CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS
Mestrado em Educação Tecnológica
Sabrina Ferreira de Aguiar
AS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS DO GOVERNO LULA E A
EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA
Belo Horizonte, MG
2012
Sabrina Ferreira de Aguiar
AS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS DO GOVERNO LULA E
A EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA
Dissertação apresentada ao Curso de Mestrado em
Educação
Tecnológica
do
Centro
Federal
de
Educação Tecnológica de Minas Gerais – CEFET-MG,
como requisito parcial para obtenção do título de
Mestre em Educação Tecnológica.
Orientadora: Profª. Drª. Márcia Gorett Ribeiro Grossi
Belo Horizonte, MG
2012
Sabrina Ferreira de Aguiar
AS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS DO GOVERNO LULA E A
EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA
Dissertação apresentada ao Curso de Mestrado em
Educação
Tecnológica
do
Centro
Federal
de
Educação Tecnológica de Minas Gerais – CEFET-MG,
como requisito parcial para obtenção do título de
Mestre em Educação Tecnológica.
Aprovada pela Banca Examinadora em 27 de Abril de 2012.
_____________________________________________
Profª. Drª. Márcia Gorett Ribeiro Grossi
Orientadora
_____________________________________________
Prof. Dr. José Wilson da Costa
_____________________________________________
Prof. Drª. Aleixina Maria Lopes Andalécio
Belo Horizonte, MG
2012
Dedico esta dissertação a minha filha Helena,
que este trabalho seja uma pequena
contribuição na sua vida acadêmica.
AGRADECIMENTOS
Ao meu marido Leandro e a minha filha Helena, pela compreensão nos momentos
ausentes e pelo apoio incondicional durante esta jornada.
Aos meus pais e irmãos pelo carinho, principalmente a minha mãe Neuza de Souza
Aguiar, por dividir comigo a tarefa de ser mãe da Helena.
À minha orientadora professora doutora Márcia Gorett Ribeiro Grossi, fonte de
inspiração profissional e pessoal, pela paciência, pelo carinho, pelo apoio e pela
contribuição tão valiosa a esta pesquisa.
Às diretoras da Fundação Cefetminas professora doutora Maria Celeste Monteiro de
Souza Costa e professora doutora Márcia Gorett Ribeiro Grossi, pela compreensão
nos momentos em que foi necessário estar ausente e pelo apoio apresentado nos
momentos difíceis.
Aos colegas da Fundação Cefetminas, pelo apoio, pelo carinho e pelo incentivo.
Ao professor José Wilson da Costa pelo apoio e pela atenção e a todos os
professores, funcionários e colegas do Mestrado em Educação Tecnológica do
CEFET-MG.
A Deus pela disposição para a realização deste trabalho.
RESUMO
Esta dissertação teve como objetivo fazer um levantamento das políticas públicas
educacionais brasileiras integrantes do Governo Lula (2003-2010), com foco na
EaD. Identificando quais políticas públicas educacionais oferecem suporte para a
realização de cursos a distância, quais oferecem a educação a distância
propriamente dita, bem como a análise das principais características das políticas
públicas educacionais que estão relacionados diretamente com a educação a
distância, verificando a importância da EaD no Governo Lula. O método de pesquisa
adotado foi a pesquisa bibliográfica e a análise documental. A instrumentação
utilizada para a coleta de dados foi o questionário aplicado aos gestores das
políticas públicas educacionais classificadas com relação direta com a EaD no 2º
semestre de 2011. De acordo com os resultados apresentados, pode se observar
que a importância da EaD no governo Lula focou a formação e capacitação de
professores e também a ampliação de vagas nas instituições de ensino superior,
com a criação da Universidade Aberta do Brasil, que oferta cursos superiores a
distância. Quanto aos recursos tecnológicos, apesar de tanta inovação tecnológica,
o computador continua sendo o recurso tecnológico mais utilizado dentro das
Ações/Programas/Políticas Públicas educacionais pesquisadas, sendo citado em
todos os questionários com retorno.
PALAVRAS-CHAVE: educação a distância, políticas públicas educacionais,
Governo Lula.
ABSTRACT
This master’s thesis aimed to raise public politics educational members of the Lula
Government (2003-2010), focusing on distance education (DE). The research
method used was a literature review and document analysis. The instrumentation
used for data collection was the questionnaire e administered to managers of
Actions/Programs classified as directly related to the DE in the 2nd half of 2011.
According to the results presented, it maybe noted that the importance of distance
education in the Lula government focused on the training of teacher sandal so to
increase enrollment in higher education institutions. As for the technological re
sources, despite so much technological innovation, the computer remains the most
widely used technological resource within the Actions/Programs surveyed and
quoted in all the questionnaires returned.
KEYWORDS: distance education, educational politics, the Lula Government
LISTA DE ILUSTRAÇÕES
FIGURA 1 – Estrutura Organizacional do MEC.........................................................31
GRÁFICO 1 – Número de internautas, em milhões, no Brasil...................................23
GRÁFICO 2 – 1º ao 4º ano do Ensino Fundamental.................................................37
GRÁFICO 3 – 5º ao 8º do Ensino Fundamental........................................................38
GRÁFICO 4 – Os 3 anos do Ensino Médio. ..............................................................39
GRÁFICO 5 – Número de matrículas na educação profissional do Brasil entre 2007 e
2010 ..........................................................................................................................45
QUADRO 1 – Plano do Governo Lula: Metas para a Educação. ..............................21
QUADRO 2 – Ações/Programas/Políticas Públicas educacionais da Secretaria de
Educação Básica (continua)......................................................................................54
QUADRO 3 – Ações/Programas/Políticas Públicas Educacionais da Secretaria de
Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (continua). ...............................58
QUADRO 4 – Ações/Programas da Secretaria de Educação a Distância (continua).
..................................................................................................................................61
QUADRO 5 – Programas da Secretaria de Educação Especial................................62
QUADRO 6 – Ações/Programas da Secretaria de Educação Profissional e
Tecnológica. ..............................................................................................................64
QUADRO 7 – Ação/Programas da Secretaria de Educação Superior. .....................65
QUADRO 8 - Resumo das Ações/Programas das Secretarias do MEC: SEEB,
SECAD e SEED que se relacionam diretamente e indiretamente com a EaD.........82
QUADRO 9 - Resumo das Ações/Programas das Secretarias do MEC: SEESP,
SETEC e SESU que se relacionam diretamente e indiretamente com a EaD.........82
LISTA DE TABELAS
TABELA 1 – Consumo dos meios de comunicação. .................................................25
TABELA 2 – Número de brasileiros em cursos de educação a distância..................28
TABELA 3 – Número de instituições de ensino superior que ministram graduação a
distância. ...................................................................................................................29
TABELA 4 – Evolução do número de instituições da educação superior por categoria
administrativa – Brasil – 2004 – 2009. ......................................................................46
LISTA DE SIGLAS
ABRAEAD
Associação Brasileira de Educação a Distância
AVAs
Ambientes Virtuais de Aprendizagem
CAPES
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
CONFITEA
Conferência Internacional de Educação de Adultos
DITEC
Departamento de infraestrutura Tecnológica
D.O.U
Diário Oficial da União
DPCEAD
Departamento de Produção e Capacitação em Programas de
Educação a Distância
DPEAD
Departamentos de Políticas em Educação a Distância
EAD
Educação a Distância
ECA
Estatuto da Criança e do Adolescente
EJA
Educação de Jovens e Adultos
FAPESP
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo
FIES
Financiamento Estudantil
FUNDEB
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
FUNDEF
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental
GESTAR II
Gestão da Aprendizagem Escolar
IBOPE
Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística
IDEB
Índice de Desenvolvimento da Educação Básica
IBGE
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
INEP
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio
Teixeira
LDB
Lei de Diretrizes e Bases
LDBEN
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
LIBRAS
Língua Brasileira de Sinais
MEC
Ministério da Educação
OCDE
Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico
PAR
Plano de Ações Articuladas
PBLE
Programa Banda Larga nas Escolas
PDEESCOLA
Plano de Desenvolvimento da Escola
PET
Programa de Educação Tutorial
PIB
Produto interno Bruto
PNE
Programa Nacional de Educação
PNLA
Programa Nacional do Livro Didático para a Alfabetização de
Jovens e Adultos
PRADIME
Programa de Apoio aos Dirigentes Municipais de Educação
PROCAMPO
Programa de Apoio à Formação Superior em Licenciatura em
Educação do Campo
PROEJA
Programa de Educação de Jovens e Adultos
PROEXT
Programa de Extensão Universitária
PROFORTI
Programa de Fortalecimento Institucional das Secretarias
Municipais de Educação do Semi-Árido
PROINFO
Programa Nacional de Tecnologia Educacional
PROLIND
Programa de Formação Superior e Licenciaturas Indígenas
PROMISAES
Projeto Milton Santos de Acesso ao Ensino Superior
PROUCA
Programa Um Computador por Aluno
PROUNI
Programa Universidade para Todos
PSE
Programa Saúde nas Escolas
REDE
Rede de Educação para a Diversidade
REUNI
Reestruturação e Expansão das Universidades Federais
SEB
Secretaria de Educação Básica
SECAD
Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade
SEED
Secretaria de Educação a Distância
SEESP
Secretaria de Educação Especial
SETEC
Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica
SESU
Secretaria de Educação Superior
SINAES
Sistema Nacional de Avaliação de Ensino Superior
TICs
Tecnologias da Informação e Comunicação
UAB
Universidade Aberta do Brasil
UNICEF
Fundo das Nações Unidas para a Infância
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO ..................................................................................................14
1.1 PANORAMA ATUAL ........................................................................................14
1.2 JUSTIFICATIVA ...............................................................................................16
1.3 OBJETIVOS ....................................................................................................17
1.3.1 objetivo geral............................................................................................17
1.3.2 objetivos específicos...............................................................................17
1.4 ESTRUTURA DA DISSERTAÇÃO...................................................................18
2 AMBIÊNCIA DA PESQUISA .........................................................................19
2.1 O GOVERNO LULA .........................................................................................19
2.2 TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO ................................22
2.3 EDUCAÇÃO A DISTANCIA .............................................................................25
2.4 POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS BRASILEIRAS ...............................29
2.4.1 Secretarias ...............................................................................................33
2.4.1.1 Secretaria de Educação Básica...........................................................33
2.4.1.2 Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade....39
2.4.1.3 Secretaria de Educação a Distância....................................................41
2.4.1.4 Secretaria de Educação Especial........................................................42
2.4.1.5 Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica...........................44
2.4.1.6 Secretaria de Educação Superior........................................................45
3 METODOLOGIA ............................................................................... 48
3.1 UNIVERSO DA PESQUISA .............................................................................48
3.2 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS ........................................................48
3.3 PRIMEIRA ETAPA ...........................................................................................49
3.4 SEGUNDA ETAPA...........................................................................................50
3.5 TERCEIRA ETAPA ..........................................................................................51
3.5.1 instrumentação ........................................................................................52
3.5.2 formato do questionário..........................................................................52
3.6 QUARTA ETAPA .............................................................................................53
4 APRESENTAÇÃO DOS RESULTADOS ...................................................54
4.1 PRIMEIRA ETAPA............................................................................................54
4.2 SEGUNDA ETAPA.........................................................................................66
4.3 TERCEIRA ETAPA.........................................................................................76
4.4 QUARTA ETAPA.............................................................................................77
5 ANÁLISE DOS RESULTADOS....................................................................83
6 CONSIDERAÇÕES FINAIS .......................................................................... 86
REFERÊNCIAS.................................................................................... 90
APÊNDICES ........................................................................................ 98
1 INTRODUÇÃO
1.1 PANORAMA ATUAL
A tecnologia está presente no cotidiano da sociedade, inserida na forma
de suporte, de modo a facilitar as tarefas do dia a dia, bem como no meio
cultural, proporcionando novas formas de agir e pensar. Segundo Gilbert
(1995), no campo educacional, a integração das Tecnologias da Informação e
Comunicação (TICs), como apoio à educação a distância (EaD) no processo de
ensino aprendizagem, já é uma realidade.
Com a integração das TICs em apoio à EaD, foi possível ampliar as
formas de acesso e de comunicação, já que são muitas as possibilidades
oferecidas com os avanços tecnológicos. De acordo com Gonzales (2005),
dentre as TICs utilizadas pela EaD destacam-se: material impresso, CD-ROM,
DVD, áudio e videocassete, teleconferência, além dos recursos que são
oferecidos pela internet, como: ambientes virtuais de aprendizagem (AVAs),
ferramentas de transmissão de voz e imagem via Internet, e-mail, lista de
discussão, bate-papo (chat), fórum, rádio, telefone convencional e móvel,
dentre outros.
A EaD vem crescendo muito nos últimos anos. O Anuário Brasileiro de
Educação Aberta e a Distância (AbraEAD)1 de 2008 mostra que o número de
instituições credenciadas a ministrar a EaD, ou com cursos reconhecidos,
aumentou em 54,8% entre os anos de 2004 a 2008, e o número de alunos que
estudaram por EaD neste mesmo período teve um aumento de 213,8%.
Também como o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais
Anísio Teixeira (INEP) registra, no censo da educação superior de 2009, uma
evolução em 14,1% do total de matrículas na graduação em EaD, e que
metade dessas matrículas são para cursos de licenciatura.
Segundo Carvalho (2006), a tecnologia tem um custo alto e ainda é
inacessível a uma grande parte da população sendo necessário, assim, o apoio
1
Publicação que apresenta coleta de dados nacionais sobre a EaD.
14
das políticas públicas para garantir aproximação e acesso da população a
essas novas tecnologias. Ainda segundo esse autor, as tecnologias de
informação e comunicação fazem parte do processo para um desenvolvimento
mais rápido e equilibrado do país.
As TICs representam a possibilidade de acessar, selecionar e processar
informações diante de condições definidas pela globalização2 e o seu uso
dentro da educação, de acordo com Oliveira (2008), está relacionado às
políticas públicas educacionais para a promoção da integração da educação
aliada às TICs. As políticas públicas educacionais são necessárias para
enfrentar as novas demandas da sociedade, que, de acordo com Mello (1991),
está associada a novos padrões de produtividade e competitividade, adquiridos
com o avanço tecnológico e que têm levado à inserção da educação nas
estratégias de desenvolvimento usadas pelos governos como aproximação
com a sociedade.
A estratégia de aproximação de educação e sociedade foi apresentada
no plano de governo da Presidenta Dilma Roussef (2011-2014), a proposta
apresentada pelo seu plano de governo foi, a união do governo com a
sociedade em busca de um aperfeiçoamento das políticas públicas
educacionais, pois, de acordo com o primeiro pronunciamento oficial3
apresentado em cadeia nacional de rádio e televisão pela Presidenta Dilma
Roussef, a educação é a grande ferramenta para alcançar a união entre
Governo e a sociedade em busca da superação da pobreza e a miséria.
Nesse primeiro ano de mandato do Governo Dilma, o que se percebeu
em relação às políticas públicas educacionais é que, optou-se pela
continuidade de Ações/Programas/Políticas Públicas educacionais do Governo
Lula (2003-2010) e, outras novas propostas ainda são objetivos a serem
iniciados nos meses e anos seguintes de governo.
Esta continuidade nas Ações/Programas/Políticas Públicas educacionais
formuladas no Governo Lula, era de se esperar, pois a Presidenta Dilma
Roussef pertence ao mesmo partido do antigo Governo, além da proximidade
existente entre os dois, já que a Presidenta Dilma Roussef fez parte da equipe
2
3
De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (1998).
Primeiro pronunciamento oficial realizado em: 10 Fev. 2011.
15
do Governo Lula ocupando os cargos de chefia no Ministério das Minas e
Energia e posteriormente da Casa Civil.
Em relação à EaD, foi no Governo Lula que esta modalidade de ensino
atingiu outras proporções, de acordo com Gatti (2009) não há dúvida que a
formação de professores, quando feita a distância, ganha nova configuração, e
ainda de acordo com o mesmo autor, o Governo Lula deu um passo a frente ao
instituir a Universidade Aberta do Brasil (UAB).
As Ações/Programas/Políticas Públicas educacionais pesquisadas e
apresentadas nesta dissertação foram as formuladas e propostas dentro do
Governo Lula, visto que o Governo da Presidenta Dilma Rousseff ainda se
encontra em vigor, e de acordo com as políticas públicas educacionais
apresentadas pelo Mec, a educação a distância no Governo lula, aparece como
um instrumento fundamental para a formação de professores e também como
uma aliada na abertura de vagas para o ensino superior.
1.2 JUSTIFICATIVA
De acordo com Baker (2004) e Schwartzman (2006), dentre as políticas
públicas, a educação ocupa posição especial. Esta posição de destaque não se
restringe às teorias que atribuem à educação um papel fundamental para o
desenvolvimento econômico, mas sim pela constatação de que os contrastes
educacionais são o principal correlato das desigualdades de renda,
oportunidades e condições de vida.
Segundo Pereira (2007), as políticas públicas têm sido definidas e
implantadas como uma resposta do Estado para atender às demandas que
surgem a partir dos anseios da população. O processo de aprimoramento das
políticas públicas, em especial a educação, depende dos esforços de
acompanhamento e avaliações constantes. A falta de apoio necessário a essas
políticas públicas remete à fragilidade e descontinuidade cada vez mais
presentes nas políticas públicas.
Portanto como justificativa social, conhecer e compreender a forma
como são concebidas as políticas públicas é essencial para se tentar uma
diminuição dos problemas que são evidenciados na área educacional, marcada
16
pelo contraste, descontinuidade, exclusão e evasão, e que o entendimento e
compreensão dessas políticas públicas sejam o passo necessário na
construção de políticas públicas educacionais consistentes e capazes de gerar
o estímulo para a oferta de educação de boa qualidade para a sociedade, tanto
nos níveis presencial como na educação a distância.
Conhecer o que tem sido feito em relação às políticas públicas
educacionais, leva a um esclarecimento das reais necessidades e carências da
sociedade, justificando assim organizacionalmente, já que existe a necessidade
de formulação de políticas públicas educacionais que realmente atendam as
necessidades do Governo e da sociedade bem como o ajustamento de
políticas públicas de sucesso.
Mostrar como funciona a articulação de Governo, sociedade e educação
nas formulações de políticas públicas, justifica-se acadêmicamente, para que
assim seja possível conhecer como a educação a distância vem sendo inserida
nas políticas públicas educacionais, e sendo assim, oferecer subsídios para o
entendimento da importância do apoio das políticas públicas educacionais em
favor da aproximação da EaD com a sociedade.
1.3 OBJETIVOS
1.3.1 Objetivo Geral
O objetivo desta dissertação foi verificar se houve importância da EaD
no Governo Lula, identificando as políticas públicas educacionais relacionadas
com a EaD, bem como a análise das principais características dos políticas
públicas educacionais que estão relacionados diretamente com a educação a
distância.
