terça-feira, 11 de fevereiro de 2014
Extrato de Contrato
Processo - 16708 – 783319/2013.
Contrato PR/6 004/2013.
Contratante: Procuradoria Regional de Ribeirão Preto
Contratada: ML Energia Ltda - EPP.
Objeto: Execução de serviços de adaptação e manutenção
predial readequação da entrada de energia com fornecimento
e instalação do equipamento transformador de energia elétrica
e de readequação do sistema de segurança contra incêndio da
edificação.
Vigência: o contrato terá vigência de 45 dias, a execução
dos serviços deverá ter início em até dez dias a contar da data
de assinatura do contrato.
Valor Total: R$.328.845,64.
Programa de Trabalho: 03092400158430000.
Ptres: 400135
Elemento: 339039-80
Data de Assinatura: 31-10-2013.
Extrato de Contrato
Processo - 16708 – 485317/2013.
Contrato 9912323908 – SECC/GESUV/DR-SPI.
Contratante: Procuradoria Regional de Ribeirão Preto
Contratada: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
Objeto: Contrato múltiplo de prestação de serviços e venda
de produtos (serviço de malote, postalização de cartas, AR e
Sedex.
Vigência: o contrato terá vigência de 12 meses a partir da
data de sua assinatura.
Valor Total: R$.69.999,96.
Valor exercício de 2013: R$.39.861,09.
Valor exercício de 2014: R$.30.138,87.
Programa de Trabalho: 03092400158430000.
Ptres: 400135
Elemento: 339039-25
Data de Assinatura: 05-06-2013.
PROCURADORIA REGIONAL DE ARAÇATUBA
Despachos do Procurador do Estado, de 7-2-2014
PROCESSADO V. B. (RG.226452670)
LOCALIDADE SÃO PAULO
ASSUNTO SINDICÂNCIA Proc. Adm. Discipl. SAP 949/2008
Gdoc 1000726-603315/2009
CARTA PRECATÓRIA GDOC 1000726-1493832/2013
CARTA PRECATÓRIA PARA OITIVA DE INTERROGATÓRIO E
TESTEMUNHAS DA ADMINISTRAÇÃO
Trata-se de expediente (CARTA PRECATÓRIA) recebido da
Coordenadoria de Procedimentos Disciplinares, em que solicita
a oitiva do interrogado e testemunhas arroladas pela administração, no processo indicado em epígrafe.
Para este fim, designo o dia 21-02-2014, ÀS 09H00, nas
dependências da Procuradoria Regional de Araçatuba, Rua
Marechal Deodoro, 600, Araçatuba/SP.
Intime-se, por edital publicado no D.O.:
DR. OSWALDO MENDES TEIXEIRA FILHO, OAB/SP n.
106.161; DRA. OSWALDO TEIXEIRA MENDES, OAB/SP n. 79.113;
DR. MARCUS WAGNER MENDES, OAB/SP n. 140.141, com escritório à Rua Nações Unidas, 383, Centro, Mirandópolis/SP, Fone
(18) 3701-2133, CEP 16800-000;
Intime-se, o sindicado, para que seja interrogado:
V.B, Agente de Segurança Penitenciária de Mirandópolis/SP,
residente e domiciliado à Rua Rondônia, 600, Jd. São Lourenço
de Fátima, Mirandópolis/SP.
Intime-se, as testemunhas da administração:
LUANA CAÍRES DE SOUZA, residente e domiciliada à Rua
Pernambuco, 620, Centro, Mirandópolis/SP.
ROSILENE CAÍRES DE SOUZA, residente e domiciliada à Rua
Pernambuco, 620, Centro, Mirandópolis/SP.
Expeça-se ofício à Unidade Processante.
PROCESSADO V. B. (RG.226452670)
LOCALIDADE SÃO PAULO
ASSUNTO SINDICÂNCIA Proc. Adm. Discipl. SAP 949/2008
Gdoc 1000726-603315/2009
CARTA PRECATÓRIA GDOC 1000726-1493832/2013
CARTA PRECATÓRIA PARA OITIVA DE INTERROGATÓRIO E
TESTEMUNHAS DA ADMINISTRAÇÃO
DR. OSWALDO MENDES TEIXEIRA FILHO, OAB/SP n.
