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UTILIZAÇÃO DE UMA FONTE DE RECURSOS HÍDRICOS, ATRAVÉS
DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL, UTILIZANDO COMO MODELO POÇOS
TUBULARES PROFUNDOS NO ALTO CURSO DO RIBEIRÃO,
SURUCUÁ NO MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ (PR).
Romeu Luiz Bogoni 1
Vanda Maria Silva Kramer 2
Resumo
Este trabalho apresenta os resultados da implementação do projeto “Utilização de
uma fonte de recursos hídricos, através da educação ambiental, utilizando como
modelo poços tubular profundo no alto curso do Ribeirão Surucuá, no município de
Paranavaí (PR)”, desenvolvido junto aos alunos do Alunos do Curso Técnico de
Meio Ambiente, do Colégio Estadual Marins Alves de Camargo – EFMT. Teve como
objetivo educar cidadãos para que possam agir em seu meio ambiente de forma
efetiva, viabilizando ações educativas e articulando o conjunto de saberes, atitudes
e sensibilidades ambientais, destacando a política pública no que se refere à
utilização dos Recursos Hídricos do Município. A Bacia do Ribeirão Surucuá, foco
desse estudo, tem seu alto curso uma extensão de 2.000 metros, a maioria das
propriedades ao redor é abastecida com água potável fornecida pela Companhia
Paranaense de Águas do Paraná – SANEPAR, mas em função do custo, é inviável
utilizá-la em atividade agrícola ou comercial. Como a maioria dos moradores da
região do Ribeirão Surucuá não tem conhecimento da Legislação Ambiental sobre
os recursos hídricos, e os poços existentes nas propriedades estão sem outorga de
utilização ambiental, se propôs aos alunos orientar esses moradores a encontrarem
uma alternativa viável e econômica para construção de poços tubulares profundos
de pequena vasão. O tema foi de grande relevância, pois abordou as Políticas
Públicas Municipais no que se refere ao Meio Ambiente e a Utilização de Recursos
Hídricos Municipais, unindo assim a teoria estudada em sala de aula com a prática.
Dessa forma, os alunos poderão intervir nas políticas públicas, interagindo com o
município, avaliando os processos e os resultados dessas políticas. Através dessas
condutas estarão exercendo seus direitos de cidadão, responsáveis pelo
desenvolvimento sustentável do município.
Palavras-chave: Educação Ambiental. Recursos hídricos. Ribeirão Surucuá.
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Professor da rede pública de educação do Estado do Paraná. Licenciado em Disciplinas Técnicas.
Orientadora Professora Drª da coordenação do curso de geografia, da UNESPAR-Campus de
Paranavaí.
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1 Introdução
O Programa de Desenvolvimento Educacional – PDE possibilita aos
professores da rede pública estadual de educação do Estado do Paraná, subsídios
teóricos e metodológicos para o desenvolvimento de ações educacionais que
resultem em revisão da própria prática pedagógica e, consequentemente mudanças
qualitativas no cotidiano da escola pública paranaense.
Desta forma, o artigo contempla as atividades previstas no transcorrer do
PDE: o aprofundamento teórico, a reflexão sobre a prática pedagógica, as
discussões virtuais em torno do projeto político pedagógico via Grupo de Trabalho
em Rede (GTR) e a implementação, desenvolvida junto aos alunos do Curso
Técnico de Meio Ambiente do Colégio Estadual Marins Alves de Camargo-EFMT.
Partindo do pressuposto de que a água é uma substância essencial à vida,
sua distribuição de água doce no planeta é desigual, pois depende das relações
entre a evaporação e a precipitação e a capacidade da reserva de água na
superfície (lagos e rios) e nas águas subterrâneas. E que disponibilidade de água
está sempre relacionada com o número de habitantes e formas de utilização de uma
determinada região. Traçou-se enquanto objetivo geral educar cidadãos que possam
agir em seu meio ambiente de forma efetiva, viabilizando ações educativas e
articulando o conjunto de saberes, atitudes e sensibilidades ambientais, destacando
a política pública no que se refere à utilização dos Recursos Hídricos do Município.
Em síntese, procurou-se mostrar que a água participa praticamente de todos
os ciclos de vida e atividades humanas, portanto nada sobrevive sem ela. A
sociedade não pode desperdiçar o uso da água, que é fundamental para a
sobrevivência do homem.
Conhecer as políticas públicas de âmbito Nacional, Estadual e Municipal no
que se refere a Recursos Hídricos; orientar os alunos do Curso de Meio Ambiente
para que possam auxiliar os moradores do Ribeirão Surucuá a regularizarem seus
poços de acordo com a legislação vigente e reconhecer a importância de um estudo
prévio na construção de poço artesiano com enfoque em poço tubular profundo
constituíram os objetivos específicos.
Para atingir estes objetivos buscou-se um referencial teórico em: Abílio
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(2008), Carvalho (2008), Calheiros (2008), Cleary (1989) Gadotti (1997), Sousa
(2009) que discutem a educação ambiental, os recursos hídricos, a preservação e
recuperação das nascentes e as águas subterrâneas.
Alguns Pressupostos Teóricos Abordados
Nos mananciais superficiais é encontrada água com abundância e sua
utilização muito mais economicamente viável, mas, a sua qualidade não é
recomendada para uso humano, devido à ocupação no entorno dos mananciais que
traz inúmeras edificações, tais como os lançamentos das águas pluviais e esgoto
não tratado, entre outros. Sendo os principais contaminantes destes recursos
superficiais, inibindo assim a sua utilização, nos mananciais localizados próximos ou
no perímetro urbano (TUNDISI, 2009).
