Jornal Oficial nº 1861 Pág. 1 Terça-feira, 8 de maio de 2012 Jornal Oficial do Município de Londrina IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE LONDRINA ANO XV N° 1861 Terça-feira, 8 de maio de 2012 Publicação Semanal Digitally signed by PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LONDRINA:75771477 000170 Date: 2012.05.08 15:16:52 -03'00' JORNAL DO EXECUTIVO ATOS LEGISLATIVOS DECRETOS DECRETO Nº 517 DE 4 DE MAIO DE 2012 SÚMULA: Altera o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício financeiro de 2012 do Fundo de Urbanização de Londrina - FUL, previsto no Decreto nº 3, de 2 de janeiro de 2012. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no Decreto nº 3, de 2 de janeiro de 2012, DECRETA: Art. 1º Fica alterado o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício financeiro de 2012, previsto no Decreto nº 3, de 2 de janeiro de 2012, acrescendo a Previsão de Aplicação de Recursos para o mês de maio em R$ 2.022.000,00 (dois milhões, vinte e dois mil reais), conforme a seguir especificado: Programa de Trabalho Elemento de Despesa Fonte de Recursos Mês 40010.15.451.0031.2.093 3.3.90.39 02509 Maio 200.000,00 710.000,00 910.000,00 40010.15.452.0032.2.094 3.3.90.39 01001 Maio 1.000.000,00 730.000,00 1.730.000,00 40010.18.452.0032.2.095 3.3.90.39 01511 Maio Previsão de Aplicação de Recursos - Em R$ Inicial Total Acréscimo Atual 1.740.000,00 582.000,00 2.322.000,00 2.940.000,00 2.022.000,00 4.962.000,00 Art. 2º Como recursos para a alteração prevista no artigo anterior, fica deduzida igual quantia da Previsão de Aplicação de Recursos dos meses de setembro e outubro, conforme a seguir especificado: Previsão de Não Aplicação de Recursos Em R$ Programa de Trabalho Elemento de Despesa Fonte de Recursos Mês 40010.15.451.0031.2.093 3.3.90.39 02509 Setembro 3.3.90.39 02509 Outubro 40010.15.452.0032.2.094 3.3.90.39 01001 Setembro 3.3.90.39 01001 40010.18.452.0032.2.095 3.3.90.39 01511 3.3.90.39 01511 Outubro Total Inicial Dedução Atual 1.058.000,00 500.000,00 558.000,00 766.000,00 210.000,00 556.000,00 1.000.000,00 600.000,00 400.000,00 Outubro 500.000,00 130.000,00 370.000,00 Setembro 914.000,00 422.000,00 492.000,00 654.000,00 160.000,00 494.000,00 4.892.000,00 2.022.000,00 2.870.000,00 Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Londrina, 4 de maio de 2012. Homero Barbosa Neto - Prefeito do Município, Dirceu Sodré - Secretário Municipal de Governo, Edson Antonio de Souza - Secretário Municipal de Planejamento. Jornal Oficial nº 1861 Pág. 2 Terça-feira, 8 de maio de 2012 DECRETO Nº 518 DE 4 DE MAIO DE 2012 SÚMULA: Inclui no Quadro de Detalhamento da Despesa do corrente exercício financeiro, as Fontes de Recursos 33744 Programa Erradicação do Trabalho Infantil - PETI / Bolsa - Exercício Anterior, 33786 - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI - Bolsa - Exercício Anterior e 33867 - Co-financiamento do Piso Variável de Média Complexidade / MDS - PETI / Jornada - Exercício Anterior, no Elemento de Despesa 3.3.90.30 - Material de Consumo; abre Crédito Adicional Suplementar - Lei Específica / Superávit Financeiro da quantia de R$ 369.441,02 junto à Secretaria Municipal de Assistência Social / Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS; altera o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício financeiro de 2012, previsto no Decreto nº 3, de 2 de janeiro de 2012. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no inciso I, § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na Instrução Técnica do Tribunal de Contas do Estado do Paraná nº 20, de 23 de maio de 2003 e suas alterações, e na Lei Municipal nº 11.511 de 16 de março de 2012, publicada no Jornal Oficial do Município, edição nº 1.819 de 19 de março de 2012, DECRETA : Art. 1º Ficam incluídas, no Quadro de Detalhamento da Despesa do corrente exercício financeiro, as Fontes de Recursos 33744 - Programa Erradicação do Trabalho Infantil - PETI / Bolsa - Exercício Anterior, 33786 - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI - Bolsa - Exercício Anterior e 33867 - Co-financiamento do Piso Variável de Média Complexidade / MDS - PETI / Jornada - Exercício Anterior, no Elemento de Despesa 3.3.90.30 - Material de Consumo. Art. 2º Fica aberto, no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional Suplementar - Lei Específica / Superávit Financeiro da quantia de R$ 369.441,02 (trezentos e sessenta e nove mil, quatrocentos e quarenta e um reais e dois centavos), para inclusão das Fontes de Recursos a seguir especificadas: 14030.08.244.0017.6.052 - Atividades de Proteção Social Especial 3.0.00.00 - DESPESAS CORRENTES 3.3.00.00 - Outras Despesas