1.3.2 Objetivos Específicos
Para atingir o objetivo desta dissertação, foi feito um detalhamento do
objetivo geral, fazendo um desdobramento nos seguintes objetivos específicos:
17
•
Identificar as políticas públicas educacionais brasileiras durante o
Governo Lula;
•
Avaliar as políticas públicas educacionais desenvolvidas durante o
Governo Lula de acordo com a relação direta ou indireta com a EaD;
•
Identificar as contribuições desses recursos nas políticas públicas
educacionais;
•
Oferecer subsídios para o entendimento da importância das políticas
públicas educacionais brasileiras desenvolvidas no governo Lula e da
relação dessas políticas com a EaD e com os recursos tecnológicos
utilizados.
1.4 ESTRUTURA DA DISSERTAÇÂO
Esta dissertação foi dividida em seis capítulos. Neste primeiro capítulo,
encontra-se um panorama atual da EaD, mostrando seu crescimento no Brasil.
São apresentados também os argumentos que justificam esta dissertação e
seus objetivos.
No segundo capítulo, são apresentados os referenciais teóricos
utilizados para descrever o Governo Lula, as TICs, a educação a distância, as
políticas públicas educacionais e também são apresentadas as secretarias que
compuseram o Ministério da Educação (MEC) no período de estudo desta
dissertação.
No terceiro capítulo, é feito um detalhamento da metodologia utilizada,
trazendo os procedimentos metodológicos e mostrando todas as etapas da
coleta de dados. O quarto capítulo apresenta os resultados e a análise dos
dados coletados.
No quinto capítulo, são expostas as considerações finais obtidas através
das análises dos resultados, e também são apresentadas as recomendações
para trabalhos futuros. Finalmente, são apresentadas as referências utilizadas
nesta dissertação, bem como os apêndices.
18
2 AMBIÊNCIA DA PESQUISA
2.1 O GOVERNO LULA
O Governo Lula (2003-2010) inicia-se após o período do Governo
Fernando Henrique Cardoso (1995-2003), que foi marcado pela política
neoliberal. Para Frigotto (1995), a tese central do neoliberalismo é a que o
setor público é responsável pela crise, já o mercado e o setor privado são
sinônimos de eficiência, de qualidade e de equidade. Portanto, o Estado deve
ser reduzido ao mínimo necessário para a reprodução do capital.
O
neoliberalismo
gerou,
com
suas
políticas,
uma
acelerada
redistribuição regressiva da riqueza, tendo como resultado o desemprego e o
subemprego. Para Gentili (2006), o que diminuiu com as políticas neoliberais
foi o investimento público nas áreas como: saúde, educação e segurança
social. Consequentemente observou-se uma redução de investimento na
educação pública.
De acordo com Nogueira (2008), já no primeiro mandato do Governo
Lula, no que se refere à educação, percebeu-se que algumas de suas
preocupações foram com a ampliação do número de vagas em instituições
públicas de ensino e também maior acesso de brasileiros a cursos de
graduação, através de políticas como o Programa Universidade para Todos
(Prouni)4 e o sistema de Universidade Aberta do Brasil (UAB)5, que estão entre
as políticas públicas educacionais analisadas nesta dissertação. Para o MEC
(2008):
O Sistema de Universidade Aberta do Brasil (UAB) não propõe a
criação de uma nova instituição de ensino, mas sim a articulação das
já existentes, possibilitando levar o ensino superior público de
qualidade aos municípios brasileiros que não possuem cursos de
formação superior. (MEC, 2008)
4
De acordo com informações do site oficial do Programa Universidade para Todos (Prouni) a
sua instituíção foi por meio de medida provisória Nº 213, de 10/09/2004, sendo destinado à
concessão de bolsas de estudo integrais e parciais de 50% (meia-bolsa) para cursos de
graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas de ensino superior,
com ou sem fins lucrativos.
5
Segundo a Associação Brasileira de Educação a Distância, a Universidade Aberta é um
modelo institucional que já existe em muitos outros países. Um exemplo é a Universidade
Aberta Britânica (Open University UK), do Reino Unido.
19
Em 2006, o presidente Lula foi reeleito com 58,29 milhões de votos e,
em seu discurso de posse6 deste segundo mandato, declarou no plenário da
câmara que mais do que qualificação para o mundo do trabalho, a educação é
um instrumento de libertação e que o que os outros países fizeram em relação
à educação, nos séculos 19 e 20, o Brasil teria que realizar nesses próximos
anos de governo. Concluindo o seu discurso de posse, o presidente Lula citou
que o propósito de seu governo sempre foi democratizar não só a renda, mas
também o conhecimento.
De acordo com informações sobre o orçamento do Ministério da
Educação, durante os oito anos de Governo Lula, o orçamento do MEC foi
triplicado passando de R$17,4 bilhões em 2003 para R$51 bilhões em 2010 e,
de acordo com o ministro da educação no período de 2005 a 2012, Fernando
Haddad, a aplicação destes recursos foi em busca de uma melhora consistente
da educação no país. A seguir, estão apresentadas, no Quadro1, as metas
para a educação propostas nos planos de Governo nos 1º e 2º mandatos do
Governo Lula.
6
Discurso oficial realizado no dia 01/01/2007. Disponível em :
http://www.fenecon.org.br/DiscursoLula2007.pdf, acesso em : 05 Ago. 2011.
20
QUADRO 1 – Plano do Governo Lula: Metas para a Educação.
2º Mandato
Ampliar o acesso à educação
básica, por meio da Universalização do
ensino fundamental de 9 anos; do
atendimento à educação infantil; da
continuidade à reestruturação do ensino
•
médio e do ensino noturno, da ampliação
significativa do ensino técnico e
tecnológico.
•
•
Expandir
progressivamente
o
atendimento integral à criança e ao
jovem.
•
Instituir Piso Salarial Profissional, a
partir da aprovação do FUNDEB.
•
Estruturar a Rede Nacional de
Formação de Educadores para a
capacitação inicial e continuada. Ampliar,
para tanto, a Universidade Aberta do
Brasil.
•
•
Fortalecer o caráter inclusivo e nãodiscriminatório da educação.
•
Aprofundar a ampliação do ensino
superior de qualidade: continuidade do
Programa Universidade para Todos
(PROUNI),
criação
de
novas
•
universidades e de mais vagas nas
Universidades
Federais
existentes;
aprovação da Reforma Universitária,
desenvolvimento de Plano Nacional de
Pós-Graduação e do Sistema Nacional
de Avaliação do Ensino Superior
•
(SINAES).
•
Prosseguir com à alfabetização de
jovens
e
adultos,
garantindo
a
continuidade
do
processo
de
escolarização, inclusive Profissional.
•
Democratizar
a
Gestão
•
Educacional,
incentivando
a
reorganização e o aperfeiçoamento dos
conselhos escolares e dos conselhos de
cada um dos sistemas. Instituir o Fórum
•
Nacional de Educação e convocar a I
Conferência Nacional de Educação para
avaliação das determinações da LDB,
das metas do Plano Nacional e para
aperfeiçoar o regime de cooperação
entre as esferas de governo.
Fonte: Adaptado do Programa de Governo Lula 2003-2006 e 2007-2010.
•
1º Mandato
Criar o Mova Brasil, um programa
para erradicar o analfabetismo de jovens
e adultos em quatro anos. envolvendo
sociedade civil e governo.
Garantir o acesso a creches para
os filhos de todas as mães trabalhadoras,
por meio de parcerias.
Ampliar o Fundo de manutenção e
valorização do ensino fundamental e de
valorização
do
magistério
(FUNDEF), fundo que atualmente
canaliza recursos para o ensino
fundamental e à valorização do
magistério, para toda a educação básica.
Mudança de nomenclatura para Fundo
de Manutenção e desenvolvimento da
educação básica e de valorização dos
profissionais da educação (FUNDEB).
Ampliar o número de vagas no
ensino superior, sendo que 40% delas
serão ofertadas pelas universidades
públicas. Destinar 180 mil bolsas de
estudo para que os universitários
carentes tenham condições de estudar.
Substituir o atual programa de
crédito educativo, o Financiamento
estudantil (FIES), por um Programa
Social de Apoio ao Estudante. A meta é
contemplar 396 mil alunos em quatro
anos.
Substituir o Exame Nacional de
Cursos, o Provão, por um sistema
nacional de avaliação institucional a partir
da experiência do Programa de
Avaliação Institucional das Universidades
Brasileiras.
Envolver as universidades nos
programas de ampliação do emprego e
da renda e de qualificação profissional
dos trabalhadores.
Elevar o percentual de gastos
públicos em relação ao Produto Interno
Bruto (PIB), aplicados em educação,
para atingir o mínimo de 7%.
•
Essas metas foram apresentadas como alternativas para os problemas
enfrentados pela educação ao longo de muitos anos. Nesta dissertação, não
foram analisadas todas as propostas, mas sim verificadas, dentre aquelas que
se transformaram em políticas públicas educacionais, as que tiveram alguma
relação, direta ou indiretamente, com a EaD.
21
2.2 TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
A comunicação, a informação e o conhecimento sempre foram
fundamentais no processo de desenvolvimento da humanidade, Rodrigues e
Colesanti (2008) observa que as tecnologias da informação e comunicação
(TICs) estão presentes ao longo de todo processo de desenvolvimento
humano,
considerando
tecnologia
de
informação
toda
configuração
comunicativa que utiliza como apoio as tecnologias disponíveis no seu contexto
histórico, nem sempre relacionada à informática.
Segundo Lévy (1993) com a evolução dos microprocessadores e com a
informação digitalizada e sem fronteiras é estabelecido um elo entre o
audiovisual, a informática e as telecomunicações, tendo como resultado as
denominadas TICs. Ainda de acordo com este autor, essas diferentes técnicas
de comunicação propiciam mudanças em toda a parte, ao nosso redor, mas
também em nosso interior, na forma de conhecer o mundo, no modo de
representá-lo e na transmissão dessas representações, portanto são
modificações que não poderão mais passar despercebidas.
Belloni (2001) alerta sobre a necessidade da integração das TICs nos
ambientes escolares:
Perder o contato com as novas gerações é tornarem-se obsoletas
como instituições de socialização; por outro lado, não se pode pensar
que a introdução destas inovações técnicas possa ocorrer como
parecem acreditar muitos administradores e acadêmicos, sem
profundas mudanças nos modos de ensinar e na própria concepção e
organização dos sistemas educativos, gerando profundas
modificações na cultura da escola. (BELLONI, 2001, p.68)
O ambiente escolar proporciona, além da formação intelectual, a
socialização entre o seu meio, já que grande parte do tempo do corpo docente
e discente, e também de todos os envolvidos na rotina escolar, é vivido na
escola. Para alguns dos participantes da vida escolar, o primeiro contato com
as inovações tecnológicas acontecerá na escola, para outros será apenas um
complemento do que já é conhecido em casa. Portanto, de acordo com Belloni
22
(2001), a inserção das TICs no ambiente escolar implica em modificações no
modo de gerenciar, organizar e estruturar o planejamento didático pedagógico
e, segundo Braga (2011), existe a necessidade de um planejamento escolar
aberto, com caráter flexível e comprometido com espaço de trocas.
De todas as tecnologias existentes, a internet, juntamente com o
computador, pois a maior parte do acesso a internet acontece através do
computador, pode ser considerada um dos recursos tecnológicos mais
importantes e revolucionários nos últimos anos, porque através dela acontecem
transformações em praticamente todas as dimensões da sociedade, seja ela
geográfica, política, econômica, cultural, social ou tecnológica. A seguir, são
apresentados, no Gráfico 1, os dados colhidos na pesquisa Número de
internautas, em milhões, no Brasil, do Instituto Brasileiro de Opinião Pública e
Estatística (IBOPE) de 2009 que mostram como a internet está presente na
sociedade brasileira.
GRÁFICO 1– Número de internautas, em milhões, no Brasil.
Acesso em qualquer
Ambiente
Acesso em casa
Uso ativo em casa
* Acesso em qualquer ambiente consideraram pessoas de todo o Brasil com 10 anos ou mais de idade, e
de acesso residencial consideraram pessoas de todo o Brasil, com 2 anos ou mais de idade. Números de
acessos são do quarto trimestre de 2008 e de uso ativo são de março de 2009.
Fonte: IBOPE, 2009
Através do Gráfico 1, é possível identificar que 62,3 milhões de
brasileiros tem acesso à internet. Este acesso pode ser da residência, local de
trabalho e de pontos públicos, pagos ou gratuitos, como lan houses, escolas,
bibliotecas e telecentros. De acordo com a pesquisa divulgada pelo Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no ano de 2009, a população
23
residente em municípios brasileiros ultrapassa os 191 milhões de pessoas,
portanto, o numero de internautas que têm acesso à internet em qualquer
ambiente corresponde à aproximadamente 32,62% da população que reside
em municípios brasileiros. Portanto, mesmo que o número de acesso à internet
seja grande este acesso está concentrado em poucos.
Como consequência do desenvolvimento desigual da internet, surge a
exclusão digital7, que, segundo Spagnolo (2003), é o termo utilizado para
sintetizar todo o contexto que impede a maior parte das pessoas de participar
dos benefícios das novas tecnologias de informação. De acordo com a
Fundação de Amparo a Dissertação do Estado de São Paulo (FAPESP), as
desigualdades digitais estão em paralelo com as sociais, ou seja, enquanto
uma parte da população conectada à rede atinge recordes mundiais em tempo
de uso da internet, outra parte continua sem acesso, daí a necessidade de
políticas públicas visando promover a universalização do acesso da população
às TICs, bem como aos conhecimentos básicos para utilizá-las.
Entre as principais TICs existentes, a internet é a que mais evoluiu em
curto espaço de tempo, contudo essa evolução se deve, sobretudo, ao maior
uso do computador nos domicílios. Em relação a outras TICs, a internet ocupa
a 3ª posição em consumo frequente, lembrando que há alguns canais da TV
Aberta e rádios AM/FM que já podem ser vistos e ouvidos pela internet,
conforme dados apresentados na Tabela 1.
TABELA 1 - Consumo dos meios de comunicação.
Meio
Consumidores em relação à
população
TV Aberta – 7 dias
97%
Rádio AM/FM – 7 dias
78%
Internet – 7 dias
45%
Revista – Recente
38%
Jornal – Recente
37%
PAYTV
22%
Fonte: IBOPE (Fev/08- Jan/09)
7
Nota de aula da disciplina Tópicos Avançados em Educação Tecnológica: As Novas
Tecnologias e o Ciberespaço, a Ciberpolítica e a Ciberdemocracia. do dia 05 de out. 2010.
24
De acordo com o MEC (2011), o Brasil tem feito um grande esforço para
levar o acesso à internet a todas as escolas públicas do país, com políticas
como os Programas Banda Larga nas Escolas e Proinfo Integrado8, que têm
como objetivos, respectivamente, levar a internet banda larga em escolas,
principalmente em locais de difícil acesso e a distribuição de equipamentos,
para que seja possível a implantação desses recursos tecnológicos. Mas a
efetivação desse propósito ainda precisará contar com mais apoio das políticas
públicas educacionais para dar suporte necessário à implantação e a
continuidade desses avanços tão necessários à transformação da sociedade.
2.3 EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA
A educação a distância (EaD), como modalidade de ensino, não se
mostra como uma proposta nova na educação. Apresenta-se desde o século
passado com as tecnologias disponíveis em suas respectivas épocas e sempre
mais utilizada em países desenvolvidos. No Brasil, aparece por volta de 1904,
mas o marco cronológico da normalização é 1996, quando acontece a
regulamentação política na Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional
(LDBEN), Lei nº. 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que pela primeira vez
normaliza a EaD como modalidade válida e equivalente para todos os níveis de
ensino. Foi Regulamentada pelo Decreto n.º 5.622, publicado no Diário Oficial
da União (D.O.U.) de 20/12/05 (que revogou o Decreto n.º 2.494, de 10 de
fevereiro de 1998, e o Decreto n.º 2.561, de 27 de abril de 1998) e teve sua
normalização definida na Portaria Ministerial n.º 4.361, de 2004 (que revogou a
Portaria Ministerial n.º 301, de 07 de abril de 1998). Em 3 de abril de 2001, a
Resolução n.º 1, do Conselho Nacional de Educação, estabeleceu as normas
para a Pós-graduação lato e stricto sensu.
Então, apesar de ser conhecida desde o século XIX, foi somente nas
últimas décadas que a EaD passou a fazer parte das atenções pedagógicas.
Com a legislação reconhecida na Lei de Diretrizes e Base da Educação
8
Os dois programas serão apresentados no capítulo de metodologia desta dissertação.
25
Nacional (LDBN) de 20 de dezembro de 1996, foi aceita a tecnologia em favor
da educação. Segundo Niskier (1999), devido a suas potencialidades
reconhecidas, tais como quebra de barreiras geográficas, já que com a EaD é
possível a oferta de cursos em cidades mais afastadas, redução de custos,
dentre outros, a educação a distância vem sendo utilizada em muitos países,
desenvolvidos ou não e de acordo com as suas realidades.
De acordo com Belloni (2003), as características da sociedade têm
impacto sobre a educação e dentre estas características percebe-se um anseio
maior por mais tecnologia, compreensão das relações de espaço e tempo e
trabalhador mais informado, reflexos da sociedade que é marcada pelo volume
de informações e a velocidade com que essas informações são divulgadas.
São oferecidas informações e comunicação via satélite, a televisão possui sinal
digital e a população busca cada vez mais a derrubada de fronteiras e limites
de espaço e tempo. A educação a distância aliada às TICs, aparece como uma
alternativa para atender as necessidades desta sociedade que busca
informação aliada à qualificação. Kenski (1998) comenta que:
A tecnologia digital rompe com a narrativa contínua e sequencial das
imagens e textos escritos e se apresenta como um fenômeno
descontínuo. Sua temporalidade e espacialidade, expressas em
imagens e textos nas telas, estão diretamente relacionadas ao
momento de sua apresentação. Verticais, descontínuos, móveis e
imediatos, as imagens e os textos digitalizados a partir da conversão
das informações em bytes têm o seu próprio tempo, seu espaço
fenomênico da exposição. Eles representam, portanto outro tempo,
outro momento revolucionário, na maneira de pensar e de
compreender. (KENSKI, 1998, p.64)
Quanto à definição, segundo Peters (2001), a EAD é uma opção
educativa com sucesso na medida em que é compatível com a organização,
princípios e valores da sociedade industrial, para Keegan (1893) a EAD não é
uma comunicação interpessoal, mas uma comunicação através da separação
no tempo e no espaço, no que concerne às relações professor-aluno. A
comunicação interpessoal é vista como fundamental e bem assim a utilização
de textos escritos, e de acordo com Moran, Masseto e Beherens (2004) a
educação a distância é um processo que não depende de espaço nem tempo,
de
acordo com a coordenadoria de educação aberta e a distância da
Universidade Federal de Viçosa a educação aberta é aquela que possibilita
26
flexibilidade de propostas pedagógicas, de acordo com demandas específicas
da sociedade e educação a distância caracteriza-se por pela modalidade
educacional na qual a mediação didático-pedagógica nos processos de ensino
e aprendizagem ocorre com a utilização de meios e tecnologias de informação
e comunicação, com estudantes e professores desenvolvendo atividades
educativas em lugares ou tempos diversos.
