PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG
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RECIBO DE RETIRADA DE EDITAL
PREGÃO PRESENCIAL Nº 0162/2008
Processo nº 00462/2008
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO E DIDÁTICO
Empresa _______________________________________________________________
Pessoa para contato: _____________________________________________________
Endereço: ______________________________________________________________
E-mail: ________________________________________________________________
Cidade: ________________________________________________ Estado: _________
Telefone: __________________________ Fax: ________________________________
_______________________________________________________
Recebemos, através do acesso à página www.montesclaros.mg.gov.br, disquete ou impresso
cópia do instrumento convocatório da licitação acima identificada.
Local: ______________________________, _____ de _____________ de _________.
_____________________________________
Assinatura
Senhor Licitante,
Visando comunicação futura entre a Divisão de Licitações deste Município e essa Empresa,
solicito de Vossa Senhoria preencher o recibo de entrega do edital e remeter ao Setor
Responsável por meio do fax (038) 3229.3182.
A não remessa do recibo exime a Divisão de Licitações da comunicação de eventuais
retificações ocorridas no instrumento convocatório, bem como de quaisquer informações
adicionais.
Pregoeiro da Prefeitura de Montes Claros
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DIVISÃO DE LICITAÇÕES
PREÂMBULO
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N° 0162/2008
PROCESSO N° 00462/08
DATA DA REALIZAÇÃO: 01/08/2008
HORÁRIO: 14:00 horas.
LOCAL: Prefeitura Municipal de Montes Claros/MG – Sala de Reuniões.
O Município de Montes Claros, por meio de seu Pregoeiro, nomeado pelo
Decreto n° 2.198/2006, torna público que se acha aberta, nesta unidade,
licitação na modalidade PREGÃO, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM – Processo nº
00462/08, objetivando a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO E DIDÁTICO,
conforme anexo I do edital, que será regido pelo Decreto Municipal n° 2.111 de
08 de março de 2005 e pela Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002,
aplicando-se subsidiariamente, no que couber, as disposições da Lei Federal nº
8.666, de 21 de junho de 1993, com alterações posteriores, e demais normas
regulamentares aplicáveis à espécie. As propostas deverão obedecer às
especificações deste instrumento convocatório e anexos, que dele fazem parte
integrante.
Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão
recebidos na sessão pública de processamento do Pregão, após o
credenciamento dos interessados que se apresentarem para participar do
certame.
A sessão de processamento do pregão será realizada após o credenciamento
que será na sala de reuniões da Prefeitura Municipal de Montes Claros/MG, sito a
Av. Cula Mangabeira, 211 – Centro, iniciando-se no dia 01 de agosto de 2008, às
14:00 horas e será conduzido pelo Pregoeiro com o auxílio da Equipe de Apoio,
designado nos autos do processo em epígrafe.
1 - DO OBJETO
1.1
- A presente licitação tem por objeto AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO
E DIDÁTICO, conforme descrição do anexo I deste Edital.
2 - DA PARTICIPAÇÃO
2.1 - Poderão participar do certame todas as pessoas jurídicas do ramo de
atividade pertinente ao objeto da contratação que preencherem as condições
de credenciamento constantes deste Edital.
3 – DOS ENVELOPES PARA PARTICIPAÇÃO.
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3.1 - A proposta e os documentos para habilitação deverão ser apresentados,
separadamente, em 02 envelopes fechados e indevassáveis respectivamente,
contendo em sua parte externa, além do nome do proponente e todos os dados
que o identifiquem, os seguintes dizeres:
Envelope nº 1 – Proposta
Pregão nº 0162/08
Envelope nº 2 – Habilitação
Pregão nº0162/08
3.2 - A proposta deverá ser elaborada em papel timbrado do licitante e redigida
em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, sem
rasuras, emendas, borrões ou entrelinhas e ser datada e assinada pelo
representante legal ou pelo procurador, juntando-se a procuração.
3.3 - Os documentos necessários à habilitação deverão ser apresentados em
original, por qualquer processo de cópia autenticada por tabelião de notas, por
servidor público autorizado ou cópia acompanhada do original para
autenticação pelo Pregoeiro ou por membro da Equipe de Apoio.
3.4 – Serão aceitas propostas escritas enviadas pelo correio ou entregues por
portador sem poderes para formular propostas e praticar atos durante a sessão.
Nestes casos, o autor da proposta não poderá dar lances ou praticar qualquer
ato em seu favor durante a sessão.
4- DO CONTEÚDO DO ENVELOPE PROPOSTA
4.1 - A proposta de preço deverá conter os seguintes elementos:
4.1.1 - Cabeçalho contendo todos os dados que identifique o licitante;
4.1.2 – Número do Pregão;
4.1.3 - Descrição do objeto da presente licitação, com a indicação da
procedência, marca e modelo do produto cotado em conformidade com as
especificações do modelo de proposta – Anexo II deste Edital.
4.1.4 – Preço unitário e total, por item, em moeda corrente nacional, em
algarismo, apurado à data de sua apresentação, sem inclusão de qualquer
encargo financeiro ou previsão inflacionária. Nos preços propostos deverão estar
incluídos, além do lucro, todas as despesas e custos, como por exemplo:
transportes, tributos de qualquer natureza e todas as despesas, diretas ou
indiretas, relacionadas com o fornecimento do objeto da presente licitação.
4.1.5 – Prazo de validade da proposta de no mínimo 60 (sessenta) dias.
4.1.6 – Prazo de garantia do objeto de no mínimo 12 meses.
4.2 – LAUDO DE APROVAÇÃO – Os fornecedores que cotarem os objetos
constantes nos itens: 04, 05, 06, 07, 08, 09, 13, 14, 16, 17, 21, 28, 30, 31, 34, 36, 37, 40,
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44, 45, 46, 48, 49, 51, 53, 54, 194, 231, 232, 233, 234, 237, 238, 240, 241, 246, 247, 250,
251, 254, 257, 261, 263, 267, 268, 270, 276, 277, 279, 281 e 282 do anexo I desse
edital deverão enviar amostra para análise e parecer técnico para a Secretaria
Municipal de Educação em até 05 (cinco) dias antes da realização do pregão.
5 – DA DOCUMENTAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO
5.1 – CREDENCIAMENTO (FORA DOS ENVELOPES)
5.1.1 - PESSOA JURÍDICA.
5.1.1.1 - Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes
documentos:
5.1.1.2 - Tratando-se de representante estatutário legal, o estatuto social, contrato
social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial,
no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações
em decorrência de tal investidura;
5.1.1.3 – Tratando-se de procurador, o instrumento de procuração público ou
particular com firma reconhecida do qual constem poderes específicos para
formular lances, negociar preço, interpor recursos, desistir de sua interposição e
praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, acompanhado do
correspondente documento, dentre os indicados no item 5.1.1.2, que comprove
os poderes do mandante para a outorga.
5.2 – O representante legal e o procurador deverão identificar-se exibindo
documento oficial de identificação.
5.3 – Será admitido apenas 01 (um) representante para cada licitante
credenciado, sendo que cada um deles poderá representar apenas uma
credenciada.
5.4 - A ausência do Credenciado, em qualquer momento da sessão, importará a
imediata exclusão da licitante por ele representada, salvo autorização expressa
do Pregoeiro.
6 - DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE PLENO ATENDIMENTO AOS
REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO.
6.1 - A declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação
(conforme anexo III), ao Edital deverá ser apresentada fora dos Envelopes nºs 1 e
2.
7 - DO CONTEÚDO DO ENVELOPE “DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO”
7.1 - O Envelope "Documentos de Habilitação" deverá conter os documentos a
seguir relacionados os quais dizem respeito a:
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7.2 - HABILITAÇÃO JURÍDICA
7.2.1 - registro comercial, no caso de empresa individual;
7.2.2 - Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e última alteração se
nesta constar o objeto social e administração da empresa, devidamente
registrado na Junta Comercial em se tratando de sociedades comerciais;
7.2.3 - Documentos de eleição dos atuais administradores, tratando-se de
sociedades por ações, acompanhados da documentação mencionada na
alínea 7.2.2, deste subitem;
7.2.4 - Ato constitutivo devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de
Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedades civis, acompanhado de prova da
diretoria em exercício;
7.2.5 - Decreto de autorização e ato de registro ou autorização para
funcionamento expedido pelo órgão competente, tratando-se de empresa ou
sociedade estrangeira em funcionamento no país, quando a atividade assim o
exigir.
7.3 - REGULARIDADE FISCAL
7.3.1 - prova de regularidade com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal,
relativo à sede do licitante;
7.3.2 – prova de regularidade de débito para com o Sistema de Seguridade
Social (INSS);
7.3.3 – prova de regularidade de débito para com o Fundo de Garantia por
Tempo de Serviço (FGTS);
7.4 - DISPOSIÇÕES GERAIS DA HABILITAÇÃO
7.4.1 – Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões
apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 60
(sessenta) dias imediatamente anteriores à data de apresentação das propostas.
7.4.2 – Os documentos relativos à Habilitação Jurídica e Regularidade Fiscal
poderão ser substituídos pelo C.R.C. - PREGÃO (Certificado de Registro Cadastral
do Pregão) emitido pela Divisão de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal
de Montes Claros.
8 - DO PROCEDIMENTO E DO JULGAMENTO
8.1 - No horário e local indicados no preâmbulo, será aberta a sessão de
processamento do Pregão, iniciando-se com o credenciamento dos interessados
em participar do certame.
8.2 - Após o credenciamento, as licitantes entregarão ao Pregoeiro a declaração
de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, de acordo com o
estabelecido no Anexo III, ao Edital e, em envelopes separados, a proposta de
preços e os documentos de habilitação.
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8.3 – A análise das propostas pelo Pregoeiro visará ao atendimento das
condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, sendo desclassificadas as
propostas:
8.3.1 – Cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixados no
Edital;
8.3.2 – Que apresentem preço baseado exclusivamente em proposta dos demais
licitantes;
8.4 – No tocante aos preços, as propostas serão verificadas quanto à exatidão
das operações aritméticas que conduziram ao valor total orçado, procedendo-se
às correções no caso de eventuais erros, tomando-se como corretos os preços
unitários. As correções efetuadas serão consideradas para apuração do valor da
proposta.
