BOM DIA.
ABRASUS DOMINICAIS.
1. PRIMEIRA PÁGINA - TEXTOS DE
GILSON CARVALHO
Oi Gilson
V c tem acom panh
Cobertura Universal×Direto à Saúde?
O ntem na
plenária nacional de conselhos o CEBES fez uma
apresentação com críticas pesadas à OMS e sua
resolução 58.33 de 2005. Anexo a lâmina usada na
apresentação. S ei que já li coisas suas sobre isso, m as
parece que o tema está voltando. Chioro disse que fez
um discurso interessante durante a assembléia mundial
de saúde em Genebra, e que o tema causou
estranhamento e um certo "frisson" entre outros
países que não compreenderam a sutil diferença.
Percebi que muitos q estavam na plenária tbem não
entenderam.
G ostaria de
traz essa explicação.
S
e e vc quiser ler a
nosso governo, o discurso do Chioro tá no portal do
MS. Bjos e bom fim de semana.
Denise Rinehart
CONASEMS
C el.
61-9279
1378
A ssessora T écnica do
2. SEGUNDA PÁGINA - TEXTOS DE
OPINIÃO DE TERCEIROS
Sistema
ou
cobertura
universal em saúde? Leia a
entrevista com a pesquisadora
Eleonor Conill
Qual a diferença entre sistema e cobertura universal em saúde? Qual é o
modelo mais adequado para países em desenvolvimento? Que influências
tem o programa Obamacarenessa discussão? Para responder a essas
perguntas, o Portal da Inovação em Saúde conversou com a
coordenadora de pesquisa do Observatório Ibero-Americano de Políticas
e Sistemas de Saúde, (OIAPSS), a médica Eleonor Minho Conill, também
professora aposentada da Universidade Federal de Santa Catarina.
Foi uma conversa franca e muito interessante sobre os rumos da saúde
pública na América Latina, na Europa com o impacto da crise financeira,
sobre o ProgramaObamacare e sobre os obstáculos para o
desenvolvimento de sistemas universais de saúde. Ela destaca a maior
política de atenção primária do mundo, o Programa Saúde Família do
Brasil.
Eleonor Conill propõe um debate transparente com a sociedade brasileira
sobre qual o tipo de sistema de saúde o Brasil realmente quer construir e
ressalta a diferença entre saúde e doença. Fique à vontade para comentar
e compartilhar esta reflexão.
Portal da Inovação – Qual a diferença entre o conceito de Sistema
Universal em Saúde e Cobertura Universal em Saúde?
EleonorConill – O termo cobertura universal de saúde se refere à
prestação de um serviço ou de um conjunto de garantias que podem estar
cobertas ou não. Isto reduz a noção de saúde. Mas quando falamos em
sistemas universais estamos considerando a saúde como resultado de um
conjunto de outros subsistemas essenciais, como o da educação, da
habitação, do trabalho, entre outros. Todos esses subsistemas sociais
interagem para promover melhoria na qualidade de vida da população e
com isso prevenir doenças. Portanto, a noção de sistemauniversal de
serviços de saúde é mais abrangente.
Portal da Inovação – Qual é o melhor modelo para atender as
necessidades de saúde da população especialmente de países em
desenvolvimento como o Brasil?
Eleonor Conill – Não existe nenhum sistema ideal, nenhum sistema é puro,
pensar diferente é uma ilusão. Sistemas de países centrais, aqueles que
apresentam melhores formas de garantir os direitos sociais, ainda tem
uma parte de serviços em saúde complementada pelo setor privado. Nem
sempre o sistema público garante tudo. Mas há evidência de que os
sistemas universais públicos financiados por impostos, organizados a
partir de um território com a atenção básica interagindo com os demais
níveis de especialização e trabalho em equipe multiprofissional, tem bons
resultados em indicadores de saúde, commenor gasto. São exemplos disso,
os sistemas da saúde de Portugal e Espanha, países que adotaram sistemas
universais e, têm resultados melhores nos indicadores de saúde que outros
com gastos mais elevados. Temos os trabalhos da Barbara Starfield e
colaboradores (veja
mais
–
http://apsredes.org/site2013/blog/category/autores) que compararam
indicadores nos países da Organização para a Cooperação do
Desenvolvimento Econômico (OCDE), os que eram orientados pela atenção
primária apresentaram melhores resultados medidos através de anos
potenciais de vida perdidos para todos os tipos de mortalidade e para
ambos os sexos.
