ANPC............................................................ 107 Quadro N.º 37: Procedimento da actuação nos alertas amarelos, laranjas e vermelhos.................. 108 Quadro N.º 38: Lista geral de contactos. ........................................................................................ 110 Quadro N.º 39: Vigilância e detecção, 1ª intervenção, combate, rescaldo e vigilância pós-incêndio – metas e indicadores. ....................................................................................................................... 111 Quadro N.º 40: Vigilância e detecção, 1ª intervenção, combate, rescaldo e vigilância pós-incêndio – orçamento das acções propostas. ................................................................................................... 113 Quadro N.º 41: Calendarização das Intervenções na recuperação de áreas ardidas ...................... 119 Quadro N.º 42: Representantes da CMDFCI de Barrancos. ............................................................ 121 Quadro N.º 43: Identificação de responsabilidade na DFCI por entidades....................................... 125 Quadro N.º 44: Cronograma geral de competências por eixo estratégico........................................ 126 Quadro N.º 45: Síntese de estimativa do PMDFCI do Município de Barrancos. .............................. 128 Quadro N.º 46: Redes de comunicação principais do Município de Barrancos. ............................... 155 Quadro N.º 47: Localização dos postos de recolha de dados climáticos. ........................................ 159 Quadro N.º 48: Médias mensais da frequência e velocidade do vento no concelho de Barrancos (1967-1980) .................................................................................................................................... 165 Quadro N.º 49: Ocupação do solo, por freguesia, do Município de Barrancos................................. 172 Quadro N.º 50: Distribuição das espécies florestais, por freguesia, do Município de Barrancos. ..... 173 Quadro N.º 51: Romarias e festas do Município de Barrancos. ....................................................... 177 Quadro N.º 52: Distribuição anual do n.º de grandes incêndios por classes de área. ...................... 197 Quadro N.º 53: Nº Total de incêndios e causas por freguesia (2001-2008). .................................... 202 Caderno I – Plano de Acção 8 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios ÍNDICE DE GRÁFICOS Gráfico N.º 1: Temperatura mensal no Município de Barrancos. Média das mínimas, médias e máximas entre 1961-1980. .............................................................................................................. 160 Gráfico N:º 2: Humidade relativa mensal no Município de Barrancos. Média das médias no período entre 1961/67-1980. ........................................................................................................................ 162 Gráfico N:º 3: Precipitação mensal e máxima diária no concelho de Barrancos (1951-1980). ......... 164 Gráfico N:º 4: Distribuição anual da área ardida e n.º de ocorrências, de 1996-2008. ..................... 180 Gráfico N:º 5: Distribuição anual da área ardida e n.º de ocorrências em 2008 e média no quinquénio 2003-2007. ..................................................................................................................................... 182 Gráfico N.º 6: Distribuição da área ardida e número de ocorrências em 2008 e médias no quinquénio 2003-2007 por espaços florestais em cada 100 hectares ................................................................ 183 Gráfico N.º7: Distribuição mensal da área ardida e n.º de ocorrências em 2008 e média (1996-2007). ....................................................................................................................................................... 185 Gráfico N.º 8: Distribuição semanal da área ardida e n.º de ocorrências em 2008 e média de19962008. .............................................................................................................................................. 187 Gráfico N.º 9: Valores diários acumulados da área ardida e n.º de ocorrências (1996-2008). ......... 189 Gráfico N.º 10: Distribuição horária acumulada da área ardida e n.º de ocorrências (1996-2008). .. 192 Gráfico N.º 11: Distribuição da área ardida por tipo de coberto vegetal (1996-2008). ...................... 194 Gráfico N.º 12: Distribuição da área ardida e n.º de ocorrências por classes de extensão (1996-2008). ....................................................................................................................................................... 195 Gráfico N.º 13: Distribuição anual da área ardida e n.º de ocorrências dos grandes incêndios (19962008). ............................................................................................................................................. 196 Gráfico N.º 14: Distribuição mensal da área ardida e n.º de ocorrências dos grandes incêndios (19962008). ............................................................................................................................................. 198 Gráfico N.º 15: Distribuição semanal da área ardida e n.º de ocorrências dos grandes incêndios (1996-2008). ................................................................................................................................... 199 Gráfico N.º 16: Distribuição horária da área ardida e n.º de ocorrências dos grandes incêndios (19962008). ............................................................................................................................................. 200 Gráfico N.º 17: Distribuição do n.º de ocorrências por fontes de alerta (2001-2008)........................ 202 Gráfico N.º 18: Distribuição do n.º de ocorrências por fontes de alerta e hora de alerta (2001-2008). ....................................................................................................................................................... 203 Caderno I – Plano de Acção 9 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios LISTA DE ABREVIATURAS % - Percentagem ER – Estrada Regional < - Menor ETAR – Estação de Tratamento de Águas Residuais > - Maior f – frequência do vento € - euro Fev – Fevereiro €/Estação – Euro por estação FC – Fogo Controlado €/ha – Euros por hectare FGC – Faixa de Gestão de Combustível €/horas- Euros por hora FIC – Faixa de Interrupção de Combustível €/m2 – Euros por metro quadrado FRC – Faixas de Redução de Combustível Abr - Abril GNR – Guarda Nacional Republicana AFN – Autoridade Florestal Nacional GPS - Global Positioning System Ago – Agosto GTF – Gabinete Técnico Florestal AGRIS – Medida da Agricultura e Desenvolvimento Rural h – Horas AGRO – Programa Operacional de Agricultura e do Desenvolvimento Rural ha - Hectares AIBT – Acções Integradas de Base Territorial Hab/km2 – Habitantes por quilómetro quadrado AT – Rede de energia eléctrica de alta tensão IC – Itinerário Complementar ANPC – Autoridade Nacional de Protecção Civil ICNB – Instituto de Conservação BVB – Bombeiros Voluntários de Barrancos IES – Instituições de Ensino Superior BUI – Índice de Combustível Disponível IGF – Instrumentos de Gestão Florestal C – Velocidade inferiores a 1 Km/h IGP – Instituto Geográfico Português CD – Compact Disc IM – Instituto de Meteorologia CDOS – Comado Distrital de Operações de Socorro INAG – Instituto Nacional da Água CLC 2000 – Corine Land Cover 2000 INE – Instituto Nacional de Estatística CMDFCI – Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios da Natureza IPAR – Instituto Português do Património Arquitectónico CMPC – Comissão Municipal de Protecção Civil ISA – Instituto Superior de Agronomia CNIG – Centro Nacional de Informação Geográfica Jan – Janeiro CNOS – Comando Nacional de Operações de Socorro Jul – Julho CNR – Conselho Nacional de Reflorestação Jun – Junho COS – Carta de Ocupação do Solo Km – Quilómetros CVE – Controlo de Vegetação Espontânea Km/h – Quilómetros por hora Dez – Dezembro Km2 – Quilómetros quadrados DFCI – Defesa da Floresta Contra Incêndios LEE – Local estratégico de Estacionamento DGF – Direcção Geral das Florestas m – Metros DGRF – Direcção Geral de Recursos Florestais m2 – Metros quadrados DL – Decreto-lei m3 – Metros cúbicos MADRP – Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas DRAAL – Direcção Regional de Agricultura do Alentejo Mai – Maio DTM – Destacamento Territorial de Moura Mar – Março ECIN – Equipa de Combate a Incêndios Méd-Máx – Média das máximas EDIA – Empresa de Desenvolvimento e Infra-estrutura do Alqueva Méd-Méd – Média das médias EDP – Electricidade de Portugal Méd-Min – Média das mínimas EMA – Estação Meteorológica Automática MT – Rede de Energia Eléctica de Média Tensão EN – Estrada Nacional mm – Milímetros EP – Estradas de Portugal N.º- Número Caderno I – Plano de Acção da IP – Ittinerário Principal CMB – Câmara Municipal de Barrancos Dom – Domingo e Biodiversidade 10 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios NE – Nordeste RNPV – Rede Nacional de Postos de Vigia NFFL - Northern Forest Fire Laboratory RPFGC – Rede Primária de Faixas de Gestão de Combustível Nov – Novembro NUTS III – Nomenclaturas de Unidades Territoriais para Fins Estatísticos RSFGC – Rede Secundária de Faixas de Gestão de Combustível RURIS – Plano de Desenvolvimento Rural NW – Noroeste RVF – Rede Viária Florestal º - Grau S – Sector/Sul ºC – Graus Celsius Sáb – Sábado OSP – Operações de Silvicultura Preventiva SE – Sudeste Out – Outubro Seg - Segunda-feira PA – Pontos de Água SEPNA – Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente PDA – Personal Digital Assistent Set – Setembro PDFCI – Plano de Defesa da Floresta Contra Incêndios Sex – Sexta-feira PDM – Plano Director Municipal SIG – Sistemas de Informação Geográfica PEEDIF – Plano Especial de Emergência Distrital para Incêndios Florestais PFC – Plano de Fogo Controlado SNBPC – Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil SNDFCI – Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios PGF – Plano de Gestão Florestal Ter – Terça-feira PIB – Produto Interno Bruto v – Velocidade do vento PMDFCI – Plano Municipal de Defesa da Floresta Contar Incêndios PNDFCI – Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios PNPPFCI – Plano Nacional de Prevenção e Protecção da Floresta Contra Incêndios VCOT – Veículo de Comando Táctico VFCI – Veículo Florestal de Combate a Incêndios VOPE – Veículo para Operações Específicas PNR – Plano Nacional Rodoviário VRCI – Veículo Rural de Combate a Incêndios POA – Programa Operacional do Ambiente W - Oeste POM – Plano Operacional Municipal ZPE – Zona de Protecção Especial PR – Período de Retorno PRN – Plano Rodoviário Nacional PROF- Plano Regional de Ordenamento do Território PROFBA – Plano Regional de Ordenamento Florestal do Baixo Alentejo PROT – Plano Regional de Ordenamento do Território PROZEA - Plano Regional de Ordenamento da Zona Envolvente da Albufeira do Alqueva PSP – Polícia de Segurança Pública PTB – Posto Territorial de Barrancos PV – Posto de Vigia Qua - Quarta-feira Qui - Quinta-feira RDFCI – Rede Regional de Defesa da Floresta Contra Incêndios REM – Rede de Estradas Municipais Caderno I – Plano de Acção 11 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios REFERÊNCIAS LEGISLATIVAS Decreto-Lei n.º 17/2009, de 14 de Janeiro, republicação do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de Junho – Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios. Decreto-Lei n.º 124/2006 de 28 Junho - Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios. Decreto-Lei n.º 127/2005, de 5 de Agosto – Zonas de Intervenção Florestal (ZIF). Decreto-Lei n.º 134/2006, de 25 de Julho – Cria o Sistema Integrado de Operações de Protecção e Socorro (SIOPS). Decreto-Lei n.º 139/88, de 22 de Abril – Regime da rearborização das áreas percorridas por incêndios florestais. Decreto-Lei n.º 155/2004, de 30 de Junho – Altera o Decreto-Lei n.º 169/2001, de 25 de Maio, que estabelece as medidas de protecção ao sobreiro e à azinheira. Decreto-Lei n.º 169/2001, de 25 de Maio – Estabelece medidas de protecção ao sobreiro e à azinheira. Decreto-Lei n.º 179/99, de 21 de Maio – Cria equipas de sapadores florestais e regulamenta a sua actividade. Decreto-Lei n.º 180/89, de 30 de Maio – Estabelece regras de ordenamento das zonas percorridas por incêndios florestais em áreas protegidas. Decreto-Lei n.º 204/99, de 9 de Junho – Planos regionais de ordenamento florestal. Decreto-Lei n.º 205/99, de 9 de Junho – Planos de gestão florestal. Decreto-Lei n.º 22/2006, de 2 de Fevereiro – Consolida institucionalmente o Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) e cria o Grupo de Intervenção de Protecção e Socorro (GIPS). Decreto-Lei n.º 327/80, de 26 de Agosto – Bases gerais da prevenção, detecção e combate aos incêndios florestais. Caderno I – Plano de Acção 12 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios Decreto-Lei n.º 327/90, de 22 de Outubro – Regula a ocupação do solo objecto de um incêndio florestal. Decreto-Lei n.º 34/99, de 5 de Fevereiro – Alteração do uso do solo nos terrenos percorridos por incêndios florestais. Decreto-Lei n.º 38/2006, de 20 de Fevereiro – Constituição, reconhecimento e funcionamento das equipas de sapadores florestais. Decreto-Lei n.º 94/2004, de 22 de Abril – Altera o Decreto-Lei n.º 179/99, de 21 de Maio, que cria equipas de sapadores florestais e regulamenta a sua actividade. Lei n.º 14/2004, de 8 de Maio – Cria as comissões municipais de defesa da floresta contra incêndios. Lei n.º 27/2006, de 3 de Julho – Lei de Bases da Protecção Civil. Lei n.º 33/96, de 17 de Agosto – Lei de Bases da Política Florestal. Lei n.º 54/91, de 8 de Agosto – Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 327/90, de 22 de Outubro (regula a ocupação do solo objecto de um incêndio florestal). Portaria n.º 1056/2004, de 19 de Agosto – Zonas críticas. Portaria n.º 1060/2004, de 21 de Agosto – Zonamento da probabilidade de ocorrência de incêndio florestal. Portaria n.º 1061/2004, de 21 de Agosto – Regulamento do fogo controlado. Portaria n.º 1139/2006, de 25 de Outubro – Define a estrutura tipo do conteúdo dos planos municipais de defesa da floresta contra incêndios. Portaria n.º 1140/2006, de 25 de Outubro – Define as especificações técnicas em matéria de DFCI a observar na instalação e funcionamento de equipamentos florestais de recreio. Caderno I – Plano de Acção 13 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios Portaria n.º 1152/2006, de 30 de Outubro – Valores de preço da habitação para efeitos de cálculo da renda condicionada. Portaria n.º 1169/2006, de 2 de Novembro – Sinalização das medidas de condicionamento do acesso, de circulação e de permanência nas zonas críticas, nas áreas submetidas a regime florestal e nas áreas florestais sob gestão do Estado. Portaria n.º 133/2007, de 26 de Janeiro – Define as normas técnicas e funcionais relativas à classificação, cadastro e construção dos pontos de água, integrantes das redes regionais de defesa da floresta contra incêndios (RRDFCI). Portaria n.º 678/2009, de 23 de Junho – Período crítico para 2009. Portaria n.º 798/2006, de 11 de Agosto – Define os termos em que se processa a coordenação da actividade dos serviços dependentes dos Ministérios da Administração Interna, do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas no âmbito da DFCI. Resolução do Conselho de Ministros n.º 5/2006, de 18 de Janeiro Orientações para a recuperação das áreas ardidas em 2003, 2004 e 2005. Resolução do Conselho de Ministros n.º 6/2003, de 20 de Janeiro – Conceito Estratégico de Defesa Nacional. Resolução do Conselho de Ministros n.º 65/2006, de 26 de Maio - Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios. Caderno I – Plano de Acção 14 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios REFERÊNCIAS CARTOGRÁFICAS 1: 70.000 1: 60.000 1: 130 000 1: 100 000 Caderno I – Plano de Acção 15 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios NOTA PRÉVIA Apesar da transição verificada, a nível legislativo, no sector florestal, nomeadamente com a revogação do Decreto-lei (DL) nº 156/2004 de 30 de Junho e aprovação do DL nº 17/2009 de 14 de Janeiro; com a revogação da Portaria n.º 1185/2004 de 15 de Setembro e a aprovação da Portaria nº 1139/2006 de 25 de Outubro; com a aprovação dos Planos Regionais de Ordenamento Florestal (PROF) e do Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PNDFCI); e com a publicação, a 15 de Setembro de 2006, do Guia Metodológico para Elaboração do PDFCI, a Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (CMDFCI) e a FloraSul, apresentam o presente Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) de Barrancos como a versão final. Sublinha-se o facto de que a estrutura apresentada para o PMDFCI de Barrancos segue a estrutura tipo do Guia Metodológico para Elaboração do Plano Municipal/Intermunicipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios da Autoridade Florestal Nacional (AFN), obedecendo simultaneamente ao disposto na Portaria nº 1139/2006 de 25 de Outubro. Caderno I – Plano de Acção 16 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios CADERNO I PLANO DE ACÇÃO Caderno I – Plano de Acção 17 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios 1. ENQUADRAMENTO DO PLANO NO ÂMBITO DO SISTEMA DE GESTÃO TERRITORIAL E NO SISTEMA NACIONAL DE DEFESA DA FLORESTA CONTRA INCÊNDIOS Em Portugal, a floresta representa 38% do território nacional, aproximadamente 3.349.000 hectares, representando em termos económicos, 3,2% do PIB, 12% do PIB industrial e 11% do total de exportações do país (MADRP, 2004), sendo por isso necessário desenvolver meios que permitam combater eficazmente, a curto, médio e longo prazo os incêndios florestais. Sendo um fenómeno comum em diversas áreas do Globo, os incêndios florestais assumem especial relevância nas regiões Mediterrânicas, podendo ter consequências a diversas escalas, que vão desde o risco para as populações rurais à degradação ambiental, com contribuição para o aquecimento global. Estas ocorrências têm ainda um impacto negativo na paisagem e economia das áreas afectadas. Ocupando cerca de 66,2% da área do Município de Barrancos, a área florestal assume um papel determinante em matéria de ordenamento do território, de desenvolvimento económico e de preservação ambiental, sendo fundamental para o futuro da floresta do Município, a implementação de um modelo de desenvolvimento sustentável que permita a valorização e protecção deste património local. O presente plano constitui uma ferramenta, a nível Municipal, que permite a implementação das linhas orientadoras existentes no Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PNDFCI), o qual assenta em cinco eixos de actuação: (1) aumentar a resiliência do território aos incêndios florestais; (2) reduzir a incidência dos incêndios; (3) melhorar a eficácia do ataque e da gestão dos incêndios; (4) recuperar e reabilitar os ecossistemas e comunidades; e (5) adaptar uma estrutura orgânica e funcional eficaz. Este plano é complementado com o Plano Operacional Caderno I – Plano de Acção 18 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios que, em conjunto, servirá para operacionalizar as metas, objectivos e as acções aqui propostas. O PMDFCI tem um horizonte de planeamento que vai de 2010 a 2014, e descreve as medidas necessárias que asseguram a defesa da floresta contra incêndios. Para além de medidas de prevenção, inclui a previsão e o planeamento integrado das intervenções das diferentes entidades envolvidas perante a eventual ocorrência de incêndios. Tendo presente a sua função operacional, o PMDFCI está estruturado de acordo com as orientações estabelecidas pelo Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas (MADRP), sendo possível a sua permanente actualização, para garantir a melhoria contínua das medidas de prevenção e combate a incêndios florestais e o reforço da coordenação das entidades públicas e privadas com responsabilidade na gestão das áreas florestais Municipais. O principal objectivo do PMDFCI é a identificação dos riscos e ameaças que os incêndios florestais podem representar para as populações e património do Município e, a concepção de um programa coerente de medidas preventivas e mitigadoras deste tipo de ocorrências. Neste contexto, o plano propõe a implementação de acções de natureza estrutural de curto, médio e longo prazo para a gestão e preservação do património florestal existente. Dado que o controlo do risco de incêndio passa essencialmente pela implementação de uma gestão sustentável dos espaços florestais, o PMDFCI deve ser igualmente entendido como uma ferramenta de desenvolvimento económico e social. O PMDFCI inclui igualmente uma estimativa orçamental dos investimentos necessários para assegurar a segurança do património florestal Municipal, com indicação das suas possíveis origens, por forma a justificar adequadamente as Caderno I – Plano de Acção 19 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios candidaturas que o Município apresente às entidades competentes no quadro das competências que lhe foram atribuídas. A elaboração do PMDFCI de Barrancos é da responsabilidade da CMDFCI em consonância com outros Planos de Incidência Regional ou Nacional como são os casos do Plano Director Municipal (PDM), do Plano Regional de Ordenamento Florestal do Baixo Alentejo (PROFBA), dos Planos de Gestão Florestal (PGF), dos Planos Sectoriais da Rede Natura 2000, dos Planos de Ordenamento de Albufeiras, dos Planos de Planeamento e Ordenamento de Áreas Protegidas e do Plano Nacional de Prevenção e Protecção da Floresta Contra os Incêndios Florestais (Figura N.º 1). Figura N.º 1: Enquadramento do PMDFCI do Município de Barrancos com outros Instrumentos de Ordenamento do Território. Fonte: FloraSul Caderno I – Plano de Acção 20 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios A elaboração e aplicação do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios tem carácter obrigatório, sendo as entidades competentes pela fiscalização da correcta aplicação do mesmo, a Guarda Nacional Republicana (GNR), a Polícia de Segurança Pública (PSP), a Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC), a Câmara Municipal e a Autoridade Florestal Nacional (AFN). A infracção das disposições do PMDFCI pode ser punida com coima entre cento e quarenta euros (140 €) e cinco mil euros (5 000 €), no caso do infractor ser pessoa singular, e de oitocentos euros (800 €) e sessenta mil euros (60 000 €), caso o infractor seja pessoa colectiva. Para a elaboração do presente plano foram utilizadas modernas tecnologias de informação, tendo sido criado um Sistema de Informação Geográfico para armazenar e gerir as bases de dados criadas e outra informação geográfica, nomeadamente cartografia digital. Toda a cartografia apresentada no PMDFCI será disponibilizada em CD de forma a poder ser consultada à escala pretendida pelo utilizador. Caderno I – Plano de Acção 21 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios 2. ANÁLISE DO RISCO, DA VULNERABILIDADE AOS INCÊNDIOS E DA ZONAGEM DO TERRITÓRIO Neste Capítulo é apresentado o mapa de Combustíveis Florestais, a cartografia de risco (compreendida por dois mapas, o mapa de Perigosidade de Incêndio Florestal e o mapa de Risco de Incêndio Florestal) e o mapa de Prioridades de Defesa do Município de Barrancos, expondo-se resumidamente as metodologias utilizadas para os obter. 2.1. Mapa dos Combustíveis Florestais O tipo de combustíveis presente no território é um dos factores que mais condiciona o comportamento e progressão do incêndio, pelo que é de extrema importância o conhecimento da realidade do território em causa. Os modelos de combustível consistem num conjunto de parâmetros relativos ao tipo de vegetação, com características conhecidas, sendo que a atribuição de um modelo existente a uma determinada mancha de vegetação com características ditas homogéneas pode fazer-se com recurso a vários métodos complementares entre si, nomeadamente a chaves dicotómicas e fotográficas, como por exemplo os trabalhos realizados pelo ICONA (1990) e por Cruz (2005) para a região Centro de Portugal, ou ainda através de processos de análise espacial e modelação geográfica. O mapa de combustíveis florestais apresentado foi elaborado com recurso à classificação do trabalho de fotointerpretação sobre fotografia aérea de 2006, apoiada nos modelos desenvolvidos pelo Northern Forest Fire Laboratory (NFFL), cuja tradução para a realidade do território português foi baseada na publicação do ICONA (1990): "Clave fotografica para la identificacion de modelos de combustible". Ministerio de Agricultura Pesca y Alimentacion (Espanha) levada a cabo pelo projecto Geofogo/CNIG para a Península Ibérica. Caderno I – Plano de Acção 22 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios Para cada modelo integrou-se a caracterização do comportamento do fogo em diferentes ambientes tendo por base o trabalho desenvolvido por Cruz (2005), pois assim estes modelos poderão constituir um factor adicional de apoio à decisão com utilidade. Os modelos usados, genericamente, são os seguintes (Quadro N.º 1): Caderno I – Plano de Acção 23 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios Quadro N.º 1: Modelos de combustível adoptados pela Equipa de Reflorestação (adaptado de Cruz, 2005; CRRAA, 2006 in Guiomar, 2007) Grupo Modelo Descrição Aplicação 1 Pasto fino, seco e baixo, com altura abaixo do joelho, que cobre completamente o solo. Os matos ou as árvores cobrem menos de 1/3 da superfície. Os incêndios propagam-se com grande velocidade pelo pasto fino. As pastagens com espécies anuais são exemplos típicos. Montado. Culturas agrícolas permanentes. Pastagens anuais ou perenes. Restolhos. 2 Pasto contínuo, fino, seco e baixo, com presença de matos ou árvores que cobrem entre 1/3 e 2/3 Matrizes mato/herbáceas resultantes da superfície. Os combustíveis são formados de fogo frequente (e.g. giestal). pelo pasto seco, folhada e ramos caídos da Formações lenhosas diversas (e.g. vegetação lenhosa. Os incêndios propagam-se pinhais, zimbrais, montado). rapidamente pelo pasto fino. Acumulações Plantações florestais em fase de dispersas de combustíveis podem incrementar a instalação e nascedio. intensidade do incêndio. Herbáceo Pasto contínuo, espesso e (>= 1m) 1/3 ou mais do pasto deverá estar seco. Os incêndios são mais rápidos e de maior intensidade. 3 Campos cerealíferos (antes da ceifa). Pastagens altas. Feteiras. Juncais. COMPORTAMENTO DO FOGO POTENCIAL Ambiente do Fogo Velocidade de Propagação Intensidade da Frente Ignição do Copado Dificuldade de Rescaldo Baixo I I - I Médio II I - I Alto IV III - I Arbustivo 4 Matos ou árvores jovens muito densos, com cerca de 2 metros de altura. Continuidade horizontal e vertical do combustível. Abundância de combustível lenhoso morto (ramos) sobre as plantas vivas. O fogo propaga-se rapidamente sobre as copas dos matos com grande intensidade e com chamas grandes. A humidade dos combustíveis vivos tem grande influência no comportamento do fogo. Qualquer formação que inclua um estrato arbustivo e contínuo (horizontal e verticalmente), especialmente com % elevadas de combustível morto: carrascal, tojal, urzal, esteval, acacial. Formações arbórea jovens e densas (fase de novedio) e não caducifólias. COMPORTAMENTO DO FOGO POTENCIAL Ambiente do Fogo Velocidade de Propagação Intensidade da Frente Ignição do Copado Dificuldade de Rescaldo Baixo II III - I Médio IV IV - III Alto IV IV - IV Arbustivo 5 Mato denso mas baixo, com uma altura inferior a 0,6 m. Apresenta cargas ligeiras de folhada do mesmo mato, que contribui para a propagação do fogo em situação de ventos fracos. Fogos de intensidade moderada. Qualquer formação arbustiva jovem ou com pouco combustível morto. Sub-bosque florestal dominado por silvas, fetos ou outra vegetação sublenhosa verde. Eucaliptal (> 4 anos de idade) com sub-bosque arbustivo baixo e disperso, cobrindo entre 1/3 e 1/2 da superfície. COMPORTAMENTO DO FOGO POTENCIAL Ambiente do Fogo Velocidade de Propagação Intensidade da Frente Ignição do Copado Dificuldade de Rescaldo Baixo I I - I Médio III II - II Alto IV III - IV Caderno I – Plano de Acção 24 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios Quadro N.º 1 (Continuação): Grupo Descrição Modelo Aplicação 6 Mato mais velho do que no modelo 5, com alturas compreendidas entre os 0,6 e os 2 metros Situações de dominância arbustiva não enquadráveis nos modelos 4 e de altura. Os combustíveis vivos são mais escassos e dispersos. No conjunto é mais 5. Regeneração de Quercus inflamável do que o modelo 5. O fogo propaga-se pyrenaica (antes da queda da folha). através do mato com ventos moderados a fortes. 7 Mato de espécies muito inflamáveis, de 0,6 a 2 metros de altura, que propaga o fogo debaixo das árvores. O incêndio desenvolve-se com teores mais altos de humidade do combustível morto do que no outros modelos, devido à natureza mais inflamável dos outros combustíveis vivos. Arbustivo COMPORTAMENTO DO FOGO POTENCIAL Ambiente do Fogo Velocidade de Propagação Intensidade da Frente Ignição do Copado Dificuldade de Rescaldo Baixo II II - I Médio IV III - II Alto IV IV - IV Florestal 8 Folhada em bosque denso de coníferas ou Formações florestais ou préfolhosas (sem mato). A folhada forma uma capa florestais sem sub-bosque: Quercus compacta ao estar formada de agulhas pequenas mediterrânicos, carvalhais (Q. (5 cm ou menos) ou por folhas planas não muito pyrenaica, Q. robur, Q.rubra ) e grandes. Os fogos são de fraca intensidade, com castanheiro no Verão, medronhal, chamas curtas e que avançam lentamente. vidoal, folhosas ripícolas, choupal, Apenas condições meteorológicas desfavoráveis eucaliptal jovem, Pinus sylvestris , (temperaturas altas, humidade relativa baixa e cupressal e restantes resinosas de ventos fortes) podem tornar este modelo agulha curta. perigoso. COMPORTAMENTO DO FOGO POTENCIAL Ambiente do Fogo Velocidade de Propagação Intensidade da Frente Ignição do Copado Dificuldade de Rescaldo Baixo I I I I Médio II I I II Alto II II II III Florestal 9 Folhada em bosque denso de coníferas ou Formações florestais sem subfolhosas, que se diferencia do modelo 8, por bosque: pinhais (Pinus pinaster, P. formar uma camada pouco compacta e arejada. pinea, P. nigra, P. radiata, P. É formada por agulhas largas como no caso do halepensis ), carvalhais (Quercus Pinus pinaster , ou por folhas grandes e frisadas pyrenaica, Q. robur, Q. rubra ) e como as do Quercus pyrenaica , Castanea castanheiro no Inverno, eucaliptal (> sativa , etc. Os fogos são mais rápidos e com 4 anos de idade). chamas mais compridas do que as do modelo 8. COMPORTAMENTO DO FOGO POTENCIAL Ambiente do Fogo Velocidade de Propagação Intensidade da Frente Ignição do Copado Dificuldade de Rescaldo Baixo II I II I Médio III III III II Alto IV IV IV IV Caderno I – Plano de Acção 25 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios Quadro N.º 1 (Continuação): Grupo Modelo Descrição Aplicação 10 Restos lenhosos originados naturalmente, incluindo lenha grossa caída como consequência de vendavais, pragas intensas ou excessiva maturação da massa, com presença de vegetação herbácea que cresce entre os restos lenhosos. Resíduos ligeiros (Ø<7,5 cm) recentes, de tratamentos silvícolas ou de aproveitamentos, formando uma capa pouco compacta de escassa altura (por volta de 30 cm). Formações florestais sujeitas a operações de desramação e desbaste, selecção de toiças A folhada e o mato existentes ajudarão à propagação do fogo. Os incêndios têm intensidades elevadas e podem originar fagulhas incandescentes. (eucaliptal), ou a cortes parciais ligeiros. 12 Resíduos de exploração mais pesados do que no modelo 11, formando una capa contínua de maior altura (até 60 cm). Mais de metade das folhas estão ainda presas aos ramos sem terem secado completamente. Não existem combustíveis vivos que influenciem no fogo. Os incêndios têm intensidades elevadas e podem originar fagulhas incandescentes. Formações florestais sujeitas a desbaste ou corte parcial intensos, ou a corte raso. 13 Grandes acumulações de resíduos de exploração grossos (Ø<7,5 cm) e pesados, cobrindo todo o solo. 11 Resíduos Lenhosos COMPORTAMENTO DO FOGO POTENCIAL Ambiente do Fogo Velocidade de Propagação Intensidade da Frente Ignição do Copado Baixo I I - III Médio III III - IV Alto IV IV Fonte: Adaptado de Cruz, 2005; CRRAA, 2006 in Guiomar, 2007 Dificuldade de Rescaldo IV Com base na análise do mapa N.º 01 do anexo I, verifica-se a predominância do modelo 2, ocupando cerca de 51,21% da área total do município, em seguida, aparecem os modelos 7 e 5, com cerca de 17,76% e 10,90%, respectivamente; os restantes modelos representam no seu conjunto apenas cerca de 16,57% da área total do Município. Note-se ainda a existência do modelo M0, que diz respeito a outras ocupações não sujeitas a combustibilidade, como por exemplo, cursos de água, este modelo ocupa cerca de 3,54% da área do Município. Torna-se igualmente relevante, mencionar a ausência dos modelos enquadrados no grupo Caderno I – Plano de Acção 26 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios dos resíduos lenhosos (M10, M11, M12 e M13) e de um modelo enquadrado no grupo arbustivo, o modelo M4. Esta informação carece, no entanto, de validação de campo. Ainda assim, por se julgar de maior utilidade, os modelos foram reclassificados segundo o comportamento do fogo potencial (Figura N.º 2) Caderno I – Plano de Acção 27 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios Figura N.º 2: Relação entre os modelos de combustível e o comportamento do fogo potencial . Caderno I – Plano de Acção 28 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios 2.2. Cartografia de Risco Os incêndios florestais são um fenómeno que se tem vindo a agravar nas últimas décadas, representando perdas importantes em termos socio-económicos para o nosso país. Segundo dados recolhidos, Portugal é o único país da Europa Mediterrânica onde, nas duas últimas décadas, se registou um aumento da área média anual ardida, sendo também o País em que arde, em termos proporcionais, mais área em relação a outros países (Freire et al., 2002). O planeamento e a gestão das florestas são processos que exigem recolha e tratamento de dados. Para tal, utilizam-se Sistemas de Informação Geográfica (SIG’s) que, para além de permitirem a produção de cartografia e relacionar mapas com outras informações, oferecem ferramentas operacionais de grande utilidade no apoio à tomada de decisão e gestão sustentável dos recursos. O complemento dos SIG com equipamentos de comunicação remota e posicionamento (GPS), e com aplicações informáticas que disponibilizem ferramentas de exploração de dados georeferenciados permitirá auxiliar, em grande medida, na prevenção e mitigação de incêndios florestais. A prevenção é determinante em qualquer estratégia de atenuação dos incêndios florestais, constituindo a cartografia de risco de incêndio um contributo importante para o sucesso das acções a desenvolver neste domínio. O mapa de risco de incêndio, assim como o mapa de perigosidade de incêndio, poderão ser usados como suporte à decisão, orientando assim acções de prevenção e combate, bem como ajudar na criação de métodos e tácticas para salvaguardar áreas em risco cujo potencial de perda (económico e não só) é superior. Caderno I – Plano de Acção 29 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios Metodologia de Risco de Incêndio O risco é muitas vezes entendido como uma expressão directa da probabilidade de ocorrência de incêndio. No entanto, este não é uma probabilidade, mas sim um dano que resulta da relação entre um perigo existente, a vulnerabilidade de um local ou elemento e o seu valor, ou seja, quanto se pode perder se arder determinado território. Relativamente ao risco de incêndio torna-se então necessário perceber onde se encontram os maiores potenciais de perda. A cartografia de risco de incêndio do Município de Barrancos teve por base a metodologia desenvolvida pela ex-DGRF, actual Autoridade Florestal Nacional, a qual refere que o Risco resulta do produto que existe entre a Perigosidade e o Dano Potencial, resultando a Perigosidade no produto entre a Probabilidade e a Susceptibilidade, e o Dano Potencial no produto entre a Vulnerabilidade e o Valor Económico (Figura N.º 3). Figura N.º 3: Componentes do Modelo de Risco Fonte: AFN, 2007 Caderno I – Plano de Acção 30 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios A variável Perigosidade divide-se no tempo e no espaço. No tempo, por via da probabilidade que é baseada num histórico ou período de retorno e no espaço por via da susceptibilidade de um território ao fenómeno, a qual engloba variáveis como o declive e a área florestal. Por sua vez, a variável Dano Potencial representa o produto do seu valor económico pela vulnerabilidade que lhe está associada. De uma forma geral, o Risco corresponde a um potencial de perda e a Perigosidade a um potencial para a ocorrência do fenómeno danoso, existindo Risco sempre que exista Perigosidade, Vulnerabilidade e Valor associados. Basta não haver uma das componentes para que o Risco seja nulo (Quadro N.º 2). Quadro N.º 2: Relação entre Perigosidade, Vulnerabilidade, Valor e Risco. Perigosidade Vulnerabilidade Valor Risco Existe Existe Existe Existe Não existe Existe Existe Não Existe Existe Não Existe Existe Não Existe Existe Existe Não Existe Não Existe Não Existe Não Existe Não Existe Não Existe Fonte: AFN, 2006 Como já foi referido, os elementos em Risco são definidos pela Vulnerabilidade e pelo Valor. A primeira expressa o grau de perda desse elemento, variando entre zero (0), elemento não afectado pelo fenómeno, e um (1), representando a perda total do elemento. De uma maneira geral admite-se a atribuição de valores dentro deste conjunto (Quadro N.º 3): Caderno I – Plano de Acção 31 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios Quadro N.