Existe na literatura uma variedade de conceituação sobre a EaD.
A
definição escolhida para esta dissertação foi a definição apresentada por
Moore e Kearsley (2007), escolhidos por apresentar uma visão globalizada em
todos os aspectos relacionados à EaD e não apenas fragmentadas em alguns
pontos:
Educação a distância é o aprendizado planejado que ocorre
normalmente em um lugar diferente do local do ensino, exigindo
técnicas especiais de criação do curso e de instrução, comunicação
por meio de várias tecnologias e disposições organizacionais e
administrativas especiais. (MOORE; KEARSLEY, 2007, p. 2)
De acordo com Belloni (2003), a globalização não é apenas um
fenômeno econômico, mas tem a ver com a transformação do espaço e do
tempo e relaciona sua intensificação com o surgimento dos meios de
comunicação e tecnologia. Tais tecnologias que globalizam a informação
aplicada à educação a distância tende a se formar um elemento regular dos
sistemas educativos, necessários não apenas para atender à demanda e/ou
grupos específicos, mas assumindo funções de crescente importância na
educação.
É importante ressaltar que empregar bem essas tecnologias demanda
tempo e habilidade com as tecnologias envolvidas, pois, de acordo com Moore
e Kearsley (2007), a utilização dessas tecnologias precisa ser diferente das
normalmente aplicadas em salas de aula, já o aluno a distância também
precisa ter um perfil diferente, afinal o modo de ensinar e aprender é diferente
do oferecido no ensino presencial. Consequentemente há novos tipos de
problemas e dificuldades que irão surgir, e serão necessários suportes e
auxílios para o enfrentamento de todos esses obstáculos.
27
Com a interação das TICs à EaD, principalmente a internet, percebe-se
um aumento no número de cursos de educação a distância e também de
instituições que passaram a ministrar cursos a distância e, principalmente, de
pessoas que usam a internet para a educação, fatos que podem ser
observados nas Tabelas 2 e 3.
TABELA 2– Número de brasileiros em cursos de educação a distância.
Projeto ou Dissertação
Nº de Alunos
Instituições Credenciadas (AbraEAD/2008)
972.826
Educação Corporativa (AbraEAD/2008)
582.985
SENAI*
53.304
SEBRAE
218.575
SENAC
29.000
Fundação Bradesco
164.866
OI Futuro
175.398
Secretaria de Educação a Distância do MEC**
8.552
Governo do Estado de São Paulo
119.225
Fundação Telefônica
9.000
Fundação Roberto Marinho***
22553
Total
2.504.483
* Exclui alunos em cursos autorizados oficialmente.
** Exclui o projeto Mídias na Educação (20 mil alunos).
*** Exclui alunos do Telecurso 2000.
Fonte: AbraEAD/2008.
De acordo com o anuário brasileiro estatístico de educação aberta e a
distância do ano de 2008, pelo menos 2,5 milhões de pessoas estudaram por
meio de educação a distância, porém o número real tende a ser maior, pois
este levantamento inclui apenas projetos de porte nacional ou regional, estando
de fora projetos com cursos livres, de línguas, matérias a distância de cursos
presenciais, dentre outros. A seguir, apresentação dos resultados obtidos na
pesquisa que mostra o desenvolvimento de instituições que ministram cursos à
distância, durante 7 anos.
28
TABELA 3 – Número de instituições de ensino superior que ministram
graduação a distância.
Ano
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
Nº de Instituições
7
10
25
38
47
73
77
Fonte: MEC/INEP.
Pela Tabela 3, percebe-se que houve um crescimento, de 7 instituições
de ensino para setenta e sete em apenas 7 anos, mas ainda são muitos os
desafios para a EaD, pois de acordo com Pereira (2008), existe a necessidade
de se fazer uma regulação que garanta qualidade, respeitando as realidades
regionais e, ao mesmo tempo, entendendo que a EaD apresenta uma nova
noção de territorialidade.
2.4 POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS BRASILEIRAS
De acordo com Moore e Kearsley (2007), política pública é um conjunto
de princípios relativamente gerais em função dos quais os administradores
podem testar planos, propostas ou idéias para ações específicas. Desta
maneira, as políticas públicas caracterizam-se por ações e intenções com os
quais os poderes ou instituições públicas respondem às necessidades dos
diferentes grupos sociais. Para Souza (2006), as políticas públicas, na sua
essência, estão ligadas fortemente ao Estado, sendo este quem determina
como os recursos que podem ser de origem financeira, físicos, humanos e
equipamentos, são usados para o benefício de seus cidadãos.
Ainda de acordo com Souza (2006), a formulação de políticas públicas
constitui-se no estágio em que os governos democráticos traduzem seus
propósitos e plataformas eleitorais em programas e ações que produzirão
resultados ou mudanças no mundo real. O enfoque, nesta dissertação, foi para
as políticas públicas educacionais brasileiras, pois são fundamentais para a
29
sociedade, dentre outros motivos, por apoiar e assegurar o desenvolvimento da
sociedade, minimizar a pobreza, evitar a exclusão social e fomentar a
igualdade social.
Fagundes (2006) afirma que, a educação como determinada na LDB,
tem que ser prioridade nacional, ocupando, juntamente com a política
econômica, da ciência e da tecnologia, um lugar importante e articulado na
definição das políticas públicas.
Criado para tratar de assuntos educacionais, o MEC, tem suas
atribuições definidas de acordo com a Lei nº 9.131 de 24 de novembro de 1995
como as funções de formular e avaliar a política nacional de educação, zelar
pela qualidade do ensino e velar pelo cumprimento das leis que o regem, e
para desempenhar tais atribuições apóia-se em suas secretarias, a Figura 1
mostra a organização estrutural do MEC no período do Governo Lula (20032010).
30
Ministério da Educação
Conselho
Nacional de
Gabinete do
Ministro
Consultoria
Jurídica
Secretaria de
Educ. Prof. e
Tecnológica
Secretaria
de Educ.
Cont. e
Alfab.
Secretaria de
Educação
Básica
Secretaria de
Educação
Especial
Inst. Nac.
de Educ. de
Surdos
Instituto
Benjamin
Inst. Nac. de
Estudos e Pes.
Educac.
Fundo Nac.
do Desenv.
Secretaria
Subsecret. de
Ass. Adm.
Subsecretaria de
Planej. e Orçam.
Secretaria de
Educação a
Distância
Secretaria de
Educação
Superior
Repr. Do
MEC nos
estados
Fundação
CAPES
Joaquim
Colégio
Escolas
Escolas
Centros Fed.
Pedro II
Técnicas
Agrotécnicas
De Educação
Instituições
Isoladas de
Ensino
Superior
Universidades
Federais
Subordinação: ______________
Vinculação:
Supervisão:
Fonte:<http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=1&Itemid=173
> Acesso em: 25 Out. 2011.
FIGURA 2: Estrutura Organizacional do Ministério da Educação (MEC)
31
As secretarias que compõem o Ministério da Educação (MEC) são
responsáveis, respectivamente, pelas modalidades existentes na educação e
pelos níveis de ensino, bem como pela elaboração e implantação de políticas,
programas, planos e ações do governo federal. Existe uma diferença de
conceituação e hierarquização para políticas, programas, planos e ações.
Segundo
o Portal da Transparência do
governo federal, as
ações
compreendem um conjunto de operações que buscam atender aos objetivos
dos programas de governo. Já os planos, de acordo com Barboza (2011),
estão na base da hierarquia, são neles que se encontram os princípios e
finalidades para a ação. Ainda de acordo com o Portal da transparência, os
programas funcionam como a integração entre o governo e os entes visando à
otimização de recursos, seja financeiro, humanos, logísticos ou materiais.
Segundo Bucci (2002), a política é mais ampla que o plano e o
programa e define-se como o processo de escolha dos meios para atingir os
objetivos do governo. Faz-se necessário a distinção entre política pública e
política de governo. Segundo Cristóvam (2005), a política de governo está
relacionada com o mandato eletivo, já a política pública pode atravessar vários
mandatos. As políticas públicas exigem planejamento de curto, médio e longo
prazo, para que assim seus resultados possam ser efetivamente percebidos
pela sociedade.
No cenário político brasileiro, é comum, quando ocorre alternância de
partidos, grande parte das políticas públicas existentes serem extintas pelo
partido que assume o poder, não sendo levados em consideração os
resultados alcançados por essas políticas públicas, gerando assim a
descontinuidade das políticas públicas. Segundo Nogueira (2006), como
resultado do processo de descontinuidade das políticas públicas, encontra-se o
desperdício de dinheiro público, desestímulos dos envolvidos e falta de
efetividade com o comprometimento com a efetividade dessas políticas
públicas, acentuando a desigualdade social no Brasil.
32
2.4.1 Secretarias
Neste item são apresentadas todas as secretarias que fizeram parte da
estrutura organizacional do MEC no período do governo Lula (2003-2010):
2.4.1.1 Secretaria de Educação Básica
De acordo com informações obtidas no site do MEC (2011), a
Secretaria de Educação Básica é responsável pela educação infantil, ensino
fundamental e ensino médio que juntos, compõem a educação básica. O
objetivo da educação básica é garantir a todos os brasileiros a formação básica
para que assim seja possível a progressão no trabalho e a sequencia aos
estudos. A educação básica apoia-se na (LDBEN nº 9394, de 20 de dezembro
de 1996) e o Plano Nacional de Educação (PNE), Lei de nº 10.172/2001, todos
os documentos citados estão regidos pela Constituição da República
Federativa do Brasil
A LDBEN é a lei que regulariza a educação nacional, ou seja, normatiza
a base comum do currículo, a carga horária, a presença mínima exigida em
aula e as formas de promoção de série, cabendo a cada estado, município e as
escolas a administração dessas normatizações a realidades e peculiaridades
regionais e locais, curriculares e de calendário e de promoção de série.
O PNE estabelece metas decenais para todos os níveis da educação. O
plano que compreende o período de 2001-2011, estudado nesta dissertação,
tais metas foram:
1. Ampliar a oferta de educação infantil de forma a atender, em cinco anos,
a 30% da população de até 3 anos de idade e 60% da população de 4 e
6 anos (ou 4 e 5 anos) e, até o final da década, alcançar a meta de 50%
das crianças de 0 a 3 anos e 80% das de 4 e 5 anos.
2. Elaborar, no prazo de um ano, padrões mínimos de infraestrutura para o
funcionamento adequado das instituições de educação infantil (creches
e pré-escolas) públicas e privadas.
3. Autorizar construção e funcionamento de instituições de educação
infantil, públicas ou privadas, que atendam aos requisitos de
infraestrutura fornecidos pelo plano.
33
4. Adaptar os prédios de educação infantil de modo que, em cinco anos,
todos estejam conformes aos padrões mínimos de infraestrutura
estabelecidos.
5. Admitir novos profissionais na educação infantil que possuam a titulação
mínima em nível médio, modalidade normal, dando-se preferência à
admissão de profissionais graduados em curso específico de nível
superior.
6. Colocar em execução programa de formação em serviço, em cada
município ou por grupos de Município, preferencialmente em articulação
com instituições de ensino superior, com a cooperação técnica e
financeira da União e dos Estados, para a atualização permanente e o
aprofundamento dos conhecimentos dos profissionais que atuam na
educação infantil, bem como para a formação do pessoal auxiliar.
7. Assegurar que, em dois anos, todos os Municípios tenham definido sua
política para a educação infantil, com base nas diretrizes nacionais, nas
normas complementares estaduais e nas sugestões dos referenciais
curriculares nacionais.
8. Assegurar que, em três anos, todas as instituições de educação infantil
tenham formulado, com a participação dos profissionais de educação
neles envolvidos, seus projetos pedagógicos.
9. Estabelecer em todos os Municípios, no prazo de três anos, sempre que
possível em articulação com as instituições de ensino superior que
tenham experiência na área, um sistema de acompanhamento, controle
e supervisão da educação infantil, nos estabelecimentos públicos e
privados, visando ao apoio técnico-pedagógico para a melhoria da
qualidade e à garantia do cumprimento dos padrões mínimos
estabelecidos pelas diretrizes nacionais e estaduais.
10. Instituir mecanismos de colaboração entre os setores da educação,
saúde e assistência na manutenção, expansão, administração, controle
e avaliação das instituições de atendimento das crianças de 0 a 3 anos
de idade.
11. Garantir a alimentação escolar para as crianças atendidas na educação
infantil, nos estabelecimentos públicos e conveniados, através da
colaboração financeira da União e dos Estados.
34
12. Assegurar, em todos os Municípios, o fornecimento de materiais
pedagógicos adequados às faixas etárias e às necessidades do trabalho
educacional, de forma que, em cinco anos, sejam atendidos os padrões
mínimos de infraestrutura definidos pelo plano.
13. Incluir as creches ou entidades equivalentes no sistema nacional de
estatísticas educacionais, no prazo de três anos.
14. Extinguir as classes de alfabetização incorporando imediatamente as
crianças no ensino fundamental e matricular, também, naquele nível
todas as crianças de 7 anos ou mais que se encontrem na educação
infantil.
15. Implantar conselhos escolares e outras formas de participação da
comunidade escolar e local na melhoria do funcionamento das
instituições de educação infantil e no enriquecimento das oportunidades
educativas e dos recursos pedagógicos.
16. Estabelecer, até o final da década, em todos os Municípios e com a
colaboração dos setores responsáveis pela educação, saúde e
assistência social e de organizações não-governamentais, programas de
orientação e apoio aos pais com filhos entre 0 e 3 anos, oferecendo,
inclusive, assistência financeira, jurídica e de suplementação alimentar
nos casos de pobreza, violência doméstica e desagregação familiar
extrema.
17. Adotar progressivamente o atendimento em tempo integral para as
crianças de 0 a 6 anos.
18. Estabelecer parâmetros de qualidade dos serviços de educação infantil,
como referência para a supervisão, o controle e a avaliação, e como
instrumento para a adoção das medidas de melhoria da qualidade.
19. Promover debates com a sociedade civil sobre o direito dos
trabalhadores à assistência gratuita a seus filhos e dependentes em
creches e pré-escolas, estabelecido no art. 7o, XXV, da Constituição
Federal.
20. Assegurar que, em todos os Municípios, além de outros recursos
municipais os 10% dos recursos de manutenção e desenvolvimento do
ensino não vinculados ao FUNDEF sejam aplicados, prioritariamente, na
educação infantil.
35
21. Analisar os custos da educação infantil com base nos parâmetros de
qualidade, com vistas a melhorar a eficiência e garantir a generalização
da qualidade do atendimento.
22. Ampliar a oferta de cursos de formação de professores de educação
infantil de nível superior, com conteúdos específicos, prioritariamente
nas regiões onde o déficit de qualificação é maior, de modo a atingir a
meta estabelecida pela LDB para a década da educação.
23. Exercer a ação supletiva da União e do Estado junto aos Municípios que
apresentem maiores necessidades técnicas e financeiras, nos termos
dos artigos 30, VI e 211, § 1º, da Constituição Federal.
Todos os programas da Secretaria de Educação Básica (SEB) visam o
alcance dessas 23 metas apresentadas, e com a intenção de monitorar o
sistema de ensino no Brasil e juntamente com isso monitorar as metas
apresentadas, o instituto Nacional de Pesquisa Educacionais Anísio Teixeira
(INEP), órgão do Ministério da Educação (MEC), responsável pelas estatísticas
e avaliações sobre a educação básica, apresentou em 2007 o Índice de
Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).
De acordo com o MEC, o IDEB foi criado em 2007 para medir a
qualidade de cada escola e de cada rede de ensino. O indicador é calculado
com base no desempenho dos estudantes em avaliações do INEP e em taxas
de aprovação. Assim, para que o Ideb de uma escola ou rede cresça é preciso
que o aluno aprenda, não repita o ano e frequente a sala de aula.
O IDEB é apresentado numa escala que varia de 0 a 10. O MEC fixou a
média 6 como objetivo para o país a ser alcançado, chegou-se a esse número
com base na média das notas de proficiência dos países desenvolvidos da
Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), uma
organização internacional que agrupa os países mais industrializados da
economia do mercado. No ano de 2009, foi divulgado o resultado nacional do
IDEB, como mostram os Gráficos 2, 3 e 4, respectivamente.
36
GRÁFICO 2 – 1º ao 4º ano do Ensino Fundamental.
IDEB
Anos Iniciais
5
4,5
4
3,5
3
2,5
2
1,5
1
0,5
0
Metas
Resultados Alcançados
2005
Fonte:
2007
Adaptado
2009
do
2011
MEC/INEP/IDEB.
Disponível
em:<
http://download.inep.gov.br/download/superior/censo/2009/resumo_tecnico2009.pdf/>
Acesso em: 12 Jul. 2011.
No Gráfico 2, fica exposto a evolução nos resultados alcançados em
relação as metas propostas para o ensino fundamental, estes resultados foram
medidos pelo IDEB e os resultados estão relacionados com a qualidade de
cada escola e de cada rede de ensino.
37
GRÁFICO 3 – 5º ao 8º do Ensino Fundamental.
IDEB
Anos Finais
4,5
4
3,5
3
2,5
Metas
2
1,5
1
0,5
0
Resultados Alcançados
2005
Fonte:
2007
Adaptado
2009
do
2011
MEC/INEP/IDEB.
Disponível
em:<
http://download.inep.gov.br/download/superior/censo/2009/resumo_tecnico2009.pdf/>
Acesso em: 12 Jul. 2011.
No Gráfico 3, também fica exposto à evolução nos resultados
alcançados em relação às metas propostas, nesta figura o foco é para os anos
finais do ensino fundamental.
38
GRÁFICO 4 – 1º ao 3º ano do Ensino Médio
Ensino Médio
4
3,5
IDE B
3
2,5
Metas
2
Resultados Alcançados
1,5
1
0,5
0
2005
Fonte:
2007
Adaptado
2009
do
2011
MEC/INEP/IDEB.
Disponível
em:<
http://download.inep.gov.br/download/superior/censo/2009/resumo_tecnico2009.pdf/>
Acesso em: 12 Jul. 2011.
No Gráfico 4, também percebe-se uma evolução nos resultados
alcançados em relação às metas propostas, nesta figura o foco é para o ensino
médio.
Os dados mostram que as metas de progressão foram superadas. Ainda
longe do ideal, estes índices representam uma possível mudança que cada vez
mais precisará contar com o apoio das políticas públicas para que assim seja
possível cada vez mais uma aproximação efetiva para uma educação de
qualidade.
