Maceió - Quinta-feira
29 de setembro 2011
Ano XCIX - Número 185
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Maceió - Quinta-feira
Diário Oficial
Estado de Alagoas
29 de setembro de 2011
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Maceió - Quinta-feira
Diário Oficial
Estado de Alagoas
29 de setembro de 2011
DECRETO Nº 15.927, DE 28 DE SETEMBRO DE 2011.
CONSTITUI COMISSÃO MISTAQUE MENCIONA
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe
outorga o inciso IV do art. 107 da Constituição
Estadual, e tendo em vista o que consta do
Processo Administrativo nº 1101-3082/2011,
GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
RESOLVE:
O Diário Oficial do Estado de Alagoas pode ser adquirido no Parque Gráfico da Imprensa
Oficial, à Av. Durval de Góes Monteiro, s/n, Km 7, Tabuleiro do Martins, ao preço de R$
1,40 por exemplar do dia. Os exemplares atrasados poderão ser adquiridos no mesmo
endereço ao preço de R$ 2,80.
Os textos para publicações deverão ser digitados em Word (normal), em fonte
Times New Roman, sendo encaminhados diretamente ao parque gráfico à Av Durval
de Góes Monteiro, s/n, Km 7 - Tabuleiro do Martins - Maceió/AL, no horário das 07h00
às 17h00 pelo e-mail: [email protected].
"
Art. 1º Fica Constituída Comissão Mista
organizadora das atividades concernentes à
comemoração da Semana e do Dia Nacional da
Consciência Negra, a ser celebrada no dia 20 de
novembro de 2011, designando, para tanto, os
seguintes Órgãos e Entidades: Gabinete Civil;
Gabinete Militar; Secretaria de Estado da Cultura;
Secretaria de Estado da Comunicação; Secretaria
de Estado do Turismo; Secretaria de Estado da
Educação e do Esporte; Secretaria de Estado da
Mulher, da Cidadania e dos Diretos Humanos;
Secretaria de Estado da Promoção da Paz;
Universidade Estadual de Alagoas; Universidade
Federal de Alagoas; Polícia Militar e Corpo de
Bombeiros Militar do Estado de Alagoas.
Art. 2º Integram a referida Comissão, na
qualidade de convidados, os representantes dos
seguintes Órgãos e Entidades: Prefeitura Municipal
de União dos Palmares e Fundação Cultural
Palmares, vinculada ao Ministério da Cultura, bem
como as seguintes entidades da sociedade civil:
Associação dos Grupos Culturais e Entidades
Negras da União dos Palmares; Fórum de
Entidades Negras de Alagoas; Religiosos de Matriz
Africana; e Federação Alagoana de Capoeira.
Parágrafo único. A Comissão constituída
por este Decreto será coordenada pelo Secretário
de Estado da Cultura, a quem competirá reunir os
membros da Comissão Mista de que trata este
Decreto.
Art. 3º Fica Estabelecido o prazo de 20
(vinte) dias, a partir da publicação deste Decreto,
para a elaboração do Plano Integrado de
Atividades, a ser submetido à aprovação do Chefe
do Poder Executivo.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data
de sua publicação.
PALÁCIO
REPUBLICA
DOS
PALMARES, em Maceió, 28 de setembro de
2011, 195º da Emancipação Política e 123º da
República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 15.928, DE 28 DE SETEMBRO DE 2011.
CONCEDE
INCENTIVOS
GOVERNAMENTAIS À EMPRESA GDM
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS
LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso IV do art. 107 da Constituição
Estadual, obedecendo ao disposto na Lei Estadual
nº 5.671, de 1º de fevereiro de 1995 e sua alteração
na Lei Estadual nº 5.901, de 2 de janeiro de 1997,
e tendo em vista o que consta do Processo
Administrativo nº 1900-1019/2011,
DECRETA:
Art. 1º Ficam concedidos Incentivos
Governamentais à empresa GDM INDÚSTRIA
E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA., pessoa
jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF
3
sob o nº 07.955.100/0002-00, com registro no
CACEAL sob o nº 242.42818-5, estabelecida na
Av. Menino Marcelo, nº 2.400, Sala 09, Tabuleiro
do Martins, no Município de Maceió - Estado de
Alagoas, conforme o disposto na RESOLUÇÃO
CONEDES nº 21/2011, publicada no DOE do dia
24 de agosto de 2011.
Art. 2º A empresa perderá os benefícios
concedidos neste Decreto, caso venha a infringir
as normas estabelecidas na legislação que rege a
matéria.
Art. 3º A Secretaria de Estado do
Planejamento e do Desenvolvimento Econômico
- SEPLANDE e a Secretaria de Estado da Fazenda
- SEFAZ adotarão os procedimentos operacionais
necessários à execução deste Decreto, conforme
determina a Lei do Programa de Desenvolvimento
Integrado do Estado de Alagoas - PRODESIN.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data
da sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em
contrário.
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
PALMARES, em Maceió, 28 de setembro de
2011, 195º da Emancipação Política e 123º da
República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 15.929, DE 28 DE SETEMBRO DE 2011.
CONCEDE
INCENTIVOS
GOVERNAMENTAIS À EMPRESA CASA
FORTE INDÚSTRIA DE ARGAMASSAS
LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso IV do art. 107 da Constituição
Estadual, obedecendo ao disposto na Lei Estadual
nº 5.671, de 1º de fevereiro de 1995 e sua alteração
na Lei Estadual nº 5.901, de 2 de janeiro de 1997,
e tendo em vista o que consta do Processo
Administrativo nº 1600-861/2010,
DECRETA:
Art. 1º Ficam concedidos Incentivos
Governamentais à empresa CASA FORTE
INDÚSTRIA DE ARGAMASSAS LTDA.,
pessoa jurídica de direito privado, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 12.643.780/0001-77, com
registro no CACEAL sob o nº 242.37381-0,
estabelecida na Via Secundária 2, nº 9, Qd. 5, lote
9, Distrito Industrial, Tabuleiro do Martins, no
Município de Maceió - Estado de Alagoas,
conforme o disposto na RESOLUÇÃO
CONEDES nº 20/2011, publicada no DOE do dia
15 de julho de 2011.
Art. 2º A empresa perderá os benefícios
concedidos neste Decreto, caso venha a infringir
as normas estabelecidas na legislação que rege a
matéria.
Art. 3º A Secretaria de Estado do
Planejamento e do Desenvolvimento Econômico
- SEPLANDE e a Secretaria de Estado da Fazenda
- SEFAZ adotarão os procedimentos operacionais
necessários à execução deste Decreto, conforme
determina a Lei do Programa de Desenvolvimento
Integrado do Estado de Alagoas - PRODESIN.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data
da sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em
contrário.
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
PALMARES, em Maceió, 28 de setembro de
2011, 195º da Emancipação Política e 123º da
República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
4
Maceió - Quinta-feira
Diário Oficial
Estado de Alagoas
29 de setembro de 2011
DECRETO Nº 15.930, DE 28 DE SETEMBRO DE 2011.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DO
DECRETO Nº 10.067, DE 10 DE FEVEREIRO
DE 2011, QUE DECLARA DE UTILIDADE
PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL, PARA FINS
DE DESAPROPRIAÇÃO, PARTE DO IMÓVEL
COM SUAS BENFEITORIAS, SITUADO NO
MUNICÍPIO DE UNIÃO DOS PALMARES,
NESTE ESTADO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere
o inciso IV do artigo 107 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no art. 5º,
alíneas c e e, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de
junho de 1941, no art. 2º, inciso V da Lei Federal
nº 4.132, de 10 de Setembro de 1962, e o que
consta do Processo Administrativo nº 3300-1701/
2011,
DECRETA:
Art. 1º O art. 2º do Decreto Estadual nº
10.067, de 10 de Fevereiro de 2011, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º A faixa de terreno de que trata o
artigo anterior, corresponde a uma área de 7,6500
hectares, e perímetro de 1.113,79 m², a qual se
destinará à construção de 116 (cento e dezesseis)
unidades habitacionais para as famílias da
Comunidade dos Quilombolas/Muquém,
devidamente cadastradas, que se encontram
desabrigadas, desalojadas e em áreas de risco
decorrente da enchente ocorrida entre os dias 18
e 19 de junho de 2010, no Município de União
dos Palmares, declarado em Situação Anormal,
caracterizada como Estado de Calamidade
Pública, por meio do Decreto nº 6.593, de 20 de
junho de 2010, publicado no DOE dia 21 de junho
de 2010, prorrogado pelo Decreto nº 7.880, de
06 de setembro de 2010, cuja área tem início no
marco denominado ‘ponto 1’, georreferenciado
no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM –
SAD69, MC-39ºW, coordenadas Plano
Retangulares Relativas, Sistema UTM: E=
824.244,221m e N= 8.988.991,537m, dividindoo com o SEMENTEIRA; Daí segue confrontando
com SEMENTEIRA com o azimute de 154º25’58"
e a distância de 215,04m até o marco ‘ponto 2’
(E= 824.337,024m e N= 8.988.797,557m); Daí
segue com o azimute de 155º38’34" e a distância
de 53,69m até o marco ‘ponto 2A’ (E=
824.359,168m e N= 8.988.748,643m); Daí segue
confrontando com HERDEIROS DE JOSÉ
CAVALCANTE DA SILVA com o azimute de
237º03’55" e a distância de 122,85m até o marco
‘ponto 17’ (E= 824.256,061m e N=
8.988.681,852m); Daí segue confrontando com
ANTÔNIO com o azimute de 258º28’08" e a
distância de 142,12m até o marco ‘ponto 18’ (E=
824.116,805m e N= 8.988.653,441m); Daí segue
confrontando com ESTRADA VICINAL com o
azimute de 339º57’11" e a distância de 147,78m
até o marco ‘ponto 23’ (E= 824.066,147m e N=
8.988.792,268m); Daí segue com o azimute de
331º40’22" e a distância de 169,12m até o marco
‘ponto 24’ (E= 823.985,898m e N=
8.988.941,138m); Daí segue confrontando com
MUQUÉM com o azimute de 78º57’37" e a
distância de 263,19m; início da descrição,
fechando assim o perímetro do polígono acima
descrito com uma área superficial de 7,6500
ha.”(NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data
de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em
contrário.
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
PALMARES, em Maceió, 28 de setembro de
2011, 195º da Emancipação Política e 123º da
República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
470.312.804-78, para exercer o cargo, de
provimento em comissão, de Superintendente,
Nível GTR-2, da Superintendência de Atenção à
Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde, do
Serviço Civil do Poder Executivo, vago em
decorrência da exoneração de Vanilo Soares da
Silva.
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
PALMARES, em Maceió, 28 de setembro de
2011, 195º da Emancipação Política e 123º da
República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 15.934, DE 28 DE SETEMBRO DE 2011.
DECRETO Nº 15.931, DE 28 DE SETEMBRO DE 2011.
CONVALIDA ATOS PRATICADOS PELO
SERVIDOR QUE MENCIONA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso de suas atribuições,
considerando o deferimento de Licença para
Acompanhar Tratamento de Saúde em Pessoa da
Família, publicada no DOE do dia 11 de julho de
2011, concedida à servidora Margarete Rebelo
Passos de Lucena, Titular do cargo de provimento
em comissão de Coordenador Setorial de Gestão
de Pessoas, da Secretaria de Estado do
Planejamento e do Desenvolvimento Econômico
- SEPLANDE, e tendo em vista o que consta do
Processo Administrativo nº 1101-2903/2011,
RESOLVE convalidar os atos praticados pelo
servidor PAULO ROBERTO DOS SANTOS
LIMA, ocupante do cargo de Agente
Administrativo, matrícula nº 55.830-3, do Quadro
de Pessoal efetivo da SEPLANDE, durante o
período compreendido entre 13 de junho de 2011
a 10 de setembro de 2011, na qualidade de
substituto da titular do cargo de Coordenador
Setorial de Gestão de Pessoas do referido órgão.
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
PALMARES, em Maceió, 28 de setembro de
2011, 195º da Emancipação Política e 123º da
República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 15.932, DE 28 DE SETEMBRO DE 2011.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso de suas atribuições,
RESOLVE conceder exoneração a VANILO
SOARES DA SILVA, portador do CPF n.º
134.383.444-91, do cargo, de provimento em
comissão, de Superintendente, Nível GTR-2, da
Superintendência de Atenção à Saúde, da
Secretaria de Estado da Saúde, do Serviço Civil
do Poder Executivo.
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
PALMARES, em Maceió, 28 de setembro de
2011, 195º da Emancipação Política e 123º da
República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 15.933, DE 28 DE SETEMBRO DE 2011.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição
Estadual, RESOLVE nomear JOSÉ SIVAL
CLEMENTE DA SILVA, portador do CPF n.º
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso de suas atribuições,
RESOLVE conceder exoneração a JOSÉ
ADILSON CELESTINO SANTOS, portador do
CPF n.º 007.407.104-19, do cargo, de provimento
em comissão, de Gerente, Nível GTR-7, da
Gerência de Operacionalização dos Núcleos
Regionais de Atendimento ao Trabalhador e ao
Empregador – SINE, da Secretaria de Estado do
Trabalho, Emprego e Qualificação Profissional,
do Serviço Civil do Poder Executivo.
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
PALMARES, em Maceió, 28 de setembro de
2011, 195º da Emancipação Política e 123º da
República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 15.935, DE 28 DE SETEMBRO DE 2011.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso de suas atribuições,
RESOLVE conceder exoneração a JOSÉ EDSON
BEZERRA DE OMENA, portador do CPF nº
325.623.574-34, do cargo, de provimento em
comissão, de Gerente, Nível GTR-7, da Gerência
de Intermediação de Mão de Obra, da Secretaria
de Estado do Trabalho, Emprego e Qualificação
Profissional, do Serviço Civil do Poder Executivo.
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
PALMARES, em Maceió, 28 de setembro de
2011, 195º da Emancipação Política e 123º da
República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 15.936, DE 28 DE SETEMBRO DE 2011.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição
Estadual, RESOLVE nomear JOSÉ ADILSON
CELESTINO SANTOS, portador do CPF nº
007.407.104-19, para exercer o cargo, de
provimento em comissão, de Gerente, Nível GTR7, da Gerência de Intermediação de Mão de Obra,
da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e
Qualificação Profissional, do Serviço Civil do
Poder Executivo, vago em decorrência da
exoneração de José Edson Bezerra de Omena.
DECRETO Nº 15.937, DE 28 DE SETEMBRO DE 2011.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição
Estadual, RESOLVE nomear MARIA ALBA
MOREIRA LINS, portadora do CPF n.º
347.767.704-82, para exercer o cargo, de
provimento em comissão, de Assessor Técnico,
Nível AS-1, do Quadro de Livre Lotação, da
Secretaria de Estado da Gestão Pública, do
Serviço Civil do Poder Executivo.
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
PALMARES, em Maceió, 28 de setembro de
2011, 195º da Emancipação Política e 123º da
República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 15.938, DE 28 DE SETEMBRO DE 2011.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição
Estadual, RESOLVE nomear LUCRÉCIA DE
CARVALHO LIRA, portadora do CPF n.º
564.071.904-44, para exercer o cargo, de
provimento em comissão, de Assessor Técnico,
Nível AS-1, do Quadro de Livre Lotação, da
Secretaria de Estado da Gestão Pública, do
Serviço Civil do Poder Executivo.
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
PALMARES, em Maceió, 28 de setembro de
2011, 195º da Emancipação Política e 123º da
República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 15.939, DE 28 DE SETEMBRO DE 2011.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição
Estadual, RESOLVE nomear RUSIJANO LÚCIO
FREIRE, portador do CPF n.º 903.284.424-53,
para exercer o cargo, de provimento em comissão,
de Assessor Técnico, Nível AS-3, do Quadro de
Livre Lotação, da Secretaria de Estado da Gestão
Pública, do Serviço Civil do Poder Executivo.
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
PALMARES, em Maceió, 28 de setembro de
2011, 195º da Emancipação Política e 123º da
República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 15.940, DE 28 DE SETEMBRO DE 2011.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição
Estadual, RESOLVE nomear MARIANA
BRANDÃO DE ALMEIDA, portadora do CPF
n.º 048.846.034-43, para exercer o cargo, de
provimento em comissão, de Assessor Técnico,
Nível AS-3, do Quadro de Livre Lotação, da
Secretaria de Estado da Gestão Pública, do
Serviço Civil do Poder Executivo.
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
PALMARES, em Maceió, 28 de setembro de
2011, 195º da Emancipação Política e 123º da
República.
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
PALMARES, em Maceió, 28 de setembro de
2011, 195º da Emancipação Política e 123º da
República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
Maceió - Quinta-feira
Diário Oficial
Estado de Alagoas
DECRETO Nº 15.941, DE 28 DE SETEMBRO DE 2011.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso de suas atribuições,
RESOLVE conceder exoneração a JULIANA
ANDRADE DE OMENA MATEUS, portadora
do CPF nº 028.113.864-83, do cargo, de
provimento em comissão, de Gerente de Núcleo,
Nível GTR-8, da Gerência do Núcleo de Pesquisa
e Estatística, da Superintendência Geral de
Administração Penitenciária, da Secretaria de
Estado da Defesa Social, do Serviço Civil do
Poder Executivo.
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
PALMARES, em Maceió, 28 de setembro de
2011, 195º da Emancipação Política e 123º da
República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 15.942, DE 28 DE SETEMBRO DE 2011.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição
Estadual, RESOLVE nomear JULIANA DE
PAULA FERREIRA SILVA, portadora do CPF
nº 029.961.094-22, para exercer o cargo, de
provimento em comissão, de Gerente de Núcleo,
Nível GTR-8, da Gerência do Núcleo de Pesquisa
e Estatística, da Superintendência Geral de
Administração Penitenciária, da Secretaria de
Estado da Defesa Social, do Serviço Civil do
Poder Executivo, vago em decorrência da
exoneração de Juliana Andrade de Omena Mateus.
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
PALMARES, em Maceió, 28 de setembro de
2011, 195º da Emancipação Política e 123º da
República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 15.943, DE 28 DE SETEMBRO DE 2011.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição
Estadual, RESOLVE nomear JULIANA
ANDRADE DE OMENA MATEUS, portadora
do CPF nº 028.113.864-83, para exercer o cargo,
de provimento em comissão, de Assessor
Técnico, Nível AS-2, da Superintendência Geral
de Administração Penitenciária, da Secretaria de
Estado da Defesa Social, do Serviço Civil do
Poder Executivo.
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
PALMARES, em Maceió, 28 de setembro de
2011, 195º da Emancipação Política e 123º da
República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 15.944, DE 28 DE SETEMBRO DE 2011.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso de suas atribuições,
RESOLVE deseficacizar o Decreto nº 11.622, de
15 de abril de 2011, que nomeou ANILDA NEVES
LEÃO, portadora do CPF n.º 134.355.314-87,
29 de setembro de 2011
para exercer o cargo, de provimento em comissão,
de Assessor Técnico, Símbolo ASI-1, do Quadro
de Livre Lotação, da Secretaria de Estado da
Gestão Pública, do Serviço Civil do Poder
Executivo.
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
PALMARES, em Maceió, 28 de setembro de
2011, 195º da Emancipação Política e 123º da
República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 15.945, DE 28 DE SETEMBRO DE 2011.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso de suas atribuições,
RESOLVE deseficacizar o Decreto nº 11.650, de
15 de abril de 2011, que nomeou ELIANE DA
SILVA, portadora do CPF nº 030.651.984-44, para
exercer o cargo, de provimento em comissão, de
Assessor Técnico, Nível ASI-2, do Quadro de
Livre Lotação, da Secretaria de Estado da Gestão
Pública, do Serviço Civil do Poder Executivo.
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
PALMARES, em Maceió, 28 de setembro de
2011, 195º da Emancipação Política e 123º da
República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 15.946, DE 28 DE SETEMBRO DE 2011.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso de suas atribuições,
RESOLVE deseficacizar o Decreto nº 11.715, de
15 de abril de 2011, que nomeou MARCOS
ANTÔNIO FIRMINO DA SILVA, portador do
CPF nº 092.342.494-61, para exercer o cargo, de
provimento em comissão, de Assessor Técnico,
Nível ASI-1, do Quadro de Livre Lotação, da
Secretaria de Estado da Gestão Pública, do
Serviço Civil do Poder Executivo.
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
PALMARES, em Maceió, 28 de setembro de
2011, 195º da Emancipação Política e 123º da
República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 15.947, DE 28 DE SETEMBRO DE 2011.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso de suas atribuições,
RESOLVE conceder exoneração a CARLOS
TADEU ALBUQUERQUE DE LIMA JÚNIOR,
portador do CPF nº 047.816.924-86, do cargo,
de provimento em comissão, de Assessor
Técnico, Símbolo ASI-2, do Quadro de Livre
Lotação, da Secretaria de Estado da Gestão
Pública, do Serviço Civil do Poder Executivo.
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
PALMARES, em Maceió, 28 de setembro de
2011, 195º da Emancipação Política e 123º da
República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 15.948, DE 28 DE SETEMBRO DE 2011.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso de suas atribuições,
RESOLVE conceder exoneração a MARCOS
ALIPIO LOPES MONTEIRO, portador do CPF
n.º 034.838.694-09, do cargo, de provimento em
comissão, de Assessor Técnico, Nível AS-1, do
Quadro de Livre Lotação, da Secretaria de Estado
da Gestão Pública, do Serviço Civil do Poder
Executivo.
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
PALMARES, em Maceió, 28 de setembro de
2011, 195º da Emancipação Política e 123º da
República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 15.949, DE 28 DE SETEMBRO DE 2011.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso de suas atribuições,
RESOLVE conceder exoneração a JOSÉ LEÃO
DE MELO NETO, portador do CPF nº
046.207.304-16, do cargo, de provimento em
comissão, de Assessor Técnico, Nível AS-3, do
Quadro de Livre Lotação, da Secretaria de Estado
da Gestão Pública, do Serviço Civil do Poder
Executivo.
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
PALMARES, em Maceió, 28 de setembro de
2011, 195º da Emancipação Política e 123º da
República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 15.950, DE 28 DE SETEMBRO DE 2011.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso de suas atribuições,
RESOLVE conceder exoneração a FELLIPE
JOSÉ FREIRE RODAS TRISTÃO CHARGEL,
portador do CPF n.º 058.705.594-48, do cargo,
de provimento em comissão, de Coordenador
Setorial, Nível COS-1, da Coordenadoria Setorial
Administrativa Gestão e Desenvolvimento de
Pessoas, da Secretaria de Estado do Meio
Ambiente e dos Recursos Hídricos, do Serviço
Civil do Poder Executivo.
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
PALMARES, em Maceió, 28 de setembro de
2011, 195º da Emancipação Política e 123º da
República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 15.951, DE 28 DE SETEMBRO DE 2011.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição
Estadual, RESOLVE nomear MÁRIO LÚCIO
ALVES DOS SANTOS, portador do CPF n.º
035.831.024-52, para exercer o cargo, de
provimento em comissão, de Coordenador
Setorial, Nível COS-1, da Coordenadoria Setorial
Administrativa Gestão e Desenvolvimento de
Pessoas, da Secretaria de Estado do Meio
5
Ambiente e dos Recursos Hídricos, do Serviço
Civil do Poder Executivo, vago em decorrência
da exoneração de Fellipe José Freire Rodas Tristão
Chargel.
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
PALMARES, em Maceió, 28 de setembro de
2011, 195º da Emancipação Política e 123º da
República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 15.952, DE 28 DE SETEMBRO DE 2011.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso de suas atribuições,
RESOLVE conceder exoneração a MICHAEL
CHINELATO SOARES, portador do CPF n.º
023.762.244-03, do cargo, de provimento em
comissão, de Diretor, Nível GTR-5, da Diretoria
de Micro e Pequenos Negócios, da Secretaria de
Estado do Planejamento e do Desenvolvimento
Econômico, do Serviço Civil do Poder Executivo.
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
PALMARES, em Maceió, 28 de setembro de
2011, 195º da Emancipação Política e 123º da
República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 15.953, DE 28 DE SETEMBRO DE 2011.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição
Estadual, RESOLVE nomear JOSIANE
CASTANHA, portadora do CPF n.º 017.001.72905, para exercer o cargo, de provimento em
comissão, de Diretor, Nível GTR-5, da Diretoria
de Micro e Pequenos Negócios, da Secretaria de
Estado do Planejamento e do Desenvolvimento
Econômico, do Serviço Civil do Poder Executivo,
vago em decorrência da exoneração de Michael
Chinelato Soares.
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REPÚBLICA
DOS
PALMARES, em Maceió, 28 de setembro de
2011, 195º da Emancipação Política e 123º da
República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 15.954, DE 28 DE SETEMBRO DE 2011.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso de suas atribuições,
RESOLVE conceder exoneração a JOSIANE
CASTANHA, portadora do CPF n.º 017.001.72905, do cargo, de provimento em comissão, de
Assessor Especial, Nível ASE-3, da Secretaria de
Estado do Planejamento e do Desenvolvimento
Econômico, do Serviço Civil do Poder Executivo.
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
PALMARES, em Maceió, 28 de setembro de
2011, 195º da Emancipação Política e 123º da
República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
6
Maceió - Quinta-feira
Diário Oficial
Estado de Alagoas
29 de setembro de 2011
DECRETO Nº 15.955, DE 28 DE SETEMBRO DE 2011.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição
Estadual, RESOLVE nomear ARIANNA SILVA
TENÓRIO, portadora do CPF n.º 064.996.34409, para exercer o cargo, de provimento em
comissão, de Assessor Especial, Nível ASE-3,
da Secretaria de Estado do Planejamento e do
Desenvolvimento Econômico, do Serviço Civil
do Poder Executivo, vago em decorrência da
exoneração de Josiane Castanha.
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de
Alagoas – FAPEAL, do Serviço Civil do Poder
Executivo, vago em decorrência da exoneração
de Georginei Souza Neri.
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
PALMARES, em Maceió, 28 de setembro de
2011, 195º da Emancipação Política e 123º da
República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 15.959, DE 28 DE SETEMBRO DE 2011.
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
PALMARES, em Maceió, 28 de setembro de
2011, 195º da Emancipação Política e 123º da
República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 15.956, DE 28 DE SETEMBRO DE 2011.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição
Estadual, RESOLVE nomear MICHAEL
CHINELATO SOARES, portador do CPF n.º
023.762.244-03, para exercer o cargo, de
provimento em comissão, de Assessor Especial,
Nível ASE-2, da Secretaria de Estado do
Planejamento e do Desenvolvimento Econômico,
do Serviço Civil do Poder Executivo.
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
PALMARES, em Maceió, 28 de setembro de
2011, 195º da Emancipação Política e 123º da
República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 15.957, DE 28 DE SETEMBRO DE 2011.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso de suas atribuições,
RESOLVE conceder exoneração a GEORGINEI
SOUZA NERI, portador do CPF n.º 601.466.56504, do cargo, de provimento em comissão, de
Diretor Técnico, Nível GTR-4, da Diretoria
Técnica da Unidade Gestora de Tecnologia da
Informação, da Fundação de Amparo à Pesquisa
do Estado de Alagoas – FAPEAL, do Serviço
Civil do Poder Executivo.
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
PALMARES, em Maceió, 28 de setembro de
2011, 195º da Emancipação Política e 123º da
República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 15.958, DE 28 DE SETEMBRO DE 2011.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição
Estadual, RESOLVE nomear JULIANO
ARAÚJO FARIAS, portador do CPF n.º
048.556.194-85, para exercer o cargo, de
provimento em comissão, de Diretor Técnico,
Nível GTR-4, da Diretoria Técnica da Unidade
Gestora de Tecnologia da Informação, da
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso de suas atribuições,
RESOLVE conceder exoneração a JULIANO
ARAÚJO FARIAS, portador do CPF n.º
048.556.194-85, do cargo, de provimento em
comissão, de Coordenador Setorial, Nível COS1, da Coordenadoria Setorial de Telemática, da
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de
Alagoas – FAPEAL, do Serviço Civil do Poder
Executivo.
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
PALMARES, em Maceió, 28 de setembro de
2011, 195º da Emancipação Política e 123º da
República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 15.960, DE 28 DE SETEMBRO DE 2011.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição
Estadual, RESOLVE nomear GEORGINEI
SOUZA NERI, portador do CPF n.º 601.466.56504, para exercer o cargo, de provimento em
comissão, de Assessor Especial, Nível ASE-1,
do Gabinete do Governador, do Serviço Civil do
Poder Executivo.
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
PALMARES, em Maceió, 28 de setembro de
2011, 195º da Emancipação Política e 123º da
República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 15.961, DE 28 DE SETEMBRO DE 2011.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição
Estadual, RESOLVE nomear MARIA OSLAINE
FERRAZ DA SILVA, portadora do CPF nº
098.150.294-60, para exercer o cargo, de
provimento em comissão, de Assessor Técnico,
Nível AS-3, do Quadro de Livre Lotação, da
Secretaria de Estado da Gestão Pública, do
Serviço Civil do Poder Executivo.
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
PALMARES, em Maceió, 28 de setembro de
2011, 195º da Emancipação Política e 123º da
República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 15.962, DE 28 DE SETEMBRO DE 2011.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso de suas atribuições,
considerando o disposto nos artigos 98 e 104,
IV, ambos da Lei n° 5.247, de 26 de julho de
1991, bem como no artigo 11 da Lei nº 6.436, de
29 de dezembro de 2003, e tendo em vista o que
consta do Processo Administrativo nº 2000-6827/
2011, RESOLVE autorizar o afastamento da
servidora REVILANE PARENTE DE ALENCAR
BRITTO, ocupante de dois cargos de provimento
efetivo de Nutricionista, matrículas n°s 863.9124 e 500.699-6, rematriculada com os nºs 99.877 e
100.453, respectivamente, do Quadro de Cargos
Permanente do Serviço Civil do Poder Executivo,
lotada no Hospital Geral do Estado e no Centro
de Recuperação e Educação Nutricional, para
participar do curso de Doutorado no Programa
de Pós-Graduação em Ciências Endocrinológicas
do Departamento de Medicina da Escola Paulista
de Medicina, da Universidade Federal de São
Paulo – UNIFESP, com término previsto para
março de 2015, sem prejuízo de sua retribuição
pecuniária e demais vantagens dos cargos que
exerce, obrigando-se, após a realização do referido
curso, a prestar seus serviços ao Estado de
Alagoas pelo prazo equivalente ao da duração do
mesmo, bem como comprovar toda a frequência
do período do afastamento e apresentar
comprovante de conclusão do curso junto aos
Órgãos a que está vinculada.
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
PALMARES, em Maceió, 28 de setembro de
2011, 195º da Emancipação Política e 123º da
República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 15.963, DE 28 DE SETEMBRO DE 2011.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo
em vista o que consta no Processo Administrativo
nº 2000-16784/2011, RESOLVE designar a
servidora CÍCERA CARMEN DA CONCEIÇÃO
NASCIMENTO, ocupante do cargo de
Nutricionista, matrícula nº 57.291-2, do Quadro
de Pessoal da Secretaria de Estado da Saúde do
Estado de Sergipe, ora à disposição deste Poder
Executivo Estadual, para prestar seus serviços
junto à congênere, sem ônus para o órgão de
origem, pelo período compreendido entre 1º de
janeiro à 31 de dezembro de 2011.
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
PALMARES, em Maceió, 28 de setembro de
2011, 195º da Emancipação Política e 123º da
República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 15.964, DE 28 DE SETEMBRO DE 2011.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso de suas atribuições,
considerando o que estabelece o art. 96 da Lei n°
5.247, de 26 de julho de 1991, com a redação que
lhe foi dada pela Lei nº 5.700, de 16 de junho de
1995, e tendo em vista o que consta do Processo
Administrativo nº 1101-1852/2011, RESOLVE
prorrogar por mais 12 (doze) meses, a contar de
20 de outubro de 2010, a cessão do servidor
RAFAEL DE BARROS BRANCO LESSA,
ocupante do cargo de provimento efetivo, de
Agente Administrativo, matrícula nº 82.168-3,
lotado na Secretaria de Estado da Educação e do
Esporte, à Câmara dos Deputados, sem ônus para
o órgão de origem, cabendo ao órgão cessionário
a responsabilidade de reter, recolher e repassar as
contribuições previdenciárias ao AL Previdência.
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
PALMARES, em Maceió, 28 de setembro de
2011, 195º da Emancipação Política e 123º da
República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 15.965, DE 28 DE SETEMBRO DE 2011.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe outorga
o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual,
e tendo em vista o que consta do Processo
Administrativo nº 5101-4991/2011,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria
voluntária ao servidor JOSÉ VIEIRA
GUIMARÃES, ocupante do cargo de Procurador
Autárquico, matrícula nº 200-3, integrante da
Carreira de Procurador Autárquico, instituída pela
Lei Estadual nº 6.430, de 17 de dezembro de 2003,
com proventos integrais, calculados sobre a
jornada de trabalho de 30h (trinta horas) semanais,
de acordo com o art. 6º e incisos da Emenda nº
41 à Constituição Federal, de 19 de dezembro de
2003, c/c o art. 2º da Emenda Constitucional nº
47, de 05 de julho de 2005, observando-se o
sistema remuneratório sob a forma de subsídio.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data
de sua publicação.
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
PALMARES, em Maceió, 28 de setembro de
2011, 195º da Emancipação Política e 123º da
República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR
TEOTONIO VILELA FILHO, DIGNÍSSIMO
GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE
28 DE SETEMBRO DE 2011, DESPACHOU OS
SEGUINTES PROCESSOS:
PROC.3300-1701/11, da SEINFRA = De acordo.
Lavre-se o Decreto. Em seguida, remetamse os autos à SEINFRA para as providências
ulteriores.
PROC.1101-3082/11, da SECULT = Como
propõe. Lavre-se o Decreto. Em seguida,
remetam-se os autos à SECULT, para as
demais providências a seu cargo.
PROCs.1900-1019/11, da SEPLANDE,
DESPACHO: De acordo. Lavre-se o Decreto. Em
seguida, remetam-se os autos à SEPLANDE
para as providências ulteriores.
PROC.1101-3123/11, da SEAP = Oficie-se ao
Governador do Estado da Paraíba, tendo
em vista o teor do Ofício nº 102/2011-GS
de fls. 2, da SEAP.
PROC.2000-6827/11, de REVILANE PARENTE
DE A. BRITO = De acordo. Lavre-se o
Decreto. Em seguida, remetam-se os autos
à SESAU para as providências a seu cargo.
PROC.5101-4991/11, de JOSÉ VIEIRA
GUIMARÃES = De acordo. Lavre-se o
Decreto, e, em seguida, vão os autos à ALPrevidência. Ato contínuo, à SEGESP, para
conhecimento, e ao Tribunal de Contas do
Estado de Alagoas para as providências de
sua alçada.
Maceió - Quinta-feira
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PROC.1700-4419/11, do GAB MILITAR =
Atendidas as exigências estabelecidas no
Decreto Estadual nº 3.332, de 4 de agosto
de 2006, autorizo a renovação, bem como
o pagamento das horas de trabalho prestadas
em caráter extraordinário em favor da
servidora mencionada no Plano de Trabalho
de fl. 03, pelo período de 6 (seis) meses a
contar de 01/07/2011 a 31/12/2011, de que
trata o Processo Administrativo nº 17004419/2011. Retornem os autos à Secretaria
de Estado da Gestão Pública – SEGESP
para as providências a seu cargo.
PROC.12070-543/09, da DPE/AL = Com
fundamento no Despacho SUB/PGE nº
2773/2011, de fl. 28, da Procuradoria Geral
do Estado, e nos termos do art. 4º, in fine,
do Decreto Estadual nº 3.332, de 4 de agosto
de 2006, autorizo o pagamento das horas de
trabalho prestadas em caráter extraordinário
em favor da servidora mencionada no Plano
de Trabalho de fl. 9, referente a 12 de julho
de 2008, de que trata o Processo
Administrativo nº 12070-543/2009. Tendo
em vista o disposto no Decreto Estadual nº
4.190, de 1º de outubro de 2009, remetamse os autos à Defensoria Pública Geral do
Estado de Alagoas para inscrição do
montante no rol das despesas de exercícios
anteriores, devendo o pagamento ser
liberado de acordo com a previsão
orçamentária e a disponibilidade financeira.
PROC.12070-8/10, da DPE/AL = Com
fundamento no Parecer PGE/ASS nº 174/
2011, aprovado pelo Despacho PGE/GAB
nº 3004/2011, de fls. 30/34, ambos da
Procuradoria Geral do Estado, e nos termos
do art. 4º, in fine, do Decreto Estadual nº
3.332, de 4 de agosto de 2006, autorizo o
pagamento das horas de trabalho prestadas
em caráter extraordinário em favor do
servidor mencionado no Plano de Trabalho
de fl. 4, referente a 15 de dezembro de 2007,
de que trata o Processo Administrativo nº
12070-08/2010. Tendo em vista o disposto
no Decreto Estadual nº 4.190, de 1º de
outubro de 2009, remetam-se os autos à
Defensoria Pública Geral do Estado de
Alagoas para inscrição do montante no rol
das despesas de exercícios anteriores,
devendo o pagamento ser liberado de acordo
com a previsão orçamentária e a
disponibilidade financeira.
PROC.12070-7/10, da DPE/AL = Com
fundamento no Despacho Jurídico PGE/PA
– 00 – 585/2011, aprovado pelo Despacho
SUB/PGE nº 1456/2011, de fls. 22/26,
ambos da Procuradoria Geral do Estado, e
nos termos do art. 4º, in fine, do Decreto
Estadual nº 3.332, de 4 de agosto de 2006,
autorizo o pagamento das horas de trabalho
prestadas em caráter extraordinário em favor
do servidor mencionado no Plano de
Trabalho de fl. 4, referente a 22 de setembro
de 2007, de que trata o Processo
Administrativo nº 12070-07/2010. Tendo em
vista o disposto no Decreto Estadual nº
4.190, de 1º de outubro de 2009, remetamse os autos à Defensoria Pública Geral do
Estado de Alagoas para inscrição do
montante no rol das despesas de exercícios
anteriores, devendo o pagamento ser
liberado de acordo com a previsão
orçamentária e a disponibilidade financeira.
==============================================
JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY
Diretor de Publicação, Documentação e Arquivo
29 de setembro de 2011
GABINETE CIVIL
O SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE CIVIL,
ÀLVARO ANTONIO MACHADO, EM DATA DE 28 DE
SETEMBRO DE 2011, DESPACHOU OS SEGUINTES
PROCESSOS:
PROC.1101-3149/11, do TRF DA 5ª REGIÃO = Encaminhem-se os autos à SEE, para instrução funcional e
pronunciamento conclusivo de seu Titular quanto à renovação de cessão pretendida e, em seguida, à douta
PGE, para análise e parecer, nos termos do inciso II
do art. 152 da Constituição Estadual, c/c o inciso III
doa RT. 4º da Lei Complementar nº 07, de 18 de
julho de 1991, tendo em vista o Ofício nº 1446/2011
às fls. 02, do TRF da 5ª Região.
PROC.1101-3110/11, do GOV. DE TOCANTINS = Encaminhem-se os autos à SEAP, para ciência e providências pertinentes no âmbito de sua competência,
tendo em vista o teor do Ofício nº 523-GG de fls. 2.
PROC.1101-3078/11, do CONSESP = Encaminhem-se os
autos à SEDS, para ciência e pronucniamento do seu
Titular, tendo em vista p teor do Ofício nº 39/2011Gab de fls. 2, do CONSESP.
PROC.1203-1225/11, de FELIPE B R. DÓREA = Encaminhem-se os autos ao Gabinete Militar, para ciência
e providências pertinentes no âmbito de sua competência, tendo em vista o Requerimento nº 001-FBRD
de fls. 2.
PROC.1101-3038/11, do MDS = Encaminhem-se os autos
à SEADES, para ciência e providências pertinentes
no âmbito de sua competência, tendo em vista o teor
do Ofício nº 90/2011/CCC/DEFNAS/SNAS/MDS
de fls. 2.
PROC.1101-3030/11, da OI = Encaminhem-se os autos à
AMGESP, para ciência e providências pertinentes no
âmbito de sua competência, tendo em vista o teor do
Ofício nº CT/OI/GUN/0022011 d efls. 2, da OI.
PROC.2600-1162/11, da PREF DE M VEMELHO =
Encaminhem-se os autos à SEAP, para ciência e providências pertinentes no âmbito de sua competência,
tendo em vista o teor do Ofício nº PMMV/SECULT/
050/2011, de fls. 2.
PROC.1101-3115/11, da ATAS IPANEMA = Encaminhemse os autos à ARSAL, para ciência e providências
pertinentes no âmbito de sua competência, tendo em
vista o teor do Requerimento de fls. 2/3, ATASI, oficiando-se diretamente à Entidade interessada.
PROC.1101-3021/11, da STE/SEFAZ = Encaminhem-se os
autos à Secretaria Executiva do Conselho Integrado
de Políticas de Inclusão Social do FECOEP, na
SEADES, para ciência e providências pertinentes no
âmbito de sua competência, tendo em vista o teor do
Ofício nº 267/2011 GSTE-SEFAZ/AL, às fls. 02
PROC.1101-3071/2011, da STE/SEFAZ = Encaminhemse os autos à Secretaria Executiva do Conselho Integrado de Políticas de Inclusão Social do FECOEP, na
SEADES, para ciência e providências pertinentes no
âmbito de sua competência, tendo em vista o teor do
Ofício nº 266/2011 GSTE-SEFAZ/AL, às fls. 02.
PROC.1101-3162/11, da STE/SEFAZ = Encaminhem-se os
autos à Secretaria Executiva do Conselho Integrado
de Políticas de Inclusão Social do FECOEP, na
SEADES, para ciência e providências pertinentes no
âmbito de sua competência, tendo em vista o teor do
Ofício nº 275/2011 GSTE-SEFAZ/AL, às fls. 02.
PROC.1101-3163/11, da STE/SEFAZ = Encaminhem-se os
autos à Secretaria Executiva do Conselho Integrado
de Políticas de Inclusão Social do FECOEP, na
SEADES, para ciência e providências pertinentes no
âmbito de sua competência, tendo em vista o teor do
Ofício nº 283/2011 GSTE-SEFAZ/AL, às fls. 02
PROC.1101-3107/11, da CAPIAL = Encaminhem-se os
autos ao Titular da SEAGRI, para que receba os interessados, discutindo os assutos pertinentes, bem como
os encaminhamentos necessários, encontrando a melhor solução que atenda ao interesse público, tendo
em vista o Ofício CAPIAL nº 12/2011 de fls. 02/03,
da CAPIAL.
PROC.1101-3108/11, da CAPIAL = Encaminhem-se os
autos ao Titular da SEAGRI, para ciência e providências pertinentes no âmbito de sua competência, tendo
em vista o Ofício CAPIAL nº 13/2011 de fls. 2, oficiando-se diretamente à Entidade solcitante
PROC.1101-3127/11, da SESAU = Encaminhem-se os autos à UNCISAL, para instrução funcional e pronunciamento conclusivo de seu Titular quanto à
redistribuição pretendida e, em seguida, à douta PGE,
para análise e parecer, em boservância à Lei Complementar nº 07, de 18 de julho de 1991, tendo em vista
o Ofício nº 3.529/11/SESAU/AL.
PROC.1101-6099/10, do TJ/AL = Retornem os autos à SEE
para nova manifestação de seu Titular, tendo em vista
a existência de CONVÊNIO ESTADO/TJ/Nº 6/
2007, em vigor, cópia anexa, celebrado entre este
Poder Executivo e o Tribunal de Justiça do Estado de
Alagoas (fls. 24/30), e o teor do Ofício nº 784/2011/
GP de fls. 33 da lavra do Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça. Voltando.
PROC.1101-2753/11, da UNCISAL = Vão os autos à CGE,
para pronunciamento no âmbito de sua competência,
promovendo a orientação necessária junto a Entidade
interessada, tendo em vista o teor do OFÍCIO/GR/
332/2011, de fls. 2, e da documentação que o acompanha fls.3/51, encontrando a melhor solução que atenda ao interesse público.
PROC.1101-2570/11, da PC/AL = Retornem os autos à
SEDS para cumprimento do disposto no Decreto Estadual nº 3.968, de 25 de janeiro de 2008, apresentando minuta de anteprojeto de lei contemplando a
versão final do Ato Normativo de que trata o presente
processo. Por oportuno, ressalto que essa medida afigura-se como condição indispensável condição indispensável ao prosseguimento do presente processo, nos
moldes do Decreto Estadual nº 3.981, de 28 de fevereiro de 2011.
PROC.1101-2009/11, da ALE = Remetam-se os autos à
SEE para ciência de seu Titular do PARECER PGE/
ASS nº 147/2011 de fls. 09/14, aprovado pelo DESPACHO PGE/GAB nº 2221/2011 de fls. 15 da douta
Procuradoria Geral do Estado. Por oportuno, e considerando as conclusões do aludido Parecer, e o teor
da Nota Técnica elaborada pela Assessoria Técnica
do Gabinete Civil, recomendo ao Titular dessa Pasta
que sejam adotadas as medidas administrativas no
âmbito de sua competência, a fim de evitar atrasos
nesse órgão - a exemplo do que ocorreu com o Projeto de Lei n º 12/2011 de que trata o presente processo - dos projetos de lei aprovados pelo Poder
Legislativo, submetidos à consideração do Chefe do
Poder Executivo para fins de sanção ou veto governamental.
PROC.1101-1657/11, da SEINFRA = Encaminhem-se os
autos à SEINFRA, para ciência e providências pertinentes no âmbito de sua competência, tendo em vista
o teor do Ofício nº 471/GR de fls. 4, da UFAL.
PROC.1101-5771/10, do TJ/AL = Retornem os autos à
douta PGE para nova manifestação da matéria, tendo
em vista o teor do DESPACHO SUB/PGE Nº 2188/
2011 de fls. 29, considerando que a servidora de que
trata a cessão em comento continuará exercendo Função Gratificada FGDS-1, Chefe de Expediente de
Serviços Diversos, no âmbito do Poder Judiciário,
conforme atesta o Ofício nº 1096/2010/GP, ratificado
pelo Ofício nº 784/2011/GP às fls. 32, da lavra do
Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça. Além do
mais existe convênio em vigor, cópia anexa, CONVÊNIO ESTADO/TJ/Nº 6/2007, celebrado entre este
Poder Executivo e o Tribunal de Justiça do Estado de
Alagoas. Voltando.
PROC.1101-6102/11, do TJ/AL = Retornem os autos à
douta Procuradoria Geral do Estado - PGE para nova
manifestação da matéria, tendo em vista o teor do
DESPACHO SUB/PGE Nº 2189/2011 de fls. 29,
considerando que existe convênio em vigor, cópia anexa, CONVÊNIO ESTADO/TJ/Nº 6/2007, celebrado entre o Poder Executivo e o Tribunal de Justiça do
Estado de Alagoas, e o teor do Ofício nº 784/2011/
GP às fls. 32, da lavra do Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça. Voltando.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DO GABINETE CIVIL,
BEL. FRANKLIN ADRIANO CARDOSO DE BARROS,
EM DATA DE 28 DE SETEMBRO DE 2011, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC.1101-2838/11, da AMGESP = Ciente e de acordo
Retornem os autos à AMGESP, para os ulteriores,
tendo em vista o despacho de fls. 12 desta Pasta.
PROC.1101-2917/11, do CEDDH = Encaminhem-se os
autos à SEDS, para ciência e providências pertinentes no âmbito de sua competência, tendo em vista o
teor do Ofício nº 29/08-03-CEDDH de fls. 2, oficiando-se diretamente ao interessado.
7
PROC.1101-2660/11, do CONSEG = Encaminhem-se os
autos à SEDS, para ciência e anotações de praxe,
tendo em vista o teor do Ofício nº 174/2011 de fls. 2.
PROC.2600-10533/11, da PREF DE VIÇOSA = Encaminhem-se os autos à SEAP, para ciência e providências pertinentes no âmbito de sua competência, tendo
em vista o teor do Ofício nº 108/2011 de fls. 2, oficiando-se deretamente à Entidade interessada.
PROC.1101-2974/11, da PREF DE M DO NEGRÃO =
Encaminhem-se os autos à SEAP, para ciência e providências pertinentes no âmbito de sua competência,
tendo em vista o teor do Ofício nº 57/2011-PMMN/
GP de fls. 2, da Prefeitura Municipal de Minador do
Negrão, oficiando-se deretamente ao interessado.
PROC.1101-2242/11, da ALE = Encaminhme-se os autos
ao Conselho Estadual de Defesa Civil, para se pronunciar, tendo em vista a Indicação nº 67/2011 d efls.
3, do Deputado Estadual Jão Henrique Holanda Caldas.
PROC.1101-3015/11, da ADUFAL = Encaminhem-se os
autos à SEDS, para ciência e providências pertinentes no âmbito de sua competência, tendo em vista o
teor do Ofício nº 48/2011 de fls. 2, da ADUFAL, oficiando-se deretamente à Entidade interessada.
PROC.1203-1068/11, do CBM/AL = Encaminhem-se os
autos à SEDS, para pronunciamento de seu Titular,
tendo em vista o Despacho nº 531/2011 - GCG de
fls. 24.
PROC.1203-1067/11, do CBM/AL = Encaminhem-se os
autos à SEDS, para pronunciamento de seu Titular,
tendo em vista o Despacho nº 532/2011 - GCG de
fls. 19.
PROC.1101-2945/11, da DGPC = Encaminhem-se os autos à SEGESP, para ciência e providências pertinentes no âmbito de sua competência, tendo em vista o
teor do Ofício nº 3782-11-DGPC-GD de fls2.
PROC.1101-2940/11, da FENABRAVE = Encaminhem-se
os autos à SEFAZ, para ciência e providências pertinentes no âmbito de sua competência, tendo em vista
o teor do E-mail nº PRE.225.11 de fls. 2, oficiandose deretamente à Entidade interessada.
PROC.1204-5007/11, do MPE = Vão os autos à douta PGE,
para manifestação de seu Titular, nos termos do despacho PGE/PJ de fls. 8, da PJ.
