GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS SELEÇÃO PÚBLICA para a categoria de Advogado Pleno II T CÓDIGO S01 DE Secretaria do Planejamento e Gestão Departamento Estadual de Rodovias DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS TRANSCREVA, EM ESPAÇO DETERMINADO NO SEU CARTÃO DE RESPOSTAS, A FRASE DE MAHATMA GANDHI PARA EXAME GRAFOTÉCNICO “Nas grandes batalhas da vida, o primeiro passo para a vitória é o desejo de vencer!” ATENÇÃO DURAÇÃO DA PROVA: 3 horas e 30 minutos. ESTE CADERNO CONTÉM 60 (SESSENTA) QUESTÕES DE MÚLTIPLA ESCOLHA, CADA UMA COM 5 ALTERNATIVAS DE RESPOSTA – A, B, C, D e E – CONFORME DISPOSIÇÃO ABAIXO. Quantidade de questões Valor de cada questão Língua Portuguesa 15 1 Atualidades 05 2 Raciocínio Lógico e Matemático 05 2 Informática Básica 05 1 Conhecimentos Específicos 30 2 Disciplinas VERIFIQUE SE ESTE MATERIAL ESTÁ EM ORDEM, CASO CONTRÁRIO, NOTIFIQUE IMEDIATAMENTE O FISCAL. RESERVE OS 30 (TRINTA) MINUTOS FINAIS PARA MARCAR SEU CARTÃO DE RESPOSTAS. BOA PROVA! www.funcab.org www.conteudojuridico.com.br mais leve e abençoado do que havia estado de manhã. Seu corpo não ascendia. Pelo contrário, pesava mais sobre o solo do que pesa um pássaro pousado. Mas aos poucos a paz iluminava intensíssima sua alma porque, do seu corpo, delgadas e pálidas como se extensão da própria pele, raízes brotavam, logo mergulhando chão adentro. Seu tempo do ar havia acabado. Começava agora para ele o tempo da terra, daquela terra que em breve o acolheria. LÍNGUA PORTUGUESA Leia o texto abaixo e responda às questões propostas. Quase tão leve Naquela manhã de primavera o inesperado aconteceu, o velho monge não conseguiu voar. Havia feito suas abluções, havia meditado longamente e longamente repetido as palavras sagradas. Havia elevado o espírito, mas o corpo, ah! o corpo não abandonara seu peso. Com certeza, pensou o velho penitenciando-se, faltou-me a fé. E humildemente voltou a purificar-se na água gelada e, nu no ar cortante, orou até sentir-se tomado pelo calor de mil sóis. Mas, luminosa embora sua alma, não houve meio do corpo pairar acima do chão. Onde, onde falhei? perguntava-se o velho do fundo da sua sabedoria. E não encontrando em si mesmo a resposta, envolveu-se no pano áspero que era toda a sua indumentária e, cajado na mão, saiu caminhando à procura. Não precisou andar muito para chegar ao grande carvalho que se erguia perto do mosteiro. Ali, em fins de tarde, tantos e tão ruidosos eram os pássaros, que cada folha parecia ter asas. O velho olhou longamente os pássaros, àquela hora ocupados com suas crias, seus ninhos, sua interminável caça de insetos. Parecia justo e fácil que se movessem no ar. Talvez sejam mais puros, pensou. E querendo pôr à prova a pureza do seu próprio corpo, permaneceu por longo tempo de pé, debaixo da copa, até ter ombros e cabeça cobertos de excrementos das aves. Porém aquele corpo magro e pequeno, aquele corpo quase tão leve quanto o de um pássaro, negava-se a dar-lhe a felicidade do voo. E o velho recomeçou a andar. Caminhando, olhava o céu ao qual sentia não mais pertencer. Ouviu o grito do gavião e o viu abater-se, altivo e feroz, sobre uma presa. Até ele, que agride os mais fracos, tem o direito que eu não mereço, pensou contrito. E mais andou. Viu o azul cortado por um bando de patos selvagens em migração. Lá se vão, de uma terra a outra, de um a outro continente, disse em silêncio o velho, enquanto eu não sou digno nem de mínimas distâncias. E mais andou. E viu as andorinhas e viu o melro e viu o corvo e viu o pintassilgo, e a todos saudou, e a todos prestou reverência. O dia chegava ao fim. Sombras aladas cortavam a escuridão, morcegos e insetos cruzavam-se nas sombras. Ainda sem resposta e já sem forças, o velho monge sentou-se frágil sobre as pernas cruzadas, repousou as mãos no colo, meditou. Vagalumes acendiam por instantes o espaço à sua frente. Empoeirado, sujo, com pés e mãos cheios de impurezas, o velho ainda assim sentiu-se (COLASANTI, Marina. 