PARTE I
O protagonismo
da FSS/UERJ
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Os 70 anos da Faculdade de Serviço Social da
UERJ na história do Serviço Social brasileiro
Marilda Villela Iamamoto*
Introdução
Congratulações a todos aqueles que, com seu trabalho, experiência, dedicação, participaram da construção da trajetória da Faculdade de Serviço
Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (FSS/UERJ), criada
em 1944 como Escola Técnica de Assistência Social Cecy Dodsworth. Nas
comemorações de seus 70 anos, saúdo os que ousaram sonhar e construíram
um projeto acadêmico-pedagógico, nos níveis de graduação e pós-graduação, dotado de respeitabilidade, tanto na comunidade universitária quanto
no meio acadêmico-profissional do Serviço Social brasileiro. Saudações
às autoridades universitárias, à direção da Faculdade de Serviço Social da
UERJ, seus docentes, discentes e funcionários.
Aqui, com o trabalho de muitos, foram semeados, produzidos e difundidos conhecimentos técnicos e científicos, guiados por princípios éticos e
*
Professora titular da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de
Janeiro (UERJ), professora titular aposentada da Universidade Federal do Rio de Janeiro
(UFRJ). Bolsista do Programa de Incentivo à Produção Científica, Técnica e Artística–
PROCIÊNCIA-da UERJ/Faperj, Pesquisadora do Conselho Nacional de Desenvolvimento
Científico e Tecnológico (CNPQ), autora de artigos e livros na área de Serviço Social.
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políticos comprometidos com o universo do trabalho e com o processo de
democratização da economia, da política e da cultura. Conhecimento e
ações que vêm alimentando a luta por direitos sociais, civis e políticos – por
direitos humanos − na perspectiva de novos tempos iluminados para todos.
Em um contexto de expansão avassaladora da privatização do ensino
superior que submete a formação acadêmica aos ditames da lucratividade
do capital em detrimento das funções precípuas da instituição universitária,
a celebração do primeiro curso oficial gratuito e público de Serviço Social
no Brasil é motivo de festa. Festa para todos aqueles que vêm se dedicando
à defesa da instituição universitária pública e de qualidade, socialmente
comprometida e referenciada, ideário que motiva o nascimento desta
faculdade. Esta é, portanto, uma comemoração digna da Universidade
Brasileira: que preza por suas funções precípuas nos níveis do ensino, na
pesquisa e na extensão; e cultiva razão crítica, o compromisso com valores universais, coerente com sua função pública: e incorpora os dilemas
regionais e nacionais como matéria da vida acadêmica, participando da
construção coletiva de respostas aos desafios históricos de seu tempo, no
âmbito de suas atribuições específicas.
O espírito dessa comemoração é rememorar e projetar o futuro, como
indica a sabedoria do poeta Murilo Mendes: “Virar a vida pelo avesso [...].
Passado presente futuro, tiro o alimento de tudo.”
Esta é, assim, uma privilegiada oportunidade de fazer uma breve retrospectiva dos 70 anos do Serviço Social no Brasil, com ênfase nas conquistas
e desafios da categoria nesses “tempos de aflição e não de aplausos”, como
nos diria Lêdo Ivo. Tempos em que reina, com toda a pompa, o grande
capital financeiro com a generalização de seus fetichismos em todos os
poros da vida social, impregnando a sociabilidade acompanhada de um
profundo desmonte das conquistas civilizatórias dos trabalhadores em
tempos de crise mundial. A fetichização das relações sociais alcança o seu
ápice sob a hegemonia do capital que rende juros – denominado por Marx
“capital fetiche” –, obscurecendo o universo dos trabalhadores que produzem a riqueza e vivenciam a alienação como destituição, sofrimento e
rebeldia (IAMAMOTO, 2007).
Este cenário avesso aos direitos nos interpela. Atesta, contraditoriamente, a urgência de seu debate e de lutas em sua defesa, em uma época
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que descaracterizou a cidadania ao associá-la ao consumo, ao mundo do
dinheiro e à posse das mercadorias. A luta pela afirmação dos direitos é
hoje também parte de um processo de acumulação de forças para uma
forma de desenvolvimento social, que possa vir a contemplar o desenvolvimento de cada um e de todos os indivíduos sociais. Esses são, também,
dilemas do Serviço Social.
Somos hoje, no Brasil, cerca de 135 mil assistentes sociais ativos, segundo
dados do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), o segundo maior
contingente profissional no mundo, só superado pelos EUA, em um total de
750 mil assistentes sociais no mundo, conforme a International Federation
of Social Workers (FITS)1.
Ao nível da formação acadêmico-profissional, existiam, em agosto de
2011, 358 cursos de graduação autorizados pelo MEC, dos quais 18 de
ensino a distância (EAD), que ofertavam, no mesmo ano, 68.742 vagas. Na
modalidade presencial, os 340 cursos ofertavam, em 2011, 39.290 vagas,
segundo as Sinopses Estatísticas do MEC, totalizadas por Larissa Dahmer,
em 20132. As matrículas em cursos de Serviço Social em 2011 assim se
distribuíram: na modalidade EAD 80.650 matrículas e na modalidade presencial 72.019 matrículas.
Segundo a Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento do Pessoal de
Nível Superior (Capes), existem atualmente 16 cursos de doutorado3 na
área de Serviço Social e 34 cursos de mestrado (sendo 1 mestrado e 1 doutorado em Economia Doméstica, na Universidade Federal de Viçosa, alocado
na área de Serviço Social), todos de caráter acadêmico, com ênfase em Serviço Social, Políticas Públicas e Políticas Sociais. A maioria encontra-se em
instituições públicas, seguidos das universidades católicas4.
A presente exposição compõe-se de três partes: a) um quadro atual da
Faculdade de Serviço Social da UERJ; b) breve retrospectiva do desenvol-
23
1 Disponível em: <http://ifsw.org/what-we-do/ Acesso em 06 set. 2013>.
2 Os dados foram gentilmente cedidos pela Dra. Larissa Dahmer Pereira, a quem registramos
nossos agradecimentos.
3 Os cursos de doutorado encontram-se nas seguintes Universidades: PUC/SP, PUC/RS,
UFMA, UFRJ, UERJ, UFPE, UnB, UNESP, UFF, PUC/RJ, UFSC, UEL, UFES, UCPE,
FUFPI, UFV.
4 Disponível em: <http://conteudoweb.capes.gov.br/conteudoweb/ProjetoRelacaoCur
sosServlet?acao=pesquisarArea&identificador=32#> Acesso em: 20 ago. 2014.
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vimento do Serviço Social no país; c) uma caracterização do Serviço Social
contemporâneo. O destaque para a Faculdade de Serviço Social da UERJ é
transversal ao texto.
O quadro atual da Faculdade de Serviço Social da UERJ
A Faculdade de Serviço Social da UERJ vem se destacando no cenário
universitário e profissional ao longo dos últimos anos por seu projeto acadêmico, apoiado em amplo investimento concentrado entre 1989 e 1992,
no âmbito da graduação, na elaboração de um novo currículo pleno, hoje
revisto e aperfeiçoado. Ele foi acompanhado da contínua capacitação e titulação de seu corpo docente nos níveis de doutorado e de pós-doutorado,
sendo reconhecido como um dos melhores cursos de Serviço Social do país.
Esse processo vem se desdobrando na criação e consolidação de um Programa de Pós-Graduação em Serviço Social, com mestrado e doutorado.
Na década de 1990, tem-se a criação do curso de especialização em Serviço
Social e Saúde, do qual constam 179 monografias defendidas no período de
1994 a 2012.
A Faculdade de Serviço Social conta, em 2014, com 668 alunos, assim
distribuídos: 506 na graduação, 55 na especialização, 107 na pós-graduação
stricto sensu: 44 no mestrado, e 63 no doutorado, além da supervisão de
pós-doutores5. No primeiro semestre letivo de 2014, havia 178 alunos sob
orientação docente: 82 alunos de graduação em Trabalho de Conclusão de
Curso (I e II); 25 alunos em orientação de monografias de especialização e
93 discentes em orientação ao nível da pós-graduação stricto sensu: 29 alunos em orientação de dissertação de mestrado e 64 em teses de doutorado
− incluindo o Doutorado Interinstitucional da UERJ com a Universidade
Federal de Alagoas (Dinter). Considerando o conjunto de orientações no
primeiro semestre de 2014, os professores da Faculdade orientaram 175 trabalhos discentes nos diferentes níveis de ensino.
