Boletim da CCI
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DA BAHIA
CORREGEDORIA DAS COMARCAS DO INTERIOR
Salvador, 23 de maio de 2013
Ano 2
Nº 5
Correição revela caos em Luís Eduardo Magalhães
A c o r r e i ç ã o g e r a l a u x i l i a r e s J o s é C a r l o s circular de nove páginas para a estruturais, além de um quadro
extraordinária realizada em Rodrigues e Ícaro Matos, além Presidência do Tribunal de absolutamente desértico no
Luís Eduardo Magalhães, dos servidores Adriano Villar, Justiça – com cópia para o p l a n o f u n c i o n a l , c u j a s
entre os dias 30 de abril e 3
conseqüências são
de maio, revelou a situação
desastrosas para a imagem
dramática por que passa a
do Poder Judiciário da Bahia,
comarca do Oeste do
além, evidentemente, dos
Estado, numa das regiões
efeitos devastadores no que
mais ricas da Bahia.
tange ao cumprimento da
missão jurisdicional diante
Praticamente não tem
daquela comunidade”,
servidores e os serviços
conforme um trecho do
judiciários são
documento.
implementados mercê da
boa vontade da Prefeitura
O corregedor pede também
que disponibiliza mais de
que seja realizado concurso
trinta servidores, aluga o
público pela Presidência ou,
prédio onde funciona o
como alternativa, delegada à
fórum, além de fornecer
C o r r e g e d o r i a ,
todo o material de
imediatamente, competência
expediente necessário
para realizar concurso
para o trabalho.
público específico e dirigido
O Corregedor das Comarcas do Interior, desembargador Antonio Pessoa Cardoso, falando aos servidores para a comarca de Luís
To d a a s i t u a ç ã o f o i da
comarca durante a cerimônia de abertura dos trabalhos de correição.
Eduardo Magalhães,
constatada pela comitiva da
visando ao provimento,
Corregedoria das
Elizângela Silva, Alexandro Conselho Nacional de Justiça ainda que parcial, mas, ainda
C o m a r c a s d o I n t e r i o r,
Carreiro e Ana Tereza Ávila.
relatando a “situação de
assim, emergencial, das vagas
presidida pelo corregedor
Ao final dos trabalhos, o a b s o l u t a a u s ê n c i a d e d i s p o n í v e i s n o q u a d r o
Antonio Pessoa Cardoso, e
corregedor enviou ofício ao condições materiais e infra- funcional daquela localidade.
que contou com os juízes
O Corregedor das Comarcas do Interior, desembargador Antonio Pessoa Cardoso, durante a
audiência com advogados que atuam na comarca de Luís Eduardo Magalhães.
Da esquerda para a direita: Claudemir da Silva Pereira, juiz titular da comarca, José Carlos
Rodrigues do Nascimento, juiz auxiliar da Corregedoria, Pedro Rogério de Castro Godinho, juiz
titular da comarca e Icaro Almeida Matos, juiz auxiliar da Corrgedoria, na solenidade de
encerramento da correição.
Nosso Contato
Corregedoria das Comarcas do Interior
Sala 301 - Prédio Anexo do TJBA
5ª Av. do CAB, nº 560
Salvador/BA - Brasil CEP – 41.745-971
Recepção Geral – (71) 3372-5088
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Chefia de Gabinete CCI
Secretaria - (71) 3372-5122/5645
Assessoria Jurídica - (71) 3372-1847
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Publicação Mensal da CCI
Equipe Responsável
Núcleo de Informática e Comunicação das Corregedorias
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2
Geral I
Técnicos das corregedorias visitam Trabalhadora Rural ganha apoio da
Tribunal de Justiça de Sergipe
Corregedoria
de Sergipe.
Durante dois
dias – 9 e 10 de
maio – o grupo
participou de
r e u n i õ e s
técnicas, nas
quais tiveram
acesso às
informações
s o b r e o s
programas
Equipe do TJBA em visita a Corregedoria Geral da Justiça de Sergipe
desenvolvidos
Conhecer sistemas e
procedimentos relativos ao pela corte do estado vizinho.
controle dos cartórios judiciais Os servidores foram recebidos
e extrajudiciais, que podem ser pela corregedora-geral da
trazidos para a Bahia. Esse foi Justiça, desembargadora
o objetivo da visita dos S u z a n a M a r i a C a r v a l h o
servidores Divalmir Pires, Oliveira, e pelos juízesAdriano Villar, Carla Weber, corregedores Francisco Alves
Elka Dantas e João Paulo Júnior e Anuska Rocha Souza.
Pereira, ao Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça perde juiz
em acidente de moto
Banner oficial do programa PNDTR
A Corregedoria das Comarcas
do Interior voltou a colaborar
com a Delegacia Federal do
Desenvolvimento Agrário para
a aplicação do
Programa
Nacional de Documentação da
Trabalhadora Rural, o PNDTR.