23 histórias de um viajante. São Paulo: Global, 2005. p. 150 – 1.) Questão 01 Sobre o texto, leia as afirmativas a seguir. I. O mundo real não é facilmente identificável porque se sustenta pelo efeito da linguagem do maravilhoso, vinculado à ideia de realização do absurdo e do impossível. II. São claras as ideias do conto, pois o narrador expõe um fato banal do cotidiano e consegue penetrar em novas dimensões da vida, impedindo qualquer atmosfera de surpresa no leitor. III. Há a exposição do homem e de seus problemas, muitas vezes existenciais, como a morte, a velhice e a solidão. Está(ão) correta(s) somente a(s) afirmativa(s): A) B) C) D) E) I II I e III I e II II e III Questão 02 Sobre a metamorfose que acontece ao monge, pode-se afirmar corretamente que: A) ocorrem, de imediato, a purificação espiritual e do corpo. B) a purificação só se realiza por meio de uma reintegração à natureza. C) simboliza o distanciamento do homem em relação à terra. D) aos poucos o homem se funde ao elemento terra, dominando-a. E) reforça a ideia de separação entre o ser humano e o seu objeto de desejo: a purificação. 02 FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt www.conteudojuridico.com.br Questão 06 Questão 03 Observe o trecho: A figura de linguagem que se pode identificar em “...até sentir-se tomado pelo calor de mil sóis.” (§ 1) é: A) B) C) D) E) Como o período “Porém aquele corpo magro e pequeno, aquele corpo quase tão leve quanto o de um pássaro, negava-se a dar-lhe a felicidade do voo.” pode ser reescrito, mantendo-se o mesmo sentido? paradoxo. prosopopeia. metonímia. hipérbole. catacrese. A) No entanto, aquele corpo magro e pequeno, aquele corpo, próximo à leveza de um pássaro, negava-se a dar-lhe a felicidade do voo. B) Portanto, aquele corpo magro e pequeno, aquele corpo igual ao de um pássaro, negava-se a dar-lhe a felicidade do voo. C) Sendo assim, aquele corpo magro e pequeno, aquele corpo talvez tão leve quanto o de um pássaro, negava-se a dar-lhe a felicidade do voo. D) Logo, aquele corpo magro e pequeno, aquele corpo por pouco tão leve quanto o de um pássaro, negava-se a dar-lhe a felicidade do voo. E) Porquanto, aquele corpo magro e pequeno, aquele corpo por um triz tão leve quanto o de um pássaro, negava-se a dar-lhe a felicidade do voo. Questão 04 A palavra destacada no fragmento “MAS, luminosa embora sua alma, não houve meio do corpo pairar acima do chão.” (§ 1) exprime ideia de: A) B) C) D) E) conclusão. condição. explicação. concessão. adversidade. Questão 05 Questão 07 Com relação aos componentes destacados do segundo parágrafo, é correto afirmar que: a. “...PERMANECEU por longo tempo de pé...” b. Observou os pássaros e FICOU triste. A) a palavra ONDE, nas duas ocorrências, é pronome relativo. B) as expressões NO PANO e NA MÃO são adverbiais. C) a palavra SUA é um pronome demonstrativo. D) o pronome TODA é substantivo indefinido. E) a palavra SI é um pronome pessoal reto. A respeito das duas frases acima, em relação ao emprego dos verbos destacados, analise as afirmativas a seguir. I. Nas duas frases, é indiferente, para o sentido delas, empregar um verbo ou outro. II. Na primeira frase é possível substituir permanecer por ficar, pois o sentido não se altera. III. Na segunda frase, não é possível substituir ficar por permanecer, pois, nesse caso, o sentido do verbo ficar será alterado. IV. A substituição de um verbo pelo outro provocará alteração de sentido nos dois casos. Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s): A) B) C) D) E) 03 I II III IV II e III FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt www.conteudojuridico.com.br Questão 12 Questão 08 O termo (ou expressão) destacado(a) que está empregado(a), no contexto, em seu sentido próprio, denotativo ocorre em: De acordo com os estudos de regência verbal e com o padrão culto da língua, o verbo em destaque em “negava-se a DAR-lhe a felicidade do voo.” (§ 3) é: A) B) C) D) A) B) C) D) E) “nu no AR CORTANTE.” (§ 1) “sua interminável CAÇA de insetos.” (§ 3) “Havia ELEVADO O ESPÍRITO” (§ 1) “Viu o AZUL CORTADO por um bando de patos selvagens em migração.” (§ 4) E) “SOMBRAS ALADAS cortavam a escuridão.” (§ 4) intransitivo. transitivo indireto. transitivo direto. de