5 Dados informados pelas Coordenações de Graduação, de Especialização e de Pós-Graduação
da Faculdade de Serviço Social da UERJ. Tais coordenações estão a cargo respectivamente dos
seguintes professores doutores: Ney Luíz Teixeira de Almeida, Renato Veloso e Elaine Rossetti
Behring.
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O Programa de Pós-Graduação em Serviço Social, atualmente avaliado
com nota 6 na Capes (mestrado e doutorado), é criado em 1999 com o
curso de mestrado e, em 2005, surge o curso doutorado, ambos com área
de concentração em Política Social e Trabalho. Este Programa conta, atualmente, com 33 teses e 181 dissertações defendidas, conforme registros
institucionais. A pós-graduação tem impulsionado relações de intercâmbios nacionais – como, por exemplo, com o Ministério da Justiça/Arquivo
Nacional/Centro de Referência das Lutas Políticas no Brasil (1964-1985)/
Memórias Reveladas; a Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento
do Pessoal de Ensino Superior (Capes); o Conselho Federal de Serviço
Social (CFESS); a Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço
Social (ABEPSS) e várias Universidades: UFRN, UFSC, UNB e UFAL,
entre outras. As relações internacionais também se expandiram mediante
intercâmbios acadêmicos com a International Federation of Social Work
(IFSW), a International Association of Education in Social Work (IAESW),
o Programa Memória do Mundo da Unesco (MOW) − Comitê Nacional
do Brasil, dentre outras instituições. Foram estabelecidos convênios com a
Universidad da Costa Rica (Costa Rica) e a Universidad de La Plata (Argentina), além de intercâmbios com várias outras instituições acadêmicas
como: Universidad Autónoma de Águas Calientes (México), Universidad
Externado de Colômbia, Universidad de Chile, Universidad de Magallanes
(Chile), a Universidade Paris 8, dentre outras.
Esta unidade acadêmica afirma a centralidade da investigação na formação e no exercício profissional: na atualização docente, na formação de
novas gerações de pesquisadores e na qualificação do exercício profissional. Ela possibilita uma fecunda integração entre o ensino de graduação e
pós-graduação e contribui para imprimir padrões de excelência acadêmica
à instituição universitária no exercício de suas funções precípuas, que não
podem ser reduzidas à transmissão de conhecimentos e à formação de
mão de obra especializada para o mercado de trabalho. Trata-se também
de uma atividade fundamental para subsidiar a construção de alternativas críticas ao enfrentamento da questão social para além da mistificação
neoliberal; para subsidiar a formulação de políticas sociais alternativas
aos lineamentos oficiais e a atuação dos movimentos das classes sociais
subalternas, assim como a consolidação de propostas profissionais que for-
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taleçam a ruptura com o conservadorismo e afirmem o compromisso com
o trabalho, os direitos e a democracia.
A Faculdade de Serviço Social dispõe de vários pesquisadores participantes do Programa de Incentivo à Produção Científica, Técnica e
Artística – PROCIÊNCIA − da UERJ/Faperj, assim como do Conselho
Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ). São
três as linhas de pesquisa que articulam os núcleos e programas de estudos, pesquisas e extensão na pós-graduação: 1) Trabalho, Relações Sociais
e Serviço Social; 2) Questão Social, Políticas Públicas e Serviço Social; 3)
Identidades, Cultura, Políticas Públicas e Serviço Social. Elas congregam
os programas, núcleos, e grupos de pesquisa existentes:
• Programa de Estudos do Trabalho e Reprodução Social (Petres):
• Programa: Pensamento social e realidade brasileira na América
Latina: Centro de Estudos Octavio Ianni e Laboratório Integrado de
Pesquisa (UERJ/Faperj), que agrega:
a) Grupo de Estudos e Pesquisas do Orçamento Público e da Seguridade Social CEOI/GOPSS
b) Núcleo de Estudos de Política de Assistência Social (CEOI/Nepas);
c) Núcleo de Estudos Estado, Classes Trabalhadoras e Serviço Social
no Brasil – (CEOI/NECLATSS);
d) Núcleo de Política Pública na Saúde.
• Programa de Estudos Trabalho e Política (PETP)
• Observatório do Trabalho no Brasil
• Grupo de Estudos em Serviço Social, Saúde, Trabalho e Meio
Ambiente (Gesta)
• Núcleo de Estudos, Extensão e Pesquisa em Serviço Social (NEEPSS)
• Programa Gestão Democrática na Saúde e Serviço Social (GDSS)
• Grupos de Estudos: Marxismo e Serviço Social (GEMASS)
• Programa Infância, Adolescência e Educação no Rio de Janeiro (Piarj)
• Laboratório de Gestão Pública (LGP)
• Laboratório Integrado em Diversidade Sexual, Políticas e Direitos
(LIDIS)
• Programa de Estudos de Gênero, Geração e Etnia (PEGGE).
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• Programa de Estudos e Debates dos Povos Africanos e Afro-Americanos (CCS/UERJ);
• Programa de Estudos de América Latina e Caribe (CCS/UERJ)
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Além dos núcleos e grupos de pesquisa existem os seguintes projetos
isolados:
• Trabalho e modo de vida: elementos da sociabilidade de trabalhadores urbanos no Brasil contemporâneo por meio da experiência no
tempo de produção e reprodução social.
• Educação profissional e tecnológica no Brasil hoje e a inserção dos
assistentes sociais.
• Trabalho, Saúde do Trabalhador e Serviço Social: as experiências do
Rio de Janeiro.
• Cenários e Indicadores para a Vigilância em Saúde do Trabalhador
no Estado do Rio de Janeiro.
A Revista Em Pauta. Teoria social e realidade contemporânea da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro
(FSS/UERJ) (ISSN: 2238-3786) encontra-se na edição nº 33 – 1º semestre de 2014 –, vol. 12, tendo recebido a classificação de Qualis A2 na
Capes. Criada em 1993, completou 20 anos em 2013, como veículo de
difusão da produção científica e intercâmbios acadêmicos nacionais e
internacionais nas áreas de Serviço Social e Ciências Sociais. A revista
dispõe de um amplo e representativo Comitê Científico e encontra-se
indexada nas seguintes fontes: Latindex, Capes periódicos, CENGAGE
Learning, NATHIONAL GEOGRAFIC Learning, DOAJ − Directory of
Open Journals, Sumários.org6.
O desenvolvimento do Serviço Social no Brasil
Em suas origens no Brasil, na década de 1930, o Serviço Social está intimamente vinculado às iniciativas da Igreja Católica, como parte de suas
6 Disponível em: <http://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/revistaempauta> Acesso
em 29/08/2014.
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estratégias de qualificação do laicato, especialmente sua parcela feminina
− por meio dos movimentos da ação social e ação católica −, em sua missão
de apostolado junto à família operária. Tendo seus antecedentes na criação
do Centro de Estudos e Ação Social, em plena revolução paulista, em 1932,
a iniciativa de surgimento da profissão no Brasil coube ao pioneirismo da
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), com a criação
da Escola de Serviço Social de São Paulo em 1936, sob a influência acadêmica franco-belga. Esse processo é impulsionado pela industrialização
e urbanização que tem em São Paulo seu centro dinâmico e em que cujo
verso emerge a “questão social”. Ela condensa as expressões do processo de
formação e desenvolvimento da classe operária e de seu ingresso no cenário
político, exigindo o seu reconhecimento como classe por parte do Estado e
do empresariado. (IAMAMOTO; CARVALHO, 1982)
O Estado passa a intervir diretamente nas relações entre o empresariado e
a classe trabalhadora. Estabelece uma regulamentação jurídica do mercado
de trabalho por meio da legislação social e trabalhista e cria o Ministério
do Trabalho, considerado o “Ministério da Revolução”, da modernização
e da justiça social. Simultaneamente, o Estado desenvolve as primeiras
iniciativas no campo da seguridade social, passando a gerir a organização
e prestação de serviços sociais como um novo tipo de enfrentamento da
“questão social” e, particularmente, da “ameaça comunista”.