Correntes 3.3.90.00 - Aplicações Diretas 3.3.90.30 - Material de Consumo Fonte 33744 38.523,88 Fonte 33786 112.302,94 Fonte 33867 218.614,20 369.441,02 TOTAL Art. 3º Como recursos para a abertura do Crédito previsto no artigo anterior, o Executivo utilizar-se-á do previsto no inciso I, § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, do previsto na Instrução Técnica do Tribunal de Contas do Estado do Paraná nº 20, de 23 de maio de 2003 e suas alterações, e na Lei Municipal nº 11.511 de 16 de março de 2012, publicada no Jornal Oficial do Município, edição nº 1.819 de 19 de março de 2012. Parágrafo único. Como Superávit Financeiro considerar-se-á o montante de R$ 369.441,02 (trezentos e sessenta e nove mil, quatrocentos e quarenta e um reais e dois centavos), apurado em Balanço Patrimonial encerrado em 31 de dezembro de 2011. Art. 4º Fica alterado o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício financeiro de 2012, previsto no Decreto nº 3, de 2 de janeiro de 2012, acrescendo a Previsão de Aplicação de Recursos para os meses de maio e junho em R$ 369.441,02 (trezentos e sessenta e nove mil, quatrocentos e quarenta e um reais e dois centavos), conforme a seguir especificado: Previsão de Aplicação de Em R$ Recursos - Programa de Trabalho Elemento de Despesa Fonte Mês 14030.08.244.0017.6.052 3.3.90.30 33744 Maio 0,00 38.523,88 38.523,88 3.3.90.30 33786 Maio 0,00 112.302,94 112.302,94 3.3.90.30 33867 Maio 0,00 100.000,00 100.000,00 3.3.90.30 33867 Junho 0,00 118.614,20 118.614,20 0,00 369.441,02 369.441,02 Total Inicial Acréscimo Atual Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Londrina, 4 de maio de 2012. Homero Barbosa Neto - Prefeito do Município, Dirceu Sodré - Secretário Municipal de Governo, Edson Antonio de Souza - Secretário Municipal de Planejamento. Jornal Oficial nº 1861 Pág. 3 Terça-feira, 8 de maio de 2012 ATA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº SMGP-80/2012 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N.º PAL/SMGP - 0021/2012. MODALIDADE: PREGÃO PG/SMGP-0050/2012. DETENTORA DA ATA: V.S.COSTA & CIA LTDA. OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de papelão fibrado. PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses contados da publicação da respectiva Ata de Registro de Preços. PRAZO DE VIGENCIA: da data de assinatura a 60 (sessenta) dia após o término do seu prazo de execução. DATA DE ASSINATURA: 20/04/2012. A ata de registro de preços, na íntegra, encontra-se disponível no site oficial do município. EDITAL EDITAL Nº 73/2012-DGP/SMGP Convoca candidatos aprovados no Concurso Público aberto pelo Edital n.º 067/2011-DGP/SMGP para provimento de vaga no cargo de Agente de Gestão Pública A7 (Operários) Faço pública para conhecimento dos(as) interessados(as), a convocação do candidato abaixo relacionado para comparecer no dia 08 de maio de 2012, as 13h30min, no(a) Diretoria de Gestão de Pessoas - DGP, Prefeitura Municipal de Londrina, Av. Duque de Caxias, nº. 635, 2º andar, Londrina - PR, para aceitação de vaga ao cargo acima mencionado e posterior encaminhamento aos exames clínicos de saúde que precedem a nomeação. Agente de Gestão Pública A7 (Operários) Classificação 37º Inscrição Nome do Candidato(a) 153051654 GERALDO ELIAS PEREIRA FILHO O não comparecimento no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados após 08 de maio de 2012, implicará na desclassificação automática do(a) candidato(a). Os candidatos deverão realizar os exames admissionais, os quais serão indicados no ato da convocação, pela Diretoria de Gestão de Saúde Ocupacional do Município de Londrina, ficando as despesas oriundas destes às expensas do candidato. Será desclassificado ainda, o(a) candidato(a) que, encaminhado aos exames clínicos que precedem à nomeação, não realizá-los no prazo de 07 (sete) dias contados da data do encaminhamento e não ter agendado perícia com a Diretoria de Gestão de Saúde Ocupacional. O prazo para entrega da documentação exigida à nomeação será de 02 (dois) dias úteis da data de emissão do laudo médico oficial, certificado pela Diretoria de Gestão de Saúde Ocupacional. Londrina, 4 de maio de 2011. Fábio César Reali Lemos - Secretário Municipal de Gestão Pública, Cláudia Rozabel de Souza Hildebrando - Diretora de Gestão de Pessoas (exercício). EXTRATOS Extrato de Segundo Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Cultural e Financeira firmado entre proponente de projeto cultural aprovado pela CAPC (Comissão de Análise de Projetos Culturais) instituída pela lei 8984/02 e inscrito no Edital 004/11 PROMIC: 12-127 CONVENENTE: Edio Elias Gonçalves CPF: 037.046.729-98 RG: 2.372.569-0 SSP-PR OBJETO: Cessão gratuita de bens para realização do Projeto Cultural "A Rua Dança a Cidade" VIGÊNCIA: até 31 de Dezembro de 2012 Extrato de Segundo Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Cultural e Financeira firmado entre proponente de projeto cultural aprovado pela CAPPE (Comissão de Análise de Programas e Projetos Estratégicos) instituída pela lei 8984/02 e inscrito no Edital 002/11 PROMIC: 12-161 CONVENENTE: Usina Cultural CNPJ: 05.995.515/0001-92 Endereço: Av. Duque de Caxias, 4159 Dirigente: Jackeline Seglin dos Santos CPF: 099.234.078-02 RG: 16.187.001-6 SSP-SP Jornal Oficial nº 1861 Pág. 4 Terça-feira, 8 de maio de 2012 OBJETO: Cessão gratuita de bens para realização do Projeto Cultural "Vila Usina Cultural" VIGÊNCIA: até 21 de Dezembro de 2012 Extrato de Segundo Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Cultural e Financeira firmado entre proponente de projeto cultural aprovado pela CAPPE (Comissão de Análise de Programas e Projetos Estratégicos) instituída pela lei 8984/02 e inscrito no Edital 002/11 PROMIC: 12-149 CONVENENTE: Associação dos Amigos da Educação e Cultura Norte do Paraná CNPJ: 04.051.956/0001-73 Endereço: Rua Cuiabá, 39 Dirigente: Luiz Aparecido Bertipaglia CPF: 571.509.589-15 RG: 4.002.632-0 SSP-PR OBJETO: Cessão gratuita de bens para realização do Projeto Cultural "Vila Cultural Espaço da Artes" VIGÊNCIA: até 21 de Dezembro de 2012 Extrato de Segundo Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Cultural e Financeira firmado entre proponente de projeto cultural aprovado pela CAPPE (Comissão de Análise de Programas e Projetos Estratégicos) instituída pela lei 8984/02 e inscrito no Edital 002/11 PROMIC: 12-139 CONVENENTE: AlmA - Associação Intercultural de Projetos Sociais CNPJ: 07.094.270/0001-58 Endereço: Rua Mar Del Plata, 93 Dirigente: Valéria Mendonça Barreiros CPF: 174.233.738-42 RG: 2.235.004-8 SSP-PR OBJETO: Cessão gratuita de bens para realização do Projeto Cultural "Vila Cultural AlmA Brasil" VIGÊNCIA: até 21 de Dezembro de 2012 Extrato de Segundo Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Cultural e Financeira firmado entre proponente de projeto cultural aprovado pela CAPC (Comissão de Análise de Projetos Culturais) instituída pela lei 8984/02 e inscrito no Edital 004/11 PROMIC: 12-014 CONVENENTE: Maria Amélia Antonio Melo CPF: 745.248.609-91 RG: 3.404.690-5 SSP-PR OBJETO: Cessão gratuita de bens para realização do Projeto Cultural "Teares Alegria" VIGÊNCIA: até 31 de Dezembro de 2012 Extrato de Segundo Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Cultural e Financeira firmado entre proponente de projeto cultural aprovado pela CAPC (Comissão de Análise de Projetos Culturais) instituída pela lei 8984/02 e inscrito no Edital 004/11 PROMIC: 12-032 CONVENENTE: Marcos Paulo Calegari CPF: 327.280.958-92 RG: 32891594-4 SSP-SP OBJETO: Cessão gratuita de bens para realização do Projeto Cultural "Teatro de Sombras de Ofélia - projeção de imagenshistórias" VIGÊNCIA: até 21 de Dezembro de 2012 Extrato de Quarto Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Cultural e Financeira firmado entre proponente de projeto cultural aprovado pela CAPPE (Comissão de Análise de Programas e Projetos Estratégicos) instituída pela lei 8984/02 e inscrito no Edital 002/09 PROMIC: 10-099 CONVENENTE: ASAM - Associação dos Amigos do Museu Histórico de Londrina CNPJ: 01.192.562/0001-47 Endereço: Rua Benjamin Constant, 900 Jornal Oficial nº 1861 Pág. 5 Terça-feira, 8 de maio de 2012 Dirigente: Maria Lopes Kireeff CPF: 362.912.699-53 RG: 3.032.973-2 SSP-PR OBJETO: Prorrogação de prazo de vigência para realização do Projeto Cultural "Memória Ferroviária de Londrina: Recuperação dos Carros Ferroviários da R.V.P.S.C." VIGÊNCIA: até 30 de Junho de 2012. CONTRATO N.º SMGP - 34/2012 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N.º PAL/SMGP - 267/2012 MODALIDADE: DISPENSA Nº. DP/SMGP - 0061/2012. CONTRATADO: ATACADO MARINGÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. REPRESENTANTE: EDSON BATISTA FERREIRA. QUADRO SOCIETÁRIO: NELSON GONÇALVES DA SILVA E NELSON GONÇALVES DA SILVA JUNIOR. OBJETO: AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME. PRAZO DE EXECUÇÃO: 90 (noventa) dias corridos, contados do recebimento da Ordem de Serviço. PRAZO DE VIGENCIA 60 (sessenta) dias após o término do prazo de execução. DATA DE ASSINATURA: 02/05/2012. O contrato, na íntegra, se encontra disponível no site oficial do município. DISPENSA Nº DP/SMGP- 61/2012 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº PAL/SMGP-267/2012 Art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93. OBJETO: Aquisição emergencial de gêneros