ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE MUNICÍPIOS
Orestes Quércia
UMA
PROPOSTA
DEACÃO
SÃO PAULO - 1983
UMA
PROPOSTA
DE
AÇÀO
í n\U.u,ercí,a
• •
n
\J festes
Discurso pronunciado pelo Vice-Governador de São Paulo,
Orestes Quércia,
ao tomar posse na presidência da
Associação Paulista de Municípios, no dia 30 de junho de 1983.
Assumo hoje a presidência da Associação Paulista de Municípios.
Assumo com o objetivo definido de fazer desta entidade um instrumento de mobilização da sociedade civil, em favor do fortalecimento do município e da devolução de sua autonomia.
Neste momento, em que o nosso Governador Franco Montoro é
consagrado como Presidente de Honra da Associação, pelos relevantes
serviços que vem prestando ao Estado e ao País e, sobretudo, pelo seu
continuado esforço em prol dos ideais municipalistas, expresso minha
crença de que estes ideais comuns de luta necessitam, mais do que
nunca, de uma ação eficaz, fruto do trabalho de todos, ação que deverá brotar do seio da comunidade, a partir de suas justas pressões e reivindicações.
Venho manifestando reiteradamente minha preocupação com os
destinos deste País, procurando todavia unir-me àqueles que, com
genuíno interesse patriótico, buscam as saídas para a crise em que nós,
brasileiros, nos vemos mergulhados, a mercê das decisões cada vez mais
desastrosas, que nos são impingidas pelos senhores de Brasília. Neste
momento grave, é preciso agir; porém, agir com imaginação, com
criatividade, propiciar o surgimento dos meios para uma ação concreta
e sobretudo viável.
Vejo, pois, ao assumir a Presidência da Associação Paulista de
Municípios, a oportunidade de propor, daqui, este objetivo para uma
ação concreta: fazer da Associação uma tribuna para a manifestação da
sociedade civil, a partir das reais situações detectadas a nível municipal.
Acredito não ser necessário, agora, alongar-me na enumeração
dos graves problemas com que se depara o município, no estágio atual
da vida brasileira. O município brasileiro, contemplado na Constituição de 1946 com uma autonomia de direito e de fato, teve, a partir de
então, a possibilidade de uma verdadeira emancipação e personalização políticas. A feição que lhe deu a Constituição retomava a característica perdida no Brasil Império e início da República, quando foram subtraídas ao município suas prerrogativas anteriores de autonomia, conquistas da época colonial, autonomia fundada principalmente
nos aspectos políticos e sociais. De fato, no Brasil Colónia o município exercia as relevantes atribuições de governo, de administração e de
justiça. Foi sobre essa larga autonomia que se assegurou, em grande
parte, a colonização do território brasileiro, sua expansão e defesa e tal
característica não foi tolerada pelas constituições do Império. Assim
sendo, embora a República pretendesse devolver a anterior autonomia
aos municípios, essa foi apenas nominal até que, com a Constituição
de 1946, o município brasileiro viu asseguradas as mais importantes
conquistas de emancipação política e administrativa.
A reversão deste quadro ocorre a partir da Constituição autoritária de 1967 e de sua Emenda de 1969, que restringiram drasticamente
a autonomia local, passando-se à excessiva centralização política em favor da União que, praticamente, passou a determinar, de forma onipresente, todos os atos relativos à vida do município. Por outro lado, o
nefasto sistema de redistribuiçãode rendas tributárias, instituído pouco
antes pela chamada Reforma Tributária, a par dos repetidos casuísmos
fiscais, através dos quais a União faz prevalecer seu exclusivo interesse
na repartição das receitas tributárias, em prejuízo do interesse comunal, foram fatores de agravamento cada vez mais irreversível da crónica
situação de pauperismo e de submissão do município brasileiro.
Não se pode perder de vista o fato de que hoje, para os municípios brasileiros, a luta pela devolução de sua autonomia passa necessariamente pelo caminho da reformulação da política tributária em vigor.