106.161; DRA. OSWALDO TEIXEIRA MENDES, OAB/SP n. 79.113;
DR. MARCUS WAGNER MENDES, OAB/SP n. 140.141, com
escritório à Rua Nações Unidas, 383, Centro, Mirandópolis/SP,
Fone (18) 3701-2133, CEP 16800-000, intimados do despacho
proferido em 07-02-2014, do seguinte conteúdo:
Trata-se de expediente (CARTA PRECATÓRIA) recebido da
Coordenadoria de Procedimentos Disciplinares, em que solicita
a oitiva do interrogado e testemunhas arroladas pela administração, no processo indicado em epígrafe.
Para este fim, designo o dia 21-02-2014, ÀS 9H00, nas
dependências da Procuradoria Regional de Araçatuba, Rua
Marechal Deodoro, 600, Araçatuba/SP.
Intime-se o sindicado, para que seja interrogado:
V.B, Agente de Segurança Penitenciária de Mirandópolis/SP,
residente e domiciliado à Rua Rondônia, 600, Jd. São Lourenço
de Fátima, Mirandópolis/SP.
Intime-se, as testemunha da administração:
LUANA CAÍRES DE SOUZA, residente e domiciliada à Rua
Pernambuco, 620, Centro, Mirandópolis/SP.
ROSILENE CAÍRES DE SOUZA, residente e domiciliada à Rua
Pernambuco, 620, Centro, Mirandópolis/SP.
Expeça-se ofício à Unidade Processante. Publique-se.
Extrato de Contrato
Processo PGE. 18846-4596/2014 – Dispensa de Licitação
Contrato de Seguro Empresarial
Contratante: Estado de São Paulo, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado – Procuradoria Regional de Araçatuba
Contratada: Marítima Seguros S/A.
Objetivo: Contratação de Seguro Empresarial da PR-9, cf. o
art. 24, II da Lei 8.666/93 e art. 24, II da Lei Estadual 6.544/89.
Data da assinatura: 07-02-2014
Prazo da vigência: 07-02-2014 a 07-02-2015.
Valor de R$ 2.502,86.
Elemento: 339039-45- PTRES: 400135 - UGE 400118.
PROCURADORIA REGIONAL DE SÃO CARLOS
Comunicado
A Procuradora do Estado Chefe, da Procuradoria Regional
de São Carlos, PR-12, comunica que foi realizado aos 06-022014, às 15h, em seu Gabinete na Procuradoria Regional de
São Carlos, o sorteio dos Procuradores inscritos para comporem
a Comissão do Concurso para Estagiário de Direito da PR12(sede), para preenchimento de 05 vagas.
A Comissão, após o sorteio ficou assim constituída a saber:
Marcos Narche Louzada, Raquel Cristina Marques Tobias, Elaine
Cristina de Antonio Faria, Marcelo Buliani Bolzan e José Thomaz
Perri, ficando como suplentes: Rodrigo Augusto de Carvalho
Campos, Roberta Callijão Boareto, Carlos Eduardo Queiroz
Marques, Francisco Maia Braga, Pedro Luiz Tiziotti, Bruna Tapié
Gabrielli, Marisa Mitiyo Nakayama Leon Anibal, Bruna Helena
Alvarez de Faria e Oliveira, Michelle Manaia Santos, Julia Maria
Plenamente Silva, Paulo David Cordioli, Felipe Mahfuz de Araujo,
Vinicius Lima de Castro, Thiago Luís Santos Sombra.
Fica designado como Presidente da referida Comissão o
Procurador do Estado Marcos Narche Louzada, devendo, nos
termos do Comunicado publicado 30-01-2014, coordenar todos
os trabalhos para realização do concurso.
Publique-se e dê-se ciência aos Procuradores do Estado
ora designados.
