ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE MUNICÍPIOS Orestes Quércia UMA PROPOSTA DEACÃO SÃO PAULO - 1983 UMA PROPOSTA DE AÇÀO í n\U.u,ercí,a • • n \J festes Discurso pronunciado pelo Vice-Governador de São Paulo, Orestes Quércia, ao tomar posse na presidência da Associação Paulista de Municípios, no dia 30 de junho de 1983. Assumo hoje a presidência da Associação Paulista de Municípios. Assumo com o objetivo definido de fazer desta entidade um instrumento de mobilização da sociedade civil, em favor do fortalecimento do município e da devolução de sua autonomia. Neste momento, em que o nosso Governador Franco Montoro é consagrado como Presidente de Honra da Associação, pelos relevantes serviços que vem prestando ao Estado e ao País e, sobretudo, pelo seu continuado esforço em prol dos ideais municipalistas, expresso minha crença de que estes ideais comuns de luta necessitam, mais do que nunca, de uma ação eficaz, fruto do trabalho de todos, ação que deverá brotar do seio da comunidade, a partir de suas justas pressões e reivindicações. Venho manifestando reiteradamente minha preocupação com os destinos deste País, procurando todavia unir-me àqueles que, com genuíno interesse patriótico, buscam as saídas para a crise em que nós, brasileiros, nos vemos mergulhados, a mercê das decisões cada vez mais desastrosas, que nos são impingidas pelos senhores de Brasília. Neste momento grave, é preciso agir; porém, agir com imaginação, com criatividade, propiciar o surgimento dos meios para uma ação concreta e sobretudo viável. Vejo, pois, ao assumir a Presidência da Associação Paulista de Municípios, a oportunidade de propor, daqui, este objetivo para uma ação concreta: fazer da Associação uma tribuna para a manifestação da sociedade civil, a partir das reais situações detectadas a nível municipal. Acredito não ser necessário, agora, alongar-me na enumeração dos graves problemas com que se depara o município, no estágio atual da vida brasileira. O município brasileiro, contemplado na Constituição de 1946 com uma autonomia de direito e de fato, teve, a partir de então, a possibilidade de uma verdadeira emancipação e personalização políticas. A feição que lhe deu a Constituição retomava a característica perdida no Brasil Império e início da República, quando foram subtraídas ao município suas prerrogativas anteriores de autonomia, conquistas da época colonial, autonomia fundada principalmente nos aspectos políticos e sociais. De fato, no Brasil Colónia o município exercia as relevantes atribuições de governo, de administração e de justiça. Foi sobre essa larga autonomia que se assegurou, em grande parte, a colonização do território brasileiro, sua expansão e defesa e tal característica não foi tolerada pelas constituições do Império. Assim sendo, embora a República pretendesse devolver a anterior autonomia aos municípios, essa foi apenas nominal até que, com a Constituição de 1946, o município brasileiro viu asseguradas as mais importantes conquistas de emancipação política e administrativa. A reversão deste quadro ocorre a partir da Constituição autoritária de 1967 e de sua Emenda de 1969, que restringiram drasticamente a autonomia local, passando-se à excessiva centralização política em favor da União que, praticamente, passou a determinar, de forma onipresente, todos os atos relativos à vida do município. Por outro lado, o nefasto sistema de redistribuiçãode rendas tributárias, instituído pouco antes pela chamada Reforma Tributária, a par dos repetidos casuísmos fiscais, através dos quais a União faz prevalecer seu exclusivo interesse na repartição das receitas tributárias, em prejuízo do interesse comunal, foram fatores de agravamento cada