2.4.1.2
Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e
Diversidade
O MEC, de acordo com o site oficial do Ministério da Educação (2011),
tem entre as suas diversas atribuições a de elaborar e fomentar políticas de
formação inicial e continuada de professores dos ensinos básico e superior e
além das áreas de conhecimento do currículo convencional do Ensino Básico,
39
também relacionadas as questões de atualização profissional dos professores
temas relativos à discriminação, violência, direitos humanos, bem como
aqueles ligados à questão ambiental, de gênero, cultura da África e
afrodescendentes, Educação Escolar Indígena e Educação do Campo. Estes
temas são o foco das políticas públicas implementadas pela Secretaria de
Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (SECAD), elaboradas para
serem substantivas nos conteúdos das áreas de conhecimento e para
proporcionarem ao educador e ao educando condições de serem críticos e
reflexivos, com potencial de ações transformadoras.
Criada em julho de 2004, a SECAD tem como objetivo contribuir para a
redução das desigualdades educacionais através da participação da sociedade
em políticas públicas que assegurem a ampliação do acesso à educação. Esta
secretaria apóia-se na Lei nº 8069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA), Lei nº 10.098/94 - Estabelece normas gerais e critérios básicos para a
promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com
mobilidade reduzida, e dá outras providências e Lei nº 10.436/02 – Dispõe
sobre a Língua Brasileira de Sinais. O Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA) Lei nº 8.069/90, no artigo 55, incide sobre a obrigação dos pais ou
responsáveis de matricular filhos ou pupilos na rede regular de ensino.
A LDBEN, Lei nº 9.394/96, no artigo 59, indica que os sistemas de
ensino devem assegurar aos alunos currículo, métodos, recursos e
organização específicos para atender às suas necessidades; assegura a
terminalidade específica àqueles que não atingiram o nível exigido para a
conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências; e assegura
a aceleração de estudos aos superdotados para conclusão do programa
escolar. Também define, dentre as normas para a organização da educação
básica, a “possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante
verificação do aprendizado” (art. 24, inciso V).
A Lei nº 10.436/02 reconhece a Língua Brasileira de Sinais (Libras)
como meio legal de comunicação e expressão, determinando que sejam
garantidas formas institucionalizadas de apoiar seu uso e difusão, bem como a
inclusão da disciplina de Libras como parte integrante do currículo nos cursos
de formação de professores e de fonoaudiologia.
40
2.4.1.3
Secretaria de Educação a Distância
A Secretaria de Educação a Distância (SEED), foi criada pelo Decreto nº
1.917, de 27 de maio de 1996 e teve como objetivo apoiar a construção de
inovações tecnológicas nos processos de ensino aprendizagem e promover
sempre a pesquisa e o fomento das tecnologias voltadas a educação,
buscando sempre a incorporação das TIC’s e dos métodos de educação a
distancia aos processos pedagógicos. Além do fomento, a SEED também
esteve inserida nas funções de regulação e supervisão dos processos
estabelecidos pelas leis, portaria e decretos, através de seu departamento de
regulação e supervisão.
Em 28 de julho de 2004, o decreto nº 5.159 aprovou a nova estrutura
regimental do MEC, e com isso alterando também a estrutura da SEED. Esta
reestruturação foi realizada com o objetivo de permitir um aumento dos
recursos existentes e qualificar a atuação da SEED junto aos seus públicosalvo.
A SEED teve como missão o respeito à liberdade de seu público-alvo:
alunos, professores e gestores de escolas públicas de ensino fundamental,
médio e de instituições públicas de ensino superior, bem como secretarias
estaduais e municipais de Educação. Sendo assim, propôs a realizar um
trabalho colaborativo, promovendo a integração entre parceiros e programas,
respeitando o pluralismo de idéias e de concepções educacionais que
fundamentam os projetos pedagógicos dos diferentes sistemas de ensino e das
escolas, e buscando sempre um melhor aproveitamento dos recursos públicos.
De acordo com Moore e Kersley (2007), o Brasil se destaca por possuir
na estrutura de seu Ministério da Educação uma secretaria habilitada a tratar
somente de assuntos relacionados à educação a distância. Organizada em
departamentos que apresentam funções específicas, a SEED no período de
estudo desta dissertação apresentou a seguinte estruturação:
•
Departamento de Políticas em Educação à Distância (DPEAD).
•
Departamento de Infraestrutura Tecnológica (DITEC).
•
Departamento de Produção e Capacitação em Programas de
Educação a Distância (DPCEAD).
41
De acordo com Costa (2006), o Departamento de Políticas em Educação
a Distância (DPEAD) foi responsável pelo desenvolvimento de produtos e
também pelo incentivo de fomento a dissertação e processos, de cursos à
distância de nível superior, e também pela avaliação dos resultados dos
projetos da SEED, além de promover a regulamentação da educação à
distância no país.
O Departamento de Infraestrutura Tecnológica (DITEC) desenvolveu
ações de implementação de infraestrutura tecnológica, incluindo a aquisição de
equipamentos, capacitação técnica, e suporte para os programas em
andamento desta secretaria, bem como buscou novas soluções tecnológicas
com a finalidade de ampliar o acesso e a inserção das TICs nas escolas
públicas.
O Departamento de Produção e Capacitação em Programas de
Educação a Distância (DPCEAD), teve como principais competências o
incentivo a formação continuada dos profissionais da educação no que diz
respeito às tecnologias da informação e da comunicação e com isso coordenar,
propor, planejar e acompanhar a produção de programas educativos em
diversas mídias. O princípio de atuação do DPCEAD foi a busca pelo incentivo
à autoria nas diversas mídias e a integração entres elas, sempre na
perspectiva de valorizar os educadores e alunos e de contribuir para a melhoria
da educação brasileira.
2.4.1.4
Secretaria de Educação Especial
De acordo com portal do Ministério da Educação (MEC) A Secretaria de
Educação Especial (SEESP), desenvolve programas, projetos e ações a fim de
implementar no país a Política Nacional de Educação Especial. São
considerados público-alvo da educação especial aqueles com deficiência,
transtornos globais de desenvolvimento e com altas habilidades/superdotação.
O objetivo da SEESP é buscar o apoio técnico e financeiro aos sistemas
públicos de ensino para a oferta e garantia de atendimento educacional
especializado, complementar à escolarização. A Política Nacional de Educação
Especial, segundo Dutra et al. (2007) na perspectiva da educação inclusiva tem
como objetivo o acesso, a participação e a aprendizagem dos alunos com
42
deficiência,
transtornos
globais
do
desenvolvimento
e
altas
habilidades/superdotação nas escolas regulares, garantindo:
• Transversalidade da educação especial desde a educação infantil até a
educação superior.
• Atendimento educacional especializado.
• Continuidade da escolarização nos níveis mais elevados do ensino.
• Formação de professores para o atendimento educacional especializado
e demais profissionais da educação para a inclusão escolar.
• Participação da família e da comunidade.
• Acessibilidade
urbanística,
arquitetônica,
nos
mobiliários
e
equipamentos, nos transportes, na comunicação e informação.
• Articulação intersetorial na implementação das políticas públicas.
Segundo as informações do MEC (2011) a educação especial está
presente em todos os níveis de ensino, o acesso à educação tem início na
educação infantil, e o atendimento educacional especializado busca melhorar
de desenvolvimento e aprendizagem em interface com os serviços de saúde e
assistência social. Na modalidade de educação de jovens e adultos e educação
profissional, as ações da educação especial buscam a ampliação de
oportunidades de escolarização, formação para ingresso no mundo do trabalho
e efetiva participação social.
Ainda de acordo com o MEC (2011), a educação especial, a educação
indígena, do campo e quilombola busca assegurar que os recursos, serviços e
atendimento educacional especializado estejam presentes nos projetos
pedagógicos respeitando as diferenças socioculturais desses grupos. Na
educação superior, a educação especial se efetiva por meio de ações que
promovam o acesso, a permanência e a participação dos alunos.
De acordo com o censo escolar, a educação especial registrou em 2010,
702.603 matrículas, um aumento de 10% com relação a 2009. Segundo o atual
presidente do INEP, o grande salto aconteceu no processo de inclusão de
alunos com deficiência em escolas públicas regulares iniciados em 2007. Com
a expansão de alunos especiais nas escolas regulares caíram as matrículas
43
nas escolas exclusivas. Isso, explica Joaquim Neto, presidente do INEP desde
2009, evidencia o êxito da política de inclusão na educação básica.
Mas, ainda de acordo com a Política Nacional de Educação Especial, os
sistemas de ensino devem proporcionar as condições de acesso aos espaços,
aos recursos pedagógicos e à comunicação que favoreçam a aprendizagem e
a valorização das diferenças, de forma a atender as necessidades
educacionais de todos os alunos.
2.4.1.5
Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica
A Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC), de
acordo com o portal do Ministério da Educação e Cultura (MEC), tem como
objetivo promover ações de fomento que promovam o fortalecimento, a
valorização e a expansão da qualidade na educação profissional e tecnológica,
buscando sempre o cumprimento da legislação educacional.
Segundo Pacheco (2008), a SETEC busca a integração entre formação
geral e profissional, dentro do contexto social e cultural das diferentes regiões
brasileiras, ou seja, visa ampliar a inclusão de pessoas que necessitam de
apoio tanto na área educacional como na área profissional.
A educação profissional passou a ter identidade própria com a LDBN
BRASIL (1996). Antes disso estava vinculada ao ensino médio. Ainda de
acordo com Pacheco (2008), a classificação da educação profissional está
dividida em três níveis:
• Básico: Permite a qualificação, requalificação e atualização para o
trabalho, adaptando ao nível de escolaridade e grau de conhecimento em
ensino técnico;
• Técnico: tem como público alvo os jovens e adultos que já tenham
cursado ou estejam cursando o ensino médio;
• Tecnológico: destinados à formação superior, seja na graduação de
jovens e adultos, bem como na pós-graduação.
Os dados do censo escolar 2010 mostram um aumento de 46% do
número de matriculas na educação profissional no intervalo do ano de 2007 a
2010, como mostra o Gráfico 5.
44
GRÁFICO 5 – Número de matrículas na educação profissional do Brasil entre
2007 e 2010
Fonte:
Censo/MEC/INEP.
Disponível
em:<
http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=16179/>.
Acesso em: 7 Jul. 2011.
A SETEC busca o debate e a ampla participação de diferentes
segmentos da sociedade, para que assim sejam consolidadas políticas
democráticas e de caráter permanente.
2.4.1.6
Secretaria de Educação Superior
A Secretaria de Educação Superior (SESU) é responsável pelo
planejamento, orientação, coordenação e supervisão das políticas para a
educação superior, bem como a fiscalização das instituições públicas e
privadas de ensino superior.
De acordo com o documento base do Fórum Nacional de Educação
Superior, a partir da LDBEN (1996) a educação superior no Brasil passou por
mudanças significativas, como o aumento do número de instituições que
passaram a ofertar a educação superior e com isso o aumento de cursos,
vagas e matrículas.
45
Estes dados são confirmados pelo censo escolar 2009, apresentado
pelo INEP, entre os anos de 2008 e 2009 o número de instituições públicas
cresceu em 3,8%, como mostra a Tabela 4.
TABELA 4 - Evolução do número de instituições da educação superior por
categoria administrativa – Brasil – 2004 – 2009.
Ano
Total
Pública
Total
%
Federal
Estadual
Privada
%
Municipal
2004
2.013
224
11,1
874,3
75
62
1.789
88,9
2005
2.165
231
10,7
974,5
75
59
1.934
89,3
2006
2.270
248
10,9
1054,6
83
60
2.022
89,1
2007
2.281
249
10,9
1064,6
82
61
2.032
89,1
2008
2.252
136
10,5
934,1
82
61
2.016
89,5
2009
2.314
245
10,6
944,1
84
67
2.069
89,4
Fonte: Censo da Educação superior/MEC/INEP. Disponível em:<
http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=16179/>.
Acesso em: 7 Jul. 2011.
Mas, apesar do crescimento mostrado, de acordo com a informações
apresentadas pelo censo escolar 2009, pode-se perceber que as instituições
privadas ainda são a maioria na educação superior. Em relação aos cursos de
graduação, de acordo com o censo escolar 2009,também aconteceu um
crescimento de 13% entre 2008 e 2009, e quanto às modalidades de ensino, a
EaD teve um crescimento de 30,4% na educação superior, enquanto a
educação presencial aumentou em 12,5%.
De acordo com o Jorge Almeida Guimarães, presidente da CAPES
desde o ano de 2004, o ensino universitário brasileiro é muito jovem se
comparado ao sistema europeu de ensino, e por isso as universidades
brasileiras não estão nas listas mundiais de excelência. A educação superior
busca seu desenvolvimento e aperfeiçoamento, mas precisará contar com o
apoio das políticas públicas para garantir a implantação de melhorias na
educação brasileira.
46
3 METODOLOGIA
Para atingir os objetivos já apresentados na introdução desta
dissertação, empreendeu-se uma pesquisa, a seguir descrita de forma
detalhada.
3.1 UNIVERSO DA PESQUISA
O universo desta pesquisa foi constituído pelas políticas públicas
educacionais no período do Governo Lula. De acordo com os objetivos, foram
selecionadas todas as políticas públicas educacionais do governo Lula no
período de 2003 a 2010 (N=84) e classificadas de acordo com a sua relação
com a EaD.
3.2 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
A realização desta pesquisa ocorreu em quatro etapas, com início no
primeiro semestre de 2011 e finalização em fevereiro de 2012. Na primeira
etapa, foi realizado um levantamento, por meio de pesquisa bibliográfica e
pesquisa documental, das Ações/Programas/Políticas Públicas educacionais
desenvolvidas no Brasil durante o Governo Lula (2003-2010). Para Gil (1999),
a pesquisa bibliográfica abrange a leitura, análise e interpretação de livros,
periódicos, mapas, manuscritos, dentre outros. Todo material recolhido deve
ser submetido a uma triagem, a partir da qual é possível estabelecer um plano
de leitura, sendo o objetivo desta pesquisa conhecer as diferentes
contribuições cientificas disponíveis sobre o determinado tema.
Ainda de acordo com Gil (1999), a pesquisa documental é semelhante à
pesquisa bibliográfica. A diferença está na natureza das fontes, pois esta forma
vale-se de materiais que não receberam ainda um tratamento analítico, ou que
ainda podem ser reelaborados de acordo com os objetos da pesquisa. Além de
analisar os documentos primários (documentos de arquivos, igrejas, sindicatos,
instituições,
dentre
outros),
existem
também
aqueles
que
já
foram
processados, mas podem receber outras interpretações.
47
Na segunda etapa da pesquisa, foi feita uma classificação das
Ações/Programas/Políticas Públicas educacionais, identificadas na primeira
parte
da
pesquisa,
com
o
objetivo
de
verificar
se
essas
Ações/Programas/Políticas Públicas educacionais se relacionam diretamente
ou indiretamente com a EaD, pois pode ser que a expressão educação a
distancia não seja a palavra chave de Ações/Programas/Políticas Públicas
educacionais, mas essas Ações/Programas/Políticas Públicas educacionais
podem ser o suporte para que a EaD aconteça.
Na terceira etapa, foi feito um levantamento dos recursos tecnológicos
usados
nas
Ações/Programas/Políticas
Públicas
educacionais
que
se
relacionam diretamente com a EaD, conforme a classificação da segunda
etapa, com o objetivo de verificar se esses recursos estão contribuindo com a
EaD. Este levantamento foi feito através da aplicação de um questionário9
direcionado
aos
gestores
das
Ações/Programas/Políticas
Públicas
educacionais selecionadas para esta etapa da pesquisa.
Na quarta etapa, foi feita uma análise dos resultados das três primeiras
etapas, interligando-as para verificar a importância que a EaD apresentou no
Governo Lula e como as novas tecnologias foram utilizadas em favor desta
modalidade de ensino.
3.3 PRIMEIRA ETAPA
A primeira etapa da pesquisa foi realizada no segundo semestre de 2010
e constitui-se de um levantamento, no site oficial do MEC, das 6 secretarias
que o compõem, respectivamente: Secretaria de Educação Básica (SEB),
Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (SECAD),
Secretaria de Educação a Distância (SEED), Secretaria de Educação Especial
(SEESP), Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC),
Secretaria de Ensino Superior (SESU) e teve como objetivo identificar as
políticas públicas educacionais existentes durante o Governo Lula. Os
resultados estão expostos no capítulo 4 desta dissertação.
9
O modelo do questionário está disponível no Apêndice B.
48
3.4 SEGUNDA ETAPA
A
segunda
etapa
teve
como
objetivo
a
classificação
das
Ações/Programas/Políticas Públicas educacionais apresentadas na etapa
anterior, de acordo com sua relação com a educação a distância. Para a
classificação
das
Ações/Programas/Políticas
Públicas
educacionais,
foi
realizado em levantamento dentro das modalidades de ensino utilizadas por
essas políticas.
A classificação foi dividida dentro dos 3 parâmetros:
• Relacionam-se
diretamente
com
a
EaD:
Ações/Programas/Políticas Públicas educacionais que utilizam a
modalidade de ensino EaD, seja na forma de complemento ao
ensino presencial ou na forma de modalidade de ensino escolhida
dentro de suas propostas pedagógicas;
• Relacionam-se
indiretamente
com
a
EaD:
Ações/Programas/Políticas Públicas educacionais que, apesar de
não utilizarem a modalidade de ensino EaD, contribuem para a
implantação e suporte desta modalidade de ensino;
• Não
apresentam
relação
com
a
EaD:
Todas
as
Ações/Programas/Políticas Públicas educacionais que não se
encaixaram em nenhum dos dois parâmetros já apresentados.
Para a formulação desses parâmetros foram usados como base os
critérios de classificação baseados nas necessidades apresentadas por Moore
e Kearsley (2007), pois de acordo com Moore e Kearsley (2007) os
responsáveis por políticas públicas educacionais têm introduzido a EaD para
atender aquilo que consideram certas necessidades.
A seguir estão listados os critérios que foram utilizados nesta etapa da
pesquisa com o sentido de entender quais necessidades as políticas públicas
tentavam sanar.
49
•
Proporcionar
acesso
e
oportunidade
de
aprendizado
e
treinamento;
•
Proporcionar oportunidades de atualizações de conhecimentos;
•
Melhorar a redução dos custos dos recursos educacionais;
•
Apoiar a qualidade das estruturas educacionais existentes;
•
Melhorar a capacitação do sistema educacional;
•
Agregar contribuições externas à experiência educacional.
Desta maneira, foi feita uma análise das Ações/Programas/Políticas
Públicas Educacionais para cada secretaria apresentada nesta pesquisa,
mostradas no capítulo 4.2 desta dissertação.
3.5 TERCEIRA ETAPA
A terceira etapa teve como objetivo fazer um levantamento dos recursos
tecnológicos
utilizados
pelos
programas,
ações
e
políticas
públicas
classificadas de acordo com a segunda etapa, que se relacionam diretamente
com a EaD, verificando quais são as tecnologias utilizadas no ensino a
distância.
