Carreiras de Técnico e de Analista Judiciário do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) Prazer! Sou Marília Barcelos, ingressei no último concurso na carreira de técnico judiciário do TJDFT, em 2008. Apesar do pouco tempo de serviço público, apenas três anos de Tribunal, posso contribuir para que você tenha uma noção geral sobre o TJ e, também, sobre as carreiras do Judiciário. É claro que cada tribunal tem suas peculiaridades, mas há vários aspectos comuns, como a remuneração, o progresso na carreira, que poderão ajudá-lo na hora de escolher qual concurso prestar. 1) Atribuições do TJDFT O TJDFT é um poder judiciário estadual “sui generis”, mantido e organizado pela União, posto que o Distrito Federal não se confunde quer com Estado-Membro, quer com Município. Deste modo, distinguese de outros tribunais estaduais, por exemplo, quanto ao salário, que é equiparado aos dos Tribunais Superiores. Sua função precípua é jurisdicional, ou seja, é o Poder incumbido de aplicar a lei aos casos concretos litigiosos por meio de um processo judicial. Nesse sentido é que se inspira a atual missão do TJ: “Proporcionar à sociedade do Distrito Federal e dos Territórios o acesso à Justiça e a resolução dos conflitos, por meio de um atendimento de qualidade, promovendo a paz social.” www.pontodosconcursos.com.br 2) Estrutura Organizacional A justiça do Distrito Federal é a justiça comum, de competência residual, de natureza “estadual”, que possui duas instâncias: a primeira, na qual atuam os juízes de direito e os juízes de direito substitutos em varas de direito espalhadas em todo território geográfico do Distrito Federal, que é dividido atualmente em 13 circunscrições judiciárias. Quanto à segunda instância, é representada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, composto por 35 desembargadores que compõem órgãos administrativos (Tribunal Pleno Administrativo, Conselho de Administração, Conselho da Magistratura, e Comissões Permanentes) e órgãos judiciais (Conselho Especial, Câmaras e Turmas) 3) Carreira do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Basicamente as carreiras do quadro do TJDFT dividem-se em técnico e analista judiciário. Entretanto, há diferentes especialidades em cada uma. No último concurso, foram quatro especialidades para o cargo de técnico: administrativa, segurança, enfermagem e programação de sistemas. Quanto aos analistas, ixi, aí foram muitas especialidades: administrativa, judiciária, execução de mandados, administração, analista de contabilidade, sistemas, controle arquitetura, interno, arquivologia, enfermagem, biblioteconomia, engenharia civil, engenharia elétrica, engenharia mecânica, estatística, fisioterapia, medicina (vários ramos), pedagogia, psicologia e, por fim, serviço social. Esse foi um dos poucos concursos que vi abranger tantas áreas de conhecimento. Gostaria de falar sobre todas as carreiras, mas, para não virar uma monografia, rapidamente vou falar sobre a minha carreira, técnico judiciário administrativo, e a de analista judiciário, área judiciária. Começando pela carreira de técnico, que compõe a maior parte do quadro do TJDFT, posso afirmar que é muito difícil definir as atribuições, pois depende muito da área de lotação. Eu mesma tomei www.pontodosconcursos.com.br posse e fui lotada no Tribunal do Júri de Planaltina, onde ex erci atividades cartorárias que estão ligadas à atividade-fim do Tribunal. Um ano depois fui selecionada para trabalhar na Ouvidoria, local onde trabalho atualmente, e que é completamente diferente do primeiro, por ser uma área administrativa ligada à atividade-meio do Tribunal. Já a definição do trabalho do analista judiciário, área judiciária, privativa de bacharel em Direito, est á voltada para o trabalho em cartório ou gabinetes de desembargadores. Apesar de haver distintas atribuições nesses ambient es, sua função é basicamente assessorar os juízes e desembargadores, produzir atos cartorários, pareceres, dar andamento aos processos. Por fim, gostaria de falar rapidamente sobre três outras