Diário Oficial Poder Executivo - Seção I
Transportes
Metropolitanos
COORDENADORIA DE TRANSPORTE
COLETIVO
Despachos da Coordenadora, de 10-2-2014
Aprovando as alterações de características operacionais
das linhas metropolitanas abaixo relacionadas:
Processo STM - 01305/1992 - Interessada: Viação Riacho
Grande Ltda - Assunto: Alteração de características operacionais
da linha C-152TRO-000-R. Aprovo as alterações de itinerário da
linha C-152TRO-000-R, São Bernardo do Campo (Área Verde) –
São Paulo (Terminal Sacomã), via Rodovia Anchieta, conforme
fls. 4430/4431, com alteração das extensões da linha tronco e
da integração com as linhas municipais que atendem o Terminal
Sacomã, como seguem:
C-152TRO-000-R, São Bernardo do Campo (Área Verde) –
São Paulo (Terminal Sacomã), via Rodovia Anchieta..20,996 km.
São Bernardo do Campo (Área Verde) – São Paulo (Terminal
Sacomã)..20,996 km, para o Serviço Complementar (Derivação)
C-152DV1-000-R, São Bernardo do Campo (Vila Euro) – São
Paulo (Terminal Sacomã), via Rodovia Anchieta, alteração de
itinerário, conforme fls. 4438/4439, com alteração das extensões
do Serviço Complementar (Derivação) e da integração com
as linhas municipais que atendem o Terminal Sacomã, como
seguem:
C-152DV1-000-R, São Bernardo do Campo (Vila Euro) – São
Paulo (Terminal Sacomã), via Rodovia Anchieta..23,942 km.
São Bernardo do Campo (Vila Euro) – São Paulo (Terminal
Sacomã)..23,942 km.
Processo STM - 08080/2008 - Interessada: Consórcio
Anhanguera - Assunto: Alteração de características operacionais
da linha C-247TRO-000-R. Aprovo as alterações de itinerário
e ponto final do Serviço Complementar (Viagens Parciais)
C-247VP2-000-R, Barueri (Aldeia da Serra) – Itapevi (Jardim
Rosemary), conforme fls. 175/176, passando o ponto final para
Estrada do Ribeirão (acesso ao Condomínio Parque das Rosas),
com alteração da denominação para: C-247VP2-000-R, Barueri
(Aldeia da Serra) – Cotia (Jardim Rosemary) e alteração das
extensões do Serviço Complementar (Viagens Parciais) e integração (com alteração de denominação) com a linha C-809TRO000-R, como seguem:
C-247VP2-000-R, Barueri (Aldeia da Serra) – Itapevi (Jardim
Rosemary)..20,943 km
C-809TRO-000-R, Pirapora do Bom Jesus (Jardim Bom
Jesus) – Cotia (Jardim Rosemary).51,010 km, na linha na linha
C-247TRO-000-R, Barueri (Aldeia da Serra) – Cotia (Parque
Santa Rita) – via Jandira e Itapevi
Processo STM - 0978/2012 - Interessada: Mobibrasil Transporte Diadema Ltda - Assunto: Alteração de características
operacionais da linha S-586TRO-000-C. Aprovo a correção da
denominação da linha S-586TRO-000-C, Diadema (Vila Paulínia)
– São Paulo (Hospital São Paulo), via Rodovia Imigrantes, para:
S-586TRO-000-C, Diadema (Vila Paulina) – São Paulo (Hospital
São Paulo), via Rodovia dos Imigrantes.
Retificação do D.O. de 8-2-2014
Despacho da Coordenadora, de 7-2-2014
Onde se lê:
Processo STM - 04117/2002 - Interessada: Viação Piracicabana Ltda - Assunto: Alteração de características operacionais
da linha C-918TRO-000-R.
Leia – se:
Processo STM - 04117/2002 - Interessada: Viação Piracicabana Ltda - Assunto: Alteração de características operacionais
da linha C-919TRO-000-R.