Por meio de
Portaria, o
corregedor Antonio
Pessoa Cardoso
determinou
que
cartórios do
Registro Civil das
Pessoas Naturais
de 15 comarcas e
distritos judiciários
permaneçam
abertos nos dias
determinados, para
a realização do
evento.
A Portaria também
incumbe aos juízes,
titulares ou substitutos, no
limite das suas Jurisdições,
fiscalizar a concretização e
eficácia do ato.
Tribunal Pleno determina
afastamento de juiz
Sessão do Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia
Foto extraída da Internet
O juiz Marcelo Luiz Santos
Freitas, titular da Comarca de
Nova Soure, morreu após um
grave acidente de moto no
último dia 4 de maio. O
magistrado, que completaria
37 anos no dia 14 de julho,
dirigia o veículo quando se
chocou com uma caminhonete
S10, na BR-116, próximo ao
povoado de Trindade, no
município de Cícero Dantas. O
juiz seguia para Paulo Afonso,
na região do Vale do São
Francisco, onde participaria de
um encontro de motociclistas.
Marcelo Luiz Santos Freitas foi
nomeado em 22 de dezembro
de 2005 e tomou posse no ano
seguinte, em 13 de janeiro.
Como juiz substituto passou
por Salvador, Vitória da
Conquista,
Euclides da
Cunha, Parapiranga e Nova
Soure, comarca de entrância
inicial onde assumiu como na
condição de juiz titular.
Em reunião plenária no dia 17
de abril, os desembargadores
do Tribunal de Justiça, por
unanimidade, decidiram pelo
afastamento cautelar do juiz
Luiz Roberto Cappio por 90
dias de suas funções como
magistrado.
Os desembargadores julgaram
um processo administrativo
movido pelo Ministério Público
que elencava problemas de
relacionamento do juiz com
três promotores da Comarca
de Monte Santo, com os
servidores e com o delegado
de polícia local. Ainda de
acordo com a ação, havia baixa
produtividade.
Em um trecho da ação, o
Ministério Público diz que o
“magistrado age em total
desrespeito à própria função
judicante e que os Promotores
de Justiça se recusam a
realizar audiência presidida
pelo Representado. E,
também, “observou que Juiz de
Direito é ríspido e utiliza
palavras de baixo calão,
chegando a jogar os autos de
processos, com violência,
sobre a mesa”.
O Pleno apurou a
representação de nove
advogados contra o
magistrado que, a pedido do
desembargador
Castelo
Branco, será submetido a um
exame de sanidade mental.
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3
Geral II
Universidade Corporativa do TJBA ganha reconhecimento nacional
Os números impressionam. Em
apenas três anos de atividades,
são quase 4 mil servidores
capacitados em um total de 350
mil horas/aula. A Universidade
Corporativa do Tribunal de
Justiça da Bahia comemora os
resultados que estão
revolucionando a prestação
jurisdicional em todas as
comarcas do estado.
É o resultado de uma aposta na
valorização do servidor e do
magistrado do Poder Judiciário
baiano. O curso Capacitação
em Práticas Judiciárias, que
trabalha competências
essenciais, específicas e
estratégicas, por grupo
funcional, atingiu em 2011, 2,4
mil funcionários espalhados nos
cartórios judiciais da capital e
em 27 comarcas no interior.
Foram abordados temas como
C a p a c i d a d e s
Comportamentais, Cidadania
Organizacional, Ética, Serviço
Público, Desenvolvimento de
Lideranças Judiciais, Temas
Contemporâneos do Direito,
dentre outros.
A tecnologia ajuda. Enquanto
que em Salvador o curso foi
presencial - em salas de
convenções em um hotel da
cidade, no interior as aulas
foram telepresenciais,
transmitidas diretamente do
estúdio da FGV/Direito Rio,
primeira parceira do Programa,
para os salões do Júri das
comarcas polo. E para
completar, todos os servidores e
juízes que participam dos
cursos receberam tablets, como
recurso didático. Não há
utilização de papel. Todo
material didático e todas as
informações acadêmicas estão
disponíveis com acesso
mediante login e senha pessoal.
Em 2012, agora em parceria
com o Instituto de Direito
Público, o IDP, a Unicorp reedita
o curso Capacitação em
Práticas Judiciárias para mais
1,3 mil servidores que não
conseguiram participar em
2 0 11 . N e s t e c a s o , u m a
novidade: a unificação do curso
na capital. O Tribunal de Justiça
arca com as despesas de
deslocamento e paga as diárias
dos servidores do interior. Foi a
e stratégia encontrada para
atender comarcas que possuem
número insuficiente de
servidores para formação de
turmas locais.
Mas o programa não para. A
Capacitação em Práticas
Judiciárias está no nível
Av a n ç a d o , a p r o f u n d a n d o
conhecimentos relativos às
práticas de trabalho. São 40
horas/aula, desenvolvendo
conteúdos que otimizem as
atividades dos oficiais de
J u s t i ç a Av a l i a d o r e s , d o s
servidores dos Juizados
Especiais e dos cartórios do 1º e
do 2º Grau. É a Unicorp
garantindo a formação
continuada.