ligação. transitivo direto e indireto. Questão 13 Em “Não precisou andar muito para chegar ao grande carvalho QUE SE ERGUIA PERTO DO MOSTEIRO.”, a classificação da oração em destaque está corretamente indicada em: Questão 09 Substituindo o trecho destacado em “E não encontrando em si mesmo A RESPOSTA” por um pronome oblíquo e atendendo às normas de colocação pronominal a frase seria reescrita de que forma? A) B) C) D) E) A) B) C) D) E) E não lhe encontrando em si mesmo E não encontrando-a em si mesmo E não a encontrando em si mesmo E não encontrando-lhe em si mesmo E não encontrando-na em si mesmo Questão 14 Assinale a alternativa que justifica o uso do acento indicativo de crase em “àquela hora ocupados com suas crias”. Questão 10 Na passagem da voz ativa para a passiva analítica do verbo destacado em “...a paz ILUMINAVA intensíssima sua alma...” (§ 5), a correspondência correta de flexão verbal está expressa em: A) B) C) D) E) A) Ocorre crase diante de locuções adverbiais. B) Usa-se o sinal indicativo de crase diante de substantivos femininos plural, genéricos. C) Existirá o acento grave quando o que foi dito anteriormente exigir a preposição “a”. D) Deve-se usar o acento grave diante dos pronomes demonstrativos. E) Emprega-se o acento grave diante de substantivos que indicam instrumento e hora. seria iluminada. foi iluminada. é iluminada. era iluminada. será iluminada. Questão 15 Questão 11 Na frase “... perguntava-SE o velho do fundo da sua sabedoria.” a palavra em destaque é: A classificação do sujeito da oração “Começava agora para ele o tempo da terra, daquela terra...” é: A) B) C) D) E) subordinada adjetiva restritiva. subordinada substantiva objetiva indireta. subordinada adverbial consecutiva. subordinada substantiva objetiva direta. subordinada adjetiva explicativa. A) B) C) D) E) composto. simples. oração sem sujeito. indeterminado. desinencial. 04 conjunção subordinativa integrante. conjunção subordinativa adverbial. índice de indeterminação do sujeito. pronome reflexivo. partícula apassivadora. FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt www.conteudojuridico.com.br ATUALIDADES Questão 19 A política energética tradicionalmente coloca frente a frente questões econômicas e ambientais. O Governo Federal determinou, por meio de medida provisória, uma mudança energética, a partir de julho, que tenta, concomitantemente, aliviar a emissão de gás carbônico e diminuir o volume de importação. Essa medida é: Questão 16 Em 2013 foi iniciado o processo de venda da Nokia, uma das mais importantes empresas de telefonia móvel. O processo foi consolidado em 2014 com a aprovação dos acionistas, resultando na transformação da Nokia em uma empresa somente de serviços e de equipamentos de telecomunicação. A empresa que comprou o setor de telefonia móvel da Nokia foi: A) B) C) D) E) A) aumentar a porcentagem de biodiesel no diesel. B) diminuir a produção de carros movidos à gasolina. C) construir a maior hidrelétrica do país no Estado de São Paulo. D) proibir a utilização das placas fotovoltaicas na Região Nordeste. E) reativar as usinas termoelétricas de todos os estados do país. Apple. Epson. Samsung. Microsoft. BlackBerry. Questão 17 Questão 20 Em dezembro de 2013 o governo realizou o leilão de um importante trecho rodoviário do país. Arrematado pela Invepar, foi considerado o último leilão de 2013. A rodovia concedida à iniciativa privada e o respectivo trecho são: A) B) C) D) E) Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) as eleições de 2014 deverão sofrer alterações. O plenário do TSE determinou a mudança na quantidade de Deputados Federais em treze estados, com base no Censo demográfico do IBGE de 2010. Segundo o TSE, a situação do Estado do Ceará na Câmara dos Deputados em Brasília, será a seguinte: BR-116 / Fortaleza a Pernambuco. BR-101 / Rio de Janeiro a São Paulo. BR-364 / Mossoró a Fortaleza. BR-040 / Distrito Federal a Minas Gerais. BR-020 / Fortaleza a Campinas do Piauí. A) B) C) D) E) Questão 18 Cerca de 300 pessoas morreram em um dos mais graves acidentes em uma mina de carvão. O país onde ocorreu esse acidente foi: A) B) C) D) E) perde uma cadeira. ganha uma cadeira. permanece com o mesmo número. perde duas cadeiras. ganha duas cadeiras. RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICO Japão. Ucrânia. Turquia. Espanha. Alemanha. Questão 21 Assinale a alternativa correta de acordo com o argumento formado pelas premissas abaixo. 