Turismo
DEPARTAMENTO DE APOIO AO
DESENVOLVIMENTO DAS ESTÂNCIAS
Termos de Aditamentos
1º Termo de Aditamento ao Convênio – DADE 130/2013 Convenentes - Secretaria de Turismo e o Município de Presidente
Epitácio - Proc. DADE 446/2013 - Objeto – Infraestrutura em Vias
do Município - Alteração da redação das Cláusulas Primeira,
Terceira, Sexta e Décima - Prazo do convênio passa a ser de 730
dias. - Data da assinatura do termo aditivo: 07-02-2014.
1º Termo de Aditamento ao Convênio – DADE 104/2011 Convenentes - Secretaria de Turismo e o Município de Aparecida
- Proc. DADE 256/2011 - Objeto – Infraestrutura em Área de
Acesso Turístico - Alteração da redação das Cláusulas Primeira,
Terceira, Quarta, Sexta e Nona - Prazo do convênio passa a ser
de 910 dias. - Data da assinatura do termo aditivo: 07-01-2014.
Saneamento e Recursos
Hídricos
DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA
ELÉTRICA
Portaria do Superintendente, de 10/2/2014
Com fundamento no artigo 11, incisos I e XVI do Decreto
n.52.636 de 03/02/71, e à vista do Código de Águas, da Lei
6.134 de 02/06/88, do Decreto n.32.955 de 07/02/91, da Lei
7.663 de 30/12/91, do Decreto 41.258 de 31/10/96 e da Portaria
D.A.EE n.717 de 12/12/96,
Fica EDELVIRA SOUZA GOMES, CPF 249.438.498-22, autorizada a utilizar recursos hídricos, no Sítio Gomes, Bairro Córrego
do Pocinho, município de SANTA SALETE, para fins de irrigação,
conforme abaixo relacionado:
- Captação Superficial - Bacia Córrego do Pocinho - Coord.
UTM (Km) - N 7.762,35 - E 528,56 - MC 51 - Prazo 05 anos vazão 15,00 m3/h - periodo 2,8 h/d - (todos) d/m. Autos DAEE
9201652 - Extrato de Portaria 346/14.
Fica outorgada à COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO
DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ 43.776.517/0767-55, concessão administrativa para utilizar recursos hídricos, na Fazenda 3
Irmãos, Estrada Municipal Bom Sucesso de Itararé, município de
BOM SUCESSO DE ITARARÉ, para fins de abastecimento público,
conforme abaixo relacionado:
- Captação Superficial 01 - Afluente do Córrego Bom Sucesso ou da Água da Terra Boa - Coord. UTM (Km) - N 7.309,14 - E
690,05 - MC 51 - Prazo 10 anos - vazão 8,64 m3/h - periodo 24
h/d - (todos) d/m.
- Captação Superficial 02 - Afluente do Córrego Bom Sucesso ou da Água da Terra Boa - Coord. UTM (Km) - N 7.309,20 - E
690,20 - MC 51 - Prazo 10 anos - vazão 3,78 m3/h - periodo
24 h/d - (todos) d/m. Autos DAEE 9405148 - Extrato de Portaria
347/14.
Fica o H. M. OTA - LANCHONETE LTDA, CNPJ
08.820.849/0001-13, autorizado a utilizar recursos hídricos, na
Av. Barão de Mauá, 45/41, Vila Bocaína, município de MAUÁ,
para fins de solução alternativa tipo I, conforme abaixo relacionado:
- Poço Local-001 - DAEE 344-0419 - Aquífero Cristalino Coord. UTM (Km) - N 7.381,97 - E 351,51 - MC 45 - Prazo 05
anos - vazão 1,00 m3/h - periodo 20 h/d - (todos) d/m. Autos
DAEE 9906554 - Extrato de Portaria 348/14.
Fica a FUNDAÇÃO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE
SÃO PAULO JOSÉ GOMES DA SILVA, CNPJ 03.598.715/0001-86,
autorizada a utilizar recursos hídricos, no Assentamento São
CAMILO, município de PRESIDENTE VENCESLAU, para fins de
atendimento sanitário e irrigação, conforme abaixo relacionado:
- Poço Local-002 - DAEE 127-0012 - Aquífero Grupo Bauru
- Coord. UTM (Km) - N 7.598,71 - E 409,66 - MC 51 - Prazo 05
anos - vazão 7,50 m3/h - periodo 16 h/d - (todos) d/m. Autos
DAEE 9401768 - Extrato de Portaria 349/14.
