Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Licenciatura em Direito – 4.º ano – 2.º Semestre 2010/2011
UNIÃO ECONÓMICA E MONETÁRIA
(Prof. Doutor Luís Silva Morais / Prof. Doutor José Renato Gonçalves)
PROGRAMA
I — INTRODUÇÃO. COOPERAÇÃO E INTEGRAÇÃO ECONÓMICA INTERNACIONAL.
INTEGRAÇÃO EUROPEIA EM ESPECIAL
1. Organização política e económica internacional após a Segunda Guerra Mundial.
Cooperação e Integração económica internacional. O Multilateralismo e o
Regionalismo económico.
2. A criação das Comunidades Europeias e da Associação Europeia de Comércio
Livre. Alargamento e aprofundamento das Comunidades Europeias.
3. Ajustamentos sucessivos. Do Acto Único Europeu ao Tratado da União Europeia. Do
Tratado de Amesterdão ao Tratado de Lisboa.
4. A reunificação continental: Europa dos 25, Europa dos 27. Interrogações em torno
das fronteiras da União Europeia. A União Europeia e os seus vizinhos e parceiros.
A questão da identidade europeia.
5. A União Europeia no contexto da globalização.
II — DA UNIÃO EUROPEIA DE PAGAMENTOS À UNIÃO ECONÓMICA E MONETÁRIA
1. A União Europeia de Pagamentos, o Acordo Monetário Europeu e a Comunidade
Económica Europeia (CEE).
2. O Plano Barre e o Plano Werner. Contexto económico e monetário europeu e
mundial.
3. A crise do Sistema Monetário Internacional e a «serpente monetária europeia».
4. Criação e funcionamento do Sistema Monetário Europeu (SME).
5. A Unidade de Conta Europeia e o ECU.
6. O mecanismo cambial e os instrumentos de crédito do SME.
7. O projecto de unificação monetária europeia e suas implicações económicas e
sociais. O Relatório Delors. A União Económica e Monetária (UEM). Fases da UEM.
8. O Tratado da União Europeia e os critérios de convergência da UEM.
9. Vantagens da unificação monetária.
10. Custos da unificação monetária. A teoria das «áreas monetária óptimas» e os
«choques assimétricos».
11. Outros problemas do modelo de unificação monetária europeia.
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12. Teste prévio ao projecto de unificação monetária europeia: a turbulência de 19921993.
III — A UNIÃO ECONÓMICA E MONETÁRIA EUROPEIA
1. A entrada em funcionamento do Euro e da Zona Euro. Implicações.
2. O regime jurídico do Euro.
3. O Sistema Europeu de Bancos Centrais e o Banco Central Europeu. O EuroSistema.
4. O Pacto de Estabilidade (e Crescimento) (PEC).
5. Efeitos do cumprimento e do incumprimento do PEC pelos Estados.
6. A revisão do PEC. Consequências.
7. O cumprimento e o incumprimento do PEC desde a sua (primeira) revisão.
8. As assimetrias económicas e sociais nacionais e regionais no quadro da união
monetária europeia.
9. A questão da sustentabilidade da união monetária europeia em face da ocorrência
de «choques assimétricos».
10. A crise de 2007-2011 e o futuro do Euro e da Zona Euro (e da União Europeia).
11. Reforma da governação económica e monetária europeia.
12. O novo papel do Banco Central Europeu.
13. O Fundo Europeu de Estabilização Financeira. Características actuais e
perspectivas de desenvolvimento. O Novo Fundo Europeu e hipotéticas revisões
próximas dos Tratados.
IV — PORTUGAL E A UNIÃO (ECONÓMICA E MONETÁRIA) EUROPEIA
1. Portugal antes e depois da adesão à Comunidade Económica Europeia. Breve
referência.
2. Assimetrias nacionais e regionais nas Comunidades Europeias / na União Europeia.
Evolução recente.
3. A política europeia de coesão económica, social e territorial. O papel dos fundos
estruturais da União Europeia.
4. Federalismo financeiro, descentralização territorial e constrangimentos sobre as
políticas nacionais, regionais e locais.
5. Disciplina orçamental, endividamento e sustentabilidade do crescimento e do
desenvolvimento económico e social.
6. A adopção do Euro e o declínio económico (relativo) de Portugal (e da União
Europeia). Uma segunda «década perdida»?
7. Perspectivas sobre a coesão e a sustentabilidade da união monetária europeia.
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http://ec.europa.eu/economy_finance/index_pt.htm
Banco Central Europeu:
http://www.ecb.eu/
Banco de Portugal:
http://www.bportugal.pt/
Fundo Monetário Internacional:
http://www.imf.org
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