Publicação da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte - GRANBEL - Ano 11 - Nº 79 - Julho/Agosto/2011
Implantação da rede de urgência e emergência
é prioridade na RMBH
Adão de Souza
Prefeitos da Granbel
se reúnem com
ministro da Saúde
“A implantação da rede de
urgência e emergência na
RMBH, é uma prioridade
dos municípios e dos governos federal e estadual.
É importante que cada
Ente faça a sua parte”
Rogério Avelar
O ministro de Estado da Saúde, Alexandre Padilha, esteve em Belo Horizonte no dia 1º de julho, quando visitou o Hospital Risoleta Tolentino Neves (HRTN), para conhecer a estrutura; assinou Termo de Adesão dos municípios da Região Metropolitana aos Programas do Ministério da Saúde
Consórcio Intermunicipal Aliança para a Saúde (CIAS):
A Granbel está trabalhando para incluir todos os municípios da RMBH e para isso a Entidade já se reuniu com os prefeitos municipais, secretários de saúde e procuradores jurídicos para providenciar o processo legal para que todos os
municípios metropolitanos possam fazer parte do Consórcio. A Granbel está contando com o imprescindível apoio do presidente do CIAS, Walace Ventura Andrade. Página 9
Amauri de Souza
Judicialização
da Saúde
3º Curso de Direito à
Saúde discute competências e responsabilidades nas urgências
e emergências.
Das páginas 2 a 8
Governo do Estado,
Granbel e Fecomércio
realizam com sucesso
o 1º Fórum Oportunidades e Desafios da
Copa do Mundo FIFA
2014 na RMBH.
Amauri de Souza
Das páginas 10 a 15
Copa Granbel de Futebol Infantojuvenil: abertura no dia 13 de agosto, em Esmeraldas/MG, pelo
Secretário de Estado de Esportes, Braulio Braz, que está dando total apoio ao projeto. Participe!
2
3º Curso de Direito à Saúde - Competências e Responsabilidades nas Urgências e Emergências
Carências da urgência e emergência
Amauri de Souza
O Curso de Direito à Saúde - Fórum Permanente na sua 3ª edição vem cumprindo
um papel importantíssimo de trazer para
o debate dos temas mais relevantes da
saúde pública.
A questão do atendimento de urgência e
emergência na RMBH caminha para uma
estruturação em rede, com financiamento
federal e estadual e com a participação
dos municípios, através do Consórcio Intermunicipal Aliança para a Saúde (CIAS).
Contudo, devemos buscar melhorar a
resolutividade e a qualidade da atenção
básica, sendo esta a porta de entrada
preferencial do SUS - Sistema Único de
Saúde.
Os enunciados aprovados no encontro,
que abordou o tema do atendimento de
Urgência e Emergência, esclarecem a
respeito das competências estaduais e municipais e demonstram a necessidade de se
implementar políticas públicas eficazes na
área da saúde com envolvimento dos entes
federal, estadual e municipal.
O Fórum “Oportunidades e Desafios da
Copa do Mundo FIFA 2014 na RMBH”
envolveu todos os responsáveis pela
realização do evento na cidade sede Belo
Horizonte e enfatizou a importância de
conscientizar os municípios metropolitanos a respeito das inúmeras oportunidades de geração de emprego e renda em
toda região, antes, durante e depois da
Copa de 2014.
A primeira Copa Granbel de Futebol Infanto Juvenil, com o apoio do Governo do
Estado, através da Secretaria de Esportes,
vai se iniciar em agosto. Este torneio
metropolitano tem o propósito de incentivar os jovens de forma positiva através
do esporte, integrando toda a região e
fortalecendo os torneios locais.
A Granbel tem atuado em diversas frentes,
sempre apoiando e valorizando o trabalho
dos prefeitos metropolitanos.
Rogério Avelar
Presidente da Granbel
A presidente do COSEMS da RMBH, Magali Rodrigues de Brito Araújo; a subdefensora pública federal, Ana Cláudia
da Silva Alexandre; A coordenadora do Fórum Permanente de Direito à Saúde, desembargadora Vanessa Verdolim Hudson Andrade; o secretário de Estado da Saúde, Antônio Jorge de Souza Marques; o 2º vice presidente do
TJMG e superintendente da EJEF, desembargador Joaquim Herculano; o procurador de justiça Antônio Joaquim; o
conselheiro do TCE/MG, Sebastião Helvécio; o assessor do governador Antonio Anastasia, Roberto Porto Fonseca;
o presidente da Granbel, Rogério Avelar e o deputado estadual Délio Malheiros.
Ressaltando a importância da parceria
para a realização do Fórum Permanente, o
desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, 2º vice presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e superintendente da
Escola Judicial Edésio Fernandes - EJEF, fez
a abertura do 3º Curso de Direito à Saúde,
que tratou da questão das responsabilidades
e competências no atendimento das urgências e emergências e ressaltou que a justiça
deve procurar o equilíbrio entre o interesse
individual e coletivo, necessidade e vontade,
sonho e realidade e disse que “ao juiz cabe a
árdua responsabilidade de julgar, atendo-se
aos princípios fundamentais”.
solução para a macrorregião centro, pela falta de materiais e equipamentos, pela atenção
primária ineficiente e pelos grandes tempos
de espera, entre outras dificuldades.
“O grande problema hoje é
o volume de ações. Estamos
aqui do lado dos que acreditam que a justiça está ao
lado daqueles que necessitam”
Rogério Avelar
Desembargador Joaquim Herculano
Responsabilidade
do Estado
O presidente da Granbel, Rogério Avelar,
afirmou em seu pronunciamento de abertura
que a decisão de se abordar a urgência e a
emergência se justifica pela lotação dos serviços, pela necessidade de se encontrar uma
“Os hospitais da região
metropolitana são pararaios de atendimento; falta
uma rede bem estruturada
na região; os municípios
estão arcando com despesas
superiores à sua capacidade
orçamentária e os serviços
de urgência e emergência
são responsabilidade direta
do Estado e da União”
Participaram da mesa de abertura do 3º
Curso de Direito à Saúde - Fórum Permanente,
a coordenadora do Fórum Permanente de Direito à Saúde, desembargadora Vanessa Verdolim Hudson Andrade; o 2º vice presidente
do TJMG e superintendente da EJEF, desembargador Joaquim Herculano; o presidente da
Granbel, Rogério Avelar; o secretário de Estado da Saúde, Antônio Jorge de Souza Marques;
o secretário Nacional de Atenção à Saúde, do
Ministério da Saúde, Helvécio Miranda Magalhães Júnior; a subdefensora pública federal,
Ana Cláudia da Silva Alexandre; o assessor do
governador Antonio Anastasia, Roberto Porto
Fonseca; o deputado estadual Délio Malheiros;
o conselheiro do TCE/MG, Sebastião Helvécio;
o procurador de justiça Antônio Joaquim e a
presidente do COSEMS da RMBH, Magali Rodrigues de Brito Araújo.
Em seu pronunciamento na abertura do 3º
Curso de Direito à Saúde, Roberto Porto Fonseca afirmou que 30% dos tumores malignos
são evitáveis com prevenção primária e diagnóstico precoce. Por outro lado, ressalta o aumento dos gastos. De acordo com Roberto, “o
Brasil, se comparado com outros países, gasta
pouco. Três quartos dos gastos com a saúde
provém do SUS. O importante não é com o que
se gasta, mas como se gasta”, disse.
Porto disse ainda que a medicina deve
ser sustentada por protocolos baseados em
evidências científicas. Citou estudos com o
cigarro e testes de medicamentos que, em
grande parte, são financiados pela indústria
farmacêutica, o que, segundo ele, podem alterar os resultados.
Sobre as drogas oncológicas, o representante do Governador Anastasia, disse que as
mesmas têm custo alto e benefícios marginais.
“O sistema de Saúde tem
altos custos, qualidade insatisfatória e dificuldade de
acesso”
Roberto Porto Fonseca
3
3º Curso de Direito à Saúde - Fórum Permaente: Competências e Responsabilidades nas Urgências e Emergências
Mediadores dos Palestrantes do 3º Curso de Direito à Saúde
1º Painel Manhã - Expositores
Técnicos: Desembargador Alberto
Vilas Boas
1º Painel Tarde - Expositores Técnicos: desembargadora Márcia Milanêz, 3ª vice-presidente do TJMG
2º Painel Manhã - Expositores
Jurídicos: promotora de justiça
Danielle Vignoli Guzella Leite
2º Painel Tarde - Expositores
Jurídicos: procurador de justiça
Antônio Joaquim Fernandes Neto
Políticas, diagnósticos, estratégias e financiamento das urgências e emergências
“São prioridades do governo as urgências e emergências junto com a rede materno-infantil, sem
desconsiderar as outras redes”. Antonio Jorge de Souza Marques, Secretário de Estado da Saúde
O secretário Antonio Jorge explica que as urgências e emergências são prioridades do governo
devido a carga de doenças e ao impacto da mortalidade, “por ser o ponto fraco do sistema”, frisa.
Fazendo um paralelo da saúde com a polícia e
o corpo de bombeiros, disse ser um financiamento
global, não por atendimento. Na saúde, nas urgências e emergências, o pagamento é feito por
atendimentos “ao contrário dos outros que temos
que pagar por períodos de ociosidade, tanto de serviços, como de profissionais e postos”.
Soluções apontadas
Antonio Jorge aponta como solução para
melhoria do atendimento do sistema de ur-
gências e emergências a Estruturação em Rede,
com total relevância da atenção primária, a
coordenação com comando regional único, a
regionalização, a categorização de serviços
(concentração e dispersão) e linguagem única
(protocolos e linha guia).
Ressalta que o sistema se relaciona com três
variáveis: gravidade (risco), recurso necessário e
tempo de resposta.
comunicação dos pontos de atenção, de apoio
operacional e da logística. Trata-se, segundo o
secretário, de um conjunto de ações estruturadas que pretende qualificar a atenção às urgências e emergências.
