CAPACITAÇÃO INSTITUCIONAL NO DOMÍNIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA EM CABO
VERDE:
Directrizes Estratégicas para a Ciência, Tecnologia e Inovação
Fase 2. Directrizes Estratégicas para a Ciência,
Tecnologia e Inovação
Maio 2005
1
ÍNDICE
ÍNDICE ........................................................................................................................................... 2
I.
- INTRODUÇÃO ......................................................................................................... 3
II.
– ENQUADRAMENTO INSTITUCIONAL: VISÃO ESTRATÉGICA ...... 5
1.
2.
3.
– BASES DE UMA POLÍTICA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA ...................................... 5
– FORMAS DE ENQUADRAMENTO LEGAL E INSTITUCIONAL .................................. 8
– O FINANCIAMENTO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA ................................................ 9
III.
– RECURSOS HUMANOS: MASSA CRÍTICA E EXCELÊNCIA .............11
IV.
– APOSTAS ESTRATÉGICAS: EIXOS PRIORITÁRIOS .........................13
1.
1.1
1.2
1.3
1.4
1.5
1.6
1.7
1.8
2.
2.1
2.2
2.3
2.4
2.5
3.
3.1
3.2
3.3
4.
V.
- OBJECTIVOS: NECESSIDADES BÁSICAS E QUALIDADE DE VIDA .....................14
Alimentação .......................................................................................................14
Saúde ...................................................................................................................17
Água .....................................................................................................................18
Habitação ............................................................................................................20
Segurança ..........................................................................................................21
Redução da pobreza .......................................................................................23
Ambiente ............................................................................................................24
Energia, Comunicações e Transporte ......................................................25
- CIÊNCIA E TECNOLOGIA: SOCIEDADE DO CONHECIMENTO ..............................26
Sede de conhecimento ..................................................................................28
O homem no centro........................................................................................29
Apoio à decisão ................................................................................................30
Educação para a Ciência ...............................................................................34
Sociedade da Informação .............................................................................35
CIÊNCIA E TECNOLOGIA: CONHECER E EXPLORAR...............................................36
O ar e a terra ....................................................................................................37
O mar ...................................................................................................................38
Biodiversidade ..................................................................................................39
CIÊNCIA E TECNOLOGIA: FORÇA PRODUTIVA .......................................................40
- CONCLUSÃO E RECOMENDAÇÕES ..............................................................42
2
I. - INTRODUÇÃO
O papel da Ciência e Tecnologia no desenvolvimento económico e social tornou-se de tal
modo evidente que passou a ser o elemento central da política económica dos países mais
desenvolvidos. A sua importância, no contexto de um país como Cabo Verde é, até agora,
menos evidente. A tentação é reservar os parcos recursos financeiros e humanos
disponíveis para actividades de retorno a curto prazo. No entanto, é precisamente porque
o país tem fracos meios que estes devem ser empregues com a maior eficiência possível.
A absorção dos resultados da ciência na economia e na sociedade é um meio de garantir a
eficácia do investimento.
O principal entrave a um maior investimento em C&T é o facto dos resultados só serem
visíveis a médio e longo prazos. Isto porque a constituição de uma comunidade científica
e tecnológica, base de qualquer política de C&T, leva o seu tempo a ser conseguida.
Este documento não tem a pretensão de abordar o tema com profundidade. Pelo
contrário, assumiu-se que o objectivo principal deste trabalho era apenas lançar o debate
sobre o papel da Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) no desenvolvimento económico
e social de Cabo Verde, de modo a criar a oportunidade de mobilizar toda a sociedade
civil e em particular os actores potencialmente empenhados no processo de criação,
difusão e utilização do saber e conhecimento para uma reflexão sobre o que ambicionam
como “Directrizes Estratégicas para a Ciência, a Tecnologia e Inovação em Cabo Verde
no Médio e Longo prazos”.
Em concreto, pretendeu-se que fosse a sociedade a responder ao porquê (objectivos e
motivação), ao qual (identificação das áreas estratégicas), ao como (modelo institucional
e organizacional) e ao para quê (resultados esperados) a Ciência e Tecnologia num país
como Cabo Verde com parcos recursos e de pequena dimensão.
Numa primeira fase tentou-se de forma objectiva e, sempre que possível, quantificada,
fazer o diagnóstico da situação da C&T em Cabo Verde. O principal elemento do
diagnóstico foi a consulta à comunidade científica e tecnológica a exercer em Cabo
Verde. A adesão dessa comunidade ao debate que se tentou lançar com este projecto
deveria servir de legitimação aos resultados da reflexão sobre que “Directrizes
3
Estratégicas para a Ciência, a Tecnologia e Inovação em Cabo Verde no Médio e Longo
prazos” que se pretendeu realizar com este trabalho.
Contudo, é preciso reconhecer que a fraca adesão encontrada no terreno e a falta de apoio
das instituições ligadas à C&T, diminui a relevância deste documento e dos seus
resultados. Mesmo assim, não se pode descurar a opinião de um grupo de
individualidades que aceitaram o repto e participaram no debate. A qualidade e a
pertinência de várias intervenções, comentários e opiniões merecem atenção por parte dos
políticos e da sociedade em geral.
Sem reproduzir textualmente as opiniões recolhidas, este documento tenta organizar as
ideias resumindo numa linha a ideia mestra das várias intervenções: necessidade de uma
Visão Estratégica para a C&T (Estado e Sociedade) e necessidade de adopção de uma
Atitude de Excelência por parte da Comunidade Científica e Tecnológica.
Cientes que o debate está no início, e da necessidade de se aprofundar os temas
abordados, não se pretende no presente documento fazer-se uma análise detalhada dos
diferentes items, adoptando mais uma atitude de “apontar” o que se considera ser os
elementos essenciais para a elaboração de uma política coerente de Ciência e Tecnologia.
Espera-se que, posteriormente, este documento possa servir de base a um debate mais
aprofundado, do qual resulte um verdadeiro programa de C&T para o desenvolvimento
do país. Tal debate deverá ser aberto a toda a sociedade nos seus pontos gerais e
estratégicos, embora, a especificidade de cada área exija que seja também realizado um
trabalho de especialistas, garantindo uma maior qualidade do resultado final.
4
II.
– ENQUADRAMENTO INSTITUCIONAL: VISÃO ESTRATÉGICA
O grande desafio para Cabo Verde na área da Ciência e Tecnologia é a criação de um
ambiente facilitador para a realização, difusão e absorção de actividades científicas e
tecnológicas. Para tal, é necessária a adopção de uma verdadeira política de C&T, a
definição dos instrumentos legais e financeiros, assim como a constituição de uma
estrutura funcional para a realização, a difusão e a absorção das actividades de C&T.
Sem entrar em detalhes, pretende-se neste documento, analisar os pontos considerados
fundamentais para a elaboração de uma política de Ciência e Tecnologia.
1. – Bases para uma Política de Ciência e Tecnologia
A elaboração de uma política de Ciência e Tecnologia, deve basear-se na compreensão do
papel da tecnologia no desenvolvimento e no papel da ciência como base do
desenvolvimento tecnológico e humano. Parte-se assim do princípio, que a justificação
do empenho de qualquer país em C&T deve ser procurada na necessidade de promover o
desenvolvimento humano e económico. Assume-se também que o desenvolvimento
baseia-se por um lado na habilidade em transformar e explorar o meio físico onde
vivemos e por outro lado, na forma como as sociedades se organizam.
Actualmente, o papel da C&T no desenvolvimento é um facto comprovado e consensual.
As evidências de que a nova economia está cada vez mais dependente do conhecimento,
vieram reforçar a ideia de que é necessário um maior investimento na educação e na
ciência, para se atingir níveis de desenvolvimento satisfatórios. Mas não se deve perder
de vista que o investimento em C&T é necessário mas não suficiente. Vários outros
factores têm que ser ponderados, entre os quais, alguns de carácter cultural e
organizacional.
Transformar o conhecimento em tecnologia, a tecnologia em inovação e a inovação em
desenvolvimento, requer a existência de um ambiente favorável, desde uma política
adequada, à capacidade humana, passando pela promoção do empreendedorismo e pela
criação de um cultura de risco e criatividade. Implica ainda, criar mecanismos flexíveis
5
de ligação entre a comunidade científica e tecnológica, a sociedade em geral e as
empresas. Significa também o incentivo à procura de respostas às questões colocadas
pelo fascinante universo em que vivemos e pela especificidade da natureza humana.
É contudo essencial reconhecer que a aposta em C&T não é uma aposta a curto prazo. Os
efeitos do investimento na educação e na ciência levam tempo até serem visíveis. Assim,
uma política de C&T tem como base uma visão da sociedade, do mundo e do homem a
longo prazo, uma visão do desenvolvimento. É essa visão que deve ser explicada à
sociedade para que ela se empenhe na árdua tarefa de se educar, empreender, criar, correr
risco, e aceitar sacrifícios de hoje na busca dos benefícios de amanhã.
A análise e compreensão dos tempos que correm, a procura de um lugar para Cabo Verde
no mundo globalizado e extremamente competitivo, a procura de um caminho para o
desenvolvimento, podem ter uma resposta na Ciência e Tecnologia. Os escassos recursos
disponíveis, associados a custos elevados de produção, obrigam o país a ser eficiente na
utilização desses mesmos recursos, pois não temos direito ao desperdício, e a fazer uma
aposta em mercados e serviços de valor acrescentado. Em suma, para competir, Cabo
Verde tem que propor produtos e serviços de excelência e originais. A excelência
consegue-se pela educação e aposta na qualidade e a originalidade pelo
empreendedorismo e a criatividade.
Contudo, para ser eficaz, a visão que fundamenta a Ciência e Tecnologia como um dos
motores do desenvolvimento humano e económico, deve fixar objectivos concretos e
perceptíveis pela sociedade. Objectivos esses que devem ser consensuais e baseados
numa concepção de desenvolvimento de modo a terem o apoio da sociedade.