Para desenvolver as ações previstas no projeto tornou-se necessário
conhecer as formas de utilização dos recursos hídricos e de bombeamento de água
através de mananciais subterrâneos que poderá ser uma alternativa em condições
mais satisfatórias em função do solo atuar como filtro natural. As águas subterrâneas
captadas através da perfuração de poços tubulares profundos exigem uma obra que
deverá ser feita com o projeto técnico elaborado por profissional habilitado, inclusive
a empresa responsável pela execução do poço, que deverá ter o profissional
habilitado para acompanhar a execução, de acordo com as normas da ABNT, sendo
que a captação de água subterrânea depende de duas autorizações ambientais:
autorização para execução do poço tubular profundo e autorização para utilização
dos recursos hídricos.
Cumprindo estas fases o órgão ambiental analisa os procedimentos
adotados em ambas as solicitações para aprovação do projeto, bem como dará
autorização para utilização da água do poço tubular profundo, depois de cumpridos
todos os procedimentos técnicos realizados para caracterização da quantidade e
qualidade da água a ser captada. A demonstração do tipo de poço possibilitará o uso
da escolha em função da atividade, permitindo utilização racional e menor custo de
bombeamento de água subterrânea, evitando eventuais desperdícios.
Os aquíferos subterrâneos de acordo com a sua característica podem ser
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captado águas de poços artesianos autojorrante, poços tubulares profundos e os
poços cacimba ou boca grande. Sendo que a obra de execução de poço tubular
profundo deve seguir os padrões estabelecidos pelas normas da ABNT. O aquífero
pode ter água mineral a partir da infiltração da água de chuva ate atingir o lençol
freático. A água segundo a legislação brasileira e classificada, de duas maneiras,
água extraída de fonte mineral e água tornada potável água de fonte não mineral.
De acordo com Costa (2002) toda água captada de aquífero subterrâneo
deve ser analisada tanto física quanto quimicamente e bacteriológica. Nas captações
subterrâneas é obrigatório à autorização ambiental para perfurar e utilizar os
recursos hídricos, seguindo os procedimentos para obtenção da outorga de
utilização de água, junto ao Instituto das águas no Paraná.
História dos poços artesianos
Desde os primórdios da civilização as águas subterrâneas são utilizadas
pelo homem, através de poços rasos escavados. Foi atribuído aos chineses o início
da atividade de perfuração. Em 5.000 anos antes do tempo atual, eles já perfuravam
poços com centenas de metros de profundidade. O termo "poço artesiano" data do
século XII, ano de 1126, quando foi perfurado na cidade de Artois, na França, o
primeiro poço desse tipo.
Segundo Tundisi (2004) quando a própria pressão natural da água é capaz
de levá-la até a superfície, temos um poço artesiano Quando a água não jorra,
sendo necessária a instalação de aparelhos para a captação, tem-se um poço semiartesiano. Os poços artesianos e semi artesianos são tubulares e profundos. Existe
também o poço caipira, que obtém água dos lençóis freáticos - rios subterrâneos
originados em profundidades pequenas. Devido ao fato de serem rasos, os poços
caipiras estão mais sujeitos as contaminações por água da chuva e até mesmo por
infiltrações de esgoto. No Brasil, observou-se nas últimas décadas um aumento da
utilização da água subterrânea para o abastecimento público.
Convém destacar que grande parte das cidades brasileiras com população
inferior a 5.000 habitantes, com exceção do semiárido nordestino e das regiões
formadas por rochas cristalinas, têm capacidade de ser atendidas pelas reservas
subterrâneas. Tanto em nível mundial como nacional, o aumento crescente da
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utilização das reservas hídricas subterrâneas se deve ao fato que, geralmente, elas
apresentam excelente qualidade e um custo menor, afinal dispensam obras caras de
captação, adução e tratamento. Águas subterrâneas correspondem às águas que
infiltram no subsolo, preenchendo os espaços formados entre os grânulos minerais e
fissuras das rochas. Essas águas tendem a migrar continuamente, abastecendo
nascentes, leitos de rios, lagos e oceanos. O potencial hídrico subterrâneo é
inegavelmente maior do que o potencial dos rios e lagos (águas superficiais). “No
entanto, a perfuração de poços para captação de águas situadas em lençóis, com
variada profundidade, ainda não está economicamente viável a muitos usuários que
necessitam de águas com uma qualidade potável adequada” (CARTILHA DO
PLANO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS, 2004).
Artesianismo
No poço artesiano autojorrante a água aflora do subsolo sem a necessidade
da instalação de equipamento de bombeamento.
Fonte: Disponível em http: www.poçosartesiano.info
Em relação à gravura acima:
PIPE – (CANO) Canalização do poço artesiano autojorrante sem a necessidade da
instalação da bomba submersa para o bombeamento da água.
SOIL – (SOLO) Camada superficial da terra, solo arável utilizado para agricultura ou
demais finalidades.
ROCK – (ROCHA) Camada de rocha, pedra que, grosso modo ocupada por águas
em suas fendas, que podem ser bombeadas após estudos dos geólogos. Camada
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intermediária e camada profunda, sendo que ambas têm a água passando pelo filtro
natural da terra.
SANDSTONE – (ARENITO) Camada de arenito entre as camadas de pedra com
águas subterrâneas, podendo ser autojorrante do aqüífero.
O fenômeno do artesianismo é uma característica do aquífero e não do poço.
Por analogia chamam de poço artesiano aqueles perfurados em aquíferos
artesianos ou confinados. Um poço perfurado com máquina num aquífero livre deve
ser chamado de poço profundo ou poço tubular profundo, para se diferenciar do
poço raso escavado manualmente.
