Jornal Oficial nº 1861
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Terça-feira, 8 de maio de 2012
Jornal Oficial
do Município de Londrina
IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE LONDRINA
ANO XV
N° 1861
Terça-feira, 8 de maio de 2012
Publicação Semanal
Digitally signed by
PREFEITURA DO
MUNICIPIO DE
LONDRINA:75771477
000170
Date: 2012.05.08
15:16:52 -03'00'
JORNAL DO EXECUTIVO
ATOS LEGISLATIVOS
DECRETOS
DECRETO Nº 517 DE 4 DE MAIO DE 2012
SÚMULA: Altera o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício financeiro de 2012 do Fundo de
Urbanização de Londrina - FUL, previsto no Decreto nº 3, de 2 de janeiro de 2012.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e de conformidade
com o disposto no Decreto nº 3, de 2 de janeiro de 2012,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício financeiro de 2012, previsto no
Decreto nº 3, de 2 de janeiro de 2012, acrescendo a Previsão de Aplicação de Recursos para o mês de maio em R$
2.022.000,00 (dois milhões, vinte e dois mil reais), conforme a seguir especificado:
Programa de Trabalho
Elemento de
Despesa
Fonte de
Recursos
Mês
40010.15.451.0031.2.093
3.3.90.39
02509
Maio
200.000,00
710.000,00
910.000,00
40010.15.452.0032.2.094
3.3.90.39
01001
Maio
1.000.000,00
730.000,00
1.730.000,00
40010.18.452.0032.2.095
3.3.90.39
01511
Maio
Previsão de Aplicação de Recursos - Em
R$
Inicial
Total
Acréscimo
Atual
1.740.000,00
582.000,00
2.322.000,00
2.940.000,00
2.022.000,00
4.962.000,00
Art. 2º Como recursos para a alteração prevista no artigo anterior, fica deduzida igual quantia da Previsão de Aplicação de
Recursos dos meses de setembro e outubro, conforme a seguir especificado:
Previsão de Não Aplicação de Recursos Em R$
Programa de Trabalho
Elemento de
Despesa
Fonte de
Recursos
Mês
40010.15.451.0031.2.093
3.3.90.39
02509
Setembro
3.3.90.39
02509
Outubro
40010.15.452.0032.2.094
3.3.90.39
01001
Setembro
3.3.90.39
01001
40010.18.452.0032.2.095
3.3.90.39
01511
3.3.90.39
01511
Outubro
Total
Inicial
Dedução
Atual
1.058.000,00
500.000,00
558.000,00
766.000,00
210.000,00
556.000,00
1.000.000,00
600.000,00
400.000,00
Outubro
500.000,00
130.000,00
370.000,00
Setembro
914.000,00
422.000,00
492.000,00
654.000,00
160.000,00
494.000,00
4.892.000,00
2.022.000,00
2.870.000,00
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Londrina, 4 de maio de 2012. Homero Barbosa Neto - Prefeito do Município, Dirceu Sodré - Secretário Municipal de Governo,
Edson Antonio de Souza - Secretário Municipal de Planejamento.
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Terça-feira, 8 de maio de 2012
DECRETO Nº 518 DE 4 DE MAIO DE 2012
SÚMULA: Inclui no Quadro de Detalhamento da Despesa do corrente exercício financeiro, as Fontes de Recursos 33744 Programa Erradicação do Trabalho Infantil - PETI / Bolsa - Exercício Anterior, 33786 - Programa de Erradicação do Trabalho
Infantil - PETI - Bolsa - Exercício Anterior e 33867 - Co-financiamento do Piso Variável de Média Complexidade / MDS - PETI
/ Jornada - Exercício Anterior, no Elemento de Despesa 3.3.90.30 - Material de Consumo; abre Crédito Adicional Suplementar - Lei Específica / Superávit Financeiro da quantia de R$ 369.441,02 junto à Secretaria Municipal de Assistência Social /
Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS; altera o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício
financeiro de 2012, previsto no Decreto nº 3, de 2 de janeiro de 2012.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e de conformidade
com o disposto no inciso I, § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na Instrução Técnica do
Tribunal de Contas do Estado do Paraná nº 20, de 23 de maio de 2003 e suas alterações, e na Lei Municipal nº 11.511 de 16
de março de 2012, publicada no Jornal Oficial do Município, edição nº 1.819 de 19 de março de 2012,
DECRETA :
Art. 1º Ficam incluídas, no Quadro de Detalhamento da Despesa do corrente exercício financeiro, as Fontes de Recursos
33744 - Programa Erradicação do Trabalho Infantil - PETI / Bolsa - Exercício Anterior, 33786 - Programa de Erradicação do
Trabalho Infantil - PETI - Bolsa - Exercício Anterior e 33867 - Co-financiamento do Piso Variável de Média Complexidade /
MDS - PETI / Jornada - Exercício Anterior, no Elemento de Despesa 3.3.90.30 - Material de Consumo.
Art. 2º Fica aberto, no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional Suplementar - Lei Específica / Superávit Financeiro da
quantia de R$ 369.441,02 (trezentos e sessenta e nove mil, quatrocentos e quarenta e um reais e dois centavos), para
inclusão das Fontes de Recursos a seguir especificadas:
14030.08.244.0017.6.052 - Atividades de Proteção Social Especial
3.0.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 - Aplicações Diretas
3.3.90.30 - Material de Consumo
Fonte 33744
38.523,88
Fonte 33786
112.302,94
Fonte 33867
218.614,20
369.441,02
TOTAL
Art. 3º Como recursos para a abertura do Crédito previsto no artigo anterior, o Executivo utilizar-se-á do previsto no inciso I,
§ 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, do previsto na Instrução Técnica do Tribunal de Contas
do Estado do Paraná nº 20, de 23 de maio de 2003 e suas alterações, e na Lei Municipal nº 11.511 de 16 de março de 2012,
publicada no Jornal Oficial do Município, edição nº 1.819 de 19 de março de 2012.