Neste documento avança-se com algumas propostas de objectivos. A melhoria do bemestar e a satisfação das necessidades básicas tais como a alimentação, a saúde, a
habitação, a segurança e o combate à pobreza, são exemplos de objectivos prioritários
para a intervenção da Ciência e Tecnologia.
Cada um destes itens terá que ser cuidadosamente analisado e quantificado de modo a
que seja rigorosamente definido o que se espera vir a ser o contributo da C&T para a
resolução dos problemas relacionados, tendo em conta os meios que se colocarão ao seu
dispor. Os instrumentos legais, o financiamento, as estruturas operacionais, entre outros,
6
serão projectados de acordo com as prioridades estabelecidas, os objectivos fixados e os
meios humanos e materiais disponíveis.
Mas, sendo a Ciência e Tecnologia actividades de ponta, é incontestável que a aposta no
desenvolvimento de uma capacidade humana deve ser erigida como pedra angular de
todo o sistema. Apesar da Ciência e Tecnologia poderem ser consideradas bens acessíveis
a toda a Humanidade, a forma como elas se distribuem no planeta depende, em grande
parte, da existência de uma capacidade nacional capaz de criar, adaptar e adoptar,
difundir e transformar a Ciência e Tecnologia em desenvolvimento.
A forma de organização, o ambiente legal e institucional deverão ser cuidadosamente
delineados de modo a permitir a realização plena da capacidade humana e facilitar a
realização de actividades científicas e tecnológicas, assim como a sua apropriação pela
sociedade e economia. A organização de um Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia
(SNCT), compreendendo as instituições responsáveis pela execução de actividades de
Ciência e Tecnologia, assim como as relações entre elas e a sociedade, deve ter em conta
os objectivos sectoriais de desenvolvimento assim como os objectivos específicos que
levam à criação das mesmas. É contudo essencial preservar a eficiência e promover
sinergias, pelo que se deve pensar o modelo no seu todo e não optar pela soma de
unidades dispersas e sem relação aparente.
Finalmente, os mecanismos de financiamento devem ser orientados para a produção de
resultados. Por outras palavras, deve-se procurar financiar as actividades de Ciência e
Tecnologia e não apenas perpetuar a existência de institutos e outros centros de
investigação e desenvolvimento. Para isso, ao nível do Estado, há que prever verbas
específicas para o financiamento de projectos e actividades de Ciência e Tecnologia. Por
outro lado, há que procurar envolver o sector privado, criando mecanismos de apoio que
permitam investimento na inovação e mesmo na investigação. A internacionalização e
cooperação bilateral é, igualmente, um meio eficaz de financiar actividades de Ciência e
Tecnologia.
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2. – Formas de Enquadramento Legal e Institucional
A implementação de uma boa política de Ciência e Tecnologia só pode ser conseguida se
for servida por um enquadramento eficaz, flexível e transparente. Deve-se procurar
formas de organização apropriadas aos objectivos da política de Ciência e Tecnologia,
aos constrangimentos e que possam tirar proveito do potencial do país.
Os objectivos principais do modelo de organização do SNCT deve ser a procura de novas
formas de produzir, aplicar e valorizar conhecimentos e a criação e difusão de novas
tecnologias. A articulação com o sistema produtivo e a resposta à demanda da sociedade
em geral é outra preocupação a ter em conta.
A organização do SNCT deve, também, ter em conta a natureza das actividades em causa
isto é a flexibilidade, a autonomia, o respeito pela liberdade de investigar e a necessidade
de criação de massa crítica, de centros de excelência e de sinergias.
A organização do SNCT deve privilegiar o combate à inércia, possibilitar a mutação
constante e a adaptação à evolução das prioridades. Deve, igualmente, servir de incentivo
à adopção de uma atitude criativa, não conformista, progressista e de abertura total por
parte dos actores principais. À autonomia e flexibilidade das instituições de C&T deve-se
opor uma obrigatoriedade de resultados e sua absorção pela sociedade, como garante de
bom uso dos recursos públicos. Por isso, mais do que impor procedimentos de
funcionamento rígidos, deve-se procurar criar mecanismos de avaliação de resultados.
Por último, a organização do SNCT deve ter em conta a natureza pluridisciplinar e plurisectorial dos objectivos fixados, embora deva sempre procurar a eficiência na utilização
dos recursos humanos e materiais disponíveis.
Importa salientar, que uma verdadeira política de Ciência e Tecnologia só pode ser
implementada por meio de programas de longo prazo e não por projectos avulsos. Estes
programas, com objectivos pré-definidos e quantificados permitiriam uma melhor
orientação de recursos humanos, materiais e financeiros evitando duplicações de meios e
de actividades e criando, ainda, sinergias dentro da comunidade científica e tecnológica e
na sociedade em geral. Também, ao clarificar os seus objectivos, os programas poderiam
atrair investimentos e apoios privados nas áreas de interesse mútuo público/privado.
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O estado deve sempre assumir o seu papel de planificador, promotor e coordenador de
políticas e directrizes e de incentivo à Ciência e Tecnologia, sem contudo, ter uma atitude
demasiado interventora e reguladora.
A elaboração de políticas e a tutela da Ciência e Tecnologia deverão ser entregues a um
único Ministério, na configuração actual ao MEVRH. Ao Estado compete ainda criar e
manter instituições de Ciência e Tecnologia correspondentes aos sectores e objectivos da
política de Ciência e Tecnologia, que podem ser congregados num único centro ou então
repartidos pelos diferentes Ministérios que tutelam as áreas prioritárias.
A gestão do financiamento público disponibilizado, a elaboração de programas e apoio, a
elaboração de políticas, o acompanhamento e avaliação das políticas e programas, a
procura e promoção de sinergias entre os diferentes actores e sectores envolvidos, pode
ser entregue a um organismo independente de modo a cumprir as condições de
flexibilidade, transparência e eficácia.
A criação de um enquadramento legal que valorize a profissão de investigador, que torne
vantajoso o investimento em Ciência e Tecnologia, e que flexibilize a alocação de fundos
às actividades de Ciência e Tecnologia, é outra condição necessária para o
desenvolvimento da Ciência e Tecnologia em Cabo Verde.
3. – O Financiamento da Ciência e Tecnologia
O Estado deve aceitar ser o principal promotor e financiador das actividades científicas e
tecnológicas em Cabo Verde. Sem isso, será difícil dar um salto qualitativo na Ciência e
Tecnologia que se faz no país. No entanto, a diversificação de fontes de financiamento é,
a longo prazo, a única garantia de sustentabilidade do sistema de Ciência e Tecnologia. O
envolvimento do sector privado vai assegurar que o investimento em Ciência e
Tecnologia terá retorno para a sociedade.
A internacionalização da investigação que se faz em Cabo Verde é igualmente, um meio
de conseguir financiamento para projectos de interesse comum. Embora neste caso, seja
necessário criar mecanismos nacionais de absorção e utilização dos resultados desses
projectos.
9
Uma outra vertente da internacionalização passa pelo envolvimento de investigadores de
origem cabo-verdiana em projectos que envolvam as universidades ou institutos
estrangeiros onde trabalham e universidades e institutos cabo-verdianos.
10
III. – RECURSOS HUMANOS: MASSA CRÍTICA E EXCELÊNCIA
A base de um sistema de Ciência e Tecnologia são os recursos humanos. A
disponibilidade de profissionais qualificados e em número suficiente, tanto para a
investigação nas universidades e institutos de pesquisas como para as empresas e
indústrias, é uma condição necessária para garantir o sucesso de qualquer programa de
Ciência e Tecnologia.
No entanto, há que garantir que os recursos qualificados estão distribuídos de forma a
criar uma massa crítica suficiente para assegurar níveis de produção com a qualidade e
sustentabilidade necessárias. Melhor dizendo, há que pensar na criação de pólos de
confluência em Ciência e Tecnologia, que congregam o que de melhor há no país e que
propicie a adopção de uma atitude de excelência e competitividade baseados em
parâmetros internacionais.
Apesar da qualidade começar pela disponibilização de uma educação de base séria a toda
a população, qualquer política tecnológica deve ser baseada no investimento na formação
a nível de pós-graduação, que é a base para a investigação e para a criação de um
ambiente de inovação nas empresas e na indústria.
Paralelamente, a aposta na formação em engenharia e ciências exactas a nível da
graduação é uma condição para uma boa absorção dos resultados da investigação por
parte da sociedade e da economia e uma garantia de sustentabilidade do sistema.
A qualidade da investigação que se faz em Cabo Verde passa pela sua
internacionalização. Só competindo ao mais alto nível é que se pode certificar que o
produto do investimento realizado em Ciência e Tecnologia é bem aproveitado e que há
realmente uma aposta na qualidade por parte dos investigadores. A análise do teor
tecnológico dos produtos exportados é um outro meio de avaliar a qualidade da Ciência e
Tecnologia em Cabo Verde.
A internacionalização, para além de ser um meio de se conseguir financiamento para
actividades de Ciência e Tecnologia no país, é também um meio para aproveitar o
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potencial que constituem todos os investigadores cabo-verdianos ou de origem caboverdiana a exercer em universidades ou institutos de investigação no estrangeiro.
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IV. – APOSTAS ESTRATÉGICAS: EIXOS PRIORITÁRIOS
Este documento não tem como finalidade fornecer um plano detalhado para a Ciência e
Tecnologia em Cabo Verde. O propósito é fornecer pistas para a elaboração de uma
Política de Ciência e Tecnologia bem fundamentada, com objectivos claros e realistas,
embora ambiciosos.