º 3: Valores atribuídos à Vulnerabilidade no modelo de Risco de Incêndio. VULNERABILIDADE 0,00 – O elemento não é alterado 0,25 – O elemento é ligeiramente afectado mas não necessita de reparações 0,50 – O elemento é afectado necessitando de reparações ligeiras 0,75 – O elemento é severamente afectado necessitando de reparações profundas 1,00 – A perda é total, o elemento é afectado de forma irreversível necessitando de reconstrução ou substituição. Fonte: AFN, 2006 Quanto ao Valor que se encontra no Modelo de Risco de Incêndio, este deve ser o preço de mercado dos elementos em risco, expressos em euros. Esta variável permite quantificar o investimento necessário para recuperar um elemento, em função da sua vulnerabilidade, após destruição ou perda de performance por exposição a um fenómeno danoso. Pode-se aceitar ainda, como medida indirecta de Valor, o valor do metro quadrado em que os elementos estão situados. Referem-se como exemplos de elemento de risco as edificações (casas, fábricas e outros), as estruturas, nomeadamente, postes eléctricos, antenas de telecomunicações, a ocupação florestal, entre outros. A metodologia utilizada para a construção da cartografia de risco de incêndio é bastante simples, de modo a poderem incorporar-se, posteriormente, variáveis no modelo. Para explicar a variabilidade espacial do Risco de Incêndio na área no Município, os factores de risco, que estão na base dos critérios de classificação das zonas são (Quadro N.º 4): Caderno I – Plano de Acção 32 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios Quadro N.º 4: Variáveis utilizadas para o cálculo do Risco de Incêndio. ELEMENTOS EM RISCO VARIÁVEIS PERIGOSIDADE RISCO DE INCÊNDIO Área Florestal Declive Período de Retorno Área Agro-Florestal Edificado Rede de Estações Meteorológicas do INAG Rede de Estações Meteorológicas do IM Fonte: FloraSul Segundo a metodologia de risco de incêndio estipulada pela ex-DGRF, actual Autoridade Florestal Nacional, é sugerida a utilização de variáveis do modelo de risco associadas à ocupação do solo (área florestal e edificado), devendo esta ser a mais actualizada possível. Neste sentido utilizou-se a Carta de Ocupação do Solo (COS) elaborada pela FloraSul sob ortofotomapa de 2006 fornecida pela câmara municipal, que embora não esteja validada no terreno, apresenta o melhor catálogo de classificação de ocupação do solo (mais desagregado), permitindo, desta forma, uma melhor classificação em termos de vulnerabilidade e valor do território. Caderno I – Plano de Acção 33 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios Área Florestal Como é natural, estas áreas são susceptíveis ao fenómeno de ignição, apresentando um duplo papel no modelo de risco, na medida em que, podem contribuir, para os incêndios florestais, quer como factor de perigosidade, quer como elemento de risco, tendo associado um valor por se encontrarem sujeitas a perda. Para o cálculo da Susceptibilidade associada à componente Área Florestal, procedeu-se ao agrupamento dos códigos da COS 2006 em três classes de susceptibilidade conforme se apresenta no quadro seguinte (Quadro N.º 5): Caderno I – Plano de Acção 34 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios Quadro N.º 5: Classes de susceptibilidade por área florestal. Fonte: FloraSul, IGP, 1990 Caderno I – Plano de Acção 35 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios Por sua vez, o Valor da ocupação do solo da variável Área Florestal (€/ha) foi estimado com base nos valores padrão apresentados na matriz estruturante do valor das florestas, publicado na “Estratégia Nacional para as Florestas”, aprovada em Conselho de Ministros em 2006. Por iniciativa da FloraSul foi adicionado à referida matriz os valores relativos à ocupação de solo agrícola, dado o significativo papel que este tem nos incêndios florestais; foi ainda atribuído, com base em conhecimento de campo, valores a outras ocupações do solo, expostas no Quadro 6a. Os referidos valores apresentam-se no quadro seguinte (Quadros N:º 6 e 6a): Quadro N.º 6: Valores da ocupação do solo (€/ha) utilizados no cálculo do Risco de Incêndio. Ocupação do Solo (€/ha) B Z E T/N Q F P M R I D C1 O/A/V B 618,0 491,5 497,5 671,0 485,3 840,3 486,3 587,0 484,5 476,5 511,3 478,50 463,50 Z 238,5 112,0 118,0 291,5 105,8 460,8 106,8 207,5 105,0 97,0 131,8 99,00 84,00 E 256,5 130,0 136,0 309,5 123,8 478,8 124,8 225,5 123,0 123,0 149,8 117,00 102,00 T/N 777,0 650,5 656,5 830,0 644,3 999,3 645,3 746,0 643,5 635,5 670,3 637,50 622,50 Q 219,8 93,3 99,3 272,8 87,0 442,0 88,0 188,8 86,3 78,3 113,0 80,25 65,25 F 1.284,8 1.158,3 1.164,3 1337,75 1152 1.507,0 1.153,0 1.253.8 1.151,3 1143,3 1.178,0 1145,25 1130,25 P 222,8 96,3 102,3 275,8 90,0 445,0 91,0 191,8 89,3 81,3 116,0 83,25 68,25 M 525,0 398,5 404,5 578,0 392,3 747,3 393,3 494,0 391,5 383,5 418,3 385,50 370,50 R 217,5 91,0 97,0 270,5 84,8 439,8 85,8 186,5 84,0 76,0 110,8 78,00 63,00 I 193,5 67,0 73,0 246,5 60,8 415,8 61,8 162,5 60 52,0 86,8 54,00 39,00 D 297,8 171,3 177,3 350,8 165,0 520,0 168,0 266,8 164,3 156,3 191,0 158,25 143,25 C1 199,50 73,00 79,00 252,50 66,75 421,75 67,75 168,50 66,00 58,00 92,75 60,00 60 O/A/V 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Fonte: Estratégia Nacional para as Florestas, 2006; FloraSul. Quadro N:º 6a: Valores de outras ocupações do solo (€/ha) utilizados no cálculo do Risco de Incêndio. Outras Ocupações do Solo (€/ha) JY/VV/OO/CC PLF J_ 2/CC3/CC9/ CC1/CO_ SW_/JJ3/SL2 PLF SL1 60,00 557,29 416,00 1.507,00 JJ1/JJ2/JJ9 416,00 26,00 0,00 Fonte: FloraSul. Legenda: a) Quadro 6 Caderno I – Plano de Acção 36 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios FloraSul (com base em conhecimento de campo) Valores da matriz estruturante do valor das florestas da Estratégia Nacional para as Florestas (B) Sobreiro; (Z) Azinheira; (E) Eucalipto; (T/N) Castanheiro Bravo/Castanheiro Manso; (Q) Carvalhos; (F) Folhosas; (P) Pinheiro Bravo; (M) Pinheiro Manso; (R) Resinosas; (I) Matos; (D) Medronheiro; (C1) Terras aráveis-Cultura anual de sequeiro;; (O) Olival; (A) Pomar; (V) Vinha. b) Quadro 6a (PLF) Plantação Florestal; (J_) Improdutivos (JY) Praia, dunas, areias e solos sem cobertura vegetal, rocha nua; (VV) Vinha; (OO) Olival; (CC2) Área agrícola de regadio; (CC3) Arrozais; (CC9) estufas, viveiros, etc; (JJ1) Pedreiras, saibreiras, minas a céu aberto; (JJ2) Lixeiras, descargas industriais e depósitos de sucata; (JJ9) Outras áreas degradadas; (CC1) Área agrícola de sequeiro; (CO_) Cultura anual com olival; (SW_) Infra-estruturas e equipamentos; (JJ3) Estaleiros de construção civil; (SL2) Espaços verdes para as actividades desportivas de lazer; (SL1) Espaços verdes urbanos. Com base nos dados dos quadros anteriores (Quadros N.º 6 e 6a), constata-se que o valor da ocupação do solo é variável consoante a composição florestal existente no local. A título de exemplo, verifica-se que o valor de um povoamento misto de Pinheiro Bravo com Azinheira é diferente, consoante a predominância de cada uma das espécies referidas. Assim, e para corroborar a afirmação anterior, verifica-se que o valor do solo é de 106,75€/ha, quando predomina a Azinheira em detrimento do Pinheiro Bravo, valendo apenas 96,25€/ha, quando a espécie dominante é o Pinheiro Bravo. Por último, os valores da Vulnerabilidade associada à Área Florestal como elemento de risco, foram retirados dos valores de referência publicados na metodologia para a elaboração do mapa de perigosidade e mapa de risco de incêndio da AFN (2007), excepto os valores apresentados nas duas últimas colunas, referentes a ocupação agrícola, social e urbana, entre outras, atribuídos pela FloraSul (Quadro N.º 7): Quadro N.º 7: Vulnerabilidade associada a cada espécie florestal utilizada para o cálculo do Risco de Incêndio. Vulnerabilidade B Z E T/N Q F P M R I D CC_/VV_/ AA_/OO_ UU_/SW_/ JJ_/SL_ 0,50 0,50 0,75 0,70 0,60 0,50 1,00 0,70 1,00 0,40 0,50 0,25 – 0,75 0,75 – 1,00 Caderno I – Plano de Acção 37 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios Legenda: (B) Sobreiro; (Z) Azinheira; (E) Eucalipto; (T/N) Castanheiro Bravo/Castanheiro Manso; (Q) Carvalhos; (F) Folhosas; (P) Pinheiro Bravo; (M) Pinheiro Manso; (R) Resinosas; (I) Matos; (D) Medronheiro; (CC_) Terras aráveis – culturas anuais; (VV_) Vinha; (AA_) Pomares; (OO_) Olival; (UU_) Espaço urbano; (SW_) Infra-estruturas e equipamentos; (JJ_) Improdutivos; (SL_) Espaços verdes para as actividades desportivas de lazer, espaços verdes urbanos. Fonte: AFN, 2007; FloraSul Edificado Para o cálculo do risco de incêndio foram consideradas, apenas as zonas edificadas de tecido urbano não consolidado, na sua grande maioria limítrofes ou inseridas nas áreas florestais. A não inclusão de áreas urbanas consolidadas no risco de incêndio florestal deve-se ao facto de estas zonas não apresentarem, no âmbito florestal qualquer risco. De uma maneira geral, inerente às zonas edificadas não consolidadas existe sempre risco de incêndio associado, muitas vezes resultante do tipo de actividades executadas nesses locais, na sua maioria ligadas à agricultura, onde a utilização de determinada maquinaria potencia o risco de incêndio. Também o comportamento que alguns populares assumem nestas áreas, aumenta, por si só, o risco de incêndio. Pelo exposto, assume-se a existência de um valor de perda associado às zonas edificadas não consolidadas, o qual foi estimado com base nos valores publicados na Portaria n.º 1152/2006 de 30 de Outubro, assim como um valor de vulnerabilidade (Quadro N:º 8). Quadro N.º 8: Valor (€/m2) das zonas edificadas e respectiva vulnerabilidade. 2 Município Zona Valor (€/m ) Vulnerabilidade Barrancos III 557,29 0,75 Fonte: Portaria n.º 1152/2006 de 30 de Outubro Declive O declive tem grande influência e modifica a susceptibilidade do território aos incêndios florestais, potenciando o seu efeito destruidor e acelerando a sua propagação. Caderno I – Plano de Acção 38 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios Para o cálculo do risco de incêndio foram consideradas cinco classes de declive, às quais se encontra associado um valor de susceptibilidade, assim como, um determinado nível de risco de incêndio, as classes referidas são apresentadas no quadro seguinte (Quadro N.º 9): Quadro N.º 9: Classes de susceptibilidade por declives. Classes de Declive (º) Valor Susceptibilidade Nível de Risco de Incêndio 0a5 2 Baixo 5 a 10 3 Médio-Baixo 10 a 15 4 Médio 15 a 20 5 Médio-Elevado >20 6 Elevado Fonte: AFN, 2007; Freire et al., 2002; FloraSul Verifica-se assim, que para classes de declive mais elevadas se encontra associado um maior valor de susceptibilidade e de risco de incêndio mais elevado. Período de Retorno O Período de Retorno (PR) consiste no intervalo médio de tempo a longo prazo, ou número de anos que separam um evento de dimensão conhecida de outro evento com dimensão igual ou superior. No caso dos incêndios florestais, o PR fornece informação relativa à periodicidade de ocorrência do fogo. De uma maneira geral, consideram-se os territórios cujo PR é mais elevado os menos propensos à ocorrência de incêndios, uma vez que a distância temporal entre dois incêndios é maior. No Município de Barrancos, para o período de 1990 a 2006, isto é, uma série estatística de 16 anos, verifica-se a existência geográfica de 2 tipos de situações: (1) locais que tiveram em média uma ocorrência de incêndio de 16 anos em 16 anos Caderno I – Plano de Acção 39 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PR=16) e de (2) locais para os quais nunca foram observados incêndios para o referido período ( PR ). Rede de Estações Meteorológicas do INAG Por sua vez, a Rede de Estações Meteorológicas do INAG têm um Valor de risco variável, caso se trate de uma estação udométrica ou meteorológica, com ou sem teletransmissão, respectivamente. Os valores de risco associados a cada tipo de Estação considerada, e respectivos valores de vulnerabilidade utilizados, apresentam-se no quadro seguinte (Quadro N.º 10): Quadro N.º 10: Valor (€/Estação) das estações meteorológicas do INAG e respectiva vulnerabilidade. Valor (€/Estação) Vulnerabilidade Estações INAG Estação Udométrica sem Teletransmissão 4.490,00 Estação Udométrica com Teletransmissão 5.490,00 Estação Meteorológica sem Teletransmissão 6.940,00 Estação Meteorológica sem Teletransmissão 7.740,00 0,75 Fonte: INAG Rede de Estações Meteorológicas do IM Tal como acontece para a Rede de Estações Meteorológicas do INAG, também a Rede de Estações Meteorológicas do Instituto de Meteorologia (IM) tem um valor de risco variável, mediante se trate de uma Estação Meteorológica Automática (EMA), ou caso se trate de uma Estação Meteorológica Clássica Simples. Os encargos estimados para a reposição das referidas estações são os seguintes (Quadro N.º 11): Caderno I – Plano de Acção 40 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios Quadro N.º 11: Valor (€/Estação) das estações meteorológicas do IM e respectiva vulnerabilidade. Valor (€/Estação) Vulnerabilidade Estações IM Estação Meteorológica Automática 40.000€ Estação Meteorológica Clássica Simples 5.000€ 0,75 Fonte: IM Salienta-se o facto que, os valores dos custos associados aos elementos de risco considerados (Quadros N.º 6, 6a, 8, 10 e 11) são meramente indicativos, não podendo ser utilizados em caso de indemnização. Análise de Resultados Da aplicação do modelo de risco de incêndio florestal enunciado anteriormente resultam dois mapas distintos, o mapa da perigosidade (Mapa N.º 02) e o mapa de risco de incêndio (Mapa N.º 03). A) Mapa de Perigosidade de Incêndio Florestal O mapa de perigosidade de incêndio florestal (Mapa N.º02) permite identificar a perigosidade de um determinado local aos incêndios florestais, sendo considerada um valioso instrumento de apoio à decisão no ordenamento e gestão florestal sustentável. Constitui uma peça prioritária para a adopção de medidas de prevenção aos incêndios florestais e minimizadoras dos seus efeitos para evitar situações de emergência e socorro. Da análise ao referido mapa é possível visualizar a distribuição da perigosidade em 5 classes, observando-se a predominância das classes Baixa, Média e Potencialmente Elevada, com 32,3%, 24% e 25,1%, respectivamente. A classe Potencialmente Muito Elevada não ultrapassa os 10%. A análise global do mapa sugere que as zonas com maior perigosidade de incêndio correspondem a áreas onde existiram anteriores ocorrências de incêndio, que se localizam, maioritariamente, no limite Norte e Nordeste do Município. Também com Caderno I – Plano de Acção 41 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios grande perigosidade de incêndio destaca-se a área envolvente da Ribeira de Murtega, devido essencialmente à presença de um maior declive e a zona do Monte do Durão e a Serra da Gata. Com menor perigosidade salientam-se as áreas localizadas mais a Sul, Sudeste e centrais do Município de Barrancos. B) Mapa de Risco de Incêndio Florestal A previsão da distribuição espacial do risco de incêndio numa área florestal, no curto ou no médio prazo, permite operacionalizar o planeamento florestal e a gestão dos recursos disponíveis para a prevenção e combate a incêndios. Da análise do mapa de risco de incêndio florestal, apresentado em anexo, (Mapa N.º 03), observa-se a distribuição do risco em cinco classes (Quadro N.º 12), sendo as classes Potencialmente Elevado e Potencialmente Muito Elevado as predominantes, com 42,4% e 25,8% da ocupação do território, respectivamente. Com menor representatividade aparecem as classes de risco de incêndio Médio, Baixo e Muito Baixo, com 0,5%, 14,3% e 17%, respectivamente. A análise global do mapa sugere que as áreas mais a Nordeste e Sudeste do Município são as que apresentam risco de incêndio potencialmente mais elevado, com destaque para os sítios da Cerca do Retamal, Alcamaque, zona do Cuco e da Colorada. Por sua vez, a Norte salienta-se com maior risco de incêndio a zona da Coitadinha e do Castelo de Noudar assim como toda a sua envolvente. Pelo contrário, com menor probabilidade de ocorrências de incêndios distinguem-se as zonas junto à Ribeira Murtigão e da Vila de Barrancos. Caderno I – Plano de Acção 42 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios Quadro N.º 12: Quantis de Risco de Incêndio. Risco de Incêndio Muito Baixo Baixo Médio 17,0% 14,3% 0,6% Potencilamente Potencilamente Elevado Muito Elevado 42,4% 25,8% Fonte: FloraSul Ressalva-se o facto de que, as zonas classificadas com maior perigosidade e risco de incêndio se encontram sujeitas a validação de campo. 2.3. Mapa de Prioridades de Defesa O mapa de prioridades de defesa serve de complemento à vigilância contra incêndios florestais, na medida em que identifica as áreas do Município com reconhecido valor social, cultural, ecológico, económico ou ambiental. A delimitação e reconhecimento das áreas prioritárias tem por base a posição das áreas referidas com os polígonos de risco de incêndio florestal potencialmente elevado e muito elevado, resultado este, que será de grande utilidade no apoio ao planeamento e optimização da distribuição dos recursos atribuídos aos Sistemas de Vigilância Terrestres. Para a elaboração do mapa de prioridades de defesa do Município de Barrancos (Mapa N.º 04) cruzaram-se as áreas de risco de incêndio, referidas anteriormente com zonas consideradas de grande importância na biodiversidade do Município, nomeadamente, a Zona de Protecção Especial (ZPE) de Mourão/Moura/Barrancos, o Sítio da Lista Nacional da Rede Natura 2000 Moura/Barrancos e, ainda, as zonas sob regime florestal. Foi também considerado o Biótopo CORINE de Mourão/Barrancos (C14400285). Desse cruzamento resulta que as áreas consideradas prioritárias são coincidentes, na sua maioria, com as áreas de maior risco de incêndio, existindo, por isso, uma maior necessidade de complementar nesses locais a vigilância contra incêndios florestais (Mapa N.º 04). Caderno I – Plano de Acção 43 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios 3. EIXOS ESTRATÉGICOS – DEFINIÇÃO DOS OBJECTIVOS TEMPORAIS DO PLANO E QUANTIFICAÇÃO DAS METAS A ATINGIR NOS PRÓXIMOS CINCO ANOS De acordo com o disposto pela Resolução de Conselho de Ministros N.º65/2006, de 26 de Maio, o Plano de Defesa da Floresta Contra Incêndios de Barrancos, assenta todas as suas acções de defesa e prevenção da floresta contra incêndios em 5 eixos estratégicos: 1º Eixo: Aumento da resiliência do território aos incêndios florestais 2º Eixo: Redução da incidência dos incêndios, 3º Eixo: Melhoria da eficácia do ataque e da gestão dos incêndios, 4º Eixo: Recuperar e reabilitar os ecossistemas 5º Eixo: Adaptação de uma estrutura orgânica funcional eficaz. As acções que compõem o presente plano têm como objectivo satisfazer os objectivos e metas preconizadas em cada um dos 5 eixos estratégicos. Pretende-se assim, encontrar soluções para os problemas identificados, e, no caso das acções de formação, ajusta-las às necessidades reais dos agentes envolvidos na defesa da floresta contra incêndios do Município de Barrancos. Com base na informação apresentada no Caderno II e nas recomendações de ordenamento do território presentes no Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios, no Plano Regional de Ordenamento Florestal do Baixo Alentejo, bem como outros documentos de ordenamento do território e de política municipal de DFCI, serão estabelecidos, neste Capítulo, os objectivos do PMDFCI, para os próximos 5 anos. Caderno I – Plano de Acção 44 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios Embora o horizonte temporal, seja de 5 anos, consideram-se objectivos estratégicos de médio prazo, o que dará algum dinamismo ao plano, podendo o mesmo ser actualizado sempre que a CMDFCI o julgue necessário. 3.1. 1º Eixo Estratégico – Aumentar a Resiliência do Território aos Incêndios Florestais Muito embora, uma parte significativa dos incêndios florestais ocorridos em Portugal esteja sob investigação ou tenha causas indeterminadas, é sabido que uma grande percentagem dos mesmos teve como fonte de origem, acções de vandalismo e incendiarismo (DGRF, 2006). Não descurando o referido anteriormente, os incêndios florestais são, de uma forma geral, encarados como fenómenos naturais, não só pela sua ocorrência ser na natureza e a sua propagação estar dependente de factores naturais, como por, ainda que numa baixa proporção, serem causados por fenómenos naturais, sendo a sua completa supressão impossível e indesejável. No entanto, tendo em conta a demarcada importância da intervenção humana nestes fenómenos, associada à elevada perda, económica, ambiental e em muitos casos humana, decorrentes deles, só uma gestão activa dos espaços florestais e o uso de sistemas de gestão de combustível adequados, permitirá aumentar o nível de segurança dos recursos e das pessoas. O primeiro eixo estratégico pretende estabelecer ligação entre o ordenamento do território e o planeamento florestal, o que até à data não se tem verificado em Portugal, sendo prova disso as constantes alterações legislativas e o ajuste de aspectos de âmbito fiscal dirigidos ao sector florestal. É, então, importante promover a gestão florestal e intervir antecipadamente em áreas estratégicas, designadamente, povoamentos florestais com elevado valor económico, áreas Caderno I – Plano de Acção 45 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios florestais de importante valor natural e paisagístico, assim como, habitats naturais de protecção e áreas de protecção especial. Para aumentar a resiliência do território aos incêndios florestais terá de se objectivar estrategicamente a promoção da gestão florestal e a intervenção preventiva em áreas estratégicas do Município. Nesse sentido, serão estabelecidos como objectivos operacionais, a protecção das zonas de interface Urbano/Florestal e implementado um programa eficaz de redução de combustíveis florestais. Na definição das metas que consubstanciam o primeiro eixo estratégico – aumento da resiliência do território aos incêndios florestais – teve-se em consideração informação base relativa à caracterização física, caracterização da população, caracterização do uso e ocupação do solo e zonas especiais, análise do histórico dos incêndios (Caderno II) e também cartografia relativa aos mapas de combustíveis, de perigosidade e risco de incêndio e de prioridades de defesa (Caderno I). 3.1.1. Levantamento da Rede Regional de Defesa da Floresta Contra Incêndios A existência de uma Rede Regional de Defesa da Floresta Contra Incêndios (RRDFCI) tem como objectivo a melhoria das condições de prevenção e combate em situação de incêndio florestal. O levantamento da referida rede foi baseado nos dados disponibilizados pela Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC), pela Autoridade Florestal Nacional (AFN) e nos dados recolhidos junto das entidades que compõem a Comissão Municipal de Protecção Civil (CMPC) e a FloraSul. Neste sub-capítulo, será feita referência à Rede de Faixas de Gestão de Combustível e Mosaicos de Parcelas de Gestão de Combustível, à Rede Viária Florestal e à Rede de Pontos de Água, que em conjunto irão promover a redução da ocorrência de incêndios florestais. Caderno I – Plano de Acção 46 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios Rede de Faixas de Gestão de Combustível (FGC) e Mosaicos de Parcelas de Gestão de Combustível As FGC e os Mosaicos de Parcelas de Gestão de Combustível subdividem-se em Faixas de Redução de Combustível (FRC) e Faixas de Interrupção de Combustível (FIC). Nas FRC procede-se à remoção parcial do combustível de superfície (herbáceo, sub-arbustivo e arbustivo), à supressão da parte inferior da copa e à abertura de povoamentos. Por sua vez, nas FIC, procede-se à remoção total do combustível vegetal. As Redes de Faixas de Gestão de Combustível (FGC) constituem Redes Primárias, Secundárias e Terciárias, tendo em consideração as funções que podem desempenhar, designadamente: Reduzir a superfície percorrida por incêndios de grandes dimensões, facilitando a intervenção directa de combate, quer na frente do fogo, quer nos seus flancos; Diminuir os efeitos da passagem de incêndios de grandes dimensões protegendo, passivamente, as vias de comunicação, as infra-estruturas, as zonas edificadas, bem como os povoamentos florestais de valor especial; Isolar potenciais focos de ignição de incêndios, tais como as faixas paralelas às linhas eléctricas ou à rede viária, as faixas envolventes aos parques de recreio, entre outros. Da implementação das referidas FGC resulta o planeamento hierarquizado das redes primárias (rede de nível Distrital), Secundária e Terciária. A Rede Primária de FGC delimita compartimentos com determinada dimensão, tendo como objectivo limitar a extensão da superfície percorrida por grandes incêndios, permitindo e Caderno I – Plano de Acção 47 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios facilitando uma intervenção directa de combate na frente de fogo ou nos seus flancos. A Rede Secundária de FGC (rede de nível Municipal), é estabelecida com o intuito de reduzir o efeito da passagem de grandes incêndios, protegendo de forma passiva, vias de comunicação, infra-estruturas, zonas edificadas e povoamentos florestais de valor especial, e de promover o isolamento de focos potenciais de ignição de incêndios, como sejam as faixas paralelas às linhas eléctricas ou à rede viária, as faixas envolventes às áreas de recreio, etc. Por último a Rede Terciária de FGC (rede nível local) pretende o isolamento de focos potenciais de ignição de incêndios, estando apoiada na rede eléctrica, viária e divisional das explorações agro-florestais. A Rede Terciária será futuramente incluída no PMDFCI de Barrancos, a qual terá correlação com os respectivos Instrumentos de Gestão Florestal (IGF) em vigor. De acordo com a legislação em vigor, será obrigatório a criação de faixas de intervenção mínimas de 7 metros para cada lado da rede eléctrica em média tensão (MT), de 10 metros para cada lado da rede eléctrica de alta e muito alta tensão (AT e MAT), da rede viária florestal, da rede ferroviária e das redes de transporte de substâncias perigosas; de 50 metros em redor das edificações; de 100 metros em redor dos aglomerados populacionais e dos parques e polígonos industriais, bem como a compartimentação de áreas florestais de ocupação contínua superiores a 50 hectares. Por sua vez, a manutenção de um Mosaico de Parcelas de Gestão de Combustível permite a gestão dos vários estratos de combustível e à diversificação da estrutura e composição das formações florestais e de matos, contribuindo decisivamente para a eliminação das principais condições que contribuem para os fogos de dimensão e intensidade catastróficas, tais como (CNR, 2005): Grandes acumulações de combustíveis; Elevada quantidade de combustíveis mortos; Caderno I – Plano de Acção 48 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios Continuidade de estratos de combustível, quer horizontal quer verticalmente, e elevada representatividade de combustíveis finos ou que favorecem os saltos do fogo; Distribuição geográfica desfavorável destas características ao nível da paisagem. Dada a inexistência de uma Rede de Faixas de Gestão de Combustível para o Município de Barrancos, a FloraSul projectou, com base na Carta de Ocupação do Solo (COS 2006), e seguindo as orientações estabelecidas pelo Decreto-Lei n.º 124/2006 de 28 de Junho republicado pelo DL n.º 17/2009 de 14 de Janeiro, uma proposta para a mesma, sendo esta relativa apenas à Rede Secundária de Faixas de Gestão de Combustível (RSFGC), a qual ainda será sujeita ao processo de validação por parte da CMDFCI. No que respeita à Rede Primária de Faixas de Gestão de Combustível (RPFGC), e segundo o estipulado no mesmo Decreto-Lei, esta necessita do parecer vinculativo da AFN, motivo pela qual não se apresenta no PMDFCI de Barrancos. Para a elaboração do mapa de Mosaicos e Faixas de Gestão de Combustível (FGC) do Município de Barrancos (Mapa N.º 05), a FloraSul considerou como componentes importantes da RSFGC os aglomerados populacionais, as edificações e a rede viária florestal. Note-se que o Município de Barrancos não possui rede ferroviária e é apenas provido de linhas de transporte e distribuição de energia eléctrica em média tensão (MT). Esta rede de energia eléctrica, tutelada pela EDP, embora tenha obrigatoriedade na manutenção de uma FGC, não foi, à data de entrega do presente plano, considerada nesta proposta, dada a ausência de informação em suporte geográfico do traçado da mesma, factor que inviabilizou a sua projecção na RSFGC. No entanto, a FloraSul já solicitou à EDP rede mencionada em formato vectorial, sendo a mesma adicionada à RSFGC numa futura actualização do PMDFCI de Barrancos. Segundo o disposto no Decreto-Lei n.º 124/2006 de 28 de Junho Caderno I – Plano de Acção 49 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios republicado pelo DL. N.º 17/2009 de 14 de Janeiro prevê-se a implementação anual de acções de silvicultura preventiva em redor de cada um dos componentes referidos. A aprovação da RSFGC pela CMDFCI é provisória, na medida em que a RPFGC ainda não se encontra definida, e, embora, funcionando ambas em complementaridade, a RPFGC é considerada prioritária relativamente à RSFGC, exceptuando o caso dos aglomerados populacionais que prevalecem sobre a RPFGC. Após estabelecimento da RPFGC, e caso a RSFGC seja aprovada, serão estabelecidas as ordens de prioridade entre cada uma das redes e corrigidas eventuais sobreposições. Por sua vez, para a delimitação dos mosaicos de gestão de combustível consideraram-se as áreas que pelas características que apresentam, contribuem para a redução da perigosidade e risco de incêndio. Assim, foram tidas em conta as áreas agrícolas, os meios aquáticos, os afloramentos rochosos e as áreas ardidas de 2006. Um dos factores a ter em consideração aquando da delimitação dos mosaicos de gestão de combustível foi a área ardida. Apesar de existir área ardida para os anos de 2006, 2007 e 2008, apenas foram utilizados os dados provenientes da AFN (2006), uma vez que os dados dos anos subsequentes foram cedidos pela Câmara Municipal de Barrancos. Importa ainda referir que esta proposta considera a inclusão da totalidade de cada componente constituinte das faixas e mosaicos de gestão de combustível, quer estejam ou não integrados nos espaços florestais, reflectindo a situação ideal de DFCI para o Município, embora as acções e áreas de intervenção previstas estejam de acordo com o estabelecido no SNDFCI, de acordo com perigosidade e risco de incêndio florestal e ainda integrando conhecimento sobre comportamento do fogo nas diversas coberturas de solo existentes. Caderno I – Plano de Acção 50 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios No quadro seguinte apresenta-se a distribuição por freguesia da área ocupada por descrição de faixas e mosaicos de parcelas de gestão de combustível para o Município de Barrancos (Quadro N.º 13): Caderno I – Plano de Acção 51 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios Quadro N.º 13: Distribuição por freguesia da área ocupada por descrição de faixas e mosaicos de parcelas de gestão de combustível (Proposta). Freguesia Código da descrição da Faixa/Mosaico Descrição da Faixa/Mosaico Área (ha) % 001 Edificações 118,52 0,70 002 Aglomerados populacionais 50,82 0,30 004 Rede viária florestal 333,22 1,98 012 Pontos de água 30,30 0,18 532,87 3,16 2,39 0,01 1,57 0,01 1,29 0,01 5,26 0,03 Sub-Total Barrancos 999 999 999 Área afecta as entidades 001/004 Área afecta as entidades 002/004 Área afecta as entidades 001/012 Sub-Total 011 Áreas agrícolas 2.022,35 12,01 011 Áreas ardidas 2006 82,41 0,49 011 Afloramentos rochosos 176,58 1,05 011 Massas de água 323,68 1,92 2.605,01 15,47 Total 001 (Edificações) 118,52 0,70 Total 002 (Aglomerados populacionais) 50,82 0,30 Total 004 (Rede viária florestal) 333,22 1,98 Total 012 (Pontos de água) 30,30 0,18 Total 999 (Área afecta as entidades 001/004) 2,39 0,01 Total 999 (Área afecta as entidades 002/004) 1,57 0,01 Total 999 (Área afecta as entidades 001/012) 1,29 0,01 2.022,35 12,01 Total 011 (Áreas ardidas 2006) 82,41 0,49 Total 011 (Afloramentos rochosos) 176,58 1,05 Total 011 (Massas de água) 323,68 1,92 3.143,14 18,66 Sub-Total Total 011 (Áreas agrícolas) Total FGC e Mosaicos Fonte: FloraSul Caderno I – Plano de Acção 52 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios No âmbito da DFCI propõem-se para o Município de Barrancos, a implementação/manutenção de 532,87 hectares de RSFGC, sendo a rede viária florestal o componente que contribui com maior área de FGC. Por sua vez, para a construção dos mosaicos foram consideradas as áreas agrícolas, áreas ardidas, afloramento rochosos e as massas de água, superfícies que naturalmente cumprem as funções de FRC e/ou FIC, constituindo cerca de 15,5% da área Municipal, sendo as áreas agrícolas as que contribuem com maior área de mosaico (Mapa N.º 05) (Quadro N.º 13). Importa salientar que no seguimento do preenchimento do quadro anterior (Quadro N.º 13) verificou-se a existência de áreas de intervenção sobrepostas entre alguns dos componentes que constituem a RSFGC. Rede Viária Florestal Sendo uma das infra-estruturas vitais no combate aos fogos florestais, a rede viária que serve os espaços florestais, ou rede viária florestal (RVF), é essencial para a realização de acções de vigilância e compartimentação das áreas florestais, cumprindo funções de acesso, exploração e defesa desses espaços no que respeita à DFCI. Subdividida em vias de domínio público e privado, a RVF, engloba, no âmbito do domínio público, o Plano Rodoviário Nacional (PRN), onde se incluem os Itinerários Principais (IP’s), Complementares (IC’s), as Estradas Nacionais (EN’s) e Regionais (ER’s) e a Rede de Estradas e Caminhos Municipais (REM). No domínio privado inserem-se as redes de vias florestais (estradas, caminhos florestais, estradões florestais e trilhos florestais), agrícolas (caminhos rurais de ligação, caminhos agrícolas principais, secundários e terciários) e outras vias que consistem em caminhos privativos de acesso. A rede viária útil que serve o Município de Barrancos cumpre, no âmbito da Defesa da Floresta Contra Incêndios, as seguintes funções: Caderno I – Plano de Acção 53 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios Possibilitar a movimentação rápida dos meios de combate à zona de fogo e aos pontos de reabastecimento de água, combustível, entre outros; Integrar a rede de faixas de gestão de combustível onde as equipas de luta encontram condições favoráveis para o combate do fogo, em segurança; Possibilitar a circulação de patrulhas de vigilância móvel terrestre, em complemento com a rede de vigilância fixa. A partir do mapa apresentado em anexo (Mapa N.º 06) constata-se que o Município de Barrancos possui uma rede viária composta, essencialmente, por estradas sem designação (ME) e estradas florestais. Ao nível do PRN destaca-se a EN 258 passando a Sul do Município. A E 386 encontra-se em litígio entre as Estradas de Portugal e a Câmara Municipal de Barrancos, passando ao centro, no sentido Noroeste – Sudeste. Por sua vez, o Quadro N.º 14, explicita em pormenor, a distribuição da rede viária florestal que serve o Município de Barrancos. Caderno I – Plano de Acção 54 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios Quadro N.º 14: Distribuição da rede viária florestal por freguesia. Freguesia Classes das vias da RVF (Rede_ DFCI) 1A 1ª ordem – fundamental Barrancos 1B 2ª ordem – fundamental 3ª ordem – complementar Designação da RVF Comprimento (m) % ME 197 0,4 EN 258 38 0,1 EM 9893 19,0 EN 258 15306 29,5 E 386 * 11975 23,1 ME 14529 28,0 EM 7639 9,5 ME 72427 90,5 EM 549 0,2 ME 303716 99,8 1ª ordem 51938 11,9 2ª ordem 80066 18,4 3ª ordem 304265 69,7 Sub-total RVF 436269 100,0 Total RVF 1ª ordem A 235 0,1 Total RVF 1ª ordem B 51703 11,9 Total RVF 2ª ordem 80066 18,4 Total RVF 3ª ordem 304265 69,7 Total RVF 436269 - * - Litígio entre EP e a CMB Fontes: EP - Estradas de Portugal; FloraSul Com base no quadro anterior (Quadro N.º 14) verifica-se que o Município de Barrancos apresenta um total de 436,27 km de rede viária florestal, dos quais 0,2 km pertencem à 1.ª Ordem A, 51,7 km à 1.ª Ordem B, 80,1 km à 2.º Ordem e 304,3 Km à 3.ª Ordem, de acordo com a classificação adoptada pela AFN. Caderno I – Plano de Acção 55 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios Em termos de DFCI é ainda fundamental referir que a rede existente é equilibrada tanto na sua distribuição como dimensão. Rede de Pontos de Água Os pontos de água existentes no Município de Barrancos são fundamentais na DFCI, pois para além de permitirem o reabastecimento dos equipamentos de luta, sejam eles terrestres ou aéreos, garantem o funcionamento das faixas de humedecimento, promovem a biodiversidade, a correcção torrencial, o regadio, o abastecimento de água potável, entre outras funções, sendo um factor de crucial importância para o sucesso das operações de combate a incêndios. Segundo a Portaria n.º133/2007 de 26 de Janeiro, as estruturas de armazenamento de água são equipamentos concebidos especificamente para armazenamento, normalmente para pequenos volumes, com localização independente da fisiografia do terreno e da rede hidrográfica, podendo ser fixos ou móveis. Como exemplos destas estruturas referem-se os poços, piscinas, tanques de rega, lavadouros públicos, reservatórios DFCI e de redes de abastecimento público, fontes, armazenamentos industriais, ETAR’s não industriais e cisternas em material rígido e deformável. Incluídas nos Planos de Água referem-se as massas hídricas, as quais podem ser de dimensão variável estando geralmente integradas na rede hidrográfica natural. As albufeiras de barragem e açude, os canais de rega, as charcas, os lagos, os rios, os oceanos e outros cursos de água, são exemplos de planos de água artificiais e naturais, susceptíveis de serem utilizados no âmbito da DFCI. Por último, as Tomadas de Água consistem em pontos de ligação a redes de abastecimento de água canalizada, onde se incluem as bocas de incêndio, os marcos de água e outros pontos de água existentes no próprio maciço, a partir de reservatórios ou charcas DFCI, que aproveitam a queda gravítica. O mapa da rede de pontos de água do Município de Barrancos (Mapa N.