Parágrafo único. Como Superávit Financeiro considerar-se-á o montante de R$ 369.441,02 (trezentos e sessenta e nove mil,
quatrocentos e quarenta e um reais e dois centavos), apurado em Balanço Patrimonial encerrado em 31 de dezembro de 2011.
Art. 4º Fica alterado o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício financeiro de 2012, previsto no Decreto
nº 3, de 2 de janeiro de 2012, acrescendo a Previsão de Aplicação de Recursos para os meses de maio e junho em R$ 369.441,02
(trezentos e sessenta e nove mil, quatrocentos e quarenta e um reais e dois centavos), conforme a seguir especificado:
Previsão de Aplicação de
Em R$
Recursos -
Programa de Trabalho
Elemento de
Despesa
Fonte
Mês
14030.08.244.0017.6.052
3.3.90.30
33744
Maio
0,00
38.523,88
38.523,88
3.3.90.30
33786
Maio
0,00
112.302,94
112.302,94
3.3.90.30
33867
Maio
0,00
100.000,00
100.000,00
3.3.90.30
33867
Junho
0,00
118.614,20
118.614,20
0,00
369.441,02
369.441,02
Total
Inicial
Acréscimo
Atual
Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Londrina, 4 de maio de 2012. Homero Barbosa Neto - Prefeito do Município, Dirceu Sodré - Secretário Municipal de Governo,
Edson Antonio de Souza - Secretário Municipal de Planejamento.
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Terça-feira, 8 de maio de 2012
ATA
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº SMGP-80/2012
PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N.º PAL/SMGP - 0021/2012.
MODALIDADE: PREGÃO PG/SMGP-0050/2012. DETENTORA DA ATA: V.S.COSTA & CIA LTDA. OBJETO: Registro de
preços para eventual aquisição de papelão fibrado. PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses contados da publicação da
respectiva Ata de Registro de Preços. PRAZO DE VIGENCIA: da data de assinatura a 60 (sessenta) dia após o término do
seu prazo de execução. DATA DE ASSINATURA: 20/04/2012. A ata de registro de preços, na íntegra, encontra-se disponível
no site oficial do município.
EDITAL
EDITAL Nº 73/2012-DGP/SMGP
Convoca candidatos aprovados no Concurso Público aberto pelo Edital n.º 067/2011-DGP/SMGP para provimento de vaga
no cargo de Agente de Gestão Pública A7 (Operários)
Faço pública para conhecimento dos(as) interessados(as), a convocação do candidato abaixo relacionado para comparecer
no dia 08 de maio de 2012, as 13h30min, no(a) Diretoria de Gestão de Pessoas - DGP, Prefeitura Municipal de Londrina, Av.
Duque de Caxias, nº. 635, 2º andar, Londrina - PR, para aceitação de vaga ao cargo acima mencionado e posterior encaminhamento aos exames clínicos de saúde que precedem a nomeação.
Agente de Gestão Pública A7 (Operários)
Classificação
37º
Inscrição
Nome do Candidato(a)
153051654 GERALDO ELIAS PEREIRA FILHO
O não comparecimento no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados após 08 de maio de 2012, implicará na desclassificação
automática do(a) candidato(a).
Os candidatos deverão realizar os exames admissionais, os quais serão indicados no ato da convocação, pela Diretoria de
Gestão de Saúde Ocupacional do Município de Londrina, ficando as despesas oriundas destes às expensas do candidato.
Será desclassificado ainda, o(a) candidato(a) que, encaminhado aos exames clínicos que precedem à nomeação, não
realizá-los no prazo de 07 (sete) dias contados da data do encaminhamento e não ter agendado perícia com a Diretoria de
Gestão de Saúde Ocupacional.
O prazo para entrega da documentação exigida à nomeação será de 02 (dois) dias úteis da data de emissão do laudo
médico oficial, certificado pela Diretoria de Gestão de Saúde Ocupacional.
Londrina, 4 de maio de 2011. Fábio César Reali Lemos - Secretário Municipal de Gestão Pública, Cláudia Rozabel de Souza
Hildebrando - Diretora de Gestão de Pessoas (exercício).