alimentícios - básicos, para preparação do cardápio da merenda escolar e das unidades assistenciais do município de Londrina, incluindo a logística de distribuição nestas unidades solicitantes, durante o prazo de 90 (noventa) dias, incluindo a logística de distribuição às unidades escolares e assistenciais. SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS; Secretaria Municipal de Educação - SME. CONTRATADA: Atacado Maringá Ind. e Com. de Alimentos Ltda. CNPJ: 72.272.149/0001-30. VALOR TOTAL: R$ 825.722,72 (Oitocentos e vinte e cinco mil, setecentos e vinte e dois reais e setenta e dois centavos). PRAZO DE EXECUÇÃO: 90 (noventa) dias - Prazo de entrega: 10 (dez) dias. CAAPSML CAIXA DE ASSISTÊNCIA, APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE LONDRINA PORTARIA PORTARIA Nº 85, DE 26 DE ABRIL DE 2012 O SUPERINTENDENTE DA CAIXA DE ASSISTÊNCIA, APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE LONDRINA - CAAPSML, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Fica concedido, na forma do anexo único desta portaria, o benefício de pensão por morte a Isaura Dias Miguel, cônjuge do ex-servidor aposentado José Miguel, a contar de 31 de Março de 2012. Parágrafo único - O benefício previdenciário concedido está fundamentado pelos artigos 50 ao 59, III, da Lei Municipal nº 11.348/2011 e art. 40, § 2º, § 7º, I, e 8º da Constituição Federal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Londrina, 26 de Abril de 2012. Denio Ballarotti - Superintendente da Caapsml. EXTRATOS INEXIGIBILIDADE Nº IN/SMGP/CAAPSML-33/2012 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº PAL/SMGP/CAAPSML-269/2012 OBJETO: Credenciamento da pessoa jurídica para prestação de serviços de assistência nas áreas de: medicina, odontologia, psicologia, fisioterapia, fonoaudiologia serviços de imagem e nutrição: ANGELA DO ROCIO DE OLIVEIRA LIMA & CIA LTDA, conforme parecer da Comissão de Credenciamento, designada pela Portaria nº 021/2012-CAAPSML. VALOR: R$ Jornal Oficial nº 1861 Pág. 6 Terça-feira, 8 de maio de 2012 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais), pelo prazo de 12 (meses). PRAZO DE EXECUÇÃO: Período de 12 (doze) meses, prorrogáveis automaticamente, por iguais e sucessivos períodos, até o período máximo de 60 (sessenta) meses, e terá início a partir da assinatura do Termo de Credenciamento. INEXIGIBILIDADE Nº IN/SMGP/CAAPSML-34/2012 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº PAL/SMGP/CAAPSML-270/2012 OBJETO: Credenciamento da pessoa jurídica para prestação de serviços de assistência nas áreas de: medicina, odontologia, psicologia, fisioterapia, fonoaudiologia serviços de imagem e nutrição: CLÍNICA DE FISIATRIA E REABILITAÇÃO DE LONDRINA LTDA, conforme parecer da Comissão de Credenciamento, designada pela Portaria nº 021/2012-CAAPSML. VALOR: R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais), pelo prazo de 12 (meses). PRAZO DE EXECUÇÃO: Período de 12 (doze) meses, prorrogáveis automaticamente, por iguais e sucessivos períodos, até o período máximo de 60 (sessenta) meses, e terá início a partir da assinatura do Termo de Credenciamento. CONTRATO Nº TC/SMGP/CAAPSML-29/2012 MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE Nº IN/SMGP/CAAPMSL-0028/2012. CONTRATADA: DOVIS BONINI CAMPANHÃ: Credenciamento de pessoa física para prestação de serviços de assistência nas áreas de: medicina, odontologia, psicologia, fisioterapia, fonoaudiologia, nutrição e diagnóstico por imagem, conforme parecer da Comissão de Credenciamento, designada pela Portaria nº 021/2012-CAAPSML. VALOR: R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais), pelo prazo de 12 (doze) meses. PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses, prorrogáveis por iguais e sucessivos períodos até o período máximo de 60 (sessenta) meses, a contar da assinatura do termo de credenciamento. DATA DE ASSINATURA: 26/04/2012. CONTRATO Nº TC/SMGP/CAAPSML-30/2012 MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE Nº IN/SMGP/CAAPMSL-0029/2012. CONTRATADA: LINCOLN SÉRGIO SANTOS FALEIROS: Credenciamento de pessoa física para prestação de serviços de assistência nas áreas de: medicina, odontologia, psicologia, fisioterapia, fonoaudiologia, nutrição e diagnóstico por imagem, conforme parecer da Comissão de Credenciamento, designada pela Portaria nº 021/2012-CAAPSML. VALOR: R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais), pelo prazo de 12 (doze) meses. PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses, prorrogáveis por iguais e sucessivos períodos até o período máximo de 60 (sessenta) meses, a contar da assinatura do termo de credenciamento. DATA DE ASSINATURA: 