PROC.1101-526/11, do TJ/AL = Retornem os autos à SEE,
para ciência do Decreto nº 14.939, datado de 2 de
agosto de 2011, publicado no DOE do dia subseqüente, e anotações na ficha funcional do servidor de
que trata o presente processo.
PROC.1101-3083/11 da CEF = Encaminhem-se os autos à
SEINFRA, para ciência e providências pertinentes no
âmbito de sua competência, tendo em vista o teor do
Oficio nº 455/2011 PAB Governo do Estado de
Alagoas de fls. 2, da CEF.
PROC.1101-3102/11 da CEF = Encaminhem-se os autos à
SEINFRA, para ciência e providências pertinentes no
âmbito de sua competência, tendo em vista o teor do
Oficio nº2305/2011/GIDUR/ME de fls. 2, da CEF.
PROC.1101-3023/11 da CEF = Encaminhem-se os autos à
SEINFRA, para ciência e providências pertinentes no
âmbito de sua competência, tendo em vista o teor da
Carta Reversal nº 212/2011/GIDUR/ME de fls. 2, da
CEF - Superintendência Regional de Alagoas.
PROC.1101-2972/11 da CEF = Encaminhem-se os autos à
SEINFRA, para ciência e providências pertinentes no
âmbito de sua competência, tendo em vista o teor do
Oficio nº2232/2011/GIDUR/ME de fls. 2/3, da CEF.
PROC.1101-3198/11 da CEF = Encaminhem-se os autos à
SEINFRA, para ciência e providências pertinentes no
âmbito de sua competência, tendo em vista o teor do
Oficio nº2335/2011/RSGOV/ME de fls. 2, da CEF.
PROC.1101-3064/11 de FRANCISCO P. VIANA = Encaminhem-se os autos à SPI, na SEGESP, para ciência e providências pertinentes no âmbito de sua competência, tendo em vista o Requerimento de fls.2, evoluindo em seguida, à douta PGE para análise e parecer, em obediência à Lei Complementar nº 07, de 18
de julho de 1991.
PROC.1101-3002/11 do PARÓQUIA DE S SANTANA =
Encaminhem-se os autos ao ITERAL, para ciência e
pronunciamento conclusivo de seu Titular, tendo em
vista o teor do Requerimento de fls. 2, do Pe. Adalto
Alves Vieira, da Paróquia de Senhora Santana, oficiando-se diretamente à Entidade interessada.
PROC.1101-3001/11 da ABIFICC = Encaminhem-se os
autos à SESAU, para ciência e providências pertinentes no âmbito de sua competência, tendo em vista
o teor do Oficio nº 098/11 de fls. 2, oficiando-se diretamente à Entidade interessada.
8
Maceió - Quinta-feira
Diário Oficial
Estado de Alagoas
29 de setembro de 2011
PROC.1101-2954/11 da ASS UNIDOS PELA EDUCAÇÃO = Encaminhem-se os autos à SEAP, para ciência e providências pertinentes no âmbito de sua competência, tendo em vista o teor do Oficio nº 04/2011
de fls. 2, oficiando-se diretamente à Entidade interessada.
PROC.1101-2925/11 do ITERAL = Encaminhem-se os autos à SEAS, para ciência e providências pertinentes
no âmbito de sua competência, tendo em vista o teor
do Oficio nº 366/PRESI de fls. 2.
PROC.1101-3097/11 da SEPLANDE = Encaminhem-se os
autos à SEDS, para instrução funcional e pronunciamento conclusivo de seu Titular quanto à cessão pretendida e, em seguida, à douta PGE, para análise e
parecer, em observância à Lei Complementar nº 07,
de 18 de julho de 1991, teno em vista o Oficio nº
388/2011/SEPLANDE/GS de fls. 2, da SEPLANDE.
PRIOC.1101-2748/11 do CBMAL = Encaminhem-se os
autos à SEAP, para ciência e providências pertinentes
no âmbito de sua competência, tendo em vista o teor
do Oficio nº 847/11-GCG de fls. 2.
PROC.1101-2924/11 do ITERAL = Encaminhem-se os autos à SEAS, para ciência e providências pertinentes
no âmbito de sua competência, tendo em vista o teor
do Oficio nº 367/PRESI de fls. 2.
PROC.1101-2986/11 da ASFEAGRO = Encaminhem-se os
autos à ADEAL, para ciência e providências pertinentes no âmbito de sua competência, tendo em vista
o teor do Oficio nº 19/2011 de fla. 2, da ASFEAGRO.
PROC.1101-1167/11 da PMM = Retornem os autos à Delegacia Geral da PC/AL, para cientificar a interessada
das razões do não atendimento do pedido, tendo em
vista o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA -00-1279/
2011 de fls. 20/21, aprovado pelo Despacho SUB/
PGE nº 2775/2011 de fls. 22, da douta PGE.
PROC.1900-2048/11 de FLÁVIA M C DE B CORREIA
= Encaminhem-se os autos à SEAP, para ciência e
providências pertinentes no âmbito de sua competência, tendo em vista o teor do Oficio nº 001/2011 de
fls. 2/3, oficiando-se diretamente à Entidade interessada.
PROC.2600-954/11 do SEBRAE = Retornem os autos à
SECULT, para oficiar diretamente à Entidade
solicitante da impossibilidade de atendimento do pleito, tendo em vista o Despacho de fls. 5.
PROC.1101-3186/11 da SESAU = Encaminhem-se os autos à SECULT, para instrução funcional e pronunciamento conclusivo de seu Titular quanto à renovação
da cessão pretendida e, em seguida, à douta PGE,
para análise e parecer, nos termos do inciso II do art.
152 da Constituição Estadual, c/c o inciso III do art.
4º da Lei Complementar nº 07, de 18 de julho de
1991, tendo em vista o Oficio nº 3.600/11/SESAU/
AL às fls. 02, da SESAU.
PROC.1101-3183/11 da ASMOLSEAC = Encaminhem-se
os autos à SEADES, para ciência e providências pertinentes no âmbito de sua competência, tendo em vista o teor do Oficio nº 23/2011 de fls. 2, oficiando-se
diretamente à Entidae solicitante.
PROC.1101-3184/11 da ASMOLSEAC = Encaminhem-se
os autos à SEAGRI, para ciência e providências pertinentes no âmbito de sua competência, tendo em vista o teor do Oficio nº 25/2011 de fls. 2, oficiando-se
diretamente à Entidae solicitante.
PROC.1101-3166/11 de CARLOS F. DIAS = Encaminhem-se os autos à SECULT, para ciência e providências pertinentes no âmbito de sua competência,
tendo em vista o teor do Oficio nº 002/2011 de fls. 2,
oficiando-se diretamente ao interessado.
PROC.1101-2093/11 da SEC EXE GAB GOV = Vão os
autos à SEAP, para ciência do teor do presente processo, e adoção das providências que julgar pertinentes.
PROC.1101-2959/11 da CUT = Encaminhem-se os autos
ao Titular da SEGESP, para que receba os interessados, discutindo os assuntos pertienntes, bem como os
encaminhamentos necessários, encontrando a melhor
solução que atenda ao interesse público, tendo em vista
o Oficio SG.165/2011 de fls. 02/03, da CUT.
PROC.1101-2003/11 da UNCISAL = Retornem os autos à
UNCISAL, para ciência e providências pertinentes
no âmbito de sua competência, tendo em vista o PARECER PGE/PA-00-3413/2011 de fls. 13/16, aprovado pelo Despacho SUB/PGE nº 2763/2011 de fls.
17, da douta PGE.
PROC.3300-1613/11 da SEINFRA = Remetam-se os autos à SEINFRA para manifestação quanto ao teor dos
Despachos PGE-PLIC-CD nº 1.352/2011 e PGE/
GAB nº 2.602/2011, de fls. 313/315, ambos da PGE,
voltando em seguida para superior consideração governamental.
PROC.5501-3427/11 da SEINFRA = Remetam-se os autos à SEINFRA para manifestação quanto ao teor dos
Despachos PGE-PLIC-CD nº 1.351/2011 e PGE/
GAB nº 2.603/2011, de fls. 330/332, ambos da PGE,
voltando em seguida para superior consideração governamental.
PROC.1101-3191/11 da CAPIAL = Encaminhem-se os
autos à SEAGRI, para ciência e providências pertinentes no âmbito de sua competência, tendo em vista
o teor do Oficio CAPIAL nº 14/2011 de fls. 2, oficiando-se diretamente à Entidade solicitante.
PROC.1101-2726/11 do STF = Retornem os autos à douta
PGE, para ciência dos atos praticados pelo Núcleo
da PGE, Representação em Brasília.
PROC.1101-2998/11 da PFDC = Encaminhem-se os autos
à SEPAZ, para ciência e providências pertinentes no
âmbito de sua competência, tendo em vista o teor do
Oficio nº 1198/2011/PFDC/MPF-GPC de fls. 2, da
PFDC.
PROC.1101-3104/11 da CONSENE = Encaminhem-se os
autos ao CESP, para ciência e providências pertinentes no âmbito de sua competência, tendo em vista o
teor do Oficio nº 014/2011-CONSENE.
PROC.1101-2909/11 da SDH = Encaminhem-se os autos à
SEADES, para ciência e providências pertinentes no
âmbito de sua competência, tendo em vista o teor do
Oficio nº 1036/2011-CGC/SGPDH/SDH/PR de fls.
2, do Coordenador-Geral de Convênios.
PROC.1101-3037/11 do MDS = Encaminhem-se os autos
à SEADES, para ciência e providências pertinentes
no âmbito de sua competência, tendo em vista o teor
do Oficio nº 87/2011/CCC/CGGT/DEFNAS/SNAS/
MDS de fls.2.
PROC.2600-886/11 da SOC C BARRQ V CHICO = Encaminhem-se os autos à SEAP, para ciência e providências pertinentes no âmbito de sua competência,
tendo em vista o teor do Requerimento de fls. 2.
PROC.1204-4940/11 de RODRIGO S. CAVALCANTE =
Retornem os autos à douta PGE para ulteriores.
PROC.1101-3143/11 da SESAU = Encaminhem-se os autos à UNCISAL, para instrução funcional e pronunciamento conclusivo de seu Titular quanto à cessão pretendida e, sem seguida, à douta PGE, para análise e
parecer, em observância à Lei Complementar nº 07,
de 18 de julho de 1991, tendo em vista o Oficio nº
3.297/11/SESAU/AL de fls. 2, da SESAU.
PROC.1101-3142/11 da SESAU = Encaminhem-se os autos à UNCISAL, para instrução funcional e pronunciamento conclusivo de seu Titular quanto à cessão pretendida e, sem seguida, à douta PGE, para análise e
parecer, em observância à Lei Complementar nº 07,
de 18 de julho de 1991, tendo em vista o Oficio nº
3.295/11/SESAU/AL de fls. 2, da SESAU.
PROC.1101-3127/11 da SESAU = Encaminhem-se os autos à SEE, para instrução funcional e pronunciamento
conclusivo de seu Titular quanto à redistribuição pretendida e, sem seguida, à douta PGE, para análise e
parecer, em observância à Lei Complementar nº 07,
de 18 de julho de 1991, tendo em vista o Oficio nº
3.528/11/SESAU/AL.
PROC.1101-3114/11 da SEMCDH = Encaminhem-se os
autos à SEE, para instrução funcional e pronunciamento conclusivo de seu Titular quanto à cessão pretendida e, sem seguida, à douta PGE, para análise e
parecer, nos termos do inciso II do art. 152 da Constituição Estadual, c/c o inciso III do art. 4º em observância à Lei Complementar nº 07, de 18 de julho de
1991, tendo em vista o teor do Oficio nº620/
SEMCDH/GS de fls. 02.
PROC.1101-3128/11 de JOSÉ P DOS SANTOS = Encaminhem-se os autos à SPI, na SEGESP, para ciência
e providências pertinentes no âmbito de sua competência, tendo em vista o Requerimento de fls. 2, evoluindo em seguida, à douta PGE para análise e parecer, em opbediência à Lei Complemntar nº 07, de 18
de julho de 1991.
PROC.1101-2886/11 da CÂM DEPUTADOS = Encaminhem-se os autos à SEFAZ, para ciência e
provid~encias pertinentes no âmbito de sua competência, tendo em vista o teor do Oficio nº 212//11PRES. de fls. 2/3, da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos
Deputados, oficiando-se diretamente ao interessado.
PROC.2100-1070/11da SGAP = Remetam-se os autos à
SGAP para proceder à convocação as demais classificadas para o item 12 do Lote 1, a fim de se atestar
se as referidas empresas aceitam fornecer o produto
pelo preço praticado pela primeira colocada. Após,
retornem os autos à PGE para análise e manifestação
quanto à possibilidade de contratação do item acima
descrito.
PROC.1101-996/11 da CH GAB SEC = À AMGESP para
os devidos fins, com a urgência que o caso requer.
PROC.1101-3153/11 da ADM PALÁCIO = Considerando as justificativas que embasam o pedido contido na
solicitação inicial, bem como os documentos que atestam o valor a ser repassado, inclusive quanto à existência de dotação orçamentária para custear a despesa, e tendo em vista o Despacho do Núcleo Especial
da PGE no Gabinete Civil, de fls. 11, autorizo o ressarcimento à CASAL, relativo ao mês de agosto de
2011, de que trata o Processo Administrativo nº 11013153/2011. Retornem os autos à SILD para adoção
das providências de estilo.
PROC.1101-2454/11 da ADM PALÁCIO = Considerando as justificativas que embasam o pedido contido na
solicitação inicial, bem como os documentos que atestam a efetiva prestação dos serviços, inclusive quanto
à existência de dotação orçamentária para custear a
despesa, e tendo em vista o Despacho do Núcleo
Especial da PGE no Gabinete Civil, de fl. 33, autorizo
o pagamento à empresa Aeroturismo Agência de Viagens Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.386.124/
0001-36, decorrente do Contrato nº AMGESP-034/
2011, de que trata o Processo Administrativo nº 11012454/2011. Retornem os autos à SILD para adoção
das providências de estilo.
PROC.1101-3049/11 do ESEAL = Considerando as justificativas que embasam o pedido contido na solicitação
inicial, bem como os documentos que atestam a efetiva prestação dos serviços, inclusive quanto à existência de dotação orçamentária para custear a despesa,
e tendo em vista o Despacho do Núcleo Especial da
PGE no Gabinete Civil, de fl. 16, autorizo o pagamento à CEB Distribuição S/A., inscrita no CNPJ/
MF sob o nº 07.522.669/0001-92, relativo ao período de 6 de agosto a 5 de setembro de 2011, de que
trata o Processo Administrativo nº 1101-3049/2011.
Retornem os autos à SILD para adoção das providências de estilo, devendo haver, antes do pagamento, a atualização dos documentos de regularidade fiscal da referida Companhia que se encontrarem com
sua data de validade ultrapassada.
PROC.1101-1802/11 da ADM PALÁCIO = Considerando a situação de dispensa de licitação nos termos do
art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de
junho de 1993, tendo em vista o Parecer PGE/PLIC
nº 1204/2011, aprovado pelos Despachos PGE/LIC/
CD nº 1674/2011 e PGE/GAB nº 3104/2011 de fls.
81/85, todos da Procuradoria Geral do Estado, para
contratação direta, pelo Estado de Alagoas, por intermédio do Gabinete Civil, da empresa MARCOS
ANDRÉ SANTOS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
08.602.512/0001-30, cujo objeto é a prestação de
serviços de instalação de vidraças da fachada frontal
do Palácio República dos Palmares, de que trata o
Processo Administrativo nº 1101-1802/2011 e, com
fundamento no art. 3º, do Decreto Estadual nº 4.226,
de 24 de novembro de 2009, autorizo a contratação.
Retornem os autos à SILD para adoção das providências de estilo, devendo haver, antes da celebração
do ajuste, a atualização dos documentos de regularidade fiscal da empresa contratada que se encontrarem com sua data de validade ultrapassada.
PROC.1101-3207/11, da PJ/PGE = Retornem os autos à
Procuradoria Judicial na douta PGE, para ciência das
informações prestadas às fls. 30/54 pela Secretaria
de Estado da Educação e do Esporte, em atendimento à solicitação de que trata o Ofício nº 1074/2011 PGE-PJ de fls. 2.
PROC.1101-3222/2011 da PGE = Retornem os autos à
Procuradoria Judicial na douta PGE, para ciência do
Decreto Estadual nº 14.652, de 21 de julho de 2011,
publicado no Diário Oficial do Estado do dia subseqüente, em cumprimento à determinação judicial
exarada nos autos da Ação Ordinária nº 000307703.2011.8.02.0001, do Juízo de Direito da 16ª Vara
Cível da Capital / Fazenda Pública Estadual.
PROC.1101-3130/2011 da SEE = Em virtude da identidade de matérias, vão os autos à SEPLANDE para anexação ao Processo nº 1900-799/2011, que se encontra naquele órgão, conforme cópia anexa.
PROC.1206-4346/11 da PM/AL = Encaminhem-se os autos à douta PGE, para análise e parecer, nos termos
do inciso II do art. 152 da Constituição Estadual,c/c
o inciso III do art. 4º da Lei Complemntar nº 07, de
18 de julho de 1991.
JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY
Diretor de Publicação, Documentação e Arquivo.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA PGE Nº 303/2011
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 11, inciso I, da Lei
Complementar nº 07/91, combinado com o artigo 3º, § 2º,
do Decreto nº 4.076/2009, nos termos do processo administrativo nº 1204-6475/2011, resolve conceder-lhe ½
(meia)diária, no valor unitário de R$ 50,00 (cinqüenta reais),
em virtude de seu deslocamento a cidade de União dos
Palmares/AL, para participar do Fórum Regional concernente
ao Programa Interagir, que se realizará no dia 29/09/2011,
às 08:30, no Fórum Dr. José César Sobrinho, localizado na
Av. Padre Donald, s/n, Cohab Velha.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 28 de setembro de 2011.
EDSON VITOR DE OLIVEIRA SANTOS
PROCURADOR GERAL DO ESTADO, EM EXERCÍCIO
PORTARIA PGE Nº 305/2011
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 11, inciso I, da Lei
Complementar nº 07/91, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 1204-6475/2011, RESOLVE designar-lhe para
representar o Estado de Alagoas no Fórum Regional
concernente ao Programa Interagir, que se realizará na cidade de União dos Palmares/AL no dia 29/09/2011, às 08:30,
no Fórum Dr. José César Sobrinho, localizado na Av. Padre
Donald, s/n, Cohab Velha.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 28 de setembro de 2011.
EDSON VITOR DE OLIVEIRA SANTOS
PROCURADOR GERAL DO ESTADO, EM EXERCÍCIO
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, EM
EXÉRCICIO, EDSON VITOR DE OLIVEIRA SANTOS,
DESPACHOU EM DATA DE 28 DE SETEMBRO DE
2011, OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC: 1101-581/2011. - INT: CHEFIA DE GABINETE ASS: LICITAÇÃO EVENTO DE 07 DE SETEMBRO - DESP: Encaminhe-se ao Gabinete Civil, conforme recomendado no Parecer de fls. 258/262 para
adoção das providências cabíveis. Ao Gabinete Civil.
PROC: 1206-3933/2011 - INT: LAUDIELSON
RODRIGUES DA SILVA - ASS: PROMOÇÃO
POR TEMPO DE SERVIÇO - DESP: Tratam os
autos de Promoção por Tempo de Serviço da Polícia
Militar do Estado de Alagoas, encaminhado a esta
Procuradoria Geral do Estado por conduto do Comando Geral da PMAL. Conheço o Parecer PGE/
PA-00-3826/2011, da Procuradoria Administrativa
para dele discordar, tendo em vista o Mapa Demonstrativo de fls. 61, bem como os Despachos de fls. 60
e 63 do Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Alagoas o qual argumenta que existe no quadro da PMAL um claro em seus quadros de aproximadamente oito mil integrantes e que existe um número significativo de policiais militares que já percebem
em seus subsídios a remuneração de um posto ou graduação a mais. Sendo assim, com fundamento na declaração mencionada, este órgão de assessoramento
jurídico opina favoravelmente à promoção do interessado, uma vez que há vaga para promovê-lo,
condicionando-se esta aprovação à existência de dotação orçamentária para o provimento do novo posto. No entanto, reiteramos a orientação de que a nova
lei da PMAL deverá especificar em seus anexos o
número de vagas destinadas a cada posto ou graduação. Sigam os autos à PMAL.
PROC: 1206-3912/2011 - INT: AMARO JOSÉ DA SILVA - ASS: PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO - DESP: Tratam os autos de Promoção por
Tempo de Serviço da Polícia Militar do Estado de
Alagoas, encaminhado a esta Procuradoria Geral do
Estado por conduto do Comando Geral da PMAL.
Conheço o Parecer PGE/PA-00-3825/2011, da Procuradoria Administrativa para dele discordar, tendo
em vista o Mapa Demonstrativo de fls. 57, bem como
os Despachos de fls. 56 e 59 do Comandante Geral
Maceió - Quinta-feira
Diário Oficial
Estado de Alagoas
da Polícia Militar do Estado de Alagoas o qual argumenta que existe no quadro da PMAL um claro em
seus quadros de aproximadamente oito mil integrantes e que existe um número significativo de policiais
militares que já percebem em seus subsídios a remuneração de um posto ou graduação a mais. Sendo
assim, com fundamento na declaração mencionada,
este órgão de assessoramento jurídico opina favoravelmente à promoção do interessado, uma vez que há
vaga para promovê-lo, condicionando-se esta aprovação à existência de dotação orçamentária para o
provimento do novo posto. No entanto, reiteramos a
orientação de que a nova lei da PMAL deverá especificar em seus anexos o número de vagas destinadas
a cada posto ou graduação. Sigam os autos à PMAL.
PROC: 2000-18682/2011 - INT: SECRETARIA DO ESTADO DA SAÚDE - SESAU. - ASS: Ressarcimento a servidores do valor de inscrições em evento de
capacitação. - DESP: Aprovo o Despacho PGE/PA
nº. 1510/2011, já apreciado pela Coordenação da
Procuradoria Administrativa, com as razões ali contidas. À SESAU.
PROC: 1101-000022/2011 - INT: TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL - 5ª REGIÃO - ASS: Permanência de
servidor. - DESP: Aprovo o Despacho PGE/PA nº.
1536/2011, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, com as razões ali contidas.
Ao ITEC - Setor Jurídico.
PROC: 1101-953/2011 - INT: RONALDO SANTOS E
MARIA TADEU FERREIRA - ASS: Nomeação. DESP: Aprovo o Despacho PGE/PA nº. 1533/2011,
já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, com as razões ali contidas. À PJ.
PROC: 52555-1945/2010 - INT: JONAS TENÓRIO DE
OLIVEIRA FILHO - ASS: Solicitação Adicional
Noturno. - DESP: Aprovo o Despacho PGE/PA nº.
1552/2011, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, com as razões ali contidas.
À PAI.
PROC: 5101-19098/2010 - INT: JOÃO ROBERTO ALVES
MARQUES - ASS: Solicita retroativo de Adicional
de Insalubridade. - DESP: Aprovo o Despacho PGE/
PA nº. 1550/2011, já apreciado pela Coordenação
da Procuradoria Administrativa, com as razões ali contidas. À PAI.
PROC: 1206-3425/2011. - INT: AILTON PEREIRA BARBOSA - ASS: PEDIDO DE OPÇÃO DE VENCIMENTOS - DESP: Aprovo o Despacho Jurídico
PGE/PA - 00 -1560/2011, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo
pelo indeferimento do pleito do interessado. À PMAL.
PROC: 4104-1366/2011 - INT: CÍCERO NUNES DE
OLIVEIRA - ASS: Solicita vacância. - DESP: Aprovo o Despacho PGE/PA nº. 1549/2011, já apreciado
pela Coordenação da Procuradoria Administrativa,
com as razões ali contidas. À PAI.
PROC: 1206-3750/2011 - INT: JOSELITO FIRMINO DA
SILVA - ASS: PROMOÇÃO POR TEMPO DE
SERVIÇO - DESP: Tratam os autos de Promoção
por Tempo de Serviço da Polícia Militar do Estado
de Alagoas, encaminhado a esta Procuradoria Geral
do Estado por conduto do Comando Geral da PMAL.
Conheço o Parecer PGE/PA-00-3824/2011, da Procuradoria Administrativa para dele discordar, tendo
em vista o Mapa Demonstrativo de fls. 55, bem como
os Despachos de fls. 54 e 57 do Comandante Geral
da Polícia Militar do Estado de Alagoas o qual argumenta que existe no quadro da PMAL um claro em
seus quadros de aproximadamente oito mil integrantes e que existe um número significativo de policiais
militares que já percebem em seus subsídios a remuneração de um posto ou graduação a mais. Sendo
assim, com fundamento na declaração mencionada,
este órgão de assessoramento jurídico opina favoravelmente à promoção do interessado, uma vez que há
vaga para promovê-lo, condicionando-se esta aprovação à existência de dotação orçamentária para o
provimento do novo posto. No entanto, reiteramos a
orientação de que a nova lei da PMAL deverá especificar em seus anexos o número de vagas destinadas
a cada posto ou graduação. Sigam os autos à PMAL.
PROC: 1700-33007/2010. - INT: AL PREVIDÊNCIA ASS: PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO DESP: Aprovo o Despacho PGE/PA - 00 -1562/
2011, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, com as razões ali contidas. À AL
PREVIDÊNCIA.
PROC:
1700-6928/2011 - INT: DIEGO DARDENOS
E OUTROS - ASS: CIÊNCIA DE DECISÃO QUE
CONCEDE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DESP: Aprovo o Despacho PGE/PJ Nº 1665/2011
da Procuradoria Judicial, com as razões nele expostas. À PJ.
29 de setembro de 2011
PROC: 1101-1485/2011 - INT: VALTER ANTÔNIO DOS
SANTOS - ASS: CESSÃO DE SERVIDOR - DESP:
Aprovo o Parecer Jurídico PGE/PA - 00 -2243/2011,
ratificado pelo Despacho PGE/PA nº 00-1408/2011,
já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, com as razões ali contidas. Ao Gabinete
Civil.
PROC: 1206-1052/2009 - INT: JOSÉ ALBINO XAVIER.
- ASS: Reintegração - DESP: Aprovo o Despacho
PGE/ PA nº. 1532/2011, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo
indeferimento do pleito, com as razões ali contidas. À
Polícia Militar.
PROC: 5501-4484/2011 - INT: SEINFRA/AL. - ASS:
TERMO ADITIVO - DESP: Aprovo a Diligência
PGE-PLIC Nº 459/2011, da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, com as razões nela expostas. Ao DER/AL.
PROC: 5501-4643/2011 - INT: SEINFRA/AL. - ASS:
TERMO ADITIVO - DESP: Aprovo a Diligência
PGE-PLIC Nº 460/2011, da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, com as razões nela expostas. Ao DER/AL.
PROC: 1900-1522/2011 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SEPLANDE - ASS:
CELEBRAÇÃO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº AMGESP - 153/2009. - DESP: Aprovo
o Parecer PGE/PLIC nº 1277/2011, já apreciado pela
Coordenação da Procuradoria de Licitações Contratos e Convênios, com a seguinte ementa: ADMINISTRATIVO. TERMO ADITIVO PARA PRORROGAÇÃO E REPACTUAÇÃO CONTRATUAL.
NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DA
MOTIVAÇÃO. FONTE DE CUSTEIO
ESPECIFICADA (LOA 2011). NECESSIDADE DE
AUTUAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO FISCAL
DA CONTRATADA. NECESSIDADE DE ELABORAÇÃO DA MEMÓRIA DE CÁLCULO DA
REPACTUAÇÃO E CONCORDÂNCIA EXPRESSA DA CONTRATADA. NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA
SEPLANDE/AL. NECESSIDADE DE APRIMORAMENTO DA MINUTA DO TERMO. SOLICITAÇÃO TEMPESTIVA. POSSIBILIDADE PREVISTA NO CONTRATO ORIGINAL. SATISFAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS PARA A PRORROGAÇÃO E A REPACTUAÇÃO. OBSERVÂNCIA DAS ORIENTAÇÕES DO TCU SOBRE A
REPACTUAÇÃO. APROVAÇÃO CONDICIONADA . Aprovação condicionada ao atendimento das
requisições consignadas no respectivo Parecer. A
SEPLANDE.
PROC: 2000-9261/2009 - INT: NADJA TENÓRIO MARINHO - ASS: Aumento de Carga Horária. - DESP:
Aprovo o Despacho PGE/PA nº. 0923/2011, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, com as razões ali contidas. À SESAU.
PROC: 1500-19176/2011 - INT: ROBERTO DA COSTA
FREIRE - ASS: Recondução. - DESP: Aprovo o
Despacho PGE/PA nº. 1146/2011, já apreciado pela
Coordenação da Procuradoria Administrativa, com as
razões ali contidas. À SEFAZ.
PROC: 2000-1018/2010. - INT: MARIA LÚCIA RIBEIRO BALBINO - ASS: MUDANÇA DE FAIXA SALARIAL (PROGRESSÃO FUNCIONAL) - DESP:
Atendida a diligência de fls. 23, aprovo o Parecer PGE/
PA nº 2120/2011, da Procuradoria Administrativa,
com a seguinte ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DA SAÚDE. PROGRESSÃO
FUNCIONAL. CUMPRIDOS OS REQUISITOS
ELENCADOS NO ART. 10, I, C), e § 2º, da Lei
ESTADUAL Nº 6.434/2003, COM REDAÇÃO
DADA PELA LEI ESTADUAL Nº 6.537/2004,
QUANTO À CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E
CUMPRIMENTO DO INTERSTÍCIO LEGAL
CONTADO A PARTIR DO ÚLTIMO
POSICIONAMENTO NA CLASSE IMEDIATAMENTE ANTERIOR, FAZ JUS O SERVIDOR À
PROGRESSÃO NA CARREIRA. DEFERIMENTO. A SEGESP.
PROC: 1800-8561/2009. - INT: ESPEDITO SIZIMBA
FERREIRA - ASS: PENSÃO POR MORTE - DESP:
Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA - 00 -0942/
2011, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, com as razões ali contidas. À AL
PREVIDÊNCIA.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió
(AL), 28 de setembro de 2011.
MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOS
Responsável pela Resenha
O SUBCOORDENADOR DA PROCURADORIA ADMINISTRATIVA, MARCIO GUEDES, DESPACHOU EM
DATA DE 28.09.2011, OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC: 2000-2722/2009 - INT: GARDÊNIA DE LIMA
LACERDA CAVALCANTI - ASS: PROGRESSÃO
NA CARREIRA - LE 6434 c/c LE 6537/2004. DESPACHO PGE/PA/CD-00- 2295 /2011. Conhece-se
do parecer PGE/PA 00.3769/2011 e concorda-se
com a conclusão do mesmo. De fato, o entendimento
pacificado no âmbito da Procuradoria Geral do Estado é no sentido de se considerar o último
enquadramento do(a) interessado(a) a contar da Lei
Estadual 6.434/2003 eis que, na ocasião, houve possibilidade de mudança e/ou reposicionamento de classe
e a mesma ocorreu.Cumprido o interstício legal e preenchido o requisito da titulação (habilitação em curso
de nível médio e cursos validados).Conclusão: pelo
deferimento a partir da data do requerimento (Portaria 011/2011).Encaminhamento: autos ao órgão de
origem para as providências cabíveis.
PROC: 2000-24443/2009 - INT: EDEILDE SILVA
FRANCELINO - ASS: PROGRESSÃO NA CARREIRA - LE 6434 c/c LE 6537/2004.DESPACHO
PGE/PA/CD-00- 2296 /2011.Conhece-se do parecer PGE/PA 00.3814/2011 e concorda-se com a conclusão do mesmo.De fato, o entendimento pacificado
no âmbito da Procuradoria Geral do Estado é no sentido de se considerar o último enquadramento do(a)
interessado(a) a contar da Lei Estadual 6.537/2004
eis que, na ocasião, houve possibilidade de mudança
e/ou reposicionamento de classe e a mesma
ocorreu.Cumprido o interstício legal e preenchido o
requisito da titulação (habilitação em curso de nível
médio e cursos validados).Observe-se que teria completado o tempo de interstício em 26/11/2009 e o requerimento se deu no dia posterior.Conclusão: pelo
deferimento a partir da data do requerimento (Portaria 011/2011).Encaminhamento: autos ao órgão de
origem para as providências cabíveis.
PROC: 2000-6461/2011 - INT: ELIANA HENRIQUE
DOS SANTOS - ASS: PROGRESSÃO NA CARREIRA - LE 6434 c/c LE 6537/2004.DESPACHO
PGE/PA/CD-00-2297/2011.Conhece-se do parecer
PGE/PA 00.3760/2011 e concorda-se com a conclusão do mesmo.De fato, o entendimento pacificado no
âmbito da Procuradoria Geral do Estado é no sentido
de se considerar o último enquadramento do(a)
interessado(a) a contar da Lei Estadual 6.434/2003
eis que, na ocasião, houve possibilidade de mudança
e/ou reposicionamento de classe e a mesma
ocorreu.Cumprido o interstício legal e preenchido o
requisito da titulação (habilitação em curso de nível
superior e cursos validados).Conclusão: pelo deferimento a partir da data do requerimento (Portaria 011/
2011).Encaminhamento: autos ao órgão de origem
para as providências cabíveis.
PROC: 2000-13086/2011 - INT:MARIA DA CONCEIÇÃO CARNEIRO FRAGA - ASS: PROGRESSÃO
NA CARREIRA - LE 6434 c/c LE 6537/2004.DESPACHO PGE/PA/CD-00-2298/2011.Conhece-se do
parecer PGE/PA 00.3802/2011 e concorda-se com
a conclusão do mesmo.De fato, o entendimento pacificado no âmbito da Procuradoria Geral do Estado é
no sentido de se considerar o último enquadramento
do(a) interessado(a) a contar da Lei Estadual 6.434/
2003 eis que, na ocasião, houve possibilidade de mudança e/ou reposicionamento de classe e a mesma
ocorreu.Cumprido o interstício legal e preenchido o
requisito da titulação (habilitação em curso de nível
superior e cursos validados).Conclusão: pelo deferimento a partir da data do requerimento (Portaria 011/
2011).Encaminhamento: autos ao órgão de origem
para as providências cabíveis.
PROC: 2000-1785/2010 - INT: IZABEL ARAÚJO DE
AMORIM - ASS: PROGRESSÃO NA CARREIRA - LE 6434 c/c LE 6537/2004.DESPACHO PGE/
PA/CD-00- 2299 /2011.Conhece-se do parecer
PGE/PA 00.3801/2011 e concorda-se com a conclusão do mesmo.De fato, o entendimento pacificado no
âmbito da Procuradoria Geral do Estado é no sentido
de se considerar o último enquadramento do(a)
interessado(a) a contar da Lei Estadual 6.434/2003
eis que, na ocasião, houve possibilidade de mudança
e/ou reposicionamento de classe e a mesma
ocorreu.Cumprido o interstício legal e preenchido o
requisito da titulação (habilitação em curso de nível
superior e cursos validados).Conclusão: pelo deferimento a partir da data do requerimento (Portaria 011/
2011).Encaminhamento: autos ao órgão de origem
para as providências cabíveis.
PROC: 2000-364/2010 - INT: MARIA RITA WEBSTER
DE MOURA VIEIRA - ASS: PROGRESSÃO NA
CARREIRA - LE 6434 c/c LE 6537/2004.DESPACHO PGE/PA/CD-00- 2300 /2011. Conhece-se do
parecer PGE/PA 00.3800/2011 e concorda-se com
9
a conclusão do mesmo.De fato, o entendimento pacificado no âmbito da Procuradoria Geral do Estado é
no sentido de se considerar o último enquadramento
do(a) interessado(a) a contar da Lei Estadual 6.434/
2003 eis que, na ocasião, houve possibilidade de mudança e/ou reposicionamento de classe e a mesma
ocorreu.Cumprido o interstício legal e preenchido o
requisito da titulação (habilitação em curso de nível
superior e cursos validados).Conclusão: pelo deferimento a partir da data do requerimento (Portaria 011/
2011).Encaminhamento: autos ao órgão de origem
para as providências cabíveis.
PROC: 2000-171/2011 - INT: JULIANA DANIELLE
NASCIMENTO DE VERAS - ASS: PROGRESSÃO NA CARREIRA - LE 6434 c/c LE 6537/
2004.DESPACHO PGE/PA/CD-00- 2301 /
2011.Conhece-se do parecer PGE/PA 00.3762/2011
e concorda-se com a conclusão do mesmo.De fato, o
entendimento pacificado no âmbito da Procuradoria
Geral do Estado é no sentido de se considerar o último enquadramento do(a) interessado(a) a contar da
Lei Estadual 6.434/2003 eis que, na ocasião, houve
possibilidade de mudança e/ou reposicionamento de
classe e a mesma ocorreu.Cumprido o interstício legal
e preenchido o requisito da titulação (habilitação em
curso de nível superior e cursos validados).Conclusão:
pelo deferimento a partir da data do requerimento
(Portaria 011/2011).Encaminhamento: autos ao órgão
de origem para as providências cabíveis.
PROC: 2000-8955/2010 - INT: MARIA IZABEL DE
MELO - ASS: PROGRESSÃO NA CARREIRA LE 6434 c/c LE 6537/2004.DESPACHO PGE/PA/
CD-00- 2302 /2011.Conhece-se do parecer PGE/
PA 00.3827/2011 e concorda-se com a conclusão do
mesmo.De fato, o entendimento pacificado no âmbito
da Procuradoria Geral do Estado é no sentido de se
considerar o último enquadramento do(a)
interessado(a) a contar da Lei Estadual 6.434/2003
eis que, na ocasião, houve possibilidade de mudança
e/ou reposicionamento de classe e a mesma
ocorreu.Cumprido o interstício legal e preenchido o
requisito da titulação (habilitação em curso de nível
médio e cursos validados).Conclusão: pelo deferimento a partir da data do requerimento (Portaria 011/
2011).Encaminhamento: autos ao órgão de origem
para as providências cabíveis.
PROC: 2000-9519/2010 - INT: INES NUNES NASCIMENTO DOS SANTOS - ASS: PROGRESSÃO
NA CARREIRA - LE 6434 c/c LE 6537/2004.DESPACHO PGE/PA/CD-00- 2303 /2011.Conhece-se
do parecer PGE/PA 00.3761/2011 e concorda-se,
apenas, com a conclusão do mesmo.De fato, o entendimento pacificado no âmbito da Procuradoria Geral
do Estado é no sentido de se considerar o último
enquadramento do(a) interessado(a) a contar da Lei
Estadual 6.434/2003 eis que, na ocasião, houve possibilidade de mudança e/ou reposicionamento de classe
e a mesma ocorreu.Ocorre que, no presente caso, a
servidora contrariamente do que sipõs no parecer, não
é da carreira de Técnico Superior de Saúde e sim da
carreira de Assistente de Serviços de saúde onde os
requisitos são: a)habilitação em ensino de nível médio
e; b) mais 860hs de cursos de capacitação oferecidos
ou reconhecidos pela Administração Pública.Vê-se nos
autos que os cursos apresentados extrapolam tal carga horária. Diante disso entendemos que deve ser usado para a progressão, por ser curso mais condizente
com a área da requerente, o diploma de fls. 06 (Técnico em patologia Clínica).Conclusão: pelo deferimento a partir da data do requerimento (Portaria 011/
2011).Encaminhamento: autos ao órgão de origem
para as providências cabíveis.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió
(AL), 28 de setembro de 2011.
Maryelly Velozo de Melo Pimentel
Responsável pela Resenha
EXTRATO DE DIÁRIA
PROCESSO ADMINISTRATIVO PGE nº 1204-6475/
2011. ORDENADOR DE DESPESA: Procurador Geral do
Estado, através da Portaria PGE nº 303/2011. FAVORECIDO: EDSON VITOR DE OLIVEIRA SANTOS, Procurador de Estado, matrícula nº83.469-6. LOTAÇÃO: Procuradoria Geral do Estado. CATEGORIA: Grupo I, letra "c", do
Anexo I do Decreto nº 4.076/2009. QUANTIDADE: ½
(meia)diária. VALOR UNITÁRIO: R$ 50,00. VALOR TOTAL: R$ 50,00. AFASTAMENTO: 29/09/2011. OBJETO:
para participar do Fórum Regional concernente ao Programa Interagir, no Fórum Dr. José César Sobrinho, localizado
na Av. Padre Donald, s/n, Cohab Velha. LOCAL DE DESTINO: União dos Palmares/AL.
10
Maceió - Quinta-feira
Diário Oficial
Estado de Alagoas
29 de setembro de 2011
EXTRATO DO TERMO ADITIVO, DE PRORROGAÇÃO
DO PRAZO CONTRATUAL QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, E A EMPRESA SUPERMOTORS COMÉRCIO DE VEICULOS
E PEÇAS LTDA
Pesqueiros PT (20.692.0033.1049.0000) -, PTRES/
SIAFEM 140025, Plano Interno (PI/SIPLAG) 198, Localização Nº 205, Natureza da Despesa (3.3.50.41): Contribuições /Transferências a Instituições Privadas sem fins lucrativos, Fonte de Recurso (0100). Recursos Ordinários/ Tesouro Estadual.
CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, inscrita no CNPJ sob
o nº 12.200.200/0001-77 e com sede na Rua Cincinato Pinto, 348, Centro, Maceió, Alagoas, representado pelo Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário, Sr. Jorge Silva Dantas, inscrito no CPF sob o nº
133.691.484.04.
CONTRATADA: A empresa SUPERMOTORS COMÉRCIO DE VEICULOS E PEÇAS LTDA, inscrita no CNPJ
(MF) sob o n.º 07.019.741/0001-63 e estabelecida na Avenida Piloto Tim, 1995, Parque de Exposições Parnamirim/
RN, Gilberto Salomão, Bloco E, Sobreloja 29, Sala 03-Lago
Sul, Brasília -DF, representada pelo Sr. Pedro José Filho;
Prazo de vigência do Convênio: O presente Convênio terá
seu termo inicial a partir da publicação de seu extrato no
Diário Oficial do Estado , até 03 de Outubro de 2011.
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico n.º DGPC -81/2011
Tipo: menor preço por lote.
Objeto: AQUISIÇÃO DE SCANNERS PARA A
DEFENSORIA PÚBLICA DE ALAGOAS.
Data de realização:17 de Outubro de 2011 às 13h30min.
(horário de Brasília).
Informações:Fone/Fax (82) 3315-2604 - 3315-2685 ou Email: [email protected]
Disponibilidade: endereço eletrônico: http://
www.comprasnet.gov.br
Maceió/AL, 28 de setembro de 2011.
WASHINGTON LUIZ COSTA JUNIOR
PREGOEIRO
Maceió, 28 de setembro de 2011.
Ana Karine Brito
Chefe de Gabinete
(Responsável pela Resenha)
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 10/2010, PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL QUE
ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR
INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SEAGRI, E A
SENHORA LUIZA VITAL BARBOSA
Processo nº 1400-2728/2011
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato SEAGRI nº 10/2010
CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da
Secretaria de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento
Agrário, inscrita no CNPJ sob o nº 12.200.200/0001-77 e
com sede na Rua Cincinato Pinto, 348, Centro, Maceió,
Alagoas, representado pelo Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário, Sr. Jorge Silva Dantas,
inscrito no CPF sob o nº 133.691.484.04.
CONTRATADO: A Srª Luiza Vital Barbosa, portadora do
CPF n.º 542.838.924-91, residente à rua Estudante José
de Oliveira Leite, n.º 186, Arapiraca/AL, neste ato representada pelo Srª. Luiza Maria Vital Deolindo, CPF:
587.796.804-10.
OBJETO DO CONTRATO: 1.1. O presente termo aditivo
tem como objeto a alteração do Contrato nº 10/2010. 1.1.1.
O prazo de vigência do Contrato nº 10/2010 fica prorrogado por mais 12 (doze) meses consecutivos e ininterruptos,
contados a partir de 01 de outubro de 2011, data do término
do prazo anteriormente acordado. 1.1.2. Os preços do Contrato nº 10/2010 ficam reajustados em 6,0% (seis por cento), conforme aplicação do INPC acumulado no período,
passando o preço mensal a R$ 3.392,00 (três mil, trezentos
e noventa e dois reais) e o preço global a R$ 40.704,00
(quarenta mil, setecentos e quatro reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa com a execução do objeto deste contrato corre à conta do seguinte crédito orçamentário, constante do orçamento da Secretaria de
Agricultura e do Desenvolvimento Agrário para o exercício
financeiro de 2010: Programa de Trabalho
23.122.0004.2093.0000; PTRES 140029; PI 535; Elemento
de Despesa 3.3.90.36; Fonte de Recursos Ordinários/Tesouro Estadual.
DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as cláusulas
do Contrato nº 10/2010 não alteradas pelo presente termo
aditivo.
BASE LEGAL: Artigo 24, inciso X, da Lei Federal n.º 8.666/
93, de 21/06/93.
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 16/09/2011
PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 meses, contados de 01 de outubro de 2011, data do término do prazo
anteriormente acordado.
Gabinete do Secretário, Maceió/AL, 28 de setembro de 2011.
Data de início da execução do convênio: SETEMRO de
2011.
Data do término da execução do convênio: Outubro de 2011.
Signatários: acima qualificados
Ato Governamental autorizador: Autorização Governamental de 27/09/2011, publicado no
Diário Oficial do Estado em 28 de Setembro de 2011.
OBJETO DO CONTRATO: O presente termo aditivo tem
por objetivo a prorrogação do prazo de vigência contratual,
passando a ser de 180 dias a contar da assinatura do termo
aditivo.
Valor global: O Subitem 5.1 da cláusula quinta do contrato
original, fica alterado com a seguinte redação : O prazo de
vigência deste contrato é de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da assinatura do 1º termo aditivo, e seu extrato
deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado, a partir de
quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis.
Comissão Intergestores Bipartite CIB / AL
Rua Comendador Calaça, 1399, Poço.
Fone/Fax- 3152888 CEP-57.025.680. Maceió/AL.
Resolução CIB nº. 004 de 26 de setembro de 2011
Base Legal: Lei 8.666/93,Lei 10.520/02, Decreto Estadual
1.424/03.
Art. 1º- Pactuar o Modelo do Demonstrativo Sintético Anual
da Execução Físico-Financeira do cofinanciamento estadual
da Política de Assistência Social, período 2009/2010.
RESOLVE:
Gabinete do Secretario, Maceió,Al 29 de Setembro de 2011.
CONCEDENTE: SEAGRI - Secretaria da Agricultura, da
Pecuária, da Pesca e do Abastecimento, com sede na Rua
Cincinato Pinto, nº 348, Centro - CEP nº 57.020.050,
Maceió-AL - CNPJ nº 12.200.200/0001-77, neste ato representado por seu Secretário, JORGE SILVA DANTAS
CPF 133.691.484.04 e RG nº 1.053.221
CONVENENTE: COOPERATIVA DE PRODUÇÃO LEITEIRA DE ALAGOAS
Objeto do Convênio: O presente Convênio tem por objeto
promover através de parceria com o Estado de Alagoas através da SEAGRI a realização do 34º EXPOSIÇÃO
AGROPECUÁRIA DA BACIA LEITEIRA E FEIRA DA
AGRICULTURA FAMILIAR no período de 28 de setembro a 01 de Outubro de 2011, no Município de Batalha/AL.
O presente evento busca oferecer oportunidade ao homem
do campo alagoano para expor os seus produtos e serviços,
como forma incentivadora da produção e comercialização e
introdução de novos conhecimentos, métodos e técnicas que
venham proporcionar perspectivas para o aumento da produtividade e melhoria da qualidade de vida.
Valor do Convênio R$ 83.500,00 (oitenta e três mil e quinhentos reais)
Dotação orçamentária: Para a execução das metas previstas
neste Convênio, a CONCEDENTE contará com os recursos da ordem de R$ 83.500,00 (oitenta e três mil e quinhentos reais) provirão do Estado de Alagoas, que serão repassados pela SEAGRI cuja dotação orçamentária para a celebração do referido convênio correrão à conta da AÇÃO:
Apoiar à Realização de Feiras e Eventos Agropecuários e
Nome: KÂNIDA ROBERTA FERREIRA GOMES
Cargo: Gerente de Articulação Cultural
Matrícula: 135375
CI nº: 1.060.844-SSP/AL
CPF nº: 828.184.874-04
Quantidade de Diárias: 03 e ½ (três e meia)
Valor unitário: R$ 70,00 (Setenta reais)
Valor Total: R$ 245,00 (Duzentos e quarenta e cinco reais)
Período: 29 de setembro a 02 de outubro de 2011.
Percurso: Maceió/Piaçabuçu/Maceió.
Objetivo: Participar do 5º Encontro Estadual da Rede
Alagoana de Pontos de Cultura.
OSVALDO VIÉGAS
Secretário de Estado da Cultura
A Comissão Intergestores Bipartite CIB/AL, em Reunião
Ordinária realizada no dia 26 de setembro do corrente ano,
de acordo com as competências estabelecidas em seu regimento interno, na Norma Operacional Básica NOB/SUAS,
aprovada pela resolução CNAS nº 130, de 15 de julho de
2005 e, considerando a resolução nº 17 de 18 de novembro
de 2010 da Comissão Intergestora Tripartite-CIT,
Processo Administrativo Nº. 1400-1906/2010
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, no uso de
suas atribuições e prerrogativas legais e tendo em vista o que
estabelece o Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008,
RESOLVE conceder em favor do abaixo discriminado:
Despesas à conta do elemento 3.3.90.14 - Fonte de Recurso 0100 (Estado) PI 1384 do orçamento vigente.
Dotação Orçamentária: A despesa com a aquisição de que
trata o objeto deste contrato corre à conta do seguinte crédito orçamentário, constante do orçamento da SEAGRI para
o exercício financeiro de 2011 à conta da ação: Revitalização
da Cadeia Produtiva do Leite e Derivados: Programa de Trabalho 20.602.0033.1004.0000; PTRES/SIAFEM 140010;
Planos Internos - PI/SIPLAG 135, Localizações Nº 206,
Natureza da Despesa 4.4.90.52 - Material de Permanente,
Fonte de Recursos FR 0110.