EXTRATOS
Extrato de Segundo Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Cultural e Financeira firmado entre proponente de
projeto cultural aprovado pela CAPC (Comissão de Análise de Projetos Culturais) instituída pela lei 8984/02 e
inscrito no Edital 004/11
PROMIC: 12-127
CONVENENTE: Edio Elias Gonçalves
CPF: 037.046.729-98
RG: 2.372.569-0 SSP-PR
OBJETO: Cessão gratuita de bens para realização do Projeto Cultural "A Rua Dança a Cidade"
VIGÊNCIA: até 31 de Dezembro de 2012
Extrato de Segundo Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Cultural e Financeira firmado entre proponente de
projeto cultural aprovado pela CAPPE (Comissão de Análise de Programas e Projetos Estratégicos) instituída
pela lei 8984/02 e inscrito no Edital 002/11
PROMIC: 12-161
CONVENENTE: Usina Cultural
CNPJ: 05.995.515/0001-92
Endereço: Av. Duque de Caxias, 4159
Dirigente: Jackeline Seglin dos Santos
CPF: 099.234.078-02
RG: 16.187.001-6 SSP-SP
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Terça-feira, 8 de maio de 2012
OBJETO: Cessão gratuita de bens para realização do Projeto Cultural "Vila Usina Cultural"
VIGÊNCIA: até 21 de Dezembro de 2012
Extrato de Segundo Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Cultural e Financeira firmado entre proponente de
projeto cultural aprovado pela CAPPE (Comissão de Análise de Programas e Projetos Estratégicos) instituída
pela lei 8984/02 e inscrito no Edital 002/11
PROMIC: 12-149
CONVENENTE: Associação dos Amigos da Educação e Cultura Norte do Paraná
CNPJ: 04.051.956/0001-73
Endereço: Rua Cuiabá, 39
Dirigente: Luiz Aparecido Bertipaglia
CPF: 571.509.589-15
RG: 4.002.632-0 SSP-PR
OBJETO: Cessão gratuita de bens para realização do Projeto Cultural "Vila Cultural Espaço da Artes"
VIGÊNCIA: até 21 de Dezembro de 2012
Extrato de Segundo Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Cultural e Financeira firmado entre proponente de
projeto cultural aprovado pela CAPPE (Comissão de Análise de Programas e Projetos Estratégicos) instituída
pela lei 8984/02 e inscrito no Edital 002/11
PROMIC: 12-139
CONVENENTE: AlmA - Associação Intercultural de Projetos Sociais
CNPJ: 07.094.270/0001-58
Endereço: Rua Mar Del Plata, 93
Dirigente: Valéria Mendonça Barreiros
CPF: 174.233.738-42
RG: 2.235.004-8 SSP-PR
OBJETO: Cessão gratuita de bens para realização do Projeto Cultural "Vila Cultural AlmA Brasil"
VIGÊNCIA: até 21 de Dezembro de 2012
Extrato de Segundo Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Cultural e Financeira firmado entre proponente de
projeto cultural aprovado pela CAPC (Comissão de Análise de Projetos Culturais) instituída pela lei 8984/02 e
inscrito no Edital 004/11
PROMIC: 12-014
CONVENENTE: Maria Amélia Antonio Melo
CPF: 745.248.609-91
RG: 3.404.690-5 SSP-PR
OBJETO: Cessão gratuita de bens para realização do Projeto Cultural "Teares Alegria"
VIGÊNCIA: até 31 de Dezembro de 2012
Extrato de Segundo Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Cultural e Financeira firmado entre proponente de
projeto cultural aprovado pela CAPC (Comissão de Análise de Projetos Culturais) instituída pela lei 8984/02 e
inscrito no Edital 004/11
PROMIC: 12-032
CONVENENTE: Marcos Paulo Calegari
CPF: 327.280.958-92
RG: 32891594-4 SSP-SP
OBJETO: Cessão gratuita de bens para realização do Projeto Cultural "Teatro de Sombras de Ofélia - projeção de imagenshistórias"
VIGÊNCIA: até 21 de Dezembro de 2012
Extrato de Quarto Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Cultural e Financeira firmado entre proponente de
projeto cultural aprovado pela CAPPE (Comissão de Análise de Programas e Projetos Estratégicos) instituída
pela lei 8984/02 e inscrito no Edital 002/09
PROMIC: 10-099
CONVENENTE: ASAM - Associação dos Amigos do Museu Histórico de Londrina
CNPJ: 01.192.562/0001-47
Endereço: Rua Benjamin Constant, 900
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Terça-feira, 8 de maio de 2012
Dirigente: Maria Lopes Kireeff
CPF: 362.912.699-53
RG: 3.032.973-2 SSP-PR
OBJETO: Prorrogação de prazo de vigência para realização do Projeto Cultural "Memória Ferroviária de Londrina: Recuperação dos Carros Ferroviários da R.V.P.S.C."
VIGÊNCIA: até 30 de Junho de 2012.
CONTRATO N.º SMGP - 34/2012
PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N.º PAL/SMGP - 267/2012
MODALIDADE: DISPENSA Nº. DP/SMGP - 0061/2012. CONTRATADO: ATACADO MARINGÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO
DE ALIMENTOS LTDA. REPRESENTANTE: EDSON BATISTA FERREIRA. QUADRO SOCIETÁRIO: NELSON GONÇALVES DA SILVA E NELSON GONÇALVES DA SILVA JUNIOR. OBJETO: AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME. PRAZO
DE EXECUÇÃO: 90 (noventa) dias corridos, contados do recebimento da Ordem de Serviço. PRAZO DE VIGENCIA 60
(sessenta) dias após o término do prazo de execução. DATA DE ASSINATURA: 02/05/2012. O contrato, na íntegra, se
encontra disponível no site oficial do município.
DISPENSA Nº DP/SMGP- 61/2012
PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº PAL/SMGP-267/2012
Art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93. OBJETO: Aquisição emergencial de gêneros alimentícios - básicos, para
preparação do cardápio da merenda escolar e das unidades assistenciais do município de Londrina, incluindo a logística de
distribuição nestas unidades solicitantes, durante o prazo de 90 (noventa) dias, incluindo a logística de distribuição às
unidades escolares e assistenciais. SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS; Secretaria Municipal de Educação - SME. CONTRATADA: Atacado Maringá Ind. e Com. de Alimentos Ltda. CNPJ: 72.272.149/0001-30.
