PASSO A PASSO – PETIÇÃO INICIAL
PROPOSTA DE SÚMULA VINCULANTE - PSV
Para proceder com o registro de uma petição inicial de Proposta de
Súmula Vinculante – PSV, siga os seguintes passos:
1- Acesse o sistema eSTF Portal do Processo Eletrônico e clique no
botão “CONTINUAR”
2- Digite a senha do seu certificado conforme a imagem abaixo.
3- Os certificados reconhecidos serão exibidos conforme a tela abaixo.
Selecione o certificado correto e pressione o botão “SELECIONAR”.
4- Selecione no menu Peticionamento a opção “Petição Inicial”.
5- Selecione no campo Classe Processual a classe desejada. Neste
caso PSV e clique no botão “PRÓXIMO”.
6- Marque as opções desejadas e clique no botão “PRÓXIMO”.
7- Digite no campo Assuntos o termo desejado para busca e clique no
botão “PESQUISAR”. Use os botões PRIMEIRA-ANTERIOR-PRÓXIMOÚLTIMA para navegar entre as páginas de assuntos. Selecione os assuntos
desejados e clique no botão “INCLUIR”. Caso queira excluir algum assunto,
selecione-o e clique no botão “EXCLUIR”. Após a inserção de todos os
assuntos, clique no botão “PRÓXIMO”.
8- Escolha o tipo de norma e preencha os demais campos. Clique no
botão “INCLUIR” para cada norma desejada. Caso queira excluir alguma norma
já inserida, selecione-a e clique em “EXCLUIR”. Após a inserção das normas
necessárias clique no botão “PRÓXIMO”.
9- Preencha as informações necessárias. Clique no botão “INCLUIR”
para incluir os precedentes. Clique no botão “PRÓXIMO”.
10- Use o botão “PROCURAR” para localizar os arquivos desejados e o botão
“INCLUIR” para assinar digitalmente e inserir. Clique em “SALVAR”.
11- A mensagem de sucesso aparecerá. Clique em “OK”.
12- Clique no botão “NOVA” para inserir as partes.
13- Preencha os dados necessários na tela abaixo e clique no botão
“PRÓXIMO”.
14- Preencha os dados necessários na tela abaixo. Clique no botão
“PRÓXIMO”.
15- A mensagem de sucesso aparecerá. Clique em “OK”.
16- Confirme a inclusão das partes e clique no botão “PRÓXIMO”.
17- Confirme todas as informações na tela de resumo e clique no botão
“PETICIONAR”.
18- Confirme o envio da Petição.
19- A mensagem de sucesso aparecerá. Clique em “OK”.
20- O recibo de Petição Eletrônica aparecerá.