DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA
REVISÃO E REDAÇÃO
SESSÃO: 078.4.53.O
DATA: 16/04/10
TURNO: Matutino
TIPO DA SESSÃO: Ordinária - CD
LOCAL: Plenário Principal - CD
INÍCIO: 9h21min
TÉRMINO: 10h50min
DISCURSOS RETIRADOS PELO ORADOR PARA REVISÃO
Hora
Fase
Orador
Incluído discurso do Deputado Paes Landim proferido na Sessão Ordinária
da Câmara dos Deputados nº 068, realizada em 9 de abril de 2010.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ata da 078ª Sessão, em 16 de abril de 2010
Presidência dos Srs.
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ÀS 9 HORAS E 21 MINUTOS COMPARECEM À CASA OS SRS.:
Michel Temer
Marco Maia
Antonio Carlos Magalhães Neto
Rafael Guerra
Inocêncio Oliveira
Odair Cunha
Nelson Marquezelli
Marcelo Ortiz
Giovanni Queiroz
Leandro Sampaio
Manoel Junior
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Número Sessão: 078.4.53.O
Data: 16/04/2010
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Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 4176
O SR. PRESIDENTE (Raimundo Gomes de Matos) - Não havendo quorum
regimental para abertura da sessão, nos termos do § 3° do art. 79 do Regimento
Interno, aguardaremos até meia hora para que ele se complete.
O Sr. Raimundo Gomes de Matos, § 2º do art. 18
do Regimento Interno, deixa a cadeira da presidência, que
é ocupada pelo Sr. Uldurico Pinto, § 2º do art. 18 do
Regimento Interno.
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Número Sessão: 078.4.53.O
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REDAÇÃO FINAL
Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 4176
I - ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (Uldurico Pinto) - Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos
trabalhos.
O Sr. Secretário procederá à leitura da ata da sessão anterior.
II - LEITURA DA ATA
O SR. RAIMUNDO GOMES DE MATOS, servindo como 2° Secretário,
procede à leitura da ata da sessão antecedente, a qual é, sem observações,
aprovada.
O SR. PRESIDENTE (Uldurico Pinto) - Passa-se à leitura do expediente.
O SR. ..........................................................., servindo como 1° Secretário,
procede à leitura do seguinte
III - EXPEDIENTE
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REDAÇÃO FINAL
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Montagem: 4176
O SR. PRESIDENTE (Uldurico Pinto) - Finda a leitura do expediente,
passa-se ao
IV - PEQUENO EXPEDIENTE
Concedo a palavra ao Sr. Deputado Raimundo Gomes de Matos.
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Montagem: 4176
O SR. RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE. Sem revisão do orador.)
- Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no Ceará, em comemoração ao Dia do
Exército Brasileiro, 19 de abril, o Comandante da 10ª Região Militar, general de
divisão Hélio Chagas de Macedo Júnior, conduzirá a solenidade alusiva à data.
Haverá desfile da tropa, exaltação a Guararapes, canto da Canção do Exército e a
entrega do Diploma de Colaborador Emérito do Exército e da Medalha da Ordem do
Mérito Militar, por admissão e promoção, a diversas autoridades da sociedade
cearense.
Como um dos 4 agraciados com a Medalha da Ordem do Mérito Militar, por
promoção, ao lado de Francisco Ivens Dias Branco, José Adauto Bezerra e
Francisco Humberto Bezerra, posso dizer que me sinto honrado pela indicação por
tão importante distinção. Por admissão, constam na relação de homenageados da
10ª Região Militar com a medalha o coronel Rui Bernardes do Nascimento (Chefe da
25ª Circunscrição do Serviço Militar); o primeiro-tenente Raimundo Nonato da Costa
(2ª Delegacia do Serviço Militar — Piripiri/PI); e o subtenente Lauro José Mello
Domingos (10° Depósito de Suprimento — Fortaleza/CE).
Criada no ano de 1934, a Medalha da Ordem do Mérito Militar tem por
objetivo premiar os militares do Exército que tenham prestado notáveis serviços ao
País ou que tenham sobressaído no exercício de sua profissão; militares da
Marinha,
da
Aeronáutica
e
das
Forças
Auxiliares;
militares
estrangeiros;
organizações militares e instituições civis, nacionais ou estrangeiras — todas pelos
serviços prestados e que tenham se tornado credores da homenagem; além de
cidadãos, nacionais ou estrangeiros, por relevantes serviços ao Exército.
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Já o Diploma de Colaborador Emérito foi instituído no ano de 1980, também
com o objetivo de homenagear autoridades ou instituições que tenham prestado
relevantes serviços ao Exército Brasileiro. Neste ano, serão agraciados em
Fortaleza: o Secretário de Cultura do Ceará, Prof. Francisco Auto Filho; o Secretário
de Turismo do Ceará, Bismarck Maia; a Superintendente Estadual do Meio
Ambiente, Maria Lúcia de Castro Teixeira; a Superintendente Regional da Agência
Brasileira de Inteligência, Mileide Magalhães; o capitão reformado do Exército
Antônio Lopes Vieira; o professor da UFC Osório Cavalcante Araújo; o jornalista e
assessor de comunicação da Prefeitura Municipal do Crato Francisco Humberto
Esmeraldo Cabral; e outro representante da SEMACE, Arilo dos Santos Veras
Júnior.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nesta Casa, tenho sempre apoiado o
valoroso trabalho dos militares. Em 2007, pude verificar as imensas dificuldades que
muitos deles enfrentam na região amazônica. Atendendo a convite do Exército
Brasileiro, uma comitiva de Parlamentares, sob o comando dos coronéis Sarmento e
Pedreira, acompanhou o trabalho exercido pelas forças terrestres de fronteiras no
controle do tráfico de entorpecentes. A missão humanitária, de paz e segurança
exercida pelos militares vai além da fronteira. Em janeiro deste ano, o Congresso
Nacional autorizou o reforço de 900 militares no Haiti, após um forte terremoto que
devastou aquele país e deixou milhares de mortos, estrangeiros e brasileiros.
Em território nacional, o Exército tem um importante papel nas campanhas
sociais, na entrega de alimentos e no atendimento médico em localidades muito
isoladas, além de dar apoio em ações decorridas de catástrofes naturais e até no
combate ao tráfico de drogas. Na área da educação, cabe destacar os projetos de
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pesquisa desenvolvidos pelo Exército Brasileiro. O Instituto Militar de Engenharia
(IME) é um dos melhores do País na área científico-tecnológico. E por toda a garra e
disciplina dos militares é que reforçamos nosso apoio a esse trabalho incansável e
heroico. A todos, o nosso cumprimento pelo Dia do Exército Brasileiro.
Sr. Presidente, enalteço as ações desenvolvidas pelo Exército Brasileiro em
todo o País, como as campanhas sociais e de mobilização e apoio à defesa civil.
Também no Nordeste é muito frequente o apoio que o Exército dá às comunidades
menos assistidas no tocante ao abastecimento de água e às vulnerabilidades
sociais, bem como nas ações de combate ao narcotráfico.
Nós, que já visitamos a região amazônica, como disse, notamos o quão é
importante a presença do Exército Brasileiro nessas regiões, até porque uma boa
parte da Região Norte precisa realmente da presença do Exército Brasileiro,
controlando, lado a lado com a Aeronáutica, o tráfego aéreo.
É importante ressaltar a grande contribuição que o Exército Brasileiro vem
dando na parte de ciência e pesquisa por meio do Instituto Militar de Engenharia e
também na área da saúde, por meio de laboratórios oficiais, produzindo fármacos e
medicamentos.
É necessário que esta Casa avance em algumas matérias, normatizando a
remuneração dos que fazem parte do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, e
também quanto ao apoio logístico, em termos de recursos orçamentários, para que
as instituições militares possam, acima de tudo, engajar-se em várias áreas sociais.
Quando fui Secretário de Estado da Assistência Social no Estado do Ceará,
tivemos grandes parcerias com o Exército Brasileiro, principalmente em programas
sociais, como o chamado Programa Primeiro Passo, que é justamente este que o
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Presidente vem desenvolvendo lado a lado com o Ministério do Trabalho. Seria
muito importante que essas instituições militares pudessem, nessa parceria com o
Ministério do Trabalho, garantir, por meio das suas instalações e dos seus recursos
humanos, que a população jovem pudesse avançar, trabalhando, juntos, para
melhorar a integração social da população e dos adolescentes.
Acredito que o Ministério do Trabalho poderá fazer essas parcerias com
essas instituições militares.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
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O SR. NILSON MOURÃO (PT-AC. Sem revisão do orador.) - Ilustre Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero registrar, com muita alegria, no
Plenário desta Casa, a recente divulgação pelo Ministério do Trabalho dos últimos
dados do Cadastro Geral de Desempregados e de Empregados.
Esse cadastro tem a finalidade clara de verificar, do ponto de vista da
economia brasileira, a geração de empregos.
Ilustre Presidente, por meio desse cadastro é possível saber que no primeiro
trimestre deste ano foram gerados 657.259 novos postos de trabalho. Toma-se
como referência o número de demissões e o de admissões nesse período e
encontra-se, então, um saldo positivo de geração de 657.259 novos postos de
trabalho.
Sr. Presidente, essa é uma marca extraordinária do Governo do Presidente
Lula. Se observarmos os dados fornecidos do Governo do Presidente Fernando
Henrique Cardoso, em 8 anos foram gerados 700 mil novos empregos. No Governo
do Presidente Lula, em 3 meses são quase 700 mil novos empregos criados. Só no
mês de março deste ano, batendo mais uma vez o recorde, 266.415 novos
empregos.