Diante da necessidade de buscar informações para atender a esta etapa
da pesquisa, foi aplicado um questionário10, no segundo semestre de 2011,
direcionado para os e-mails dos gestores, obedecendo à seguinte ordem:
primeiro, tentou-se um contato com os gestores do Distrito Federal dos
Programas, Ações e Políticas Públicas educacionais classificadas para esta
etapa da pesquisa, já que é nesta cidade que se encontra o MEC, na falta de
uma resposta a estes contatos tentou-se um contato com os gestores do
estado de Minas Gerais, já que esta é a cidade onde está sendo realizada a
pesquisa. Foram enviados dezesseis questionários, sendo que 08 foram
devolvidos devidamente respondidos e 06 não tiveram retorno.
10
O modelo do questionário está disponível no apêndice B desta pesquisa.
50
3.5.1 Instrumento da pesquisa
O questionário utilizado foi construído diante da necessidade de buscar
informações para atender a terceira etapa da metodologia desta pesquisa e
baseado no modelo instrumental utilizado por Diniz (2009), em sua pesquisa
sobre a participação de professores de ensino superior na educação a
distância.
Após a sua formatação, o questionário teve como parâmetros:
•
Clareza nas questões e instruções.
•
Utilização das variáveis de acordo com a escala Likert.
•
Tempo gasto para responder o questionário.
Antes do início da coleta de dados, foi enviada aos gestores
participantes da pesquisa uma carta de apresentação11 e solicitação de
resposta ao questionário, contendo informações sobre a proposta da pesquisa,
e-mail e telefone da pesquisadora para o fornecimento de informações diante
de eventuais dúvidas.
3.5.2 Formato do questionário
O questionário aplicado foi composto por dez perguntas, divididas em 02
partes. A primeira parte teve o objetivo de examinar a experiência em EaD e a
auto avaliação de cada gestor sobre as vantagens da EaD em relação as
Ações/Programas/Políticas Públicas Educacionais e as dificuldades de
implantação. A primeira pergunta focou na experiência dos gestores com a
EaD, as segunda e terceira perguntas consistiam em classificar, segundo a
escala Likert de 5 opções, as vantagens e dificuldades de implantação da EaD
para a ação, programa ou política pública analisada.
Na segunda parte, o objetivo foi examinar sobre os recursos utilizados e
a expectativa dos gestores sobre o futuro das Ações/Programas/Políticas
Públicas Educacionais analisadas e também sobre o futuro da EaD. Da quarta
até a oitava pergunta, o foco foi em investigar os recursos tecnológicos
11
O modelo da carta de apresentação está disponível no apêndice A desta pesquisa.
51
utilizados, a aquisição destes recursos, dificuldades enfrentadas e se a
utilização é favorável aos programas, ações e políticas em questão. Ao final, na
nona e décima perguntas abertas, foi solicitado aos gestores que se
expressassem sobre o futuro de suas respectivas Ações/Programas/Políticas
Públicas Educacionais, bem como a opinião em relação a efetivação da EaD
dentro das políticas públicas brasileiras. A exposição dos resultados desta
etapa da pesquisa encontra-se no capítulo 4.3 desta dissertação
3.6 QUARTA ETAPA
Nesta etapa foi feita uma analise dos resultados encontrados nas outras
etapas já apresentadas, com o objetivo de verificar como a EaD esteve
presente nas políticas públicas educacionais brasileiras do Governo Lula e
como as novas tecnologias foram utilizadas em favor da EaD, os resultados
podem ser consultados no capítulo 4.4 desta dissertação.
52
4 APRESENTAÇÃO DOS RESULTADOS
Neste capítulo, encontram-se a apresentação dos resultados obtidos
através da análise das quatro etapas, apresentadas no capítulo 3 desta
dissertação.
4.1 PRIMEIRA ETAPA
Apresentação do levantamento realizado no site do MEC, com o objetivo
de identificar as políticas públicas educacionais existentes durante o Governo
Lula.
QUADRO 2 - Ações/Programas/Políticas Públicas educacionais da Secretaria
de Educação Básica (continua).
Ações/Programas/Políticas Públicas
Educacionais
Caminhos do Direito de Aprender- Ação
governamental no formato de publicação.
Ano de
Implantação
2006
Objetivos
Programa Profuncionário
2007
Valorizar o trabalho dos profissionais
da
educação,
através
do
oferecimento
dos
cursos
de
formação inicial em nível técnico
proporcionados pelo Profuncionário.
Parlamento Juvenil do Mercosul- ação
governamental no formato de projeto.
2010
Apresentar propostas de jovens da
região do Mercosul em torno do
ensino médio ideal.
Política Pública do ensino Fundamental de
Nove Anos
2005
Fazer com que aos 6 anos de idade
a criança esteja no primeiro ano do
ensino fundamental e termine esta
etapa da
escolarização com 14
anos.
Programa Ensino Médio Inovado
2009
Incentivar a criação de iniciativas
inovadoras e integradoras para o
ensino médio, todas as questões a
serem discutidas estão relacionadas
ao currículo.
Servir de incentivo a outros
municípios que desejam caminhar
em direção a garantia do direito de
aprender de toda criança brasileira.
Fonte: Portal Ministério da Educação (MEC) / Secretaria de Educação Básica.
53
QUADRO 2 – Ações/Programas/Políticas Públicas educacionais da Secretaria
de Educação Básica (continuação).
Ações/Programas/Políticas Públicas
Educacionais
Programa Escola de Gestores da
Educação Básica
Ano de
Implantação
2005
Objetivos
Qualificar gestores das escolas
públicas da educação básica no nível
de especialização (Lato Sensu) na
forma de educação a distância e com
isso contribuir para uma melhora na
gestão democrática e também na
educação escolar de qualidade.
Integrar estudantes e professores
brasileiros
com
os
alunos
e
professores dos países vizinhos,
buscando a quebra de fronteira e
também
a
oportunidade
de
aprendizado de uma segunda língua.
Programa Escola de Fronteira
2005
Programa Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e
de Valorização dos Profissionais da
Educação (FUNDEB)
Programa Plano de Desenvolvimento da
Escola (PDE-Escola)
2007
Promover
a
redistribuição
recursos vinculados à educação.
2008
Auxiliar a escola a focalizar seus
objetivos, assegurar que toda a
comunidade escolar trabalhe em
equipe e adequar a direção escolar em
resposta
a
um
ambiente
de
transformação.
Programa de Apoio aos Dirigentes
Municipais de Educação (PRADIME)
2009
Oferecer a todos os dirigentes
municipais de educação, através de
cursos presenciais e a distância, troca
de
experiências,
acesso
as
informações sobre legislação, para
que assim seja possível a promoção
da qualidade da educação básica nas
escolas públicas municipais.
2003/2004
Qualificar gestores das secretarias
municipais
de
educação
e
representantes da sociedade civil para
que atuem no acompanhamento e
fiscalização do uso das verbas em
educação.
Zelar pela manutenção da escola,
participar da gestão administrativa,
financeira e pedagógica com o intuito
de garantir a qualidade de ensino.
Programa Nacional de Capacitação de
Conselheiros Municipais de Educação
(Pró-Conselho)
Programa Nacional de Fortalecimento dos
Conselhos Escolares
2004
Fonte: Portal Ministério da Educação / Secretaria de Educação Básica
54
dos
QUADRO 2 – Ações/Programas/Políticas Públicas educacionais da Secretaria
de Educação Básica (continuação).
Ações/Programas/Políticas Públicas
Educacionais
Ano de
Implantação
Objetivos
Programa Pró-Letramento
2009
Melhorar na aprendizagem
leitura/escrita e matemática.
Programa de Fortalecimento Institucional
das Secretarias Municipais de Educação
do Semi-Árido (PROFORTI)
2006
Educação Infantil no Brasil – Avaliação
Qualitativa e Quantitativa – Ação
governamental no formato de Pesquisa
S/I
Promover ações voltadas para as
gestões municipais e que atendam
com qualidade as necessidades da
12
região do semiárido
Fornecer informações sobre a
qualidade
do
atendimento
da
educação infantil e também sobre o
aproveitamento dos alunos no início
do ensino fundamental.
Programa Rede Nacional de Formação
Continuada de Professores
2004
Contribuir para a melhora da
formação de professores e alunos.
Programa Proinfantil
2004
Valorizar o magistério e proporcionar
condições
de
crescimento
profissional ao professor.
Projeto Saúde e Prevenção nas Escolas
(SPE) – Ações governamentais no formato
de projeto.
2003
Contribuir com a formação integral
dos estudantes da rede pública da
educação básica.
Programa Nacional do Livro Didático para
o Ensino Médio
2004
Universalizar o livro didático para o
ensino médio público.
Plano de Ações Articuladas (PAR) –
Ações governamentais no formato de
planejamento
2007
Fazer um diagnóstico da situação
educacional local e elaboração de
um planejamento para a nova etapa
(2011-2014).
Coleção Explorando o Ensino – Ação
governamental no formato de material
didático
2004
Apoiar o trabalho dos professores
em sala de aula oferecendo-lhes
material pedagógico.
Programa Gestão da Aprendizagem
Escolar (GESTAR II)
2004
Colaborar para a melhoria do
processo ensino aprendizagem nas
áreas de português e matemática,
contribuir para o aperfeiçoamento da
autonomia do professor e permitir ao
professor o desenvolvimento de um
trabalho baseado em habilidades e
competências.
13
da
Fonte: Portal Ministério da Educação (MEC) / Secretaria de Educação Básica
12
A região do semiárido é composta por 11 estados brasileiros: Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande
do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Minas Gerais e Espírito Santo.
13
Sem Informação.
55
QUADRO 2 – Ações/Programas/Políticas Públicas educacionais da Secretaria
de Educação Básica (conclusão).
Ações/Programas/Políticas Públicas
Educacionais
Ano de
Implantação
Objetivos
Programa Prova Brasil
2008
Avaliar a qualidade de ensino
oferecido pelo sistema educacional
brasileiro.
Programa olimpíadas de Língua
Portuguesa
2008
Contribuir para a ampliação do
conhecimento e aprimoramento do
ensino da escrita.
Índice de Desenvolvimento da Educação
Básica (IDEB)- Ação governamental no
formato de índice.
2007
Aumentar a nota para nota 6 em
2022 , índice que correspondente à
qualidade do ensino em países
desenvolvidos.
Programa olimpíadas de Matemática
2005
Estimular o estudo da matemática e
revelar talentos na área.
Programa provinha Brasil
2008
Avaliar o nível de alfabetização dos
alunos e diagnosticar possíveis
insuficiências.
Prêmio Professores do Brasil – Ação
governamental no formato de prêmio.
2006
Reconhecer
o
mérito
dos
professores das redes públicas de
ensino.
Prêmio Ciências - Ação governamental no
formato de prêmio.
2003
Estimular e socializar as práticas de
investigação científica nas escolas
públicas, valorização das escolas
públicas
e
incentivar
o
desenvolvimento
de
projetos
escolares de investigação científica.
Programa feira Nacional de Ciências
2005
Estimular e apoiar a realização de
eventos como feiras e mostra de
ciências de alunos e professores da
educação básica.
S/I
Identificar e analisar propostas
pedagógicas Elaborar documento
para atualização das Diretrizes
Curriculares Nacionais da educação
infantil, do ensino fundamental e
ensino médio, elaborar documento
orientador para a organização
curricular e referências de conteúdo
para a formação básica. Promover o
debate nacional sobre o currículo da
educação básica.
Programa Currículo em Movimento
Fonte: Portal Ministério da Educação (MEC) / Secretaria de Educação Básica
56
Percebeu-se que as Ações/Programas/Políticas Públicas educacionais
apresentadas visam atender às necessidades da educação básica brasileira,
dentro das diretrizes da educação infantil que é a primeira etapa da educação
básica. Segundo o PNE, é a educação infantil, que inaugura a educação na
pessoa, do ensino fundamental e ensino médio, buscando garantir o acesso,
permanência e expansão já que a importância dessas duas modalidades de
ensino está no sentido de auxiliar na formação para a cidadania e a formação
dos profissionais da educação básica devido a sua importância em atuar como
mediadores no processo de ensino aprendizagem.
QUADRO 3 – Ações/Programas/Políticas Públicas Educacionais da Secretaria
de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (continua).
Ações/Programas/Políticas
Públicas Educacionais
Educação Infantil do Campo –
Ações governamentais no
formato de projeto
Ano de
Implantação
2008
Objetivos
Programa Brasil Alfabetizado
2003
Alfabetizar jovens, adultos e idosos.
Programa Nacional do Livro
Didático para a Alfabetização
de Jovens e Adultos (PNLA)
2007
Erradicar o analfabetismo e promover
ações de inclusão social.
Programa Conexões de
Saberes: diálogos entre a
universidade e as
comunidades populares
2004
Estimular maior articulação entre a
instituição universitária e as comunidades
populares.
Política Nacional de Educação
Ambiental
S/I
Promover
divulgação
da
educação
ambiental
voltados
para
valores
humanistas, conhecimentos, habilidades,
atitudes e competências que contribuam
para a participação cidadã na construção
de sociedades sustentáveis.
Programa Escola que Protege
2003
Prevenir e romper o ciclo da violência
contra crianças e adolescentes no Brasil.
Programa Escola Aberta
2004
Estreitar as relações entre escola e
comunidade
e
contribuir
com
a
consolidação de uma cultura de paz.
Programa Mais Educação
2007
Fomentar atividades para melhorar o
ambiente escolar, tendo como base
estudos desenvolvidos pelo Fundo das
Nações Unidas para a Infância (UNICEF).
Desenvolver ações com foco à melhoria do
atendimento às populações do campo em
idade escolar correspondente à Educação
Infantil.
Fonte: Portal Ministério da Educação (MEC) / Secretaria de Educação Continuada,
Alfabetização e Diversidade.
57
QUADRO 3 – Ações/Programas/Políticas Públicas Educacionais da Secretaria
de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (continuação).
Ações/Programas/Políticas
Públicas Educacionais
Acompanhamento da Freqüência
Escolar – Ações governamentais
no formato de projeto
Ano de
Implantação
2004
Objetivos
Combater a evasão e estimular a
progressão
escolar
pelo
acompanhamento individual das
razões da baixa freqüência do
educando ou abandono da escola.
Formar professores para a docência
no ensino médio e nos anos finais
do
ensino
fundamental
das
comunidades indígenas.
Programa de Formação Superior e
Licenciaturas Indígenas
(PROLIND)
2008
Programa de Ações Afirmativas
para a População Negra nas
Instituições Federais e Estaduais
de Educação Superior (UNIAFRO)
2008
Programa Saúde na Escola (PSE)
2007
Agenda Territorial de EJA – Ações
governamentais no formato de
Pesquisa
2008
Firmar um pacto social, para
melhorar e fortalecer a educação de
jovens e adultos (EJA) no Brasil.
Concurso Literatura para Todos Ação governamental no formato de
concurso
2007
Democratizar o acesso à leitura,
constituir um acervo bibliográfico
literário específico para jovens,
adultos
e
idosos
recém
alfabetizados
e
criar
uma
comunidade de leitores.
Programa Projovem Campo Saberes da Terra
2005
Ampliar o acesso e a qualidade da
educação à essa parcela da
população historicamente excluídas
do processo educacional
S/I
Disseminar
e
desenvolver
metodologias educacionais para a
inserção dos temas da diversidade
no cotidiano das salas de aula.
Programa Rede de Educação para
a Diversidade (REDE)
Contribuir para a superação dos
preconceitos
e
atitudes
discriminatórias do racismo por
meio da aplicação de práticas
pedagógicas qualificadas nesses
temas nas escolas de educação
básica no Brasil.
Contribuir para a formação integral
dos estudantes por meio de ações
de promoção, prevenção e atenção
à saúde.
Fonte: Portal Ministério da Educação (MEC) / Secretaria de Educação Continuada,
Alfabetização e Diversidade
58
QUADRO 3 – Ações/Programas/Políticas Públicas Educacionais da Secretaria
de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (conclusão).
Ações/Programas/Políticas
Públicas Educacionais
6ª Conferência Internacional
de Educação de Adultos
(CONFITEA) - Ações
governamentais no formato
de conferencia
Ano de
Implantação
2009
Objetivos
Analisar as políticas voltadas para a
educação de adultos e traçar ações para a
educação neste campo.
III Conferência Nacional
Infanto-Juvenil pelo meio
ambiente - Ações
governamentais no formato
de conferencia.
Educação em Direitos
Humanos – Ações
governamentais no formato
de material didático.
2009
Discutir iniciativas
ambientais.
2003
Promover
ações
de
formação
de
profissionais da educação básica e a
produção de materiais didáticos e
paradidáticos; incentivo à estruturação de
centros de referência em educação em
direitos humanos nas instituições de
educação superior.
Programa de Apoio à
Formação Superior em
Licenciatura em Educação do
Campo (PROCAMPO)
2009
Formação de educadores para a docência
nos anos finais do ensino fundamental e
ensino médio nas escolas rurais.
Medalha Paulo Freire – Ações
governamentais no formato
de premiação.
2007
Identificar,
reconhecer
e
estimular
experiências educacionais que promovam
políticas,
programas,
projetos
cujas
contribuições
e
experiências
sejam
relevantes para a educação de jovens e
adultos no Brasil.
Conferência Nacional de
Educação Escolar Indígena Ações governamentais no
formato de conferencia
2008
Saber dos representantes indígenas, as
realidades e necessidades do povo
indígena, para que assim seja possível um
avanço na educação escolar indígena em
qualidade e efetividade e também uma
maior interculturalidade na educação.
Garantir a formação inicial e continuada de
professores indígenas em nível médio e
superior, Apoio financeiro à construção e
reforma ou ampliação de escolas indígenas
Educação Indígena – Ação
governamental
S/I
para
as
mudanças
Fonte: Portal Ministério da Educação (MEC) / Secretaria de Educação Continuada,
Alfabetização e Diversidade
De acordo com os dados demonstrados no Quadro 3, foi possível
verificar a necessidade de contínuo desenvolvimento que está inserida nas
Ações/Programas/Políticas Públicas educacionais apresentadas dentro da
SECAD, estes buscam erradicar o analfabetismo, aumentar e fortalecer a
59
educação de jovens e adultos e promover a formação de professores
respeitando as diversidades regionais e culturais existentes no Brasil.
QUADRO 4 – Ações/Programas da Secretaria de Educação a Distância
(continua).
Ações/Programas
Domínio Público – Ação
governamental no formato de
biblioteca digital
DVD Escola - Ações
governamentais no formato de
material didático
Ano de
Implantação
2004
Objetivos
Contribuir para o desenvolvimento da
educação e da cultura.
2008
Assegurar o compromisso com
atualização
tecnológica
democratização da TV Escola.
a
e
Ambiente Colaborativo de
Aprendizagem (e-Proinfo) - Ações
governamentais
2003
Permitir a concepção, administração e
desenvolvimento de diversos tipos de
ações, como cursos a distância,
complemento a cursos presenciais,
projetos
de
pesquisa,
projetos
colaborativos e diversas outras formas
de apoio a distância e ao processo
ensino-aprendizagem.
E-Tec Brasil
2007
Democratizar o acesso a cursos
técnicos de nível médio, públicos e
gratuitos, em regime de colaboração
entre União, estados, Distrito Federal e
municípios.