No Projeto, o SAMU passa a ser regional e os
serviços são classificados de acordo com a tipologia: Call Center, UBS (hospitais de baixa escala),
UPAS e hospitais microrregionais.
Meta do projeto
em Minas Gerais
“O objetivo da rede não é
mais levar o paciente ao hospital mais próximo, mas para
o serviço mais adequado no
menor tempo possível”
O cidadão acessa em menos de uma hora
um ponto de atenção. A linha guia (linguagem)
da rede é quem determina a estruturação e a
Antonio Jorge
Diagnóstico: Rede de Atenção à Saúde na Urgência e Emergência
“Ao invés dos pacientes estarem indo aos postos de saúde, estão se dirigindo a
serviços de maior complexidade, sobrecarregando esses serviços”. Ana Beatriz de Assis Pereira, coordenadora de Vigilância em Saúde da Prefeitura de Vespasiano e professora da disciplina Estudo da Saúde Coletiva da Faculdade FASEH
Atenção Básica
A coordenadora de Vigilância em Saúde da
Prefeitura de Vespasiano, Ana Beatriz, deu ênfase à
dificuldade para organizar uma atenção básica que
atue adequadamente nas urgências e emergências.
De acordo com Ana Beatriz os principais fatores
que colaboram para a superlotação dos serviços de
urgências e emergências são: a desinformação da
população, a inexistência de sistema de referência
e contra referência, a falta de eleitos e outros.
“Não adianta serem organizadas portas de
entrada para urgências e emergências, se a retaguarda para a continuidade da assistência não
existir. A realidade, hoje, implica em falta de serviços de urgências e emergências”, frisa.
Solução/Propostas
Para mudar a realidade, segundo ela, é pre-
ciso diagnóstico correto da rede; identificação dos
vazios assistenciais; aumento de atendimento de
especificidades; necessidade de ampliação dos Centros Viva Vida e Hiperdia; montagem de uma rede
de urgência e emergência seguindo os parâmetros
existentes e adequando-se as realidades.
Adequar a forma de financiamento, não pagando por procedimento, que é inverso ao princípio de promoção do SUS, é uma proposta sugerida
pela coordenadora Ana Beatriz.
Fotos: Amauri de Souza
4
3º Curso de Direito à Saúde - Fórum Permaente: Competências e Responsabilidades nas Urgências e Emergências
Política Nacional de Atenção as Urgências – Financiamento – Garantia de Acesso
aos Leitos Hospitalares e Redução das Demandas Reprimidas de Cirurgias Eletivas
“Na atenção primária, mais do que aumentar as equipes de saúde família, deve-se mostrar a eficiência
das equipes já implantadas para se obter uma certificação de qualidade e realidade na atenção básica”
Helvécio Miranda Magalhães Júnior, secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde
discutir a urgência e emergência, que engloba
a maior parte dos problemas.
Segundo o secretário, “os serviços têm
sido o maior palco das notícias negativas
e nenhuma é equivocada, pois por trás da
notícia está um cidadão que não foi adequadamente atendido”.
Desafios
O secretário Helvécio disse que o Ministério da Saúde tem grande expectativa quanto
as iniciativas de Minas Gerais, pela possibilidade de êxito, e destacou a importância de
Para Helvécio, os desafios são acesso e qualidade e onde tem acesso, segundo ele, na maioria dos casos, a qualidade está comprometida.
O secretário afirma que o caminho para se
conseguir acesso e qualidade é a implantação
das Redes de Atenção à Saúde. Explica que há
um alinhamento com estados e municípios que
optaram por organizar os serviços em Redes
bem implementadas. “Deve-se assentar as redes no território, o qual é a base da implantação das redes”, completou.
Rede de Atenção
as Urgências
Conceituando Rede de Atenção as Urgências, Helvécio frisa que a finalidade é articular
e integrar todos os equipamentos de saúde, objetivando ampliar e qualificar o acesso humanizado e integral aos usuários, em situação de
urgência, nos serviços de saúde, de forma ágil e
oportuna. Cita os componentes e interfaces da
Rede de Atenção as Urgências: a) qualificação
da Atenção Básica, que é a Base do modelo de
Redes (reforma e ampliação das UBS, construção de UBS); b) Promoção e prevenção; c)
Atenção a tragédias, força nacional de compartilhamento para intervenção.
De acordo com o secretário Helvécio, existem 250 hospitais no Brasil que seguram as
urgências e emergências. São neles que aparece
a maioria das notícias negativas. ‘‘Deve-se dar
maior atenção a estes: as portas de entrada
devem ter um acolhimento humanizado e classificação de risco”, afirma.
UTI’s
Quanto aos leitos, evidenciou um déficit
de UTIs no país. Informou sobre um aumento
no financiamento para aumentar o número
de leitos. Os leitos de clínica médica são “o
maior drama (macas no corredor). Pode ser
uma destinação importante para os pequenos hospitais”.
Destacou que as unidades coronarianas
são mais baratas que as UTI clássicas. Devese aumentar o número desses leitos. O Brasil
tem um índice maior de enfartos que o mundial (dobro).
“Não adianta preocupar só
com os grandes hospitais, a
Atenção Básica deve ser qualificada”. Helvécio
Lei no 12.401 , de 28 de abril de 2011. Aplicação e impacto nas urgências e
emergências”, que altera a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990
“Não há solidariedade passiva, mas sim responsabilidade de todos os entes. Se o usuário procura o medicamento ou o atendimento no ente inadequado, a administração deveria encaminhar o usuário ao ente
correto”. Desembargador Afrânio Vilela, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
O desembargador Afrânio Vilela, do TJMG, falou sobre a Lei
12.401, que altera a Lei 8080, de
19/09/90, aplicada nas urgências
e emergências, que dispõe sobre a assistência terapêutica e a
incorporação de tecnologia em
saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
Vilela iniciou sua fala dizendo
que “o juiz, para poder julgar,
ele precisa vivenciar”, e citou a
experiência da sua família, que
vem sofrendo de muitas doenças. Explicou que a judicialização
é quando se age numa esfera e
não há uma previsão legal para
o fato. Em sua opinião, o juiz
deve ditar o comando judicial
baseado em outras fontes, com
a devida atenção às responsabilidades de cada ente.
Lei 12.401/10:
“A lei é boa, pois veio inibir
a ação dos laboratórios de
medicamentos”
Desembargador Afrânio Vilela
Afrânio Vilela destacou
o objetivo da Lei:
“Cuidar da assistência terapêutica e da incorporação de tecnologia em saúde com a
finalidade de definir, no âmbito do Sistema
de Saúde, o que vem a ser a assistência terapêutica integral e oferecer procedimentos
terapêuticos em regime domiciliar, ambulatorial e hospitalar, que se referem a alínea d,
dos inc. I e II, do art. 6º”.
Conduta
Afrânio destaca que o juiz deve fazer a
justiça distributiva, considerando tudo o que
existe, legal ou não, para julgar cada caso e
ressalta que quando o juiz é procurado pelo
cidadão, é porque se trata de um caso de
emergência.
Para o judiciário, a necessidade está intimamente ligada ao tempo. O tempo definido
pela lei 12.401, de 270 dias (180 + 90 dias
de prorrogação), é inadequado, pois pode
ocasionar a morte ou prejuízo do cidadão.
No projeto da lei constava que se a comissão oficiada para instauração de processo
administrativo para incorporação, exclusão
ou alteração dos novos medicamentos, não se
manifestar no prazo dos 270 dias, o fornecimento do medicamento se torna obrigatório.
“Na condição de juiz, eu só posso confiar
que os membros da comissão de tecnologia de
medicamentos tenham sensibilidade suficiente de fazer o justo, o adequado, para a população, no prazo adequado. Se não, a lei cai no
vazio e a justiça continuará agindo e dizendo
o direito. Em uma situação de necessidade,
continuará se deferindo pelo fornecimento do
medicamento e realização de alguma intervenção”, destacou.
Fotos: Amauri de Souza
5
3º Curso de Direito à Saúde - Fórum Permaente: Competências e Responsabilidades nas Urgências e Emergências
Urgências e emergências: o procedimento vaga zero
Uniformização do Sistema de Informação em Regulação
“Quem decidir sobre a vaga zero, tem que conhecer a dinâmica que gera a
escassez do leito. Apesar do planejamento, a realidade é bem diferente. Nós
temos uma assistência virtual que é bem distinta da real”
Promotora de Justiça Giovanna Araújo da Cruz Attanasio, do Ministério Público de Minas Gerais
A promotora ressaltou que
o conceito formal de urgência
e de emergência é ampliado.
A urgência é diferente para o
paciente e para o médico.
Regulação nas Urgências
Giovanna define o conceito de regulação
nas urgências como elemento ordenador e
orientador do Sistema de Atenção Integral
às Urgências, que estrutura a relação entre
os vários serviços, qualificando o fluxo dos
pacientes no sistema e gerando uma porta
de comunicação aberta ao público em geral,
através da qual os pedidos de socorro são
recebidos, avaliados e hierarquizados.
Disse que a regulação considera a atenção pré-hospitalar (Unidades Básicas de
Saúde, Programas de Saúde da Família, Programas de Agentes Comunitários de Saúde,
Ambulatórios Especializados, Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapias, Unidades
de Pronto Atendimento, Pronto Socorros e
Pré Hospitalar Móvel - SAMU), a atenção
hospitalar e a reabilitação.
Vaga zero
Significa que na inexistência do leito, o paciente tem direito a ser encaminhado pelo profissional regulador do fluxo ao serviço adequado.
Explica que, no cotidiano, o juiz tem que
decidir sobre a vaga zero e esbarra na falta
de leitos.
“Não basta a contratação do leito, é
preciso ter disponibilidade. Grande parte
das vagas dos Hospitais filantrópicos são
utilizadas pelos usuários privados, o que reduz os leitos para usuários do SUS”, afirma
Giovanna Attanasio.