Foi concluído em meados de
maio o curso de Capacitação
em Prática Administrativa com
duas turmas, em um total de 100
horas/aula para 90 servidores.
O público-alvo são os
servidores que atuam nas áreas
de: recursos humanos,
orçamento, planejamento,
finanças, administração geral,
etc, com disciplinas essenciais
para o desempenho das
atividades inerentes a esses
segmentos.
A Unicorp a partir de 2012
também oferece cursos para
magistrados. O Curso de
Extensão – Aperfeiçoamento da
Prática Jurídica para juízes e
desembargadores, com100
horas/aula, é credenciado pela
Escola Nacional de Formação e
Aperfeiçoamento de
Magistrados (ENFAM) e foi
oferecido na modalidade
presencial para três turmas na
capital. No interior o curso
acontece na modalidade
telepresencial nos polos de
Barreiras, Feira de Santana,
Ilhéus, Juazeiro, Senhor do
Bonfim, Teixeira de Freitas e
Vitória da Conquista.
A Universidade Corporativa é
também parceira da
Universidade Federal da Bahia
e da Escola de Magistrados da
Bahia - EMAB no Mestrado de
Profissionais de Segurança
Pública, Justiça e Cidadania e
no Curso Modular em Atividade
Judicante, ambos destinados a
juízes.
Com tantas atividades e
resultados positivos, não tardou
o reconhecimento nacional. O
grupo de trabalho instituído pelo
Conselho Nacional de Justiça
(CNJ) para elaborar a Política
Nacional de Formação e
Aperfeiçoamento de Servidores
do Poder Judiciário elegeu a
UNICORP TJBA representante
da Região Nordeste. Também
integram o grupo mais nove
membros, com seus
respectivos representantes
institucionais: CNJ, Justiça
Federal, Justiça do Trabalho,
Justiça Militar, Justiça Eleitoral,
TJ de Santa Catarina – Região
Sul, TJ do Mato Grosso do Sul –
Região Centro-Oeste, TJ de
Rondônia., Região Norte e TJ
de São Paulo – Região Sudeste.
O aniversário de três anos será
comemorado em 7 de julho. Em
2010, uma placa comemorativa
marcava o início dos trabalhos
da Unicorp, uma universidade
corporativa de gente grande.
A Corregedoria das Comarcas
do Interior recomenda a
participação dos servidores nos
cursos da UNICORP.
Mosteiro de São Bento vai restaurar livros dos cartórios extrajudiciais
Livros de cartórios extrajudiciais
de todo o Estado, com
informações preciosas, que
contam um pouco da história da
Justiça e do Brasil, serão
recuperados graças à parceria
firmada entre o TJBA, as
corregedorias Geral da Justiça
e das Comarcas do Interior, e o
Mosteiro de São Bento.
O termo de cooperação técnica,
assinado no início de maio, terá
duração de cinco anos e prevê a
r e s t a u r a ç ã o d e
aproximadamente 1,7 mil livros.
Os documentos serão
restaurados nas dependências
do mosteiro, o mais antigo das
Américas, localizado no centro
da cidade. Mas, inicialmente, os
livros serão levados para o
Tribunal, onde uma equipe da
Secretaria da Tecnologia e
Modernização irá digitalizar os
documentos, antes de enviá-los
para o Centro de Pesquisa e
Documentação do Livro Raro do
Mosteiro de São Bento.
Reunião com membros das Corregedorias, NDI, SETIM e Mosteiro de São Bento
Conselho Nacional de Justiça segue com correição na Bahia
Com o objetivo de verificar o
funcionamento das equipes
dos setores administrativos,
judiciais e extrajudiciais, o
Conselho Nacional de Justiça
baixou Portaria, no dia 3 de
maio, informando a
continuidade das atividades da
Corregedoria Nacional de
Justiça no Tribunal de Justiça
da Bahia.
A Portaria, assinada pelo
corregedor Nacional de
Justiça, ministro Francisco
Falcão determina que os
trabalhos aconteçam das 9h às
18h. Os juízes auxiliares da
Corregedoria Nacional de
Justiça terão a colaboração do
juiz de Direito Daniel Issler, do
Tribunal de Justiça de São
Paulo, e de três servidores da
Receita Federal.
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4
5ª Região
Visita Regimental: problemas se repetem nas comarcas
O corregedor Antonio Pessoa
Cardoso e o juiz auxiliar Ícaro
Matos cumpriram visita
regimental, entre os dias 7 e 10
de maio,
a 12 comarcas
situadas na região do semiárido baiano. Em todas elas,
as reclamações se repetiam,
principalmente sobre carência
de servidores, insegurança no
fórum e falta de pagamento de
substituições.
Teofilândia - O que mais
chamou a atenção foi o
funcionamento do Fórum de
forma improvisada em uma
casa que não é compatível
com a instalação dos cartórios.