EXTRATO DO CONVÊNIO
(Decreto nº 1805, de 24 de Março de 2004)
PORTARIA Nº 118/2011 Maceió, 28 de setembro de 2011.
Art. 2º- Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
_____________________________________________
Juliana Vergetti Lamenha Lins
Membro da CIB / AL
_____________________________________________
Adélia Lúcia Ferreira Leite de Almeida
COEGEMAS/AL
PORTARIA Nº 119/11
Maceió, 28 de setembro de 2011.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, no uso de
suas atribuições e prerrogativas legais e tendo em vista o que
estabelece o Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008,
RESOLVE conceder em favor do abaixo discriminado:
Nome: SELMA ROSA CRUZ
Cargo: Assessor Técnico
Matrícula: 64.213-4
CI nº: 98001427661 SSP/AL
CPF nº: 533.879.454-34
Quantidade de Diárias: 03 e ½ (três e meia)
Valor unitário: R$ 70,00 (Setenta reais)
Valor Total: R$ 245,00 (Duzentos e quarenta e cinco reais)
Período: 29 de setembro a 02 de outubro de 2011.
Percurso: Maceió/Piaçabuçu/Maceió.
Objetivo: Participar do 5º Encontro Estadual da Rede
Alagoana de Pontos de Cultura..
Despesas à conta do elemento 3.3.90.14 - Fonte de Recurso 0100 (Estado) PI 1384 do orçamento vigente.
OSVALDO VIÉGAS
Secretário de Estado da Cultura
PORTARIA Nº 120/2011 Maceió, 28 de setembro de 2011.
PORTARIA Nº 117/2011
28 de setembro de 2011.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, no uso
de suas atribuições e prerrogativas legais e tendo em vista o
que estabelece o Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de
2008, RESOLVE conceder em favor da servidora abaixo
discriminada:
Nome: CATARINA DE LABOURÉ PEREIRA SALES
Cargo: Superintendente de Formação e Difusão Cultural
Matrícula: 46689-1
CI nº: 805.856-SSP/AL
CPF nº: 209.558.473-20
Quantidade de Diárias: 03e ½ (três e meia)
Valor unitário: 80,00 (Oitenta reais)
Valor Total: R$ 280,00 (Duzentos e oitenta reais)
Período: 29 de setembro a 02 de outubro de 2011.
Percurso: Maceió/Piaçabuçu/Maceió.
Objetivo: Participar do 5º Encontro Estadual da Rede
Alagoana de Pontos de Cultura.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e tendo
em vista o que estabelece o Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, RESOLVE conceder em favor do abaixo
discriminado:
Nome: EDILSON DEODATO DE MELO
Cargo: Gerente de Núcleo
Matrícula: 14306-4
CI nº: 577.879-SSP/AL
CPF nº: 347.800.334-20
Quantidade de Diárias: ½ (meia)
Valor unitário: R$ 60,00 (Sessenta reais)
Valor Total: R$ 30,00 (Trinta reais)
Período: 29 de setembro de 2011.
Percurso: Maceió/Piaçabuçu/ Maceió.
Objetivo: Participar da abertura do 5º Encontro Estadual da
Rede Alagoana
de Pontos de Cultura.
Despesas à conta do elemento 3.3.90.14 - Fonte de Recurso 0100 (Estado) PI 1384 do orçamento vigente.
Despesas à conta do elemento 3.3.90.14
Fonte de Recurso 0100 (Estado) PI 1384, do orçamento
vigente.
OSVALDO VIÉGAS
Secretário de Estado da Cultura
ÁLVARO OTACÍLIO VASCONCELLOS
Secretário de Estado Adjunto da Cultura
Maceió - Quinta-feira
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PORTARIA Nº 121/2011 Maceió, 28 de setembro de 2011.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e tendo
em vista o que estabelece o Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, RESOLVE conceder em seu favor o abaixo discriminado:
Nome: ÁLVARO OTACÍLIO DE ARAÚJO
VASCONCELLOS
Cargo: Secretário de Estado Adjunto da Cultura
Matrícula: 46.683-2
CI nº: 161.414-SSP/AL
CPF nº: 140.117.434-53
Quantidade de Diárias: ½ (meia)
Valor unitário: R$ 100,00 (cem reais)
Valor Total: R$ 50,00 (Cinquenta reais)
Período: 29 de setembro de 2011.
Percurso: Maceió/Piaçabuçu/ Maceió.
Objetivo: Participar da abertura do 5º Encontro Estadual da
Rede Alagoana
de Pontos de Cultura..
Despesas à conta do elemento 3.3.90.14
Fonte de Recurso 0100 (Estado) PI 1384, do orçamento
vigente.
ÁLVARO OTACÍLIO VASCONCELLOS
Secretário de Estado Adjunto da Cultura
PORTARIA Nº 122/2011 Maceió, 28 de setembro de 2011.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, no uso de
suas atribuições e prerrogativas legais e tendo em vista o que
estabelece o Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008,
RESOLVE conceder em favor do abaixo discriminado:
Nome: EDILSON DEODATO DE MELO
Cargo: Gerente de Núcleo
Matrícula: 14306-4
CI nº: 577.879-SSP/AL
CPF nº: 347.800.334-20
Quantidade de Diárias: ½ (meia)
Valor unitário: R$ 60,00 (Sessenta reais)
Valor Total: R$ 30,00 (Trinta reais)
Período: 30 de setembro de 2011.
Percurso: Maceió/Capela/ Maceió.
Objetivo: Participar da Conferência Intermunicipal de Cultura
Despesas à conta do elemento 3.3.90.14
Fonte de Recurso 0100 (Estado) PI 1384, do orçamento
vigente.
OSVALDO VIÉGAS
Secretário de Estado da Cultura
PORTARIA Nº 123/2011 Maceió, 28 de setembro de 2011.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, no uso de
suas atribuições e prerrogativas legais e tendo em vista o que
estabelece o Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008,
RESOLVE conceder em seu favor o abaixo discriminado:
Nome: OSVALDO VIÉGAS
Cargo: Secretário de Estado da Cultura
Matrícula: 42785
CI nº: 800.428.2359-SSP/RS
CPF nº: 201.864.360-68
Quantidade de Diárias: ½ (meia)
Valor unitário: R$ 100,00 (Cem reais)
Valor Total: R$ 50,00 (Cinquenta reais)
Período: 30 de setembro de 2011.
Percurso: Maceió/Capela/ Maceió.
Objetivo: Participar da Conferência Intermunicipal de Cultura.
Despesas à conta do elemento 3.3.90.14 - Fonte de Recurso 0100 (Estado) PI 1384, do orçamento vigente.
29 de setembro de 2011
Quantidade de Diárias: ½ ( meia)
Valor unitário: R$ 70,00 (setenta reais)
Valor Total: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)
Período: 29 de setembro de 2011.
Percurso: Maceió/Piaçabuçu/Maceió.
Objetivo: Participar da abertura do 5º Encontro da Rede
Alagoana de
Pontos de Cultura
Despesas à conta do elemento 3.3.90.14 - Fonte de Recurso 0100 (Estado) PI 1384, do orçamento vigente.
OSVALDO VIÉGAS
Secretário de Estado Adjunto da Cultura
CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA
RESOLUÇÃO CEC Nº 11/2011
O Conselho Estadual de Cultura de Alagoas, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 3.711, de
18.09.2007, em reunião ordinária realizada no dia 14 de setembro de 2011, por unanimidade,
CONSIDERANDO as reiteradas cobranças sobre as obras
de recuperação dos municípios alagoanos atingidos pela enchente de 2010;
CONSIDERANDO que o CNPC, em reunião do dia 22 de
junho de 2010, aprovou a Recomendação nº 04, de
23.06.2010, para que o Ministério da Cultura - MinC, em
conjunto com os estados de Pernambuco e Alagoas e municípios atingidos, realizasse um levantamento dos danos aos
bens culturais e propusesse medidas para a reconstrução e
revitalização das áreas atingidas;
CONSIDERANDO que o Estado de Alagoas consolidou
relatório acerca desses danos e apresentou demandas para
a reconstrução e revitalização cultural dos municípios
alagoanos, num total de R$ 19.141.502,50 (dezenove milhões cento e quarenta e um mil quinhentos e dois reais e
cinquenta centavos);
CONSIDERANDO que o Governo Federal, através da
Medida Provisória nº 498, assinada pelo Presidente Luiz
Inácio Lula da Silva em 29 de Julho de 2010, confirmou investimentos do MinC em ações de reconstrução e
revitalização das Bibliotecas Públicas Municipais nos 19
(dezenove) municípios atingidos em Alagoas;
CONSIDERANDO que a Secretaria de Estado da Cultura de Alagoas, uma vez autorizada pelo MinC, inseriu a
proposta no SICONV e assinou, tempestivamente, a minuta de Convênio, necessário ao repasse dos recursos
supra-citados;
CONSIDERANDO que o MinC, em que pese todas as providências adotadas, não conveniou, nem sequer empenhou
os recursos disponibilizados para Alagoas, no exercício de
2010;
CONSIDERANDO que o Governador do Estado, Teotônio
Vilela Filho, acompanhado do Secretário de Estado da Cultura, Osvaldo Viégas, já pleiteou por 02 (duas) vezes, em
reuniões com a Ministra Ana de Hollanda, o cumprimento
dessa dívida da União para com o Estado de Alagoas;
CONSIDERANDO que em outras reuniões, do Secretário
de Estado da Cultura, com o Secretário Executivo do MinC,
Vitor Ortiz, este afirmou que o Ministério iria honrar o compromisso, havendo apresentado um cronograma de desembolso e assinalado a data de 20 de junho de 2011, para a
abertura do SICONV, visando a inserção do projeto;
CONSIDERANDO que até a presente data nenhuma providência foi adotada;
CONSIDERANDO, por fim, que os gestores culturais dos
municípios têm buscado, reiteradamente, informações sobre
o atendimento dos compromissos assumidos pela União e,
subsidiariamente, pelo Estado, havendo inclusive participado
de reunião anterior deste Conselho, quando fizeram uma exposição sobre o assunto em questão.
RESOLVE:
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL,
DÁRIO CESAR BARROS CAVALCANTE, DESPACHOU EM 28/09/2011, AS SEGUINTES PORTARIAS:
PORTARIA Nº 255/GS/2011.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28 de
novembro de 2008, e ainda no que consta no processo de n°
2407/2011, de 20/09/2011.
I - RESOLVE conceder a cada um dos funcionários,
abaixo relacionados, lotados nesta Secretaria, 2 e 1/2 (duas
e meia) diárias, no valor infra mencionado, a título de indenização da despesa com alimentação e pousada, por viagem a
cidade de Foz do Iguaçu-PR, no período de 06 a 08 de
Outubro do ano em curso, para participar da XLI Reunião
Ordinária do CONSESP.
01 - Dário Cesar Barros Cavalcante, Secretário de Estado,
matrícula 73.167 e CPF 240.699.734-00, no valor unitário
de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), perfazendo um total
de R$ 700,00 (setecentos reais).
02 - José Maxwell da Silva Santos, Assessor Especial de
Relacionamento Institucional e Comunicação Social - ASE2, matrícula 79.598 e CPF 453.945.474-91, no valor unitário de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), perfazendo um
total de R$ 550,00 ( quinhentos e cinquenta reais).
II - As despesas decorrentes dos encargos criados pela
presente portaria ocorrerão á conta do Elemento de Despesa 339014-15, PI 000926 do orçamento vigente.
PUBLIQUE-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL, em
Maceió - AL, 28de setembro de 2011.
Dário Cesar Barros Cavalcante - Cel. PM
Secretário de Estado
PORTARIA Nº. 256/GS/11
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, em
conformidade com a Lei Delegada nº. 44, de 08 de abril de
2011, RESOLVE atribuir ao servidor JEFFERSON DE
ARAÚJO DANTAS, matrícula nº. 7854, a Função Gratificada
nível FG-1.
Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Secretário, em Maceió-AL, 28 de setembro de 2011.
DÁRIO CESAR BARROS CAVALCANTE - Cel PM R/R
Secretário de Estado da Defesa Social
PORTARIA Nº. 257/GS/11
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, em
conformidade com a Lei Delegada nº. 44, de 08 de abril de
2011, RESOLVE atribuir ao servidor GERALDO DE LIMA,
matrícula nº. 36631, a Função Gratificada nível FG-2.
Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Secretário, em Maceió-AL, 28 de setembro de 2011.
DÁRIO CESAR BARROS CAVALCANTE - Cel PM R/R
Secretário de Estado da Defesa Social
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PROC Nº. 2100 - 769/2011 da Superintendência Geral de
Administração Penitenciária. 1- Versam os autos sobre aquisição de mobiliário para atender ao Convênio nº 058/2009 DEPEN/MJ; 2- Autorizo a realização do certame licitatório,
encaminhe-se o Processo à douta Procuradoria Geral do
Estado para análise jurídica e manifestação, referente a fase
interna da contratação pretendida.
PROC Nº. 2100 - 1686/2009 da OUVIDORIA/SEDS. 1Autorizo o processo licitatório; 2- Encaminhem-se os autos
à douta Procuradoria Geral do Estado, para análise jurídica
e parecer no que pertine à fase interna da contratação pretendida.
PROC Nº. 2100 - 822/2011 da Superintendência Geral de
Administração Penitenciária. Conforme sugerido no Despacho nº 540/2011/CPL/SEDS, às fls. 217, encaminhe-se o
Processo à Procuradoria Geral do Estado para a devida análise e parecer no que pertine a fase interna do pleito.
PROC Nº. 2100 - 470/2009 da Gerência de Projetos Culturais/SGAP. 1- Autorizo o processo de Credenciamento; 2Em atenção ao Despacho nº 531/2011 - CPL/SEDS, às fls.
227, encaminhe-se os autos à AMGESP, para realização do
Credenciamento objetivando à contratação de profissionais
para formar a equipe técnica que irá desenvolver o Convênio
nº 028/2007-DEPEN/MJ - "FAZENDO ARTE" da Superintendência Geral de Administração Penitenciária - SGAP.
PROC Nº. 2100 - 819/2011 da Superintendência Geral de
Administração Penitenciária. 1- Tratam os autos sobre aquisição de material de consumo para o convênio nº 062/2009 DEPEN/MJ; 2- Autorizo o processo licitatório, sigam os autos à douta Procuradoria Geral do Estado para pronunciamento jurídico quanto a fase interna.
PROC Nº. 2100 - 212/2010 da Superintendência de Inteligência/SEDS. 1- Versam os autos sobre aquisição de material permanente através do Convênio nº 351/2008 - SENASP/
MJ, evolua-se o Processo à Procuradoria Geral do Estado
para análise conclusiva fase externa do certame licitatório.
PROC Nº. 2100 - 1909/2011 do Núcleo de Transportes/
SEDS. Tratam os autos sobre solicitação de abertura de certame licitatório, para manutenção preventiva e corretiva dos
veículos da SEDS. Encaminhe-se o Processo à Procuradoria Geral do Estado, para análise jurídica e emissão de parecer no que pertine a fase interna.
PROC Nº. 2100 - 2445/2011 da Universidade Federal de
Alagoas. Encaminhe-se o Processo à Perícia Oficial, para
análise da solicitação de pesquisa da doutoranda Ana Paula
Nogueira de Magalhães, a ser realizada no IML de Arapiraca,
sendo objeto de estudo os laudos periciais de vítimas de acidentes de trânsito e violência, considerando uma faixa etária
entre 18 e 59 anos, ocorridos no ano de 2010, reportando
que este trabalho de pesquisa conta com o beneplácito deste
Secretário.
PROC Nº. 1101 - 1039/2011 da Prefeitura Municipal de
Paripueira. Retornem-se os Autos ao Gabinete Civil, para
conhecimento do Despacho do Chefe do Núcleo da Gestão
e Desenvolvimento de Pessoal da SGAP, às fls. 25/26.
PROC Nº. 2100 - 2376/2011 da Superintendência Geral
de Administração Penitenciária - SGAP. Reportam os Autos
sobre solicitação de aprovação de Projeto que visa a aquisição de solução de tecnologia da informação para controle
operacional e administrativo da SGAP. Encaminhe-se o Processo ao ITEC para ciência e parecer quanto ao Projeto em
referência, no que pertine à política de tecnologia adotada no
Estado.
PROC Nº. 1101 - 002272/2011 da Assembleia Legislativa
Estadual. Expeça-se Ofício ao Presidente Fernando Toledo,
do Poder Legislativo Estadual, encaminhando cópias das folhas nos 08 e 10, do Processo nº 1101-2272/2011, para
conhecimento. Em seguida, destinar à Secretaria do Gabinete Civil, para os devidos fins.
SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL DE
ALAGOAS - SEDS
AVISO DE LICITAÇÃO
OSVALDO VIÉGAS
Secretário de Estado da Cultura
PORTARIA Nº 124/2011 Maceió, 28 de setembro de 2011.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, no uso de
suas atribuições e prerrogativas legais e tendo em vista o que
estabelece o Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008,
RESOLVE conceder em seu favor o abaixo discriminado:
Nome: Valéria Guimarães Bezerra
Cargo: Assessor Técnico
Matrícula: 9865994-4
CI nº: 1549984
CPF nº: 008.555.604-10
Recomendar à Ministra de Estado da Cultura, Ana de
Hollanda, que sejam adotadas as devidas providências com
o escopo de efetivar o compromisso assumido pela União,
junto ao Estado de Alagoas, tragicamente atingido pelas chuvas torrenciais em junho de 2010, ocasionando além de perdas humanas, perdas patrimoniais, com reflexos em diversos
equipamentos culturais, em especial as Bibliotecas Públicas
Municipais, de modo que a população dos respectivos municípios possam ter esses espaços de leitura, que contribuem
de forma significativa na construção da cidadania.
Maceió/AL, 28 de setembro de 2011.
OSVALDO VIÉGAS
Presidente do Conselho Estadual de Cultura
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL,
DÁRIO CESAR BARROS CAVALCANTE, DESPACHOU DE 26 A 28/09/2011, OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC Nº. 2100 - 002937/2009 (Volumes I, II e III) Apenso:
2100-3316/2010 da Secretaria de Estado da Defesa Social.
1. Tratam os autos sobre aquisição de material permanente e
de consumo - Convênio - 028/2007- DEPEN/MJ; 2. Encaminhe-se o Processo à douta Procuradoria Geral do Estado
para ciência do Despacho nº 536/2011, às fls. 1374/1375,
no que pertine ao cumprimento da Diligência PGE/PLIC nº
421/2011, alvitrando análise jurídica e parecer conclusivo do
certame licitatório.
PROCESSO:2100-1084/2010
Modalidade: Pregão Eletrônico nº SEDS - 018/2011.
Tipo: menor preço.
Objeto: Aquisição de 01 (um) helicóptero monoturbina,
tipo multimissão, destinado à Secretaria de Estado da Defesa Social.
Data da realização: 08 de novembro de 2011 - às 09:30h.
Disponibilidade: endereço eletrônico www.licitacoese.com.br.
Todas as referências de tempo obedecerão ao horário de
Brasília/DF
Informações: FONE/FAX: (82) 3315-2369/3315-2367.
Maceió, 28 de setembro de 2011.
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Maceió - Quinta-feira
Diário Oficial
Estado de Alagoas
29 de setembro de 2011
Rua Oldemburgo da Silva Paranhos, 341. Farol. Maceió -AL
Telefones: 3315 4776 / 3315 9915 / 3315 478
Rua Oldemburgo da Silva Paranhos, 341. Farol. Maceió -AL
Telefones: 3315 4776 / 3315 9915 / 3315 4787
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Diário Oficial
Estado de Alagoas
29 de setembro de 2011
Rua Oldemburgo da Silva Paranhos, 341. Farol. Maceió -AL
Telefones: 3315 4776 / 3315 9915 / 3315 478
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O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DO
ESTADO DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 27 DE
SETEMBRO DE 2011 OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC. N°. 1101-001715/2011 – AGÊNCIA DE DEFESA
E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE
ALAGOAS – ADEAL – À Agência de Defesa e Inspeção
Agropecuária do Estado de Alagoas.
PROC. N°. 1101-001715/2011 – AGÊNCIA DE DEFESA
E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE
ALAGOAS – ADEAL – Idem.
PROC. N°. 1101-002141/2011 – SECRETARIA DE
ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL – À Secretaria de Estado do Planejamento e do
Desenvolvimento Econômico.
PROC. N°. 1101-002141/2011 – SECRETARIA DE
ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL – Idem.
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA FAZENDA
DO ESTADO DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 27
DE SETEMBRO DE 2011 OS SEGUINTES
PROCESSOS:
PROC. N°. 9200-000369/2010 – JOPLAS INDUSTRIAL
LTDA – À Secretaria de Estado do Planejamento e do
Desenvolvimento Econômico.
PROC. N°. 1500-013504/2009 – DIRETORIA DE
MERCADORIA EM TRÂNSITO – À Coordenadoria
Setorial de Gestão Administrativa, para arquivamento.
PROC. N°. 1500-004699/2010 – DIRETORIA DE
MERCADORIA EM TRÂNSITO – Idem.
PROC. N°. 1500-023136/2009 – DIRETORIA DE
MERCADORIA EM TRÂNSITO – Idem.
PROC. N°. 1500-017689/2008 – DIRETORIA DE
MERCADORIA EM TRÂNSITO – Idem.
PROC. N°. 1500-026359/2009 – DIRETORIA DE
MERCADORIA EM TRÂNSITO – Idem.
PROC. N°. 1500-011189/2010 – DELEGACIA
ESPECIALIZADA NOS CRIMES CONTRA A ORDEM
TRIBUTÁRIA E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA –
DECCOTAP – Idem.
PROC. N°. 1500-001888/2009 – DIRETORIA DE
MERCADORIA EM TRÂNSITO – Idem.
PROC. N°. 1500-026035/2009 – DIRETORIA DE
MERCADORIA EM TRÂNSITO – Idem.
PROC. N°. 1500-023138/2009 – DIRETORIA DE
MERCADORIA EM TRÂNSITO – Idem.
A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA
FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 27 DE
SETEMBRO DE 2011 OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC. N°. 1500-032264/2011 – SECRETARIA DE
ESTADO DA CULTURA – À Superintendência do Tesouro
Estadual.
PROC. N°. 1500-032262/2011 – SECRETARIA DE
ESTADO DA CULTURA – Idem.
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A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA
FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 28 DE
SETEMBRO DE 2011 OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC. N°. 1500-031098/2011 – ESCOLA FAZENDÁRIA
– À Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional.
PROC. N°. 1101-002280/2006 – PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO – Idem.
PROC. N°. 1500-020966/2011 – MARNE ARAUJO
ACIOLI – Idem.
PROC. N°. 1500-031433/2011 – SUPERINTENDÊNCIA
DA RECEITA ESTADUAL – Idem.
PROC. N°. 1500-032268/2011 – SECRETARIA DE
ESTADO DA CULTURA – À Superintendência do Tesouro
Estadual.
PROC. N°. 1500-032269/2011 – SECRETARIA DE
ESTADO DA CULTURA – Idem.
PROC. N°. 1500-027675/2011 – SECRETARIA DE
ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
HÍDRICOS – SEMARH – Idem.
PROC. N°. 1500-032484/2011 – SECRETARIA DE
ESTADO DA DEFESA SOCIAL – Idem.
PROC. N°. 1204-004556/2011 – MARIA FRANCISCA
DE OMENA SOARES – À Diretoria de Planejamento e
Ação Fiscal.
PROC. N°. 1800-006414/2009 – BINK MOBIL
EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS – Idem.
PROC. N°. 1500-032539/2011 – SECRETARIA DE
ESTADO DA COMUNICAÇÃO – Idem.
PROCESSO: Nº 1500-027197/2011
INTERESSADO: HOS SISTEMAS DE INFORMÁTICA
LTDA
CNPJ Nº: 00.115.150/0001-40
Credenciamento de empresas desenvolvedoras de programas
aplicativos para uso em conjunto com Equipamento Emissor
de Cupom Fiscal - (ECF). Nº 193/2011
Nos termos da manifestação da área técnica desta Secretaria
de Estado da Fazenda – Parecer DICAD-ECF n° 501/2011que aprovo, e com base nos artigos 43-A e 43-B do Decreto
nº 36.953 de 16 de julho de 1996, e cláusula octogésima
segunda do Convênio ICMS 85/01, de 28 de setembro de
2001, ratificada e incorporada à legislação tributária estadual
através do Decreto nº 1.070, de 26/12/2002, em conjunto
com a Instrução Normativa 60 de 2009, concedo o
credenciamento como desenvolvedor de programa aplicativo,
denominado MERCHFARMA_FC, versão 5.2100.0.0,
MD5
do
principal
arquivo
executável
275c6dd43bb9db2821a9dde1e03395c3, MD5 do conjunto
dos
arquivos
executáveis
907f0f3244e946c04672ec4c50303d38 *relação.txt, para
ser utilizado em conjunto com Emissor de Cupom Fiscal.
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA
ESTADUAL, em Maceió, 27 de setembro de 2011.
CHARLES ANTONIO DE OLIVEIRA COSTA
Superintendente da Receita Estadual
PROCESSO: Nº 1500-031219/2011
INTERESSADO: TEC-SOFT INFORMÁTICA LTDA ME
CNPJ Nº: 35.643.899/0001-45
Credenciamento de empresas desenvolvedoras de programas
aplicativos para uso em conjunto com Equipamento Emissor
de Cupom Fiscal - (ECF). Nº 194/2011
Nos termos da manifestação da área técnica desta Secretaria
de Estado da Fazenda – Parecer DICAD-ECF n° 504/2011que aprovo, e com base nos artigos 43-A e 43-B do Decreto
nº 36.953 de 16 de julho de 1996, e cláusula octogésima
segunda do Convênio ICMS 85/01, de 28 de setembro de
2001, ratificada e incorporada à legislação tributária estadual
através do Decreto nº 1.070, de 26/12/2002, em conjunto
com a Instrução Normativa 60 de 2009, concedo o
credenciamento como desenvolvedor de programa aplicativo,
denominado POSTOONLINEPDV.EXE, versão
1.8.00.006, MD5 do principal arquivo executável
82ebf97b135c9687903b7dd578ccc97c, MD5 do conjunto
dos
arquivos
executáveis
43733f93080ea79a4318c3022cbfd398 *relação.txt, para
ser utilizado em conjunto com Emissor de Cupom Fiscal.
GSEF, em Maceió, 28 de setembro de 2011.
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA
ESTADUAL, em Maceió, 27 de setembro de 2011.
Publique-se.
ANA MARIA BORBA LESSA
Chefe de Gabinete
CHARLES ANTONIO DE OLIVEIRA COSTA
Superintendente da Receita Estadual
15
PROCESSO: Nº 1500-017086/2011
INTERESSADO: GCF SOLUÇÕES LTDA
CNPJ Nº: 03.082.191/0001-76
Credenciamento de empresas desenvolvedoras de programas
aplicativos para uso em conjunto com Equipamento Emissor
de Cupom Fiscal - (ECF). Nº 196/2011
Nos termos da manifestação da área técnica desta Secretaria
de Estado da Fazenda – Parecer DICAD-ECF n° 502/2011que aprovo, e com base nos artigos 43-A e 43-B do Decreto
nº 36.953 de 16 de julho de 1996, e cláusula octogésima
segunda do Convênio ICMS 85/01, de 28 de setembro de
2001, ratificada e incorporada à legislação tributária estadual
através do Decreto nº 1.070, de 26/12/2002, em conjunto
com a Instrução Normativa 60 de 2009, concedo o
credenciamento como desenvolvedor de programa aplicativo,
denominado PDVENDAS, versão 2.5.7, MD5 do principal
arquivo executável 32121e4dfccd45387d6216a23c71bd27,
MD5 do conjunto dos arquivos executáveis
d2744195b2d26fba1920cf1f3a0eaff2*relação.txt, para ser
utilizado em conjunto com Emissor de Cupom Fiscal.
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA
ESTADUAL, em Maceió, 27 de setembro de 2011.
CHARLES ANTONIO DE OLIVEIRA COSTA
Superintendente da Receita Estadual
PROCESSO: Nº 1500-018646/2011
INTERESSADO: UNISYS BRASIL LTDA.
CNPJ Nº: 33.426.420/0009-40
Credenciamento de empresas desenvolvedoras de programas
aplicativos para uso em conjunto com Equipamento Emissor
de Cupom Fiscal - (ECF). Nº 197/2011
Nos termos da manifestação da área técnica desta Secretaria
de Estado da Fazenda – Parecer DICAD-ECF n° 498/2011que aprovo, e com base nos artigos 43-A e 43-B do Decreto
nº 36.953 de 16 de julho de 1996, e cláusula octogésima
segunda do Convênio ICMS 85/01, de 28 de setembro de
2001, ratificada e incorporada à legislação tributária estadual
através do Decreto nº 1.070, de 26/12/2002, em conjunto
com a Instrução Normativa 60 de 2009, concedo o
credenciamento como desenvolvedor de programa aplicativo,
denominado CALYPSO, versão GB.15T.c00, MD5 do
principal
arquivo
executável
e0b7105c0fa1e85cf99378e13933069f, MD5 do conjunto
dos
arquivos
executáveis
f7e65e54773ec8bd56f83d89b68a123f *relação.txt, para ser
utilizado em conjunto com Emissor de Cupom Fiscal.
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA
ESTADUAL, em Maceió, 27 de setembro de 2011.
CHARLES ANTONIO DE OLIVEIRA COSTA
Superintendente da Receita Estadual
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E CREDITO
TRIBUTÁRIO
EDITAL - DIRAC N°. 206/ 2011.
PROCESSO: Nº 1500-017661/2011
INTERESSADO: GZ SISTEMAS IMPORTAÇÃO E
COMERCIO LTDA.
CNPJ Nº: 00.865.547/0001-50
Credenciamento de empresas desenvolvedoras de programas
aplicativos para uso em conjunto com Equipamento Emissor
de Cupom Fiscal - (ECF). Nº 192/2011
PROCESSO: Nº 1500-025118/2011
INTERESSADO: UNISYS BRASIL LTDA
CNPJ Nº: 33.426.420/0009-40
Credenciamento de empresas desenvolvedoras de programas
aplicativos para uso em conjunto com Equipamento Emissor
de Cupom Fiscal - (ECF). Nº 195/2011
Nos termos da manifestação da área técnica desta Secretaria
de Estado da Fazenda – Parecer DICAD-ECF n° 500/2011que aprovo, e com base nos artigos 43-A e 43-B do Decreto
nº 36.953 de 16 de julho de 1996, e cláusula octogésima
segunda do Convênio ICMS 85/01, de 28 de setembro de
2001, ratificada e incorporada à legislação tributária estadual
através do Decreto nº 1.070, de 26/12/2002, em conjunto
com a Instrução Normativa 60 de 2009, concedo o
credenciamento como desenvolvedor de programa aplicativo,
denominado MERCOFLEX, versão 03.02, MD5 do
principal
arquivo
executável
2acd526731cb3d256f84ea815eac08cf, MD5 do conjunto
dos
arquivos
executáveis
a25f6752af154a5a6c7526676aa2640d *relação.txt, para
ser utilizado em conjunto com Emissor de Cupom Fiscal.
Nos termos da manifestação da área técnica desta Secretaria
de Estado da Fazenda – Parecer DICAD-ECF n° 499/2011que aprovo, e com base nos artigos 43-A e 43-B do Decreto
nº 36.953 de 16 de julho de 1996, e cláusula octogésima
segunda do Convênio ICMS 85/01, de 28 de setembro de
2001, ratificada e incorporada à legislação tributária estadual
através do Decreto nº 1.070, de 26/12/2002, em conjunto
com a Instrução Normativa 60 de 2009, concedo o
credenciamento como desenvolvedor de programa aplicativo,
denominado CALYPSO, com versão AT.5.c00, MD5 do
principal
arquivo
executável
e650cd50b8d76a55b1645368e741f661, MD5 do conjunto
dos
arquivos
executáveis
04a8e83f05039294160e1bb55786a028 *relação.txt, para
ser utilizado em conjunto com Emissor de Cupom Fiscal.
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA
ESTADUAL, em Maceió, 27 de setembro de 2011.
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA
ESTADUAL, em Maceió, 27 de setembro de 2011.
CHARLES ANTONIO DE OLIVEIRA COSTA
Superintendente da Receita Estadual
CHARLES ANTONIO DE OLIVEIRA COSTA
Superintendente da Receita Estadual
A DIRETORA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO
TRIBUTÁRIO, no uso de suas atribuições e prerrogativas
legais, tendo em vista o disposto no artigo 27º, §3º da Lei nº.
6.771/2006 convoca a empresa abaixo discriminada, situada
nesta Capital, através de seus representantes legais, para no
prazo de 15 (quinze) dias, comparecer à SEFAZ, situada na
Rua General Hermes, nº 80- Cambona, a fim de que se
pronuncie a respeito da não apresentação do livro Registro
de Inventário autorizado pelo fisco estadual em 13/04/2007
para a inscrição estadual de nº 241.06954-8, já que o que
foi devolvido pelo servidor fiscal autuante foi o livro Registro
de Inventário autorizado pelo fisco estadual em 18/08/2005,
para a inscrição estadual 246.01522-5. Prazo em que deverá
se manifestar ou efetuar o recolhimento do débito.
EMPRESA: MOVELPAZ COMÉRCIO DE MÓVEIS
LTDA
CACEAL: 241.06954-8 A.I. Nº 9989759001
PROCESSO: SF- 1500-019748/2009
ANEXO: SF -1500-026178/2009
NOME E CPF DOS SÓCIOS:
019.661.645-05 / JONATAS PEREIRA DE CASTRO.
518.568.675-87 / CLOVES PAZ DE CASTRO NETO.
DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO
TRIBUTÁRIO
em Maceió, 28 de Setembro de 2011.
IVONE ALVES DE ARAÚJO SALVADOR
DIRETORA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO
TRIBUTÁRIO
16
Maceió - Quinta-feira
Diário Oficial
Estado de Alagoas
29 de setembro de 2011
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E CREDITO
TRIBUTÁRIO
EDITAL – DIRAC Nº. 205/2011.
A DIRETORA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO
TRIBUTÁRIO, no uso de suas atribuições e prerrogativas
legais, tendo em vista o disposto nos artigos: 3º e 11, Inc. III
da Lei nº. 6.771/2006 convoca a empresa abaixo
discriminada, situada nesta Capital, através de seus
representantes legais, para no prazo de 30(trinta) dias,
comparecer à SEFAZ, situada na Rua General Hermes nº
80- Cambona, a fim de apresentar os originais dos livros:
Livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termo
de Ocorrências; Livro Registro de Apuração de ICMS; Livro
Registro de Entradas; Livro Registro de Inventário; Livro
Registro de Saídas, na Diretoria da Representação Fiscal e
autenticar as cópias das primeiras folhas de cada livro, em
cartório.
PROTEGE & QUALITY MONITORAMENTO E
CONSULTORIA LTDA
CACEAL: 24089522-3 A.I. Nº. 9989166001
PROCESSO SF: 1500-005760/2009
ANEXO: SF: 1500-011347/2009(defesa).
CPF E NOME DOS SÓCIOS:
111.099.474-53 / ELY OTILIO SETTON.
177.801.954-49 / CELSA MARIA SANTANA SETTON.
DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E CREDITO
TRIBUTÁRIO, EM MACEIÓ, 28 de Setembro de 2011.
IVONE ALVES DE ARAUJO SALVADOR
DIRETORA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO
TRIBUTÁRIO
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E CREDITO
TRIBUTÁRIO
EDITAL - DIRAC Nº 207/2011
A DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E
CRÉDITO TRIBUTÁRIO, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais, tendo em vista o disposto nos artigos 3º,
11-III da Lei nº. 6.771/2006 convoca as empresas abaixo
discriminadas, situadas nesta Capital, através de seus
representantes legais, para no prazo de 15(quinze) dias, em
conformidade com o disposto nos artigos: 13, 23 Inc. I e 32
da Lei nº. 6.771/2006 combinado com o art. 894 do RICMS/
AL, apresentarem Defesas ou recolherem aos cofres do Erário
Estadual os valores dos tributos e demais gravames constantes
dos Autos de Infração enunciados, sob pena de ter o débito
inscrito em Dívida Ativa Estadual em conformidade com os
artigos: 903 § 1º e 956 do RICMS/AL combinado com o
parágrafo único do art. 50 e artigos: 88 e 89 da Lei nº.: 6.771/
2006.
CELIA MARIA MACEDO RODRIGUES
Nº CPF: 087843294-91- - A. I. Nº: 90.12185-001
PROCESSO: SF – 1500- 021624/2011
COMERCIO DE BATERIAS E PEÇAS LTDA
Nº CACEAL: 240.92699-4 – A. I. Nº 90.09370-001
PROCESSO: SF – 1500-022186/2011
CPF E NOME DOS SÓCIOS:
842887444-15 / LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA
146669874-87/ JOSE BERNARDINO DA SILVA
BLUE CELL LTDA - ME
Nº CACEAL: 240.92449-5 – A. I. Nº 90.11130-001
PROCESSO: SF – 1500-020348/2011
CPF E NOME DOS SÓCIOS:
376983704-53/ EDUARDO ANTONIO DO CARMO
860127384-04/ SERGIO ROBSON FERREIRA DE
QUEIROZ
FENIX INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
– ME
Nº CACEAL: 242.11224-2 – A. I. Nº 90.10945-002
PROCESSO: SF – 1500-021413/2011
CPF E NOME DOS SÓCIOS:
774590082-49/ ALEXANDRE JOSE DO NACIMENTO
046133304-08/LEONARDO HENRIQUE DA SILVA
FENIX INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
– ME
Nº CACEAL: 242.11224-2 – A. I. Nº 90.10945-003
PROCESSO: SF – 1500-021412/2011
CPF E NOME DOS SÓCIOS:
774590082-49/ ALEXANDRE JOSE DO NACIMENTO
046133304-08/LEONARDO HENRIQUE DA SILVA
CRISTIANA GUIMARAES GONÇALVES - ME
Nº CACEAL: 248.50093-7 – A. I. Nº 90.08502-002
PROCESSO: SF – 1500-019084/2011
CPF E NOME DO SÓCIO:
020711154-57/
CRISTIANA
GUIMARAES
GONÇALVES
VALFRIDO DA SILVA LIBARDI - ME
Nº CACEAL: 240.87242-8 – A. I. Nº 70.00954-001
PROCESSO: SF – 1500-021620/2011
CPF E NOME DOS SÓCIOS:
079144234-91/ VALFRIDO DA SILVA LIBARDI
DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO
TRIBUTÁRIO, MACEIÓ, 28 de setembro de 2011.
IVONE ALVES DE ARAUJO SALVADOR
DIRETORA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO
TRIBUTÁRIO
GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO ESTADUAL
DIRETORIA ESPECIAL DE CONTABILIDADE
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO 2010 A AGOSTO 2011
EXECUTIVO
RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ 1,00
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
LIQUIDADAS
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃOPROCESSADOS
( )
(a)
(b)
DESPESAS COM PESSOAL
DESPESA BRUTA COM PESSOAL ( I )
Pessoal Ativo
Pessoal Inativo e Pensionistas
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§1º do art. 19 da LRF) ( II )
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
Decorrentes de Decisão Judicial
Despesas de Exercícios Anteriores
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (III a + III b)
2.089.394.764,66
2.045.893.549,25
777.406,62
42.723.808,79
9.941.152,41
115.203,80
6.469.448,19
3.356.500,42
2.079.453.612,25
2.079.453.612,25
VALOR
4.500.851.981,93
46,20%
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL ( V )
% do DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV / V) * 100
LIMITE MAXIMO (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) - <49%>
2.205.417.471,15
LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art. 22 da LRF) - <46,55%>
2.095.146.597,59
FONTE: SIAFEM/AL
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em Restos a Pagar não
Processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA
ESTADUAL, em conformidade com o artigo 64 da Lei nº
6.771, de 16 de novembro de 2006, deferiu e homologou os
pedidos de restituição de indébito tributário abaixo
relacionados:
PROC. Nº: 1500-016394/2011
INTERES: CAVALCANTI AUTO PEÇAS LTDA
CACEAL Nº: 240840240
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não Processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II
da Lei 4.320/64.
TEOTÔNIO BRANDÃO VILELA FILHO
Governador
MAURÍCIO ACIOLI TOLEDO
Secretário de Estado da Fazenda
EPSON ACIOLI SILVEIRA
Superintendente do Tesouro Estadual
MARIA TERESA GOMES DE SOUZA MENDES
Diretora Especial de Contabilidade
CRC/AL 4336-O
PROC. Nº. 1500-030545/2011
INTERES: SONIA MARIA OLIVEIRA VIEIRA
CPF Nº: 16376668453
ROSA MARIA BARROS TENÓRIO
Controladora Geral do Estado
PROC. Nº. 1500-030726/2011
INTERES: ANTONIO ELIAS DA FONSECA FILHO
CPF Nº: 63712598491
PROC. Nº. 1500-030450/2011
INTERES: CICERO GOMES
CPF Nº: 20914385453
PROC. Nº. 1500-026644/2011
INTERES: PATRICIA RAMIRES FRAGOSO
CPF Nº: 02633730450
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL,
Maceió em 21 de Setembro de 2011.
MARIA DELMA BARBOSA CORREIA
Assessora Técnica – SER
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA
ESTADUAL, em conformidade com o artigo 64 da Lei nº
6.771, de 16 de novembro de 2006, deferiu e homologou os
pedidos de restituição de indébito tributário abaixo
relacionados:
PROC. Nº: 1500-027841/2011
INTERES: JOSÉ CARLOS GOMES JÚNIOR
CPF: 046.058.924-51
PROC. Nº: 1500-031186/2011
INTERES: ELIZABETE LEITE DA SILVA
CPF: 040.706.394-38
GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO ESTADUAL
DIRETORIA ESPECIAL DE CONTABILIDADE
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO 2011
RGF - ANEXO II (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b")
R$ 1,00
SALDO DO
EXERCÍCIO
DÍVIDA CONSOLIDADA
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)
Dívida Mobiliária
Dívida Contratual
Interna
Externa
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) - Vencidos e não Pagos
Demais Dívidas
1
DEDUÇÕES (II)
Disponibilidade de Caixa Bruta
Demais Haveres Financeiros
( - ) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios)
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - DCL (III) = (I-II)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
% da DC sobre a RCL (I / RCL)
% da DCL sobre a RCL (III / RCL)
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <200%>
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2011
ANTERIOR
7.525.491.922,96
123.170.216,00
7.402.321.706,96
7.076.822.633,76
325.499.073,20
726.842.897,56
1.086.606.540,67
41.581.960,08
401.345.603,19
Até o 1º
Quadrimestre
7.699.410.392,36
127.580.276,05
7.571.830.116,31
7.263.051.904,37
308.778.211,94
1.085.786.113,19
1.430.612.592,80
230.547.783,85
575.374.263,46
Até o 2º
Quadrimestre
7.679.509.248,69
132.742.364,60
7.546.766.884,09
7.236.629.610,13
310.137.273,96
1.094.704.354,73
1.279.483.965,54
328.930.246,55
513.709.857,36
6.798.649.025,40
4.205.565.036,63
178,94%
161,66%
6.613.624.279,17
4.472.143.557,35
172,16%
147,88%
6.584.804.893,96
4.500.851.981,93
170,62%
146,30%
362.196.831,02
29.779.829,40
281.042.364,59
281.042.364,59
51.374.637,03
7.040.124.875,94
359.749.452,25
29.211.075,43
281.042.364,59
281.042.364,59
49.496.012,23
7.212.080.664,06
357.193.959,75
28.500.779,95
281.042.364,59
281.042.364,59
47.650.815,21
7.189.572.924,34
240.966.840,26
-
240.966.840,26
-
240.966.840,26
-
Até o 3º
Quadrimestre
0,00%
0,00%
9.001.703.963,86
DETALHAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL
DÍVIDA DE PPP
PARCELAMENTO DE DÍVIDAS
De Tributos
De Contribuições Sociais
Previdenciárias
Demais Contribuições Sociais
Do FGTS
DEMAIS DÍVIDAS CONTRATUAIS
-
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC
PROC. Nº: 1500-030929/2011
INTERES: JOSÉ ADELSON GOMES ROCHA
CPF: 505.619.014-49
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000
INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA
DEPÓSITOS E OUTRAS OBRIGAÇÕES
RP NÃO-PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO
PROC. Nº: 1500-030352/2011
INTERES: PARIS COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE
COSMÉTICOS LTDA
CNPJ: 11.891.880/0001-50
PROC. Nº: 1500-031046/2011
INTERES: ELIENE BATISTA LIMA
CPF: 133.560.204-63
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL,
Maceió em 28 de Setembro de 2011.
MARIA DELMA BARBOSA CORREIA
Assessora Técnica – SRE
(Continua)
TEOTÔNIO BRANDÃO VILELA FILHO
Governador
MAURÍCIO ACIOLI TOLEDO
Secretário de Estado da Fazenda
EPSON ACIOLI SILVEIRA
Superintendente do Tesouro Estadual
MARIA TERESA GOMES DE SOUZA MENDES
Diretora Especial de Contabilidade
CRC/AL 4336-O
ROSA MARIA BARROS TENÓRIO
Controladora Geral do Estado
Maceió - Quinta-feira
Diário Oficial
Estado de Alagoas
29 de setembro de 2011
GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO ESTADUAL
DIRETORIA ESPECIAL DE CONTABILIDADE
(Continuação)
REGIME PREVIDENCIÁRIO
SALDO DO
DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2011
EXERCÍCIO
ANTERIOR
DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (IV)
Passivo Atuarial
Demais Dívidas
DEDUÇÕES (V)1
Disponibilidade de Caixa Bruta
Investimentos
Demais Haveres Financeiros
( - ) Restos a Pagar Processados
OBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DC
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (VI) = (IV - V)
-
Até o 1º
Quadrimestre
-
Até o 2º
Quadrimestre
-
Até o 3º
Quadrimestre
-
-
-
-
-
FONTE: SIAFEM/AL
1
Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total da Disponibilidade de Caixa Bruta somada aos os Demais Haveres Financeiros for menor que Restos a Pagar Processados, não deverá
ser informado nessa linha, mas sim na linha da "Insuficiência Financeira", das Obrigações não integrantes da Dívida Consolidada - DC. Assim, quando o cálculo de DEDUÇÕES (II)
for negativo, colocar um "-" (traço) nessa linha.
2
Em Depósitos e Outras Obrigações, o montante de R$ 240.955.935,71 refere-se a valores provenientes da incorporação do balanço da CARHP. São passivos pendentes de
ajustamentos de sua exigibilidade.
TEOTÔNIO BRANDÃO VILELA FILHO
Governador
MAURÍCIO ACIOLI TOLEDO
Secretário de Estado da Fazenda
EPSON ACIOLI SILVEIRA
Superintendente do Tesouro Estadual
MARIA TERESA GOMES DE SOUZA MENDES
Diretora Especial de Contabilidade
CRC/AL 4336-O
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO 2011
RGF - ANEXO IV (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III, alínea "c")
R$ 1,00
VALOR REALIZADO
No
Quadrimestre
de Referência
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (I)
Mobiliária
Interna
Externa
Contratual
Interna
Abertura de Crédito
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro
Derivadas de PPP
Demais Aquisições Financiadas
Antecipação de Receita
Pela Venda a Termo de Bens e Serviços
Demais Antecipações de Receita
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art 29, § 1°)
Outras Operações de Crédito
Externa
-
NÃO SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (II)
Parcelamento de Dívidas
De Tributos
De Contribuições Sociais
Previdenciárias
Demais Contribuições Sociais
Do FGTS
Melhoria da Administração de Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial
Programa de Iluminação Pública - RELUZ
Amparadas pelo art. 9-N da Resolução nº 2.827/01, do CMN
-
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES
Até o
Quadrimestre
de Referência
(a)
42.391.823,42
42.391.823,42
42.391.823,42
42.391.823,42
% SOBRE
A RCL
-
VALOR
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
OPERAÇÕES VEDADAS (III)
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (IV) = (Ia + III)
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
INTERNAS E EXTERNAS
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR
ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
ROSA MARIA BARROS TENÓRIO
Controladora Geral do Estado
17
4.500.851.981,93
42.391.823,42
0,94%
720.136.317,11
16,00%
-
TOTAL CONSIDERADO PARA CONTRATAÇÃO DE NOVAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
(V) = (IV + IIa)
0,00%
315.059.638,74
7,00%
42.391.823,42
0,94%
FONTE: SIAFEM/AL
GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO ESTADUAL
DIRETORIA ESPECIAL DE CONTABILIDADE
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO 2011
RGF - ANEXO III (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, §1º)
TEOTÔNIO BRANDÃO VILELA FILHO
Governador
MAURÍCIO ACIOLI TOLEDO
Secretário de Estado da Fazenda
EPSON ACIOLI SILVEIRA
Superintendente do Tesouro Estadual
MARIA TERESA GOMES DE SOUZA MENDES
Diretora Especial de Contabilidade
CRC/AL 4336-O
ROSA MARIA BARROS TENÓRIO
Controladora Geral do Estado
R$ 1,00
GARANTIAS CONCEDIDAS
EXTERNAS (I)
Aval ou Fiança em Operações de Crédito
Outras Garantias nos Termos da LRF1
INTERNAS (II)
Aval ou Fiança em Operações de Crédito
1
Outras Garantias nos Termos da LRF
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (III) = (I+II)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <22%>
SALDO DO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
-
Até o 1º
Quadrimestre
-
Até o 2º
Quadrimestre
-
4.205.565.036,63
0,00%
925.224.308,06
4.472.143.557,35
0,00%
983.871.582,62
4.500.851.981,93
0,00%
990.187.436,02
SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2011
Até o 3º
Quadrimestre
-
GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO ESTADUAL
DIRETORIA ESPECIAL DE CONTABILIDADE
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ATÉ O 2º QUADRIMESTRE DE 2011
0,00%
-
EXECUTIVO
LRF, art. 48 - Anexo VII
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS
EXTERNAS (V)
Aval ou Fiança em Operações de Crédito
1
Outras Garantias nos Termos da LRF
INTERNAS (VI)
Aval ou Fiança em Operações de Crédito
1
Outras Garantias nos Termos da LRF
SALDO DO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
-
Até o 1º
Quadrimestre
-
Até o 2º
Quadrimestre
-
-
-
-
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (VII) = (V+VI)
Despesa Total com Pessoal - DTP
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 49%
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 46,55%
Até o 3º
Quadrimestre
MEDIDAS CORRETIVAS:
FONTE: SIAFEM/AL
1
Inclui garantias concedidas por meio de Fundos.