Vale ressaltar que o poço escavado manualmente, tem seu valor, pois,
quando bem localizado e bem construído pode fornecer água de boa qualidade em
quantidade que pode atender satisfatoriamente ao usuário.
Há informações de poços escavados manualmente de forma artesanal na
região de arenitos, poços escavados com diâmetro de +/- 2 metros, com uma
profundidade de até 40 metros, fornecendo a quantidade de água significativa em
torno de 20 metros cúbicos de boa água por dia, possibilitando atender ao usuário
nas suas necessidades (TOURRUCOÔ, 2004).
Aquíferos subterrâneos e área de recarga
Fonte: Disponível em http://www.prosondas.com.br.
Demonstração dos aquíferos para execução de poço tubular profundo para
captação de água que pode ser poço artesiano ou poço de lençol freático, sendo que
ambos podem ter a necessidade da instalação de bombas submersas para captação
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da água. O poço executado de forma artesanal (manualmente) é chamado de poço
boca grande ou poços cacimba, antigamente muito utilizados para retirada da água
através do sarilho.
Construção do Poço
A construção deve ser executada obedecendo às normas da ABNT. O
projeto aprovado pelo órgão regulador deverá ser executado por empresa com
registro no CREA – Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura, acompanhado
por um técnico capacitado. É de extrema importância que o usuário acompanhe a
execução da obra de acordo com o projeto aprovado, para conhecimento dos testes
de vazão e profundidade do poço tubular profundo.
Processo de Mineralização da Água
Fonte: Disponível em http://www.cidadedoriodejaneiro.olx.com.br
A formação da água mineral através do ciclo da água, conforme figuras
acima, se dá pela infiltração da água precipitada após o processo de
evapotranspiração. A água atravessa as diversas camadas de rocha até atingir o
chamado lençol freático, onde esta ficará armazenada, alimentando os rios perenes,
mares e fontes com surgência natural e/ou mecânicas (poços artesianos). Durante o
processo de infiltração a água sofre um processo de aquecimento (a cada 30 metros
que desce a partir da superfície terrestre temos o aumento de 1ºC) e mineralização,
incorporando os elementos químicos presentes pelas camadas por que passa. Ao
brotar em uma nascente a água mineralizada naturalmente passa por um processo
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de resfriamento, chegando à superfície com uma temperatura em média de 20ºC,
isto no Brasil (TOURRUCOÔ, 2004).
As características químicas de cada água mineral dependem do tipo de solo
existente em cada região, fazendo com que haja uma grande quantidade de águas
minerais, cada uma com uma característica específica e benéfica para a saúde.
As águas para o consumo humano são classificadas, pela legislação brasileira, em
águas tornadas potáveis por tratamento (por exemplo, a água da torneira da sua
casa), água de fontes não minerais e águas de fontes minerais. Água mineral natural
é a água obtida diretamente de fonte ou artificialmente captada, de origem
subterrânea, caracterizada pelo conteúdo definido e constante (dentro de margens
de flutuação naturalmente comprovadas), tanto física quanto quimicamente, de sais
minerais, oligoelementos e outros constituintes.
A partir da infiltração da chuva e de seu aprisionamento em lençóis
subterrâneos profundos (o chamado ciclo da água) o processo de mineralização, isto
é, o modo pelo quais os sais minerais presentes no solo rochoso se dissolvem na
água não é idêntico em todo o planeta. Dependendo das características geológicas
de cada região, a água que dali se obtiver terá uma composição que refletirá
aquelas características. Assim, por exemplo, em solos ácidos a água será mais
ácida, em solos alcalinos, será alcalina, e assim por diante.
2 METODOLOGIA
Visando a implementação do projeto, elaborou-se um material didático na
forma de unidade didática, com propostas de atividades que foram desenvolvidas
em encontros semanais divididos da seguinte forma: Entrevista junto aos moradores
das propriedades em torno do Ribeirão Surucuá para coleta de dados, e construção
de gráficos para interpretação dos dados coletados; Registro fotográfico de alguns
poços existentes na área pesquisada. Em seguida foi realizado um aprofundamento
teórico sobre a proteção das nascentes e córregos; Palestra com um agente da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMA, para os alunos e
moradores do Ribeirão Surucuá. Ainda em parceria com a mesma secretaria um minicurso aos alunos do Curso técnico de meio ambiente, participantes deste projeto
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sobre a construção de poços artesianos, com enfoque em poço tubular profundo
com o objetivo de prepará-los para o repasse aos moradores do Ribeirão Surucuá. E
por fim o preenchimento dos formulários necessários para a autorização e legalização dos poços artesianos.
3 RESULTADOS DE DISCUSSÃO
Educar cidadãos que possam agir em seu meio ambiente de forma efetiva,
viabilizando ações educativas e articulando o conjunto de saberes, atitudes e
sensibilidades ambientais, destacando a política pública no que se refere à utilização
dos Recursos Hídricos do Município foi o objetivo traçado para o projeto de
intervenção pedagógica.
A intervenção pedagógica transcorreu em forma oficinas, em contra turno e
foi estruturada em sete encontros semanais, envolvendo os sujeitos da intervenção,
no caso, alunos do curso técnico em meio ambiente do colégio estadual Marins
Alves de Camargo, num total de quinze (15) participantes. O material pesquisado
deu origem a uma Unidade Didática, das quais apresentamos os resultados.
3.1 Caracterização do Município de Paranavaí
O município de Paranavaí foi criado com o desmembramento de Mandaguari,
pela Lei Estadual nº 790 de 14 de dezembro de 1951, seu nome foi veio da junção
de dois topônimos indígenas: Paraná (Grande Rio) e Ivaí (Rio de água suja e
barrenta).