A Vara Cível funciona em uma
sala com menos de oito metros
quadrados para abrigar os
servidores e cerca de 3.500
processos. O Registro Civil
funciona na antiga garagem da
residência. Banheiros são
u t i l i z a d o s p a r a
armazenamento de objetos e
processos arquivados.
Araci - O Fórum tem boa
estrutura e , apesar da
carência de servidores, os
cartórios encontram-se
organizados. Um aspecto de
importante contribuição para o
funcionamento da comarca foi
a disponibilização, pela
Prefeitura, de um veículo para
cumprimento de mandados e
ordens judiciais.
Tucano - Também se destaca
a boa estrutura do Fórum. A
comarca considerável volume
processual. A carência de
servidores também é uma
realidade, sobretudo, por conta
dos cartórios extrajudiciais
ainda sob responsabilidade do
TJ até outorga da delegação.
Os servidores mencionaram
que a população se ressente
da falta de promotor de Justiça
titular apesar da atenção
dispensada pelo substituto.
Ribeira do Pombal - Apesar
da recente reforma no prédio
do fórum, mostra-se
necessário a ampliação em
razão do volume processual da
comarca, sobretudo, em
função das novas varas
previstas na LOJ. Servidores
insuficientes para a demanda
de serviço. População se
ressente da falta de
defensores públicos na
comarca.
Paripiranga - As Varas Cível e
Criminal demostraram a
realização de inspeções
anuais contínuas para
p o s s i b i l i t a r
o
acompanhamento dos
serviços prestados na
Comarca. Ponto de destaque a
parceria com a Faculdade
AGES, com excelente infraestrutura, viabilizando o
funcionamento do Balcão da
Justiça e da Cidadania e do
Juizado informal como
instrumentos de redução de
demanda e estímulo à
conciliação.
Cícero Dantas - Pelo volume
da comarca, é um pleito a
instalação da 2ª Vara Cível,
conforme previsão na LOJ. Os
Juizados Especiais também
contam com quadro funcional
próprio, mas a Vara do Sistema
de Juizados não foi instalada.
Ponto de destaque a gestão
processual e cartorária levada
a cabo pelas duas magistradas
da comarca, inclusive, tendo
sido recolhido material
elaborado pela juíza Cristiane
Menezes (Manual de
Procedimentos) para a análise
da Comissão de Estudo do
Código de Normas dos
Cartórios Judiciais.
Jeremoabo - Os magistrados
titulares informaram que vêm
dando cumprimento às
recomendações feitas na
inspeção realizada pela
Corregedoria das Comarcas
do Interior na comarca no início
do ano. Destaque para o
Projeto realizado na Vara da
Infância e da Juventude
"Criança Brincando e se
Transformando". A extensão
territorial da Comarca é
imensa, englobando quatro
municípios, o que dificulta os
serviços judiciais, sobretudo,
pela falta de transporte regular.
Paulo Afonso - Intenso
volume processual, agravado
com o recebimento do acervo
da desativada comarca de
Glória. Servidores
insuficientes. Fórum
inadequado ao funcionamento
das unidades judiciárias, seja
pelo aspecto, seja pela falta de
espaço. OAB e Defensoria
enfatizaram a necessidade de
provimento das duas Varas
Criminais, sem magistrados
titulares, sobretudo, pelo
imenso número de presos
provisórios (383). Anuncia-se
que a comarca foi indicada
para realização de mutirão
conforme solicitação do CNJ,
que deve ocorrer em breve.
Houve participação da
sociedade pauloafonsina na
reunião com o corregedor,
quem participou de evento na
Faculdade Sete de Setembro,
falando para os estudantes de
direito sobre a estrutura do
Poder Judiciário. Na ocasião o
Juiz Auxiliar da CCI, Icaro
Almeida Matos, palestrou
sobre a importância do estágio
na formação do profissional do
direito.
Antas - A comarca não dispõe
de servidores em número
suficiente. Nos cartórios
judiciais, escreventes
desempenham a função de
escrivães há mais de 20 anos.
Rachaduras também são
visíveis no prédio do fórum.
Chorrochó - Partindo de Paulo
Afonso, para continuar à
viagem regimental em direção
à Chorrochó, Abaré e Curaçá,
necessário foi seguir por
estrada do Estado de
Pernambuco, em razão das
péssimas condições da
estrada baiana. Assim, a
equipe da corregedoria passou
por Petrolândia, Floresta,
Belém do São Francisco, até
atingir o Trevo do Ibó,
retornando ao estado da
Bahia. Com a desativação de
comarcas no interior, os
processos oriundos de
Rodelas e Macururé foram
encaminhados para
Chorrochó. Entretanto, há
necessidade de redimensionar
o espaço dos cartórios, além
de dotá-los de estantes e
armários suficientes para
acomodar adequadamente
todos os processos. Os feitos
oriundos de Rodelas e
Macururé ainda permanecem
em caixas, amontoadas no
chão dos cartórios cível e
criminal.