8.5 – Serão desconsideradas ofertas ou vantagens baseadas nas propostas das
demais licitantes.
8.6 – As propostas não desclassificadas serão selecionadas para a etapa de
lances, com observância dos seguintes critérios:
8.6.1 – Seleção da proposta de menor preço e as demais com preços até 10%
superiores àquela;
8.6.2 – Não havendo pelo menos 3 (três) preços na condição definida na alínea
anterior, serão selecionadas as propostas que apresentarem os menores preços,
até o máximo de 3 (três).
8.6.3 – No caso de empate nos preços, serão admitidas todas as propostas
empatadas, independentemente do número de licitantes.
8.7 - O Pregoeiro convidará individualmente os autores das propostas
selecionadas a formular lances de forma seqüencial, a partir do autor da
proposta de maior preço e os demais em ordem decrescente de valor,
decidindo-se por meio de sorteio no caso de empate de preços.
8.8 - O licitante sorteado em primeiro lugar poderá escolher a posição na
ordenação de lances em relação aos demais empatados, e assim
sucessivamente até a definição completa da ordem de lances.
8.9 - Os lances deverão ser formulados por lote em valores distintos e
decrescentes, inferiores à proposta de menor preço, observada a redução
mínima, que será estipulada pelo pregoeiro no ato do pregão, aplicável inclusive
em relação ao primeiro.
8.10 - A etapa de lances será considerada encerrada quando todos os
participantes dessa etapa declinarem da formulação de lances, com exceção
da melhor proposta.
8.11 - O Pregoeiro poderá negociar com o autor da oferta de menor valor com
vistas à redução do preço.
8.12 - Após a negociação, se houver, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade do
menor preço, decidindo motivadamente a respeito.
8.13 - A aceitabilidade será aferida a partir dos preços de mercado vigentes na
data da apresentação das propostas, apurados mediante pesquisa realizada
pelo órgão licitante, que será juntada aos autos por ocasião do julgamento.
8.14 - Considerada aceitável a oferta de menor preço, será aberto o envelope
contendo os documentos de habilitação de seu autor.
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8.15 - Eventuais falhas, omissões ou outras irregularidades nos documentos de
habilitação, poderão ser sanadas na sessão pública de processamento do
Pregão, até a decisão sobre a habilitação, inclusive mediante:
8.15.1 - substituição e apresentação de documentos; ou
8.15.2 - verificação efetuada por meio eletrônico hábil de informações.
8.16 - A verificação será certificada pelo Pregoeiro e deverão ser anexados aos
autos os documentos passíveis de obtenção por meio eletrônico, salvo
impossibilidade devidamente justificada.
8.16.1 - A Administração não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade
dos meios eletrônicos de informações, no momento da verificação. Ocorrendo
essa indisponibilidade e não sendo apresentados os documentos alcançados
pela verificação, a licitante será inabilitada.
8.17 - Para aferir o exato cumprimento das condições estabelecidas no subitem
7.4.1, o Pregoeiro, se necessário, diligenciará junto ao Cadastro Geral de
Fornecedores do Município de Montes Claros/MG.
8.18 - Constatado o atendimento dos requisitos de habilitação previstos neste
Edital, a licitante será habilitada e declarada vencedora do certame.
8.19 - Se a oferta não for aceitável, ou se a licitante desatender as exigências
para a habilitação, o Pregoeiro examinará a oferta subseqüente de menor preço,
negociará com o seu autor, decidirá sobre a sua aceitabilidade e, em caso
positivo, verificará as condições de habilitação e assim sucessivamente, até a
apuração de uma oferta aceitável cujo autor atenda os requisitos de habilitação,
caso em que será declarado vencedor.
9 - DO RECURSO, DA ADJUDICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO
9.1 - No final da sessão, o licitante que quiser recorrer deverá manifestar imediata
e motivadamente a sua intenção, abrindo-se então o prazo de 03 (três) úteis dias
para apresentação de memoriais, ficando os demais licitantes desde logo
intimados para apresentar contra-razões em igual número de dias, que
começarão a correr no término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada
vista imediata dos autos.
9.2 - A ausência de manifestação imediata e motivada do licitante importará: a
decadência do direito de recurso, a adjudicação do objeto do certame pelo
Pregoeiro ao licitante vencedor e o encaminhamento do processo à autoridade
competente para a homologação.
9.3 - Interposto o recurso, o Pregoeiro poderá reconsiderar a sua decisão ou
encaminhá-lo devidamente informado à autoridade competente.
9.4 - Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a
autoridade competente adjudicará o objeto do certame à licitante vencedora e
homologará o procedimento.
9.5 - O recurso terá efeito suspensivo e o seu acolhimento importará a invalidação
dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
9.6 - A adjudicação será feita dos lotes do objeto.
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10 - DOS PRAZOS DE CONTRATAÇÃO DO OBJETO DA LICITAÇÃO
10.1 – Os itens constantes do anexo I deste edital deverão ser entregues de forma
parcelada conforme solicitação da Secretaria Municipal solicitante. Os itens de
n°s 08, 26, 27, 28, 32, 257, 258, 259, 260, 261, 262, 263, 264, 265, 266, 271, 272, 273 e
275 constantes do anexo I do edital deverão ser entregues de forma imediata em
até 05 (cinco) dias após a emissão da ordem de compra pela respectiva
Secretaria solicitante.
11 - DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO
11.1 - Os bens objeto da presente licitação serão recebidos, nos locais e
endereços indicados pelo contratante.
11.2 - Por ocasião da entrega, o contratado deverá colher no comprovante
respectivo a data, o nome, o cargo, a assinatura e o número do Registro Geral
(RG) do servidor responsável pelo recebimento.
11.3 - Constatadas irregularidades no objeto contratual, o contratante poderá:
11.3.1 - se disser respeito à especificação, rejeitá-lo no todo ou em parte,
determinando sua substituição ou rescindindo a contratação, sem prejuízo das
penalidades cabíveis;
11.3.1.1 - na hipótese de substituição, o contratado deverá fazê-la em
conformidade com a indicação da Administração, no prazo imediato, contados
da notificação por escrito, mantido o preço inicialmente contratado;
11.3.2 - se disser respeito à diferença de quantidade ou de partes, determinar sua
complementação ou rescindir a contratação, sem prejuízo das penalidades
cabíveis;
11.4 - O recebimento do objeto dar-se-á definitivamente no prazo de 02 (dois)
dias úteis, contado da data de entrega do bem uma vez verificado o
atendimento integral da quantidade e das especificações contratadas,
mediante Termo de Recebimento Definitivo ou Recibo, firmado pelo servidor
responsável.
12 - DA FORMA DE PAGAMENTO
12.1 - O pagamento será efetuado mensalmente, conforme quantitativo
entregue, e efetivado em até 20 (vinte) dias após mediante apresentação da
nota fiscal, CND´s, INSS, FGTS na Prefeitura Municipal de Montes Claros/MG,
situada à Av. Cula Mangabeira n° 211, Centro, à vista do respectivo Termo de
Recebimento Definitivo do objeto ou Recibo, na forma prevista no item 11.4.
12.2 - As notas fiscais/faturas que apresentarem incorreções serão devolvidas à
Contratada, e seu vencimento ocorrerá 30 (trinta) dias úteis após a data de sua
apresentação válida.
13 – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÀRIA
Conforme especificado no Anexo I deste edital
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14 - DA CONTRATAÇÃO
14.1 - A aquisição decorrente desta licitação será formalizada mediante emissão
de ordem de compra e assinatura de contrato nos casos de entrega parcelada.
14.1.1 - Se, por ocasião da emissão da ordem de compra para a aquisição do
objeto licitatório, as certidões de regularidade de débito da Adjudicatária
perante o Sistema de Seguridade Social (INSS), o Fundo de Garantia por Tempo
de Serviço (FGTS), estiverem com os prazos de validade vencidos, o órgão
licitante verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações,
certificando nos autos do processo a regularidade e anexando os documentos
passíveis de obtenção por tais meios, salvo impossibilidade devidamente
justificada.
14.1.2 - Se não for possível atualizá-las por meio eletrônico hábil de informações a
Adjudicatária será notificada para, no prazo de 03 (três) dias úteis, comprovar a
sua situação de regularidade de que trata o subitem 14.1.1 deste item XIV,
mediante a apresentação das certidões respectivas, com prazos de validade em
vigência, sob pena de a contratação não se realizar.
14.2 - A adjudicatária deverá, no prazo de 05 dias corridos contados da data da
convocação, comparecer a Prefeitura Municipal de Montes Claros/MG, junto à
Divisão de Licitações e Contratos para assinatura do contrato.
14.3 - Quando a Adjudicatária, convocada dentro do prazo de validade de sua
proposta, não apresentar a situação regular de que trata o subitem 14.1.1, ou se
recusar a assinar o contrato, será convocada outra licitante na ordem de
classificação das ofertas, e assim sucessivamente.
15 - DAS SANÇÕES PARA O CASO DE INADIMPLEMENTO
15.1- Pela inexecução total parcial do contrato, a Administração poderá,
garantida prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes penalidades:
15.1.1- advertência por escrito;
15.1.2 – em caso de descumprimento total da obrigação assumida, poderá ser
aplicada multa de até 30% do valor do contrato;
15.1.3- suspensão temporária do direito de participar em licitações e contratar,
com o licitante, por um período não superior a 05 (cinco) anos, conforme na
forma do art. 7° da Lei n.º 10.520/02;
15.1.4- rescisão do termo de contrato;
16 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
16.1 - As normas disciplinadoras desta licitação serão interpretadas em favor da
ampliação da disputa, respeitada à igualdade de oportunidade entre as
licitantes e desde que não comprometam o interesse público, a finalidade e a
segurança da contratação.
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16.2 - O resultado do presente certame será divulgado pela Prefeitura Municipal
de Montes Claros/MG no endereço eletrônico www.montesclaros.mg.gov.br , no
link “publicações legais”..