º07) foi construído com base na informação disponibilizada pelo Instituto Geográfico Caderno I – Plano de Acção 56 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios Português (IGP). Da análise do mesmo, verifica-se a existência de um total de 8 pontos de água, sendo do ponto de vista da acessibilidade, todos mistos. Existem mais pontos de água no concelho que carecem de informação e que necessitam de validação, motivo pelo qual não são integrados na rede de pontos de água nem serão propostos para construção e/ou manutenção, para o período do presente plano. Segundo a Portaria n.º 133/2007 de 26 de Janeiro os pontos de água classificados como mistos, aéreos e terrestres, subdividem-se em duas categorias, os de 1.ª ordem e os de 2.ª ordem. Os pontos de água de 1.ª ordem cumprem as especificações enunciadas no nº 8 ou nº 9 da mesma portaria, quer se tratem de aéreos ou terrestres, respectivamente, ou apenas uma delas caso se tratem de mistos. Os pontos de água de 2ª ordem não cumprem as referidas especificações, mas apresentam relevância local, sendo de considerar no âmbito da RDFCI. Por sua vez, o Quadro N.º 15 evidencia a capacidade da rede de pontos de água por freguesia. Caderno I – Plano de Acção 57 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios Quadro N.º 15: Capacidade da rede de pontos de água por freguesia. Barrancos Freguesia Quantidade de PA Volume Máximo (m3) ID_PA Código do tipo de PA Designação da Rede de Pontos de Água 47 212 Albufeira 12.600,00 48 212 Albufeira 12.600,00 49 212 Albufeira 78.000,00 9000 214 Charca 7.200,00 9001 214 Charca 4.500,00 9005 212 Albufeira 600.000,00 9006 212 Albufeira 1.200.000,00 9007 211 Barragem 144.000,00 - Sub-Total Total 8 2.058.900,00 8 2.058.900,00 Área de Espaços Florestais do Concelho (Floresta+Inculto)(ha) Densidade de Pontos de Água (m3/ha) 14.410,2 142,88 Fontes: IGP Da análise do quadro anterior (Quadro N.º 15) constata-se, que as albufeiras são os principais tipos de pontos de água existentes no Município de Barrancos, sendo o volume máximo atribuído à albufeira da barragem das Mercês com 1.200.000,0 m 3, respectivamente. No Município de Barrancos, para a melhoria das condições de abastecimento de água dos meios terrestre e aéreos, propõem-se a instalação de marcos de água eficientes, em locais estratégicos e de boa acessibilidade, tendo em vista o rápido abastecimento de auto-tanques dos bombeiros. A beneficiação de determinados Caderno I – Plano de Acção 58 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios pontos de água deverá ser tida em conta, no sentido de permitir a sua utilização por parte dos meios aéreos. É de referir ainda, a importância da existência de uma fiscalização periódica dos pontos de água mencionados, dado que, alguns podem tornar-se inoperacionais do ponto de vista do combate aos incêndios. 3.1.2. Programa de Acção Silvicultura Preventiva no Âmbito da DFCI A silvicultura preventiva tem como principal objectivo a redução ou eliminação de factores de ignição de um incêndio florestal, diminuindo a sua capacidade de propagação, bem como os efeitos posteriores à sua passagem, visando aumentar a resistência dos povoamentos à passagem do fogo. São várias as acções que podem ser executadas no âmbito da silvicultura preventiva, sendo elas: Controlo de vegetação espontânea Através desta operação pretende-se reduzir o excesso de material combustível evitando-se, deste modo, o contacto do estrato arbustivo com a zona inferior das copas, reduzindo o risco de propagação quer de nível ascendente quer de nível horizontal. Este controlo de vegetação permitirá, também, a passagem de viaturas de combate a incêndios. Correcção de densidades excessivas A correcção de densidades excessivas consiste num ordenamento da área florestal e numa descontinuidade horizontal do combustível florestal. Estas medidas serão implementadas através do corte de árvores defeituosas, mal adaptadas à estação e Caderno I – Plano de Acção 59 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios com fraco desenvolvimento vegetativo e fitossanitário. Todo o material lenhoso resultante destas operações será estilhaçado e/ou triturado e incorporado. Desramações As desramações são realizadas com o objectivo de promover uma descontinuidade vertical do combustível, recomendando-se limpezas manuais em árvores que tenham ramos ao nível do estrato arbustivo e arbóreo, evitando-se, assim, o contacto entre os estratos herbáceos e arbustivos. Podas Em silvicultura, a poda é uma técnica utilizada com a finalidade de se obter fustes mais rectos e com menos ramificações, conferindo melhor qualidade à madeira, sendo esta uma técnica muito importante na produção florestal. De uma maneira geral, a poda previne o risco de queda dos ramos e, por outro lado, controla o tamanho de árvores, cuja ramificação não permite o desenvolvimento completo. Criação de faixas ou manchas de descontinuidade A criação de faixas e/ou manchas de descontinuidade tem como principal finalidade a de atrasar a propagação do fogo, reduzindo o nível de material lenhoso combustível através da limpeza de matos, desbastes, desramações ou da remoção total desse mesmo material. Por conseguinte, promove-se uma descontinuidade horizontal e vertical da vegetação podendo esta ser complementada com a implantação de prados melhorados. As especificações para a criação destas faixas e/ou manchas seguem as orientações desenvolvidas pela Comissão de Reflorestação Nacional. Caderno I – Plano de Acção 60 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios Fogo Controlado O fogo controlado é empregue na prevenção de incêndios florestais, consistindo na queima e de forma controlada, de combustível florestal. É uma técnica muito aplicada no ordenamento cinegético e silvo-pastoril e na gestão de áreas florestais. A acção do fogo controlado deve incidir em zonas que reduzirão ou que farão uma contenção do avanço de um incêndio florestal, nomeadamente, em zonas de cumeada, base de encostas, ou em zonas para a instalação de linhas de corta-fogo. Estas acções só serão possíveis de realizar se as condições meteorológicas assim o permitirem, devendo ser controladas por pessoal devidamente equipado com material de combate (batedores, pás, extintores). Tendo em consideração a pouco experiência no uso desta técnica como medida de silvicultura preventiva, sugere-se que este tipo de operação seja efectuada em áreas piloto a seleccionar no futuro. Nas referidas áreas será elaborado um plano de fogo controlado (PFC), projectado a cinco anos, que será submetido à apreciação e parecer do núcleo florestal da AFN, apresentando-o posteriormente à CMDFCI. A Comissão deverá avaliar a sua exequibilidade e emitir decisão no prazo de 20 dias, podendo o proponente, nesta altura, colocar em prática o plano operacional de queima, já com a autorização dos proprietários e tendo feito uma notificação dos vizinhos envolvidos. Dever-se-á ainda fazer um aviso prévio, com 24 horas de antecedência, à Corporação de Bombeiros local. Pastoreio Dirigido A utilização do pastoreio como forma de gestão de combustíveis baseia-se nos princípios de gestão florestal sustentável. Esta técnica garante a gestão dos matos, diminuindo o perigo de incêndio, promovendo simultaneamente um conjunto de benefícios em termos ambientais, económicos e sociais. Caderno I – Plano de Acção 61 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios Em termos ambientais este sistema é altamente vantajoso, uma vez que, não provoca a poluição sonora que advém da utilização da maquinaria, não implica o consumo de combustíveis fósseis, não contribuindo desta forma para o aumento de CO2 na atmosfera. Para além destas vantagens, a agilidade e a facilidade em deslocarem-se ao longo de encostas ou terrenos com elevada pedregosidade permite a intervenção nas mais difíceis condições. Do ponto de vista económico o principal benefício é o baixo custo associado, podendo esta opção chegar apenas a 10% dos custos inerentes aos processos mecânicos tradicionais. Outro aspecto importante é em termos sociais, nomeadamente nas áreas rurais mais deprimidas ao possibilitar a oferta de postos de trabalho, seja para acompanhamento. Selecção das Parcelas para OSP No Município de Barrancos, as áreas foram seleccionadas com base no (1) histórico dos incêndios e (2) em critérios relacionados com o potencial de propagação de um incêndio. Deste cruzamento definiram-se as áreas de regime florestal, matos e povoamentos de folhosas, como as áreas com maior necessidade de intervenção. Tendo em conta a realidade do território em causa, ao nível das características do solo e sua ocupação, assim como o horizonte temporal do presente plano, optou-se por eleger o controlo da vegetação espontânea (CVE) como a acção a ser implementada nas parcelas seleccionadas, as quais podem ser visualizadas no Mapa N.º 08 em anexo. Todavia as parcelas deverão ser alvo de avaliação antes de se procederem às acções previstas, e estas podem mesmo ser antecipadas se for verificada essa necessidade. O Quadro N.º 16 sistematiza e calendariza as acções a executar nas Caderno I – Plano de Acção 62 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios parcelas seleccionadas, que serão executadas pelas entidades que gerem as referidas áreas. Caderno I – Plano de Acção 63 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios Quadro N.º 16: Silvicultura preventiva – proposta de implementação de programas de gestão de combustível para 2010-2014 (Proposta). Freguesia Identificação da parcela Área da parcela (ha) 1 34,36 2 59,20 3 30,56 4 45,15 5 13,97 6 26,52 7 13,63 8 23,03 9 13,91 10 81,00 11 32,70 12 13,57 13 77,51 14 41,17 Barrancos 15 Descrição da acção J F M A M 2010 J J A S O N D J F M A M 2011 J J A S O N D J F M Calendarização 2010 - 2014 2012 M J J A S A O N D J F M A M 2013 J J A S O N D J F M A M 2014 J J A S O N D 6,38 16 9,69 17 14,05 18 15,61 19 15,27 20 21,43 21 21,97 22 75,15 23 53,51 24 96,44 25 31,99 26 38,63 27 57,02 28 42,54 29 60,08 30 41,54 31 31,60 32 49,41 33 51,81 34 52,31 35 53,30 36 59,51 37 70,74 38 89,33 39 49,04 40 72,57 41 87,11 42 84,41 43 82,74 44 66,43 45 74,28 46 48,91 47 CVE 49,42 52,41 48 Sub-Total 2232,91 Total 2232,91 Legenda: (CVE): Controlo de Vegetação Espontânea Parcelas inseridas no Regime Florestal de Barrancos Caderno I – Plano de Acção Fontes: FloraSul, CMB 64 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios Mediante a análise do quadro anterior (Quadro N.º 16), constata-se que, durante o período de implementação do PMDFCI (2010-2014), se evitam os meses de Janeiro e Dezembro por coincidirem com períodos de maior precipitação e os meses do período crítico de incêndios, para os quais este tipo de acção é interdita. Por conseguinte, as acções concentrar-se-ão entre Fevereiro e Março, por serem os meses que antecedem o período crítico, e também pelo facto de ser nesta altura do ano que a vegetação atinge o seu máximo de desenvolvimento, executando-se uma gestão mais efectiva da vegetação neste período. No entanto, ressalva-se o facto de que as operações de silvicultura preventiva sugeridas para intervenção no mês de Março estão sujeitas a autorização da DRAL que abrange o concelho de Barrancos, tendo em conta os interesses e objectivos inerentes à Zona de Protecção Especial (ZPE) de Mourão/Moura/Barrancos. Construção e Manutenção da RDFCI No presente sub-capítulo são estabelecidas as intervenções para os diferentes componentes da Rede Regional de Defesa da Floresta Contra Incêndios (RDFCI), assim como, definidos os meios de execução implicados na construção/manutenção da referida rede, para o período de implementação do PMDFCI (2010-2014). No Mapa N.º 09 em anexo apresentam-se as acções a executar na RSFGC, como estipulado no Decreto-Lei n.º 124/2006 de 28 de Junho republicado pelo DL n.º 17/2009 de 14 de Janeiro. Deste modo, prevê-se que os diversos componentes constituintes da referida rede sejam construídos/mantidos nas áreas de ocupação florestal, com excepção das edificações e aglomerados populacionais, onde se conjectura a sua construção/manutenção tanto nos espaços florestais como nos espaços confinantes com estes. Com a execução das acções apresentadas, pretende-se uma melhor gestão dos combustíveis florestais com o intuito de aumentar a resiliência do Município aos incêndios florestais. Caderno I – Plano de Acção 65 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios Os quadros seguintes (Quadros N.º 17 e 18) explicitam, pormenorizadamente, as acções preconizadas entre 2010 e 2014 na construção/manutenção das faixas e mosaicos de gestão de combustível e respectivos meios de execução; e as intervenções na RSFGC por freguesia nos anos 2010 a 2014, respectivamente. Importa referir que, a descrição entre as várias entidades ou das várias entidades competentes pelas acções mencionadas, para as faixas codificadas com 7 (outros) no que respeita ao meio de execução, encontra-se especificada na informação geográfica através do campo “OBSERV”. Caderno I – Plano de Acção 66 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios Quadro N.º 17: Distribuição da área ocupada por descrição de faixas e mosaicos de parcelas de gestão de combustível por meios de execução para 2010-2014 (Proposta). Barrancos Freguesia Código da descrição da faixa/mosaico Descrição da Faixa/Mosaico 001 Edificações 002 Aglomerados populacionais 007 Sub-Total Total ha % ha % ha % ha % ha % ha % ha % ha % ha % ha % ha % ha % ha % ha % 0,00 0,00 50,82 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 50,82 9,44 118,52 100,00 0,00 0,00 29,55 100,00 21,97 100,00 281,70 100,00 30,30 100,00 2,39 100,00 1,29 100,00 1,57 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 487,31 90,56 118,52 100,00 50,82 100,00 29,55 100,00 21,97 100,00 281,70 100,00 30,30 100,00 2,39 100,00 1,29 100,00 1,57 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 538,13 100,00 Total ha 0,00 487,31 538,13 Rede viária florestal 012 Pontos de água Área afecta as entidades 001/004 Área afecta as entidades 001/012 Área afecta as entidades 002/004 999 999 Total 005 004 999 Meios de Execução Unidades 011 Áreas agrícolas 011 Áreas ardidas 2006 011 Afloramentos rochosos 011 Massas de água Observações Proprietários privados Autarquia EP - Estradas de Portugal Autarquia ou EP - Estradas de Portugal Autarquia ou Proprietários privados Proprietários privados Proprietários privados Proprietários privados Autarquia e/ou EP Estradas de Portugal Proprietários privados Proprietários privados Proprietários privados Proprietários privados Legenda: Meios de execução: 005 - Meios próprios da Autarquia; 007 - Outros Fonte: FloraSul Da análise do quadro anterior (Quadro N.º 17) constata-se que os meios de execução associados às FGC da Rede Secundária em redor das edificações e dos pontos de água, são da responsabilidade dos proprietários privados, arrendatários, usufrutuários ou de qualquer entidade que detenha terrenos inseridos nas faixas referidas, os quais são obrigados a proceder à limpeza de material combustível. Caso se verifique o incumprimento do estabelecido anteriormente até ao dia 15 de Abril de cada ano, cabe à Autarquia a realização dos trabalhos de gestão de combustível, com a faculdade de se ressarcir, desencadeando os mecanismos Caderno I – Plano de Acção 67 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios necessários para tal fim (Decreto-Lei n.º 124/2009 de 28 de Junho republicado pelo DL n.º 17/2009 de 14 de Janeiro). No que respeita às restantes infra-estruturas cabe à Autarquia a manutenção da faixa de gestão de combustível em redor dos aglomerados populacionais e das vias municipais (REM), e às EP – Estradas de Portugal a manutenção das vias coincidentes com o PRN. No Município de Barrancos, a rede viária florestal inserida na RSFGC coincide na sua maioria com estradas privadas, sendo os proprietários privados os responsáveis pela sua manutenção. Note-se que, o meio de execução foi definido para a totalidade a RSFGC, apesar de desta não ser na íntegra proposta para intervenção no período de vigência do presente PDFCI, como foi referido anteriormente e poderá ser constatado com exactidão no quadro seguinte (Quadro N.º 18). Os Mosaicos de Parcelas de Gestão de Combustível, ao contribuírem para a criação de áreas de descontinuidade, deverão ser mantidos pelas entidades que as tutelam, sendo no caso das áreas agrícolas, meios aquáticos, os proprietários privados e/ou públicos (Quadro N.º 17). No que respeita ao planeamento da intervenção na RSFGC para o período de 2010 a 2014, foi proposta a intervenção para a totalidade dos aglomerados populacionais e edificações presentes no concelho, independentemente da ocupação de solo em que estes se inseriam. Caderno I – Plano de Acção 68 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios Quadro N.º 18: Intervenções na rede secundária de FGC por freguesia para 2010-2014. Distribuição da área total com necessidade de intervenção (ha) 2010 2011 2012 2013 2014 Área total com Área total sem Codigo da Área Descrição da necessidade necessidade Freguesia descrição total da Área com Área sem Área com Área sem Área com Área sem Área com Área sem Área com Área sem Faixa/Mosaico de intervenção de intervenção da faixa FGC (ha) intervenção intervenção intervenção intervenção intervenção intervenção intervenção intervenção intervenção intervenção (ha) (ha) 001 002 Barrancos 004 012 999 999 999 Edificações Aglomerados populacionais Rede viária florestal FP imediata aos pontos de água Área afecta códigos 001/004 Área afecta 118,52 0,00 118,52 22,13 96,39 13,45 105,07 41,12 77,40 25,46 93,06 16,36 102,17 50,82 0,00 50,82 50,82 0,00 0,00 50,82 0,00 50,82 0,00 50,82 0,00 50,82 240,90 92,32 333,22 8,88 232,02 74,65 166,25 47,66 193,24 60,80 180,10 70,41 170,49 0,00 30,30 30,30 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2,39 0,00 2,39 0,61 1,78 0,00 2,39 0,61 1,78 0,51 1,88 0,66 1,74 1,57 0,00 1,57 1,57 0,00 0,00 1,57 0,00 1,57 0,00 1,57 0,00 1,57 códigos 002/004 Área afecta códigos 001/012 Sub-Total 1,29 0,00 1,29 0,00 1,29 0,00 1,29 1,29 0,00 0,00 1,29 0,00 1,29 415,50 122,63 538,13 84,02 331,49 88,10 327,40 90,69 324,82 86,78 328,73 87,43 328,08 Total 415,50 122,63 538,13 84,02 331,49 88,10 327,40 90,69 324,82 86,78 328,73 87,43 328,08 Fonte: FloraSul Caderno I – Plano de Acção 69 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios Com base na informação do quadro anterior (Quadro N.º 18), propõe-se para o Município de Barrancos, intervir todos os anos (2010-2014) na RSFGC, excepto nas faixas de protecção imediatas aos pontos de água. Os valores apresentados ao longo dos cinco anos dizem respeito à implementação da rede secundária. Devido ao regime florestal apresentar espécies florestais de rápido crescimento, a sua construção é realizada em 2010 e mantida nos anos seguintes. No caso das edificações e da rede viária florestal a implementação ocorrerá durante o período de vigência do plano. A implementação dos aglomerados populacionais ocorrerá unicamente no ano de 2010. Por sua vez, nos quadros seguintes estipulam-se as acções preconizadas para o período de vigência do plano na RVF (REDE_DFCI), no que respeita às intervenções (construção/manutenção) (Quadro N.º 19) e por meios de execução (Quadro N.º 20) por freguesia. Caderno I – Plano de Acção 70 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios Quadro N.º 19: Intervenções (construção, manutenção) na rede viária florestal por freguesia para 2010-2014 (Proposta). Distribuição do comprimento total com necessidade de intervenção (m) Barrancos Comprimento Compriment 2010 total com o total sem Classes das Comprime necessidade necessidade Freguesia vias da RVF nto total Com Sem de de (REDE - DFCI) (m) intervenção intervenção intervenção intervenção (m) (m) 2011 2012 2013 2014 Com intervenção Sem intervenção Com intervenção Sem intervenção Com intervenção Sem intervenção Com intervenção Sem intervenção 1.ª ordem A 0,00 235,00 235,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.ª ordem B 629,00 51.074,00 51.703,00 0,00 629,00 0,00 629,00 0,00 629,00 130,00 499,00 499,00 130,00 2.ª ordem 4.545,00 75.521,00 80.066,00 0,00 4.545,00 261,00 4.284,00 1.739,00 2.806,00 148,00 4.397,00 2.397,00 2.148,00 3.ª ordem 101.016,00 203.245,00 304.261,00 0,00 101.016,00 25.700,00 75.316,00 25.296,00 75.720,00 26.192,00 74.824,00 23.828,00 77.188,00 106.190,00 330.075,00 436.265,00 0,00 106.190,00 25.961,00 80.229,00 27.035,00 79.155,00 26.470,00 79.720,00 26.724,00 79.466,00 Total 1.ª ordem 629,00 51.309,00 51.938,00 0,00 629,00 0,00 629,00 0,00 629,00 130,00 499,00 499,00 130,00 Total 2.ª ordem 4.545,00 75.521,00 80.066,00 0,00 4.545,00 261,00 4.284,00 1.739,00 2.806,00 148,00 4.397,00 2.397,00 2.148,00 Total 3.ª ordem 101.016,00 203.245,00 304.261,00 0,00 101.016,00 25.700,00 75.316,00 25.296,00 75.720,00 26.192,00 74.824,00 23.828,00 77.188,00 Total 106.190,00 330.075,00 436.265,00 0,00 106.190,00 25.961,00 80.229,00 27.035,00 79.155,00 26.470,00 79.720,00 26.724,00 79.466,00 Sub-Total Fonte: FloraSul Caderno I – Plano de Acção 71 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios Da análise do Quadro N.º 19 verifica-se que a intervenção na RVF ocorrerá em 106,19 Km, de 2011 a 2014. A proposta de manutenção realizar-se-á nas vias de ordem 1B, 2. e 3. A manutenção destas vias, independentemente da entidade responsável pelas mesmas, consiste no controlo da vegetação espontânea das bermas, bem como, na melhoria e conservação do pavimento (Quadro N.º 19) (Mapa N.º 10). Ainda relacionados com a RVF, o quadro seguinte (Quadro N.º 20) mostra a sua distribuição por freguesia e meios de execução para o período de implementação do plano (2010-2014). Caderno I – Plano de Acção 72 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios Quadro N.º 20: Distribuição da rede viária florestal por freguesia por meios de execução para 20102014. Barrancos Freguesia Meios de Classes das vias da Unidades RVF (REDE - DFCI) 005 m 0,00 1ª ordem A % 0,00 m 499,00 1ª ordem B % 79,33 m 2.397,00 2ª ordem % 52,74 m 823,00 3ª ordem % 0,81 m 3.719,00 Sub-Total (m) % 3,50 Total 1ª Ordem Total 2ª Ordem Total 3ª Ordem Total m m m m Execução Total Observações 007 0,00 0,00 0,00 130,00 629,00 Proprietário privado e 20,67 Autarquia 2.148,00 4.545,00 Proprietário privado e 47,26 Autarquia 100.223,00 101.046,00 Proprietário privado e 99,19 Autarquia 102.501,00 106.220,00 96,50 - 499,00 130,00 629,00 2.397,00 2.148,00 4.545,00 823,00 100.223,00 101.046,00 3.719,00 102.501,00 106.220,00 Legenda: Meios de execução: 005 - Meios próprios da Autarquia; 007 - Outros Fonte: FloraSul De acordo com o exposto no quadro anterior (Quadro N.º 20), verifica-se que a proposta de intervenção associada à RVF, é da competência dos privados e da autarquia, consoante estas pertencem a estradas ou caminhos privados e a vias municipais, cuja intervenção tem como objectivo possibilitar a compartimentação da floresta, facilitar as operações de condução e exploração florestal e apoiar a vigilância e o combate de incêndios florestais. Note-se que, o meio de execução foi definido para a totalidade da RVF, apesar de desta não ser íntegralmente proposta para intervenção no período de vigência do presente PDFCI, como foi referido anteriormente e poderá ser constatado com exactidão no quadro anterior (Quadro N.º 19). Para a rede de pontos de água do Município de Barrancos, o Quadro N.º 21 estipula qual o tipo de intervenção associada a cada ponto de água, por ano e freguesia. Caderno I – Plano de Acção 73 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios Quadro N.º 21: Intervenções (construção e manutenção) na rede de pontos de água por freguesia para 2010-2014. Barrancos Freguesia ID_PA Código do Designação do Tipo de PA tipo de PA Tipo de Intervenção Volume Máximo (m3) 2010 2011 2012 2013 2014 (C-construção/M-manutenção) 47 212 Albufeira 12.600,00 - M - - - 48 212 Albufeira 12.600,00 - M - - - 9000 214 Charca 7.200,00 - M - - - Sub-Total 3 32.400,00 Total 3 32.400,00 Fonte: IGP; FloraSul Como se constata pelo quadro anterior (Quadro N.º 21) e pelo mapa do Mapa N.º 11 em anexo, só três pontos de água estão sujeitos a manutenção no período entre 2010 e 2014. A manutenção destes pontos de água, independentemente da entidade responsável pelas mesmas, consiste no controlo da vegetação espontânea em redor do ponto de água e/ou acessos (ID_PA 47, 48 e 9000) e de melhorar o acesso directo ao ponto de água (ID_PA 48). Como foi dito anteriormente, optou-se por não implementar pontos de água, uma vez que já existem em quantidade suficiente e bem distribuidos no Município. Salienta-se o facto de que as acções de manutenção da referida rede visam obedecer às especificações expostas na Portaria nº 133/2007 de 26 de Janeiro (ponto 8º e 9º) de forma a se conseguir uma utilização eficiente e segurança dos agentes DFCI. Caderno I – Plano de Acção 74 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios Em caso de incêndio, o Município de Barrancos pode ainda contar com o apoio dos pontos de água existentes nos Municípios limítrofes, como é o caso de Moura e Mourão. 3.1.3. Mapa Síntese Em anexo, apresenta-se o mapa síntese das intervenções preconizadas nos programas de acção da RDFCI, para o período entre 2010 a 2014 (Mapas N.º 12, 13, 14, 15 e 16). Da análise dos referidos mapas verifica-se que o Município de Barrancos apresenta uma RDFCI organizada e bem distribuída, que ao ser implementada e mantida conforme o exposto no Programa de Acção, permitirá uma eficaz DFCI. 3.1.4. Programa Operacional – Metas, Responsabilidades e Orçamento O PMDFCI contempla um conjunto de intervenções muito diversificadas, complexas, por vezes de carácter ambíguo face às competências das entidades envolvidas na Defesa da Floresta Contra Incêndios. O facto da DFCI envolver um elevado número de agentes e organizações determina que, é fundamental assegurar uma perfeita integração das mesmas no contexto do plano. Com base no primeiro eixo estratégico – aumento da resiliência do território aos incêndios florestais – este ponto pretende definir clara e concretamente as metas a atingir para o período de 2010 a 2014 e o papel que as diferentes entidades desempenham em cada um dos programas de acção. Deseja-se, assim, estabelecer uma intervenção integrada, com o objectivo de aumentar o nível de eficácia do PMDFCI. No Quadro N.º 22 estabelecem-se as metas e indicadores para cada acção a realizar durante 2010 e 2014, referentes ao primeiro eixo estratégico. Caderno I – Plano de Acção 75 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios Quadro N.º 22: Proposta de Metas e indicadores – aumento da resiliência do território aos incêndios florestais. Freguesia Acção Implementação da Rede Secundária de Faixas de Gestão de Combustível Área total (ha) 415,50 Indicadores mensuráveis Metas Unidades Barrancos 106.190,00 3 28,52 0,00 0,00 50,82 12,23 42,29 55,42 65,04 240,90 57,98 0,00 1,90 0,51 0,66 5,26 1,27 84,02 82,72 85,31 81,40 82,05 0,00 5,38 5,38 5,38 5,38 21,50 100,00 0,00 5,38 5,38 5,38 5,38 0,00 25.961,00 27.035,00 26.470,00 26.724,00 106.190,00 0,00 25.961,00 27.035,00 26.470,00 26.724,00 0 3 0 0 0 0 3 0 0 0 2014 Implementação das FGC em redor das edificações através de meios mecânicos/manuais 22,13 13,45 41,12 25,46 Implementação das FGC em redor dos aglomerados populacionais através de meios mecânicos/manuais 50,82 0,00 0,00 8,88 69,27 2,19 Implementação das FGC ao longo da rede viária florestal através de meios mecânicos/manuais ha Manutenção das FGC ao longo da rede viária florestal através de meios mecânicos/manuais ha Limpeza das bermas e conservação do pavimento m Sub-Total Manutenção da Rede de Pontos de Água 118,52 2013 Sub-Total Manutenção da Rede viária florestal 16,36 2012 Sub-Total 21,50 % 2011 Implementação das FGC sobre as áreas afectas a várias entidades através de meios mecânicos/manuais Manutenção da Rede Secundária de Faixas de Gestão de Combustível Total (ha) 2010 Controlo da vegetação espontânea em redor do ponto de água e dos seus acessos Sub-Total n.º 3 100,00 100 Fontes: FloraSul, CMB Caderno I – Plano de Acção 76 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios O quadro anterior (Quadro N.º 22) expõe o resumo das acções propostas no âmbito da implementação da RDFCI para o Município de Barrancos. No caso da RSFGC, as intervenções são preconizadas unicamente para áreas coincidentes com espaços florestais, com excepção dos aglomerados populacionais e edificações, onde as intervenções são independentes da ocupação de solo em que estes se inserem. No que diz respeito à RVF e à rede de pontos de água, o quadro sugere que a sua manutenção ocorre de acordo com as áreas coincidentes com os espaços florestais. Tendo em conta os custos associados a estas acções e uma vez que nem sempre a disponibilidade financeira é ideal, poderá ser necessário estabelecer prioridades ao nível da execução destas mesmas acções. Deste modo, ressalva-se a necessidade de não descorar a intervenção em determinadas áreas, consideradas estratégicas na DFCI e de elevado valor ecológico, como é o caso das áreas sob regime florestal, o Sítio da Rede Natura 2000 e a ZPE de Mourão/Moura/Barrancos. No que respeita aos indicadores referentes aos pontos de água, e com base no exposto no DL n.º 133/2007 de 26 de Janeiro, foi proposta uma faixa (buffer) de 50 metros em redor de cada ponto de água, e contabilizada desta forma a área total a ser limpa. Contudo, dada a possível existência de barreiras, naturais ou não, que inviabilizem a correcta manutenção do ponto de água, assumiu-se que apenas 30% da faixa em redor do ponto de água será efectivamente limpa. Por sua vez, o Quadro N.º 23 especifica para cada ano, acção e meta a cumprir, no âmbito do primeiro eixo estratégico, qual o orçamento associado e quais as entidades responsáveis pela sua execução. Caderno I – Plano de Acção 77 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios Quadro N.º 23: Orçamento e responsáveis – aumento da resiliência do território aos incêndios florestais (Proposta). Freguesia Acção Barrancos Implementação da RSFGC Responsáveis Implementação das FGC em redor das edificações através de meios mecânicos Proprietários privados 4.932,33 2.997,74 9.164,83 5.674,52 3.646,32 Implementação das FGC em redor dos aglomerados populacionais através de meios mecânicos Autarquia 11.326,76 0,00 0,00 0,00 0,00 Implementação das FGC ao longo da rede viária florestal através de meios mecânicos Autarquia 989,59 7.720,56 4.711,68 6.176,00 7.248,06 Implementação das FGC ao longo da rede viária florestal através de meios mecânicos EP - Estradas de Portugal 693,16 5.404,84 3.298,62 4.323,87 5.072,75 Implementação das FGC ao longo da rede viária florestal através de meios mecânicos Proprietários privados 296,43 2.315,72 1.413,06 1.852,13 2.175,31 Implementação das FGC sobre as áreas afectas a várias entidades através de meios mecânicos EP-Estradas de Portugal, Autarquia e Privados 488,11 0,00 11.326,98 0,00 0,00 18.726,38 18.438,86 29.915,17 18.026,52 18.142,44 0,00 1.194,36 1.194,36 1.194,36 1.194,36 0,00 1.194,36 1.194,36 1.194,36 1.194,36 Autarquia 0,00 2.434,80 2.528,44 2.434,80 2.528,44 Proprietários privados 0,00 1.043,48 1.083,62 1.043,48 1.083,62 0,00 3.478,28 3.612,06 3.478,28 3.612,06 0,00 3.335,70 0,00 0,00 0,00 0,00 3.335,70 0,00 0,00 0,00 Sub-Total Manutenção da Rede Secundária de Faixas de Gestão de Combustível Manutenção da Rede Viária Florestal Manutenção da Rede de Pontos de Água Estimativa de Orçamentos 2011 2012 2013 Metas Manutenção das FGC ao longo da rede viária florestal através de meios mecânicos/manuais Autarquia Sub-Total Limpeza de bermas e conservação do pavimento Limpeza de bermas e conservação do pavimento Sub-Total Controlo da vegetação espontânea em redor do ponto de água e/ou dos seus acessos através de meios mecânicos/manuais Sub-Total Proprietários Privados 2010 2014 TOTAL 18.726,38 € 26.447,20 € 34.721,59 € 22.699,16 € 22.948,86 € Fonte: FloraSul Caderno I – Plano de Acção 78 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios Ressalva-se o facto de que as propostas apresentadas pela FloraSul (Quadros N.º 22 e 23) poderão sofrer alterações mediante a verba disponível para a sua execução, sendo as mesmas actualizadas durante o período de vigência do PMDFCI (2010-2014). Caderno I – Plano de Acção 79 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios 3.2. 2º Eixo Estratégico – Reduzir a Incidência dos Incêndios Dado que a maioria dos incêndios têm causas antropogénicas, intencionais ou por negligência (DGRF, 2006), torna-se premente actuar no controlo das ignições e da sua propagação, com o intuito de mitigar os efeitos indesejáveis que estes podem causar. Neste âmbito, é necessária uma actuação diferenciada junto das populações, nomeadamente, de grupos específicos da população rural, urbana, escolar e do público em geral, no sentido de promover medidas e comportamentos preventivos que contribuam para reduzir a ocorrência de incêndios florestais e os danos causados em pessoas e bens. Desta forma pretende-se consciencializar para o reconhecimento de valores económicos, sociais e ambientais colectivos (DGRF, 2006). Para reduzir a incidência dos incêndios florestais no Município, a Autarquia deverá actuar junto da população com acções de sensibilização e fiscalização de forma a melhorar o conhecimento das causas dos incêndios e das suas motivações. Com essa finalidade serão implementadas diversas campanhas de sensibilização, em função dos segmentos populacionais definidos pelas motivações e casualidade regional, e definidas áreas críticas e prioritárias para fiscalização. A definição das metas e dos indicadores para o segundo eixo estratégico baseou-se em parte na informação expressa no Caderno II, nomeadamente, na caracterização climática e na análise do histórico e casualidade dos incêndios, bem como na rede regional de DFCI. Caderno I – Plano de Acção 80 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios 3.2.1. Sensibilização da População O reconhecimento pela comunidade local e pela opinião pública do tipo e dimensão dos problemas que afectam o Município é vital para iniciar qualquer processo de revisão de políticas e procedimentos, de forma a mobilizar vontades na correcção de graves situações recorrentes como são os incêndios florestais. A educação dos diversos grupos populacionais, no sentido de reconhecerem a floresta como um património colectivo, é fundamental para que possam transmitir às gerações vindouras uma nova sensibilidade face a estas questões, reduzindo desta forma, possíveis comportamentos de risco. A comunicação deverá ser utilizada como estratégia de sensibilização, com o objectivo de induzir a mobilização e a mudança nos aspectos estruturais que favorecem a ocorrência e propagação de incêndios florestais, sendo gerados, a partir da comunicação, consensos interinstitucionais e intracomunitários, necessários para legitimar e desencadear as acções correctivas. Descrição das Acções A realização de acções de sensibilização visa incutir nas populações uma cultura de responsabilização, bem com uma consciencialização da importância do valor e da preservação do património florestal, sendo da competência da CMDFCI a implementação destas mesmas acções. Atendendo ao cariz das acções e aos objectivos que se pretendem atingir, será pertinente que a sua execução seja direccionada a toda a população. Assim sendo, envolverá o público em geral, sendo específica para proprietários florestais, agricultores, caçadores, automobilistas, população escolar e pastores. Caderno I – Plano de Acção 81 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios Tanto a Autarquia, entidade responsável pela execução do Plano, como a Junta de Freguesia do Município, a GNR/SEPNA, as instituições pertencentes à rede escolar, assim como toda a comunidade local, deverão ter um papel activo na divulgação das acções de sensibilização, através de um conjunto de recomendações e de boas práticas de DFCI. No quadro seguinte (Quadro N.º 24), estão mencionados os comportamentos de risco por parte dos vários grupos-alvo e respectivos locais e períodos de actuação, não existindo, até à data, informação relativa aos impactos e danos provocados por estes mesmos grupos para o Município de Barrancos. Caderno I – Plano de Acção 82 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios Quadro N.º 24: Sensibilização – diagnóstico. Comportamento de Risco Grupo-Alvo O que? Como? Impacto e Danos Onde (freguesia/local)? Quando? N.º Ocorrências Área Ardida Danos Custos Automobilista Circulação em espaços florestais na Provocar época crítica; lançamento de lixo pela incêndios janela do carro (latas, pontas de cigarro, vidros) Barrancos (Zonas Rurais) Período crítico Sem informação Sem informação Sem informação Sem informação Proprietário Florestal Efectuar queimadas sem Provocar licenciamento da Câmara Municipal e incêndios durante o período crítico Barrancos (Zonas Rurais) Período crítico Sem informação Sem informação Sem informação Sem informação Uso incorrecto do fogo e Provocar consequências do uso de máquinas incêndios agrícolas com temperaturas do ar muito elevadas Barrancos (Zonas Rurais) Período crítico Sem informação Sem informação Sem informação Sem informação Provocar Uso incorrecto do fogo incêndios Barrancos (Zonas Rurais) Período crítico Sem informação Sem informação Sem informação Sem informação Trabalhadores Rurais Uso incorrecto do fogo; queima de Provocar resíduos florestais, utilização de incêndios máquinas agrícolas/florestais nos dias de maior risco de incêndio. Barrancos (Zonas Rurais) Período crítico Sem informação Sem informação Sem informação Sem informação Operador de Máquinas Manuseamento de máquinas e Provocar equipamentos durante o período incêndios crítico de risco de incêndio Barrancos (Zonas Rurais) Período crítico Sem informação Sem informação Sem informação Sem informação Não proceder a acções de silvicultura Provocar preventiva em redor das suas incêndios habitações Barrancos (Zonas Rurais) Fora do Período crítico Sem informação Sem informação Sem informação Sem informação Agricultor Caçador Proprietários de Habitações em Zona de Interface Urbano-Florestal Fonte: FloraSul, CMB Caderno I – Plano de Acção 83 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios Como se pode observar pelo quadro anterior (Quadro N.