R$ 1,00
DESPESA COM PESSOAL
SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2011
-
DÍVIDA CONSOLIDADA
Dívida Consolidada Líquida
Limite Definido por Resolução do Senado Federal
VALOR
% SOBRE A RCL
2.079.453.612,25
2.205.417.471,15
2.095.146.597,59
46,20%
49,00%
46,55%
VALOR
% SOBRE A RCL
6.584.804.893,96
9.001.703.963,86
GARANTIAS DE VALORES
Total das Garantias Concedidas
Limite Definido por Resolução do Senado Federal
146,30%
200,00%
VALOR
% SOBRE A RCL
990.187.436,02
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Operações de Crédito Externas e Internas
Operações de Crédito por Antecipação da Receita
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita
RESTOS A PAGAR
% SOBRE A RCL
42.391.823,42
720.136.317,11
315.059.638,74
INSCRIÇÃO EM RESTOS A
0,94%
0,00%
16,00%
7,00%
DISPONIBILIDADE DE CAIXA
LÍQUIDA (ANTES DA
INSCRIÇÃO EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
DO EXERCÍCIO)
-
PAGAR NÃO
PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO
-
Valor Total
0,00%
22,00%
VALOR
FONTE: SIAFEM/AL
TEOTÔNIO BRANDÃO VILELA FILHO
Governador
MAURÍCIO ACIOLI TOLEDO
Secretário de Estado da Fazenda
EPSON ACIOLI SILVEIRA
Superintendente do Tesouro Estadual
MARIA TERESA GOMES DE SOUZA MENDES
Diretora Especial de Contabilidade
CRC/AL 4336-O
ROSA MARIA BARROS TENÓRIO
Controladora Geral do Estado
TEOTÔNIO BRANDÃO VILELA FILHO
Governador
MAURÍCIO ACIOLI TOLEDO
Secretário de Estado da Fazenda
EPSON ACIOLI SILVEIRA
Superintendente do Tesouro Estadual
MARIA TERESA GOMES DE SOUZA MENDES
Diretora Especial de Contabilidade
CRC/AL 4336-O
ROSA MARIA BARROS TENÓRIO
Controladora Geral do Estado
18
Maceió - Quinta-feira
Diário Oficial
Estado de Alagoas
29 de setembro de 2011
GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO ESTADUAL
DIRETORIA ESPECIAL DE CONTABILIDADE
GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO ESTADUAL
DIRETORIA ESPECIAL DE CONTABILIDADE
2ª Publicação
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO 2011 / BIMESTRE MAIO - JUNHO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO 2011 / BIMESTRE MAIO - JUNHO
RREO - ANEXO I (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)
R$ 1,00
PREVISÃO
INICIAL
RECEITAS
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
RECEITAS CORRENTES
RECEITA TRIBUTARIA
Impostos (líquido de FUNDEB)
Impostos
(-) Dedução da Receita de Impostos para formação do FUNDEB
Taxas
Contribuição de Melhoria
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
Contribuicões Sociais
Contribuições Econômicas
RECEITA PATRIMONIAL
Receitas Imobiliárias
Receitas de Valores Mobiliários
Receita de Concessões e Permissões
Compensações Financeiras
Outras Receitas Patrimoniais
RECEITA AGROPECUARIA
Receita da Produção Vegetal
Receita da Produção Animal e Derivados
Outras Receitas Agropecuárias
RECEITA INDUSTRIAL
Receita da Indústria de Transformação
Receita da indústria de Construção
Outras Receitas Industriais
RECEITA DE SERVIÇOS
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
Transferências Intergovernamentais (liquido de FUNDEB)
Transferências Intergovernamentais
(-) Ded. da Receita de Transferências para Formação do FUNDEB
Transferências de Instituições Privadas
Transferências do Exterior
Transferências de Pessoas
Transferências de Convênios
Transferências para o Combate à Fome
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
Multas e Juros de Mora
Indenizações e Restituições
Receita da Dívida Ativa
Receitas Correntes Diversas
RECEITAS DE CAPITAL
OPERACOES DE CREDITO
Operações de Crédito Internas
Operações de Crédito Externas
ALIENACAO DE BENS
Alienação de Bens Móveis
Alienação de Bens Imóveis
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
Transferências Intergovernamentais
Transferências de Instituições Privadas
Transferências do Exterior
Transferências de Pessoas
Transferências de Outras Instit. Públicas
Transferências de Convênios
Transferências para o Combate à Fome
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
Integralização do Capital Social
Dív. Ativa Prov. da Amortiz. Emp. e Financ.
Receitas de Capital Diversas
RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)
OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV)
Operações de Crédito Internas
Mobiliária
Contratual
Operações de Crédito Externas
Mobiliária
Contratual
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV)
DÉFICIT (VI)
TOTAL (VII) = (V + VI)
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
(UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS)
Superávit Financeiro
Reabertura de Créditos Adicionais
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
%
(c)
(b/a)
17,56%
2.857.985.065,26
5.361.557.700,00
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
5.411.333.257,22
No Bimestre
(b)
950.345.756,39
4.884.395.292,00
2.092.427.881,00
2.060.737.071,00
2.398.413.490,00
337.676.419,00
31.690.810,00
21.997.411,00
7.337.034,00
6.657.149,00
8.003.228,00
320.000,00
300.000,00
20.000,00
192.319.731,00
2.511.116.107,00
2.379.899.535,00
2.821.509.378,00
441.609.843,00
2.246.197,00
1.550.000,00
127.420.375,00
66.214.162,00
49.313.133,00
2.273.629,00
2.399.856,00
12.227.544,00
4.931.028.431,31
2.118.157.826,71
2.086.467.016,71
2.424.143.435,71
337.676.419,00
31.690.810,00
21.997.411,00
7.337.034,00
6.657.149,00
8.003.228,00
320.000,00
300.000,00
20.000,00
192.319.731,00
2.532.019.300,60
2.399.914.212,60
2.841.524.055,60
441.609.843,00
2.246.197,00
1.550.000,00
128.308.891,00
66.214.162,00
49.313.133,00
2.273.629,00
2.399.856,00
12.227.544,00
897.488.172,58
346.479.119,27
341.678.092,63
408.487.719,17
66.809.626,54
4.800.347,97
678,67
20.893.649,26
547.513,05
20.220.262,91
125.873,30
11.505.372,10
508.846.234,27
499.444.228,38
592.414.549,82
92.970.321,44
182.978,97
26.171,80
9.192.855,12
9.763.797,68
8.270.262,59
367.415,78
935.888,78
190.230,53
18,20%
16,36%
16,38%
16,85%
19,79%
15,15%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
94,98%
7,46%
303,74%
0,00%
0,00%
1,57%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
5,98%
20,10%
20,81%
20,85%
21,05%
8,15%
0,00%
1,69%
7,16%
0,00%
14,75%
16,77%
16,16%
39,00%
1,56%
477.162.408,00
8.011.165,00
5.963.463,00
2.047.702,00
261.425,00
23.151,00
238.274,00
421.622.682,00
4.741.067,00
416.881.615,00
47.267.136,00
47.267.136,00
480.304.825,91
8.011.165,00
5.963.463,00
2.047.702,00
261.425,00
23.151,00
238.274,00
424.765.099,91
4.741.067,00
420.024.032,91
47.267.136,00
47.267.136,00
52.857.583,81
19.348,89
1.901,70
17.447,19
52.838.234,92
52.838.234,92
-
31.095.067,00
5.392.652.767,00
5.392.652.767,00
31.095.067,00
5.442.428.324,22
5.442.428.324,22
5.392.652.767,00
5.442.428.324,22
-
(a-c)
2.553.348.191,96
2.675.477.949,63
1.080.668.547,70
1.067.376.333,76
1.243.260.607,30
175.884.273,54
13.291.535,27
678,67
49.443.975,08
1.153.478,02
47.916.224,43
374.272,63
30.648.485,85
1.482.505.093,12
1.461.052.534,05
1.723.706.667,69
262.654.133,64
451.118,77
39.151,68
20.962.288,62
32.211.847,88
26.060.980,98
3.220.979,85
2.439.759,58
490.127,47
54,26%
51,02%
51,16%
51,29%
52,09%
41,94%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
224,77%
15,72%
719,77%
0,00%
0,00%
4,68%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
15,94%
58,55%
60,88%
60,66%
59,48%
20,08%
0,00%
2,53%
16,34%
0,00%
48,65%
52,85%
141,67%
101,66%
4,01%
2.255.550.481,68
1.037.489.279,01
1.019.090.682,95
1.180.882.828,41
161.792.145,46
18.399.274,73
(678,67)
(27.446.564,08)
6.183.555,98
(41.259.075,43)
7.628.955,37
320.000,00
300.000,00
20.000,00
161.671.245,15
1.049.514.207,48
938.861.678,55
1.117.817.387,91
178.955.709,36
1.795.078,23
1.510.848,32
107.346.602,38
34.002.314,12
23.252.152,02
(947.350,85)
(39.903,58)
11.737.416,53
11,01%
0,00%
0,00%
0,00%
7,40%
8,21%
7,32%
0,00%
12,44%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
12,58%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
182.507.115,63
42.391.823,42
42.391.823,42
453.256,09
3.214,88
450.041,21
139.662.036,12
139.662.036,12
-
38,00%
529,16%
710,86%
0,00%
173,38%
13,89%
188,88%
0,00%
32,88%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
33,25%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
297.797.710,28
(34.380.658,42)
(36.428.360,42)
2.047.702,00
(191.831,09)
19.936,12
(211.767,21)
285.103.063,79
4.741.067,00
280.361.996,79
47.267.136,00
47.267.136,00
6.842.231,02
957.187.987,41
957.187.987,41
22,00%
17,59%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
17,59%
56,82%
52,84%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
52,84%
957.187.987,41
17,59%
17.669.480,11
2.875.654.545,37
2.875.654.545,37
2.875.654.545,37
-
-
13.425.586,89
2.566.773.778,85
2.566.773.778,85
(Continua)
FONTE: SIAFEM/AL
EPSON ACIOLI SILVEIRA
Superintendente do Tesouro Estadual
MARIA TERESA GOMES DE SOUZA MENDES
Diretora Especial de Contabilidade
CRC/AL 4336-O
RREO - ANEXO II (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c")
VANIA MARIA CAVALCANTE VELOSO
Superintendente de Orçamento
R$ 1,00
902.486.227,21
2.513.175.008,42
906.253.787,25
171.462.713,00
55.327.867,00
116.134.846,00
171.949.350,00
58.308.328,00
113.641.022,00
29.782.625,00
9.754.136,60
20.028.488,40
97.383.668,94
29.365.147,28
68.018.521,66
29.746.671,86
9.719.483,46
20.027.188,40
97.026.057,09
29.008.838,43
68.017.218,66
4,16%
1,24%
2,92%
56,43%
49,75%
59,85%
74.923.292,91
29.299.489,57
45.623.803,34
JUDICIÁRIA
Ação Judiciária
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário
Representação Judicial e Extrajudicial
Administração Geral
Ensino Superior
289.317.414,00
35.169.173,00
28.747.080,00
97.161,00
224.834.400,00
469.600,00
301.760.613,30
44.522.512,30
28.747.080,00
97.161,00
227.924.260,00
469.600,00
47.350.602,39
1.748.857,54
4.364.927,68
41.236.322,17
495,00
133.220.321,42
3.823.278,26
14.292.685,70
115.090.956,49
13.400,97
46.456.460,17
1.468.665,01
4.364.927,68
40.622.372,48
495,00
123.064.103,39
3.165.088,85
14.292.609,78
105.593.003,79
13.400,97
5,28%
0,14%
0,61%
0,00%
4,53%
0,00%
40,78%
7,11%
49,72%
0,00%
46,33%
2,85%
178.696.509,91
41.357.423,45
14.454.470,22
97.161,00
122.331.256,21
456.199,03
ESSENCIAL A JUSTIÇA
Defesa da Ordem Jurídica
Administração Geral
Formação de Recursos Humanos
Informação e Inteligência
108.351.080,00
859.538,00
106.539.542,00
872.000,00
80.000,00
108.325.331,00
859.538,00
106.513.793,00
872.000,00
80.000,00
16.391.034,22
116.970,16
16.147.490,33
122.123,43
4.450,30
45.781.078,38
279.425,11
45.208.260,46
277.714,02
15.678,79
15.631.786,71
56.829,80
15.462.617,55
106.564,06
5.775,30
44.489.828,50
173.002,36
44.053.439,15
247.708,20
15.678,79
1,91%
0,01%
1,89%
0,01%
0,00%
41,07%
20,13%
41,36%
28,41%
19,60%
63.835.502,50
686.535,64
62.460.353,85
624.291,80
64.321,21
1.036.714.026,00
6.000,00
277.538.918,00
626.139.027,00
24.098.432,00
375.000,00
99.139.435,00
2.358.911,00
1.040.000,00
966.501,00
668.572,00
1.861.951,00
790.942,00
1.730.337,00
1.069.219.141,78
1.723.846,40
284.713.427,42
634.651.077,00
33.161.673,84
375.000,00
99.080.495,00
2.292.911,00
1.040.000,00
192.833,12
6.962.076,00
668.572,00
1.835.951,00
790.942,00
1.730.337,00
180.017.527,85
480.000,00
41.065.233,49
114.309.921,07
3.829.813,61
19.544.983,12
288.364,33
370.052,00
129.160,23
513.702.217,88
480.000,00
108.813.485,14
335.264.257,17
6.866.169,63
3.792,00
59.470.420,95
799.382,72
340.000,00
1.097.102,00
163.246,41
404.361,86
177.151.699,80
480.000,00
37.752.283,61
114.309.921,07
4.077.467,01
19.551.727,51
265.636,37
170.000,00
370.052,00
114.112,23
60.500,00
495.677.325,20
480.000,00
103.910.909,92
322.775.150,57
6.494.043,13
3.792,00
59.469.973,44
769.129,76
340.000,00
1.097.102,00
162.286,40
174.937,98
21,26%
0,02%
4,46%
13,84%
0,28%
0,00%
2,55%
0,03%
0,01%
0,00%
0,05%
0,00%
0,01%
0,00%
0,01%
46,36%
27,84%
36,50%
50,86%
19,58%
1,01%
60,02%
33,54%
32,69%
0,00%
15,76%
0,00%
8,84%
0,00%
10,11%
573.541.816,58
1.243.846,40
180.802.517,50
311.875.926,43
26.667.630,71
371.208,00
39.610.521,56
1.523.781,24
700.000,00
192.833,12
5.864.974,00
668.572,00
1.673.664,60
790.942,00
1.555.399,02
SEGURANÇA PÚBLICA
Planejamento e Orçamento
Administração Geral
Normatização e Fiscalização
Tecnologia da Informação
Formação de Recursos Humanos
Policiamento
Defesa Civil
Informação e Inteligência
Atenção Básica
Ensino Profissional
Educação Especial
Custódia e Reintegração Social
Preservação e Conservação Ambiental
Desenvolvimento Científico
750.622.669,00
24.396.612,00
183.920.538,00
965.000,00
10.160.734,00
650.000,00
495.105.592,00
26.243.353,00
1.370.000,00
900.000,00
2.445.840,00
1.300.000,00
180.000,00
50.000,00
2.935.000,00
765.183.843,12
24.315.083,41
185.010.538,00
965.000,00
10.242.262,59
650.000,00
498.371.341,74
34.126.646,94
4.480.000,00
900.000,00
1.657.970,44
1.300.000,00
180.000,00
50.000,00
2.935.000,00
105.194.894,33
179.754,67
30.926.661,05
775,00
363.680,02
1.959,00
72.514.616,25
510.646,25
152.367,84
17.688,98
18.325,00
508.420,27
313.958.035,21
355.938,67
87.484.279,71
775,00
1.337.948,88
1.959,00
217.984.722,36
5.515.748,54
236.193,50
30.103,22
64.249,00
946.117,33
105.162.348,48
182.786,00
30.732.465,34
775,00
956.913,88
72.455.628,82
225.575,49
30.408,34
16.888,98
19.501,00
541.405,63
306.550.308,74
182.786,00
82.887.579,78
775,00
956.913,88
216.901.200,20
4.503.797,53
110.759,50
25.613,22
64.249,00
916.634,63
13,15%
0,01%
3,55%
0,00%
0,04%
0,00%
9,30%
0,19%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,04%
40,06%
0,75%
44,80%
0,08%
9,34%
0,00%
43,52%
13,20%
2,47%
2,85%
0,00%
4,94%
0,00%
0,00%
31,23%
458.633.534,38
24.132.297,41
102.122.958,22
964.225,00
9.285.348,71
650.000,00
281.470.141,54
29.622.849,41
4.369.240,50
874.386,78
1.657.970,44
1.235.751,00
180.000,00
50.000,00
2.018.365,37
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Administração Geral
Assistência ao Portador de Deficiência
Assistência à Criança e ao Adolescente
Assistência Comunitária
Alimentação e Nutrição
12.853.951,00
4.605.164,00
3.119.441,00
77.600,00
732.889,00
4.318.857,00
29.859.045,11
4.605.164,00
15.075.341,00
77.600,00
6.112.083,11
3.988.857,00
2.655.571,31
725.487,22
509.147,77
1.361.272,26
59.664,06
15.126.114,28
2.156.092,83
11.050.521,93
1.869,31
1.844.029,50
73.600,71
6.988.342,19
733.794,44
4.806.556,66
1.679,31
1.389.046,96
57.264,82
12.804.889,49
2.144.219,43
8.786.552,78
1.869,31
1.801.374,50
70.873,47
0,55%
0,09%
0,38%
0,00%
0,08%
0,00%
42,88%
46,56%
58,28%
2,41%
29,47%
1,78%
17.054.155,62
2.460.944,57
6.288.788,22
75.730,69
4.310.708,61
3.917.983,53
PREVIDÊNCIA SOCIAL
Previdência do Regime Estatutário
191.543.297,00
191.543.297,00
191.543.297,00
191.543.297,00
18.798.160,56
18.798.160,56
95.227.623,62
95.227.623,62
21.722.723,58
21.722.723,58
95.227.623,62
95.227.623,62
4,08%
4,08%
49,72%
49,72%
96.315.673,38
96.315.673,38
SAÚDE
Planejamento e Orçamento
Administração Geral
Tecnologia da Informação
Atenção Básica
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Suporte Profilático e Terapêutico
Vigilância Sanitária
Vigilância Epidemiológica
Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Relações de Trabalho
Ensino Superior
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
Controle Ambiental
Desenvolvimento Científico
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico
701.141.403,00
2.315.300,00
382.491.559,00
785.000,00
29.264.828,00
184.812.844,00
75.453.000,00
744.000,00
10.936.000,00
484.000,00
3.458.320,00
8.460.092,00
236.690,00
1.003.570,00
611.200,00
85.000,00
730.414.240,00
2.915.300,00
381.891.559,00
785.000,00
29.264.828,00
216.085.681,00
73.453.000,00
744.000,00
10.936.000,00
484.000,00
3.458.320,00
8.460.092,00
236.690,00
1.003.570,00
611.200,00
85.000,00
131.774.996,32
951.428,99
60.645.882,29
8.437,50
2.201.295,18
55.956.327,86
9.856.112,82
277.058,66
1.338.629,60
109.875,18
350.787,27
(246,00)
18.089,00
61.317,97
-
338.941.187,67
1.114.729,94
181.028.286,07
63.958,24
4.089.258,12
124.725.311,67
22.221.271,59
396.553,87
4.151.127,70
210.055,18
735.723,91
19.600,00
33.489,90
30.849,00
120.972,48
-
113.843.689,43
68.790,00
62.348.411,33
1.888.866,56
39.222.983,92
8.443.366,96
48.315,25
1.508.226,20
60.487,00
193.916,64
8.778,90
11.965,00
39.581,67
-
287.983.731,40
121.879,00
174.833.632,52
17.815,50
3.689.228,65
94.440.804,21
11.737.462,03
100.939,25
2.484.564,73
67.816,00
359.776,64
22.683,90
13.985,00
93.143,97
-
12,35%
0,01%
7,50%
0,00%
0,16%
4,05%
0,50%
0,00%
0,11%
0,00%
0,02%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
39,43%
4,18%
45,78%
2,27%
12,61%
43,71%
15,98%
13,57%
22,72%
14,01%
10,40%
0,00%
9,58%
1,39%
15,24%
0,00%
442.430.508,60
2.793.421,00
207.057.926,48
767.184,50
25.575.599,35
121.644.876,79
61.715.537,97
643.060,75
8.451.435,27
416.184,00
3.098.543,36
8.460.092,00
214.006,10
989.585,00
518.056,03
85.000,00
3.952.312,00
1.489.610,00
184.144,00
2.278.558,00
6.486.470,97
1.359.610,00
359.383,50
4.767.477,47
88.275,49
79.317,52
8.957,97
-
371.468,93
149.210,62
14.054,56
208.203,75
78.689,18
75.741,21
2.947,97
-
357.534,62
141.286,31
8.044,56
208.203,75
0,02%
0,01%
0,00%
0,01%
5,51%
10,39%
2,24%
4,37%
6.128.936,35
1.218.323,69
351.338,94
4.559.273,72
819.896.949,00
304.231.040,00
2.336.965,00
3.861.060,00
23.216.103,00
234.054.408,00
138.825.929,00
19.137.534,00
32.805.589,00
735.650,00
20.118.977,00
3.876.173,00
2.221.903,00
30.349.718,00
4.125.900,00
951.252.556,33
331.815.797,81
2.336.965,00
3.861.060,00
23.216.103,00
300.815.303,30
144.732.034,06
19.137.534,00
32.725.589,00
30.033.821,56
19.018.977,00
3.876.173,00
2.221.903,00
29.805.395,60
7.655.900,00
97.012.360,44
31.386.486,39
5.950,00
56.457,60
864.664,51
35.552.411,89
18.562.105,09
474.747,85
3.459.069,90
1.168,22
269.296,56
143.410,16
5.420,80
6.218.131,47
13.040,00
294.515.171,76
110.168.867,62
16.050,00
92.583,20
15.317.004,03
98.642.111,16
46.237.775,39
627.723,95
10.022.506,06
6.448,22
570.324,32
329.246,25
13.552,00
12.381.049,56
89.930,00
92.581.186,66
27.364.159,83
3.000,00
31.018,00
3.719.002,51
35.587.872,50
18.042.529,55
223.114,52
3.415.544,43
5.280,00
269.296,56
143.410,16
5.420,80
3.758.497,80
13.040,00
272.608.076,31
105.793.169,84
13.100,00
36.351,50
5.248.577,73
96.671.012,14
44.004.295,69
284.724,52
9.747.785,73
5.280,00
570.324,02
328.647,25
13.552,00
9.878.215,89
13.040,00
11,69%
4,54%
0,00%
0,00%
0,23%
4,15%
1,89%
0,01%
0,42%
0,00%
0,02%
0,01%
0,00%
0,42%
0,00%
28,66%
31,88%
0,56%
0,94%
22,61%
32,14%
30,40%
1,49%
29,79%
0,02%
3,00%
8,48%
0,61%
33,14%
0,17%
ADMINISTRAÇÃO
Planejamento e Orçamento
Administração Geral
Administração Financeira
Tecnologia da Informação
Formação de Recursos Humanos
Administração de Receitas
Administração de Concessões
Comunicação Social
Defesa Civil
Assistência Comunitária
Difusão Cultural
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico
Turismo
TRABALHO
Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Empregabilidade
Ensino Profissional
EDUCAÇÃO
Administração Geral
Tecnologia da Informação
Formação de Recursos Humanos
Alimentação e Nutrição
Ensino Fundamental
Ensino Médio
Ensino Profissional
Ensino Superior
Educação Infantil
Educação de Jovens e Adultos
Educação Especial
Difusão Cultural
Transporte Rodoviário
Desporto Comunitário
EPSON ACIOLI SILVEIRA
Superintendente do Tesouro Estadual
MARIA TERESA GOMES DE SOUZA MENDES
Diretora Especial de Contabilidade
CRC/AL 4336-O
ROSA MARIA BARROS TENÓRIO
Controladora Geral do Estado
(Continuação)
RREO - ANEXO I (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)
GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO ESTADUAL
DIRETORIA ESPECIAL DE CONTABILIDADE
2.513.175.008,42
%
(g/f)
39,53%
SALDO A
LIQUIDAR
(f-g)
3.542.222.407,98
2.032.730.340,83
1.162.778.837,30
99.897.109,15
770.054.394,38
374.071.301,10
395.983.093,28
690.172.303,33
380.011.781,72
33.434.548,02
276.725.973,59
130.477.005,27
146.248.968,32
1.932.470.802,92
1.162.139.834,89
99.897.109,15
670.433.858,88
357.988.453,87
312.445.405,01
42,84%
45,59%
50,13%
38,03%
52,13%
29,04%
2.578.552.118,23
1.386.886.360,71
99.396.290,85
1.092.269.466,67
328.766.700,13
763.502.766,54
480.444.667,59
255.971.893,34
5.088.500,00
219.384.274,25
216.081.483,92
104.565.013,54
2.535.500,00
108.980.970,38
383.592.245,71
159.172.471,46
5.035.500,00
219.384.274,25
28,56%
16,46%
25,22%
61,61%
959.302.172,75
807.664.616,44
14.932.900,00
136.704.656,31
CRÉDITOS
ADICIONAIS
(e)
496.727.756,61
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(f)=(d+e)
5.858.285.456,61
DESPESAS EMPENHADAS
No Bimestre
Até o Bimestre
902.486.227,21
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Transferências a Municípios
Demais Despesas Correntes
4.329.331.112,00
2.492.141.888,00
199.293.400,00
1.637.895.824,00
680.653.154,00
957.242.670,00
181.691.809,15
56.884.307,60
124.807.501,55
6.102.000,00
118.705.501,55
4.511.022.921,15
2.549.026.195,60
199.293.400,00
1.762.703.325,55
686.755.154,00
1.075.948.171,55
690.226.067,43
374.378.820,33
33.434.548,02
282.412.699,08
133.991.767,52
148.420.931,56
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
INVERSÕES FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
1.027.858.471,00
633.813.057,00
12.268.400,00
381.777.014,00
315.035.947,46
333.024.030,90
7.700.000,00
(25.688.083,44)
1.342.894.418,46
966.837.087,90
19.968.400,00
356.088.930,56
212.260.159,78
101.380.189,40
1.899.000,00
108.980.970,38
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DO RPPS
4.368.117,00
-
-
4.368.117,00
-
-
-
-
31.095.067,00
5.392.652.767,00
5.392.652.767,00
84.000,00
496.811.756,61
496.811.756,61
31.179.067,00
5.889.464.523,61
5.889.464.523,61
9.697.987,16
912.184.214,37
912.184.214,37
21.656.460,06
2.534.831.468,48
2.534.831.468,48
6.851.354,46
913.105.141,71
913.105.141,71
5.392.652.767,00
496.811.756,61
5.889.464.523,61
912.184.214,37
2.534.831.468,48
913.105.141,71
PREVISÃO
INICIAL
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
31.095.067,00
200.000,00
200.000,00
119.437,00
119.437,00
26.497.090,00
2.920.310,00
2.920.310,00
1.358.230,00
518.230,00
840.000,00
RECEITAS CORRENTES
RECEITA TRIBUTÁRIA
Taxas
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
Contribuições Sociais
RECEITA PATRIMONIAL
Receitas Imobiliárias
RECEITA DE SERVIÇOS
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
Transferências de Convênios
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
Indenizações e Restituições
Receitas Correntes Diversas
RECEITAS DE CAPITAL
TOTAL
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
TOTAL
2ª Publicação
(Continuação)
R$ 1,00
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre
Até o Bimestre
(g)
906.253.787,25
2.316.063.048,63
DOTAÇÃO
INICIAL
(d)
5.361.557.700,00
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
678.644.480,02
226.022.627,97
2.323.865,00
3.824.708,50
17.967.525,27
204.144.291,16
100.727.738,37
18.852.809,48
22.977.803,27
30.028.541,56
18.448.652,98
3.547.525,75
2.208.351,00
19.927.179,71
7.642.860,00
1/3
2ª Publicação
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO 2011 / BIMESTRE MAIO - JUNHO
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
SALDO A
LIQUIDAR
(a-b)
3.542.222.407,98
Página 3 de 17
GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO ESTADUAL
DIRETORIA ESPECIAL DE CONTABILIDADE
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX)
SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX)
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XI)
Amortização da Dívida Interna
Divida Mobiliária
Outras Dívidas
Amortização da Dívida Externa
Divida Mobiliária
Outras Dívidas
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI)
SUPERÁVIT (XIII)
TOTAL (XIV) = (XII + XIII)
%
(b/a)
39,53%
MAURÍCIO ACIOLI TOLEDO
Secretário de Estado da Fazenda
Página 1 de 17
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII)
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
%
(b)
(b/total b)
2.316.063.048,63
99,32%
5.361.557.700,00
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
ROSA MARIA BARROS TENÓRIO
Controladora Geral do Estado
DESPESAS
No Bimestre
LEGISLATIVA
Controle Externo
Administração Geral
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
DOTAÇÃO
INICIAL
DESPESAS EMPENHADAS
No Bimestre
Até o Bimestre
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(a)
5.858.285.456,61
SALDO A
REALIZAR
%
(c/a)
52,81%
MAURÍCIO ACIOLI TOLEDO
Secretário de Estado da Fazenda
2ª Publicação
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
31.095.067,00
200.000,00
200.000,00
119.437,00
119.437,00
26.497.090,00
2.920.310,00
2.920.310,00
1.358.230,00
518.230,00
840.000,00
31.095.067,00
31.095.067,00
DOTAÇÃO
INICIAL
(d)
31.095.067,00
31.095.067,00
CRÉDITOS
ADICIONAIS
(e)
84.000,00
84.000,00
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(f)=(d+e)
31.179.067,00
31.179.067,00
31.095.067,00
84.000,00
31.179.067,00
No Bimestre
(b)
6.842.231,02
28.499,44
28.499,44
6.397.268,18
416.463,40
416.463,40
6.842.231,02
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
%
(c)
(b/a)
22,00%
17.669.480,11
14,25%
91.995,39
14,25%
91.995,39
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
24,14%
16.999.168,99
0,00%
0,00%
30,66%
578.315,73
0,00%
49,58%
578.315,73
0,00%
22,00%
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre
No Bimestre
9.697.987,16
9.697.987,16
21.656.460,06
21.656.460,06
9.697.987,16
21.656.460,06
17.669.480,11
15.787.893,32
2.331.850.941,95
2.331.850.941,95
543.803.603,42
2.875.654.545,37
0,00%
56,82%
15.787.893,32
MAURÍCIO ACIOLI TOLEDO
Secretário de Estado da Fazenda
EPSON ACIOLI SILVEIRA
Superintendente do Tesouro Estadual
MARIA TERESA GOMES DE SOUZA MENDES
Diretora Especial de Contabilidade
CRC/AL 4336-O
VANIA MARIA CAVALCANTE VELOSO
Superintendente de Orçamento
Página 2 de 17
SALDO A
REALIZAR
(a-c)
13.425.586,89
108.004,61
108.004,61
119.437,00
119.437,00
9.497.921,01
2.920.310,00
2.920.310,00
779.914,27
518.230,00
261.684,27
56,82%
46,00%
46,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
64,15%
0,00%
0,00%
42,58%
0,00%
68,85%
FONTE: SIAFEM/AL
ROSA MARIA BARROS TENÓRIO
Controladora Geral do Estado
4.368.117,00
15.391.173,68
3.557.613.581,66
3.557.613.581,66
%
(c/a)
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
No Bimestre
(g)
6.851.354,46
15.787.893,32
6.851.354,46
15.787.893,32
6.851.354,46
0,00%
0,00%
50,64%
39,59%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
39,59%
13.425.586,89
%
(g/f)
50,64%
0,00%
0,00%
50,64%
0,00%
0,00%
0,00%
50,64%
SALDO A
LIQUIDAR
(f-g)
15.391.173,68
15.391.173,68
15.391.173,68
2/2
RREO - ANEXO II (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c")
R$ 1,00
CULTURA
Administração Geral
Difusão Cultural
DOTAÇÃO
INICIAL
26.725.577,00
4.441.917,00
22.283.660,00
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(a)
27.988.595,00
3.951.917,00
24.036.678,00
DIREITOS DA CIDADANIA
Controle Externo
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário
Administração Geral
Tecnologia da Informação
Comunicação Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
Assistência Comunitária
Custódia e Reintegração Social
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
28.949.428,00
318.000,00
1.505.443,00
6.539.271,00
2.777,00
1.172,00
249.000,00
92.000,00
2.697.829,00
17.543.936,00
29.520.937,00
293.466,00
1.491.192,00
6.539.271,00
2.777,00
1.172,00
249.000,00
92.000,00
3.197.418,00
17.654.641,00
URBANISMO
Infra-estrutura Urbana
2.549.487,41
640.079,39
1.909.408,02
4.321.278,08
1.845.263,61
2.476.014,47
992.168,64
674.280,62
317.888,02
Até o Bimestre
(b)
2.568.528,57
1.797.843,85
770.684,72
%
(b/total b)
0,11%
0,08%
0,03%
%
(b/a)
9,18%
45,49%
3,21%
SALDO A
LIQUIDAR
(a-b)
25.420.066,43
2.154.073,15
23.265.993,28
3.258.732,13
9.195,00
110.985,00
1.798.801,02
6.229,00
535.501,79
798.020,32
8.350.674,85
15.667,24
190.280,00
4.501.974,73
20.679,94
1.587.266,40
2.034.806,54
3.368.211,45
8.617,24
107.145,00
1.812.709,88
7.624,94
469.658,42
962.455,97
8.180.717,19
10.867,24
186.440,00
4.447.617,22
20.679,94
1.519.418,03
1.995.694,76
0,35%
0,00%
0,01%
0,19%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,07%
0,09%
27,71%
3,70%
12,50%
68,01%
0,00%
0,00%
8,31%
0,00%
47,52%
11,30%
21.340.219,81
282.598,76
1.304.752,00
2.091.653,78
2.777,00
1.172,00
228.320,06
92.000,00
1.677.999,97
15.658.946,24
10.982.794,74
10.982.794,74
No Bimestre
Até o Bimestre
No Bimestre
6.050.082,00
6.050.082,00
14.972.514,40
14.972.514,40
3.591.032,50
3.591.032,50
4.353.916,82
4.353.916,82
3.591.032,50
3.591.032,50
3.989.719,66
3.989.719,66
0,17%
0,17%
26,65%
26,65%
45.315.395,00
45.315.395,00
99.752.412,63
99.752.412,63
6.384.418,37
6.384.418,37
18.188.896,60
18.188.896,60
2.620.872,97
2.620.872,97
6.323.897,34
6.323.897,34
0,27%
0,27%
6,34%
6,34%
93.428.515,29
93.428.515,29
180.498.616,00
180.498.616,00
193.460.349,93
1.100.000,00
192.360.349,93
8.509.946,59
8.509.946,59
71.412.285,45
399.758,71
71.012.526,74
20.529.812,09
79.800,00
20.450.012,09
61.182.110,97
399.758,71
60.782.352,26
2,62%
0,02%
2,61%
31,63%
36,34%
31,60%
132.278.238,96
700.241,29
131.577.997,67
GESTÃO AMBIENTAL
Administração Geral
Controle Ambiental
Recursos Hídricos
41.373.933,00
9.922.384,00
9.387.836,00
22.063.713,00
34.753.933,00
9.922.384,00
9.387.836,00
15.443.713,00
2.250.608,48
1.795.989,29
297.585,04
157.034,15
6.288.862,45
4.768.376,68
488.554,14
1.031.931,63
2.232.062,69
1.812.591,06
310.585,04
108.886,59
6.101.595,13
4.742.421,85
488.554,14
870.619,14
0,26%
0,20%
0,02%
0,04%
17,56%
47,80%
5,20%
5,64%
28.652.337,87
5.179.962,15
8.899.281,86
14.573.093,86
CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Administração Geral
45.863.241,00
5.655.088,00
45.483.241,00
1.424.255,99
5.293.103,67
1.634.590,18
5.121.358,49
0,22%
11,26%
40.361.882,51
HABITAÇÃO
Habitação Urbana
SANEAMENTO
Defesa Civil
Saneamento Básico Urbano
19
Maceió - Quinta-feira
Diário Oficial
Estado de Alagoas
29 de setembro de 2011
GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO ESTADUAL
DIRETORIA ESPECIAL DE CONTABILIDADE
2ª Publicação
(Continuação)
(Continuação)
RREO - ANEXO II (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c")
R$ 1,00
DOTAÇÃO
INICIAL
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)
31.095.067,00
2.000,00
1.000,00
1.000,00
2.000,00
1.000,00
1.000,00
301.000,00
200.000,00
1.000,00
100.000,00
301.000,00
200.000,00
1.000,00
100.000,00
29.435,27
28.499,44
935,83
LEGISLATIVA
Controle Externo
Administração Geral
JUDICIÁRIA
Ação Judiciária
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário
Administração Geral
ESSENCIAL A JUSTIÇA
Administração Geral
6.851.354,46
-
-
-
98.510,82
91.995,39
6.515,43
29.435,27
28.499,44
935,83
%
(b/a)
50,64%
(a-b)
15.391.173,68
0,00%
0,00%
0,00%
2.000,00
1.000,00
1.000,00
98.510,82
91.995,39
6.515,43
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
32,73%
46,00%
0,00%
6,52%
202.489,18
108.004,61
1.000,00
93.484,57
30.000,00
30.000,00
1.495,77
1.495,77
3.860,07
3.860,07
1.495,77
1.495,77
3.860,07
3.860,07
0,00%
0,00%
12,87%
12,87%
26.139,93
26.139,93
5.234,30
5.234,30
-
16.111,57
16.111,57
-
5.234,30
5.234,30
-
16.111,57
16.111,57
-
0,00%
0,00%
0,00%
5,08%
8,17%
0,00%
301.118,43
181.118,43
120.000,00
8.688.090,00
6.627.090,00
2.040.000,00
21.000,00
8.688.090,00
6.627.090,00
2.040.000,00
21.000,00
5.199.326,18
3.497.776,15
1.700.000,00
1.550,03
6.577.942,30
4.590.592,87
1.972.597,32
14.752,11
1.475.462,37
1.057.448,94
416.463,40
1.550,03
2.743.332,50
2.150.264,66
578.315,73
14.752,11
0,12%
0,09%
0,02%
0,00%
31,58%
32,45%
28,35%
70,25%
5.944.757,50
4.476.825,34
1.461.684,27
6.247,89
64.437,00
19.500,00
32.370,00
12.567,00
64.437,00
19.500,00
32.370,00
12.567,00
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
64.437,00
19.500,00
32.370,00
12.567,00
20.060.000,00
60.000,00
20.000.000,00
20.060.000,00
60.000,00
20.000.000,00
4.403.843,00
4.403.843,00
14.846.345,36
1.992,03
14.844.353,33
5.337.324,11
5.337.324,11
12.888.372,92
1.991,03
12.886.381,89
0,55%
0,00%
0,55%
64,25%
3,32%
64,43%
7.171.627,08
58.008,97
7.113.618,11
260.000,00
60.000,00
200.000,00
260.000,00
60.000,00
200.000,00
178,94
178,94
-
19.992,21
19.992,21
-
178,94
178,94
-
257,71
257,71
-
0,00%
0,00%
0,00%
0,10%
0,43%
0,00%
259.742,29
59.742,29
200.000,00
41.000,00
41.000,00
41.000,00
41.000,00
-
544,61
544,61
-
544,61
544,61
0,00%
0,00%
1,33%
1,33%
40.455,39
40.455,39
1.075.310,00
20.000,00
1.055.310,00
1.075.310,00
20.000,00
1.055.310,00
-
-
-
-
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
1.075.310,00
20.000,00
1.055.310,00
0,00%
0,00%
17,04%
17,04%
24.058,40
24.058,40
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
1.000,00
1.000,00
198.038,48
198.038,48
GESTÃO AMBIENTAL
Administração Geral
COMÉRCIO E SERVIÇOS
Administração Geral
-
-
-
4.941,60
4.941,60
-
29.000,00
29.000,00
29.000,00
29.000,00
164,85
164,85
COMUNICAÇÕES
Comunicação Social
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
-
TRANSPORTE
Administração Geral
230.000,00
230.000,00
230.000,00
230.000,00
58.308,85
58.308,85
88.211,52
88.211,52
2.058,85
2.058,85
31.961,52
31.961,52
0,00%
0,00%
13,90%
13,90%
31.095.067,00
80.000,00
80.000,00
31.179.067,00
9.697.987,16
21.656.460,06
6.851.354,46
15.787.893,32
0,00%
0,00%
0,68%
0,00%
0,00%
50,64%
ENCARGOS ESPECIAIS
Outros Encargos Especiais
TOTAL
LIQUIDAR
0,00%
0,00%
0,00%
317.230,00
197.230,00
120.000,00
EDUCAÇÃO
Administração Geral
Tecnologia da Informação
AGRICULTURA
Difusão do Conhecimento Científico
Extensão Rural
No Bimestre
21.656.460,06
-
SALDO A
30.000,00
30.000,00
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência ao Portador de Deficiência
Assistência Comunitária
Alimentação e Nutrição
SAÚDE
Administração Geral
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
9.697.987,16
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
%
(b)
(b/total b)
15.787.893,32
0,68%
313.230,00
193.230,00
120.000,00
ADMINISTRAÇÃO
Administração Geral
Administração de Concessões
SEGURANÇA PÚBLICA
Administração Geral
Normatização e Fiscalização
Policiamento
DESPESAS EMPENHADAS
No Bimestre
Até o Bimestre
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(a)
31.179.067,00
DOTAÇÃO
INICIAL
DESPESAS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO 2011 / BIMESTRE MAIO - JUNHO
164,85
164,85
-
4.941,60
4.941,60
-
-
MAURÍCIO ACIOLI TOLEDO
Secretário de Estado da Fazenda
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)
ADMINISTRAÇÃO
Despesas Correntes
Despesas de Capital
PREVIDÊNCIA
Pessoal Civil
Aposentadorias
Pensões
Outros Benefícios Previdenciários
Pessoal Militar
Reformas
Pensões
Outros Benefícios Previdenciários
Outras Despesas Previdenciárias
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
Demais Despesas Previdenciárias
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)
-
-
125.510.326,71
561.895,27
561.895,27
124.948.431,44
96.122.293,86
96.122.293,86
28.826.137,58
28.826.137,58
-
Até o
Bimestre/2011
374.617.336,18
827.695,24
827.695,24
373.789.640,94
286.984.080,04
286.984.080,04
86.805.560,90
86.805.560,90
-
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (VI) = (IV + V)
-
-
125.510.326,71
374.617.336,18
320.158.388,82
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III - VI)
-
-
(32.224.503,42)
(98.133.249,87)
(198.903.446,72)
(Continua)
80.000,00
80.000,00
15.391.173,68
3/3
FONTE: SIAFEM/AL
DESPESAS LIQUIDADAS
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
No Bimestre
ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE
Secretário de Estado da Gestão Pública
Até o
Bimestre/2010
320.158.388,82
48.325.710,45
48.318.045,45
7.665,00
271.832.678,37
220.307.669,55
168.135.745,35
52.171.924,20
51.525.008,82
38.069.646,87
13.455.361,95
-
MARCELLO LOURENÇO DE OLIVEIRA
Diretor-Presidente do AL Previdência
EPSON ACIOLI SILVEIRA
Superintendente do Tesouro Estadual
MARIA TERESA GOMES DE SOUZA MENDES
Diretora Especial de Contabilidade
CRC/AL 4336-O
ROSA MARIA BARROS TENÓRIO
Controladora Geral do Estado
ROSA MARIA BARROS TENÓRIO
Controladora Geral do Estado
2ª Publicação
GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO ESTADUAL
DIRETORIA ESPECIAL DE CONTABILIDADE
2ª Publicação
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JULHO/2010 A JUNHO/2011
RREO - ANEXO III (LRF, Art. 53, inciso I)
R$ 1,00
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
ESPECIFICAÇÃO
jul/10
RECEITAS CORRENTES (I)
Receita Tributária
ICMS
IPVA
ITCD
IRRF
Outras Receitas Tributárias
Receita de Contribuições
Receita Patrimonial
Receita Agropecuária
Receita Industrial
Receita de Serviços
Transferências Correntes
Cota-Parte do FPE
Transferências da LC 87/1996
Transferências da LC 61/1989
Transferências do FUNDEB
Outras Transferências Correntes
Outras Receitas Correntes
DEDUÇÕES (II)
Transferências Constitucionais e Legais
Contrib. para o Plano de Previdência do Servidor
Contrib. para o Custeio das Pensões Militares
Compensação Financ. entre Regimes Previdência
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II)
(Continuação)
APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR
451.868.593,16
173.556.033,15
147.629.012,97
15.776.924,19
365.886,58
7.778.376,10
2.005.833,31
2.748.453,33
6.129.094,95
2.500,00
5.527.804,81
255.898.836,19
128.521.527,72
1.024.018,13
878.606,63
24.267.612,35
101.207.071,36
8.005.870,73
100.464.687,05
47.909.766,49
1.500.594,04
872.475,57
50.181.850,95
351.403.906,11
ago/10
549.595.579,54
232.854.153,50
208.668.409,60
14.940.507,34
279.965,46
6.849.910,56
2.115.360,54
1.140.305,68
5.650.297,86
48.295,20
6.466.791,25
263.001.674,47
172.244.509,78
1.024.018,13
850.152,82
31.833.007,41
57.049.986,33
40.434.061,58
144.518.655,57
70.720.391,95
874.621,22
72.923.642,40
405.076.923,97
set/10
412.919.327,05
185.785.602,67
160.030.215,54
14.851.768,48
338.486,24
7.310.442,60
3.254.689,81
1.506.360,57
6.463.541,26
6.183.015,10
208.321.709,70
143.784.019,19
1.024.018,13
848.108,09
38.756.560,45
23.909.003,84
4.659.097,75
101.083.563,50
45.143.671,14
318.454,43
874.280,78
54.747.157,15
311.835.763,55
out/10
424.590.281,36
179.205.876,93
161.977.324,34
8.552.621,90
360.799,08
6.203.964,92
2.111.166,69
1.265.772,46
6.548.109,26
44.223,20
3.960.846,28
227.286.732,08
154.781.817,12
1.024.018,13
882.641,49
33.110.238,23
37.488.017,11
6.278.721,15
105.503.327,38
47.850.644,38
885.600,54
56.767.082,46
319.086.953,98
nov/10
464.545.365,89
196.964.190,53
181.572.671,76
4.714.826,89
345.398,98
7.917.215,04
2.414.077,86
1.295.302,45
7.012.203,36
7.359.342,22
246.424.434,63
185.546.944,86
1.024.018,13
940.258,26
36.051.478,71
22.861.734,67
5.489.892,70
98.809.041,14
32.620.925,30
886.607,54
65.301.508,30
365.736.324,75
dez/10
567.212.031,24
227.316.836,71
208.840.742,84
3.171.240,26
417.045,22
12.562.616,60
2.325.191,79
2.515.816,97
7.369.699,50
187,14
8.188.036,42
313.233.266,36
233.872.727,34
1.024.018,13
1.105.403,82
44.062.010,76
33.169.106,31
8.588.188,14
155.235.624,94
74.169.485,89
215.510,61
1.769.181,16
79.081.447,28
411.976.406,30
jan/11
536.511.420,37
221.189.259,17
208.029.411,11
4.347.629,67
224.201,70
6.500.154,39
2.087.862,30
6.444.366,63
3.562.034,41
302.251.831,00
226.953.624,37
1.024.018,13
621.912,97
47.653.351,65
25.998.923,88
3.063.929,16
125.116.047,16
48.036.019,86
77.080.027,30
411.395.373,21
fev/11
556.935.052,38
214.321.409,05
195.319.052,25
8.039.899,88
360.580,12
8.098.007,19
2.503.869,61
7.401.540,18
4.645.920,99
322.268.941,16
244.509.261,02
1.024.018,13
585.035,92
46.992.961,58
29.157.664,51
8.297.241,00
129.592.716,67
50.191.177,83
79.401.538,84
427.342.335,71
mar/11
436.038.266,57
197.615.031,62
175.829.284,77
10.786.236,94
274.305,83
8.565.524,00
2.159.680,08
7.426.974,73
5.913.847,49
219.127.019,99
159.620.611,96
1.024.018,13
429.720,15
34.379.464,41
23.673.205,34
5.955.392,74
101.217.906,28
41.353.710,11
59.864.196,17
334.820.360,29
abr/11
mai/11
527.263.496,93
210.138.375,59
191.681.666,05
9.064.760,37
271.413,33
7.380.760,53
1.739.775,31
7.277.444,28
5.021.310,86
299.694.878,90
211.576.612,31
1.024.018,13
580.503,94
56.993.267,53
29.520.476,99
5.131.487,30
129.677.460,37
67.264.763,48
62.412.696,89
397.586.036,56
jun/11
553.877.413,94
219.378.015,60
196.410.101,22
13.289.578,84
417.562,43
6.879.149,41
2.381.623,70
12.415.255,32
6.969.937,43
310.030.083,96
242.845.679,05
1.024.018,13
489.230,12
41.181.426,90
24.489.729,76
5.084.121,63
154.334.475,77
64.760.121,12
89.574.354,65
399.542.938,17
503.390.706,62
193.910.730,21
170.418.777,00
13.242.172,33
256.108,60
7.574.269,34
2.419.402,94
8.478.393,94
4.535.434,67
291.786.471,75
219.185.332,02
1.024.018,13
540.850,27
44.351.526,14
26.684.745,19
4.679.676,05
118.878.274,87
48.672.681,54
70.205.593,33
384.512.431,75
TOTAL (ÚLTIMOS 12
MESES)
5.984.747.535,05
2.452.235.514,73
2.206.406.669,45
120.778.167,09
3.911.753,57
93.620.390,68
27.518.533,94
10.472.011,46
88.616.921,27
95.205,54
68.334.321,93
3.259.325.880,19
2.323.442.666,74
12.288.217,56
8.752.424,48
479.632.906,12
435.209.665,29
105.667.679,93
1.464.431.780,70
638.693.359,09
2.034.559,08