16.3 - Os envelopes contendo os documentos de habilitação das demais
licitantes ficarão à disposição para retirada na sede da Prefeitura Municipal de
Montes Claros/MG, situada à Av. Cula Mangabeira, 211 – Centro, após a
celebração do contrato.
16.4 - Até 2 dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas,
qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o
ato convocatório do Pregão.
16.4.1 - A petição será dirigida à autoridade subscritora do Edital, que decidirá no
prazo de 1 dia útil.
16.4.2 - Acolhida à petição contra o ato convocatório, será designada nova data
para a realização do certame.
16.5 - Os casos omissos do presente Pregão serão solucionados pelo Pregoeiro.
16.6 - Integram o presente Edital:
Anexo I - Descrição do objeto;
Anexo II - Modelo de Proposta;
Anexo III - Modelo de Declaração de Pleno Atendimento ao Edital;
Anexo IV – Minuta do Contrato.
16.7 - Para dirimir quaisquer questões decorrentes da licitação, não resolvidas na
esfera administrativa, será competente o foro da Comarca de Montes Claros/MG.
16.8 – As eventuais dúvidas dos interessados poderão ser dirigidas à Comissão de
Licitação através do fax nº (38) 3229.3182.
Montes Claros (MG), 17 de julho de 2008.
Max André de Souza Figueiredo e Mota
Pregoeiro
De Acordo:
Marcus Vinícius de Medeiros Borém
Procurador Jurídico – OAB/MG 78.878
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ANEXO I - DESCRIÇÃO DO OBJETO
Item
Und.
Descrição
001
Quant.
120,00
FR
002
2,00
CX
003
12,00
un
004
100,00
un
005
1.030,00
un
006
300,00
Kg
ALCOOL
COMUM
92,8
GRAUS,
EM
EMBALAGEM PLASTICA TRANSPARENTE
COM REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE. FR 1000 ml
ALFINETE ACO INOXIDAVEL, PARA MAPAS,
CORES
VARIADAS,
CAIXA
COM
50
UNIDADES, NUMERO 01 - CX 50 un
ALMOFADA PARA CARIMBO, COR AZUL,
NUMERO 03 PARA ENTINTAR APLICADOR
APLICACAO
DE
COLA
(SILICONE) TIPO PISTOLA, EM BASTAO, A
QUENTE, 110/220 VOLTS, POTENCIA 10W APONTADOR
PARA
LAPIS
(SIMPLES),
MANUAL, EM PLASTICO RIGIDO, COM 01
FURO. ARGILA COLORIDA. - Kg 1 Kg
007
500,00
PCT
008
230,00
RL
009
2.050,00
un
010
360,00
un
011
750,00
un
012
250,00
un
013
1.000,00
un
014
850,00
un
015
12,00
CX
016
500,00
CX
017
300,00
un
BALAO DE BORRACHA, COMUM, NUMERO (6)
CORES DIVERSAS, EMBALAGEM COM 50
UNIDADES. - PCT 50 un
BARBANTE EM ALGODAO CRU, COR
BRANCA, COM 8 FIOS, ROLO COM 240g BORRACHA PARA LAPIS, COR BRANCA,
MACIA, NUMERO (20), COM DIMENSOES 40 X
28 X 10mm. CADERNO
PAUTADO,
BROCHURAO,
FORMATO 200 X 275mm COM 80 FOLHAS (sem
arame) CANETA
ESFEROGRAFICA
SEXTAVADA,
ESCRITA GROSSA, TINTA AZUL, COM FURO
CENTRAL,
A
BASE
DE
RESINAS
TERMOPLASTICA, TINTA A BASE DE
CORANTE ORGANICOS E SOLVENTES, PONTA
DE LATAO E ESFERA DE TUNGSTENIO CANETA
ESFEROGRAFICA
SEXTAVADA,
ESCRITA GROSSA, TINTA PRETA, FURO
CENTRAL,
A
BASE
DE
RESINA
TERMOPLASTICA, TINTA A BASE DE
CORANTE ORGANICOS E SOLVENTES, PONTA
DE LATAO ESFERICA DE TUNGSTENIO. CANETA
ESFEROGRAFICA
SEXTAVADA,
ESCRITA GROSSA, TINTA VERDE, FURO
CENTRAL,
A
BASE
DE
RESINA
TERMOPLASTICA, TINTA A BASE DE
CORANTE ORGANICOS E SOLVENTES, PONTA
DE LATAO E ESFERA DE TUNGSTENIO. CANETA
ESFEROGRAFICA
SEXTAVADA,
ESCRITA GROSSA, TINTA VERMELHA, FURO
CENTRAL,
A
BASE
DE
RESINA
TERMOPLASTICA, TINTA A BASE DE
CORANTE ORGANICOS E SOLVENTES, PONTA
DE LATAO E ESFERA DE TUNGSTENIO CANETA
HIDROCOR
GRANDE
PONTA
GROSSA CAIXA COM 12 UNIDADES - CX 12 un
CANETA HIDROCOR, TAMANHO GRANDE,
PONTA FINA, CAIXA COM 12 UNIDADES CANETA PARA RETROPROJETOR, CORES
VARIADAS -
Marca/Modelo Valor Unit. Valor Total
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG
Avenida Cula Mangabeira, 211- Centro / Montes Claros – MG / CEP.:39.401- 002
Telefone: (38) 3229-3020 / Fax: (38) 3229-3182
Email: [email protected]
Site: www.montesclaros.mg.gov.br
ANEXO I - DESCRIÇÃO DO OBJETO
Item
Und.
Descrição
018
Quant.
30,00
un
019
6,00
un
020
8,00
un
021
300,00
un
022
50,00
un
023
11,00
CX
024
11,00
CX
025
11,00
CX
026
10,00
un
027
50,00
un
028
1.030,00
un
029
135,00
un
030
300,00
FR
031
200,00
FR
CARBONO
COMUM,
PARA
RISCO
E
BORDADOS, TAMANHO 44 x 66cm CARTUCHO DE TONNER PRETO PARA
IMPRESSORA HP LASER-JET MOD.1020
(TONNER Q-26 12A) ORIGINAL NOVO CARTUCHO TONNER PRETO, (ORIGINAL E
NOVO), PARA IMPRESSORA HP LASER JET
2015 - CODIGO DO CARTUCHO (53 A). CD R - 80 MINUTOS, 700MB, VIRGEM,
(GRAVAVEL) COM CAPA PLASTICO CD RW - 80 MINUTOS, 700 MB, VIRGEM,
(REGRAVAVEL) COM CAPA DE ACRILICO CLIPES EM METAL NIQUELADO, PARA
PAPEL, N.6/0 CAIXA COM 500g CLIPES, EM METAL NIQUELADO, PARA
PAPEL, NUMERO 2/0, CAIXA COM 500g CLIPES, EM METAL NIQUELADO, PARA
PAPEL, NUMERO 8/0, CAIXA COM 500g COLA (EXTRA) PARA SINTETICO E FORMICA
(LATA COM 750 GRAMAS) COLA (QUENTE) EM SILICONE, PARA
PISTOLA, BASTAO 12mm COLA BRANCA, NAO-TOXICA, BASE DE PVA,
LIQUIDA, FRASCO COM 1000g. COLA EM SILICONE PARA PISTOLA (QUENTE)
BASTAO COM 7,5mm DE DIAMETRO E
COMPRIMENTO 28,5cm COLA EXTRA PARA USO EM MADEIRA
(FRASCO COM 1000g) COLA PARA ISOPOR 80 GRAMAS. -
032
10,00
FR
033
50,00
FR
034
800,00
un
035
4.000,00
un
036
50,00
un
037
100,00
un
038
40,00
un
039
40,00
RL
040
1.040,00
RL
041
40,00
RL
042
2.500,00
un
CORANTE LIQUIDO 50 ML ( XADREZ ) - EM
CORES VARIADAS.
CORRETIVO LIQUIDO, PARA PAPEL, A BASE
DE AGUA, ATOXICO E INODORO, FRASCO
18ml cm - FR 18 ml
EMBORRACHADO TIPO E.V.A, EM PLACA
COM DIMENSOES DE 45 x 50cm, COM 2mm DE
ESPESSURA. ENVELOPE PARDO GRANDE 265 X 370mm SEM
TIMBRE ESTILETE EM PLASTICO RIGIDO LARGO N-07.
FITA ADESIVA TIPO CREPE, MARRON 19mm X
50m FITA ADESIVA TIPO CREPE, ROLO COM 19mm
X 50m FITA ADESIVA, PVC (POLIPROPILENO)
TRANSPARENTE, 48mm X 50m FITA ADESIVA, TIPO DUREX, COLORIDA
ROLO COM 10m x 12mm. FITA
ADESIVA,
TIPO
DUREX,
TRANSPARENTE, ROLO COM 12mm X 50m FORMULARIO ENVELOPE OFICIO TIMBRADO,
MODELO PMMC-02, FORMATO 22,7 X 11,3cm,
TIPO PAPEL AP 56g, COR BRANCO,
APRESENTACAO ENVELOPE, IMPRESSAO EM
PRETO. -
Marca/Modelo Valor Unit. Valor Total
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG
Avenida Cula Mangabeira, 211- Centro / Montes Claros – MG / CEP.:39.401- 002
Telefone: (38) 3229-3020 / Fax: (38) 3229-3182
Email: [email protected]
Site: www.montesclaros.mg.gov.br
ANEXO I - DESCRIÇÃO DO OBJETO
Item
Und.
Descrição
043
Quant.
