PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO
Presidente: ASSUSETE MAGALHÃES
BOLETIM DE SERVIÇO
N. 198
Brasília, 1º de novembro de 2006.
(Quarta-feira)
Corregedor-Geral: JIRAIR ARAM MEGUERIAN
DESEMBARGADORES FEDERAIS
CRIADO PELO ATO N. 5 DE 17 DE JANEIRO DE 1991
ANO XViI
Vice-Presidente: CARLOS OLAVO
TOURINHO NETO
ANTÔNIO EZEQUIEL DA SILVA
CATÃO ALVES
DANIEL PAES RIBEIRO
aloísio palmeira lima
LUIZ GONZAGA BARBOSA MOREIRA
CARLOS FERNANDO MATHIAS
JOÃO BATISTA MOREIRA
OLINDO MENEZES
MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
LUCIANO TOLENTINO AMARAL
SOUZA PRUDENTE
CÂNDIDO RIBEIRO
ANTÔNIO SÁVIO DE OLIVEIRA CHAVES
HILTON QUEIROZ
CARLOS MOREIRA ALVES
I’TALO FIORAVANTI SABO MENDES
JOSÉ AMILCAR MACHADO
SELENE DE ALMEIDA
FAGUNDES DE DEUS
MARIA ISABEL GALLOTTI RODRIGUES
MARIA DO CARMO CARDOSO
LEOMAR AMORIM
NEUZA ALVES
DIRETOR-GERAL: Felipe dos Santos Jacinto
PRESIDÊNCIA
ATOS
ATO/PRESI 630-1.891 DE 26/10/2006
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o que consta do P.A. 7.334/2006 – TRF, RESOLVE:
NOMEAR o Bacharel em Direito WOLNER BRITO LIMA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe “C”,
Padrão 15, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Distrito Federal, para exercer
o Cargo em Comissão, Código CJ-3, de Diretor da Secretaria da 1ª Vara daquela Seccional, em decorrência da exoneração
de Airton Conde.
ATO/PRESI 630-1.892 DE 26/10/2006
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
EXONERAR o servidor AIRTON CONDE, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe “C”, Padrão 15, do Quadro de
Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Distrito Federal, do Cargo em Comissão, Código CJ-3,
de Diretor de Secretaria da 1ª Vara daquela Seccional, a partir de 04/08/2006.
ATO/PRESI 630-2.032 DE 20/10/2006
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 8.172/2006 – TRF,
Considerando a necessidade de se promoverem ajustes nos quantitativos de pessoal decorrentes de redistribuições
e remoções, com o intuito de suprir a carência de pessoal verificada neste Tribunal e nas Seções Judiciárias da Primeira
Região, e
Considerando o disposto no art. 4º da Lei 9.421/1996, c/c os arts 3º e 4º da Resolução 207/1999 do Conselho da Justiça
Federal, e no art. 37 da Lei 8.112/1990, RESOLVE:
I – REDISTRIBUIR 1 (um) cargo vago de Técnico Judiciário, Área: Serviços Gerais, do Quadro de Pessoal da Justiça
Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Distrito Federal, decorrente da aposentadoria de Maria Dias dos Santos,
ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da Primeira Região;
II – REDISTRIBUIR 1 (um) cargo vago de Técnico Judiciário, Área: Serviços Gerais, do Quadro de Pessoal da Justiça
Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Distrito Federal, decorrente da aposentadoria de Marlene de Paula Mateus,
ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da Primeira Região;
III – REDISTRIBUIR 1 (um) cargo vago de Auxiliar Judiciário, Área: Serviços Gerais, do Quadro de Pessoal da Justiça
Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais, Subseção Judiciária de Uberaba, decorrente da
aposentadoria de Luiz Ricardo de Castro, ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da Primeira Região;
IV – REDISTRIBUIR 1 (um) cargo vago de Auxiliar Judiciário, Área: Serviços Gerais, do Quadro de Pessoal da Justiça
Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais, Subseção Judiciária de Uberaba, decorrente da
aposentadoria de Demóstenes Pio Fernandes, ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da Primeira Região.
ATO/PRESI 630-2.033 DE 20/10/2006
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 8.172/2006 – TRF1,
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO
ANO XVII
BOLETIM DE SERVIÇO
N. 198
P. 1882
Considerando os claros de lotação decorrentes da aplicação da Resolução 5/1999 –TRF de 13/04/1999 aos quantitativos
de cargos criados pelas Leis 9.642/1998 e 9.788/1999;
Considerando a necessidade de promover ajustes nos quantitativos de pessoal decorrentes de remoções, com vista a
suprir a carência de pessoal verificada principalmente nas Seções Judiciárias localizadas na Região Norte;
Considerando o disposto no art. 8º, parágrafo único, “a” e “b”, da Resolução 5/1999, de 13/04/1999;
Considerando o disposto no art. 4º da Lei 9.421/1996, c/c os arts 3º e 4º da Resolução 207/1999, do Conselho da Justiça
Federal, RESOLVE:
I – ALTERAR, nos termos do art. 4º, § 1º, da Resolução 207/99 – CJF, a Área de Atividade de 1 (um) cargo de Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Sede da Seção Judiciária do
Estado do Acre, vago em decorrência da exoneração de Lílian Deise Braga Paiva, para Analista Judiciário, Área Judiciária,
Especialidade Execução de Mandados.