Hoje a cidade é centro de um município de 1.202,4 km² de área, onde vivem
81.595 mil habitantes (IBGE, 2010) e uma densidade demográfica de 67,88 h/km².
São distritos: Sumaré, Graciosa, Deputado José Afonso (conhecido como Quatro
Marcos), Piracema e Mandiocaba.
Limita-se com Paranavaí: Amaporã, Guairaçá e Terra Rica a oeste, Santo
Antônio do Caiuá, São João do Caiuá e Alto Paraná a leste, Tamboará, Nova Aliança
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do Ivaí, Amaporã e Mirador, sul.
O Município está inserido na dinâmica de duas grandes bacias do Noroeste
do estado, as bacias do Rio Paranapanema e Ivaí, a sede urbana de Paranavaí,
localiza-se entre as nascentes dos Ribeirões Paranavaí e Surucuá, afluentes do Rio
Ivaí. (Figura 1)
A captação de água para o abastecimento do Município se faz através do
Ribeirão Araras, tributário do Ribeirão Paranavaí, bem como por meio de alguns
poços particulares, ocasionalmente a captação é feita no Ribeirão Floresta também
afluente do Ribeirão Paranavaí.
O município é banhado por vários cursos de água, como córregos e
Ribeirões. Cita-se abaixo:
 Córregos: Angatuba, Vinte e Oito, Bicudo, São Francisco, Santa Mônica,
Piuva, Barreiro, Ouro Verde, Prata, Alegria, São Pedro, Índio, Água
Jeanina e Xaxim.
 Ribeirões: Coroa do Frade, Caiuá, Jacaré, Araras, Vinte e Dois,
Floresta e Surucuá.
 Bacia do Ribeirão Surucuá, foco desse estudo, tem seu alto curso uma
extensão de 2.000 metros. (Figura 2)
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Fonte: Erni Lindenberg
Na figura 3, abaixo, área de Pesquisa na Microbacia do Ribeirão Surucuá,
em propriedade com acesso ao manancial de recursos hídricos superficiais, com as
nascentes aflorando próximo à Polícia Rodoviária Federal e Parque de Exposição
Arthur da Costa e Silva, na margem da Rodovia Federal 376.
Fonte: Erni Lindenberg
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Figura 4. Foto da nascente do Ribeirão Surucuá
Fonte: o autor.
3.1 Ações na Escola
Seguindo as estratégias das ações propostas procedemos à aplicação de um
questionário composto por cinco questões com o objetivo de levantarmos dados a
respeito dos 12 moradores da região pesquisada, quanto aos recursos hídricos
utilizados.
Na questão de onde vem à água utilizada para o abastecimento doméstico,
foi possível verificar que a maioria dos entrevistados utiliza a água da concessionária
pública, a Companhia Paranaense de Aguas do Paraná (SANEPAR).
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Figura 5. Gráfico que ilustra o resultado da pergunta 1, de onde vem à água utilizada para o
abastecimento doméstico.
Vale ressaltar que o Ribeirão Surucuá com o afloramento de suas nascentes
na cidade de Paranavaí, é uma fonte superficial mais fácil e econômica de ser
utilizada para os moradores, mas em virtude da contaminação do córrego há
necessidade de utilização de água através de poço tubular profundo, porém,
considerada cara aos usuários.
Quando questionamos a respeito da água utilizada para o abastecimento
pecuário e agrícola (figura 5). Mais da metade utilizam poço tubular comum, e raros
casos água da Sanepar, porém de forma limitada em função dos custos.
Figura 6. Gráfico que ilustra o resultado da pergunta 2, de onde vem à água utilizada para o abastecimento pecuário e agrícola.
Torna-se oportuno esclarecer que os entrevistados foram unânimes em dizer
que a água captada de poço tubular faz muita falta, pois são obrigados a limitar o
uso em função das formas utilizadas atualmente.
Para tornar mais clara a questão, questionamos ainda se há poços
artesianos na propriedade (Figura 7), onde a maioria respondeu que não.
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Figura 8. Gráfico que ilustra o resultado da pergunta 3, presença de poço artesiano na propriedade.
Convém esclarecer que o termo "poço artesiano" data do século XII, ano de
1126, quando foi perfurado na cidade de Artois, na França, o primeiro poço desse
tipo.
Segundo Tundisi (2004), quando a própria pressão natural da água é capaz
de levá-la até à superfície, temos um poço artesiano. Quando a água não jorra,
sendo necessária a instalação de aparelhos para a captação, tem-se um poço semiartesiano. Esses poços são tubulares e profundos. Existe também o poço caipira,
que obtém água dos lençóis freáticos - rios subterrâneos originados em
profundidades pequenas. Devido ao fato de serem rasos, os poços caipiras estão
mais sujeitos às contaminações por água da chuva e até mesmo por infiltrações de
esgoto. No Brasil, observou-se nas últimas décadas um aumento da utilização da
água subterrânea para o abastecimento público.
Diante da resposta, questionamos os moradores que possuem poços, se a
perfuração havia sido autorizada pelos orgãos legais, todos disseram que não.
Para concluir pergiuntamos se sabiam onde se dirigir e quais os documentos
necessários para perfurar ou legalizar os poços. Nesse caso, apenas um morador,
declarou ter ciência das normas e locais. (Figura 7)
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Figura 9. Gráfico que ilustra o resultado da pergunta 5, se sabem onde se dirigir e quais os
documentos necessários para perfurar ou legalizar os poços
Diante dos fatos, podemos dizer que os moradores necessitam de ajuda,
para regularizarem a situação dos poços de suas propriedades.