6.162.766,81
817.541.095,72
4.520.315.754,35
PREVISÃO
ATUALIZADA
2011
5.710.314.693,31
2.455.834.245,71
2.154.623.062,71
120.000.000,00
4.209.248,00
145.311.125,00
31.690.810,00
21.997.411,00
320.000,00
192.319.731,00
2.973.629.143,60
2.188.052.152,00
12.288.218,00
10.278.461,00
457.648.453,60
305.361.859,00
66.214.162,00
1.399.658.073,00
620.371.811,00
779.286.262,00
4.310.656.620,31
FONTE: SIAFEM/AL
MAURÍCIO ACIOLI TOLEDO
Secretário de Estado da Fazenda
EPSON ACIOLI SILVEIRA
Superintendente do Tesouro Estadual
MARIA TERESA GOMES DE SOUZA MENDES
Diretora Especial de Contabilidade
ROSA MARIA BARROS TENÓRIO
Controladora Geral do Estado
GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO ESTADUAL
DIRETORIA ESPECIAL DE CONTABILIDADE
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO 2011 / BIMESTRE MAIO - JUNHO
R$ 1,00
RECEITAS
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
PREVISÃO
INICIAL
RECEITAS REALIZADAS
PREVISÃO
ATUALIZADA
No Bimestre
Até o
Bimestre/2011
TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS
Plano Financeiro
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras
Recursos para Formação de Reserva
Outros Aportes para o RPPS
Plano Previdenciário
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial
Outros Aportes para o RPPS
Até o
Bimestre/2010
RECEITAS CORRENTES
Receita de Contribuições dos Segurados
Pessoal Civil
Ativo
Inativo
Pensionista
Pessoal Militar
Ativo
Inativo
Pensionista
Outras Receitas de Contribuições
Receita Patrimonial
Receitas Imobiliárias
Receitas de Valores Mobiliários
Outras Receitas Patrimoniais
Receita de Serviços
Outras Receitas Correntes
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
Demais Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital
(-) DEDUÇÕES DA RECEITA
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)
-
-
23.774.385,71
23.774.385,71
21.372.565,79
15.471.581,31
12.993.708,63
2.477.872,68
5.900.984,48
5.404.631,48
496.353,00
1.267.841,59
1.267.841,59
1.133.978,33
69.511.437,58
70.106.445,03
70.106.445,03
63.735.586,17
46.239.603,71
38.909.471,79
7.330.131,92
17.495.982,46
15.923.329,79
1.572.652,67
3.356.681,68
3.356.681,68
1.187.425,91
1.826.751,27
1.826.751,27
206.377.641,28
51.568.551,02
51.568.551,02
38.357.960,05
26.859.028,00
22.671.199,57
2.200.854,48
1.986.973,95
11.498.932,05
10.475.651,04
888.730,22
134.550,79
2.109.884,27
5.898.344,02
5.898.344,02
5.202.362,68
5.202.362,68
69.686.391,08
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (III) = (I + II)
-
-
93.285.823,29
276.484.086,31
121.254.942,10
RECEITAS REALIZADAS
PREVISÃO
ATUALIZADA
-
No Bimestre
-
41.901.014,62
41.901.014,62
41.901.014,62
-
Até o
Bimestre/2011
106.364.414,21
106.364.414,21
106.364.414,21
-
Até o
Bimestre/2010
167.903.055,17
167.903.055,17
167.903.055,17
-
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
VALOR
BENS E DIREITOS DO RPPS
ADMINISTRAÇÃO (XII)
Despesas Correntes
Despesas de Capital
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XIII) = (XII)
2011
2.500,00
12.254.219,89
184.806.973,33
730.060,44
9.500,00
14.151.614,93
172.776.546,66
1.588.957,96
PREVISÃO
INICIAL
RECEITAS CORRENTES (VIII)
Receita de Contribuições
Patronal
Pessoal Civil
Ativo
Inativo
Pensionista
Pessoal Militar
Ativo
Inativo
Pensionista
Para Cobertura de Déficit Atuarial
Em Regime de Débitos e Parcelamentos
Receita Patrimonial
Receita de Serviços
Outras Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL (IX)
Alienação de Bens
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital
DEDUÇÕES DA RECEITA (X)
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XI) = (VIII + IX - X)
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS
PERÍODO DE REFERÊNCIA
mai/ 2011
CAIXA
BANCOS CONTA MOVIMENTO
INVESTIMENTOS
OUTROS BENS E DIREITOS
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS
2ª Publicação
RREO - ANEXO V (LRF, Art. 53, inciso II)
PREVISÃO
INICIAL
RECEITAS REALIZADAS
PREVISÃO
ATUALIZADA
-
DOTAÇÃO
INICIAL
No Bimestre
-
69.511.437,58
69.511.437,58
69.511.437,58
51.379.521,20
30.232.616,56
21.146.904,64
18.131.916,38
11.790.166,12
6.341.750,26
69.511.437,58
Até o
Bimestre/2011
206.377.641,28
206.377.641,28
206.377.641,28
152.165.134,39
89.028.636,79
63.136.497,60
54.212.506,89
35.115.283,50
19.097.223,39
206.377.641,28
No Bimestre
-
-
Até o
Bimestre/2011
-
FONTE: SIAFEM/AL
ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE
Secretário de Estado da Gestão Pública
MARCELLO LOURENÇO DE OLIVEIRA
Diretor-Presidente do AL Previdência
ROSA MARIA BARROS TENÓRIO
Controladora Geral do Estado
Até o
Bimestre/2010
69.686.391,08
69.686.391,08
69.686.391,08
49.143.722,73
42.309.698,44
6.824.950,33
9.073,96
20.542.668,35
14.791.076,03
5.751.592,32
69.686.391,08
DESPESAS LIQUIDADAS
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
-
2010
2.591.376,06
151.815.798,74
-
Até o
Bimestre/2010
-
20
Maceió - Quinta-feira
Diário Oficial
Estado de Alagoas
29 de setembro de 2011
GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO ESTADUAL
DIRETORIA ESPECIAL DE CONTABILIDADE
GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO ESTADUAL
DIRETORIA ESPECIAL DE CONTABILIDADE
2ª Publicação
2ª Publicação
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO 2011 / BIMESTRE MAIO - JUNHO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO 2011 / BIMESTRE MAIO - JUNHO
RREO - ANEXO X (LDB, art. 72)
R$ 1,00
RECEITAS DO ENSINO
PREVISÃO
RREO - ANEXO IX (LRF, art. 53, inciso V)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)
R$ 1,00
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
Inscritos
Inscritos
PODER / ÓRGÃO
Em Exercícios
Anteriores
Em 31 de Dezembro de
2010
Cancelados
Pagos
A Pagar
Em Exercícios Em 31 de Dezembro de
Anteriores
2010
Cancelados
A Pagar
Pagos
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I)
9.954.149,73
86.508.982,07
127.547,84
85.733.760,63
10.601.823,33
-
402.892.609,63
18.019.395,38
188.435.856,69
196.437.357,56
EXECUTIVO
Gabinete Civil
Gabinete Militar
Controladoria Geral do Estado
Procuradoria Geral do Estado
Secretaria de Estado da Comunicação
Defensoria Pública Geral do Estado
Fundo de Modernização da Defensoria Pública
Fundo Estadual de Defesa Civil
Agência de Fomento de Alagoas
Secretaria Especial de Promoção da Paz
Secretaria Coordenadora de Articulação
Secretaria de Estado da Articulação Social
Secretaria Coordenadora de Planejamento, Gestão e Finanças
Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento
Secretaria de Estado da Gestão Pública
Secretaria de Estado da Fazenda
Agencia Reguladora dos Serviços Públicos do Estado de Alagoas
Instituto de Tecnologia em Informação e Informática
Cia de Administração de Recursos Humanos e Patrimoniais
Fundo de Desenvolvimento de Recursos Humanos
Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas
Fundo de Modernização e Desenvolvimento Fazendário
Agênca de Modernização da Gestão de Processos
Fundo Previdenciário do Estado de Alagoas
Secretaria de Estado da Educação e do Esporte
Secretaria de Estado da Cultura
Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social
Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de Alagoas
Universidade Estadual de Alagoas
Instituto Zumbi dos Palmares
Diretoria de Teatros do Estado de Alagoas
Fundo Especial de Desenvolvimento dos Esportes
Fundo Estadual de Saúde
Fundo Estadual de Assistencia Social
Instituto de Assistência a Saúde dos Serv. do Estado de Alagoas
Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas
Fundo de Desenvolvimento de Ações Culturais
Secretaria Coordenadora de Desenvolvimento Econômico
Secretaria de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação
Secretaria de Estado do Trabalho, do Emprego e da Renda
Secretaria de Estado do Turismo
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico
Secretaria de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário
Instituto de Desenvolvimento Rural e Abastecimento de Alagoas
Fundo do Turismo
Fundo Estadual de Registro e do Comércio
Fundo Especial de Apoio ao Desenvolv. Rural do Estado de Alagoas
Instituto de Metrologia e Qualidade de Alagoas
Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas
Secretaria de Estado da Infra-estrutura
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hidricos
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Alagoas
Serviços de Engenharia de Alagoas
Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas
Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas
Fundo de Recursos Hidricos
Secretaria de Estado da Defesa Social
Polícia Militar do Estado de Alagoas
Polícia Civil do Estado de Alagoas
Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas
Secretaria de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Dir. Humanos
Fundo Estadual de Defesa do Consumidor
Encargos Gerais do Estado - Recursos sob Supervisão da Sefaz
Encargos Financeiros do Estado com os Municípios
9.843.452,40
15.442,11
3.842,40
51,50
1.380.298,01
682.167,80
1.197,00
1.274,30
1.088,50
4.158,00
32.257,68
5.955,03
443.624,00
1.485.373,50
1.122.508,07
259.966,28
22.875,00
600,00
8.197,90
114,05
200,00
19.051,07
1.150,00
57.838,38
3.656.063,69
638.158,13
83.803.327,72
234.187,87
5.995,62
257.992,46
535.000,00
52.229,76
136,97
3.179.312,98
74.600,00
95.431,59
2.666,90
225.987,07
15.417,44
930.765,60
18.315.328,00
64.104,26
39.390,90
75.383,68
414,20
600,00
10.932.181,37
8.068,70
2.559.134,14
1.121.018,22
126.885,00
7.960,00
3.687,99
41.031,00
7.590,00
88.220,62
8.740,54
341.695,67
510,00
1.213.638,69
295,00
7.881,01
5.707,00
216.257,10
128.430,14
37.282,94
409.850,74
675.282,28
59.700,00
28.373.554,88
13.323.779,39
127.547,84
102,05
338,20
19.301,09
2.895,10
360,00
100.533,96
25,00
3.992,44
-
83.232.932,78
234.131,07
5.995,62
256.211,68
52.229,76
3.179.312,98
264.620,00
16.162,04
1.100,00
225.987,07
15.417,44
922.392,87
18.307.490,00
63.766,06
4.158,00
52.447,28
52.136,75
414,20
11.431.650,91
8.068,70
2.558.958,08
1.077.783,82
126.885,00
7.600,00
3.687,99
41.031,00
87.840,62
10.371,14
341.695,67
510,00
1.205.738,69
7.860,07
5.707,00
192.060,41
27.896,18
37.257,94
402.392,21
246.930,26
59.700,00
28.373.554,88
13.323.779,39
10.286.299,50
56,80
1.780,78
535.000,00
15.442,11
136,97
3.842,40
51,50
1.190.278,01
761.437,35
2.763,90
1.274,30
8.372,73
8.824,45
19.201,30
29.201,96
443.624,00
600,00
966.602,87
1.122.684,13
300.305,58
22.875,00
600,00
(87.840,62)
7.590,00
88.220,62
6.567,30
114,05
7.900,00
295,00
220,94
43.247,76
1.150,00
3.466,09
486.190,40
3.656.063,69
638.158,13
-
-
392.004.549,97
26.786,91
67.088,45
1.210,00
405.322,27
345,30
7.677.853,38
3.724.942,26
5.048,00
9.876,59
4.355.634,30
3.303.541,46
611.191,54
17.780,31
3.200.756,68
36.277,28
572.704,05
3.180.041,04
1.668.105,30
808.781,38
74.229.229,10
4.900.301,60
156.843,04
93.807,23
160.240,00
13.998,80
32.850.496,65
2.215.156,17
6.646.824,74
421.200,75
260.259,27
3.726,00
11.625.748,42
16.236,39
16.009,20
46.688,56
21.670,80
213.367.250,32
63.293,00
8.085.863,21
695.218,17
2.207.054,30
2.881.062,78
225.843,02
811.165,98
295.961,34
20.114,63
-
17.317.734,57
89,01
30.394,23
120.792,76
91,10
66.731,20
65,82
820,00
1.200,00
19.421,38
844,90
9.298.451,94
136.700,00
2.120,00
6.033.390,57
866,84
245.094,18
1.136,50
3.726,00
2.588,20
142,56
1.022.442,73
94.615,72
217.028,95
3.600,06
6.815,92
8.564,00
-
181.794.154,68
26.697,90
36.694,22
1.210,00
284.529,51
254,20
2.709.910,71
370.859,03
4.982,18
2.876,59
1.774.302,99
215.811,00
490.723,60
17.130,31
1.474.521,19
22.777,28
63.945,95
2.976.123,01
402.691,34
807.936,48
35.006.107,91
2.705.407,00
19.527,99
90.582,61
142.615,00
11.878,80
15.586.551,69
1.247.200,09
4.030.999,00
255.659,49
9.128.116,31
6.531,78
5.037,00
37.870,00
20.594,80
94.065.868,95
63.293,00
3.632.325,55
55.651,08
740.634,29
2.236.720,90
181.469,52
709.235,34
118.748,46
11.550,63
-
192.892.660,72
4.901.211,47
3.354.083,23
7.000,00
2.580.511,31
3.087.730,46
120.467,94
650,00
1.726.235,49
13.500,00
507.558,10
184.496,65
1.265.413,96
29.924.669,25
2.194.894,60
615,05
3.224,62
17.625,00
11.230.554,39
967.089,24
2.370.731,56
421.200,75
3.463,28
2.497.632,11
9.704,61
8.384,00
8.676,00
1.076,00
118.278.938,64
4.453.537,66
639.567,09
1.371.804,29
427.312,93
44.373,50
98.330,58
170.396,96
-
103.534,15
103.534,15
-
70.350,36
70.350,36
-
-
51.263,31
51.263,31
-
122.621,20
122.621,20
-
-
70.001,61
70.001,61
-
23.300,94
23.300,94
-
46.700,67
46.700,67
-
7.163,18
7.163,18
-
2.440.078,20
2.440.078,20
-
-
2.259.182,11
2.259.182,11
-
188.059,27
188.059,27
-
-
10.603.013,43
3.352.675,85
7.241.316,08
9.021,50
6.449.973,28
2.460.761,33
3.989.211,95
-
3.451.379,34
322.524,58
3.128.854,76
-
195.225,79
-
-
190.382,43
-
4.843,36
-
-
215.044,62
22.743,11
168.427,79
-
46.616,83
22.743,11
LEGISLATIVO
Assembléia Legislativa Estadual
Tribunal de Contas
Fundo Especial de Desenv. Ações do Tribunal de Contas
JUDICIÁRIO
Tribunal de Justiça
Fundo Especial de Modernização do Poder Judiciário
Fundo Especial da Escola Superior Magistratura de Alagoas
MINISTÉRIO PÚBLICO
Fundo Especial do Ministério Público do Estado de Alagoas
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II)
TOTAL (III) = (I + II)
9.954.149,73
86.508.982,07
127.547,84
85.733.760,63
10.601.823,33
-
-
2.340.500,00
405.233.109,63
701.660,81
569.389,94
123.249,37
9.021,50
18.019.395,38
188.435.856,69
FONTE: SIAFEM/AL
2.340.500,00
198.777.857,56
1/2
INICIAL
1 - RECEITA DE IMPOSTOS
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual
e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS
1.1.1 - ICMS
1.1.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ICMS
1.1.3 - Dívida Ativa do ICMS
1.1.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ICMS
1.1.5 - (-) Deduções da Receita do ICMS
1.1.6 - Adicional de até 2% do ICMS Destinado ao Fundo de Combate à Pobreza (ADCT, art. 82, § 1º)
1.1.7 - (-) Deduções da Receita obtida com o Adicional de até 2% do ICMS
1.2 - Receita Resultante do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos - ITCD
1.2.1 - ITCD
1.2.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITCD
1.2.3 - Dívida Ativa do ITCD
1.2.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITCD
1.2.5 - (-) Deduções da Receita do ITCD
1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA
1.3.1 - IPVA
1.3.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPVA
1.3.3 - Dívida Ativa do IPVA
1.3.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPVA
1.3.5 - (-) Deduções da Receita do IPVA
1.4 - Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF
1.4.1 - IRRF
1.4.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF
1.4.3 - Dívida Ativa do IRRF
1.4.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF
1.4.5 - (-) Deduções da Receita do IRRF
2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
2.1 - Cota-Parte FPE
2.2 - ICMS-Desoneração - L.C.nº 87/1996
2.3 - Cota-Parte IPI-Exportação
2.4 - Cota-Parte IOF-Ouro
3 - TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)
-
ATUALIZADA
(a)
2.435.730.182,00
407.757.573,61
Até o Bimestre
(b)
1.241.598.146,76
2.163.587.207,00
2.163.587.207,00
365.530.333,52
1.134.564.923,80
52,44%
2.128.893.117,00
32.362.789,00
2.331.301,00
4.551.529,00
4.209.248,00
342.281,00
122.280.321,00
120.000.000,00
2.280.321,00
145.311.125,00
145.311.125,00
2.210.618.831,00
2.188.052.152,00
12.288.218,00
10.278.461,00
4.646.349.013,00
2.128.893.117,00
32.362.789,00
2.331.301,00
25.729.945,71
4.551.529,00
4.209.248,00
342.281,00
122.280.321,00
120.000.000,00
2.280.321,00
145.311.125,00
145.311.125,00
2.210.618.831,00
2.188.052.152,00
12.288.218,00
10.278.461,00
4.646.349.013,00
359.035.508,57
4.844.525,81
913.227,05
737.072,09
7.793.369,65
754.417,95
673.671,03
80.746,92
27.019.403,39
26.531.751,17
477.499,86
10.152,36
14.453.418,75
14.453.418,75
465.109.127,72
462.031.011,07
2.048.036,26
1.030.080,39
872.866.701,33
1.114.042.596,93
16.089.517,90
2.362.503,37
2.070.305,60
23.645.695,47
1.994.864,59
1.804.172,01
190.692,58
60.040.493,51
58.770.278,03
1.254.296,71
15.918,77
44.997.864,86
44.997.864,86
1.314.082.482,88
1.304.691.120,73
6.144.108,78
3.247.253,37
2.555.680.629,64
52,33%
49,72%
101,34%
0,00%
0,00%
91,90%
0,00%
43,83%
42,86%
55,71%
0,00%
0,00%
0,00%
49,10%
48,98%
55,01%
0,00%
0,00%
0,00%
30,97%
30,97%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
59,44%
59,63%
50,00%
31,59%
0,00%
55,00%
ATUALIZADA
(a)
540.896.801,75
61.140.160,50
2.569.615,25
604.606.577,50
4.041.742.435,50
540.896.801,75
61.140.160,50
2.569.615,25
604.606.577,50
4.041.742.435,50
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
9 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
10 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE
10.1 - Transferências do Salário-Educação
10.2 - Outras Transferências do FNDE
10.3 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE
11 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
11.1 - Transferências de Convênios
11.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios
12 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
13 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
14 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (9 + 10 + 11 + 12 + 13)
PREVISÃO
PREVISÃO
INICIAL
ATUALIZADA
(a)
27.810.449,00
9.772.745,00
18.037.704,00
90.490.474,00
90.490.474,00
2.140.067,00
120.440.990,00
%
(c) = (b/a) x 100
50,97%
RECEITAS REALIZADAS
PREVISÃO
INICIAL
PARCELA DO ICMS REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de (1.1 - (1.1.6 - 1.1.7)))
PARCELA DO IPVA REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (50% de 1.3)
PARCELA DA COTA-PARTE DO IPI-EXPORTAÇÃO REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de 2.3)
TOTAL DAS DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS (4 + 5 + 6)
TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS (3 - 7)
No Bimestre
2.435.730.182,00
PREVISÃO
DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS
4
5
6
7
8
RECEITAS REALIZADAS
PREVISÃO
No Bimestre
91.382.583,38
13.509.701,70
257.520,10
105.149.805,17
767.716.896,16
Até o Bimestre
(b)
283.641.230,95
30.020.246,76
811.813,34
314.473.291,05
2.241.207.338,59
%
(c) = (b/a) x 100
52,44%
49,10%
31,59%
52,01%
55,45%
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
27.810.449,00
9.772.745,00
18.037.704,00
90.490.474,00
90.490.474,00
2.140.067,00
120.440.990,00
Até o Bimestre
(b)
2.109.249,54
1.859.132,04
250.117,50
4.542.105,10
2.524.953,93
2.017.151,17
6.651.354,64
%
(c) = (b/a) x 100
6.828.457,91
6.142.539,13
685.918,78
15.776.395,62
9.984.531,12
5.791.864,50
22.604.853,53
0,00%
24,55%
62,85%
0,00%
0,00%
17,43%
11,03%
0,00%
0,00%
0,00%
18,77%
FUNDEB
PREVISÃO
RECEITAS DO FUNDEB
RECEITAS REALIZADAS
PREVISÃO
INICIAL
ATUALIZADA
(a)
779.286.262,10
324.538.081,05
910.305,80
12.228.032,10
437.610.430,40
2.457.643,60
1.541.769,15
457.648.453,60
437.633.776,00
20.014.677,60
(341.652.486,10)
15 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
779.286.262,10
15.1 - Receita Resultante do ICMS Destinada ao FUNDEB -(20% de (1.1 - 4))
324.538.081,05
15.2 - Receita Resultante do ITCD Destinada ao FUNDEB - (20% de 1.2)
910.305,80
15.3 - Receita Resultante do IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de (1.3 - 5))
12.228.032,10
15.4 - Cota-Parte FPE Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1)
437.610.430,40
15.5 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)
2.457.643,60
15.6 - Cota-Parte IPI Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de (2.3 - 6))
1.541.769,15
16 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
437.633.776,00
16.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB
437.633.776,00
16.2 - Complementação da União ao FUNDEB
16.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB
17 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (16.1 - 15)
(341.652.486,10)
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (17)>0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (17)<0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
No Bimestre
150.652.695,48
54.829.550,03
150.883,59
2.701.940,34
92.406.202,21
409.607,25
154.512,06
86.783.032,43
66.717.665,59
18.815.287,45
1.250.079,39
(83.935.029,89)
Até o Bimestre
(b)
439.241.894,75
170.184.738,57
398.972,92
6.004.049,35
260.938.224,15
1.228.821,76
487.088,01
274.536.494,34
194.127.006,97
77.424.991,24
2.984.496,13
(245.114.887,78)
%
(c) = (b/a) x 100
56,36%
52,44%
43,83%
49,10%
59,63%
50,00%
31,59%
59,99%
44,36%
386,84%
0,00%
71,74%
(Continua)
MAURÍCIO ACIOLI TOLEDO
Secretário de Estado da Fazenda
EPSON ACIOLI SILVEIRA
Superintendente do Tesouro Estadual
MARIA TERESA GOMES DE SOUZA MENDES
Diretora Especial de Contabilidade
CRC/AL 4336-O
ROSA MARIA BARROS TENÓRIO
Controladora Geral do Estado
2ª Publicação
(Continuação)
DOTAÇÃO
DESPESAS DO FUNDEB
INICIAL
18 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
18.1 - Com Ensino Fundamental
18.2 - Com Ensino Médio
19 - OUTRAS DESPESAS
19.1 - Com Ensino Fundamental
19.2 - Com Ensino Médio
20 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (18 + 19)
DESPESAS LIQUIDADAS
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(d)
281.828.765,60
191.045.968,60
90.782.797,00
199.092.750,60
172.542.488,60
26.550.262,00
480.921.516,20
258.555.703,00
167.772.906,00
90.782.797,00
179.078.073,00
152.527.811,00
26.550.262,00
437.633.776,00
No Bimestre
51.962.829,46
34.545.372,14
17.417.457,32
15.629.578,42
15.457.220,32
172.358,10
67.592.407,88
Até o Bimestre
(e)
138.177.712,03
95.158.331,73
43.019.380,30
48.321.272,57
47.978.393,16
342.879,41
186.498.984,60
%
(f) = (e/d) x 100
49,03%
49,81%
47,39%
24,27%
27,81%
1,29%
38,78%
DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
21
22
23
24
VALOR
- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (21 + 22)
- MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO¹ ((18 - 23) / (16) x 100) %
50,33%
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE
VALOR
25 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2010 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
26 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 25 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2011²
-
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
PREVISÃO
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
MAURÍCIO ACIOLI TOLEDO
Secretário de Estado da Fazenda
MARIA TERESA GOMES DE SOUZA MENDES
Diretora Especial de Contabilidade
CRC/AL 4336-O
1.010.435.608,88
DOTAÇÃO
EPSON ACIOLI SILVEIRA
Superintendente do Tesouro Estadual
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
ROSA MARIA BARROS TENÓRIO
Controladora Geral do Estado
ATUALIZADA
(a)
1.010.435.608,88
DOTAÇÃO
INICIAL
28 - EDUCAÇÃO INFANTIL
29 - ENSINO FUNDAMENTAL
29.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
29.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
30 - ENSINO MÉDIO
30.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
30.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
31 - ENSINO SUPERIOR
32 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
33 - OUTRAS
34 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (28 + 29 + 30 + 31 + 32 + 33)
RECEITAS REALIZADAS
PREVISÃO
INICIAL
27 - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 8)³
35.650,00
337.843.603,00
320.300.717,00
17.542.886,00
123.485.929,00
117.333.059,00
6.152.870,00
25.668.230,00
3.022.550,00
211.796.831,00
701.852.793,00
ATUALIZADA
(d)
35.650,00
378.813.343,20
363.588.457,20
15.224.886,00
119.815.929,00
117.333.059,00
2.482.870,00
25.668.230,00
3.022.550,00
216.667.831,00
744.023.533,20
No Bimestre
Até o Bimestre
(b)
191.929.224,04
560.301.834,65
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre
5.280,00
50.915.024,61
50.002.592,46
912.432,15
17.615.989,15
17.589.815,42
26.173,73
3.400.471,57
44.245,72
14.603.641,07
86.584.652,12
Até o Bimestre
(e)
5.280,00
145.366.415,33
143.136.724,89
2.229.690,44
43.415.341,85
43.362.259,71
53.082,14
9.520.507,63
55.071,72
63.727.113,54
262.089.730,07
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DO LIMITE CONSTITUCIONAL DE APLICAÇÃO MÍNIMA EM MDE
GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO ESTADUAL
DIRETORIA ESPECIAL DE CONTABILIDADE
2ª Publicação
(Continuação)
%
(f) = (e/d) x 100
14,81%
38,37%
39,37%
14,65%
36,24%
36,96%
2,14%
37,09%
1,82%
29,41%
35,23%
VALOR
35
36
37
38
39
-
RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (17)
DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (55 h)
DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
40
41
42
43
-
RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 4
CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (51 g)
TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DO LIMITE CONSTITUCIONAL (35 + 36 + 37 + 38 + 39 + 40 + 41)
TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (34 - 42)
(245.114.887,78)
77.424.991,24
2.984.496,13
(164.705.400,41)
426.795.130,48
5
19,04%
44 - MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE ((43) / (8) x 100)%
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
DOTAÇÃO
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PRA FINANCIAMENTO DO ENSINO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO 2011 / BIMESTRE MAIO - JUNHO
RREO - ANEXO IX (LRF, art. 53, inciso V)
R$ 1,00
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
Inscritos
PODER / ÓRGÃO
%
(c) = (b/a) x 100
55,45%
Em Exercícios
Anteriores
Inscritos
Em 31 de Dezembro de
2010
Cancelados
Pagos
A Pagar
Em Exercícios Em 31 de Dezembro de
Anteriores
2010
Cancelados
Pagos
A Pagar
45 - DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE
IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
46 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
47 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO
48 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
49 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO
ENSINO (45 + 46 + 47 + 48)
50 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (34 + 49)
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS
VINCULADOS AO ENSINO
INICIAL
No Bimestre
ATUALIZADA
(d)
-
29.350.516,00
88.953.640,00
Até o Bimestre
(e)
-
-
29.350.516,00
8.214.757,81
169.923.749,32
2.969.605,82
3.027.107,66
118.304.156,00
207.489.023,13
5.996.713,48
10.518.603,95
951.512.556,33
92.581.365,60
272.608.334,02
SALDO ATÉ O BIMESTRE
-
-
-
-
2.340.500,00
-
-
2.340.500,00
EXECUTIVO
Secretaria de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário
-
-
-
-
-
-
2.340.500,00
2.340.500,00
-
-
2.340.500,00
2.340.500,00
52
53
54
55
56
TOTAL
-
-
-
-
-
-
2.340.500,00
-
-
2.340.500,00
2/2
FONTE: SIAFEM/AL
¹ Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
5,07%
28,65%
CANCELADO EM 2011 (g)
-
-
FUNDEB
(h)
SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2010
(+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
( -) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE
(+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
(=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL
FUNDEF
69.722.423,16
271.551.998,21
227.030.783,94
2.984.496,13
117.228.133,56
² Art. 21, §2º, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante
abertura de crédito adicional."
³ Caput do art. 212 da CF/1988.
4
Os Valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5
Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
EPSON ACIOLI SILVEIRA
Superintendente do Tesouro Estadual
MAURÍCIO ACIOLI TOLEDO
Secretário de Estado da Fazenda
ROSA MARIA BARROS TENÓRIO
Controladora Geral do Estado
0,00%
19,80%
0,00%
2,77%
VALOR
-
MARIA TERESA GOMES DE SOUZA MENDES
Diretora Especial de Contabilidade
CRC/AL 4336-O
%
(f) = (e/d) x 100
FLUXO FINANCEIRO DE RECURSOS
-
MAURÍCIO ACIOLI TOLEDO
Secretário de Estado da Fazenda
5.812.015,05
4.706.588,90
820.156.949,00
51 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS)
FONTE: SIAFEM/AL
DESPESAS LIQUIDADAS
DOTAÇÃO
MARIA TERESA GOMES DE SOUZA MENDES
Diretora Especial de Contabilidade
CRC/AL 4336-O
EPSON ACIOLI SILVEIRA
Superintendente do Tesouro Estadual
ROSA MARIA BARROS TENÓRIO
Controladora Geral do Estado
1,45
1,45
21
Maceió - Quinta-feira
Diário Oficial
Estado de Alagoas
29 de setembro de 2011
GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO ESTADUAL
DIRETORIA ESPECIAL DE CONTABILIDADE
GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO ESTADUAL
DIRETORIA ESPECIAL DE CONTABILIDADE
2ª Publicação
2ª Publicação
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO 2011 / BIMESTRE MAIO - JUNHO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO 2011
LRF, art 48 - Anexo XVIII
RREO - ANEXO XVI (ADCT, art. 77)
R$ 1,00
RECEITAS
RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (I)
Impostos
Multas, Juros de Mora e Dívida Ativa dos Impostos
Receitas de Transferências Constitucionais e Legais
(-) Transferências Constitucionais
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS (II)
Da União para o Estado
Dos Municípios para o Estado
Demais Estados para o Estado
Outras Receitas do SUS
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE (III)
OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
(-) DEDUÇÃO PARA O FUNDEB
TOTAL
RECEITAS REALIZADAS
Até o Semestre
%
(b)
(b/a) x 100
2.242.309.412,47
55,48%
1.219.614.911,83
50,85%
21.983.234,93
58,91%
1.314.082.482,88
59,44%
313.371.217,17
51,83%
104.850.653,24
44,28%
97.041.737,29
47,49%
0,00%
0,00%
7.808.915,95
24,09%
0,00%
967.032.886,84
49,76%
438.538.407,18
56,27%
2.875.654.545,37
52,84%
RECEITAS
Previsão Inicial
Previsão Atualizada
Receitas Realizadas
Déficit Orçamentário
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)
DESPESAS
Dotação Inicial
Créditos Adicionais
Dotação Atualizada
Despesas Empenhadas
Despesas Liquidadas
Superávit Orçamentário
679.703.168,00
307.651.129,00
3.002.000,00
369.050.039,00
41.498.235,00
30.969.651,00
500.000,00
10.028.584,00
721.201.403,00
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)
683.187.330,00
307.651.129,00
3.002.000,00
372.534.201,00
67.286.910,00
56.758.326,00
500.000,00
10.028.584,00
750.474.240,00
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Semestre
%
(d)
(d/c) x 100
296.498.384,40
43,40%
143.593.462,69
46,67%
0,00%
152.904.921,71
41,04%
4.373.719,92
6,50%
4.373.719,92
7,71%
0,00%
0,00%
300.872.104,32
40,09%
Regime Geral de Previdência Social
Receitas Previdenciárias Realizadas ( I )
Despesas Previdenciárias Liquidadas ( II )
Resultado Previdenciário (III) = ( I - II )
Regime Próprio de Previdência dos Servidores
Receitas Previdenciárias Realizadas ( IV )
Despesas Previdenciárias Liquidadas ( V )
Resultado Previdenciário (VI) = ( IV - V )
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Semestre
%
(e)
(e/V e) x 100
300.872.104,32
100,00%
0,00%
75.176.445,32
24,99%
59.798.838,06
19,88%
0,00%
15.377.607,26
5,11%
4.041.742.436,00
2.398.413.490,00
37.316.692,00
2.210.618.831,00
604.606.577,00
236.769.103,00
204.353.150,00
32.415.953,00
1.893.427.490,00
779.286.262,00
5.392.652.767,00
No Bimestre
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
R$ 1,00
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
4.041.742.436,00
2.398.413.490,00
37.316.692,00
2.210.618.831,00
604.606.577,00
236.769.103,00
204.353.150,00
32.415.953,00
1.943.203.047,22
779.286.262,00
5.442.428.324,22
PREVISÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
INICIAL
DESPESAS CORRENTES
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida
Outras Despesas Correntes
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida
TOTAL (IV)
DESPESAS COM SAÚDE (V) = (IV)
(-) DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
(-) DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS DESTINADOS À SAÚDE
Recursos de Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS
Recursos de Operações de Crédito
Outros Recursos
(-) RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE
RECURSOS PRÓPRIOS VINCULADOS1
TOTAL DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI)
721.201.403,00
230.646.845,00
165.714.320,00
64.932.525,00
750.474.240,00
259.919.682,00
194.987.157,00
64.932.525,00
-
-
-
490.554.558,00
490.554.558,00
912.184.214,37
913.105.141,71
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
RESTOS A PAGAR DE DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VII)
4.520.315.754,35
No Bimestre
Meta Fixada no
AMF da LDO
(a)
308.560.000,00
319.311.000,00
RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO
DOTAÇÃO
INICIAL
DESPESAS COM SAÚDE
(Por Subfunção)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
29.264.828,00
204.812.844,00
75.453.000,00
744.000,00
10.936.000,00
399.990.731,00
721.201.403,00
Atenção Básica
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Suporte Profilático e Terapêutico
Vigilância Sanitária
Vigilância Epidemiológica
Alimentação e Nutrição
Outras Subfunções
TOTAL
426.795.130,48
138.177.712,03
Valor Apurado
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL
Receitas de Operação de Crédito
Despesa de Capital Líquida
-
93.285.823,29
276.484.086,31
374.617.336,18
125.510.326,71
(32.224.503,42)
(98.133.249,87)
Resultado Apurado
% em Relação à Meta
Até o Bimestre
(b/a)
(b)
-53,81%
(166.050.878,43)
242,36%
773.876.071,13
Cancelamento
Pagamento
Saldo
Até o Bimestre
Até o Bimestre
a Pagar
127.547,84
85.733.760,63
10.601.823,33
127.547,84
83.232.932,78
10.286.299,50
51.263,31
122.621,20
2.259.182,11
188.059,27
190.382,43
4.843,36
18.019.395,38
188.435.856,69
198.777.857,56
17.317.734,57
181.794.154,68
195.233.160,72
23.300,94
46.700,67
701.660,81
6.449.973,28
3.451.379,34
168.427,79
46.616,83
18.146.943,22
274.169.617,32
209.379.680,89
Limites Constitucionais Anuais
% Mínimo a Aplicar no
% Aplicado Até o Bimestre
Exercício
19,04%
25,00%
50,33%
60,00%
Saldo Não Realizado
Até o Bimestre
-
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
-
Exercício
10º Exercício
20º Exercício
35º Exercício
-
-
-
-
-
-
-
-
Regime Geral de Previdência Social
Receitas Previdenciárias ( I )
Despesas Previdenciárias ( II )
Resultado Previdenciário ( I - II )
Regime Próprio de Previdência dos Servidores
Receitas Previdenciárias ( IV )
Despesas Previdenciárias ( V )
Resultado Previdenciário ( IV - V )
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
Valor Apurado Até o Bimestre
-
Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos
Valor Apurado Até o
Bimestre
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde
225.695.659,00
Saldo a Realizar
Limites Constitucional Anual
% Mínimo a Aplicar no
% Aplicado Até o Bimestre
Exercício
10,07%
12,00%
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP
Valor Apurado no Exercício Corrente
Total das Despesas/RCL (%)
1
Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.
2
Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício.
MAURÍCIO ACIOLI TOLEDO
Secretário de Estado da Fazenda
EPSON ACIOLI SILVEIRA
Superintendente do Tesouro Estadual
MARIA TERESA GOMES DE SOUZA MENDES
Diretora Especial de Contabilidade
CRC/AL 4336-O
ROSA MARIA BARROS TENÓRIO
Controladora Geral do Estado
MARIA TERESA GOMES DE SOUZA MENDES
Diretora Especial de Contabilidade
CRC/AL 4336-O
ROSA MARIA BARROS TENÓRIO
Controladora Geral do Estado
2ª Publicação
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO 2011 / BIMESTRE MAIO - JUNHO
RREO - ANEXO VI (LRF, art 53, inciso III)
SALDO TOTAL EM 31 DE
1
TOTAL DE ATIVOS
Direitos Futuros
Ativos Contabilizados na SPE
Contrapartida para Provisões de PPP
TOTAL DE PASSIVOS (I)
Obrigações Não Relacionadas a Serviços
Contrapartida para Ativos da SPE
Provisões de PPP
GARANTIAS DE PPP (II)
SALDO LÍQUIDO DE PASSIVOS DE PPP (III) = (I - II)
PASSIVOS CONTINGENTES
Contraprestações Futuras
Riscos Não Provisionados
Outros Passivos Contingentes
ATIVOS CONTINGENTES
Serviços Futuros
Outros Ativos Contingentes
2011
No bimestre
Até o bimestre
EXERCÍCIO
CORRENTE
2012
(b)
2013
2014
( c ) = (a + b)
2015
2016
2017
2018
SALDO
2019
2020
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
0,00%
0,00%
FONTE: SIAFEM/AL
308.560.000,00
REGIME PREVIDENCIÁRIO
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA
-
0,00%
(166.050.878,43)
VALOR CORRENTE
META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA
LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA
-
0,00%
Até o Bimestre
(c - a)
16.526.489,03
DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL
-
0,00%
No Bimestre
(c - b)
VALOR
-
0,00%
7.708.821.985,52
1.079.907.207,10
1.376.386.828,69
71.812.000,26
368.291.621,85
6.628.914.778,42
358.524.367,02
6.270.390.411,40
PERÍODO DE REFERÊNCIA
Das Estatais Não-Dependentes
0,00%
Em 30 jun 2011
(c)
7.699.410.392,36
1.085.786.113,19
1.430.612.592,80
230.547.783,85
575.374.263,46
6.613.624.279,17
359.760.356,80
6.253.863.922,37
7.525.491.922,96
726.842.897,56
1.086.606.540,67
41.581.960,08
401.345.603,19
6.798.649.025,40
362.207.735,57
6.436.441.289,83
RESULTADO NOMINAL
Do Ente Federado
4.520.315.754,35
0,00%
Em 30 abr 2011
(b)
Em 31 dez 2010
(a)
DÍVIDA CONSOLIDADA (I)
DEDUÇÕES (II)
Disponibilidade de Caixa Bruta
Demais Haveres Financeiros
(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios)
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II)
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV)
PASSIVOS RECONHECIDOS (V)
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV - V)
SALDO TOTAL
REGISTROS EFETUADOS EM
DEZEMBRO DO
EXERCÍCIO ANTERIOR
(a)
R$ 1,00
SALDO
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA
R$ 1,00
4.205.565.036,63
0,00%
EPSON ACIOLI SILVEIRA
Superintendente do Tesouro Estadual
2ª Publicação
RREO - Anexo XVII (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)
EXERCÍCIO
ANTERIOR
MAURÍCIO ACIOLI TOLEDO
Secretário de Estado da Fazenda
GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO ESTADUAL
DIRETORIA ESPECIAL DE CONTABILIDADE
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO 2011 / BIMESTRE MAIO - JUNHO
ESPECIFICAÇÃO
-
FONTE: SIAFEM/AL
GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO ESTADUAL
DIRETORIA ESPECIAL DE CONTABILIDADE
TOTAL DAS DESPESAS
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL)
TOTAL DAS DESPESAS / RCL (%)
Valor Apurado Até o
Bimestre
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
FONTE: SIAFEM/AL
DESPESAS DE PPP
96.463.131,80
93.646.780,12
173.884,51
2.447.241,38
195.225,79
405.233.109,63
394.345.049,97
70.001,61
10.603.013,43
215.044,62
501.696.241,43
Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos em MDE
Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e Médio
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Semestre
%
(g)
(g/total g) x 100
3.689.228,65
1,23%
107.327.186,10
35,67%
11.737.462,03
3,90%
100.939,25
0,03%
2.484.564,73
0,83%
0,00%
175.532.723,56
58,34%
300.872.104,32
100,00%
29.264.828,00
236.085.681,00
73.453.000,00
744.000,00
10.936.000,00
399.990.731,00
750.474.240,00
Inscrição
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
Poder Executivo
Poder Legislativo
Poder Judiciário
Ministério Público
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Poder Executivo
Poder Legislativo
Poder Judiciário
Ministério Público
TOTAL
10,07%
Até o Bimestre
-
Resultado Nominal
Resultado Primário
75,01%
PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NA RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS
2
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - LIMITE CONSTITUCIONAL 12% ((VI - VII f) / I)
2.534.831.468,48
2.331.850.941,95
Até o Bimestre
Receita Corrente Líquida
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE
FINANCEIRA DE RECURSOS PRÓPRIOS VINCULADOS
Inscritos em Exercícios
Cancelados
Anteriores
Em 2011
(f)
-
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR VINCULADOS À SAÚDE
INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
Até o Bimestre
912.184.214,37
913.105.141,71
Despesas Empenhadas
Despesas Liquidadas
0,00%
225.695.659,00
5.392.652.767,00
496.811.756,61
5.889.464.523,61
2.534.831.468,48
2.331.850.941,95
543.803.603,42
No Bimestre
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO
DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
5.392.652.767,00
5.442.428.324,22
2.875.654.545,37
-
957.187.987,41
RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
DESPESAS COM SAÚDE
(Por Grupo de Natureza da Despesa)
Até o Bimestre
0,00%
0,00%
DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (VII)
Passivo Atuarial
Demais Dívidas
DEDUÇÕES (VIII)
Disponibilidade de Caixa Bruta
Investimentos
Demais Haveres Financeiros
(-) Restos a Pagar Processados
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (IX) = (VII - VIII)
PASSIVOS RECONHECIDOS (X)
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI) = (IX - X)
Em 31 dez 2010
Em 30 abr 2011
-
Em 30 jun 2011
-
FONTE: SIAFEM/AL
1
Foi excluído da Dívida Consolidada o montante de R$ 240.955.935,71, que refere-se a valores provenientes da incorporação do balanço da CARHP. São passivos pendentes de ajustamentos
de sua exigibilidade.