Portal da Inovação – Qual o impacto que a reforma do sistema de
saúde americano, o programa conhecido como Obamacare, está
produzindo em outros países?
Eleonor Conill – O modelo americano do Obamacare expandiu a cobertura
de serviços para pessoas que não tinham um seguro privado. Estabeleceu
sistema de saúde baseado em uma cobertura universal de seguros
privados. É o seguro privado regulado pelo setor público, um modelo que
influenciará nesta discussão sobre coberturas universais, pois sugere que
este tipo de opção é possível. É um pouco o que a Colômbia fez, mas por
questões como a corrupção das operadoras de lá, não deu certo. O
problema é que começamos a reforçar a idéia de que saúde é consumir um
serviço e basta ter acesso a consultas e exames, sejam esses fornecidos
pelo governo ou pelo setor privado. Em geral, neste sentido, os serviços
privados são mais rápidos, mas gastam mais e geram excessos
desnecessários. Isso pode ser perigoso porque muda a direção, a idéia de
que saúde é um bem público, um direito que tem que ser garantido pelo
Estado e discutido pela sociedade. Passa a ser mais uma forma de consumo
disputada num mercado, o que pode ser muito reducionista. Na verdade a
doença já é isso, um grande negócio, regular esse mercado e produzir mais
saúde são os grandes desafios para os sistemas universais financiados
pelo setor público.
Portal da Inovação – Qual boa prática executada pelo SUS/Brasil que
seria modelo para outros países?
Eleonor Conill – O Programa Saúde da Família é a maior política de atenção
primária do mundo, mesmo com todos os problemas que ainda persistem o
Brasil é o grande protagonismo neste tema.
Portal da Inovação – Qual o impacto da recente crise financeira nos
sistemas universais de saúde?
Eleonor Conill – O impacto da crise do capital financeiro que se explicitou
na Europa criou sérios problemas sociais para os países com uma situação
política e econômica mais frágil dentro da União Européia. Os sistemas de
saúde de Portugal e Espanha, que ainda são excelentes sistemas nacionais,
estão sob grande pressão, mesmo que eles não sejam a maior fonte de
gastos. Mas sempre que há uma crise financeira o corte de despesas é
absorvido pelo setor social. E, esses cortes impactam na qualidade e na
legitimação desses sistemas que são referências para nós.
Quando escuto sobre os efeitos no cotidiano assistencial, lembro de que
nós vivemos mais de 20 anos em crise. Quando reclamam com razão do
aumento no co-pagamento de serviços e dos medicamentos, nos cortes na
assistência aos imigrantes ilegais, por exemplo, como a gente já viveu e, de
certo modo ainda vive numa penúria muito grande, não nos chocamos
tanto. O principal ponto é o risco do desmonte desses sistemas nacionais
de saúde. Quando ocorrem cortes de pessoal, congelamento de salários de
médicos e de outros profissionais como foi o caso em Portugal e na
Espanha, o sistema vai perdendo qualidade e diminui a aprovação social. É
como o nosso SUS que, citando meu amigo Gilson Carvalho do CONASEMS
“nasceu uma Mercedes que esqueceram de botar gasolina”. Não tem como
andar, ou anda empurrado, lutando para não se desqualificar. Aí o seguro
privado vai oferecendo formas complementares e esse mercado tende a
crescer.
Portal da Inovação – Na América Latina temos diversos modelos de
sistemas de saúde. Colômbia, Chile e Brasil seguem caminhos
diferentes, mas quais são os desafios em comum enfrentados pelos
países da Região?
Eleonor Conill – Foram três modelos diferentes de organizar a prestação
de serviços. No Brasil, se quis organizar a saúde por meio de um sistema.
Em 1988, incluímos na Constituição que saúde é um Direito de todos e
dever do Estado com determinantes sociais e econômicos e que seria
financiada por fontes fiscais. Então, no Brasil fizemos uma reforma
publicista e avançamos para uma concepção ampliada da saúde. Mas na
verdade a reforma ficou no discurso, pois na prática houve um
crescimento exponencial de seguro privado. Em nenhuma outra reforma
com construção de sistemas nacionais ocorreu isso. Em muitas capitais a
cobertura de planos de saúde é superior a 50% da população e o SUS é
suplementar ao seguro privado e não o inverso.