especialidades. Estatística: muitos se perguntam o que um est atístico faz em um Tribunal, esclareço como é importante ter um. Atualmente, o Tribunal conta com três, que são responsáveis por pesquisas e projetos que visam melhorar o Tribunal. Já tive a felicidade de trabalhar com um numa pesquisa sobre a qualidade do atendimento em varas comuns no TJDFT. Psicologia: há muitos psicólogos que trabalham na Vara da Infância e Juventude, lá auxiliam juízes produzindo pareceres técnicos, dentre outras atividades. Medicina: o Tribunal conta com uma grande equipe médica em t odos fóruns das regiões administrativas, mas é na sede em que se concentram muitas especialidades, como ginecologia, pediatria, odontologia . 4) Graduação exigida nos Concursos Para o cargo de técnico judiciário administrativo, foi exigido, no último concurso, o certificado de conclusão de curso de ensino médio. Para especialidade de segurança, além do certificado, a Carteira Nacional de Habilitação “B” ou superior. Para enfermagem, foi exigido complementariamente um curso profissionalizante de Auxiliar de www.pontodosconcursos.com.br Enfermagem e, para programação de sistemas, foram exigidas 180 horas/aula de cursos da área. Os cargos de analistas, como de praxe, exigiram diploma de conclusão em nível superior. Na área administrativa, pode ser curso de nível superior em qualquer área de formação. As demais especialidades tiveram como requisitos os respectivos diplomas nas áreas de formação. 5) Disciplinas básicas exigidas nos concursos No último concurso para o cargo de técnico, foram cobrados conhecimentos em redação oficial; matemát ica (conjuntos, equação, inequação, administração função, gráficos, financeira, de sistemas recursos lineares); humanos e noções de de material; qualidade de atendimento ao público; trabalho em equipe; Provimento Geral da Corregedoria, além de um conhecimento comum a todos os cargos: língua portuguesa, regimento interno, Lei de Organização Judiciária - LOJ, noções de direito constitucional e de administrativo. Para analista judiciário, área judiciária, foi exigida a parte comum (regimento e LOJ), além do conhecimento específico em direito constitucional, penal, administrativo, civil, processual civil e legislação específica (ECA, Lei de Execução Penal, Crimes Hediondos, dentre outras). 6) Remuneração A remuneração dos cargos do TJDFT é composta pelo vencimento básico do cargo e pela Gratificação de Atividade Judiciária – GAJ, que é calculada mediante a aplicação do percentual de 50% sobre os vencimentos básicos, além de vantagens pecuniárias estabelecidas em lei. O último plano de carreira estabelecido pela Lei n. 11.416, de 2006, traz a remuneração inicial para o cargo de técnico judiciário, área administrativa, somando as rubricas e acrescida a indenização de www.pontodosconcursos.com.br auxílio-alimentação, totalizando o valor bruto de R$ 4.762, 96 e, no de final da carreira, o valor de R$ 7.130,57. Já o cargo de analista, área administrativa ou judiciária (exceto execução de mandados), tem a remuneração inicial bruta de R$ 7.321, 39 e a final de R$ 11.205, 98. 7) Progressão na Carreira/ funções comissionadas A ascensão na carreira dá-se mediante progressão funcional e promoção. A progressão funcional é a movimentação do servidor de um padrão para o seguinte dentro de uma mesma classe, observado o interstício de um ano, sob os critérios fixados em regulamento e de acordo com o resultado de avaliação formal de desempenho. Há, atualmente, 15 padrões em cada cargo do TJDFT. Já a promoção é a movimentação do servidor do último padrão de uma classe para o primeiro padrão da classe seguinte, observado também o interstício de um ano em relação à progressão funcional imediatamente anterior, dependendo, cumulativamente, do resultado de avaliação formal de desempenho e da participação em curso de aperfeiçoamento. Existem três classes em cada cargo: A, B e C. Há muitas funções comissionadas e cargos em comissão no Tribunal. As funções vão de FC- 1 (R$ 1.019,17) a FC – 6 (R$ 3.072,36), que são valores somados