É sempre difícil fazer escolhas, mas vai ser necessário que em Cabo Verde se decida
quais as áreas prioritárias, que trabalhos de Investigação e Desenvolvimento se pretende
apoiar e com que objectivos. Será necessário explicar-se as escolhas feitas, realçando os
benefícios e fixando metas. Não significa desistir de investir em outras áreas, mas sim
racionalizar os investimentos de modo a serem mais eficientes, maximizando os
resultados. É também uma forma de enviar uma mensagem clara à comunidade científica
e tecnológica de modo a permitir uma melhor organização e selecção de objectivos
específicos em cada área ou sector.
A escolha dos objectivos principais não é difícil tendo em conta o nível de
desenvolvimento do país. Trata-se de erigir a Ciência e a Tecnologia em força
dinamizadora do desenvolvimento humano e económico do país. Pretende-se que o
Homem seja eleito como centro da política de Ciência e Tecnologia. E que a satisfação
das necessidades básicas e o aumento da qualidade de vida sejam os objectivos a
quantificar e a atingir.
Com os objectivos traçados, a tarefa de definir eixos estratégicos para um programa de
Ciência e Tecnologia fica mais fácil. Há primeiro que conhecer o objecto, neste caso o
Homem Cabo-verdiano, assim como as suas relações com o exterior, do ponto de vista
social e também do ponto de vista da sua integração no meio ambiente que constitui as
ilhas e a correspondente zona económica exclusiva. Por último, é preciso que a Ciência e
Tecnologia tenham um papel preponderante na economia, como dimensão essencial do
desenvolvimento.
Nos parágrafos que se seguem, tentou-se, de forma deliberadamente resumida, listar
alguns itens do que poderão ser os eixos estratégicos, directores de uma política e de um
programa de Ciência e Tecnologia em Cabo Verde. Esta lista, que carece de reparos,
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deverá ser alvo de um amplo debate e consenso assim como de uma análise mais
aprofundada por especialistas de cada área conhecedores da situação de Cabo Verde, para
poder ser a base de um programa com objectivos e meios quantificados compreensíveis e
transparentes.
A separação em secções é artificial e, tal como se pode aperceber pelo conteúdo de cada
um, não são independentes mas sim complementares e inter-relacionados. Ao analisar os
problemas de uma forma global é possível elaborar um programa que vise procurar
soluções integradas, multidisciplinares e intersectoriais, criando sinergias e procurando
uma maior eficiência no uso dos meios humanos e materiais disponíveis.
1. - Objectivos: Necessidades Básicas e Qualidade de
Vida
Eleger a satisfação das necessidades básicas e a melhoria da qualidade de vida da
população como objectivos da política de Ciência e Tecnologia em Cabo Verde é uma
forma de procurar um consenso e justificação perante a sociedade. Ninguém poderá oporse a que a alimentação, a habitação, a água, a energia, a saúde, a redução da pobreza, e o
meio ambiente sejam os objectivos principais do esforço de desenvolvimento da Ciência
e Tecnologia em Cabo Verde. Por outro lado, em todo o mundo, sempre foram esses os
objectivos procurados pela aposta na Ciência e Tecnologia.
Com uma visão mais detalhada da situação de partida é igualmente possível fixar metas
quantificadas para a melhoria dos indicadores ligados a cada objectivo, constituindo
assim um meio de monitorar e avaliar o bom andamento de qualquer programa de C&T
que venha a ser elaborado.
1.1
Alimentação
A disponibilidade de alimentos em qualidade e quantidade suficiente para suprir as
necessidades nutricionais da população e a custos acessíveis para todas as classes sociais
são prioridades e preocupações legítimas da sociedade cabo-verdiana. Assim, é natural
14
que a Ciência e Tecnologia sejam prioritariamente colocadas ao serviço da alimentação,
da segurança alimentar e da nutrição.
A agricultura e a pesca são actividades económicas que tradicionalmente ocupam uma
grande parte da população, sobretudo rural, devendo ser vistas como áreas prioritárias,
também por razões de segurança alimentar.
Tornar a agricultura em Cabo Verde numa actividade moderna, com a utilização
sistemática de novas tecnologias, com o aumento da produtividade, com o melhor
aproveitamento dos recursos hídricos disponíveis, com a introdução de espécies que mais
se adaptam às condições climáticas e aos solos de Cabo Verde e de valor económico
acrescentado, constitui uma grande aposta à qual o país não se pode arredar por mais
tempo.
Por outro lado, as condições sócio-climáticas em que se pratica a agricultura em Cabo
Verde, constituem uma fonte de conhecimento e um desafio aos investigadores e à
sociedade em geral. Modernizar a agricultura, de modo a reduzir a dependência externa e
a aumentar a segurança alimentar, respeitando as práticas e saber tradicionais pode ser o
lema de um vasto e interessante programa de investigação e desenvolvimento.
Contudo, é preciso ter em conta que dificilmente as práticas convencionais poderão ser
capazes de satisfazer as necessidade da população. A biotecnologia não pode ser
ignorada em Cabo Verde. Para além da informação deturpada, que chega à população,
sobretudo devido a polémica em relação aos transgénicos, existe um grande potencial de
aplicação da biotecnologia em Cabo Verde, se propriamente combinado com tecnologias
tradicionais e outras tecnologias que já deram provas em outros territórios similares.
O controlo de certas pragas que em Cabo Verde ganham uma dimensão diferente da que
apresentam em outras latitudes só poderá ser feito com recurso aos conhecimentos
profundos da biologia e biotecnologia modernas.
A pesca e a exploração dos recursos marinhos em geral, poderão igualmente beneficiar
com a integração de conhecimentos científicos e tecnológicos. Tendo em conta a
dimensão da Zona Económica Exclusiva (ZEE) de Cabo Verde pode-se considerar o mar
como uma das principais fontes de riqueza, sendo também a principal fonte de alimentos
15
e garantia de segurança alimentar. No entanto, o potencial do mar só poderá ser
explorado se for conhecido. O estudo, a catalogação e a exploração da fauna marinha
deverão, por isso, fazer parte da agenda de Ciência e Tecnologia para Cabo Verde.
Por outro lado, o recurso a tecnologias mais sofisticadas na pesca pode a longo prazo
diminuir custos, aumentando a produtividade da frota pesqueira e permitindo a
exploração de toda a ZEE e mesmo o acesso a bancos de países vizinhos com quem Cabo
Verde tem acordos.
Para além da pesca, o turismo ambiental também beneficiará do conhecimento do
investimento nas ciências do mar, abrindo novas formas de exploração sustentável dos
recursos disponíveis.
O controlo de qualidade e certificação de produtos, bem como a informação fidedigna
ao consumidor são os elementos que mais preocupam as sociedades modernas que já
ultrapassaram a fase elementar da simples disponibilização de alimentos. Com efeitos na
era moderna, toda a cadeia alimentar depende da tecnologia e inovação que estão na base
da segurança alimentar e da saúde: a produção de alimentos, o seu processamento, a
conservação e distribuição utilizam hoje processos tecnológicos avançados, cuja
perfeição depende a qualidade do que se consome. Para além disso, o controlo de
qualidade não é possível sem recurso a laboratórios bem apetrechados. Mais ainda, a
ciência e a tecnologia permitem presentemente, o cultivo de novas espécies, inexistentes
na natureza, com qualidades que o frenesim da sociedade de consumo exige: beleza
exterior, rapidez de desenvolvimento, robustez, entre outros.
A segurança alimentar depende, por isso, mais do que nunca da ciência e tecnologia.
Como país importador de bens alimentares Cabo Verde não pode deixar de proteger os
seus habitantes exigindo controlo de qualidade dos produtos que entram no país e
exigindo e disponibilizando informação sobre os produtos colocados à disposição dos
consumidores.
16
1.2
Saúde
A ciência ao serviço da medicina e do bem-estar humano é uma das mais dinâmicas,
contribuindo tanto para o stock de conhecimentos sobre o homem e a sua relação com a
natureza como para a produção de novos e inovadores produtos e processos. É também a
área da ciência da qual as sociedades mais esperam e na qual mais acreditam e ao mesmo
tempo mais receios levanta.
No entanto, é inquestionável o serviço prestado e os avanços conseguidos sobretudo nas
ultimas décadas. Infelizmente, não se pode ignorar a grande desigualdade no sector da
saúde entre os países desenvolvidos e os países em desenvolvimento. Doenças
erradicadas no mundo desenvolvido ainda são causa de mortalidade elevada em
sociedades mais desfavorecidas.
Assim, é importante que cada país desenvolva uma política nacional de saúde que seja
capaz de absorver os conhecimentos avançados produzidos nos países mais ricos e ao
mesmo tempo dê ênfase à resolução dos persistentes problemas locais.
Em Cabo Verde muitos dos problemas de saúde estão ligados à deficiente qualidade de
vida da população. A escassez de água potável, de condições de habitação higiénicas e
seguras, a falta de meios económicos, as carências nutricionais e os hábitos culturais
estão entre as principais causa de patologias com efeitos duradouros sobre a saúde
publica e a economia.
Tendo em conta os custos elevados da transferência de tecnologia para diagnóstico e
terapêutica, Cabo Verde deverá apostar, prioritariamente, no desenvolvimento de
métodos preventivos, na educação e na informação. Para isso, terá que desenvolver um
programa de investigação interdisciplinar e intersectorial que vise melhorar o quadro
sanitário actual e preparar eventuais incidências futuras. Este programa, integrado na
política nacional de saúde, deverá ter como principal objectivo o desenvolvimento de
uma medicina social orientada para a melhoria das condições de saúde da população.
Deverá eleger como prioridades as particularidades epidemiológicas do país, as ciências
sociais e ciências do comportamento orientadas para a saúde e o bem estar, a investigação
clínica e biomédica e a elaboração de políticas
17
da saúde e planeamento dando
prioridades aos problemas mais importantes que afectam a população, principalmente os
mais desfavorecidos e os grupos vulneráveis cujas necessidades são geralmente
ignorados.