º 24) as zonas rurais do Município de Barrancos são, de uma forma geral, as mais susceptíveis a comportamentos de risco. Os automobilistas, proprietários florestais, agricultores, pastores, trabalhadores rurais, operadores de máquinas e proprietários de habitações em zonas de interface urbano-florestal, são os principais grupo-alvo responsáveis pelas ocorrências, incidindo estas, durante o período crítico dos incêndios florestais. Como exemplos de comportamentos de risco refere-se a circulação de veículos e de máquinas agro-florestais, a realização de queimadas e a não execução de Operações de Silvicultura Preventiva (OSP) em redor dos perímetros urbano-florestais. Programa de Acção e Programa Operacional – Metas, Responsabilidades e Estimativa de Orçamento Como já foi referido, a execução e implementação do PMDFCI envolve um conjunto multivariado de entidades, funções e até visões distintas sobre a problemática dos incêndios florestais. Esta complexidade implica, obrigatoriamente, a definição de um dispositivo de coordenação entre todos os intervenientes que oriente e supervisione todo o sistema. Neste ponto são definidas as metas e indicadores para cada uma das acções de sensibilização proposta (Quadro N.º 25) e estipulados os responsáveis pela execução das intervenções previstas nos programas de acção, assim como estimado o orçamento associado a cada acção de sensibilização (Quadro N.º 26) No Quadro N.º 25 encontram-se especificadas as metas, acções e indicadores de sensibilização a implementar no Município para o período de 2010 a 2014. Caderno I – Plano de Acção 84 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios Quadro N.º 25: Sensibilização – metas e indicadores. Problema Diagnosticado Acção Metas Realização de sessões Sensibilização da generalidade da informativas na junta de população com especial destaque para freguesia do Município. determinados grupos-alvo (agricultores, Distribuição de panfletos a proprietários agro-florestais, pastores), alertar para a redução de com o intuito de prestar informação acerca das boas práticas de prevenção ocorrências, assim como, para a vulnerabilidade dos Utilização de incêndios florestais e de alertar para aglomerados populacionais e incorrecta do os comportamentos de risco das áreas florestais aos fogo durante o incêndios florestais. período crítico de incêndios Sessões de aconselhamento florestais para a limpeza de uma faixa de Sensibilização dos proprietários das 50 m confinante com as habitações inseridos no interface habitações inseridas em urbano/florestal espaço rural, e silvicultura preventiva em geral Indicadores 2010 2011 2012 2013 2014 1 sessão de 1 sessão de 1 sessão de 1 sessão de 1 sessão de esclarecimento esclarecimento esclarecimento esclarecimento esclarecimento no Municipio no Municipio no Municipio no Municipio no Municipio Distribuição de Distribuição de 2000 panfletos 2000 panfletos Distribuição de Distribuição de Distribuição de 2000 panfletos 2000 panfletos 2000 panfletos 20% das visitas 20% das visitas 20% das visitas Distribuição de panfletos em Quantidade de Sensibilização da população em geral locais estratégicos na saída da panfletos a cidade estipular Quantidade de panfletos a estipular 20% das visitas 20% das visitas Quantidade de Quantidade de Quantidade de panfletos a panfletos a panfletos a estipular estipular estipular Fontes: FloraSul; Destacamento Territorial da GNR de Moura Caderno I – Plano de Acção 85 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios Como já foi referido anteriormente, as acções de sensibilização no Município de Barrancos têm como principal grupo-alvo a generalidade da população. Neste sentido, propõem-se que a Autarquia desenvolva, ao longo do período de implementação do PMDFCI, sessões informativas junto de determinados gruposalvo, nomeadamente, agricultores, proprietários agro-florestais e pastores, com o intuito de os esclarecer para a importância da DFCI. A distribuição de panfletos a alertar para a redução do número de ocorrências, assim como, para a vulnerabilidade dos aglomerados populacionais e das áreas florestais aos incêndios florestais, poderá ser uma forma eficaz de a Autarquia conseguir diminuir as ocorrências de incêndio. Também a sensibilização dos proprietários das habitações inseridas no interface urbano/florestal, através de sessões de aconselhamento para a limpeza de uma faixa de 50 metros confinante com as habitações inseridas em espaço rural, e silvicultura em geral, é uma das acções previstas pela Autarquia em matéria de DFCI. Por sua vez, a GNR/SEPNA irá realizar acções de sensibilização mediante a distribuição de panfletos à população. Importa referir que as acções por parte desta última entidade são as estabelecidas pelo Destacamento Territorial da GNR de Moura, cuja área de actuação abrange os Municípios de Moura, Barrancos e Vidigueira. No Quadro N.º 26, apenas é feita referência aos valores orçamentados para cada acção de sensibilização a realizar pela Autarquia, verificando-se a ausência de valores disponíveis, até à data de entrega do presente PMDFCI para a GNR/SEPNA. Caderno I – Plano de Acção 86 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios Quadro N.º 26: Sensibilização – orçamento e responsáveis. Acção Metas Freguesias Responsáveis Sensibilização da generalidade Realização de sessões informativas da população com especial na junta de freguesia do Município destaque para determinados grupos-alvo (agricultores, proprietários agro-florestais, Distribuição de panfletos a alertar pastores), com o intuito de para a redução de ocorrências, prestar informação acerca das assim como, para a vulnerabilidade boas práticas de prevenção de dos aglomerados populacionais e incêndios florestais e de alertar das áreas florestais aos incêndiso para os comportamentos de florestais risco. Distribuição de panfletos em locias Sensibilização da população em estratégicos na saída da cidade geral Barrancos Câmara Municipal * 2010 Estimativa de Orçamentos 2011 2012 2013 2014 253,00 € 253,00 € 253,00 € 253,00 € 253,00 € 600,00 € 600,00 € 600,00 € 600,00 € 600,00 € ____ ____ ____ ____ ____ Sub-Total Barrancos Câmara Municipal * Sub-Total Barrancos GNR/SEPNA Sub-Total Total Fonte: FloraSul; GNR/SEPNA; CMB Caderno I – Plano de Acção 87 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios 3.2.2. Fiscalização A fiscalização das áreas ardidas ou áreas com grande susceptibilidade à ocorrência de incêndios é um dos principais objectivos estabelecidos pelo SNDFCI, com o intuito de diminuir o valor da área ardida. As acções de fiscalização são levadas a cabo por entidades públicas com competências na DFCI, nomeadamente, a GNR, AFN e Câmara Municipal, sendo o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, em coordenação com o Ministro da tutela, os responsáveis pela formação e acompanhamento das diferentes entidades fiscalizadoras (Decreto-Lei n.º 124/2006 de 28 de Junho republicado pelo DL n.º 17/2009 de 14 de Janeiro). Descrição da Acções No que concerne à fiscalização, no Município de Barrancos existem duas entidades responsáveis por esta acção, nomeadamente, a GNR e a Câmara Municipal (Quadro N.º 27): Caderno I – Plano de Acção 88 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios Quadro N.º 27: Fiscalização. Área de Actuação Meios Envolvidos Recursos Recursos Humanos Materiais Grupo-Alvo Período de Actuação Entidade Responsável População em geral, mas com especial destaque para agricultores, proprietários agroflorestais e pastores Antes e durante o período crítico (2010-2014) Câmara Municipal* a definir Período crítico Câmara Municipal* 5 1 carrinha 4*4 Patrulhamento de áreas florestais e dos aglomerados populacionais GNR/SEPNA** 4 2 carrinhas 4*4 Fiscalização do comportamento da população nas zonas de maior risco de incêndio GNR/SEPNA** 4 2 carrinhas 4*4 Identificação de situações de maior risco e notificação dos responsáveis para executarem os actos estabelecidos na lei GNR/SEPNA** 4 2 carrinhas 4*4 Desenvolvimento de acções móveis de fiscalização por todo o Município, mas com maior incidência nas áreas florestais GNR/SEPNA** 4 2 carrinhas 4*4 Identificação de indivíduos de "perfil desviante" ou com comportamento de risco GNR/SEPNA** 4 2 carrinhas 4*4 Identificação de todas as acumulações ilegais de resíduos A partir de Abril até ao final do período crítico (2010-2014) Todo Município Actividade Desenvolvida Licenciamento dos requerimentos para queimadas População em geral Antes e durante o período crítico (2010-2014) * Proposta ** Equipas pertencentes ao Destacamento Territorial de Moura Fonte: FloraSul; CMB; GNR Com base no quadro anterior (Quadro N.º 27) mais uma vez se constata que a população em geral é o grupo-alvo visado na efectivação desta acção, tanto para as equipas da GNR, como da Câmara Municipal, no entanto, no caso da Autarquia verifica-se uma fiscalização mais rigorosa junto de determinados grupos considerados de risco, tais como, agricultores, proprietários agro-florestais e pastores. Por conseguinte, a Autarquia encontra-se responsável pelo acompanhamento dos requerimentos para queimadas e pelo patrulhamento das áreas florestais e dos aglomerados populacionais. Por sua vez, as equipas da GNR/SEPNA têm como principal objectivo fiscalizar o comportamento da população nas zonas de maior risco de incêndio, identificar situações de maior risco e notificar Caderno I – Plano de Acção 89 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios os responsáveis para executarem os actos estabelecidos na lei, desenvolver acções móveis de fiscalização por toda a área Municipal, mas com maior incidência nas áreas florestais, identificar indivíduos com “perfil desviante” ou com comportamentos de risco e identificar todas as acumulações ilegais de resíduos. Programa de Acção e Programa Operacional – Metas, Responsabilidades e Estimativa de Orçamento Os quadros seguintes (Quadros N.º 28 e 29) estabelecem para cada acção de fiscalização, quais as metas e indicadores associados e respectivo valor orçamental, respectivamente. Ressalva-se o facto de que, à data de entrega da presente versão do PMDFCI de Barrancos, não existirem valores orçamentais apurados para a execução das metas de fiscalização propostas pela GNR/SEPNA. Quadro N.º 28: Fiscalização – metas e indicadores. Acção Diminuição da área ardida e do número de ocorrências 2010 2011 Indicadores 2012 2013 2014 Acompanhamento dos requerimentos para queimadas Todo o ano Todo o ano Todo o ano Todo o ano Todo o ano Fiscalização do comportamento da população nas zonas de maior risco de incêndio Período crítico (24 horas/dia) Período crítico (24 horas/dia) Período crítico (24 horas/dia) Período crítico (24 horas/dia) Período crítico (24 horas/dia) Acções frequentes no período que antecede e durante o período crítico Acções frequentes no período que antecede e durante o período crítico Acções frequentes no período que antecede e durante o período crítico Acções frequentes no período que antecede e durante o período crítico Acções frequentes no período que antecede e durante o período crítico Acções frequentes no período que antecede e durante o período crítico Acções frequentes no período que antecede e durante o período crítico Acções frequentes no período que antecede e durante o período crítico Acções frequentes no período que antecede e durante o período crítico Acções frequentes no período que antecede e durante o período crítico Período crítico (24 horas/dia) Período crítico (24 horas/dia) Período crítico (24 horas/dia) Período crítico (24 horas/dia) Período crítico (24 horas/dia) Todo o ano Todo o ano Todo o ano Todo o ano Todo o ano Metas Identificação de situações de maior risco e notificação dos responsáveis para executarem os actos estabelecidos na lei Desenvolvimento de acções móveis de fiscalização por todo o Município, mas com especial incidência nas áreas florestais Identificação de indivíduos de "perfil desviante" ou com comportamento de risco Identificação de todas as acumulações ilegais de resíduos Fonte: FloraSul; CMB; GNR Caderno I – Plano de Acção 90 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios Quadro N.º 29: Fiscalização – orçamento e responsáveis. Acção Metas Diminuição da área ardida e do número de ocorrências Acompanhamento dos requerimentos para queimadas Fiscalização do comportamento da população nas zonas de maior risco de incêndio Freguesia Barrancos Barrancos Responsáveis Câmara Municipal */*** Sub-Total GNR/SEPNA ** 2010 Estimativa do Orçamento 2011 2012 2013 2014 1.290 € 1.290 € 1.290 € 1.290 € 1.290 € 1.290 € 1.290 € 1.290 € 1.290 € 1.290 € ____ ____ ____ ____ ____ ____ ____ ____ ____ ____ ____ ____ ____ ____ ____ ____ ____ ____ ____ ____ ____ ____ ____ ____ ____ 1.290 € 1.290 € 1.290 € 1.290 € Sub-Total Identificação de situações de maior risco e notificação dos responsáveis para Barrancos executarem os actos estabelecidos na lei GNR/SEPNA ** Sub-Total Desenvolvimento de acções móveis de fiscalização por todo o Município, mas com Barrancos maior incidência nas áreas florestais GNR/SEPNA ** Sub-Total Identificação de indivíduos de "perfil desviante" ou com Barrancos comportamento de risco GNR/SEPNA ** Sub-Total Identificação de todas as acumulações ilegais de resíduos Barrancos GNR/SEPNA ** Sub-Total Total 1.290 € * Proposta ** Equipas pertencentes ao Destacamento Territorial de Moura *** Valores estimados para 15 fiscalizações/ano (75 €/dia + Combustíveis) Fonte: FloraSul; CMB; GNR Caderno I – Plano de Acção 91 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios 3.3. 3º Eixo Estratégico – Melhorar a Eficácia do Ataque e da Gestão de Incêndios O terceiro eixo estratégico pretende melhorar a eficácia do ataque e da gestão de incêndios. Neste sentido é fundamental a organização de um dispositivo que preveja a mobilização de meios e recursos, de forma a garantir a detecção e extinção dos mesmos, devendo esta ser uma prioridade ao nível do planeamento. Neste Capítulo são identificados e definidos os canais de comunicação presentes no Município, explicadas as formas de actuação das equipas responsáveis pela DFCI, feito o levantamento das responsabilidades e competências das várias forças e entidades presentes no Município de Barrancos. Toda a informação apresentada irá contribuir para uma melhor e mais eficaz resposta em caso de incêndio florestal. Os objectivos estratégicos inerentes à melhoria da eficácia do ataque e da gestão de incêndios consistem na articulação dos sistemas de vigilância e detecção com os meios de primeira intervenção, no reforço da capacidade de primeira intervenção e do ataque ampliado, e na melhoria da eficácia do rescaldo e vigilância pós-incêndio. Para a operacionalidade dos objectivos definidos prevê-se estruturar e gerir a vigilância e a detecção como um sistema integrado, estruturar o nível municipal e distrital com a primeira intervenção, reforçar a eficácia do combate terrestre ao nível municipal e distrital e, garantir uma correcta e eficaz execução do rescaldo e da vigilância pós-incêndio. As acções previstas para o 3º Eixo Estratégico prendem-se com a inventariação dos meios e recursos existentes e o respectivo plano de re-equipamento; identificação de todos os sistemas de vigilância e detecção, responsabilidades, procedimentos e objectivos; elaboração de cartas de visibilidade para os postos de vigia; e definição dos procedimentos de mobilização de meios para cada nível de alerta. Caderno I – Plano de Acção 92 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios Na definição das metas e indicadores das acções que fazem parte deste Eixo Estratégico foi considerada a informação base relativa à caracterização climática e análise do histórico e casualidade dos incêndios e, informação relativa à Rede Regional de Defesa da Floresta Contra Incêndios (RDFCI). 3.3.1. Descrição e Levantamento dos Meios e Recursos Disponíveis na DFCI No Município de Barrancos são várias as entidades, privadas ou públicas, responsáveis pela DFCI, as quais podem executar acções de vigilância, detecção, primeira intervenção, combate e rescaldo aos incêndios florestais. Neste ponto apresentam-se as entidades e respectivos meios e recursos disponíveis para as acções referidas anteriormente. Rede de Postos de Vigia e Bacias de Visibilidade A detecção e localização precoce de um foco de incêndio desempenham um papel de primordial importância para o sucesso no combate e controlo da propagação dos incêndios florestais. Desta forma, a determinação das áreas que são visíveis a partir dos postos de vigia, bem como as que se encontram fora do alcance visual directo são critérios que contribuem para a optimização da vigilância das florestas, potenciando a eficácia na detecção dos fogos florestais. Dentro do limite administrativo do Município de Barrancos existe o posto de vigia privado (propriedade da EDIA) situado na Herdade da Coitadinha (Mapa N.º 18), sendo também a vigilância fixa assegurada, entre outros meios, pelos postos de vigia da Amareleja (PV 62-01) e da Contenda (PV 62-02), localizados no Município de Moura, ambos pertencentes à Rede Nacional de Postos de Vigia (RNPV), tutelada pela AFN (Mapa N.º18). Pelo mapa em anexo observa-se, também, a delimitação do traçado das bacias de visibilidade dos PV pertencentes à RNPV, as quais permitem identificar os locais de visibilidade nula para a detecção de focos de Caderno I – Plano de Acção 93 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios incêndio, ocorrendo estes principalmente em zonas de vales com declives mais acentuados. Pela análise mais atenta às bacias de visão constata-se que as zonas sem visibilidade associada se localizam, maioritariamente, a Este do Município, devendo por isso estar sujeitas a uma vigilância mais atenta por parte das equipas de DFCI. O Posto de Vigia da Herdade da Coitadinha carece de informação no que diz respeito à sua bacia de visibilidade, motivo pelo qual esta não está exposta no mapa em anexo (Mapa N.º18). O quadro seguinte descreve em pormenor as principais características dos postos de vigia mencionados (Quadro N.º 30): Quadro N.º 30: Descrição dos postos de vigia que servem o Município de Barrancos. Postos de Vigia 62-02 62-01 Privado Toponímia Ferrarias Contenda Barrancos Designação Amareleja Contenda Herdade da Coitadinha Concelho Moura Moura Barrancos Freguesia Amareleja Santo Aleixo da Restauração Barrancos Proprietário DRAAL DRAAL EDIA Conservação Bom Razoável Bom Estado Operacional Operacional Operacional Estrutura Alvenaria Alvenaria Betão Altitude (m) 238 407 Altura Total (m) 8 8 Altura da plataforma (m) 5,5 5,5 Localização Fonte: IGP O posto de vigia da Herdade da Coitadinha é composto por uma equipa de 4 elementos. A vigilância é feita 24h/dia com turnos de 8h/dia tendo um elemento por turno. Caderno I – Plano de Acção 94 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios Segundo o Decreto–Lei n.º 124/2006 de 28 de Junho republicado pelo DL N.º 17/2009 de 14 de Janeiro, a coordenação dos postos de vigia da RNPV é da competência da GNR, que estabelece as orientações técnicas e funcionais para o seu correcto funcionamento. Embora as equipas actuantes nos postos de vigia da Contenda e da Amareleja não integrem no sistema de vigilância fixa do Município de Barrancos, achamos oportuno referir o modo de actuação das mesmas, uma vez que, conseguem observar uma parte significativa da área Municipal de Barrancos. Assim, no posto de vigia da Contenda a vigilância tem início a 1 de Junho1 (o que corresponde ao início da Fase Bravo) durante um período de 8 horas diárias (10:00 h – 18:00 h), sendo a mesma executada por uma equipa de 2 elementos. A partir do dia 1 de Julho (início da Fase Charlie), a vigilância será reforçada por duas equipas de 2 elementos durante as 24 horas do dia. Por sua vez, no posto de vigia da Amareleja, a vigilância fixa inserir-se-à de 1 de Julho a 15 de Outubro (coincidente com o período crítico definido em portaria para o ano de 2009), onde duas equipas de dois elementos actuarão por turnos alternados durante 24 horas. Como meios de apoio à vigilância as equipas responsáveis pela vigilância fixa possuem binóculos, PDA (Personal Digital Assistent) com telefone e mesa de ângulos. Corporação de Bombeiros Voluntários No Município de Barrancos, durante o funcionamento do dispositivo DFCI, a Corporação de Bombeiros Voluntários dispõe de quatro equipas, designadas por VCOT 01, VRCI 01, VFCI 02 (ECIN) e VOPE 01, as quais se articulam estrategicamente no terreno, sobretudo nos locais mais vulneráveis, estabelecendo comunicação entre si sempre que necessário. As referidas equipas são responsáveis pela vigilância e detecção de incêndios, estando a primeira intervenção e o combate sob responsabilidade das equipas VRCI 01 e VFCI 02 (Mapas N.º 19, 20 e 21). Como meios de apoio a sua actividade, as duas últimas equipas enunciadas possuem um veículo todo-o-terreno, apetrechado com kit de 1 De acordo com legislação redatada todos os anos. Caderno I – Plano de Acção 95 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios primeira intervenção, bomba de incêndio, tanque de água assim como outros equipamentos necessários para o salvamento e combate a incêndios. Tendo a totalidade da área Municipal como área de intervenção (S020401, S020402, S020403) (Mapa N.º 17), o seu período de actuação ocorre durante todo o ano, com especial incidência no período crítico de incêndios entre as 8:00 às 20:00 horas. A única excepção é atribuída à equipa VFCI 02, cujo horário de actuação durante o período crítico é de 24 horas diárias. Embora não exista um Local Estratégico de Estacionamento (LEE) efectivo para as equipas de Bombeiros, considerou-se o quartel dos Bombeiros Voluntários como o seu LEE, com a ressalva que este pode variar consoante as necessidades verificadas no terreno (LEE020402) (Mapa N.º 17). Para ajudar as equipas descritas anteriormente nas acções de combate, apresentam-se em anexo os mapas de apoio ao combate a incêndios do Município de Barrancos (Mapas N.º 22 e 23), o qual engloba a RSFGC, rede viária florestal, rede de pontos de água, outros pontos de DFCI, meios complementares de DFCI e áreas ardidas, consideradas fundamentais no apoio ao combate. Guarda Nacional Republicana / SEPNA A Guarda Nacional Republicana / Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente (GNR/SEPNA) assume, através de um oficial de ligação no CDOS de Beja, a coordenação do Sistema de Vigilância e Detecção, em articulação com a CMDFCI de Barrancos, para a área do respectivo Município, a par dos procedimentos definidos para o resto do Distrito. No Município de Barrancos a equipa SEPNA actua segundo as especificações estipuladas pelo Destacamento Territorial de Moura, efectuando acções de vigilância, sensibilização e fiscalização na área dos Municípios de Moura, Vidigueira Caderno I – Plano de Acção 96 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios e Barrancos, incidindo, neste último, a área de vigilância móvel sobre os três Sectores Territoriais (S020401, S020402, S020403), mas com especial incidência nas áreas florestais (Mapa N.º 19). Na eventualidade das circunstâncias verificadas no terreno o exigirem, a equipa anterior poderá ainda, ter o apoio da patrulha de ocorrência do Posto Territorial da GNR, existente no Município. Relativamente aos LEE’s, as equipas SEPNA e a do Posto Territorial de Barrancos da GNR não possuem predeterminado um LEE, sendo este local a determinar conforme as necessidades imediatas, de forma a dar uma resposta cabal e atempada em caso de incêndio. No entanto, considera-se o posto territorial da GNR de Barrancos como LEE das referidas equipas, codificado por LEE020403 (Mapa N.º 17). Para a efectivação das acções de DFCI a Equipa SEPNA dispõe de duas viaturas todo-o-terreno 4x4 e o Comando Territorial de Beja dispõe de três viaturas todo-oterreno (4x4). Todas as viaturas mencionadas encontram-se equipadas com rádio possibilitando uma boa comunicação das ocorrências. Equipa de Sapadores Florestais A Equipa de Sapadores Florestais encontra-se sob a coordenação da Câmara Municipal de Barrancos. A Equipa de Sapadores Florestais é constituída por cinco elementos, efectuando acções de vigilância, detecção, primeira intervenção, rescaldo e vigilância pósincêndio, cuja área de actuação abrange dois Sectores Territoriais (S020402, S020403) (Mapas N.º 19, 20 e 21). No entanto, a equipa de Sapadores Florestais pode fazer as acções fora da sua área de actuação, caso para isso seja solicitada. Caderno I – Plano de Acção 97 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios Actuando desde o início da Fase Bravo até ao final do período crítico de incêndios, das 8:00 horas às 20:00 horas, a Equipa de Sapadores Florestais tem como LEE a Câmara Municipal de Barrancos (LEE020401) (Mapa N.º 17). Para a efectivação das suas acções possui uma viatura todo-o-terreno (4x4) apetrechada com kit de primeira intervenção e diversos materiais de sapador. Proprietários Privados Os proprietários agro-florestais do Município de Barrancos executam acções de vigilância das próprias propriedades, detecção e comunicação ao dispositivo de primeira intervenção. De uma forma geral, os proprietários intervêm nos focos de incêndio emergentes com as próprias máquinas, nomeadamente, tractores, máquinas de rasto, entre outras. População A população residente no Município de Barrancos colabora, de uma forma geral, com o sistema de vigilância e detecção, sempre que detectem um foco de incêndio. Os cidadãos deverão dar o alerta das ocorrências através do Número Nacional de Emergência 112, via 117, ou para os Bombeiros Voluntários de Barrancos. Seguidamente será apresentada a listagem das entidades envolvidas em cada acção (vigilância, detecção, primeira intervenção, combate, rescaldo e vigilância pós-incêndio), o inventário de equipamento e ferramentas de sapadores utilizados por cada equipa; a listagem de recursos mobilizáveis de grande utilidade na DFCI e, ainda, os respectivos dispositivos operacionais, suas funções e responsabilidades, respectivamente (Quadros N.º 31, 32 e 33). Caderno I – Plano de Acção 98 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios Quadro N.º 31: Entidades envolvidas em cada acção e inventário de equipamento e ferramenta de sapadores. Todo o ano Foição Abafador 100 Vários 3500 Vários 1 Bomba acoplada 1 de Junho a 15 de Outubro 100 Polaski 4000 a Bomba 4500 acoplada 2 Vários 11 1 2 Vários 3 Comando Territorial de Beja (Posto Territorial de Barrancos) Todo o ano Ancinho/Enxad a (McLeod) VOPE 01 1 2 Vários 5 Todo o ano 2 Vários VFCI 02 (ECIN) S020401 S020402 S020403 100 Ancinho 5 5.5 1 Vários VRCI 01 600 1 de Junho a 15 de Outubro Vários 2 S020402 S020403 4×2 Vários VCOT 01 Corporação de Bombeiros N.º de N.º de ferramentas equipamento por área de s por área de espaços espaços florestais em florestais cada área actuação Sem Informação Sem Informação Sem Informação Sem Informação Sem Informação Sem Informação 1 S020401 S020402 S020403 1 de Junho a 15 de Outubro Proprietários Privados Nas suas propriedades Todo o ano Sem Informação Sem Informação População S020401 S020402 S020403 Todo o ano Sem Informação Sem Informação Sem Informação Sem Informação Sem Informação Sem Informação Sem Informação Sem Informação Sem Informação Sem Informação 5 VFCI 02 (ECIN) 5 VOPE 01 2 VCOT - Veículo de comando táctico Caderno I – Plano de Acção S020401 S020402 S020403 1 Todo o ano 1 4000 a 4500 1 de Junho a 15 de Outubro 1 3500 Todo o ano 1 VRCI - Veículo rural de combate de incêndio VFCI - Veículo florestal de combate a incêndio Fonte: BVB; CMB; GNR/SEPNA Vários Vários VRCI 01 Corporação dos Bombeiros Todo o ano Vários Vários 2 Vários Vários VCOT 01 3 Vários Vários GNR Combate 5 4×4 Vários Vários Vigilância 1.ª Intervenção Rescaldo Vigilância pósincêndio Equipa de sapadores florestais Período de actuação Ferramentas de sapador Vários Município de Barrancos Recursos Área de actuação humanos (Sectores (n.º) territoriais) Comprimento total de mangueiras (m) Identificação da Equipa Entidade Potência (Hp) Acção Equipamento de supressão hidráulico Capacidade de água (l) Tipo de viatura VOP - Veículo de operações específicas 99 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios Quadro N.º 32: Listagem de Recursos Mobilizáveis no Município de Barrancos de grande utilidade na DFCI. Freguesia Tipologia Características Quantidade Barrancos Tractor (Massey Ferguson) Tractor (Lamborghini) Dumper (VN-Astel) Retro escavadora Pick-up (Nissan-Cabstar) Proprietário/Nome do responsável Contacto 1 1 1 1 1 Custo de aluguer (€/hora) Sem Informação Sem Informação Sem Informação Sem Informação Sem Informação Fonte: CMB Quadro N.º 33: Dispositivos Operacionais – funções e responsabilidades. Prevenção estrutural Funções e responsabilidades Prevenção Organização do território, silvicultura e infraestruturas Sensibilização e divulgação Vigilância e patrulhamento loc/mun loc/mun loc/mun loc/mun loc/mun Bombeiros Voluntários loc/mun loc/mun SEPNA loc/mun Comando territorial de Beja loc/mun Entidades Município GNR Planeamento DFCI CMDFCI/GTR SMPC Eq. Sapadores florestais Detecção Fiscalização loc/mun loc/mun Combate Investigação 1.ª intervenção de causas Combate loc/mun loc Rescaldo loc/mun loc loc Policia Judiciária População Proprietários privados Legenda das siglas: (nac) Nível nacional (reg) Nível regional (dist) Nível distrital (mun) Nível municipal (Loc) Nível local Sem intervenção significativa Com competências de coordenação Com competências significativas Deveres de cívicos Fonte: BVB; CMB; GNR/SEPNA; Caderno I – Plano de Acção 100 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios 3.3.2. Descrição dos Dispositivos Operacionais na DFCI do Município de Barrancos Dadas as condições meteorológicas que se verificam durante o período de Verão, associado às inúmeras actividades humanas que ocorrem no Município, a deflagração de incêndios florestais originam com frequência situações problemáticas que, só por si, exigem um elevado grau de coordenação e empenhamento das diversas Equipas de DFCI que actuam no Município. Neste sub-capítulo pretende-se organizar e coordenar um Dispositivo Operacional na DFCI do Município de Barrancos constituído por um sistema de Alertas (Amarelo, Laranja e Vermelho), meios humanos e equipamentos de resposta, capazes de responder com eficácia às necessidades dos munícipes. Sistema de Alertas O Alerta é a comunicação que indica a existência ou a possibilidade de vir a existir uma situação de emergência, sendo considerado como uma forma de melhorar as tarefas iniciais de supressão ou minoração das ocorrências, colocando meios humanos e materiais de prevenção disponíveis, em relação ao período de tempo e à área geográfica em que se preveja especial incidência de condições de risco ou emergência (CDOS Beja, 2006; SNBPC, 2006). O Sistema de Alertas é formado por quatro níveis, tendo início no Azul e progride, de forma crescente, para os níveis Amarelo, Laranja e Vermelho, conforme a gravidade da situação e o grau de prontidão que esta exige. A activação dos diferentes níveis de Alerta é da exclusiva competência do Comando Nacional de Operações de Socorro (CNOS), que em situações de emergência informa os Agentes da Protecção Civil de escalão nacional, que tendo em vista as áreas abrangidas por tais condições, informam o CDOS dessas zonas, activando o Caderno I – Plano de Acção 101 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios nível de Alerta mais adequado à situação em causa (CDOS Beja 2006; SNBPC, 2006). No presente plano são considerados, apenas, os níveis de Alertas Amarelo, Laranja e Vermelho, os quais se passam a descrever. Alerta Amarelo Segundo o Plano Especial de Emergência Distrital para Incêndios Florestais (PEEDIF) (2006), uma situação de Alerta Amarelo ocorre quando a situação de risco apresenta probabilidades de ser afectada por factores de origem natural (ex. situação meteorológica adversa) ou tecnológica, exigindo a adopção de um grau de acompanhamento mais apertado. De uma maneira geral, o Alerta Amarelo ocorre em situações em que exista a previsibilidade de ocorrências que podem ultrapassar a capacidade de resposta Sectorial do Distrito. De acordo com a ANPC, os procedimentos de actuação em situação de Alerta Amarelo são os seguintes (Quadro N.º 34): Caderno I – Plano de Acção 102 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios Quadro N.º 34: Nível de Alerta Amarelo segundo a ANPC. Nível de Alerta Medidas a Adoptar Situação CDOS SMPC Promove informação ao Sistema Distrital e Municipal de Protecção Promove informação ao Sistema Civil Municipal de Protecção Civil Agentes de Protecção Civil Outras Organizações Integrantes do DECIF Garantem o nível de prontidão até 06 horas às solicitações da CMPC Aumento do estado de prontidão dos dispositivos Previsibilidade de ocorrências, podendo Situação ultrapassar a Gravidade 3 capacidade de Alerta resposta sectorial do Amarelo Município Procede à monitorização da Procede à monitorização da situação distrital situação municipal Reforço da prevenção, da Reforço da prevenção, da vigilância, detecção e vigilância, detecção e mobilização mobilização dos meios distritais dos meios municipais de de intervenção intervenção Reforço dos operadores Activa uma célula de Activa uma célula de acompanhamento da situação acompanhamento da situação distrital municipal Mantém o Governador Civil Mantém o Presidente da CMPC informado informado Promove informação pública Promove a informação pública articulada com o CNOS Entidades TécnicoCientíficas Garantem o nível de prontidão adequado às solicitações da CMPC Pré posicionamento dos meios Tomada de medidas de prevenção e vigilância activa Aumento do fluxo de informação com a realização de até dois briefings diários Aumento da capacidade de ataque inicial Fonte: Directiva Operacional Nacional n.º 2/2007 Caderno I – Plano de Acção 103 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios Alerta Laranja O Alerta Laranja é activado quando se prevêem situações de ocorrência ou ocorrências múltiplas (pré-emergência), com necessidade de resposta nacional ao nível sectorial. A este nível existe risco de ocorrência de acidente grave, tornando previsível a necessidade de afectação parcial ou geral dos meios municipais. Neste nível de Alerta pretende-se (CDOS Beja, 2006): Elevar o nível de prontidão das Forças Armadas Reforçar a prevenção e vigilância Reforçar a mobilização Reforçar os meios de alerta Reforçar os meios de telecomunicações Alertar o Sistema de Protecção Civil Alertar a população A partir do momento em que é anunciado este nível de Alerta, é activada a coordenação entre as diversas entidades que compõem o Sistema de DFCI do Município, nomeadamente, as equipas da Corporação de Bombeiros, GNR/SEPNA, Sapadores Florestais e até mesmo, os proprietários privados. Durante o período de Alerta as equipas referidas estão mais atentas e permanecem no terreno durante mais tempo. Segundo a Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC), os procedimentos de actuação durante o período crítico em situação de Alerta Laranja são os seguintes (Quadro N:º 35): Caderno I – Plano de Acção 104 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios Quadro N.º 35: Nível de Alerta Laranja segundo a ANPC. Fonte: Directiva Operacional Nacional n.º 2/2000 Caderno I – Plano de Acção 105 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios Alerta Vermelho Por último, o Alerta Vermelho é accionado quando existe uma previsão de ocorrência ou ocorrências múltiplas (situação de emergência) com necessidade de resposta nacional global (PEEDIF, 2006). De acordo com o PEEDIF (2006), pretende-se o seguinte com o nível de Alerta Vermelho: Mobilização geral dos meios Reforçar o Alerta ao Sistema de Protecção Civil Reforçar o Alerta à população Sempre que o CDOS accionar o Alerta Vermelho são activados os meios Municipais necessários, ficando todos os meios e entidades em disponibilidade máxima. De acordo com a ANPC os procedimentos de actuação no período crítico, para este nível de Alerta, são os seguintes (Quadro N.º 36): Caderno I – Plano de Acção 106 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios Quadro N.º 36: Nível de Alerta Vermelho segundo a ANPC. Fonte: Directiva Operacional Nacional n.º 2/2000 Caderno I – Plano de Acção 107 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios Em termos conclusivos, o Quadro N:º 37 e o esquema da Figura N.º 4 ilustram os procedimentos de actuação para cada um dos níveis de alerta considerados e o Quadro N.º 38 a lista geral de contactos, a utilizar em situações de emergência. Quadro N.º 37: Procedimento da actuação nos alertas amarelos, laranjas e vermelhos Alerta Amarelo Entidades Procedimentos de actuação Actividades VCOT01 Horário Alerta Laranja e Vermelho Nº mínimo de elementos Locais estratégicos de estacionamento (LEE) Actividades Vigilância Vigilância 1.º intervenção 1.