VALOR TOTAL: R$ 825.722,72 (Oitocentos e vinte e cinco mil, setecentos e vinte e dois reais e setenta e dois centavos).
PRAZO DE EXECUÇÃO: 90 (noventa) dias - Prazo de entrega: 10 (dez) dias.
CAAPSML
CAIXA DE ASSISTÊNCIA, APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
DE LONDRINA
PORTARIA
PORTARIA Nº 85, DE 26 DE ABRIL DE 2012
O SUPERINTENDENTE DA CAIXA DE ASSISTÊNCIA, APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
DE LONDRINA - CAAPSML, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Fica concedido, na forma do anexo único desta portaria, o benefício de pensão por morte a Isaura Dias Miguel,
cônjuge do ex-servidor aposentado José Miguel, a contar de 31 de Março de 2012.
Parágrafo único - O benefício previdenciário concedido está fundamentado pelos artigos 50 ao 59, III, da Lei Municipal nº
11.348/2011 e art. 40, § 2º, § 7º, I, e 8º da Constituição Federal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Londrina, 26 de Abril de 2012. Denio Ballarotti - Superintendente da Caapsml.
EXTRATOS
INEXIGIBILIDADE Nº IN/SMGP/CAAPSML-33/2012
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº PAL/SMGP/CAAPSML-269/2012
OBJETO: Credenciamento da pessoa jurídica para prestação de serviços de assistência nas áreas de: medicina, odontologia, psicologia, fisioterapia, fonoaudiologia serviços de imagem e nutrição: ANGELA DO ROCIO DE OLIVEIRA LIMA & CIA
LTDA, conforme parecer da Comissão de Credenciamento, designada pela Portaria nº 021/2012-CAAPSML. VALOR: R$
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Terça-feira, 8 de maio de 2012
150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais), pelo prazo de 12 (meses). PRAZO DE EXECUÇÃO: Período de 12 (doze) meses,
prorrogáveis automaticamente, por iguais e sucessivos períodos, até o período máximo de 60 (sessenta) meses, e terá
início a partir da assinatura do Termo de Credenciamento.
INEXIGIBILIDADE Nº IN/SMGP/CAAPSML-34/2012
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº PAL/SMGP/CAAPSML-270/2012
OBJETO: Credenciamento da pessoa jurídica para prestação de serviços de assistência nas áreas de: medicina, odontologia, psicologia, fisioterapia, fonoaudiologia serviços de imagem e nutrição: CLÍNICA DE FISIATRIA E REABILITAÇÃO DE
LONDRINA LTDA, conforme parecer da Comissão de Credenciamento, designada pela Portaria nº 021/2012-CAAPSML.
VALOR: R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais), pelo prazo de 12 (meses). PRAZO DE EXECUÇÃO: Período de 12 (doze) meses,
prorrogáveis automaticamente, por iguais e sucessivos períodos, até o período máximo de 60 (sessenta) meses, e terá
início a partir da assinatura do Termo de Credenciamento.
CONTRATO Nº TC/SMGP/CAAPSML-29/2012
MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE Nº IN/SMGP/CAAPMSL-0028/2012. CONTRATADA: DOVIS BONINI CAMPANHÃ:
Credenciamento de pessoa física para prestação de serviços de assistência nas áreas de: medicina, odontologia, psicologia, fisioterapia, fonoaudiologia, nutrição e diagnóstico por imagem, conforme parecer da Comissão de Credenciamento,
designada pela Portaria nº 021/2012-CAAPSML. VALOR: R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais), pelo prazo de 12 (doze)
meses. PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses, prorrogáveis por iguais e sucessivos períodos até o período máximo de
60 (sessenta) meses, a contar da assinatura do termo de credenciamento. DATA DE ASSINATURA: 26/04/2012.
CONTRATO Nº TC/SMGP/CAAPSML-30/2012
MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE Nº IN/SMGP/CAAPMSL-0029/2012. CONTRATADA: LINCOLN SÉRGIO SANTOS
FALEIROS: Credenciamento de pessoa física para prestação de serviços de assistência nas áreas de: medicina, odontologia, psicologia, fisioterapia, fonoaudiologia, nutrição e diagnóstico por imagem, conforme parecer da Comissão de
Credenciamento, designada pela Portaria nº 021/2012-CAAPSML. VALOR: R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais), pelo prazo
de 12 (doze) meses. PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses, prorrogáveis por iguais e sucessivos períodos até o período
máximo de 60 (sessenta) meses, a contar da assinatura do termo de credenciamento. DATA DE ASSINATURA: 26/04/2012.