Deverá ter como base a identificação das principais ocorrências no país, factores de risco,
respectivas medidas de prevenção e controlo e identificação dos obstáculos técnicos e
culturais à implementação de programas de saúde.
Contudo, é preciso ter em conta que a implementação de um programa de investigação na
área da saúde só pode ter sucesso se tiver na sua base uma sólida capacidade científica
tecnológica e industrial, um processo efectivo de acompanhamento e absorção dos
progressos internacionais na área.
Tudo isto sem descurar que, para além de uma forte aposta nas especialidades médicas é
preciso também apostar nas ciências básicas tais como a biologia, a física, a bioquímica e
a engenharia para a criação de uma capacidade nacional de desenvolvimento e
manutenção de equipamentos de assistência e diagnóstico, de desenvolvimento e
preparação de reagentes assim como no apoio à produção e desenvolvimento de
medicamentos.
1.3
Água
Não há problema mais premente e vital em Cabo Verde do que a escassez de água para o
consumo humano e para a agricultura. Só o recurso à tecnologia e uma correcta e
inovadora gestão dos recursos hídricos pode, a longo prazo, garantir a viabilidade da vida
nestas ilhas. Este “nosso problema” até é enfatizado pelo recente reconhecimento de que
a escassez de água é um problema mundial que não deve deixar nenhum povo
indiferente. Para tornar o problema mais dramático, as alterações climáticas deverão
lançar países, até agora poupados pela seca, em períodos de verdadeira escassez e
racionalização dos recursos hídricos. Esperam-se no futuro, divergências políticas e
mesmo possibilidades de conflito armado em torno da água.
18
Cabo Verde tem já uma longa experiência na racionalização e gestão da produção e
consumo de água, na luta contra a seca e a desertificação e também na produção de água
por dessalinização. Esta experiência nem sempre é valorizada e em certas áreas pode-se
até duvidar que ela se tenha transformado em conhecimento científico e tecnológico útil e
aproveitável para toda a sociedade. A procura de novos métodos de obtenção de água
potável tem sido desprezada e nem se tem dado a devida importância à inovação na
gestão dos parcos recursos subterrâneos e no aproveitamento da água das chuvas.
Para tentar valorizar o trabalho de décadas e mesmo ter a ambição de participar nos
progressos científicos e tecnológicos na área de produção e gestão de recursos hídricos a
nível mundial, é necessário que seja elaborado um programa de investigação e
desenvolvimento que englobe todas os actores e sectores relacionados, sejam eles
técnicos, económicos, políticos ou sociais.
Como eixos prioritários propõe-se que para além da consolidação e sistematização da
experiência de dessalinização sejam considerados o aumento da produtividade da água,
através de uma melhor gestão e enquadramento institucional e legal, o tratamento e
reutilização, o aumento da eficiência na irrigação, optimização e expansão da rede de
distribuição, o aumento da disponibilidade de água potável e para a agricultura e a
preservação da água disponível. Deve-se igualmente analisar e dar primazia à dimensão
social e humana, ambiental e à sustentabilidade da exploração da água.
Apesar da precipitação escassa que cai em Cabo Verde, a ocupação das áreas de risco de
inundação pode ter graves consequências para a população e bens materiais. A poluição
dos aquíferos e o tratamento não adequado permitindo o aparecimento de bactérias
resistentes também podem ter consequências nefastas na saúde pública pelo que será
necessário programas de controlo sistemático e rigorosos.
A modificação do uso do solo assim como as variações climáticas e os seus efeitos na
qualidade e disponibilidade da água são fenómenos que a ciência pode modelar
fornecendo informação necessária para se tomar medidas de prevenção e de melhor
planeamento.
19
Finalmente, sendo a dessalinização um processo dispendioso, vai ser necessário pesquisar
e adoptar métodos menos consumidores de energia, mais baratos e inovativos e adaptados
às condições geo-climáticas de cada ilha.
1.4
Habitação
O problema da habitação é um dos mais preocupantes em Cabo Verde e engloba várias
vertentes, desde o conforto à carência de habitação condigna passando por problemas
graves de planeamento urbano e ordenamento do território, assim como, pelo uso de
materiais inadequados.
Essencialmente, é da qualidade de vida que se trata. Porque é na habitação que devem
confluir todos os outros elementos essenciais tais como a alimentação, a água potável, a
energia, entre outros. A congregação de todas as habitações e a forma como se
desenvolvem e se apropriam do espaço disponível é essencial na forma como as relações
sociais se desenrolam. O acesso a habitação condigna é também fortemente condicionado
por factores económicos.
A urbanização acelerada criou focos de instabilidade social onde a cultura urbana se
mistura com hábitos rurais fomentando a exclusão e perpetuando a pobreza e as
desigualdades sociais. A geografia urbana que se criou não permite uma verdadeira
cultura de organização e participação comunitária, originando ilhas que são
cuidadosamente separadas e estigmatizadas pelas infra-estruturas principais como as vias
de transportes.
No meio rural é a escassez de infrastruturas, de condições sanitárias e de segurança nas
habitações, associada a hábitos e tradições que moldam a sociabilidade e as relações entre
indivíduos.
É prioritário analisar os efeitos da urbanização crescente e do despovoamento do meio
rural, procurando na ciência e na tecnologia as soluções para os problemas que já se
fazem sentir.
20
A agenda da Ciência e Tecnologia para a habitação deverá ter uma componente social
bastante forte embora a solução para os muitos problemas venha da tecnologia e de uma
adequada gestão e planeamento a longo prazo.
Em primeiro lugar, pode-se avançar com um programa de estudos socio-económicos
visando o conhecimento das relações sociais nas aglomerações e bairros desfavorecidos
com elevado número de habitações precárias, de modo a melhor delinear as soluções
tecnológicas que mais se adaptam.
Pode-se igualmente definir regras e práticas urbanísticas que tenham em conta critérios
sociais e de qualidade de vida para além de normas técnicas a seguir para as novas
urbanizações.
No que concerne à construção, urge fomentar a utilização de técnicas e de materiais
visando a redução do custo da habitação. A elaboração de códigos de práticas de
construção, de normas e certificação para os produtos da construção civil, o incentivo à
racionalização e o uso sustentável dos componentes e materiais, podem contribuir para
um parque habitacional mais confortável, mais barato e mais integrado, fomentando com
o apoio de um planeamento rigoroso, melhores relações sociais e maior qualidade de
vida.
A adopção de soluções tecnológicas avançadas dependerá, obviamente, do nível de
formação da mão-de-obra e da melhoria das condições de trabalho na construção civil,
assim como, da existência de laboratórios equipados para a qualificação, controlo e
certificação. Por outro lado, o planeamento urbano em todas as suas vertentes deverá ser
prática corrente, de modo a construir um verdadeiro “lugar” onde se queira estar, um
espaço onde se queira viver.
1.5
Segurança
Uma das vertentes importantes do conceito de qualidade de vida é a segurança, isto é a
ausência de eventos que possam atentar à vida humana ou bens materiais. A
probabilidade de ocorrência de fenómenos naturais como secas, cheias, sismos, erupções
21
vulcânicas, desabamentos, entre outros, podem condicionar as actividades económicas e a
própria forma como as comunidades se relacionam com a natureza. Por outro lado,
fenómenos sociais tais como a violência urbana, delinquência e crimes, podem contribuir
para que o individuo se sinta em risco e consequentemente tenha tendência para uma
alienação social.
Evidentemente que os fenómenos sociais que originam a insegurança têm como causas
outros aspectos aqui citados, como as condições socio-económicas e o modo como estão
estruturados as aglomerações urbanas. Os meios de prevenção e de combate a este
fenómeno devem ser cuidadosamente analisados e estudados com recurso não só às
ciências sociais como também a outros métodos científicos de pesquisa criminal e de
prevenção.
Na prevenção dos riscos naturais, as potencialidades da ciência e tecnologia são imensas,
desde que os meios técnicos e científicos sejam suficientes. O conhecimento dos
fenómenos vulcânicos e a vigilância constante do Vulcão do Fogo e de outros fenómenos
ligados às características vulcâncias do arquipélago, aliados a um planeamento e
ordenamento das zonas de risco, podem ajudar a prevenir danos materiais, a poupar vidas
humanas e a evitar perdas económicas irreparáveis.
A imprevisibilidade dos fenómenos climáticos extremos não impede que sejam tomadas
as devidas precauções desde que os seus possíveis efeitos e medidas de mitigação sejam
convenientemente estudados e implementados.
Um planeamento adequado e uma afectação conveniente do uso do solo podem evitar que
sejam construídas habitações em zonas de risco como nos cursos de água ou zonas de
terreno instáveis.
Em todas estas áreas, tendo em conta que estão em jogo vidas humanas, é essencial que
haja uma estreita ligação entre os órgãos de decisão e os meios científicos e tecnológicos.
A prevenção e a preparação e execução das respostas de emergências, só podem ser bem
sucedidas se forem bem preparadas, com excelência e qualidade científica necessária e
imperativa, tendo em conta os objectivos preconizados. É de realçar que o esforço
necessário para a compreensão dos fenómenos naturais e o estudo dos fenómenos sociais
22
que levam à insegurança têm que ser contínuos apesar do retorno nem sempre ser
imediato.
1.6
Redução da pobreza
As causas e os efeitos da pobreza têm várias dimensões para além do tradicional factor
económico. Razões sociais, culturais e políticas também são importantes embora a
condição económica seja o mais visível. A face visível da pobreza congrega vários
elementos, tais como, o desemprego ou o emprego precário, o baixo nível de educação e
saúde, o isolamento e a segregação social entre outros. Assim, qualquer programa de luta
contra a pobreza que se queira eficaz deve abordar todas as dimensões do fenómeno,
sendo que as medidas devem ter uma dimensão multi-sectorial e multi-direccional não se
resumindo a projectos avulsos, devendo ser integradas em políticas efectivas baseadas no
conhecimento real dos problemas, das causas e dos efeitos.