º intervenção Combate 8:0020:00h/dias 2 LEE020402 Combate Rescaldo Rescaldo Vigilância pós-incêndio Vigilância pós-incêndio VRCI01 Vigilância Vigilância 1ª Intervenção 1ª Intervenção Combate 8:0020:00h/dias 5 LEE020402 Combate Rescaldo Rescaldo Vigilância pós-incêndio Vigilância pós-incêndio Vigilância Vigilância 1ª Intervenção 1ª Intervenção Corporação de Bombeiros VFCI (ECIN) Combate 24h/dia 5 LEE020402 Combate Rescaldo Rescaldo Vigilância pós-incêndio Vigilância pós-incêndio Vigilância Vigilância 1ª Intervenção VOPE01 Combate 3 LEE020402 8:0020:00h/dias 2 LEE020402 8:0020:00h/dias 5 LEE020402 24h/dia 5 LEE020402 Combate 8:0020:00h/dias 3 LEE020402 5 LEE020401 Rescaldo Vigilância pós-incêndio GNR Locais estratégicos Nº mínimo de de estacionamento elementos (LEE) 1ª Intervenção 8:0020:00h/dias Rescaldo Vigilância pós-incêndio Vigilância 8:00 - 20:00 h/dias 1ª Intervenção 8:00 - 20:00 h/dias Rescaldo 8:00 - 20:00 h/dias Vigilância pós-incêndio 8:00 - 20:00 h/dias SEPNA** Policiamento vigilância Variável 4 Comando Territorial de Beja (Posto Territorial de Barrancos) Vigilância Variável 2 Câmara Municipal (Equipa sapadores florestais)* Horário 5 Vigilância 8:00 - 20:00 h/dias 1ª Intervenção 8:00 - 20:00 h/dias Rescaldo 8:00 - 20:00 h/dias Vigilância pós-incêndio 8:00 - 20:00 h/dias LEE020403 Policiamento vigilância Variável 6/variável LEE020403 LEE020403 Vigilância Variável 4/variável LEE020403 LEE020401 * Em formação ** Equipas pertencentes ao Destacamento Territorial de Moura Fonte: CMB; GNR/SEPNA; BVB Procedimento Procedimen Procedimentos de Seguidamente, é apresentado o esquema geral de comunicação dos Alertas Laranja e Vermelho no Município de Barrancos (Figura N.º 4), assim como a lista geral de contactos, a utilizar em situação de emergência (Quadro N:º 38). Caderno I – Plano de Acção 108 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios Centro Distrital de Operações de Socorros de Beja Alerta Amarelo Alerta Laranja Vermelho Coordenador de Prevenção Estrutural/AFN Coord. Mun. PC Serviço Municipal de Protecção Civil de Barrancos Vigilância Armada Técnico GTFI (Margarida Vazquez) (*) Corporação de Bombeiros [Equipas VCOT01, VRCIF01, VFCI02 (ECIN), VOPE01] GNR/SEPNA (Brigada Territorial) Equipa de Sapadores Florestais Mobilização de Equipas por Sectores Territoriais e Locais Estratégicos de Estacionamento *Disponibilidade para Apoio ao COS e CDOS – Célula Planeamento, Figura N.º 4: Esquema de comunicação dos Alertas Laranja e Vermelho do Município de Barrancos Fonte: AFN; CMB, FloraSul Caderno I – Plano de Acção 109 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios Quadro N.º 38: Lista geral de contactos. Entidades Serviço Cargo Nome do Responsável CMB Presidente António Pica Tereno [email protected] CMB Vice-Presidente Isabel Catarina Caçador Sabino [email protected] CMB Vereador Protecção Civil António Durão Gavino [email protected] Presidente da CMDFCI António Pica Tereno Vereador Protecção Civil António Durão Gavino Chefe da Divisão de Obras e Serviços Urbanos do Município de Barrancos Dalila de Fátima Martins Guerra Chefe da Divisão de Acções SocioCultural do Município de Barrancos Jacinto Domingos Mendes Saramago Câmara Municipal de Barrancos CMDFCI Telemóvel Telefone Fax E-mail 285 950 630 285 950 638 [email protected] [email protected] 962519928 GT/SIG Técnica Patrícia Alexandra Martins Costa [email protected] GTFI Técnica Maria Margarida E. P. Vazquez Valério [email protected] CMDFCI Comandante António José Baleizão Segão 2º Comandante Nelson Caçador Rodrigues 285 950 600 285 950 609 Bombeiros Voluntários de Barrancos [email protected] 968 339 518 Posto Territorial de Barrancos CMDFCI Comandante do Posto de Barrancos Marco António do Nascimento Ventura SEPNA SEPNA Comandante do Destacamento Territorial de Moura Eduardo Romeu de Oliveira Lérias Junta de Freguesia de Barrancos CMDFCI Presidente André Elvira Carvalho 962 709 274 285 958 121 285 958 065 [email protected] Coordenador Engº Portela Campos 284 311 500 [email protected] Chefe Engº João Pedro Pereira Major Carlos Malveiro 962 336 103 284 325 141 284 321 626 [email protected] Comandante em Regime de Substituição Técnico Técnico Presidente Carlos Pica 961480435 284 313 050 284 313 054 [email protected] António Barreto Carlos Carrapato Emílio Domingues 285950000 286610090 285958739 [email protected] [email protected] Guarda Nacional Republicana de Barrancos Unidade de Gestão Florestal do Baixo Alentejo (UGFBA) Autoridade Florestal Nacional Estrutura de Coordenação do Dispositivo de Prevenção Estrutural do Alentejo CMDFCI Regimento de Infantaria 3 CMDFCI CDOS de Beja CDOS Parque Natureza de Noudar ICNB ABpD CMDFCI CMDFCI CMDFCI 931 193 119 285 958 112 285 958 899 [email protected] 285 200 080/2 [email protected] 961 193 048 285 200 088 266 737 379 [email protected] 96 193 89 13 285950001 286610099 Fonte: BVB, GNR/SEPNA, CMB Caderno I – Plano de Acção 110 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios 3.3.3. Programa Operacional – Metas, Responsabilidades e Orçamento O programa operacional estipulado para a melhoria da eficácia do ataque e da gestão de incêndios é apresentado nos quadros seguintes (Quadros N.º 39 e 40), onde são definidas, para cada acção as metas e indicadores a realizar e o orçamento das acções propostas por ano de implementação do PMDFCI, respectivamente. Quadro N.º 39: Vigilância e detecção, 1ª intervenção, combate, rescaldo e vigilância pós-incêndio – metas e indicadores. Freguesia Acção Primeira Intervenção Ataque aos Incêndios Barrancos Vigilância e Detecção Combate (ataque ampliado) Indicadores Área total (ha) Metas Unidades 2010 2011 2012 2013 2014 n.º <2,00 <1,80 <1,62 <1,46 <1,31 Diminuir a área ardida ha <18,82 <16,94 <15,24 <13,72 <12,35 Impedir a propagação dos fogos emergentes e circunscrevê-los minutos <20 <20 <15 <15 <15 9,40 8,46 7,61 6,85 6,17 Diminuir o número de ocorrências atravéz de acções de sensibilização, sinalização e e de informação e divulgação de risco Evitar a propagação dos incêndios, impedindo que estes ha/incêndi atinjam grandes dimensões, o procurando obter uma área ardida / incêndio menor Rescaldo Evitar reacendimentos n.º 0 0 0 0 0 Viglância Pós-Rescaldo Evitar reacendimentos n.º 0 0 0 0 0 Fonte: FloraSul As acções de vigilância e detecção, primeira intervenção, combate, rescaldo e vigilância pós-incêndio têm como principais objectivos diminuir o número de ocorrências, assim como, a área ardida no Município. Para o cálculo dos indicadores da vigilância e detecção e combate teve-se em consideração a média do número de ocorrência e da área ardida dos últimos cinco anos. Assim, a partir da média do número de ocorrências e da área ardida (últimos cincos anos com informação disponível, 2004-2008) obtida para o ano de 2010, foi-se diminuindo consecutivamente, 10% desse valor para os anos seguintes até 2014. Caderno I – Plano de Acção 111 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios Relativamente às acções de 1ª Intervenção e combate, os seus indicadores têm como objectivo impedir a propagação de fogos emergentes e impedir que estes atinjam grandes dimensões, respectivamente. Para tal, pretende-se uma melhoria da actuação das diferentes equipas, tanto na 1ª Intervenção como no Combate. Ressalva-se o facto de que, à data de entrega da presente versão do plano não se encontram disponíveis os valores orçamentais previstos para as acções de vigilância e detecção (com excepção da Câmara Municipal de Barrancos), primeira intervenção, rescaldo, vigilância pós-incêndio e combate, sendo estes adicionados ao longo do tempo de implementação do PMDFCI. Caderno I – Plano de Acção 112 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios Quadro N.º 40: Vigilância e detecção, 1ª intervenção, combate, rescaldo e vigilância pós-incêndio – orçamento das acções propostas. Estimativa de Orçamentos Acção Metas Responsáveis Diminuir o número de ocorrências atravéz de acções de sensibilização e de informação e divulgação de risco Vigilância e Detecção 2010 2011 2012 2013 2014 Bombeiros Voluntários ____ ____ ____ ____ ____ Câmara Municipal* 9.538,8 9.538,8 9.538,8 9.538,8 9.538,8 GNR/SEPNA ____ ____ ____ ____ ____ GNR Barrancos ____ ____ ____ ____ ____ Bombeiros Voluntários ____ ____ ____ ____ ____ Câmara Municipal* ____ ____ ____ ____ ____ GNR/SEPNA ____ ____ ____ ____ ____ GNR Barrancos ____ ____ ____ ____ ____ 9.538,8 9.538,8 9.538,8 9.538,8 9.538,8 Bombeiros Voluntários ____ ____ ____ ____ ____ Câmara Municipal* ____ ____ ____ ____ ____ Bombeiros Voluntários ____ ____ ____ ____ ____ Câmara Municipal* ____ ____ ____ ____ ____ ____ ____ ____ ____ ____ ____ ____ ____ ____ ____ Diminuir a área ardida Sub-Total Impedir a propagação dos fogos emergentes e circunscrevê-los 1ª Intervenção,Rescaldo e Vigilância pós-incêndio Evitar a propagação e reacendimeto Sub-Total Combate Evitar a propagação dos incêndios, impedindo que estes atinjam grandes dimensões, procurando obter uma área ardida/incêndio menor Bombeiros Voluntários Sub-Total * Equipa de Sapadores Florestais Fonte: FloraSul Caderno I – Plano de Acção 113 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios 3.4. 4º Eixo Estratégico – Recuperar e Reabilitar os Ecossistemas Recuperar e reabilitar os ecossistemas é o grande objectivo que se pretende atingir no 4º Eixo Estratégico, sendo a avaliação e mitigação dos impactos causados pelos incêndios e implementação de estratégias de reabilitação a longo prazo, os objectivos operacionais que se pretendem alcançar no presente PMDFCI. A importância e a urgência da intervenção na recuperação das áreas ardidas têm sido especialmente reconhecidas após a dimensão dos incêndios dos últimos anos. As grandes extensões afectadas, a nova geografia do fogo (que atingiu áreas antes pouco percorridas pelos incêndios), e o incipiente conhecimento técnico e científico utilizável para a posterior gestão dessas áreas ardidas fez com que surgissem diversas iniciativas privadas e públicas, de que se destaca a criação do Conselho Nacional de Reflorestação e das correspondentes Comissões Regionais. Após a ocorrência de um incêndio há todo um conjunto de efeitos que se manifestam na mancha ardida, assim como em toda a sua área envolvente. Desta forma, torna-se premente abordar a questão dos incêndios no que diz respeito aos efeitos nos povoamentos florestais, aos efeitos no solo e no regime hídrico e aos efeitos na dinâmica dos ecossistemas. Efeitos nos Povoamentos A consequência mais drástica que pode ocorrer nos povoamentos florestais consiste na morte da totalidade das árvores do povoamento, no entanto nem sempre é esta a realidade verificada, já que a mortalidade causada pela passagem do fogo pode atingir apenas uma parte do arvoredo. Outra consequência dos incêndios num povoamento é o aparecimento de pragas e doenças. Exemplos disso são os escolitídeos que orientam o seu voo em função de estímulos olfactivos do Caderno I – Plano de Acção 114 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios hospedeiro, os quais são mais intensos após a ocorrência de um incêndio (SILVA e VASCONCELOS, 2002). Efeitos no Solo e no Regime Hídrico Os efeitos do fogo no solo e no regime hídrico podem ser directos, derivados da combustão da folhada e da matéria orgânica e indirectos, derivados do desaparecimento do coberto vegetal. No primeiro caso, os efeitos traduzem-se principalmente na mineralização da matéria orgânica presente no solo, a qual faz com que este fique temporariamente enriquecido em nutrientes sob a forma mineral, logo facilmente utilizados pelas plantas. No entanto, com a chegada das primeiras chuvas inicia-se o arrastamento superficial e em profundidade destes nutrientes até níveis fora do alcance das plantas, o que afecta consideravelmente a fertilidade do solo. Embora inicialmente se verifique um aumento de nutrientes disponíveis, o balanço global em termos de fertilidade é bastante negativo, já que enquanto não houver a reposição de uma parte significativa da matéria orgânica, não há a possibilidade de restituir ao solo os nutrientes utilizados pelas plantas que venham a existir (SILVA e VASCONCELOS, 2002). Por sua vez, o desaparecimento total do coberto vegetal acelera o processo erosivo do solo. Esse processo é tanto maior quanto maior for o declive e quanto mais exposto ficar o solo após o incêndio. Da mesma maneira, o regime hídrico é alterado, dado que a quantidade de água que se infiltra no solo passa a ser menor, devido ao maior escorrimento superficial e evaporação verificados. (SILVA e VASCONCELOS, 2002). De uma forma geral, os danos ambientais derivados pela passagem do fogo são a erosão superficial e a alteração físico-química dos solos, a diminuição da capacidade de infiltração, a redução do tempo de concentração e consequente aumento do caudal de cheia, bem como o aumento do risco de desabamento ou deslizamentos de terra. Caderno I – Plano de Acção 115 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios Uma forma de tentar contrariar a erosão dos solos consiste em colocar ramos queimados perpendicularmente ao máximo declive, apoiados por cepos das árvores abatidas. No entanto, outras técnicas podem ser consideradas, nomeadamente Técnicas de Engenharia Natural que compreendem um conjunto de técnicas e práticas que utilizam plantas vivas, preferencialmente autóctones, como elemento do processo construtivo, juntamente ou não com outros materiais (e.g., pedra, madeira, metal), no domínio da restauração ambiental. Estas técnicas consistem na abertura de valas no sentido das curvas de nível e posterior cobertura com material orgânico (faxinas); construção de pequenas represas, com pedras ou outros materiais, de forma a permitir a infiltração da água no local e retenção de minerais (barragens de correcção torrencial); utilização de sementeira aérea ou terrestre, com cobertura do solo com material vegetal de forma a se conseguir uma menor perda de solo, bem como estruturas de suporte e estabilização de taludes (muros de vegetação). Efeitos no Funcionamento dos Ecossistemas De certa forma, é do senso comum entender o fogo como um fenómeno destrutivo, não natural, associado às actividades humanas, talvez porque leva ao desaparecimento imediato de inúmeras espécies de plantas e animais numa dada área. No entanto, para avaliar os efeitos deste fenómeno na diversidade biológica do ecossistema, há que analisar o processo de recolonização do espaço no médio e longo prazo, e comparar a comunidade que se desenvolve (pós-fogo) com a inicial (pré-fogo), atendendo ao número de espécies existentes (riqueza florística, se estivermos a considerar a vegetação) e à abundância relativa dos indivíduos de cada espécie. Para as condições predominantemente mediterrânicas do nosso País assiste-se a uma elevada resiliência em relação à passagem do fogo, os quais são caracterizados por ocorreram em intervalos curtos (> 20 anos) e de baixa severidade, conferindo pouco impacto na composição das comunidades, sendo Caderno I – Plano de Acção 116 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios estas dominadas predominantemente por plantas tolerantes ao fogo. Esta capacidade é o resultado de milhões de anos de evolução adaptativa, o que levou à criação de diversas adaptações no sentido de garantir a perpetuidade das espécies e formações vegetais. No entanto, a sucessão natural de espécies vegetais depende em grande medida da qualidade da estação em causa, uma vez que, estações mais férteis reúnem condições para uma recuperação mais rápida da vegetação (SILVA, 2002). No entanto, com base nas medidas legislativas em vigor (DL n.º 139/88, de 22 de Abril) torna-se legalmente obrigatório proceder à rearborização das áreas ardidas, salvo situações em que essa não seja a pratica mais adequada para o uso do solo ou se a situação económica do proprietário não o permitir, obrigatoriedade que coloca em segundo plano a recuperação natural destas áreas. Com base nas indicações enunciadas no PROF do Baixo Alentejo, as espécies mais indicadas para a região onde se insere o Município de Barrancos, a azinheira. o sobreiro, o pinheiro manso e o medronheiro, podendo também verificar-se alguma aptidão para o eucalipto. Após seleccionadas as espécies, no momento da rearborização deverão ser adoptadas as medidas de silvicultura preventiva estipuladas pelo CNR (2005), com o objectivo de garantir a existência de manchas de descontinuidade, dificultar a progressão dos fogos e diminuir os danos causados nas árvores. O conjunto de medidas enunciadas permitirão facilitar a actuação das diversas equipas intervenientes na DFCI do Município. Intervenções a Utilizar na Recuperação de Áreas Ardidas O período imediatamente após a passagem do fogo, é crucial, pois a perda de solo verificada nos 3 meses seguintes é deveras maior do que a perda de solo verificada nos anos posteriores. Deste modo, no que respeita à preservação do solo, a celeridade é essencial para diminuir a perda de nutrientes e a erosão, objectivo que pode ser atingido através da criação de condições para a infiltração da água no solo e de barreiras que possibilitem a acumulação de cinza. A redução do caudal de cheia e o consequente aumento do tempo de concentração é possível, recorrendo a Caderno I – Plano de Acção 117 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios técnicas de Engenharia Natural, como já mencionado anteriormente, denominadas barragens de correcção torrencial. No caso de reconversão florestal do eucaliptal, o ideal será adiar a operação de remoção das toiças até ao Verão seguinte, com o objectivo de garantir uma cobertura vegetal mínima que proteja o solo da erosão. Em povoamentos de resinosas (pinheiro bravo, pinheiro manso, pinheiro silvestre, pseudotsuga) e/ou eucaliptos devem ser cortadas todas as árvores cuja copa se encontre completamente afectada. Em povoamentos de folhosas caducifólias (freixo, choupo, bétula, carvalho alvarinho, carvalho negral) e não caducifólias (sobreiro e azinheira) deve deixar-se passar uma Primavera para um diagnóstico rigoroso do estado das árvores, antes de decidir sobre a sua remoção; Também se deve considerar a possibilidade de efectuar uma extracção selectiva, não removendo as árvores queimadas em zonas altamente susceptíveis à erosão (por exemplo, em grandes declives ou em solos mais propensos à erosão). Quanto aos projectos de rearborização e silvicultura preventiva, estes deverão ser resultado de uma avaliação das funções dos espaços florestais e dos modelos de silvicultura, de organização territorial e de infra estruturação mais adaptados a cada caso, os quais deverão ser definidos com base nas avaliações do efeito do fogo nos ecossistemas e da potencialidade das estações; na integração das condicionantes socio-territoriais, incluindo as decorrentes dos planos municipais, planos florestais e planos especiais, para além da legislação geral; e do conhecimento da vontade e das expectativas dos proprietários (CNR, 2005). O quadro seguinte (Quadro N.º 41) evidencia a calendarização de algumas intervenções aplicadas na recuperação de áreas ardidas. Caderno I – Plano de Acção 118 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios Quadro N.º 41: Calendarização das Intervenções na recuperação de áreas ardidas Intervenções na Recuperação de Áreas Ardidas J F M A M Ano 1 J J A S O N D J Periodicidade após ocorrência do incêndio Ano 2 F M A M J J A S O N D J F M A M Ano 3 J J A S O N D Remoção do material lenhoso queimado Resinosas Eucalipto Outras Folhosas Utilização de Técnicas de Engenharia Natural Protecção e revestimento do solo Estabilização de taludes Barragens de correcção Torrencial Projectos de rearborização e de silvicultura preventiva Legenda: Mês de ocorrência do incêndio Período de intervenção Fonte: FloraSul Caderno I – Plano de Acção 119 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios Tendo a recuperação de áreas ardidas, um custo associado, importa salientar que existem instrumentos de apoio e incentivos para este fim. Destes instrumentos destaca-se o Programa de Desenvolvimento Rural (PRODER) e o Programa Operacional de Valorização Territorial integrado no QREN, ambos os instrumentos referidos estão em vigência entre 2007-2013. Ainda, no âmbito do 4º Eixo Estratégico, a AFN, em articulação com outras entidades públicas, nomeadamente, Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ICNB), INAG, Instituto Português do Património Arquitectónico (IPAR) e diversas IES, pretende disponibilizar o “Código de Boas Práticas na Recuperação de Áreas Ardidas”, de grande utilidade para a protecção dos recursos e infra-estruturas, assim como, pela requalificação dos espaços florestais segundo os princípios da DFCI. 3.5. 5º Eixo Estratégico – Adaptação de uma Estrutura Orgânica Funcional e Eficaz No sentido de se adoptar uma estrutura orgânica funcional e eficaz para a protecção das áreas florestais, das pessoas e dos seus bens, é fundamental a existência de uma organização a nível Municipal fundamentada em volta de uma política de prevenção, protecção e socorro. Neste sentido, é fundamental que a CMDFCI seja operacional e que consiga fomentar e implementar operações de DFCI, garantindo, ao mesmo tempo, todo o apoio técnico e logístico necessário. No Município de Barrancos, são membros da referida Comissão (Quadro N.º 42): Caderno I – Plano de Acção 120 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios Quadro N.º 42: Representantes da CMDFCI de Barrancos. Nome Entidade António Pica Tereno Câmara Municipal de Barrancos André Elvira Carvalho Junta de Freguesia de Barrancos Carlos Malveiro Autoridade Militar do Exército (Regimento de Infantaria 3) Eng.º Portela Campos Autoridade Florestal Nacional, Unidade de Gestão Florestal do Baixo Alentejo (UGFBA) António José Baleizão Segão Corpo de Bombeiros Voluntários de Barrancos Daniel Coelho Posto Territorial da GNR de Barrancos Dalila de Fátima Martins Guerra Divisão de Obras e Serviços Urbanos do Município de Barrancos (DOSU) Jacinto Domingos Mendes Saramago Divisão de Acção Sócio-Cultural do Município de Barrancos (DASC) António Barreto Parque Natureza de Noudar Carlos Carrapato Instituto da Conservação da Natureza e Biodiversidade (ICNB) Emílio Domingues Associação Barranquenha para o Desenvolvimento (ABpD) Fonte: CMB São várias as atribuições desta Comissão, sendo elas: Articular a actuação dos organismos com competências em matéria de incêndios florestais, no âmbito da sua área geográfica; Elaborar um PMDFCI que defina as medidas necessárias para o efeito e que inclua a previsão e planeamento integrado das intervenções das diferentes entidades perante a ocorrência de incêndios, em consonância com o Plano Nacional de Prevenção e Protecção da Floresta Contra Incêndios (PNPPFCI) e com o respectivo PROF; Caderno I – Plano de Acção 121 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios Propor à AFN, de acordo com o estabelecido no PMDFCI, os projectos de investimento de prevenção e protecção da floresta contra incêndios e levar a cabo a sua execução; Desenvolver acções de sensibilização da população, de acordo com o definido no PNDFCI; Promover a criação de uma rede de autodefesa constituída por uma base de dados de recursos humanos e materiais afectos ao Município. Deste modo pretende-se sensibilizar a sociedade civil para a protecção e defesa da floresta contra incêndios e dotá-la de meios de intervenção, para que possa actuar em condições de segurança; Executar, a elaboração de cartografia de infra-estruturas florestais, delimitação de zonas de risco de incêndio e de áreas de abandono; Proceder à sinalização das infra-estruturas florestais de prevenção e protecção da floresta contra incêndios, para uma utilização mais rápida e eficaz por parte dos meios de combate; Identificar e propor as áreas florestais a sujeitar a sinalização, com vista ao condicionamento do acesso, circulação e permanência; Colaborar na divulgação de avisos às populações, no âmbito do sistema nacional de divulgação pública do índice de risco de incêndio; Aprovar os planos de fogo controlado que lhe forem apresentados pelas entidades proponentes, no âmbito do previsto no Regulamento do Fogo Controlado; Caderno I – Plano de Acção 122 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios Em matéria de incêndios florestais assegurar, em situação de acidente grave, catástrofe ou calamidade, o apoio técnico ao Centro Distrital de Operações de Socorro (CDOS). Para cumprir os objectivos propostos a CMDFCI irá reunir-se pelo menos 4 vezes por ano como previsto no PNDFCI, que consta na Resolução de Conselho de Ministros n.º 65/2006 de 26 de Maio. Essas reuniões permitirão compilar informação periódica no sentido de se criar um plano operacional sectorial para cada entidade interveniente no PMDFCI. A FloraSul, com base na informação fornecida pelas diversas entidades que compõem a CMDFCI, assim como com base na informação fornecida pela Câmara Municipal de Barrancos, da qual destacamos o Plano Operacional Municipal (POM), elaborou o presente PMDFCI. No que respeita ao mencionado POM, este permitirá fazer frente, de forma ágil e coordenada, ao problema dos incêndios florestais, sendo considerado um plano dinâmico e interactivo, dando uma melhor perspectiva de DFCI no Município, servindo ainda, para estruturar os relatórios de vigilância a desenvolver pela CMDFCI. Especificamente, pretende-se com o POM o seguinte: Definir e garantir entre todas as entidades envolvidas no processo, uma estrutura organizada, eficaz e os procedimentos para a detecção, primeira intervenção, combate e rescaldo a incêndios florestais; Estabelecer épocas/horas de maior probabilidade de ocorrência de incêndios florestais, principais causas e, estabelecer a zonagem do território em função do risco e da vulnerabilidade, permitindo assim avaliar a perigosidade de incêndio do Município; Caderno I – Plano de Acção 123 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios Avaliar os meios de prevenção, detecção, primeira intervenção, combate e rescaldo disponíveis no Município de Barrancos; Descrever os procedimentos que cada entidade adopta nas operações referidas e as áreas de vigilância das entidades envolvidas. Em termos conclusivos, apresenta-se as principais responsabilidades de cada entidade pertencente à CMDFCI (Quadro N:º 43) e o cronograma das acções previstas por eixo estratégico (Quadro N.º 44). Caderno I – Plano de Acção 124 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios Quadro N.º 43: Identificação de responsabilidade na DFCI por entidades Garantir o cumprimento das propostas na CMDFCI Planificar reuniões da CMDFCI e estabelecer a data anual de aprovação do POM Elaborar o PMDFCI e POM e garantir a sua revisão anual dentro do prazo de vigência dos mesmos Articular a actuação dos diferentes organismos com diferentes competências Definir procedimentos e priodicidades de monitorizaçãoe revisão do PMDFCI e do POM Articular a actuação dos diferentes organismos com diferentes competências Outras Entidades Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios Competências Gerais Entidades Responsabilidades Bombeiros Voluntários de Barrancos Responsáveis pela vigilância e detecção, 1ª intervenção, combate, rescaldo e vigilância pós-incêndio GNR Responsável pelas acções de fiscalização, sensibilização, vigilância e detecção do Município Câmara Municipal Responsável pela construção/manutenção das FGC nas áreas que lhe compete, pelas acções de sensibilização e fiscalização do Município e pela vigilância/detecção. Equipa de Sapadores Florestais Responsáveis pela vigilância e detecção, 1ª intervenção, rescaldo e vigilância pós-incêndio Junta de Freguesia de Barrancos Alertar a CMDFCI acerca de alterações/actualizações que devam ser feitas no PMDFCI e POM AFN Prestar apoio técnico ao Município com o intuito de garantir uma boa execução e aplicação do PMDFCI e POM. Exército Português Prestar apoio às operações de combate em situação de Alerta Vermelho. Estradas de Portugal - EP Responsável pela construção/manutenção das FGC nas áreas que lhe compete Responsável pela construção/manutenção das FGC nas áreas que lhe compete Proprietários privados e/ou públicos Responsável pela manutenção das rede de pontos de água da sua competência e pela vigilância/detecção. Fonte: FloraSul Caderno I – Plano de Acção 125 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios Quadro N.º 44: Cronograma geral de competências por eixo estratégico Descrição das acções Período de Execução Eixos Estratégicos 2010 Acção Entidade Edificações CMB Rede Viária Florestal Proprietários Privados;EP;CMB Sobreposição entre as 1º Eixo Área Afecta a Várias Implementação diversas componentes Estratégico Entidades da RSFGC Proprietários Privados;EP;CMB RSFGC Manutenção Rede Viária Florestal Proprietários Privados;EP;CMB Manutenção Rede de Pontos de Água Proprietários Privados e/ou Públicos Operações de Silvicultura 2º Eixo Estratégico CMB Sensibilização dos proprietários das habitações inseridos no interface urbano/florestal CMB Sensibilização da população em geral GNR/SEPNA - DTM Diminuição da área ardida e do número de ocorrências GNR - PTB; GNR/SEPNA - DTM Vigilância e Detecção 3º Eixo Estratégico J 2011 A S O N D J F M A M J J 2012 A S O N D J F M A M J J 2013 A S O N D J F M A M J J 2014 A S O N D J F M A M J J A S O N D Controlo de Vegetação Proprietários Privados Espontânea e/ou Públicos Sensibilização da generalidade da população com especial destaque para determinados grupos-alvo (agricultores, proprietários agroflorestais, pastores), com o intuito de prestar informação acerca das boas práticas de prevenção de incêndios florestais e de alertas Sensibilização para os comportamentos de risco Fiscalização F M A M J Proprietários Privados Aglomerados Populacionais Implementação J BVB, GNR - PTB, Sapadores Florestais GNR/SEPNA - DTM Primeira Intervenção, rescaldo e vigilância pós-incêndio BVB, Sapadores Florestais Combate BVB Caderno I – Plano de Acção 126 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios Quadro N.º 44 (Continuação): Eixos Estratégicos Descrição das acções Período de Execução 2010 Acção 4º Eixo Recuperação e reabilitação de ecossistemas (Acções a definir) Estratégico Entidade CMB; Proprietários Privados;Outras Realiazação de Reuniões J F M A M J J 2011 A S O N D J F M A M J J 2012 A S O N D J F M A M J J 2013 A S O N D J F M A M J J 2014 A S O N D J F M A M J J A Trimestralmente Trimestralmente Trimestralmente Trimestralmente Trimestralmente Trimestralmente Trimestralmente Trimestralmente Trimestralmente Trimestralmente S O N D Elaboração do PMDFCI CMDFCI Adaptação de Monitorização do PMDFCI 5 º Eixo uma estrutura CMB; JFB; BVB; Estratégico Orgânica GNR; AFN; Exército Elaboração e Monitorização do POM Funcional e Eficaz Elaboração de um relatório anual de execução do PMDFCI Coordenação dos diferentes organismos de forma a garantir o cumprimento do PMDFCI Legenda: (RSFGC) Rede Secundária de Faixas de Gestão de Combustível; (EP) Estradas de Portugal; (CMB) Câmara Municipal de Barrancos; (GNR - PTB) Guarda Nacional Republicana - Posto Territorial de Barrancos; (GNR/SEPNA - DTM) Guarda Nacional Republicana - Destacamento Territorial de Moura; (BVB) Bombeiros Voluntários de Barrancos; (AFN) Autoridade Florestal Nacional; (JFB) Junta de Freguesia de Barrancos. Período com maior incidência das actividades Fonte: FloraSul Caderno I – Plano de Acção 127 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios 4. ESTIMATIVA DE ORÇAMENTO PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PMDFCI O presente capítulo resulta da compilação dos valores orçamentais previstos para cada eixo estratégico, com o qual se pretende desenvolver as actividades necessárias ao cumprimento das metas definidas em cada acção (Quadro N.º 45). Quadro N.º 45: Síntese de estimativa do PMDFCI do Município de Barrancos. Estimativa de orçamento total (€) Eixos Estratégicos 2010 1.º Eixo Estratégico 2011 2012 2013 2014 18.726,38 € 26.447,20 € 34.721,59 € 22.699,16 € 22.948,86 € Total/eixo 125.543,19 € 2.º Eixo Estratégico * 2.143,00 € 2.143,00 € 2.143,00 € 2.143,00 € 2.143,00 € 10.715,00 € 3.º Eixo Estratégico * 9.538,80 € 9.538,80 € 9.538,80 € 9.538,80 € 9.538,80 € 47.694,00 € 4.º Eixo Estratégico ** 1.500,00 € 1.500,00 € 1.500,00 € 1.500,00 € 1.500,00 € 7.500,00 € 5.º Eixo Estratégico *** 3.163,68 € 3.163,68 € 3.163,68 € 3.163,68 € 3.163,68 € 15.818,40 € Total/ano 35.071,86 € 42.792,68 € 51.067,07 € 39.044,64 € 39.294,34 € Total PMDFCI 207.270,59 € * Apenas inclui os valores estimados para as acções da responsabilidade da autarquia ** Representa o valor estimado para a elaboração de um plano de recuperação de área ardida (em virtude dos histórico de áreas ardidas e das características do concelho não se justificam estimativas envolvendo maior número de ocorrências) *** Valor estimado para 4 reuniões da CMDF, de acordo com o previsto no PNDFCI, envolvendo as 9 entidades incluídas no Quadro n.º 43 Fonte: FloraSul Caderno I – Plano de Acção 128 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios 5. ANEXO – CARTOGRAFIA DE PORMENOR Mapa N.º 01 – Mapa dos Combustíveis Florestais do Concelho de Barrancos Mapa N.º 02 – Mapa de Perigosidade de Incêndio Florestal do Concelho de Barrancos Mapa N.º 03 – Mapa do Risco de Incêndio Florestal do Concelho de Barrancos Mapa N.º 04 – Mapa de Prioridades de Defesa do Concelho de Barrancos Mapa N.º 05 – Mapa de Faixas e Mosaicos de Parcelas de Gestão de Combustível do Concelho de Barrancos (Proposta) Mapa N.º 06 – Mapa da Rede Viária Florestal do Concelho de Barrancos Mapa N.º 07 – Mapa da Rede de Pontos de Água do Concelho de Barrancos – Acessibilidade e Operacionalidade Mapa N.º 08 – Mapa com Áreas Sujeitas a Silvicultura Preventiva no Âmbito do DFCI no Concelho de Barrancos para 2010 – 2014 (Proposta) Mapa N.º 09 – Mapa de Construção e Manutenção de Faixas e Mosaicos de Parcelas de Gestão de Combustível do Concelho de Barrancos para 2010–2014 (Proposta) Mapa N.º 10 – Mapa de Construção e Manutenção da Rede Viária Florestal do Concelho de Barrancos para 2010-2014 (Proposta) Mapa N.º 11 – Mapa de Construção e Manutenção da Rede de Pontos de Água do Concelho de Barrancos para 2010-2014 (Proposta) Mapa N.º 12 – Mapa de Intervenções Preconizadas nos Programas de Acção da Rede Regional de DFCI do Concelho de Barrancos para 2010 (Proposta) Mapa N.º 13 – Mapa de Intervenções Preconizadas nos Programas de Acção da Rede Regional de DFCI do Concelho de Barrancos para 2011 (Proposta) Caderno I – Plano de Acção 129 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios Mapa N.º 14 – Mapa de Intervenções Preconizadas nos Programas de Acção da Rede Regional de DFCI do Concelho de Barrancos para 2012 (Proposta) Mapa N.º 15 – Mapa de Intervenções Preconizadas nos Programas de Acção da Rede Regional de DFCI do Concelho de Barrancos para 2013 (Proposta) Mapa N.º 16 – Mapa de Intervenções Preconizadas nos Programas de Acção da Rede Regional de DFCI do Concelho de Barrancos para 2014 (Proposta) Mapa N.º 17 – Mapa dos Sectores Territoriais de Defesa da Floresta Contra Incêndios e Locais Estratégicos de Estacionamento (LEE) do Concelho de Barrancos Mapa N.º 18 – Mapa da Rede de Postos de Vigia (PV) e Bacias de Visibilidade do Concelho de Barrancos e Moura Mapa N.º 19 – Mapa de Vigilância do Concelho de Barrancos Mapa N.º 20 – Mapa de 1ª Intervenção do Concelho de Barrancos Mapa N.º 21 – Mapa de Combate, Rescaldo e Vigilância Pós-Incêndio do Concelho de Barrancos Mapa N.º 22 – Mapa I de Apoio ao Combate do Concelho de Barrancos Mapa N.º 23 – Mapa II de Apoio ao Combate do Concelho de Barrancos Caderno I – Plano de Acção 130 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios NA MAPA N.º 01 EXO XXII Caderno I – Plano de Acção 131 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios NA MAPA N.º 02 EXO XXII Caderno I – Plano de Acção 132 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios NA MAPA N.º 03 EXO XXII Caderno I – Plano de Acção 133 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios NA MAPA N.º 04 EXO XXII Caderno I – Plano de Acção 134 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios NA MAPA N.º 05 EXO XXII Caderno I – Plano de Acção 135 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios NA MAPA N.º 06 EXO XXII Caderno I – Plano de Acção 136 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios NA MAPA N.º 07 EXO XXII Caderno I – Plano de Acção 137 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios NA MAPA N.º 08 EXO XXII Caderno I – Plano de Acção 138 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios NA MAPA N.º 09 EXO XXII Caderno I – Plano de Acção 139 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios NA MAPA N.º 10 EXO XXII Caderno I – Plano de Acção 140 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios NA MAPA N.º 11 EXO XXII Caderno I – Plano de Acção 141 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios NA MAPA N.º 12 EXO XXII Caderno I – Plano de Acção 142 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios NA MAPA N.º 13 EXO XXII Caderno I – Plano de Acção 143 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios NA MAPA N.º 14 EXO XXII Caderno I – Plano de Acção 144 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios NA MAPA N.º 15 EXO XXII Caderno I – Plano de Acção 145 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios NA MAPA N.º 16 EXO XXII Caderno I – Plano de Acção 146 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios NA MAPA N.º 17 EXO XXII Caderno I – Plano de Acção 147 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios NA MAPA N.º 18 EXO XXII Caderno I – Plano de Acção 148 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios NA MAPA N.º 19 EXO XXII Caderno I – Plano de Acção 149 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios NA MAPA N.º 20 EXO XXII Caderno I – Plano de Acção 150 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios NA MAPA N.º 21 EXO XXII Caderno I – Plano de Acção 151 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios NA MAPA N.º 22 EXO XXII Caderno I – Plano de Acção 152 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios NA MAPA N.º 23 EXO XXII Caderno I – Plano de Acção 153 Caderno II – Informação Base 154 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios CADERNO II INFORMAÇÃO BASE Caderno II – Informação Base 154 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios 6. CARACTERIZAÇÃO FISICA DO MUNICÍPIO DE BARRANCOS 6.1. Enquadramento Geográfico O Município de Barrancos está localizado na sub-região do Baixo Alentejo, mais concretamente no Distrito de Beja. Apresenta uma área de 16.842,35 hectares, sendo um dos cinco Municípios de Portugal constituídos apenas por uma freguesia, a de Barrancos. O Município dista 110 km de Beja, a sede de distrito, e o mesmo da cidade de Évora. Em termos administrativos insere-se na Circunscrição Florestal do Sul, Núcleo Florestal do Baixo Alentejo e na NUTS III da mesma sub-região, estando delimitado a Norte e a Leste pela fronteira espanhola, a Sul e a Oeste por Moura e a Noroeste pelo Município de Mourão (Mapa N.