800,00
un
044
500,00
CX
045
200,00
CX
046
712,00
CX
047
15,00
un
048
15,00
CX
049
150,00
un
050
300,00
un
FORMULARIO ENVELOPE TIMBRADO MEDIO
MODELO PMMC-11 TAMANHO 24,8 X 18,5cm,
COR KRAFT OURO 120g APRESENTACAO
ENVELOPE, IMPRESSAO EM PRETO GIZ ANTIALERGICO, BRANCO, CAIXA COM 64
PALITOS. - CX 64 un
GIZ ANTIALERGICO, COLORIDO, CAIXA COM
64 PALITOS GIZ DE CERA, 12 CORES, TAMANHO
PEQUENO CAIXA COM 12 UNIDADES. GRAMPEADOR METALICO, PARA PAPEL,
MANUAL, TAMANHO MEDIO, PARA GRAMPO
26/6 GRAMPO PARA GRAMPEADOR, NIQUELADO,
26/6 CAIXA COM 5000 UNIDADES ISOPOR EM FOLHA DE 100 x 50 cm COM 40mm
DE ESPESSURA LAPIS 1250 PARA DESENHO -
051
100,00
un
052
20,00
CX
053
3.500,00
un
054
200,00
un
055
1,00
un
056
1,00
un
057
1,00
un
058
1,00
un
059
1,00
un
060
1,00
un
061
1,00
un
062
1,00
un
063
1,00
un
064
1,00
un
065
1,00
un
066
1,00
un
067
1,00
un
LAPIS DE COR AQUARELAVEL, CAIXA
(GRANDE) COM 12 UNIDADES. - onde le-se
unidade , le-se caixa.
LAPIS DE COR, TAMANHO GRANDE, COM
PONTA, CAIXA COM 12 UNIDADES. - CX 12 un
LAPIS PARA ESCRITA, PRETO, N.02, COM 17cm
DE COMPRIMENTO LINHA EM NYLON DE 40mm, ROLO COM 100
METROS. LIVRO A BELA E A FERA, AUTOR RUI DE
OLIVEIRA, EDITORA FTD. LIVRO A BOLSA AMARELA, AUTOR LYGIA
BOJUNGA, EDITORA CASA LYGIA BOJUNGA. LIVRO
A
BRUXA
SALOME
COL.
ABRACADABRA, AUTOR AUDREY, EDITORA
ATICA. LIVRO A BRUXINHA ATRAPALHADA, AUTOR
EVA FURNARI, EDITORA GLOBAL. LIVRO A CASA DA MADRINHA, AUTOR
LYGIA BOJUNGA, EDITORA CASA LYGIA
BOJUNGA. LIVRO A CRISTALEIRA, AUTOR GRAZIELA
BOZANO HETZEL, EDITORA EDIOURO. LIVRO A DAMA DAS CAMELIAS, AUTOR
ALEXANDRE DUMAS FILHO, EDITORA FTD. LIVRO A HORA DA VERDADE, AUTOR PEDRO
BANDEIRA, EDITORA ATICA LIVRO A MAE DA MAE DE MINHA MAE,
AUTOR BARTOLOMEU CAMPOS DE QUEIROZ,
EDITORA GLOBAL. LIVRO A MEGERA DOMADA, AUTOR
FERNANDO NUNO, EDITORA OBJETIVA. LIVRO A MENINA E O DRAGAO, AUTOR EVA
FURNARI, EDITORA FORMATO LIVRO A NOITE DOS CRISTAIS, AUTOR LUIS
CARLOS DE SANTANA, EDITORA EDITORA 34.
LIVRO A ORIGEM DO AMOR, AUTOR SALMO
DANSA E LETICIA PORTUGUESA, EDITORA
Marca/Modelo Valor Unit. Valor Total
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG
Avenida Cula Mangabeira, 211- Centro / Montes Claros – MG / CEP.:39.401- 002
Telefone: (38) 3229-3020 / Fax: (38) 3229-3182
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ANEXO I - DESCRIÇÃO DO OBJETO
Item
Quant.
Und.
Descrição
FTD. -
068
1,00
un
069
1,00
un
070
1,00
un
071
1,00
un
072
1,00
un
073
1,00
un
074
1,00
un
075
1,00
un
076
1,00
un
077
1,00
un
078
1,00
un
079
1,00
un
080
1,00
un
081
1,00
un
082
1,00
un
083
1,00
un
084
1,00
un
085
1,00
un
086
1,00
un
087
1,00
un
088
1,00
un
089
1,00
un
LIVRO A OUTRA FACE, AUTOR DEBORAH
ELLIS, EDITORA ATICA. LIVRO A PALAVRA MAGICA, AUTOR CARLOS
DRUMMOND
DE
ANDRADE,
EDITORA
RECORD. LIVRO A TERRA DOS MENINOS PELADOS,
AUTOR GRACILIANO RAMOS, EDITORA
RECORD. LIVRO A VIDA E AGORA, AUTOR ELIANE
MACIEL, EDITORA MODERNA LIVRO ABRINDO CAMINHO, AUTOR ANA
MARIA MACHADO, EDITORA ATICA. LIVRO AGORA ESTAMOS EM PAZ, AUTOR
GIANVITTORE CALVI, EDITORA GLOBAL. LIVRO AGORA ESTOU SOZINHA, AUTOR
PEDRO BANDEIRA, EDITORA MODERNA. LIVRO ALICE - EDICAO COMENTADA, AUTOR
LEWIS CARROL, EDITORA JORGE ZAHAR. LIVRO AMOR IMPOSSIVEL POSSIVEL AMOR,
AUTOR
CARLOS
QUEIROZ
/
PEDRO
BANDEIRA, EDITORA FTD. LIVRO AMOR NAO TEM COR, AUTOR
GISELDA LAPORTA NICOLELIS, EDITORA
FTD. LIVRO ANA Z AONDE VAI VOCE, AUTOR
MARINA COLASANTI, EDITORA ATICA. LIVRO ANGELICA, AUTOR LYGIA BOJUNGA,
EDITORA CASA LYGIA BOJUNGA. LIVRO AQUELE ESTRANHO COLEGA O MEU
PAI, AUTOR MOACIR SCLIAR, EDITORA
ATUAL. LIVRO AS AVENTURAS DE PINOQUIO, AUTOR
CARLO COLLODI, EDITORA COMPANHIA DAS
LETRINHAS. LIVRO AS AVENTURAS DE SIMBAD O
MARUJO, AUTOR DIVERSOS, EDITORA L&PM.
LIVRO AS CRONICAS DE NARNIA, AUTOR C.
S. LEWIS, EDITORA MARTINS FONTES. LIVRO AS MIL E UMA NOITES REENC.
JUVENIL, AUTOR JULIETA DE GODOY
LADEIRA, EDITORA SCIPIONE. LIVRO AS PALAVRAS QUE NINGUEM DIZ,
AUTOR CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE,
EDITORA RECORD. LIVRO AS PALAVRAS VOAM, AUTOR CECILIA
MEIRELES, EDITORA MODERNA LIVRO AS TRES MARIAS DE CECILIA, AUTOR
MARCOS ANTONIO DE MORAES, EDITORA
MODERNA. LIVRO ATE PASSARINHO PASSA, AUTOR
BARTOLOMEU CAMPO QUEIROS, EDITORA
MODERNA. LIVRO BICHO FANTASTICOS VOL. 1 COMO E
BOM
SERMOS
DIFERENTES,
AUTOR
GIANVITTORE CALVI, EDITORA GLOBAL. -
Marca/Modelo Valor Unit. Valor Total
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG
Avenida Cula Mangabeira, 211- Centro / Montes Claros – MG / CEP.:39.401- 002
Telefone: (38) 3229-3020 / Fax: (38) 3229-3182
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ANEXO I - DESCRIÇÃO DO OBJETO
Item
Und.
Descrição
090
Quant.
1,00
un
091
1,00
un
092
1,00
un
093
1,00
un
094
1,00
un
095
1,00
un
096
1,00
un
097
1,00
un
098
1,00
un
099
1,00
un
100
1,00
un
101
1,00
un
102
1,00
un
103
1,00
un
104
1,00
un
105
1,00
un
106
1,00
un
107
1,00
un
108
1,00
un
109
1,00
un
110
1,00
un
111
1,00
un
LIVRO BICHOS FANTASTICOS VOL. 2 COMO E
BOM
SERMOS
AMIGOS,
AUTOR
GIANVITTORE CALVI, EDITORA GLOBAL. LIVRO BICHOS FANTASTICOS VOL. 3 COMO E
BOM SERMOS COLABORADORES, AUTOR
GIANVITTORE CALVI, EDITORA GLOBAL. LIVRO BISA BIA BISA BEL, AUTOR ANA
MARIA MACHADO, EDITORA SALAMANDRA.
LIVRO BOCA A BOCA, AUTOR IVAN JAF,
EDITORA MODERNA. LIVRO CANTICO DOS CANTICOS, AUTOR
ANGELA FRANCO, EDITORA PAULINAS. LIVRO CANTIGAS DE ADOLESCER, AUTOR
ELIAS JOSE, EDITORA ATUAL. LIVRO CARTAS DO SAO FRANCISCO, AUTOR
NILMA GONCALVES LACERDA, EDITORA
GLOBAL. LIVRO CENA DE RUA, AUTOR ANGELA LAGO,
EDITORA RHJ. LIVRO CHIQUITA BACANA E AS OUTRAS
PEQUETITAS,
AUTOR
ANGELA
LAGO,
EDITORA RHJ. LIVRO CIFRE EM CABECA DE CAVALO,
AUTOR RAUL MACHADO, EDITORA NOVA
FRONTEIRA. LIVRO CLARICE BEAN NAO OLHE AGORA,
AUTOR LAUREN CHILD, EDITORA ATICA. LIVRO CONTOS CONTIDOS, AUTOR LUCIA
SIMOES, EDITORA RHJ. LIVRO CONTOS E LENDAS DA EUROPA
MEDIEVAL, AUTOR GILLES MASSARDIER,
EDITORA CIA DAS LETRAS. LIVRO CRONISTAS DO DESCOBRIMENTO SERIE BOM LIVRO, AUTOR ORGANIZACAO
ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, EDITORA
ATICA LIVRO CYRANO DE BERGERAC - SERIE
REVIVER, AUTOR EDMOND ROSTAND,
EDITORA ESCALA EDUCACIONAL. LIVRO DE MORTE, AUTOR ANGELA LAGO,
EDITORA RHJ. LIVRO DE PARIS COM AMOR, AUTOR LINO
DE ALBERGARIA, EDITORA SARAIVA. LIVRO DESCANSE EM PAZ MEU AMOR,
AUTOR PEDRO BANDEIRA, EDITORA ATICA. LIVRO DESVENTURAS EM SERIE 4 SERRARIA
DO
BAIXO-ASTRAL,
AUTOR
LEMONY
SNICKET, EDITORA CIA DAS LETRAS. LIVRO DI VERSOS RUSSOS, AUTOR TATIANA
BELINKY, EDITORA SCIPIONE. LIVRO DIA DE SAO NUNCA A TARDE, AUTOR
ROBERTO DRUMMOND, EDITORA GERACAO
EDITORIAL. LIVRO DIVINA COMEDIA SERIE REVIVER,
AUTOR DANTE ALIGHIERI, EDITORA ESCALA
EDUCACIONAL. -
Marca/Modelo Valor Unit. Valor Total
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG
Avenida Cula Mangabeira, 211- Centro / Montes Claros – MG / CEP.:39.401- 002
Telefone: (38) 3229-3020 / Fax: (38) 3229-3182
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ANEXO I - DESCRIÇÃO DO OBJETO
Item
Und.