A ciência e a tecnologia devem ter um papel importante no combate à pobreza. Primeiro,
como instrumento objectivo de conhecimento das diversas dimensões do problema.
Depois, como instrumento de capacitação das comunidades mais desfavorecidas
permitindo assim abrir os horizontes e a criação de actividades remuneradoras.
As ciências sociais podem produzir conhecimentos que deverão ser a base de
planeamento de estratégias adequadas e adaptadas e que proporcionam resultados visíveis
no combate à pobreza.
O conhecimento da envolvente dos casos de pobreza permitirá também delinear medidas
de facilitação de adopção de novas tecnologias agrícolas ou de transformação por
exemplo, mais eficientes e que possam gerar mais rendimentos para as famílias.
No domínio da educação e formação, uma aposta na especialização e em maiores níveis
de educação básica pode melhorar a produtividade e a organização assim como a
expansão empresarial. O combate às doenças crónicas e a má nutrição para além de
aliviar o sofrimento da população pode também aumentar a produtividade originando
melhores receitas para as famílias carenciadas.
23
Por fim, é preciso estar atento à nova dimensão do conhecimento, o da era digital. Não
dominar as novas tecnologias digitais pode originar uma segregação social e uma
desigualdade no acesso ao emprego igual à que foram votados os analfabetos durante
décadas, criando uma nova classe de excluídos.
1.7
Ambiente
A eleição do meio ambiente como uma prioridade do desenvolvimento técnico e
científico deve-se a duas razões principais. Em primeiro lugar o facto da qualidade de
vida e da segurança dependerem em boa parte das condições ambientais e da boa gestão
do território onde habitamos. A segunda razão tem motivação económica. Um maior
conhecimento do meio ambiente e dos recursos disponíveis permite um melhor
planeamento da exploração comercial sustentável destes mesmos recursos e mesmo o
aparecimento de novas actividades, como o turismo ambiental por exemplo.
Mas, por si só, o conhecimento do ecossistema (terra, atmosfera, água, zona costeira e de
pesca,...) onde vivemos e da qual dependemos, já é uma justificação forte para que ele
seja eleito como eixo prioritário da investigação científica.
Os desafios que o uso insustentável dos recursos naturais e as agressões por vezes
irreversíveis ao meio ambiente (efeito de estufa, chuvas ácidas, poluição dos solos, da
água e do ar) são tanto de ordem global como local. Assim, o país deve por um lado fazer
parte da frente internacional de luta contra os efeitos das actividades humanas no
ambiente, através da assinatura e implementação dos diversos tratados e convenções
internacionais para o ambiente e por outro adoptar medidas internas de preservação do
ecossistema e uso sustentável dos recursos naturais disponíveis.
A substituição progressiva da pesca de espécies protegidas pela exploração turística
sustentável das mesmas, o recurso a energias alternativas não poluentes, o combate àa
poluição dos solos e da água, seja pelo tratamento do lixo, seja pela procura de soluções
sustentáveis à utilização de inertes na construção civil, são áreas em que a ciência e a
tecnologia contribuem para soluções de desenvolvimento.
24
Torna-se essencial que seja elaborado um programa global de gestão ambiental que alie o
potencial económico da biodiversidade a uma maior qualidade de vida, maior segurança e
maior respeito pelo meio ambiente.
Existem hoje tecnologias e práticas que podem reduzir o impacte das actividades
humanas no ambiente e que dada a natural fragilidade do nosso ecossistema deveriam ser
analisadas e adoptadas em Cabo Verde.
Mas, não se deve descurar a importância do factor humano e cultural no processo. A
educação e a informação das comunidades deve ser constante de modo a alertá-las dos
benefícios para a saúde e o bem estar de uma boa gestão ambiental e educá-las para
práticas que melhorem a qualidade de vida e a segurança de todos.
1.8
Energia, Comunicações e
Transportes
Existem vários outros sectores que afectam com maior ou menor intensidade a qualidade
de vida da população. De entre eles, a energia, as comunicações e os transportes têm um
papel relevante. A importância destes sectores é todavia bem maior visto que para além
de serem necessidades básicas e condicionarem a qualidade de vida também são um
factor de desenvolvimento económico e social.
A energia, ou a ausência dela, pode condicionar em muito a vida e potencial de
desenvolvimento das comunidades. Ela é necessária para a preparação e conservação dos
alimentos, para a iluminação e também para actividades lúdicas como a televisão e a
rádio. É igualmente necessária para a realização de actividades económicas modernas e
simplificação de certas tarefas quotidianas libertando as famílias para actividades mais
produtivas ou de lazer.
O acesso a energia para toda a população cabo-verdiana deve ser uma meta a atingir e as
novas tecnologias podem ajudar. A análise do impacte da disponibilidade (ou
indisponibilidade) deste bem na população e na economia pode fornecer os dados
necessários a um planeamento e decisão com um suporte científico robusto.
25
Para um país dividido em pequenas ilhas e com forte comunidade imigrada, os meios de
comunicação tomam relevo social que ainda é reforçado pela importância das novas
tecnologias de comunicação como suporte comercial. O acesso às novas tecnologias de
informação vai modelando as relações sociais, sobretudo nos mais jovens pelo que as
diversas implicações, tanto do ponto de vista tecnológico como sociológicos não podem
deixar de ser alvo de estudos e intervenções com vista à compreensão dos fenómenos
associados às novas tecnologias e à adopção de medidas que permitam a redução das
desigualdades que ainda marcam o país.
Finalmente, os meios de transportes disponíveis e o seu desenvolvimento, devem ser alvo
de estudos pormenorizados que permitam o planeamento a longo prazo, de modo a evitar
situações de ataque à qualidade de vida urbana, tais como a poluição (sonora e do ar), o
congestionamento ou ainda uma desigual repartição da oferta. Problemas importantes
como o custo, o timing próprio para a construção de novas redes ou a criação de novas
ofertas e respectiva adequação à procura, o traçado óptimo e as opções técnicas
disponíveis, só poderão ser resolvidas se forem alvos de estudos científicos e técnicos
rigorosos e atempados.
2. - Ciência e Tecnologia: Sociedade do Conhecimento
A ciência e a tecnologia têm sido, no decorrer dos tempos, a força motora de várias
mudanças tendo-se tornado fundamental na preservação do padrão de vida das sociedades
modernas. A revolução que hoje vivemos é contudo bem diferente da revolução industrial
verificada no século XVIII com a massificação do uso da máquina a vapor.
O que está em jogo já não é a substituição da força humana por máquinas, que
possibilitaram um aumento significativo da produtividade e o advento da sociedade
industrial, mas a substituição mesmo que parcial da inteligência humana por máquinas
capazes de reproduzir o raciocínio humano e de substituir o Homem com elevada
fiabilidade, menor custo e maior segurança.
O computador, a televisão e outras máquinas inteligentes, aliadas aos meios de
comunicação modernos tais como o telemóvel, tornaram o mundo mais pequeno. Hoje o
26
conhecimento está disponível a partir de e em qualquer lugar do planeta. Apenas a
capacidade individual de tratamento dessa informação faz a diferença visto que essa
mesma informação nos chega indiscriminadamente e sem censura prévia.
As próprias relações sociais vão-se modificando sob a influência da Internet e dos
telemóveis criando novas linguagens, novos hábitos, novas preocupações. O ritmo de
vida aumentou e a pressão exterior faz-se sentir com outra dimensão.
A sociedade moderna entrou numa espiral vertiginosa com a ciência e a tecnologia no seu
centro. A ciência e a tecnologia criam novas necessidades que só elas podem satisfazer. A
pressão demográfica e o aumento da qualidade de vida fazem com que a humanidade
esteja cada vez mais dependente dos avanços científicos e da inovação para satisfazer as
suas necessidades e criar novas perspectivas de progresso.
O motor da economia passou a ser o sector dos serviços que substituiu a produção
industrial. O trabalho intelectual e a criatividade são hoje mais importantes que o facto de
saber executar uma tarefa manual. O capital físico, deu lugar ao capital humano, isto é à
capacidade de uma pessoa desenvolver o seu trabalho. O capital humano forma-se através
da educação, da formação especializada e da própria experiência e é valorizado pelo
desenvolvimento de várias competências do ponto de vista profissional.
Esta nova sociedade, baseada no potencial humano, ou melhor, no conhecimento, tem
como principal matéria prima a informação que o computador permite tratar com rapidez
e em grandes quantidades, que pode ser transmitida e partilhada em qualquer ponto do
globo quase instantaneamente. Mas o que permite valorizar a informação é o
conhecimento que o ser humano é capaz de adquirir.
No mundo globalizado onde vivemos, a divisão passa a ser tecnológica e a capacidade
dos recursos humanos disponíveis em cada país passam a fazer a diferença. Países com
fraca capacidade tecnológica e população com níveis baixos de educação ficarão cada vez
mais atrasados e dependerão cada vez mais dos países mais desenvolvidos.
O caminho para o desenvolvimento passa então pela aposta na criação de uma sociedade
do conhecimento, pelo estímulo à excelência e pela criação de uma cultura científica,
dinâmica e inovadora. O conhecimento por si, o conhecimento de si, o conhecimento do
27
outro, deverão ser eleitos áreas prioritárias para a concretização da Sociedade do
Conhecimento em Cabo Verde.
2.1
Sede de conhecimento
Não é possível atingir níveis de excelência em ciência e tecnologia se na base não existir
uma aposta forte no domínio das ciências básicas tais como matemática, física, biologia,
e ciências humanas. Estas áreas ditas fundamentais ou teóricas são a base para a
compreensão do mundo que nos rodeia e em particular a matemática é necessária como
linguagem da tecnologia.