26/04/2012. CONTRATO Nº TC/SMGP/CAAPSML- 31/2012 MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE Nº IN/SMGP/CAAPMSL-0030/2012. CONTRATADA: ECOCÁRDIO VASCULAR SERVIÇO DE IMAGENOLOGIA LTDA: Credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços de assistência nas áreas de: medicina, odontologia, psicologia, fisioterapia, fonoaudiologia, serviços de imagem e nutrição, conforme parecer da Comissão de Credenciamento, designada pela Portaria nº 021/2012-CAAPSML. REPRESENTANTE: Fernando Garcia Rocha e Luiz Carlos Miguita Júnior. VALOR: R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais), pelo prazo de 12 (doze) meses. PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses, prorrogáveis automaticamente, por iguais e sucessivos períodos até o período máximo de 60 (sessenta) meses, a contar da assinatura do termo de credenciamento. DATA DE ASSINATURA: 26/04/2012. c CONTRATO Nº TC/SMGP/CAAPSML-33/2012 MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE Nº IN/SMGP/CAAPMSL-0032/2012. CONTRATADA: LABIMAGEM SERVIÇOS DE RADIODIAGNÓSTICO LTDA: Credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços de assistência nas áreas de: medicina, odontologia, psicologia, fisioterapia, fonoaudiologia, serviços de imagem e nutrição, conforme parecer da Comissão de Credenciamento, designada pela Portaria nº 021/2012-CAAPSML. REPRESENTANTE: Jefferson Luiz Padilha. VALOR: R$ 525.000,00 (Quinhentos e Vinte e Cinco Mil Reais), pelo prazo de 12 (doze) meses. PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses, prorrogáveis automaticamente, por iguais e sucessivos períodos até o período máximo de 60 (sessenta) meses, a contar da assinatura do termo de credenciamento. DATA DE ASSINATURA: 26/04/2012. CMTU COMPANHIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E URBANIZAÇÃO EXTRATOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 23/2012-FUL Homologado o processo licitatório Pregão Presencial nº 064/2012FUL aos 16 de abril de 2012, torno público, para que produza os efeitos legais, a presente Ata de Registro de Preço, contendo a relação da empresa ELÉTRICA RADIANTE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA. - EPP, conforme segue: Jornal Oficial nº 1861 Item Pág. 7 Especificação Terça-feira, 8 de maio de 2012 Qtd. Und. Marca Preço Unitario (R$) 5 Cabo PP 4x1,5mm 1.000 Metro Corfio 2,05 8 Calha p/ 2 lâmpadas fluorescentes HO 110w, c/ suporte 30 Und Blumenau 21,32 9 Canaleta sistema "X" 20x10x2000mm 100 Und Plasbohn 1,30 10 Disjuntor monopolar 15A (preto) 4 Und Soprano 4,52 11 Disjuntor monopolar 20A (preto) 6 Und Soprano 4,52 12 Disjuntor monopolar 30A (preto) 4 Und Soprano 4,52 13 Disjuntor bipolar 15A (preto) 6 Und Soprano 25,52 14 Disjuntor bipolar 20A (preto) 6 Und Soprano 25,52 15 Disjuntor bipolar 30A (preto) 3 Und Soprano 25,52 16 Disjuntor bipolar 40A (preto) 3 Und Soprano 27,61 17 Disjuntor tripolar 30A (preto) 3 Und Soprano 29,35 22 Fita Auto Fusão - Isolante média/alta tensão 19mm x 10m espessura 0,76mm. Fita auto-aglomerante isolante p/ recomposição da camada isolante de cabos elétricos, em emendas e terminações até 69 KV. Produto a base de EPR 30 Und Decorlux 6,47 24 Interruptor de embutir, 1 tecla, conjunto 12 Und Pluzie 1,32 25 Interruptor de sobrepor externo, 2 teclas 20 Und Pluzie 2,80 30 Lâmpada fluorescente econômica, 25W 5 Und Avant 5,60 31 Lâmpada fluorescente HO, 110W, 2,40m 60 Und Osram 7,55 32 Lâmpada incandescente, 100W, 127V 50 Und Empalux 1,10 37 Plug junção macho, 2P 60 Und Pluzie 1,15 39 Reator 20W, bivolt, p/ 1 lâmpada 5 Und Tecpar 5,81 44 Soquete de pressão p/ lâmpada fluorescente, calha comercial 350 Und Decorlux 0,60 45 Soquete p/ lâmpada fluorescente HO, 110W 350 Und Ingemaq 1,80 47 T p/ tomada, plugue 3 saídas (padrão novo) 15 Und FC Cabos 3,05 48 Tomada de embutir, 2P + terra, conjunto padrão novo 30 Und Pluzie 1,65 49 Tomada p/ ar condicionado, 20A 15 Und Pluzie 1,95 51 Tomada de sobrepor, sistema X, 2P + terra, conjunto padrão novo 30 Und Pluzie 2,50 A presente ata terá vigência de 6 (seis) meses, a contar da publicação de seu extrato no Jornal Oficial do Município de Londrina, devendo a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização - CMTU-LD efetuar a aquisição/contratação dos serviços preferencialmente dos detentores dos menores preços registrados. A CMTU poderá efetuar a aquisição/contratação dos materiais através de outras modalidades licitatórias, garantido aos detentores dos menores preços da ata a igualdade de condições, em especial o preço. Vinculam-se a esta ata todas as condições estabelecidas no edital de licitação que a deu origem. André Oliveira de Nadai / Dir. Presidente e Cristel Rodrigues Bared / Adm./Financeira - CMTU-LD e ALTIVO EDUARDO DE FREITAS - ELÉTRICA RADIANTE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA. - EPP - Londrina, 04 de maio de 2012. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 24/2012-FUL Homologado o processo licitatório Pregão Presencial nº 064/2012FUL aos 16 de abril de 2012, torno público, para que produza os efeitos legais, a presente Ata de Registro de Preço, contendo a relação da empresa J. BILL COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS LTDA-ME, conforme segue: Item Especificação Qtd. Und. Marca Preço Unitario (R$) 1 Adaptador p/ tomada de telefone 30 Und Aplan 0,92 6 Calha p/ 2 lâmpadas fluorescentes 40w, completa c/ suporte 10 Und MB 27,20 7 Calha p/ 4 lâmpadas fluorescentes 40w, completa c/ suporte 10 Und MB 53,00 19 Fio cinza p/ fiação telefônica torc. interno FI-60 200 Metro STE 0,18 20 Fio flexível paralelo 2,5mm 100 Metro STE 1,20 23 Fita isolante antichama 19mm x 20m, espessura média 0,13mm, isolação 110V / 220V, composição filme de PVC e adesivo base borracha, temperatura 90º, 1ª linha 100 Und Avant 1,70 26 Interruptor de sobrepor externo, 1 tecla 20 Und Ilumi 1,80 28 Lâmpada fluorescente compacta tipo “U”, LY5-U, 5W, 6400K 5 Und Ecolume 3,13 29 Lâmpada fluorescente compacta tipo “U”, LY7-U, 7W, 6400K 5 Und Ecolume 3,13 33 Lâmpada Luz Mista, 250W, 220V, E40 50 Und Lumen 9,30 34 Lâmpada Luz Mista, 250W, 220V, E27 50 Und Lumen 8,90 35 Lâmpada Luz Mista, 500W, 220V, E40 20 Und NSK 13,62 continua... Jornal Oficial nº 1861 Pág. 8 Terça-feira, 8 de maio de 2012 36 Plug junção fêmea, 2P 60 Und Cerge 1,18 38 Porta lâmpada de porcelana externo E27 50 Und Decorlux 0,63 40 Reator 20W, bivolt, p/ 2 lâmpadas 20 Und Eco 7,70 41 Reator 40W, bivolt, p/ 2 lâmpadas 50 Und Eco 9,79 42 Reator eletrônico HO, p/ 2 lâmpadas, 110W, 127V 20 Und BL 31,33 43 Reator eletrônico HO, p/ 2 lâmpadas, 110W, 220V 50 Und BL 31,33 46 Soquete p/ lâmpada fluorescente 20W, c/ rabicho 200 Und Redy 0,28 50 Tomada p/ rede de computadores 15 Und Multitoc 2,67 52 Tomada p/ telefone 30 Und Emave 2,30 A presente ata terá vigência de 6 (seis) meses, a contar da publicação de seu extrato no Jornal Oficial do Município de Londrina, devendo a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização - CMTU-LD efetuar a aquisição/contratação dos serviços preferencialmente dos detentores dos menores preços registrados. A CMTU poderá efetuar a aquisição/contratação dos materiais através de outras modalidades licitatórias, garantido aos detentores dos menores preços da ata a igualdade de condições, em especial o preço. Vinculam-se a esta ata todas as condições estabelecidas no edital de licitação que a deu origem. André Oliveira de Nadai / Dir. Presidente e Cristel Rodrigues Bared / Adm./Financeira - CMTU-LD e JANE DANTAS DE ASSIS - J. BILL COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS LTDA-ME - Londrina, 04 de maio de 2012. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 25/2012-FUL Homologado o processo licitatório Pregão Presencial nº 064/2012FUL aos 16 de abril de 2012, torno público, para que produza os efeitos legais, a presente Ata de Registro de Preço, contendo a relação da empresa KATIA CAROLINA ADERALDO - ME, conforme segue: Item Especificação Qtd. Und. Marca Preço Unitario (R$) 2 Cabo PP 2x4mm 1.000 Metro Sil 2,47 3 Cabo PP 3x1,5mm 1.000 Metro Sil 1,60 21 Fio rígido 10mm 200 Metro Sil 2,22 A presente ata terá vigência de 6 (seis) meses, a contar da publicação de seu extrato no Jornal Oficial do Município de Londrina, devendo a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização - CMTU-LD efetuar a aquisição/contratação dos serviços preferencialmente dos detentores dos menores preços registrados. A CMTU poderá efetuar a aquisição/contratação dos materiais através de outras modalidades licitatórias, garantido aos detentores dos menores preços da ata a igualdade de condições, em especial o preço. Vinculam-se a esta ata todas as condições estabelecidas no edital de licitação que a deu origem. André Oliveira de Nadai / Dir. Presidente e Cristel Rodrigues Bared / Adm./Financeira - CMTU-LD e KATIA CAROLINA ADERALDO - KATIA CAROLINA ADERALDO - ME - Londrina, 04 de maio de 2012. COHAB COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE LONDRINA EDITAL REF. EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N° 2/2012-COHAB-LD Faço pública, para conhecimento dos (as) interessados (as), a convocação dos(das) candidatos(as), abaixo relacionados (as) para o cargo de Auxiliar Administrativo, no prazo de 15 (quinze) dias a partir desta publicação, para comparecerem na Seção de Pessoal da COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE LONDRINA-COHAB-LD, sito à Rua Pernambuco, n° 1002, centro, para encaminhamento aos exames clínicos de saúde que precedem a contratação: Classificado Inscrição Nome 1º 78405528 Gustavo Barion de Paula 2º 78410182 Marcel Gonçalves Cararo 3º 78408434 Edener Bertão Tolentino 4º 78403159 Irene Taque 5º 78410110 Paulo Cesar Palhari 6º 78406811 Clayton Fernandes 7º 78412345 Marcos dos Reis 8º 78410827 Raul Lima Thereza 9º 78417419 Savio Araujo de Lemos Silva 10º 78410814 Marina Gomes Wielewicki Galli Jornal Oficial nº 1861 Pág. 9 Terça-feira, 8 de maio de 2012 O não comparecimento no prazo acima estipulado implicará na desclassificação dos candidatos. Londrina, 07 de maio de 2012. Marcelo Baldassarre Cortez - Diretor Presidente. REF. EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N° 02/2012-COHAB-LD Faço pública, para conhecimento da interessada, a convocação da candidata abaixo relacionada à vaga destinada aos portadores de deficiência, para o cargo de Auxiliar Administrativo, no prazo de 15 (quinze) dias a partir desta publicação, para que compareça na Seção de Pessoal da COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE LONDRINA-COHAB-LD, sito à Rua Pernambuco, n° 1002, centro, para encaminhamento aos exames clínicos de saúde que precedem a contratação: Classificado 1º Inscrição Nome 78407853 Juliana Pisicchio Zanoni Parron O não comparecimento no prazo acima estipulado implicará na desclassificação dos candidatos. Londrina, 07 de maio de 2012. Marcelo Baldassarre Cortez - Diretor Presidente. SERCOMTEL S.A. ASK - COMPANHIA NACIONAL DE CALL CENTER EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 04/12-ASK MODALIDADE: Pregão n.º 002/2012-ASK - Processo Adm. 004/2012-ASK PARTES: COMPANHIA NACIONAL DE CALL CENTER e UNIMED LONDRINA COOP. DE TRABALHO MÉDICO. OBJETO: Contratação de empresa operadora de plano de saúde especializada para a oferta de planos privados de assistência a saúde, coletivos, empresariais, devidamente autorizados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, objetivando a prestação dos serviços de ASSISTÊNCIA MÉDICA AMBULATORIAL e HOSPITALAR, fisioterápica, psicológica e auxiliar, com opcional obstétrico para optantes, com acomodação em apartamento duplo aos funcionários da ASK e respectivos dependentes, devendo atender integralmente a Especificação de Serviços ASK - ESA nº 001/2012, Anexo I, do referido Edital de Pregão. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Conta-Contábil nº 33030104005 - PLANO DE SAÚDE. VALOR DO CONTRATO: R$ 481.108,20 (quatrocentos e oitenta e um mil e cento e oito reais e vinte centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA E ASSINATURA: Londrina, 23/04/2012 - Jefferson Ricardo Belasque e Pedro Antonio Morette (ASK), Fábio Benito Pozza e Ricardo Haussler (UNIMED). CÂMARA JORNAL DO LEGISLATIVO ATOS LEGISLATIVOS PORTARIA PORTARIA N° 101/2012 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, de conformidade com a Lei Municipal no 10.440, de 21 de janeiro de 2008, alterada pelas Leis Municipais nos 10.557, de 22 de outubro de 2008, e 11.411, Jornal Oficial nº 1861 Pág. 10 Terça-feira, 8 de maio de 2012 de 30 de novembro de 2011, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 1o de maio de 2012, Jair Gazolli, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete, símbolo Opção A:CCL-11, exonerável "ad nutum", no Gabinete do Vereador Amauri Pereira Cardoso. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Edifício da Câmara do Município de Londrina, 2 de maio de 2012.Gerson Moraes de Araújo - Presidente. ENTIDADES CASA DE MARIA - CENTRO DE APOIO A DEPENDENTES BALANÇOS BALANÇO PATRIMONIAL - 31 DE DEZEMBRO DE 2011 CASA DE MARIA - CENTRO DE APOIO A DEPENDENTES Rua Araraquara, 167 - Londrina - Pr. CNPJ: 81.763.161/0001-39 A T I V O CIRCULANTE Disponivel Caixa R$ 17.384,16 Banco Cta. Mov. R$ 2.283,81 Aplicação Financ. R$ 49.477,58 Impostos a Recuperar R$ 578,53 Outros créditos R$ 200,00 Imobilizado Técnico R$ 417.871,38 Benfeitoria em Imobiliz. R$ 52.000,00 (-) Deprec. acumulada R$ (139.061,79) R$ 69.145,55 R$ 778,53 R$ 69.924,08 R$ 330.809,59 R$ 330.809,59 R$ 400.733,67 Creditos NÃO CIRCULANTE Ativo Imobilizado T O T A L D O A T I V O ....................................................... P A S S I V O CIRCULANTE Fornecedores Fornecedores R$ 558,01 R$ 558,01 R$ 4.257,69 R$ 4.257,69 Obrigações Sociais R$ 8.531,43 Obrigações Fiscais R$ 14,57 R$ 8.546,00 Empréstimos e Financiam. Cheques a pagar Obrigações Sociais e Fiscais continua... Jornal Oficial nº 1861 Pág. 11 Terça-feira, 8 de maio de 2012 Outras Obriações Obrigações com Pessoal R$ 29.763,19 R$ 29.763,19 R$ 43.124,89 