O que é o SAT SA T O SAT, Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos, é um sistema que tem por objetivo documentar, de forma eletrônica, as operações comerciais do varejo dos contribuintes do Estado de São Paulo. É composto por hardware, cujo modelo pode diferir de acordo com o fabricante, e software devidamente homologado pela SEFAZ. Somente os fabricantes devidamente registrados na SEFAZ podem comercializar o equipamento. O SAT funciona como um validador e autorizador de cupons fiscais eletrônicos. Opera independentemente de conexão com a SEFAZ, validando e autorizando os documentos fiscais de venda. A conexão com a SEFAZ via internet se fará necessária periodicamente, no entanto, para que os dados armazenados sejam enviados pelo SAT e devidamente disponibilizados pela SEFAZ para consulta pelos contribuintes. O CF-e-SAT modelo 59 é o documento fiscal armazenado e emitido por meio do SAT, mediante assinatura digital gerada com base em certificado digital atribuído ao contribuinte A emissão do CF-e SAT por meio do SAT substituirá a emissão do cupom fiscal por equipamentos ECF e a emissão da nota fiscal de venda modelo 2, conforme determinações legais. Principais características do SAT Independência de conexão com a internet, o que permitirá que as operações de venda na loja não sejam afetadas por eventuais falhas no serviço de internet. Os cupons fiscais eletrônicos autorizados (CF-e-SAT) ficarão armazenados no sofware do próprio equipamento, podendo ser transmitidos à SEFAZ periódica e oportunamente, sem qualquer transtorno. Atualizações automáticas de software pela SEFAZ. Aplicável aos contribuintes do Estado de São Paulo. Prazos e obrigatoriedade A emissão do cupom fiscal eletrônico (CF-e-SAT modelo 59) por meio do SAT será obrigatória em substituição ao cupom fiscal emitido por equipamento emissor de cupom fiscal (ECF) no Estado de São Paulo, de acordo com as regras constantes no artigo 27 da Portaria CAT 147, de 05/11/2012 e Efetuar venda com SAT 6 Vinculação do SAT ao sistema da SEFAZ SA T Antes de instalar e configurar o equipamento SAT adquirido, será necessário vinculá-lo, na SEFAZ, ao CNPJ do estabelecimento em que ele será utilizado. Consulte os modelos homologados no tópico Pré-requisitos. Essa vinculação deverá ser feita por meio do Sistema de Gestão e Retaguarda do SAT (SGRSAT), conforme descrito a seguir. Procedimentos para vinculação do SAT à SEFAZ 1. Para acessar o SGRSAT, acesse a página https://satsp.fazenda.sp.gov.br/COMSAT/. 2. Será exibida a página para acesso ao SGRSAT, conforme exemplo a seguir. Selecione a opção Contribuinte ou Procurador. 3. Selecione o tipo de acesso: Acesso via Certificado Digital (padrão ICP-Brasil): Para empresas que possuam o certificado digital e que sejam credenciadas no DEC (Domicílio Eletrônico do C ontribuinte da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo). Acesso via Usuário e Senha (padrão AC-SEFAZ): Para empresas não credenciadas no DEC , o acesso deverá ser feito via usuário e senha do Posto Fiscal Eletrônicos (PFE). Obs.: Essa opção não está disponível para a opção procurador. Efetuar venda com SAT 26 4. No passo seguinte, se o contribuinte possuir mais de um estabelecimento, serão exibidos os CNPJs de todas as filiais associadas ao CNPJ base do certificado. Selecione o CNPJ do estabelecimento em que utilizará o SAT. 5. Após o login, será exibida uma tela como esta. 6. Clique no menu Equipamento e então na opção Solicitações / Vincular Equipamento SAT: 7. Em seguida informe o número de série do equipamento SAT a ser vinculado e o e-mail da empresa. O número de série é fornecido pelo fabricante e possui 11 dígitos, incluindo 2 dígitos verificadores. Em geral pode ser localizado em etiqueta anexa ao equipamento. 8. Leia com atenção o termo de aceite sobre o uso do certificado digital e marque a opção de Efetuar venda com SAT 27 acordo com o tipo de certificado que será utilizado. Clique em Enviar. 9. C aso a opção marcada tenha sido "Utilizarei C ertificado Digital padrão IC P-Brasil, através de aquisição e instalação própria junto às Autoridades C ertificadoras do mercado, arcando integralmente com o respectivo custo.", será exibida a seguinte mensagem antes do próximo passo. Leia e clique em Sim para prosseguir; ao clicar em Não será exibida a tela inicial do sistema. 10. Após o passo 8 ou após clicar em Sim no passo 9, será exibida a seguinte tela de confirmação. Se todos os dados estiverem corretos, clique em Sim para confirmá-los; se não estiverem, clique em Não e volte à tela anterior para corrigi-los. Efetuar venda com SAT 28 11. Ao clicar em Sim na tela anterior, será exibida a seguinte mensagem: "Operação realizada com sucesso." 6. Após concluir com sucesso a vinculação do SAT ao CNPJ do estabelecimento, efetue a instalação física do equipamento de acordo com as instruções do fabricante. O passo seguinte será a ativação do SAT, o que poderá ser feito por meio do aplicativo fornecido pelo fabricante ou a partir do Mid-e Client a partir da versão 1.0.20. Veja a seguir: Instalação e ativação do SAT Efetuar venda com SAT 29 Instalação e ativação do SAT SA T Os procedimentos para instalação e ativação do SAT devem ser executados estritamente de acordo com as orientações do fabricante. Consulte o manual do usuário fornecido por ele. Procedimentos 1. Conecte o cabo da rede, o cabo USB e o cabo de energia conforme instruções do fabricante. ATENÇÃO: Em ambientes com SAT Sweda, após a instalação do aplicativo para ativação, não será permitido alterar a porta USB utilizada. 2. Execute o aplicativo para ativação do SAT no computador em que será instalado o MID-e Client. Para Windows 8 de 32/64 bits, execute o aplicativo como administrador. 3. Execute o instalador do driver do SAT também no computador em que será instalado o MID-e Client. ATENÇÃO: Em ambientes com SAT Sweda e Windows 8, observe no manual do fabricante as particularidades da instalação. Efetuar venda com SAT 30