Eis aí, ilustre Presidente, a razão pela qual o povo brasileiro reconhece o
Governo do Presidente Lula. O que as pessoas desejam é trabalho; a juventude
deseja ter um posto de trabalho; as pessoas que têm um mínimo de qualificação
profissional estão à procura de trabalho.
A construção civil coloca placas e mais placas na frente de obras, recrutando
pedreiros, carpinteiros, mestres de obras, absorvendo milhares e milhares de
trabalhadores. Há geração de empregos na agricultura, na indústria e na prestação
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de serviços. Esse é o indicador do crescimento da economia brasileira. Isso é
animador e sustentável a tal ponto que as agências internacionais que examinam a
desenvoltura das economias dos países já indicam um crescimento de mais de 7%
do PIB brasileiro neste ano.
O próprio Ministro Guido Mantega já admitiu que há um certo otimismo
dessas agências e manifestou que entende o crescimento da economia brasileira,
mas sempre levanta um índice em torno de 5% a 6%. As agências internacionais já
começam a admitir 7% de crescimento. Sr. Presidente, isso é algo fantástico,
extraordinário.
Quero registrar e ressaltar no Plenário desta Casa que o povo brasileiro
reconhece esse fato. Isso é demonstrado em todas as pesquisas de opinião pública
que avaliam o desempenho do Governo do Presidente Lula. O Presidente Lula está
com um nível de avaliação extraordinário, nunca registrado na história do nosso
País.
Essa é a razão pela qual o povo brasileiro avalia tão bem o Governo do
Presidente Lula. E com toda certeza digo neste Plenário que a adesão à candidatura
da Ministra Dilma será algo fenomenal. Tendo começado com apenas 3% nas
pesquisas, contra os mais de 48% do Dr. Serra, a Ministra Dilma, na medida em que
vai se expondo, vai recebendo adesão do povo brasileiro. E, na medida em que o
povo brasileiro ficar sabendo que a Ministra Dilma é a candidata do Presidente Lula,
temos absoluta convicção de que ela, imediatamente, começará a liderar a disputa
presidencial.
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Nós estamos preparados. Vamos fazer essa campanha com alegria, com
base nesses dados objetivos de crescimento da geração de empregos e de
crescimento e avanço da economia brasileira.
Muito obrigado, ilustre Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Raimundo Gomes de Matos) - Agradecemos as
palavras do nobre Deputado Nilson Mourão, ressaltando a importância da geração
de emprego e de novos postos de trabalho para fortalecer a economia do nosso
País.
Durante o discurso do Sr. Nilson Mourão, o Sr.
Uldurico Pinto, § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa
a cadeira da presidência, que é ocupada pelo Sr.
Raimundo Gomes de Matos, § 2º do art. 18 do Regimento
Interno.
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O SR. PRESIDENTE (Raimundo Gomes de Matos) - Passo a palavra ao
nosso grande Deputado Uldurico Pinto.
O SR. ULDURICO PINTO (PHS-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente,
Sras. e Srs. Deputados, senhores internautas, telespectadores da TV Câmara e todo
o povo brasileiro, estou viajando hoje para a cidade de Caldas Novas, para o
Congresso Nacional dos Agentes de Combate a Endemias e de Agentes
Comunitários de Saúde, heróis e heroínas de nosso País.
Sr. Presidente, dando satisfação ao povo brasileiro, especialmente ao meu
Estado, Bahia, no final da semana anterior, estivemos em Luís Eduardo Magalhães,
Barreiras e Ibotirama, num seminário sobre segurança pública, direitos humanos e
justiça, para ouvir a sociedade e as entidades de classe. No meu Estado e em todo
o País, temos de fazer mais pela segurança pública, pelos direitos humanos e pela
justiça.
Em Luís Eduardo Magalhães, Município que mais se desenvolve em nosso
Brasil, ouvimos as pessoas em sua luta pela segurança, em sua luta para combater
a violência que está tirando a esperança, o sonho e a vida de uma juventude,
amputando uma geração.
Preocupamo-nos com a situação da segurança pública como um todo.
Precisamos de investimentos, de fazer mais por ela. Temos desde superlotação de
celas, um problema crônico em todo o País, até falta de jantar para os presos. É um
absurdo uma situação dessa gravidade, dessa dimensão, dessa profundidade. Em
Barreiras, temos situações similares: superlotação, assassinato de um prisioneiro
dentro da cadeia, sob a proteção do Estado brasileiro. Ouvimos as fortes
reivindicações da sociedade de Barreiras, dos universitários, das entidades de
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classe, dos conselhos de segurança e do Conselho Tutelar. Verificamos a imensa
vontade da sociedade de participar, para ajudar a enfrentar o grande problema que a
ausência de segurança pública está ocasionando na Pátria brasileira.
Na cidade de Ibotirama também é gravíssimo o problema da segurança. O
Instituto Brasileiro de Defesa dos Direitos Humanos, que tenho a honra de presidir,
ouviu as pessoas. Na querida cidade de Ibotirama, o Ministério Público está ausente.
Há muitos anos não há promotor na cidade e a situação da segurança é similar a
dos outros municípios do oeste baiano, região que está crescendo bastante, que se
desenvolve e contribui muito não só com a economia baiana, mas também com a
economia de todo o Nordeste.
Sr. Presidente, em Brasília, estamos nessa grande luta para aprovar duas
PECs importantíssimas, entre elas a que cria o piso salarial dos policiais militares e
dos bombeiros.
O Distrito Federal paga mais de 4 mil reais a seus policiais, mas a maioria dos
Estados paga em torno de 1 mil reais, o que é um absurdo. Isso é uma vergonha.
Isso é gravíssimo. A diferença dos salários dos policiais do nosso querido Goiás,
Estado vizinho do Distrito Federal, de Minas Gerais, da Bahia, do Piauí, de qualquer
outro Estado, da dos salários dos policiais do Distrito Federal é enorme. O criminoso
anda em todos os Estados, de forma que o grau de periculosidade é similar em toda
a Federação. É um absurdo um Estado pagar 1 mil reais, e outro, 4 mil reais. Nós
temos de aprovar a PEC nº 300, que trata do piso salarial dos policiais militares e
bombeiros, para corrigir uma enorme injustiça com essas categorias.
Os policiais militares e suas famílias estão aguardando a posição do
Congresso Nacional para com essa PEC.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
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Data: 16/04/2010
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Durante o discurso do Sr. Uldurico Pinto, o Sr.
Raimundo Gomes de Matos, § 2º do art. 18 do Regimento
Interno, deixa a cadeira da presidência, que é ocupada
pelo Sr. Nilson Mourão, § 2º do art. 18 do Regimento
Interno.
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O SR. PRESIDENTE (Nilson Mourão) - Dando sequência ao Pequeno
Expediente, tem a palavra o Deputado Jofran Frejat.
O SR. JOFRAN FREJAT (PR-DF. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado,
Presidente.
O dia de amanhã, 17 de abril, está consagrado como o Dia do Hemofílico. Eu
quero prestar uma homenagem não só aos pacientes, como também aos
profissionais que lidam diariamente com esses pacientes, que têm uma grave
doença, com consequências muitas vezes fatais, e, naturalmente, precisam de
cuidados especiais.
A hemofilia é um distúrbio hemorrágico congênito que afeta os homens.
Estima-se que em todo o mundo de 200 mil a 300 mil homens tenham a hemofilia
tipo A ou B. A doença é caracterizada como grave quando a atividade do fator de
coagulação afetado é inferior a 1% da atividade normal. A hemofilia grave está
associada a sangramento espontâneo — não é causado por nenhum trauma ou
lesão. A doença é considerada leve quando a atividade do fator de coagulação
relevante é superior a 5%, mas inferior ao normal.
O dia 17 de abril não serve apenas para marcar a data comemorativa do Dia
do Hemofílico, mas também tem o propósito de chamar a atenção da sociedade
para algumas reflexões que devem ser feitas sobre a doença propriamente dita,
entre as quais as dificuldades enfrentadas por quem tem que lidar com ela e a busca
de soluções que ajudem a sociedade como um todo e, em especial, o Poder Público
a oferecer melhores condições de tratamento aos portadores da hemofilia.
Como acontece em qualquer data festiva, as atenções recaem sobre o tema
que se comemora. Entretanto, a vida não se limita apenas a datas festivas.
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Devemos todos estar atentos para a busca de soluções dos problemas enfrentados
por milhares de pessoas que no seu dia a dia lutam diuturnamente com coragem e
disposição para enfrentar a hemofilia.
Assistimos ao surgimento do que hoje pode se designar por abordagem
multidisciplinar, juntando-se à infusão do fator da coagulação em falta, ao
acompanhamento pelas especialidades de ortopedia, fisioterapia, estomatologia, etc.
Se no início, a filosofia era apenas tratar os males sofridos, gradualmente a
abordagem passou a ser a profilaxia delas, realidade cada vez mais do que presente
e que de uma vez por todas se consolidou.
Aqui, no Distrito Federal, temos um exemplo exitoso, para o qual,
modestamente, eu me orgulho de ter contribuído: é o tratamento dos hemofílicos
pelo Hospital de Apoio. Sempre entendi que doenças crônicas exigem, devido ao
alto grau de complexidade, condições especiais de tratamento e acompanhamento.