São inúmeros os dados disponíveis, a demonstrar cabalmente sua
triste condição de penúria; quero citar apenas um, por si só bastante
expressivo: comparativamente a países desenvolvidos, sabemos que, segundo dados de 1978, a participação dos municípios na receita pública
global, na Itália, França, Inglaterra e Estados Unidos atinge os percentuais de 34, 39, 41 e 46.8, respectivamente. Ao passo que, no Brasil, a
mesma participação não ultrapassa o ínfimo percentual de 1.2! Torna-se evidente que o município, sofrendo ainda as consequências das
elevadas taxas de juros e dos altos índices inflacionários, não tem a
menor condição de suportar os encargos sociais, políticos e administrativos que lhe são incumbidos, tudo, em final, agravando ainda mais a
situação da comunidade nele inserida, para desespero dos agentes poli
ticos municipais, órfãos de recursos para atender os justos reclamos de
seus concidadãos.
Acredito, como já afirmei, que todos esses problemas estão con
venientemente detectados, têm sido objeto de estudos bastante sérios
e concludentes, cujos resultados e propostas de solução encontram-se
inscritos em vários anais, inclusive nos da Comissão Parlamentar de
Inquérito da Câmara Federal que investigou as causas do esvaziamento
financeiro dos municípios brasileiros. Nossa Associação Paulista de
Municípios tem sido um contínuo foro de debates e de reivindicações,
neste mesmo sentido, através da combativa atuação de sua Diretoria e
de seus membros, luta da qual partilho há tantos anos, ao lado de mui
tos e caríssimos companheiros, hoje aqui presentes e compondo a nova
Diretoria, a meu lado.
Na voragem da crise atual, frente à desastrosa situação em que se
encontra o nosso País, cada um e todos os brasileiros estão sentindo,
com cada vez maior desesperança, a impossibilidade de um futuro para
si e para seus filhos. Diante desse crucial dilema com que hoje nos deparamos e que, em última análise, significa nossa sobrevivência enquanto Nação, é que reconheço na luta municipalista, tantas vezes retomada por heróicos combatentes, um caminho fecundo a ser trilhado, na conquista das reais soluções para os nossos atuais problemas.
Na força da sociedade civil, mobilizada no município, deveremos
buscar o instrumento renovador de nossa luta, pois, até esse momento,
as pressões em favor do fortalecimento do município têm sido restritas
à classe pol ítica, restando passiva e sem fazer ouvir a sua grande voz a
comunidade que deverá ser beneficiada pelas mudanças propugnadas.
Quero, assim, fazer com que o grande enfoque de minha administração frente à Associação Paulista de Municípios, seja buscar, no seio
da sociedade civil, na voz do agricultor, do comerciante, da dona de
casa, do profissional liberal, do funcionário público, do estudante, do
líder sindical, da sociedade amigos do bairro, um instrumento de efetiva mobilização suficientemente forte para pressionar, cada vez mais, o
poder federal a promover as urgentes mudanças necessárias à devolução da autonomia municipal, no âmbito político e financeiro, implantando-se melhores condições de vida para a população.
Durante minha gestão, além de procurar promover a Associação
Paulista de Municípios, lutando pelo seu engrandecimento, pela defesa
permanente do agente político municipal e pela consecução dos objeti
vos municipalistas, quero principalmente, dentro do objetivo definido
a que agora me proponho, concretizar, em uma série de atividades, o
efetivo debate da comunidade, a partir do município, trazendo a socie
dade civil para a discussão das questões que nos preocupam, principal
mente através da promoção de um Fórum dos Municípios, cuja ideia
central será exatamente a mobilização e a participação da sociedade
civil, com resultados práticos e imediatamente aplicáveis de mudança.
Nunca será demais lembrar que a autonomia e a força dos municí
pios americanos foi o sustentáculo do poderio social, político e sobre
tudo económico dos Estados Unidos da América e espero ver retoma
da a consciência fundamental da importância do município como mó
vel do desenvolvimento e da justiça social, também em nosso País.
E estou certo de que será através da sociedade civil mobilizada,
debruçada sobre seus problemas e pensando suas soluções, tendo a
oportunidade de manifestar-se livremente, de intercambiar ideias, de
promover todos os debates necessários, que chegaremos a oportunos e
fecundos resultados.
Conclamo, pois, a partir desse momento, a sociedade civil para a
retomada da gloriosa luta municipalista, todos unidos no único e firme
propósito de vencer o desafio presente, já com os olhos voltados para a
certeza do futuro construído por todos nós.