MAURÍCIO ACIOLI TOLEDO
Secretário de Estado da Fazenda
EPSON ACIOLI SILVEIRA
Superintendente do Tesouro Estadual
MARIA TERESA GOMES DE SOUZA MENDES
Diretora Especial de Contabilidade
CRC/AL 4336-O
ROSA MARIA BARROS TENÓRIO
Controladora Geral do Estado
MAURÍCIO ACIOLI TOLEDO
Secretário de Estado da Fazenda
EPSON ACIOLI SILVEIRA
Superintendente do Tesouro Estadual
MARIA TERESA GOMES DE SOUZA MENDES
Diretora Especial de Contabilidade
CRC/AL 4336-O
ROSA MARIA BARROS TENÓRIO
Controladora Geral do Estado
-
22
Maceió - Quinta-feira
Diário Oficial
Estado de Alagoas
29 de setembro de 2011
GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO ESTADUAL
DIRETORIA ESPECIAL DE CONTABILIDADE
GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO ESTADUAL
DIRETORIA ESPECIAL DE CONTABILIDADE
2ª Publicação
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO 2011 / BIMESTRE JULHO - AGOSTO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO - ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO 2011 / BIMESTRE MAIO - JUNHO
RREO - ANEXO I (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)
RREO - ANEXO VII (LRF, art 53, inciso III)
ATUALIZADA
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I)
Receitas Tributárias
ICMS
IPVA
ITCD
IRRF
Outras Receitas Tributárias
Receitas de Contribuições
Receitas Previdenciárias
Outras Receitas de Contribuições
Receita Patrimonial Líquida
Receita Patrimonial
(-) Aplicações Financeiras
Transferências Correntes
FPE
Convênios
Outras Transferências Correntes
Demais Receitas Correntes
Dívida Ativa
Diversas Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL (II)
Operações de Crédito (III)
Amortização de Empréstimos (IV)
Alienação de Bens (V)
Transferências de Capital
Convênios
Outras Transferências de Capital
Outras Receitas de Capital
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI) = (II - III - IV - V)
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII) = (I + VI)
TOTAL DAS RECEITAS
No Bimestre
4.957.253.519,31
2.118.357.826,71
1.830.084.981,71
107.771.968,00
3.298.942,00
145.311.125,00
31.890.810,00
17.246.869,00
22.116.848,00
4.869.979,00
2.534.939.610,60
1.750.441.722,00
131.229.201,00
653.268.687,60
286.709.213,00
2.399.856,00
284.309.357,00
480.304.825,91
8.011.165,00
261.425,00
424.765.099,91
420.024.032,91
4.741.067,00
47.267.136,00
472.032.235,91
5.429.285.755,22
5.442.428.324,22
884.641.735,25
346.507.618,71
303.209.393,06
23.493.384,37
521.896,45
14.453.418,75
4.829.526,08
1.204.980,91
20.893.649,26
19.688.668,35
508.846.234,27
369.624.808,90
9.192.855,12
130.028.570,25
28.082.901,36
935.888,78
27.147.012,58
52.857.583,81
19.348,89
52.838.234,92
52.838.234,92
52.838.234,92
937.479.970,17
957.187.987,41
ATUALIZADA
DESPESAS CORRENTES (VIII)
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida (IX)
Outras Despesas Correntes
Transferências Constitucionais e Legais
Demais Despesas Correntes
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X) = (VIII - IX)
DESPESAS DE CAPITAL (XI)
Investimentos
Inversões Financeiras
Concessão de Empréstimos (XII)
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XIII)
Demais Inversões Financeiras
Amortização da Dívida (XIV)
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV) = (XI - XII - XIII - XIV)
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI)
RESERVA DO RPPS (XVII)
DESPESAS PRIMÁRIA TOTAL (XVIII) = (X + XV + XVI + XVII)
TOTAL DAS DESPESAS
RESULTADO PRIMÁRIO (XIX) = (VII - XVIII)
Até o
Bimestre/2010
2.410.583.906,24
937.318.649,29
828.168.337,31
44.870.809,66
1.512.452,77
49.814.859,03
12.952.190,52
115.356.598,08
115.356.598,08
4.948.252,65
31.967.130,77
27.018.878,12
1.276.826.617,58
808.440.205,40
94.566.249,85
373.820.162,33
76.133.788,64
1.608.642,72
74.525.145,92
106.917.287,20
171.276,19
106.746.011,01
106.746.011,01
106.746.011,01
2.517.329.917,25
2.544.520.071,56
DESPESAS LIQUIDADAS
DOTAÇÃO
DESPESAS PRIMÁRIAS
Até o
Bimestre/2011
2.646.783.593,56
1.080.760.543,09
968.171.433,04
52.764.028,24
1.443.007,62
44.997.864,86
13.384.209,33
3.080.138,90
49.443.975,08
46.363.836,18
1.482.505.093,12
1.043.752.896,74
20.962.288,62
417.789.907,76
80.437.818,45
2.439.759,58
77.998.058,87
182.507.115,63
42.391.823,42
453.256,09
139.662.036,12
139.662.036,12
139.662.036,12
2.786.445.629,68
2.875.654.545,37
4.542.201.988,15
2.549.026.195,60
199.293.400,00
1.793.882.392,55
686.755.154,00
1.107.127.238,55
4.342.908.588,15
1.342.894.418,46
966.837.087,90
19.968.400,00
19.968.400,00
356.088.930,56
986.805.487,90
4.368.117,00
5.334.082.193,05
5.889.464.523,61
697.023.657,79
380.011.781,72
33.434.548,02
283.577.328,05
130.477.005,27
153.100.322,78
663.589.109,77
216.081.483,92
104.565.013,54
2.535.500,00
2.535.500,00
108.980.970,38
107.100.513,54
770.689.623,31
913.105.141,71
Até o
Bimestre/2011
1.948.258.696,24
1.162.139.834,89
99.897.109,15
686.221.752,20
357.988.453,87
328.233.298,33
1.848.361.587,09
383.592.245,71
159.172.471,46
5.035.500,00
5.035.500,00
219.384.274,25
164.207.971,46
2.012.569.558,55
2.331.850.941,95
Até o
Bimestre/2010
1.872.384.876,65
1.199.505.702,49
58.885.635,36
613.993.538,80
301.379.829,65
312.613.709,15
1.813.499.241,29
383.738.526,96
186.721.289,52
482.657,30
482.657,30
196.534.580,14
187.203.946,82
2.000.703.188,11
2.256.123.403,61
95.203.562,17
166.790.346,86
773.876.071,13
516.626.729,14
-
-
No Bimestre
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
R$ 1,00
DOTAÇÃO
INICIAL
(d)
5.361.557.700,00
CRÉDITOS
ADICIONAIS
(e)
521.127.400,02
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(f)=(d+e)
5.882.685.100,02
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Transferências a Municípios
Demais Despesas Correntes
4.329.331.112,00
2.492.141.888,00
199.293.400,00
1.637.895.824,00
680.653.154,00
957.242.670,00
204.025.869,02
76.057.737,57
127.968.131,45
12.752.000,00
115.216.131,45
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
INVERSÕES FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
1.027.858.471,00
633.813.057,00
12.268.400,00
381.777.014,00
317.101.531,00
338.562.614,44
4.227.000,00
(25.688.083,44)
R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS
PREVISÃO
RECEITAS PRIMÁRIAS
(Continuação)
DESPESAS
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII)
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DO RPPS
4.368.117,00
-
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX)
SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX)
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XI)
Amortização da Dívida Interna
Divida Mobiliária
Outras Dívidas
Amortização da Dívida Externa
Divida Mobiliária
Outras Dívidas
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI)
SUPERÁVIT (XIII)
TOTAL (XIV) = (XII + XIII)
3.376.083.596,92
4.533.356.981,02
2.568.199.625,57
199.293.400,00
1.765.863.955,45
693.405.154,00
1.072.458.801,45
764.265.260,59
466.850.325,71
23.195.753,43
274.219.181,45
122.152.628,79
152.066.552,66
2.796.995.601,42
1.629.629.163,01
123.092.862,58
1.044.273.575,83
496.223.929,89
548.049.645,94
758.837.471,55
466.980.483,83
23.195.753,43
268.661.234,29
122.823.649,11
145.837.585,18
1.344.960.002,00
972.375.671,44
16.495.400,00
356.088.930,56
98.643.327,91
76.782.362,79
1.004.600,00
20.856.365,12
579.087.995,50
332.754.256,13
6.093.100,00
240.240.639,37
68.210.886,60
46.354.521,48
1.000.000,00
20.856.365,12
4.368.117,00
-
-
-
39.260.067,00
5.921.945.167,02
5.921.945.167,02
6.458.474,24
869.367.062,74
869.367.062,74
28.114.934,30
3.404.198.531,22
3.404.198.531,22
6.559.228,58
833.607.586,73
833.607.586,73
5.392.652.767,00
529.292.400,02
5.921.945.167,02
869.367.062,74
3.404.198.531,22
833.607.586,73
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
31.095.067,00
200.000,00
200.000,00
119.437,00
119.437,00
26.497.090,00
2.920.310,00
2.920.310,00
1.358.230,00
518.230,00
840.000,00
No Bimestre
(b)
8.178.880,75
32.165,15
32.165,15
5.728.321,44
2.320.500,00
2.320.500,00
97.894,16
97.894,16
PREVISÃO
INICIAL
31.095.067,00
200.000,00
200.000,00
119.437,00
119.437,00
26.497.090,00
2.920.310,00
2.920.310,00
1.358.230,00
518.230,00
840.000,00
RECEITAS DE CAPITAL
TOTAL
31.095.067,00
31.095.067,00
DOTAÇÃO
INICIAL
(d)
31.095.067,00
31.095.067,00
CRÉDITOS
ADICIONAIS
(e)
8.165.000,00
8.165.000,00
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(f)=(d+e)
39.260.067,00
39.260.067,00
31.095.067,00
8.165.000,00
39.260.067,00
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
TOTAL
8.178.880,75
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
%
(c)
(b/a)
26,30%
25.848.360,86
16,08%
124.160,54
16,08%
124.160,54
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
21,62%
22.727.490,43
79,46%
2.320.500,00
79,46%
2.320.500,00
7,21%
676.209,89
0,00%
11,65%
676.209,89
0,00%
26,30%
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre
No Bimestre
6.458.474,24
6.458.474,24
28.114.934,30
28.114.934,30
6.458.474,24
28.114.934,30
%
(g/f)
53,43%
SALDO A
LIQUIDAR
(f-g)
2.739.573.693,24
2.691.308.274,47
1.629.120.318,72
123.092.862,58
939.095.093,17
480.812.102,98
458.282.990,19
59,37%
63,43%
61,76%
53,18%
69,34%
42,73%
1.842.048.706,55
939.079.306,85
76.200.537,42
826.768.862,28
212.593.051,02
614.175.811,26
451.803.132,31
205.526.992,94
6.035.500,00
240.240.639,37
33,59%
21,14%
36,59%
67,47%
893.156.869,69
766.848.678,50
10.459.900,00
115.848.291,19
-
8.165.000,00
529.292.400,02
529.292.400,02
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre
Até o Bimestre
(g)
827.048.358,15
3.143.111.406,78
862.908.588,50
31.095.067,00
5.392.652.767,00
5.392.652.767,00
RECEITAS CORRENTES
RECEITA TRIBUTÁRIA
Taxas
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
Contribuições Sociais
RECEITA PATRIMONIAL
Receitas Imobiliárias
RECEITA DE SERVIÇOS
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
Transferências de Convênios
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
Indenizações e Restituições
Receitas Correntes Diversas
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
-
DESPESAS EMPENHADAS
No Bimestre
Até o Bimestre
22.347.121,90
3.165.458.528,68
3.165.458.528,68
581.586.213,63
3.747.044.742,31
4.368.117,00
16.912.945,10
2.756.486.638,34
2.756.486.638,34
SALDO A
REALIZAR
(a-c)
5.246.706,14
75.839,46
75.839,46
119.437,00
119.437,00
3.769.599,57
599.810,00
599.810,00
682.020,11
518.230,00
163.790,11
%
(c/a)
83,13%
62,08%
62,08%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
85,77%
79,46%
79,46%
49,79%
0,00%
80,50%
25.848.360,86
0,00%
83,13%
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
No Bimestre
(g)
6.559.228,58
22.347.121,90
6.559.228,58
22.347.121,90
6.559.228,58
0,00%
0,00%
56,92%
53,45%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
53,45%
22.347.121,90
5.246.706,14
%
(g/f)
56,92%
0,00%
0,00%
56,92%
0,00%
0,00%
0,00%
56,92%
FONTE: SIAFEM/AL
MAURÍCIO ACIOLI TOLEDO
Secretário de Estado da Fazenda
EPSON ACIOLI SILVEIRA
Superintendente do Tesouro Estadual
MARIA TERESA GOMES DE SOUZA MENDES
Diretora Especial de Contabilidade
CRC/AL 4336-O
VANIA MARIA CAVALCANTE VELOSO
Superintendente de Orçamento
SALDO A
LIQUIDAR
(f-g)
16.912.945,10
16.912.945,10
16.912.945,10
2/2
VALOR CORRENTE
DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL
META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O
EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA
ROSA MARIA BARROS TENÓRIO
Controladora Geral do Estado
319.311.000,00
FONTE: SIAFEM/AL
MAURÍCIO ACIOLI TOLEDO
Secretário de Estado da Fazenda
EPSON ACIOLI SILVEIRA
Superintendente do Tesouro Estadual
MARIA TERESA GOMES DE SOUZA MENDES
Diretora Especial de Contabilidade
CRC/AL 4336-O
ROSA MARIA BARROS TENÓRIO
Controladora Geral do Estado
GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO ESTADUAL
DIRETORIA ESPECIAL DE CONTABILIDADE
RREO - ANEXO II (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c")
R$ 1,00
DOTAÇÃO
INICIAL
GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO ESTADUAL
DIRETORIA ESPECIAL DE CONTABILIDADE
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO 2011 / BIMESTRE JULHO - AGOSTO
RREO - ANEXO I (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)
RECEITAS
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
RECEITAS CORRENTES
RECEITA TRIBUTARIA
Impostos (líquido de FUNDEB)
Impostos
(-) Dedução da Receita de Impostos para formação do FUNDEB
Taxas
Contribuição de Melhoria
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
Contribuicões Sociais
Contribuições Econômicas
RECEITA PATRIMONIAL
Receitas Imobiliárias
Receitas de Valores Mobiliários
Receita de Concessões e Permissões
Compensações Financeiras
Outras Receitas Patrimoniais
RECEITA AGROPECUARIA
Receita da Produção Vegetal
Receita da Produção Animal e Derivados
Outras Receitas Agropecuárias
RECEITA INDUSTRIAL
Receita da Indústria de Transformação
Receita da indústria de Construção
Outras Receitas Industriais
RECEITA DE SERVIÇOS
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
Transferências Intergovernamentais (liquido de FUNDEB)
Transferências Intergovernamentais
(-) Ded. da Receita de Transferências para Formação do FUNDEB
Transferências de Instituições Privadas
Transferências do Exterior
Transferências de Pessoas
Transferências de Convênios
Transferências para o Combate à Fome
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
Multas e Juros de Mora
Indenizações e Restituições
Receita da Dívida Ativa
Receitas Correntes Diversas
RECEITAS DE CAPITAL
OPERACOES DE CREDITO
Operações de Crédito Internas
Operações de Crédito Externas
ALIENACAO DE BENS
Alienação de Bens Móveis
Alienação de Bens Imóveis
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
Transferências Intergovernamentais
Transferências de Instituições Privadas
Transferências do Exterior
Transferências de Pessoas
Transferências de Outras Instit. Públicas
Transferências de Convênios
Transferências para o Combate à Fome
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
Integralização do Capital Social
Dív. Ativa Prov. da Amortiz. Emp. e Financ.
Receitas de Capital Diversas
RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)
OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV)
Operações de Crédito Internas
Mobiliária
Contratual
Operações de Crédito Externas
Mobiliária
Contratual
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV)
DÉFICIT (VI)
TOTAL (VII) = (V + VI)
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
(UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS)
Superávit Financeiro
Reabertura de Créditos Adicionais
R$ 1,00
PREVISÃO
INICIAL
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
%
(c)
(b/a)
15,95%
3.721.196.381,45
5.361.557.700,00
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
5.411.333.257,22
No Bimestre
(b)
863.211.316,19
4.884.395.292,00
2.092.427.881,00
2.060.737.071,00
2.398.413.490,00
337.676.419,00
31.690.810,00
21.997.411,00
7.337.034,00
6.657.149,00
8.003.228,00
320.000,00
300.000,00
20.000,00
192.319.731,00
2.511.116.107,00
2.379.899.535,00
2.821.509.378,00
441.609.843,00
2.246.197,00
1.550.000,00
127.420.375,00
66.214.162,00
49.313.133,00
2.273.629,00
2.399.856,00
12.227.544,00
4.931.028.431,31
2.118.157.826,71
2.086.467.016,71
2.424.143.435,71
337.676.419,00
31.690.810,00
21.997.411,00
7.337.034,00
6.657.149,00
8.003.228,00
320.000,00
300.000,00
20.000,00
192.319.731,00
2.532.019.300,60
2.399.914.212,60
2.841.524.055,60
441.609.843,00
2.246.197,00
1.550.000,00
128.308.891,00
66.214.162,00
49.313.133,00
2.273.629,00
2.399.856,00
12.227.544,00
846.548.596,47
354.795.975,97
348.043.054,12
405.627.363,61
57.584.309,49
6.752.905,99
15,86
17.819.449,94
556.312,56
17.141.532,06
121.605,32
14.080.690,19
447.997.669,75
428.824.554,21
505.151.496,71
76.326.942,50
192.006,96
385,10
18.980.723,48
11.854.810,62
9.373.797,15
300.315,95
751.112,71
1.429.584,81
17,17%
16,75%
16,68%
16,73%
17,05%
21,31%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
81,01%
7,58%
257,49%
0,00%
0,00%
1,52%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
7,32%
17,69%
17,87%
17,78%
17,28%
8,55%
0,00%
0,02%
14,79%
0,00%
17,90%
19,01%
13,21%
31,30%
11,69%
477.162.408,00
8.011.165,00
5.963.463,00
2.047.702,00
261.425,00
23.151,00
238.274,00
421.622.682,00
4.741.067,00
416.881.615,00
47.267.136,00
47.267.136,00
480.304.825,91
8.011.165,00
5.963.463,00
2.047.702,00
261.425,00
23.151,00
238.274,00
424.765.099,91
4.741.067,00
420.024.032,91
47.267.136,00
47.267.136,00
16.662.719,72
23.511,23
411,23
23.100,00
16.639.208,49
16.639.208,49
-
31.095.067,00
5.392.652.767,00
5.392.652.767,00
31.095.067,00
5.442.428.324,22
5.442.428.324,22
5.392.652.767,00
5.442.428.324,22
-
SALDO A
REALIZAR
%
(c/a)
68,77%
(a-c)
1.690.136.875,77
3.522.026.546,10
1.435.464.523,67
1.415.419.387,88
1.648.887.970,91
233.468.583,03
20.044.441,26
694,53
67.263.425,02
1.709.790,58
65.057.756,49
495.877,95
44.729.176,04
1.930.502.762,87
1.889.877.088,26
2.228.858.164,40
338.981.076,14
643.125,73
39.536,78
39.943.012,10
44.066.658,50
35.434.778,13
3.521.295,80
3.190.872,29
1.919.712,28
71,43%
67,77%
67,84%
68,02%
69,14%
63,25%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
305,78%
23,30%
977,26%
0,00%
0,00%
6,20%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
23,26%
76,24%
78,75%
78,44%
76,76%
28,63%
0,00%
2,55%
31,13%
0,00%
66,55%
71,86%
154,88%
132,96%
15,70%
1.409.001.885,21
682.693.303,04
671.047.628,83
775.255.464,80
104.207.835,97
11.646.368,74
(694,53)
(45.266.014,02)
5.627.243,42
(58.400.607,49)
7.507.350,05
320.000,00
300.000,00
20.000,00
147.590.554,96
601.516.537,73
510.037.124,34
612.665.891,20
102.628.766,86
1.603.071,27
1.510.463,22
88.365.878,90
22.147.503,50
13.878.354,87
(1.247.666,80)
(791.016,29)
10.307.831,72
3,47%
0,00%
0,00%
0,00%
8,99%
1,78%
9,69%
0,00%
3,92%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
3,96%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
199.169.835,35
42.391.823,42
42.391.823,42
476.767,32
3.626,11
473.141,21
156.301.244,61
156.301.244,61
-
41,47%
529,16%
710,86%
0,00%
182,37%
15,66%
198,57%
0,00%
36,80%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
37,21%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
281.134.990,56
(34.380.658,42)
(36.428.360,42)
2.047.702,00
(215.342,32)
19.524,89
(234.867,21)
268.463.855,30
4.741.067,00
263.722.788,30
47.267.136,00
47.267.136,00
8.178.880,75
871.390.196,94
871.390.196,94
26,30%
16,01%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
16,01%
83,13%
68,85%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
68,85%
871.390.196,94
16,01%
25.848.360,86
3.747.044.742,31
3.747.044.742,31
3.747.044.742,31
-
-
5.246.706,14
1.695.383.581,91
1.695.383.581,91
(Continua)
FONTE: SIAFEM/AL
MAURÍCIO ACIOLI TOLEDO
Secretário de Estado da Fazenda
EPSON ACIOLI SILVEIRA
Superintendente do Tesouro Estadual
MARIA TERESA GOMES DE SOUZA MENDES
Diretora Especial de Contabilidade
CRC/AL 4336-O
VANIA MARIA CAVALCANTE VELOSO
Superintendente de Orçamento
ROSA MARIA BARROS TENÓRIO
Controladora Geral do Estado
5.361.557.700,00
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(a)
5.882.685.100,02
862.908.588,50
3.376.083.596,92
827.048.358,15
LEGISLATIVA
Controle Externo
Administração Geral
171.462.713,00
55.327.867,00
116.134.846,00
171.949.350,00
58.308.328,00
113.641.022,00
30.065.985,18
10.064.357,23
20.001.627,95
127.449.654,12
39.429.504,51
88.020.149,61
29.921.938,90
9.920.310,95
20.001.627,95
126.947.995,99
38.929.149,38
88.018.846,61
4,01%
1,23%
2,78%
73,83%
66,76%
77,45%
45.001.354,01
19.379.178,62
25.622.175,39
JUDICIÁRIA
Ação Judiciária
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário
Representação Judicial e Extrajudicial
Administração Geral
Ensino Superior
289.317.414,00
35.169.173,00
28.747.080,00
97.161,00
224.834.400,00
469.600,00
301.760.613,30
44.522.512,30
28.747.080,00
97.161,00
227.924.260,00
469.600,00
41.049.723,81
4.056.484,86
4.855.638,33
1.253,30
32.136.152,32
195,00
174.270.045,23
7.879.763,12
19.148.324,03
1.253,30
147.227.108,81
13.595,97
39.500.798,30
1.696.236,82
4.834.688,63
1.253,30
32.968.424,55
195,00
162.564.901,69
4.861.325,67
19.127.298,41
1.253,30
138.561.428,34
13.595,97
5,14%
0,15%
0,60%
0,00%
4,38%
0,00%
53,87%
10,92%
66,54%
1,29%
60,79%
2,90%
139.195.711,61
39.661.186,63
9.619.781,59
95.907,70
89.362.831,66
456.004,03
ESSENCIAL A JUSTIÇA
Defesa da Ordem Jurídica
Administração Geral
Formação de Recursos Humanos
Informação e Inteligência
108.351.080,00
859.538,00
106.539.542,00
872.000,00
80.000,00
108.493.687,02
1.027.894,02
106.513.793,00
872.000,00
80.000,00
16.145.027,34
34.103,44
16.019.393,51
90.280,39
1.250,00
61.926.105,72
313.528,55
61.227.653,97
367.994,41
16.928,79
16.265.853,57
54.712,58
16.120.962,68
88.928,31
1.250,00
60.755.682,07
227.714,94
60.174.401,83
336.636,51
16.928,79
1,92%
0,01%
1,90%
0,01%
0,00%
56,00%
22,15%
56,49%
38,61%
21,16%
47.738.004,95
800.179,08
46.339.391,17
535.363,49
63.071,21
1.036.714.026,00
6.000,00
277.538.918,00
626.139.027,00
24.098.432,00
375.000,00
99.139.435,00
2.358.911,00
1.040.000,00
966.501,00
668.572,00
1.861.951,00
790.942,00
1.730.337,00
1.066.018.038,56
5.529.054,40
278.677.703,20
633.981.077,00
32.700.399,84
375.000,00
99.080.495,00
2.652.911,00
1.380.000,00
192.833,12
6.869.076,00
629.572,00
1.428.638,00
790.942,00
1.730.337,00
181.874.137,69
1.277.728,09
42.928.523,70
109.976.445,06
2.845.030,15
17.186,08
22.514.802,94
340.117,54
680.000,00
1.242.269,21
52.034,92
695.576.355,57
1.757.728,09
151.742.008,84
445.240.702,23
9.711.199,78
20.978,08
81.985.223,89
1.139.500,26
1.020.000,00
2.339.371,21
163.246,41
456.396,78
183.912.203,25
1.249.451,05
45.002.621,07
109.976.445,06
2.753.912,51
10.508,08
22.513.687,46
337.981,00
680.000,00
1.226.157,21
161.439,81
679.589.528,45
1.729.451,05
148.913.530,99
432.751.595,63
9.247.955,64
14.300,08
81.983.660,90
1.107.110,76
1.020.000,00
2.323.259,21
162.286,40
336.377,79
21,47%
0,05%
4,70%
13,67%
0,29%
0,00%
2,59%
0,03%
0,03%
0,00%
0,07%
0,00%
0,01%
0,00%
0,01%
63,75%
31,28%
53,44%
68,26%
28,28%
3,81%
82,74%
41,73%
73,91%
0,00%
33,82%
0,00%
11,36%
0,00%
19,44%
386.428.510,11
3.799.603,35
129.764.172,21
201.229.481,37
23.452.444,20
360.699,92
17.096.834,10
1.545.800,24
360.000,00
192.833,12
4.545.816,79
629.572,00
1.266.351,60
790.942,00
1.393.959,21
SEGURANÇA PÚBLICA
Planejamento e Orçamento
Administração Geral
Normatização e Fiscalização
Tecnologia da Informação
Formação de Recursos Humanos
Policiamento
Defesa Civil
Informação e Inteligência
Atenção Básica
Ensino Profissional
Educação Especial
Custódia e Reintegração Social
Preservação e Conservação Ambiental
Desenvolvimento Científico
750.622.669,00
24.396.612,00
183.920.538,00
965.000,00
10.160.734,00
650.000,00
495.105.592,00
26.243.353,00
1.370.000,00
900.000,00
2.445.840,00
1.300.000,00
180.000,00
50.000,00
2.935.000,00
767.433.669,12
24.315.083,41
185.860.538,00
865.000,00
10.142.262,59
585.000,00
500.511.167,74
34.226.646,94
3.905.000,00
900.000,00
1.657.970,44
1.300.000,00
180.000,00
50.000,00
2.935.000,00
110.694.298,76
25.510,00
30.027.415,99
3.735,00
79.635.462,44
350.468,79
7.816,70
20.657,43
7.870,00
615.362,41
424.652.333,97
381.448,67
117.511.695,70
4.510,00
1.337.948,88
1.959,00
297.620.184,80
5.866.217,33
244.010,20
50.760,65
72.119,00
1.561.479,74
108.852.492,90
30.534.236,57
3.735,00
369.660,00
1.959,00
77.043.361,22
170.837,57
72.085,70
22.280,82
7.870,00
626.467,02
415.402.801,64
182.786,00
113.421.816,35
4.510,00
1.326.573,88
1.959,00
293.944.561,42
4.674.635,10
182.845,20
47.894,04
72.119,00
1.543.101,65
13,12%
0,01%
3,58%
0,00%
0,04%
0,00%
9,29%
0,15%
0,01%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,05%
54,13%
0,75%
61,03%
0,52%
13,08%
0,33%
58,73%
13,66%
4,68%
5,32%
0,00%
5,55%
0,00%
0,00%
52,58%
352.030.867,48
24.132.297,41
72.438.721,65
860.490,00
8.815.688,71
583.041,00
206.566.606,32
29.552.011,84
3.722.154,80
852.105,96
1.657.970,44
1.227.881,00
180.000,00
50.000,00
1.391.898,35
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Administração Geral
Assistência ao Portador de Deficiência
Assistência à Criança e ao Adolescente
Assistência Comunitária
Alimentação e Nutrição
12.853.951,00
4.605.164,00
3.119.441,00
77.600,00
732.889,00
4.318.857,00
36.724.730,76
4.605.164,00
21.991.026,65
77.600,00
6.062.083,11
3.988.857,00
4.381.217,85
759.015,99
1.032.025,86
1.033,00
2.571.992,68
17.150,32
19.507.332,13
2.915.108,82
12.082.547,79
2.902,31
4.416.022,18
90.751,03
6.044.169,15
763.812,67
3.176.688,09
1.033,00
2.087.024,43
15.610,96
18.849.058,64
2.908.032,10
11.963.240,87
2.902,31
3.888.398,93
86.484,43
0,60%
0,09%
0,38%
0,00%
0,12%
0,00%
51,33%
63,15%
54,40%
3,74%
64,14%
2,17%
17.875.672,12
1.697.131,90
10.027.785,78
74.697,69
2.173.684,18
3.902.372,57
ADMINISTRAÇÃO
Planejamento e Orçamento
Administração Geral
Administração Financeira
Tecnologia da Informação
Formação de Recursos Humanos
Administração de Receitas
Administração de Concessões
Comunicação Social
Defesa Civil
Assistência Comunitária
Difusão Cultural
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico
Turismo
No Bimestre
Até o Bimestre
No Bimestre
Até o Bimestre
(b)
3.143.111.406,78
%
(b/total b)
99,29%
%
(b/a)
53,43%
SALDO A
LIQUIDAR
(a-b)
2.739.573.693,24
PREVIDÊNCIA SOCIAL
Previdência do Regime Estatutário
191.543.297,00
191.543.297,00
191.543.297,00
191.543.297,00
72.016.290,06
72.016.290,06
167.243.913,68
167.243.913,68
72.016.290,06
72.016.290,06
167.243.913,68
167.243.913,68
5,28%
5,28%
87,31%
87,31%
24.299.383,32
24.299.383,32
SAÚDE
Planejamento e Orçamento
Administração Geral
Tecnologia da Informação
Atenção Básica
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Suporte Profilático e Terapêutico
Vigilância Sanitária
Vigilância Epidemiológica
Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Relações de Trabalho
Ensino Superior
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
Controle Ambiental
Desenvolvimento Científico
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico
701.141.403,00
2.315.300,00
382.491.559,00
785.000,00
29.264.828,00
184.812.844,00
75.453.000,00
744.000,00
10.936.000,00
484.000,00
3.458.320,00
8.460.092,00
236.690,00
1.003.570,00
611.200,00
85.000,00
721.619.219,27
2.566.300,00
377.191.559,00
149.000,00
25.756.828,00
236.863.660,27
53.242.000,00
797.000,00
11.128.000,00
604.000,00
3.073.320,00
8.460.092,00
266.690,00
885.570,00
611.200,00
24.000,00
126.995.959,65
238.783,27
60.454.900,01
989,96
3.014.714,33
43.477.559,91
15.940.748,37
135.852,26
2.539.108,72
91.762,77
913.201,11
13.084,08
30.136,70
145.118,16
-
465.937.147,32
1.353.513,21
241.483.186,08
64.948,20
7.103.972,45
168.202.871,58
38.162.019,96
532.406,13
6.690.236,42
301.817,95
1.648.925,02
19.600,00
46.573,98
60.985,70
266.090,64
-
118.339.776,90
775.033,46
62.888.821,08
31.560,90
2.640.715,64
39.388.958,47
10.382.506,38
254.890,04
1.522.736,00
95.785,04
287.113,12
4.546,00
16.445,00
50.665,77
-
406.323.508,30
896.912,46
237.722.453,60
49.376,40
6.329.944,29
133.829.762,68
22.119.968,41
355.829,29
4.007.300,73
163.601,04
646.889,76
27.229,90
30.430,00
143.809,74
-
12,84%
0,03%
7,51%
0,00%
0,20%
4,23%
0,70%
0,01%
0,13%
0,01%
0,02%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
56,31%
34,95%
63,02%
33,14%
24,58%
56,50%
41,55%
44,65%
36,01%
27,09%
21,05%
0,00%
10,21%
3,44%
23,53%
0,00%
315.295.710,97
1.669.387,54
139.469.105,40
99.623,60
19.426.883,71
103.033.897,59
31.122.031,59
441.170,71
7.120.699,27
440.398,96
2.426.430,24
8.460.092,00
239.460,10
855.140,00
467.390,26
24.000,00
3.952.312,00
1.489.610,00
184.144,00
2.278.558,00
6.486.470,97
1.359.610,00
359.383,50
4.767.477,47
1.195.030,85
51.421,43
14.544,10
1.129.065,32
1.566.499,78
200.632,05
28.598,66
1.337.269,07
1.199.019,63
49.850,51
20.103,80
1.129.065,32
1.556.554,25
191.136,82
28.148,36
1.337.269,07
0,05%
0,01%
0,00%
0,04%
24,00%
14,06%
7,83%
28,05%
4.929.916,72
1.168.473,18
331.235,14
3.430.208,40
819.896.949,00
304.231.040,00
2.336.965,00
3.861.060,00
23.216.103,00
234.054.408,00
138.825.929,00
19.137.534,00
32.805.589,00
735.650,00
20.118.977,00
3.876.173,00
2.221.903,00
948.103.556,33
331.665.797,81
2.136.965,00
3.661.060,00
23.216.103,00
297.315.303,30
143.032.034,06
19.137.534,00
32.576.589,00
30.033.821,56
19.018.977,00
3.876.173,00
2.221.903,00
123.539.632,87
59.103.184,88
400,00
71.862,50
1.442.727,24
34.728.355,52
18.215.137,65
218.429,68
3.931.896,91
3.648,22
533.487,41
193.166,10
8.757,81
418.054.804,63
169.272.052,50
16.450,00
164.445,70
16.759.731,27
133.370.466,68
64.452.913,04
846.153,63
13.954.402,97
10.096,44
1.103.811,73
522.412,35
22.309,81
124.716.424,80
58.131.339,36
400,00
54.758,70
3.530.508,24
34.407.940,85
17.829.763,52
146.884,69
3.772.503,61
4.816,44
533.487,41
193.765,10
8.757,81
397.324.501,11
163.924.509,20
13.500,00
91.110,20
8.779.085,97
131.078.952,99
61.834.059,21
431.609,21
13.520.289,34
10.096,44
1.103.811,43
522.412,35
12,55%
5,18%
0,00%
0,00%
0,28%
4,14%
1,95%
0,01%
0,43%
0,00%
0,03%
0,02%
41,91%
49,42%
0,63%
2,49%
37,81%
44,09%
43,23%
2,26%
41,50%
0,03%
5,80%
13,48%
550.779.055,22
167.741.288,61
2.123.465,00
3.569.949,80
14.437.017,03
166.236.350,31
81.197.974,85
18.705.924,79
19.056.299,66
30.023.725,12
17.915.165,57
3.353.760,65
TRABALHO
Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Empregabilidade
Ensino Profissional
EDUCAÇÃO
Administração Geral
Tecnologia da Informação
Formação de Recursos Humanos
Alimentação e Nutrição
Ensino Fundamental
Ensino Médio
Ensino Profissional
Ensino Superior
Educação Infantil
Educação de Jovens e Adultos
Educação Especial
Difusão Cultural
Maceió - Quinta-feira
Diário Oficial
Estado de Alagoas
29 de setembro de 2011
GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO ESTADUAL
DIRETORIA ESPECIAL DE CONTABILIDADE
(Continuação)
GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO ESTADUAL
DIRETORIA ESPECIAL DE CONTABILIDADE
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO 2011 / BIMESTRE JULHO - AGOSTO
RREO - ANEXO II (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c")
26.725.577,00
4.441.917,00
22.283.660,00
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(a)
28.028.595,00
3.991.917,00
24.036.678,00
DIREITOS DA CIDADANIA
Controle Externo
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário
Administração Geral
Tecnologia da Informação
Comunicação Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
Assistência Comunitária
Custódia e Reintegração Social
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
28.949.428,00
318.000,00
1.505.443,00
6.539.271,00
2.777,00
1.172,00
249.000,00
92.000,00
2.697.829,00
17.543.936,00
30.027.837,00
229.066,00
1.266.192,00
6.483.621,00
2.777,00
1.172,00
190.000,00
12.210,00
5.147.418,00
16.695.381,00
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
DOTAÇÃO
INICIAL
URBANISMO
Infra-estrutura Urbana
HABITAÇÃO
Habitação Urbana
SANEAMENTO
Defesa Civil
Saneamento Básico Urbano
DESPESAS EMPENHADAS
No Bimestre
Até o Bimestre
No Bimestre
2.519.083,17
677.486,54
1.841.596,63
6.840.361,25
2.522.750,15
4.317.611,10
2.554.458,60
681.613,48
1.872.845,12
4.507.882,45
79.172,88
(350,00)
746.544,49
50.344,33
2.142.148,49
1.490.022,26
12.858.557,30
94.840,12
189.930,00
5.248.519,22
71.024,27
3.729.414,89
3.524.828,80
4.495.592,05
74.697,88
3.490,00
746.213,19
43.486,34
2.172.412,10
1.455.292,54
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
%
(b)
(b/total b)
5.122.987,17
0,16%
2.479.457,33
0,08%
2.643.529,84
0,08%
12.676.309,24
85.565,12
189.930,00
5.193.830,41
64.166,28
3.691.830,13
3.450.987,30
%
(b/a)
18,28%
62,11%
11,00%
SALDO A
LIQUIDAR
(a-b)
22.905.607,83
1.512.459,67
21.393.148,16
0,40%
0,00%
0,01%
0,16%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,12%
0,11%
42,22%
37,35%
15,00%
80,11%
0,00%
0,00%
33,77%
0,00%
71,72%
20,67%
17.351.527,76
143.500,88
1.076.262,00
1.289.790,59
2.777,00
1.172,00
125.833,72
12.210,00
1.455.587,87
13.244.393,70
6.050.082,00
6.050.082,00
15.973.026,33
15.973.026,33
6.260.100,58
6.260.100,58
10.614.017,40
10.614.017,40
920.038,02
920.038,02
4.909.757,68
4.909.757,68
0,16%
0,16%
30,74%
30,74%
11.063.268,65
11.063.268,65
45.315.395,00
45.315.395,00
104.394.987,20
104.394.987,20
25.298.051,87
25.298.051,87
43.486.948,47
43.486.948,47
1.732.676,54
1.732.676,54
8.056.573,88
8.056.573,88
0,25%
0,25%
7,72%
7,72%
96.338.413,32
96.338.413,32
180.498.616,00
180.498.616,00
195.041.723,64
1.100.000,00
193.941.723,64
13.337.638,27
13.337.638,27
84.749.923,72
399.758,71
84.350.165,01
12.049.159,54
12.049.159,54
73.231.270,51
399.758,71
72.831.511,80
2,31%
0,01%
2,30%
37,55%
36,34%
37,55%
121.810.453,13
700.241,29
121.110.211,84
GESTÃO AMBIENTAL
Administração Geral
Controle Ambiental
Recursos Hídricos
41.373.933,00
9.922.384,00
9.387.836,00
22.063.713,00
34.264.933,00
9.922.384,00
9.387.836,00
14.954.713,00
2.076.400,49
1.797.171,39
101.552,52
177.676,58
8.365.262,94
6.565.548,07
590.106,66
1.209.608,21
2.128.639,62
1.803.807,36
101.552,52
223.279,74
8.230.234,75
6.546.229,21
590.106,66
1.093.898,88
0,26%
0,21%
0,02%
0,03%
24,02%
65,97%
6,29%
7,31%
26.034.698,25
3.376.154,79
8.797.729,34
13.860.814,12
CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Administração Geral
Tecnologia da Informação
Desenvolvimento Científico
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico
45.863.241,00
5.655.088,00
100.000,00
37.678.411,00
2.429.742,00
45.121.945,00
5.655.088,00
37.037.115,00
2.429.742,00
2.961.247,79
605.842,74
2.331.115,71
24.289,34
8.254.351,46
2.261.261,30
5.933.610,10
59.480,06
2.991.169,92
635.464,57
2.329.095,01
26.610,34
8.112.528,41
2.209.399,45
5.859.848,90
43.280,06
0,26%
0,07%
0,00%
0,19%
0,00%
17,98%
39,07%
0,00%
15,82%
1,78%
37.009.416,59
3.445.688,55
31.177.266,10
2.386.461,94
AGRICULTURA
Administração Geral
Alimentação e Nutrição
Recuperação de Áreas Degradadas
Recursos Hídricos
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico
Promoção da Produção Vegetal
Promoção da Produção Animal
Defesa Sanitária Vegetal
Defesa Sanitária Animal
Abastecimento
Extensão Rural
Reforma Agrária
Promoção Comercial
Comercialização
37.978.413,00
7.192.747,00
4.740.563,00
21.344,00
418.460,00
332.913,00
1.082.048,00
931.783,00
1.744.586,00
3.830.537,00
617.458,00
12.042.546,00
4.308.428,00
12.000,00
703.000,00
91.015.963,81
8.049.847,00
4.453.463,00
21.344,00
3.130.460,00
332.913,00
1.721.939,81
2.171.424,36
1.744.586,00
3.830.537,00
7.077.588,91
45.122.669,13
4.175.428,00
112.069,00
9.071.694,60
15.859.897,83
1.413.314,27
405.456,60
1.810.730,12
875,00
64.265,88
212.729,75
54.146,30
17.404,50
36.570,00
9.743.427,57
107.942,04
9.235,20
1.983.800,60
38.159.115,23
4.465.817,87
1.638.177,01
2.914.354,04
15.039,00
152.902,89
531.418,75
54.146,30
25.174,50
136.470,00
17.861.332,33
2.083.896,74
9.235,20
8.271.150,60
11.137.269,69
1.460.689,83
234.105,90
2.932,22
126.105,83
52.306,30
17.024,50
126.544,00
5.635.899,76
168.558,15
9.235,20
3.303.868,00
28.004.667,22
4.429.591,62
510.456,18
1.103.623,92
15.039,00
126.105,83
8.690,00
52.306,30
24.344,50
126.544,00
13.477.085,82
274.676,85
9.235,20
7.846.968,00
0,88%
0,14%
0,02%
0,00%
0,03%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,43%
0,01%
0,00%
0,25%
30,77%
55,03%
11,46%
0,00%
35,25%
4,52%
7,32%
0,40%
3,00%
0,64%
1,79%
29,87%
6,58%
8,24%
86,50%
63.011.296,59
3.620.255,38
3.943.006,82
21.344,00
2.026.836,08
317.874,00
1.595.833,98
2.162.734,36
1.692.279,70
3.806.192,50
6.951.044,91
31.645.583,31
3.900.751,15
102.833,80
1.224.726,60
280.810,00
280.810,00
47.810,00
47.810,00
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
47.810,00
47.810,00
COMÉRCIO E SERVIÇOS
Administração Geral
Difusão Cultural
Promoção Comercial
Turismo
28.486.593,00
20.903.385,00
766.402,00
1.433.978,00
5.382.828,00
35.695.852,32
20.122.475,00
1.721.402,00
9.359.147,32
4.492.828,00
3.538.090,28
3.236.435,87
238.790,79
15.963,64
46.899,98
16.315.663,08
12.637.492,05
825.340,49
2.573.703,55
279.126,99
3.487.055,75
3.180.604,60
210.094,94
10.047,64
86.308,57
15.922.407,62
12.400.342,42
745.525,16
2.566.767,55
209.772,49
0,50%
0,39%
0,02%
0,08%
0,01%
44,61%
61,62%
43,31%
27,43%
4,67%
19.773.444,70
7.722.132,58
975.876,84
6.792.379,77
4.283.055,51
COMUNICAÇÕES
Comunicação Social
Difusão Cultural
16.454.220,00
14.425.107,00
2.029.113,00
16.454.220,00
14.425.107,00
2.029.113,00
3.244.772,34
3.210.509,22
34.263,12
11.922.415,30
11.809.849,07
112.566,23
3.643.744,57
3.597.272,45
46.472,12
10.115.793,23
10.021.232,11
94.561,12
6.338.426,77
4.403.874,89
1.934.551,88
660.000,00
660.000,00
610.100,00
610.100,00
103.565.011,00
19.630.014,00
10.798.741,00
73.136.256,00
256.977.670,35
20.240.014,00
54.381.808,25
10.800.741,00
171.555.107,10
INDÚSTRIA
Promoção Industrial
ENERGIA
Energia Elétrica
TRANSPORTE
Administração Geral
Defesa Civil
Transporte Aéreo
Transporte Rodoviário
DESPORTO E LAZER
Desporto Comunitário
Lazer
ENCARGOS ESPECIAIS
Serviço da Dívida Interna
Outros Encargos Especiais
-
-
18.062.645,85
2.947.341,69
1.200.000,00
13.915.304,16
-
152.557.660,71
14.203.137,97
52.974.067,67
85.380.455,07
26.059.872,92
3.700.481,38
9.362.077,17
12.997.314,37
-
108.960.429,31
13.337.624,20
17.797.008,99
77.825.796,12
0,32%
0,32%
0,00%
61,48%
69,47%
4,66%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
610.100,00
610.100,00
3,44%
0,42%
0,56%
0,00%
2,46%
42,40%
65,90%
32,73%
0,00%
45,36%
148.017.241,04
6.902.389,80
36.584.799,26
10.800.741,00
93.729.310,98
9.889.194,00
7.252.428,00
2.636.766,00
12.511.606,00
8.862.840,00
3.648.766,00
570.995,01
570.995,01
-
2.615.465,58
2.471.894,50
143.571,08
720.854,52
641.339,06
79.515,46
2.406.207,76
2.326.692,30
79.515,46
0,08%
0,07%
0,00%
19,23%
26,25%
2,18%
10.105.398,24
6.536.147,70
3.569.250,54
699.243.256,00
645.527.815,00
53.715.441,00
692.018.081,04
619.353.094,56
72.664.986,48
56.714.478,51
45.109.516,34
11.604.962,17
423.159.662,33
369.823.914,64
53.335.747,69
54.358.858,95
45.102.190,34
9.256.668,61
420.803.794,18
369.816.588,64
50.987.205,54
13,29%
11,68%
1,61%
60,81%
59,71%
70,17%
271.214.286,86
249.536.505,92
21.677.780,94
4.368.117,00
4.368.117,00
4.368.117,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DO RPPS
-
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)
TOTAL (III) = (I+II)
31.095.067,00
5.392.652.767,00
39.260.067,00
5.921.945.167,02
-
-
-
-
0,00%
0,00%
-
-
-
-
0,00%
0,00%
0,71%
100,00%
56,92%
53,45%
6.458.474,24
869.367.062,74
28.114.934,30
3.404.198.531,22
6.559.228,58
833.607.586,73
22.347.121,90
3.165.458.528,68
MAURÍCIO ACIOLI TOLEDO
Secretário de Estado da Fazenda
EPSON ACIOLI SILVEIRA
Superintendente do Tesouro Estadual
MARIA TERESA GOMES DE SOUZA MENDES
Diretora Especial de Contabilidade
CRC/AL 4336-O
ROSA MARIA BARROS TENÓRIO
Controladora Geral do Estado
GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO ESTADUAL
DIRETORIA ESPECIAL DE CONTABILIDADE
16.912.945,10
2.756.486.638,34
2/3
(Continuação)
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO 2011 / BIMESTRE JULHO - AGOSTO
RREO - ANEXO II (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c")
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO/2010 A AGOSTO/2011
R$ 1,00
CULTURA
Administração Geral
Difusão Cultural
R$ 1,00
DOTAÇÃO
INICIAL
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)
LEGISLATIVA
Controle Externo
Administração Geral
JUDICIÁRIA
Ação Judiciária
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário
Administração Geral
ESSENCIAL A JUSTIÇA
Administração Geral
ADMINISTRAÇÃO
Administração Geral
Administração de Concessões
SEGURANÇA PÚBLICA
Administração Geral
Normatização e Fiscalização
Policiamento
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência ao Portador de Deficiência
Assistência Comunitária
Alimentação e Nutrição
SAÚDE
Administração Geral
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Relações de Trabalho
EDUCAÇÃO
Administração Geral
Tecnologia da Informação
GESTÃO AMBIENTAL
Administração Geral
AGRICULTURA
Difusão do Conhecimento Científico
Extensão Rural
COMÉRCIO E SERVIÇOS
Administração Geral
DESPESAS EMPENHADAS
No Bimestre
Até o Bimestre
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
%
(b)
(b/total b)
22.347.121,90
0,71%
31.095.067,00
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(a)
39.260.067,00
2.000,00
1.000,00
1.000,00
2.000,00
1.000,00
1.000,00
301.000,00
200.000,00
1.000,00
100.000,00
301.000,00
200.000,00
1.000,00
100.000,00
35.452,61
32.165,15
3.287,46
133.963,43
124.160,54
9.802,89
35.382,27
32.165,15
3.217,12
30.000,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
1.573,42
1.573,42
5.433,49
5.433,49
313.230,00
193.230,00
120.000,00
317.230,00
197.230,00
120.000,00
32.471,48
32.471,48
-
8.688.090,00
6.627.090,00
2.040.000,00
21.000,00
8.688.090,00
6.627.090,00
2.040.000,00
21.000,00
54.328,02
50.132,91
4.195,11
64.437,00
19.500,00
32.370,00
12.567,00
64.437,00
19.500,00
32.370,00
12.567,00
20.060.000,00
60.000,00
20.000.000,00
-
28.141.000,00
31.000,00
25.090.000,00
3.020.000,00
6.177.223,48
6.177.223,48
-
21.023.568,84
1.992,03
21.021.576,81
-
5.123.007,33
5.123.007,33
-
18.011.380,25
1.991,03
18.009.389,22
-
260.000,00
60.000,00
200.000,00
260.000,00
60.000,00
200.000,00
3.640,17
3.640,17
-
23.632,38
23.632,38
-
3.640,17
3.640,17
-
3.897,88
3.897,88
-
41.000,00
41.000,00
41.000,00
41.000,00
-
544,61
544,61
-
544,61
544,61
1.075.310,00
20.000,00
1.055.310,00
1.075.310,00
20.000,00
1.055.310,00
-
-
-
-
29.000,00
29.000,00
29.000,00
29.000,00
6.458.474,24
-
-
624,52
624,52
28.114.934,30
-
6.559.228,58
(a-b)
16.912.945,10
0,00%
0,00%
0,00%
2.000,00
1.000,00
1.000,00
133.893,09
124.160,54
9.732,55
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
44,48%
62,08%
0,00%
9,73%
167.106,91
75.839,46
1.000,00
90.267,45
1.573,42
1.573,42
5.433,49
5.433,49
0,00%
0,00%
18,11%
18,11%
24.566,51
24.566,51
48.583,05
48.583,05
-
32.471,48
32.471,48
-
48.583,05
48.583,05
-
0,00%
0,00%
0,00%
15,31%
24,63%
0,00%
268.646,95
148.646,95
120.000,00
6.632.270,32
4.640.725,78
1.972.597,32
18.947,22
1.265.618,85
1.066.948,43
194.475,31
4.195,11
4.008.951,35
3.217.213,09
772.791,04
18.947,22
0,13%
0,10%
0,02%
0,00%
46,14%
48,55%
37,88%
90,22%
4.679.138,65
3.409.876,91
1.267.208,96
2.052,78
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
64.437,00
19.500,00
32.370,00
12.567,00
0,57%
0,00%
0,57%
0,00%
64,00%
6,42%
71,78%
0,00%
10.129.619,75
29.008,97
7.080.610,78
3.020.000,00
0,00%
0,00%
0,00%
1,50%
6,50%
0,00%
256.102,12
56.102,12
200.000,00
0,00%
0,00%
1,33%
1,33%
40.455,39
40.455,39
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
1.075.310,00
20.000,00
1.055.310,00
0,00%
0,00%
19,19%
19,19%
23.433,88
23.433,88
5.566,12
5.566,12
-
-
624,52
624,52
-
-
LIQUIDAR
0,00%
0,00%
0,00%
-
-
SALDO A
%
(b/a)
56,92%
-
5.566,12
5.566,12
COMUNICAÇÕES
Comunicação Social
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
1.000,00
1.000,00
TRANSPORTE
Administração Geral
230.000,00
230.000,00
230.000,00
230.000,00
73.976,59
73.976,59
162.188,11
162.188,11
17.726,59
17.726,59
49.688,11
49.688,11
0,00%
0,00%
21,60%
21,60%
180.311,89
180.311,89
31.095.067,00
80.000,00
80.000,00
39.260.067,00
79.183,95
79.183,95
6.458.474,24
79.183,95
79.183,95
28.114.934,30
79.183,95
79.183,95
6.559.228,58
79.183,95
79.183,95
22.347.121,90
0,00%
0,00%
0,71%
98,98%
98,98%
56,92%
ENCARGOS ESPECIAIS
Outros Encargos Especiais
TOTAL
-
No Bimestre
-
FONTE: SIAFEM/AL
RREO - ANEXO III (LRF, Art. 53, inciso I)
R$ 1,00
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
ESPECIFICAÇÃO
set/10
412.919.327,05
185.785.602,67
160.030.215,54
14.851.768,48
338.486,24
7.310.442,60
3.254.689,81
1.506.360,57
6.463.541,26
6.183.015,10
208.321.709,70
143.784.019,19
1.024.018,13
848.108,09
38.756.560,45
23.909.003,84
4.659.097,75
101.083.563,50
45.143.671,14
318.454,43
874.280,78
54.747.157,15
311.835.763,55
RECEITAS CORRENTES (I)
Receita Tributária
ICMS
IPVA
ITCD
IRRF
Outras Receitas Tributárias
Receita de Contribuições
Receita Patrimonial
Receita Agropecuária
Receita Industrial
Receita de Serviços
Transferências Correntes
Cota-Parte do FPE
Transferências da LC 87/1996
Transferências da LC 61/1989
Transferências do FUNDEB
Outras Transferências Correntes
Outras Receitas Correntes
DEDUÇÕES (II)
Transferências Constitucionais e Legais
Contrib. para o Plano de Previdência do Servidor
Contrib. para o Custeio das Pensões Militares
Compensação Financ. entre Regimes Previdência
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II)
out/10
424.590.281,36
179.205.876,93
161.977.324,34
8.552.621,90
360.799,08
6.203.964,92
2.111.166,69
1.265.772,46
6.548.109,26
44.223,20
3.960.846,28
227.286.732,08
154.781.817,12
1.024.018,13
882.641,49
33.110.238,23
37.488.017,11
6.278.721,15
105.503.327,38
47.850.644,38
885.600,54
56.767.082,46
319.086.953,98
nov/10
464.545.365,89
196.964.190,53
181.572.671,76
4.714.826,89
345.398,98
7.917.215,04
2.414.077,86
1.295.302,45
7.012.203,36
7.359.342,22
246.424.434,63
185.546.944,86
1.024.018,13
940.258,26
36.051.478,71
22.861.734,67
5.489.892,70
98.809.041,14
32.620.925,30
886.607,54
65.301.508,30
365.736.324,75
dez/10
567.212.031,24
227.316.836,71
208.840.742,84
3.171.240,26
417.045,22
12.562.616,60
2.325.191,79
2.515.816,97
7.369.699,50
187,14
8.188.036,42
313.233.266,36
233.872.727,34
1.024.018,13
1.105.403,82
44.062.010,76
33.169.106,31
8.588.188,14
155.235.624,94
74.169.485,89
215.510,61
1.769.181,16
79.081.447,28
411.976.406,30
jan/11
fev/11
536.511.420,37
221.189.259,17
208.029.411,11
4.347.629,67
224.201,70
6.500.154,39
2.087.862,30
6.444.366,63
3.562.034,41
302.251.831,00
226.953.624,37
1.024.018,13
621.912,97
47.653.351,65
25.998.923,88
3.063.929,16
125.116.047,16
48.036.019,86
77.080.027,30
411.395.373,21
556.935.052,38
214.321.409,05
195.319.052,25
8.039.899,88
360.580,12
8.098.007,19
2.503.869,61
7.401.540,18
4.645.920,99
322.268.941,16
244.509.261,02
1.024.018,13
585.035,92
46.992.961,58
29.157.664,51
8.297.241,00
129.592.716,67
50.191.177,83
79.401.538,84
427.342.335,71
mar/11
436.038.266,57
197.615.031,62
175.829.284,77
10.786.236,94
274.305,83
8.565.524,00
2.159.680,08
7.426.974,73
5.913.847,49
219.127.019,99
159.620.611,96
1.024.018,13
429.720,15
34.379.464,41
23.673.205,34
5.955.392,74
101.217.906,28
41.353.710,11
59.864.196,17
334.820.360,29
abr/11
527.263.496,93
210.138.375,59
191.681.666,05
9.064.760,37
271.413,33
7.380.760,53
1.739.775,31
7.277.444,28
5.021.310,86
299.694.878,90
211.576.612,31
1.024.018,13
580.503,94
56.993.267,53
29.520.476,99
5.131.487,30
129.677.460,37
67.264.763,48
62.412.696,89
397.586.036,56
EPSON ACIOLI SILVEIRA