O Chile foi o primeiro país da América Latina a ter o seu serviço nacional
da saúde em 1950, inspirado no serviço nacional de saúde inglês. Quando o
presidente Salvador Allende foi deposto o Chile estava fazendo um SUS.
Quando Pinochet assumiu estabeleceu que as pessoas escolhessem se
queriam contribuir para o sistema público ou para o sistema privado, sendo
que quem tivesse cobertura num não poderia usar o outro. Esse foi um
modelo liberal explícito.
Nos anos 1990, a Colômbia, sob efeito de uma conjuntura neo- liberal, fez
uma reforma um pouco publicista e um pouco privatista, denominada de
“pluralismo estruturado”. A Colômbia aumentou a cobertura através de
um sistema regulado pelo governo, mas administrado pela iniciativa
privada. O governo passou a pagar um seguro subsidiado, mas quem
gerencia e presta os serviços são operadoras de planos de saúde. Este
modelo entrou em crise por algumas razões principais, insuficiência das
garantias com uma crescente judicialização e corrupção de algumas
operadoras, conhecidas como Empresas Promotoras da Saúde.
Então, na América Latina temos sistemas duais de complexa regulação. Há
uma mistura público e privada com múltiplos arranjos no financiamento, na
forma de prestar serviço e no seu uso. Temos como desafio comum
organizar essa complexidade, definir qual será a tendência principal do
sistema de saúde.
A sociedade deve ser estimulada a pensar que ter saúde é diferente de
tratar a doença. Quanto mais mantivermos a saúde melhor será para cada
indivíduo e para todos. Atualmente, a doença é um grande negócio, um
setor econômico extremamente forte, tanto a produção de equipamentos
médico-hospitalares, quanto a produção farmacêutica e a intermediação
desse sistema, com operadoras de seguros,consultores, tecnologias de
informação, tudo isso é um grande negócio. Ao construir um sistema que
estimule as pessoas a terem menos doença haverá um menor consumo e
menores lucros nesse potente setor econômico, então os interesses e
obstáculos são enormes.
Portal da Inovação – Quais são os principais obstáculos para um
sistema universal de saúde?
Eleonor Conill – Nas manifestações ocorridas no ano passado, quando as
pessoas foram para as ruas pedir políticas sociais de qualidade, perdemos
uma grande oportunidade. Pela primeira vez a classe média brasileira foi
às ruas pedir políticas públicas, de habitação, de saúde, de mobilidade
urbana. Não pediram planos de saúde e sim um SUS padrão Fifa. Ali foi
uma oportunidade perdida para costurar um pacto social melhor.
Vejo como obstáculo o sub-financiamento público, mas principalmente a
necessidade de um amplo debate com a sociedade brasileira sobre o tipo
de sistema de saúde que ela quer. Hoje em dia o SUS oferece uma
cobertura integral, mas as pessoas não se sentem seguras. Vivem numa
multiplicidade de arranjos, de ‘jeitinhos”. Não concordo com o programa
Mais Médicos enquanto principal resposta as demandas sociais feitas em
junho do ano passado. Precisamos de mais médicos, mas também de
carreiras adequadas, de profissionais mais bem treinados, de despolitizar
a gestão, de melhores equipamentos sócio-sanitários, mas isso eu chamo
de ingredientes.
Antes temos que decidir qual o tipo de sistema de saúde que queremos
construir. O melhor caminho é discutir as questões sobre a organização da
prestação dos serviços com mais transparência, não desviar o foco de
questões de fundo, como foi feito.
As pessoas querem ter respostas do sistema quando precisam, querem ter
segurança quando são atendidas. Uma grande e séria discussão em torno
disso seria a grande inovação no Brasil. Eu acho que esses sistemas
públicos – Portugal e Espanha – inovaram justamente por mostrar que um
serviço nacional público orientado pela atenção primária pode ter bons
resultados com grande aprovação social.