A promotora disse ainda que notícias
jornalísticas ou intervenções do judiciário
podem levar o paciente a uma transferência,
que não lhe garante uma assistência integral. Ele vai para um leito não específico
para sua realidade.
“Uma ordem judicial é atendida, mas o paciente não
teve a assistência que necessitava, somente uma transferência de corredor”
Promotota Giovana Attanasio
O município que não tem a rede bem
regulada também é co-responsável. Afirmou
que é fácil conhecer a saúde de um município ao se observar a porta de um pronto
atendimento: se está cheia, há alguma lacuna na rede daquele município, inclusive em
relação à Atenção Primária.
“Nós lidamos com vidas. Nós lidamos
com o ser humano. Nós não podemos lidar
com a ótica somente administrativa”, disse
a promotora.
Tutelas de urgência em causas de Direito Sanitário
“Juiz não deveria se intrometer em políticas públicas de saúde”. Nós não
temos condições técnicas de avaliar a pertinência de um medicamento, etc,
mas se essas políticas não são bem feitas, não há alternativa se não chamar o
judiciário”. Juiz Federal Gláucio Ferreira Maciel Gonçalves, mestre e doutor pela UFMG, professor adjunto de Processo Civil
no curso de graduação da UFMG
O juiz federal Gláucio Gonçalves disse que a
atuação do judiciário no direito sanitário deve ser
sempre subsidiária. Explica que as medidas cautelares são antigas. As antecipações de tutelas,
embora antigas, foram sistematizadas somente a
partir de 1994.
Lembra que o novo Código Civil, aprovado no
senado, sintetiza as medidas de urgência.
Medidas Cautelar
e Tutelar
Os requisitos de uma e de outra são bem diferentes, segundo o juiz Gláucio. Medida cautelar:
aparência de direito e exigência de antecipar, pois
não se pode esperar a sentença. Na medida caute-
lar, os requisitos são mais leves de ser configurada.
É mais fácil se deferir a medida cautelar.
Na antecipação de tutela, deve-se ter uma
aparência grande de direito.
Explica a diferença na prática: a medida
cautelar não altera a situação fática das coisas,
apenas garante o direito. A antecipação de tutela
é que determina o fornecimento de medicamento,
ou que se faça uma cirurgia, ou internação, ou
seja, é satisfativa.
O juiz federal Gláucio discorre sobre a fugibilidade de ambas: se a parte requerer uma
antecipação de tutela, o juiz pode entender que
é medida cautelar. E vice-versa.
Chama atenção para que o juiz esteja atento
ao pedido formulado e não ao nome da demanda.
Por isso, é possível a fugibilidade da medida cautelar para antecipação de tutela.
No direito sanitário, o que se discute, geralmente, é urgente. Quase tudo é urgente. Fica a
critério do advogado definir a urgência para se
examinar a questão.
“O juiz examina e define
se é urgente ou não. Por
exemplo, no caso de medicamento para hipertensão,
o caso não é urgente, pois
esse medicamento é disponibilizado pelo SUS e pela
farmácia popular”
Gláucio Maciel
Medidas de Urgência
Ressalta que temos dois tipos de medidas de
urgência no direito sanitário: fornecimento de
medicamentos e cirurgias. O supremo já colocou
requisitos para a determinação dos medicamentos: estar na lista da Anvisa e não estar na lista
dos medicamentos disponibilizados pelo SUS. O
usuário tem que ter tentado conseguir o medicamento na UBS. Essa exigência não configura lesão
ao direito de se ajuizar uma ação, mas sim uma
tentativa de se economizar tempo e dinheiro.
“Sempre deve-se analisar caso por caso.
Por exemplo, a ação se trata de um tratamento
experimental. O que fazer? Deve-se considerar a
reserva legal do possível”, frisa o juiz federal.
Gláucio acrescenta que as vezes, o juiz dá
a decisão favorável ao cidadão, mas ocorre somente a transferência do paciente, não garantindo o tratamento.
“As ações devem ter legitimidade passiva,
pois alguns advogados usam de má fé. Entram
com a ação, que é indeferida na justiça estadual
e, logo depois, entram na federal. Não há legitimado o que é atribuição específica de cada ente
federado. Há dúvidas se os 3 entes têm que ser
responsabilizados ou cada um separadamente”.
O juiz federal Gláucio Maciel Gonçalves
encerra sua fala dizendo que o maior problema judicial, hoje, “talvez seja a impossibilidade de se definir a legitimidade passiva. Às
vezes, os juízes federais consultam se há uma
ação no nome da ajuizante na sua comarca de
domicílio”, finaliza.
Fotos: Amauri de Souza
6
3º Curso de Direito à Saúde - Fórum Permaente: Competências e Responsabilidades nas Urgências e Emergências
Gestão dos prontos-socorros na perspectiva das urgências e emergências
“A questão do pronto-socorro, se não mudar alguma coisa, é administrar o caos. Pronto-atendimento passou
a atender a todos os tipos de eventos. Pronto-consulta é o atendimento realizado na realidade, onde 85% é
consulta e não tem necessidade de estar no pronto socorro”. Reginaldo Teofanes, presidente da Associação dos Hospitais de Minas Gerais
Destacou que alguns prontos-socorros
públicos estão fechando para oferecer outros
tipos de serviços. A rede privada não tem
assistência primária, por isso o hospital é a
porta de entrada.
“A consulta em um prontosocorro é ruim. É rápida, feita
para resolver, se não mudar
o modelo de assistência, não
tem jeito. Deve-se priorizar a
Atenção Primária”
Reginaldo Teofanes
Para o presidente da Associação dos Hospitais, existe pouca qualificação do médico
que está na linha de frente. Segundo Reginaldo, médicos mais novos é que ficam nos
prontos-atendimentos. Os mais velhos e experientes não atendem em pronto-socorro.
Hospital sem
classificação
de risco
Na clínica médica está a maior parte
dos atendimentos; 75% dos pacientes saem
com receita (não fazem uso do medicamento) e grande parte dos pacientes sai do
pronto-socorro com atestado médico.
Reginaldo destaca que em um hospital
com classificação de risco se perceberia
que grande parte dos pacientes não precisaria estar lá.
Para encerrar, Reginaldo questiona por
que as pessoas vão ao pronto-socorro. Devido a melhor acessibilidade e resolutividade do pronto socorro (já fazem exames,
inclusive mais complexos); além de ter um
componente cultural.
Rede de urgência e emergência de Belo Horizonte
“Na rede do SUS-BH, a maioria das demandas da urgência não corresponde a
uma necessidade real. A atenção básica deve ser a porta de entrada, pois os cuidados são centrados na pessoa, na família e na comunidade. A Atenção Primária
é o pilar”. Paula Martins, gerente das Urgências e Emergências da PBH
A gerente das urgências e emergências de Belo
Horizonte lembra que a organização em rede tem um
conceito definido pela OMS: “Conjunto de atividades
cujo propósito primário é promover, restaurar e
manter a saúde de uma população”. Entretanto considera o conceito de Mendes mais atual: “Respostas
sociais organizadas para responder as necessidades,
demandas e representações das populações em de-
terminada sociedade e em certo tempo”.
Paula ressaltou os princípios da Rede de Urgência: participação em todos os níveis de complexidade; hierarquização dos atendimentos; referência e contra-referência pactuadas em todos os
níveis, comunicação direta entre os responsáveis,
uso de linguagem e termos conhecidos e comuns,
comprometimento e responsabilização.
Citou o protocolo de Manchester: classificação do risco por meio de 5 cores. Relatou
que em Belo Horizonte, o paciente de risco azul
já não procura tanto as unidades. O paciente
vermelho é pequena parte dos atendimentos.
A grande parcela é referente aos pacientes de
risco verde (têm condição aguda, mas que não
representa risco para suas funções vitais).
Discussão sobre as principais alterações na Lei Orgânica da Saúde
“A justificativa para liberar o medicamento está na urgência, mas estatísticas
mostram que 90% dos casos não se trata de urgência real”
Alessandra Vanessa Alves, coordenadora geral de assuntos jurídicos, do Ministério da Saúde
Lei 12.401
Justificando sua afirmativa, Alessandra cita
o exemplo de um colega que queria entrar com
uma ação para uma prótese de alta tecnologia
para sua mãe, sendo que o SUS já fornecia uma
prótese que atendia ao caso.
A coordenadora de Assuntos Jurídicos do
Ministério da Saúde explica que, além da Lei
12.401, há o decreto 7.508/11, já assinado
pela Presidente, que veio regulamentar a Lei
8.080, com o objetivo de aumentar a integralidade das ações. “Para os pacientes, vai
ser o que o médico prescrever. Para o gestor,
vai ser o que ele define e o jurídico fica entre
esses interesses”, afirma.
Falou que o art. 7º, da Lei 8.080, não
consegue definir exatamente o que é integralidade no conceito apresentado.
Ressaltou que a Lei 12.401, art. 19-M,
fala de atendimento integral. Há uma preo-
cupação com o volume das ações judiciais, o
que traz prejuízo para o sistema.
O decreto 7.508/11, de acordo com
Alessandra Alves, vem somar a isso, pois
traz alguns conceitos já existentes no SUS.
Passa-se a ter também a RENASES (Relação Nacional de Serviços de Saúde), além
da RENAME (Relação Nacional de Medicamentos de Saúde). Vai ser construído um
mapeamento (no Brasil) dos atendimentos
essenciais, o que vai facilitar o trabalho dos juristas, pois não se tinha acesso
a uma lista de procedimentos, mas só de
medicamentos. Vai possibilitar o contrato
organizativo para os municípios para o financiamento (de acordo com metas).