Penso ser necessário que haja tratamento eficaz e seguro para todos, centros
de tratamento verdadeiramente multidisciplinares, onde não se olhe só para o
imediato dos problemas físicos da hemofilia, mas também se cuide das vertentes
emocionais, psicológicas, educacionais e sociais dos pacientes, e isto porque todas
as dimensões do ser humano são indissociáveis.
Não se pode admitir ainda que exista medo do conhecimento e da partilha do
saber, pois só assim qualquer paciente ou familiar estará mais bem informado para
enfrentar uma realidade que, na escuridão do desconhecimento, pode ser amarga,
mas que, à luz do conhecimento, o pode transformar em “cidadão”, fazendo-se,
enfim, justiça à palavra democracia.
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Finalmente, precisamos planejar e colocar em prática políticas públicas
específicas para a hemofilia, a fim de que todos tenham igualdade de acesso ao
tratamento, visando ainda à otimização de recursos e investimentos.
Ciente disso, ao homenagear os pacientes hemofílicos e os profissionais que
lidam com esses pacientes, quero reafirmar minha confiança em médicos e médicas,
enfermeiros e enfermeiras e em todos os profissionais que dedicam a vida para
proporcionar uma vida mais digna aos hemofílicos, cuja importância deve ser
lembrada não só no Dia do Hemofílico, mas em todos os dias, em todas as horas.
Parabéns!
Muito obrigado, Sr. Presidente.
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O SR. ALBERTO FRAGA (DEM-DF. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, Deputado Nilson Mourão, gostaria apenas de falar sobre as eleições
indiretas que vão acontecer amanhã na Câmara Distrital, em Brasília.
Sei que alguns Deputados devem estar nos assistindo e quero fazer um
apelo. Já declarei aqui, publicamente, a situação em que se encontra o Distrito
Federal. Seguindo a linha sucessória, assumiu o Governo o Deputado Distrital
Wilson Lima, uma pessoa humilde, simples, e eu diria, muito ingênua. Mas, pelo
menos, S.Exa. está mantendo a máquina funcionando sem alardes, sem mutilações,
sem interesses pessoais.
Parece-me que a coisa está para acontecer nessa linha. Recentemente,
percebi o movimento de algumas pessoas que sempre ficaram à parte do antigo
Governo, o Governo Arruda, e agora colocaram na cabeça e viram a oportunidade
de emplacar alguém de sua confiança para tentar esse mandato-tampão. A
consequência disso, Deputado Jofran Frejat, não tenho dúvida de que será a
intervenção.
Não tenho nada de pessoal contra essa pessoa que está pleiteando o
Governo do Distrito Federal. Essa pessoa foi Presidente da CODEPLAN. Para quem
não sabe, a CODEPLAN é o órgão que está sendo investigado em uma CPI da
Câmara Distrital.
Agora veja, Deputado Jofran Frejat: que sandice, que maluquice é essa de o
PMDB apoiar um candidato? E, para minha surpresa, aliado ao PT! Espero que o PT
tenha juízo, porque se forem vitoriosos nessa eleição, eu só vejo um sinônimo lá na
frente: intervenção. E mais: com o firme objetivo e intenção de promover
loteamentos no Governo. Se isso acontecer, ocuparei a tribuna desta Casa todos os
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dias para fazer denúncias. As pessoas têm de ter um pouco mais de coragem, de
sinceridade, de responsabilidade.
Não é num momento como esse que tudo o que não presta recai sobre o
Distrito Federal. Sabemos que isso é uma jogada para fomentar a figura da
intervenção. Rebato todas as críticas e digo que Brasília não precisa de intervenção;
Brasília tem homens públicos capazes de conduzir este Governo até o final. E o
Deputado Wilson Lima está fazendo isso. Não está loteando cargos, não está
loteando o Governo, não está prometendo nada a troco de votos. Não está! Basta
pegar o Diário Oficial, prova cabal de que não está havendo loteamentos.
Quero, mais uma vez, mandar um aviso: se acontecer alguma maracutaia,
que pensam fazer em Brasília com o PMDB, com a aliança do PT, eu não ficarei
quieto. Trarei mais algumas pessoas para se juntarem a mim nessa questão.
Portanto, registro novamente o meu apoio ao Deputado Wilson Lima, que está
conduzindo o Governo do Distrito Federal como deve ser, sem ganância, sem
interesses pessoais, sem vaidades.
Mas conformem-se as eminências pardas, as aves de rapina que não tiveram
capacidade de se estabelecer no Governo passado como bons gestores de obras
públicas, sempre estiveram em volta da máquina do Governo, na iminência de
perderem isso tudo.
Fui Secretário de Transportes durante 3 anos e 3 meses. Estou conformado
por ter saído. Vou batalhar agora por outra missão. Estou louco para dizer o nome,
mas vou me segurar! Estou louco, mas vou me segurar!
Mas, Deputado, largue essas tetas. Pare de querer fazer os outros de bobo.
Da próxima vez que eu voltar a esta tribuna vou dizer os nomes!
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Sr. Presidente, agradeço a V.Exa. a tolerância e peço aos Deputados que
estão pensando que vão enganar a população de Brasília um pouco de lucidez. Não
vão! Será por pouco tempo.
Muito obrigado.
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O SR. PRESIDENTE (Nilson Mourão) - Não existe mais orador inscrito para
esta fase da sessão. Assim sendo, declaro encerrado o Pequeno Expediente.
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O SR. PRESIDENTE (Nilson Mourão) - Concedo a palavra ao nobre
Deputado Uldurico Pinto, para uma Comunicação de Liderança, pelo PHS. S.Exa.
dispõe de 5 minutos na tribuna.
O SR. ULDURICO PINTO (PHS-BA. Como Representante. Sem revisão do
orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados; senhores internautas;
telespectadores da TV Câmara, povo brasileiro, eu expresso, juntamente com o meu
colega médico Jofran Frejat, a importância de promovermos alguma ação para
comemorar o Dia Nacional do Hemofílico, 17 de abril.
É muito grande o número de pessoas que morrem de hemorragia devido à
hemofilia, que tem um índice de ocorrência considerável tanto em nosso País como
em todo o mundo.
Também manifesto hoje a minha solidariedade e o meu respeito ao Deputado
Beto Albuquerque, que conseguiu aprovar a Lei da Doação da Medula Óssea.
Esses 2 colegas e eu expressamos a nossa preocupação e o nosso empenho
para que medidas efetivas sejam realizadas nesta Casa a fim de fortalecer a saúde
pública em nosso País.
Sr. Presidente, quero falar hoje sobre um assunto extremamente importante.
Há poucos segundos, dei entrada a projeto que cria o Fundo Nacional de Emprego e
Solidariedade. Esse fundo seria composto com recursos regulamentados em lei,
com o objetivo de implementar ações concretas para o fortalecimento das pequenas
empresas em nosso País.
O Fundo Nacional de Emprego e Solidariedade seria instituído em cada
Estado e Município do Brasil. Teríamos, assim, fundos nacional, estaduais e
municipais. A criação do Fundo seria extremamente importante para fortalecer um
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importante segmento da economia do País, com fortes implicações sociais, pois os
pequenos e microempresários fornecem um grande número de empregos, que ajuda
a nossa Pátria a desenvolver-se e a modernizar-se.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o desemprego é uma doença maldita
que no mundo contemporâneo tem se exacerbado de forma fantástica, e não tem
havido ações do Governo para combatê-lo na mesma proporção do seu
crescimento. O desemprego tem causado imensas dificuldades ao povo brasileiro,
angústia, desespero e morte. O Fundo Nacional de Emprego e Solidariedade poderá
preencher importante lacuna, porque, assim, os Municípios poderão atuar mais
firmemente na Câmara de Vereadores e no Poder Executivo e enfrentar esse mal
que tanto assola o nosso País, como também as demais nações do mundo, pois
hoje nenhuma região está isenta dos problemas decorrentes do desemprego.
As economias modernas e contemporâneas não resolveram esse grande
problema, causado por uma série de motivos, entre eles a mecanização, o avanço
tecnológico. Daí a necessidade de mais emprego para as pessoas.
Há pouco tempo, exatamente no ano passado, esta Casa aprovou a Lei do
Empreendedorismo Individual. A imprensa e nós, Deputados Federais, Senadores e
todos os políticos do interior do País, não entendemos a importância dessa lei. Ela é
fantástica, é extremamente fundamental para tirar da informalidade milhões e
milhões de patriotas.
A Lei do Empreendedorismo Individual, na maioria dos Municípios, não está
sendo implementada, não está sendo executada, não está sendo entendida, muito
menos explicada.
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Estamos em peregrinação pelo Estado da Bahia para explicá-la à sociedade e
incentivar as pessoas a participarem dela. A pessoa que contribui com
aproximadamente 57 reais por mês tem acesso aos benefícios da Previdência
Social, como o auxílio-doença, a aposentadoria, o auxílio-maternidade, pensões.
Portanto, a Lei do Empreendedorismo Individual é uma página importante para a
economia do País.
Sr. Presidente, estamos apresentando hoje este importante projeto de criação
do Fundo Nacional de Emprego e Solidariedade, que esperamos ver aprovado por
esta Casa.
Muito obrigado.
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O SR. PRESIDENTE (Nilson Mourão) - Passa-se ao
V - GRANDE EXPEDIENTE
Esta é uma etapa da nossa sessão em que os Parlamentares poderão expor
o seu pensamento com um tempo maior para fundamentá-lo e discorrer sobre
grandes temas.
