EDITAL N°.017/2014 – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
O município de Baixo Guandu-ES, por meio da Secretaria Municipal de Educação – SEMED
faz saber que fará realizar Processo Seletivo Simplificado para contratações temporárias no
âmbito da SEMED, para preenchimento de cargos de Instrutor de Informática, Instrutor de
Música, Psicólogo, Fonoaudiólogo, Auxiliares de Serviços Gerais, Cuidador, Motorista,
Secretário Escolar e Formação de Cadastro Reserva para atuar em escolas da Rede Municipal
de Ensino no ano letivo de 2015, com base na Lei n°. 2.846/2014 e de acordo com as normas
estabelecidas neste Edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
1.1 – O Processo de Seleção de candidatos para contratação de habilitados em regime de
designação temporária, para atendimento às necessidades de excepcional interesse
público, para o exercício das funções de Instrutor de Informática, Instrutor de Música,
Psicólogo, Fonoaudiólogo, Auxiliares de Serviços Gerais, Secretário Escolar, Cuidador,
Motorista e Formação de Cadastro Reserva em escolas da Rede Municipal de ensino e no
âmbito da SEMED, será realizado pela Secretaria Municipal de Educação, localizada à Av.
Dez de Abril, n°. 219, Centro, Baixo Guandu-ES;
1.2 – Compreende-se como processo seletivo: a inscrição, a classificação, chamada e
contratação de profissionais nos termos deste Edital;
1.3 – Nenhum candidato poderá alegar desconhecimento das instruções contidas neste Edital;
1.4 – A inscrição do candidato implicará no conhecimento da presente e seu compromisso de
aceitar plena e integralmente as condições determinadas por este Edital e legislação
pertinente;
2. DO PROCESSO DE INSCRIÇÃO
2.1 – Período: 19, 22 e 23 de Dezembro de 2014;
2.2 – Horário: 12h e 30min. às 18h;
2.3 – Local: Secretaria Municipal de Educação, localizada à Av. Dez de Abril, n°. 219, Centro,
Baixo Guandu-ES;
2.4 – O candidato poderá efetuar apenas 01 (uma) inscrição;
2.5 – O candidato que, no ato da inscrição, não fizer a opção pelo cargo que pretende atuar,
terá sua inscrição indeferida não cabendo recurso dessa decisão;
2.6 – Para efeito de inscrição, o candidato preencherá os formulários próprios (Anexo III e IV)
fazendo a juntada da documentação necessária, a saber:
 Cópia simples de documento de identificação com foto;
 Cópia simples do diploma ou certificado/declaração acompanhada do histórico escolar,
específico para o âmbito de atuação e função pleiteada com a colação de grau
efetivada;
 Declaração de tempo de serviço na função pleiteada fornecida pelo órgão competente;
 Cópia simples dos títulos, de acordo com o item 5.1;
 Declaração de acumulação ou não de cargos, especificando a jornada de trabalho.
2.7 – A inscrição deverá ser feita pelo próprio candidato ou por procuração específica,
devidamente registrada em cartório, com firma reconhecida e cópia do documento de
identidade do procurador;
2.8 – Compete ao candidato ou seu representante legal, a responsabilidade pela escolha dos
documentos de comprovação do(s) pré-requisito(s) e do(s) título(s) para pontuação;
2.9 – Os documentos deverão ser entregues em envelope, contendo na parte externa a Ficha
de Inscrição (Anexo III) e o Formulário de Documentação (Anexo V), afixados/colados e
devidamente preenchidos com o nome e a função/área a qual o candidato está inscrito;
2.10
– Nenhum documento poderá ser apresentado após a inscrição do candidato;
2.11
– Os documentos de inscrição não podem conter rasuras.
3. DOS CARGOS
3.1– De acordo com a classificação e escolha, o candidato a contratação por Designação
Temporária, poderá atuar nas seguintes modalidades/etapa:
I – Instrutor de Informática;
II – Instrutor de Música;
III – Psicólogo;
IV – Fonoaudiólogo;
V – Auxiliar de Serviços Gerais;
VI – Secretário Escolar;
VII – Cuidador;
VIII – Motorista.