R$ 357.608,78 R$ 357.608,78 R$ 357.608,78 R$ 400.733,67 PATRIMÔNIO LÍQUIDO Superavit ou Déficit Acumulados Superavit acumulado T O T A L D O A T I V O ....................................................... Reconhecemos a exatidão do presente balanço patrimonial encerrado em 31 de dezembro de 2011, totalizando tanto no Ativo como no Passivo, a importância supra de R$ 400.733,67 (Quatrocentos mil, setecentos e trinta e três reais e sessenta e cete centavos) REGINA CELIA SIQUEIRA ALMEIDA GINES CORTEZ PONCE Presidente Contador CRC.034217-O-3 PR C.P.F. 796.883.819-34 C.P.F.: 328.729.509-82 Demonstrativo do Resultado do Exercício Encerrado em 31/12/2011 CASA DE MARIA - CENTRO DE APOIO A DEPENDENTES Rua Araraquara, 167 - Londrina - Pr. CNPJ: 81.763.161/0001-39 RECEITA OPERACIONAL BRUTA Receita de Terceiros R$ 232.441,60 Receita de Subvenções R$ 430.797,06 RECEITA LÍQUIDA R$ 663.238,66 R$ 663.238,66 R$ (675.700,98) R$ (12.462,32) DESPESAS DE SUBVENÇOES Despesas Administrativas R$ (696.564,36) Despesas Financeiras R$ (1.887,58) (-) Receitas Financeiras R$ 3.449,12 Despesas Tributadas R$ (-) Receitas Eventuais R$ (310,95) 19.612,79 DÉFICIT LÍQUIDO DO EXERCICIO Reconheço a exatidão da presente demonstração do resultado do exercício encerrado em 31/12/2011 REGINA CELIA SIQUEIRA ALMEIDA GINES CORTEZ PONCE Presidente Contador CRC.034217-O-3 PR C.P.F. 796.883.819-34 C.P.F.: 328.729.509-82 Jornal Oficial nº 1861 Pág. 12 Terça-feira, 8 de maio de 2012 CONSELHOS CMAS CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO Nº16/2012 - CMAS, DE 26 DE ABRIL DE 2012 Súmula: Aprova remanejamento através de aditivo aos convênios 166/2011 e 169/2011 da Casa do Bom Samaritano referente a 3 (três) vagas de Acolhimento Institucional Adulto masculino. O Conselho Municipal de Assistência Social, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFEREM A LEI FEDERAL Nº. 8.742/93 E LEI Municipal nº. 6.007/94 com as alterações introduzidas pela Lei Municipal nº. 10.211, de 27 de abril de 2007, e considerando, - O art. 18 da Lei Municipal Nº. 6.007, de 23 de dezembro de 1994, que estabelece a competência ao Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, para fixar normas para o financiamento da rede de serviços da Política de Assistência Social no Município de Londrina com recursos oriundos do Fundo Municipal de Assistência Social; - A Política Nacional de Assistência Social, aprovada pelo CNAS, conforme Resolução nº 145 de 15 de outubro de 2004, publicado no D.O.U. em 28 de outubro de 2004 e Norma Operacional Básica aprovado pelo CNAS, conforme Resolução Nº.130 de 15 de julho de 2005, publicado no D.O.U. em 25 de julho de 2005; - O co-financiamento efetuado pelas esferas estadual e federal, em alguns dos serviços componentes da Política Municipal; - O orçamento previsto para o exercício de 2012 na unidade orçamentária Fundo Municipal de Assistência Social do órgão Secretaria Municipal de Assistência Social destinado para subvenção; - A Política Municipal de Assistência Social aprovada pelo CMAS, conforme Resolução 057 de 23 de julho de 2010. - O Sistema Municipal de Monitoramento e Avaliação aprovado pelo CMAS, conforme Resolução 050 de 03 de novembro de 2008; - A análise dos Anexos III enviados pelas entidades conveniadas à Comissão de Fundo/CMAS e análise das ações cofinanciadas com recursos do FMAS pela Comissão de Acompanhamento de Serviços/CMAS; - Considerando as Resoluções 041, 042 e 043 do CMAS 2011; - A vigência dos convênios atualmente firmados até dezembro de 2012; - A deliberação da reunião ordinária deste conselho realizada no dia 26 de abril de 2012; RESOLVE: Art. 1º Aprovar remanejamento através de aditivo aos convênios 166/2011 e 169/2011 da Casa do Bom Samaritano referente a 3 (três) vagas de Acolhimento Institucional Adulto masculino. Art. 3º Esta resolução entra em vigor na presente data, devendo ser publicada. Londrina, 26 de abril de 2012; Neusa Harumi Tiba - Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social. J o r n a l EXPEDIENTE O f i c i a l d o M u n i c í p i o Lei n.º 6.939, de 27/12/96 - Distribuição gratuita Prefeito do Município - Homero Barbosa Neto / Secretário de Governo - Dirceu Sodré Jornalista Responsável - Severino Tavares da Silva - Mtb. 3302 Editoração - Cesar Makiolke - Núcleo de Comunicação da Prefeitura de Londrina REDAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E IMPRESSÃO - Av. Duque de Caxias, 635 - CEP 86.015-901 - Londrina-PR - Fone: (43) 3372-4602 Endereço Eletrônico: http://www.londrina.pr.gov.br/jornaloficial - E-mail: [email protected] A íntegra dos materiais referentes a licitações está disponível no endereço www.londrina.pr.gov.br