Abaré - Não há sede própria,
funcionando precariamente
em uma casa residencial
pequena e inadequada à
prestação dos serviços. O
curioso é que foi iniciada a
construção do fórum por
empreiteira que abandonou as
obras, dando prejuízos a
comerciantes da cidade e ao
próprio Tribunal, havendo
necessidade de acompanhar a
questão de perto para efetivar
a construção da sede própria e
responsabilizar os causadores
dos danos. Fica o
agradecimento aos servidores
da comarca pela recepção da
equipe da Corregedoria com
maravilhoso almoço.
Curaçá - Saindo de Abaré,
novamente foi necessário
trafegar por estrada
pernambucana, passando por
Cabrobó, Orocó e Santa Maria
da Boa Vista, aonde
atravessamos o Rio São
Francisco de balsa, chegando
à Curaçá. Assim foi encerrada
a visita, chamando atenção o
péssimo estado de
conservação da casa oficial
destinada à moradia do
magistrado. Sem condições de
habitar o imóvel, o juiz Adriano
Sandes paga aluguel. O fórum
também carece de espaço
para melhor atender à
população e de segurança.
Também fica o agradecimento
da corregedoria pela atenção
que foi dispensada pelos
servidores e magistrado da
comarca, tendo o roteiro sido
encerrado com delicioso
lanche.
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5ª Região
TEOFILÂNDIA
5
ARACI
TUCANO
RIBEIRA DO POMBAL
PARIPIRANGA
CÍCERO DANTAS
JEREMOABO
PAULO AFONSO
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6
5ª Região
CORREGEDORIA DAS COMARCAS DO INTERIOR
ANTAS
CHORROCHÓ
ABARÉ
CURAÇÁ
ERRATA
Na última edição
de número 4 do
boletim da
Corregedoria das
Comarcas do
Interior publicado
em 23 de abril de
2013, deixamos
de publicar a foto
que retrata o
encontro do
Corregedor e do
juiz auxiliar com os
servidores da
PIRITIBA
comarca de
Piritiba. Alertados
sobre a falha,
publicamos, com
grande destaque,
a foto ao lado que
registra este
e n c o n t r o
acontecido na
Visita Regimental
à comarca de
Piritiba durante os
dias 20 a 22 de
março deste ano.
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7
2ª Região
Sem estrutura, comarca de Luís Eduardo Magalhães pede socorro
Uma comitiva formada pelo
corregedor Antonio Pessoa
Cardoso, os juízes auxiliares
José Carlos Rodrigues e Ícaro
Matos e os servidores Adriano
Vi l l a r, E l i z â n g e l a S i l v a ,
Alexandro Carreiro e Ana
Tereza Ávila visitou Luis
Eduardo Magalhães, no oeste
do Estado, para a realização de
uma correição geral
extraordinária.
A ação, prevista na Portaria
97/2013, foi determinada a
partir de dados levantados pela
Corregedoria das Comarcas do
Interior quanto à precariedade
das condições de
funcionamento da comarca. Os
trabalhos foram iniciados na
manhã de 30 de abril, no fórum
local, com uma audiência que
contou com a presença dos
juízes titulares Pedro Godinho
e Claudemir Pereira, e todos os
servidores.
Ainda na mesma manhã, foi a
vez da reunião com
representantes da sociedade
civil. O presidente do Sindicato
de Produtores Rurais, Vanir
Koll; o representante do Banco
SICREDI, Abel de Oliveira; o
presidente da Associação
Comercial e Empresarial de
Luís Eduardo Magalhães,
Carlinhos Pierozan; o bispo
Ricardo Knupp, 2º vicepresidente da Associação de
Pastores de Luís Eduardo
Magalhães e advogados,
também estiveram na
audiência.
O presidente da OAB local, o
advogado Carlos César
Cabrini, presente ao encontro,
disse que a comarca pede
“socorro”.De acordo com ele,
há problemas na distribuição
de processos, a exemplo de
pedidos liminares que não são
apreciados em tempo. Já o
advogado Gilvan Almeida,
presidente do Clube dos
Advogados de Luís Eduardo
Magalhães, afirmou que muitos
colegas já buscam o foro de
Brasília devido aos problemas
na comarca.
Já o vereador Jarbas Rocha
informou que a Câmara
Municipal cede cinco
funcionários para o Poder
Judiciário.
Em seguida, o prefeito
Humberto Santa Cruz Filho
pediu a palavra e lembrou que,
além de doar uma área para a
construção do novo fórum da
comarca, se não houvesse o
compromisso de ceder os
funcionários, poderia construir
duas escolas por ano no
município. O prefeito disse que,
no futuro próximo, terá que
retirar os funcionários cedidos
do fórum em respeito à Lei de
Responsabilidade Fiscal. E,
finalmente, pediu que a
Comarca de Luís Eduardo
Magalhães seja a primeira a ter
os problemas resolvidos, já que
foi a primeira a passar por uma
correição geral.