CARGO
Instrutor de Informática
Instrutor de Música
Psicólogo
Fonoaudiólogo
Auxiliar de Serviços Gerais
Secretário Escolar
Cuidador
Motorista
PRÉ-REQUISITO
Ensino Médio Completo + Curso de
Informática com no mínimo 200 horas.
Ensino Médio Completo + Curso de
Especialização em Música 40 horas.
Curso de Nível Superior em Psicologia +
Registro no respectivo Conselho.
Curso de Nível Superior em Fonoaudiologia +
Registro no respectivo Conselho.
Ensino
Fundamental
I
Incompleto
(Anos/Séries Iniciais).
Ensino Médio Completo + Curso de
Informática com no mínimo 120 horas.
Ensino Médio Completo.
Ensino Fundamental Completo
4. DA CARGA HORÁRIA E DO VENCIMENTO
4.1 – A carga horária dos contratados na forma deste edital atenderá as necessidades
temporárias do município, limitando-se a carga horária máxima estabelecida para o servidor
neste Edital.
4.2 – Os cargos de serviço de apoio a Educação (Instrutores de Informática, Instrutores de
Música, Auxiliares de Serviços Gerais, Cuidadores, Motorista e Secretários Escolares) são de
40 (quarenta) horas semanais;
4.3 – Os cargos de apoio Multidisciplinar (Psicólogo – 20 (vinte) horas semanais e
Fonoaudiólogo – 30 (trinta) horas semanais);
CARGO
Instrutores de Informática
Instrutor de Música
Psicólogo
Fonoaudiólogo
Auxiliar de Serviços Gerais
Secretário Escolar
Cuidador
Motorista
VENCIMENTO
R$ 788,06
R$ 788,06
R$ 1.100,00
R$ 1.100,00
R$ 788,06
R$ 788,06
R$ 788,06
R$ 788,06
CARGA HORÁRIA
40
40
20
30
40
40
40
40
5. DA CLASSIFICAÇÃO
5.1 – Na prova de títulos serão considerados os seguintes itens:




Exercício profissional no cargo e função pleiteada nos últimos três anos (2012 a 2014);
Qualificação acadêmica por meio de apresentação de 01 (um) título, excepcionalmente
para os cargos de Psicólogo e Fonoaudiólogo;
Aperfeiçoamento profissional por meio de apresentação de até 02 (dois) títulos datados de
Janeiro de 2012 a Novembro de 2014, excepcionalmente para os cargos de Psicólogo e
Fonoaudiólogo;
Para os demais cargos aperfeiçoamento profissional por meio de apresentação de até 03
(três) títulos datados de Janeiro de 2012 a Novembro de 2014.
5.2 – A atribuição dos pontos para a prova de títulos obedecerá aos critérios definidos no
Anexo II deste Edital.
5.3 – Não serão computados pontos aos itens exigidos como pré-requisitos.
5.4 – Considera-se experiência profissional toda atividade desenvolvida na função
pleiteada, exceto estágio.
5.5 – É vedada a contagem cumulativa de tempo de serviço prestado concomitantemente
em mais de um cargo, emprego ou função e tempo de serviço já computado para fim de
aposentadoria.
6. DA COMPROVAÇÃO DA EXPERIÊNCIA E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

6.1 – Em órgão público (na função pleiteada):
Documento original ou cópia autenticada, expedida pelo Poder Federal, Estadual ou
Municipal, conforme o âmbito da prestação da atividade, em papel timbrado, com carimbo
do órgão expedidor, datado e assinado pelo Departamento/Setor de Recursos Humanos
com validade de 30 dias.
6.2 – Empresa privada (registro na função pleiteada):

Cópia autenticada da Carteira de Trabalho (página de identificação com foto e dados
pessoais e registro do(s) contrato(s) de trabalho(s));
6.3 – A comprovação de qualificação profissional para fins de pré-requisitos e prova de títulos
se dará por meio de cópia simples de:
I – Diploma ou Certificado da Graduação com data de colação de grau e cópia do respectivo
histórico, compatível para o âmbito de atuação pleiteada;
II – Certificado de curso de Pós Graduação “Lato Sensu”, Especialização, com duração de 360
horas.