“A falta de uma definição
de integralidade prejudica o
sistema. Aumentou o número de ações judiciais, o que
aumentou de maneira exponencial os gastos”. Alessandra
Art.19-O - Defesa dos
protocolos clínicos
A importância é que para ser um protocolo clínico, o protocolo tem que prever todas as
fases da doença, de forma integral. Em todo
protocolo, não precisa, necessariamente, uma
indicação específica de medicamento, pois depende da indicação de eficácia
Fotos: Amauri de Souza
7
3º Curso de Direito à Saúde - Fórum Permaente: Competências e Responsabilidades nas Urgências e Emergências
As políticas públicas em face das urgências e emergências na jurisprudência
“No caso da judicialização da saúde, o judiciário está entrando no mérito do executivo, mas o Art. 5
da Constituição afirma que nenhuma ameaça de direito pode sair da apreciação do poder judiciário”
Desembargador Caetano Levi, do TJMG
O desembargador disse que o judiciário
adotou a clássica repartição de poderes harmônicos e com as competências fixadas pela constituição. Ressaltou que é crescente o número de
recursos para o atendimento na área da saúde.
Isso vem demonstrar que há uma insuficiência
nas políticas públicas, mesmo que sejam planejadas por pessoas experientes e especialistas.
Solidariedade entre
os poderes e a reserva
do possível
Exemplificou a solidariedade entre os entes federados com a decisão do Supremo de
suspensão de tutela antecipada 175 no estado
do Ceará. Acrescentou que o Superior Tribunal
de Justiça, seguindo orientação do Supremo,
também afirmou que existe solidariedade entre os entes federados.
Ao ver as estatísticas apresentadas, observou que, em certas situações, se não fosse
o atendimento eficaz, seria até mesmo inútil
o atendimento. Os baixos números mostram a
eficiência dos atendimentos.
O desembargador citou um evento na Associação Médica, em que foi recomendado aos
médicos que sejam claros no seu relatório, no
seu parecer, “pois os juízes não tem formação
para saberem se realmente é uma causa a se
deferir a tutela antecipada afirma.
Reserva do possível
“Há uma população carente que depende da
assistência pública, mas há limitações nos orça-
mentos. Além disso, não cabe ao judiciário interferir no planejamento administrativo”, alertou.
Lembrou que, em alguns casos, a pessoa entra
na justiça para não entrar na fila. Há divergência
entre a primeira e segunda turma. A primeira turma acredita que o direito à saúde deve ser julgado
em termos da reserva do possível (recursos financeiros, etc). A segunda turma não.
Citou um recurso julgado em 2010 na 5ª Câmara Cível: o desembargador declarou que em
matéria da preservação dos direitos à saúde, não
há de se aplicar a matéria da reserva do possível.
Já na 3ª Câmara Cível, há divergência em se aplicar o princípio da reserva do possível.
“Fica para os gestores o questionamento:
se não é possível aplicar o princípio, como serão
conseguidos os recursos? Deve permanecer o princípio da razoabilidade”, disse o desembargador.
Urgência e emergência, descentralização, demandas reprimidas e déficit de leitos
“Não há a mesma eficiência do estado no atendimento pós estabilização do paciente. O pronto socorro tem a função de estabilizar o paciente, o qual deve ficar
em média 24 horas e ser encaminhado para continuidade do tratamento”
Paulo Vinícius de Magalhães Cabreira, promotor de Justiça de Defesa da Saúde da Comarca de Montes Claros
Paulo citou o exemplo da Santa Casa de Montes Claros em que muitos pacientes estão há mais
de cinco dias ocupando os leitos do pronto-socorro, inclusive macas do SAMU. “A rede está garantindo o atendimento de urgências e emergências,
mas não está garantindo a resolutividade”.
O promotor fez um histórico da situação de
Montes Claros dizendo que antigamente os municípios encaminhavam os pacientes para Montes Claros. Eles iam em ambulâncias, percorrendo a cidade e se não houvesse atendimento, eram orientados
a chamar a imprensa. (“ambulançoterapia”).
A central de regulação foi a primeira medida
implantada.
Em termos práticos, para a população, a Rede
de Urgências e Emergências significou uma descentralização do SAMU. É um projeto pioneiro, tem que
ser reconhecido o acerto. Em pouco tempo, já foi
demonstrado uma redução do número de mortes,
mas como todo projeto em fase de estudo, ele tem
pontos sensíveis, que precisam ser melhorados.
Após a decisão por transferir o paciente ou
pelo procedimento, a coordenadora da regulação
tem que dar conta e, muitas vezes, o paciente sai de
um leito e vai para outro em piores condições.
“O promotor entende que a
responsabilidade é do estado e não do município”
Paulo Vinícius Cabreira
Para Paulo Vinícius, o Estado deve adotar a
liberação de leitos particulares (pacientes ficam
mais de 24 horas em leitos de prontos-socorros),
ou terá que se recorrer à judicialização, pois é
uma situação emergencial.
Meios e instrumentos de acesso à saúde nas urgências e emergências – Atuação da Defensoria Pública - Competências
“Os profissionais da área médica é que estão mais capacitados para julgar se uma
situação é realmente de urgência”
Defensor Público Bruno Barcala Reis
O defensor público deu início a sua fala relatando que foi assinado um termo de cooperação
entre a Defensoria Pública e a Secretaria Estadual de Saúde - SES, com o objetivo de melhorar o atendimento ao assistido, que tem pouco
acesso a informações. O termo prevê a cessão de
dois servidores da Secretaria de Estado da Saúde (SES) para analisar os casos (medicamentos
que poderiam ser substituídos, etc).
Esse termo de cooperação tem sido muito útil nesses últimos 4 meses, “tem nos
ajudado na resolução dos impasses da judi-
cialização”, afirma.
Destacou a necessidade da observância do
princípio da solidariedade. A Constituição prevê
e o Supremo assume esse princípio. Esse princípio, entretanto, é essencial. Em sua opinião, a
Constituição resolve esse impasse.
Fotos: Amauri de Souza
8
3º Curso de Direito à Saúde - Fórum Permaente: Competências e Responsabilidades nas Urgências e Emergências
Enunciados aprovados no 3º Curso de Direito à Saúde
Amauri de Souza
“Agradecemos ao presidente da Granbel e prefeito de Lagoa Santa, Rogério Avelar, pelo apoio a
organização do Evento e
por trazer os municípios
metropolitanos para as
discussões”. Desembargadora
3) Compete ao Estado de Minas Gerais, através da
Secretaria de Estado da Saúde - Gestor SUS Estadual, a responsabilidade pela regulação dos serviços
de urgências e emergências médicas, da média e
alta complexidades, devendo garantir o efetivo
acesso dos usuários aos leitos hospitalares;
Vanessa Verdolim Hudson Andrade
A coodenadora do 3º Curso de
Direito à Saúde, desembargadora
Vanessa Verdolim Hudson Andrade,
fez a leitura dos enunciados propostos resultante do Fórum, que
após a discussão e votação, foram
aprovados com a seguinte redação:
1) A ordem judicial para atendimento médico/
farmacêutico de evidente urgência ou em caso de
emergência não se submete obrigatoriamente à observância das políticas públicas, podendo o julgador
escolher a solução mais rápida e eficaz que melhor
atenda ao caso concreto;
2) As políticas públicas obrigam ao ente público integrante do SUS, e não ao usuário do serviço público de saúde, cujo direito fundamental
à saúde pode buscar o atendimento de acordo
com a sua necessidade, mormente em caso de
urgência e emergência e de ausência do serviço
ou produto necessitado;
4) Compete ao Estado de Minas Gerais, através
da Secretaria de Estado da Saúde - Gestor SUS
Estadual, nas situações de urgências e emergências médicas, média e alta complexidades,
garantir a compra de leitos privados para os
usuários com risco de morte, na forma da legislação estadual, sempre que constatada a
insuficiência de seus leitos na rede pública ou
privada contratada, como dispõe a Lei Estadual
n. 15.474-2005; (GA)
5) Compete aos Municípios de Minas Gerais, através da Secretaria Municipal de Saúde - Gestor SUS
Municipal, a regulação e a garantia de acesso as
ações e serviços de saúde, urgências e emergências médicas, no âmbito do pronto atendimento
médico pré-hospitalar fixo (UPA, PAM, etc), com
estruturação adequada de equipamentos e recursos humanos, inseridos em uma lógica de rede
que vise a garantia da integralidade em todos os
níveis de assistência;
6) As unidades de atendimentos pré-hospitalar
(UPA, PAM, etc), destinadas às situações de
urgências e emergências médicas, de natureza
ambulatorial, não possuem natureza de unidade
hospitalar, sendo, portanto, inadequada a manutenção de “internações” de pacientes em seus
complexos, quando for caso de remoção para leito hospitalar adequado;
7) - O gestor estadual e os gestores municipais,
nos limites de sua competência, são responsáveis
pelo controle das efetiva presença dos recursos
humanos no atendimento das urgências e emergências médicas;
8) - Para possibilitar ao gestor a análise da existência de medicamento ou tratamento similar, as
ordens judiciais devem ser instruídas com toda a
documentação médica do paciente.
Reunião do Fórum Permanente de Direito à Saúde em Uberlândia
Obrigações do poder público e demandas sociais; a questão energética e a judicialização da saúde foram
os temas discutidos no Fórum de Uberlândia no último dia 30 de junho de 2011
Diante do saldo positivo, o curso já está sendo levado para diversas
regiões do Estado com o objetivo de ampliar os resultados alcançados
Palestras de Uberlândia
O primeiro pronunciamento foi feito
pela coordenadora do Fórum Permanente do Curso de Direito à Saúde, desembargadora Vanessa Verdolim Hudson Andrade, que falou sobre “A Judicialização
da saúde em relação aos municípios”.
“Os benefícios gerados pelos três Cursos de Direito a Saúde,
iniciativa do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, da Granbel
e dos demais parceiros, já estão sendo refletidos na condução
dos procedimentos referentes a judicialização da saúde em
todo o Estado de Minas Gerais”. Presidente da Granbel, Rogério Avelar
Painel Expositores Técnicos:
“A organização do SUS em nível
federal, estadual e municipal”, Representante da Secretaria de Estado da Saúde,
Francisco Antônio Tavares;
“Aspectos relevantes da judicialização da Saúde em face dos Municípios”, Prefeito de Monte Alegre de Minas,
Último Bittencourt de Freitas;
“As ações dos municípios diante da
judicialização crescente”, Assessor jurídico do COSEMS, Tadahiro Tsubouchi.