À tarde, ainda no dia 30, foi a
vez de uma audiência exclusiva
com os advogados que militam
na comarca. O corregedor
lembrou, no início da audiência,
que entre 2010 e meados de
2012 cerca de mil servidores
pediram aposentadoria, o que
não justificaria o argumento de
que não há orçamento
suficiente para a realização de
concurso. Disse ainda que
existem 4 mil petições não
cadastradas na comarca.
O presidente da OAB local
afirmou que os maiores
problemas estão na Vara Cível.
Segundo ele, a unidade é
desorganizada, apresenta
processos sumidos desde
1997 e que as movimentações
lançadas no sistema não
condizem com a realidade.
Os advogados também
lembraram dos problemas nos
cartórios extrajudiciais.
Após os trabalhos realizados
nos cartórios das varas Crime e
Cível, foi promovida uma
audiência para marcar o
encerramento dos trabalhos de
correição. O Salão do Júri do
Fórum recebeu magistrados,
servidores, promotores e
advogados que ouviram do juiz
auxiliar José Carlos Rodrigues
do Nascimento um breve
resumo das atividades
desenvolvidas na comarca.
Na foto a esquerda, o corregedor fala aos servidores da comarca. Ao centro, foto dos processos inspecionados no cartório da vara crime. Por fim, a direita tem-se o registro da sala de bens apreendidos.
Inspeção à delegacia de Luís Eduardo Magalhães onde se vê as péssimas condições das celas.
Inspeção também se estenderam aos cartórios extrajudiciais.
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8
3ª Região
Corregedor visita Itiruçú, Maracás, Jitaúna, Ipiaú, Itagibá e Ubatã
Itiruçú, Maracás, Jitaúna,
Ibirataia, Ipiaú, Itagibá e Ubatã.
Foram essas as comarcas
visitadas pelo Corregedor
Antonio Pessoa Cardoso e pela
juíza auxiliar Patrícia Cerqueira
de Oliveira durante os dias 23 e
24 de abril, em mais uma visita
regimental promovida pela
Corregedoria das Comarcas do
ITIRUÇU
Em Itiruçu, local da primeira
parada, a união dos servidores
– todos uniformizados com
brasão da Justiça, numa
iniciativa própria - contrasta
com as péssimas condições de
trabalho na comarca, sem juiz
titular há vários anos. A juíza
substituta, titular de
Jaguaquara – município
distante 20 quilômetros – não
pôde comparecer por estar
adoentada, conforme atestado
médico enviado.
Não há promotor de Justiça –
num município com
aproximadamente 20 mil
habitantes -, e a queixa
onipresente também está ali:
falta de segurança. Os
servidores pediram
equipamentos de informática e
uma conexão mais rápida à
Internet.
Nos extrajudiciais, destaque
para o cartório de Registro Civil
de Pessoas Naturais, que já
adota o livro de folhas soltas.
MARACÁS
JITAÚNA
Cidade que localiza-se a
166,88 km de Itabuna, fica
entre as margens do Rio Preto
e o Rio de Contas, e entre Ipiaú
e
J e q u i é .
T e m
aproximadamente 15.000
habitantes, conforme dados
publicados pelo IBGE em 2010.
Durante a visita, a comitiva
identificou um problema
i n c o m u m e m J i ta ú n a : a
comarca não dispõe de
recursos para a realização de
júris, devido a um problema no
sistema de comunicação com a
Unidade Gestora. Não há como
p a g a r, p o r e x e m p l o ,
alimentação dos jurados e dos
réus.
Há juíza titular, mas que não
compareceu por estar de
licença. A comitiva identificou
que existe a necessidade de
instalação do Sistema de
Controle de Certidões, o SCC
no cartório de Registro Civil de
Pessoas Naturais.
Interior.
Há poucos juízes titulares em
comarcas – apenas em Ipiaú,
Jitaúna e Ubatã. A sugestão é
que haja prioridade na
designação de magistrados
aprovados no concurso público
para a região. A situação é
grave.
ITIRUÇU
MARACÁS
O juiz titular de Amargosa,
comarca a 170 quilômetros de
Maracás, é o substituto da
comarca. De acordo com os
servidores, o magistrado
comparece semanalmente ao
fórum, despacha e sentencia.
Mas é grande o número de
processos – o município tem
aproximadamente 25 mil
habitantes - e, por isso, o
corregedor sugeriu que fossem
implantados Juizados
Informais de Conciliação,
previstos na Resolução 9/2009
do Tribunal Pleno.
Os cartórios extrajudiciais dos
distritos judiciários de Ibitiguira
e Nova Itaípe foram
transferidos para Planaltino, a
cerca de 30 quilômetros de
distância, para onde não há
transporte regular. Há um
problema a mais que requer
parceria com a prefeitura.
O cartório de Registro de
Imóveis e de Títulos e
Documentos, em Maracás, já
adota o livro de folhas soltas.