III – Certificado de curso de Pós Graduação “Stricto Sensu”, Mestrado, com respectivo Histórico
Escolar.
IV – Certificado de curso de Pós Graduação “Stricto Sensu”, Doutorado, com respectivo
Histórico Escolar.
V – Certificado de cursos avulsos na área pleiteada, realizados nos últimos três anos, com
duração mínima de 80 (oitenta) horas (no máximo dois), excepcionalmente para os cargos de
Psicólogo e Fonoaudiólogo;
VI - Certificado de cursos avulsos na área pleiteada, realizados nos últimos três anos, com
duração mínima de 50 (cinquenta) horas (no máximo dois), excepcionalmente para os cargos
de Instrutor de Música, Instrutor de Informática, Auxiliar de Serviços Gerais, Cuidador,
Motorista e Secretário Escolar.
6.4 – Para os cargos de Psicólogo e Fonoaudiólogo é necessária a apresentação de cópia
simples do Registro da Categoria (não sendo aceito o protocolo, e somente a carteira dentro
do prazo de validade);
6.5 – Para o cargo de Instrutor de Informática: Curso de Informática de no mínimo 200 horas
e Ensino Médio (completo); Secretário Escolar: Curso de Informática de no mínimo 120 horas
e Ensino Médio (completo); Cuidador: Ensino Médio Completo; Motorista: Ensino
Fundamental Completo e Instrutor de Música: Curso de Especialização em Música de no
mínimo 40 horas e Ensino Médio Completo e Auxiliar de Serviços Gerais: Ensino
Fundamental I incompleto.
7. DAS VAGAS
7.1 - O número de vagas, para a função de Instrutor de Informática, Instrutor de Música,
Psicólogo, Fonoaudiólogo, Secretário Escolar, Cuidador, Motorista e Auxiliar de Serviços
Gerais de que trata o presente Edital, consta no Anexo I deste;
7.2 – Para efeito de chamada, a escolha deverá ser efetuada em conformidade com o
mapeamento de vagas disponibilizadas para os candidatos;
7.3 – Os candidatos a Instrutores de Informática, Instrutores de Música, Secretários
Escolares, Cuidador, Motorista e Auxiliares de Serviços Gerais devem comprovar que
residem na área da comunidade em que se inscreveram para atuar desde a data da
publicação do Edital do Processo Seletivo em consonância com o Anexo I, mediante
declaração de residência assinada pelo Agente Comunitário de sua área, ou pelo Diretor da
Escola, ou pelo Presidente da Associação de moradores do seu Distrito.
8. DO DESEMPATE
8.1 – Nos casos de empate na classificação, o desempate obedecerá a seguinte ordem de
prioridade:
 Idade, com vantagem para o mais idoso;
 Maior Graduação apresentada;
 Maior Tempo de Serviço apresentado na função pleiteada.
9. DO RECURSO
9.1 – O recurso para revisão dos pontos obtidos na classificação deverá ser solicitado pelo
candidato por escrito à Comissão Municipal no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, após a
divulgação da classificação parcial, e entregue na Secretaria Municipal de Educação de Baixo
Guandu-ES;
9.2 – Os possíveis pedidos de recursos serão julgados após o seu recebimento, dentro de 48
(quarenta e oito) horas.
10. DA CHAMADA
10.1 – A chamada dos classificados para ocupar as vagas será efetuada pela Prefeitura
Municipal de Baixo Guandu-ES e divulgada em seu site: www.pmbg.es.gov.br, sob a
responsabilidade da Comissão Municipal, que convocará os candidatos, obedecendo
rigorosamente à ordem de classificação;
10.2 – A desistência da vaga pela ordem de classificação, será documentada pela Comissão
Municipal e assinada pelo desistente;
10.3 – O não comparecimento do candidato no momento da chamada conforme a
classificação implicará em sua DESCLASSIFICAÇÃO;
10.4 - Em caso de desistência do contrato, sem comunicação prévia ao RH/PMBG, fica o
candidato impossibilitado de se inscrever para o Processo Seletivo do ano seguinte;
10.5 – Concluído o processo de seleção e escolha de Designação Temporária de que se trata
este Edital, sempre que necessário a SEMED viabilizará nova chamada dos candidatos
classificados, obedecendo rigorosamente a ordem de classificação (CADASTRO RESERVA);
10.6 – O candidato que estiver de LICENÇA MÉDICA no dia da chamada, não assumirá a
vaga;
10.7 – O retorno do profissional efetivo implicará na saída do candidato que assumiu a sua
vaga, sendo remanejado por ordem de classificação.
11. FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO
11.1 – Para efeito de formalização do contrato junto ao RH/PMBG, fica definida de cópia
legível dos seguintes documentos:
I – 02 Fotos 3x4;
II – CPF;
III – Carteira de Identidade;
IV – Título de Eleitor com comprovante da última votação;
V – Carteira de Trabalho onde consta fotografia, número/série, data de expedição, filiação,
local de nascimento e página de contrato do primeiro emprego, caso possua;
VI – PIS/PASEP;
VII – Comprovante de Residência dentro dos três últimos meses;
VIII – Formação Acadêmica/Titulação (cópia autenticada);
IX – Certificado de Reservista (sexo masculino);
X – Certidão de Nascimento ou Casamento, Certidão dos dependentes e Cartão de Vacina
do(s) filho(s) menores de 14 anos;
XI – Exames Laboratoriais de sangue (Hemograma, VDRL e Glicose em jejum), fezes (EPF) e
urina (EAS);
XII – Declaração de não acúmulo de cargo, empregos ou funções públicas (Anexo IV);
XIII – Atestado médico do trabalho admissional, conforme estabelecido pelo Departamento
Pessoal;
XIV – Cópia dos documentos que comprove a escolaridade mínima para o exercício do cargo;
XV – Cópia dos documentos que comprove a conclusão dos cursos exigidos como prérequisito quando exigir;
XVI – Comprovante de conta bancária;
XVII – Declaração de bens.
12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
12.1 – A aprovação no Processo Seletivo não assegura ao candidato a sua contratação,
apenas a expectativa de ser convocado de acordo com a necessidade do Município, seguindo
rigorosa ordem de classificação;
12.2 – Os casos omissos serão decididos pela Comissão Municipal, em última instância, pela
Secretária Municipal de Educação;
12.3 – Este Edital entra em vigor na data de sua publicação;
12.4 – De acordo com a legislação processual civil em vigor, fica eleita a comarca de Baixo
Guandu-ES, o foro competente para julgar as demandas judiciais decorrentes do processo
seletivo simplificado;
12.5 – Revogam-se as disposições em contrário.
Baixo Guandu-ES, 16 de Dezembro de 2014.
Mônica Laviola Zamboni
Presidente da Comissão Municipal
Cenira Antonia da Silva
Secretária Municipal de Educação
José de Barros Neto
Prefeito Municipal
ANEXO I
QUADRO DE VAGAS
Cargo: INSTRUTOR DE INFORMÁTICA
Ord.
Local
01
Alto Mutum Preto - EMEF Francisco da C.
Ramaldes
02
KM 14 - EMEIEF Profª. Elza Ewald de
Oliveira
03
Ibituba - EMEF Olga Martinelli
04
Sede - EMEF Aládia Trindade Paiva
05
Sede - EMEIEF João XXIII
06
SEMED
07
Cadastro Reserva
Cargo: INSTRUTOR DE MÚSICA
Ord.
Local
01
Sede - EMEIEF João XXIII
02
Sede - EMEIEF Júlia de Carvalho Fischer
03
Alto Mutum Preto - EMEF Francisco da C.
Ramaldes
04
Ibituba - EMEF Olga Martinelli
05
Cadastro Reserva
Turno
Mat./Vesp.
Mat./Vesp.
Mat./Vesp.
Mat./Vesp.
Mat./Vesp.
Mat./Vesp.
Turno
Mat./Vesp.
Mat./Vesp.
Mat./Vesp.
Mat./Vesp.
Cargo: PSICÓLOGO
Ord.
Local
Turno
01
SEMED
Mat./Vesp.
Cargo: FONOAUDIÓLOGO
Ord.
Local
01
SEMED
Turno
Mat./Vesp.