Muito Obrigado.
ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE MUNICÍPIOS
Presidente de Honra - Professor André Franco Montoro, governador
do Estado de São Paulo.
DIRETORIA
Presidente - Crestes Quércia, vice-governador do Estado de
São Paulo (Campinas).
1.° Vice-Presidente - Wilson José, jornalista (São Paulo).
2.° Vice-Presidente - Jurandyr Paixão de Campos Freire, prefeito de
Limeira.
3.° Vice-Presidente - Vitorio Humberto Antoniazzi, prefeito de
Valinhos.
Secretário-Geral - Sebastião Elias Misiara Mokdeci, vereador
(Barretos).
1.° Secretário - Sidnei Franco da Rocha, prefeito de Franca.
2.° Secretário - Eurípedes Sales, vereador (São Paulo).
Tesoureiro-Geral - Oswaldo Teixeira Magalhães, ex-prefeito de
Pedreira.
1.° Tesoureiro - Maurici Mariano, prefeito de Guarujá.
2.° Tesoureiro - José Luiz Gininho Marchió, prefeito de Jardinópolis.
CONSELHO DELIBERATIVO
Presidente - Carlos Machado, ex-vereador (Catanduva).
Vice-Presidente - Aron Galante, prefeito de São Bernardo do Campo.
Secretário - Manoel Antunes, prefeito de São José do Rio Preto.
MEMBROS
Rubens Aparecido Benazzio - Prefeito de Agudos
Carroll Meneghel - Prefeito de Americana
Clodoaldo Medina - Prefeito de Araraquara
Oswaldo João Motta - Prefeito de Ariranha
Paulo Dias Novaes - Prefeito de Avaré
Nelson Abdalla - Vereador (Barretos)
Ruy Menezes - Ex-Vereador (Barretos)
Sebastião Elias Misiara Mokdeci - Vereador (Barretos)
Uebe Rezeck - Prefeito de Barretos
Geraldo Marinheiro - Prefeito de Batatais
António Jamil Cury - Prefeito de Botucatu
Emílio Peduti Filho - Empresário (Botucatu)
Mário Fabbri - Prefeito de Broddsqui
Cláudio António Giannini - Prefeito de Cabreúva
Mário Malvezi - Vereador (Cabreúva)
Orestes Quércia - Vice-Governador do Estado de São Paulo (Campinas)
Otávio Ceccato - Ex- Vice- Prefeito de Campinas
Ozair Rizzo - Vereador/Presidente da Câmara (Campinas)
José Roberto Magalhães Teixeira - Prefeito de Campinas
João Paulo Ismael - Prefeito de Campos do Jordão
José Lázaro Zico de Almeida Soares - Prefeito de Capivari
José Alfredo Luiz Jorge - Prefeito de Catanduva
Warley Agudo Romão - Ex-Prefeito de Catanduva
Carlos Machado - Ex-Vereador (Catanduva)
João Paro - Ex-Vereador (Colina)
Ivo Mário Isaac Pires - Prefeito de Cotia
Michel Zaine - Ex-Prefeito de Corumbataí
José dos Santos Rocha - Vereador / Presidente da Câmara (Diadema)
Norberto Cornar - Prefeito de Dobrada
Oswaldo Casonato - Prefeito de Dois Córregos
Oswaldo Paulino dos Santos - Prefeito de Dracena
António Carlos Marinelli - Prefeito de Espírito Santo do Pinhal
Sidnei Franco da Rocha - Prefeito de Franca
Fábio Talarico - Prefeito de Guaíra
Maurici Mariano - Prefeito de Guarujá
Oswaldo de Carlos - Prefeito de Guarulhos
José Carlos Tonin - Prefeito de Indaiatuba
Edson Baptista de Andrade - Prefeito de Itanhaém
Manoel Roberto Massaretti - Vereador (Itatiba)
José Baltazar dos Santos - Prefeito de Jaborandi
José Fernandes Bértola - Prefeito de Jacupiranga
Laércio José Gothardo - Prefeito de Jaguariúna
José Luiz Gininho Marchió - Prefeito de Jardínópolis
Newton Reis - Ex-Prefeito de Jardinópolis