Ainda nos anos 1940, são criadas as grandes instituições sócio-assistenciais:
Legião Brasileira de Assistência (LBA), em 1942, organizada em decorrência
do engajamento do país na Segunda Guerra Mundial; o Serviço Nacional
de Aprendizagem Industrial (Senai), em 1942; o Serviço Social da Indústria
(Sesi), em 1946. Todas estas instituições estão voltadas à força de trabalho
industrial. O Estado institucionaliza iniciativas das frações dominantes da
burguesia industrial num grande complexo assistencial, que extrapola sua
ação nas unidades de produção para o cotidiano da vida do proletariado.
A política social do Estado no pós-1930 intensifica-se e generaliza-se mantendo fortes marcas corporativistas. A legislação social é revista e
ampliada – jornada de 8 horas, direitos de menores, mulheres, férias, juntas
de conciliação e julgamento, contrato coletivo de trabalho etc. −, projetando-se sua aplicação generalizada nos meios urbanos. O reconhecimento
da cidadania do proletariado ocorre no marco da redefinição das relações
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entre o Estado e as diferentes classes sociais e é acompanhado de mecanismos destinados a integrar e controlar os interesses do proletariado como
recurso para o enfrentamento do processo de organização e lutas autônomas do movimento operário. Em síntese, os eixos da intervenção do Estado
são repressão à organização autônoma, reconhecimento dos direitos do trabalho e sindicalismo controlado.
O projeto político da nova ordem volta-se à proteção ao trabalhador para
defesa da harmonia social; à justiça social e ao incentivo ao trabalho; à ordem
social e ao aumento da produção. A subordinação política do movimento
operário e a expansão da acumulação por meio da intensificação da exploração da força de trabalho convivem com a noção ideológica de um Estado
acima das classes, acompanhada da “ideologia do trabalho”. Ele é tido com
uma virtude que propicia a riqueza e o desenvolvimento da sociedade, alimentando a harmonia social e o bem comum. O trabalho deve ser apoiado
na legislação que imponha limites à exploração e preserve “os bens da alma”,
livrando a classe operária das influências extremistas e perturbadoras.
O Estado amplia-se, nos termos de Gramsci (1979), e passa a administrar
e gerir o conflito de classe não apenas via coerção, mas buscando construir
um consenso favorável ao funcionamento da sociedade no enfrentamento
da luta de classes. O Estado, ao centralizar a política socioassistencial efetivada pela da prestação de serviços sociais, cria as bases sociais que sustentam
um mercado de trabalho para o assistente social, que se constitui como um
trabalhador assalariado. O Estado e os estratos burgueses tornam-se uma das
molas propulsoras dessa qualificação profissional legitimada pelo poder. O
Serviço Social deixa de ser um mecanismo da distribuição da caridade privada das classes dominantes − rompendo com a tradicional filantropia − para
transformar-se em uma das engrenagens da execução das políticas públicas
e de setores empresariais, que se tornam seus maiores empregadores.
Nas palavras de Pinheiro (1985 p. 42-43):
29
O Serviço Social cresceu no chamado Estado Novo. A criação do Ministério
da Aeronáutica, o da Educação, o do Trabalho e as autarquias modificaram as
estruturas sociais vigentes. Assim como a Legislação Trabalhista, a Siderurgia
Nacional (Volta Redonda), a Petrobras, a Fábrica Nacional de Motores. Deu
a tudo um caráter populista e, também, alimentou o propósito de se começar
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de baixo para cima no tocante às transformações sociais. Os desacertos políticos de Getúlio Vargas jamais poderão empanar os altos serviços prestados por
ele às classes menos favorecidas, aos trabalhadores e ao Brasil.
O Serviço Social no Rio de Janeiro e a fundação da Escola Técnica de Assistência
Social Cecy Dodsworth
O Rio de Janeiro, então capital da República, além de concentrar a direção política e econômica do país, é o mais antigo polo industrial da região
Sudeste e um centro de serviços, contando com numeroso proletariado. Aí
tem lugar uma presença mais intensa da atividade técnica para a assistência
social, mediante o direto envolvimento de órgãos públicos de assistência
médica, sanitária e social, com apoio explícito da alta administração federal,
da cúpula hierárquica da Igreja e do movimento católico laico.
Tem-se uma explícita aliança entre Igreja e Estado nas origens do Serviço
Social, cujo marco foi a Primeira Semana de Ação Social do Rio de Janeiro,
em 1936. Sob a liderança do Cardeal Dom Sebastião Leme, a semana é
apoiada pela oficialidade: de sua comissão de honra consta a Sra. Darcy
Vargas e representantes ilustres dos Poderes da República (Executivo, Legislativo e Judiciário). Durante a referida semana são debatidos temas como: a
ação social até então desenvolvida, o recrutamento e formação de quadros,
a habitação popular e a legislação social.
Nessa ocasião, foi sugerida por Stella de Faro a criação de um Instituto
de Educação Familiar e Social, proposta apoiada pelo educador Alceu de
Amoroso Lima, em moldes franceses, de inspiração católica. O referido
Instituto volta-se à educação da mulher das classes abastadas, o que faz com
que Pinheiro (1985, p.45) considere suas “condições de admissão muito
elitistas”. “A orientação filosófica se apoiava na Ação Católica que defendia medidas de proteção, dos meios trabalhistas, contra as novas ideologias
econômico-sociais a se implantarem no País” (idem, p. 45).
A Escola Técnica de Assistência Social Cecy Dodsworth, da Prefeitura
do Distrito Federal, subordinada à Secretaria Geral de Saúde e Assistência,
foi criada em 24 de maio de 1944, pelo Decreto-Lei nº 6.527 da Presidência da República. A fundadora, Maria Esolina Pinheiro, foi sua diretora no
período 1944 a 1953.
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A criação desta Escola foi antecedida por outras importantes iniciativas. Maria Esolina já havia organizado a Escola de Serviço Social do
Serviço de Obras Sociais (SOS) do Laboratório de Biologia Infantil, do
Juízo de Menores, vinculado ao Ministério da Justiça. Tratava-se de um
curso de Serviço Social para a infância, com 45 alunos, sob a orientação técnica das paulistas Maria Kiehl e Albertina Ramos. Esta iniciativa
foi estimulada pelo juiz de Menores, Dr. Burle de Figueiredo, pela
deputada Dra. Carlota Pereira de Queiroz e pelo Dr. Leonídio Ribeiro,
renomados intelectuais.
Em 1939, a prof. Esolina solicitou sua exoneração do Laboratório de Biologia Infantil para servir à Prefeitura do Rio de Janeiro. Era então secretário
de Saúde e Assistência Social o prof. Clementino Fraga – um dos adeptos combativos da Higiene e Medicina Social. Ele funda o Serviço Social
na Prefeitura na perspectiva higienista. A Sociedade Brasileira de Higiene,
criada em 1923, abria o caminho ao Serviço Social voltado a uma ação
essencialmente educativa individual e uma ação coletiva no âmbito da
saúde pública, “visto que as fontes de trabalho assalariado não ofereciam
condições de higiene e moradia” (PINHEIRO, 1985, p. 47). Visava-se à
prevenção de doenças de massa, nas trilhas de Oswaldo Cruz, Carlos Chagas e outros, em um contexto de acelerada urbanização, de migrações rurais
urbanas, de crescimentos das favelas.
Em 1930, é criado o Ministério da Educação e Saúde e, mais tarde, o
Serviço Especial de Saúde Pública. Em 1934, surge o Ministério de Negócios do Trabalho, da Indústria e do Comércio, no mesmo ano em que é
aprovada a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que altera a assistência prestada aos trabalhadores.
Na Prefeitura do Rio de Janeiro, Maria Esolina Pinheiro impulsionou
vários serviços e um Curso Técnico de Serviço Social, com duração de dois
anos, formando trinta assistentes sociais para Departamentos Públicos e
Instituições Privadas de Assistência Social. Defende
31
o ponto de vista de que o curso técnico deve ser mantido pelo Estado e de
que o Trabalhador Social deve surgir do próprio meio e retornar a ele já profissional, para auscultar-lhe as reais necessidades e cooperar para solucioná-las
(PINHEIRO, 1985, p. 75).
