POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA
DIRETORIA DE INSTRUÇÃO E ENSINO
COLÉGIO POLICIAL MILITAR FELICIANO
NUNES PIRES
Edital n° 001/DIE/2014.
O Diretor de Instrução e Ensino da Polícia Militar, no uso de
suas atribuições legais, comunica que estarão abertas as inscrições ao
processo seletivo para preenchimento de vagas remanescentes para
ingresso de alunos no Colégio Policial Militar Feliciano Nunes Pires
– CFNP,para o ano letivo de 2014.
1. DAS VAGAS
1.1 O processo seletivo destina-se ao preenchimento de:3 (três)
vagas para o7°anodo Ensino Fundamental (referente ao sistema
noveanos);1 (uma) vaga para o 8º ano do Ensino Fundamental
(referente ao sistema nove anos); 13 (treze) vagas para a 2ª série do
Ensino Médio; e 5 (cinco) vagas para a 3ª série do Ensino Médio.
1.2 Conforme disposição legal da Portaria n° 720/PMSC/2007, 90%
das vagas abertas destinam-se aos filhos de Militares Estaduais de
Santa Catarina,funcionários civis da PMSC e Professores do CFNP e
10% das vagas para a comunidade em geral.
1.3 Caberá aosfilhos de Militares Estaduaisde Santa Catarina,
funcionários civis da PMSC e Professores doCFNP as seguintes
vagas:3 (três) vagas para o 7° ano do Ensino Fundamental (referente
ao sistema nove anos); 1 (uma) vaga para o 8º ano do Ensino
Fundamental (referente ao sistema nove anos); 11 (onze) vagas para
a 2ª série do Ensino Médio; e 4 (quatro) vagas para a 3ª série do
Ensino Médio
1.4 Caberáacomunidade em geralas seguintes vagas: 2 (duas) vagas
para 2ª série do Ensino Médioe 1 (uma) vaga paraa 3ª série do
Ensino Médio.
2.DAS INSCRIÇÕES
2.1As inscrições devem ser realizadas nos dias 29 e 30 de janeiro de
2014, no horário compreendido entre às13:30 e às 17:30 horas, no
Colégio Policial Militar Feliciano Nunes Pires - Av. Madre
Benvenuta, Nº 265 - Trindade – Florianópolis.
2.2 É requisito básico para a inscrição que o candidato tenha
concluído a série (ou ano) anterior a pretendida.
2.3 Se o número de candidatos inscritos for superior ao número de
vagas, o ingresso será feito mediante sorteio aberto ao público.
2.4 A inscrição feita em desconformidade com qualquer item do
presente Edital será tornada nula e automaticamente invalidará todo
o processo de seleção do candidato.
2.5 A divulgação da relação dos inscritos será publicada no dia 31 de
janeiro de 2014, a partir das 14:00horas, no mural do próprio
Colégio e nos endereços eletrônicos www.cfnp.com.br e
www.pm.sc.gov.br
3. DOS DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÃO
No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar os seguintes
documentos:
a.Ficha Cadastral de Inscrição, retirada no local ou no site do próprio
CFNP, devidamente preenchida e assinada pelo pai/mãe/responsável;
b. Atestado de Conclusão da Série (ou ano)fornecido pela Direção do
Estabelecimento de Ensinoonde a concluiu, demonstrando que o
candidato concluiu os estudos na série anterior a pretendida,devendo
identificar se o sistema é de oito ou nove anos para os candidatos do
ensino fundamental;
c. Fotocópia da carteira de identidade ou certidão de nascimento do
candidato;
d.Fotocópia da carteira de identidade militar do pai ou da mãe
militar, para os filhos de Militar Estadual/SC;
e. Declaração do órgão em que trabalha, comprovando o vínculo
empregatício do pai ou mãe com a Polícia Militar, para os filhos de
funcionários civis da PMSC e professores do CFNP.
4. DA REALIZAÇÃO DO SORTEIO
4.1 Somente será realizado o sorteio se o número de candidatos
inscritos for superior ao número de vagas ofertadas;
4.2 Caso necessário, o sorteio será realizado no dia 03de fevereiro de
2014, às 14:00 horas, nas dependências do Ginásio de Esportes do
próprio CFNP;
4.3 Após o preenchimento das vagas pelo sorteio, serão sorteados até
5 (cinco) suplentes para o caso de vacância;
4.4 Os candidatos suplentes serão relacionados conforme ordem de
sorteio parafins de precedência;
4.5 O resultado final dos sorteados será homologado pelo Diretor de
Instrução e Ensino da PMSC, divulgado logo após o sorteio e
publicado no dia 03 defevereiro de 2014, a partir das 18:00 horas no
mural do próprio CFNPe nos endereços eletrônicos
www.cfnp.com.bre www.pm.sc.gov.br
5. DOS RECURSOS
5.1. O candidato, através de seu representante, poderá interpor
recurso à Comissão Organizadora do Processo Seletivo,em até 48
horas, a contar da publicação do resultado.
5.2 Somente poderá interpor recurso o representante do candidato
que acompanhar pessoalmente o sorteio.
5.3 O recurso deverá ser encaminhado diretamente ao Presidente da
Comissão e protocolado na secretaria do Colégio Policial Militar
Feliciano Nunes Pires.
5.4 Por maioria de votos, caberáàComissão Organizadoradecidir pela
manutenção ou reforma da decisão recorrida,em até 24 horas após a
sua interposição, divulgando o resultado no mural do próprio
Colégio e nos endereços eletrônicos www.cfnp.com.br e
www.pm.sc.gov.br
6. DA MATRÍCULA
6.1. Osresponsáveis peloscandidatos sorteados e classificados
deverão comparecer no Colégio Policial Militar Feliciano Nunes
Pires às 0900h do dia 07 de fevereiro de 2014,para realização da
matrícula e reunião com a Direção do Colégio.
6.2 O não comparecimento implicará na renúncia automática da
vaga, sendo chamado o suplente decorrente da ordem do sorteio.
6.3 No ato da matrícula o responsável pelo aluno deverá apresentar
os seguintes documentos:
a. Histórico Escolar, ou cópia do Boletim Escolar ou documento
expedido pelo Estabelecimento de Ensino, que comprove que o
aluno concluiu a série anterior a pretendida;
b.Fotocópia da carteira de identidade ou certidão de nascimento;
c. Requerimento de Matrícula, fornecido no ato da matrículae que
deverá ser devidamente preenchido;
9.4 O processo de matrícula somente será efetivado após a entrega
dos originais do Histórico Escolar do aluno, com o registro da
aprovação na série anterior a pretendida.
7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
7.1. A coordenação e a execução do processo de seleção ficarão a
cargo da Direção do Colégio Policial Militar Feliciano Nunes Pires,
sob a supervisão do Diretor de Instrução e Ensino da PMSC.
10.2. O Diretor de Instrução e Ensino da PMSC nomeará, mediante
portaria, a Comissão Organizadora do Processo Seletivo,que deverá
ser composta por três membros do próprio Colégio Policial Militar.
Florianópolis, 21 de janeiro de 2014.
JOSÉ AROLDO SCHLICHTING
Coronel PM Diretor de Instrução e Ensino da
Polícia Militar de Santa Catarina