CONTRATO Nº TC/SMGP/CAAPSML- 31/2012
MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE Nº IN/SMGP/CAAPMSL-0030/2012. CONTRATADA: ECOCÁRDIO VASCULAR SERVIÇO DE IMAGENOLOGIA LTDA: Credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços de assistência nas áreas
de: medicina, odontologia, psicologia, fisioterapia, fonoaudiologia, serviços de imagem e nutrição, conforme parecer da
Comissão de Credenciamento, designada pela Portaria nº 021/2012-CAAPSML. REPRESENTANTE: Fernando Garcia Rocha e Luiz Carlos Miguita Júnior. VALOR: R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais), pelo prazo de 12 (doze) meses. PRAZO DE
EXECUÇÃO: 12 (doze) meses, prorrogáveis automaticamente, por iguais e sucessivos períodos até o período máximo de 60
(sessenta) meses, a contar da assinatura do termo de credenciamento. DATA DE ASSINATURA: 26/04/2012.
c
CONTRATO Nº TC/SMGP/CAAPSML-33/2012
MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE Nº IN/SMGP/CAAPMSL-0032/2012. CONTRATADA: LABIMAGEM SERVIÇOS DE
RADIODIAGNÓSTICO LTDA: Credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços de assistência nas áreas de:
medicina, odontologia, psicologia, fisioterapia, fonoaudiologia, serviços de imagem e nutrição, conforme parecer da Comissão de Credenciamento, designada pela Portaria nº 021/2012-CAAPSML. REPRESENTANTE: Jefferson Luiz Padilha. VALOR: R$ 525.000,00 (Quinhentos e Vinte e Cinco Mil Reais), pelo prazo de 12 (doze) meses. PRAZO DE EXECUÇÃO: 12
(doze) meses, prorrogáveis automaticamente, por iguais e sucessivos períodos até o período máximo de 60 (sessenta)
meses, a contar da assinatura do termo de credenciamento. DATA DE ASSINATURA: 26/04/2012.
CMTU
COMPANHIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E URBANIZAÇÃO
EXTRATOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 23/2012-FUL
Homologado o processo licitatório Pregão Presencial nº 064/2012FUL aos 16 de abril de 2012, torno público, para que
produza os efeitos legais, a presente Ata de Registro de Preço, contendo a relação da empresa ELÉTRICA RADIANTE
MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA. - EPP, conforme segue:
Jornal Oficial nº 1861
Item
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Especificação
Terça-feira, 8 de maio de 2012
Qtd.
Und.
Marca
Preço Unitario
(R$)
5
Cabo PP 4x1,5mm
1.000
Metro
Corfio
2,05
8
Calha p/ 2 lâmpadas fluorescentes HO 110w, c/ suporte
30
Und
Blumenau
21,32
9
Canaleta sistema "X" 20x10x2000mm
100
Und
Plasbohn
1,30
10
Disjuntor monopolar 15A (preto)
4
Und
Soprano
4,52
11
Disjuntor monopolar 20A (preto)
6
Und
Soprano
4,52
12
Disjuntor monopolar 30A (preto)
4
Und
Soprano
4,52
13
Disjuntor bipolar 15A (preto)
6
Und
Soprano
25,52
14
Disjuntor bipolar 20A (preto)
6
Und
Soprano
25,52
15
Disjuntor bipolar 30A (preto)
3
Und
Soprano
25,52
16
Disjuntor bipolar 40A (preto)
3
Und
Soprano
27,61
17
Disjuntor tripolar 30A (preto)
3
Und
Soprano
29,35
22
Fita Auto Fusão - Isolante média/alta tensão 19mm x 10m espessura 0,76mm. Fita
auto-aglomerante isolante p/ recomposição da camada isolante de cabos elétricos,
em emendas e terminações até 69 KV. Produto a base de EPR
30
Und
Decorlux
6,47
24
Interruptor de embutir, 1 tecla, conjunto
12
Und
Pluzie
1,32
25
Interruptor de sobrepor externo, 2 teclas
20
Und
Pluzie
2,80
30
Lâmpada fluorescente econômica, 25W
5
Und
Avant
5,60
31
Lâmpada fluorescente HO, 110W, 2,40m
60
Und
Osram
7,55
32
Lâmpada incandescente, 100W, 127V
50
Und
Empalux
1,10
37
Plug junção macho, 2P
60
Und
Pluzie
1,15
39
Reator 20W, bivolt, p/ 1 lâmpada
5
Und
Tecpar
5,81
44
Soquete de pressão p/ lâmpada fluorescente, calha comercial
350
Und
Decorlux
0,60
45
Soquete p/ lâmpada fluorescente HO, 110W
350
Und
Ingemaq
1,80
47
T p/ tomada, plugue 3 saídas (padrão novo)
15
Und
FC Cabos
3,05
48
Tomada de embutir, 2P + terra, conjunto padrão novo
30
Und
Pluzie
1,65
49
Tomada p/ ar condicionado, 20A
15
Und
Pluzie
1,95
51
Tomada de sobrepor, sistema X, 2P + terra, conjunto padrão novo
30
Und
Pluzie
2,50
A presente ata terá vigência de 6 (seis) meses, a contar da publicação de seu extrato no Jornal Oficial do Município de
Londrina, devendo a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização - CMTU-LD efetuar a aquisição/contratação dos
serviços preferencialmente dos detentores dos menores preços registrados. A CMTU poderá efetuar a aquisição/contratação
dos materiais através de outras modalidades licitatórias, garantido aos detentores dos menores preços da ata a igualdade
de condições, em especial o preço. Vinculam-se a esta ata todas as condições estabelecidas no edital de licitação que a
deu origem. André Oliveira de Nadai / Dir. Presidente e Cristel Rodrigues Bared / Adm./Financeira - CMTU-LD e ALTIVO
EDUARDO DE FREITAS - ELÉTRICA RADIANTE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA. - EPP - Londrina, 04 de maio de 2012.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 24/2012-FUL
Homologado o processo licitatório Pregão Presencial nº 064/2012FUL aos 16 de abril de 2012, torno público, para que
produza os efeitos legais, a presente Ata de Registro de Preço, contendo a relação da empresa J. BILL COMÉRCIO DE
MATERIAIS ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS LTDA-ME, conforme segue:
Item
Especificação
Qtd.
