COMUNICADO
Processo de Compras nº 0091/15
Pregão Presencial nº 011/15
Objeto: Prestação de Serviços de PCMSO
Tendo em vista a publicação do edital supramencionado, e conhecimento aos
interessados, incluam-se as seguintes exigências editalícias, conforme abaixo; bem como
respostas de esclarecimento aos questionamentos apresentados:
I)
No Anexo I – Condições Específicas – Item 06. Habilitação – Envelope “B”
D. Documentos Relativos à qualificação técnica da empresa licitante:
Inclua-se a seguinte transcrição como condição de habilitação:
6.20. – Comprovação de Registro de inscrição da Empresa e dos
Profissionais no Conselho Regional de Medicina – CRM, com indicação do
responsável técnico e, possuir em seu quadro funcional no mínimo: 1 (um)
Médico com especialização em Medicina do Trabalho; todos devidamente
registrados no respectivo conselho regional de classe, quando profissional
da empresa ou que preste serviço para o estabelecimento, mediante a
apresentação de cópia autenticada do registro do profissional na Carteira
de Trabalho do profissional ou contrato existente entre este e a licitante.
6.21. – Comprovação de Registro ou inscrição da Empresa e de seu
responsável técnico junto ao Conselho Regional de Administração - CRA.
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II)
Respostas para Esclarecimentos quanto aos questionamentos referentes ao
Edital:
a) Pergunta: A prestação dos serviços deverá ser realizada por médico do
trabalho “in loco” nos endereços relacionados no item 3.1, pág. 22, de
acordo com as solicitações da Craisa?
Resposta: Sim, quando solicitado poderá realizar visitas para analisar no
posto de trabalho.
b) Pergunta: Quanto à prestação dos serviços referentes aos exames
complementares (Estimativa de exames anuais, pág. 24), a coleta será
realizada somente na sede da Craisa?
Resposta: Conforme pág. 25, Anexo II, sendo os locais: CHMSA, Sede e
Cozinha Central.
c) Pergunta: A exigência de registro em entidade de fiscalização profissional
deve limitar-se ao conselho que fiscalize a atividade básica ou o serviço
preponderante objeto da licitação?
Resposta: Sim, conforme Item I deste Comunicado, bem como a
transcrição da Súmula nº 28 do Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo.
d) Pergunta: Caso seja necessária uma substituição urgente/emergencial do
médico do trabalho, é permitido médico examinador?
Resposta: Não, somente médico do trabalho.
e) Pergunta: Caso seja preciso, é permitido atendimento por rede
credenciada?
Resposta: Conforme pág. 25 do Anexo II do edital.
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f)
Pergunta: Onde são realizados os exames complementares?
Resposta: Conforme pág. 25 do Anexo II do edital.
g) Pergunta: O médico do trabalho em seu cotidiano, terá para trabalhar
consigo profissional de enfermagem e auxiliar administrativo?
Resposta: Sim, profissional administrativo cedido pela Craisa.
h) Pergunta: O preenchimento dos atendimentos é feito de que maneira:
manualmente ou via sistema?
Resposta: A critério da contratante.
i)
Pergunta: Quais as principais queixas dos pacientes? É feito
levantamento e controle das mesmas, a fim de se focar no aspecto
preventivo?
Resposta: Sim, através de restrições e readaptações.
j)
Pergunta: É realizado controle de absenteísmo e de afastados? Caso seja
realizado, qual a média de absenteísmo e de afastamentos por mês e suas
principais causas?
Resposta: Absenteísmo está em fase de implantação; Afastados
possuímos controle.
k) Pergunta: Há alguma política para readaptados que retornem de
afastamentos?
Resposta: Sim.
l)
Pergunta: Para casos de emergência/urgência, há estrutura no local para
este tipo de atendimento? Há ambulância para remoção, quando for
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necessário, ou contrato com alguma organização (empresa) provedora de
remoção?
Resposta: Não há necessidade.
m) Pergunta: O local de atendimento é exclusivamente ocupacional ou há
atendimentos assistenciais? Caso haja, o local conta com medicações?
Resposta: Conforme pág. 24 do anexo II.
n) Pergunta: A entidade realiza campanhas preventivas (vacinações, saúde
da mulher e do homem, antitabagismo, orientações posturais)? Dispões
de profissionais para este objetivo (ergonomista, fisioterapeuta,
educador físico)?
Resposta: Sim.
o) Pergunta: Quanto aos materiais e equipamentos médicos (estetoscópio
e esfigmomanômetro), a entidade já os possui e será de responsabilidade
do vencedor do pregão fornecê-los?
Resposta: Sim.
p) Pergunta: Considerando que no edital há a seguinte previsão...; caberá à
contratada realizar a gestão de afastamentos? Acompanhar os trâmites
do colaborador junto à previdência social, ou apenas dar suporte ao RH
da contratante?
Resposta: Conforme pág. 25 do anexo II do edital; sendo realizado apenas
suporte ao RH.
q) Pergunta: Caberá à contratante o deslocamento do funcionário a sede
para consulta médica?
Resposta: Sim.
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r) Pergunta: Considerando que no edital há a seguinte previsão...;
solicitamos explicar de maneira detalhada qual será a atuação do médico
para se realizar o levantamento profissiográfico?
Resposta: Auxiliar no preenchimento do PPP no que se refere à seção III
de resultados de monitoramento biológico.
s) Pergunta: Quantos PCMSO deverão ser elaborados?
Resposta: 01 (um) PCMSO com todas as exigências contidas no Anexo II,
em especial os relatórios.
t) Pergunta: Quantas demandas trabalhistas no ano 2014 e 2015 foram
realizadas pela Craisa?
Resposta: Em levantamento pela área.
Ficam mantidas e ratificadas as demais Cláusulas e Anexos do Edital, na
mesma data e horário anteriormente informados.
Santo André, 25 de agosto de 2015 – HÉLIO TOMAZ ROCHA – Diretor Superintendente.
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