Por Vanessa Borges, para o Portal da Inovação em Saúde
3.NOTÍCIAS
3.1
Em Genebra, o Ministro da Saúde
discursa em defesa dos sistemas
universais
Publicado em 21/05/2014 08h05
Tags: América Latina, Arthur Chioro, Brasil, cobertura
universal, saúde, sistemas universais
Atendendo às reivindicações do Cebes e demais
entidades do Movimento da Reforma Sanitária, o
Ministro da Saúde, Arthur Chioro, discursou na
abertura da 67a Assembleia Mundial de Saúde em
defesa dos sistemas universais de saúde. O evento teve
início nesta segunda-feira, 19, em Genebra, na Suíça.
Durante as últimas reuniões do Conselho Nacional de Saúde
(CNS), a conselheira e presidenta do Cebes, Ana Costa, tem
destacado o avanço dos debates internacionais sobre o modelo
de cobertura universal em detrimento da perspectiva dos sistemas
universais e vem cobrando do Ministério da Saúde um
posicionamento internacional em defesa da universalidade dos
sistemas de saúde, sobretudo pelo destacado papel que o Brasil
ocupa na América Latina.
Na reunião do CNS que ocorreu nos dias 9 e 10 de abril, Arthur
Chioro afirmou que a posição do Brasil é em favor do sistemas
universais e prometeu enviar às entidades da Reforma Sanitária e
ao CNS um documento esclarecendo o posicionamento oficial do
Brasil sobre a questão.
O Discurso
Em seu discurso na 67a Assembleia Mundial de Saúde, o Ministro
falou sobre a importância de se assegurar o acesso à saúde para
todos e reafirmou o compromisso do governo brasileiro em manter
a universalidade de seu sistema de saúde, ressaltando que para
os brasileiros, a saúde é um direito social que não pode se sujeitar
à lógica de mercados.
“Estou convencido que somente com sistemas universais de
saúde, estruturados a partir de um compromisso ético e político
em defesa da vida, conseguiremos enfrentar os dilemas nacionais
e globais que nos desafiam no presente e ameaçam nosso futuro”,
enfatizou o ministro aos representantes de centenas de países
presentes no encontro.
O ministro da saúde destacou que nos últimos 25 anos, o Brasil
vem construindo seu Sistema Único de Saúde, público e gratuito,
e que uma das prioridades é expandir a atenção primária
garantindo o acesso universal aos medicamentos. Além disso,
Chioro demonstrou a preocupação em constituir e ampliar redes
de atenção integral à saúde que atuem na proteção e vigilância,
entre outras ações estratégicas.
Cobertura Universal X Sistemas Universais
A ideia de cobertura universal vem sendo discutida como proposta
de Objetivo de Desenvolvimento do Milênio pós-2015 pela
Organização das Nações Unidas (ONU). Enquanto esta
perspectiva preconiza a oferta de cestas básicas de serviços de
saúde compradas pelos estados ao mercado, os sistemas
universais baseiam-se na oferta pública de atenção integral a toda
população.
Na prática, nos países com cobertura universal, o Estado dá ao
cidadão que busca o serviço público um valor máximo para gastar
com cuidados de saúde, que são adquiridos do setor privado.
Contudo, caso ultrapasse o valor previsto, o indivíduo deve arcar
com recursos próprios os serviços excedentes. Ou seja, trata-se
da implantação de limites para o gasto individual com saúde em
um processo de exclusão pelos preços. Já nos sistemas
universais de saúde, os serviços disponibilizados são de igual
acesso para todos e gratuitos.
3.2
Cebes-DF realiza debate sobre
“cobertura universal X sistemas
universais de saúde”
Publicado em 09/05/2014 10h05
Tags: Cebes, cobertura
universal, Debate, democracia, Núcleos, saúde, sistema
s universais
Na noite de quarta-feira, 7, o Núcleo Cebes do Distrito Federal
realizou o debate sobre as propostas de ”Cobertura Universal X
Sistemas Universais de Saúde”. O evento, que aconteceu na
Faculdade de Saúde da Universidade de Brasília (UnB), contou
com a participação da presidenta nacional do Cebes, Ana Costa;
do subprocurador Geral da República e presidente da Associação
Nacional do Ministério Público em Defesa da Saúde (Ampasa),
Oswaldo Barbosa Silva; e do diretor ad hoc do Cebes, Heleno
Corrêa Filho.