Und.
Marca
Preço Unitario
(R$)
1
Adaptador p/ tomada de telefone
30
Und
Aplan
0,92
6
Calha p/ 2 lâmpadas fluorescentes 40w, completa c/ suporte
10
Und
MB
27,20
7
Calha p/ 4 lâmpadas fluorescentes 40w, completa c/ suporte
10
Und
MB
53,00
19
Fio cinza p/ fiação telefônica torc. interno FI-60
200
Metro
STE
0,18
20
Fio flexível paralelo 2,5mm
100
Metro
STE
1,20
23
Fita isolante antichama 19mm x 20m, espessura média 0,13mm, isolação 110V /
220V, composição filme de PVC e adesivo base borracha, temperatura 90º, 1ª
linha
100
Und
Avant
1,70
26
Interruptor de sobrepor externo, 1 tecla
20
Und
Ilumi
1,80
28
Lâmpada fluorescente compacta tipo “U”, LY5-U, 5W, 6400K
5
Und
Ecolume
3,13
29
Lâmpada fluorescente compacta tipo “U”, LY7-U, 7W, 6400K
5
Und
Ecolume
3,13
33
Lâmpada Luz Mista, 250W, 220V, E40
50
Und
Lumen
9,30
34
Lâmpada Luz Mista, 250W, 220V, E27
50
Und
Lumen
8,90
35
Lâmpada Luz Mista, 500W, 220V, E40
20
Und
NSK
13,62
continua...
Jornal Oficial nº 1861
Pág. 8
Terça-feira, 8 de maio de 2012
36
Plug junção fêmea, 2P
60
Und
Cerge
1,18
38
Porta lâmpada de porcelana externo E27
50
Und
Decorlux
0,63
40
Reator 20W, bivolt, p/ 2 lâmpadas
20
Und
Eco
7,70
41
Reator 40W, bivolt, p/ 2 lâmpadas
50
Und
Eco
9,79
42
Reator eletrônico HO, p/ 2 lâmpadas, 110W, 127V
20
Und
BL
31,33
43
Reator eletrônico HO, p/ 2 lâmpadas, 110W, 220V
50
Und
BL
31,33
46
Soquete p/ lâmpada fluorescente 20W, c/ rabicho
200
Und
Redy
0,28
50
Tomada p/ rede de computadores
15
Und
Multitoc
2,67
52
Tomada p/ telefone
30
Und
Emave
2,30
A presente ata terá vigência de 6 (seis) meses, a contar da publicação de seu extrato no Jornal Oficial do Município de Londrina,
devendo a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização - CMTU-LD efetuar a aquisição/contratação dos serviços preferencialmente dos detentores dos menores preços registrados. A CMTU poderá efetuar a aquisição/contratação dos materiais
através de outras modalidades licitatórias, garantido aos detentores dos menores preços da ata a igualdade de condições, em
especial o preço. Vinculam-se a esta ata todas as condições estabelecidas no edital de licitação que a deu origem. André
Oliveira de Nadai / Dir. Presidente e Cristel Rodrigues Bared / Adm./Financeira - CMTU-LD e JANE DANTAS DE ASSIS - J. BILL
COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS LTDA-ME - Londrina, 04 de maio de 2012.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 25/2012-FUL
Homologado o processo licitatório Pregão Presencial nº 064/2012FUL aos 16 de abril de 2012, torno público, para que
produza os efeitos legais, a presente Ata de Registro de Preço, contendo a relação da empresa KATIA CAROLINA ADERALDO
- ME, conforme segue:
Item
Especificação
Qtd.
Und.
Marca
Preço Unitario
(R$)
2
Cabo PP 2x4mm
1.000
Metro
Sil
2,47
3
Cabo PP 3x1,5mm
1.000
Metro
Sil
1,60
21
Fio rígido 10mm
200
Metro
Sil
2,22
A presente ata terá vigência de 6 (seis) meses, a contar da publicação de seu extrato no Jornal Oficial do Município de
Londrina, devendo a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização - CMTU-LD efetuar a aquisição/contratação dos
serviços preferencialmente dos detentores dos menores preços registrados. A CMTU poderá efetuar a aquisição/contratação
dos materiais através de outras modalidades licitatórias, garantido aos detentores dos menores preços da ata a igualdade
de condições, em especial o preço. Vinculam-se a esta ata todas as condições estabelecidas no edital de licitação que a
deu origem. André Oliveira de Nadai / Dir. Presidente e Cristel Rodrigues Bared / Adm./Financeira - CMTU-LD e KATIA
CAROLINA ADERALDO - KATIA CAROLINA ADERALDO - ME - Londrina, 04 de maio de 2012.
COHAB
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE LONDRINA
EDITAL
REF. EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N° 2/2012-COHAB-LD
Faço pública, para conhecimento dos (as) interessados (as), a convocação dos(das) candidatos(as), abaixo relacionados
(as) para o cargo de Auxiliar Administrativo, no prazo de 15 (quinze) dias a partir desta publicação, para comparecerem na
Seção de Pessoal da COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE LONDRINA-COHAB-LD, sito à Rua Pernambuco, n° 1002, centro,
para encaminhamento aos exames clínicos de saúde que precedem a contratação:
Classificado Inscrição
Nome
1º
78405528
Gustavo Barion de Paula
2º
78410182
Marcel Gonçalves Cararo
3º
78408434
Edener Bertão Tolentino
4º
78403159
Irene Taque
5º
78410110
Paulo Cesar Palhari
6º
78406811
Clayton Fernandes
7º
78412345
Marcos dos Reis
8º
78410827
Raul Lima Thereza
9º
78417419
Savio Araujo de Lemos Silva
10º
78410814
Marina Gomes Wielewicki Galli
Jornal Oficial nº 1861
Pág. 9
Terça-feira, 8 de maio de 2012
O não comparecimento no prazo acima estipulado implicará na desclassificação dos candidatos.