Concedo a palavra ao Sr. Deputado Raimundo Gomes de Matos, do PSDB.
S.Exa. dispõe do tempo regimental de 25 minutos.
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O SR. RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE. Sem revisão do orador.)
- Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo a tribuna para tratar de assunto de
suma importância para todos os nordestinos e para todos os Deputados e
Deputadas que representam a região, cuja bancada é coordenada pelo Deputado
Zezéu Ribeiro.
Debatemos neste plenário assuntos relativos à região. Quando se fala em
Nordeste, com certeza vêm à mente de todo o povo brasileiro as desigualdades
regionais e sociais, as vulnerabilidades que há séculos ali permanecem no que se
refere a questões hídricas, infraestrutura e logística, como aeroportos, portos e
rodovias, dificultando o desenvolvimento da região e do País.
Ressalte-se que muitos nordestinos abandonaram a sua região e foram para
outros centros em busca de sobrevivência e de melhores condições de vida.
Quantos nordestinos temos em São Paulo? Diz-se que o Governador José Serra é o
maior Governador dos nordestinos, porque cuida dessa população.
Em Minas Gerais, no Rio de Janeiro e nos demais Estados também há muitos
nordestinos. A acolhida que o Governador Serra dá aos nordestinos é de suma
importância, fazendo muito mais por São Paulo. E, com certeza, na Presidência da
República vai fazer muito mais pelo Brasil e olhar para essas desigualdades
regionais ainda existentes no País.
Sr. Presidente, tivemos e temos grandes embates neste plenário, como o do
pré-sal. Há a perspectiva de que, por meio dos recursos do pré-sal, nós possamos
fazer justiça social e diminuir as desigualdades regionais. Com a acolhida por esta
Casa da emenda do Deputado Ibsen Pinheiro, nossa visão é alcançar, a partir das
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perspectivas de novos recursos, o desenvolvimento do Nordeste, não ficar com o
pires na mão.
Eu já fui Prefeito da cidade de Maranguape, vizinha a Fortaleza, diferente dos
Municípios menores do Ceará, do Piauí, de Pernambuco, que não têm renda
suficiente para atender a sua população.
No Senado, com certeza, vão readequar a distribuição dos royalties do
pré-sal, para que o Nordeste possa desenvolver-se, para que possamos ter
educação de qualidade, saúde digna, infraestruturas necessárias na área
educacional para a inclusão social da população.
Esse debate vem acontecendo no dia a dia nesta Casa.
Na última reunião da bancada do Nordeste, em que contamos com a
presença do Banco do Nordeste e da Confederação Nacional da Agricultura,
sentimos a urgente necessidade, aproveitando este momento de debate de algumas
medidas provisórias, de aprimorar questões relativas ao produtor rural.
O pequeno produtor rural vem sofrendo muito, tendo grandes dificuldades.
Numa retrospectiva, nós, nordestinos, sabemos que existem vulnerabilidades
ambientais e climáticas e que todo esse endividamento do pequeno agricultor,
daquele homem do campo, foi objeto de vários projetos e programas. Os planos
econômicos e as adversidades climáticas geraram dívidas. É natural que as
adversidades climáticas tenham gerado instabilidade àquele produtor, fazendo com
que realmente ele não conseguisse produzir adequadamente.
As leis sobre economia, de difícil interpretação, às vezes dificultam a
renegociação, a securitização e o parcelamento dos débitos, no tocante às
exigências bancárias. Os diplomas legais existentes, em sua maioria, não levam em
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consideração o Nordeste. Muitas das normatizações feitas no pacto federativo para
diminuir as desigualdades regionais não são fortalecidas, seja através da FNE, seja
através de outras ações.
Para se ter uma ideia, nos últimos 20 anos, aconteceram 9 secas. Então, um
jovem que hoje já está cursando o ensino médio ou o início da universidade, durante
toda a sua vida no Nordeste viu ocorrerem 9 secas. Muitas vezes, a reduzida
capacidade intelectual e a falta de desenvolvimento cognitivo e físico de
determinada população se deve a problemas nutricionais, que podem ocorrer em
virtude da seca. Paralelamente a isso, há a imprevisibilidade climática. Em variadas
regiões, tivemos 3 inundações.
Tanto a chuva em excesso como a falta de chuva geram esses
endividamentos, essa instabilidade, principalmente para o pequeno e o médio
agricultor. Os grandes agricultores têm capilaridade, têm recursos, têm como
conseguir outras linha de financiamento, outros créditos.
Estamos abordando esse assunto para, acima de tudo, tentar minimizar a
situação dos nordestinos com a renegociação de dívidas que se vêm alastrando.
Cada vez mais o pequeno agricultor está inadimplente e assim jamais terá
condições mercadológicas de produzir, de garantir que haja uma produção para o
nosso País. Se compararmos o potencial à quantidade de hortaliças e de frutas
produzidas pelos pequenos agricultores, veremos que realmente é preciso dar esse
apoio.
Em 2006, aprovamos a Lei nº 11.322, que concedeu determinado perdão para
dívidas até 15 mil reais e adiou para alguns, com refinanciamento, o pagamento de
dívida até 35 mil reais. Entretanto, para muitos, com dívidas de 35 a 100 mil reais, o
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pagamento ficou impraticável. Com essa inadimplência, eles não conseguiram levar
à frente a sua produção e a necessidade de cumprir esse pacto.
De acordo com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, um
produtor que securitizou 100 mil reais automaticamente ficou devendo 363 mil reais.
É impagável, pode-se dizer assim.
Nessa renegociação, as adversidades climáticas precisam ser levadas em
consideração. Foi por isso que, quando ainda Presidente da República, Fernando
Henrique Cardoso garantiu o seguro-safra e criou o PRONAF. Foi para amenizar
essa situação.
Se nós levarmos em consideração também outras regiões, do Acre, de
Rondônia e de Mato Grosso, vamos observar que mesmo com a lei de 2006 não se
conseguiu alcançar todos os pequenos e médios agricultores. Com isso, vem-se
gerando essa instabilidade, essa vulnerabilidade no tocante à cadeia produtiva.
Em 2008, foi feita nova discussão, foi feito novo encaminhamento de
matérias. Repito aqui um trecho de pronunciamento do Presidente Lula, em Curitiba,
no dia 2 de julho de 2008, com o qual concordamos. Mas a conclusão é que,
infelizmente, esse pronunciamento não foi levado em consideração pela área
econômica.
O Presidente Lula disse, com a sua grande facilidade oratória, de
comunicação com a população brasileira:
“Quando um cidadão faz uma dívida de 10, e não
pode pagar; passaram-se 10 anos e ele não pôde pagar;
passaram-se 15 anos e ele não pôde pagar, primeiro, o
Estado é incompetente por deixar a pessoa ficar devendo
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20 anos sem pagar. Segundo, você fica colocando
penduricalho, em cima de penduricalho, em cima de uma
dívida de 10. Você não pode pagar 10, isso vira 100 mil e
você nunca mais vai poder pagar... Vamos limpar esse
negócio, vamos tirar todos os penduricalhos, ver qual é a
dívida real e dar um tempo para as pessoas poderem
pagar”.
Esse foi um pronunciamento do Presidente Lula no dia 2 de julho de 2008.
Aqui e acolá, o Presidente tem essa facilidade de se expressar. Eu me
recordo muito bem de que, no Banco do Nordeste, logo no primeiro mandato do
Presidente Lula, com o nosso Deputado Ciro Gomes, que era Ministro da
Integração, quando Celso Furtado ainda era vivo, ele foi taxativo ao dizer que, para
o Nordeste recuperar a sua capacidade de se desenvolver, era necessário revitalizar
a SUDENE. Dirigiu-se ao Ciro, naquele modo direto do Presidente, e disse: “Ciro, eu
preciso revitalizar a SUDENE. A SUDENE é vinculada ao Ministério da Integração,
vamos recuperá-la”.
Passaram-se 7 anos, e a SUDENE continua do mesmo jeito. O Ministro Ciro
fez uma grande articulação nesta Casa para aprovarmos a revitalização da
SUDENE, a matéria foi aprovada por unanimidade. O Ministro Ciro também fez
articulação no Senado para a revitalização da SUDENE. Com apoio de vários
Senadores nordestinos, a matéria foi aprovada e foi para sanção. O Presidente
vetou o esqueleto da SUDENE, que era o financiamento, que era abrir concurso
público para a SUDENE.
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O Presidente, aqui e acolá, tem essa facilidade de se expressar, e a
população se anima, acha que agora vai acontecer. Foi o caso quando ele disse que
nós iríamos tirar esse penduricalho.
É claro que a área econômica pesa muito. Se ela pesa muito, é necessário,
sim, para cumprir o compromisso de tirar os penduricalhos, que o Presidente fale
com o Henrique Meirelles, com o Paulo Bernardo, com o Ministro Mantega, para ver,
realmente, a situação do Nordeste, porque senão vai haver um caos: instabilidade
no campo, migrações do Nordeste para o Centro-Oeste, para o centro-sul. Isso
fragiliza as relações sociais da população, da comunidade, desagrega a família,
causa instabilidade. Vai dar mais trabalho para o Ministério de Desenvolvimento
Social e Combate à Fome garantir programas de transferência de renda.
Quanto a essa política no Nordeste, o Deputado Zezéu, Coordenador da
bancada do Nordeste, vem, insistentemente, realizando reuniões, para termos, de
uma vez por todas, essa matéria resolvida. Não é amenizar. Conforme o Presidente
colocou, não é o penduricalho. Não é aprovar uma lei, regularizar uma parte e não
regularizar as demais. Assim, fica juro sobre juro, vira uma bola neve, e o homem do
campo continua totalmente desassistido.