Programa Proinfantil
2004
Programa Banda Larga nas
Escolas (PBLE)
2008
Valorizar o magistério e oferecer
condições de crescimento profissional
ao professor.
Conectar todas as escolas públicas
urbanas à internet, por meio de
tecnologias que propiciem a qualidade,
velocidade e serviços para incrementar
o ensino público no País.
Programa Proinfo Integrado
2007
Associar
a
distribuição
dos
equipamentos tecnológicos nas escolas
e oferta de conteúdos e recursos
multimídia e digitais oferecidos pelo
Portal do Professor, pela TV Escola e
DVD Escola, pelo Domínio Público e
pelo Banco Internacional de Objetos
Educacionais.
Programa Universidade Aberta do
Brasil (UAB)
2005
Reduzir as desigualdades na oferta de
ensino superior e desenvolver um amplo
sistema nacional de educação superior à
distância.
*O programa Proinfo (1997) e a TV Escola (1996) não fazem parte da pesquisa porque foi
implantado no ano de 1997, portanto está fora do período de estudo da pesquisa que
compreende os anos de 2003 até 2010.
Fonte: Portal Ministério da Educação (MEC) / Secretaria de Educação a Distância
60
QUADRO 4 – Ações/Programas da Secretaria de Educação a Distância (conclusão).
Ações/Programas
Programa Banco Internacional de
Objetos Educacionais
Ano de
Implantação
2008
Objetivos
Manter
e
compartilhar
recursos
educacionais digitais de livre acesso,
mais elaborados e em diferentes
formatos - como áudio, vídeo, animação,
simulação, software educacional - além
de imagem, mapa, hipertexto.
Programa um Computador por
Aluno (PROUCA)
2010
Adquirir computadores portáteis novos
para uso das redes públicas de
educação básica.
Programa Projetor PROINFO
2010
Levar os conteúdos digitais para a sala
de aula.
Programa Portal do Professor
2008
Apoiar os processos de formação dos
professores brasileiros e enriquecer a
sua prática pedagógica.
Fonte: Portal Ministério da Educação (MEC) / Secretaria de Educação a Distância
As Ações/Programas da SEED buscam a ampliação da educação a
distância e a incorporação das TICs a todos os níveis e modalidades de
educação, com propostas de aproximação das escolas a internet, acesso de
cursos a regiões distantes e aquisição de recursos tecnológicos para as
escolas, com a intenção de contribuir para o desenvolvimento da educação.
QUADRO 5 – Programas da Secretaria de Educação Especial (continua)
Programas
Programa Mecdayse
Programa Escola Acessível
Ano de
Implantação
2009
2007
Objetivos
Permitir acesso a qualquer tipo de
informação escrita disponível para
leitura no computador.
Adequar o espaço físico das escolas
estaduais e municipais, a fim de
promover acessibilidade nas redes
públicas de ensino.
*O documento da política nacional não participou desta pesquisa, por não ser classificado como
ação, programa ou política pública, de acordo com o MEC trata-se de um documento elaborado
por um grupo de pesquisa, portanto fora dos moldes desta pesquisa, que se baseou em
Ações/Programas/Políticas Públicas.
Fonte: Portal Ministério da Educação (MEC) / Secretaria de Educação Especial
61
QUADRO 5 – Programas da Secretaria de Educação Especial (conclusão)
Ano de
Implantação
Programas
Programa de Acompanhamento e
Monitoramento do Acesso e
Permanência na Escola das
Pessoas
com
Deficiência
Beneficiária do Benefício de
Prestação
Continuada
da
Assistência Social – Programa
BPC na Escola
Programa Educação
Direito à Diversidade
2007
Objetivos
Acompanhar e monitorar o acesso e
permanência na escola das pessoas
com deficiência, beneficiárias do
Benefício da Prestação Continuada
da Assistência Social.
Inclusiva:
2003
Fazer com que educadores da rede
Pública de ensino atendam com
qualidade e incluam nas classes
comuns do ensino regular os alunos
com deficiência, transtornos globais
do
desenvolvimento
e
altas
habilidades ou superdotação.
Programa de Implantação de Salas
de Recursos Multifuncionais
2005
Disponibilizar aos sistemas públicos
de
ensino,
equipamentos
de
informática, mobiliários, materiais
pedagógicos e de acessibilidade,
com vistas a apoiar a ampliação da
oferta do atendimento educacional
especializado.
Programa
de
Formação
Continuada de Professores na
Educação Especial
S/I
Formar professores dos sistemas
estaduais e municipais de ensino, por
meio da constituição de uma rede
nacional de instituições públicas de
educação superior que ofertem
cursos de formação continuada de
professores
na
modalidade
à
distância.
Fomentar a criação e a consolidação
de núcleos de acessibilidade nas
Instituições Federais de Ensino
Superior.
Programa
Acessibilidade
Educação Superior (INCLUIR)
na
2005
Fonte: Portal Ministério da Educação (MEC) / Secretaria de Educação Especial
Pelos dados apresentados no Quadro 5, pode-se verificar que os
programas da SEESP têm como objetivo a integração das pessoas com
necessidades especiais no ambiente escolar e, para isso, buscam a formação
continuada de professores da educação especial, a implantação de ambiente
com suporte para o atendimento educacional especializado, buscando garantir
acesso e permanência no ambiente escolar.
62
QUADRO 6 – Ações/Programas da Secretaria de Educação Profissional e
Tecnológica.
Ações/Programas
Programa Rede Certific
Ano de
Implantação
2009
Objetivos
Reconhecer e certificar os saberes adquiridos
em processos formais e não formais de
ensino-aprendizagem e formação inicial e
continuada a ser obtido através de Programas
Interinstitucionais de Certificação Profissional
e Formação Inicial e Continuada – Programas
CERTIFIC.
Expansão da rede federal de
educação profissional Ações governamentais
2005
Ampliar a oferta de cursos profissionalizantes
e expansão da rede federal de educação
profissional.
Programa Brasil
Profissionalizado
2007
Integrar o conhecimento do ensino médio à
prática.
Programa nacional de
Integração da Educação
profissional com a Educação
Básica na Modalidade de
Educação de Jovens e
Adultos (PROEJA)
2005
Oferecer a jovens e adultos trabalhadores
oportunidades de escolarização que aliam a
educação básica em nível médio e a educação
profissional.
*O Programa Pronatec (2001) não entrou na pesquisa, pois o início de sua implantação foi no
ano de 2001, fora do período proposto para a pesquisa que é de 2003-2010.
Fonte: Portal Ministério da Educação (MEC) / Secretaria de Educação Profissional e
Tecnológica
As Ações/Programas da SETEC, apresentados no Quadro 6, têm como
objetivo central o acesso e implantação de oportunidades de treinamento,
visando a qualificação inclusive para o trabalhador rural. Sobre a educação
profissional no Brasil, o PNE (2001-2010) apresentou que para a expansão
desta modalidade de ensino não basta somente a sua inserção no ensino
médio, e sim a educação profissional deve constituir-se de educação
continuada, perpassando por toda a vida do trabalhador.
63
QUADRO 7 – Ação/Programas da Secretaria de Educação Superior.
Programas
Programa de Apoio a
Planos de Reestruturação e
Expansão
das
Universidades
Federais
(Reuni)
Programa
Tutorial
de
Ano de
Implantação
2003
Objetivos
Ampliar o acesso e a permanência na
educação superior.
Educação
2005
Apoiar atividades acadêmicas que integram
ensino, pesquisa e extensão.
Programa de Extensão
Universitária (ProExt)
2003
Apoiar as instituições públicas de ensino
superior no desenvolvimento de programas ou
projetos de extensão que contribuam para a
implementação de políticas públicas.
Projeto Milton Santos de
Acesso ao Ensino Superior
(Promisaes)
–
Ação
Governamental
2003
Fomentar a cooperação técnico-científica e
cultural entre o Brasil e os países com os
quais mantém acordos – em especial os
africanos.
Programa
Universidade
para Todos (ProUni)
2004
Conceder bolsas de estudos integrais e
parciais a estudantes de cursos de graduação
e de cursos sequenciais de formação
específica, em instituições privadas de
educação superior.
Fonte: Portal Ministério da Educação (MEC) / Secretaria de Educação Superior
De acordo com as informações do Quadro 7, os programas da SESU
buscam a ampliação das instituições de ensino e aumento do número de vagas
respeitando os parâmetros de qualidade estabelecidos pelo sistema de ensino,
buscando o desenvolvimento da educação superior no Brasil.
Foram levantadas, nesta etapa, trinta e duas Ações/programas/ Políticas
Públicas Educacionais dentro da SEB, vinte e três programas/ações dentro da
SECAD, treze programas/ações dentro da SEED, 8 dentro programas/ações da
SEESP, 4 programas/ações dentro da SETEC e 5 programas/ações dentro da
SESU, trata-se de estratégias do governo que visam atender ao objetivo do
MEC de oferecer a acessibilidade, permanência e formação da sociedade na
escola, para tanto foram divididas respectivamente sobre focos diferentes, as
ações/programas/políticas públicas da SEB buscam a valorização dos
trabalhos dos profissionais da educação, oferecem auxilio a escola facilitando a
concretização de seus objetivos e avaliam o ensino básico oferecido pelo
64
sistema educacional brasileiro, contribuindo com a formação dos alunos da
educação básica.
Já
a
SECAD,
apresentou
Ações/programas/Políticas
Públicas
educacionais que buscam atingir os objetivos do MEC, porém respeitando e
atendendo as diversidades existentes no Brasil, seja territorialmente ou
culturalmente. Na SEED, as Ações/Programas apresentados demonstraram
que o foco é democratizar o acesso as TIC’S utilizadas a favor da educação e
desenvolver um sistema nacional de educação superior à distância. A SEESP
apresentou Programas que estão voltados para a educação especial, a
SETEC, dentro dos mesmos objetivos do MEC, direcionou-se sobre a
formação, qualificação e certificação da sociedade dentro da educação
profissional e tecnológica e a SESU apresentou que o seu foco foi sobre o
ensino superior com Ações/programas que buscam a ampliação do ensino
superior no Brasil, mas sempre atendendo aos objetivos do MEC.
4.2 SEGUNDA ETA
Apresentação
dos
resultados
da
classificação
das
Ações/Programas/Políticas Públicas educacionais de acordo com a sua relação
com a EaD.
1º) Programas da SEB que se relacionam diretamente com a EaD:
Os programas apresentados neste item utilizam a EaD, seja no formato
semipresencial ou presencial, como modalidade de ensino e também como
apoio ao ensino presencial, de acordo com as informações a seguir:
•
Programa Profuncionário: Utiliza a modalidade de EaD na oferta de
curso técnico de formação aos funcionários que exercem funções
administrativas nas escolas publicas de educação básica;
•
Programa Escolas de Gestores de Educação Básica: Oferece a
modalidade de ensino EaD na qualificação de gestores das escolas
públicas;
65
•
Programa Pradime: Utiliza encontros presenciais e curso a distância,
na formação e aperfeiçoamento de dirigentes municipais de educação
em nível de extensão;
•
Programa Proinfantil: Oferece curso de nível médio na modalidade
EaD, destinado aos professores da educação infantil em exercício nas
creches e pré-escolas das redes públicas;
•
Programa Gestar II: Oferece formação continuada a professores das
séries finais do ensino fundamental na modalidade de ensino
presencial e EaD, organizados da seguinte forma 120h de formação
oferecidas na modalidade presencial e 180h oferecidas em EaD;
•
Programa
Pro-Letramento:
Oferece
formação
continuada
na
modalidade semipresencial, destinado a professores dos anos iniciais
do ensino fundamental;
•
Programa nacional de fortalecimento dos conselhos escolares:
Oferece cursos presenciais e de formação para técnicos e dirigentes
das secretarias municipais e estaduais da educação e para
conselheiros escolarese curso a distância para a capacitação de
conselheiros escolares, técnicos e dirigentes das secretarias de
educação, que atuam como multiplicadores na formação de
conselheiros.
2º) Ações/Programas da SEB que se relacionam indiretamente com a EaD:
Neste item são apresentadas as contribuições de cada Ação/Programa
para a EaD:
•
Ação Governamental Caminhos do Direito de Aprender: Publicação
disponível para downloads14, que visa contribuir com o avanço do
IDEB;
•
Programa FUNDEB: Distribuição de recursos para a manutenção e
desenvolvimento da escola básica pública;
14
Numa rede de computadores, obtenção de cópia, em máquina local, de um arquivo originado
em máquina remota. Fonte : Dicionário Aurélio Eletrônico, versão 3.0
66
•
Programa Rede Nacional Formação Continuada de Professores:
Produz materiais para cursos a distância e semipresenciais;
•
Ação Governamental Guia de tecnologias: Publicação que auxilia na
aquisição de materiais e tecnologias para uso nas escolas públicas.
3º) Ações/Programas/Políticas Públicas da SEB que não apresentam
relação com a EaD:
Neste item, são apresentados as justificativas das
Ações/Programas/Políticas Públicas educacionais que não se relacionam com
a EaD:
•
Ação Governamental Parlamento Juvenil do Mercosul: de acordo com o
propósito do projeto, que é abrir espaços para a participação juvenil em
torno do ensino médio ideal, não foi encontrada nenhuma relação com a
EaD;
•
Política Pública de Ensino Fundamental de Nove Anos: Não foi
encontrada relação com a EaD, pois a política pública trata da
antecipação da entrada na primeira etapa do ensino fundamental;
•
Programa Ensino médio Inovador: O programa tem como foco o
incentivo
ao
ensino
médio,
buscando
atitudes
e
experiências
motivadoras; portanto, não foi encontrada relação com a EaD;
•
Programa Escolas de fronteira: Trata-se do intercâmbio de alunos e
professores a países do Mercosul, não tendo relação com a EaD;
•
Programa PDE - Escola: Por ser um programa voltado para a gestão
escolar, não foi encontrada relação com a EaD;
•
Pro-Conselho: Trata da criação de novos conselhos municipais, não
havendo relação com a EaD;
•
Proforti: Programa voltado para a gestão escolar municipal da região do
semiárido, não havendo relação com a EaD;
•
Pesquisa Educação Infantil no Brasil - Avaliação Qualitativa e
Quantitativa: Por tratar-se de uma ação governamental no formato de
estudo, não foi encontrada relação com a EaD;
67
•
Saúde e Prevenção nas Escolas: Trata-se de ações governamentais
voltadas a prevenção, promoção e atenção à saúde, não foi encontrada
relação com a EaD;
•
Programa Nacional do Livro Didático: Trata-se da distribuição de livros
didáticos aos alunos da escola básica, não foi encontrada relação com a
EaD;
•
Plano de Ações Articuladas: Trata-se de ações governamentais no
formato de instrumentos de avaliação e implementação de políticas que
busquem a qualidade da educação básica, não foi encontrado relação
com a EaD;
•
Coleção Explorando o ensino: Ação governamental no formato de
material pedagógico, buscando o apoio ao professor, não foi encontrada
relação com a EaD;
•
Programa Olimpíadas de Matemática: O programa visa a premiação de
alunos, não havendo relação com a EaD;
•
Programa Olimpíadas da Língua Portuguesa: O programa visa a
premiação de alunos, não havendo relação com a EaD;
•
Programa Prova Brasil: Por tratar-se de uma avaliação do sistema
educacional brasileiro, não foi encontrada relação com a EaD;
•
Programa Provinha Brasil: Trata-se da avaliação do nível de
alfabetização
das
crianças
matriculadas
no
segundo
ano
de
escolarização das escolas públicas brasileiras, portanto não há relação
com a EaD;
•
Prêmio Professores do Brasil: Por tratar-se de uma ação governamental
que busca o reconhecimento de educadores do Brasil, não foi
encontrada relação com a EaD;
•
Prêmio Ciências: Por tratar-se de uma ação governamental que busca o
reconhecimento de educadores de investigação científica do Brasil, não
foi encontrada relação com a EaD;
•
Programa Fenaceb: Por tratar-se de apoio a feiras e evento de ciências,
não foi encontrada relação com a EaD;
•
Programa Currículo em Movimento: Por tratar-se do desenvolvimento do
currículo da educação infantil, não foi encontrada relação com a EaD;
68
•
Índice de desenvolvimento da educação básica: Ação governamental no
formato de avaliação da educação brasileira; não foi encontrada relação
com a EaD.
4º) Ações/Programas da SECAD que se relacionam diretamente com a
EaD:
As Ações/programas apresentados neste item utilizam a EAD no formato
semipresencial e também para a formação continuada, de acordo com as
informações a seguir:
• Escola que protege: O programa oferece a modalidade semipresencial
nos cursos de formação de professores;
• Rede
de
educação
para
a
diversidade:
Trata-se
de
ações
governamentais que oferecem a modalidade semipresencial nos cursos
de formação continuada;
• Educação em direitos humanos: Trata-se de ações governamentais que
utilizam a modalidade de EaD para a formação continuada em direitos
humanos em parceira com a universidade aberta do Brasil (UAB).
5º) Ações/programas/Políticas Públicas Educacionais da SECAD que não
se relacionam com a EaD:
Neste item são apresentados as justificativas das
Ações/Programas/Políticas Públicas Educacionais que não se relacionam com
a EaD:
•
Educação infantil no campo: Trata-se de ações governamentais em
busca de um política pública para a educação infantil no campo de
qualidade, não havendo relação com a EaD;
• Brasil alfabetizado: O programa promove ações de alfabetização no país
inteiro, não havendo relação com a EaD;
69
•
Programa nacional do livro didático para a alfabetização de jovens e
adultos: Trata-se da distribuição de livros didáticos aos alunos da escola
básica, não havendo relação com a EaD;
•
Conexão de saberes: Trata-se de ações governamentais voltadas para a
integração da universidade com a comunidade, não havendo relação
com a EaD;
•
Política nacional de educação ambiental: Dispõe sobre a educação
ambiental, não havendo relação com a EaD;
•
Programa escola aberta: Trata-se da abertura das escolas públicas nos
finais de semana como espaço alternativo para a comunidade, não
havendo relação com a EaD;
• Programa mais educação: Trata-se da promoção da educação integral
no país, não havendo relação com a EaD;
•
Programa de formação superior e licenciaturas indígenas: Trata-se do
apoio a formação superior para a docência indígena, não relacionado
com a EaD;
• Programa de ações afirmativas para a população negra nas instituições
federais e estaduais de educação superior: O programa visa a formação
continuada de professores no âmbito da historia da África e cultura afrobrasileira, não havendo relação com a EaD;
•
Programa saúde na escola: O programa visa atenção a saúde, não
havendo relação com a EaD;
• Acompanhamento
da
frequência
escolar:
Trata-se
de
ações
governamentais que buscam combater a evasão escolar, não havendo
relação com a EaD;
•
Agenda territorial do EJA: Trata-se de ações governamentais que
buscam estabelecer uma agenda de compromissos, em que cada
estado trace metas para a educação de jovens e adultos, não havendo
relação com a EaD;
• Concurso literatura para todos: Trata-se de ação governamental no
formato de concurso, não se relacionando com a EaD;
70
•
Projovem - campo saberes da terra: O programa visa a qualificação
profissional e a escolarização no formato escola-comunidade, não
apresentando relação com a EaD;
•
Educação indígena: As ações governamentais estão focadas na
formação dos professores indígenas, no apoio aos docentes com
material didático e no suporte as escolas indígenas, mas não se
relaciona com a EaD;
•
Procampo: O programa busca a promoção da oferta de curso de
licenciatura em educação escolar no campo nas universidades públicas
do país, não se relacionando com a EaD;
•
Medalha Paulo Freire: A ação governamental visa a premiação de
experiências educacionais, não havendo relação com a EaD;
•
Conferência nacional de educação escolar indígena: trata-se de ação
governamental no formato de conferencia, não havendo relação com a
EaD.