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É ainda criado um curso de nível superior na Universidade do Brasil,
com prerrogativas de extensão universitária, na reitoria do Dr. Raul Leitão
da Cunha, sob a coordenação da mesma Isolina Pinheiro. Buscava-se despertar o interesse dos servidores públicos para os serviços sociais Deste curso
participa um público diversificado: 115 médicos, 20 advogados, 70 professores, 35 enfermeiros e 60 de outras formações, num total de 300 participantes
dos quais 100 são diplomados.
Em 1944, funda-se, na Prefeitura do Distrito Federal, o Departamento
de Assistência Social, ao qual competia a prestação de Serviços Sociais
(Decreto-Lei nº 6.709 de 4/8/1944). Um ano após, em 1945, é promulgada,
no âmbito federal, a Lei Orgânica dos Serviços Sociais (Decreto-Lei nº
7.526 de 7 de maio). Em 9 de agosto de 1945 cria-se a carreira de assistente
social na Prefeitura do Distrito Federal, com 39 vagas, e Esolina Pinheiro é
nomeada a primeira assistente social em Serviço Público.
As primeiras medidas voltadas à criação da Escola Técnica de Assistência
Social datam de 1943: uma iniciativa da Cruz Vermelha Brasileira, ainda
em caráter transitório, como “esforço de guerra do Brasil” para cooperar no
trabalho de alistamento e preparação psicológica de mais de mil socorristas
de guerra. Segundo Pinheiro (1985a, p. 3), tratava-se de um Serviço Social
prestado à Nação, parte do “pioneirismo do Serviço Social” vinculado às
iniciativas empíricas da assistência social, nas décadas de 1930 a 1950.
Em 24 de maio de 1944, a Escola Técnica Cecy Dodsworth foi oficializada como primeira escola de assistência social oficial do país, por meio
do Decreto-Lei nº 6.527, do presidente da República e sob a responsabilidade da Secretaria Geral de Saúde e Assistência da Prefeitura da cidade
do Rio de Janeiro, então capital da República. O Decreto determinava o
funcionamento dos seguintes cursos, formadores de “trabalhadores sociais”:
assistentes sociais, educadora familiar, visitador social, nutricionista e puericultura, podendo ainda realizar cursos de formação em quaisquer das áreas
da assistência social. A terminologia incorporada do social work norte-americano considerava a diversificação dos campos de atuação desses profissionais.
Pinheiro defendia os princípios proclamados no Manifesto dos Pioneiros
da Escola Nova, lançado em 1932. Redigido por Fernando de Azevedo, o
texto foi assinado por 26 intelectuais, entre os quais Anísio Teixeira, Afrânio
Peixoto, Lourenço Filho, Roquette Pinto, Delgado de Carvalho, Hermes
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Lima e Cecília Meireles. Ele é o marco inaugural do projeto de renovação
educacional do país e propunha que o Estado organizasse um plano geral
de educação e defendia a bandeira de uma escola única, pública, laica, obrigatória e gratuita. A educação nova, alargando sua finalidade para além dos
limites das classes, assume, com uma feição mais humana, a sua verdadeira
função social, preparando-se para formar a “hierarquia democrática” pela
“hierarquia das capacidades”, recrutadas em todos os grupos sociais, a que
se abrem as mesmas oportunidades de educação.
O movimento reformador foi alvo da crítica forte e continuada da Igreja
Católica. Ela era uma forte concorrente do Estado na expectativa de educar
a população e tinha sob seu controle a propriedade e a orientação de parcela expressiva das escolas da rede privada.
Esolina Pinheiro defende a necessidade de uma Escola gratuita de Serviço Social, considerando que
33
do seio do povo devem sair seus próprios agentes de Serviço Social, esclarecidos pela formação profissional recebida pela Escola possam melhor atura
na prática, em face dos interesses dos próprios grupos”[...] “A Escola da Prefeitura não poderia ser elitista, como não o são os diversos cursos da rede
educacional oficial. Era uma escola gratuita, nitidamente popular (classe
média) e absorveu, mesmo nos cursos noturnos, alunos que trabalhavam em
setores afins (PINHEIRO, 1985, p. 27).
Os assistentes sociais à época trabalham em instituições oficiais como: a
Prefeitura do Distrito Federal, o Ministério do Trabalho, o Juizado de Menores, Serviço de Assistência a Menores, a Imprensa Nacional, o Departamento
do Café, os Institutos dos Comerciários, e dos Industriários, a LBA, a Cruz
Vermelha Brasileira e o Serviço de Obras Sociais (SOS).
A Escola Técnica de Assistência Social permaneceu vinculada à Secretaria Geral de Saúde e Assistência da Prefeitura no período de 1944 a 1948.
Em 1949, passa a subordinar-se à Secretaria de Educação e Cultura, com
base na Lei nº 103 de 4/9/1948, na Lei nº 138 e na Lei nº 442, de 1949.
Nesse mesmo ano, o Decreto nº 422 de 8/12/1949 cria o Instituto de Serviço
Social, substituindo a denominação Escola Técnica. O curso foi reconhecido em 1955 por meio do Decreto-Lei nº 38.330 e, em 20 de setembro de
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1958, o Decreto nº 14.046 altera a denominação para Faculdade de Serviço
Social, quando o curso foi considerado de nível superior, passando a integrar a Universidade do Estado da Guanabara (UEG).
Em 1963 são oficialmente transferidos à UEG vários estabelecimentos de ensino, dentre os quais constava a “Faculdade de Serviço Social do
Estado da Guanabara”, antigo curso de Serviço Social, reconhecido pelo
Decreto Federal nº 38.330, de 1955”. (PINHEIRO, 1985)
O período de 1936 a 1945 marca o surgimento das primeiras escolas de
Serviço Social no país, com prevalência da influência católica7:
• 1936. Escola de Serviço Social de São Paulo, isolada, que se incorpora
à Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), em 1972.
• 1937. Escola de Serviço Social do Instituto de Educação Familiar e
Social, no Rio de Janeiro, que se agrega à PUC-RJ, em 1946 e, em
1972, é incorporada a essa Universidade.
• 1940. Escola de Serviço Social de Pernambuco, a primeira do
Nordeste. Extinta em 1970 como escola isolada, é incorporada à Universidade Federal de Pernambuco, em 1971, como Departamento de
Serviço Social.
• 1940. Instituto de Serviço Social de São Paulo, que se agrega à
Faculdade Paulista de Serviço Social8 (FAPSS) em 1946 e, em 1957,
torna-se Instituto de Ensino Superior ligado à PUC-SP.
• 1944. Escola de Serviço Social da Bahia, integrando-se à Universidade Católica de Salvador (UCSAL) em 1961.
7 Os dados referentes ao surgimento das escolas de Serviço Social no país se apoiam na
pesquisa de doutorado de Larissa Dahmer Pereira (2007).
8 O ISS, “estabelecimento para a formação de assistentes sociais masculinos” e vinculado
inicialmente à Escola de Serviço Social de São Paulo, instalou-se oficialmente a 2 de março
de 1940. Na composição de sua primeira diretoria constam: presidente, José Pedro Galvão
de Souza; secretário, Dr. Ernani de Paula Ferreira; tesoureiro, Dr. Luiz Carlos Mancini;
bibliotecário, prof. Francisco de Paula Ferreira; assistente eclesiástico, padre Antonio Leme
Machado. Como informa Betteto (2010), desde sua fundação até 1941, o Instituto de Serviço
Social funcionou nas instalações da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de São Bento,
da Ordem Beneditina. Em 1946, o Instituto de Serviço Social tornou-se um dos elementos
na constituição da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Em 1962, o Instituto de
Serviço Social mudou de denominação, passando a chamar-se Faculdade Paulista de Serviço
Social, conforme Decreto n.º 472, de 5/1/1962, do Conselho de Ministros de Estado.
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• 1945. Escola de Serviço Social do Paraná, que se integra à PUC −
Paraná em 1969.
• 1945. Escola de Serviço Social de Porto Alegre, integrada à Universidade Católica em 1948.
35
De iniciativa do Estado, são registradas as seguintes escolas no período:
• 1937. Centro de Serviço Social da Escola de Enfermagem Ana Nery
(Univ. do Brasil), primeira Escola de Enfermagem do Brasil no marco
do movimento sanitarista brasileiro no início do século XX. Pertencente à Universidade do Brasil (atual UFRJ), é elevado à condição de
Escola Autônoma em 1967;
• 1940. Escola de Serviço Social de Manaus, agregada à Universidade
em 1962.