05 – – – Ou janto ou não leio. Se é sábado, então não janto. Se leio, então não converso. A) B) C) D) E) Janto; leio; não é sábado e não converso. Não janto; leio; não é sábado e não converso. Janto; não leio; não é sábado e não converso. Janto; não leio; é sábado e não converso. Janto; leio; é sábado e não converso. FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt www.conteudojuridico.com.br INFORMÁTICA BÁSICA Questão 22 Determine o próximo termo da sequência abaixo. Questão 26 A captura de teclas é o ato de monitorar as ações de um teclado de computador, registrando cada tecla pressionada. Esse conceito é denominado: (1, 5, 11, 19, 29, ... ) A) B) C) D) E) 39 41 43 40 38 A) B) C) D) E) keylogging keyimage keyformat keylist keycopy Questão 23 Assinale a alternativa logicamente correta, levando-se em consideração que “Todo goleiro é jogador de futebol”, “algum jogador de futebol não é batedor de falta” e “nenhum zagueiro é batedor de falta”. A) B) C) D) E) Questão 27 O protocolo de nível de rede que realiza o melhor esforço para rotear um pacote de dados de um nodo de origem para um nodo de destino na Internet possui a denominação: Nenhum jogador de futebol é zagueiro. Nem todo jogador de falta é jogador de futebol. Existe goleiro que é batedor de falta. Existe zagueiro que é goleiro. Algum jogador de futebol é goleiro. A) B) C) D) E) protocolo de ligação. tabelas estáticas ARP. protocolo internet. requisição ARP. protocolo por tabelas. Questão 24 De acordo com a proposição “Se corro ou pedalo, então fico suado”, pode-se afirmar que: Questão 28 Um vírus de computador possui as seguintes fases: A) Se não estou suado, então não corri e não pedalei. B) Se não estou suado, então não corri ou não pedalei. C) Se não estou suado, então corri ou pedalei. D) Se estou suado, então corri e pedalei. E) Se estou suado, então corri ou pedalei. A) B) C) D) E) instalação, propagação, ativação e execução. dormente, propagação, ativação e ação. instalação, propagação, distribuição e ação. dormente, propagação, distribuição e ação. instalação, propagação, distribuição e execução. Questão 29 Questão 25 O MS Office 2003/2007 – Excel permite copiar uma célula, arrastando-a sobre outras células. Esse processo pode ou não alterar os endereços contidos na célula que está sendo copiada. O endereço da célula copiada que ao ser copiada NÃO sofre alteração é designado: Assinale a alternativa que contém a regra para o termo geral an, onde n indica a posição do termo a na sequência abaixo. (1, 7, 17, 31, ... ) A) B) C) D) E) A) an = n2 - 1 B) an = 2n2 - 1 C) an = n2 + 1 relativo. constante. imutável. mutável. absoluto. D) an = 2n2 + 1 E) an = n2 06 FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt www.conteudojuridico.com.br Questão 30 Questão 33 Tendo em vista o tema mandado de segurança, assinale a alternativa correta. Na busca para localização de arquivos nas pastas ou folders do Windows XP, podem ser usados os caracteres * e ? que possuem a finalidade, de substituir respectivamente: A) O mandado de segurança pode substituir a ação de cobrança. B) É cabível mandado de segurança contra lei em tese. C) Mandado de segurança não pode ser utilizado na defesa de interesse de competência de órgão público. D) No mandado de segurança, não se admite condenação em honorários advocatícios. E) A impetração do mandado de segurança descabe contra decisão judicial de qualquer natureza. A) um único caractere e um único caractere. B) um conjunto de caracteres e um conjunto de caracteres. C) um único caractere e um conjunto de caracteres específicos. D) um conjunto de caracteres e um único caractere. E) um conjunto de caracteres e um conjunto de caracteres específicos. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Questão 34 Questão 31 A partir do tema funções essenciais à justiça, marque a alternativa correta. Considerando o tema classificação das constituições, assinale a alternativa correta. A) É função institucional do Ministério Público exercer o controle interno da atividade policial, na forma da sua Lei Orgânica. B) São princípios institucionais do Ministério Público: a indivisibilidade, a independência funcional e a unidade. C) O Ministério Público tem autonomia funcional e administrativa, podendo elaborar sua proposta orçamentária, independentemente de limites legais, de acordo com as necessidades institucionais. D) O Ministério Público é órgão essencial à justiça, devendo seus membros dedicar-se à atividade político-partidária, na defesa da sociedade, asseguradas a estabilidade, inamovibilidade e irredutibilidade de vencimentos. E) A Constituição atribui ao Ministério Público, em caráter exclusivo, o poder de ajuizar ação penal. A) A Constituição Brasileira de 1988 é uma constituição flexível e codificada. B) A Constituição Brasileira de 1937 é exemplo de constituição outorgada. C) As constituições históricas são necessariamente rígidas. D) A Constituição Brasileira de 1891 é classificada como uma constituição imutável. E) A Constituição Brasileira de 1824 foi uma constituição cesarista. Questão 32 Quanto ao tema direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta. A) Os direitos e garantias individuais elencados na constituição excluem outros, ainda que decorrentes do regime ou do sistema por ela adotado. B) A ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público compete, privativamente, ao órgão competente do Ministério Público. C) A lei poderá, em caso de dolo, admitir a pena de trabalhos forçados para os crimes hediondos. D) O civilmente identificado poderá sempre ser submetido à identificação criminal. E) O princípio da presunção de inocência não impede a decretação de prisão provisória ou cautelar. 07 FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt www.conteudojuridico.com.br Questão 35 Questão 38 Considerando o tema Poder Judiciário, assinale a alternativa correta. É exemplo de ato administrativo enunciativo: A) B) C) D) E) A) Haverá pelo menos um TRT em cada estado e no Distrito Federal. B) Compete à justiça do trabalho julgar os dissídios relativos ao direito de greve dos servidores públicos estatutários da administração direta, autárquica e fundacional da União, dos Estados e dos Municípios. C) Para dirimir conflitos fundiários, o Tribunal de Justiça proporá a criação de varas especializadas, com competência exclusiva para questões agrárias. D) O Poder Judiciário, fundado no princípio da isonomia, pode promover a equiparação dos vencimentos de um servidor com os de outros servidores de atribuições diferentes. E) A Constituição autoriza o STJ a editar súmulas com caráter vinculante para órgãos do Judiciário e do Poder Executivo. certidão. licença. decreto. autorização. permissão. Questão 39 O ato administrativo vinculado por meio do qual a Administração confere ao interessado consentimento para o desempenho de certa atividade, denomina-se: A) B) C) D) E) despacho. resolução. ordem de serviço. nomeação. licença. Questão 40 Questão 36 O poder administrativo outorgado pela Constituição aos chefes do Poder Executivo para expedir os atos normativos necessários à explicitação e detalhamento das leis, de forma a possibilitar sua aplicação, denomina-se: O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, quantos Ministros? A) B) C) D) E) 11 21 33 27 35 A) B) C) D) E) poder discricionário. poder vinculado. poder regulamentar. poder hierárquico. poder disciplinar. Questão 37 Considerando o tema controle de constitucionalidade dos atos normativos, assinale a alternativa correta. Questão 41 A autarquia é uma das entidades que compõem a administração pública. A respeito do tema, assinale a alternativa correta. A) Qualquer cidadão pode propor arguição de descumprimento de preceito fundamental. B) O STF é o único órgão competente para desempenhar o controle incidental de constitucionalidade no Brasil. C) O governador de um estado ou