•
6ª Conferencia Internacional de Educação de Adultos (CONFITEA):
trata-se de ação governamental no formato de conferência, não havendo
relação com a EaD;
•
III Conferencia Nacional Infanto-Juvenil pelo Meio Ambiente: trata-se de
ação governamental no formato de conferência, não havendo relação
com a EaD.
6º) Ações/programas da SEED que se relacionam diretamente com a EaD:
As Ações/programas apresentados neste item utilizam a EaD na
formação e capacitação nos níveis de ensino médio e também de graduação,
de acordo com as informações a seguir:
• E – Proinfo: Constitui-se de ações governamentais no formato de
ambiente virtual colaborativo de aprendizagem;
• E-Tec Brasil: Oferta cursos de educação profissional e tecnológica na
modalidade de EaD;
71
• Programa Proinfantil: O programa oferece formação de nível médio na
modalidade de EaD;
• Programa Proinfo Integrado: O programa oferta cursos de capacitação
na modalidade de EaD;
• Programa Universidade Aberta do Brasil: O programa oferece cursos de
graduação na modalidade de EAD.
7º) Ações/programas da SEED que se relacionam indiretamente com a
EaD:
Neste item são apresentadas as contribuições de cada Ação/Programa
da SEED para a EaD:
• Portal Domínio Público: As ações governamentais promovem acesso
gratuito a obras literárias, artísticas e cientificas já em domínio público15
ou que tenha a sua divulgação autorizada;
• Projeto DVD escola: As ações governamentais oferecem material
didático para a educação básica na forma de mídias DVD;
• Programa Banda Larga nas Escolas: Busca conectar todas as escolas
públicas à internet;
• Programa Proinfo: Oferece suporte com recursos digitais e conteúdos
educacionais;
• Programa Banco Internacional de Objetos Educacionais: Portal que
disponibiliza recursos educacionais gratuitos em diversas mídias e
idiomas.
• Programa Portal do Professor: Portal de acesso público que oferece
apoio a formação de professores;
• Programa Um Computador por Aluno – PROUCA: Aquisição de
computadores portáteis novos para uso das suas redes públicas de
educação básica;
15
Diz-se de obras literárias, que, por se ter expirado o prazo de proteção legal, podem ser
reproduzidas livremente. Fonte: Dicionário Aurélio Eletrônico , versão 3.0, novembro de 1999.
72
• Programa Projetor Proinfo: Aquisição de Projetor desenvolvido pelas
Universidades federais de Santa Catarina e Pernambuco, na busca de
aproximar os recursos digitais para a sala de aula.
8º) Programa da SEESP que se relaciona diretamente com a EaD:
Neste item é apresentada as características do único programa da
SEESP que se relaciona diretamente com a EaD:
• Programa de formação continuada de professores na educação
especial: oferece cursos de formação continuada, com foco no
atendimento
educacional
especializado
e
práticas
educacionais
inclusivas, voltadas para professores.
9º) Programas da SEESP que não se relacionam com a EaD:
Neste item são apresentados as justificativas dos Programas da SEESP
que não se relacionam com a EaD:
• Programa Mecdayse - Trata-se de um programa para computador que
permite a conversão de qualquer arquivo de texto em arquivo de áudio,
não havendo relação com a EaD;
• Programa escola acessível – Trata-se da adequação dos espaços físicos
da escola buscando a acessibilidade, não havendo relação com a EaD;
• Programa BPC na escola – Trata-se do monitoramento das pessoas
com deficiência na escola, não havendo relação com a EaD;
• Programa educação inclusiva –Direito a Diversidade – O programa trata
da formação continuada de gestores e educadores da escola pública,
para receber com qualidade os alunos com deficiência, não havendo
relação com a EaD;
• Programa Acessibilidade na educação superior – Trata-se de ações para
garantir ao portador de necessidades especiais o acesso a universidade,
não havendo relação com a EaD;
73
• Programa de implantação de salas de recursos multifuncionais – o
programa trata da implantação de recursos multifuncionais em salas de
aula das escolas públicas, não havendo relação com a EaD.
10º) Programa da SETEC que apresentam relação indireta com a EaD:
Neste item é apresentada a contribuição do único programa da SETEC
que possui relação indireta com a EaD:
• Programa Brasil Profissionalizado: busca fomentar a expansão da oferta
de matriculas no ensino médio integrado a educação profissional,
incluindo a modalidade a distância.
11º) Ações/Programas da SETEC que não tem relação com a EaD:
Neste item são apresentadas as justificativas das Ações/Programas da
SETEC que não se relacionam com a EaD:
• Programa Rede certific: Trata-se da certificação de saberes adquiridos
ao longo da vida, não havendo relação com a EaD;
• Expansão da rede federal de educação profissional: As ações
governamentais tratam da expansão da rede federal, não apresentando
relação com a EaD;
• Programa nacional de integração da educação profissional com a
educação básica na modalidade de jovens e adultos: O programa Trata
da integração da educação profissional com a educação básica de
jovens e adultos e não apresenta relação com a EaD.
74
12º) Programas da SESU que apresentam relação indireta com a EaD:
Neste item é apresentada a contribuição dos programas da SESU que
possui relação indireta com a EaD:
• Programa de Apoio a planos de reestruturação e expansão das
universidades federais (REUNI): tem como objetivo a ampliação do
acesso e permanência na educação superior, buscando um melhor
aproveitamento da estrutura física das universidades federais;
• Programa de extensão universitária (PROEXT): apóia as políticas
públicas com ênfase na inclusão social;
• Programa universidade para todos (PROUNI): oferece bolsa de estudos
parcial e integral a estudantes de graduação e cursos sequenciais das
modalidades de ensino presencial e a distância.
13º) Ações/Programas da SESU que não se relacionam com a EaD:
Neste item são apresentados as justificativas das Ações/Programas da
SESU que não se relacionam com a EaD:
• Programa de educação tutorial (PET): O programa trata do apoio às
atividades acadêmicas, não apresentando relação com a EaD;
• Projeto Milton Santos de acesso ao ensino superior (PROMISAES): As
ações governamentais tratam do apoio a alunos de países estrangeiros
que possuem relação com o Brasil, não possui relação com a EaD.
De acordo com as informações apresentadas nesta etapa pode-se
observar que a maioria, ou seja, cinquenta e duas Ações/Programas/Políticas
Públicas apresentadas não possuem relação com a EaD, já dentre as
Ações/Programas que apresentam relação com a EaD, seja diretamente ou
indiretamente, o número é o mesmo, num total de dezesseis respectivamente,
demonstrando assim que além de Ações/Programas que utilizam a EaD
diretamente
são
apresentados
também
os
suportes
para
que
as
75
Ações/Programas que utilizam a EaD diretamente, já que nesta modalidade de
ensino os suportes humanos, físicos e os recursos são a garantia para a EaD
de fato aconteça.
4.3 TERCEIRA ETAPA
Neste item, encontra-se a apresentação dos resultados obtidos dentro
da terceira etapa desta pesquisa. Dentro dos recursos tecnológicos utilizados,
o computador foi o mais citado, com 100% de referência. Aliados ao
computador os recursos a seguir também foram citados: três programas
citaram a televisão e o DVD, além do computador, como apoio nas aulas, já
que exercícios e livros em mídia DVD podem ser vistos na televisão; um
programa citou o projetor como apoio à formação nos pólos de base a EaD. O
rádio e a TV a cabo não foram citados.
De acordo com as respostas obtidas pelo questionário enviado, a
maioria dos recursos tecnológicos utilizados foram adquiridos através de
recursos do governo federal, estadual ou municipal, numa porcentagem de
87,5%, ou seja, dos oito questionários devolvidos devidamente respondidos,
sete programas tiveram seus recursos tecnológicos adquiridos através de
recursos do governo federal, estadual ou municipal e apenas um programa
utilizou parceira privada para a aquisição de recursos tecnológicos.
Entre as dificuldades enfrentadas quanto ao recurso tecnológico
utilizado, a falta de pessoal especializado foi a dificuldade considerada mais
relevante, citada em 66% dos questionários respondidos; 17% citaram a falta
de treinamento para a utilização de recursos e 17% dificuldades para
conservação e manutenção desses recursos.
De acordo com os questionários respondidos, todos os gestores
concordam plenamente que a utilização dos recursos está sendo favorável à
política pública em questão e também concordam que a utilização da EaD está
sendo favorável às políticas públicas nas características apresentadas: acesso
a regiões mais afastadas das grandes, flexibilidade de local e horários e
oportunidade de influenciar mudança na área educacional.
Dentre as dificuldades de implantação das políticas públicas, a falta de
recursos humanos especializados aparece com 85% de referência, sendo
76
citadas também as dificuldades apresentadas pelos alunos com o uso do
computador, em 10% de referência, e recurso tecnológico recebido com
defeito, em 5% de referência, pelos questionários respondidos.
4.4 QUARTA ETAPA
Apresentação da análise dos resultados da primeira, segunda e terceira
etapas já apresentadas neste capítula desta dissertação.
De acordo com a primeira etapa foram apresentados trinta e duas
Ações/Programas/Políticas Públicas Educacionais dentro da SEB. Diante dos
dados levantados, foi constatado que a SEB não apresentou, no período de
estudo desta pesquisa, nenhuma política pública relacionada a EaD. Apenas 7
programas se relacionam diretamente com a EaD, utilizando esta modalidade
de ensino nos programas de formação de professores e funcionários. Dos 7
programas que se relacionam diretamente com a EaD, 3 desses programas a
utilizam na qualificação, aperfeiçoamento e formação técnica, 2 oferecem
formação continuada, 1 oferece formação de nível médio e 1 oferece
capacitação técnica. De acordo com a terceira etapa, quanto ao recurso
tecnológico utilizado, os gestores de programas da SEB que responderam ao
questionário foram unânimes ao citar o computador como o recurso utilizado
dentro das atividades dos programas em questão, principalmente para o
acesso à internet, tão utilizada nas atividades de EaD.
Dentro da classificação de relação indireta com a EaD, foram
encontradas 2 ações e 2 programas que se relacionam na forma de apoio de
distribuição de recursos visando a manutenção e o desenvolvimento da escola
básica pública, a produção de material para os cursos a distância e
semipresenciais e a publicação de registros disponível para downloads que
buscam contribuir para o avanço em direção a uma educação acessível a toda
a sociedade.
Mas vinte e um programas/ações/políticas públicas, não possuem
relação com a EaD, estão voltados para a alfabetização, para a valorização dos
professores e para melhorar a educação básica, mas não utilizam esta
modalidade de ensino para alcançar os objetivos propostos.
77
Das vinte e três ações/programas/políticas públicas apresentadas dentro
da SECAD, apenas 2 ações e 1 programa utilizam a EaD, nos cursos de
formação e formação continuada de professores na modalidade semipresencial
e a distância. Não foi constatada ações/programas que se relacionam
indiretamente com a EaD. Nesta secretaria também não foram constatadas
políticas públicas que se relacionam com a EaD, portanto todos as outras vinte
ações/programas não se relacionam com a EAD, de acordo com a segunda
etapa desta pesquisa. Quanto aos recursos tecnológicos utilizados o
computador foi citado em todos os questionários relativos a SECAD devolvidos.
Apesar de ser especializada em educação a distância, a SEED também
não apresentou políticas públicas que se relacionam com a EaD. Das treze
ações/programas, apresentados a maioria se concentra em oferecer suporte a
EaD, já que, das 8 ações/programas da SEED apresentadas que possuem
relação indireta com a EAD, estas atuam na promoção e divulgação de obras
on-line, no suporte aos cursos de EaD com o objetivo de conectar todas as
escolas à internet banda larga e também na aquisição de recursos tecnológicos
utilizados para os cursos de EaD e produção de material didático em diversas
mídias e idiomas, ou seja, todas as ações/programas da SEED se relacionam
com a EAD, seja diretamente ou indiretamente, mas destas nenhuma ainda se
efetivou como política pública. De acordo com a segunda etapa desta
pesquisa, cinco ações/programas se relacionam diretamente com a EaD, na
oferta de cursos de capacitação, cursos de educação profissional e tecnologia,
cursos de nível médio e cursos de graduação e também no formato de
ambiente virtual colaborativo.
Quanto aos recursos tecnológicos utilizados pelas ações/programas que
se relacionam diretamente com a EaD da SEED, foram citados o computador
como suporte aos cursos e também auxiliar na divulgação dos mesmos, o
projetor e o DVD como suporte nos encontros presenciais.
Na SEESP, foram identificados 7 ações/programas, mas apenas 1 se
relaciona diretamente com a EaD, na formação continuada de professores para
a educação especial. Nenhuma ação/programa se relaciona indiretamente com
a EaD e, portanto, os outros 6 programas não apresentam nenhuma relação
com a EaD. A SEESP também não apresentou nenhuma política pública que
se relacione com a EaD e, em relação as ações/programas apresentados,
78
nenhum oferece suporte a EaD. Não houve resposta relativa ao recurso
tecnológico utilizado pelos programas/ações da SEESP que se relaciona
diretamente com a EaD.
Dentro da SETEC, foram identificadas 4 ações/programas, mas
nenhuma apresentou relação direta com a EaD. Apenas 1 programa se
relaciona indiretamente, na busca pela expansão de matrículas no ensino
médio integrado a educação profissionalizante, incluindo a modalidade a
distância e ,portanto, as outras 3 ações/programas não se relacionam com a
EaD. Como nenhuma política pública que se relacione com a EaD foi
apresentada e, das ações/programas da SETEC apresentados nenhuma se
relaciona diretamente com a EaD, não foi enviado o questionário a nenhum
gestor relativo a ações/programas desta secretaria.
Na
SESU,
das
5
ações/programas
apresentados,
nenhuma
ação/programa utiliza a EaD como opção dentro de suas atribuições, 3 se
relacionam indiretamente com a EaD, na busca pelo acesso, ampliação e
permanência na educação superior, no apoio as políticas públicas de inclusão
social e na oferta de bolsas de estudos integral e parcial a estudantes das
modalidades presencial e a distância, e 2 ações/programas apresentados não
se relacionam com a EaD. Como nenhuma política pública que se relacione
com a EaD foi apresentada e, das ações/programas da SESU apresentadas
nenhuma se relaciona diretamente com a EaD, não foi enviado o questionário a
nenhum gestor relativo a ações/programas desta secretaria.
Diante de todas as informações que foram apresentadas nesta pesquisa,
a importância da EaD dentro do governo Lula pode ser observada na utilização
prioritária desta modalidade de ensino nas estratégias para a formação e
capacitação de professores e na ampliação de vagas no ensino superior, com
Ações/Programas que foram classificados nesta pesquisa com relação direta a
EaD, atendendo assim aos objetivos do primeiro e segundo mandato do
Governo Lula.
No primeiro mandato, a referência central do Governo Lula no campo da
educação foi o documento “Uma Escola do Tamanho do Brasil”, que tratava a
EaD como uma alternativa indispensável para atingir aos objetivos do governo,
desde que interagindo com outras ações existentes e não apresentada em
projetos isolados. De acordo com este documento, as propostas se pautaram
79
em busca da implantação imediata de programas de formação de professores
para a educação básica, incorporando a EaD em suas estratégias e também
buscando o aumento do número de vagas nas universidades públicas e a
oferta dos cursos de educação continuada dos profissionais em serviço.
No segundo mandato a referência para o campo da educação foi o
documento “Programa Setorial de Educação”, que dentre outros trata da
profissionalização dos educadores e sinaliza para a articulação do sistema
Universidade Aberta do Brasil com o Sistema Nacional de Formação de
Professores.
A ênfase na EaD diante das estratégias de formação de professores,
aconteceu diante da possibilidade das vantagens significativas desta
modalidade de ensino, como a contribuição rapidamente para a falta de
qualificação dos professores, pois de acordo com Oliveira (2008) os custos de
cursos oferecidos em EaD e bem menor do que os dos cursos tradicionais, e a
ampliação ao acesso ao ensino superior. De acordo com Freitas (2002), essa
ampliação do ensino superior está fortemente ligada às políticas de formação
docente nos anos 2000 e articuladas com a reestruturação interna das
universidades.
Quanto aos recursos tecnológicos, diante de tantas possiblidades
tecnológicas lançadas periodicamente, como Ipads, televisões digitais,
telefones com internet e televisão, entre outros, percebeu-se que os
programas/ações que utilizam a EaD ainda limitam-se ao computador e a
internet,pois estes 2 recursos foram os mais lembrados, durante a investigação
dos recursos tecnológicos usados em EaD, mostrando com isso que as apesar
da evolução rápida dos recursos tecnológicos e a possibilidade de benefícios
que essas evoluções pode trazer para a educação a sociedade, a absorção
dessas inovações não são tão rápidas assim, e para que exista uma
aproximação desses recursos a educação e a sociedade faz-se necessário a
construção de mais políticas públicas que sejam eficaz no sentido de garantir
acesso da população as inovações tecnológicas e também políticas públicas
que utilizem esses recursos tecnológicos em favor da EaD para que assim seja
implantado as melhorias necessárias para uma institucionalização da educação
a distância no Brasil.
80
Diante das informações apresentadas, a posição que a EaD ocupou
durante Governo Lula foi de alternativa no que se refere à possibilidade de
expansão do ensino e racionalização de recursos, juntamente com o aumento
do número de vagas nas instituições federais de ensino superior, tendo em
vista
as possibilidades que esta modalidade de ensino oferece, já
apresentadas nesta pesquisa. A seguir a exposição das Ações/Programas que
se relacionam direta e indiretamente com a EaD de acordo com as respectivas
secretarias.
Quadro 8 - Resumo das Ações/Programas das Secretarias do MEC: SEEB, SECAD e SEED
que se relacionam diretamente e indiretamente com a EaD.