3.2 Poços presentes nas propriedades visitadas
Continuando com as ações previstas, pedimos a autorização dos moradores
para fotografarmos os poços presentes na propriedade.
Figura 10. Foto que ilustra o poço caipira ou poço cacimba
Fonte: o autor.
Neste momento explicamos aos alunos que o poço caipira ou cacimba, é
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construído artesanalmente, apresentando entrada de águas pluviais e água de
vazamento do bombeamento da água para o reservatório. E nesse caso, a
construção em alvenaria com a cimentação bem danificada ao redor, tampa em
concreto dividida em duas partes sem proteção contra a entrada de água de chuva
ou
insetos,
podendo
ocorrer
desmoronamento
laterais
inviabilizando
o
bombeamento e até mesmo risco de acidente com pessoas que podem passar
próximo ao poço de serem sugados para dentro mesmo. Poços caipiras ou cacimba
são poços de fácil contaminação em função da dificuldade de proteção.
Figura 11. Foto que ilustra o poço tubular.
Fonte: o autor.
Este poço apresenta proteção bem simples e acabamento da execução, sem
a cimentação lateral de proteção da canalização do poço com bomba submersa. De
acordo com o proprietário, sem autorização ambiental para perfurar o poço e
também sem autorização para utilização de água do poço tubular profundo.
Figura 12. Foto que ilustra outro poço tubular.
Fonte: o autor.
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Este poço aparentemente com bom acabamento e proteção em alvenaria de
tijolo e proteção com cerca viva e uma tampa de chapa de aço para evitar a entrada
de qualquer tipo de corpo estranho e evitar a entrada de águas pluviais. Neste caso
o proprietário solicitara autorização para perfurar o poço, mas não solicitou a
autorização para utilização definitiva da água. É importante salientar que ambos os
proprietários estão contentes com os poços em funcionamento, que proporcionam
uma quantidade de água que atente as necessidades das várias atividades, tais
como abastecimento de cocho de animais à vontade e propicia a irrigação de
pequena horta familiar de forma artesanal.
Figura 13. Foto que ilustra poço cacimba com saril
Fonte: o autor.
Poço cacimba, com aproximadamente 20 metros de profundidade, com mais
de 20 anos de existência, com uma produção de água satisfatória e atendendo as
necessidades do usuário no abastecimento de cocho de animais e irrigação de
pequena horta familiar manuseada de forma artesanal. Podemos verificar que não
existe dispositivo para evitar o transbordamento da caixa elevada. O perímetro ao
redor do poço com muita infiltração, sem as mínimas proteções contra possível
entrada de qualquer tipo de bicho, consequentemente água com possível
contaminação. Salientamos que o mesmo tem uma pequena proteção em alvenaria
nas paredes evitando até o momento o seu desmoronamento.
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Figura 14 e 15. Fotos que ilustram poços tubular em funcionamento e desativado respectivamente.
Fonte: o autor.
A foto 14 é um poço em funcionamento, que segundo informação do
proprietário, existente há mais de 25 anos, atendendo com regularidade a vazão
necessária ao setor industrial. A foto 15, o poço está desativado, em função de estar
assoreado, ou seja, com desmoronamento interno com aterramento da canalização
e bomba submersa, havendo necessidade de ser tamponado para evitar a
contaminação do lençol freático. Os dois empreendimentos não estão atendendo a
conformidade de outorga de solicitação de autorização de utilização de água junto
ao órgão ambiental.
A próxima figura apresenta um poço auto jorrrante, que na verdade, é um
um poço tubular profundo cuja pressão da água é suficiente para a sua subida à
superfície, necessitando a instalação de equipamento na boca do tubo para controlar
a saída da água.
Figura 16. Foto de um poço auto jorrante.
Fonte: o autor.
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Partindo para fase das ações educativas, fizemos a leitura do texto
“Aproveitamento para Consumo no Abastecimento Rural e Urbano”. Que fala da
preservação e recuperação das nascentes, e assistimos
na TV multimídia uma
Reportagem realizada pela RPC TV, com duração de 2 minutos e 07 segundos que
aborda justamente a necessidade de proteção das Nascentes e Córregos.
Tendo em vista que os alunos estavam sendo preparados para auxiliar os
moradores da região em foco, sentimos a necessidade de fazer um glossário com os
termos e conceitos principais utilizados quando se fala de poços tubulares e
preservação e recuperação de nascentes. Desta forma, fomos ao laboratório de
informática pesquisar em sites de busca, o significado dos seguintes termos: Água
subterrânea; Mata Ciliar; Água subterrânea; Poço Freático; Artesianismo; Outorga;
Vazão; SUDERHSA; Poço Tubular Profundo; Poço Semi artesiano; Manômetro;
Manancial; Aquífero entre outros.
Na sequência organizamos a palestra com um agente da Secretaria de
Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMA, para os alunos e moradores
do Ribeirão Surucuá, promovendo uma ação comunitária sobre as vantagens do
poço artesiano. Oportunizando assim, aos ouvintes um tira dúvidas, com um
profissional capacitado, sobre a utilização de qualquer fonte de água conforme
orienta as Leis: Federal Estadual. Vale ressaltar que apenas 6 moradores
participaram da palestra, sendo que os 6, que eram alvos da pesquisa, justificaram a
ausência, por motivos particulares.
Entre tantas informações, destacamos as seguintes:
As águas subterrâneas captadas através da tubulação de poços
tubulares profundos tem que ter um projeto técnico, feito por um
profissional habilitado; A Lei nº 7663/91, o empreendimento
destinado à eventual extração de água subterrânea dependerá da
licença de execução da obra junto ao órgão responsável pela água e
energia elétrica do Estado; Caso o poço construído não seja utilizado,
deverá ser providenciado o tamponamento. Na utilização imediata do
poço é obrigatória a obtenção da outorga de direito de uso da água.