º 24). 6.2. Vias de Comunicação / Acessibilidades A rede viária que serve o Município de Barrancos é uma das infra-estruturas vitais para o combate aos fogos florestais, sendo primordial na realização de acções de vigilância e compartimentação das áreas florestais. Em termos de acessibilidades principais o Município é servido, fundamentalmente, pela EN 258, que estreita a ligação a Moura, e pela EN 386 (que se encontra em litígio entre PRN e a CMB), que liga Barrancos à Amareleja. Além destas vias rodoviárias existem, também, diversas estradas municipais que, no seu conjunto, permitem uma boa acessibilidade a qualquer ponto do Município (Quadro N.º 46). Quadro N.º46: Redes de comunicação principais do Município de Barrancos. Tipo de Rede Classificação Quantidade Nome EN 258 Rodoviária Caderno II – Informação Base Estradas Nacional 2 EN 386 155 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios Tipo de Rede Classificação Quantidade Nome Estrada Municipal Várias Fonte: ACP 6.3. Altitude A altitude é um factor orográfico de grande importância, uma vez que a sua variação provoca a alteração de vários elementos climáticos e, consequentemente, a mudança na composição da cobertura vegetal. Revela-se ainda importante por ser um factor que pode dificultar, de forma significativa, o combate aos incêndios. De uma forma geral, o Município de Barrancos não tem um relevo muito acidentado, variando entre os 200 m e os 400 m de altitude, localizando-se o ponto mais alto em Colorada, na proximidade da sede de freguesia, junto à fronteira Espanhola (Mapa N.º 25). Uma vez que se trata de um Município caracterizado por uma altitude pouco acentuada, pode assumir-se que este factor não será limitante na DFCI. 6.4. Declive O declive tem uma influência significativa na infiltração das águas, no processo de erosão e no ângulo de incidência dos raios solares. Com base no mapa de declives, observa-se que no Município apresenta declives que variam entre os 0 e os 54º (Mapa N.º 26). Verifica-se que não existe uma grande irregularidade na distribuição geográfica das diversas classes de declive pelo Município, o que por si só, facilitará o trabalho das equipas de DFCI no terreno. No mapa de declives (Mapa N.º 26) em anexo denota-se que a maioria do município revela declives pouco acentuados (inferiores a 12,69º), os quais representam áreas relativamente planas. Contudo existem locais onde os declives apresentam uma Caderno II – Informação Base 156 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios gama elevada de valores, variando entre os 12,69º e os 53,92º, ocorrendo nas zonas limítrofes do Município e a ladear as principais linhas de água. Comparando o mapa de declives com a ocupação florestal, verifica-se que as áreas de declive mais acentuado coincidem, na sua maioria, com floresta de azinheira e incultos. Do ponto de vista do comportamento do fogo, a quercínea referida apresenta maior resistência à sua passagem, ao contrário dos incultos (matos) que são espécies bastante mais inflamáveis. Relativamente às implicações na DFCI poderá dizer-se que o combate às chamas é facilitado pela estrutura física do Município e pelos declives pouco acentuados. 6.5. Exposição A exposição de um terreno corresponde à sua orientação geográfica, estando relacionada com o grau de insolação e consequentemente com o teor de humidade do combustível e com a sua inflamabilidade. Parâmetros como a temperatura, humidade relativa do ar, velocidade e direcção dos ventos locais estão directamente relacionados com esta variável fisiográfica, tendo grandes implicações no planeamento da DFCI. Analisando o mapa de exposições do Município de Barrancos (Mapa N.º 27), verifica-se que predominam as exposições viradas a Sudoeste e a Oeste, sendo estas, as vertentes que recebem maior radiação solar durante o dia, promovendo o aumento do risco de incêndio. No âmbito da DFCI, as zonas viradas a Sudoeste e Oeste, pelas características que apresentam, deverão ter uma vigilância mais rigorosa por parte das equipas de vigilância. Caderno II – Informação Base 157 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios 6.6. Hidrografia Do ponto de vista da rede hidrográfica, o Município de Barrancos é limitado a Sul pelas ribeiras de Murtigão e Arroio, e a Norte pelo rio Ardila e pela ribeira do Murtega, apresentando, ainda, outras ribeiras e albufeiras dispersas pontualmente pelo Município (Mapa N.º 28). Os cursos de água referidos, em conjunto com outros cursos de água de menor importância, dispersos por todo o Município, assumem grande influência na DFCI, desde que a vegetação das suas margens seja gerida de forma adequada. Dado o regime de marcada sazonalidade dos cursos de água nesta região mediterrânica são os açudes, as albufeiras e os pontos de água, relativamente bem distribuídos pelo Município, que assumem grande importância para o abastecimento das equipas de combate a incêndios. Poderá dizer-se que a rede hidrográfica do Município está relativamente bem distribuída, com bastantes pontos de água e albufeiras de fácil acesso, sendo consideradas estruturas suficientes para o apoio ao combate a incêndios. 7. CARACTERIZAÇÃO CLIMÁTICA DO MUNICÍPIO DE BARRANCOS O Município de Barrancos, tal como todo o Baixo Alentejo, apresenta um clima Mediterrânico, de influência Iberomediterrânica, com baixa pluviosidade e elevadas amplitudes térmicas. Os Invernos são frescos e os Verões muito secos e quentes surgindo, por vezes, nevoeiros nos vales das principais linhas de água. Segundo o Instituto do Ambiente, a temperatura média anual varia, na maior parte do Município, entre os 16ºC e os 17,5ºC, existindo uma pequena zona, a Este de Barrancos, onde as temperaturas podem atingir valores superiores a 17,5ºC. Quanto à humidade relativa do ar esta varia entre os 80% e os 85% nos meses de Inverno, descendo acentuadamente durante a época de Verão. A precipitação média anual é Caderno II – Informação Base 158 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios variável entre os 500 mm e 600 mm, concentrando-se as chuvas durante o período invernal. 7.1. Rede Climatológica A caracterização climática do Município de Barrancos foi efectuada com base na análise das principais variáveis climatológicas: (1) temperatura do ar, (2) humidade relativa do ar, (3) precipitação e (4) ventos dominantes. Para o efeito, utilizaram-se as normais climatológicas da estação meteorológica da Contenda, referentes ao período 1961-1980 (Instituto de Meteorologia) e complementarmente dados pluviométricos da estação udométrica de Barrancos, para o período de 1951-1980, publicados também pelo Instituto de Meteorologia. A utilização destes dados permite obter uma caracterização geral das condições médias de parâmetros meteorológicos específicos para o Município de Barrancos, permitindo desta forma adquirir uma percepção mais generalizada da evolução do clima ao longo do tempo, com base em dados devidamente calibrados e que traduzem com fidelidade a situação climática de um determinado local. Quadro N.º47: Localização dos postos de recolha de dados climáticos. Estações Latitude Longitude Altitude Período de Meteorológicas (N) (W) (m) Observação Dados Analisados Fonte IM IM Contenda 38º03' 7º04' 450 1961-1980 Temperatura do ar Humidade Relativa do ar Precipitação Velocidade média horária do vento Direcção média horária do vento Barrancos 38,08º 7,00º 380 1951-1980 Precipitação Fonte: IM Caderno II – Informação Base 159 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios 7.2. Temperatura A temperatura do ar é um parâmetro meteorológico de grande importância na prevenção e combate dos incêndios florestais. Na região onde se insere o Município de Barrancos, a variação da temperatura é condicionada por diversos factores, nomeadamente, pelo relevo, latitude, natureza da cobertura vegetal, afastamento do mar e pelo regime dos ventos (PROFBA, 2005). Para o período de tempo estudado (1961 – 1980), registou-se uma temperatura média anual de 15,9 ºC, uma temperatura média dos valores máximos de 20,9 ºC e uma temperatura máxima registada de 40,8 ºC (Gráfico N.º 1). Valores mensais da temperatura média, média das máximas e valores máximos no Concelho de Barrancos (1961-1980) 45 40 35 30 ºC 25 20 15 10 5 0 Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez 9,3 10 11,2 13,3 16,7 20,5 24,1 24,3 21,8 17,3 12,3 9,5 Média das Máximas 12,6 13,5 15,3 18 22,4 26,8 31,7 31,8 27,9 21,7 15,8 12,7 Máximas 28,5 26 30,2 34,4 39,7 40,8 40,3 38,7 32,6 26,5 25,9 Média Mensal 21,5 Gráfico N.º 1: Temperatura mensal no Município de Barrancos. Média das mínimas, médias e máximas entre 1961-1980. Fonte: IM Caderno II – Informação Base 160 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios Pela análise do gráfico anterior (Gráfico N.º 1), ilustra-se o comportamento anual da temperatura do ar, registando-se as temperaturas mais elevadas nos meses de Julho, Agosto e Setembro. O mês de Agosto surge como o mês em que se fez sentir o maior valor absoluto de temperatura máxima (40,3 ºC), sendo a ele também atribuído o maior valor de média mensal e média das máximas, com 24,3 ºC, 31,8 ºC, respectivamente; em oposição, os menores valores estão associados aos meses de Dezembro e Janeiro. Relativamente às implicações na DFCI poder-se-á dizer que as temperaturas elevadas que se manifestam no Município de Barrancos, designadamente no período estival, podem promover a ocorrência de incêndios, quer sejam originados por causas naturais quer por causas antropogénicas. 7.3. Humidade Relativa A humidade relativa do ar é um elemento climático que, ao longo do dia, varia na razão inversa da evolução da temperatura, atingindo os valores mais baixos durante a tarde, quando a temperatura do ar é mais elevada. A representação gráfica da humidade relativa do ar, medida às 9 e às 18 horas, é a seguinte (Gráfico N:º 2): Caderno II – Informação Base 161 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios Valores médios mensais da humidade relativa do ar às 9h e 18h no Concelho de Barrancos (1961/67-1980) 100 90 80 70 60 % 50 40 30 20 10 0 Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Humidade relativa 9h 83 81 78 74 69 64 55 54 64 72 77 83 Humidade relativa 18h 80 77 70 63 58 50 35 36 47 63 73 80 Gráfico N.º 2: Humidade relativa mensal no Município de Barrancos. Média das médias no período entre 1961/67-1980. Fonte: IM Pela análise do gráfico anterior, verifica-se que a humidade relativa do ar às 9h e 18h apresenta um valor médio anual de 71% e 61%, respectivamente. É possível ainda verificar que os valores de humidade relativa do ar são, como seria de esperar, mais baixos às 18 h do que às 9h. Na época estival atingem-se valores na ordem dos 55-65% às 9h da manhã, alcançando-se o mínimo durante o período da tarde, com valores a rondarem os 35-50% às 18h. Os meses de Julho e Agosto são os mais críticos, apresentando as percentagens mais baixas de humidade relativa do ar. Conjugando os valores de humidade relativa com os da temperatura do ar, verifica-se que estes parâmetros apresentam relação inversa entre si, correspondendo a temperaturas mais elevadas menores valores de humidade relativa e vice-versa. A situação descrita ocorre principalmente durante o período estival, influenciando o teor de humidade dos combustíveis florestais e, consequentemente, o risco de incêndio. Caderno II – Informação Base 162 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios 7.4. Precipitação A precipitação tem efeitos importantes sobre o tipo de vegetação que ocorre em determinado local, nos sistemas de drenagem e na humidade do solo. Com base nos dados pluviométricos recolhidos pela pela estação udométrica de Barrancos, verifica-se que este Município registou, no período de 1951 a 1980, uma precipitação média anual na ordem dos 575,2 mm, tendo-se observado os valores mínimos e máximos de precipitação para os meses de Agosto e Janeiro, com 4,0 mm e 76,1 mm, respectivamente (Gráfico N:º 3). De uma maneira geral, os valores máximos de precipitação ocorrem de Outubro a Abril, período de tempo onde chove cerca de 83,2% do total da precipitação, sendo os restantes 16,8% partilhados entre os meses de Maio a Setembro. Pouco antes do início do verão, a precipitação começa a diminuir, registando-se os valores mínimos, em Julho e Agosto. Esta situação ocorre porque as depressões frontais se encontram, neste período, deslocadas mais para o Norte da Europa, passando o nosso território a ser menos afectado por esses centros de acção. Caderno II – Informação Base 163 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios Precipitação mensal e máxima diária no Concelho de Barrancos (1951-1980) 90 80 70 60 50 (mm) 40 30 20 10 0 Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Total 76,1 70,9 76,2 51,3 36,6 23,9 7,1 4 25,1 63,6 66,6 73,8 Máx. (diária) 47,2 44 55 42,3 66,9 47,5 44,1 16,9 51,3 59,2 59,7 56,3 Gráfico N:º 3: Precipitação mensal e máxima diária no concelho de Barrancos (1951-1980). Fonte: IM Quanto às implicações na DFCI, poder-se-á dizer que a precipitação é relativamente baixa no Município de Barrancos principalmente durante o período estival, factor que conjugado com temperaturas elevadas e baixas humidades relativas, dificulta a prevenção e o combate aos incêndios. De uma maneira geral, baixas precipitações e humidades relativas, associadas a temperaturas elevadas, criam as condições ideais para a dissecção das plantas proporcionando, consequentemente, maior inflamabilidade dos combustíveis e uma maior probabilidade de ocorrência de incêndios. 7.5. Ventos Dominantes O vento é um parâmetro muito inconstante, estando fortemente interligado com a dispersão dos incêndios florestais, merecendo por isso algum destaque no PMDFCI de Barrancos. Caderno II – Informação Base 164 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios No quadro seguinte (Quadro N.º 48), é possível verificar qual a velocidade média e frequência do vento, em cada um dos pontos cardeais, no período de 1967-1980. Através desta análise consegue-se saber qual a direcção preferencial do vento, em cada mês e, por outro lado, a direcção em que este parâmetro sopra com maior intensidade. Quadro N.º48: Médias mensais da frequência e velocidade do vento no concelho de Barrancos (1967-1980) N NE E SE S SW W NW C f Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez v f v f 2,2 6,7 15,4 6,9 v f v 9,0 f 7,6 13,9 v f 8,3 9,3 12,1 24,3 v f 9,0 8,0 9,3 16,1 7,4 v f v 1,8 f 3,4 6,2 15,9 8,4 9,5 7,9 13,7 11,6 6,6 10,8 27,0 10,4 7,5 8,8 16,2 8,3 0,3 5,7 6,4 19,7 9,9 7,9 7,8 9,3 9,4 6,7 9,9 16,4 9,5 10,9 8,6 22,8 8,0 0,6 5,4 7,3 19,4 9,0 9,8 9,5 8,8 9,4 6,5 10,5 13,2 9,3 13,0 8,6 22,5 9,1 1,4 4,5 7,0 19,1 9,7 6,1 8,6 5,6 9,6 7,4 9,6 18,4 10,1 12,1 8,1 26,2 8,4 0,7 5,1 6,7 15,7 8,1 4,4 6,4 7,4 7,5 5,3 10,3 22,2 8,8 10,9 7,6 28,5 7,8 0,5 4,2 5,6 19,5 7,4 3,8 8,2 6,7 8,5 6,6 8,8 15,2 8,8 12,4 6,8 31,6 7,9 0,1 3,4 5,8 20,6 9,1 5,1 8,0 5,4 8,3 4,4 7,9 15,8 8,5 10,9 7,8 34,4 8,8 0,0 2,9 7,3 20,4 7,7 6,5 6,2 8,2 8,0 6,6 7,9 19,7 7,7 10,0 8,4 23,7 7,3 1,9 2,5 6,3 18,1 8,1 8,8 8,3 15,8 10,1 11,8 9,8 15,6 8,1 8,7 7,0 17,3 6,4 1,5 4,3 5,7 20,7 7,8 13,3 8,2 12,7 9,2 8,2 10,8 16,2 8,4 7,0 7,3 16,6 7,1 1,0 4,0 6,2 16,6 8,2 16,1 7,7 13,8 9,1 8,2 10,4 18,7 9,5 8,1 8,8 12,6 6,8 1,8 f = frequência(%), v = velocidade do vento (Km/h) Valor superior de frequência C = Situação em que não há movimento apreciável do ar, a velocidade não ultrapassa 1 Km/h Valor superior de velocidade Fonte: IM Da análise do quadro anterior (Quadro N.º 48), observa-se uma certa constância dos valores da velocidade do vento ao longo do ano, nunca se registando valores de velocidade média muito elevados. No período em análise (1967-1980) verificaram-se velocidades médias máximas do vento de 10,0 km/h, as quais ocorreram preferencialmente nas direcções Sul (S), Sudeste (SE), e Sudoeste (SW) do Município. Quanto à frequência do vento, a qual nos diz a direcção em que o vento mais sopra para cada um dos meses, a direcção Noroeste (NW) é a preferencial seguida pela direcção Sudoeste (SW). Constata-se que, o vento ruma com direcção mais elevada a Sul (Janeiro, Março, Abril, Junho, Julho, Novembro e Dezembro), Caderno II – Informação Base 165 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios Sudeste (Fevereiro e Outubro) Sudoeste (Maio), Oeste (Setembro) e a Noroeste (Agosto) de Barrancos. Uma análise geral ao comportamento médio do vento ao longo do ano (para o período 1967-1980), no que diz respeito aos valores apresentados para a velocidade média, permite constatar uma tendência para que comece a aumentar à medida que se vai aproximando a época estival, altura em que, de uma maneira geral, se atingem os valores mais altos. Esta tendência é válida para todos os rumos considerados excepto Sudeste (SE) e Sudoeste (SW), onde os valores superiores são atingidos durante a época invernal. Assim, durante os meses mais críticos (Junho, Julho, Agosto e Setembro), o vento ruma com maior frequência na direcção Noroeste (NW), fazendo-se sentir com mais intensidade nas direcções Sul (S) e Sudeste (SE) exceptuando no mês de Agosto, onde a velocidade média do vento é superior vinda de Nordeste (NE). As figuras seguintes ilustram a análise anual do comportamento do fogo que foi feita anteriormente, sendo apresentados por rumo os valores médios anuais de cada variável. Frequência m édia anual do vento (%) por rum o (1967-1980) Velocidade m édia anual do vento (km /h) por rum o (1967-1980) 4,0 6,4 N N 1,0 30,0 12,0 C NE 8,0 22,4 8,4 NW NW E 7,9 0,0 8,1 W SE SW 9,0 18,4 10,0 4,0 7,8 NE 20,0 10,0 0,0 W 9,1 E 8,4 SW SE 18,6 S 10,1 S 9,9 7,3 Figura N.º 1: Velocidade média anual do vento por rumo (km/h) e frequência média anual do vento (%) por rumo em Barrancos (1967-1980) Fonte: IM Caderno II – Informação Base 166 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios Analisando a velocidade e direcção do vento em conjunto com as restantes variáveis climáticas (temperatura, humidade relativa e precipitação) podemos concluir que durante o período estival se poderão criar situações de incêndio difíceis de controlar, sendo conveniente uma articulação eficaz dos meios humanos e materiais de DFCI. Caderno II – Informação Base 167 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios 8.CARACTERIZAÇÃO DA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BARRANCOS 8.1. População Residente por Censo e por Freguesia (1981/1991/2001) e Densidade Populacional (2001) O Município de Barrancos, à semelhança do que acontece um pouco por todo o Distrito de Beja, tem sofrido um progressivo despovoamento humano, possuindo um crescimento efectivo negativo de 2,12 em 2007. Com base na informação do Instituto Nacional de Estatística (INE), verifica-se um decréscimo da população residente entre 1981, 1991 e 2001, tendo a população residente passado de 2.157 habitantes para 2.052 habitantes e, por último, para 1.924 habitantes, respectivamente, valor que corresponde a uma densidade populacional de 10,8 hab/km2. A corroborar as afirmações anteriores, apresenta-se o mapa em anexo (Mapa N.º 29), no qual se observa a diminuição acentuada da população residente ao longo do tempo, considerando-se o êxodo rural, um dos factores impulsionadores desta tendência. O despovoamento generalizado que se tem vindo a confirmar no Município de Barrancos, poderá ter implicações negativas na DFCI, na medida em que, o abandono continuado dos espaços rurais leva a que estes fiquem mais vulneráveis à ocorrência de incêndios. Nesse sentido, será conveniente reforçar a prevenção e a vigilância dessas áreas, com o objectivo de diminuir o número de focos de incêndio. 8.2. Índice de Envelhecimento (1981/1991/2001/) e Sua Evolução (1981-2001) O Município de Barrancos tem vindo a assistir a um envelhecimento progressivo da população. Este facto é corroborado pelo mapa apresentado em anexo (Mapa N.º Caderno II – Informação Base 168 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios 30), no qual se verifica que o índice de envelhecimento, ou seja, a relação entre a população maior de 65 anos e os menores de 14 anos, foi de 87,1% em 1981, 127,6% em 1991 e de 213,0% em 2001, considerando-se Barrancos como um dos Municípios mais envelhecidos do distrito de Beja, o qual apresenta um índice de envelhecimento de 196,6% (INE, Censos de 2001). Envelhecida, a população concentra-se, essencialmente, em aglomerados rurais urbanizados abandonando, deste modo, os espaços florestais e sua consequente gestão, situação esta que poderá conduzir a um aumento do risco de incêndio. 8.3. População por Sector de Actividade (%) 2001 A população do Município de Barrancos assenta, fundamentalmente, as suas actividades económicas na agricultura, pecuária, indústria de salsicharia, enchidos e exploração de xisto. O artesanato, designadamente, a produção de carpetes, cadeiras, trabalhos em osso e cortiça, para além de garantirem alguma subsistência económica à população, confere particularidades únicas à região. Com base no mapa apresentado em anexo (Mapa N.º 31), verifica-se que as principais actividades executadas pelos munícipes de Barrancos estão ligadas ao sector terciário, sector este que emprega 69,6% da população activa. Por sua vez, o sector secundário e primário empregam 19,7% e 10,7% da população, respectivamente, apresentando Barrancos uma taxa de desemprego na ordem dos 22,1% (INE, Censos 2001). O facto de se verificar uma diversificação do sector dos serviços em detrimento do sector primário, leva a um progressivo aumento do abandono dos espaços rurais, favorecendo, deste modo, o aumento do risco de incêndio. Caderno II – Informação Base 169 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios 8.4. Taxa de Analfabetismo (1981/1991/2001) O Distrito de Beja, onde se insere o Município de Barrancos, tem vindo a assistir a uma diminuição progressiva da taxa de analfabetismo, tendo-se verificado um decréscimo de 5,37% entre 1991 e 2001, situando-se no ano de 2001 em 19,44%. A tendência geral do distrito é a mesma verificada no Município, a qual pode ser observada no mapa em anexo (Mapa N.º 32). Com base na informação cartográfica, Barrancos apresenta uma taxa de analfabetismo de 31,1%, para 1981 de 23,5% para 1991 e de 16,3% para 2001. Na generalidade, o nível médio das habilitações da população portuguesa aumentou, tendo a taxa de analfabetismo passado de 11% em 1991 para 9% em 2001. A redução da taxa de analfabetismo na última década poderá trazer benefícios no âmbito da DFCI, uma vez que, uma população mais instruída terá um melhor conhecimento dos comportamentos de risco associados aos espaços florestais, o que poderá levar em última análise - conjugado com um eficaz ordenamento do território - a uma diminuição do risco de incêndio. Caderno II – Informação Base 170 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios 9. PARÂMETROS CONSIDERADOS PARA A CARACTERIZAÇÃO DO USO DO SOLO E ZONAS ESPECIAIS DO MUNICÍPIO DE BARRANCOS A análise da ocupação do solo é fulcral para se poder entender a estrutura da paisagem em que se insere o Município de Barrancos e, para que posteriormente seja possível encontrar as melhores soluções para a prevenção de incêndios. Para a análise da ocupação do solo e dos povoamentos florestais do Município, optou-se pelo uso da Carta de Ocupação do Solo, elaborada pela FloraSul, sobre ortofotomapa de 2006 fornecida pela câmara municipal. Optou-se por esta escolha pelo facto da Carta de Ocupação do Solo da FloraSul ter um sistema de classificação mais pormenorizado no que diz respeito às espécies florestais existentes no Município, factor este de extrema importância para o estudo que se pretende neste capítulo 9.1. Ocupação do Solo O Município de Barrancos pertence marcadamente à Zona Ecológica Iberomediterrânica, sendo a ocupação do solo dominada essencialmente por áreas florestais, que no seu conjunto totalizam 11.146,1 hectares (65,4%) do território, distribuindo-se a restante área do Município por zonas agrícolas (11,9%), improdutivos (1,0%), superfícies aquáticas (1,9%), incultos (19,2%), áreas sociais (0,6%) e plantações (0,02%). Para uma melhor interpretação da ocupação do solo, apresenta-se o Quadro N.º 49 e a carta de ocupação do solo em anexo (Mapa N.º 33). Caderno II – Informação Base 171 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios Quadro N.º49: Ocupação do solo, por freguesia, do Município de Barrancos. Ocupação do solo (ha) Freguesia Áreas sociais Agricultura Floresta Im produtivos Incultos Plantação Superfícies Aquáticas Barrancos 103,8 2022,3 11.146,10 176,6 3264,1 3,2 322,8 TOTAL 103,8 2022,3 11.146,10 176,6 3264,1 3,2 322,8 Fonte: FloraSul Pela análise do quadro anterior (Quadro N.º 49) verifica-se que Barrancos é um Município essencialmente florestal tendo, nesta medida, associado um Índice de Combustível Disponível (BUI) elevado, o qual traduz a percentagem de massa combustível que irá participar na propagação de um fogo (DGF, 2002). Apesar da grande área florestal que apresenta, Barrancos não tem verificado grandes dificuldades no que diz respeito à DFCI, podendo surgir pontualmente locais que, devido à sua ocupação do solo, sejam mais críticos. 9.2. Povoamentos Florestais Relativamente à ocupação florestal, o Município de Barrancos apresenta em maioria povoamentos de Azinheira (96,6%), sendo as grandes áreas de azinhal de grande importância para a criação de porco preto, um dos principais produtos da região, cuja bolota é a sua principal fonte de alimentação. Para além da azinheira existem outras formações florestais, que embora em menor proporção, conferem grande diversidade florística à região (Sobreiro, Eucalipto, Outras Folhosas e Pinheiro Manso) (Quadro N.º 50) (Mapa N.º 34). Caderno II – Informação Base 172 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios Quadro N.º50: Distribuição das espécies florestais, por freguesia, do Município de Barrancos. Freguesia Barrancos Total Pinheiro Bravo Manso 0,0 83,9 10.769,5 182,5 27,2 30,6 11.146,1 0,0 83,9 10.769,5 182,5 27,2 30,6 11.146,1 Azinheira Sobreiro Eucalipto Outras Área Pinheiro Folhosas Florestal Total (ha) Fonte: FloraSul 9.3. Áreas Protegidas, Rede Natura 2000 (ZPE+ZEC), e Regime Florestal O Município de Barrancos possui cerca de 99% do total do seu território classificado como Zona de Protecção Especial (Moura/Mourão/Barrancos), cerca de 51% como Sítio da Lista Nacional da Rede Natura 2000, designado por Sítio Moura/Barrancos. A nível de áreas sujeitas ao regime florestal parcial ou total, verifica-se que, cerca de 254,17 hectares do território apresentam regime florestal. Estas áreas visam assegurar a criação, exploração e conservação da riqueza silvícola da região, reabilitar áreas ardidas, beneficiar o clima e conservar o solo entre outros bens naturais. (Mapa N.º 35). Dado que estas áreas encerram valores de conservação prioritária, merecem especial atenção no que se refere à DFCI. Propõe-se para tal, um sistema integrado de prevenção, vigilância e fiscalização que assegure uma intervenção imediata em caso de incêndio. No entanto, não é de desprezar a necessidade de um planeamento sustentável e continuado destas áreas que contribua para a redução do risco de incêndio. Caderno II – Informação Base 173 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios 9.4. Instrumentos de Gestão Florestal Os instrumentos de gestão florestal (IGF) são ferramentas dinâmicas de apoio ao planeamento, que garantem uma base de trabalho fundamentada na realidade da região em causa, em consonância com a legislação em vigor. Assumindo um papel importante na mitigação dos incêndios, estes instrumentos promovem uma eficaz cooperação entre entidades e disponibilização de meios e recursos essenciais na DFCI. O PROFBA – Plano Regional de Ordenamento Florestal do Baixo Alentejo, funciona como um desses instrumentos e tem como objectivo potenciar a organização dos espaços florestais, numa óptica de uso múltiplo e desenvolvimento sustentado, em articulação com os restantes instrumentos de gestão territorial (art.º 2º do DecretoLei 204/99 de 9 de Junho). Refere-se também o Plano Director Municipal (PDM), como outro importante instrumento de gestão florestal, no qual se prevê o regulamento das actividades de cinegética, pesca, aquicultura, desportivas e recreativas, assim como, dos espaços agro-silvo-pastoris, áreas florestais e áreas florestais a reconverter. O PDM estabelece um conjunto de condicionantes nestas zonas na perspectiva da harmonização do uso do solo com os factores relevantes, ambientais, económicos, sociais e culturais. Como já referido anteriormente, o Município do Barrancos possui e cerca de metade do seu território classificado como Sítio de Moura/Barrancos, o qual faz parte do Plano Sectorial da Rede Natura 2000. No referido plano são estabelecidas, orientações de ordenamento e gestão agro-florestal, dirigidas prioritariamente para a conservação dos sistemas arbóreo-arbustivos de grande relevo no local. Caderno II – Informação Base 174 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios Também o Plano Regional de Ordenamento do Território (PROT), da zona envolvente da Albufeira do Alqueva, designado por PROZEA, é um dos planos que define o modelo de organização do território do Município de Barrancos, o qual consiste em propor soluções adequadas para duas questões centrais, nomeadamente, promover o desenvolvimento económico e social do Município, sem alterar o seu valor ecológico; e tirar o maior benefício possível da zona da barragem e, simultaneamente reduzir os seus efeitos negativos (Serra et al., 2003). Por último, refere-se o Plano da Bacia Hidrográfica do Guadiana, que embora não seja um plano específico ao nível da gestão florestal, as orientações estipuladas no mesmo, para a valorização, protecção e gestão equilibrada da água poderão, em certa medida, interferir com o planeamento dos ecossistemas florestais. No Mapa N.º 36 visualizam-se as zonas de influência dos planos referidos acima. 9.5. Zonas de Recreio Florestal, Caça e Pesca Durante o período crítico existem restrições ao acesso nas áreas florestais, no entanto, as zonas destinadas ao lazer e recreio constituem uma excepção, uma vez que, devidamente licenciadas, são passíveis de serem utilizadas pela população durante todo o ano, como tal, é importante fazer-lhes referência face às suas implicações na DFCI. Com base no Mapa N.º 37 verifica-se que Barrancos não contém zonas de recreio florestal. Contudo o mapa ilustra, em praticamente todo o município, a existência de Zonas de Caça Associativa, Nacional e Turística, e zonas de pesca profissional situadas ao longo do curso do Rio Ardila, nas Ribeiras do Cadaval, da Múrtega e do Arroio. Ambas as zonas (caça e pesca) contribuem de forma diversa para o risco de incêndio: a) de forma positiva, pela presença de guardas de caça ou outros agentes gestores dos territórios em causa; b) de forma negativa, pelo facto de nem sempre assegurarem uma correcta gestão dos matos, nomeadamente pela não criação de Caderno II – Informação Base 175 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios manchas de descontinuidade dos combustíveis para o controlo dos incêndios; c) pela adopção de comportamentos de risco por parte de alguns dos utilizadores das referidas áreas (lançamento de beatas ou outras fontes de ignição). 9.6. Romarias e Festas É ainda importante fazer referência às festas e romarias que vão ocorrendo ao longo do ano no Município, visto estas serem por vezes responsáveis pelo início de diversos incêndios florestais a nível nacional (Quadro N:º 51). Umas das razões principais são os fogos de artifício utilizados durante estes eventos, e ainda a existência de alguns descuidos, de diversa ordem, por parte da população local e seus visitantes. O movimento de carros, bem como de pessoas, é também maior durante o período das festas, e deste modo é um período que merece atenção redobrada pela forte potencialidade para a ocorrência de incêndios. Caderno II – Informação Base 176 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios Quadro N.º51: Romarias e festas do Município de Barrancos. Mês de realização Dia de início/fim Freguesia Abril data móvel Barrancos Março/Abril Lugar Designação Observações Parque de Feiras EXPOBARRANCOS e Exposições Segunda 2.ª feira depois Barrancos Cadaval/Barrancos do Domingo de Páscoa Dia de Flores Abril 25 Barrancos Praça da Liberdade Comemoração do 25 de Abril Lançamento de Foguetes no Largo das Fontainhas Agosto 15 Barrancos Barrancos Peditório e Leilão de St.ª Maria Lançamento de Foguetes no Largo das Fontainhas Agosto 28 a 31 Barrancos Ruas de Barrancos Festa em Honra da Nossa Senhora Da Conceição Lançamento de Foguetes no Largo das Fontainhas Barrancos Barrancos "Quintas" Ruas de Barrancos Dia da Nossa Senhora da Conceição Outubro/Novembro data móvel Dezembro 8 Barrancos Dezembro 24 Barrancos Dezembro 31 Barrancos Praça da Liberdade Praça da Liberdade Lançamento de Foguetes no Largo das Fontainhas Lume de Natal Passagem do Ano Lançamento de Foguetes no Largo das Fontainhas Fonte: CMB Caderno II – Informação Base 177 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios 10. ANÁLISE DO HISTÓRICO E DA CAUSALIDADE DOS INCÊNDIOS FLORESTAIS DO MUNICÍPIO DE BARRANCOS Os incêndios florestais são fenómenos transversais do ponto de vista do impacte no território, não distinguindo áreas públicas de privadas, limites de propriedade ou de região administrativa. O factor comum às áreas atingidas por um incêndio é a similitude de gestão, ou ausência da mesma, e consequentemente, dos índices de biomassa e de risco de incêndio. As condições meteorológicas desempenham um papel fundamental na eclosão e desenvolvimento de um incêndio florestal. No caso de Portugal, onde se verifica a coincidência da época mais seca do ano com a época mais quente, faz com que se agrupem as condições propícias à ignição e propagação dos incêndios, os quais são na grande maioria de origem antrópica intencional ou negligência. Entre as consequências mais evidentes de um fogo florestal, salientam-se a perda total ou parcial da cobertura vegetal e dos bens que se encontrem na área ardida pelo incêndio. No entanto, devem ser igualmente contabilizadas a erosão provocada no solo, as alterações do ciclo hidrológico e as consequências na biodiversidade. 10.1. Área Ardida e Ocorrências – Distribuição Anual Para o estudo da distribuição anual da área ardida e do número de ocorrências para o Município de Barrancos, foram considerados os dados apurados pela AFN referentes ao período de 1996 a 2008 (Gráficos N.º 4, 5 e 6). A informação vectorial apresentada no mapa das áreas ardidas (Mapa N.º 38) referente ao período (1996-2006) é proveniente da AFN, a informação relativa aos anos de 2007 e 2008 é cedida pela Câmara Municipal de barrancos. Caderno II – Informação Base 178 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios No (Mapa N.º 38), em anexo, verifica-se que existe área ardida em quatro anos: 2001 (64,5 ha), 2006 (80,9 ha), 2007 (12,4 ha) e 2008 (3 ha). Em relação ao número de ocorrências, 2001 foi o ano em ocorreu o número máximo de registos (5). A estimação das áreas ardidas visíveis no (Mapa N.º 38) é feita por intermédio de imagens Landsat e mostra apenas a realidade ocorrida para os incêndios que atingiram mais de 5 ha de área ardida, para além disso, nos casos onde se verificou a continuidade desta para os concelhos adjacentes, não houve seccionamento das áreas ardidas, sendo estas apresentadas na sua totalidade. No entanto, em termos de valores quantitativos apenas é considerada a área que efectivamente abrangeu o Município de Barrancos, como acontece para o ano de 2001 e 2006. Caderno II – Informação Base 179 180,0 9 160,0 8 140,0 7 120,0 6 100,0 5 80,0 4 60,0 3 40,0 2 20,0 1 0,0 Total de Área ardida (ha) N.º de Ocorrências 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 0,0 0,5 2,0 0,0 0,5 163,0 4,0 0,5 3,0 1,0 86,6 1,5 2 1 2 1 0 2 5 2 1 2 1 1 3 3 N.º Ocorrências Área ardida (ha) Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios 0 Gráfico N:º 4: Distribuição anual da área ardida e n.º de ocorrências, de 1996-2008. Fonte: AFN Caderno II – Informação Base 180 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios Pela análise do gráfico anterior (Gráfico N:º 4), verifica-se que entre 1996 e 2008 existiram anos em que se observou um aumento significativo da área ardida, comparativamente aos restantes anos, com destaque para 2001, onde arderam 163,0 hectares e 2006 com 86,6 hectares ardidos. Relativamente ao número de ocorrências, constata-se que nem sempre ao maior número de ocorrências está associado um maior valor de área ardida, por exemplo, no ano de 2008, registaramse três ocorrências que originaram 2 ha de área ardida, com excepção do ano de 2001, o mais crítico, uma vez que se registou a maior área ardida, assim como o maior número de ocorrências. O elevado valor de área ardida verificado em 2001 prender-se-à essencialmente com o facto de ter sido um ano particularmente seco. Em 2006 (IM) os valores de temperatura média do ar verificados neste período, foram superiores aos valores normais, sendo o Verão de 2006 o 5º mais quente desde que existem registos de temperatura. O elevado valor de área ardida verificado nesses anos apresenta forte correlação com fenómenos meteorológicos anormais traduzidos em ondas de calor (temperaturas muito elevadas) e ventos instáveis. No entanto, outros factores podem também ter contribuído para o aumento desse valor, nomeadamente, a ausência de planeamento dos espaços agro-florestais. O estudo das áreas ardidas por freguesia é uma ferramenta da maior importância no planeamento das acções de DFCI no terreno, pois através dele podem ser estabelecidas ordens de prioridades no que respeita à disponibilização e distribuição de meios e recursos no terreno. No entanto, sendo o Município de Barrancos formado por uma única freguesia, o estudo da área ardida por freguesia apenas nos servirá para comparar a área ardida no Município entre o período médio de 2003 a 2007 relativamente ao ano de 2008 (Gráfico N:º 5). Caderno II – Informação Base 181 4 4 3 3 2 2 1 1 0 1 N.