vez mais irreversível da crónica situação de pauperismo e de submissão do município brasileiro. Não se pode perder de vista o fato de que hoje, para os municípios brasileiros, a luta pela devolução de sua autonomia passa necessariamente pelo caminho da reformulação da política tributária em vigor. São inúmeros os dados disponíveis, a demonstrar cabalmente sua triste condição de penúria; quero citar apenas um, por si só bastante expressivo: comparativamente a países desenvolvidos, sabemos que, segundo dados de 1978, a participação dos municípios na receita pública global, na Itália, França, Inglaterra e Estados Unidos atinge os percentuais de 34, 39, 41 e 46.8, respectivamente. Ao passo que, no Brasil, a mesma participação não ultrapassa o ínfimo percentual de 1.2! Torna-se evidente que o município, sofrendo ainda as consequências das elevadas taxas de juros e dos altos índices inflacionários, não tem a menor condição de suportar os encargos sociais, políticos e administrativos que lhe são incumbidos, tudo, em final, agravando ainda mais a situação da comunidade nele inserida, para desespero dos agentes poli ticos municipais, órfãos de recursos para atender os justos reclamos de seus concidadãos. Acredito, como já afirmei, que todos esses problemas estão con venientemente detectados, têm sido objeto de estudos bastante sérios e concludentes, cujos resultados e propostas de solução encontram-se inscritos em vários anais, inclusive nos da Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Federal que investigou as causas do esvaziamento financeiro dos municípios brasileiros. Nossa Associação Paulista de Municípios tem sido um contínuo foro de debates e de reivindicações, neste mesmo sentido, através da combativa atuação de sua Diretoria e de seus membros, luta da qual partilho há tantos anos, ao lado de mui tos e caríssimos companheiros, hoje aqui presentes e compondo a nova Diretoria, a meu lado. Na voragem da crise atual, frente à desastrosa situação em que se encontra o nosso País, cada um e todos os brasileiros estão sentindo, com cada vez maior desesperança, a impossibilidade de um futuro para si e para seus filhos. Diante desse crucial dilema com que hoje nos deparamos e que, em última análise, significa nossa sobrevivência enquanto Nação, é que reconheço na luta municipalista, tantas vezes retomada por heróicos combatentes, um caminho fecundo a ser trilhado, na conquista das reais soluções para os nossos atuais problemas. Na força da sociedade civil, mobilizada no município, deveremos buscar o instrumento renovador de nossa luta, pois, até esse momento, as pressões em favor do fortalecimento do município têm sido restritas à classe pol ítica, restando passiva e sem fazer ouvir a sua grande voz a comunidade que deverá ser beneficiada pelas mudanças propugnadas. Quero, assim, fazer com que o grande enfoque de minha administração frente à Associação Paulista de Municípios, seja buscar, no seio da sociedade civil, na voz do agricultor, do comerciante, da dona de casa, do profissional liberal, do funcionário público, do estudante, do líder sindical, da sociedade amigos do bairro, um instrumento de efetiva mobilização suficientemente forte para pressionar, cada vez mais, o poder federal a promover as urgentes mudanças necessárias à devolução da autonomia municipal, no âmbito político e financeiro, implantando-se melhores condições de vida para a população. Durante minha gestão, além de procurar promover a Associação Paulista de Municípios, lutando pelo seu engrandecimento, pela defesa permanente do agente político municipal e pela consecução dos objeti vos municipalistas, quero principalmente, dentro do objetivo definido a que agora me