• 1945. Escola de Serviço Social de Niterói, que se incorpora à Universidade Federal Fluminense em 1980.
• 1945. Escola de Serviço Social de Natal, agregada à Universidade
Federal do Rio Grande do Norte em 1969.
A prof. Esolina Pinheiro permaneceu na direção da Faculdade de Serviço Social durante nove anos, de 1944 a 1953. Afastou-se do cargo diretivo
no período 1953-1956, ano em que retorna ao cargo, nomeada pelo prefeito
da cidade do Rio de Janeiro, Negrão de Lima. Em 1962, retorna novamente
à direção da Faculdade por indicação do secretário de Educação e Cultura,
Carlos Flexa Ribeiro.
Nos seus períodos de afastamento foram nomeados diretores, Mary
Quintino Fabrico Barros; Hilda Fernandes de Mattos; Maria de Lourdes
Costa Almeida − que permaneceu no cargo até fusão do Estado da Guanabara com o Estado do Rio de Janeiro, quando a UEG passa à Universidade
do Estado do Rio de Janeiro; prof. Ney Cidade Palmeiro, que foi posteriormente reitor dessa Universidade. (PINHEIRO, 1985)
Esolina Pinheiro publica, em 1938, o primeiro livro de Serviço Social
no país: Serviço Social. Infância e juventude desvalidas, o qual foi reeditado
pela Ed. Cortez em 1985, como documento histórico. (PINHEIRO, 1985a)
Para a autora, o Serviço Social − mesmo o da iniciativa privada − tem por
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fim principal reforçar a ação dos serviços públicos. A ação do Serviço Social
entrelaça-se com a legislação social, sobretudo a da assistência social e da
“proteção a menores abandonados, adaptação dos anormais e reeducação
dos delinquentes”.
O Serviço Social Público cada vez se desenvolve mais: o que antigamente
constituía obra de caridade transformou-se em direito do indivíduo e obrigação
do Estado. Os serviços de assistência, os centros de saúde, os departamentos
de higiene, as instituições de previdência e seguros sociais multiplicam-se a
demonstrar o interesse dos poderes públicos para a melhoria das condições
de existência do povo. Realizam principalmente a assistência preventiva e
construtiva” (PINHEIRO, 1985a, p.19).
Para a autora, os serviços sociais de natureza privada – os das obras sociais
– se entrosam frequentemente com os serviços sociais públicos, mas neles
prevalecem os casos de aplicação individual voltado ao desenvolvimento da
personalidade. Ainda que distinto, é complementar ao Serviço Social coletivo: ação generalizada que se estende a grupos sociais, por intermédio de
centros sociais, colônias de férias centros de instrução, etc.
O livro pioneiro de Pinheiro (1985a) expressa preocupações com
princípios e condutas éticas referentes ao sigilo profissional e com as legislações específicas que prescrevem direitos a segmentos distintos no acesso
a condições de vida dos trabalhadores: família, habitação, alimentação,
proteção à infância e maternidade, assistência educacional, educação
operária nas indústrias e vida rural além de sua retrospectiva histórica do
Serviço Social mundial.
Poder-se-ia destacar algumas dimensões que particularizam as origens da
Faculdade de Serviço Social da UERJ no quadro da formação do Serviço
Social no Brasil:
− Ausência de vínculo direto com a Igreja, nascendo sob o signo da
secularização, por meio da iniciativa do poder público municipal e
federal;
− Primeira escola oficial de Serviço Social do país;
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− Influência do social work norte-americano na formação de trabalhadores sociais de diferentes especialidades para atuar na área de
assistência social;
− Privilégio da política pública e do Serviço Social coletivo, de caráter
preventivo, articulado ao atendimento de casos por parte das organizações privadas de assistência social.
− Participação no movimento higienista e na medicina social, voltados
à saúde pública como responsabilidade do Estado, em face da expansão capitalista industrial e urbana, ao movimento migratório e suas
incidências nas condições de vida e trabalho da classe trabalhadora;
− Defesa do movimento da Escola Nova que preconiza a educação laica,
única, pública, laica, obrigatória e gratuita. Daí o caráter público e
gratuito do curso, tendente a uma “proletarização” de suas agentes,
como contraponto ao elitismo das escolas católicas e à extração de
classe de seus alunos;
− Pioneira integração entre trabalho e assistência social.
37
O Serviço Social brasileiro desenvolve-se no período pós-Segunda Guerra
Mundial, período de expansão da economia capitalista sob a hegemonia dos
grupos transnacionais. O crescimento industrial, em bases tayloristas e fordistas, dinamiza a acumulação de capital, gerando excedentes, parcela dos
quais é canalizada para o Estado no financiamento de políticas públicas,
contribuindo para a socialização dos custos de reprodução da força de trabalho. A política keynesiana, direcionada ao “pleno emprego” e à manutenção
de um padrão salarial capaz de assegurar um relativo poder de compra dos
trabalhadores, implicou o reconhecimento do movimento sindical em
suas reivindicações econômicas e políticas. A prestação de serviços sociais
públicos foi expandida, permitindo às famílias de trabalhadores dotados de
emprego formal protegido usufruírem a “cidadania regulada” (SANTOS,
1979), com acesso aos direitos, podendo aplicar sua renda monetária para
consumir e dinamizar a economia. A estes se somavam amplos segmentos
destituídos de trabalho e de cidadania.
No caso brasileiro, a expansão monopolista faz-se mantendo de um lado a
dominação imperialista e de outro a desigualdade interna do desenvolvimento
da sociedade nacional, em uma clara dissociação entre desenvolvimento
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Trajetória da Faculdade de Serviço Social da UERJ: 70 anos de história
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capitalista e regime político democrático. Ela aprofunda as disparidades
econômicas, sociais e regionais, na medida em que favorece a concentração social, também regional e racial, de renda, prestígio e poder. Engendra
uma forma típica de dominação política, de cunho contrarrevolucionário,
em que o Estado assume um papel decisivo não só na unificação dos interesses das frações e classes burguesas, como na imposição e irradiação de seus
interesses, valores e ideologias para o conjunto da sociedade. Perfila-se, em
consequência, um divórcio crescente entre o Estado e as classes subalternas,
“em que o povo se sente estrangeiro em seu próprio país e emigra para dentro
de si mesmo”, apesar das fórmulas político-jurídicas liberais estabelecidas nas
constituições republicanas. (IANNI, 1984a)
Os traços elitistas e antipopulares da transformação política e da modernização
econômica se expressam na conciliação entre as frações das classes dominantes
com a exclusão das forças populares, no recurso frequente aos aparelhos repressivos e à intervenção econômica do Estado. (COUTINHO, 1989, p. 122)
Na trajetória da construção dos direitos no Brasil, pesa a determinação de
elementos fundamentais da formação histórica brasileira: a grande propriedade territorial, as relações de poder, apoiadas em relações de dependência
pessoal, no compadrio e na ideologia do favor (COUTO, 2004). Essa cultura política não foi inteiramente superada, apesar das lutas por direitos,
afetando profundamente a imagem da profissão e as condições de trabalho
do assistente social.
Os anos que seguem à Segunda Guerra Mundial marcam o desenvolvimento do ensino de Serviço Social no país – e a expansão regional −, a
regulamentação da profissão e a legalização do exercício profissional, que se
desdobram no ingresso do Serviço Social na estrutura universitária, o que foi
intensificado no período da ditadura militar (1964-1985).
O ensino de Serviço Social no âmbito federal foi regulamentado pela
Lei nº 1.889 de 13 de junho de 1953, de João Café Filho, que dispõe sobre
os objetivos, o ensino e sua estruturação, assim como sobre as prerrogativas
dos portadores de diploma de assistente social e agente social. Já a primeira
Lei de Regulamentação do Exercício profissional (Lei nº 3.352) é de 27 de
agosto de 1957.
A atual Universidade do Estado do Rio de Janeiro foi fundada em 1950
a partir da aglutinação das escolas superiores particulares (Faculdade
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de Ciências Jurídicas, Faculdade de Ciências Econômicas, Faculdade
de Ciências e Letras do Instituto La Fayette e Faculdade de Ciências
Médicas), mantida pela Prefeitura do Distrito Federal e, conforme a Lei
nº 547, foi denominada Universidade do Distrito Federal (UDF). Ela
sofreu mudanças em suas denominações: em 1958 passou a Universidade do Rio de Janeiro; em 1961, Universidade do Estado da Guanabara
e, em 1975, devido à fusão do Estados da Guanabara com o Estado do
Rio de Janeiro, passa a Fundação Universidade do Estado do Rio de
Janeiro (UERJ), gozando de autonomia administrativa e de gestão financeira e patrimonial para o exercício de suas funções de ensino, pesquisa
e extensão.