Superintendente do Tesouro Estadual
MARIA TERESA GOMES DE SOUZA MENDES
Diretora Especial de Contabilidade
CRC/AL 4336-O
ROSA MARIA BARROS TENÓRIO
Controladora Geral do Estado
mai/11
jul/11
jun/11
553.877.413,94
219.378.015,60
196.410.101,22
13.289.578,84
417.562,43
6.879.149,41
2.381.623,70
12.415.255,32
6.969.937,43
310.030.083,96
242.845.679,05
1.024.018,13
489.230,12
41.181.426,90
24.489.729,76
5.084.121,63
154.334.475,77
64.760.121,12
89.574.354,65
399.542.938,17
503.390.706,62
193.910.730,21
170.418.777,00
13.242.172,33
256.108,60
7.574.269,34
2.419.402,94
8.478.393,94
4.535.434,67
291.786.471,75
219.185.332,02
1.024.018,13
540.850,27
44.351.526,14
26.684.745,19
4.679.676,05
118.878.274,87
48.672.681,54
70.205.593,33
384.512.431,75
ago/11
475.638.378,22
194.010.546,86
168.840.339,38
13.030.346,15
249.069,94
8.170.236,13
3.720.555,26
8.723.913,33
5.925.843,57
262.058.101,76
186.455.659,27
1.024.018,13
531.523,50
37.173.601,05
36.873.299,81
4.919.972,70
109.299.987,70
44.363.504,29
64.936.483,41
366.338.390,52
TOTAL (ÚLTIMOS 12
MESES)
504.821.470,24
218.369.738,60
188.411.237,81
17.422.488,55
809.982,64
8.693.663,01
3.032.366,59
9.095.536,61
8.154.846,62
262.266.510,49
192.332.346,14
1.024.018,13
533.371,76
37.763.208,18
30.613.566,28
6.934.837,92
134.142.803,10
65.168.034,52
68.974.768,58
370.678.667,14
5.963.743.210,81
2.458.205.613,54
2.207.360.824,07
120.513.570,26
4.324.954,11
95.856.003,16
30.150.261,94
6.583.252,45
94.656.978,40
44.410,34
70.420.416,06
3.264.749.981,78
2.401.464.634,65
12.288.217,56
8.088.560,29
498.469.095,59
344.439.473,69
69.082.558,24
1.462.891.228,88
629.594.739,46
533.965,04
4.415.670,02
828.346.854,36
4.500.851.981,93
PREVISÃO
ATUALIZADA
2011
5.710.314.693,31
2.455.834.245,71
2.154.623.062,71
120.000.000,00
4.209.248,00
145.311.125,00
31.690.810,00
21.997.411,00
320.000,00
192.319.731,00
2.973.629.143,60
2.188.052.152,00
12.288.218,00
10.278.461,00
457.648.453,60
305.361.859,00
66.214.162,00
1.399.658.073,00
620.371.811,00
779.286.262,00
4.310.656.620,31
FONTE: SIAFEM/AL
MAURÍCIO ACIOLI TOLEDO
Secretário de Estado da Fazenda
EPSON ACIOLI SILVEIRA
Superintendente do Tesouro Estadual
MARIA TERESA GOMES DE SOUZA MENDES
Diretora Especial de Contabilidade
ROSA MARIA BARROS TENÓRIO
Controladora Geral do Estado
GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO ESTADUAL
DIRETORIA ESPECIAL DE CONTABILIDADE
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO 2011 / BIMESTRE JULHO - AGOSTO
RREO - ANEXO V (LRF, Art. 53, inciso II)
R$ 1,00
RECEITAS
PREVISÃO
INICIAL
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
RECEITAS REALIZADAS
PREVISÃO
ATUALIZADA
Até o
Bimestre/2011
No Bimestre
Até o
Bimestre/2010
RECEITAS CORRENTES
Receita de Contribuições dos Segurados
Pessoal Civil
Ativo
Inativo
Pensionista
Pessoal Militar
Ativo
Inativo
Pensionista
Outras Receitas de Contribuições
Receita Patrimonial
Receitas Imobiliárias
Receitas de Valores Mobiliários
Outras Receitas Patrimoniais
Receita de Serviços
Outras Receitas Correntes
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
Demais Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital
(-) DEDUÇÕES DA RECEITA
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)
-
-
30.288.172,26
30.288.172,26
23.000.802,25
16.676.898,40
13.837.886,35
2.839.012,05
6.323.903,85
5.763.028,07
560.875,78
2.926.821,18
2.926.821,18
4.360.548,83
(37.409.589,17)
100.394.617,29
100.394.617,29
86.736.388,42
62.916.502,11
52.747.358,14
10.169.143,97
23.819.886,31
21.686.357,86
2.133.528,45
6.283.502,86
6.283.502,86
5.547.974,74
1.826.751,27
1.826.751,27
168.968.052,11
95.976.254,64
95.976.254,64
79.541.263,02
56.551.692,67
47.461.524,24
7.103.194,48
1.986.973,95
22.989.570,35
20.911.511,08
1.943.508,48
134.550,79
2.750.952,45
6.734.579,70
6.734.579,70
6.949.459,47
6.949.459,47
165.778.478,81
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (III) = (I + II)
-
-
(7.121.416,91)
269.362.669,40
261.754.733,45
DESPESAS
DOTAÇÃO
INICIAL
DESPESAS LIQUIDADAS
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)
ADMINISTRAÇÃO
Despesas Correntes
Despesas de Capital
PREVIDÊNCIA
Pessoal Civil
Aposentadorias
Pensões
Outros Benefícios Previdenciários
Pessoal Militar
Reformas
Pensões
Outros Benefícios Previdenciários
Outras Despesas Previdenciárias
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
Demais Despesas Previdenciárias
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)
-
-
141.720.418,16
745.794,40
745.794,40
140.974.623,76
112.019.571,34
112.019.571,34
28.955.052,42
28.955.052,42
-
Até o
Bimestre/2011
516.337.754,34
1.573.489,64
1.573.489,64
514.764.264,70
399.003.651,38
399.003.651,38
115.760.613,32
115.760.613,32
-
Até o
Bimestre/2010
521.304.706,69
375.925,42
368.260,42
7.665,00
520.928.781,27
417.351.738,64
365.179.814,44
52.171.924,20
103.577.042,63
90.121.680,68
13.455.361,95
-
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (VI) = (IV + V)
-
-
141.720.418,16
516.337.754,34
521.304.706,69
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III - VI)
-
-
(148.841.835,07)
(246.975.084,94)
(259.549.973,24)
(Continua)
No Bimestre
816,05
816,05
16.912.945,10
3/3
ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE
Secretário de Estado da Gestão Pública
MAURÍCIO ACIOLI TOLEDO
Secretário de Estado da Fazenda
23
MARCELLO LOURENÇO DE OLIVEIRA
Diretor-Presidente do AL Previdência
ROSA MARIA BARROS TENÓRIO
Controladora Geral do Estado
24
Maceió - Quinta-feira
Diário Oficial
Estado de Alagoas
29 de setembro de 2011
(Continuação)
APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR
PREVISÃO
INICIAL
TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS
Plano Financeiro
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras
Recursos para Formação de Reserva
Outros Aportes para o RPPS
Plano Previdenciário
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial
Outros Aportes para o RPPS
-
Até o
Bimestre/2011
270.118.626,34
270.118.626,34
270.118.626,34
-
No Bimestre
-
163.754.212,13
163.754.212,13
163.754.212,13
-
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
Até o
Bimestre/2010
200.501.684,27
200.501.684,27
154.759.039,18
45.742.645,09
-
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
VALOR
PERÍODO DE REFERÊNCIA
jul/ 2011
BENS E DIREITOS DO RPPS
PREVISÃO
INICIAL
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS
RECEITAS CORRENTES (VIII)
Receita de Contribuições
Patronal
Pessoal Civil
Ativo
Inativo
Pensionista
Pessoal Militar
Ativo
Inativo
Pensionista
Para Cobertura de Déficit Atuarial
Em Regime de Débitos e Parcelamentos
Receita Patrimonial
Receita de Serviços
Outras Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL (IX)
Alienação de Bens
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital
DEDUÇÕES DA RECEITA (X)
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XI) = (VIII + IX - X)
2.500,00
16.699.515,48
209.947.164,60
1.222.614,10
No Bimestre
-
DOTAÇÃO
INICIAL
ADMINISTRAÇÃO (XII)
Despesas Correntes
Despesas de Capital
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XIII) = (XII)
RECEITAS REALIZADAS
PREVISÃO
ATUALIZADA
-
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS
2010
2.591.376,06
151.815.798,74
-
2011
5.500,00
708.144,90
194.179.757,04
7.288.366,98
CAIXA
BANCOS CONTA MOVIMENTO
INVESTIMENTOS
OUTROS BENS E DIREITOS
(37.409.589,17)
(37.409.589,17)
(37.409.589,17)
(30.838.924,90)
11.785.027,98
(42.623.952,88)
(6.570.664,27)
8.256.891,36
(14.827.555,63)
(37.409.589,17)
Até o
Bimestre/2011
168.968.052,11
168.968.052,11
168.968.052,11
121.326.209,49
100.813.664,77
20.512.544,72
47.641.842,62
43.372.174,86
4.269.667,76
168.968.052,11
Até o
Bimestre/2010
165.778.478,81
165.778.478,81
165.778.478,81
120.342.889,89
104.304.323,68
16.029.492,25
9.073,96
45.435.588,92
37.574.440,08
7.861.148,84
165.778.478,81
DESPESAS LIQUIDADAS
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
-
GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO ESTADUAL
DIRETORIA ESPECIAL DE CONTABILIDADE
RECEITAS REALIZADAS
PREVISÃO
ATUALIZADA
Até o
Bimestre/2011
-
No Bimestre
-
-
Até o
Bimestre/2010
-
FONTE: SIAFEM/AL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO - ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO 2011 / BIMESTRE JULHO - AGOSTO
RREO - ANEXO VII (LRF, art 53, inciso III)
R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS
PREVISÃO
RECEITAS PRIMÁRIAS
ATUALIZADA
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I)
Receitas Tributárias
ICMS
IPVA
ITCD
IRRF
Outras Receitas Tributárias
Receitas de Contribuições
Receitas Previdenciárias
Outras Receitas de Contribuições
Receita Patrimonial Líquida
Receita Patrimonial
(-) Aplicações Financeiras
Transferências Correntes
FPE
Convênios
Outras Transferências Correntes
Demais Receitas Correntes
Dívida Ativa
Diversas Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL (II)
Operações de Crédito (III)
Amortização de Empréstimos (IV)
Alienação de Bens (V)
Transferências de Capital
Convênios
Outras Transferências de Capital
Outras Receitas de Capital
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI) = (II - III - IV - V)
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII) = (I + VI)
TOTAL DAS RECEITAS
No Bimestre
4.957.253.519,31
2.118.357.826,71
1.830.084.981,71
107.771.968,00
3.298.942,00
145.311.125,00
31.890.810,00
17.246.869,00
22.116.848,00
4.869.979,00
2.534.939.610,60
1.750.441.722,00
131.229.201,00
653.268.687,60
286.709.213,00
2.399.856,00
284.309.357,00
480.304.825,91
8.011.165,00
261.425,00
424.765.099,91
420.024.032,91
4.741.067,00
47.267.136,00
472.032.235,91
5.429.285.755,22
5.442.428.324,22
838.153.972,20
354.828.141,12
302.987.380,26
27.345.492,37
846.282,35
16.863.899,14
6.785.087,00
1.245.944,92
17.819.449,94
16.573.505,02
450.318.169,75
303.030.404,39
21.301.223,48
125.986.541,88
31.761.716,41
751.112,71
31.010.603,70
16.662.719,72
23.511,23
16.639.208,49
16.639.208,49
16.639.208,49
854.793.180,69
871.390.196,94
Até o
Bimestre/2010
3.295.751.534,95
1.281.460.183,62
1.125.442.530,05
72.457.656,48
2.028.754,54
64.443.145,69
17.088.096,86
126.610.836,29
126.610.836,29
6.614.544,59
43.757.739,08
37.143.194,49
1.736.060.109,70
1.049.053.035,48
170.435.967,19
516.571.107,03
145.005.860,75
24.074.377,37
120.931.483,38
602.002.216,98
134.780.327,50
172.142,60
467.049.746,88
467.049.746,88
467.049.746,88
3.762.801.281,83
3.934.896.946,42
DESPESAS LIQUIDADAS
DOTAÇÃO
DESPESAS PRIMÁRIAS
ATUALIZADA
DESPESAS CORRENTES (VIII)
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida (IX)
Outras Despesas Correntes
Transferências Constitucionais e Legais
Demais Despesas Correntes
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X) = (VIII - IX)
DESPESAS DE CAPITAL (XI)
Investimentos
Inversões Financeiras
Concessão de Empréstimos (XII)
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XIII)
Demais Inversões Financeiras
Amortização da Dívida (XIV)
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV) = (XI - XII - XIII - XIV)
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI)
RESERVA DO RPPS (XVII)
DESPESAS PRIMÁRIA TOTAL (XVIII) = (X + XV + XVI + XVII)
TOTAL DAS DESPESAS
Até o
Bimestre/2011
3.484.937.565,76
1.435.588.684,21
1.271.158.813,30
80.109.520,61
2.289.289,97
61.861.764,00
20.169.296,33
4.326.083,82
67.263.425,02
62.937.341,20
1.932.823.262,87
1.346.783.301,13
42.263.512,10
543.776.449,64
112.199.534,86
3.190.872,29
109.008.662,57
199.169.835,35
42.391.823,42
476.767,32
156.301.244,61
156.301.244,61
156.301.244,61
3.641.238.810,37
3.747.044.742,31
4.572.617.048,02
2.568.199.625,57
199.293.400,00
1.805.124.022,45
693.405.154,00
1.111.718.868,45
4.373.323.648,02
1.344.960.002,00
972.375.671,44
16.495.400,00
16.495.400,00
356.088.930,56
988.871.071,44
4.368.117,00
5.366.562.836,46
5.921.945.167,02
765.396.700,13
466.980.483,83
23.195.753,43
275.220.462,87
122.823.649,11
152.396.813,76
742.200.946,70
68.210.886,60
46.354.521,48
1.000.000,00
1.000.000,00
20.856.365,12
47.354.521,48
789.555.468,18
833.607.586,73
Até o
Bimestre/2011
2.713.655.396,37
1.629.120.318,72
123.092.862,58
961.442.215,07
480.812.102,98
480.630.112,09
2.590.562.533,79
451.803.132,31
205.526.992,94
6.035.500,00
6.035.500,00
240.240.639,37
211.562.492,94
2.802.125.026,73
3.165.458.528,68
Até o
Bimestre/2010
2.672.030.809,24
1.581.855.586,32
89.351.864,06
1.000.823.358,86
459.502.701,34
541.320.657,52
2.582.678.945,18
543.643.998,64
282.550.036,59
1.615.695,08
1.615.695,08
259.478.266,97
284.165.731,67
2.866.844.676,85
3.215.674.807,88
62.722.918,76
65.237.712,51
839.113.783,64
895.956.604,98
-
-
RESULTADO PRIMÁRIO (XIX) = (VII - XVIII)
No Bimestre
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
VALOR CORRENTE
DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL
META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O
EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA
ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE
Secretário de Estado da Gestão Pública
319.311.000,00
FONTE: SIAFEM/AL
MARCELLO LOURENÇO DE OLIVEIRA
Diretor-Presidente do AL Previdência
MAURÍCIO ACIOLI TOLEDO
Secretário de Estado da Fazenda
EPSON ACIOLI SILVEIRA
Superintendente do Tesouro Estadual
MARIA TERESA GOMES DE SOUZA MENDES
Diretora Especial de Contabilidade
CRC/AL 4336-O
ROSA MARIA BARROS TENÓRIO
Controladora Geral do Estado
ROSA MARIA BARROS TENÓRIO
Controladora Geral do Estado
GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO ESTADUAL
DIRETORIA ESPECIAL DE CONTABILIDADE
GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO ESTADUAL
DIRETORIA ESPECIAL DE CONTABILIDADE
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO 2011 / BIMESTRE JULHO - AGOSTO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO 2011 / BIMESTRE JULHO - AGOSTO
RREO - ANEXO IX (LRF, art. 53, inciso V)
R$ 1,00
SALDO
Em 31 dez 2010
(a)
DÍVIDA CONSOLIDADA (I)1
DEDUÇÕES (II)
Disponibilidade de Caixa Bruta
Demais Haveres Financeiros
(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios)
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II)
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV)
PASSIVOS RECONHECIDOS (V)
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV - V)
Em 30 jun 2011
(b)
7.525.491.922,96
726.842.897,56
1.086.606.540,67
41.581.960,08
401.345.603,19
6.798.649.025,40
362.207.735,57
6.436.441.289,83
Em 31 ago 2011
(c)
7.679.509.248,69
1.094.704.354,73
1.279.483.965,54
328.930.246,55
513.709.857,36
6.584.804.893,96
357.204.864,30
6.227.600.029,66
7.708.821.985,52
1.079.907.207,10
1.376.386.828,69
71.812.000,26
368.291.621,85
6.628.914.778,42
358.524.367,02
6.270.390.411,40
PERÍODO DE REFERÊNCIA
RESULTADO NOMINAL
No Bimestre
(c - b)
VALOR
Até o Bimestre
(c - a)
(208.841.260,17)
(42.790.381,74)
DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL
VALOR CORRENTE
META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA
LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA
308.560.000,00
REGIME PREVIDENCIÁRIO
SALDO
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA
DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (VII)
Passivo Atuarial
Demais Dívidas
DEDUÇÕES (VIII)
Disponibilidade de Caixa Bruta
Investimentos
Demais Haveres Financeiros
(-) Restos a Pagar Processados
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (IX) = (VII - VIII)
PASSIVOS RECONHECIDOS (X)
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI) = (IX - X)
Em 31 dez 2010
Em 30 jun 2011
-
Em 31 ago 2011
-
FONTE: SIAFEM/AL
1
Inscritos
Pagos
A Pagar
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I)
9.954.149,73
86.508.982,07
135.920,57
85.894.527,69
10.432.683,54
-
402.892.609,63
19.274.461,66
209.763.546,76
173.854.601,21
EXECUTIVO
Gabinete Civil
Gabinete Militar
Controladoria Geral do Estado
Procuradoria Geral do Estado
Secretaria de Estado da Comunicação
Defensoria Pública Geral do Estado
Fundo de Modernização da Defensoria Pública
Fundo Estadual de Defesa Civil
Agência de Fomento de Alagoas
Secretaria Especial de Promoção da Paz
Secretaria Coordenadora de Articulação
Secretaria de Estado da Articulação Social
Secretaria Coordenadora de Planejamento, Gestão e Finanças
Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento
Secretaria de Estado da Gestão Pública
Secretaria de Estado da Fazenda
Agencia Reguladora dos Serviços Públicos do Estado de Alagoas
Instituto de Tecnologia em Informação e Informática
Cia de Administração de Recursos Humanos e Patrimoniais
Fundo de Desenvolvimento de Recursos Humanos
Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas
Fundo de Modernização e Desenvolvimento Fazendário
Agênca de Modernização da Gestão de Processos
Fundo Previdenciário do Estado de Alagoas
Secretaria de Estado da Educação e do Esporte
Secretaria de Estado da Cultura
Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social
Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de Alagoas
Universidade Estadual de Alagoas
Instituto Zumbi dos Palmares
Diretoria de Teatros do Estado de Alagoas
Fundo Especial de Desenvolvimento dos Esportes
Fundo Estadual de Saúde
Fundo Estadual de Assistencia Social
Instituto de Assistência a Saúde dos Serv. do Estado de Alagoas
Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas
Fundo de Desenvolvimento de Ações Culturais
Secretaria Coordenadora de Desenvolvimento Econômico
Secretaria de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação
Secretaria de Estado do Trabalho, do Emprego e da Renda
Secretaria de Estado do Turismo
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico
Secretaria de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário
Instituto de Desenvolvimento Rural e Abastecimento de Alagoas
Fundo do Turismo
Fundo Estadual de Registro e do Comércio
Fundo Especial de Apoio ao Desenvolv. Rural do Estado de Alagoas
Instituto de Metrologia e Qualidade de Alagoas
Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas
Secretaria de Estado da Infra-estrutura
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hidricos
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Alagoas
Serviços de Engenharia de Alagoas
Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas
Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas
Fundo de Recursos Hidricos
Secretaria de Estado da Defesa Social
Polícia Militar do Estado de Alagoas
Polícia Civil do Estado de Alagoas
Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas
Secretaria de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Dir. Humanos
Fundo Estadual de Defesa do Consumidor
Encargos Gerais do Estado - Recursos sob Supervisão da Sefaz
Encargos Financeiros do Estado com os Municípios
9.843.452,40
15.442,11
3.842,40
51,50
1.380.298,01
682.167,80
1.197,00
1.274,30
1.088,50
4.158,00
32.257,68
5.955,03
443.624,00
1.485.373,50
1.122.508,07
259.966,28
22.875,00
600,00
8.197,90
114,05
200,00
19.051,07
1.150,00
57.838,38
3.656.063,69
638.158,13
83.803.327,72
234.187,87
5.995,62
257.992,46
535.000,00
52.229,76
136,97
3.179.312,98
74.600,00
95.431,59
2.666,90
225.987,07
15.417,44
930.765,60
18.315.328,00
64.104,26
39.390,90
75.383,68
414,20
600,00
10.932.181,37
8.068,70
2.559.134,14
1.121.018,22
126.885,00
7.960,00
3.687,99
41.031,00
7.590,00
88.220,62
8.740,54
341.695,67
510,00
1.213.638,69
295,00
7.881,01
5.707,00
216.257,10
128.430,14
37.282,94
409.850,74
675.282,28
59.700,00
28.373.554,88
13.323.779,39
135.920,57
8.372,73
102,05
338,20
19.301,09
2.895,10
360,00
100.533,96
25,00
3.992,44
-
83.393.699,84
234.131,07
5.995,62
256.211,68
52.229,76
3.179.312,98
342.844,67
16.162,04
1.100,00
225.987,07
15.417,44
922.392,87
18.307.490,00
63.766,06
4.158,00
52.447,28
59.611,75
414,20
11.479.827,68
8.068,70
2.558.958,08
1.100.383,73
126.885,00
7.600,00
3.687,99
41.031,00
87.840,62
12.450,14
341.695,67
510,00
1.205.738,69
7.860,07
5.707,00
192.060,41
27.896,18
37.257,94
404.603,92
246.930,26
59.700,00
28.373.554,88
13.323.779,39
10.117.159,71
56,80
1.780,78
535.000,00
15.442,11
136,97
3.842,40
51,50
1.112.053,34
761.437,35
2.763,90
1.274,30
8.824,45
19.201,30
21.726,96
443.624,00
600,00
918.426,10
1.122.684,13
277.705,67
22.875,00
600,00
7.590,00
380,00
4.488,30
114,05
7.900,00
295,00
220,94
43.247,76
1.150,00
1.254,38
486.190,40
3.656.063,69
638.158,13
-
392.004.549,97
26.786,91
67.088,45
1.210,00
405.322,27
345,30
7.677.853,38
3.724.942,26
5.048,00
9.876,59
4.355.634,30
3.303.541,46
611.191,54
17.780,31
3.200.756,68
36.277,28
572.704,05
3.180.041,04
1.668.105,30
808.781,38
74.229.229,10
4.900.301,60
156.843,04
93.807,23
160.240,00
13.998,80
32.850.496,65
2.215.156,17
6.646.824,74
421.200,75
260.259,27
3.726,00
11.625.748,42
16.236,39
16.009,20
46.688,56
21.670,80
213.367.250,32
63.293,00
8.085.863,21
695.218,17
2.207.054,30
2.881.062,78
225.843,02
811.165,98
295.961,34
20.114,63
-
18.500.342,90
89,01
30.394,23
120.792,76
91,10
66.731,20
65,82
820,00
1.200,00
22.958,65
844,90
9.746.337,27
136.700,00
2.120,00
6.106.317,52
866,84
252.345,48
1.136,50
3.726,00
468.828,20
2.588,20
142,56
1.022.442,73
181.987,12
94.807,88
217.028,95
3.600,06
6.815,92
8.564,00
-
202.861.045,31
26.697,90
36.694,22
1.210,00
284.529,51
254,20
3.009.364,02
370.859,03
4.982,18
2.876,59
2.369.860,99
253.051,00
490.723,60
17.130,31
1.474.521,19
22.777,28
63.945,95
3.018.248,01
460.827,11
807.936,48
36.362.343,52
3.563.714,86
19.527,99
90.582,61
142.615,00
11.878,80
16.445.182,29
1.247.200,09
4.295.268,23
255.659,49
9.493.452,20
6.531,78
6.121,00
37.870,00
20.950,80
110.009.094,91
63.293,00
3.703.541,70
56.342,98
972.682,86
2.306.698,40
187.835,52
711.164,34
123.452,74
11.550,63
-
170.643.161,76
4.601.758,16
3.354.083,23
7.000,00
1.984.953,31
3.050.490,46
120.467,94
650,00
1.726.235,49
13.500,00
507.558,10
138.834,38
1.207.278,19
28.120.548,31
1.336.586,74
615,05
3.224,62
17.625,00
10.298.996,84
967.089,24
2.099.211,03
421.200,75
3.463,28
1.663.468,02
9.704,61
7.300,00
8.676,00
720,00
102.335.712,68
4.200.334,39
638.875,19
1.139.563,56
357.335,43
38.007,50
96.401,58
165.692,68
-
Em Exercícios
Anteriores
RREO - ANEXO VI (LRF, art 53, inciso III)
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA
R$ 1,00
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
Inscritos
PODER / ÓRGÃO
Foi excluído da Dívida Consolidada o montante de R$ 240.955.935,71, que refere-se a valores provenientes da incorporação do balanço da CARHP. São passivos pendentes de ajustamentos
de sua exigibilidade.
-
LEGISLATIVO
Assembléia Legislativa Estadual
Tribunal de Contas
Fundo Especial de Desenv. Ações do Tribunal de Contas
JUDICIÁRIO
Tribunal de Justiça
Fundo Especial de Modernização do Poder Judiciário
Fundo Especial da Escola Superior Magistratura de Alagoas
MAURÍCIO ACIOLI TOLEDO
Secretário de Estado da Fazenda
EPSON ACIOLI SILVEIRA
Superintendente do Tesouro Estadual
MARIA TERESA GOMES DE SOUZA MENDES
Diretora Especial de Contabilidade
CRC/AL 4336-O
ROSA MARIA BARROS TENÓRIO
Controladora Geral do Estado
Cancelados
Em Exercícios
Anteriores
-
Em 31 de Dezembro de
2010
103.534,15
103.534,15
-
70.350,36
70.350,36
-
-
51.263,31
51.263,31
-
122.621,20
122.621,20
-
-
70.001,61
70.001,61
-
7.163,18
7.163,18
-
2.440.078,20
2.440.078,20
-
-
2.259.182,11
2.259.182,11
-
188.059,27
188.059,27
-
-
10.603.013,43
3.352.675,85
7.241.316,08
9.021,50
-
190.382,43
-
4.843,36
-
-
215.044,62
22.743,11
85.894.527,69
10.432.683,54
-
2.340.500,00
405.233.109,63
MINISTÉRIO PÚBLICO
Fundo Especial do Ministério Público do Estado de Alagoas
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II)
TOTAL (III) = (I + II)
Em 31 de Dezembro de
2010
9.954.149,73
195.225,79
86.508.982,07
135.920,57
Cancelados
Pagos
774.118,76
569.389,94
195.707,32
9.021,50
19.274.461,66
FONTE: SIAFEM/AL
MAURÍCIO ACIOLI TOLEDO
Secretário de Estado da Fazenda
EPSON ACIOLI SILVEIRA
Superintendente do Tesouro Estadual
MARIA TERESA GOMES DE SOUZA MENDES
Diretora Especial de Contabilidade
CRC/AL 4336-O
ROSA MARIA BARROS TENÓRIO
Controladora Geral do Estado
A Pagar
31.384,50
31.384,50
-
38.617,11
38.617,11
-
6.702.689,16
2.468.383,33
4.234.305,83
-
3.126.205,51
314.902,58
2.811.302,93
-
168.427,79
2.320.500,00
212.084.046,76
46.616,83
22.743,11
20.000,00
173.874.601,21
1/2
25
Maceió - Quinta-feira
Diário Oficial
Estado de Alagoas
29 de setembro de 2011
(Continuação)
GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO ESTADUAL
DIRETORIA ESPECIAL DE CONTABILIDADE
DOTAÇÃO
DESPESAS DO FUNDEB
(Continuação)
18 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
18.1 - Com Ensino Fundamental
18.2 - Com Ensino Médio
19 - OUTRAS DESPESAS
19.1 - Com Ensino Fundamental
19.2 - Com Ensino Médio
20 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (18 + 19)
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO 2011 / BIMESTRE JULHO - AGOSTO
RREO - ANEXO IX (LRF, art. 53, inciso V)
R$ 1,00
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
Em Exercícios
Anteriores
Inscritos
Em 31 de Dezembro de
2010
Cancelados
Pagos
A Pagar
Em Exercícios Em 31 de Dezembro de
Anteriores
2010
Pagos
Cancelados
A Pagar
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS)
-
-
-
-
-
-
2.340.500,00
-
2.320.500,00
20.000,00
EXECUTIVO
Secretaria de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário
-
-
-
-
-
-
2.340.500,00
2.340.500,00
-
2.320.500,00
2.320.500,00
20.000,00
20.000,00
TOTAL
-
-
-
-
-
-
2.340.500,00
-
2.320.500,00
20.000,00
2/2
FONTE: SIAFEM/AL
258.555.703,00
167.772.906,00
90.782.797,00
179.078.073,00
152.527.811,00
26.550.262,00
437.633.776,00
%
(f) = (e/d) x 100
67,33%
67,81%
66,32%
32,34%
36,55%
3,12%
52,85%
VALOR
54,07%
VALOR
-
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
1.010.435.608,88
1.010.435.608,88
DOTAÇÃO
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
RECEITAS REALIZADAS
PREVISÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
INICIAL
28 - EDUCAÇÃO INFANTIL
29 - ENSINO FUNDAMENTAL
29.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
29.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
30 - ENSINO MÉDIO
30.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
30.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
31 - ENSINO SUPERIOR
32 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
33 - OUTRAS
34 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (28 + 29 + 30 + 31 + 32 + 33)
GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO ESTADUAL
DIRETORIA ESPECIAL DE CONTABILIDADE
51.575.807,63
34.390.457,20
17.185.350,43
16.074.177,38
15.635.026,37
439.151,01
67.649.985,01
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE
EPSON ACIOLI SILVEIRA
Superintendente do Tesouro Estadual
ROSA MARIA BARROS TENÓRIO
Controladora Geral do Estado
Até o Bimestre
(e)
189.753.519,66
129.548.788,93
60.204.730,73
64.395.449,95
63.613.419,53
782.030,42
254.148.969,61
25 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2010 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
26 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 25 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2011²
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
MARIA TERESA GOMES DE SOUZA MENDES
Diretora Especial de Contabilidade
CRC/AL 4336-O
No Bimestre
21 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
22 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
23 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (21 + 22)
24 - MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO¹ ((18 - 23) / (16) x 100) %
27 - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 8)³
MAURÍCIO ACIOLI TOLEDO
Secretário de Estado da Fazenda
ATUALIZADA
(d)
281.828.765,60
191.045.968,60
90.782.797,00
199.092.750,60
174.042.488,60
25.050.262,00
480.921.516,20
DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
Inscritos
PODER / ÓRGÃO
DESPESAS LIQUIDADAS
DOTAÇÃO
INICIAL
ATUALIZADA
(d)
35.650,00
380.313.343,20
365.088.457,20
15.224.886,00
118.315.929,00
115.833.059,00
2.482.870,00
25.639.230,00
3.022.550,00
216.667.831,00
743.994.533,20
35.650,00
337.843.603,00
320.300.717,00
17.542.886,00
123.485.929,00
117.333.059,00
6.152.870,00
25.668.230,00
3.022.550,00
211.796.831,00
701.852.793,00
No Bimestre
Até o Bimestre
(b)
170.579.723,98
730.881.558,63
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre
%
(c) = (b/a) x 100
72,33%
Até o Bimestre
(e)
10.096,44
196.045.164,20
193.162.208,46
2.882.955,74
61.055.088,55
60.986.761,15
68.327,40
13.199.739,99
83.267,15
110.156.757,40
380.550.113,73
4.816,44
50.678.748,87
50.025.483,57
653.265,30
17.639.746,70
17.624.501,44
15.245,26
3.679.232,36
28.195,43
46.429.643,86
118.460.383,66
%
(f) = (e/d) x 100
28,32%
51,55%
52,91%
18,94%
51,60%
52,65%
2,75%
51,48%
2,75%
50,84%
51,15%
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DO LIMITE CONSTITUCIONAL DE APLICAÇÃO MÍNIMA EM MDE
VALOR
35 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (17)
36 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
37 - RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (55 h)
38 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
39 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
(317.151.510,23)
91.307.423,57
4.438.931,39
(221.405.155,27)
601.955.269,00
40 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 4
41 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (51 g)
42 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DO LIMITE CONSTITUCIONAL (35 + 36 + 37 + 38 + 39 + 40 + 41)
43 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (34 - 42)
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO 2011 / BIMESTRE JULHO - AGOSTO
5
20,59%
44 - MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE ((43) / (8) x 100)%
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RREO - ANEXO X (LDB, art. 72)
R$ 1,00
DOTAÇÃO
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PRA FINANCIAMENTO DO ENSINO
RECEITAS DO ENSINO
PREVISÃO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)
INICIAL
1 - RECEITA DE IMPOSTOS
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual
e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS
1.1.1 - ICMS
1.1.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ICMS
1.1.3 - Dívida Ativa do ICMS
1.1.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ICMS
1.1.5 - (-) Deduções da Receita do ICMS
1.1.6 - Adicional de até 2% do ICMS Destinado ao Fundo de Combate à Pobreza (ADCT, art. 82, § 1º)
1.1.7 - (-) Deduções da Receita obtida com o Adicional de até 2% do ICMS
1.2 - Receita Resultante do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos - ITCD
1.2.1 - ITCD
1.2.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITCD
1.2.3 - Dívida Ativa do ITCD
1.2.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITCD
1.2.5 - (-) Deduções da Receita do ITCD
1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA
1.3.1 - IPVA
1.3.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPVA
1.3.3 - Dívida Ativa do IPVA
1.3.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPVA
1.3.5 - (-) Deduções da Receita do IPVA
1.4 - Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF
1.4.1 - IRRF
1.4.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF
1.4.3 - Dívida Ativa do IRRF
1.4.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF
1.4.5 - (-) Deduções da Receita do IRRF
2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
2.1 - Cota-Parte FPE
2.2 - ICMS-Desoneração - L.C.nº 87/1996
2.3 - Cota-Parte IPI-Exportação
2.4 - Cota-Parte IOF-Ouro
3 - TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)
DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS
2.435.730.182,00
405.244.302,74
Até o Bimestre
(b)
1.646.842.449,50
2.163.587.207,00
2.163.587.207,00
356.119.587,47
1.490.684.511,27
2.128.893.117,00
32.362.789,00
2.331.301,00
4.551.529,00
4.209.248,00
342.281,00
122.280.321,00
120.000.000,00
2.280.321,00
145.311.125,00
145.311.125,00
2.210.618.831,00
2.188.052.152,00
12.288.218,00
10.278.461,00
4.646.349.013,00
2.128.893.117,00
32.362.789,00
2.331.301,00
25.729.945,71
4.551.529,00
4.209.248,00
342.281,00
122.280.321,00
120.000.000,00
2.280.321,00
145.311.125,00
145.311.125,00
2.210.618.831,00
2.188.052.152,00
12.288.218,00
10.278.461,00
4.646.349.013,00
349.645.837,00
1.463.688.433,93
5.240.911,19
21.330.429,09
624.895,60
2.987.398,97
607.943,68
2.678.249,28
7.605.740,19
31.251.435,66
1.200.369,98
3.195.234,57
1.059.052,58
2.863.224,59
141.317,40
332.009,98
31.060.446,15
91.100.939,66
30.452.834,70
89.223.112,73
603.793,13
1.858.089,84
3.818,32
19.737,09
16.863.899,14
61.861.764,00
16.863.899,14
61.861.764,00
381.900.936,93
1.695.983.419,81
378.788.005,41
1.683.479.126,14
2.048.036,26
8.192.145,04
1.064.895,26
4.312.148,63
787.145.239,67
3.342.825.869,31
RECEITAS REALIZADAS
INICIAL
540.896.801,75
61.140.160,50
2.569.615,25
604.606.577,50
4.041.742.435,50
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
9 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
10 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE
10.1 - Transferências do Salário-Educação
10.2 - Outras Transferências do FNDE
10.3 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE
11 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
11.1 - Transferências de Convênios
11.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios
12 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
13 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
14 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (9 + 10 + 11 + 12 + 13)
No Bimestre
ATUALIZADA
(a)
2.435.730.182,00
PREVISÃO
4 - PARCELA DO ICMS REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de (1.1 - (1.1.6 - 1.1.7)))
5 - PARCELA DO IPVA REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (50% de 1.3)
6 - PARCELA DA COTA-PARTE DO IPI-EXPORTAÇÃO REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de 2.3)
7 - TOTAL DAS DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS (4 + 5 + 6)
8 - TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS (3 - 7)
RECEITAS REALIZADAS
PREVISÃO
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
540.896.801,75
61.140.160,50
2.569.615,25
604.606.577,50
4.041.742.435,50
PREVISÃO
PREVISÃO
INICIAL
ATUALIZADA
(a)
27.810.449,00
9.772.745,00
18.037.704,00
90.490.474,00
90.490.474,00
2.140.067,00
120.440.990,00
27.810.449,00
9.772.745,00
18.037.704,00
90.490.474,00
90.490.474,00
2.140.067,00
120.440.990,00
No Bimestre
89.029.896,87
15.530.223,08
266.223,82
104.826.343,76
682.318.895,91
Até o Bimestre
(b)
372.671.127,82
45.550.469,83
1.078.037,16
419.299.634,81
2.923.526.234,51
%
(c) = (b/a) x 100
67,61%
68,90%
68,75%
65,91%
128,14%
0,00%
0,00%
121,46%
0,00%
70,20%
68,02%
97,00%
0,00%
0,00%
0,00%
74,50%
74,35%
81,48%
0,00%
0,00%
0,00%
42,57%
42,57%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
76,72%
76,94%
66,67%
41,95%
0,00%
71,95%
Até o Bimestre
(b)
2.145.522,23
1.885.222,91
260.299,32
15.624.672,64
13.473.281,58
2.151.391,06
17.770.194,87
8.973.980,14
8.027.762,04
946.218,10
31.401.068,26
23.457.812,70
7.943.255,56
40.375.048,40
%
(c) = (b/a) x 100
0,00%
32,27%
82,14%
0,00%
0,00%
34,70%
25,92%
0,00%
0,00%
0,00%
33,52%
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB
PREVISÃO
PREVISÃO
INICIAL
ATUALIZADA
(a)
15 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
779.286.262,10
15.1 - Receita Resultante do ICMS Destinada ao FUNDEB -(20% de (1.1 - 4))
324.538.081,05
15.2 - Receita Resultante do ITCD Destinada ao FUNDEB - (20% de 1.2)
910.305,80
15.3 - Receita Resultante do IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de (1.3 - 5))
12.228.032,10
15.4 - Cota-Parte FPE Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1)
437.610.430,40
15.5 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)
2.457.643,60
15.6 - Cota-Parte IPI Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de (2.3 - 6))
1.541.769,15
16 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
437.633.776,00
16.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB
437.633.776,00
16.2 - Complementação da União ao FUNDEB
16.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB
17 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (16.1 - 15)
(341.652.486,10)
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (17)>0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (17)<0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
779.286.262,10
324.538.081,05
910.305,80
12.228.032,10
437.610.430,40
2.457.643,60
1.541.769,15
457.648.453,60
437.633.776,00
20.014.677,60
(341.652.486,10)
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
133.090.999,35
53.417.938,12
240.074,00
3.106.044,62
75.757.601,08
409.607,25
159.734,29
76.391.244,49
61.054.376,90
13.882.432,33
1.454.435,26
(72.036.622,45)
Até o Bimestre
(b)
572.332.894,10
223.602.676,69
639.046,91
9.110.093,97
336.695.825,23
1.638.429,01
646.822,29
350.927.738,83
255.181.383,87
91.307.423,57
4.438.931,39
(317.151.510,23)
%
(c) = (b/a) x 100
73,44%
68,90%
70,20%
74,50%
76,94%
66,67%
41,95%
76,68%
58,31%
456,20%
0,00%
92,83%
(Continua)
MAURÍCIO ACIOLI TOLEDO
Secretário de Estado da Fazenda
EPSON ACIOLI SILVEIRA
Superintendente do Tesouro Estadual
MARIA TERESA GOMES DE SOUZA MENDES
Diretora Especial de Contabilidade
CRC/AL 4336-O
ROSA MARIA BARROS TENÓRIO
Controladora Geral do Estado
No Bimestre
ATUALIZADA
(d)
-
Até o Bimestre
(e)
-
29.350.516,00
88.953.640,00
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS
VINCULADOS AO ENSINO
-
29.350.516,00
5.214.757,81
169.803.749,32
%
(f) = (e/d) x 100
-
2.101.026,47
506.133,33
3.652.521,51
0,00%
7.913.041,52
506.133,33
8.359.110,41
26,96%
9,71%
4,92%
118.304.156,00
204.369.023,13
6.259.681,31
16.778.285,26
8,21%
820.156.949,00
948.363.556,33
124.720.064,97
397.328.398,99
41,90%
SALDO ATÉ O BIMESTRE
CANCELADO EM 2011 (g)
51 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
-
VALOR
FLUXO FINANCEIRO DE RECURSOS
FUNDEB
(h)
FUNDEF
52 - SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2010
53 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
54 - ( -) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE
55 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
56 - (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL
69.722.423,16
346.488.807,44
302.074.054,83
4.438.931,39
118.576.107,16
1,45
1,45
FONTE: SIAFEM/AL
¹ Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
² Art. 21, §2º, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante
abertura de crédito adicional."
³ Caput do art. 212 da CF/1988.
4
Os Valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5
Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
MAURÍCIO ACIOLI TOLEDO
Secretário de Estado da Fazenda
EPSON ACIOLI SILVEIRA
Superintendente do Tesouro Estadual
MARIA TERESA GOMES DE SOUZA MENDES
Diretora Especial de Contabilidade
CRC/AL 4336-O
ROSA MARIA BARROS TENÓRIO
Controladora Geral do Estado
GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO ESTADUAL
DIRETORIA ESPECIAL DE CONTABILIDADE
%
(c) = (b/a) x 100
68,90%
74,50%
41,95%
69,35%
72,33%
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
INICIAL
45 - DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE
IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
46 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
47 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO
48 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
49 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO
ENSINO (45 + 46 + 47 + 48)
50 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (34 + 49)
DESPESAS LIQUIDADAS
DOTAÇÃO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO 2011 / BIMESTRE JULHO - AGOSTO
RREO - Anexo XVII (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
SALDO TOTAL EM 31 DE
REGISTROS EFETUADOS EM
DEZEMBRO DO
EXERCÍCIO ANTERIOR
(a)
2011
TOTAL DE ATIVOS
Direitos Futuros
Ativos Contabilizados na SPE
Contrapartida para Provisões de PPP
TOTAL DE PASSIVOS (I)
Obrigações Não Relacionadas a Serviços
Contrapartida para Ativos da SPE
Provisões de PPP
GARANTIAS DE PPP (II)
SALDO LÍQUIDO DE PASSIVOS DE PPP (III) = (I - II)
PASSIVOS CONTINGENTES
Contraprestações Futuras
Riscos Não Provisionados
Outros Passivos Contingentes
ATIVOS CONTINGENTES
Serviços Futuros
Outros Ativos Contingentes
DESPESAS DE PPP
No bimestre
Até o bimestre
-
EXERCÍCIO
ANTERIOR
EXERCÍCIO
CORRENTE
2012
SALDO TOTAL
(b)
2013
2014
( c ) = (a + b)
2015
2016
2017
2018
2019
2020
Do Ente Federado
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Das Estatais Não-Dependentes
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
TOTAL DAS DESPESAS
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL)
TOTAL DAS DESPESAS / RCL (%)
4.205.565.036,63
0,00%
4.500.851.981,93
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
FONTE: SIAFEM/AL
MAURÍCIO ACIOLI TOLEDO
Secretário de Estado da Fazenda
EPSON ACIOLI SILVEIRA
Superintendente do Tesouro Estadual
MARIA TERESA GOMES DE SOUZA MENDES
Diretora Especial de Contabilidade
CRC/AL 4336-O
ROSA MARIA BARROS TENÓRIO
Controladora Geral do Estado
0,00%
0,00%
26
Maceió - Quinta-feira
Diário Oficial
Estado de Alagoas
29 de setembro de 2011
GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO ESTADUAL
DIRETORIA ESPECIAL DE CONTABILIDADE
Endereço: Rod. AL 220, 1.000, Jardim Esperança, Centro,
Arapiraca – AL
Sócio: Edson Biriba dos Santos Júnior CPF.: 720.073.705-49
Sócio: Netildes Souza dos Santos CPF.: 724.072.985-00
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO 2011 / BIMESTRE JULHO - AGOSTO
LRF, art 48 - Anexo XVIII
R$ 1,00
No Bimestre
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
RECEITAS
Previsão Inicial
Previsão Atualizada
Receitas Realizadas
Déficit Orçamentário
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)
DESPESAS
Dotação Inicial
Créditos Adicionais
Dotação Atualizada
Despesas Empenhadas
Despesas Liquidadas
Superávit Orçamentário
Até o Bimestre
5.392.652.767,00
5.442.428.324,22
3.747.044.742,31
-
871.390.196,94
5.392.652.767,00
529.292.400,02
5.921.945.167,02
3.404.198.531,22
3.165.458.528,68
581.586.213,63
869.367.062,74
833.607.586,73
No Bimestre
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
Até o Bimestre
869.367.062,74
833.607.586,73
Despesas Empenhadas
Despesas Liquidadas
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
3.404.198.531,22
3.165.458.528,68
Até o Bimestre
Receita Corrente Líquida
4.500.851.981,93
RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
No Bimestre
Regime Geral de Previdência Social
Receitas Previdenciárias Realizadas ( I )
Despesas Previdenciárias Liquidadas ( II )
Resultado Previdenciário (III) = ( I - II )
Regime Próprio de Previdência dos Servidores
Receitas Previdenciárias Realizadas ( IV )
Despesas Previdenciárias Liquidadas ( V )
Resultado Previdenciário (VI) = ( IV - V )
RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO
Resultado Nominal
Resultado Primário
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
Poder Executivo
Poder Legislativo
Poder Judiciário
Ministério Público
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Poder Executivo
Poder Legislativo
Poder Judiciário
Ministério Público
TOTAL
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos em MDE
Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e Médio
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL
Inscrição
96.463.131,80
93.646.780,12
173.884,51
2.447.241,38
195.225,79
405.233.109,63
394.345.049,97
70.001,61
10.603.013,43
215.044,62
501.696.241,43
Valor Apurado Até o
Bimestre
601.955.269,00
189.753.519,66
Valor Apurado
Receitas de Operação de Crédito
Despesa de Capital Líquida
-
(7.121.416,91)
269.362.669,40
516.337.754,34
141.720.418,16
(148.841.835,07)
(246.975.084,94)
Resultado Apurado
% em Relação à Meta
Até o Bimestre
(b/a)
(b)
-67,68%
(208.841.260,17)
262,79%
839.113.783,64
Cancelamento
Pagamento
Saldo
Até o Bimestre
Até o Bimestre
a Pagar
135.920,57
85.894.527,69
10.432.683,54
135.920,57
83.393.699,84
10.117.159,71
51.263,31
122.621,20
2.259.182,11
188.059,27
190.382,43
4.843,36
19.274.461,66
212.084.046,76
173.874.601,21
18.500.342,90
205.181.545,31
170.663.161,76
31.384,50
38.617,11
774.118,76
6.702.689,16
3.126.205,51
168.427,79
46.616,83
19.410.382,23
297.978.574,45
184.307.284,75
Limites Constitucionais Anuais
% Mínimo a Aplicar no
% Aplicado Até o Bimestre
Exercício
20,59%
25,00%
54,07%
60,00%
Saldo Não Realizado
Até o Bimestre
-
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
Regime Geral de Previdência Social
Receitas Previdenciárias ( I )
Despesas Previdenciárias ( II )
Resultado Previdenciário ( I - II )
Regime Próprio de Previdência dos Servidores
Receitas Previdenciárias ( IV )
Despesas Previdenciárias ( V )
Resultado Previdenciário ( IV - V )
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP
-
Exercício
10º Exercício
20º Exercício
35º Exercício
-
-
-
-
-
-
-
-
Valor Apurado Até o Bimestre
-
Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos
Valor Apurado Até o
Bimestre
-
Saldo a Realizar
Limites Constitucional Anual
% Mínimo a Aplicar no
% Aplicado Até o Bimestre
Exercício
12,00%
Valor Apurado no Exercício Corrente
Total das Despesas/RCL (%)
-
FONTE: SIAFEM/AL
MAURÍCIO ACIOLI TOLEDO
Secretário de Estado da Fazenda
EPSON ACIOLI SILVEIRA
Superintendente do Tesouro Estadual
MARIA TERESA GOMES DE SOUZA MENDES
Diretora Especial de Contabilidade
CRC/AL 4336-O
ROSA MARIA BARROS TENÓRIO
Controladora Geral do Estado
GOVERNO DO ESTADO
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
7ª GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO
FAZENDÁRIA DE ARAPIRACA
GOVERNO DO ESTADO
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
7ª GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO
FAZENDÁRIA DE ARAPIRACA
EDITAL 7ª GRAF 054/2011
EDITAL 7ª GRAF 053/2011
A Gerência Regional de Administração Fazendária
de Arapiraca, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
tendo em vista o disposto nos artigos: 3º e 11-III, da Lei nº
6.771/2006, comunica a empresa abaixo discriminada,
situada em Arapiraca, através de seu representante legal,
conforme memorando nº 154/2011 da 7ª GRAF – Gerência
Regional de Administração Fazendária de Arapiraca, no prazo
de 30(trinta) dias, em conformidade com o disposto no artigo
894 do RICMS/AL, apresentar Defesa ou recolher ao cofre
do Erário Estadual os valores dos tributos e demais gravames
constantes dos Autos de Infrações enunciados, sob pena de
ter o débito inscrito em Dívida Ativa Estadual em
conformidade com os artigos: 899, 903 § 1º e 956 do
RICMS/AL combinado com o parágrafo único do art. 50 da
Lei 6.771/2006.