Mais do que adaptar tecnologias existentes e provadas, o país tem que criar capacidade
própria para rapidamente prever as potencialidades de novas descobertas de modo a tirar,
o mais breve possível, proveito das mesmas. E isso só se consegue se existir capacidade
local com visão larga dos fenómenos que nos rodeiam e das correntes científicas e
tecnológicas vigentes a nível internacional. Isto porque as ciências básicas de hoje serão
as novas tecnologias do amanhã.
A actividade científica é uma actividade criativa cujo principal produto é o conhecimento
científico. Este conhecimento pode ser um fim em si mas, pode também ser um meio de
domínio sobre a natureza, um instrumento capaz de mudar a própria natureza.
A ciência pode ser exercida em qualquer parte do globo e o conhecimento científico é o
mesmo para todos mas na prática existe uma clara separação entre o mundo desenvolvido
e o subdesenvolvido na capacidade de criar e utilizar a ciência. O que implica que para
recuperar o atraso no desenvolvimento qualquer país terá forçosamente que apostar na
ciência.
No entanto, a maior justificação para a aposta nas ciências fundamentais é o
conhecimento em si, a satisfação de uma curiosidade natural e o reconhecimento que o
pensamento científico é uma forma de ser e estar na vida que vale a pena aprender e
cultivar.
28
A sede de conhecimentos, a procura de respostas simples a questões básicas como o
“quem somos?” ou “onde vivemos?” tem várias vertentes, culturais, religiosas e
tradicionais. Por isso mesmo o desenvolvimento de uma actividade científica é
dependente da cultura de quem o pratica. A fundação de uma cultura científica “local”
não pode, por isso, abstrair-se do chamado conhecimento tradicional.
O conhecimento tradicional, misturando conhecimento empírico local e crenças, é mais
uma receita de como lidar com o mundo, facilitando assim a convivência homemnatureza. A recolha e análise sistemática do conhecimento tradicional pode fornecer
pistas para a naturalização do conhecimento científico criando uma ponte entre o passado
e o futuro.
2.2
O homem no centro
Um programa de ciência e tecnologia, para ser viável e aceite por toda a sociedade, deve
colocar o homem no centro do seus propósitos. O homem como força motora, o homem
como objecto de estudo e o homem como objectivo. O que se propõe aqui é que os eixos
prioritários sejam todos definidos em torno da satisfação dos desejos e das necessidades
do homem cabo-verdiano. Pretende-se que a ciência e a tecnologia seja um instrumento
para a satisfação da curiosidade natural e satisfação das necessidades básicas e que seja,
principalmente, uma via para a compreensão do homem cabo-verdiano como povo, como
cultura.
A história de Cabo Verde e do cabo-verdiano, as relações sociais em Cabo Verde ontem
hoje e amanhã, e as relações de Cabo Verde com o mundo, a língua e tudo o que nos une
e nos define como povo, nação e país deve ocupar um papel primordial no programa de
ciência e a tecnologia. A aposta nas Ciências Sociais e Humanas, na História, na
Antropologia, na Linguística, entre outros é o caminho para que o futuro do país, as suas
opções políticas e económicas sejam trilhadas em ambiente de segurança e firmeza,
baseadas na mais completa compreensão daquilo que somos e daquilo que podemos
esperar do futuro enquanto povo e enquanto ser e cidadão.
29
Esse conhecimento do homem cabo-verdiano só será completo se for perspectivado pelo
conhecimento do meio onde ele vive, dos constrangimentos e das potencialidades do
facto de sermos ilhéus, habitantes de ilhas com ecossistemas frágeis, embora abertos e
ligados ao mundo pela extensa massa de água do Oceano Atlântico.
2.3
Apoio à decisão
A maior parte das decisões, seja a nível politico ou empresarial, são normalmente
tomadas num ambiente de grandes incertezas. Não se trata de uma falha do decisor mas
sim de uma consequência da complexidade das situações em causa. Por isso, em
situações delicadas ou de risco importante, é necessário, antes de decidir, recolher a
maior quantidade possível de informação e a partir daí, analisar os riscos e impactes
possíveis de uma decisão e quantificar as probabilidades de ocorrência de determinadas
situações. No final, a maneira como se lida com os riscos dependerá de quem decide, das
suas convicções e interesses pessoais e dos objectivos.
A ciência, enquanto método de procura do conhecimento sobre a natureza e a sociedade,
pode reduzir as incertezas fornecendo informação fiável e adequada. Deve por isso, ser
um instrumento de apoio à decisão nas mais variadas áreas da sociedade, da economia e
mesmo a nível político. Pode ainda ser uma base para a elaboração de políticas de longo
prazo ou de aconselhamento à legislatura.
Em certas áreas como a saúde, o impacte das actividades humanas no meio ambiente, a
prevenção de catástrofes naturais, a evolução para uma economia moderna caracterizada
pelo recurso a tecnologias de ponta cada vez mais complexas e cada vez mais
interdisciplinar e transdisciplinar, a ciência é mesmo imprescindível.
O processo de decisão é, inclusive, um ramo de estudo das ciências sociais e, se os
procedimentos técnicos e científicos desta ciência forem respeitados e inseridos no
quotidiano dos gabinetes empresariais ou governamentais, garante-se que todas as opções
serão tidas em conta, todas as sensibilidades analisadas e que as relações entre todos os
parâmetros assim como os diferentes objectivos possíveis serão ponderados devido ao
seu carácter interactivo e dinâmico.
30
Planeamento em Cabo verde
A cultura e prática de planeamento fundamentado no longo prazo em Cabo Verde é ainda
incipiente. A agenda política está dirigida a questões mais proeminentes e de actualidade
e as decisões político-administrativas são sobretudo decisões políticas ou financeiras.
Não existe uma classe científica e tecnológica que se dedique ao estudo e análise dos
problemas do país e que possa fornecer dados concretos e científicos aos decisores, sejam
eles políticos, gestores ou administrativos, que os apoie nas suas decisões. A decisão
fundamentada peca por isso, por uma escassez na demanda e na oferta. Para culminar, na
sociedade cabo-verdiana a ciência e a competência não são valorizadas, o que deixa
espaço aberto a arbitrariedade nas decisões.
Contudo, não deixa de ser relevante o facto de, apenas 5 anos após a independência, o
país já dispunha de um instituto cujo objectivo único era a investigação e o
desenvolvimento (INIT, criado em 1980). Era o reconhecimento pelo governo da
importância de tal estrutura para o país. Posteriormente, as áreas de maior relevância para
a economia e a sociedade em geral também viram nascer instituições de carácter
científico e tecnológico: o INIA ( criado em 1985) na área da investigação agrária e o
INIP (criado em 1987) na área das pescas.
A importância crescente da informática a nível internacional também levou à criação do
INADI (Instituto Nacional de Apoio ao Desenvolvimento da Informática criado em
1986). Um outro centro de apoio e divulgação da actividade científica e tecnológica, o
CDTC (Centro de Documentação Técnica e Científica), foi criado em 1982 que passou a
CDID (Centro de Documentação e Informação para o Desenvolvimento) em 1987.
Importa realçar que, apesar de pertinentes, a criação destas instituições obedeceu mais a
uma lógica sectorial, sendo na maioria iniciativas isoladas de alguns Ministérios: o INIP e
o INIA eram tutelados pelo mesmo Ministério (do Desenvolvimento Rural e Pescas) e,
tanto o INADI como o CDID eram integrados no Ministério do Plano e Cooperação. O
INIT estava sob o chapéu do Ministério que também tutelava a economia.
31
Aconselhamento e apoio a decisão: constrangimentos
Qualquer decisão, mesmo com base científica, é um acto solitário que depende de
factores subjectivos próprios ao decisor, para além de considerações económicas,
ideológicas ou políticas. Contudo, tendo em conta a complexidade inerente a certas áreas
de governação, a existência de aconselhamento científico, parcial, íntegro e confiável é
uma garantia do decisor.
Porém, em qualquer actividade científica existe um certo de grau de incerteza que cresce
com a complexidade dos problemas em estudo como é o caso por exemplo da sociologia.
A esta incerteza devem-se associar o facto de que não se pode dizer que exista uma
opinião verdadeiramente independente. É difícil, em casos complexos ajuizar se
interesses próprios à classe, ou mesmo interesses partidários não influenciam uma
determinada opinião científica. Por isso, em ultima análise a decisão final dependerá
apenas do decisor.
Alguns países traçam aliás uma fronteira clara entre o que chamam avaliação do risco (de
uma decisão) e gestão do risco. A primeira pode ser alvo de uma análise científica, sendo
a segunda uma questão de ordem política (ou empresarial). Por outro lado, é sempre
possível organizar um sistema de aconselhamento independente do governo (e não
partidário), embora seja mais difícil garantir se os conselheiros agem em beneficio do
interesse público ou de outros interesses.
Para além da independência é necessário garantir a transparência do aconselhamento. O
que significa que o processo de consulta deve ser transparente (mediante concurso ou
convite a especialistas consagrados, por exemplo) e que os resultados de uma consulta
devem ser igualmente públicos de modo a garantir a confiança pública.
Todavia, a forma como o aconselhamento científico é inserido nas políticas ou nas
decisões seja a nível governamental seja empresarial levanta outras questões. A de
interpretação e compreensão das implicações em primeiro lugar. Pode acontecer que a
mensagem científica seja percebida de maneira errónea, propositada ou inadvertidamente.
O diálogo com os consultores deve ser por isso mantido até ao fim da decisão final ou da
elaboração de políticas ou leis.