a assembleia legislativa que impugna ato normativo de outro estado não tem necessidade de demonstrar a relação de pertinência da pretendida declaração de inconstitucionalidade de lei. D) As decisões de mérito, em arguição de descumprimento de preceito fundamental, não possuem efeito vinculante. E) A ação declaratória de constitucionalidade só é cabível quando ficar demonstrada a existência de controvérsia judicial relevante sobre a aplicação da disposição objeto da ação. A) A autarquia pode ser criada através de decreto do Chefe do Poder Executivo. B) A autarquia é uma pessoa jurídica de direito privado e integra a administração indireta. C) A natureza dos bens de autarquias é de bens privados. D) É com o início da vigência da lei criadora que tem início a personalidade jurídica da autarquia. E) Os bens das autarquias podem ser penhorados, na forma da legislação processual civil. 08 FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt www.conteudojuridico.com.br Questão 44 Questão 42 É inexigível a licitação: É a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. Essa afirmação define: A) B) C) D) E) A) na contratação de entidades privadas sem fins lucrativos, para a implementação de cisternas ou outras tecnologias sociais de acesso à água para consumo humano e produção de alimentos, para beneficiar as famílias rurais de baixa renda atingidas pela seca ou falta regular de água. leilão tomada de preços concurso consulta concorrência B) para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes. Questão 43 Tendo em vista o tema contratos administrativos, assinale a alternativa correta. A) Os contratos administrativos, decorrentes de dispensa ou de inexigibilidade de licitação, não necessitam atender aos termos do ato que os autorizou e da respectiva proposta. C) na contratação em que houver transferência de tecnologia de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde – SUS, no âmbito da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, conforme elencados em ato da direção nacional do SUS, inclusive por ocasião da aquisição destes produtos durante as etapas de absorção tecnológica. B) São cláusulas facultativas em todo contrato administrativo as que estabeleçam os casos de rescisão contratual. C) É permitido o contrato administrativo com prazo de vigência indeterminado. D) na contratação realizada por empresa pública ou sociedade de economia mista com suas subsidiárias e controladas, para a aquisição ou alienação de bens, prestação ou obtenção de serviços, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado. D) As cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos contratos administrativos poderão ser alteradas sem prévia concordância do contratado. E) para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integre a administração pública e que tenha sido criado para esse fim específico em data anterior à vigência dessa lei, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado. E) A critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras. 09 FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt www.conteudojuridico.com.br Questão 45 Questão 47 Considerando os temas contrato individual de trabalho e remuneração, assinale a alternativa correta. Tendo em vista o tema desapropriação, assinale a alternativa correta. A) A c o m p e t ê n c i a p a r a l e g i s l a r s o b r e desapropriação é concorrente entre União, Estados e Distrito Federal. B) O procedimento de desapropriação possui somente a fase declaratória. C) A desapropriação é uma forma derivada de aquisição da propriedade. D) Ao Poder Judiciário é vedado, no processo de desapropriação, decidir se verificam-se ou não os casos de utilidade pública. E) A reconvenção é permitida no processo expropriatório. A) Ao empregador é autorizado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado. B) Quando o pagamento do salário houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado, o mais tardar, até o quinto dia do mês subsequente ao vencido. C) Não se compreende no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações “in natura” que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. D) Considera-se alteração unilateral do contrato de trabalho a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança. E) Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e, ainda assim, desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia. Questão 46 A retomada do serviço público pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento de indenização, denomina-se: A) B) C) D) E) autorização. tredestinação. encampação. convenção. retrocessão. Questão 48 Consoante a CLT, o prazo para interposição de recurso ordinário é de quantos dias? A) B) C) D) E) 8 5 10 15 20 Questão 49 Tendo em vista o tema bens no Código Civil, assinale a alternativa correta. A) Consideram-se imóveis para os efeitos legais as energias que tenham valor econômico. B) São fungíveis os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade. C) Constitui universalidade de direito a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária. D) São necessárias as benfeitorias que aumentam ou facilitam o uso do bem. E) Considera-se móvel para os efeitos legais o direito à sucessão aberta. 10 FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt www.conteudojuridico.com.br Questão 50 Questão 53 Segundo o Código Civil, a pretensão de reparação civil prescreve em: Assinale a alternativa correta, tendo por base o tema pagamento no Direito Civil. A) B) C) D) E) A) O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é inválido. B) O credor é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, se mais valiosa. C) É ilícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas. D) A entrega do título ao devedor não firma presunção do pagamento. E) Sendo a quitação do capital sem reserva dos juros, estes presumem-se pagos. 1 ano 2 anos 5 anos 4 anos 3 anos Questão 51 Tendo em vista os temas processuais civis execução e coisa julgada, assinale a alternativa correta. A) É i l e g í t i m a a p e n h o r a d a s e d e d o estabelecimento comercial. B) A liquidação por forma diversa da estabelecida na sentença não ofende a coisa julgada. C) Na execução civil, a penhora de dinheiro na ordem de nomeação de bens tem caráter absoluto. D) O instrumento de confissão de dívida, ainda que originário de contrato de abertura de crédito, não constitui título executivo extrajudicial. E) Não pode a execução fundar-se em mais de um título extrajudicial relativo ao mesmo negócio. Questão 54 Considerando o tema contrato de transporte no Código Civil, assinale a alternativa correta. A) O transportador está sujeito aos horários e itinerários previstos, sob pena de responder por perdas e danos, salvo motivo de força maior. B) É ilícito ao transportador exigir a declaração do valor da bagagem a fim de fixar o limite da indenização. C) A responsabilidade contratual do transportador por acidente com o passageiroé elidida por culpa de terceiro. D) Subordina-se às normas do contrato de transporte o feito gratuitamente, por amizade ou cortesia. E) O transportador pode, sem justificativa, recusar qualquer passageiro. Questão 52 Considerando o tema recursos no processo civil, assinale a alternativa correta. A) Cabe recurso especial contra decisão proferida por órgão de segundo grau dos Juizados Especiais. B) A divergência entre julgados do mesmo tribunal permite interposição de recurso especial. C) A pretensão de simples reexame de prova permite a interposição de recurso especial. D) Formulado pedido certo e determinado, somente o réu tem interesse recursal em arguir o vício da sentença ilíquida. E) O Artigo 557 do CPC, que autoriza o relator a decidir o recurso, alcança o reexame necessário. Questão 55 A partir do tema responsabilidade civil, assinale a alternativa correta. A) É ilícita a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral. B) A pessoa jurídica não pode sofrer dano moral. C) São cumuláveis as indenizações por dano material e dano moral oriundos do mesmo fato. D) O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la não se transmitem com a herança. E) Aquele que habitar prédio, ou parte dele, não responde pelo dano proveniente das coisas que dele caírem ou forem lançadas em lugar indevido. 