Diretamente
SEEB
Indiretamente
Programa
Profuncionário
Programa
Escolas de
Gestores de
Educação
Básica
Programa
Pradime
Programa
Proinfantil
Diretamente
SECAD
Indiretamente
Ação
Governamental
Caminhos do
Direito de
Aprender
Programa
Fundeb
Programa Escola
que Protege
Programa Rede
Nacional de
Formação
Continuada de
Professores
Ação
Governamental
Guia de
Tecnologias
Educação em
Direitos Humanos
Rede de
Educação para a
Diversidade
Programa
Gestar II
Esta secretaria
não apresenta
Ações/Programas
com esta
característica
Esta secretaria
não apresenta
Ações/Programas
com esta
característica
Esta secretaria
não apresenta
Ações/Programas
com esta
característica
Programa PróLetramento
Esta secretaria
não apresenta
Ações/Programas
com esta
característica
Esta secretaria
não apresenta
Ações/Programas
com esta
característica
Esta secretaria
não apresenta
Ações/Programas
com esta
característica
Esta secretaria
não apresenta
Ações/Programas
com esta
característica
Programa
Nacional de
Fortalecimento
dos
Conselhos
Escolares
Esta secretaria
não apresenta
Ações/Programas
com esta
característica
Esta secretaria
não apresenta
Ações/Programas
com esta
característica
Esta secretaria
não apresenta
Ações/Programas
com esta
característica
Esta secretaria
não apresenta
Ações/Programas
com esta
característica
Esta secretaria
não apresenta
Ações/Programas
com esta
característica
Esta secretaria
não apresenta
Ações/Programas
com esta
característica
Esta secretaria
não apresenta
Ações/Programas
com esta
característica
SEED
Diretamente
Indiretamen
te
Portal
Domínio
Público
E-Proinfo
E-Tec Brasil
Projeto
DVD-Escola
Programa
Proinfantil
Programa
Banda
Larga nas
Escolas
Programa Proinfo
Integrado
Programa
Proinfo
Programa
Universidade
Aberta do Brasil
Programa
Banco
Internaciona
l de Objetos
Educacionai
s
Programa
um
Computador
por Aluno
Esta secretaria
não apresenta
Ações/Programas
com esta
característica
Esta secretaria
não apresenta
Ações/Programas
com esta
característica
Fonte: MEC/2011
Adaptado pela autora
81
Programa
Projetor
Proinfo
Quadro 9- Resumo das Ações/Programas das Secretarias do MEC: SEESP, SETEC e SESU
que se relacionam diretamente e indiretamente com a EaD.
SEESP
Diretamente
Indiretamente
Programa de Esta secretaria
Formação
não apresenta
Continuada
Ações/
de
Programas
Professores
com esta
na Educação característica
Especial
SETEC
Diretamente
Indiretamente
Esta secretaria
Programa Brasil
não apresenta
Profissionalizado
Ações/
Programas com
esta
característica
Esta
Esta secretaria
secretaria
não apresenta
não
Ações/
Programas
apresenta
Ações/
com esta
Programas
característica
com esta
característica
Esta
Esta secretaria
secretaria
não apresenta
Ações/
não
apresenta
Programas
Ações/
com esta
característica
Programas
com esta
característica
Fonte: MEC/2011
Esta secretaria
não apresenta
Ações/
Programas com
esta
característica
Esta secretaria
não apresenta
Ações/Programas
com esta
característica
Esta secretaria
não apresenta
Ações/
Programas com
esta
característica
Esta secretaria
não apresenta
Ações/Programas
com esta
característica
SESU
Diretamente
Indiretamente
Esta
Programa de
secretaria
Apoio a Planos
não
de
apresenta
Reestruturação
Ações/
e Expansão das
Programas
Universidades
com esta
Federais
característica
Esta
Programa de
secretaria
Extensão
não
Universitária
apresenta
Ações/
Programas
com esta
característica
Esta
Programa
secretaria
Universidade
não
para Todos
apresenta
Ações/
Programas
com esta
característica
Adaptado pela autora
82
5 ANÁLISE DOS RESULTADOS
Foram identificadas todas as Ações/Programas/Políticas Públicas
educacionais brasileiras que foram criadas ou já estavam em vigor no período
do Governo Lula (2003-2010) dentro do MEC e separadas por suas respectivas
secretarias: SEB, SECAD,SEED,SETEC,SEESP e SESU, cada secretaria com
um foco diferente, mas unidas por um mesmo objetivo, garantir o acesso e a
permanência de todos os brasileiros a educação, assim foi possível conhecer
o que foi feito em relação as políticas públicas educacionais no Brasil, e
também entender a relação destas políticas públicas com a EaD no período de
2003-2010.
Com dezesseis ações/programas que se relacionam diretamente com a
EaD e dezesseis ações/programas que se relacionam indiretamente percebese com isso que existe tanto o suporte a EaD, quanto a utilização da EaD de
fato. Com esta constatação comprova-se que existe um interesse pela
consolidação da EaD, pois o suporte é essencial para que esta modalidade de
ensino possa acontecer satisfatoriamente.
Dentre as secretarias, as 2 que mais apresentaram ações/programas
que utilizam a EaD diretamente num total de 5 cada uma foram
respectivamente: SEB e SEED, quanto a SEED já era de se esperar este
resultado já que esta secretaria é voltada exclusivamente para a educação a
distância, já a SEB foi
a secretaria que apresentou um maior número de
ações/programas num total de trinta e dois, mostrando com isso a preocupação
do governo com o ensino básico, mas a relação dessas ações/programas com
a EaD ainda é muito pequena, dividindo entre ações/programas que utilizam a
EaD diretamente e outras que dão suporte a EaD, e que utilizam somente do
computador como recurso tecnológico nos cursos oferecidos. Mas a maioria
das ações/programas da SEB apresentadas nesta pesquisa não possui relação
com a EAD. São ações/programas que buscam atender a necessidade da SEB
de garantir acesso a educação básica a todos os brasileiros, mas que não
utilizam a EaD como uma possibilidade para atender a estes objetivos.
83
Dentre as secretarias que apresentaram ações/programas que se relacionam
diretamente com a EaD,
a SECAD e a SEESP foram as secretarias que
apresentaram um menor índice de ações/programas que se relacionam com a
EaD, respectivamente: 13,04% e 12,5%, e não apresentam ações/programas
de suporte a EAD, já que não foi classificado nenhuma ação/programa que se
relaciona indiretamente com a EaD, e de acordo com os questionários
devolvidos corretamente respondidos relacionados as ações/programas da
SECAD, a dificuldade enfrentada frente aos recursos tecnológicos utilizados é
a falta de treinamento para a utilização dos equipamentos devido a falta de
pessoal especializado, dificuldade que poderia ser sanada com o apoio de
políticas públicas que se relacionam indiretamente com a EaD, já que estas
políticas servem de suporte a EaD.
Quanto a SETEC e a SESU foram as duas secretarias que
apresentaram um menor número de ações/programas e nenhuma das duas
secretarias apresentaram ações/programas que se relacionam diretamente
com a EaD, mas apresentaram ações/programas de suporte para que EaD
aconteça, ou seja , com o suporte já existente é mais fácil que as políticas
públicas que utilizam a EaD diretamente aconteçam.
No que se refere à educação básica, o Governo Lula pode ser
reconhecido como aquele em que as deficiências do ensino básico entraram
nas
pautas
das
Ações/Programas/Políticas
Públicas
educacionais,
relacionando a EaD a esta fase de ensino, já que de acordo com informações
mostradas nesta pesquisa a Secretaria de Educação Básica (SEB) que é
responsável por esta fase do ensino, foi a secretaria que mais apresentou
Ações/Programas que utilizam a EaD diretamente, e como resultados obtevese o aumento da escolarização e a diminuição do analfabetismo.
Em relação ao acesso à educação do ensino superior houve um avanço
significativo, com Programas como a Universidade Aberta do Brasil (UAB) que
utiliza a EaD na educação superior a distância. Já o ensino técnico contou com
iniciativas como o programa o E-Tec Brasil, que utiliza a EaD para a formação
de cidadãos, mesmo que vivam em regiões de difícil acesso, buscando com
isso a aproximação da democratização de oferta do ensino técnico público e
gratuito através de formação profissional a distância.
84
De acordo com as informações apresentadas ao longo desta
dissertação, pode-se concluir que os objetivo geral desta dissertação foi
atingido, pois pode-se perceber através dos dados mostrados que no decorrer
dos 2 mandatos do presidente Lula houve iniciativas importantes do ponto de
vista de Ações/Programas de educação no sentido de aproximar a EaD a
sociedade, respeitando as diferenças regionais e culturais existentes em um
país com as dimensões do Brasil.
85
6 CONSIDERAÇÔES FINAIS
Atendendo ao objetivo geral desta dissertação, que foi verificar se houve
importância da EaD no Governo Lula, o que foi percebido é que após o
Governo de Fernando Henrique Cardoso e os impactos do neoliberalismo, o
Brasil enfrentou 2 mandatos do Governo Lula, que caracterizou-se pela busca
da ampliação da rede pública de ensino e a formação de professores, e para
atingir estes objetivos utilizou a EaD com todas as suas vantagens já
apresentadas, como aliada na busca por resultados satisfatórios. Houve
iniciativas importantes do ponto de vista de Ações/Programas de educação no
sentido de aproximar a EaD a sociedade, respeitando as diferenças regionais e
culturais existentes em um país com as dimensões do Brasil. Estas
considerações só foram possíveis de serem feitas após a execução das etapas
de levantamento das políticas públicas educacionais do Governo Lula, bem
como a avaliação da relação dessas políticas com a EaD, atendendo assim aos
objetivos específicos
Cumprindo os objetivos específicos de oferecer subsídios para o
entendimento das políticas públicas educacionais brasileiras desenvolvidas no
Governo Lula e da relação dessas políticas com a EaD e com os recursos
tecnológicos, chegou-se as seguintes conclusões, que é importante ressaltar a
integração das tecnologias, de forma que os recursos sejam utilizados para o
desenvolvimento de habilidades e formação integral do ser humano,
independente se no aspecto presencial ou à distância. Na implementação da
EaD na Universidade Pública, deve-se ter em mente a formação da cidadania e
a busca da igualdade de oportunidades entre as diversas camadas sociais
evitando-se, assim, a predominância da lógica do mercado. Para isso, o
investimento governamental é fundamental e a busca de parcerias se torna
importante, visto que ainda é pequeno o número de pessoas que possuem
acesso às atuais tecnologias disponíveis no campo da educação.
No aspecto pedagógico é importante uma ampla discussão, que vise a
adequação das tecnologias às metodologias, propiciando a integração alunoprofessor, com destaque ao primeiro.
86
Mesmo com todas as Ações/Programas/Políticas Públicas apresentadas,
o país ainda precisa percorrer um longo caminho em busca de um sistema de
ensino de EAD que atenda a todas as necessidades da educação e da
sociedade brasileira, a EaD deve ser utilizada como uma ferramenta para
elevar o nível educacional da população brasileira. Para que isso ocorra, não
se pode limitar a sua utilização no campo do conhecimento, sendo de
fundamental importância a observação dos fatores humanos e de cidadania,
sem os quais não serão efetuadas transformações em nossa sociedade.
O
que
foi
percebido
também
é
que
as
formulações
das
Ações/Programas/Políticas Públicas educacionais não pode ser baseados e
criados com soluções fragmentadas, dissociadas da realidade, sem considerar
o público para o qual se destinam suas necessidades, suas expectativas, suas
potencialidades, bem como a produção de Ações/Programas/Políticas Públicas
educacionais de forma dissociada das reais condições de aprendizagem.
A EaD não deve ser considerada como solução para os problemas
educacionais do país, deve ser lembrada como um processo aliado na
democratização do ensino que pode ocorrer em tempos e espaços distintos,
porém vinculados a contextos e situações específicas e de acordo com as suas
características, que segundo Morin (2006) são de utilizar tecnologias
interconectadas e com isso apresentam flexibilidade de acesso junto com a
possibilidade de interação.
Democratização não seria apenas o aumento quantitativo das vagas,
mas também a diversificação dos cursos oferecidos, visto que democratizar
significa também diversificar e não apenas aumentar a quantidade de vagas
dos mesmos cursos. sendo assim a EaD deve ser lembrada como uma opção
a longo prazo para minimização dos problemas educacionais do país.
Ainda de acordo com Morin (2006) dentre as vantagens da EaD que
podem ser usadas para a minimização dos problemas educacionais estão na
possibilidade de que aliada a tecnologias flexibiliza o acesso com possibilidade
de interação e participação, também mostra a importância da organização, do
planejamento e da importância do bom material pedagógico que deve ser fácil
de entender para favorecer o aprendizado do aluno, pois na EaD o professor
não precisa assumir só o papel de transmissor de informação, e sim aliar este
87
papel com o de mediador e contextualizador, pois a maior parte do tempo o
professor passará mais a acompanhar, gerenciar, supervisionar e avaliar o que
está acontecendo ao longo do curso. A importância do equilíbrio entre as
atividades individuais e colaborativas devem ser lembrado, sem ter a
necessidade de alunos e professores estarem no mesmo lugar e tempo.
Para que estas vantagens apresentadas pela EaD realmente possam
ser aproximadas para a utilização da sociedade percebeu-se que o apoio das
políticas
públicas
educacionais
é
fundamental
para
garantir
acesso,
funcionamento e organização e percebeu-se também que este apoio não pode
estar restrito a partidos políticos, já que estes tem papel fundamental na
implementação de políticas públicas, e sim a resultados alcançados, pois não
justifica a extinção de políticas públicas com resultados satisfatórios, porque a
gestão partidária foi mudada, pois mesmo assim o legado político deixado por
governos anteriores vai estar presente na sociedade, portanto deve ser levado
em conta o aperfeiçoamento de políticas públicas com resultados positivos,
independente de partidos políticos.
Enfim, esta pesquisa é finalizada na expectativa de que possa
servir de base para reflexões e debates em prol das políticas públicas
educacionais e a educação a distância, visto que a educação é transformadora
e tem a capacidade de conduzir um país num caminho mais justo, sólido e
digno.
Para pesquisas futuras recomenda-se um estudo complementar sobre a
EaD e as políticas públicas a estender-se pelo governo da presidente da
república Dilma Roussef, substituta do presidente Lula, buscando verificar a
continuidade e abrangências das políticas públicas citadas nesta pesquisa, já
que com a posse da presidente Dilma Roussef não houve troca de partido
político, pois a referida presidente também se encontra filiada ao partido dos
trabalhadores (PT), assim como o ex-presidente da república Lula.
A segunda recomendação é verificar a situação da EaD após a extinção
da SEED, já que esta era a secretaria do ministério da educação que tratava
exclusivamente de assuntos relacionados à EaD, fato ocorrido no primeiro ano
do mandato da presidente Dilma Roussef. Com o objetivo de verificar se houve
uma evolução ou um retrocesso da EaD no cenário políticas públicas
88
brasileiras relacionadas a educação. Outra recomendação é estender este
estudo ao corpo discente que participa das políticas públicas apresentadas na
pesquisa com o objetivo de verificar como a EaD tem influenciado a vida
escolar desses alunos.
89
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97
Apêndice A – E-mail de apresentação e solicitação de resposta ao
questionário
Meu nome é Sabrina, sou aluna do mestrado em Educação Tecnológica
do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais - CEFET-MG,
minha pesquisa é sobre a educação a distância e as políticas públicas.
O principal objetivo da pesquisa é entender como a educação a distância
está presente nas políticas públicas brasileiras educacionais do governo Lula.
Por meio deste questionário, necessário ao desenvolvimento do meu
trabalho, pretendo examinar quais os recursos tecnológicos tem sido usados e
como este recursos são adquiridos, bem como é a relação da educação a
distância com as políticas públicas pesquisadas.
Peço-lhe a gentileza de preencher o questionário e retorná-lo para
[email protected] até o dia 10 de setembro de 2011. O
tempo necessário para preenchimento é de aproximadamente 10 minutos.
Caso tenha alguma dúvida, por favor, entre em contato comigo (31) 8697-5877.
Desde já, agradeço pela atenção e colaboração.
Atenciosamente
Sabrina Ferreira de Aguiar
98
Apêndice B – Questionário enviado aos gestores
1. Qual o tempo de sua experiência com a educação a distância?
( ) -1 ano
( ) - 2-5 anos
( ) - 6-9 anos
( ) - 10 anos ou mais
2. Avalie de 1-5, de acordo com a sua opinião, as vantagens da educação a
distância para o programa (nome do Programa) com X a sua resposta.
Opções
Concordo
Plenamente
Acesso a regiões 5
mais afastadas das
grandes cidades
Flexibilidade de local 5
e horário
Oportunidade
de 5
influenciar mudança
na área educacional
Menor custo por 5
estudante
Proporciona maior 5
interação professoraluno.
Concordo
Neutro
Discordo
4
3
2
Discordo
Plenamente
1
4
3
2
1
4
3
2
1
4
3
2
1
4
3
2
1
3. Avalie de 1-5, de acordo com a sua opinião, as dificuldades de implantação do
programa (nome do Programa) ? com X a sua resposta.
Opções
Concordo
Concordo Neutro
Plenamente
Local adequado para a 5
4
3
implantação do programa
Falta
de
recursos 5
4
3
financeiros
Falta
de
recursos 5
4
3
humanos especializados
Falta de suporte técnico
5
4
3
Falta
de
Recursos 5
4
3
tecnológicos
Falta de divulgação do 5
4
3
programa
Discordo
2
Discordo
Plenamente
1
2
1
2
1
2
2
1
1
2
1
99
4. Quais os recursos tecnológicos são utilizados no programa (nome do
Programa)?
( ) - Computador e Internet
( ) - Televisão
( ) - Rádio
( ) - Projetor
( ) - DVD
( ) - TV a cabo
( ) - Todos
5. Como os recursos tecnológicos foram adquiridos?
( ) - Através de outros programas do governo federal, estadual ou municipal.
( ) - Através de parcerias privadas.
( ) - Através de recursos do governo federal, estadual ou municipal.
() - Outros. Qual?________________________________________________
6. Quais as dificuldades enfrentadas quanto ao recurso(s) tecnológico(s) usado?
( ) - Falta de Pessoal Especializado.
( ) - Falta de Treinamento para a utilização dos recursos.
( ) - Recurso tecnológico recebido com defeito.
( ) - Dificuldades para a conservação e manutenção desses recursos
tecnológicos.
( ) - Outros. Qual?
________________________________________________
7. A utilização dos recursos está sendo favorável ao programa (nome do
Programa)?
( ) - Sim
( ) - Não
8. A utilização da educação a distância está sendo favorável ao programa (nome
do Programa)?
( ) - Sim
( ) - Não
9. Quais as suas expectativas futuras para o programa (nome do Programa)?
100
10. Em sua opinião, o que falta para a educação a distância ocupar um espaço
maior nas políticas públicas brasileiras?
101
Apêndice C – E-mail de Agradecimento
Prezado Gestor(a). XXXX,
Gostaria de agradecer pela colaboração e atenção dispensada ao responder o
questionário de minha pesquisa sobre Políticas Públicas Educacionais do
Governo Lula e a EAD.
Sua opinião é de grande valia para minha pesquisa.
Atenciosamente,
Sabrina Ferreira de Aguiar
[email protected]
(31) 8697-5877
102