Descrição
112
Quant.
1,00
un
113
1,00
un
114
1,00
un
115
1,00
un
116
1,00
un
117
1,00
un
118
1,00
un
119
1,00
un
120
1,00
un
121
1,00
un
122
1,00
un
123
1,00
un
124
1,00
un
125
1,00
un
126
1,00
un
127
1,00
un
128
1,00
un
129
1,00
un
130
1,00
un
131
1,00
un
132
1,00
un
133
1,00
un
134
1,00
un
135
1,00
un
LIVRO DUAS NOVELAS DE AMOR, AUTOR
FERNANDO SABINO, EDITORA ATICA. LIVRO E ISSO ALI, AUTOR JOSE PAULO PAES,
EDITORA SALAMANDRA. LIVRO EDIPO REI, AUTOR DIDIER LAMAISON,
EDITORA MODERNA. LIVRO ELES MORREM VOCE MATA, AUTOR
STELLA CAR, EDITORA MODERNA LIVRO EM BUSCA DE MIM, AUTOR ISABEL
VIEIRA, EDITORA FTD. LIVRO ERA DOS EXTREMOS, AUTOR ERIC
HOBSBAW, EDITORA COMPANHIA DAS
LETRAS. LIVRO ESTRELAS TORTAS, AUTOR WALCYR
CARRASCO, EDITORA MODERNA LIVRO EU E MINHA LUNETA, AUTOR
CLAUDIO MARTINS, EDITORA FORMATO. LIVRO FABULAS DE ESOPO, AUTOR
GUILHERME
FIGUEIREDO,
EDITORA
EDIOURO JOVEM. LIVRO FELIZNATAL NINOCA, AUTOR LUCY
COUSINS, EDITORA ATICA. LIVRO FESTAS O FOLCLORE DO MESTRE
ANDRE, AUTOR MARCELO XAVIER, EDITORA
FORMATO. LIVRO FITA VERDE NO CABELO, AUTOR
JOAO GUIMARAES ROSA, EDITORA NOVA
FROTEIRA LIVRO FIZ VOAR O MEU CHAPEU, AUTOR
ANA MARIA MACHADO, EDITORA FORMATO.
LIVRO HARRY POTTER 07 - E A RELIQUIAS
DA MORTE, AUTOR ROWLING J. K., EDITORA
ROCCO. LIVRO HISTORIAS DE CRIME E MISTERIO,
AUTOR EDGAR ALLAN POE, EDITORA ATICA.
LIVRO HISTORIAS DO CISNE, AUTOR HANS
CHRISTIAN
ANDERSEN,
EDITORA
COMPANHIA DAS LETRINHAS. LIVRO HISTORIAS EXTRAORDINARIAS DE
ALLAN POE, AUTOR EDGAR ALLAN POE,
EDITORA EDIOURO. LIVRO IFA O DIVINO, AUTOR REGINALDO
PRANDI, EDITORA CIA DAS LETRAS. LIVRO ILIADA COLECAO REVIVER, AUTOR
HOMERO, EDITORA ESCALA EDUCACIONAL.
LIVRO
INDEZ,
AUTOR
BARTOLOMEU
CAMPOS DE QUEIROZ, EDITORA GLOBAL. LIVRO IVAN FILHO DE BOI, AUTOR MARINA
TENORIO, EDITORA COSAC & NAIFY. LIVRO JANELA MAGICA, AUTOR CECILIA
MEIRELES, EDITORA MODERNA. LIVRO LE COM CRE, AUTOR JOSE PAULO
PAES, EDITORA ATICA. LIVRO LICOES DE GIRAFA, AUTOR LEO
Marca/Modelo Valor Unit. Valor Total
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG
Avenida Cula Mangabeira, 211- Centro / Montes Claros – MG / CEP.:39.401- 002
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ANEXO I - DESCRIÇÃO DO OBJETO
Item
Quant.
Und.
Descrição
CUNHA, EDITORA NACIONAL. -
136
1,00
un
137
100,00
un
138
1,00
un
139
1,00
un
140
1,00
un
141
1,00
un
142
1,00
un
143
1,00
un
144
1,00
un
145
1,00
un
146
1,00
un
147
1,00
un
148
1,00
un
149
1,00
un
150
1,00
un
151
1,00
un
152
1,00
un
153
1,00
un
154
1,00
un
155
1,00
un
156
1,00
un
157
1,00
un
158
1,00
un
LIVRO LIVRO DE SONETOS, AUTOR VINICIUS
DE MORAES, EDITORA COMPANHIA DAS
LETRAS. LIVRO LIVRO EM HONOR DE MONTES
CLAROS, AUTOR ZORAIDE GUERRA DAVID,
EDITORA GRAFICA UNI-SET. LIVRO LUDI NA REVOLTA DA VACINA,
AUTOR LUCIANA SANDRONI, EDITORA
SALAMANDRA. LIVRO MARIANA, AUTOR PEDRO BANDEIRA,
EDITORA ATICA. LIVRO MEMORIAS DE UM APRENDIZ DE
ESCRITOR,
AUTOR
MOACYR
SCLIAR,
EDITORA NACIONAL. LIVRO MEMORIAS DE UM SARGENTO DE
MILICIAS EM QUADRINHOS, AUTOR MANUEL
ANTONIO DE ALMEIDA, EDITORA ESCALA
EDUCACIONAL. LIVRO MENINO BOM, AUTOR LUCIA
FIDALGO, EDITORA DIMENSAO LIVRO MENINO DO RIO DOCE, AUTOR
ZIRALDO,
EDITORA
COMPANHIA
DAS
LETRAS. LIVRO MEU PRIMEIRO BEIJO, AUTOR
MOACYR CARDOSO, EDITORA QUINTETO. LIVRO MINHAS MEMORIAS DE LOBATO,
AUTOR LUCIANA SANDRONI, EDITORA CIA
DAS LETRINHAS. LIVRO MITOS GREGOS O VOO DE ICARO E
OUTRAS
LENDAS,
AUTOR
MARCIA
WILLIAMS, EDITORA ATICA. LIVRO MUDANDO DE CASA, AUTOR GISELDA
L. NICOLELIS, EDITORA MODERNA LIVRO NO CAMINHO DOS SONHOS, AUTOR
MOACYR SCLIAR, EDITORA ATICA. LIVRO NOITE DE CAO, AUTOR GRACA LIMA,
EDITORA PAULINAS. LIVRO NUNCA DIGA ADEUS, AUTOR LUIZ
GALDINO, EDITORA QUINTETO. LIVRO O ALIENISTA, AUTOR MACHADO DE
ASSIS, EDITORA ATICA LIVRO O AMOR NAO ESCOLHE SEXO, AUTOR
GISELDA NICOLELIS, EDITORA MODERNA. LIVRO O ANO EM QUE FIZEMOS GREVE DE
AMOR, AUTOR ISABEL VIEIRA, EDITORA FTD.
LIVRO O ASSASSINATO DO CONTO POLICIAL,
AUTOR PAULO RANGEL, EDITORA FTD. LIVRO O ATENTADO, AUTOR RODRIGUES
MOTA, EDITORA EDIOURO. LIVRO O CASO DA ESTRANHA FOTOGRAFIA,
AUTOR STELLA CAR, EDITORA MODERNA LIVRO O CIDADAO DE PAPEL, AUTOR
GILBERTO DIMENSTEIN, EDITORA ATICA. LIVRO O DIA A DIA DE DADA, AUTOR
MARCELO XAVIER, EDITORA FORMATO. -
Marca/Modelo Valor Unit. Valor Total
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ANEXO I - DESCRIÇÃO DO OBJETO
Item
Und.
Descrição
159
Quant.
1,00
un
160
1,00
un
161
1,00
un
162
1,00
un
163
1,00
un
164
1,00
un
165
1,00
un
166
1,00
un
167
1,00
un
168
1,00
un
169
1,00
un
170
1,00
un
171
1,00
un
172
1,00
un
173
1,00
un
174
1,00
un
175
1,00
un
176
1,00
un
177
1,00
un
178
1,00
un
179
1,00
un
180
1,00
un
181
1,00
un
LIVRO O GATO VIRIANO, AUTOR ROGER
MELLO, EDITORA EDIOURO LIVRO O GRANDE DESAFIO, AUTOR PEDRO
BANDEIRA, EDITORA ATICA LIVRO O IRMAO QUE VEIO DE LONGE,
AUTOR MOACIR SCLIAR, EDITORA CIA.
LETRAS. LIVRO O LIVRO DAS ARVORES, AUTOR
JUSSARA
GOMES
GRUBER,
EDITORA
GLOBAL. LIVRO O MACACO E A BONECA DE CERA,
AUTOR SONIA JUNQUEIRA, EDITORA ATUAL.