Mauro Saqui - Vereador (Jardinópolis)
Rosendo da Silva - Prefeito de Jeriquara
Duvilio Gregorini - Prefeito de Juquitiba
André Benassi - Prefeito de Jundiaí
Orlando Leme Franco - Prefeito de Leme
Jurandyr Paixão de Campos Freire - Prefeito de Limeira
Luiz António Melges Tinós - Prefeito de Lins
Carlos Eugênio Marcondes - Prefeito de Lorena
Aniz Badra - Ex-Deputado (Marília)
Jayme Gimenez - Prefeito de Matão
Carlos Nelson Bueno - Prefeito de Moji-Guaçú
Luiz de Amoedo Campos Neto - Prefeito de Moji-Mirim
José Jesus Victório Rodrigues - Prefeito de Monte-Alto
Álvaro Teodoro de Lima - Vereador (Nuporanga)
Ciro Armando Catta Preta - Ex-Preféito de Orlândia
Pedro Bordin Netto - Prefeito de Orlândia
Humberto Carlos Parro - Prefeito de Osasco
Dirceu Polo Prefeito de Pedregulho
Moacir Lucas Vereador/Presidente da Câmara (Pedregulho)
Oswaldo Teixeira Magalhães - Ex-Prefeito de Pedreira
Benedito Marcondes Sodré - Prefeito de Peruíbe
Adilson Benedito Maluf - Prefeito de Piracicaba
José Inácio Slleimann Vereador (Piracicaba)
Dorival Braga Prefeito de Porto Ferreira
Wilson Guedes Prefeito de Praia Grande
Dorivaldo Loria Júnior - Ex-Prefeito de Praia Grande
Virgílio Tiezze Júnior - Prefeito de Presidente Prudente
Idair Ferreira dos Santos - Vereador (Ribeirão Pires)
Valdírio Prisco - Prefeito de Ribeirão Pires
João Gilberto Sampaio - Prefeito de Ribeirão Preto
José Lincoln de Magalhães - Prefeito de Rio Claro
Benedito Zaine - Vereador (Rio Claro)
António Maria Filho - Vereador (Santo André)
Newton da Costa Brandão - Prefeito de Santo André
Noé de Carvalho - Vereador (Santos)
Celso Luiz Holtz - Prefeito de Sarapuí
Aron Galante - Prefeito de São Bernardo do Campo
Lenildo Freitas Magdalena - Vereador (São Bernardo do Campo)
Oswaldo Martins Salgado — Vereador (São Caetano do Sul)
Robson Riedel Marinho - Prefeito de São José dos Campos
Vantuilde José Brandão - Ex-Prefeito de Natividade da Serra
Rubens Bonvino Vereador (São José do Rio Preto)
Manoel Antunes Prefeito de São José do Rio Preto
Wilson José Jornalista (São Paulo)
Eurípedes Sales Vereador (São Paulo)
Nicolino Bozzela Vereador (São Vicente)
F l avio Nelson da Costa Chaves Prefeito de Sorocaba
Walter Coelho - Vereador (Sorocaba)
Firmino José da Costa - Prefeito de Suzano
José de Nadai - Prefeito de Sumaré
Geny da Silva Vereadora (Taboão da Serra)
Adail Nunes da Silva - Prefeito de Taquaritinga
José Natalício dos Santos - Prefeito de Teodoro Sampaio
Vitorio Humberto Antoniazzi - Prefeito de Valinhos
Elias Alves da Costa - Prefeito de Vargem Grande Paulista
Jonas Ferragut Prefeito de Vinhedo
CONSELHO FISCAL
Ciro Armando Catta Preta - Ex-Prefeito de Orlândia
Nelson Abdalla - Vereador (Barretos)
Michel Zaine - Ex-Prefeito Corumbataí
Edson Baptista de Andrade - Prefeito de Itanhaém
COMISSÃO DE SINDICÂNCIA
António Maria Filho - Vereador (Santo André)
José Jesus Victório Rodrigues - Prefeito de Monte Alto
Rubens Aparecido Benazzio - Prefeito de Agudos
Dirceu Polo - Prefeito de Pedregulho
DIRETOR EXECUTIVO
Wilson José - Jornalista (São Paulo)
9
e
\O PAULISTA DE MUNICÍPIOS
AV. 9 DE JULHO, 4413 - SÃO PAULO - SP