32
Em segundo, lugar há que avaliar correctamente o impacto do aconselhamento na
elaboração da política ou na tomada de decisão. No caso de questões meramente
científicas e tecnológicas o papel do aconselhamento científico é preponderante. Mas, em
muitos casos a componente científica é uma pequena fracção do problema. Caso exista
também, uma incerteza inerente ao processo científico então o impacte do
aconselhamento será muito menor e mesmo nulo em casos limites.
Aconselhamento e apoio à decisão: benefícios
Os trilhos do desenvolvimento nacional devem ser guiados por políticas sustentáveis, de
longo prazo baseados no conhecimento das relações complexas entre a economia, a
sociedade e o meio ambiente. Para além dos problemas e especificidades locais, as
políticas devem ser capazes de avaliar a dimensão internacional e precaver contra os seus
efeitos perversos ao mesmo tempo que potencia os pontos fortes de modo a ocupar com
competitividade e sustentabilidade um lugar no mundo global.
Os modelos sociais e económicos, apesar de imperfeitos, podem servir de fonte de
informação substancial e de guia para a elaboração de políticas de longo prazo. Para
evitar que decisões políticas e económicas possam por em perigo as populações e o meio
ambiente ou venham a ser um fardo para as gerações futuras é preciso que a análise de
risco e análise custo/benefício seja prática corrente em qualquer processo de decisão
política ou empresarial.
A ciência deve fornecer à sociedade toda a informação disponível de modo a que esta
possa avaliar com maior exactidão e clareza as políticas dos governos e o impacto real
das actividades económicas.
A existência de um prática científica de análise do mercado interno e internacional pode
fornecer aos empresários e industriais, a baixo custo, os dados necessários para uma
correcta introdução de novos produtos no mercado e para a procura de nichos no mercado
internacional onde Cabo Verde possa ser competitivo.
Em contrapartida, a sociedade deve pôr à disposição da ciência os meios necessários
garantindo contudo que estes são utilizados em benefício de toda a sociedade e que as
33
actividades científicas terão como prioridade o estudo e a procura de soluções para os
problemas da sociedade e a sua relação com o meio exterior.
2.4
Educação para a Ciência
A sociedade do conhecimento tem como pedra basilar uma população capacitada para
enfrentar os desafios da era moderna. Viver e prosperar nos dias que correm implica a
aquisição, assimilação e constante actualização de novos conhecimentos. Numa
sociedade dominada pela electrónica digital e outros artefactos artificias, a capacidade de
apreender e o mundo onde vivemos, depende dos conhecimentos adquiridos ao longo da
vida. Já não basta uma formação básica e um conhecimento experimental intuitivo para
vencer no mercado de trabalho. O nível educacional de um país passou a ser uma medida
de avaliação, social e económica e da consequente dependência em relação aos países
mais desenvolvidos.
A aposta no conhecimento não termina na educação da população. É preciso igualmente
ser capaz de, senão participar, ao menos acompanhar os avanços do conhecimento a nível
global, isto é, desenvolver actividades de Investigação e Desenvolvimento baseadas na
excelência e na competitividade internacional.
O estabelecimento de uma comunidade científica forte e dinâmica é um trabalho de longo
prazo. O gosto pela ciência deve ser alimentado logo no inicio da educação formal das
crianças, com especial atenção para os alunos do secundário. É sobretudo neste nível que
a cultura científica deve ser incutida e que o estímulo individual para a aprendizagem
sistemática e a excelência devem ser despertadas.
Assim, em Cabo Verde deve-se dar mais atenção ao ensino das disciplinas científicas e
de reflexão, com forte teor laboratorial, tornando-as mais atraentes tanto para os alunos
como para os professores.
Mas, numa perspectiva a médio e longo prazo, será todo o sistema educacional, desde a
infância até ao superior e mesmo passando pela formação ao longo da vida, que deverá
sofrer alterações integrando maior componente científica. O objectivo é formar
34
profissionais e cidadãos capazes de compreender e assimilar rapidamente as inovações do
mundo moderno e transformá-las em mais valia individual e para o país.
Contudo, é toda a sociedade que deve ser estimulada para o conhecimento científico,
através da divulgação científica, da criação de centros museus ou de ciência, entre outros.
A criação de uma cultura científica deve pois ser transversal a toda a sociedade e deve ser
englobada num programa mais vasto de formação e educação de recursos humanos, com
vista à criação da sociedade do conhecimento, único meio de vencer os desafios do
mundo moderno.
2.5
Sociedade da Informação
O Estado de Cabo Verde delineou através do NOSI as “Linhas de Orientação Para Uma
Estratégia de Sociedade de Informação e Governação Electrónica” que visa sobretudo, a
redefinição das relações entre o estado e a sociedade com recurso as novas tecnologias da
comunicação e informação. Apesar deste documento se referir a um programa maior, o
“Programa Sociedade de Informação” não chega a desenvolver o tema.
Se o papel do Estado é crucial e impulsionador tendo em conta o estádio actual de
desenvolvimento do país, a Sociedade de Informação é mais do que um conceito e é já
uma realidade que se vai afirmando cada vez mais e que tem como premissa relações
socio-económicas baseadas nas TIC (Tecnologias de Informação e Comunicação) É toda
a sociedade, que, numa teia digital sem direcção privilegiada, produz, consome, divertese e comunica, criando novas formas de relacionamento e novos paradigmas sociais.
O caminho para a consolidação dessa sociedade digital passa pela definição estratégica,
planeamento a longo prazo, capacitação humana e edificação de infra-estruturas
necessárias. Requer que, para além do papel do Estado, sejam também chamados a
participar todos os sectores da economia e da sociedade numa planificação multisectorial, pluridisciplinar e descentralizada.
A sociedade da informação deve ser vista cada vez mais como uma evolução da
sociedade e menos como um instrumento em si. As implicações do recurso crescente às
35
TIC são profundas e devem ser analisadas com objectividade e pragmatismo. Não é
possível voltar atrás, tornando-se necessário precaver e preparar o futuro para os
impactos negativos que se farão sentir. Por outro lado, é preciso saber aproveitar as
possibilidades que se abrem neste mundo novo.
A sociedade da informação torna o conhecimento e a informação o elemento motor do
desenvolvimento económico e social. A sua implementação requer em primeiro lugar
pessoas mais qualificadas e conectividade digital (Internet em particular) mais barata e
segura. Em segundo, pressupõe o incentivo ao uso da Internet na sociedade e na
economia e a deslocalização ou criação de novos serviços e conteúdos multimédias. Terá
como principal consequência uma nova forma de organização social e da economia
assente em novos produtos e numa maior qualificação.
Novos desafios deverão ser acautelados tais como a info-exclusão, a segurança e a
exposição a conteúdos nefastos, sobretudo para as crianças. A competitividade da
economia dependerá do nível de qualificação dos recursos humanos o que implica forte
investimento na educação e na formação.
Mas, os benefícios serão bem maiores pelo que a aposta na Sociedade da Informação
deverá ser eleita como um dos eixos prioritários da agenda da ciência e tecnologia para o
país a médio e longo prazo.
3. Ciência e Tecnologia: Conhecer e Explorar
Colocar o homem como objecto e objectivo do programa de Ciência e Tecnologia para
Cabo Verde, implica integrar igualmente o conhecimento do mundo em redor como uma
das prioridades da agenda científica e tecnológica. Isto porque o desejo de aventura e de
conhecimento da natureza é uma característica de qualquer ser humano. Depois, porque
é na natureza que o homem vai buscar os recursos necessários para a satisfação das
necessidades básicas.
36
O conhecimento do clima e da atmosfera, do oceano que nos cerca, da fauna e flora do
país e da ZEE, serve, ao mesmo tempo, objectivos económicos, de preservação do
ambiente e segurança, e de aumento do stock de conhecimentos.
O estudo do nosso ecossistema torna-se na base para a realização dos objectivos
propostos na secção anterior. Quanto maior for o nosso conhecimento nesta área mais
perto estaremos de resolver os problemas relacionados com a alimentação, a segurança, a
saúde, a água, ou de uma maneira geral com problemas relacionados com a qualidade de
vida e o bem estar da população.
3.1
O ar e a terra
Uma das prioridades da agenda de Ciência e Tecnologia deve ser o conhecimento
profundo das ilhas, a sua geologia e geografia, sem descurar os estudos geoquímicos e
geofísicos. A combinação destes conhecimentos tem importância em áreas como a
agricultura, a construção civil e as obras públicas, demografia e urbanismo, prospecção
hídrica, entre outras.
O conhecimento da atmosfera e do clima é hoje vital, num momento em que a as
alterações climáticas devidas a actividade humana tornou-se numa das principais
preocupações da humanidade. A aposta na meteorologia, agro-meteorologia e
hidrologia é fundamental para um país insular e frágil e com uma agricultura
extremamente dependente das condições climáticas. Maiores conhecimentos nestas áreas
permitiriam melhorar a produtividade agrícola e prevenir catástrofes naturais.
As potencialidades informáticas no domínio da cartografia e tratamento estatístico da
informação, nomeadamente o recurso aos chamados Sistemas de Informação
Geográfica (SIG), aliados a novas tecnologias, tais como o sensoriamento remoto, a
utilização de imagens satélites e fotografias aéreas, permitem, hoje em dia, conceber e
criar um Sistema Nacional de Informação Geográfica a nível nacional, de cada ilha ou
região para apoio ao planeamento e simulação de fenómenos naturais extremos.
37
Ao combinar dados espaciais, tais como mapas digitais e dados quantitativos e
qualitativos como os censos e outros dados provenientes de inquéritos socio-económicos,
os SIG permitem uma série de análises em quase todas as áreas, desde o planeamento
urbano, aos estudos económicos, demográficos, agro-florestais, etc.. Permitem ainda
monitorar o ambiente, armazenar e tratar dados necessários ao planeamento de
intervenções de protecção civil.