39
O projeto do Serviço Social no Brasil contemporâneo
O Serviço Social brasileiro contemporâneo apresenta uma feição acadêmico-profissional e social renovada, voltada à defesa do trabalho e dos
trabalhadores, do amplo acesso à terra para a produção de meios de vida, ao
compromisso com a afirmação da democracia, da liberdade, da igualdade
e da justiça social no terreno da história. Nesta direção social, a luta pela
afirmação dos direitos de cidadania, que reconheça as efetivas necessidades
e interesses dos sujeitos sociais, é hoje fundamental como parte do processo
de acumulação de forças em direção a uma forma de desenvolvimento
social inclusiva para todos os indivíduos sociais.
Esse processo de renovação crítica do Serviço Social é fruto e expressão
de um amplo movimento de lutas pela democratização da sociedade e do
Estado no país, com forte presença das lutas operárias, que impulsionaram
a crise da ditadura militar: a ditadura do grande capital (IANNI, 1981).
Foi com a ascensão dos movimentos políticos dos trabalhadores urbanos
e rurais e de segmentos médios, com o processo de elaboração da Carta
Constitucional de 1988 na defesa do Estado de Direito, que a categoria
de assistentes sociais foi sendo socialmente questionada. Impulsiona-se
um processo de ruptura com o tradicionalismo profissional e seu ideário
conservador, o que emoldura o horizonte de preocupações emergentes no
âmbito do Serviço Social. Passa-se a exigir novas respostas profissionais, o
que derivou em significativas alterações nos campos do ensino, da pesquisa,
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Trajetória da Faculdade de Serviço Social da UERJ: 70 anos de história
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da regulamentação da profissão e da organização político-corporativa dos
assistentes sociais.
Durante o período ditatorial muitos assistentes sociais foram capturados
pelo ardil de transformar ciência em técnica social, subordinando-se à razão instrumental, nos termos de Horkheimer. Buscava-se o aperfeiçoamento técnico
para a implementação de um conjunto de programas sociais compensatórios
da repressão, do arrocho salarial e da desmobilização política das classes e grupos profissionais. Ali também foram sufocadas as primeiras iniciativas críticas
que tiveram lugar nos trabalhos comunitários e de educação popular segundo
a orientação de Paulo Freire durante o período desenvolvimentista.
Mas é também nos anos 1960 que ocorre um intenso movimento de
integração de unidades de ensino isoladas à Universidade Pública, o que
impõe as exigências de interação entre o ensino, a pesquisa e a extensão
assim como o impulso à pós-graduação stricto sensu. Datam dessa década
os primeiros cursos de pós-graduação: é de 1972 o primeiro mestrado em
Serviço Social da PUC-RJ, logo seguido pela PUC-SP no mesmo ano. Em
1980 é criado o primeiro curso de doutorado na área também na PUC-SP.
Nesse lapso temporal, na resistência ao arbítrio e na defesa democrática, os assistentes sociais brasileiros, na contramaré dominante, construíram
um projeto profissional radicalmente inovador e crítico, com fundamentos
históricos e teórico-metodológicos, hauridos na tradição marxista, apoiados
em valores e princípios éticos radicalmente humanistas e nas particularidades da formação histórica do país. Ele adquire materialidade no conjunto
das regulamentações profissionais: o Código de Ética do Assistente Social
(1993), a Lei da Regulamentação da Profissão (1993) e as Diretrizes Curriculares norteadoras da formação acadêmica (ABESS/CEDEPSS, 1996,
1997a, 1997b; MEC-SESU/CONESS/Comissão de Especialistas de Ensino
em Serviço Social, 1999).
A Faculdade Serviço Social da UERJ, a partir de 1984, realiza concursos
públicos, ocorrendo uma ampla renovação de seus quadros docentes. Essa
conquista inédita na história desta Faculdade foi impulsionada por uma
greve de estudantes contra a demissão de um grupo de jovens docentes contratados, chegando a paralisar a Universidade.
Esta faculdade teve um forte protagonismo na renovação crítica do
Serviço Social no Rio de Janeiro, quando seus docentes assumiram, na
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1 Os 70 anos da Faculdade de Serviço Social da UERJ na história do Serviço Social brasileiro
década de 1980, as direções do Sindicato dos Assistentes Sociais e do então
Conselho Regional de Assistentes Sociais. Também cumpriu um papel
de liderança na formulação das Diretrizes Curriculares nacionais para o
curso de Serviço Social, a partir de sua revisão curricular do início dos anos
1990. Tendo por núcleo básico as Políticas Sociais e o Serviço Social, esta
unidade acadêmica imprime uma nítida direção social ao curso, apoiada
na tradição marxista, e realiza pesquisas pioneiras sobre o trabalho do assistente social9.
A assembleia ordinária da então Associação Brasileira de Ensino em
Serviço Social (ABESS), em 1996, que formula a “Proposta básica para os
cursos de Serviço Social no país”, foi sediada na UERJ, quando era diretora
da FSS/UERJ a prof. dra. Rosangela Nair C. Barbosa. A faculdade foi ainda
uma das grandes incentivadoras do curso noturno10, tendo em vista democratização do acesso à universidade por parte da juventude trabalhadora e
sua formação cultural.
As diretrizes curriculares propostas pela ABESS reconhecem o Serviço
Social como uma especialização do trabalho da sociedade, inscrita na
divisão social e técnica do trabalho social, o que supõe afirmar o primado
do trabalho na constituição dos indivíduos sociais. Ao indagar-se sobre
significado social do Serviço Social no processo de produção e reprodução das relações sociais, tem-se um ponto de partida e um norte. Este
não é a prioridade do mercado, tão cara aos liberais. Para eles, a esfera
privilegiada na compreensão da vida social é a esfera da distribuição da
riqueza, visto que as leis históricas que regem a sua produção são tidas
como assemelhadas àquelas da natureza, de difícil alteração por parte da
ação humana.
Esse modo de vida implica contradições básicas: por um lado, a igualdade
jurídica dos cidadãos livres é inseparável da desigualdade econômica derivada
do caráter cada vez mais social da produção, contraposta à apropriação privada
do trabalho alheio. Por outro lado, ao crescimento do capital corresponde a
41
9 O primeiro texto sobre o tema do processo de trabalho no Serviço Social, elaborado, ainda,
no calor do processo de formulação das diretrizes curriculares, por Almeida (1996). Também
contribuem ao processo de formulação e implantação das diretrizes curriculares os textos de
Cardoso (1997, p. 27-46); Barbosa; Almeida; Cardoso (1998, p. 109-130); Barbosa; Almeida;
Cardoso; Serra. (1993 p. 1-17).
10 Cf. Barbosa; Almeida; Cardoso; Serra. (1993, p. 18-40).
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crescente pauperização relativa do trabalhador. Esta é a lei geral da produção
capitalista, que se encontra na gênese da “questão social” nessa sociedade.
Assim, o processo de reprodução das relações sociais não é mera repetição ou reposição do instituído. É, também, criação de novas necessidades,
de novas forças produtivas sociais do trabalho em cujo processo aprofundam-se desigualdades e são criadas novas relações sociais entre os homens
na luta pelo poder e pela hegemonia entre as diferentes classes e grupos na
sociedade. Essa é uma noção aberta ao vir a ser histórico, à criação do novo,
que captura o movimento e a tensão das relações sociais entre as classes e
sujeitos que as constituem, as formas mistificadas que as revestem, assim
como as possibilidades de ruptura com a alienação por meio da ação criadora dos homens na construção da história. Esse rumo da análise recusa
visões unilaterais que apreendem dimensões isoladas da realidade, sejam
elas de cunho economicista, politicista ou culturalista.
Reafirma-se, pois, a dimensão contraditória das demandas e requisições
sociais que se apresentam à profissão, expressão das forças sociais que nelas
incidem: tanto o movimento do capital quanto os direitos, valores e princípios que fazem parte das conquistas e do ideário dos trabalhadores. São essas
forças contraditórias, inscritas na própria dinâmica dos processos sociais, que
criam as bases reais para a renovação do estatuto da profissão conjugadas à
intencionalidade dos seus agentes.