A ideia de cobertura universal vem sendo discutida como proposta
de Objetivo de Desenvolvimento do Milênio pós-2015 pela
Organização das Nações Unidas (ONU). Enquanto esta
perspectiva preconiza a oferta de cestas básicas de serviços de
saúde compradas pelos estados ao mercado, os sistemas
universais baseiam-se na oferta pública de atenção integral a toda
população.
Na prática, nos países com cobertura universal, o Estado dá ao
cidadão que busca o serviço público um valor máximo para gastar
com cuidados de saúde, que são adquiridos do setor privado.
Contudo, caso ultrapasse o valor previsto, o indivíduo deve arcar
com recursos próprios os serviços excedentes. Ou seja, trata-se
da implantação de limites para o gasto individual com saúde em
um processo de exclusão pelos preços. Já nos sistemas
universais de saúde, os serviços disponibilizados são de igual
acesso para todos e gratuitos.
Segundo Oswaldo Silva, a criação do Sistema Único de Saúde
(SUS) e a determinação de que a saúde é um direito do cidadão e
um dever do Estado foi um grande avanço para a história do
Brasil. Assim, o texto constitucional possibilitou a construção de
um sistema universal e gratuito, com vistas a garantir a saúde das
pessoas em sua integralidade.
Para ele, o debate sobre a cobertura universal nos organismos
internacionais é mais uma tentativa do grande capital para tentar
afirmar que o mercado é mais eficiente do que o Estado.
“Cada vez que analiso os dados sobre a saúde no Brasil fico ainda
mais convencido da superioridade do sistema público. Não existe
no mundo um sistema semelhante ao SUS em sua dimensão.
Aqui, se quiserem acabar com o sistema público terão que alterar
a Constituição”, disse o presidente da Ampasa.
A presidenta do Cebes, Ana Costa, explicou que na América
Latina o modelo de cobertura universal ganhou espaço quando a
Colômbia promulgou a Lei 100, que reformulou o sistema de
saúde do país durante o governo conservador de Pablo Escobar
Gaviria. O paradigma tem ganhado força também no México, sob
a gestão de Julio Frenk no Ministério da Saúde.
No Brasil, forças políticas nacionais e internacionais vinculadas
aos grandes grupos econômicos tem tentando avançar nos
debates sobre os supostos benefícios da cobertura universal.
Existem denúncias de que o Brasil chegou a votar a favor dessa
perspectiva em uma reunião da Organização Pan-americana de
Saúde (Opas). Este posicionamento também já foi assumido
publicamente em documentos pela Organização Mundial de
Saúde (OMS).
“Tendo ou não o Brasil votado deste modo, essa disputa está viva
dentro do jogo político. Na prática, o setor privado está crescendo
e tem buscado ampliar ainda mais o seu poder no controle da
saúde e da vida das pessoas. É preciso que os movimentos de
esquerda estejam atentos a estas mobilizações, pois a lógica do
mercado não é coerente com o princípio da saúde como um
direito fundamental”, salientou Ana Costa.
De acordo com Heleno Corrêa Filho, os representantes brasileiros
nas organizações internacionais de saúde não podem agir em
desacordo com o que estabelece a Constituição e a legislação do
país. Além disso, ele destacou que votar junto com países que
defendem a cobertura universal é abrir fronteiras na política
ideológica e internacional para os avanços do neoliberalismo.
“O uso do termo cobertura universal aproximando-o da ideia de
sistema universal é uma forma de confundir a população. Estão
tentando capturar nossa subjetividade por meio de desvios
semânticos”, avaliou.
Após as palestras, os cerca de 25 estudantes de graduação e
pós-graduação e servidores do Ministério da Saúde presentes no
evento participaram dos debates com perguntas, comentários e
relatos de experiência.
3.3
XI Encontro Nacional de Economia
da Saúde e VI Congresso de
Economia da Saúde da América
Latina e Caribe?
Data e Local: 24, 25 e 26 de setembro de
2014
São Paulo, hotel Novotel-Jaraguá.
Fontes, 71 – Centro
Programação e informações sobre inscrições
e envio de trabalhos em:
http://www.2014.abresbrasil.org.
BOA SEMANA
Rua M artins