LIVRO O MAGICO DE OZ SERIE EU LEIO,
AUTOR I. FRANK BAUM, EDITORA ATICA. LIVRO O MEDICO E O MONSTRO - SERIE EU
LEIO, AUTOR ROBERT L. STEVENSON,
EDITORA ATICA. LIVRO O MENINO DE OLHO D AGUA, AUTOR
JOSE PAULO PAES, EDITORA ATICA. LIVRO O MENINO MARRON, AUTOR
ZIRALDO, EDITORA MELHORAMENTOS. LIVRO O MISTERIO DA CASA VERDE, AUTOR
MOACIR SCLIAR, EDITORA ATICA. LIVRO O MISTERIO DA MOTO DE CRISTAL,
AUTOR CARLOS HEITOR CONY/ ANA LEE,
EDITORA SALAMANDRA. LIVRO O MUNDO DE SOFIA, AUTOR JOSTEIN
GAARDER, EDITORA COMPANHIA DAS
LETRAS. LIVRO O OUTRO LADO DO TABULEIRO,
AUTOR ELIANE GANEN, EDITORA RECORD. LIVRO O PLANETA GUERRA, AUTOR SALMO
DANSA E LETICIA PORTUGUESA, EDITORA
FTD. LIVRO O PRIMEIRO AMOR E OUTROS
PERIGOS,
AUTOR
MARCAL
AQUINO,
EDITORA ATICA. LIVRO O PRINCIPE E O MENDIGO SERIE EU
LEIO, AUTOR MARK TWAIN, EDITORA ATICA.
LIVRO O PROBLEMA DE CLOVIS, AUTOR EVA
FURNARI, EDITORA GLOBAL. LIVRO O QUE E QUE EU POSSO FAZER,
AUTOR TANIA A. MARTINELLI, EDITORA
ATUAL. LIVRO O QUE OS OLHOS NAO VEEM, AUTOR
RUTH ROCHA, EDITORA SALAMANDRA. LIVRO O RACISMO NA HISTORIA DO BRASIL,
AUTOR MARIA LUIZA TUCCI CARNEIRO,
EDITORA ATICA. LIVRO O REI BIGODEIRA E SUA BANHEIRA
COL. ABRACADABRA, AUTOR AUDREY
WOOD, EDITORA ATICA. LIVRO O SABIA E A GIRAFA, AUTOR LEO
CUNHA, EDITORA NOVA FRONTEIRA. LIVRO O SEGREDO DA CHUVA, AUTOR
Marca/Modelo Valor Unit. Valor Total
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG
Avenida Cula Mangabeira, 211- Centro / Montes Claros – MG / CEP.:39.401- 002
Telefone: (38) 3229-3020 / Fax: (38) 3229-3182
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ANEXO I - DESCRIÇÃO DO OBJETO
Item
Quant.
Und.
Descrição
DANIEL MUNDURUKU, EDITORA ATICA. -
182
1,00
un
183
1,00
un
184
1,00
un
185
1,00
un
186
1,00
un
187
1,00
un
188
1,00
un
189
1,00
un
190
1,00
un
191
1,00
un
192
1,00
un
193
1,00
un
194
100,00
un
195
1,00
un
196
1,00
un
197
30,00
un
198
1,00
un
199
1,00
un
200
1,00
un
201
1,00
un
202
1,00
un
203
1,00
un
LIVRO O SERTAO VAI VIRAR MAR, AUTOR
MOACIR SCLIAR, EDITORA ATICA. LIVRO O SOFA ESTAMPADO, AUTOR LYGIA
BOJUNGA, EDITORA CASA LYGIA BOJUNGA. LIVRO O TEATRO DE SOMBRAS DE OFELIA,
AUTOR MICHAEL ENDE, EDITORA ATICA. LIVRO O VELHO QUE TRAZIA A NOITE,
AUTOR
SERGIO CAPPARELI, EDITORA
GLOBAL. LIVRO ODISSEIA SERIE REVIVER, AUTOR
HOMERO, EDITORA ESCALA EDUCACIONAL.
LIVRO ODISSEIA, AUTOR RUTH ROCHA,
EDITORA COMPANHIA DAS LETRAS. LIVRO OITO CONTOS DE AMOR, AUTOR
LYGIA FAGUNDES TELLES, EDITORA ATICA. LIVRO OS BICHOS QUE TIVE, AUTOR SYLVIA
ORTHOF, EDITORA SALAMANDRA. LIVRO OS MENINOS QUE VIRARAM
ESTRELAS,
AUTOR
SAVIA
DUMONT,
EDITORA CIA DAS LETRAS. LIVRO OS MISERAVEIS SERIE REVIVER,
AUTOR VICTOR HUGO, EDITORA ESCALA
EDUCACIONAL. LIVRO OS NOTURNOS, AUTOR FLAVIA
MUNIZ, EDITORA MODERNA. LIVRO OTELO COL. REVIVER, AUTOR
SHAKESPEARE,
EDITORA
ESCALA
EDUCACIONAL. LIVRO PARA ATAS, FORMATO OFICIO, COM
100
FOLHAS
NUMERADAS
TIPOGRAFICAMENTE LIVRO PARA GOSTAR DE LER 17 CENAS
BRASILEIRAS, AUTOR RAQUEL QUEIROZ,
EDITORA ATICA. LIVRO PARA GOSTAR DE LER 31 O MENINO E
O ARCO-IRIS, AUTOR FERREIRA GULLAR,
EDITORA ATICA. LIVRO PARA PROTOCOLO, FORMATO 22 X
16cm, COM 100 FOLHAS NUMERADAS
TIPOGRAFICAMENTE LIVRO PARA QUERER BEM, AUTOR MANUEL
BANDEIRA, EDITORA MODERNA LIVRO PEQUENA VIAGEM PELO MUNDO DO
TEATRO,
AUTOR
HILDEGARD
FEIST,
EDITORA MODERNA. LIVRO PINDORAMA TERRA DAS PALMEIRAS,
AUTOR MARILDA CASTANHA, EDITORA
COSAC & NAIFY. LIVRO POR PARTE DE PAI, AUTOR
BARTOLOMEU CAMPOS QUEIROZ, EDITORA
RHJ. LIVRO PROVA DE FOGO, AUTOR PEDRO
BANDEIRA, EDITORA ATICA LIVRO QUE HISTORIA E ESSA, AUTOR
FLAVIO DE SOUZA, EDITORA COMPANHIA
Marca/Modelo Valor Unit. Valor Total
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ANEXO I - DESCRIÇÃO DO OBJETO
Item
Quant.
Und.
Descrição
DAS LETRAS. -
204
1,00
un
205
1,00
un
206
1,00
un
207
1,00
un
208
1,00
un
209
1,00
un
210
1,00
un
211
1,00
un
212
1,00
un
213
1,00
un
214
1,00
un
215
1,00
un
216
1,00
un
217
1,00
un
218
30,00
un
219
1,00
un
220
1,00
un
221
1,00
un
222
1,00
un
223
1,00
un
224
1,00
un
225
1,00
un
226
1,00
un
227
1,00
un
228
1,00
un
LIVRO RECEITAS DE OLHAR, AUTOR
ROSEANA MURRAY, EDITORA FTD. LIVRO REDES SOLIDARIAS, AUTOR MARIA
TEREZA MALDONADO, EDITORA SARAIVA LIVRO REVOLUCAO DO BEM, AUTOR
MARCIA KUPSTAS, EDITORA MODERNA. LIVRO ROSAFLOR E A MOURA TORTA,
AUTOR
PEDRO
BANDEIRA,
EDITORA
MODERNA. LIVRO SALADA RUSSA, AUTOR DIVERSOS,
EDITORA PAULUS. LIVRO SARUE ZAMBI, AUTOR LUIZ GALDINO,
EDITORA FTD. LIVRO SEMENTES DE SOL, AUTOR CARLOS
QUEIROZ TELLES, EDITORA MODERNA LIVRO SO DOI QUANDO EU RESPIRO, AUTOR
CAULOS, EDITORA L&PM. LIVRO SR. WILLIAM SHAKESPEARE TEATRO,
AUTOR MARCIA WILLIAMS, EDITORA ATICA
LIVRO SUA ALTEZA A DIVINHA, AUTOR
ANGELA LAGO, EDITORA RHJ. LIVRO
TANTOS
MEDOS
E
OUTRAS
CORAGENS, AUTOR ROSEANA MURRAY,
EDITORA FTD. LIVRO TCHAU, AUTOR LYGIA BOJUNGA,
EDITORA CASA LYGIA BOJUNGA. LIVRO TE DOU A LUA AMANHA, AUTOR
JORGE MIGUEL MARINHO, EDITORA ATICA. LIVRO TIPO ASSIM CLARICE BEAN, AUTOR
LAUREN CHILD, EDITORA ATICA. LIVRO TIPO ATA, EM FORMATO OFICIO, COM
50
FOLHAS
NUMERADAS
TIPOGRAFICAMENTE. LIVRO TRES TERRORES - CLASSICOS
JUVENIS TER POR TRES, AUTOR ROBERT,
STOKER, EDITORA ATUAL. LIVRO TRUKS, AUTOR EVA FURNARI,
EDITORA ATICA. LIVRO UM BAIRRO ENCANTADO, AUTOR
ROSANA RIOS, EDITORA SCIPIONE LIVRO UM PAIS CHAMADO INFANCIA,
AUTOR MOACYR SCLIAR, EDITORA ATICA LIVRO UM SONHO NO CAROCO DE ABACATE,
AUTOR MOACYR SCLIAR, EDITORA GLOBAL.
LIVRO UMA IDEIA TODA AZUL, AUTOR
MARINA COLASANTI, EDITORA GLOBAL. LIVRO UMA ILHA LA LONGE, AUTOR CORA
RONAI, EDITORA RECORD. LIVRO UNI DUNI E TE, AUTOR ANGELA
LAGO, EDITORA COMPOR. LIVRO VER DE VER MEU PAI, AUTOR CELSO
SISTO, EDITORA NOVA FRONTEIRA. LIVRO VIAGEM AO CENTRO DA TERRA SERIE REVIVER, AUTOR JULIO VERNE,
Marca/Modelo Valor Unit. Valor Total
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG
Avenida Cula Mangabeira, 211- Centro / Montes Claros – MG / CEP.:39.401- 002
Telefone: (38) 3229-3020 / Fax: (38) 3229-3182
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ANEXO I - DESCRIÇÃO DO OBJETO
Item
Quant.
Und.