proponho, concretizar, em uma série de atividades, o efetivo debate da comunidade, a partir do município, trazendo a socie dade civil para a discussão das questões que nos preocupam, principal mente através da promoção de um Fórum dos Municípios, cuja ideia central será exatamente a mobilização e a participação da sociedade civil, com resultados práticos e imediatamente aplicáveis de mudança. Nunca será demais lembrar que a autonomia e a força dos municí pios americanos foi o sustentáculo do poderio social, político e sobre tudo económico dos Estados Unidos da América e espero ver retoma da a consciência fundamental da importância do município como mó vel do desenvolvimento e da justiça social, também em nosso País. E estou certo de que será através da sociedade civil mobilizada, debruçada sobre seus problemas e pensando suas soluções, tendo a oportunidade de manifestar-se livremente, de intercambiar ideias, de promover todos os debates necessários, que chegaremos a oportunos e fecundos resultados. Conclamo, pois, a partir desse momento, a sociedade civil para a retomada da gloriosa luta municipalista, todos unidos no único e firme propósito de vencer o desafio presente, já com os olhos voltados para a certeza do futuro construído por todos nós. Muito Obrigado. ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE MUNICÍPIOS Presidente de Honra - Professor André Franco Montoro, governador do Estado de São Paulo. DIRETORIA Presidente - Crestes Quércia, vice-governador do Estado de São Paulo (Campinas). 1.° Vice-Presidente - Wilson José, jornalista (São Paulo). 2.° Vice-Presidente - Jurandyr Paixão de Campos Freire, prefeito de Limeira. 3.° Vice-Presidente - Vitorio Humberto Antoniazzi, prefeito de Valinhos. Secretário-Geral - Sebastião Elias Misiara Mokdeci, vereador (Barretos). 1.° Secretário - Sidnei Franco da Rocha, prefeito de Franca. 2.° Secretário - Eurípedes Sales, vereador (São Paulo). Tesoureiro-Geral - Oswaldo Teixeira Magalhães, ex-prefeito de Pedreira. 1.° Tesoureiro - Maurici Mariano, prefeito de Guarujá. 2.° Tesoureiro - José Luiz Gininho Marchió, prefeito de Jardinópolis. CONSELHO DELIBERATIVO Presidente - Carlos Machado, ex-vereador (Catanduva). Vice-Presidente - Aron Galante, prefeito de São Bernardo do Campo. Secretário - Manoel Antunes, prefeito de São José do Rio Preto. MEMBROS Rubens Aparecido Benazzio - Prefeito de Agudos Carroll Meneghel - Prefeito de Americana Clodoaldo Medina - Prefeito de Araraquara Oswaldo João Motta - Prefeito de Ariranha Paulo Dias Novaes - Prefeito de Avaré Nelson Abdalla - Vereador (Barretos) Ruy Menezes - Ex-Vereador (Barretos) Sebastião Elias Misiara Mokdeci - Vereador (Barretos) Uebe Rezeck - Prefeito de Barretos Geraldo Marinheiro - Prefeito de Batatais António Jamil Cury - Prefeito de Botucatu Emílio Peduti Filho - Empresário (Botucatu) Mário Fabbri - Prefeito de Broddsqui Cláudio António Giannini - Prefeito de Cabreúva Mário Malvezi - Vereador (Cabreúva) Orestes Quércia - Vice-Governador do Estado de São Paulo (Campinas) Otávio Ceccato - Ex- Vice- Prefeito de Campinas Ozair Rizzo - Vereador/Presidente da Câmara (Campinas) José Roberto Magalhães Teixeira - Prefeito de Campinas João Paulo Ismael - Prefeito de Campos do Jordão José Lázaro Zico de Almeida Soares - Prefeito de Capivari José Alfredo Luiz Jorge - Prefeito de Catanduva Warley Agudo Romão - Ex-Prefeito de Catanduva Carlos Machado - Ex-Vereador (Catanduva) João Paro - Ex-Vereador (Colina) Ivo Mário Isaac Pires - Prefeito de Cotia Michel Zaine - Ex-Prefeito de Corumbataí José dos Santos Rocha - Vereador / Presidente da Câmara (Diadema) Norberto Cornar - Prefeito de Dobrada Oswaldo Casonato - Prefeito de Dois Córregos Oswaldo Paulino dos Santos - Prefeito