Mesmo com essa proposta de 2008, em virtude de pegarmos o valor principal
do endividamento e colocarmos juro, que naquela ocasião foi alto, de
aproximadamente 8,3%, não se recuperou a taxa para que pudéssemos garantir ao
pequeno produtor, efetivamente, a renegociação. Automaticamente, é claro, eles vão
renegociar. Do contrário, ficam inadimplentes, em débito com o Fisco. Naquela
ocasião, mesmo sem terem condições, infelizmente muitos renegociaram suas
dívidas. Mas não conseguiram liquidá-las. Para se ter uma ideia, na Região
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Nordeste, mesmo com a lei de 2008, 100 mil reais securitizados viraram 233 mil
reais. Então, se o pequeno já não tem 100 mil reais para pagar, como é que vai
pagar 233 mil reais? Fica difícil.
É claro também que nós não poderemos, hoje, transferir recursos do FAT
para o FNDE como alternativa, porque estaremos cobrindo um santo e descobrindo
outro. Os recursos do FAT são necessários e importantes e vêm fomentando
grandes ações em prol do desenvolvimento em nosso País.
Mas é preciso, na área da agricultura, que os pequenos e médios agricultores
tenham a garantia de que haja políticas consolidadas, para que eles possam
permanecer no campo, garantir a produção e, através de um programa de
agricultura familiar, ter a certeza de que, ao se habilitarem aos programas oficiais do
Banco do Nordeste e demais instituições financeiras, terão garantida a
comercialização dos seus produtos. Já foi um avanço, para a agricultura familiar, ter
a garantia de que parte de sua produção será destinada à merenda escolar.
Nesta Casa, foi aprovada a Medida Provisória nº 472, que agora está no
Senado. É uma alternativa que temos. Reivindico a todos que se articulem com seus
Senadores, com a bancada do Nordeste, para acrescentarmos alguns tópicos a
essa medida provisória, a fim de garantirmos, de uma vez por todas, que se
normatize essa situação de instabilidade do homem do campo, do pequeno
agricultor.
Há uma proposta da Confederação Nacional da Agricultura e das Federações
Estaduais. Cada Estado tem sua Federação. No Estado do Ceará, temos o nosso
estimado Torres de Melo, grande articulador não só no Estado, mas também no
Nordeste e no País. Nossa reivindicação é que, através da Medida Provisória nº 472,
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possamos alterar legislações anteriores a fim de fazermos renegociações,
autorizando o agente financeiro, nas operações de crédito, a fazer a reclassificação
do produtor.
Em determinados momentos, essa reclassificação do produtor gera, em
termos nacionais, uma diversidade. Mesmo no Nordeste, o produtor de Alagoas tem
vulnerabilidade para a qual é necessário um procedimento que não é o mesmo
aplicável ao agricultor do Ceará ou da Bahia. Então, é caso por caso, Estado por
Estado, vulnerabilidade por vulnerabilidade.
Alguns pleiteiam que a fonte seja o FAT. Nós nos posicionamos contra. Daqui
a pouco, o FAT estará servindo para tudo. O FAT tem sua linha de atuação, precisa
ser cada vez mais implementado, fortalecido, mas, quanto a esse remanejamento
que alguns solicitam, achamos que não há necessidade. Temos de ver outras
fontes, outras alternativas, diminuir algumas ações que não estão dando resultado,
para que possamos garantir isso para o homem do campo.
Os bônus sempre existem. Às vezes criticam, dizem que com o bônus
estamos dando um perdão para aquele que não pagou. Mas fizemos uma
retrospectiva e verificamos que em 20 anos houve 9 secas. A seca inviabilizou. O
Governo precisa ter a corresponsabilidade de arcar com esses ônus. Por quê?
Porque não foi o produtor, não é má vontade do produtor de pagar, foram as
adversidades climáticas, a instabilidade. Nesses 20 anos, houve 3 anos de muita
chuva e 9 anos de seca.
Então, a área econômica tem de estar sensível, em muitos casos aquele
produtor pequeno precisa ter um percentual que possamos classificar como bônus,
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para que possa recuperar sua atividade, adquirir novos maquinários, nova
tecnologia, a fim de que possamos desenovelar nossa região.
Outro aspecto é autorizar o FNE a assumir as operações de securitização,
buscando outras fontes e alternativas. Seria um modo de, através do Banco do
Nordeste, ter e acelerar o processo de renegociar essas operações. E muitas vezes
para renegociar, aí vem a incoerência, é necessário apresentar certidões. Ora, se eu
estou devendo e não tenho a certidão, como vou renegociar? Então, precisa haver
exceções, porque a exigência de apresentação de certidões negativas inviabiliza a
renegociação. Muitos que poderiam ter se habilitado para renegociar seus débitos
não conseguem porque há toda uma legislação da área econômica. Precisa-se ter
certidões, precisa-se estar em dia com as obrigações tributárias, com o INSS, com o
Imposto de Renda, se for o caso. Sem a certidão negativa, não consegue
renegociar. Então, esses mecanismos precisam ser aprofundados.
Outra questão que vemos no Nordeste é a da fruticultura, que avançou muito
no Estado do Ceará a partir dos Governadores Tasso Jereissati, Ciro Gomes, Lúcio
Alcântara e, agora, Cid Gomes. A partir já da construção do Castanhão e dos
perímetros irrigados, houve um avanço na fruticultura. Uma boa parte da fruticultura,
apesar da inadimplência, ainda não está contemplada com ações para o seu
desenvolvimento.
A fruticultura hoje é uma pauta não só nacional. É uma pauta internacional,
ocupando espaços internacionais, principalmente no Nordeste. Precisamos também
avançar nessa política no tocante à fruticultura, para garantir que haja renda, para
garantir que haja, acima de tudo, contribuição para o pequeno.
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O Banco do Nordeste tem seus avanços e seus entraves, as suas
dificuldades legais para que possamos avançar. O DNOCS e a SUDENE são 2
órgãos extremamente importantes para que possamos aprimorar o desenvolvimento
do Nordeste, da nossa região. Nós, da bancada do Nordeste, sempre estamos
cobrando mais ações, mais autonomia, mais investimentos orçamentários. E não
somente orçamentários, mas o descontingenciamento, quer dizer, a liberação dos
recursos alocados para que, nas áreas do Nordeste, o DNOCS possa ter uma ação
mais concreta. A CODEVASF já atua em algumas regiões no Nordeste, mas mesmo
assim há dificuldade. A bancada vem tentando assegurar recursos e a liberação
desses recursos, assim como para a SUDENE.
A SUDENE é de vital importância para o nosso desenvolvimento. A SUDENE
precisa, sim, ter novos técnicos em seus quadros, para avançarmos no aspecto
tecnológico, nas parcerias e, acima de tudo, na integração de políticas públicas,
políticas que possam gerar renda.
Claro que anteriormente a SUDENE tinha uma visão mais direcionada aos
grandes
investimentos
da
área
empresarial,
das
grandes
indústrias,
do
desenvolvimento dos parques industriais. Mas o Congresso Nacional aprovou o
esqueleto da SUDENE, que infelizmente o Presidente Lula vetou, para que nós
pudéssemos também ter ações departamentalizadas, a fim de que pudéssemos
receber tal atenção da SUDENE também no planejamento estratégico.
Lado a lado com toda a estrutura da agricultura familiar e do pequeno
produtor, o Nordeste tem um grande potencial, o turístico, que precisa receber os
investimentos necessários, mas tudo passa pela produção, e a produção passa pelo
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pequeno agricultor. Portanto, precisamos, sim, capacitar o pequeno agricultor, a fim
de que ele tenha garantida a sua produção e a sua renda.
A título de exemplo para os demais Estados, no Ceará, desde o início do
primeiro Governo Tasso Jereissati, temos o Projeto São José. Os ex-Governadores
Ciro Gomes e Lúcio Alcântara e o Governador Cid Gomes levaram à frente. Através
de convênio com o Banco Mundial, foram garantidos equipamentos — tratores e
implementos agrícolas —, via associação, para os pequenos produtores. Isso vem
dando bastante resultado.
O Governo do Estado, então, dá apoio na estrutura logística, na tecnologia e
na capacitação, coisa que nós poderíamos fazer no Nordeste como um todo,
fortalecendo essa grande cadeia do pequeno produtor com programas simples como
o Projeto São José, que capacita esse mesmo produtor.
Nós precisamos avançar na questão dos agentes rurais. Assim como os
agentes comunitários de saúde, acompanhando o dia a dia da população, o
programa dos agentes rurais, iniciado no Estado do Ceará, também representa um
grande avanço. Então, o investimento do pequeno produtor passa também por
capacitação dada pelos agentes rurais. E nós precisamos normatizar a função, a
categoria, as ações dos agentes rurais.
Este nosso pronunciamento, Sr. Presidente, é para alertar todo o Governo e a
nossa bancada. A medida provisória encontra-se no Senado, para minimizarmos a
situação por que passa o pequeno produtor, o pequeno agricultor, que precisa acima
de tudo de mecanismos mais céleres para fortalecer o homem no campo.
Muito obrigado.
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
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Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o que me traz hoje a esta tribuna, em
plena sexta-feira, é o endividamento que assola os produtores rurais no Nordeste.
