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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
CENTRO DE ESTUDOS JUDICIÁRIOS
DISCURSO DE ABERTURA DO MINISTRO HUMBERTO MARTINS
DIREITO ADMINISTRATIVO MODERNO: INTERESSE PÚBLICO VERSUS INTERESSE
PRIVADO SOB A ÓTICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
O presente evento é uma parceria do Centro de Estudos Judiciários
do Conselho da Justiça Federal com a AJUFE, a OAB – Seccional de Alagoas
– e a ESMAFE5, com o apoio do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.
O tema do seminário é atual e de grande importância para fomentar
o debate no seio da sociedade e da comunidade jurídica. Abordaremos temas
relativos ao princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse
privado, os Direitos Fundamentais, os legítimos interesses privados e a
evolução histórica, doutrinária, jurisprudencial e legislativa dos institutos
envolvidos.
Os imperativos dos Estados Democráticos de Direito modernos
exigem que o Poder Público tenha como objetivo maior preservar os Direitos
Fundamentais, sendo que, em relação ao Direito Administrativo, as suas
influências tornam-no mais um conjunto de normas protetivas do cidadão do
que um repositório legal de Poderes do Estado.
Não se trata de desconstruir a supremacia do interesse público, mas
sim fazer respeitar e integrar essa supremacia na defesa dos luminosos
objetivos fundamentais de nossa Constituição.
O equilíbrio entre os Direitos Fundamentais, os interesses públicos e
os interesses privados deve ser perseguido sem que dogmas sejam impostos,
mas apenas, e tão somente, existam regras que comportem exceções.
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Na abertura deste seminário, contaremos com as presenças do
Ministro Francisco Falcão, Presidente do STJ e do CJF, do Dr. Marcus Vinicius
Furtado Coêlho, Presidente da OAB, do Desembargador Federal Marcelo
Navarro, Presidente do TRF da 5ª Região, entre outras personalidades do
mundo jurídico.
Neste evento, teremos brilhantes palestras a serem proferidas pelos
Ministros Mauro Campbell Marques, Raul Araújo e Napoleão Nunes Maia Filho,
todos do STJ, pelo Dr. Roberto Rosas, ex-ministro do TSE e Professor da
Universidade de Brasília, e pela Dra. Fernanda Marinela.
Teremos, também, como Presidentes de Mesa, o Ministro Cesar
Asfor Rocha, do STJ, os Juízes Federais Rubens Canuto, André Granja, André
Monteiro e o Dr. Thiago Bomfim, Presidente da OAB/Seccional de Alagoas.
É com muita honra que realizamos este seminário aqui em Maceió,
capital de Alagoas, estado gerador de grandes pensadores, tais como o
escritor Graciliano Ramos, o dicionarista Aurélio Buarque de Holanda e o jurista
Pontes de Miranda.
Com certeza, este conclave será um grande sucesso.
Sejam bem-vindos.
Deus ilumine a todos.
Ministro Humberto Martins