Londrina, 07 de maio de 2012. Marcelo Baldassarre Cortez - Diretor Presidente.
REF. EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N° 02/2012-COHAB-LD
Faço pública, para conhecimento da interessada, a convocação da candidata abaixo relacionada à vaga destinada aos
portadores de deficiência, para o cargo de Auxiliar Administrativo, no prazo de 15 (quinze) dias a partir desta publicação,
para que compareça na Seção de Pessoal da COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE LONDRINA-COHAB-LD, sito à Rua
Pernambuco, n° 1002, centro, para encaminhamento aos exames clínicos de saúde que precedem a contratação:
Classificado
1º
Inscrição
Nome
78407853
Juliana Pisicchio Zanoni Parron
O não comparecimento no prazo acima estipulado implicará na desclassificação dos candidatos.
Londrina, 07 de maio de 2012. Marcelo Baldassarre Cortez - Diretor Presidente.
SERCOMTEL S.A.
ASK - COMPANHIA NACIONAL DE CALL CENTER
EXTRATO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 04/12-ASK
MODALIDADE: Pregão n.º 002/2012-ASK - Processo Adm. 004/2012-ASK
PARTES: COMPANHIA NACIONAL DE CALL CENTER e UNIMED LONDRINA COOP. DE TRABALHO MÉDICO.
OBJETO: Contratação de empresa operadora de plano de saúde especializada para a oferta de planos privados de assistência a saúde, coletivos, empresariais, devidamente autorizados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, objetivando
a prestação dos serviços de ASSISTÊNCIA MÉDICA AMBULATORIAL e HOSPITALAR, fisioterápica, psicológica e auxiliar,
com opcional obstétrico para optantes, com acomodação em apartamento duplo aos funcionários da ASK e respectivos
dependentes, devendo atender integralmente a Especificação de Serviços ASK - ESA nº 001/2012, Anexo I, do referido
Edital de Pregão.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Conta-Contábil nº 33030104005 - PLANO DE SAÚDE.
VALOR DO CONTRATO: R$ 481.108,20 (quatrocentos e oitenta e um mil e cento e oito reais e vinte centavos).
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
DATA E ASSINATURA: Londrina, 23/04/2012 - Jefferson Ricardo Belasque e Pedro Antonio Morette (ASK), Fábio Benito
Pozza e Ricardo Haussler (UNIMED).
CÂMARA
JORNAL DO LEGISLATIVO
ATOS LEGISLATIVOS
PORTARIA
PORTARIA N° 101/2012
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, de conformidade com a Lei Municipal no 10.440, de 21 de janeiro de 2008, alterada pelas Leis Municipais nos 10.557, de 22 de outubro de 2008, e 11.411,
Jornal Oficial nº 1861
Pág. 10
Terça-feira, 8 de maio de 2012
de 30 de novembro de 2011, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 1o de maio de 2012, Jair Gazolli, ocupante do cargo de provimento em comissão de
Assessor de Gabinete, símbolo Opção A:CCL-11, exonerável "ad nutum", no Gabinete do Vereador Amauri Pereira Cardoso.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Câmara do Município de Londrina, 2 de maio de 2012.Gerson Moraes de Araújo - Presidente.
ENTIDADES
CASA DE MARIA - CENTRO DE APOIO
A DEPENDENTES
BALANÇOS
BALANÇO PATRIMONIAL - 31 DE DEZEMBRO DE 2011
CASA DE MARIA - CENTRO DE APOIO A DEPENDENTES
Rua Araraquara, 167 - Londrina - Pr. CNPJ: 81.763.161/0001-39
A T I V O
CIRCULANTE
Disponivel
Caixa
R$
17.384,16
Banco Cta. Mov.
R$
2.283,81
Aplicação Financ.
R$
49.477,58
Impostos a Recuperar
R$
578,53
Outros créditos
R$
200,00
Imobilizado Técnico
R$
417.871,38
Benfeitoria em Imobiliz.
R$
52.000,00
(-) Deprec. acumulada
R$
(139.061,79)
R$
69.145,55
R$
778,53
R$
69.924,08
R$
330.809,59
R$
330.809,59
R$
400.733,67
Creditos
NÃO CIRCULANTE
Ativo Imobilizado
T O T A L
D O
A T I V O .......................................................
P A S S I V O
CIRCULANTE
Fornecedores
Fornecedores
R$
558,01
R$
558,01
R$
4.257,69
R$
4.257,69
Obrigações Sociais
R$
8.531,43
Obrigações Fiscais
R$
14,57
R$
8.546,00
Empréstimos e Financiam.
Cheques a pagar
Obrigações Sociais e Fiscais
continua...
Jornal Oficial nº 1861
Pág. 11
Terça-feira, 8 de maio de 2012
Outras Obriações
Obrigações com Pessoal
R$
29.763,19
R$
29.763,19
R$
43.124,89
R$
357.608,78
R$
357.608,78
R$
357.608,78
R$
400.733,67
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Superavit ou Déficit Acumulados
Superavit acumulado
T O T A L
D O
A T I V O .......................................................