II – REDISTRIBUIR para a Subseção Judiciária de Tabatinga 1 (um) cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária,
do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Sede da Seção Judiciária do Estado do Amazonas, vago em
decorrência da posse de Sâmara Christina Souza Nogueira em outro cargo inacumulável.
III – ALTERAR, nos termos do art. 4º, § 1º, da Resolução 207/99 – CJF, a Área de Atividade de 1 (um) cargo vago de
Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Sede da Seção Judiciária
do Estado de Mato Grosso, criado pela Lei 10.772/2003, para Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Execução
de Mandados.
IV – REDISTRIBUIR 2 (dois) cargos vagos de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça
Federal de Primeiro Grau, Sede da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais, criados pela Lei 10.772/2003, para a Sede
da Seção Judiciária do Estado do Amapá, alterando, nos termos do art. 4º, § 1º, da Resolução 207/99 – CJF, a Área de
Atividade para Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Execução de Mandados.
V – REDISTRIBUIR para a Sede da Seção Judiciária do Estado de Roraima 1 (um) cargo de Analista Judiciário, Área
Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Sede da Seção Judiciária do Estado de Minas
Gerais, vago em decorrência da posse de Ilcelena de Souza Queiroz em outro cargo inacumulável, alterando, nos termos
do art. 4º, § 1º, da Resolução 207/99 – CJF, a Área de Atividade para Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade
Execução de Mandados.
VI – REDISTRIBUIR para a Subseção Judiciária de Marabá 1 (um) cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do
Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Sede da Seção Judiciária do Estado do Pará, vago em decorrência
da exoneração de José Ronaldo Pereira Sales.
VII – ALTERAR, nos termos do art. 4º, § 1º, da Resolução 207/99 – CJF, a Área de Atividade de 1 (um) cargo vago
de Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Sede da Seção
Judiciária do Estado de Roraima, criado pela Lei 10.772/2003, para Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade
Execução de Mandados.
VIII – ALTERAR, nos termos do art. 4º, § 1º, da Resolução 207/99 – CJF, a Área de Atividade de 1 (um) cargo vago de
Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Sede da Seção Judiciária
do Estado do Tocantins, para Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Execução de Mandados, em decorrência
da exoneração de Carlos Rostão Freitas.
IX – REDISTRIBUIR para a Subseção Judiciária de Ilhéus 1 (um) cargo vago de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Sede da Seção Judiciária do Distrito Federal, criado pela Lei
1.772/2003.
X – ALTERAR, nos termos do art. 4º, § 1º, da Resolução 207/99 – CJF, a Área de Atividade de 1 (um) cargo vago de
Técnico Judiciário, Área Serviços Gerais, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Sede da Seção
Judiciária do Estado do Maranhão, para Técnico Judiciário, Área Serviços Gerais, Especialidade Segurança e Transporte,
em decorrência da posse de Janete Mie Kato Yokokura em outro cargo inacumulável.
XI – REDISTRIBUIR para a Subseção Judiciária de Marabá 1 (um) cargo vago de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Sede da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais, criado
pela Lei 1.772/2003.
XII – REDISTRIBUIR para a Subseção Judiciária de Santarém 1 (um) cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Sede da Seção Judiciária do Estado do Pará, vago em
decorrência da posse de Cristiane Nassar Pinho em outro cargo inacumulável.
XIII – REDISTRIBUIR para a Subseção Judiciária de Picos 1 (um) cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Sede da Seção Judiciária do Estado do Piauí, vago em
decorrência da posse de Cristiane Wallery Giscar Desten Alves C. Raposo em outro cargo inacumulável.
XIV – REDISTRIBUIR para a Subseção Judiciária de Santarém 1 (um) cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Sede da Seção Judiciária do Estado do Piauí, vago em
decorrência da posse de Lucimar Sobral Neto em outro cargo inacumulável.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO
ANO XVII
BOLETIM DE SERVIÇO
N. 198
P. 1883
XV – REDISTRIBUIR para a Sede da Seção Judiciária do Estado do Acre 1 (um) cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio
Especializado, Especialidade Contabilidade, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Sede da Seção Judiciária
do Estado do Piauí, vago em decorrência da aposentadoria de Cláudia Maria de Sousa Lima.
XVI – REDISTRIBUIR para a Subseção Judiciária de Tabatinga 1 (um) cargo vago de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Sede da Seção Judiciária do Estado de Rondônia criado pela Lei
10.772/2003.
XVII – ALTERAR, nos termos do art. 4º, § 1º, da Resolução 207/99 – CJF, a Área de Atividade de 1 (um) cargo vago de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Sede da Seção Judiciária do Estado
de Roraima, criado pela Lei 10.772/2003, para Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Contabilidade.
u
Atos assinados pela Presidente, Desembargadora Federal Assusete Magalhães.