Com indícios de uma nova estiagem na região este ano, após o registro de 9 secas
e 3 inundações entre 1990 e 2010, o problema deve ficar ainda mais crítico se
medidas urgentes não forem tomadas pelo Congresso Nacional. O montante da
dívida dos pequenos e miniagricultores já se aproxima dos R$18 bilhões.
O assunto, de extrema relevância e que pode interferir ainda mais no
desenvolvimento da região, foi levado para a mesa de discussões da bancada do
Nordeste no último dia 14. Na oportunidade, representantes da Confederação
Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, da Confederação da Agricultura e
Pecuária do Brasil, dos Bancos do Nordeste e do Brasil, além de Ministros de
Estado, foram unânimes em concordar que precisamos tomar uma decisão, e logo.
Em conjunto, a bancada pretende apresentar sugestões ao Relator da Medida
Provisória n° 472, que trata da liquidação dos débitos da categoria, Senador Romero
Jucá. No momento, essa MP tranca a pauta do Senado Federal.
No tocante à MP n° 472, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil
sugere que a autorização da liquidação ou renegociação das dívidas, com base no
art. 2° da Lei n° 11.322, deve se estender também para as renegociações com base
na Lei n° 9.138 e nas condições da Resolução BACEN n° 2.471. A nossa opinião é
que é necessário, também, suspender imediatamente as execuções do pequeno
produtor do Nordeste; ampliar o prazo para que as negociações sejam realizadas; e
anistiar as dívidas do pequeno produtor até um teto que deve ser discutido e definido
pelo Congresso Nacional. Isto porque, com a inviabilidade do pagamento, as
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propriedades deles estão ficando confiscadas pelos bancos, e esse é o único meio
de trabalho dos pequenos e miniagricultores.
De acordo com a CNA, um produtor que securitizou uma dívida de R$100 mil
terá esse valor superfaturado com base na Lei n° 11.775, ficando totalmente sem
condições de saná-la. Como exemplo, foi citado na reunião da bancada do Nordeste
que quando um produtor rural do Acre, de Mato Grosso ou de Rondônia securitiza
uma dívida de R$100 mil, o valor passa para R$363.598,31 ao ser renegociado na
Lei n° 11.775/08, com um valor para liquidação em 13 de abril de 2010 em
R$226.575,14. Já para o produtor rural localizado no Nordeste, a mesma dívida de
R$100 mil passa para R$424.590,42 ao ser renegociada na mesma Lei n°
11.775/08, com valor para liquidação no mesmo período acima de R$233.920,19.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, peço um minuto de atenção de
V.Exas. para um trecho do discurso do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva antes da
promulgação da Lei n° 11.775/08:
“Quando um cidadão faz uma dívida de 10, e não
pode pagar; passaram-se 10 anos e ele não pôde pagar;
passaram-se 15 anos e ele não pôde pagar, primeiro, o
Estado é incompetente por deixar a pessoa ficar devendo
20 anos sem pagar. Segundo, você fica colocando
penduricalho, em cima de penduricalho, em cima de uma
dívida de 10. Você não pode pagar 10, isso vira 100 mil e
você nunca mais vai poder pagar... Vamos limpar esse
negócio, vamos tirar todos os penduricalhos, ver qual é a
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dívida real e dar um tempo para as pessoas poderem
pagar”.
Diante dos fatos, o que se pode observar é que tudo, mais uma vez, não
passou de mero discurso do nosso Presidente Lula. Isto é, se o Presidente
realmente quisesse fazer alguma coisa pelos produtores rurais, principalmente os
pequenos e miniagricultores, já o tinha feito. Praticamente 2 anos se passaram
desde esse discurso, e a situação para essas pessoas simples, mas que têm um
papel fundamental na vida do cidadão brasileiro, ao plantar muitos dos alimentos
que chegam às nossas mesas, só fez piorar. Uma lei anterior, n° 11.322, sancionada
por Lula em 2006, é também questionada pela CNA. Segundo a entidade, essa lei
resolveu o problema de poucos, já que o financiamento tem o teto máximo em R$15
mil, além de oferecer financiamentos impagáveis, que vão de R$35 mil até R$100
mil. Em outras palavras, é injusta e excludente.
Por outro lado, quando esteve à frente da Presidência da República,
Fernando Henrique Cardoso colocou em prática 2 importantes programas que, ainda
hoje, têm sido a redenção dos pequenos e miniagricultores do Nordeste: o Programa
Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) e o seguro-safra. No
caso do primeiro, criado em 1995, visa atender de forma diferenciada esse público
que desenvolve suas atividades mediante emprego direto de sua força de trabalho e
de sua família. Importante destacar que, na safra 2002/2003, 53.815 agricultores
receberam os benefícios. Foram contemplados, em 2003, 170 Municípios.
O segundo programa, seguro-safra, que passou a vigorar em 2002, toma
como base o efeito cíclico da seca do semiárido. Seu objetivo é oferecer uma renda
mínima aos agricultores de base familiar que venham a ter prejuízos de 50% ou
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mais de suas lavouras. Este ano, no Ceará, por exemplo, com as chuvas esparsas,
o seguro-safra poderá ser liberado já no mês que vem. Ao todo, os valores giram em
torno de R$45 milhões, e, no caso de perda da safra, o agricultor receberá uma
ajuda de custo mensal de R$600. Importante destacar que, dos 47 mil produtores
atendidos com assistência técnica no Estado do Ceará, 90% estão vulneráveis à
seca. Como se observa, tendo como exemplo apenas o Estado do Ceará, esse
programa tucano é um exemplo de que podemos fazer muito mais pelo Brasil.
Concluindo este meu pronunciamento, conclamo todos os nobres Deputados
e Senadores para darmos um tratamento diferenciado aos produtores rurais, bem
como a todos os que desenvolvem suas atividades na região abrangida pela
Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE). O órgão, embora
recriado pelo Presidente Lula, vem enfrentando inúmeras dificuldades de pessoas e
também financeiras para colocar em prática projetos que visem ao desenvolvimento.
Só lembrando que, entre 2001 e 2007, os produtos agrícolas cresceram 78% e a
dívida dos produtores rurais ultrapassou os 200%. Não podemos mais permitir esse
tipo de distorção.
Era o que tínhamos a dizer.
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O SR. PRESIDENTE (Nilson Mourão) - Concedo a palavra ao nobre
Deputado Rodrigo Rollemberg, para uma Comunicação de Liderança, pelo Bloco
Parlamentar PSB/PCdoB/PMN/PRB, conforme determina o art. 89 do Regimento
Interno.
Ao mesmo tempo, convido o ilustre Deputado Raimundo Gomes de Matos
para presidir esta sessão.
O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB-DF. Como Líder. Sem revisão
do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, qualquer observador mais
atento da realidade política do Distrito Federal ficaria impressionado com as notícias
divulgadas pelo Correio Braziliense de hoje, mostrando que de fato a impressão é de
que o Distrito Federal está de cabeça para baixo, ou seja, que as coisas estão
invertidas.
Mostrarei duas notícias de uma mesma página: uma sobre um Deputado
Distrital, Batista das Cooperativas, que usa 7 servidores da administração pública
para prestarem serviços particulares na sede de uma cooperativa; a outra, uma
fraude executada por servidores públicos da CODHAB — Companhia de
Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal, que estavam vendendo vagas,
alterando a ordem da lista de inscritos para recebimento de lotes.
O mesmo jornal, no mesmo caderno, mostra que uma associação de
deficientes visuais, que presta enorme serviço às pessoas com deficiência e trabalha
com a maior seriedade, reconhecida pela população do Distrito Federal, está sendo
despejada. Há uma ordem para ela deixar o local nos próximos 30 dias.
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Realmente é lamentável que, às vésperas de completar 50 anos, Brasília
esteja vivendo esse caos administrativo, esse caos ético e essas atitudes
comprometedoras que não podemos admitir.
Quero registrar, em nome da bancada do Partido Socialista Brasileiro, nossa
indignação com a medida da Secretaria do Governo do Distrito Federal que
determina que a Associação Brasiliense de Deficientes Visuais deixe aquele local.
Nós estaremos lá amanhã, na assembleia convocada pela Associação, para prestar
nossa solidariedade e dizer que estaremos juntos para garantir um espaço à
instituição para que possa continuar realizando seu trabalho em defesa das pessoas
com deficiência, especialmente os deficientes visuais.
Essa decisão da SEDEST-DF vem opor-se a toda uma onda de
reconhecimento dos direitos das pessoas com deficiência. É importante ressaltar
que, ainda esta semana, a Câmara aprovou a aposentadoria especial para as
pessoas com deficiência e, ano passado, a Convenção da ONU sobre os direitos
das pessoas com deficiência. Mas, na contramão de toda essa tendência de garantir
legalmente os direitos das pessoas com deficiência, o GDF, que não toma
providências quando deveria, no que diz respeito ao uso da máquina pública e ao
desvio do dinheiro público para servir a interesses particulares, vem atacar
exatamente as instituições que defendem os mais necessitados, os que vivem em
maior dificuldade, que trabalham honesta e adequadamente.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é lamentável que isso esteja
acontecendo às vésperas de Brasília completar 50 anos! Mas quero registrar que
não vamos admitir essa ação. Estaremos perfilados ao lado dessa instituição e de
todos aqueles que estão sendo atingidos por medidas arbitrárias do Governo do
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Distrito Federal, que, em vez de combater a corrupção, está, na verdade, se
omitindo, permitindo que ela se alastre em todos os setores do Governo do DF e
perseguindo as instituições que estão trabalhando com seriedade para defender as
pessoas mais necessitadas desta cidade.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Raimundo Gomes de Matos) - Parabenizo o Deputado
Rodrigo Rollemberg pelo seu posicionamento sempre vigilante da democracia, das
ações no Distrito Federal e também do País.