11 FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt www.conteudojuridico.com.br Questão 56 Questão 59 Assinale a alternativa que indique bem de uso comum do povo. A) B) C) D) E) Na ação popular, o prazo da contestação é de: A) 20 (vinte) dias, prorrogáveis por mais 20 (vinte), a requerimento do interessado, se particularmente difícil a produção de prova documental, e será comum a todos os interessados, correndo da entrega em cartório do mandado cumprido, ou, quando for o caso, do decurso do prazo assinado em edital. B) 10 (dez) dias, prorrogáveis por mais 10 (dez), a requerimento do interessado, se particularmente difícil a produção de prova documental, e será comum a todos os interessados, correndo da entrega em cartório do mandado cumprido, ou, quando for o caso, do decurso do prazo assinado em edital. C) 30 (trinta) dias, prorrogáveis por mais 30 (trinta), a requerimento do interessado, se particularmente difícil a produção de prova documental, e será comum a todos os interessados, correndo da entrega em cartório do mandado cumprido, ou, quando for o caso, do decurso do prazo assinado em edital. D) 15 (quinze) dias, prorrogáveis por mais 15 (quinze), a requerimento do interessado, se particularmente difícil a produção de prova documental, e será comum a todos os interessados, correndo da entrega em cartório do mandado cumprido, ou, quando for o caso, do decurso do prazo assinado em edital. E) 5 (cinco) dias, prorrogáveis por mais 5 (cinco), a requerimento do interessado, se particularmente difícil a produção de prova documental, e será comum a todos os interessados, correndo da entrega em cartório do mandado cumprido, ou, quando for o caso, do decurso do prazo assinado em edital. Veículo oficial Aeroporto Praia Museu Cemitério público Questão 57 É o ato administrativo pelo qual a Administração consente que certa pessoa utilize privativamente bem público, atendendo ao mesmo tempo aos interesses público e privado: A) B) C) D) E) uso privativo. permissão de uso. concessão de uso. concessão de direito real de uso. cessão de uso. Questão 58 Considerando o tema ação civil pública, assinale a alternativa correta. A) A defensoria pública não tem legitimidade ativa para propor ação civil pública. B) Será cabível ação civil pública para veicular pretensões que envolvam tributos. C) Não é admitido, em ação civil pública, o litisconsórcio facultativo entre os Ministérios Públicos da União, do Distrito Federal e dos Estados. D) Em caso de desistência infundada ou abandono da ação civil pública por associação legitimada, o Ministério Público ou outro legitimado assumirá a titularidade ativa. E) A recusa, o retardamento ou a omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil pública, quando requisitados pelo Ministério Público, constitui mera infração administrativa. Questão 60 Assinale a alternativa que denomina a modalidade de licitação voltada para a aquisição de bens e serviços comuns, assim considerados aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado. A) B) C) D) E) 12 Convite Pregão Leilão Consulta Concorrência FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt www.conteudojuridico.com.br GABARITO DA PROVA OBJETIVA APÓS RECURSO- 1 de 1 http://ww5.funcab.org/cargo_gabarito.asp?id=265&titulo=GABARIT... [Tela 300 v1.0.0] GABARITO DA PROVA OBJETIVA APÓS RECURSO- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS DO ESTADO DO CEARÁ Cargo: Tipo de Prova PROVA T S01 ADVOGADO PLENO II LÍNGUA PORTUGUESA ATUALIDADES 01 02 03 04 05 06 07 08 091011 12 13 14 15 16 17 18 19 20 C B D E B A E B C D B E A C D D D C A E RACIOCÍNIO INFORMÁTICA LÓGICO E BÁSICA MATEMÁTICO 21 22 23 24 25 A B E A B CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 383940 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 515253 54 55 56 57 58 59 60 A C B E D B E D B C C E A E C D B E B D C E A B E B E E A C C B D A B Questão com Alteração Questão Anulada Passe o mouse sobre as questões para ampliá-las e obter mais informação www.conteudojuridico.com.br 23/07/2014 08:54