Painel Expositores Jurídicos:
“As ações do CNJ em razão da multiplicação de demandas atinentes
a Judicialização da Saúde”, Juiz de
direito, Renato Dresch;
“Urgências e emergências. Vaga
Zero. Compra de leitos privado.
Descumprimento de decisões judiciais”, Promotor de justiça de Defesa da Saúde
da Comarca de Uberlândia, Lúcio Flávio;
“As peculiaridades da Defensoria
Pública em face da judicialização
das demandas de saúde em face
dos municípios”, Defensor público estadual, Bruno Barcala Reis;
“A visão do Poder Judiciário quanto as responsabilidades dos gestores”, Juiz de direito do Tribunal Regional
Federal, Gláucio Ferreira Maciel Gonçalves.
Ao final da reunião, a desembargadora Vanessa Verdolim Hudson
Andrade fez a leitura dos Enunciados do 3º Curso de Direito à Saúde
- Fórum Permanente, realizado em Belo Horizonte, Minas Gerais.
A próxima reunião do Fórum Permanente de Direito à Saúde será no dia 22 de Agosto de 2011, em Ipatinga/MG
9
Saúde
Ministro da Saúde e prefeitos da RMBH
assinam termo de Adesão
O ministro de Estado da Saúde, Alexandre
Padilha, esteve em Belo Horizonte no dia 1º de
julho, quando visitou o Hospital Risoleta Tolentino Neves (HRTN), para conhecer a estrutura;
assinou Termo de Adesão dos municípios da Região Metropolitana aos Programas do Ministério
da Saúde e participou da inauguração de novos
leitos do Projeto Santa Casa Mil Leitos na Santa
Casa de Misericórdia da Capital.
Durante toda a visita, o ministro foi acompanhado pelo secretário de Atenção à Saúde do
Ministério da Saúde, Helvécio Magalhães; do
prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda; do
secretário de Estado da Saúde, Antonio Jorge de
Souza Marques; do secretário Municipal de Saúde, Marcelo Teixeira; do presidente da Granbel,
Rogério Avelar, prefeitos da Região Metropolitana, deputados federais e outras autoridades.
No Hospital Risoleta Tolentino Neves, o ministro da Saúde destacou a importância do hospital
para a Rede SUS. “O Risoleta é o segundo maior
hospital de urgência e emergência da cidade. Ele
tem o perfil de uma unidade que o Ministério da
Saúde quer para integrar a sua rede de programas.
Essa é uma unidade que oferece um atendimento
humanizado e de qualidade”, afirmou Padilha.
O diretor do HRTN, Ricardo Castanheiras, levou as autoridades para conhecer a maternidade,
o pronto socorro e o CTI (Centro de Tratamento
Intensivo). Na maternidade, Padilha conheceu
o quarto PP (pré-parto e parto), onde a mulher
pode ter o bebê em um ambiente com privacidade
Adão de Souza
O termo foi assinado pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha; o secretário de Estado da Saúde, Antonio Jorge; o prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda; o prefeito de
Lagoa Santa e presidente da Granbel, Rogério Avelar, e demais prefeitos da RMBH presentes
e apoio de seus familiares.
No quarto PP, a gestante pode escolher a posição que preferir para dar a luz e tem acesso a
métodos não-farmacológicos para aliviar a dor.
“Vocês estão de parabéns. Esse modelo de quarto
deve servir como modelo para outras maternidades”, ressaltou o ministro.
O hospital realiza 240 atendimentos/dia e
conta com 345 leitos, sendo 111 de pronto socorro, 96 da clínica médica, 72 da clínica cirúrgica,
26 da maternidade e cinco do berçário.
O próximo passo da visita foi a assinatura de
Termo de Adesão dos 34 prefeitos dos municípios
que compõem a Região Metropolitana de Belo Horizonte aos Programas da Rede de Urgência e Emer-
gência e Rede Cegonha do Ministério da Saúde.
“O ministro Alexandre Padilha e o secretário Antônio
Jorge demonstraram total
interesse na implantação da
Rede de Urgência e Emergência e Rede Cegonha na
RMBH”. Rogério Avelar
O secretário de Estado da Saúde, Antonio
Jorge de Souza Marques, destacou os avanços na
Rede SUS no estado. “Não há dúvida que hoje estamos melhor que ontem e amanhã será melhor
que hoje. Temos que avançar, mas já evoluímos
muito. Estamos no caminho. Conseguimos cofinanciamento, além de ampliação da rede e isso
me deixa muito otimista”, comemorou Marques.
“Construir essa aliança é um grande desafio.
Vamos aprender juntos, construir juntos e superarmos juntos esse desafio. A assinatura desse
termo marca o compromisso com a integralidade
entre a capital e os 33 municípios da Região Metropolitana”, afirmou o secretário municipal de
Saúde, Marcelo Teixeira.
“O mais importante é os municípios agirem
de forma cooperada, visando sempre oferecer
uma rede de assistência de qualidade e eficaz
para a população”, frisou Alexandre Padilha.
Fonte: Assessoria de Comunicação da PBH
Consórcio Intermunicipal Aliança para a Saúde
Valter Luis
vantagens, para a melhoria do atendimento à saúde
da RMBH, da participação de todos os municípios no
consórcio, é facilitar a implantação dos Projetos de
Urgência e Emergência e da Rede Cegonha e viabilizar o suporte financeiro do Estado e da União.
O secretário de Estado da Saúde, Antonio
Jorge, está apoiando a iniciativa da Granbel para
a para a estruturação do consórcio nos 34 municípios e para a implantação da Rede de Urgência
e Emergência na RMBH.
Processo adiantado
A reunião contou com a presença maciça dos prefeitos, secretários municipais de saúde e procuradores jurídicos dos municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte
Por solicitação do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, no encontro com os prefeitos
metropolitanos, a Granbel está trabalhando para
incluir todos os municípios da RMBH no Consorcio Intermunicipal Aliança para a Saúde (CIAS) .
No encontro, o ministro solicitou à presidência da
Granbel que providenciasse a inclusão de todos
no prazo de 60 (sessenta dias).
Conforme ressaltou o ministro Padilha, entre as
O presidente da Granbel, Rogércio Avelar, explica que já está em plena tramitação os processos
para inclusão dos municípios no CIAS e, para tanto,
a Entidade já realizou duas reuniões com os prefeitos, representantes da SES, secretários municipais
de saúde e procuradores jurídicos para discussão e
aprovação dos critérios de participação.
10
1º Fórum Oportunidades e Desafios da Copa do Mundo FIFA 2014 na RMBH
Geração de emprego, capacitação p
turismo foram os temas centrai
Com mais de 400 participantes, entre prefeitos, secretários e assessores das prefeituras do Estado de Minas Gerais, dirigentes
de empresas do setor de turismo, hotelaria e de serviços em geral, foi realizado o 1º Fórum Oportunidades e Desafios da Copa do
Mundo FIFA 2014 na RMBH. O Fórum é uma iniciativa da Granbel, que contou com a parceria do Governo do Estado, Fecomércio
Minas, Senac Minas, Sesc Minas e SEBRAE
Na abertura do Fórum, o governador em
exercício do Estado de Minas Gerais, Alberto
Pinto Coelho, saudou os “idealizadores do evento, principalmente a Granbel e especificamente
o presidente Rogério Avelar”, destacou.
Além do governador Alberto Pinto Coelho,
do presidente da Granbel, Rogério Avelar, do
presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, Dinis Pinheiro, do presidente do Sistema Fecomércio Minas, Sesc,
Senac e SEBRAE Minas, Lázaro Luiz Gonzaga, participaram da mesa de abertura do 1º
Fórum Oportunidades e Desafios da Copa do
Mundo FIFA 2014 na RMBH os secretários de
Estado: da Copa do Mundo, Sérgio Barroso;
de Gestão Metropolitana, Alexandre Silveira;
da Casa Civil e Relações Institucionais, Maria
Coeli Simões; do Trabalho e Emprego, Carlos
Pimenta; de Ciência e Tecnologia, Nárcio Rodrigues; dos Transportes e Obras Públicas,
Carlos Melles; o prefeito de Belo Horizonte,
Márcio Lacerda; o diretor geral da Agência
Metropolitana, Camillo Fraga; o presidente
da Assembléia Metropolitana, Derci Ribeiro; o
presidente da Comissão de Turismo da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, deputado
estadual Tenente Lúcio e o representante da
Câmara Municipal de Belo Horizonte, vereador Daniel Nepomuceno.
Para o secretário Sérgio Barroso, o “futebol não é só paixão; muitas pessoas o vêm
como um grande negócio. Os africanos não
imaginavam que o mundo teria tanto interesse pelo país após a Copa. O PIB cresceu”.
Reflexão
O presidente da Granbel, Rogério Avelar, explicou que o Fórum é resultado de meses e meses
de reuniões, “quando ao longo do trabalho conseguimos envolver não só Belo Horizonte, mas todos os municípios da região metropolitana, além
de pessoas fundamentais para a discussão das
questões relacionadas à Copa”, disse.
Desafios
“A Copa do Mundo traz
desafios próprios de um
evento desta grandeza
como infra estrutura aeroportuária, mobilidade
urbana, rede hoteleira
compatível com as exigências internacionais e qualificação profissional”
Avelar
“A classe empresarial se
concentrará na área da capacitação. Os empresários
já estão se preparando há
algum tempo, juntamente
com entidades nacionais”
Lázaro Luiz Gonzaga, presidente do
Sistema Fecomércio Minas, Sesc, Senac e
SEBRAE Minas.