As presentes Portarias DAEE, que entrarão em vigor na
data da sua publicação, poderão ser revogadas na hipótese
de descumprimento de qualquer norma legal ou regulamentar
atinente à espécie.
Despachos do Superintendente
De 6/2/2014
AUTOS 37.083/2013 - Prov. 429 - DAEE
Interessado: R.H.S.D.
Assunto: À vista da Informação THH 004/2014 e, de acordo
com o estabelecido no Decreto Estadual 52.833, de 24-03-2008,
Seção II, Artigo 27, Incisos III e IV, autorizo o afastamento, sem
prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens da funçãoatividade, do servidor GRÉ DE ARAUJO LOBO, Engenheiro VI,
Pront. 6585, R.G. no 5.888.795-7, para participar do Workshop
sobre a experiência do Serviço Geológico dos Estados Unidos
(USGS) na Agência Nacional de Águas, à realizar-se no período
de 26 a 27/2/2014, em Brasília/DF (afastamento no período de
26 a 27/2/2014), na qualidade de representante credenciado do
DAEE, cujas despesas serão custeadas pelo DAEE.
De 10/2/2014
AUTOS 37.083/2010 - Prov. 429 - DAEE
Interessado: R.H.S.D.
Assunto: À vista do Ofício da Agência Nacional de Águas
e do Correio Eletrônico datado de 7/2/2014, e pelo motivo ali
exposto CANCELAMOS a autorização do afastamento, do servidor LUPERCIO ZIROLDO ANTONIO, Engenheiro VI, Pront. 7992,
RG 9.342.814, para participar de Reunião dos Governadores
Brasileiros do Conselho Mundial da Água com representantes
do Sistema, visando definição de posicionamentos e aspectos de
comunição para a candidatura do Brasil em sediar o 8º Fórum
Mundial da Água”, à realizar-se em 11/2/2014, em Brasília/DF
(afastamento no período de 11 a 12/2/2014), publicada no D.O.
em 1/2/2014.
AUTOS 37.083/2013 - Prov. 429 - DAEE
Interessado: R.H.S.D.
Assunto: À vista da informação BPG/004/2014, e de acordo
com o estabelecido no Decreto Estadual 52.833, de 24-03-2008,
Seção II, Artigo 27, Incisos III e IV, autorizo o afastamento, sem
prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens da funçãoatividade do servidor JOÃO CARLOS DE FREITAS SILVA, Engenheiro VI, Pront. 7886, RG 8.798.524-X, para participar da 98ª
Reunião da Câmara Técnica de Integração de Procedimentos,
Ações de Outorga e Ações Reguladoras – CTPOAR, à realizar-se
no período de 17 a 18/2/2014, em Brasília/DF (afastamento no
período de 17 a 18/2/2014), na qualidade de representante
credenciado do DAEE, cujas despesas serão custeadas integralmente pelo FEHIDRO.
Despacho do Superintendente, de 7/2/2014
Informe de Indeferimento
Com fundamento no artigo 11, incisos I e XVI do Decreto
n.52.636 de 03/02/71, e à vista do Código de Águas, da Lei
6.134 de 02/06/88, do Decreto n.32.955 de 07/02/91, da Lei
7.663 de 30/12/91, do Decreto 41.258 de 31/10/96 e da Portaria
D.A.EE n.717 de 12/12/96,
"INFORME DE INDEFERIMENTO do DAEE de 07-02-2014."
Referência:
- Interessado: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA E OUTROS
- CPF: 235.662.308-63
- Endereço: Fazenda São Carlos - Rodovia SP 340, acesso ao
distrito industrial II de Mococa - Bairro: Zona Rural
- Município: Mococa - SP.
- Autos DAEE n. 9303739
Tendo em vista o disposto na Norma da Portaria DAEE n.