Os responsáveis por poços irregulares ou clandestinos, quando
descobertos, são obrigados a pagar uma multa que pode chegar a
R$12 mil; De acordo com o Instituto das Águas do Paraná, se uma
pessoa quiser fazer uso das águas de um rio, lago ou mesmo de
águas subterrâneas, terá que solicitar uma autorização, concessão
ou licença (outorga) ao Poder Público (SEMA, 2011).
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De acordo com o palestrante, a construção de um poço deve ser executada
obedecendo às normas da ABNT. O projeto aprovado pelo órgão regulador deverá
ser executado por empresa com registro no CREA – Conselho Regional de
Engenharia e Arquitetura, acompanhado por um técnico capacitado. É de extrema
importância que o usuário acompanhe a execução da obra de acordo com o projeto
aprovado, para conhecimento dos testes de vazão e profundidade do poço tubular
profundo.
Outra ação realizada foi o minicurso, em parceria com a Secretaria Municipal
do Meio Ambiente de Paranavaí, ofertado aos alunos participantes do projeto, sobre
a construção de poços artesianos, com enfoque em poço tubular profundo.
No minicurso receberam informações sobre as normas para cavar o poço;
Dimensionamento do projeto de poço tubular profundo; Onde Instalar o poço; O que
determina a profundidade de um poço; Métodos de perfuração; Manutenção do poço.
3.3 Algumas informações apresentadas no minicurso
O usuário deverá seguir alguns procedimentos para utilização correta dos
recursos hídricos de mananciais subterrâneos. Por se tratar de uma obra a ser
executada, necessita de pesquisas para que o objetivo de utilização seja de forma a
atender ao usuário e não se torne uma verdadeira dor de cabeça. Também deverão
informar à empresa responsável para executar a obra de poço tubular profundo a
situação da energia elétrica que permitirá a instalação correta da bomba para
bombear a água no poço programado para execução, de acordo com a vazão
projetada para o empreendimento em questão e ao usuário as informações corretas
sobre os procedimentos de execução do poço de acordo com as normas técnicas
estabelecidas pela ABNT. É importante informar ao usuário, antes de iniciar a
perfuração, que é necessário solicitar autorização para executar a obra, junto ao
Órgão de Meio Ambiente. No Paraná é o Instituto das Águas do Paraná – ÁGUAS
PARANÁ.
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Onde Instalar o poço
A escolha da localização do poço deve levar em conta a pesquisa do local
mais apropriado, buscando compatibilizar com a vazão a ser utilizada, inclusive com
a vistoria do local para analisar a existência de produtos armazenados, que podem
prejudicar o poço a ser implantado, trazendo dificuldades para se obter uma
qualidade de água necessária e de qualidade, em função dos empreendimentos a
serem implantados.
Disponível em:http://www.brasilia.olx.com.br – 28/09/2.010 às 17:00 horas
O que determina a profundidade de um poço
É a localização do poço em relação ao início do lençol freático. Podemos ter
uma ideia desse lençol freático se houver um brejo nas proximidades, onde,
normalmente, é o seu início. Perfura-se de 10 a 30 metros após o início do lençol
freático. Desta forma o poço terá água nos períodos de poucas chuvas, quando o
lençol freático baixa em torno de 3 a 4 metros. Os poços perfurados à rotação ou a
lamas são normalmente típicos de formações sedimentares pouco consolidadas e de
natureza detrítica, tais como arenitos, argilas, areias, permitindo perfurar sem a
colocação da tubagem. Cuidado! O poço pode ser muito profundo, mas não é a
profundidade que caracteriza o poço como sendo artesiano.
As águas subterrâneas preenchem os espaços vazios existentes nas rochas,
22
formando reservatórios que acumulam em torno de 97% da água doce do planeta.
Os rios, córregos e lagos perfazem um total de 3%. As águas subterrâneas são
captadas por poços tubulares profundos, popularmente conhecidos como poços
artesianos, que são alternativas para o abastecimento humano, agropecuário ou
industrial.
Demonstração de Vazão X Potência das Bombas Submersas
Vazão e a capacidade de fornecimento de água do poço tubular profundo
por hora para o atendimento a quantidade necessária para utilização nas atividades
do usuário.
Potencia e a quantidade de água que a bomba instalada no poço tubular
profundo pode bombear para ser utilizada conforme a necessidade da atividade em
desenvolvimento pelo usuário.
Bomba
Polegada/cano
Profundidade
Vazão
0,50 cv
“4” polegadas
52 a 60m
2.000 a 2.500L/h
Usuários pequenos,
médios e grandes
Pequenos
0,75 cv
“4” polegadas
52 a 60m
2.400 a 3.000L/h
Médios
1,5 cv
4” polegadas
52 a 60m
5,5m3 a 6m3/h
Médios/grandes
2,0 cv
“4” polegadas
52 a 60m
7.4m3 a 8m3h
Médios/grandes
Ate 5 cv
“4” polegadas
52 a 60m
12m3 a 14m3/h
Médios/grandes
6 a 28 cv
“6” polegadas
52 a 60m
15m3 a 16m3/h
Médios/grandes
Acima 28cv
“8” polegadas
52 a 60m
45m3 a 100m3/h
Grandes
Fonte: Técnico Cristiano Cardoso Leão
3.4 Legalização dos poços
Conforme a Lei Federal nº 9433/89 e Lei Estadual 12743/89, todos os
usuários de recursos hídricos no Paraná devem solicitar autorização para a
utilização da água. Nessa atividade, os alunos conheceram os formulários
necessários e como preenchê-los, para auxiliarem os moradores do Ribeirão
Surucuá, regulamentarem seus poços.