“O significado sócio-histórico e ídeopolítico do Serviço Social inscreve-se no conjunto das práticas sociais acionado pelas classes e mediadas pelo
Estado em face das ‘sequelas’ da questão social.” A particularidade do
Serviço Social no âmbito da divisão social e técnica do trabalho coletivo
encontra-se “organicamente vinculada às configurações estruturais e conjunturais da ‘questão social’ e às formas históricas de seu enfrentamento,
que são permeadas pela ação dos trabalhadores, do capital e do Estado”
(ABESS/CEDEPSS, 1996, p. 154).
Reafirma-se, pois, a “questão social” como base de fundação sócio-histórica da profissão, salientando as respostas do Estado, do empresariado e
as ações das classes trabalhadoras no processo de constituição, afirmação e
ampliação dos direitos sociais. (ABESS/CEDEPSS, 1997)
A questão social é indissociável da sociabilidade capitalista e envolve uma
arena de lutas políticas e culturais contra as desigualdades socialmente pro-
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duzidas. Suas expressões condensam múltiplas desigualdades mediadas por
disparidades nas relações de gênero, características étnico-raciais, relações
com o meio ambiente e formações regionais, colocando em causa amplos
segmentos da sociedade civil no acesso aos bens da civilização. Dispondo
de uma dimensão estrutural, enraizada na produção social contraposta à
apropriação privada do trabalho, a “questão social” atinge visceralmente a
vida dos sujeitos numa luta aberta e surda pela cidadania (IANNI, 1992),
no embate pelo respeito aos direitos civis, políticos e sociais. Esse processo
é denso de conformismos e rebeldias, expressando a consciência e luta que
acumula forças para o reconhecimento das necessidades de cada um e de
todos os indivíduos sociais.
É na tensão entre produção da desigualdade, da rebeldia e do conformismo que trabalham os assistentes sociais, situados nesse terreno movido
por interesses sociais distintos, os quais não é possível abstrair − ou deles
fugir −, pois tecem a trama da vida em sociedade. Foram as lutas sociais que
romperam o domínio privado nas relações entre capital e trabalho, extrapolando a questão social para a esfera pública, exigindo a interferência do
Estado no reconhecimento e a legalização de direitos e deveres dos sujeitos
sociais envolvidos, consubstanciados nas políticas e serviços sociais, mediações fundamentais para o trabalho do assistente social.
A hipótese é que na raiz do atual perfil assumido pela questão social
na atualidade encontrem-se as políticas governamentais favorecedoras da
esfera financeira e do grande capital produtivo – das instituições e mercados financeiros e empresas multinacionais −, como forças que capturam o
Estado, as empresas nacionais, o conjunto das classes e grupos sociais que
passam a assumir o ônus das “exigências dos mercados”.
As múltiplas manifestações da questão social, sob a órbita do capital,
tornam-se objeto de ações filantrópicas e de benemerência e de “programas
focalizados de combate à pobreza”, que acompanham a mais ampla privatização da política social pública, cuja implementação passa a ser delegada
a organismos privados da sociedade civil, o chamado “terceiro setor”. Ao
mesmo tempo expande-se a compra e venda de bens e serviços, alvo de
investimentos empresariais que avançam no campo das políticas públicas. A
atual desregulamentação das políticas públicas e dos direitos sociais desloca
a atenção à pobreza para a iniciativa privada ou individual, impulsionadas
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por motivações solidárias e benemerentes, submetidas ao arbítrio do indivíduo isolado e ao mercado e não à responsabilidade pública do Estado, com
claros chamamentos à sociedade civil.
As conquistas sociais acumuladas têm sido transformadas em causa
de “gastos sociais excedentes” que se encontrariam na raiz da crise fiscal
dos Estados. A contrapartida tem sido a difusão da ideia liberal de que
o “bem-estar social” pertence ao foro privado dos indivíduos, famílias e
comunidades. A intervenção do Estado no atendimento às necessidades
sociais é pouco recomendada, transferida ao mercado e à filantropia,
como alternativas aos direitos sociais que só existem na comunidade política. Como lembra Yazbek (2001), o pensamento neoliberal estimula
um vasto empreendimento de “refilantropização do social”, e opera uma
profunda despolitização da “questão social” ao desqualificá-la como
questão pública, questão política e questão nacional.
O Serviço Social contemporâneo: tensão entre projeto profissional e trabalho
assalariado
Ao longo dos três últimos decênios, o Serviço Social brasileiro construiu
um projeto profissional radicalmente inovador e crítico, fundado em
valores e princípios éticos que adquirem materialidade no conjunto das
regulamentações profissionais: o código de ética do assistente social, a lei
da regulamentação da profissão e as diretrizes curriculares norteadoras da
formação acadêmica.
Os princípios éticos norteadores do projeto profissional estão fundados
no ideário da modernidade que apresenta a questão central da liberdade
do ser social no coração da reflexão ética; ser social que se constitui pelo
trabalho e dispõe de capacidade teleológica consciente, afirmando-se como
produto e sujeito da história.
Mas é preciso considerar que a ordem burguesa é, em seu cerne, contraditória: ao mesmo tempo em que fornece as bases históricas para o desenvolvimento
de demandas vinculadas à liberdade (direitos, garantias sociais e individuais,
autonomia, autogestão), simultaneamente bloqueia e impede sua realização.
Assim esse valor da liberdade passa a existir mais como projeto, do que como
uma realidade conquistada. (PAIVA et al: 1996, p.162).
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1 Os 70 anos da Faculdade de Serviço Social da UERJ na história do Serviço Social brasileiro
O mesmo ocorre com o valor da igualdade: ainda que afirmada socialmente como requisito para a troca entre livres e iguais proprietários de
mercadoria − o que se refrata no ideário dos direitos de cidadania –,na
dinâmica das relações entre as classes sociais o alargamento do patamar dos
direitos defronta-se inevitavelmente com os limites impostos pela lógica da
acumulação, dilema esse já reconhecido por Marshal (1967) em seu estudo
clássico sobre a cidadania.
Sabemos que a cidadania não é dada aos indivíduos de uma vez para
sempre e não vem de cima para baixo, mas é resultado de uma luta permanente, travada quase sempre a partir de baixo pelas classes subalternas. As
demandas de grupos e classes sociais prefiguram direitos que só são satisfeitos quando assumidos nas e pelas instituições do Estado, que asseguram
uma legalidade positiva, atribuindo-lhe uma dimensão de universalidade.
Como afirma P. Anderson (apud COUTINHO, 2002), a lógica capitalista se expressa essencialmente pela afirmação do mercado como forma
suprema de regulação das relações sociais. Logo, tudo o que limita ou substitui o mercado em nome de um direito social − ou da justiça social−, é uma
vitória da economia política do trabalho, isto é, outra lógica de regulação da
vida social. Como sustenta Coutinho (2002), isso explica a atual reação dos
neoliberais aos direitos sociais, que não interessam à burguesia. Ela pode
tolerá-los e, inclusive usá-los a seu favor, mas procura limitá-los ou suprimi-los nos momentos de recessão, quando tais direitos se chocam com a lógica
de ampliação máxima dos lucros. Por tudo isso, a ampliação da cidadania –
esse processo progressivo e permanente de ampliação de direitos – termina
por se chocar com a lógica do capital e expõe a contradição entre cidadania
e classe social: a condição de classe cria déficits e privilégios, que são obstáculos para que todos possam participar, igualitariamente, da apropriação das
riquezas espirituais e materiais, socialmente criadas.
Ao debruçar-se sobre o dever ser, a reflexão ética não é neutra: é sempre
compromissada com valores que dizem respeito a determinadas projeções
sociais, que têm protagonistas histórico-sociais efetivos.