º de Ocorrências Área ardida (ha) Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios 0 2,0 Área ardida 2008 15,4 Média área ardida 2003-2007 3 N.º Ocorrências 2008 1,4 Média do n.º ocorrências 2003-2007 Gráfico N:º 5: Distribuição anual da área ardida e n.º de ocorrências em 2008 e média no quinquénio 2003-2007. Fonte: AFN Com base no Gráfico N:º 5 é perceptível a ausência de uma relação proporcional entre o número de ocorrências e o valor de área ardida. Verifica-se que a média da área ardida no quinquénio 2003-2007 foi superior ao ano de 2008, sendo de 15,4 ha para o quinquénio e de 2 ha para o ano de 2008. No que toca ao nº de ocorrências registadas, elas foram 3 em 2008 e 1,4 para o período 2003-2007. O gráfico seguinte (Gráfico N.º 6) refere-se à área florestal ardida, o qual permite avaliar unicamente a perda em floresta sem considerar outras ocupações do solo. Caderno II – Informação Base 182 0,100 0,100 0,075 0,075 0,050 0,050 0,025 0,025 0,000 Barrancos Área ardida em 2008/ha em cada 100ha 0,01 Média no quinqénio 2003-2007/ha em cada 100ha 0,11 Total de ocorrências em 2008/ha em cada 100ha 0,02 Média no quinqénio 2003-2007/ha em cada 100ha 0,01 N.º de Ocorrências/ha em cada 100ha Área ardida/ha em cada 100ha Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios 0,000 Gráfico N.º 6: Distribuição da área ardida e número de ocorrências em 2008 e médias no quinquénio 2003-2007 por espaços florestais em cada 100 hectares Fonte: AFN Da análise atenta ao gráfico anterior (Gráfico N.º 6) constata-se que a maior média de área ardida por espaço florestal e por hectare, em cada 100 hectares, ocorreu no período entre 2003 e 2007, com 0,11 hectares, sendo de apenas 0,01 hectares ardidos em 2008. Relativamente ao número de ocorrências, embora as diferenças não sejam muito significativas, verifica-se no entanto uma maior média do n.º de incêndios florestais por cada 100 hectares para 2008 do que para o período entre 2003 e 2007. Resumindo a informação expressa nos gráficos anteriores, constata-se que o Município de Barrancos tem sido poupado da vaga de incêndios que fustiga todos os anos o nosso país, tendo ardido apenas 1,6% da área florestal do Município no período entre 1996 e 2008, situação que comprova que o Município de Barrancos tem conseguido assegurar eficazmente a DFCI. Caderno II – Informação Base 183 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios Em anexo apresenta-se o Mapa N.º 38 das áreas ardidas do Município de Barrancos, existindo apenas referência geográfica relativa aos fogos dos anos de 2001 e 2006. 10.2. Área Ardida e Ocorrências – Distribuição Mensal A distribuição mensal da área ardida e do número de fogos permite identificar quais os meses mais críticos e logo mais susceptíveis à ocorrência de incêndios. Desta forma, torna-se mais fácil planear atempadamente os meses do ano em que a vigilância e a prevenção devem actuar mais intensamente. Para a análise da distribuição mensal da área ardida compararam-se os valores de 2008 com os valores médios de 1996 a 2007 (Gráfico N.º 7). Caderno II – Informação Base 184 16 4,00 14 3,50 12 3,00 10 2,50 8 2,00 6 1,50 4 1,00 2 0,50 0 Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Área ardida 2008 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 2,00 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Média área ardida 1996-2007 0,00 0,00 0,00 0,08 0,25 13,17 8,01 0,00 0,38 0,00 0,00 0,00 N.º Ocorrências 2008 0 0 0 0 0 0 2 0 0 1 0 0 Média do n.º de ocorrências 1996-2007 0 0 0 0,08 0,08 0,25 0,58 0,17 0,50 0 0,08 0 N.º de Ocorrências Área ardida (ha) Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios 0,00 Gráfico N.º7: Distribuição mensal da área ardida e n.º de ocorrências em 2008 e média (1996-2007). Fonte: AFN Caderno II – Informação Base 185 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios Com base no Gráfico N.º 7 verifica-se que, para o ano de 2008, Julho é o mês mais crítico relativamente à área ardida, com 2 hectares ardidos e ao número de ocorrências (2). Por sua vez, no período médio entre 1996 e 2007, o maior número de ocorrências aconteceu no mês de Julho e o maior valor de área ardida em Junho, tendo ardido 13,17 hectares. Facilmente se verifica que é durante os meses de Verão que ocorre o maior número de incêndios e área ardida, altura do ano onde normalmente se registam valores de temperatura mais elevados e valores de precipitação e humidade relativa do ar mais baixos, parâmetros que combinados entre si potenciam o risco de incêndio, principalmente pela ausência de planeamento nas áreas florestais. No entanto, face aos valores de área ardida apresentados para o Município de Barrancos, constatase que as condições típicas de Verão não têm promovido, significativamente, o aumento dos valores de área ardida. 10.3. Área Ardida e Ocorrências – Distribuição Semanal No Gráfico N.º 8, encontram-se o número de ocorrências e as áreas ardidas, para cada dia da semana, durante o período médio entre 1996 e 2008. Caderno II – Informação Base 186 3,50 12 3,00 10 2,50 8 2,00 6 1,50 4 1,00 2 0,50 Área ardida (ha) 14 0 Seg Ter Qua Qui Sex Sab Área ardida 2008 2,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Média área ardida 1996-2008 1,54 0,27 0,15 0,27 0,23 6,66 11,23 N.º Ocorrências 2008 Média do n.º de ocorrências 1996-2008 Dom 1 0 0 0 1 0 1 0,23 0,31 0,23 0,15 0,31 0,23 0,38 N.º de Ocorrências Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios 0,00 Gráfico N.º 8: Distribuição semanal da área ardida e n.º de ocorrências em 2008 e média de1996-2008. Fonte: AFN Caderno II – Informação Base 187 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios Pela leitura do gráfico anterior (Gráfico N.º 8), constata-se que durante o período de 1996 a 2008, o número médio de focos de incêndio por semana, varia entre os 0,15 e os 0,38, sendo o Domingo o dia da semana mais crítico, tanto ao nível do número de ocorrências como ao nível da área ardida, com 11,23 hectares ardidos. Por sua vez, o ano de 2008, apresentou três ocorrências, segunda (1), sexta (1) e domingo (1), verificando-se apenas área ardida à segunda-feira, totalizando 2 ha. É importante referir que os maiores valores de área ardida registados ao Domingo (1996 – 2008) poderão apresentar forte correlação com os dias de caça. 10.4. Área Ardidas e Ocorrências – Distribuição Diária De forma a ter uma percepção dos dias críticos em termos de risco de incêndio, apresenta-se no Gráfico N.º 9 a distribuição diária da área ardida para o período de 1996 a 2008 para o Município de Barrancos. Caderno II – Informação Base 188 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios 160,0 8 Area ardida N.º de Incêndios 2 Periodos Críticos - Área ardida 86,4% de área ardida 140,0 7 100,0 5 15 Julho 30-Nov 5-Out 29-Set 27-Set 26-Set 23-Set 18-Set 7-Set 29-Ago 15-Ago 25-Jul 20-Jul 0 15-Jul 0,0 14-Jul 1 4-Jul 20,0 3-Jul 2 1-Jul 40,0 24-Jun 3 18-Jun 60,0 6-Jun 4 29-Mai 80,0 Nº Ocorrências 6 15-Abr Área ardida (ha) 24 Junho 120,0 Gráfico N.º 9: Valores diários acumulados da área ardida e n.º de ocorrências (1996-2008). Fonte: AFN Caderno II – Informação Base 189 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios Quanto à distribuição diária da área ardida no Município de Barrancos, verifica-se pelo Gráfico N.º 9, que existem 2 períodos críticos que correspondem a 86,4% do total da área ardida para o período entre 1996 e 2008, os quais se encontram distribuídos pelos meses de Junho e Julho. Assim, destacam-se os maiores valores de área ardida no dia 24 de Junho com 142,0 hectares (53,7%) e no dia 15 de Julho com 86,6 hectares (32,7%). Relativamente ao número de ocorrências, constata-se que nos últimos 13 anos, três (12,5% do total de ocorrências) foi o número máximo de ocorrências registadas por dia, tendo estas ocorrido a 14 de Julho. Os maiores valores de área ardida diários acumulados apresentados para o Município de Barrancos indicam forte correlação com o clima, uma vez que, o maior número de dias críticos ocorrem nos meses mais quentes de Verão que, como já foi referido, são mais favoráveis à ocorrência de incêndios. O Município de Barrancos tem sofrido uma diminuição acentuada da população residente ao longo do tempo, considerando-se o êxodo rural, um dos factores impulsionadores desta tendência, o que poderá levar em última instância a que fiquem mais vulneráveis à ocorrência de incêndios. Este despovoamento generalizado poderá ter implicações negativas na DFCI, o que em conjunto com as condições climáticas existentes - baixa precipitação associada a elevadas temperaturas nos meses de Verão tornam o território mais predisposto à ocorrência de incêndios. 10.5. Área Ardida e Ocorrências – Distribuição Horária A distribuição horária da área ardida e número de ocorrências pode ser utilizado como um forte indicador no planeamento dos horários e do número de equipas de vigilância a actuar no terreno pelos diferentes períodos do dia. Caderno II – Informação Base 190 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios Da análise do Gráfico N.º 10 é notório que a hora mais crítica a nível de área ardida, para o período de 1996 a 2008, ocorreu entre as 12 e as 12:59 horas onde arderam 228,63 hectares o que corresponde a 86,4% do total da área ardida. No que respeita ao número de incêndios verifica-se que o período do dia mais propício à ocorrência de incêndios ocorre entre as 12:00 e as 18:59 horas, no qual ocorreram 79,2% das ocorrências (19 focos de incêndio), correspondendo a 98,7% do total da área ardida para o período de tempo estudado. Caderno II – Informação Base 191 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios 250 10 Área ardida (ha) 200 1 Periodo Critico - Área ardida 86,4% de área ardida 86,4% de área ardida 8 150 6 100 4 50 2 0 00:00- 01:00- 02:00- 03:00- 04:00- 05:00- 06:00- 07:00- 08:00- 09:00- 10:00- 11:00- 12:00- 13:00- 14:00- 15:00- 16:00- 17:00- 18:0 - 19:00- 20:00- 21:00- 22:00- 23:0000:59 01:59 02:59 03:59 04:59 05:59 06:59 07:59 08:59 09:59 10:59 11:59 12:59 13:59 14:59 15:59 16:59 17:59 18:59 19:59 20:59 21:59 22:59 23:59 Area ardida (ha) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 N.º de Incêndios 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0,0 228,63 0 3 2 1 0,0 20,50 1,50 5,50 1 3 2 7 3,00 0,003 2 1,0 0,0 3,00 0,0 0,50 0 2 0 1 Nº Ocorrências Período Crítico - Ocorrências 12:00-18:59 horas 79,2% das ocorrências 98,7% da área ardida 0 Gráfico N.º 10: Distribuição horária acumulada da área ardida e n.º de ocorrências (1996-2008). Fonte:AFN Caderno II – Informação Base 192 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios Conclui-se, assim, por observação do gráfico anterior (Gráfico N.º 10) que os maiores valores de área ardida e número de ocorrências encontram correspondência com as horas do dia de maior calor, sendo as temperaturas elevadas, uma das principais causas dos incêndios registados. Face às condições apresentadas confirma-se a necessidade de reforçar os meios de vigilância, detecção, primeira intervenção e combate aos incêndios nos períodos do dia mais críticos. 10.6. Área Ardida por Tipo de Coberto Vegetal A nível do coberto vegetal, observa-se pelo Gráfico N.º 11 que, entre 1996 e 2008, o tipo de coberto vegetal mais afectado pelos incêndios florestais foi o povoamento florestal, destacando-se os anos de 2001 e 2006 com 160 hectares ardidos e 86,6 hectares ardidos, respectivamente. Em termos percentuais, verifica-se que 96,2% da área total ardida corresponde a povoamentos florestais e que apenas 3,8% a matos. Caderno II – Informação Base 193 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios 180,0 160,0 Área ardida (ha) 140,0 120,0 100,0 80,0 60,0 40,0 20,0 0,0 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 Área Ardida - Povoam entos 0,0 0,0 1,0 0,0 0,0 160,0 3,0 0,5 1,5 0,0 86,6 0,0 2,0 Área ardida - Matos 0,0 0,5 1,0 0,0 0,5 3,0 1,0 0,0 1,5 1,0 0,0 1,5 0,0 Gráfico N.º 11: Distribuição da área ardida por tipo de coberto vegetal (1996-2008). Fonte: AFN Caderno II – Informação Base 194 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios 10.7. Área Ardida e Número de Ocorrências por Classes de Extensão O Gráfico N.º 12 relaciona a área ardida com o número de ocorrências, por classe de extensão, para o período entre 1996 e 2008. Mediante a sua análise verifica-se que a área ardida originada pelos grandes incêndios não apresenta relação directa com o número de ocorrências. No período em causa 58,3% das ocorrências registadas deram origem a incêndios com menos de 1 hectare, por outro lado, 53,7% da área ardida corresponde a 1 ocorrência de incêndio com área superior a 100 ha, isto é, a 4,2% do total das ocorrências. Perante estes dados, podemos afirmar que a rápida detecção de um incêndio e a primeira intervenção assumem um 160 16 140 14 120 12 100 10 80 8 60 6 40 4 20 2 0 1 1-10 10-20 20-50 50-100 >100 Área ardida 3,5 16,5 16,0 0,0 86,6 142,0 N.º Ocorrências 14 7 1 0 1 1 N.º Ocorrências Área ardida (ha) papel preponderante no sentido de inverter a actual situação. 0 Gráfico N.º 12: Distribuição da área ardida e n.º de ocorrências por classes de extensão (1996-2008). Fonte: AFN Caderno II – Informação Base 195 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios 10.8. Grandes Incêndios (área > 100 hectares) – Distribuição Anual Através da cartografia disponibilizada pela AFN, não se registam áreas ardidas no Município de Barrancos superiores a 100 hectares, motivo pelo qual não é apresentado nenhum mapa em anexo. Desde o ano de 2003, o primeiro ano crítico a nível de área florestal ardida, que se torna necessário entender quais as razões associadas a situações de incêndios florestais. Assim, o estudo dos grandes incêndios ao longo do tempo vem no sentido 160,00 8 140,00 7 120,00 6 100,00 5 80,00 4 60,00 3 40,00 2 20,00 1 0,00 Área ardida N.º Ocorrências 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 0,00 0,00 0,00 0,00 0 0 0 0 0,00 142,00 0,00 0 1 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0 0 0 0 0 0 N.º Ocorrências Área ardida (ha) de avaliar a evolução dos mesmos, a nível de número e área (Gráfico N.º 13). 0 Gráfico N.º 13: Distribuição anual da área ardida e n.º de ocorrências dos grandes incêndios (19962008). Fonte: AFN Pela análise do gráfico anterior (Gráfico N.º 13), constata-se que no ano 2001 ocorreu o único incêndio cuja área ardida foi superior a 100 hectares, mais precisamente 142 hectares. Caderno II – Informação Base 196 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios O quadro seguinte (Quadro N.º 52) suporta a informação do gráfico anterior, corroborando a existência de apenas um grande incêndio em 2001, tendo o mesmo devastado uma área compreendida entre os 100 e os 500 hectares. Quadro N.º52: Distribuição anual do n.º de grandes incêndios por classes de área. Classes de área 100-500 500-1000 >1000 TOTAL 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 Ano 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 TOTAL 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 1 Fonte: AFN 10.9. Grandes Incêndios (área> 100 hectares) – Distribuição Mensal Para uma melhor compreensão do histórico dos grandes incêndios e quais as condições que os propiciam, foi avaliada a sua distribuição mensal e o número de ocorrências para o Município de Barrancos (Gráfico N.º 14). Caderno II – Informação Base 197 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios Gráfico N.º 14: Distribuição mensal da área ardida e n.º de ocorrências dos grandes incêndios (19962008). Fonte: AFN No Gráfico N.º 14, a distribuição mensal indica-nos que no período entre 1996 e 2008, o único incêndio com área superior a 100 ha ocorreu no mês de Junho. Este facto não é surpreendente se tivermos em conta que é precisamente nesse mês que as condições climáticas começam a apresentar valores de temperatura elevados, humidades relativas do ar mais reduzidas e velocidades do vento mais significativas. 10.10. Grandes Incêndios (área> 100 hectares) – Distribuição Semanal O Gráfico N.º 15 indica a distribuição semanal da área ardida e número de ocorrências dos grandes incêndios de 1996 a 2008. Pela sua análise verifica-se que o único grande incêndio registado ocorreu ao Domingo. Caderno II – Informação Base 198 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios Gráfico N.º 15: Distribuição semanal da área ardida e n.º de ocorrências dos grandes incêndios (1996-2008). Fonte: AFN 10.11. Grandes Incêndios (área> 100 hectares) – Distribuição Horária Pela observação do Gráfico N.º 16 conclui-se que o grande incêndio (53,7% do total de área ardida e 4% do nº total de ocorrências registadas) ocorrido no Município de Barrancos foi registado no período horário compreendido entre as 12:00 e as 12:59 horas, estando o valor de área ardida observado estritamente correlacionado com as horas de maior calor, o que por si só, potencia o aumento do risco de incêndio. Caderno II – Informação Base 199 160 8 140 7 120 6 100 5 80 4 60 3 40 2 20 1 0 08:0008:59 09:0009:59 10:00 10:59 11:00 11:59 12:00 12:59 13:00 13:59 14:00 14:59 15:00 15:59 16:00 16:59 17:00 17:59 18:00 18:59 19:00 19:59 20:00 20:59 21:00 21:59 22:00 22:59 23:00 23:59 Area ardida 0,0 0,0 0,0 0,0 142,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 N.º de Incêndios 0,0 0,0 0,0 0,0 1 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0 N.º de Oorrências Área ardida (ha) Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios 0 Gráfico N.º 16: Distribuição horária da área ardida e n.º de ocorrências dos grandes incêndios (1996-2008). Fonte: AFN Caderno II – Informação Base 200 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios 10.12. Pontos de Início e Causas Analisando o mapa de pontos de início e causas dos incêndios (Mapa N.º 39), para o período de 2001 a 2008, verifica-se que os 18 focos de incêndio registados ocorreram na sua maioria na zona urbana de Barrancos com 13 ocorrências, destacando-se o ano de 2001 com o maior número de focos de incêndios (5). Outros locais, como o Rabo de Toureiro, Monte do Cardado de Baixo, Arrancadas, Pias, Serra do Cuco, Parque de Noudar, Serro dos Mouros, Galapeiros, Mercês-Couto Fornilhos, Monte do Canto de Cima e Contenda Espanhola registaram, cada um, um foco de incêndio. No Município de Barrancos verificaram-se que alguns dos focos de incêndio tiveram início no mesmo local, mas em anos diferentes. Como exemplo, registou-se no mesmo local 3 focos de incêndio em diferentes anos (2002, 2004 e 2005) (Mapa N.º 39). Quanto às causas dos incêndios estas encontram-se ainda na sua maioria por apurar, sendo que das 18 ocorrências 15 não têm qualquer informação, 2 têm causa indeterminada e 1 é de causa natural. De acordo com as causas investigadas, poder-se-à pressupor que estas se encontram associadas às áreas sociais, que foram os locais onde se deram a maioria (83,3%) dos pontos de início. Quanto às causas dos incêndios (Quadro N.º 53), estas encontram-se ainda na sua maioria por apurar. Como já foi referido acima, ocorreram 18 focos de incêndio no concelho de Barrancos, sendo as causas mais representativas, a indeterminada (2) e natural (1). Caderno II – Informação Base 201 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios Freguesia Causas Barrancos Quadro N.º53: Nº Total de incêndios e causas por freguesia (2001-2008). Natural Nº Total de Incêndios Nº Total de Incêndios Investigados 1 Indeterminada 2 18 Total 3 Fonte: AFN 10.13. Fontes de Alerta Pela análise do gráfico seguinte (Gráfico N.º 17), verifica-se que as principais fontes de alerta para o período de tempo estudado foram, os Populares com 71%, os postos de vigia com 17%. Referem-se ainda, as alertas feitas pelo CDOS, assim como outras fontes de alerta, embora estas sejam as menos usuais no Município. Outros 6% CDOS 6% Postos de Vigia 17% Populares 71% Gráfico N.º 17: Distribuição do n.º de ocorrências por fontes de alerta (2001-2008). Fonte: AFN A análise do Gráfico N.º 18 permite avaliar o número de ocorrências por fonte e hora de alerta entre 2001 e 2008. Com base no mesmo, verifica-se que a maior Caderno II – Informação Base 202 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios percentagem de alertas ocorre entre as 15:00 e as 18:00 horas, ocorrendo o número de alertas máximo às 17:00 horas, sendo os populares a principal fonte de alerta, com 7 alertas seguida dos postos de vigia (2). 5 n.º de Ocorrências 4 3 1 2 2 4 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 0 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 Horas 117 CDOS Populares Postos de Vigia Sapadores Outros Gráfico N.º 18: Distribuição do n.º de ocorrências por fontes de alerta e hora de alerta (2001-2008). Fonte: AFN Caderno II – Informação Base 203 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios 11. ANEXO – CARTOGRAFIA DE ENQUADRAMENTO Mapa N.º 24 – Mapa do Enquadramento Geográfico do Concelho de Barrancos Mapa N.º 25 – Mapa Hipsométrico do Concelho de Barrancos Mapa N.º 26 – Mapa de Declives do Concelho de Barrancos Mapa N.º 27 – Mapa de Exposições do Concelho de Barrancos Mapa N.º 28 – Mapa Hidrográfico do Concelho de Barrancos Mapa N.º 29 – Mapa da População Residente (1981/1991/2001) e Densidade Populacional (2001) do Concelho de Barrancos Mapa N.º 30 – Mapa de Índice de Envelhecimento (1981/1991/2001) e Sua Evolução (1981-2001) do Concelho de Barrancos Mapa N.º 31 – Mapa da População por Sector de Actividade (2001) do Concelho de Barrancos Mapa N.º 32 – Mapa da Taxa de Analfabetismo (1981/1991/2001) do Concelho de Barrancos Mapa N.º 33 – Mapa do Uso e Ocupação do Solo do Concelho de Barrancos Mapa N.º 34 – Mapa dos Povoamentos Florestais do Concelho de Barrancos Mapa N.º 35 – Mapa das Áreas Protegidas, Rede Natura 2000 e Regime Florestal do Concelho de Barrancos Mapa N. 36 – Mapa dos Instrumentos de Gestão Florestal do Concelho de Barrancos Mapa N.º 37 – Mapa de Caça e Pesca do Concelho de Barrancos Mapa N.º 38 – Mapa das Áreas Ardidas do Concelho de Barrancos (1996-2008). Mapa N.º 39 – Mapa dos Pontos de Início e Causas dos Incêndios no Concelho de Barrancos (20012008) Caderno II – Informação Base 204 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios MAPA N.º 24 Caderno II – Informação Base 205 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios MAPA N.º 25 Caderno II – Informação Base 206 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios NA MAPA N.º 26 EXO XXII Caderno II – Informação Base 207 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios NA MAPA N.º 27 EXO XXII Caderno II – Informação Base 208 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios NA MAPA N.º 28 EXO XXII Caderno II – Informação Base 209 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios NA MAPA N.º 29 EXO XXII Caderno II – Informação Base 210 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios NA MAPA N.º 30 EXO XXII Caderno II – Informação Base 211 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios NA MAPA N.º 31 EXO XXII Caderno II – Informação Base 212 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios NA MAPA N.º 32 EXO XXII Caderno II – Informação Base 213 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios NA MAPA N.º 33 EXO XXII Caderno II – Informação Base 214 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios NA MAPA N.º 34 EXO XXII Caderno II – Informação Base 215 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios NA MAPA N.º 35 EXO XXII Caderno II – Informação Base 216 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios NA MAPA N.º 36 EXO XXII Caderno II – Informação Base 217 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios NA MAPA N.º 37 EXO XXII Caderno II – Informação Base 218 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios NA MAPA N.º 38 EXO XXII Caderno II – Informação Base 219 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios NA MAPA N.º 39 EXO XXII Caderno II – Informação Base 220 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios 12. Bibliografia ALBUQUERQUE, J. Pina Manique e (1957). Zones ecologiques portugaises.Barcelona: Instituto de Biologia Aplicada. Publ. Del Instituto de Biologia Aplicada, Tomo XXVI. Almeida, R., Caridade, Redinha, J., Grilo, F., M., António, R., Castro, M. Vinagre, P., Pinheiro, D., Guerreiro, J. Sousa e C. Mendonça, M. (1995) Relatório do Projecto Piloto de Produção de Cartografia de Risco de Incêndio Florestal, Centro Nacional de Informação Geográfica, 60 pp., Lisboa. C.N.R. (2005). Orientações Estratégicas para a recuperação das áreas ardidas em 2003-2004, Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas, Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas, Conselho Nacional de Reflorestação, 117 págs. Catry, F. X. (2004). Produção de Cartografia de Visibilidades para Portugal Continental. A importância da sua Utilização na Vigilância Contra Incêndios Florestais. In: Silva Lusitana 12 (2), págs 227-241, EFN, Lisboa Portugal. Chambel, S. (2005). Artigo da semana: As florestas e o Ambiente. http://www.ideiasambientais.com.pt/ Chuvieco E. and Congalton, R.G. (1989). Aplication of remote sensing and geographic information systems to forest fire hazard mapping. Remote Sensing Environment, Vol 29, pp 147-159. CORREIA, A. V.; OLIVEIRA, A. C. (1999) Lisboa. Principais espécies florestais com interesse para Portugal. Zonas de influência mediterrânica. Estudos e Informação n.º 318, 1ª Edição, DirecçãoGeral das Florestas, 119 págs. DGRF. (2007). Guia metodológico para a elaboração do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios. Direcção Geral dos Recursos Florestais. FERREIRA, A. G.; GONÇALVES, A. C.(Eds.) (2001) Plano Específico de Ordenamento Florestal para o Alentejo, 1ª Edição, Universidade de Évora. Caderno II – Informação Base 221 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios Freire, S. et al (2002). Produção de Cartografia de Risco de Incêndio Florestal com Recurso a Imagens de Satélite e Dados Auxiliares. IGP. http://www.igeo.pt/gdr/pdf/Freire2002.pdf Marques, A. F. Avaliação do Risco de Incêndio Florestal. GEGREN (Instituto Superior de Agronomia). http://www.naturlink.pt/ Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios (2005). Versão preliminar para aprovação – Estatuto reservado e divulgação interdita. Caderno 9, Ficha 9.4. SILVA, J.S., PÁSCOA, F., DGF, (Coord.) (2002). Manual de Silvicultura para a prevenção de Incêndios., Direcção Geral das Florestas, Lisboa. SILVA, R. G., (1998). Manual de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais. IBAMA. 12.1 Suporte Digital http://www.ine.pt/ - Instituto Nacional de Estatística http://www.diramb.gov.pt/ - Sistema de Informação Documental sobre Direito do Ambiente http://www.snbpc.pt/ - Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil http://scrif.igeo.pt/servicos/pvigia/ - Postos de Vigia http://www.inag.pt/ - Instituto da Água http://www.iambiente.pt/atlas/est/index.jsp - Instituto do Ambiente http://www.afn.min-agricultura.pt/ - Autoridade Florestal Nacional http://www.cm-barrancos.pt/ - Câmara Municipal de Barrancos http://geofogo.igeo.pt/ - Projecto Geofogo http://www.igeo.pt/gdr/pdf/Freire2002.pdf http://www.ideiasambientais.com.pt/ http://www.naturlink.pt/ Caderno II – Informação Base 222 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios 13. GLOSSÁRIO DE TERMOS E DEFINIÇÕES Abate – Acção de cortar árvores. Abrigo de Incêndio Florestal – Equipamento, transportado à cintura do bombeiro que, desdobrado, toma a forma de uma tenda, para protecção contra o calor radiado. Aceiro – Faixa de limpeza da vegetação em espaços florestais, destinada a evitar a propagação dos incêndios. É também utilizado para compartimentar manchas florestais e tornar mais fáceis tanto a exploração florestal como o combate aos incêndios. Normalmente é perpendicular à acção dos ventos dominantes na época favorável à propagação. Aglomerado populacional – Conjunto de edifícios contíguos ou próximos, distanciados entre si no máximo 50 m e com 10 ou mais fogos, constituindo o seu perímetro a linha poligonal fechada que, englobando todos os edifícios, delimite a menor área possível. Agricultura – Área ocupada por terras aráveis, culturas hortícolas e arvenses, pomares de fruto, prados ou pastagens permanentes. Alarme – Considera-se o sistema estabelecido, sinal sonoro e/ou visual, para aviso e informação de ocorrência de uma situação anormal ou de emergência, levada a efeito por uma pessoa ou por um dispositivo automático para transmissão de informação. Alerta – Comunicação de uma emergência feita a qualquer dos órgãos operacionais do sistema de protecção civil, por um indivíduo ou entidade, devendo ser acompanhada dos elementos de informação essenciais a um conhecimento perfeito da situação. Altura da chama – Distância, medida na vertical, desde a base até ao seu ponto mais alto. Arborização/Rearborização – Constituição de novos povoamentos florestais em terrenos antes utilizados por culturas agrícolas, recentemente abandonados, ou, com abandono mais antigo, cobertos de matos ou vegetação rasteira ocupados por vegetação de maior porte, mas de interesse económico reduzido com povoamentos arbóreos de certo interesse que se julga vantajoso “converter” ou “transformar” ou proceder a “alterações de composição” antes submetidos a corte final ou percorridos por incêndios. Caderno II – Informação Base 223 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios Arbusto – Planta lenhosa, quase sem tronco ou com muitos pés, que raramente ultrapassa três metros de altura. Área ardida de povoamentos florestais – Área de uso florestal, anteriormente ocupada por árvores florestais com um grau de coberto no mínimo de 10%, que ocupava uma área no mínimo de 0,5 ha e largura não inferior a 20 metros, mas que devido à passagem de um incêndio está ocupada por vegetação queimada ou solo nu com presença significativa de materiais mortos ou carbonizados. Área de actuação da equipa de sapadores florestais – Área definida em cada plano de actividade para a execução de trabalhos pela equipa de sapadores florestais. Área de Intervenção da equipa de sapadores florestais – Área territorial (Município, freguesia ou parte destes) onde a equipa pode desenvolver a sua actividade e que corresponde à área referida na candidatura. Área florestal – área que se apresenta com povoamentos florestais, áreas com uso silvo-pastoril, áreas ardidas de povoamentos florestais, áreas de corte raso, outras áreas arborizadas e incultos. Área percorrida por incêndios florestais – Área com povoamentos florestais ou inculta atingida por um incêndio. Área Social – Área ocupada por zonas urbanas e pequenos agregados populacionais, portos, aeroportos, equipamentos sociais e grandes vias de comunicação. Área tampão – Área de combustível que não permite a propagação do incêndio (ex. área ardida, rio, barragem, área rochosa e terreno lavrado). Arrife – Idêntico ao aceiro, mas mais estreito e, normalmente, perpendicular a este. Faz parte, igualmente, da compartimentação da mata. Árvore Florestal – Espécie lenhosa perene que na maturidade atinge pelo menos cinco metros de altura e é constituída por um eixo principal, ou no caso do regime de talhadia por múltiplas varas. Exclui: pomares frutícolas agrícolas; oliveiras. Auditoria – Avaliação da actividade de uma equipa de sapadores e da conformidade à lei dos actos praticados, quer por esta, quer pela entidade patronal. Caderno II – Informação Base 224 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios Autopropagação – Efeito de transmissão das chamas aos combustíveis adjacentes. Aviso – Comunicação feita por qualquer dos órgãos operacionais do sistema de protecção civil, dirigida a toda a população ou parte dela afectada por qualquer tipo de emergência, quer para informar a situação de corrente quer para a instruir sobre as medidas que deve tomar. Difusão de mensagem que assinala perigo iminente, podendo também incluir recomendações sobre protecção. Bacia hidrográfica – Área na qual, pelas suas características topográficas e geológicas, ocorre a captação de águas para um rio principal e seus afluentes. Baldio – Terreno possuído e gerido por comunidades locais, consideradas o universo dos compartes, ou seja, os moradores de uma ou mais freguesias ou parte delas que, segundo os usos e costumes, têm direito ao uso e fruição do baldio. O baldio constitui, em regra, logradouro comum, designadamente para efeitos de apascentação de gados, de recolha de lenhas ou matos, de culturas e outras fruições, nomeadamente de natureza agrícola, silvícola, silvo-pastorial ou apícola. Biomassa – Fracção biodegradável dos produtos, desperdícios ou resíduos de actividade agrícola (incluindo substâncias vegetais e animais) e florestal e de indústrias relacionadas, bem como a fracção biodegradável de resíduos industriais e municipais. Brigada de sapadores florestais – Agrupamento de duas ou mais equipas de sapadores vizinhas, que por razões de operacionalidade actuam conjuntamente. Caducifólia – Árvore cuja folha cai todos os anos. Carregadouro – O local destinado à concentração temporária de material lenhoso resultante da exploração florestal, com o objectivo de facilitar as operações de carregamento, nomeadamente a colocação do material lenhoso em veículos de transporte que o conduzirão às unidades de consumo e transporte para o utilizador final ou para parques d emadeira. Caudal – Volume que passa por unidade de tempo numa determinada secção da corrente de fluido (líquido ou gás). Exprime-se em litro por minuto ou metros cúbicos por segundo. Central 112 – Central de comunicações destinada à recepção e ao encaminhamento de chamadas de socorro efectuadas através do número europeu de emergência – 112. Caderno II – Informação Base 225 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios Centro Distrital de Operações de Socorro (CDOS) – Centro de Operações e comunicações para apoio e coordenação de operações de socorro numa área que corresponde ao Distrito. Chama – Zona de combustão em fase gasosa, com emissão de luz. Clareira – Área inferior a 0,5 ha sem presença de árvores, no interior de um povoamento florestal. Comandante das Operações de Socorro – Responsável dos bombeiros por uma operação de socorro e assistência. Combatente – Que combate ou está pronto a combater incêndios florestais. Comburente – Elemento ou composto químico susceptível de provocar a oxidação ou combustão de outras substâncias (alimenta uma combustão). Combustão – Reacção química entre uma substância (o combustível) e o comburente (oxigénio) com libertação de calor. Combustível – Matéria que arde ou pode ser consumida pelo fogo. Combustível Florestal – Material vegetal susceptível de arder. Comissões Regionais de Reflorestação (CRR) – Órgãos colegiais integrantes da Equipa de Reflorestação, aos quais compete a definição das orientações de arborização e gestão nas regiões de reflorestação, das linhas orientadoras para a defesa da floresta contra incêndios e a emissão de pareceres sobre projectos florestais. Compasso – Distância igual a que se plantam as árvores umas das outras. Comunicação – Partilha de informação entre duas ou mais pessoas ou entre sistemas de informação. Conselho Nacional de Reflorestação (CNR) – Órgão colegial integrante da Equipa de Reflorestação, ao qual compete a definição de orientações estratégicas de carácter geral para a recuperação das áreas afectadas pelo fogo, a aprovação das orientações regionais definidas pelas Comissões Regionais de Reflorestação e coordenar e acompanhar as acções de recuperação. Caderno II – Informação Base 226 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios Consolidado urbano – Os terrenos classificados como solo urbano pelos instrumentos de gestão territorial vinculativos para os particulares. Contrafogo – Técnica que consiste em queimar vegetação, contra o vento, num local para onde se dirige o incêndio, destinando-se a diminuir a sua intensidade, facilitando o seu domínio e extinção. Coordenadas – Distâncias métricas ou angulares que permitem a localização exacta de um ponto, relativamente a outro ponto ou superfície de referência. Copa – Parte superior das árvores formada pelas extremidades dos ramos. Cortina corta-fogo – Cortina arbórea com o objectivo de reduzir localmente a velocidade do vento e interceptar fagulhas e outros materiais incandescentes, que deverá ser estrategicamente localizada em áreas desarborizadas (fundos de vales com elevada pendente, cumeadas, portelas, cristas de escarpa ou faixas de protecção a linhas eléctricas) e ser perpendicular à direcção predominante do vento. É composta por espécies muito pouco inflamáveis, tais como as referidas para as faixas de alta densidade ou outras que aproveitem condições edáficas favoráveis, como o choupo, o amieiro, etc. Detecção de incêndios – A rapidez e precisão na identificação das ocorrências de incêndio florestal com vista à sua comunicação às entidades responsáveis pelo combate, e é levada a cabo por meios terrestres e aéreos. Diversidade biológica – Riqueza e variedade de formas de vida, constituída pelas espécies e/ou populações de animais, vegetais e microorganismos num determinado nível de observação. A diversidade biológica é normalmente dividida em diversidade ao nível do ecossistema, diversidade ao nível da espécie e diversidade genética. Equipa de reflorestação – Estrutura de missão criada por Resolução de Conselho de Ministros nº 17/2004 com o objectivo de proceder ao planeamento integrado das intervenções nos espaços florestais percorridos pelo fogo em 2003 (regiões de reflorestação) e suas áreas envolventes. Equipa de sapadores florestais – Grupo constituído no mínimo por 5 elementos efectivos e que dispõe de equipamento, individual e colectivo, para o exercício das suas funções. Estas estão relacionadas com silvicultura preventiva, beneficiação de caminhos, vigilância, primeira intervenção, rescaldo e sensibilização. Caderno II – Informação Base 227 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios Espaço agrícola – Espaços onde predomina o uso agrícola, designadamente: Áreas da reserva agrícola nacional (RAN), exceptuando: - aquelas incluídas nos espaços naturais; - as incluídas no regime florestal; - manchas significativas que não possuam actualmente uso agrícola efectivo nem seja expectável que venham a tê-lo no horizonte de planeamento em causa; - Áreas em que predomina o uso agrícola, senso stricto, em solos com poucas restrições para as culturas tradicionais da região: vinha, olival. Espaço agro-florestal – Espaços rurais onde não existe uma predominância quer do uso agrícola quer do uso florestal. Espaço florestal – Solo rural onde predomina o uso florestal; Áreas submetidas ao regime florestal total ou parcial, excepto aquelas incluídas nos espaços naturais; Outras áreas predominantemente florestais, excepto aquelas incluídas nos espaços naturais; Áreas agrícolas marginais, em solos com grandes restrições para a produção agrícola, em abandono; Matos e pastagens espontâneos (“incultos”), excepto aqueles incluídos nos espaços naturais. Para efeitos dos planos de ordenamento florestal regional, os espaços florestais são terrenos ocupados com arvoredos florestais, com uso silvo-pastoril ou os incultos de longa duração. Espaço natural – Áreas em que a protecção a determinados valores naturais únicos se sobrepõe a qualquer outro uso do solo, designadamente: Parques nacionais, reservas naturais, monumentos naturais e sítios classificados, segundo a tipologia do Dec.