23
Outorga
De acordo com o Instituto das Águas do Paraná, “se uma pessoa quiser
fazer uso das águas de um rio, lago ou mesmo de águas subterrâneas, terá que
solicitar uma autorização, concessão ou licença ao Poder Público”, a qual se
denomina outorga de recursos hídricos.
O uso mencionado refere-se, por exemplo, à captação de água para
processo industrial ou irrigação, ao lançamento de efluentes (descarga e líquidos
residuais como água de esgoto, águas poluídas industriais etc), ou ainda à
construção de obras hidráulicas como barragens, canalizações de rios, execução de
poços profundos, entre outros.
A outorga de direito de uso ou interferência de recursos hídricos é um ato
administrativo,
de autorização
(registro
escrito de autorização por tempo
determinado) ou concessão (privilégio, que o governo concede a uma empresa para
que explore em regime de monopólio um serviço de utilidade pública. Ex. SANEPAR),
mediante o qual o Poder Público faculta ao outorgado fazer uso da água por
determinado tempo, finalidade da Política Estadual de Recursos Hídricos, essencial
para compatibilização harmônica entre os anseios da sociedade, condição expressa
no respectivo ato.
A exigência de outorga destina-se a todos que necessitam fazer uso de
águas superficiais (rio, córrego, ribeirão, lago, mina ou nascente) ou águas
subterrâneas (poços artesianos, poços tubulares, poços cacimba ou boca grande)
para as mais diversas finalidades, como abastecimento doméstico, abastecimento
público, aquicultura, combate a incêndio, consumo humano, controle de emissão de
partículas, dessedentação de animais, diluição de efluentes sanitários ou industriais,
envase de água, irrigação, lavagem de areia, lavagem de artigos têxteis, lavagem de
produtos
de
origem
vegetal,
lavagem
de
veículos,
lazer,
limpeza,
pesquisa/monitoramento, processo industrial, em fim, uso geral.
Tipos de outorga
 Outorga Prévia (Anuência prévia para perfuração de poço tubular).
 E o Ato administrativo com finalidade de declarar a disponibilidade de
água para o uso requerido, não conferindo o direito de uso de
24
recursos e sim destinado a reservar a vazão passível de outorga,
também em caso de execução de obra de poço tubular profundo a
autorização para execução do poço, sendo que será necessário estar
anexo o projeto técnico, com ART. (anotação de Responsabilidade
Técnica), devidamente assinado pelo técnico responsável.
 Requerimento RCA - Requerimento para Captação de Águas.Impresso
utilizado para solicitar o procedimento de outorga previa disponível via
internet em www.aguasparana.pr.gov.br
Anexos
Anexos, são documentos obrigatórios a serem entregues junto ao processo
a serem analisados pelo Órgão Responsável pelos Recursos Hídricos, conforme a
seguir e caso de poço tubular profundo:
 Anexo I - Locação para perfuração de poço tubular.
Demarcação do poço em mapa do Município para devida locação do poço
para atualização de bancos de dados do Órgão Gestor no Estado
 Anexo II - Projeto construtivo para perfuração de poço tubular
E a forma técnica utilizada para execução do poço tubular profundo, com o
dimensionamento de profundidade vazão dos poços e demais procedimentos
técnicos.
Ressaltamos que o impresso utilizado para solicitar o procedimento de
outorga previa fica disponível via internet em www.aguasparana.pr.gov.br.
O
Requerimento para Captação de Águas foi instituído de acordo com o
Decreto n.º s 2.317/00 e 4.646/01, conforme a Lei Estadual n.º 12.726/99, o qual
institui a Política Estadual de Recursos e adota outras providências.
 Anexo III - Características construtivas de poço tubular. É o impresso técnico
com as informações definitivas do poço tubular profundo com as informações
de vazão do poço, bomba instalada para o usuário utilizar nas suas atividades.
 Anexo IV - Perfil litológico poço tubular. É o impresso técnico para informação
do aquífero onde foi perfurado o poço tubular profundo.
 Anexo V - Teste de produção de poço tubular. É o impresso técnico utilização
para o dimensionamento da vazão do poço tubular profundo.
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Os alunos foram informados ainda que os usuários também são obrigados à
entrega das analise água físico-químico e bacteriológico do poço conforme os
parâmetros determinados pelo Instituto das Águas no Paraná, parâmetros
disponíveis na internet www.aguasparana.pr.gov.br.
Após todas estas informações, partimos para a execução, ou seja, os alunos
foram orientados sobre a forma de preenchimento dos anexos. E assim puderam
novamente, visitar as propriedades e orientar os moradores sobre a forma correta de
preenchimento e entrega dos documentos.
Como ação final, elaboramos uma cartilha com informações simples sobre a
água e a sua história, de forma a melhorar o conhecimento com objetivo de
conscientizar e cuidar da riqueza natural, tendo em vista que a escola tem o dom de
trazer as informações aos jovens e adultos e a água é a essência da vida.
Convém ressaltar que a cartilha elaborada contendo fotos, orientações,
exemplos, e os resultados deste trabalho, foi entregue a direção da escola, para
arquivamento na biblioteca da mesma, para que sirva de fonte de pesquisa aos
outros alunos que não tiveram a oportunidade de participar do projeto.
4 CONSIDERAÇÕES FINAIS
O Programa de Desenvolvimento Educacional (PDE), do Estado do Paraná, destinado à qualificação e formação dos professores da rede estadual de ensino, desenvolvido pela SEED em parceria com as IES, certamente proporcionou aos
professores um grande crescimento pessoal e profissional.
