Peticionamento Eletrônico
1 - Insira os dados relativos ao e-mail e senha para acessar o sistema de peticionamento e clique em
conectar
2 - Escolha o Agente regulado a ser representado e depois clique em conectar
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3 - Leia atentamente as informações relacionadas ao processo de protocolo e clique em próximo
4 - Selecione a opção “Petição Eletrônica e pagamento de taxa”
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5 - Clique em Áreas e selecione “Medicamentos” e depois clique em “Pesquisar Assunto”.
6 - Na janela que será aberta escolha realize a busca de assunto pela descrição, código ou fato gerador.
Após identificar o assunto (clique aqui para visualizar os assuntos disponíveis para peticionamento)
desejado clique sobre o mesmo e depois clique no botão “confirmar”.
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7 - Com o assunto selecionado clique em “próximo”
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8 - Confira os dados referentes ao assunto e clique em “Próximo”. Reforçamos o informativo ao fim do
formulário,
“Esta petição não deverá ser protocolizada fisicamente na ANVISA. A protocolização é feita
eletronicamente, por meio do PROTOCOLO ON-LINE.
Nos casos em que houver incidência da taxa de fiscalização de Vigilância Sanitária, o protocolo on-line
da petição será efetivado em até dois dias úteis após o pagamento da respectiva taxa.”
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9 - Insira o número do processo para o qual será solicitado pós registro.
10 - Selecione cada um dos itens do checklist e utilize o campo anexo, que é disponibilizado após
selecionar um item de checklist, para anexar a documentação necessária. O sistema aceita 1 ou mais
arquivos PDF, JPG, TIF ou PNG de tamanho máximo de 2MB.
De modo a garantir a legibilidade dos documentos enviados, a GEAAR sugere que os documentos sejam
no formato PDF e tenham as seguintes características:
- apresentação, preferencialmente, no formato A4;
- resolução de 300 (trezentos) dpi (dots per inch), em escala de cinza;
- nomenclatura padrão para identificação do arquivo deve ser aquela expressa no checklist.
Documentos que necessariamente precisem ser apresentados em escala colorida devem ser entregues
coloridos com a resolução de 300 (trezentos) dpi (dots per inch).
Caso o documento tenha sido particionado em mais de um arquivo, deve ser incluída em sua
nomenclatura a expressão “parte” com o número sequencial respectivo. Exemplo: documento parte
1.pdf, documento parte 2.pdf.
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11 - Todos os itens de checklist devem possuir ao menos um arquivo associado. Após a visualização de
todos os arquivos associados clique em “próximo”
No item referente à taxa a empresa deverá anexar arquivo em pdf informando que, por se tratar de
peticionamento eletrônico, não será possível anexar os dados da taxa recolhida, uma vez que os
mesmos só estarão disponíveis após a conclusão do peticionamento eletrônico.
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12 - Selecione a opção desejada quanto à utilização de certificado digital na assinatura da transação
13 - Confirme os dados referentes ao responsável pela transação e clique em próximo
14 - Nesse momento um Pop Up informará que a guia para o pagamento da taxa será gerada, caso a
empresa opte por continuar o peticionamento não será possível realizar qualquer tipo de alteração ou
retificação da petição.
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15 - Opte pela modalidade do pagamento e clique em concluir após a realização do débito em conta ou
impressão do boleto
16 - Revise as informações do protocolo feito e guarde o numero da transação, caso deseje guardar uma
cópia do peticionamento realizado clique em “imprimir documentos” caso deseje ter um novo acesso ao
sistema de peticionamento clique em “Voltar".
17 - Após o pagamento da taxa o peticionamento eletrônico é realizado em até 2 (dois) dias úteis após o
pagamento não sendo necessário o acesso ao link à opção “Protocolo Online” na página do
peticionamento eletrônico.
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18 – Questionamentos referentes ao protocolo de petições de forma eletrônica podem ser
encaminhados a GEAAR/GGMON, [email protected] com um dos assuntos “Protocolo eletrônico –
Duvidas de preenchimento”, “Protocolo eletrônico – Indisponibilidade de sistema” ou “Protocolo
eletrônico – Não efetivação do protocolo”. Quaisquer outras dúvidas deverão ser encaminhadas por
nossos canais de resposta institucional.
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