-Lei n.º 19/93, incluídos nas categorias I, III e IV da IUCN; Zonas de protecção prioritária, demarcadas nos planos de gestão dos sítios da Lista Nacional, no âmbito da Directiva Habitats (Rede Natura 2000); Praias; arribas ou falésias; faixa litoral; estuários, lagunas, lagoas costeiras e zonas adjacentes; sapais; lagoas, suas margens naturais e zonas húmidas adjacentes; correspondendo às categorias identificadas no anexo I do Dec.-Lei n.º 93/90 nas alíneas 1a), 1c), 1d), 1f), 1h). Espaço rural – Terrenos com aptidão para as actividades agrícolas, pecuárias, florestais ou minerais, bem como os que integram os espaços naturais de protecção ou de lazer, ou que sejam ocupados por infra-estruturas que não lhes confiram estatuto de solo urbano. Espaço silvo-pastoril – Solo rural onde predomina a actividade pastoril, designadamente: Terrenos ocupados por matos e pastagens naturais ou espontâneas. Espécie florestal – Espécie arbórea utilizada em silvicultura. Caderno II – Informação Base 228 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios Estratégia regional de defesa da floresta contra incêndios – Orientações definidas para as regiões de reflorestação, tendo por finalidade a redução da taxa anual de incidência de fogos florestais para níveis social e ecologicamente aceitáveis e abordando 3 áreas fundamentais: prevenção da eclosão do fogo, planeamento do território e combate aos incêndios. Adapta as orientações estratégicas definidas em diversos níveis de planeamento (PNPPFCI, PROF, PMDFCI, etc.) às regiões de reflorestação. Estrato vegetal – Cada uma das camadas segundo as quais se distribui a vegetação em altura (herbáceo, arbustivo e arbóreo). Extinção da equipa – Acto através do qual uma autoridade, com poderes para tal, põe fim à actividade de uma equipa, desvinculando-se das obrigações assumidas com o seu conhecimento. Extintor – Aparelho que contém um agente extintor o qual pode ser projectado e dirigido para um fogo por acção de uma pressão interna. A pressão exercida pode ser produzida por prévia compressão, ou pela libertação de um gás auxiliar. Faixa – Área de terreno comprimida e relativamente estreita. Faixa corta-fogo – Faixa de terreno envolvente a habitações e outras edificações com uma largura média de 10 metros (até 20 m nas situações de maior declive) desprovida de combustível ou com exemplares arbóreos e arbustivos tratados de forma a eliminar o perigo de incêndio. Área adjacente a estradas, caminhos florestais e aceiros ou obstáculos da paisagem onde foram reduzidos os combustíveis, nomeadamente através da roça de mato e desramação, com a finalidade de atrasar a propagação. Faz parte da silvicultura preventiva. Faixa de atenuação – Faixa de 30 a 40 metros contígua e exterior à faixa corta-fogo, que tem como função complementar a protecção às edificações. Caso exista, o coberto arbóreo deve sempre que possível ter copas que se distanciem entre si o equivalente à média da sua largura e tenham a base à altura mínima de 3 metros, constituindo uma faixa de gestão do combustível. Faixa de contenção – Área limpa de vegetação até ao regolito ou com vegetação, desde que esteja previamente tratada, através de meios manuais ou mecânicos, com caldas retardantes, espumíferos, ou simplesmente água, para diminuir, abafar ou até mesmo extinguir as chamas. Faixa de Interrupção de Combustível (FIC) – Faixa em que se procede à remoção total de combustível vegetal. Caderno II – Informação Base 229 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios Faixa de Redução de combustível (FRC) – Faixas em que se procede à remoção (normalmente parcial) do combustível de superfície (herbáceo, subarbustivo e arbustivo), à supressão da parte inferior das copas e à abertura dos povoamentos. Faixa de segurança – Área que, nas zonas em rescaldo foi tratada, através da remoção dos combustíveis existentes até ao regolito com a finalidade de impedir reacendimentos. Faixas de alta densidade – São povoamentos conduzidos em alto-fuste regular, em compassos muito apertados, formando um coberto muito opaco à luz e ao vento. São desprovidos do estrato arbustivo e quase sempre compostos por espécies resinosas pouco inflamáveis e produtoras de uma folhada densa, relativamente húmida e compacta. Faixas de humedecimento – São criadas por sistemas hidráulicos compostos por uma albufeira (em posição topográfica elevada), rede distribuidora e canhões/agulhetas fixos direccionáveis. Aproveitam a queda gravítica e são capazes de encharcar em alguns minutos faixas alargadas de espaços florestais previamente delimitadas, em função dos povoamentos a proteger, do comportamento histórico do fogo e da rede local de FGC. Floresta – Formação vegetal em que predominam as árvores e outros vegetais lenhosos, crescendo relativamente perto uns dos outros e que se destina à produção de madeira e outros produtos florestais tais como resinas, cortiça, frutos secos, mel, etc. serve ainda para recreio, protecção de bacias hidrográficas e do litoral, abrigo e alimentação da fauna cinegética e piscícola e é utilizada, também, para pastoreio nas clareiras. Foco secundário – Ignição de combustíveis vegetais, provocado por materiais incandescentes projectados ou deslocados para fora do incêndio principal. Fogo – Combustão caracterizada por emissão de calor acompanhada de fumo, chamas ou de ambos. Fogo controlado – Ferramenta de gestão de espaços florestais que consiste no uso do fogo sob condições, normas e procedimentos conducentes á satisfação de objectivos específicos e quantificáveis e que é executada sob a responsabilidade de técnico credenciado, segundo os termos da legislação vigente. Fogueira – A combustão com chama, confinada no espaço e no tempo, para aquecimento, iluminação, confecção de alimentos, protecção e segurança, recreio ou outros afins. Caderno II – Informação Base 230 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios Folhada – Camada situada sobre o solo, de espessura variável, constituída basicamente pelas caídas das árvores e ramos mortos. Distingue-se das outras camadas subjacentes, pelo facto de se identificar o material originário, porque ainda não sofreu decomposição. Folhosas – Grupo de espécies de árvores angiospérmicas dicotiledóneas que se caracterizam, de uma forma geral, por apresentarem folhas planas e largas e flor. Inclui o eucalipto, os castanheiros, o sobreiro, a azinheira e outras folhosas. Funções do sapador florestal – Acções de silvicultura preventiva, nomeadamente roça de matos e limpeza de povoamentos, realização de fogos controlados, manutenção e beneficiação da rede divisional, linhas quebra-fogo e outras estruturas, vigilância das áreas a que se encontra adstrito, apoio ao combate e subsequentes acções de rescaldo e sensibilização do público. Fuste – Designação dada ao tronco da árvore, em toda a sua altura ou comprimento. Gestão de combustível – A criação e manutenção da descontinuidade horizontal e vertical da carga combustível nos espaços rurais, através da modificação ou da remoção parcial ou total da biomassa vegetal, nomeadamente por corte e ou remoção, empregando as técnicas mais recomendadas com a intensidade e frequência adequadas à satisfação dos objectivos dos espaços intervencionados. Gestão florestal sustentável – A administração e o uso das florestas de uma forma e a um ritmo que mantenham as suas biodiversidade, produtividade, capacidade de regeneração, vitalidade e potencial para realizar, no presente e no futuro funções ecológicas, económicas e sociais relevantes aos níveis local, regional e global, não causando danos a outros ecossistemas. Grupo de combate – Unidade operacional base, chefiado por um graduado de um corpo de bombeiros, integrando até cinco grupos de intervenção. Grupo de espécies de árvores florestais – Agrupamento de árvores que distingue as espécies de árvores resinosas e as espécies de árvores folhosas. Grupo de reforço – Conjunto estruturado de meios de um sector operacional, integrando até um grupo de combate, com comando próprio e capacidade de deslocação por todo o território do continente, dispondo de uma autonomia total de setenta e duas horas, quer para a realização prática das missões, quer para o funcionamento logístico do conjunto. Heliporto – Local previamente preparado para aterragem e descolagem de helicópteros. Caderno II – Informação Base 231 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios Ignição – Início da combustão com chama. Improdutivo – Área estéril do ponto de vista da existência de comunidades vegetais ou com capacidade de crescimento extremamente limitada, quer em resultado de limitações naturais, quer em resultado de acções antropogénicas (ex.: afloramentos rochosos, praias). Incendiarismo – Acção deliberada, acto premeditado de provocar incêndio. Incêndio – Fogo sem controlo no espaço e no tempo, que provoca danos. Incêndio circunscrito – Incêndio que atingiu uma fase que não vai ultrapassar a área já afectada. Incêndio dominado – Incêndio que atingiu uma fase em que as chamas já não afectam os combustíveis vizinhos nos mecanismos de transmissão de calor (não há propagação, não existem grandes chamas). Incêndio extinto – Incêndio que atingiu uma fase onde já não existem chamas, mas apenas pequenos focos de combustão (brasas). Incêndio florestal – Incêndio com início ou que atingiu uma área florestal, isto é, uma superfície arborizada (povoamento) ou de mato (inculto). Incêndio urbano e industrial – Incêndio que tenha lugar em qualquer tipo de edificação ou em instalações industriais. Inculto – Terreno coberto com lenhosas ou herbáceas de porte arbustivo, de origem natural, que não tem utilização agrícola nem está arborizada, podendo, contudo, apresentar alguma vegetação de porte arbóreo mas cujo grau de coberto seja inferior a 10%. Índice de risco temporal de incêndio florestal – A expressão numérica que traduz o estado dos combustíveis florestais e da meteorologia, de modo a prever as condições de inicio e propagação de um incêndio. Índice de risco espacial de incêndio florestal – A expressão numérica da probabilidade de ocorrência de incêndio. Caderno II – Informação Base 232 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios Indício de fogo – Existência de sinais, detectados no terreno, que evidenciem a passagem recente de um fogo no povoamento florestal (ex: vegetação queimada ou troncos chamuscados). Inclui os fogos controlados. Inflamabilidade – Maior ou menor facilidade com que a substância entra em ignição, medida através do tempo que uma amostra demora a inflamar-se quando sujeita a uma fonte de calor. Infra-estrutura (de apoio ao combate) – Construção ou instalação de apoio ao combate aos incêndios florestais e à actividade florestal (exemplos: caminhos, pontos de água, postos de vigia ou outros). Instrumentos de gestão florestal – Compreendem os planos de gestão florestal (PGF), os elementos estruturantes das zonas de intervenção florestal (ZIF), os projectos elaborados no âmbito dos diversos programas públicos de apoio ao desenvolvimento e protecção dos recursos florestais, e ainda, os projectos a submeter à apreciação de entidades públicas no âmbito da legislação florestal. Intensidade de propagação – Potência calorífica libertada por cada metro da frente de fogo (Kw/m). Limpeza – Corte ou remoção de biomassa vegetal, empregando as técnicas mais recomendadas com a intensidade e frequência adequada de forma a garantir a viabilidade técnica das áreas intervencionadas e a manutenção da diversidade florística e ciclo de nutrientes, a descontinuidade vertical e horizontal da carga combustível e a gestão da biodiversidade, tendo em vista a satisfação dos objectivos dos espaços intervencionados. Língua de fogo – Parte do incêndio que avança mais rapidamente do que a restante e onde a intensidade é máxima. Linhas de água principais – Englobam os rios principais e os afluentes de primeira e segunda ordem. Mapa- Representação em papel da paisagem. Podem ser topográficas, orográficas, geográficas, etc. Mata – Floresta plantada e/ou trabalhada pelo homem, usualmente destinada à exploração. Mata nacional – Propriedade do domínio privado do Estado (património do Estado) submetida ao regime florestal total. Caderno II – Informação Base 233 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios Matagal – Formação vegetal de plantas arbustivas (tojo, carqueja, esteva, urze, giesta) que podem estar associados, ou não, a árvores jovens em que o desenvolvimento vertical é inferior a um metro de altura. Mato – Formação vegetal de plantas arbustivas e herbáceas em que o desenvolvimento vertical é, geralmente, inferior a um metro de altura. Modelo de combustível – Conjunto de espécies vegetais que, quando ardem, apresentam características análogas em termos de libertação de determinada quantidade de calor, o que permite prever as dificuldades em combater incêndios naqueles tipos de combustíveis. Modelo de comportamento do fogo – Possibilita a previsão de forma aproximada do comportamento de um incêndio de superfície, permitindo a determinação de algumas variáveis, como a intensidade e velocidade de propagação e comprimento da chama. Modelo geral de silvicultura e de organização territorial – Programação das intervenções culturais nos povoamentos florestais, a ser especificadas ao nível do planeamento local e de projecto. Os modelos gerais de silvicultura englobam a escolha das espécies a usar / povoamentos tipo; a elaboração do padrão cultural, ou seja o conjunto de normas relativas à instalação, condução, e exploração dos povoamentos; adequação aos objectivos específicos de determinada área florestal. Mosaico de parcelas de gestão de combustível – Conjunto de parcelas do território no interior dos compartimentos definidos pelas redes primária e secundária, estrategicamente localizadas, onde através de medidas de silvicultura preventiva se procede à gestão dos vários estratos de combustível e à diversificação da estrutura e composição das formações vegetais, com o objectivo primordial de defesa da floresta contra incêndios. Núcleo de sobreiro e azinheira – Formação vegetal com área igual ou inferior a 0,5 ha e no caso de estruturas lineares, aquelas que tenham área superior a 0,5 ha e largura igual ou inferior a 20m, onde se verifique a presença de sobreiros ou azinheiras associadas ou não entre si ou com outras espécies, cuja densidade satisfaça os valores mínimos definidos para os povoamentos de sobreiro, de azinheira ou misto. NUT – Nomenclatura com o objectivo de proporcionar uma discriminação única e uniforme das unidades territoriais para a produção das estatísticas regionais da União Europeia. Os três primeiros níveis são: Nível I: três unidades que correspondem a Portugal continental, Açores e Madeira. Nível II: sete unidades, cinco no continente, correspondentes às áreas de actuação das Comissões de Caderno II – Informação Base 234 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios Coordenação Regional (CCR), a Região Autónoma dos Açores e a Região Autónoma da Madeira. Nível III: trinta unidades, 28 no continente e duas correspondentes às Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira. Ocorrência – Incêndio, queimada ou falso alarme, que originam a mobilização de meios dos bombeiros. Ocupação do solo – Identifica a cobertura física ou biológica do solo. Operação silvícola mínima – Intervenção tendente a impedir que se elevem a níveis críticos o risco de ocorrência de incêndio, bem como aquelas que visem impedir a disseminação de pragas e doenças. Ordenamento florestal – conjunto de normas que regulam as intervenções nos espaços florestais com vista a garantir, de forma sustentada, o fluxo regular de bens e serviços por eles proporcionados. Outras áreas arborizadas – Áreas de uso florestal com um coberto vegetal superior a 10%, que ocupam uma área superior a 0.5 ha e largura superior a 20 metros, mas que na maturidade não atingem 5 metros de altura. Inclui as áreas ocupadas por medronheiro e quercíneas diversas (carrasco). Outras folhosas – Agrupamento de várias espécies pertencentes ao grupo das folhosas que são as seguintes: acácias, alfarrobeiras, bétulas, choupos, faias, freixos, medronheiros, salgueiros, ulmeiros e outras folhosas. Outras resinosas – Agrupamento de várias espécies pertencentes ao grupo das resinosas que são as seguintes: pinheiro -silvestre, pinheiro-de-alepo, pseudotsuga, ciprestes, cedros, outros pinheiros e outras resinosas. Perímetro florestal - Área constituída por terrenos baldios ou camarários, submetidos a Regime Florestal Parcial. Período crítico – Período que é anualmente estabelecido por portaria, durante o qual vigoram medidas especiais de prevenção contra incêndios florestais, por força das condições meteorológicas excepcionais, este período pode ser alterado por portaria do Ministério da agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas. Caderno II – Informação Base 235 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios Períodos plurianuais – Tempo de duração do funcionamento de uma equipa, superior a um e inferior a cinco anos. Plano – Estudo integrado dos elementos que regulam as acções de intervenção no âmbito da defesa da floresta contra incêndios num dado território, identificando os objectivos a alcançar, as actividades a realizar, as competências e atribuições dos agentes envolvidos e os meios necessários à concretização das acções previstas. Plano de actividades – Documento de elaboração e apresentação obrigatória em que a entidade patronal descreve o conjunto de acções programadas para o ano seguinte. Plano de defesa da floresta – Instrumento de politica sectorial de âmbito municipal ou intermunicipal que contem as medidas necessárias à defesa da floresta contra incêndios, para além das medidas de prevenção. Devem atender às características específicas do território e das funções dominantes desempenhadas pelos espaços florestais. Plano de gestão florestal – Documento formal composto de peças escritas e de cartografia que incida sobre uma determinada unidade de gestão florestal. O plano de gestão florestal deve ser constituído no mínimo por: uma descrição da área à data da elaboração do plano; os objectivos de gestão; a sequência prevista de intervenções; e os mecanismos de registo das acções tomadas, de controlo e monitorização, de actualização do diagnóstico de situação e de revisão do plano. Plano regional de ordenamento florestal – Instrumento de ordenamento florestal das explorações que regula, no tempo e no espaço, com subordinação aos planos regionais de ordenamento florestal da região onde se localizam os respectivos prédios a às prescrições constantes da legislação florestal, as intervenções de natureza cultural e ou de exploração e visam a produção sustentada dos bens e serviços originados em espaços florestais, determinada por condições de natureza económica, social e ecológica. Plano Nacional de Prevenção e Protecção da Floresta contra os Incêndios Florestais – Plano sectorial, plurianual de cariz interministerial, onde estão preconizadas a política e as medidas para a prevenção e protecção da floresta contra incêndios. Plano prévio de intervenção – Documento que contem a informação e os procedimentos, antecipadamente estudados, para intervir numa operação de socorro. Caderno II – Informação Base 236 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios Plano regional de ordenamento florestal – Instrumento de política sectorial que estabelece normas específicas de intervenção sobre a ocupação e utilização florestal dos espaços florestais, de modo a promover e garantir a produção sustentada do conjunto de bens e serviços a eles associados, na salvaguarda dos objectivos da política florestal nacional. Plantação – Instalação de floresta numa dada área, através de sementeira ou transplantação. Política florestal – Declaração do responsável pela unidade de gestão florestal relativa às suas intenções e seus princípios relacionados com o seu desempenho florestal geral, que proporciona um enquadramento para a actuação e para a definição dos seus objectivos e metas florestais. Ponto de água – Zona alagada artificial, com água proveniente de qualquer forma de precipitação atmosférica ou de cursos de água, normalmente usada como ponto de abastecimento em caso de incêndio, para rega e para bebedouro. Posto de comando operacional dos bombeiros – Órgão director das operações de conjuntura, destinado a apoiar o comandante das operações de socorro. Povoamento equiénio ou regular – Povoamento em que a maioria das árvores pertence à mesma classe de idade. As árvores existentes formam um só andar de vegetação. Povoamento florestal – Áreas ocupadas por um conjunto de árvores florestais crescendo num dado local, suficientemente homogéneas na composição específica, estrutura, idade, crescimento ou vigor, e cuja percentagem de coberto é no mínimo de 10%. Povoamento irregular – Povoamento em que as árvores pertencem a diferentes classes de idades. Usualmente as árvores existentes não podem ser separadas em diferentes andares de vegetação. Povoamento jardinado – Povoamento de estrutura irregular, em que coexistem árvores pertencentes a todas as classes de idade. Povoamento misto – Povoamento florestal em que estão presentes duas ou mais espécies de árvores e nenhuma atinge delas atinge 75% do coberto. Considera-se espécie florestal dominante a responsável pela maior percentagem de coberto. Caderno II – Informação Base 237 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios Povoamento multiénio – Povoamento florestal constituído por árvores que se distribuem por diferentes classes de idade (pé a pé, ou por bosquetes). Os povoamentos irregulares e jardinados são povoamentos multiénios. Povoamento puro – Povoamento florestal composto por uma única espécie de árvores ou em que, caso exista mais do que uma espécie de árvores, uma delas atinge uma percentagem de coberto superior a 75%. Pré-ignição – Fase preliminar na qual os combustíveis se limitam a absorver a energia de activação de forma a permitir a sua dessecação e destilação parciais. Pré-Supressão – Conjunto das actividades que têm como objectivo a promoção de medidas de extinção através da infra-estruturação do território e prontidão dos meios operacionais. Prevenção – Conjunto de actividades (ordenamento florestal, gestão florestal, criação e manutenção de infra-estruturas, sensibilização, vigilância, detecção e alarme) que têm por objectivo reduzir ou anular a probabilidade de ocorrência e a intensidade de incêndios florestais. Primeira intervenção – Acção de combate a um incêndio nascente desenvolvida pelos primeiros meios a chegar ao local de eclosão. Probabilidade – Qualidade do que é provável; possibilidade de ocorrência de um acontecimento; expressão numérica de ocorrência de casos possíveis. Progressão – Aumento gradual; aumento da área queimada. Propagação – Passagem das chamas aos combustíveis vizinhos através dos mecanismos de transmissão de calor. Proprietários e outros produtores florestais – Proprietários, usufrutuários, superficiários, arrendatários ou quem, for possuidor ou detenha a administração dos terrenos que integram o território do continente, independentemente da sua natureza jurídica. Protocolo – Documento onde se definem os procedimentos relativos à atribuição dos apoios financeiros ao funcionamento das equipas de sapadores florestais e se consagram os direitos e os deveres de todas as partes. Pulverizador – Máquina por meio da qual se lançam líquidos em gotículas muito finas. Caderno II – Informação Base 238 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios Queima – Acto ou efeito de queimar. Uso do fogo para eliminar sobrantes de exploração cortados e amontoados. Queimada – Queima de mato ou de restolho. Uso do fogo para a renovação de pastagens. Queimada rural – Fogo em área rural que está ser controlado por uma ou mais pessoas, independentemente da sua dimensão ou intensidade. Pode ser intensiva (borralheira) quando o combustível, depois de cortado e amontoado, é queimado e extensiva (queimada, propriamente dita) quando é lançado fogo aos combustíveis. Radiação – Processo de transferência de energia através do espaço (do ar), em linha recta. Reacendimento – Reactivação de um incêndio, depois de este ter sido considerado extinto. A fonte de calor é proveniente do incêndio inicial. Um reacendimento é considerado parte integrante do incêndio original. Recuperação – Conjunto de actividades que têm como objectivo a promoção de medidas e acções de recuperação e reabilitação, como a mitigação de impactes e a recuperação de ecossistemas. Rede de infra-estrutura de combate – Conjunto dos equipamentos e estruturas de combate (no âmbito dos corpos de bombeiros, dos organismos da administração pública e dos particulares), compreendendo os quartéis e secções de corporações de bombeiros, infra-estrutura de combate no âmbito de outras entidades e infra-estruturas de apoio aos meios aéreos. Rede de faixas de gestão de combustível – Conjunto de parcelas lineares de território, estrategicamente localizadas, onde se garante a remoção total ou parcial de biomassa florestal, através da afectação a usos não florestais e do recurso a determinadas actividades ou a técnicas silvícolas com o objectivo principal de reduzir o perigo de incêndio. Redes de infra-estruturas de apoio ao combate – Conjunto de infra-estruturas e equipamentos afectos às entidades responsáveis pelo combate e apoio ao combate em incêndios florestais, relevantes para este fim, entre os quais os aquartelamentos e edifícios das corporações de bombeiros, dos sapadores florestais, da Guarda Nacional Republicana, das Forças Armadas e das autarquias, os terrenos destinados à instalação de postos de comando operacional e as infraestruturas de apoio ao funcionamento dos meios aéreos. Caderno II – Informação Base 239 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios Rede de pontos de água – Conjunto de estruturas de armazenamento de água, de planos de água acessíveis e de pontos de tomada de água, com funções de apoio ao reabastecimento dos equipamentos de luta contra incêndios. Rede viária florestal – conjunto de vias de comunicação integradas nos espaços que servem de suporte à sua gestão, com funções que incluem a circulação parta o aproveitamento dos recursos naturais, parta a constituição, condução e exploração dos povoamentos florestais e das pastagens. Rede de Regional Defesa da Floresta – Conjunto de infra-estruturas e de espaços sujeitos a tratamento especial, com o objectivo de concretizar territorialmente, de forma coordenada, a estratégia regional de defesa da floresta contra incêndios nas regiões de reflorestação. É constituída pela rede de faixas de gestão de combustível, mosaico de parcelas de gestão de combustível, rede viária florestal, rede de pontos de água, rede de vigilância e detecção de fogos e rede de infraestruturas de combate. Rede de vigilância e detecção de incêndios – Conjunto de infra-estruturas com funções de apoio à vigilância, que incorpora a Rede Nacional de Postos de Vigia, os sistemas oficiais de vigilância móvel, as redes particulares de vigilância e todas as infra-estruturas necessárias aos corpos especiais de vigilantes de incêndios. Rede divisional – Conjunto de faixas (aceiros e arrifes) com funções de compartimentação florestal e de acesso, utilizada para trabalhos de exploração florestal e de prevenção e combate a incêndios florestais. Rede primária – De nível sub-regional, delimitando compartimentos com determinada dimensão (normalmente de 1000 a 10000 ha), desenhada primordialmente para cumprir a função de diminuição da superfície percorrida por grandes incêndios, permitindo ou facilitando uma intervenção directa de combate na frente de fogo ou nos seus flancos. Rede secundária – De nível municipal, estabelecida para a função de redução dos efeitos da passagem de grandes incêndios protegendo, de forma passiva, vias de comunicação, infraestruturas, zonas edificadas e povoamentos florestais de valor especial e a função de isolamento de focos potenciais de ignição dos incêndios. Rede terciária – De nível local e apoiada nas redes viária, eléctrica e divisional das explorações agro-florestais, desempenhando essencialmente a função de isolamento de focos potenciais de ignição de incêndios. Caderno II – Informação Base 240 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios Rede viária florestal – Conjunto de vias de comunicação integradas nos espaços florestais que servem de suporte à sua gestão. Têm funções essencialmente de acesso e complementarmente de compartimentação. Subdividem-se em: Caminhos florestais que dão passagem durante todo o ano a todo o tipo de veículos; Estradões florestais onde a circulação é limitada aos veículos de todo-oterreno; Trilhos florestais que são vias de existência efémera, destinadas à passagem exclusiva de tractores e máquinas florestais. Em função do regime de propriedade do terreno a rede viária florestal ou é do Estado, municipal ou privada. Regeneração florestal – Estabelecimento de um povoamento florestal por meios naturais, ou seja, através de sementes provenientes de povoamentos próximos, depositadas pelo vento, aves ou outros animais. Pode também dar-se este nome às plântulas das espécies de árvores com origem natural que aparecem no sub-coberto de um povoamento florestal. Região agrária – Áreas sob a competência das Direcções Regionais de Agricultura (DRA). No país existem sete regiões agrárias correspondentes ao território total do continente. (Decreto- Lei 75/96 de 18 de Junho). Região de reflorestação – Território de intervenção de uma comissão regional de reflorestação, definido por esta entidade nos termos da RCM n.º 17/2004. Região PROF – Regiões plano onde se aplicarão os Planos Regionais de Ordenamento Florestal (PROF). (Decreto Lei 204/99 de 9 de Junho). Regime de propriedade florestal – Forma jurídica de detenção das terras de uso florestal. Subdivide-se em regime público e privado. No regime privado a propriedade pode ser pertença de um indivíduo, de uma família, de uma cooperativa ou de uma empresa. No regime público as propriedades podem pertencer ao estado, autarquias, juntas de freguesia ou às associações de compartes. Regime florestal – O regime florestal compreende o conjunto de disposições destinadas a assegurar não só a criação, exploração e conservação da riqueza silvícola, sob o ponto de vista da economia nacional, mas também o revestimento florestal dos terrenos cuja arborização seja de utilidade pública, e conveniente ou necessária para o bom regime das águas e defesa das várzeas, para a valorização das planícies áridas e beneficio do clima, ou para a fixação e conservação do solo, nas montanhas e das areias no litoral marítimo. Estão também sujeitas ao regime florestal as áreas submetidas ao regime cinegético especial, para efeito de fiscalização da actividade cinegética, e as áreas de pesca concessionada ou de pesca reservada, nas águas interiores. Caderno II – Informação Base 241 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios Regime florestal parcial – Regime florestal aplicado em áreas não pertencentes ao domínio do Estado em que a existência da floresta é subordinada a determinados fins de utilidade pública. (baseado nos Decretos de 24 de Dezembro de 1901, de 24 de Dezembro de1903 e de 11 de Julho de 1905). Regime florestal parcial de simples polícia – Tipo de regime florestal parcial aplicado às propriedades com características florestais ou terrenos a arborizar ou em via de arborização, desde que requerido pelos interessados, ficando obrigatoriamente sujeitas a policiamento. Regime florestal total – Regime florestal aplicado em terrenos do Estado em que há uma subordinação da floresta ao interesse geral. (baseado nos Decretos de 24 de Dezembro de 1901, de 24 de Dezembro de1903 e de 11 de Julho de 1905). Regime florestal total e parcial – O regime florestal é total quando é aplicado em terrenos do Estado, por sua conta e administração e é parcial quando é aplicado em terrenos de autarquias, estabelecimentos religiosos, associações ou particulares e terrenos baldios. Regolito – Material superficial de desagregação, constituído por detritos rochosos não consolidados, resultante de fenómenos de meteorização e erosão, e que recobre as rochas sólidas. Relatório de actividades – Documento de elaboração e apresentação obrigatória em que a entidade patronal relata, anual ou periodicamente, o conjunto de actividades desenvolvidas pela equipa. Relevo – Termo geral que descreve a morfologia de uma dada área no que concerne às diferenças de altitude, forma e dimensão dos vales, forma e inclinação das vertentes, etc. Rescaldo – Operação técnica que visa a extinção do incêndio. Sapador florestal – Trabalhador especializado, com perfil e formação específica adequados ao exercício das funções de prevenção dos incêndios florestais. Silvicultura preventiva – Conjunto de medidas aplicadas aos povoamentos florestais com o objectivo de dificultar a progressão do fogo e diminuir a sua intensidade, limitando os danos causados no arvoredo. Pretende-se garantir que os povoamentos possuam a máxima resistência à passagem do fogo e reduzir a dependência das forças de combate para a sua protecção. A silvicultura preventiva intervém ao nível da composição e da estrutura dos povoamentos. Caderno II – Informação Base 242 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios Sistema de aviso e alerta – Instalação que permite, em caso de emergência, emitir alarmes, alertar as equipas de socorro e accionar os dispositivos previstos para intervir. Sistema de gestão florestal – Parte de um sistema global de gestão de uma unidade de gestão florestal que inclui estrutura organizacional, actividades de planeamento, responsabilidades, práticas, procedimentos, processos e recursos para desenvolver, implementar, alcançar, rever e manter a política florestal. Sistema nacional de prevenção e protecção da floresta contra incêndios – Conjunto de medidas e de acções estruturais e operacionais relativas á prevenção, sensibilização, silvicultura preventiva, vigilância, detecção, rescaldo, vigilância pós-incêndio e fiscalização, a levar a cabo pelas entidades públicas com competência nesta matéria e entidades privadas com intervenção no sector florestal. Também inclui as Entidades. Sobrantes de exploração – Material lenhoso e outro material vegetal resultante de actividades agroflorestais. Solo – Parte superficial do terreno constituída por matéria orgânica e mineral. Supressão – Acção concreta e objectiva destinada a extinguir um incêndio0, incluindo a garantia de que não ocorrem reacendimentos, que apresenta três fases principais: a primeira intervenção, o combate e o rescaldo. Unidade de gestão florestal – Área geográfica delimitada, constituída por prédios rústicos pertencentes a uma ou mais entidades, de forma contínua ou não, sujeita a um único plano de gestão e que esteja localizada sobre uma região relativamente restrita do ponto de vista edafo-climático e ecológico. Unidade móvel de apoio – Unidade estabelecida pelo Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil, por áreas funcionais – comando, logística, transmissões, sanitária – para reforço e actuação, quando necessário, no âmbito de grandes operações de combate a incêndios florestais, à ordem do Centro Nacional de Operações de Socorro. Unidade territorial – Unidade básica de estudo da organização do território; pode corresponder a divisões administrativas ou naturais. Caderno II – Informação Base 243 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios Vestígio – Sinal de uma coisa que sucedeu, restos. Factos materiais relacionados com a origem do incêndio. Vigilância – Operação que se realiza após rescaldo de grandes incêndios destinada a garantir que não surgem reacendimentos. Vigilância após rescaldo – Operação que se realiza após o rescaldo de grandes incêndios destinada a garantir que não surgem reacendimentos. Zona crítica – Manchas onde se reconhece ser prioritária a aplicação de medidas mais rigorosas de defesa da floresta contra incêndios face ao risco de incêndios que apresentam e em função do seu valor económico, social e ecológico. Zona de intervenção florestal (ZIF) - Espaços florestais contínuos, submetidos a um plano de intervenção com carácter vinculativo geridos por uma única entidade. São prioritariamente aplicadas às zonas percorridas pelos incêndios florestais. Caderno II – Informação Base 244