S.Exa. tem, acima de tudo, compromisso com o processo democrático
brasileiro.
Durante o discurso do Sr. Rodrigo Rollemberg, o
Sr. Nilson Mourão, § 2º do art. 18 do Regimento Interno,
deixa a cadeira da presidência, que é ocupada pelo Sr.
Raimundo Gomes de Matos, § 2º do art. 18 do Regimento
Interno.
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O SR. PRESIDENTE (Raimundo Gomes de Matos) - Dando sequência ao
Grande Expediente, passo a palavra ao grande Parlamentar e defensor do Estado
do Acre, Deputado Nilson Mourão.
O SR. NILSON MOURÃO (PT-AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente,
Srs. Deputados, em fevereiro deste ano, tivemos a honra de receber no Parlamento
brasileiro uma delegação de Parlamentares sudaneses, liderada pelo Presidente da
Comissão de Relações Exteriores do Parlamento do Sudão, o ilustre Deputado
Osman Khalid Modawi.
Eles visitaram a Câmara e o Senado, o Tribunal Superior Eleitoral, a
coordenação do Parlamento do MERCOSUL em nosso País e mantiveram
conversas com vários líderes partidários.
Nessa ocasião, na audiência feita ao ilustre Presidente Michel Temer, o
Deputado Osman aproveitou a ocasião e fez um convite a S.Exa. para que visitasse
o Sudão por ocasião das eleições gerais que iriam ocorrer naquele país em abril
deste ano. Eles visitaram o Senado Federal e formularam o convite para que
também enviasse observadores.
As eleições iriam ocorrer no dia 10 de abril deste ano. Eu tive a honra de ser
designado pelo Presidente Michel Temer para atuar como observador eleitoral
nessas eleições, ao mesmo tempo em que designou também o Deputado
Washington Luiz, do PT do Maranhão.
Fui, então, em visita oficial àquele país, com ônus para a Câmara dos
Deputados. Lá, tive a oportunidade de juntar-me a mais de 900 observadores
internacionais, da União Europeia, do Centro Carter, um centro de observação de
eleições internacionais liderado pelo ex-Presidente dos Estados Unidos Jimmy
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Carter, a várias delegações internacionais: China, Europa, União Africana e Liga
Árabe.
Estivemos no Sudão durante 3 dias das eleições, 11, 12 e 13 de abril
passados, onde tivemos a oportunidade de cumprir extensa agenda.
A delegação brasileira foi recepcionada e teve os seus trabalhos coordenados
pela Embaixada do Brasil no Sudão, onde obtivemos integral apoio. Trabalhamos
com inteira liberdade, sem restrição alguma. Visitamos as seções eleitorais que
desejamos e atuamos com ampla liberdade, sem qualquer limite.
Visitamos vários centros eleitorais da Capital Cartum; uma cidade próxima a
Cartum, capital histórica do Sudão, chamada Omdurman, com 4 milhões de
habitantes; uma pequena cidade a 140 quilômetros de Cartum; e também um bairro
de deslocados internos vítimas da guerra chamada Dar al-Salam, Cidade da Paz.
O que pudemos observar? Ilustre Presidente, vou elaborar um relatório para a
Presidência da Casa, mas já posso adiantar alguns pontos que considero
essenciais.
As eleições gerais do Sudão se realizam como parte do acordo de paz
celebrado com a região do sul do país, há 5 anos, para pacificar o país, depois de
quase 20 anos de guerra.
Um dos artigos do acordo de paz previa eleições gerais em abril deste ano
para Presidente, Vice-Presidente, Governadores e os Parlamentos nacional e
estaduais. Foi constituída uma comissão eleitoral com personalidades do país,
isentas dos pontos de vista partidário e ideológico, com a finalidade de presidir todo
o processo eleitoral.
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A comissão, constituída em diálogo com todas as forças políticas sudanesas,
possui amplos poderes. Ela definiu os distritos eleitorais, as inscrições dos eleitores,
as normas de campanha, o registro dos partidos políticos, toda a parte logística —
locais de votação, treinamento dos mesários, urnas, cédulas eleitorais — e
confecção e distribuição de todo o material de votação.
Todo esse processo foi realizado sem nenhum questionamento de sua lisura.
A Comissão Eleitoral, portanto, tinha autoridade e liberdade de atuação.
Foram registrados aproximadamente 63 partidos, que, de uma forma ou de
outra, participaram do pleito, apresentando chapas exclusivamente regionais ou
nacionais, inclusive com candidatos à Presidência da República. Para Presidente da
República e listas regionais, apenas 6 partidos se habilitaram. Houve campanha
eleitoral aberta e livre para todos os partidos, ampla liberdade de atuação partidária
e propaganda gratuita na televisão.
Foram definidas normas para registro dos partidos e dos candidatos que
disputavam
as
eleições.
As
inscrições
foram
em
massa.
Inscreveram-se
aproximadamente 16 milhões de eleitores sudaneses, um percentual extraordinário,
se levarmos em consideração o tamanho da população do país.
Houve ainda uma presença marcante de mulheres nas eleições. Elas têm o
direito de apresentar listas separadas e lhes são asseguradas 40% das vagas no
Parlamento nacional. A legislação deles não é como a nossa. Nossos partidos têm
obrigação de apresentar 30% de mulheres, mas normalmente elas têm dificuldades
de ser eleitas. No Sudão, elas se elegem, preenchendo obrigatoriamente 40% das
vagas do Parlamento, porque têm uma lista separada.
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Pude verificar, nas seções eleitorais, o processo se desenrolar sem
incidentes, sem desordem e sem maiores problemas. Problemas ocorreram, é claro,
porque o país volta ao processo democrático depois de quase 20 anos sem
eleições. Pudemos verificar alguns problemas, como nome de eleitores que não
constavam nas listas dos habilitados a votar e pequeno espaço nas salas de aula
das escolas para que os eleitores pudessem ter a garantia do sigilo do voto. Houve
muita complexidade no processo eleitoral. Eram 3 urnas num único espaço de
votação. Uma única urna absorvia os votos do Presidente e dos Governadores;
outra urna, uma lista para o Parlamento nacional; a terceira urna, uma lista para o
Parlamento estadual. Uma eleição, sob certo aspecto, extremamente complexa.
O voto no Sudão é facultativo. Surpreendeu-nos o número de pessoas que
compareceram para a votação. Pudemos verificar também a prática de boca de
urna, tradicional em nosso País e em vários outros, onde os partidos puderam
orientar seus eleitores.
Para as seções eleitorais, pudemos ver os partidos atuando livremente, sem
coação policial alguma. As eleições no Sudão transcorreram em vários dias. A
Comissão Eleitoral designou 3 dias, inicialmente, mas, tendo havido problemas de
logística, com o deslocamento do material de votação, sobretudo para as regiões
mais distantes, durante o processo, ela ampliou para mais 2 dias. Tendo havido,
portanto, 5 dias de processo eleitoral.
Na verdade, ontem foi o último dia de votação, e hoje o primeiro de apuração
dos votos. Estou acompanhando pela Internet, mas posso afirmar que o processo de
apuração está transcorrendo sem maiores problemas e que, nos próximos dias, se
anunciará o resultado eleitoral.
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Sr. Presidente, o Sudão faz a sua transição democrática. O Governo atual é
resultado de um golpe militar, de uma movimentação militar que tomou o poder e
está há 23 anos governando o País, tendo à frente o atual Presidente Omar
al-Bashir, do exército. Quem dirige o país é o exército sudanês. O resultado dos
acordos de paz levou, necessariamente, o Sudão a fazer a sua chamada transição.
Essa foi realizada diretamente do período autoritário para as eleições gerais.
Diferentemente do Brasil, que, depois de 25 anos de regime militar, passou por uma
transição por intermédio do colégio eleitoral e só depois de 5 anos teve eleições
diretas. No Sudão, eles passaram diretamente do regime autoritário para as eleições
diretas.
Ilustre Presidente, visitando as sessões eleitorais, conversando com as
pessoas, vendo a atuação dos partidos políticos, posso asseverar, do plenário desta
Casa, que verificamos as eleições sendo realizadas com normalidade democrática.
Havia
aproximadamente
900
observadores
internacionais.
Pude
contatar
observadores da Liga Árabe, da União Africana, do Centro Carter, com quem
tivemos audiência, e perceber que há um compartilhamento de opiniões no sentido
de que as eleições têm um importante significado para a democratização do Sudão
e que foram realizadas com ampla liberdade de atuação dos partidos políticos.
A responsabilidade dos partidos que se retiraram do processo eleitoral é deles
mesmos. A Comissão Eleitoral atuou de modo isento e permitiu ampla liberdade de
propaganda na campanha eleitoral. Portanto, a responsabilidade é de quem se
retirou no curso das eleições. O processo continuou normalmente.
No plenário desta Casa, estou registrando minhas impressões sobre aquele
processo eleitoral porque fui designado, pela Mesa da Câmara dos Deputados, para
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representar oficialmente o Parlamento brasileiro. Desejo que os resultados sejam
aceitos por todos, inclusive pela comunidade internacional, para que o Sudão, maior
país africano, não continue isolado e retorne ao processo democrático.