Fotos: Amauri de Souza
11
profissional e desenvolvimento do
is do Fórum da Copa do Mundo
RMBH vai ser a meca de investimentos
“A copa também traz oportunidades como geração de
emprego e renda, qualidade
na prestação de serviços, valorização da cultura mineira
e afirmação definitiva do
nosso Estado como roteiro
turístico internacional”
Rogério Avelar
O secretário citou a experiência da África do
Sul, quando observou que os Africanos começaram a implantação do BRT (Bus Rapid Transit)
oito meses antes da Copa e tiveram dificuldades
em terminar. Em Belo Horizonte, as obras já começaram.
Relatou que vem aprendendo com os Alemães e Africanos que a união em torno de um
objetivo comum promove grandes resultados. Citou os trabalhos de ampliação do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, “tão necessários ao
sucesso do evento em Minas Gerais”, ressalta.
“Como legado da Copa
vamos ter a capacitação
de 18 mil pessoas. Com a
Copa, vamos trazer mais
investimentos, mais cultura e mais dignidade para o
povo”. Sérgio Barroso
Experiência da
África do Sul
O secretário Barroso relatou a sua experiência na África do Sul. “Fui conhecer o que a
África fez que não deveríamos fazer e o que não
fez que deveríamos fazer”, frisou.
Citou o grande estádio Soccer City: eram 15
mil vagas de estacionamento, mas os torcedores não conseguiram entrar em um dos jogos.
A partir disso, reduziram o número de vagas,
para que as pessoas priorizassem o transporte
público e o transporte em grupo.
“Para a preparação da
Copa, vamos unir emoção, paixão e trabalho. Vai
haver a interiorização da
Copa; de uma forma ou
de outra, todos vão estar
envolvidos”
Secretário de Estado Extraordinário da
Copa do Mundo, Sérgio Barroso
Fotos: Amauri de Souza
12
1º Fórum Oportunidades e Desafios da Copa do Mundo FIFA 2014 na RMBH
Alemanha e África do Sul - Bastidores da Copa
Amauri de Souza
KPMG
Informações históricas
“A KPMG tem um time
dedicado à copa do mundo.
Que a Copa exacerbe o sentimento do orgulho de ser
brasileiro”
André Coutinho, da KPMG
1930: Copa surgiu com a pergunta
de por que não fazer um torneio aberto de
futebol entre os países.
O assessor de Projetos Especiais do SENAC Minas, Hegler Machado; o secretário de Estado Extraordinário da Copa do Mundo, Sérgio Barroso; Ludmilla Kai, da SECOPA e o
representante da KPMG, André Coutinho
SENAC Minas
SECOPA
“Após a Copa, o turismo na
África aumentou 23%”. Hegler
Programa de
Observadores da FIFA
Falando sobre a atuação do Senac Minas, o
assessor de Projetos Especiais do SENAC Minas,
Hegler Guimarães Machado, disse que foi “uma experiência fantástica levantar os bastidores da Copa
do Mundo da África do Sul, conhecer a experiência
e o trabalho, desde a chegada ao aeroporto até a
saída”. A equipe passou pelo comércio formal, informal, hotéis, restaurantes, entre outros.
“O objetivo foi conhecer a essência: onde
os africanos acertaram e erraram. O erro deles
foi não avaliar a dimensão do que é a Copa. Por
exemplo, na questão da gastronomia, uma equipe do Itamaraty foi a um restaurante e o vinho
tinha acabado”, afirmou.
O Senac começou seu trabalho no dia seguinte à informação de que o Brasil sediaria a Copa,
fazendo um levantamento do potencial do país
para receber os estrangeiros e os brasileiros que
vão circular no país. A partir das discussões, a
equipe foi conhecer a experiência da África.
Hegler disse que “temos que ver Minas Gerais como um grande centro de formação para
que as pessoas possam trabalhar em um evento
dessa magnitude e que o trabalho do estado seja
repetido em outros estados”.
A representante da SECOPA, Ludmila Kai,
fez um relato de sua experiência no Programa
de Observadores da FIFA, em que foram escolhidos 4 representantes de cada estado sede.
Os representantes de cada estado sede visitaram o Media Center e o Centro de Voluntariado em
Johanesburgo, e estádios na própria capital e em
outras cidades sede como Durban e Pretória. Visitaram também o Centro de Treinamento do Brasil.
Lembrou que tem que se observar a segurança, a estrutura dos refeitórios e outros, principalmente de acordo com algumas especificidades das
seleções que vão jogar. Citou um exemplo de um
jogo dos EUA e a preocupação com atentados.
“Sendo o futebol o nosso
primeiro esporte, nós não temos o direito de errar”. Hegler
Hegler lembra que, entre os jogos, período cinco
dias, os torcedores procuram tudo, compram tudo
e conhecem tudo que há para se conhecer, o que representa um turismo adicional para o estado.
Pontos positivos da África
Aeroportos: excelente infra estrutura; gestão eficiente de embarque, desembarque e imigração
(várias portas de imigração e vias impecáveis); boa
oferta de serviços de conveniência e produtos turísticos; interligação entre modais de transporte, como
trem/metrô e ônibus (apesar de obras inacabadas,
tudo ficou concentrado no centro em Joanesburgo).
Estradas e rodovias: excelente infra
estrutura e manutenção; pistas duplas; velocidade máxima: 120 Km/hora; constante presença de
fiscalização e pedágios; disponibilidade de serviços ao longo das rodovias.
Trem/Metrô (Gautrain): excelente infraestrutura recém inaugurada; facilidade na compra e preço acessível; equipe bem
treinada e solícita; alta velocidade de locomoção: 160 Km/hora.
Celebration Concert: show que ocor-
reu no dia anterior à abertura oficial da Copa de
2010, com a divulgação das músicas tema do evento.
Contou com a participação de diversos artistas locais
e de reconhecimento internacional. Foi um evento
amplamente divulgado, que ofuscou a abertura oficial do evento. Ocorreu em um estádio que não iria
receber os jogos da Copa de 2010, localizado em um
dos principais pontos turísticos do país (Soweto).
“Eventos como esse representam outras oportunidades não oficiais para divulgação da Copa”. Ludmila Kai
Pontos negativos
Transporte Público: estrutura
recém inaugurada de Bus Rapid Transport
(BRT) implantada no centro de Joanesburgo
até o estádio Soccer City; fluxo errático das
linhas; falta de informações disponíveis; meio
de transporte subutilizado no evento.
Falha na estratégia de Turismo: dificuldade na formatação de produtos
turísticos, principalmente nas províncias fora
da costa; pouca divulgação do evento como
um todo, resultando em um número de turistas inferior ao esperado; dificuldades de
acesso a informações turísticas; falta de uniformização no material de divulgação turístico; descuido no embelezamento das cidades;
falta de sinalização das vias, principalmente
entorno dos estádios.
Ludmila disse que “quando se saia do eixo
central, a população não vivenciava a Copa e não
havia pacotes de turismo fora da Copa. Entre os jogos, não estava bem estruturado” .
Baixa participação nos Fan
Fests: clima desfavorável, pois eram espaços abertos, com temperaturas baixas; dificuldade de acesso.
A primeira Copa foi a do Uruguai.
Copa de 1938 (França): Em
plena Guerra Mundial. Pouca valorização.
Copa de 1962 (Chile): Reconstrução do país após um terremoto.
Isso mostra que temos que nos unir. “Ainda não está havendo discussões suficientes
em relação à tecnologia, segurança e outros”, citou André.
Copa de 1990 (Itália): Questão cultural forte. Show com 3 tenores e divulgação da cultura italiana. André afirma
que devemos fazer esse tipo de divulgação
com a cultura brasileira e mineira. “Não se
deve deixar de considerar a parte fria financeira para escolha, principalmente da
abertura da Copa”, destacou.
Copa de 2006 (Alemanha): Pré-copa muito intenso, com
muito turismo antes. “Essa Copa não deve
ser a base para 2014, mas deve-se buscar
essa qualidade”, afirmou André.
Copa 2010 (África do Sul):
patriotismo. Destacou que a renovação da
infraestrutura tem que ser considerada o
quanto antes.
André Coutinho ressalta que o Brasil
deve aprender a melhorar os campeonatos
nacionais, pois isso vai ajudar também a
Copa. A Alemanha, cita como exemplo,
possui o maior campeonato nacional no
mundo.
“É importante o Brasil estar nas fases finais, para se
manter a chama durante o
evento”. André
13
1º Fórum Oportunidades e Desafios da Copa do Mundo FIFA 2014 na RMBH
O Caminho para a Copa do Mundo FIFA 2014
Amauri de Souza
Secretaria de Estado
do Turismo
A secretária adjunta de Estado do Turismo, Silvana Nascimento, ressaltou a
preparação dos Roteiros turísticos de Minas
Gerais, afirmando que grandes eventos representam oportunidade para o turismo,
geração de empregos, credenciamento para
outros eventos e turismo de negócio.
“Estamos trabalhando
fortemente a identidade de
Minas e um conceito do que
será vendido do estado e de
Belo Horizonte. Os turistas
virão ao Brasil conhecer
cultura, além do sol e mar.
Minas Gerais possui, além
da beleza natural, um enorme patrimônio cultural”
Silvana Nascimento
A secretária lembrou que o país vai receber cerca de 500 mil estrangeiros, além dos
expectadores ao redor do mundo e que é necessário consolidar a imagem de Minas Gerais
na cultura e gastronomia, como a Itália, que
segundo ela, focou nesses aspectos.
“Vamos oferecer o que
Minas sabe: festivais gastronômicos, teatros,
parques, etc”
Silvana
As estratégias apontadas pela secretária
do Turismo foi estruturação de roteiros turísticos; capacitação; infraestrutura (sinalização indicativa e interpretativa bilíngue); centro de atendimento aos turistas; elaboração
de pacotes turísticos; transporte; mercado
nacional; troca de tecnologia; roteiro turístico integrado e apoio a comercialização.