PORTARIAS
PORTARIA/PRESI 630-436 DE 24/10/ 2006
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo
em vista o que consta do P.A. 7.036/2005 – TRF, RESOLVE:
REVOGAR, a partir de 11/10/2006, a cessão ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região do servidor RONAN KLEPERON
RONATO, Técnico Judiciário, Área Serviços Gerais, Especialidade: Segurança e Transporte, Nível Intermediário, Classe “C”,
Padrão 15, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais, autorizada
pela Portaria/PRESI 630-683 de 07/12/2005, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 19/12/2005.
Portaria assinada pela Presidente, Desembargadora Federal Assusete Magalhães.
u
DESPACHOS
Processo 8.959/2006 – TRF1
ASSUNTO: Remoção de servidor.
Em face das informações da Secretaria de Recursos Humanos, indefiro o pedido de remoção da servidora TEREZA
CRISTINA ALVES COSTA FONTES, Técnica Judiciária, da Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso, Subseção Judiciária
de Rondonópolis, para a Seção Judiciária do Distrito Federal, para a Sede da Seção Judiciária do Estado de Goiás ou para as
Subseções Judiciárias de Anápolis, Luziânia ou Aparecida de Goiânia, por não atender ao disposto no art. 36, parágrafo único,
III, “a”, da Lei 8.112/1990, c/c o art. 2º, III, “a”, da Resolução 387/2004 – CJF, e segundo o decidido no P.A. 2.415/2006 – TRF, Corte
Especial Administrativa, Sessão de 13/07/2006.
Brasília (DF), 21 de outubro de 2006.
U
Despacho assinado pela Presidente, Desembargadora Federal Assusete Magalhães.
DIRETORIA-GERAL
PORTARIAS
PORTARIA/DIGES 630-363 DE 26/10/2006
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE:
DISPENSAR, a servidora CLÁUDIA GONÇALVES MACIEL, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal
deste Tribunal, da Função Comissionada, Código FC-04, de Assistente Processual III do Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora
Federal Neuza Maria Alves da Silva, a partir de 01/11/2006.
u
Portaria assinada pelo Diretor-Geral, Felipe dos Santos Jacinto.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DEMONSTRATIVOS DE CONCESSÕES DE DIÁRIAS
TIPO / NÚMERO DE DIÁRIAS
NÚMERO
DA OB/2006
NÚMERO
DA NE
NÚMERO
DA ND
NÚMERO
DO
PROCESSO
FAVORECIDO
900482
21
339014
632/06
** ALOISIO PALMEIRA LIMA
632/06
***
JULIANA
BEZERRA GUANAMBI 03.02.06 A
ESPINDOLA MOREIRA
08.02.06
6
1.391,00
632/06
*** JÚLIO CÉSAR PIRES DE GUANAMBI 09.02.06 A
OLIVEIRA
10.02.06
2
428,00
900721
900927
21
21
339014
339014
DESTINO
PERÍODO
A
GUANAMBI 03.02.06
08.02.06
INICIAL
PRORROGAÇÃO
2,5
COMPLEMENTAÇÃO
DEVOLUÇÃO
VALOR
1.015,00
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO
ANO XVII
BOLETIM DE SERVIÇO
N. 198
P. 1884
No valor das diárias, estão inclusos R$ 107,00, de que trata o parágrafo 2º do art. 13 da Resolução 461/2005 – CJF.
** Tornar sem efeito a publicação do Boletim de Serviço 021 de 03.02.2006.
*** Para acerto do valor das diárias pagas.
Brasília, 1º de novembro de 2006.
U
Ordenadores de Despesas: Ruiter Roberto Ramos e Felipe dos Santos Jacinto.
TIPO / NÚMERO DE DIÁRIAS
NÚMERO
DA OB/2006
NÚMERO
DA NE
NÚMERO
DA ND
NÚMERO
DO
PROCESSO
FAVORECIDO
DESTINO
PERÍODO
901749
34
339014
2982/06
**
FLAVIA
CARDOSO
AURELIANO MOREIRA
SALVADOR
04.04.06 A
05.04.06
2982/06
*** MARCELA CORREIA E
SILVA
SALVADOR
05.04.06 A
08.04.06
2982/06
ANTÔNIO
SÁVIO
OLIVEIRA CHAVES
DE
SALVADOR
07.04.06
2982/06
ANTÔNIO
SÁVIO
OLIVEIRA CHAVES
DE
SALVADOR
08.04.06
901780
901804
34
21
21
339014
339014
339014
INICIAL
PRORROGAÇÃO
COMPLEMENTAÇÃO
1
*** Para acerto do número da Ordem Bancária.
Brasília, 1º de novembro de 2006
U
Ordenadores de Despesas: Ruiter Roberto Ramos e Felipe dos Santos Jacinto.
VALOR
214,00
3,5
1.006,00
1
2
* No valor das diárias, estão inclusos R$ 107,00, de que trata o parágrafo 2º do art. 13 da Resolução 461/2005 - CJF.
** Para acerto do tipo de diárias.
DEVOLUÇÃO
406,00
406,00