717/96, item 7.4 e a Informação Técnica da Diretoria da Bacia
do Pardo Grande BPG/PGR n. 146 de 22-05-2013, fica indeferido
o seguinte requerimento:
N. Protocolo 644 - 04-05-2012 - Captação Superficial Afluente do Córrego Lambari - Coord. UTM (Km) N 7.623,74 - E
288,43 - MC 45.
O Processo poderá ser retomado após atendimento a Carta
BPG/PGR no 1.352 de 29-11-2012.
"INFORME DE INDEFERIMENTO do DAEE de 07-02-2014."
Referência:
- Interessado: BUGANVILE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
- CNPJ: 05.965.533/0001-21
- Endereço: Fazenda Olhos D'Água, Bairro Bonfim Paulista
- Município: RIBEIRÃO PRETO
- Autos DAEE n. 9305500, Vol. 002
Tendo em vista o disposto na Norma da Portaria DAEE n.
717/96, item 7.4 e a Informação Técnica da Diretoria da Bacia
do Pardo Grande BPG/PGR/307/13, de 04-12-2013, fica(m)
indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):
N. Protocolo 186/13 - 14/02/13 - Barramento - Córrego
Olhos D'Água - Coord. UTM (Km) N 7.649,17 - E 208,38 - MC 45.
O processo poderá ser retomado após atendimento a Carta
BPG/PGR/485/13 de 27-05-2013.
"INFORME DE INDEFERIMENTO DE CADASTRO DE USOS/
INTERFERÊNCIAS
do DAEE de 07-02-2014."
Referência:
- Interessado: OSVALDO RIBEIRO DOS SANTOS
- CPF: 709.117.708-87
- Endereço: Sítio Taperão II - Rodovia Bauru - Ipauçu, km
80 - Bairro: Taperão - Município: PIRATININGA
- Autos DAEE no 9407049
Tendo em vista o disposto no § 1º do artigo 1º do Decreto Estadual 41.258 de 01/11/96, a Portaria DAEE 2.292, de
14/12/06, reti-ratificada em 03/08/12 e o Parecer Técnico
da Diretoria da Bacia do Peixe-Paranapanema - BPP/BPR/
n.º 234, de 22-05-2013, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s)
requerimento(s):
N. Protocolo 451 - 02/08/12 - Poço Local: 001 - Aquífero
Grupo Bauru - Coord. UTM (Km) N 7.513,03 - E 679,54 - MC 51.
O processo poderá ser retomado após atendimento ao
Ofício BPP/BPR/n.º 1846, de 19-12-2012.
"INFORME DE INDEFERIMENTO DO DAEE de 07-02-2014"
- Referência:
- Interessado: ADÉLIO ANTONIOSI
- CPF: 050.729.648-68
- Município de MATÃO
- Autos DAEE 9700321
Tendo em vista o disposto na Norma da Portaria DAEE no
717/96, item 7.4 e o Parecer Técnico da Diretoria do Baixo Tietê
- BBT, de 05-02-2014, fica indeferido o seguinte requerimento:
N. Protocolo 014 - 26/03/13 - Captação Superficial Afluente do Córrego São João - Coord. UTM (Km) N 7.604,27
-E 776,11 - MC 51.
O indeferimento se dá pela solicitação da vossa parte, pelo
cancelamento do requerimento - Anexo I, com entrada no DAEE/
BRT, datado de 20-01-2014, referente a Implantação de Empreendimento de uma Captação Superficial.
"INFORME DE INDEFERIMENTO do DAEE de 07/02/201 ."
Referência:
- Interessado: FIGUEIREDO & FABER LTDA-ME.
- CNPJ: 07.962.041/0001-08
São Paulo, 124 (28) – 83
- Endereço: Sítio São Francisco - Bairro: Cachoeirinha Município: ITÁPOLIS - SP.
- Autos DAEE no 9705859
Tendo em vista o disposto na Norma da Portaria DAEE
no 717/96, item 7.4 e o Parecer Técnico da Divisão Técnica de
Estudos e Pesquisas em Águas Subterrâneas - PTA no 442, de
24-06-2013, fica indeferido o seguinte requerimento:
N. Protocolo 121 - 02-05-2011 - Poço Local 001 - Aquífero
Adamantina - Coord. UTM (Km) N 7.613,55 - E 742,99 - MC 51.