O que merece destaque é que o projeto profissional não foi construído
numa perspectiva meramente corporativa. Ainda que abarque a defesa das
prerrogativas profissionais e desses trabalhadores especializados, o projeto
os ultrapassa porque é dotado de “caráter ético-político”. Ele permite ele-
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var esse projeto a uma dimensão de universalidade e estabelece um norte
quanto à forma de operar o trabalho cotidiano, impregnando-o de interesses da coletividade ou da “grande política”, como momento de afirmação
da teleologia e da liberdade, na práxis social. Nessa perspectiva, o trabalho
profissional cotidiano passa a ser conduzido segundo os dilemas universais
relativos, à refundação do Estado e sua progressiva absorção pela sociedade
civil – o que se encontra na raiz da construção da esfera pública –; à produção e distribuição mais equitativa da riqueza; à luta pela ultrapassagem das
desigualdades pela afirmação e concretização dos direitos e da democracia.
Como sustentam o conjunto CFESS/ CRESS na Carta de Manaus (2005):
O enfrentamento a essa direção econômica e social só é possível com a organização coletiva dos trabalhadores e o fortalecimento dos movimentos sociais
comprometidos com a defesa dos direitos, como processo estratégico da luta
democrática e popular visando à emancipação e construção de uma sociedade não submetida aos ditames do capital.
Sendo o Serviço Social regulamentado como uma “profissão liberal”
– dela decorrente os estatutos legais e éticos que prescrevem uma autonomia teórico-metodológica, técnica e ético-política à condução do exercício
profissional –, ela é tensionada pela compra e venda da força de trabalho
especializada do assistente social, enquanto trabalhador assalariado, o que
representa um determinante fundamental na efetivação da autonomia do
profissional.
A condição assalariada implica, necessariamente, a incorporação de
parâmetros institucionais e trabalhistas consubstanciados no contrato de
trabalho, que estabelecem as condições em que esse trabalho se realiza:
intensidade, jornada, salário, controle do trabalho, índices de produtividade
e metas a serem cumpridas.
Por outro lado, os organismos empregadores definem a particularização de funções e atribuições consoante sua normatização institucional,
que regula o trabalho coletivo. Oferecem, ainda, o background de recursos
materiais, financeiros, humanos e técnicos indispensáveis à objetivação do
trabalho e recortam as expressões da “questão social” que podem se tornar matéria da atividade profissional. Assim, as exigências impostas pelos
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distintos empregadores, no quadro da organização social e técnica do trabalho, também materializam requisições, estabelecem funções e atribuições,
impõem regulamentações específicas ao trabalho a ser empreendido no
âmbito do trabalho coletivo, além de normas contratuais (salário, jornada,
entre outras), que condicionam o conteúdo do trabalho realizado e estabelecem limites e possibilidades à realização dos propósitos profissionais.
Estabelece-se assim “a tensão entre projeto ético-político e alienação
do trabalho, indissociável do estatuto assalariado”. Ou, em outros termos,
repõe-se nas particulares condições do trabalho do assistente social profissional, o clássico dilema entre causalidade e teleologia, entre momentos
de estrutura e momentos de ação, exigindo articular, na análise histórica,
estrutura e ação do sujeito.
A possibilidade de imprimir uma direção social ao exercício – moldando
o seu conteúdo e o modo de operá-lo – decorre da relativa autonomia de
que dispõe o assistente social, resguardada pela legislação profissional e passível de reclamação judicial. Essa autonomia é dependente da correlação
de forças econômica, política e cultural em nível societário e se expressa, de
forma particular, nos distintos espaços ocupacionais construídos na relação
com sujeitos sociais determinados: no Estado (no Poder Executivo e Ministério Público, no Judiciário e no Legislativo); nas empresas capitalistas; nas
organizações político-sindicais; nas organizações privadas não lucrativas e
nas instâncias públicas de controle democrático (Conselhos de Políticas e
de Direitos, conferências, fóruns, ouvidorias).
Todavia, as atividades desenvolvidas sofrem outro vetor de demandas:
as necessidades dos usuários, que, condicionadas pelas lutas sociais e pelas
relações de poder, se transformam em demandas profissionais, reelaboradas
na óptica dos empregadores no embate com os interesses dos usuários dos
serviços profissionais.
É nesse terreno denso de tensões e contradições sociais que se situa o
protagonismo profissional.
Nesses espaços ocupacionais os (as) assistentes exercem suas competências e atribuições profissionais, resguardados (as) por lei, que ainda merecem
maior atenção por parte da produção acadêmica: estudos socioeconômicos;
orientação social a indivíduos, grupos e famílias; assessorias, consultorias e
supervisão técnica; formulação, gestão e avaliação de políticas, programas e
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projetos; mobilização social e práticas educativas; instruções sociais de processos, sentenças e decisões; formulação do projeto de trabalho profissional
e pesquisa; magistério, direção e supervisão acadêmica, que não têm tido a
necessária visibilidade na literatura profissional recente.
O assistente social, no seu trabalho cotidiano, lida com situações
singulares vividas por indivíduos e suas famílias, grupos e segmentos
populacionais, que são atravessadas por determinações de classes. São
desafiados a desentranhar da vida dos sujeitos singulares que atendem às
dimensões universais e particulares, que aí se concretizam, como condição de transitar suas necessidades sociais da esfera privada para a luta por
direitos na cena pública, potenciando-a em fóruns e espaços coletivos.
Isso requer tanto competência teórico-metodológica, para ler a realidade
e atribuir visibilidade aos fios que integram o singular no coletivo, quanto
a incorporação da pesquisa e do conhecimento do modo de vida, de trabalho e expressões culturais desses sujeitos sociais, além da sensibilidade
e vontade políticas que movem a ação, requisitos essenciais do desempenho profissional.
Conclusões
Para concluir, poderia resumir os desafios do Serviço Social no enfrentamento
desse momento conjuntural da sociedade brasileira nos seguintes aspectos:
1) Exigir a qualificação teórica que nos permita explicar o atual processo
de desenvolvimento capitalista sob a hegemonia das finanças;
2) Reconhecer as formas particulares em que o desenvolvimento das
finanças vem se realizando no Brasil nas últimas décadas, suas implicações no campo das políticas públicas e os, limites e possibilidades
do trabalho profissional;
3) Fomentar a articulação com entidades, forças políticas e movimentos
das classes trabalhadoras no campo e na cidade na defesa do trabalho
e dos direitos humanos;
5) Defender a direção social do projeto profissional no marco do trabalho cotidiano, adensando luta pela preservação e ampliação dos
direitos numa perspectiva de universalidade, com uma participação
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qualificada nos espaços de representação e impulsionando formas de
democracia direta;
6) Estimular o cultivo de uma atitude crítica e ofensiva na defesa das
condições de trabalho e da qualidade dos atendimentos, potenciando
a nossa autonomia profissional.
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Um caminho fértil nessa direção é recuperar, no nosso tempo, o profícuo
estilo de trabalho de Marx: uma forte interlocução crítica com o pensamento de diferentes extrações teóricas, elaborado em sua época, e uma
efetiva integração com as forças vivas que animam o movimento de classes
e segmentos de trabalhadores.
O legado já acumulado pelo pensamento social crítico brasileiro
sobre a interpretação do Brasil no quadro latino-americano necessita ser
apropriado, de modo que nos permita avançar a partir dele para pensar
as particularidades dos processos sociais que conformam o Brasil contemporâneo para dar sustentação histórica ao nosso projeto profissional.
E aprender com os nossos clássicos. Refiro-me às obras de Caio Prado
Júnior, Astrojildo Pereira, Nelson Werneck Sodré, Florestan Fernandes,
Antônio Cândido, Josué de Castro, Celso Furtado, Hélio Jaguaribe, Octávio Ianni, Ruy Mauro Marini entre outros. As transformações históricas
que tiveram lugar aqui como nos demais países latino-americanos foram
assumidas por esses pesquisadores como desafios ao pensamento. Mas
eles tinham clareza de que as explicações obtidas também influenciam
os movimentos da sociedade, ao transformarem a teoria em força real que
opera de dentro e por meio de grupos e classes sociais, especialmente os
que protagonizam a história dos trabalhadores nesse país. Os “homens
simples”, também tecem as linhas da história com suas lutas e reivindicações, rebeldias e conformismos.
Como diz Ianni, “para conhecer a história do Brasil é indispensável
conhecer também a história social do povo brasileiro”, o que requer uma
permanente vigília crítica do Brasil, condição para atribuir sustentação e
viabilidade histórica ao nosso projeto profissional. Mas como alerta Guimarães Rosa: “viver é muito perigoso”. E Cecília Meireles complementa: “a
vida só é possível reinventada”.
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