Os servidores pedem a troca
dos equipamentos de
informática e melhorias no
serviço de Internet.
JITAÚNA
Boletim da CCI
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DA BAHIA
3ª Região
CORREGEDORIA DAS COMARCAS DO INTERIOR
IBIRATAIA
Distante 356 Km de Salvador e
com aproximadamente 20 mil
habitantes (dados do IBGE
publicados em 2010), Ibirataia
não conta com juiz titular.
Quem responde pela comarca
é a juíza de Direito titular da
Vara Crime de Ipiaú.
Foi identificado, de pronto, que
os servidores são
comprometidos com os
serviços. Mas, quase um
uníssono no estado, há
reclamação quanto à falta de
pagamento pela acumulação
de funções, devido à carência
de servidores.
Assim como em Jitaúna, a
comarca sofre com a falta de
recursos devido à deficiência
no sistema das Unidades
Gestoras.
IBIRATAIA
IPIAÚ
ITAGIBÁ
O município de Itagibá possui
16.000 habitantes, conforme
dados publicados pelo IBGE bo
ano de 2010. Na Visita
Regimental, verificou-se que a
comarca, assim como muitas
outras, não possui juiz titular e
faltam servidores. O fórum
necessita passar por uma
ampliação a fim de comportar
toda a demanda judicial da
9
IPIAÚ
Mais estruturada, a comarca de
Ipiaú conta com Varas Cível e
Criminal, e um Juizado
Especial Cível.
Mas há deficiências. O juiz da
Vara Cível responde pelo
Juizado e o fórum, apesar de
bem organizado, necessita de
ampliação para guardar o
acervo de processos. Ainda
sobre os juizados, a comitiva foi
informada que não há ato de
instalação da unidade, o que
impossibilita a realização de
concurso e a designação de
população. Não existem salas
para a audiência, nem
tampouco para advogados.
Durante inspeção feita no
fórum local, a Assistência
Militar sugeriu no relatório
produzido, a instalação de
cofres, grades e cerca elétrica
como medidas de urgência
para garantir a segurança de
servidores, magistrados e dos
jurisdicionados.
ITAGIBÁ
UBATÃ
Munícipio do sul da Bahia
distante 367 Km de Salvador e
com uma população de
aproximadamente 26.000
habitantes, conta com varas
Cível e Criminal. A comarca
possui apenas um juiz titular
para lidar com feitos do Crime.
Durante a Visita Regimental e,
após reunião com o corregedor,
ficou determinado que fossem
UBATÃ
juiz.
Também constatou-se que 426
petições iniciais aguardavam
despacho na Vara Cível e uma
ação de improbidade
administrativa aguarda
despacho há três anos.
Servidores também reclamam
da dificuldade de
deslocamento da comarca até
Salvador, nos casos em que é
preciso passarem pela Junta
Médica. Assim, pedem para
que, nestes casos, o o perito se
desloque até Ipiaú a fim de
examinar o servidor.
priorizados os mandados de
segurança
e as ações de
improbidade administrativa.
Constatou-se ainda que não há
processos de réu preso com
excesso de prazo. Porém,
existem feitos sobre homicídios
sem designação de júri,
problema resolvido apenas em
março último com a chegada de
promotor titular na comarca.
Boletim da CCI
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DA BAHIA
CORREGEDORIA DAS COMARCAS DO INTERIOR
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Com a Palavra
Desembargador Antonio Pessoa Cardoso
Corregedor das Comarcas do Interior
do Tribunal de Justiça da Bahia
COMARCAS OU FILIAIS?
As comarcas, no judiciário, são
como as filiais na empresa
privada. A matriz é
representada pelo tribunal, de
onde parte o comando para o
desenvolvimento da atividade
de prestação de serviços.
A desativação de 43 comarcas
na Bahia deu-se porque,
segundo o gestor, não atendiam
às condições para continuarem
funcionando; diz que não havia
número mínimo de feitos
ajuizados anualmente, além de
insignificante arrecadação de
custas judiciais. A medida
extrema causou surpresa e
aborrecimento às respectivas
c o m u n i d a d e s ;
induvidosamente, houve algum
erro, na instalação ou na
desativação.
Já dissemos que há muitas
semelhanças entre a atividade
pública e a privada. Na
instalação de uma comarca (filial) -, busca-se prestação de
serviço, enquanto o gestor na
área privada quer lucro.
Portanto, enquanto em uma,
empresa privada, quer-se mais
dinheiro, na outra, atividade
pública, procura-se distribuir
geograficamente melhor os
serviços judiciais para facilitar o
acesso do cidadão.
A lei enumera requisitos para
instalação de uma comarca, tais
como a extensão territorial, a
população, o colégio eleitoral, o
aforamento anual de feitos
contenciosos, o "edifício do
fórum em condições
adequadas, contendo
instalações condignas para os
advogados, representantes da
Defensoria Pública e do
Ministério Público", as "casas
residenciais condignas, que
permitam a Juízes, Promotores
de Justiça e Defensores
Públicos residirem na
Comarca", a "cadeia pública em
condições de segurança".