O Brasil mantém relações formais com o Sudão, o maior país da África, e está
ampliando as relações comerciais e culturais. Temos a nossa embaixada em
Cartum, e o Sudão tem a sua embaixada no Brasil.
Muito obrigado, ilustre Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Raimundo Gomes de Matos) - A Câmara dos
Deputados parabeniza o Deputado Nilson Mourão pela missão que desempenhou
tão bem, a partir de ato desta Presidência, ao acompanhar as eleições no Sudão.
Infelizmente, em algumas nações não há esse processo democrático. Essa
instabilidade foi vencida a partir desse acordo de paz, por meio dessa comissão
eleitoral, de forma a permitir que mundialmente se façam parcerias internacionais no
sentido de promover a paz e o desenvolvimento não só do Brasil, mas das demais
nações. A partir, como V.Exa. disse, da permanência da embaixada brasileira em
Cartum, assim como da embaixada do Sudão em nosso País, podemos aprimorar as
relações culturais e comerciais.
É mais uma missão desta Casa e do Senado Federal, enfim, do Parlamento
brasileiro, fazer com que possamos ter essas integrações internacionais, além de
fortalecer os países que ainda não passaram por processo democrático para que
estabeleçam o seu processo democrático.
Parabenizamos o grande Deputado Nilson Mourão pela sua missão
internacional, representando o Poder Legislativo.
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O SR. PRESIDENTE (Raimundo Gomes de Matos) - Apresentação de
proposições.
Os Senhores Deputados que tenham proposições a apresentar queiram
fazê-lo.
APRESENTAM PROPOSIÇÕES OS SRS.:
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O SR. PRESIDENTE (Raimundo Gomes de Matos) - Vai-se passar ao horário
de
VI - COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES
Não há oradores inscritos.
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VII - ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (Raimundo Gomes de Matos) - Nada mais havendo a
tratar, vou encerrar a sessão.
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O SR. PRESIDENTE (Raimundo Gomes de Matos) - Encerro a sessão,
convocando para segunda-feira, dia 19 de abril, às 14h, sessão ordinária da Câmara
dos Deputados.
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(Encerra-se a sessão às 10 horas e 50 minutos.)
DISCURSO PROFERIDO PELO SR. DEPUTADO PAES LANDIM NO PERÍODO
DESTINADO A COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES DA SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 068, REALIZADA EM 9 DE ABRIL DE 2010
— RETIRADO PELO ORADOR PARA REVISÃO:
O SR. PAES LANDIM (PTB-PI.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu
estive, no sábado passado, em São Raimundo Nonato, no Piauí, cidade polo do
sudeste piauiense, do semiárido piauiense, vizinha da Bahia, sede do Parque
Nacional Serra da Capivara, que é patrimônio cultural da humanidade, e agora sede
do aeroporto internacional construído pelo Presidente Lula. Esse aeroporto nasceu
de uma luta minha ainda no Governo passado, que chegou a elaborar o projeto
executivo.
Em breve, Sr. Presidente, essa cidade vai receber a instalação do Instituto
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia, antigo CEFET. Lá funciona o campus
avançado da Universidade Federal do Vale do São Francisco. A cidade abriga o
Museu do Homem Americano, construído em grande parte com emendas
orçamentárias de minha autoria, que é, possivelmente, o mais belo museu do interior
nordestino, um dos mais importantes do Brasil. Esse museu homenageia a memória
do homem pré-histórico, do homem pré-colombiano das Américas.
Essa cidade vive, neste momento, amedrontada com a presença de um
delegado de polícia que abusa do poder que tem. No justo combate que faz ao
tráfico de drogas na cidade, em vez de descobrir traficantes, ele tem combatido com
violência os supostos usuários de droga. O tratamento que ele tem dispensado aos
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usuários é uma verdadeira pedagogia do contrassenso para a reeducação do
usuário.
Cito aqui o caso emblemático de uma família distinta de minha cidade com a
qual eu nunca tive ligação política de qualquer natureza, uma família respeitada,
educada, chefiada hoje pelo comerciante muito querido na cidade chamado Mano,
cuja mãe e outros familiares pertencem a uma distinta família da região de São
Nonato, a de Vítor Paz, João da Paz, Zeca da Paz. Suas filhas, no meu tempo de
estudante em São Raimundo Nonato, estudavam na Escola das Irmãs Mercedárias,
eram das mais distintas da cidade, pela educação, pela fineza de espírito. Pois bem,
o filho de Dona Julieta, que infelizmente é perturbado mental, tem a idade de 40
anos e não conseguiu se alfabetizar, teria sido flagrado eventualmente. Segundo o
delegado de polícia, estaria envolvido com drogas. O delegado invadiu a casa de
Dona Julieta, uma das pessoas mais distintas que já conheci em São Raimundo
Nonato, que é mãe desse rapaz que tem um pouco de perturbação mental, e a
empurrou contra a parede. Esse fato chocou a sociedade são-raimundense.
Também encontrei-me, na Sexta-Feira Santa, com uma senhora que estava
chorando, aos prantos, pelo abuso que seu filho teria sofrido. Ele até deve ser
usuário de drogas, mas o tratamento que se deve dar ao usuário não é este:
ameaça, espancamento, seja de que natureza for.
Sr. Presidente, há mais de 10 anos nesta Casa tenho feito um apelo para o
Ministério da Justiça a fim de que seja criado um posto, uma delegacia da Polícia
Federal em São Raimundo Nonato, e que lá se instale também a Polícia Rodoviária
Federal, para evitar exatamente a contaminação que vem das fronteiras de
Pernambuco, via Bahia, do chamado “Triângulo das Bermudas” do tráfico de drogas.
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A presença da Polícia Federal, além de ser pedagógica, pela intimidação que faria
aos traficantes e usuários, de certa maneira, ensejaria rigorosa e inflexível apuração
dos delitos cometidos, sem abusos, porque é do feitio da Polícia Federal prender
traficantes, prender quem viola a lei, mas sem qualquer tipo de arbitrariedade nem
abuso de poder. Essa é a história que a Nação toda conhece.
A presença, também, da Policia Rodoviária Federal não só evitaria o
descaminho de drogas que vem da Bahia ou de Pernambuco para São Raimundo
Nonato, que é uma região fronteiriça, como também coibiria o contrabando de
madeiras, de produtos nossos. Estão destruindo as nossas madeiras na Serra das
Confusões, em Caracol, e em toda a região do Piauí, nossas melhores madeiras.
Madeiras que vêm até contrabandeadas do Pará e passam pela fronteira do Piauí,
porque se sabe que lá não está a Polícia Federal nem a Polícia Rodoviária para
fiscalizar.
Um apelo que faço aqui para o eminente Diretor-Geral da Polícia Federal, Dr.
Luiz Fernando Corrêa, já o fiz no Ministério da Justiça, já o fiz inclusive quando foi o
grande Secretário Nacional de Segurança Pública: estude com carinho a situação de
São Raimundo Nonato. Ressalte-se, Sr. Presidente, que se avizinha o momento da
instalação, se Deus quiser, com a nossa luta, da Justiça Federal em São Raimundo
Nonato. Que lá seja instalada também a Polícia Federal, até porque, com o
aeroporto internacional, é fundamental a presença dos agentes federais.
Sr. Presidente, a nossa esperança, com a aviação regional, que eu estimo
seja articulada pelo Governo Federal, é a de que não só os atuais 10 mil visitantes
conheçam a beleza do Parque Nacional Serra da Capivara e também do Museu do
Homem Americano, mas mais de 100 mil pessoas por ano frequentem São
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Raimundo Nonato. São turistas de todos os quadrantes do Brasil e do mundo,
turistas com consciência cultural, é um turismo diferenciado do turismo litorâneo, o
turismo mais conhecido do mundo inteiro. O turista ecológico quer conhecer a nossa
exótica Caatinga, característico ecossistema do Brasil, que está bem guardado e
preservado em São Raimundo Nonato, graças à brava luta da cientista Niède
Guidon. Ela sacrificou todo o seu conforto em Paris, onde se encontrava há mais de
20 anos, como professora de uma das mais importantes escolas universitárias
francesas, que é a Escola de Altos Estudos Sociais e Políticos, para se dedicar com
carinho à Caatinga em São Raimundo Nonato, para preservar o Parque Serra da
Capivara.
São Raimundo Nonato precisa realmente da Polícia Federal, evitando que
delegados locais despreparados, atrabiliários venham a praticar violência contra
quem quer seja, mesmo que seja usuário de drogas. Que se puna o usuário, até por
meio de reeducação pedagógica, mas jamais com violência física, sobretudo aos
familiares dos usuários, como foi o caso da Dona Julieta, que recebeu um empurrão
da autoridade policial.
Levei hoje ao conhecimento do eminente Secretário de Segurança do meu
Estado, Dr. Raimundo Leite, esse acontecimento em São Raimundo Nonato. Disse
S.Exa. que iria chamar o delegado ao seu gabinete ainda hoje e diria a ele que não
admitiria em nenhuma circunstância abuso dessa natureza, porque isso colide com a
filosofia da Secretaria de Segurança do Estado do Piauí.
Portanto, Sr. Presidente, reitero meu apelo ao nobre Secretário de Segurança
do meu Estado, homem distinto e firme, autoridade ciente do seu poder para coibir
os abusos, os crimes e a violência no meu Estado. Tenho certeza de que ele tomará
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providências para que o senhor delegado, de nome Farias, não venha mais
perturbar a segurança e a tranquilidade da população de São Raimundo Nonato.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
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