Reconhecemos a exatidão do presente balanço patrimonial encerrado em 31 de dezembro de 2011, totalizando
tanto no Ativo como no Passivo, a importância supra de R$ 400.733,67 (Quatrocentos mil, setecentos e trinta e
três reais e sessenta e cete centavos)
REGINA CELIA SIQUEIRA ALMEIDA
GINES CORTEZ PONCE
Presidente
Contador CRC.034217-O-3 PR
C.P.F. 796.883.819-34
C.P.F.: 328.729.509-82
Demonstrativo do Resultado do Exercício Encerrado em 31/12/2011
CASA DE MARIA - CENTRO DE APOIO A DEPENDENTES
Rua Araraquara, 167 - Londrina - Pr. CNPJ: 81.763.161/0001-39
RECEITA OPERACIONAL BRUTA
Receita de Terceiros
R$
232.441,60
Receita de Subvenções
R$
430.797,06
RECEITA LÍQUIDA
R$
663.238,66
R$
663.238,66
R$
(675.700,98)
R$
(12.462,32)
DESPESAS DE SUBVENÇOES
Despesas Administrativas
R$
(696.564,36)
Despesas Financeiras
R$
(1.887,58)
(-) Receitas Financeiras
R$
3.449,12
Despesas Tributadas
R$
(-) Receitas Eventuais
R$
(310,95)
19.612,79
DÉFICIT LÍQUIDO DO EXERCICIO
Reconheço a exatidão da presente demonstração do resultado do exercício encerrado em 31/12/2011
REGINA CELIA SIQUEIRA ALMEIDA
GINES CORTEZ PONCE
Presidente
Contador CRC.034217-O-3 PR
C.P.F. 796.883.819-34
C.P.F.: 328.729.509-82
Jornal Oficial nº 1861
Pág. 12
Terça-feira, 8 de maio de 2012
CONSELHOS
CMAS
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº16/2012 - CMAS, DE 26 DE ABRIL DE 2012
Súmula: Aprova remanejamento através de aditivo aos convênios 166/2011 e 169/2011 da Casa do Bom Samaritano
referente a 3 (três) vagas de Acolhimento Institucional Adulto masculino.
O Conselho Municipal de Assistência Social, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFEREM A LEI FEDERAL Nº.
8.742/93 E LEI Municipal nº. 6.007/94 com as alterações introduzidas pela Lei Municipal nº. 10.211, de 27 de abril de
2007, e considerando,
- O art. 18 da Lei Municipal Nº. 6.007, de 23 de dezembro de 1994, que estabelece a competência ao Conselho Municipal
de Assistência Social - CMAS, para fixar normas para o financiamento da rede de serviços da Política de Assistência
Social no Município de Londrina com recursos oriundos do Fundo Municipal de Assistência Social;
- A Política Nacional de Assistência Social, aprovada pelo CNAS, conforme Resolução nº 145 de 15 de outubro de 2004,
publicado no D.O.U. em 28 de outubro de 2004 e Norma Operacional Básica aprovado pelo CNAS, conforme Resolução
Nº.130 de 15 de julho de 2005, publicado no D.O.U. em 25 de julho de 2005;
- O co-financiamento efetuado pelas esferas estadual e federal, em alguns dos serviços componentes da Política Municipal;
- O orçamento previsto para o exercício de 2012 na unidade orçamentária Fundo Municipal de Assistência Social do órgão
Secretaria Municipal de Assistência Social destinado para subvenção;
- A Política Municipal de Assistência Social aprovada pelo CMAS, conforme Resolução 057 de 23 de julho de 2010.
- O Sistema Municipal de Monitoramento e Avaliação aprovado pelo CMAS, conforme Resolução 050 de 03 de novembro
de 2008;
- A análise dos Anexos III enviados pelas entidades conveniadas à Comissão de Fundo/CMAS e análise das ações cofinanciadas com recursos do FMAS pela Comissão de Acompanhamento de Serviços/CMAS;
- Considerando as Resoluções 041, 042 e 043 do CMAS 2011;
- A vigência dos convênios atualmente firmados até dezembro de 2012;
- A deliberação da reunião ordinária deste conselho realizada no dia 26 de abril de 2012;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar remanejamento através de aditivo aos convênios 166/2011 e 169/2011 da Casa do Bom Samaritano
referente a 3 (três) vagas de Acolhimento Institucional Adulto masculino.
Art. 3º Esta resolução entra em vigor na presente data, devendo ser publicada.
Londrina, 26 de abril de 2012; Neusa Harumi Tiba - Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social.
J o r n a l
EXPEDIENTE
O f i c i a l
d o
M u n i c í p i o
Lei n.º 6.939, de 27/12/96 - Distribuição gratuita
Prefeito do Município - Homero Barbosa Neto / Secretário de Governo - Dirceu Sodré
Jornalista Responsável - Severino Tavares da Silva - Mtb. 3302
Editoração - Cesar Makiolke - Núcleo de Comunicação da Prefeitura de Londrina
REDAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E IMPRESSÃO - Av. Duque de Caxias, 635 - CEP 86.015-901 - Londrina-PR - Fone: (43) 3372-4602
Endereço Eletrônico: http://www.londrina.pr.gov.br/jornaloficial - E-mail: [email protected]
A íntegra dos materiais referentes a licitações está disponível no endereço www.londrina.pr.gov.br