O coordenador da Copa do Mundo na Prefeitura de Belo Horizonte, Tiago Lacerda; o diretor geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo
Horizonte, Camillo Fraga Reis e a secretária adjunta da Secretaria de Estado do Turismo, Silvana Nascimento
Projetos Estruturadores da Agência Metropolitana
O diretor geral da Agência Metropolitana,
Camillo Fraga Reis, apresentou quatro projetos estruturadores:
1º) Rota das Grutas de Lund:
O nome da Rota foi dado em homenagem à
Peter W. Lund, cientista dinamarquês e o pai
brasileiro da paleontologia.
“Não só os municípios da rota que vão
ser beneficiados, mas também os municípios
Ressaltou a criação de um calendário
único de eventos, com integração dos municípios para oferta de eventos culturais
paralelos a Copa das Confederações 2013 e
Copa do Mundo 2014.
2º e 3º) Ações de infraestrutura em transportes e infraestrutura urbana: projetos rodoviários
(contorno Norte e contorno Sul).
4º) Programa Metropolitano de Resíduos Sólidos: parceria
público-privada. Novas tecnologias serão
utilizadas no tratamento do resíduo para
geração de energia.
“A primeira região metropolitana na América Latina
a ter esse tratamento de
resíduos”
Camillo Fraga
Belo Horizonte na Copa do Mundo
“Vejo a RMBH como fundamental na preparação
da Copa. O território de
Belo Horizonte é pequeno.
A RMBH é importante na
questão da mão-de-obra,
centros de treinamento e
outros”
Tiago Lacerda, coordenador da Copa do
“O receptivo turístico tem
que estar preparado com
Mundo na PBH
pacotes bem definidos, com
roteiros entre os estados
Sobre o planejamento da capital, o cobrasileiros, integrado para ordenador municipal, Tiago Lacerda, disse
os turistas”
que Belo Horizonte está planejando o tuSilvana
nos arredores. Vai ser construído um centro
receptivo na Lapinha”, frisou Camillo.
rismo e está na frente da reforma e construção dos estádios.
Apresentou o modelo do planejamento
estratégico do turismo, com o fluxo de responsabilidades e competências das diversas instituições envolvidas na preparação
para a Copa.
Planejamento
O planejamento do turismo foi dividido em cinco fases: mapeamento e levantamento dos projetos públicos e privados em
andamento; diagnóstico (workshop com
técnicos); definição da carteira de projetos;
detalhamento de até três projetos e construção de um modelo de governança dos
projetos.
O coordenador Lacerda apresentou a cadeia produtiva do turismo, em que todos os
integrantes têm um papel importante. “A cadeia não pode falhar, para não gerar imagem
negativa do estado”, frisou.
“Não temos como pensar o
turismo sozinho: entidades
e terceiro setor têm que
estar envolvidos”
Tiago Lacerda
Macro-projetos
do turismo
Capacitação: qualquer pessoa vai servir de fonte de informações para o turista;
Estruturação dos produtos e
atrativos turísticos: criação de uma
identidade integrada de BH/MG/Brasil e formatar
roteiros e produtos para que andem juntos;
Promoção e Apoio a Comercialização: preparação da iniciativa privada;
Recepção e atendimento ao turista: os turistas que mais vão à Copa do Mundo
são os americanos e se deve pensar nesse público.
Entretenimento e eventos: é
fundamental alterar o calendário de eventos
para que estes ocorram paralelos à Copa.
14
1º Fórum Oportunidades e Desafios da Copa do Mundo FIFA 2014 na RMBH
Meu município entrando em campo
Como envolver a sociedade; voluntariado e capacitação; oportunidades; roteiros turísticos
Amauri de Souza
Banco de oportunidades:
programas e ações
•
•
•
•
•
SenacMóvel (escola sobre rodas);
Restaurantes-escola;
Centro gastronômico Tiradentes;
Portal DescubraMinas;
Portal no Senac Nacional de Oportunidades e Desafios.
“Visitamos 15 setores na
África para estudar. O
Senac tem uma agenda
de palestras em diversos
municípios. A educação é
solução”
O secretário adjunto da Secretaria de Estado da Copa do Mundo, Eder Campos; o professor Francisco Vidal, da CEDEPLAR-UFMG; o secretário de Estado do Trabalho e
Emprego, Carlos Pimenta e o diretor regional do Senac, José Carlos Cirilo
Secretaria de Estado
do Trabalho
O secretário de Estado do Trabalho e Emprego, Carlos Pimenta, manifestou preocupação quanto ao trabalhador da Copa do Mundo.
Disse que 18 mil voluntários vão trabalhar na
Copa e as qualificações serão muito especializadas, com treinamento de 360 horas, para
diversas categorias.
“O governador solicitou
uma pesquisa da Fundação
João Pinheiro para um diagnóstico dos trabalhadores
que estão disponibilizados
em Minas Gerais: taxistas,
pessoal hoteleiro, gastronomia, etc”
Carlos Pimenta
Voluntariado
e capacitação
“Como educador, a minha
paixão é a educação das
pessoas; a Copa, mais do
que nunca, tem que focar
nas pessoas. Nossa equipe
tem convênios com diversos
países”
Francisco Vidal da CEDEPLAR, UFMG
O professor Vidal abordou uma experiência,
“um caso de sucesso” com a Alemanha, onde o
voluntariado “é coisa séria, um programa de
governo”, informou. Na Copa de 2006 foram
15 mil voluntários com funções diversas. Os
voluntários foram os heróis da Copa, de acordo
com o professor.
Citou as exigências para ser um voluntário
na Alemanha, estatísticas sobre o programa de
voluntariado com descrição do trabalho e suas
áreas de atuação.
“Voluntário lá na Alemanha, é quase uma obrigação. Se não tiver no currículo, pega mal”. Professor Vidal
Inglês para todos
os envolvidos
“Temos que aprender inglês. Tem que haver
um esforço de ensinar inglês para todos os envolvidos”, frisou o professor.
Cursos realizados na
UFMG pela equipe do
Professor Vidal:
Formação em cidadania para seguranças e
faxineiros; Inglês instrumental I e II (a partir
de agosto) e Formação em voluntariado.
Como os municípios
podem participar
Destacando o espírito de parceria, “não
apenas contrato e exigências”, o secretário
adjunto da Secretaria de Estado da Copa do
Mundo, Eder Campos, citou os atores envolvidos: FIFA (COL); Governo Federal (Ministério
dos Esportes); Estadual (SECOPA); Municipal
(PBH/cidade sede e outros municípios).
“Recomendamos que os municípios consultem
a secretaria, para fazer na mesma linguagem, sem
ferir a marca e para otimizar recursos”, frisou.
“Os critérios para o município ser centro de
treinamento são ter hoteis e aeroporto adequados”, finalizou.
Seleção dos municípios
De acordo com Eder Campos, de 185 candidatos, a FIFA previamente excluiu 40 municípios.
Dos 17 candidatos de Minas Gerais, 6 foram selecionados. A seleção é que decide onde vai ficar. O
objetivo então, é atrair a seleção.
Sobre o uso da marca FIFA informou ser crime utilizar termos Copa, 2014, a taça, devido a
um contrato com a FIFA.
“A RMBH vai ser muito envolvida, pois Belo
Horizonte não sobrevive sem seu entorno”, destacou Eder Campos.
Lembra que o principal espírito para que a
preparação dê certo é que as medidas e obras
necessárias sejam úteis depois da Copa.
José Cirilo
O turismo é
um setor em
crescimento
mundial
O consultor organizacional, Cristiano Lopes,
deu ênfase ao crescimento mundial do turismo.
“Países e cidades estão entrando na rota do turismo.
As pessoas estão descobrindo novos lugares e possibilidades. Em 10 anos, vamos
aumentar em 50% o deslocamento turístico mundial”
Cristiano Lopes, Consultor Organizacional
“O nosso negócio é a
educação. Os recursos vêm
da contribuição dos
empresários”
Cristiano esclareceu a diferença das terminologias atração turística x atrativo turístico.
Atração: locais que não têm infraestrutura. Quando ela é administrada, geralmente não é
por gente capacitada
Atrativo potencial: Não vale sem infraestrutura. Turistas internacionais não vão
onde não tem infraestrutura. É um produto.
Segundo Cristiano o turismo tem que ser
simples e sofisticado. Ressaltou que temos que
atender bem ao cliente, cuidar dos produtos: rótulos, validade, etc.
O diretor regional do Senac, José Cirilo,
falou sobre a colocação e acompanhamento
de egressos, sobre os cursos técnicos disponíveis e principais ações realizadas para a Copa,
como o mapeamento das ocupações e perfis
profissionais que serão necessários.
Cristiano frisou que “o Turismo tem que ter
produto, preço, praça e promoção e o cliente tem
que receber custo x benefício, conveniência e comunicação exemplar”.
Para o Consultor Cristiano Lopes, fazer um
turismo competente significa acreditar nos municípios, transformar as pessoas em pessoas preparadas.
SENAC Minas
José Carlos Cirilo,
diretor regional do Senac
15
1º Fórum Oportunidades e Desafios da Copa do Mundo FIFA 2014 na RMBH
Brasil, País da Copa
O secretário adjunto da Secretaria de Governo, Leonardo Couto; o diretor geral da Agência Metropolitana, Camillo Fraga; o presidente da Granbel, Rogério Avelar e o secretário Nacional de Esporte Educacional, Wadson Ribeiro
“O Brasil quer, com a Copa
do Mundo, mobilizar e
promover o país no mundo,
constituir arenas multiuso
de classe mundial”
Secretário Nacional de Esporte Educacional,
Wadson Nathaniel Ribeiro
Representando o ministro do Esporte,
Orlando Silva de Jesus Júnior, o Secretário
Nacional do Esporte, Wadson Ribeiro, esclareceu sobre o alcance para o Brasil da
Copa do Mundo de 2014.
A Copa ocorre em 12 capitais, mas tem
impacto além das 12 cidades.