à remuneração. Os cargos em comissão vão da CJ -1 (5.164,81) a CJ -4 (R$ 7.596,39). Achei interessante e democrático o sistema de distribuição de muitas funções (porém não todas), que acontece por meio de seleção interna. Basicamente, há, mensalmente, a divulgação de vagas, com ou sem funções, para que os servidores se candidatem e participem do processo de seleção. Eu mesma tive a experiência de participar de uma, que me deixou feliz e surpresa à época, pois, ao contrário do que domina no senso comum - de que só é selecionado quem é indicado por alguém (o famoso Q.I. (quem indica) - , fui selecionada. www.pontodosconcursos.com.br 8) Jornada de Trabalho A jornada de trabalho no TJDFT é de 35 horas semanais, baseada no horário de atendimento ao público que é das 12h às 19h. Apesar de a maioria dos servidores trabalharem nesse horário, há unidades que também funcionam pela manhã e à noite. Recentemente, o CNJ deliberou acerca do horário de funcionamento de todos os tribunais, que passará a ser das 9h às 18h. Ao que tudo indica, parece que não haverá mudança na jornada, mas poderá ser mais comum a escala de oito horas com intervalo para almoço, em vez das sete horas ininterruptas. 9) Natureza do Trabalho A natureza do trabalho varia se a área é administrativa ou judiciária. Como o Tribunal é muito grande e há muitas áreas distintas, vou transcrever a descrição sumária presente no Manual de Cargos e Funções do Tribunal: Analista judiciário – área judiciária: compreende atividades relacionadas ao suporte técnico às funções dos magistrados, elaboração de relatórios, pesquisas e pareceres de natureza jurídica, preparo e execução de atos referentes a processos judiciais, bem como assessoramento às áreas jurídicas. Técnico judiciário – área administrativa: compreende atividades que consistem na execução de tarefas relacionas à redação de expedientes microcomputador, simples e/ou atendimento ao padronizados, público, operação ações relativas de ao andamento dos Processos Judiciais e Administrativos, bem como transportes de Processos e documentos em geral. 10)Lotação Inicial Ao tomar posse, o técnico pode ser lotado em uma área administrativa ou, tal como o analista, em qualquer um dos fóruns do www.pontodosconcursos.com.br Distrito Federal para desempenho de atividade judiciária. No meu caso, fui lotada em Planaltina. No início, ficava indignada com a distância que tinha de percorrer todos os dias (quase 70 km), mas depois fiquei tranquila, pois passei a fazer uma espécie de rodízio com dois amigos. 11) Mobilidade/remoção Há algumas formas para mudar de setor no TJ: Permuta: atualmente, Oportunidade de há a ferramenta Localização), no qual BOL os (Banco de servidores se cadastram, colocando as preferências das áreas em que querem ser lotados para seja possível a permuta com outro servidor que tenha interesse em trocar de localização; Seleção Interna: há uma divulgação por e-mail das áreas que abrem vaga e que querem escolher o servidor mediante um processo seletivo; Livre designação para exercício de função comissionada ou nomeação para cargo em comissão em unidade diversa daquela em que está localizado; Quando ocorre uma mudança na estrutura administrativa ou judiciária do TJDFT; A pedido da unidade interessada em receber determinado servidor. É válido ressaltar que, quando o servidor toma posse, só poderá movimentar-se após oito meses, ou, a qualquer tempo, se houver designação para exercício de função comissionada, de nomeação para cargo em comissão ou de prescrição de perícia médica. Bom, é basicamente isso que tenho a dizer. Meu conselho é que este é um concurso imperdível para aqueles que sonham em ingressar no serviço público. Digo isso porque o TJDFT é muito grande e, dessa forma, convoca muita gente. No último concurso, foram chamados, até o momento, 663 analistas judiciários, área judiciária, e 1.843 técnicos www.pontodosconcursos.com.br administrativos, área judiciária. Ou seja, oportunidade excelente para se tornar servidor público de um excelente órgão!!! www.pontodosconcursos.com.br