A área no entorno do Manancial do Ribeirão Surucuá, composta de pequenos proprietários rurais, moradores que tem muita dificuldade para utilização de
água de manancial subterrâneo, em função do custo para viabilizar o projeto que
poderia atender de forma substancial os vários usos, diminuindo o consumo de água
potável fornecida pela SANEPAR, às vezes limitando o consumo em algumas atividades tais como irrigação, cocho de animais, em função custo da água potável.
26
As atividades desenvolvidas foram ferramentas no processo exploratório, nos
fez verificar que os proprietários desconhecem os procedimentos para execução de
poço tubular profundo, e que podem obter essas informações junto aos órgãos ambientais, sobre os vários tipos de poços que podem ser perfurados no aquífero
caiuá, uma alternativa econômica e viável, poderia ser adoção de poços comunitários de pequena vazão entre os proprietários, permitindo ao usuário água de boa
qualidade e quantidade, para atender usos diversos.
Durante a execução da pesquisa os alunos do curso técnico de meio ambiente tiveram a oportunidade de verificar que a quantidade de proprietários com poços
tubulares em funcionamento é irrelevante na Microbacia do Ribeirão Surucuá. E ainda, os usuários estão satisfeitos com água extraída do Aquífero, alegando que as
mesmas atendem aos propósitos, porém, todos estão em desacordo com a legislação ambiental, inclusive com a falta de análise de água físico-químico e bacteriológico de modo a verificar a potabilidade. Mas, parecem preocupados em resolver a situação para atender a legislação.
É importante salientar que no aquífero caiuá pode ser executadas rapidamente obras de poço tubular profundo em função de sua característica arenosa, permitindo a execução em curto prazo dependendo da profundidade e localização analisada.
Essas análises indicaram a necessidade de orientar os moradores sobre a
importância dos procedimentos técnicos, estabelecido pela Associação Brasileira de
Normas Técnica – ABNT, para execução de um poço e necessário estudo prévio de
vazão a ser utilizada, localização ideal para realização do projeto, o qual devera ser
executado por profissional habilitado e empresa cadastrada no Conselho Regional
de Engenharia e Arquitetura - CREA, definido o projeto encaminhar ao órgão
ambiental para analise, e emissão da autorização de execução da obra,
posteriormente após a execução do poço a solicitação de utilização dos recursos
hídricos, com as analises de águas para caracterização de potabilidade da água a
ser usada na propriedade.
Para suprir essa falta de conhecimento, realizamos uma palestra e uma
visita aos moradores auxiliando-os no processo de regularização dos poços. Função
que foi destinada aos alunos participantes deste projeto.
Como o nosso objetivo era educar cidadãos que pudessem agir em seu
meio ambiente de forma efetiva, viabilizando ações educativas e articulando o
27
conjunto de saberes, atitudes e sensibilidades ambientais, destacando a política
pública no que se refere à utilização dos Recursos Hídricos do Município, podemos
afirmar que foi totalmente alcançado, tendo em vista, a participação de todos na
elaboração da cartilha resultante deste estudo.
REFERÊNCIAS
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1991.
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ABNT. Associação Brasileira de Normas Técnicas. NBR 10004:2004. Recursos Hídricos. Rio de Janeiro: 2004.
BEZERRA, M.L. Desenvolvimento Urbano Sustentável. 2002. Disponível em:
http://www.fundaj.gov.br. Acesso em dezembro de 2010.
BRASIL. Lei nº 9795/99, Dispõe sobre a educação ambiental no Brasil.
CARVALHO, Isabel Cristina de Moura. Educação ambiental e formação de sujeito
ecológico, São Paulo: Ed. Cortez, 2008.
CALHEIROS,Rinaldo de Oliveiara, TABAI, Fernando César Vitti, BOSQUILIA, Sebastão Vainer, CALAMARI,Márcia. Preservação e Recuperação das Nascentes,
(de água e de vida). 5ª ed. -2008
CLEARY, Robert W. Águas Subterrâneas. São Paulo, 1989
GADOTTI, R. F. Avaliação da contaminação das águas superficiais e subterrâneas
adjacente com o lixo da cidade de São Carlos. Dissertação de mestrado. USP. São
Paulo: 1997.
GUIMARÃES, M. A Dimensão Ambiental na Educação. Campinas: Papirus, 1995.
IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. 2006. Disponível em:
http://www.ibge.gov.br/br/home/presidência/notícia. Acesso em dezembro de 2010.
MEIRELLES, H.L. Direito Municipal Brasileiro. 8ª ed. São Paulo: Malheiros, 1996;
PIRACICABA, Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí. Preservação e Recuperação das Nascentes (de água e de vida), 1ª ed.- Piracicaba – SP, Brasil - junho/2.004
28
SOUSA, N. J. Desenvolvimento econômico. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2009.
TUNDISI, Jose Galizia, TUNDISI,Takako Matsumura. A Água. 2ª ed. – 2.009
Ministério do Meio Ambiente - MMA, Programa de Águas Subterrâneas. Águas Subterrâneas. Brasília – DF – 2.001
29
ANEXOS
30
31
Impresso utilizado para cadastratamento de utilização de recursos hídricos e
saneamento ambiental, para solicitação de autorização para perfurar poço tubular
profundo, e também autorização de outorga de utilização de recursos de poço tubular profundo, bem como outras atividades, lembrando que todos os usuários são
obrigados a solicitar autorização para a utilização de qualquer fonte de água, conforme Lei Federal nº 9433/1.997 de 08/01/1997 e Lei Estadual nº. 12726/1999 de
26/11/1.999.