Como principais benefícios econômicos com a Copa, o secretário Wadson cita
a infraestrutura, o turismo, a geração de
empregos, consumo e tributos.
Wadson informa que o primeiro ciclo
de planejamento já está pronto; “nesta
fase, todas as cidades tentaram colocar
o que queriam, mas as ações foram homogeneizadas e temos R$24,1 bilhões de
investimentos programados, sendo que em
aeroportos vamos ter R$5,6 bilhões de investimentos”, informa.
“Belo Horizonte reúne todas as condições para abrir
a Copa”
Wadson
Legado da Copa
Em seu pronunciamento o Secretário
lembrou que parte dos êxitos conseguidos
na segurança atual no Rio veio com os jogos
Pan-Americanos.
Dos 12 estádios que serão reformados,
10 já estão com as obras iniciadas.
Acredita que tem um terrorismo nas falas de que o Brasil não vai conseguir. Ressalta que na África, apesar dos esforços, tudo
deu certo e a imprensa não reconheceu. Por
outro lado, na Alemanha teve o problema
com um estádio durante um jogo da Copa
das Confederações.
Investimentos em Minas
Ações de mobilidade urbana:
BRT - Bus Rapid Transit (diferentes fases),
central de controle de tráfego (previsão de
entrega dez de 2012);
Ampliação do aeroporto Internacional Tancredo Neves.
Como objetivo dos investimentos do
Ministério na Copa, Wadson cita a garantia
futura do esporte e do lazer como direitos
sociais para toda a população brasileira,
“ao contrário da Inglaterra, vai fazer as
Olimpíadas, mas aumentou a obesidade
e manteve o tabagismo, ou seja, não im-
plicou em melhoria da qualidade de vida
para a população”, lamenta.
Para atrair investimentos, Wadson
recomenda para os municípios colocar o
Esporte no centro, em evidência. Explica
que os municípios ainda não têm estrutura
político-administrativa de esporte e lazer
e assim, não atraem investimentos.
Legado Social
O secretário informa que já conseguiu colocar no PPA 2012-2015, do Ministério do Esporte, uma ação para legado social, ou seja,
promover programas esportivos voltados à
inclusão social, juventude e educação como
legado social dos grandes eventos. Todos os
municípios brasileiros vão sentir os efeitos,
mesmo que não seja sede dos eventos.
Entre as ações citadas para a Copa, está
ainda a ampliação do atendimento à população adulta e aos idosos, com articulação entre a política do esporte e a política de saúde.
Afirmou que poderemos apresentar para o
mundo que esses eventos ajudaram a melhorar a qualidade de vida da população.
ao futebol feminino, e sugeriu a celebração
de convênio com a Granbel ou Agência Metropolitana, com objetivo de atender principalmente à população carente.
“Parabenizo a Granbel e
coloco à disposição os Convênios e a implantação do
Programa Segundo Tempo
nos municípios, através da
Associação”
Secretário Nacional de Esporte Educacional,
Wadson Ribeiro
Parceria com a Granbel
Falou sobre a política de estímulo ao
treinamento para meninos e meninas, 50%
meninos e 50% meninas, como um incentivo
Fotos: Amauri de Souza
16
ALMG
Lançamento da Frente Parlamentar da RMBH
Agenda comum norteia formação da Frente Parlamentar da RMBH
Lia Priscila
Criar um espaço de articulação entre os
municípios da Região Metropolitana de Belo
Horizonte (RMBH), unificando a agenda e
priorizando temas como saúde, segurança, mobilidade urbana, meio ambiente, entre outros.
Este é o principal objetivo da criação da Frente
Parlamentar da Região Metropolitana de Belo
Horizonte, lançada em junho de 2011, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais, com a presença de deputados, prefeito,
vereadores e secretários de Estado e Município.
Frente defende União
Ao discursar no encerramento da solenidade, a autora do requerimento que deu origem
à Frente, deputada estadual Luzia Ferreira
(PPS), observou que alguns pontos da agenda, como as obras viárias e questões ligadas
a saúde e segurança, envolvem grandes investimentos e a necessidade de recursos federais.
Publicação da GRANBEL
Associação dos Municípios da Região
Metropolitana de Belo Horizonte
31ª DIRETORIA EXECUTIVA:
Presidente
Rogério Avelar (PPS)- Prefeito de Lagoa Santa
Vice-Presidente
Marília Campos (PT)- Prefeita de Contagem
Diretor Tesoureiro
Luiz Flávio Leroy (PPS)- Prefeito de Esmeraldas
Diretor Secretário
Marcílio Bezerra da Cruz (PSDB) - Prefeito de
Taquaraçu de Minas
Diretor Administrativo
Antônio Carlos Resende (PMDB)- Prefeito de
São Joaquim de Bicas
Redação e Edição
Jornalista Alba Lucinda de Souza
Colaboradoras
Ilma Marques Tomaz Mota/Luciana Souza D’ávila
Diagramação: Valter Luis da Costa
Tiragem: 20.000
Home Page: www.granbel.com.br
E-mail: [email protected]
Distribuído para todos os
853 municípios mineiros
Vereadora Sílvia Helena (PPS), de Belo Horizonte; deputado Alexandre Silveira, secretário de Estado de Gestão Metropolitana; deputada estadual Luzia Ferreira (PPS);
Marcelo Abi Saber, secretário de Relações Institucionais de Belo Horizonte e Moacir Barbosa de Figueiredo, prefeito de Nova União (PP).
Por isso, defendeu a união de todos, governos
municipais, estaduais e parlamentares. Segundo ela, a atuação da bancada federal mineira
tem papel fundamental nesse processo.
Luzia lembrou que este era um projeto
acalentado por ela nos últimos dois anos, desde a época em que atuou como presidente da
Câmara Municipal de Belo Horizonte. E manifestou o desejo de que não fique apenas no
papel, mas se concretize na prática. Para isso,
disse, a Frente terá reuniões programadas, fixas e estará sempre aberta aos deputados que
queiram participar e articulada com as entidades que congregam os municípios da RMBH,
como a Associação dos Municípios da Região
Metropolitana de Belo Horizonte (Granbel).
Ela destacou também a parceria com as prefeituras e com a Secretaria Extraordinária de
Estado da Gestão Metropolitana.
Mensagem
Impossibilitado de comparecer ao evento,
o prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda,
enviou mensagem por escrito e foi representado pelo secretário municipal de Relações
Institucionais, Marcelo Abi Saber, assumindo
o compromisso de apoiar a iniciativa.
“A Região Metropolitana de Belo Horizonte abriga uma população de quase 4,9 milhões
de pessoas. Sua vitalidade econômica e a estreita relação entre os municípios fronteiriços,
que vivenciam desafios muito semelhantes,
colaboram para a criação dessa Frente, da
qual, tenha a certeza, toda a contribuição será
bem-vinda”, diz a mensagem.
O prefeito de Nova União, Moacir Barbosa de Figueiredo, representou na solenidade o
presidente da Granbel, Rogério Avelar. Em seu
discurso, Moacir Barbosa afirmou que a formação da Frente “é de grande interesse para
toda a região”, assinalando que a sua criação
permitirá “vencer as fronteiras e a vaidade de
cada um”, gerando “a consciência metropolitana focada não em interesses localizados,
mas em interesses coletivos”. Segundo ele, a
violência urbana é um dos principais problemas a serem enfrentados conjuntamente.
Para o secretário estadual extraordinário
de Gestão Metropolitana, Alexandre da Silveira, a criação da Frente é “um importante desafio que vai permitir uma interlocução maior
com a sociedade civil, o terceiro setor e o Poder Legislativo estadual e municipal”.
Ele destacou “a lucidez do governador Antonio Anastasia” ao criar a Secretaria de Gestão Metropolitana, ressaltando as quatro metas
mais importantes: a promoção do ordenamento
urbano; a busca de solução para os resíduos
sólidos, meta relacionada ao meio ambiente;
a questão da mobilidade urbana, com melhorias nas condições de transporte de massa; e a
aprovação do Plano Diretor de Desenvolvimento
Integrado, que vai nortear o conjunto de investimentos e planejamento para a região.
Após o pronunciamento do secretário estadual e antes do seu discurso de encerramento, a deputada Luzia Ferreira convidou todos
os parlamentares presentes a assinarem a ata
de lançamento da Frente.
Presenças
Deputada estadual Luzia Ferreira (PPS) e
deputados João Leite (PSDB), Vanderlei Miranda (PMDB), Carlin Moura (PcdoB), Anselmo
José Domingos (PTC), Paulo Lamac (PT), Ivair
Nogueira (PMDB), Sebastião Costa (PPS),
Alencar da Silveira Jr. (PDT), Doutor Viana
(DEM) e Gustavo Valadares (DEM). Também
participou a vereadora de Belo Horizonte
Silvia Helena, representando o presidente da
Câmara, Léo Burguês.
Composição
As deputadas estaduais: Luzia
Ferreira (PPS), Liza Prado (PSB), Maria Tereza
Lara (PT) e Rosângela Reis (PV);
Os deputados estaduais Alencar
da Silveira Jr (PDT), Anselmo José Domingos
(PTC), Antônio Lerin (PSB), Bruno Siqueira
(PMDB), Carlos Henrique (PRB), Celinho do
Sinttrocel (PCdoB), Dalmo Ribeiro Silva (PSDB),
Dilzon Melo (PTB), Doutor Viana (DEM), Duilio
de Castro (PMN), Elismar Prado (PT), Fabiano
Tolentino (PRTB), Fred Costa (PHS), Gustavo
Corrêa (DEM), Gustavo Valadares (DEM), Ivair
Nogueira (PMDB), João Leite (PSDB), João Vítor
Xavier (PRP), Juninho Araujo (PTB), Marques
Abreu (PTB), Paulo Lamac (PT), Rômulo Viegas
(PSDB), Sávio Souza Cruz (PMDB) e Vanderlei
Miranda (PMDB).
Fonte: Assessoria de Comunicação da ALMG