de Dracena António Carlos Marinelli - Prefeito de Espírito Santo do Pinhal Sidnei Franco da Rocha - Prefeito de Franca Fábio Talarico - Prefeito de Guaíra Maurici Mariano - Prefeito de Guarujá Oswaldo de Carlos - Prefeito de Guarulhos José Carlos Tonin - Prefeito de Indaiatuba Edson Baptista de Andrade - Prefeito de Itanhaém Manoel Roberto Massaretti - Vereador (Itatiba) José Baltazar dos Santos - Prefeito de Jaborandi José Fernandes Bértola - Prefeito de Jacupiranga Laércio José Gothardo - Prefeito de Jaguariúna José Luiz Gininho Marchió - Prefeito de Jardínópolis Newton Reis - Ex-Prefeito de Jardinópolis Mauro Saqui - Vereador (Jardinópolis) Rosendo da Silva - Prefeito de Jeriquara Duvilio Gregorini - Prefeito de Juquitiba André Benassi - Prefeito de Jundiaí Orlando Leme Franco - Prefeito de Leme Jurandyr Paixão de Campos Freire - Prefeito de Limeira Luiz António Melges Tinós - Prefeito de Lins Carlos Eugênio Marcondes - Prefeito de Lorena Aniz Badra - Ex-Deputado (Marília) Jayme Gimenez - Prefeito de Matão Carlos Nelson Bueno - Prefeito de Moji-Guaçú Luiz de Amoedo Campos Neto - Prefeito de Moji-Mirim José Jesus Victório Rodrigues - Prefeito de Monte-Alto Álvaro Teodoro de Lima - Vereador (Nuporanga) Ciro Armando Catta Preta - Ex-Preféito de Orlândia Pedro Bordin Netto - Prefeito de Orlândia Humberto Carlos Parro - Prefeito de Osasco Dirceu Polo Prefeito de Pedregulho Moacir Lucas Vereador/Presidente da Câmara (Pedregulho) Oswaldo Teixeira Magalhães - Ex-Prefeito de Pedreira Benedito Marcondes Sodré - Prefeito de Peruíbe Adilson Benedito Maluf - Prefeito de Piracicaba José Inácio Slleimann Vereador (Piracicaba) Dorival Braga Prefeito de Porto Ferreira Wilson Guedes Prefeito de Praia Grande Dorivaldo Loria Júnior - Ex-Prefeito de Praia Grande Virgílio Tiezze Júnior - Prefeito de Presidente Prudente Idair Ferreira dos Santos - Vereador (Ribeirão Pires) Valdírio Prisco - Prefeito de Ribeirão Pires João Gilberto Sampaio - Prefeito de Ribeirão Preto José Lincoln de Magalhães - Prefeito de Rio Claro Benedito Zaine - Vereador (Rio Claro) António Maria Filho - Vereador (Santo André) Newton da Costa Brandão - Prefeito de Santo André Noé de Carvalho - Vereador (Santos) Celso Luiz Holtz - Prefeito de Sarapuí Aron Galante - Prefeito de São Bernardo do Campo Lenildo Freitas Magdalena - Vereador (São Bernardo do Campo) Oswaldo Martins Salgado — Vereador (São Caetano do Sul) Robson Riedel Marinho - Prefeito de São José dos Campos Vantuilde José Brandão - Ex-Prefeito de Natividade da Serra Rubens Bonvino Vereador (São José do Rio Preto) Manoel Antunes Prefeito de São José do Rio Preto Wilson José Jornalista (São Paulo) Eurípedes Sales Vereador (São Paulo) Nicolino Bozzela Vereador (São Vicente) F l avio Nelson da Costa Chaves Prefeito de Sorocaba Walter Coelho - Vereador (Sorocaba) Firmino José da Costa - Prefeito de Suzano José de Nadai - Prefeito de Sumaré Geny da Silva Vereadora (Taboão da Serra) Adail Nunes da Silva - Prefeito de Taquaritinga José Natalício dos Santos - Prefeito de Teodoro Sampaio Vitorio Humberto Antoniazzi - Prefeito de Valinhos Elias Alves da Costa - Prefeito de Vargem Grande Paulista Jonas Ferragut Prefeito de Vinhedo CONSELHO FISCAL Ciro Armando Catta Preta - Ex-Prefeito de Orlândia Nelson Abdalla - Vereador (Barretos) Michel Zaine - Ex-Prefeito Corumbataí Edson Baptista de Andrade - Prefeito de Itanhaém COMISSÃO DE SINDICÂNCIA António Maria Filho - Vereador (Santo André) José Jesus Victório Rodrigues - Prefeito de Monte Alto Rubens Aparecido Benazzio - Prefeito de Agudos Dirceu Polo - Prefeito de Pedregulho DIRETOR EXECUTIVO Wilson José - Jornalista (São Paulo) 9 e \O PAULISTA DE MUNICÍPIOS AV. 9 DE JULHO, 4413 - SÃO PAULO - SP