O Processo poderá ser retomado após atendimento ao
Ofício da Divisão Técnica de Estudos e Pesquisas em Águas
Subterrâneas - PTA no 182, de 08-04-2013.
"INFORME DE INDEFERIMENTO DE CADASTRO DE USOS/
INTERFERÊNCIAS
do DAEE de 07-02-2014."
Referência:
- Interessado: WLADIMIR LENI RODRIGUES CARDOSO
- CPF: 021.551.668-00
- Endereço: Estrada do Paiol Grande, Caixa de Luz, 290 Bairro: Piuca - Município: JOANÓPOLIS - SP.
- Autos DAEE no 9804373
Tendo em vista o disposto no § 1º do artigo 1º do Decreto
Estadual no 41.258 de 01-11-1996, a Portaria DAEE no 2.292,
de 14-12-2006, reti-ratificada em 03-08-2012 e a Informação
Técnica da Diretoria da Bacia do Médio Tietê - BMT/BMR, de
10-07-2013, fica indeferido o seguinte requerimento:
N. Protocolo 26.421 - 10-04-2012 - Poço Local 001 - Aquífero Cristalino - Coord. UTM (Km) N 7.459,73 - E 358,82 - MC 45.
O Processo poderá ser retomado após atendimento a Notificação da Diretoria da Bacia do Médio Tietê - BMT no 1.026
de 03-04-2013.
"INFORME DE INDEFERIMENTO do DAEE de 07-02-2014."
Referência:
- Interessado: SINDICATO DOS PROFISSIONAIS EM EDUC.
DO ENSINO MUNICIPAL
- CNPJ: 60.262.649/0001-02
- Endereço: Estrada do Campo Verde, km 09, s/n° - Bairro:
Campo Verde - Município: IBIÚNA - SP.
- Autos DAEE no 9807891
Tendo em vista o disposto na Norma da Portaria DAEE no
717/96, item 7.4 e a Informação Técnica da Diretoria da Bacia
do Médio Tietê - BMT/BMR de 25-11-2013, fica indeferido o
seguinte requerimento:
N. Protocolo 40 - 03-01-2013 - Poço Local 001 DAEE 3400095 - Aquífero Cristalino - Coord. UTM (Km) N 7.386,35 - E
265,89 - MC 45.
O Processo poderá ser retomado após atendimento a Notificação da Diretoria da Bacia do Médio Tietê - BMT no 1.569,
emitido em 11-05-2013.
"INFORME DE INDEFERIMENTO DO DAEE de 07-02-2014"
- Referência:
- Interessado: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS DE
SUMARÉ
- CNPJ: 48.854.822/0001-66
- Município de SUMARÉ
- Autos DAEE 9810865 - Vol. 002
Tendo em vista o disposto na Norma da Portaria DAEE no
717/96, item 7.4 e a Informação da Diretoria do Médio Tietê
- BMT/BMR, de 29-01-2014, ficam indeferidos os seguintes
requerimentos:
N. Protocolo 396 - 09/08/10 - Lançamento Superficial Ribeirão Quilombo - ETE Jatobá, Av. dos Pioneiros, s/n, Vila Flora,
Nova Veneza - Coord. UTM (Km) N 7.474,48 - E 270,70 - MC 45.
N. Protocolo 402 - 11/08/10 - Travessia Aérea - Afluente
do Ribeirão Quilombo - Rua 07, Jardim da Vina, Nova Veneza Coord. UTM (Km) N 7.475,49 - E 241,94 - MC 45.
O processo poderá ser retomado após atendimento ao
Ofício da BMT/nº 1248/10, de 18-11-2010.
"INFORME DE INDEFERIMENTO do DAEE de 07-02-2014."