Cargo: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
Ord.
Local
01
Sede
02
Ibituba
03
Km14
04
Alto Mutum Preto
05
Vila Nova do Bananal
06
Cadastro Reserva
Quantidade
36
05
13
07
01
Cargo: SECRETÁRIO ESCOLAR
Ord.
Local
01
Ibituba
02
Quantidade
01
Cadastro Reserva
Cargo: CUIDADOR
Ord.
Local
01
Alto Mutum Preto - EMEF Francisco da C. Ramaldes
02
SEDE
03
Turno
Quantidade
Mat./Vesp.
01
Mat./Vesp.
11
Cadastro Reserva
Cargo: MOTORISTA
Ord.
01
02
03
04
05
Local
Alto Mutum Preto
Vila Nova do Bananal
Ibituba
KM 14
Cadastro Reserva
Quantidade
01
01
01
01
ANEXO II – A
Fonoaudiólogo e Psicólogo
ÁREA I – EXERCÍCIO PROFISSIONAL
DISCRIMINAÇÃO
PONTUAÇÃO
MÁXIMA
Tempo de Serviço Prestado na Função Pleiteada
18
0,5 PONTO POR MÊS COMPLETO, TRABALHADO ATÉ O LIMITE DE 03 (TRÊS) ANOS
ÁREA II – QUALIFICAÇÃO ACADÊMICA
DISCRIMINAÇÃO
A – Pós Graduação “Stricto Sensu”, Doutorado.
B – Pós Graduação “Stricto Sensu”, Mestrado.
C – Pós Graduação “Lato Sensu”, Especialização.
NÚMERO DE
PONTOS
30,0
27,0
24,0
ÁREA III – APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL
DISCRIMINAÇÃO
D – Curso – 180h acima
E – Curso – 120h a 179h
F – Curso – 80h a 119h
NÚMERO DE
PONTOS
20,0
18,0
14,0
OBS.: Será permitido apenas: Apresentação de 01 (um) Título de Qualificação Acadêmica (Área II)
e até 02 (dois) Cursos de Aperfeiçoamento Profissional (Área III), respeitando o limite máximo de
03 (três) títulos.
ANEXO II - B
Instrutor de Música, Instrutor de Informática, Auxiliar de Serviços Gerais, Cuidador, Motorista e Secretário
Escolar
ÁREA I – EXERCÍCIO PROFISSIONAL
DISCRIMINAÇÃO
PONTUAÇÃO
MÁXIMA
Tempo de Serviço Prestado na Função Pleiteada
18
0,5 PONTO POR MÊS COMPLETO, TRABALHADO ATÉ O LIMITE DE 03 (TRÊS) ANOS
ÁREA II – APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL
DISCRIMINAÇÃO
A – Curso – 180h acima
B – Curso – 120h a 179h
C – Curso – 80h a 119h
D - Curso – 50h a 79h
NÚMERO DE
PONTOS
36,0
26,0
20,0
10,0
Obs.: É permitida apenas apresentação de 03 (três) Cursos de Aperfeiçoamento (Área II),
respeitando o limite máximo de 03 (três) títulos.
ANEXO III - A
INSCRIÇÃO N°. ________ /2014.