Descrição
EDITORA ESCALA EDUCACIONAL. -
229
1,00
un
230
1,00
un
231
1.000,00
un
232
1.900,00
PCT
233
200,00
PCT
234
1.500,00
un
235
100,00
un
236
150,00
Fl
237
400,00
Fl
238
1.600,00
Fl
239
10,00
RL
240
2.650,00
un
241
1.000,00
Fl
242
150,00
Fl
243
200,00
Fl
244
1.600,00
PCT
245
40,00
PCT
246
50,00
un
247
50,00
un
248
50,00
un
249
20,00
un
250
250,00
un
251
800,00
un
252
10,00
un
LIVRO VIDA E PAIXAO DE PANDONAR O
CRUEL, AUTOR JOAO UBALDO RIBEIRO,
EDITORA NOVA FRONTEIRA. LIVRO ZOOM BRINQUE, AUTOR ISTVAN
BANYAI, EDITORA BOOK. MIDIA (DVD). DVD-R GRAVAVEL (VIRGEM)
4.7 GB. TIPO SONY OU EQUIVALENTE. PAPEL APERGAMINHADO FORMATO A4 (210
X 297mm) GRAMATURA 75g/m2, COR BRANCO,
USO GERAL - PCT 500 Fl
PAPEL CANSON FORMATO A4 (210 X 297mm)
180g/M2 (PACOTE COM 20 FOLHAS) PAPEL CARTAO, TAMANHO 47 X 66cm. PAPEL CARTAO, TAMANHO 47 X 66cm. - EM
CORES VARIADAS.
PAPEL CARTOLINA 150g/m2 FIBRA 66, CORES
VARIADAS, FORMATO 50 X 66 cm PAPEL CELOFANE CORES VARIADAS, 1,0 X
0,80 m. PAPEL COLORSET DUPLA FACE, TAMANHO
47 X 66cm. PAPEL
CONTACT
AUTO
ADESIVO,
TRANSPARENTE, 0,45cm DE LARGURA, ROLO
COM 10m PAPEL
CREPON,
CORES
VARIADAS,
TAMANHO 48cm X 2.00m. PAPEL DE SEDA, CORES VARIADAS,
TAMANHO 70 X 50 cm PAPEL FANTASIA ESPELHADO (JAPONES),
CORES DIVERSAS, TAMANHO 50 X 60cm. PAPEL MANILHA (KRAFT) 80g/m2 FORMATO
66 x 96cm. PAPEL OFICIO II TAMANHO 216 X 330mm
GRAMATURA 75g/m2(24kg) COR BRANCO,
USO GERAL - PCT 500 Fl
PAPEL VERGE, BRANCO, FORMATO A4 210 X
297mm, 180g/m2, PACOTE COM 50 FOLHAS PASTA AZ, EM CARTAO, TAMANHO OFICIO,
LOMBO LARGO PASTA CATALOGO EM PAPELAO, COM 100
PLASTICOS
TRANSPARENTE,
TAMANHO
OFICIO, CAPA E CONTRA CAPA EM PLASTICO
PRETO PASTA PLASTIFICADA, COM ELASTICO, 34 X
23 cm PASTA PLASTIFICADA, PAPEL, GRANDE,
ESPECIAL cm, 035 cm, PLASTIFICADA cm, COM
GRAMPO PASTA PLASTIFICADA, TAMANHO OFICIO,
COM ABAS E ELASTICO, CORES DIVERSAS PASTA
SUSPENSA,
EM
CARTAO
KRAFT,(MARMORIZADA), PONTEIRAS EM
PLASTICO, VISOR, TAMANHO N.02, COM
GRAMPO NO FUNDO, (37 X 24cm) PERFURADOR METALICO PARA PAPEL
Marca/Modelo Valor Unit. Valor Total
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG
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ANEXO I - DESCRIÇÃO DO OBJETO
Item
Quant.
Und.
Descrição
CAPACIDADE 20 FOLHAS -
253
10,00
un
254
11,70
un
255
25,00
un
256
10,00
un
257
501,00
un
258
1,00
un
259
1,00
un
260
3,00
un
261
602,00
un
262
1,00
un
263
501,00
un
264
1,00
un
265
1,00
un
266
1,00
un
267
30,00
un
268
110,00
un
269
30,00
un
270
300,00
un
271
3,00
un
272
1,00
un
273
2,00
un
274
25,00
un
275
2,00
un
PINCEL ATOMICO PONTA GROSSA COR
VERDE PINCEL ATOMICO, RECARREGAVEL, PONTA
GROSSA, COR AZUL PINCEL ATOMICO, RECARREGAVEL, PONTA
GROSSA, COR PRETO PINCEL ATOMICO, RECARREGAVEL, PONTA
GROSSA, COR VERMELHA PINCEL DE MADEIRA COM CERDAS, PARA
PINTURA, NR 00 PINCEL DE MADEIRA COM CERDAS, PARA
PINTURA, NR 02 PINCEL DE MADEIRA COM CERDAS, PARA
PINTURA, NR 04 PINCEL DE MADEIRA COM CERDAS, PARA
PINTURA, NR 06 PINCEL DE MADEIRA COM CERDAS, PARA
PINTURA, NR 08 PINCEL DE MADEIRA COM CERDAS, PARA
PINTURA, NR 10 PINCEL DE MADEIRA COM CERDAS, PARA
PINTURA, NR 12 PINCEL DE MADEIRA COM CERDAS, PARA
PINTURA, NR 14 PINCEL DE MADEIRA COM CERDAS, PARA
PINTURA, NR 18 PINCEL DE MADEIRA COM CERDAS, PARA
PINTURA, NR 20 PINCEL DE MADEIRA COM CERDAS, PARA
PINTURA, NR 22 PINCEL
PARA
QUADRO
BRANCO,
RECARREGAVEL,
COR
AZUL,
PONTA
REDONDA PRANCHETA MANUAL, TAMANHO OFICIO,
EM PAPELAO PRENSADO, COM PRESILHA DE
METAL PURPURINA CORES VARIADAS, FRASCO COM
3,5gr. QUADRO BRANCO, MOLDURA EM ALUMINIO,
TAMANHO: 2,00 X 1,20m QUADRO
MOLDURA
EM
ALUMINIO,
TAMANHO: 1,20 X 0,90m QUADRO, DE CORTICA, MEDINDO 100 x 70 cm,
COM MOLDURA DE ALUMINIO. REGUA EM PLASTICO TRANSPARENTE
COMUM MILIMETRADA 30cm SPRAY AEROSOL 270 g, CORES DIVERSAS -
276
200,00
m
TECIDO TNT, CORES VARIADAS, 1,40 m -
277
700,00
un
278
50,00
un
TESOURA PARA PICOTAR, CABO EM
POLIPROPILENO, TAMANHO APROX. 15cm
(MEDIO), LAMINA EM ACO INOXIDAVEL. TESOURA PARA USO ESCOLAR SEM PONTA,
LAMINA EM ACO INOXIDAVEL, CABO EM
POLIPROPILENO, COR PRETA, TAMANHO
APROX. 13cm. -
Marca/Modelo Valor Unit. Valor Total
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG
Avenida Cula Mangabeira, 211- Centro / Montes Claros – MG / CEP.:39.401- 002
Telefone: (38) 3229-3020 / Fax: (38) 3229-3182
Email: [email protected]
Site: www.montesclaros.mg.gov.br
ANEXO I - DESCRIÇÃO DO OBJETO
Item
Und.
Descrição
279
Quant.
1.000,00
FR
280
12,00
FR
281
810,00
un
282
400,00
un
TINTA GUACHE CORES VARIADAS. - FR 250
ml
TINTA PARA CARIMBO COR AZUL, SEM OLEO
- FR 25 ml
TINTA PARA TECIDO, TIPO ACRILICA
FRASCO 35 ml, CORES VARIADAS TINTA tinta nanquim escolar 20ml -
Marca/Modelo Valor Unit. Valor Total
RECURSO: PMMC - Educacao Tesouro SCMs: 05669/08, ÓRGÃO: Secretaria Municipal de
Educacao DOTAÇÃO: 0703.1236100352.0790 Manutencao Atividades Ensino Fundamental
ELEMENTO DE DESPESA: 339030 FICHA: 775 RECURSO: CONV. IGD INDICE DE GESTAO
DESCENT SCMs: 06162/08, ÓRGÃO: Secretaria Municipal de Politicas Sociais DOTAÇÃO:
0604.0824400262.2090 Manutencao das Atividades de Assistencia Social - IGD ELEMENTO DE
DESPESA: 339030 FICHA: 542 RECURSO: QESE C/C 8763-7 SCMs: 06170/08, ÓRGÃO:
Secretaria Municipal de Educacao DOTAÇÃO: 0703.1236100353.0350 Aquisicao de Equipamentos e
Material Permanente ELEMENTO DE DESPESA: 449052 FICHA: 793 RECURSO: CONV. IGD
INDICE DE GESTAO DESCENT SCMs: 06179/08, ÓRGÃO: Secretaria Municipal de Politicas
Sociais DOTAÇÃO: 0604.0824400263.0860 Aquisicao de Equipamento e Material Permanente
ELEMENTO DE DESPESA: 449052 FICHA: 548 RECURSO: PSB INFANCIA/IDOSO SCMs:
06501/08, ORGAO: Secretaria Municipal de Politicas Sociais DOTACAO: 0604.0824400262.0680
Manutencao dos Centros de Referencia de Assistencia Social ELEMENTO DE DESPESA: 339030
FICHA: 527 RECURSO: PROJ. CRIANCAMENTO BNB CULTURA SCMs: 06559/08, ORGAO:
Secretaria Municipal de Cultura DOTACAO: 0502.1339200193.0230 Aquisicao de Equipamentos e
Material Permanente ELEMENTO DE DESPESA: 449052 FICHA: 338.
PREGOEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG
Avenida Cula Mangabeira, 211- Centro / Montes Claros – MG / CEP.:39.401- 002
Telefone: (38) 3229-3020 / Fax: (38) 3229-3182
Email: [email protected]
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ANEXO II
MODELO DE PROPOSTA
........timbre ou identificação do licitante........
À
Prefeitura Municipal de Montes Claros (MG).