Referência:
- Interessado: ESTRUTURAL BLOCOS E TELHAS LTDA
- CNPJ: 02.577.442/0003-92
- Endereço: Estrada de Aparecidinha, s/n.º - Bairro do Varejão- Município: ITÚ
- Autos DAEE no 9811082
endo em vista o disposto na Norma da Portaria DAEE no
717/96, item 7.4 e Informação da Diretoria da Bacia do Médio
Tietê - BMT/BMR, de 10-05-2013, fica(m) indeferido(s) o(s)
seguinte(s) requerimento(s):
N. Protocolo 97/2013 - 08/01/13 - Poço Local: 002-Aquífero
Itararé/Cristalino - Coord. UTM (Km) N 7.408,31 - E 260,94 MC 45.
O processo poderá ser retomado após atendimento ao
Check List Administrativo BMT, de 08-01-2013.
"INFORME DE INDEFERIMENTO DE CADASTRO DE USOS/
INTERFERÊNCIAS
do DAEE de 07-02-2014."
Referência:
- Interessado: ANTÔNIO MOREIRA
- CPF: 032.015.088-70
- Endereço: Chácara São Luiz, 2.500 - Bairro: Monterrey Município: LOUVEIRA - SP.
- Autos DAEE no 9812402
Tendo em vista o disposto no § 1º do artigo 1º do Decreto
Estadual no 41.258 de 01/11/96, a Portaria DAEE no 2.292, de
14/12/06, reti-ratificada em 03-08-2012 e a Informação Técnica
da Bacia do Médio Tietê - BMT de 14-05-2013, fica indeferido o
seguinte requerimento:
N. Protocolo 590 - 29-06-2011 - Poço Local 001 - Coord.
UTM (Km) N 7.446,54 - E 306,06 - MC 45.
O Processo poderá ser retomado após atendimento a
Notificão da Diretoria da Bacia do Médio Tietê - BMT no 281,
de 28-01-2013.
"INFORME DE INDEFERIMENTO DE CADASTRO DE USOS/
INTERFERÊNCIAS
do DAEE de 07-02-2014."
Referência:
- Interessado: LUIZ ADEMIR DE OLIVEIRA
- CPF: 097.050.888-37
- Endereço: Sítio Santo Antônio, Bairro: Macuco - Município:
VALINHOS
- Autos DAEE no 9814826
Tendo em vista o disposto no § 1º do artigo 1º do Decreto Estadual 41.258 de 01/11/96, a Portaria DAEE 2.292, de
14/12/06, reti-ratificada em 03/08/12 e a informação da Diretoria da Bacia do Médio Tietê - BMT/BMR, de 27-05-2013, fica(m)
indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):
N. Protocolo 4952 - 11-06-2013 - Poço Local: 001 - Sem
denominação - Coord. UTM (Km) N 7.452,70 - E 288,30 - MC 45.
O processo poderá ser retomado após atendimento à Triagem Administrativa BMT/BMEC, de 11-06-2012.
"INFORME DE INDEFERIMENTO do DAEE de 07-02-2014."
Referência:
- Interessado: ASSOCIAÇÃO EUROVILLE
- CNPJ: 96.496.229/0001-38
- Endereço: Alameda Itália, 01 - Bairro: Vila São Jorge Município: CARAPICUÍBA - SP.
- Autos DAEE no 9900019
Tendo em vista o disposto na Norma da Portaria DAEE no
717/96, item 7.4 e a Informação Técnica da Diretoria da Bacia do
Alto Tietê e Baixada Santista - BAT/BAIT no 76, de 27-01-2014,
ficam indeferidos os seguintes requerimentos:
N. Protocolo 588 - 12-06-2012 - Poço Local 001 - Aqüífero
Cristalino - Coord. UTM (Km) N 7.393,36 - E 309,36 - MC 45;
N. Protocolo 589 - 12-06-2012 - Poço Local 002 - Aqüífero
Cristalino - Coord. UTM (Km) N 7.393,74 - E 309,44 - MC 45;
N. Protocolo 590 - 12-06-2012 - Poço Local 003 - Aqüífero
Cristalino - Coord. UTM (Km) N 7.393,80 - E 309,30 - MC 45;
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terça-feira, 11 de fevereiro de 2014 às 02:13:13.