FICHA DE INSCRIÇÃO
PROCESSO SELETIVO – EDITAL Nº. 017/2014
Nome:
Endereço:
CPF:
Cargo:
Endereço:
RG:
ASSINALE COM X A ÁREA OU ETAPA PRETENDIDA – MARQUE SOMENTE UMA OPÇÃO
INSTRUTOR DE MÚSICA - IBITUBA
INSTRUTOR DE INFORMÁTICA – ALTO MUTUM PRETO
INSTRUTOR DE MÚSICA – ALTO MUTUM PRETO
INSTRUTOR DE INFORMÁTICA – IBITUBA
INSTRUTOR DE MÚSICA - SEDE
INSTRUTOR DE INFORMÁTICA – SEDE
SECRETÁRIO ESCOLAR - IBITUBA
INSTRUTOR DE INFORMÁTICA – KM 14
FONOAUDIÓLOGO - SEDE
PSICÓLOGO - SEDE
CUIDADOR - SEDE
CUIDADOR - ALTO MUTUM PRETO
MOTORISTA – ALTO MUTUM PRETO
MOTORISTA – VILA NOVA DO BANANAL
MOTORISTA - IBITUBA
MOTORISTA – KM 14
DECLARAÇÃO DO CANDIDATO
O abaixo assinado vem requerer a Prefeitura Municipal de Baixo Guandu-ES sua inscrição no Processo Seletivo
Simplificado para a função especificada acima, declarando ao assinar este requerimento de inscrição sob as penas da
Lei, serem verdadeiras todas as informações aqui prestadas, atestando a veracidade dos documentos entregues,
estando ciente e de acordo plena e integralmente com todas as condições estabelecidas no Edital que regulamenta
este Processo Seletivo Simplificado. Declara que aceita e atende todos os requisitos mínimos e condições
estabelecidos para o exercício da função, comprometendo-se a sua devida comprovação, quando exigida, sob pena
de não o fazendo, tornar-se insubsistente sua inscrição.
Baixo Guandu/ES, em ______de ________________de 2014.
________________________________________________
_________________________________________________
Assinatura do(a) Candidato(a)
Assinatura da Comissão/SEMED
ANEXO III - B
INSCRIÇÃO N°. ________ /2014.
FICHA DE INSCRIÇÃO
PROCESSO SELETIVO – EDITAL Nº. 017/2014
Nome:
Endereço:
CPF:
Cargo:
Endereço:
RG:
ASSINALE COM X A ÁREA OU ETAPA PRETENDIDA – MARQUE SOMENTE UMA OPÇÃO
ASG – ALTO MUTUM PRETO
ASG – KM 14
ASG – IBITUBA
ASG – SEDE
ASG – VILA NOVA DO BANANAL
DECLARAÇÃO DO CANDIDATO
O abaixo assinado vem requerer a Prefeitura Municipal de Baixo Guandu-ES sua inscrição no Processo Seletivo
Simplificado para a função especificada acima, declarando ao assinar este requerimento de inscrição sob as penas da
Lei, serem verdadeiras todas as informações aqui prestadas, atestando a veracidade dos documentos entregues,
estando ciente e de acordo plena e integralmente com todas as condições estabelecidas no Edital que regulamenta
este Processo Seletivo Simplificado. Declara que aceita e atende todos os requisitos mínimos e condições
estabelecidos para o exercício da função, comprometendo-se a sua devida comprovação, quando exigida, sob pena
de não o fazendo, tornar-se insubsistente sua inscrição.
Baixo Guandu/ES, em ______de ________________de 2014.
________________________________________________
_________________________________________________
Assinatura do(a) Candidato(a)
Assinatura da Comissão/SEMED
ANEXO IV
DECLARAÇÃO DE ACÚMULO DE CARGO PÚBLICO
Declaro para os devidos fins, que não exerço (
) ou que exerço (
) cargo público, assumindo
total responsabilidade por estas informações, sujeitando-me às sanções previstas em lei por
qualquer omissão ou má fé nesta declaração.
Órgão que atua:__________________________________________________
Carga Horária:___________________________________________________
Horário de trabalho:_______________________________________________
Baixo Guandu, ____/____/_________.
___________________________________________
ASSINATURA LEGÍVEL
CPF:
RG:
ANEXO V
FORMULÁRIO DE DOCUMENTAÇÃO
PROCESSO SELETIVO – EDITAL Nº.017/2014
Nome:
Endereço:
CEP:
Nº Inscrição:
Cargo Pleiteado:
Telefone: Fixo:
Celular:
DOCUMENTOS ENTREGUES
DISCRIMINAÇÃO PELO CANDIDATO DOS DOCUMENTOS ENTREGUES
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
Baixo Guandu, _____ de dezembro de 2014.
---------------------------------------------------- Corte aqui ----------------------------------------------Comprovante de Inscrição - EDITAL Nº.017/2014
Nome:
Nº de Inscrição:
Cargo Pleiteado:
Declaro para os fins de direito a veracidade da inscrição do candidato acima.
Baixo Guandu, _____ de dezembro de 2014.
___________________________
Assinatura do Recebedor