3.2
O mar
Pela extensão da sua Zona Económica Exclusiva, pelas potencialidades económicas que
dispõe e pelas características insular do país, o mar representa ao mesmo tempo um
grande desafio e uma grande oportunidade. Estamos longe de conhecer a imensidão do
oceano que nos cerca e de tirar proveito económico das riquezas que encerra. Mas, o mar
pode também ser a origem de ameaças à segurança da população.
Do ponto de vista científico, o interesse é grande, visto que apesar de cobrir 70% da área
do planeta, o conhecimento dos oceanos é de longe inferior ao conhecimento que temos
por exemplo do nosso satélite a Lua.
A importância geo-estratégica de Cabo Verde também passa pelo oceano. Um melhor
conhecimento do tráfego marítimo que passa nas águas territoriais permitiria criar
condições para a oferta de serviços adequados e adaptados às necessidades actuais.
O conhecimento da fauna e flora permitiria uma melhor exploração comercial dos
recursos assim como a descoberta de novos recursos ainda por explorar. Várias espécies
têm um grande potencial turístico e o estudo dos seus hábitos ajudaria a melhor planear
actividades turísticas. De uma maneira geral, o aproveitamento do mar para actividades
de lazer e turismo ganharia em qualidade e segurança com uma aposta forte no
conhecimento do oceano e das riquezas que encerra.
Mas o estudo dos oceanos deve ter como objectivo prioritário a preservação da sua
integridade, através de uma monitorização contínua e levantamento das causas de
poluição e de exploração não sustentável dos recursos marinhos. Em paralelo, a protecção
38
da orla costeira constitui outro item de extrema importância para a preservação da
integridade do oceano.
Tendo em conta os perigos à segurança que podem ter origem no mar é necessário a
criação de um programa que vise a monitorização e compreensão do clima e a previsão
meteorológica para segurança do tráfego marítimo.
Por outro lado esta é a área onde Cabo Verde pode ter um papel relevante a nível
internacional. Pela sua natureza, os perigos, ameaças e potencialidades do mar não são
exclusivas a um único pais. A preservação e exploração dos Oceanos é uma tarefa muitas
vezes de âmbito regional onde a cooperação entre vários países só pode ser benéfica.
3.3
Biodiversidade
O conhecimento, a conservação e utilização sustentável da Biodiversidade reveste-se,
hoje mais do que nunca, de grande importância para o Homem. Por um lado o
desenvolvimento económico e a expansão demográfica fez crescer a pressão sobre a
biodiversidade. Por outro lado, apesar do homem ter, desde sempre, explorado a natureza
e nela ter encontrado remédios a muitos dos seus males para além de produtos
alimentares, o desenvolvimento da biotecnologia veio colocar a ênfase na exploração
económica da biodiversidade, genética e bioquímica, para a produção de novos fármacos.
Assim, às tradicionais ameaças à biodiversidade, tais como introdução de espécies
exóticas nocivas, a degradação do habitat natural, entre outros, adicionaram-se outras
devido ao avanço da ciência.
A importância da biodiversidade vai no entanto para além da mera utilização dos seus
produtos, passando pela relação, que muitas comunidades sobretudo as rurais, criaram em
torno da biodiversidade local.
A vegetação aparece também como um factor importante no conhecimento da natureza
sobretudo devido à sua capacidade de adaptação e sensibilidade as condições externas
(solo e clima). A fauna, sendo mais frágil e dependente do meio ambiente, constitui um
elemento essencial na preservação do ecossistema e na exploração sustentável da
39
biodiversidade pelo homem. As espécies endémicas, para além do valor genético e
patrimonial, possuem um valor comercial por explorar.
No ambiente marinho, grande parte da biodiversidade continua por estudar e as mudanças
devidas às actividades humanas e mudanças globais são pouco conhecidas. Em terra, é
preciso mais energia na preservação da biodiversidade e no estudo dos seus hábitos assim
como na sua valorização.
4. Ciência e Tecnologia: Força Produtiva
A economia, factor essencial de desenvolvimento, é uma das actividades que mais pode
beneficiar do investimento em Ciência e Tecnologia. É também, um meio de financiar as
actividades científicas e tecnológicas, criando assim um círculo virtuoso, colocando a
Ciência e Tecnologia numa óptica de investimento/benefício ou óptica de mercado.
Por outro lado, os países desenvolvidos colocaram a Ciência e Tecnologia no centro da
agenda política e económica, em reconhecimento do papel central do conhecimento e da
inovação na nova economia. Os novos produtos, frutos da inovação tecnológica,
integram, cada vez mais, conhecimentos científicos altamente especializados. A inovação
organizacional, pelo peso dos serviços na economia mundial, assume grande importância
no aumento da produtividade e na criação de novas oportunidades.
Certas actividades que competem no mercado global, como o turismo, exigem normas e
índices de qualidade nivelados pelos países mais desenvolvidos, de onde provém a maior
procura. Por isso, o requisito da qualidade e do controle de qualidade dos produtos e
serviços passa a ser uma condição necessária para a competição no mercado global.
No caso de pequenos países como Cabo Verde, a especialização em nichos de mercado é
a única possibilidade de competitividade, ao qual se deve associar uma aposta na
qualidade e na procura de produtos originais e inovadores para exportação. O mercado
interno também pode beneficiar de um maior investimento em Ciência e Tecnologia,
nomeadamente se a Ciência e Tecnologia for dirigida de modo a substituir produtos
importados por uma produção nacional.
40
Acrescente-se que todo este processo só será possível se a classe empresarial apostar em
recursos humanos altamente qualificados e numa gestão profissional. Tendo em conta a
dimensão do país, é recomendável que seja promovida a criação de uma parceria entre
empresas de uma mesma área e académicos e outros actores de Ciência e Tecnologia de
modo a orientar os parcos recursos humanos e financeiros para a criação de “clusters” de
excelência em áreas de interesse estratégico para o país.
Estabelecer a inovação como um motor da economia cabo-verdiana é um grande desafio
para a indústria, a comunidade científica e tecnológica e os políticos. Inovar significa
mudar o que vai contra os hábitos e a inércia típicos da maioria das instituições sejam
elas empresas serviços públicos.
A inovação seja ela tecnológica, organizacional ou na forma de relacionamento com os
clientes é no entanto, é a única forma de, pela originalidade, se conseguir um nicho no
mercado global extremamente competitivo. Isso é válido tanto para a exportação de
produtos como para a prestação de serviços, como o turismo por exemplo.
Em primeiro lugar, é preciso criar as condições institucionais que promovam uma cultura
de inovação, de risco, uma real integração da ciência e tecnologia e do sistema produtivo,
e que eleve o estado no seu papel de promotor e planificador.
Em segundo lugar, é determinante que as empresas se flexibilizem e profissionalizem,
apostando em recursos humanos qualificados e dinâmicos e incorporando conhecimentos
científicos na gestão, produção e serviços.
Em terceiro lugar, as universidades e institutos de pesquisas devem procurar orientar os
seus programas de investigação para os problemas reais da sociedade em geral e da
economia em particular.
Torna-se por isso necessária, a criação de uma parceria entre o estado, as empresas e
industrias e as universidades e institutos de investigação, que permita a compartição de
meios e a partilha dos riscos.
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V. - CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES
Este documento pretende fornecer uma orientação para respostas às questões colocadas,
sobretudo ao porquê (objectivos e motivação), ao qual (identificação das áreas
estratégicas), e ao para quê (resultados esperados) a Ciência e Tecnologia em Cabo
Verde. O como (modelo institucional e organizacional) é principalmente uma escolha
política, embora seja importante seguir algumas regras que aqui são apontadas.
Ao longo deste documento dá-se principal ênfase a questões de desenvolvimento, tendo o
homem como elemento central da estratégia. A Ciência e Tecnologia é assim chamada a
participar no esforço de satisfação das necessidades básicas e na melhoria da qualidade
de vida dos cabo-verdianos. O conhecimento do homem e da sociedade cabo-verdiana, o
conhecimento do meio ambiente e a sua exploração sustentada, associada a um
desenvolvimento económico que tenha como base a inovação e a qualidade são os meios
escolhidos para se atingir os objectivos preconizados, que são o desenvolvimento social e
económico sustentável de Cabo Verde e o aumento do bem-estar e da qualidade de vida
da sua população.
É preciso realçar a importância do Estado nesta fase de desenvolvimento, não só como
planificador mas também como financiador e promotor. O Estado deverá todavia,
envolver o sector privado no esforço de investimento em Ciência e Tecnologia.
Finalmente, vale a pena salientar que a base do sistema são os recursos humanos
qualificados que devem ser estimulados e organizados de modo a serem criados centros
de excelências e de promoção da Ciência e Tecnologia, de qualidade baseado em
parâmetros internacionais.
Com uma visão estratégica clara aliada a uma atitude activa e competitiva da comunidade
científica e tecnológica, o investimento em Ciência e Tecnologia terá uma aceitação
maior pela sociedade que beneficiará de um retorno certo em termos de desenvolvimento
humano e económico.
Contudo, este documento apenas tenta organizar os elementos essenciais de qualquer
política de Ciência e Tecnologia, sem aprofundar os temas abordados pelo que o próximo
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passo deverá ser a constituição de uma equipa pluridisciplinar que analise cada item em
detalhe, as inter-relações entre as diferentes áreas, define prioridades, elabore programas
de longo prazo e objectivos precisos, dando assim corpo a um verdadeiro programa de
Ciência e Tecnologia para o desenvolvimento em Cabo Verde.
O debate de especialistas deverá ser enquadrado num debate maior, aberto a toda a
sociedade sobre a importância da Ciência e Tecnologia para o desenvolvimento de Cabo
Verde. Como elemento essencial da política de desenvolvimento torna-se também,
necessário integrar a Ciência e Tecnologia na agenda política do país.
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