A empresa não abrirá as portas
sem um local adequado, sem os
produtos para oferecer ao
consumidor, sem um chefe e
sem os funcionários.
Não se pode nem se deve
instalar uma unidade judiciária
sem obediência aos requisitos
legais, porquanto além de
enganar ao cidadão, criará
expectativa que poderá ser
desfeita em pouco tempo,
levando sérios danos de
toda ordem ao erário público e à
comunidade.
As unidades judiciarias do
interior do Estado da Bahia, na
sua absoluta maioria, não tem
um gestor para conduzir a
prestação do serviço, o juiz,
além de faltar os outros
participantes diretos da
atividade, o promotor e o
defensor público; ausentes
ainda os servidores,
indispensáveis para
movimentar a máquina
judiciária. Mas a omissão não
para por aí, pois não existe nem
o edifício, onde deverá ser
prestado o serviço, o fórum.
Nem se fala em cadeia pública,
outro requisito anotado na lei,
pois as existentes são fétidas e
desprovidas de qualquer
segurança ou higiene. Aliás, os
juízes, cônscios de seus
deveres, tem interditado muitas
dessas unidades prisionais,
porque absolutamente
abandonadas pelo gestor
público.
Com todas essas deficiências, a
atividade jurisdicional foi
iniciada e sabia-se,
antecipadamente do desfalque
na estruturação da comarca. Se
houve estudos, mostrando
condições para abertura da
unidade, estúpido erro cometeu
o gestor público, porque não se
preencheu os requisitos
mínimos e elementares,
estatuídos na lei. Podia-se ter a
área geográfica, a população,
mas faltavam o ‘edifício do
fórum em condições
adequadas’, os servidores e o
juiz, além da infraestrutura
funcional.
É o mínimo que se podia exigir,
pois, como iniciar uma atividade
sem os personagens principais
e sem o local para o trabalho?
Assim, os poucos servidores,
colocados naquela comarca,
obrigam-se a sacrificar sua
saúde e a própria família,
quando exercem a função
pública em ambiente promíscuo
sem a mínima segurança e
desprovido de higiene;
merecem, como já dissemos,
adicional de periculosidade,
pois até a vida fica exposta,
diante da absoluta falta de
segurança e de condições do
imóvel indicado para os
serviços judiciários.
Esses abusos grosseiros,
consistentes na instalação da
comarca, sem juiz, sem
promotor, sem servidor, sem
edifício para o fórum, impedem
naturalmente o aforamento
anual de feitos, a arrecadação
mínima e a movimentação dos
processos. Mas, registre-se que
essa situação se manteve e
devia ser endireitada pelos
gestores seguintes, que não se
preocuparam em defender o
erário público e ‘deixou-se
como está para ver como vai
ficar’.
A situação do judiciário, no
interior do Estado, é tão
dramática que não causa
surpresa, nem constrangimento
o fato de ocorrer o fenômeno
denominado de prescrição de
crimes, ou seja, a extinção da
punibilidade, porque os
operadores do direito não
aplicaram a lei num prazo
estabelecido; demorou demais,
ficou inerte sem se manifestar.
Des. Antonio Pessoa Cardoso.
Corregedor das Comarcas do Interior.
O homicídio, por exemplo, exige
que o Estado-juiz decida pela
punição ou absolvição em 20
anos, passados os quais, é-se
compelido a arquivar o
processo do criminoso.
O certo de tudo isso é que o
gestor, que se propõe a
desativar a comarca, contribui
enormemente para dificultar a
vida do povo sofrido do interior,
porquanto suspende-se uma
série de atividades
jurisdicionais, que ficam
disponíveis, a partir de então,
noutra unidade que pode está
distante mais de 100
quilômetros. E o pior é que o
jurisdicionado, que se desloca
para buscar uma certidão, uma
sentença, vai encontrar maiores
obstáculos, vez que seu
processo pode nem está
cadastrado na comarca
agregadora, apesar de passado
mais de um ano.
Se o Tribunal buscou diminuir
os custos, o que não constitui
motivo para desativar uma
comarca, sabe-se que as
despesas, se diminuíram foi
muito pouco, pois algumas
delas desativadas mantém os
serviços extrajudiciais no prédio
do fórum, além de pagar os
servidores que optaram para
continuar na unidade fechada.
O reconhecimento de falta de
condições para funcionamento
da comarca é posição bastante
p e r i g o s a p a r a o g e s t o r,
porquanto, na situação atual,
restam poucas comarcas com
observância da lei. Inclui-se no
rol unidades de grande porte,
mas que não tem juiz, promotor,
defensor, nem servidores.
A desativação das comarcas
fere o interesse do
desenvolvimento regional e
ocupação do território do
Estado, além de dificultar o
acesso do cidadão à justiça.