Comissão de Licitação
Prezados Senhores:
Atendendo ao Pregão n° ______________________, apresentamos nossa
proposta conforme abaixo alinhado:
Local e data
Assinatura do Representante Legal
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG
Avenida Cula Mangabeira, 211- Centro / Montes Claros – MG / CEP.:39.401- 002
Telefone: (38) 3229-3020 / Fax: (38) 3229-3182
Email: [email protected]
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ANEXO III
MODELO DE DECLARAÇÃO DE PLENO ATENDIMENTO.
O licitante _______________, cadastrada no CPF/CNPJ sob nº _____________,
sito a _____________por intermédio do seu representante ou procurador
declara ao Município de Montes Claros (MG) que atende a todas as
condições de habilitação no processo licitatório n° _________ Edital de
Pregão n° ________ e se compromete a entregar os bens e/ou a prestar os
serviços que lhe forem adjudicados conforme a descrição do Anexo I deste
edital, desconsiderando qualquer erro que porventura houver cometido na
elaboração da proposta, e, também declara, para fins do disposto no inciso
V do art. 27 da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei n°
9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos
em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de
dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.
Declara ainda, cumprir a Lei Municipal n. 3.084 de 28 de fevereiro de 2003
que dispõe sobre a aplicação de sanções às empresas sediadas no
Município em descumprimento da Lei de Política Nacional para a
Integração da Pessoa Portadora de Deficiência e Decreto lei n. 3928 de 20
de dezembro de 1999 que dispõe sobre a Política Nacional para a
Integração da Pessoa Portadora de Deficiência.
O signatário assume responsabilidade civil e criminal por eventual falsidade.
Local e data.
Assinatura do representante legal
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG
Avenida Cula Mangabeira, 211- Centro / Montes Claros – MG / CEP.:39.401- 002
Telefone: (38) 3229-3020 / Fax: (38) 3229-3182
Email: [email protected]
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ANEXO IV
MINUTA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE FORNECIMENTO
PREGÃO PRESENCIAL N° 0162/08 - PROCESSO N° 00462/08
São partes neste contrato, através de seus representantes ao final
nomeados, como CONTRATANTE o MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS, entidade
de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 22.678.874/0001-35, sediado
na Av.: Cula Mangabeira, nº 211, centro, Montes Claros/MG, aqui
representado
pelo
Sr.
Secretário
Municipal
de
...................,
........................................, por delegação de poderes, na forma do Decreto
Municipal nº 1.977 de 30.10.2002 alterado pelo Decreto Municipal n° 2.100 de
04.02.2005
e, como CONTRATADA, a empresa ................. sediada
............................................................. CEP......................................
sociedade
civil, inscrita no CNPJ/MF sob o nº.....................................neste ato por seu(s)
representante(s) legal(is), Sr(a). ................................, portador da CI nº
......................., CPF nº ...........................residente e domiciliado na
..............................., denominadas, respectivamente,
CONTRATANTE
e
CONTRATADA.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Constitui objeto do presente contrato a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE
ESCRITÓRIO
E
DIDÁTICO,
a
preço(s)
unitário(s),
do(s) item(ns)
...............................................da Licitação modalidade
................................,
produto(s) esse(s) adjudicado(s) neste ato à Contratada em decorrência da
Licitação supracitada, segundo a Proposta e demais peças integrantes do
Edital respectivo, as quais, conhecidas e aceitas pelas partes, incorporam-se
a este instrumento, independente de sua transcrição.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR DO CONTRATO
O
valor
global
deste
contrato
é
de
R$.............(.........................................................), correspondente ao(s) preço(s)
oferecido(s) e a(s) quantidade(s) especificada(s) no Anexo I do Edital da
Licitação modalidade ..................................................., sendo o mesmo fixo e
irreajustável nos termos da legislação vigente.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO PAGAMENTO
O pagamento será efetuado, mensalmente, de acordo com o quantitativo
fornecido, em até 20 (vinte) dias após apresentação da nota fiscal na
Prefeitura Municipal de Montes Claros/MG, situada na Avenida Cula
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG
Avenida Cula Mangabeira, 211- Centro / Montes Claros – MG / CEP.:39.401- 002
Telefone: (38) 3229-3020 / Fax: (38) 3229-3182
Email: [email protected]
Site: www.montesclaros.mg.gov.br
Mangabeira n° 211 – Santo Expedito, à vista do respectivo Termo de
Recebimento Definitivo do objeto ou Recibo, na forma prevista no item 11.5
do Edital, e apresentação de CND’S Municipal, FGTS e INSS, sendo o valor
fixo e irreajustável, mediante programação de pagamento junto a Secretaria
Municipal de Fazenda.
As notas fiscais/faturas que apresentarem incorreções serão devolvidas à
Contratada, e seu vencimento ocorrerá 30 (trinta) dias úteis após a data de
sua apresentação válida.
CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA DO CONTRATO E DO PRAZO DE ENTREGA
A contratação decorrente da presente licitação terá vigência entre a data
de assinatura deste contrato e 31.12.2008. Os bens deverão ser entregues
parceladamente durante o prazo de vigência do contrato, nos locais, datas
e horários estabelecidos pelas Secretarias responsáveis, mediante prévia
solicitação, devendo o pedido ser atendido em até 05 (cinco) dias após a
emissão da ordem de compra.
CLÁUSULA QUINTA
COMPLEMENTARES
-
REGIME LEGAL DA CONTRATAÇÃO E CLÁUSULAS
O presente contrato rege-se, basicamente, pelas normas consubstanciadas
na Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações,
complementadas suas cláusulas pelas normas contratuais constantes da
Licitação modalidade ................................., homologada em......................
CLÁUSULA SEXTA
SECRETARIA COMPETENTE PARA FISCALIZAÇÃO,
ACOMPANHAMENTO E RECEBIMENTO DOS PRODUTOS
É competente para pleno e total recebimento do objeto deste contrato,
bem como a fiscalização do seu cumprimento, a Secretaria Municipal
.........................
CLÁUSULA SÉTIMA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Conforme Anexo I do Edital
CLÁUSULA OITAVA - DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES
I - DA CONTRATADA:
Constituem obrigações da(o) Contratada(o):
a) Cumprimento integral do objeto deste contrato;
b) execução do objeto contratado dentro dos prazos estabelecidos, sob
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pena de multa de 30% (trinta por cento) sobre o valor do contrato, salvo por
motivo de força maior ou caso fortuito, devidamente justificados;
c) arcar com todos os ônus decorrentes de contratação de terceiros, nisto
incluindo obrigações trabalhistas, sociais, tributárias e previdenciárias, bem
como outras de quaisquer espécie para a execução do objeto contratado,
exceto os casos expressamente previstos neste instrumento;
d) arcar com todas as obrigações tributárias e previdenciárias oriundas desta
contratação;
e) responder, exclusivamente, por todos os danos e prejuízos, tanto materiais,
morais e/ou pessoais, durante a execução do objeto contratado, causados
à Contratante e/ou a terceiros por ação ou omissão própria ou de qualquer
de seus empregados ou prepostos;
f) assumir os riscos inerentes às atividades;
g) a Contratada não poderá pleitear indenizações por prejuízos ou despesas
decorrentes de casos fortuitos ou força maior;
h) manter-se durante toda a execução do contrato, em compatibilidade
com as obrigações por ele(a) assumidas, com todas as condições de
habilitação e qualificação exigidas na Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
II - DO MUNICÍPIO:
Constituem obrigações da Contratante:
a ) - Efetuar o pagamento de acordo com o previsto nas Cláusulas Segunda
e Terceira;
b ) - Fiscalizar e acompanhar, através da Secretaria Municipal de ........., a
completa execução do objeto deste contrato.
c) – efetuar o desconto do Imposto de Renda e Proventos de Qualquer
Natureza, incidente da fonte, sobre rendimentos pagos a qualquer título (art.
158 inciso I – CF/88).
CLÁUSULA NONA – DA RESCISÃO CONTRATUAL
O contrato poderá ser rescindido unilateralmente na ocorrência de
quaisquer um dos motivos especificados nos artigos 77 e seguintes da Lei nº
8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
CLÁUSULA DÉCIMA - DAS PENALIDADES
Ficam por este ato incorporadas a este instrumento todas as penalidades
previstas no Edital, para todos os fins de direito, inclusive pela inexecução
total ou parcial do objeto do contrato, ou pela inexecução das condições
estipuladas, ou execução insatisfatória dos serviços, atrasos, omissão ou
outras falhas por parte da Contratada, ficando estabelecida multa
equivalente a 30% (trinta por cento) do valor deste contrato, com a
conseqüente rescisão deste instrumento.
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Além da multa supra relacionada, ao município caberá, também, na forma
da Lei nº 8.666/93 e alterações, interpelar a Contratada civil ou penalmente.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DOS CASOS OMISSOS
Os casos omissos serão resolvidos com base na Lei nº 8.666 de 21 de junho de
1993, cujas normas ficam incorporadas integralmente neste instrumento,
ainda que não se faça menção expressa.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS ALTERAÇÕES
Qualquer modificação de forma qualitativa ou quantitativa, redução ou
acréscimo do objeto ora contratado, bem como prorrogação de prazo
poderá ser determinada pela Contratante, lavrando-se o respectivo termo,
conforme os artigos 57 e 65 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas
alterações.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO FORO
As partes contratantes elegem, para solução judicial de qualquer questão
oriunda da presente contratação, o foro da Comarca de Montes Claros/MG,
renunciando-se, aqui, todos os outros, por mais privilegiados que sejam.
E, por estarem, assim, justas e contratadas, firmam as partes o presente
instrumento em 04(quatro) vias de único teor e validade, para um só efeito
legal, devidamente conferido pela Consultoria Jurídica do município de
Montes Claros, para todos os fins de direito e obrigações resultantes da
legislação vigente.
Montes Claros(MG), ......... de .................................................. de 2008.
________________________________
_______________________________
Secretaria Municipal ..................
CPF:
CONTRATADO (A)
Rep. Legal:
CPF:
DESPACHOS:
A presente Minuta de Contrato Administrativo de Fornecimento foi emitida à
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luz da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
Divisão de Licitações e Contratos