Processo: SF – 1500-013593/2011
Razão Social: CLAUDÊNIA DE LIMA SANTOS ROUPAS
– ME
Caceal: 24852763-0 A. de Infração nº 70.00898-001
Endereço: Rua Est. José de Oliveira Leite, 288, Centro,
Arapiraca – AL
Sócio: Claudênia de Lima Santos CPF.: 180.766.398-16
7ª GRAF - Gerência Regional de Administração
Fazendária de Arapiraca, em 28 de setembro de 2011.
Tarciso Alves Costa
Gerente Regional
Tarciso Alves Costa
Gerente Regional
EDITAL CJ N.º 1129/2011
O Secretário da Coordenadoria de
Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
resolve expedir o seguinte,
Até o Bimestre
-
Meta Fixada no
AMF da LDO
(a)
308.560.000,00
319.311.000,00
7ª GRAF - Gerência Regional de Administração
Fazendária de Arapiraca, em 28 de setembro de 2011
A Gerência Regional de Administração Fazendária
de Arapiraca, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
tendo em vista o disposto nos artigos: 3º e 11-III, da Lei nº
6771/2006 comunica as empresas abaixo discriminadas,
através de seus representantes legais, conforme memorando
7ª GRAF nº 149/2011, o aditamento do processo abaixo
relacionado ao tempo e convoca as mesmas a comparecerem
no prazo de 30 (trinta) dias para apresentarem Defesa ou
recolherem aos cofres do Erário Estadual os valores dos
tributos e demais gravames constantes dos Autos de Infrações
enunciados, conforme estabelece o parágrafo 2º do artigo 7º
da Lei nº 6.771/2006, sob pena de ter o débito inscrito em
Divida Ativa Estadual em conformidade com os artigos: 899,
903 § 1º e 956 do RICMS/AL combinado com o parágrafo
único do art. 50 da Lei 6.771/2006.
Processo SF–1500-018154/2000
Razão Social: POSTO E CHURRASCARIA
PERNAMBUCANA LIMITADA
Caceal: 24052415-2
Endereço: Rua Baixa da Areia, 01, Centro, Arapiraca – AL
Sócio: Bertino Mendonça Lima CPF.: 007.969.304-06
Processo SF–1500-003886/2010
Razão Social: CODIBA – COMÉRCIO DISTRIBUIDOR DE
BEBIDAS LTDA
Caceal: 24213303-7
EDITAL CJ N.º 1130/2011
O Secretário da Coordenadoria de
Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
resolve expedir o seguinte,
EDITAL
Fica MARIA PROCÓPIO DA
SILVA, Caceal nº 24060421-0, de acordo com os artigos
32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº
012/09, intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 18.158/
2011, pela qual foi julgado Procedente em Parte o lançamento
do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 39656,
de 05/09/2006, para, querendo, pagar o débito ou interpor
no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação
deste Edital, Pedido de Revisão à Coordenadoria de
Julgamento, nos termos do disposto no art. 36 § 1º inc IV, da
Lei Estadual n.º 6.771/06.
EDITAL
Fica AMANCIO BISPO
MOREIRA ME, Caceal nº 240.85712-7, de acordo com os
artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN
SEF nº 012/09, intimada da Decisão de Primeira Instância
n.º 18.139/2011, pela qual foi julgado Procedente em Parte
o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de
Infração n.º 008826, de 30/12/1999, para querendo, no prazo
de 15 dias, contados a partir da publicação deste Edital, pagar
o débito ou interpor Recurso Ordinário ao Conselho Tributário
Estadual, nos termos dos artigos 45 e 46 da citada Lei.
DECISÃO Nº18.139/2011
EMENTA: ICMS. OMISSÃO DE SAÍDAS.
1Presunção de omissão de saídas de mercadorias tributáveis,
em operações internas, sem pagamento do imposto; 1.1Soma das despesas, superior à receita do estabelecimento;
1.2- Infração aos §§9º e 10, do art. 2º da Lei nº5.900/96; 2Não oferecida pela defesa, prova da improcedência da
presunção; 3- Reclassificação legal da pena (art. 4º da Lei
nº7.079/09): aplicada multa do art. 79 da Lei nº5.900/96,
com redação dada pela Lei nº7.079/09; 4- PROCEDÊNCIA
PARCIAL DO LANÇAMENTO DO CRÉDITO
TRIBUTÁRIO. 5- Duplo grau de jurisdição administrativa
necessário, porque exonerado o sujeito passivo do pagamento
de parte do valor correspondente à multa (artigos 48, I e 49,
§1º da Lei nº6.771/2006).
Decide este Juízo Singular, com fulcro nos artigos 28 e 29 da
Lei Estadual 6.771/06, reconhecer a PROCEDÊNCIA
PARCIAL do lançamento, levado a efeito por meio do auto
de infração nº008826/99, por ter o sujeito passivo infringido
os §§9º e 10 do art.2º da Lei Estadual nº5.900/96, com
redação dada pela Lei nº5.979/97, aplicando-o a penalidade
do art. 79 da Lei nº5.900/96, com redação dada pela Lei
nº7.079/09, e condenando-o a recolher à Fazenda Estadual
o crédito tributário (ICMS mais MULTA) no valor total de
R$44.130,79 (quarenta e quatro mil, cento e trinta reais e
setenta e nove centavos), mais acréscimos legais, a serem
calculados com base na planilha que integra esta decisão.
O crédito tributário deverá ser recolhido ao Erário Estadual
no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência desta
decisão, ressalvado ao sujeito passivo o direito de interpor
Recurso Ordinário ao Conselho Tributário Estadual, na forma
e prazo estabelecidos nos artigos 45, I e 46 da Lei Estadual
nº 6.771/06.
Ao Conselho Tributário Estadual para reexame necessário,
porque exonerado o sujeito passivo do pagamento de parte
do crédito tributário exigido na inicial, de importância
pecuniária correspondente à multa, valor que excede nesta
data a 400 (quatrocentas) Unidades Padrão Fiscal do Estado
de Alagoas - UPFAL (artigos 48, I e 49, §1º da Lei nº6.771/
2006).
Registre-se, publique-se e intime-se.
OUTROS
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): AMANCIO BISPO
MOREIRA
CPF/MF Nº 073.764.804-04
ENDEREÇO: R JOSE DOMARQUES 199
CENTRO
MUNICÍPIO: UNIÃO DOS PALMARES/AL
CEP: 57.800-000
DECISÃO N.º 18.158/11
EMENTA: ICMS. Não recolhimento de ICMS nos
exercícios de 2001 a 2004, em razão da inexistência
de disponibilidade financeira para pagamento das
despesas, apurada mediante levantamento financeiro
simplificado. (1) Determina o art. 27, § 1.º da Lei
Estadual 6.771/06 que recai sobre a parte interessada
o dever de comprovar fato controverso com elemento
probatório de que disponha, sendo do sujeito passivo
a responsabilidade de trazer provas a demonstrar que
os valores por este declarados à repartição fazendária
divergiam dos constantes em sua escrita contábil. (2)
Em tendo sido o sujeito passivo regularmente intimado
para o cumprimento da obrigação posta de apresentar
documentos de sua escrita contábil, a não apresentação
dos mesmos possibilita a aplicação do disposto no art.
87, p. único da Lei Estadual 5.900/96, considerandose as obrigações vencidas na data de emissão da nota
fiscal ou demais documentos contábeis. (3) Aplicação
do art. 79 da Lei Estadual 5.900/96, em redação dada
pela Lei Estadual 7.079/09, por ser esta sanção mais
benéfica ao sujeito passivo, nos termos do art. 13, II,
‘c’, da Lei Estadual 4.418/82. (4) Lançamento
PROCEDENTE EM PARTE. (5) PROCEDIMENTO
ESPECIAL, nos termos dos arts. 36, § 1.º e 48, § 2.º,
da Lei Estadual 6.771/06, na redação dada pela Lei
7.078/09. (6) Dispensado reexame necessário das
decisões contrárias à Fazenda Estadual nos termos do
art. 48, § 2.º, I da Lei Estadual 6.771/06, na redação
dada pela Lei Estadual 7.078/09.
Ex positis, este juízo singular decide pela
PROCEDÊNCIA EM PARTE do lançamento do
crédito tributário veiculado pelo Auto de Infração
39656, protocolizado a 05.09.2006, por infração à
legislação tributária referente ao não recolhimento do
ICMS nos exercícios de 2001 a 2004 em razão da
omissão de saída de mercadorias tributáveis aduzida
nos termos do art. 2.º, §§ 9.º e 10 da Lei Estadual
5.900/96, aplicando-se à espécie a sanção prevista no
art. 79 da Lei Estadual 5.900/96, em nova redação
dada pela Lei Estadual 7.079/09.
Totaliza-se o crédito tributário em R$ 3.596,28 (três
mil, quinhentos e noventa e seis reais e vinte e oito
centavos), dos quais R$ 2.397,52 (dois mil, trezentos
e noventa e sete reais e cinqüenta e dois centavos)
relativos ao ICMS.
O crédito tributário deverá ser recolhido ao Erário
Estadual, com os acréscimos legais a este pertinentes,
ressalvado o direito à autuada de interpor Pedido de
Revisão, direcionado ao titular da Coordenadoria de
Julgamento, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do
art. 36, II e §1.º, IV, da Lei Estadual nº 6.771/06, visto
tratar-se de procedimento especial.
Em sendo procedimento especial, aplica-se aos autos
a norma constante do art. 48, § 2.º, I da Lei Estadual
6.771/06 em redação dada pela Lei Estadual 7.078/
09, que exclui a remessa para reexame necessário das
decisões contrárias à Fazenda Estadual em processos
submetidos a este rito processual.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes.
OUTROS
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): MARIA PROCOPIO
DA SILVA
CPF/MF Nº 163.399.754-53
ENDEREÇO: R FERNANDES LIMA
S/N
CENTRO
MUNICÍPIO: Maceió - AL
CEP: 57.930-000
Coordenadoria de Julgamento, Maceió, 25 de
agosto de 2011
Coordenadoria de Julgamento, Maceió, 28 de
setembro de 2011
Gustavo Melo Pinto Botelho
Secretário
Gustavo Melo Pinto Botelho
Secretário
Maceió - Quinta-feira
Diário Oficial
Estado de Alagoas
29 de setembro de 2011
EDITAL CJ N.º 1131/2011
O Secretário da Coordenadoria de
Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
resolve expedir o seguinte,
DECISÃO: 16.507/2010
CACEAL:24104874-5
AUTUANTE: MARCOS ANTONIO ROCHA
BARROSO
RELATOR: ODETE MINEIRO DA PAZ
SECRETARIA DE FAZENDA
CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL
Pauta da 1ª Câmara – Sessão Ordinária nº38 que realizarse-á dia 11/10/2011 terça – feira na sala de reunião do
Conselho Tributário Estadual as 9:00 horas.
EDITAL
Fica JADER COSTA TENÓRIO,
Caceal nº 240.71156-4, de acordo com os artigos 32 da Lei
Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09,
intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 18.025/2011,
pela qual foi julgado Procedente em Parte o lançamento do
crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 014819,
de 20/08/1997, para querendo, no prazo de 15 dias, contados
a partir da publicação deste Edital, pagar o débito ou interpor
Recurso Ordinário ao Conselho Tributário Estadual, nos
termos dos artigos 45 e 46 da citada Lei.
DECISÃO N.º 18.025/2011
EMENTA: TRIBUTÁRIO – ICMS. 1.
Descumprimento de obrigação tributária acessória. 2.
Embaraço à fiscalização por não apresentação de livros
e documentos fiscais. 3. Inexistência de provas da
regular intimação. 4. Ausência de motivo. 5. Indevida
aplicação da penalidade. 6. Falta de lançamento no
Livro Registro de Entradas de notas fiscais de aquisição
de mercadorias. 7. Ilícito comprovado. 8. Negativa
geral defensiva, sem lastro mínimo de provas, incapaz
de afastar a acusação. 9. Operação com diferimento
da cobrança do imposto. 10. Indevida a exigência de
imposto. 11. Cabível a imposição de penalidade. 12.
Reclassificação legal da penalidade com base no artigo
30, da Lei n.º 6.771/06. 13. Lançamento
PROCEDENTE EM PARTE. 14. Reexame
necessário.
ANTE O EXPOSTO, este Juízo Administrativo
Singular, com fulcro nos art. 28, 29 e 30, todos da Lei
n.º 6.771/06, decide julgar PROCEDENTE EM
PARTE o lançamento de ofício consubstanciado através
do Auto de Infração n.º 11850, protocolado em 23/
04/2002, por ter o autuado infringido o artigo 50, inciso
II; § 1º, da Lei n.º 5.900/96, combinado com o artigo
280, aprovado pelo Decreto nº 35.245/91; e por isso
aplicar-lhe a penalidade prevista no art. 117, da Lei n.º
5.900/96, obrigando-o a recolher ao Erário Estadual
o crédito tributário referente à multa no montante de
R$1.295,99 (mil duzentos e noventa e cinco reais e
noventa e nove centavos), devidamente atualizado com
juros e correção monetária.
O crédito tributário deverá ser recolhido no prazo 15
(quinze) dias, contados da ciência desta decisão,
ressalvado ao autuado o direito de interpor recurso
ordinário dirigido ao Conselho Tributário Estadual –
CTE, nos termos do art. 45, I, § 1º, e 46, da Lei n.º
6.771/06.
Vão os autos ao Conselho Tributário Estadual – CTE
para o reexame necessário, decorrido o prazo de 15
(quinze) dias desta decisão, a teor do art. 48, caput, I,
e §1º, da Lei n.º 6.771/06.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
SÓCIO GERENTE
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): JADER COSTA
TENORIO
CPF/MF Nº 004.276.754-72
ENDEREÇO: FAZ GEREBA
0000
ZONA RURAL
MUNICÍPIO: VIÇOSA/AL
CEP: 57.700-000
Coordenadoria de Julgamento, Maceió, 29 de
junho de 2011
Gustavo Melo Pinto Botelho
Secretário
SECRETARIA DE FAZENDA
CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL
Pauta da 1ª Câmara – Sessão Ordinária nº38 que realizarse-á dia 11/10/2011 terça – feira na sala de reunião do
Conselho Tributário Estadual as 9:00 horas.
PROCESSOS:
01)AI9969046-001/2008;SF001674/2008;CTE152/2010
NEDL CONSTRUÇÕES DE DUTOS DO
NORDESTE LTDA.
ROD. AL 110, S/N – KM-04 STA. CECILIA
PENEDO-AL
JULG. CJ – LANÇAMENTO NULO
02)AI9969946-001/2008;SF005078/2008;CTE213/2010
CONSTRUTORA B. SANTOS LTDA.
RUA PROF. SILVIO DE MACEDO, Nº154 LOT.
STELLA MARIS - JATIUCA
MACEIÓ-AL
JULG. CJ – IMPROCEDENTE
DECISÃO:16.656/2010
CACEAL:24097023-3
AUTUANTE: JOSÉ VASCONCELOS SANTOS E
OUTRO
RELATOR: ODETE MINEIRO DA PAZ
PROCESSOS:
03)AI066890/1995;SF001431/1996;CT104/2004
TABERNA ROMANA – ME.
AV. DR. ANTONIO GOUVEIA, Nº77 PAJUÇARA
MACEIÓ - AL
JULG. CJ – PROCEDENTE EM PARTE
DECISÃO:14.165/2003
CACEAL:24822021-7
AUTUANTE: CICERO ANTONIO L. LOPES
RELATOR: SEGISMUNDO CERQUEIRA FILHO
02)AI9969946-001/2008;SF005078/2008;CTE213/2010
CONSTRUTORA B. SANTOS LTDA.
RUA PROF. SILVIO DE MACEDO, Nº154 LOT.
STELLA MARIS - JATIUCA
MACEIÓ-AL
JULG. CJ – IMPROCEDENTE
DECISÃO:16.656/2010
CACEAL:24097023-3
AUTUANTE: JOSÉ VASCONCELOS SANTOS E
OUTRO
RELATOR: ODETE MINEIRO DA PAZ
04)AI000835/1999;SF01659/1999;CTE433/2010
R.R. COMERCIAL LTDA.
AV. COM. GUSTAVO, Nº 2990 – LOJA-135 “B”
MANGABEIRAS
MACEIÓ - AL
JULG. CJ – IMPROCEDENTE
DECISÃO:17.300/2010
CACEAL:240866517
AUTUANTE: DENISE CAMPOS DÂMASO LOPES
RELATOR: PAULO DE TARSO DA COSTA SILVA
03)AI066890/1995;SF001431/1996;CT104/2004
TABERNA ROMANA – ME.
AV. DR. ANTONIO GOUVEIA, Nº77 PAJUÇARA
MACEIÓ - AL
JULG. CJ – PROCEDENTE EM PARTE
DECISÃO:14.165/2003
CACEAL:24822021-7
AUTUANTE: CICERO ANTONIO L. LOPES
RELATOR: SEGISMUNDO CERQUEIRA FILHO
05)AI069152/1995;SF008824/1995;CTE474/2010
COSTA BASTOS & CIA. LTDA.
AV. MOREIRA LIMA, Nº192 - CENTRO
MACEIÓ - AL
JULG. CJ –IMPROCEDENTE
DECISÃO Nº17.259/2010
CACEAL –240053508
AUTUANTE: ROBSON ARAÚJO
RELATOR: PAULO DE TARSO DA COSTA SILVA
06)AI054788/1998;SF006945/1998;CTE184/2010
TRR TRASNDIESEL LTDA.
LOT. SÃO JOSÉ II Nº14 QD “E” – CENTRO
MARAGOGI – AL
JULG. CJ – IMPROCEDENTE
DECISÃO: 16.541/2010
CACEAL:240844025
AUTUANTE:WILSON R. SORIANO E OUTROS
RELATOR: JOSÉ PEDRO DA SILVA
07)AI006594/2001;SF032965/2001;CTE183/2010
TEXFORM S/A.
ROD. BR 104, 200 TABULEIRO DOS MARTINS
MACEIÓ-AL
JULG. CJ – IMPROCEDENTE
DECISÃO: 16.603/2010
CACEAL: 240852370
AUTUANTE: JOSÉ TENÓRIO ABS
RELATOR: JOSÉ PEDRO DA SILVA
O PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO
TRIBUTÁRIO ESTADUAL, DR. VANILTON PEREIRA
VIANA, CONVIDA OS REPRESENTANTES FISAIS E
DAS EMPRESAS ACIMA ESPECIFICADAS PARA
COMPARECEREM QUERENDO A ESTE CONSELHO
NO 5º ANDAR DO EDIFICIO SEDA DA SEFAZ, PARA
FAZEREM DEFESA ORAL NO JULGAMENTO DOS
MESMOS.
SALA DAS SESSÕES DO CTE Maceió 27/09/2011.
GENILZA COELHO DE OLIVEIRA VASCONCELOS
SECRETARIA - CTE
01)AI9969046-001/2008;SF001674/2008;CTE152/2010
NEDL CONSTRUÇÕES DE DUTOS DO
NORDESTE LTDA.
ROD. AL 110, S/N – KM-04 STA. CECILIA
PENEDO-AL
JULG. CJ – LANÇAMENTO NULO
DECISÃO: 16.507/2010
CACEAL:24104874-5
AUTUANTE: MARCOS ANTONIO ROCHA
BARROSO
RELATOR: ODETE MINEIRO DA PAZ
04)AI000835/1999;SF01659/1999;CTE433/2010
R.R. COMERCIAL LTDA.
AV. COM. GUSTAVO, Nº 2990 – LOJA-135 “B”
MANGABEIRAS
MACEIÓ - AL
JULG. CJ – IMPROCEDENTE
DECISÃO:17.300/2010
CACEAL:240866517
AUTUANTE: DENISE CAMPOS DÂMASO LOPES
RELATOR: PAULO DE TARSO DA COSTA SILVA
05)AI069152/1995;SF008824/1995;CTE474/2010
COSTA BASTOS & CIA. LTDA.
AV. MOREIRA LIMA, Nº192 - CENTRO
MACEIÓ - AL
JULG. CJ –IMPROCEDENTE
DECISÃO Nº17.259/2010
CACEAL –240053508
AUTUANTE: ROBSON ARAÚJO
RELATOR: PAULO DE TARSO DA COSTA SILVA
06)AI054788/1998;SF006945/1998;CTE184/2010
TRR TRASNDIESEL LTDA.
LOT. SÃO JOSÉ II Nº14 QD “E” – CENTRO
MARAGOGI – AL
JULG. CJ – IMPROCEDENTE
DECISÃO: 16.541/2010
CACEAL:240844025
AUTUANTE:WILSON R. SORIANO E OUTROS
RELATOR: JOSÉ PEDRO DA SILVA
07)AI006594/2001;SF032965/2001;CTE183/2010
TEXFORM S/A.
ROD. BR 104, 200 TABULEIRO DOS MARTINS
MACEIÓ-AL
JULG. CJ – IMPROCEDENTE
DECISÃO: 16.603/2010
CACEAL: 240852370
AUTUANTE: JOSÉ TENÓRIO ABS
RELATOR: JOSÉ PEDRO DA SILVA
O PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO
TRIBUTÁRIO ESTADUAL, DR. VANILTON PEREIRA
VIANA, CONVIDA OS REPRESENTANTES FISAIS E
DAS EMPRESAS ACIMA ESPECIFICADAS PARA
COMPARECEREM QUERENDO A ESTE CONSELHO
NO 5º ANDAR DO EDIFICIO SEDA DA SEFAZ, PARA
FAZEREM DEFESA ORAL NO JULGAMENTO DOS
MESMOS.
SALA DAS SESSÕES DO CTE Maceió 27/09/2011.
GENILZA COELHO DE OLIVEIRA VASCONCELOS
SECRETARIA - CTE
27
GOVERNO DO ESTADO
SECRETARIA DE FAZENDA
CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL
Acórdãos proferidos pela 2ª CÂMARA DE JULGAMENTO
do C.T.E, na Sessão Ordinária de nº. 017 - Realizada em
13/05/2011 .
PROCESSO: 1500-005158/2010; ANEXO-SF-1500033120/2010 CTE-115/2011
AUTO DE INFRAÇÃO: Nº9000135-001/2010
RECORRENTE: BRASKEM S/A
RECORRIDO: COORDENADORIA DE JULGAMENTO
RELATORA: CÉLIA BRAGA DE ALBUQUERQUE
PRESIDENTE: PATRÍCIA MELO MESSIAS
SECRETÁRIA: GENILZA COELHO DE OLIVEIRA
VASCONCELOS
ACÓRDÃO Nº 163/2011
EMENTA
ICMS.
NOTA FISCAL
–
DESCLASSIFICAÇÃO – DIVERGÊNCIA. Constatou-se
o transporte de mercadorias desacobertadas de
documentação fiscal. A nota fiscal apresentada ao Fisco foi
desclassificada vez que o destinatário e descrição da
mercadoria transportada eram diversos dos discriminados no
documento. Visto, relatado, revisado e discutido o presente
Processo, onde figura como empresa autuada BRASKEM
S/A.
Pelo exposto ACORDAM OS MEMBROS DA 2ª
CÂMARA DO CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL
por unanimidade de votos, conhecer do Recurso para negarlhe Provimento mantendo na íntegra a decisão recorrida.
PATRICIA MELO MESSIAS
PRESIDENTE
CÉLIA BRAGA DE ALBUQUERQUE
RELATORA
MARIA LOPES MILHOMES
JULGADORA
ÁLVARO ARTHUR LOPES DE A. FILHO
JULGADOR
RODRIGO HOLANDA GUIMARÃES
JULGADOR
’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’
PROCESSO N º.: SF 1500 – 0024560/2008; CTE 353/
2010.
AUTO DE INFRAÇÃO N º 99.72276-002
RELATOR: ÁLVARO ARTHUR LOPES DE ALMEIDA
FILHO
RECURSO DE OFÍCIO
RECORRIDO:BARROS E SOBRINHO COMÉRCIO
LTDA
PRESIDENTE: PATRÍCIA MELO MESSIAS
SECRETARIA: GENILZA COELHO DE OLIVEIRA
VASCONCELOS
ACÓRDÃO Nº164/2011
EMENTA- ICMS – Lançamento de ofício de crédito
tributário. Presunção de Extravio de Documentos Fiscais.
Comprovação total da existência de documentos fiscais. Ilícito
Fiscal descaracterizado. Parágrafo único do art. 90 da lei n.
6.771/2006 Recurso de Ofício conhecido, para negar-lhe
provimento. Decisão Singular mantida na integra.
Visto, relatado, revisado e discutido o presente Processo,
onde figura como empresa autuada BARROS E SOBRINHO
COMÉRCIO LTDA
Diante do exposto, ACORDAM OS MEMBROS DA 2ª
CÂMARA DO CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL,
por unanimidade de votos, conhecer do recurso, para negarlhe provimento, mantendo na íntegra a decisão recorrida, que
julgou improcedente o lançamento.
PATRICIA MELO MESSIAS
PRESIDENTE
ÁLVARO ARTHUR LOPES DE A. FILHO
RELATOR
MARIA LOPES MILHOMES
JULGADORA
CÉLIA BRAGA DE ALBUQUERQUE
JULGADORA
RODRIGO HOLANDA GUIMARÃES
JULGADOR
‘’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’
Processo n.º 1500-028249/2009 - CTE – 052/2001
Auto de Infração n.º 99.87162-002
AUTUADA – M DE L DA SILVA COMERCIO
AUTUANTE – MARCOS ANTONIO ROCHA
BARROSO
RELATOR: RODRIGO HOLANDA GUIMARÃES
28
Maceió - Quinta-feira
Diário Oficial
Estado de Alagoas
29 de setembro de 2011
PRESIDENTE: PATRÍCIA MELO MESSIAS
SECRETARIA: GENILZA COELHO DE OLIVEIRA
VASCONCELOS
RELATOR: RODRIGO HOLANDA GUIMARÃES
PRESIDENTE: PATRÍCIA MELO MESSIAS
SECRETÁRIA: GENILZA COELHO DE OLIVEIRA
VASCONCELOS
ACÓRDÃO Nº165/2011
ACÓRDÃO Nº 167/2011
EMENTA - REMESSA NECESSÁRIA. CONHECIDA E
IMPROVIDA, MANUTENÇÃO DA DECISÃO DA
COORDENADORIA DE JULGAMENTO, APENAS
RETIFICANDO O ERRO MATERIAL DE 1225 PARA
1250 UPFAL, COMO PRECEITUA O ART. 135-A DA
LEI N.º 5.900/1996.
Visto, relatado, revisado e discutido o presente Processo,
onde figura como empresa autuada M DE L DA SILVA
COMERCIO.
Assim, ACORDAM OS MEMBTROS DA 2ª CÂMARA
DO CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL, por
unanimidade de votos, conhecer da remessa para NEGARLHE PROVIMENTO, para manter a decisão da
Coordenadoria de Julgamento por seus fundamentos, apenas
fazendo a correção do erro material, ou seja, alteração de
1225 para 1250 UPFAL , que é o correspondente a metade
daquelas 2500 (duas mil e quinhentas) UPFAL’s originárias,
como preceitua o art. 135-A da Lei n.º 5.900/1996.
PATRICIA MELO MESSIAS
PRESIDENTE
RODRIGO HOLANDA GUIMARÃES
RELATOR
MARIA LOPES MILHOMES
JULGADORA
CÉLIA BRAGA DE ALBUQUERQUE
JULGADORA
ÁLVARO ARTHUR LOPES DE A. FILHO
JULGADOR
,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,
SESSÃO ORDINARIA: Nº17 – 2ª CÂMARA –
REALIZADA:09/05/2011
PROCESSO SF: 1500-007770/05 e ANEXO- 1500
011960/05; CTE 461/10
AUTO DE INFRAÇÃO: 19871, PROTOCOLADO EM
23/3/2005
RECORRENTE:
COORDENADORIA
DE
JULGAMENTO
RECORRIDO: DISTRIBUIDORA ENTRESY LTDA.
AUTUANTE: MAGDIEL MENDES RIBEIRO
RELATORA: MARIA LOPES MILHOMES
PRESIDENTE: PATRÍCIA MELO MESSIAS
SECRETARIA: GENILZA COELHO DE OLIVEIRA
VASCONCELOS
ACÓRDÃO Nº 166/2011
EMENTA ICMS – OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA.
ECRITURAÇÃO INCORRETA DE NOTAS FISCAIS NO
LIVRO DE REGISTRO DE ENTRADA
DESCARECTARIZADA
NOS
AUTOS.
RECONHECIMENTO PELO PRÓPRIO AUTUANTE
DA INEXISTÊNCIA DA INFRAÇÃO ARGUIDA.
REEXAME
NECESSÁRIO
PROCEDIDO.
REFORMADA A DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA DE
NULO PARA IMPROCEDENTE O AUTO DE
INFRAÇÃO.
Visto, relatado, revisado e discutido o presente Processo,
onde figura como empresa autuada DISTRIBUIDORA
ENTRESY LTDA.
Isto posto, ACORDAM OS MEMBROS DA 2ª CÂMARA
DO CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL, por
unanimidade de votos, conhecer da remessa necessária
negando-lhe provimento, reformando a decisão de 1ª
Instância, que julgou Nulo Auto de Infração, objeto da lide,
para improcedência.
PATRICIA MELO MESSIAS
PRESIDENTE
MARIA LOPES MILHOMES
RELATORA
CÉLIA BRAGA DE ALBUQUERQUE
JULGADORA
ÁLVARO ARTHUR LOPES DE A. FILHO
JULGADOR
RODRIGO HOLANDA GUIMARÃES
JULGADOR
,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,
PROCESSO: 1500-16231/2003; CTE – 120/2011
AUTO DE INFRAÇÃO:Nº 36364
AUTUADA: C G ALMEIDA & CIA LTDA
AUTUANTE: MARCIA ARAUJO
EMENTA – REEXAME NECESSÁRIO, CONHECIDO
E IMPROVIDO PARA MANTER A DECISÃO DA
COORDENADORIA DE JULGAMENTO, POR
NULIDADE NO ATO DE INTIMAÇÃO DO
CONTRIBUINTE PELA VIA DA EDITAL, COM A
MANUTENÇÃO DA INFRAÇÃO DO ART. 130 DA LEI
5900/1996.
Visto, relatado, revisado e discutido o presente Processo,
onde figura como empresa autuada C G ALMEIDA & CIA
LTDA.
PATRICIA MELO MESSIAS
PRESIDENTE
RODRIGO HOLANDA GUIMARÃES
RELATOR
MARIA LOPES MILHOMES
JULGADORA
CÉLIA BRAGA DE ALBUQUERQUE
JULGADORA
ÁLVARO ARTHUR LOPES DE A. FILHO
JULGADOR
Sala do CTE, em 28 de setembro de 2011.
LIBERACI MARIA SOUZA GALINDO
Assessoria-CTE
GOVERNO DO ESTADO
SECRETARIA DE FAZENDA
CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL
Acórdãos proferidos pela 2ª CÂMARA DE JULGAMENTO
do C.T.E, na Sessão Ordinária de nº. 019 - Realizada em
23/05/2011 .
PROCESSO N º.: SF 1500-017244/2004 e anexos; CTE
116/2011
AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 029402 de 25/06/2004
RECORRENTE(S): Comércio e Transportes LTDA e
Fazenda Estadual
RECORRIDO(S): Comércio e Transportes LTDA e Fazenda
Estadual
RELATOR: ÁLVARO ARTHUR LOPES DE ALMEIDA
FILHO
PRESIDENTE: Patrícia Melo Messias
SECRETÁRIA: Genilza Coelho de Oliveira Vasconcelos
ACÓRDÃO Nº 182/2011
EMENTA: ICMS. Mercadoria transportada, acompanhada
de documento fiscal inidôneo – infração aos artigos 1º, p.u.,
III, ‘d’; 2º, XY e 21, IV, ‘c’ da Lei nº 5.900/96. Documento
fiscal idôneo, oriundo de outro Estado, desconsiderado pelo
fisco no Posto Fiscal de saída de Alagoas; Lançamento de
ofício infundado porque baseado apenas na apresentação
intempestiva do documento, sem levar em conta os “vistos
fiscais” presentes no mesmo;
Responsabilidade pelo pagamento do imposto, em relação à
mercadoria entregue sem prévia autorização do Fiscal a
destinatário diverso do indicado no documento fiscal –
infração ao art. 21, IV, ‘e’ da Lei nº 5.900/96; Recursos
conhecidos e improvidos, decisão singular mantida.
Visto, relatado, revisado e discutido o presente Processo,
onde figura como empresa autuada Comércio e Transportes
LTDA.
Desta forma com base nos fundamentos acima, vê-se o acerto
do julgador singular, razão pela qual ACORDAM OS
MEMBROS DA 2ª CÂMARA DO CONSELHO
TRIBUTÁRIO ESTADUAL por unanimidade de votos,
conhecer dos recursos para negar-lhes provimento, mantendo
a decisão singular, pela procedência parcial da ação.
PATRICIA MELO MESSIAS
PRESIDENTE
RODRIGO HOLANDA GUIMARÃES
RELATOR
MARIA LOPES MILHOMES
JULGADORA
ÁLVARO ARTHUR LOPES DE A. FILHO
JULGADOR
CÉLIA BRAGA DE ALBUQUERQUE
JULGADORA
’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’
PROCESSO N º.: SF 1500-011388/2008 e anexos; CTE
114/2011
AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 99.76646-001 DE 02/07/2008
RECORRENTE: Comércio de Perfumaria GINSEG LTDA.
RELATOR: ÁLVARO ARTHUR LOPES DE ALMEIDA
FILHO
PRESIDENTE: PATRÍCIA MELO MESSIAS
SECRETÁRIA: GENILZA COELHO DE OLIVEIRA
VASCONCELOS
ACÓRDÃO Nº 183/2011
EMENTA: ICMS. CONTA FORNECEDORES. 1 –
Apurada a manutenção, no passivo, de obrigações já pagas
ou inexistentes; 1.2 – Presunção de omissão de saídas de
mercadorias tributáveis em operações internas, sem
pagamento do imposto; 1.2 – Infração ao § 9º, do art. 2º da
Lei nº 5.900/96; 2 – Presunção de saídas não ilidida; 3 –
Recurso conhecido e negado provimento. Decisão singular
mantida.
Visto, relatado, revisado e discutido o presente Processo,
onde figura como empresa autuada Assim com base nos
fundamentos acima, vê-se o acerto do julgador singular, razão
pela qual ACORDAM OS MEMBROS DA 2ª CÂMARA
DO CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL por
unanimidade de votos, conhecer do recurso ordinário para
negar-lhe provimento, mantendo a decisão singular.
PATRICIA MELO MESSIAS
PRESIDENTE
ÁLVARO ARTHUR LOPES DE A. FILHO
RELATOR
MARIA LOPES MILHOMES
JULGADORA
CÉLIA BRAGA DE ALBUQUERQUE
JULGADORA
RODRIGO HOLANDA GUIMARÃES
JULGADOR
‘’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’
PROCESSO N º.: SF 1500–031927/2007 e anexos; CTE
061/2011
AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 031216 de 09/11/2007
RECORRENTE: CELULOSE DE PAPEL DE
PERNAMBUCO S/A - CEPASA.
RELATOR: ÁLVARO ARTHUR LOPES DE ALMEIDA
FILHO
PRESIDENTE: PATRÍCIA MELO MESSIAS
SECRETARIA: GENILZA COELHO DE OLIVEIRA
VASCONCELOS
ACÓRDÃO Nº184/2011
EMENTA: ICMS. 1. Descumprimento obrigação tributária.
2. Deixou de recolher o ICMS, devido a extrapolação do
lapso temporal previsto na legislação para a não incidência
ou suspensão do ICMS antecipado por diferença de alíquota
relativo a operação interestadual de transferência de bem do
ativo imobilizado. 3. Equipamentos cedidos a título de
comodato retorno dos bens após 180(cento e oitenta dias),
possibilidade, não incidência do ICMS. 4. Base de cálculo
valor descrito na nota fiscal. 5. Recurso conhecido e
parcialmente provido.
Visto, relatado, revisado e discutido o presente Processo,
onde figura como empresa autuada CELULOSE DE PAPEL
DE PERNAMBUCO S/A - CEPASA.
Diante do exposto, ACORDAM OS MEMBROS DA 2ª
CÂMARA DO CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL,
por maioria de votos, conhecer do recurso ordinário para
dar-lhe provimento parcial, excluindo do lançamento as
operações que foram identificadas a devolução dos bens,
bem como aqueles acobertados por contrato anexo aos autos
que comprovam que o comodato ainda perdurava antes do
lançamento. Já penalidade aplicada deve ser a prevista no
art. 90-A da lei nº 5.900/96. Já o reexame conhecer e negarlhe provimento.
PATRICIA MELO MESSIAS
PRESIDENTE
ÁLVARO ARTHUR LOPES DE A. FILHO
RELATOR
MARIA LOPES MILHOMES
JULGADORA (Contra Relator)
CÉLIA BRAGA DE ALBUQUERQUE
JULGADORA (Com Relator)
RODRIGO HOLANDA GUIMARÃES
JULGADOR (Com Relator)
Sala do CTE, em 28 de setembro de 2011.
LIBERACI MARIA SOUZA GALINDO
Assessoria-CTE
GOVERNO DO ESTADO
SECRETARIA DE FAZENDA
CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL
Acórdãos proferidos pela 2ª CÂMARA DE JULGAMENTO
do C.T.E, na Sessão Ordinária de nº. 021 - Realizada em
10/06/2011 .
PROCESSO: 1500-007218/2010; CTE-71/2011;
ANEXOS- 1500-011269/2010; 1500-015266/2010 e
1500-026499/2010
AUTO DE INFRAÇÃO: N°9001.122-001/2010
RECORRENTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S/APETROBRÁS
RECORRIDO: COORDENADORIA DE JULGAMENTO
RELATORA: CÉLIA BRAGA DE ALBUQUERQUE
PRESIDENTE: PATRÍCIA MELO MESSIAS
SECRETARIA: GENILZA COELHO DE OLIVEIRA
VASCONCELOS
ACÓRDÃO Nº214/2011
EMENTA - ICMS –DE GÁS NATURAL. PAGAMENTO
PARCIAL DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO APÓS A
CIÊNCIA DA DECISÃO MONOCRÁTICA. EXAME DE
MÉRITO PREJUDICADO PELA PERDA DE OBJETO.
EXIGÍVEL O SALDO REMANESCENTE DO CRÉDITO
TRIBUTÁRIO.
Visto, relatado, revisado e discutido o presente Processo,
onde figura como empresa autuada PETRÓLEO
BRASILEIRO S/A- PETROBRÁS.
Isto posto, ACORDAM OS MEMBROS DA 2ª CAMARA
DO CONSELHO TRIBUTARIO ESTADUAL, por
unanimidade de votos, conhecer do Recurso, porem extinto
o crédito tributário em razão do pagamento parcial após a
ciência da decisão Singular.
PATRICIA MELO MESSIAS
PRESIDENTE
CÉLIA BRAGA DE ALBUQUERQUE
RELATORA
RODRIGO HOLANDA GUIMARÃES
JULGADOR
ROBERTO JORGE G. F. DA SILVA
JULGADORA
ÁLVARO ARTHUR LOPES DE A. FILHO
JULGADOR
’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’
PROCESSO N º.: SF 1500-006369/2003 e anexos; CTE
108/2011
AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 032710 de 27/02/2003
RECORRIDO: COLMED LTDA.
RELATOR: ÁLVARO ARTHUR LOPES DE ALMEIDA
FILHO
PRESIDENTE: PATRÍCIA MELO MESSIAS
SECRETARIA: GENILZA COELHO DE OLIVEIRA
VASCONCELOS
ACORDÃO 215/2011
EMENTA: ICMS. PROCEDIMENTO ORDINÁRIO – 1.
Lançamento de ofício de crédito tributário. 2. Omissão de
saídas depreendida através de levantamento financeiro – artigo
2º, § § 9º, 10º, da Lei nº 5.900/96. 3. Descumprimento de
formalidades indispensáveis ao lançamento. 4. Ausência de
provas. 5. Lançamento Improcedente. 6. Recurso Conhecido
e improvido.
Visto, relatado, revisado e discutido o presente Processo,
onde figura como empresa autuada COLMED LTDA.
Diante do exposto, ACORDAM OS MEMBROS DA 2ª
CÃMARA DO CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL,
por unanimidade de votos, conhecer do reexame necessário
para negar-lhe provimento, mantendo a decisão singular.
PATRICIA MELO MESSIAS
PRESIDENTE
ÁLVARO ARTHUR LOPES DE A. FILHO
RELATOR
ROBERTO JORGE G. F. DA SILVA
JULGADOR
CÉLIA BRAGA DE ALBUQUERQUE
JULGADORA
LUCIANO PONTES DE MAYA GOMES
JULGADOR
‘’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’
PROCESSO N º.: SF 1500-011777/2004 e anexos; CTE
144/2011
AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 039638 de 25/03/2004
RECORRIDO: CEFAL CENTRAL DE FERRO E AÇO
LTDA
RELATOR: ÁLVARO ARTHUR LOPES DE ALMEIDA
FILHO
PRESIDENTE: PATRÍCIA MELO MESSIAS
Maceió - Quinta-feira
Diário Oficial
Estado de Alagoas
SECRETARIA: GENILZA COELHO DE OLIVEIRA
VASCONCELOS
ÁCORDÃO 216/2011
EMENTA: ICMS. PROCEDIMENTO ORDINÁRIO – 1.
Lançamento de ofício de crédito tributário. 2. Omissão de
saídas depreendida através de levantamento financeiro – artigo
2º, § § 9º, 10º, da Lei nº 5.900/96. 3. Descumprimento de
formalidades indispensáveis ao lançamento. 4. Ausência de
provas. 5. Lançamento Improcedente. 6. Recurso Conhecido
e improvido.
Visto, relatado, revisado e discutido o presente Processo,
onde figura como empresa autuada CEFAL CENTRAL DE
FERRO E AÇO LTDA.
Diante do exposto, ACORDAM OS MEMBROS DA 2ª
CÃMARA DO CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL,
por unanimidade de votos, conhecer do reexame necessário
para negar-lhe provimento, mantendo a decisão singular.
PATRICIA MELO MESSIAS
PRESIDENTE
ÁLVARO ARTHUR LOPES DE A. FILHO
RELATOR
MARIA LOPES MILHOMES
JULGADORA
CÉLIA BRAGA DE ALBUQUERQUE
JULGADORA
LUCIANO PONTES DE MAYA GOMES
JULGADOR
‘’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’
Processo: n.º 1500-015330/2008 CTE – 214/2010
Auto de Infração: n.º 9980636-001
Autuado: JORGE SALOMÃO MARQUES CUBA
Autuante: Matheus Garcia Neto
RELATOR: RODRIGO HOLANDA GUIMARÃES
PRESIDENTE: PATRÍCIA MELO MESSIA
SECRETARIA: GENILZA COELHO DE OLIVEIRA
VASCONCELOS
ACÓRDÃO Nº217/2011
EMENTA – Remessa Necessária – conhecida e improvida,
manutenção – ausência de legislação à definidora da infração.
Visto, relatado, revisado e discutido o presente Processo,
onde figura como empresa autuada JORGE SALOMÃO
MARQUES CUBA.
Assim, ACORDAM OS MEMBROS DA 2ª CÂMARA DO
CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL, por unanimidade
de votos, conhecer da remessa, negar-lhe provimento, para
manter integralmente a decisão submetida à este Conselho
Tributário Estadual.
PATRICIA MELO MESSIAS
PRESIDENTE
RODRIGO HOLANDA GUIMARÃES
RELATOR
ÁLVARO ARTHUR LOPES DE A. FILHO
JULGADOR
ROBERTO JORGE G. F. DA SILVA
JULGADOR
CÉLIA BRAGA DE ALBUQUERQUE
JULGADORA
‘’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’
Processo n.º 1500-00108/1997 - CTE – 179/2010
Auto de Infração: 000574/1997
Autuado – Mendes & Ayres Ltda.
Autuante – José Jairo Rabelo
RELATOR: RODRIGO HOLANDA GUIMARÃES
PRESIDENTE: PATRÍCIA MELO MESSIAS
SECRETARIA: GENILZA COELHO DE OLIVEIRA
VASCONCELOS
ÁCORDÃO 218/2011
EMENTA – Remessa Necessária – conhecida e improvida,
manutenção – ausência de legislação à definidora da infração.
Auto de infração IMPROCEDENTE.
Visto, relatado, revisado e discutido o presente Processo,
onde figura como empresa autuada Mendes & Ayres Ltda.
Diante do exposto, ACORDAM OS MEMBROS DA 2ª
CÃMARA DO CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL,
por unanimidade de votos, conhecer do reexame necessário
para negar-lhe provimento, mantendo a decisão singular.
29 de setembro de 2011
PATRICIA MELO MESSIAS
PRESIDENTE
RODRIGO HOLANDA GUIMARÃES
RELATOR
ÁLVARO ARTHUR LOPES DE A. FILHO
JULGADOR
ROBERTO JORGE G. F. DA SILVA
JULGADOR
CÉLIA BRAGA DE ALBUQUERQUE
JULGADORA
Sala do CTE, em 28 de setembro de 2011.
LIBERACI MARIA SOUZA GALINDO
Assessoria-CTE
GOVERNO DO ESTADO
SECRETARIA DE FAZENDA
CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL
Acórdãos proferidos pela 2ª CÂMARA DE JULGAMENTO
do C.T.E, na Sessão Ordinária de nº. 022 - Realizada em
13/06/2011 .
PROCESSO N º.: SF 1500-012403/2003 e anexos; CTE
128/2011
AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 032428 de 25/04/2003
RECORRIDO: CENTRAL DE BEBIDAS CORRENTES
LTDA
RELATOR: ÁLVARO ARTHUR LOPES DE ALMEIDA
FILHO
PRESIDENTE: PATRÍCIA MELO MESSIAS
SECRETARIA: GENILZA COELHO DE OLIVEIRA
VASCONCELOS
PROCESSO N º.: SF 1500-008673/2010 e anexos; CTE
122/2011
AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 90.01660-001 de 30/04/2010
RECORRIDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS
URBANOS - CBTU
RELATOR: ÁLVARO ARTHUR LOPES DE ALMEIDA
FILHO
PRESIDENTE: PATRÍCIA MELO MESSIAS
SECRETARIA: GENILZA COELHO DE OLIVEIRA
VASCONCELOS
ACÓRDÃO Nº221/2011
EMENTA: ICMS. Falta de recolhimento do ICMS
Antecipado previsto na Lei Estadual 6.474/04. Caracteriza
cessão temporária do bem, ausência de transmissão de
propriedade. Recurso de ofício conhecido e improvido.
Visto, relatado, revisado e discutido o presente Processo,
onde figura como empresa autuada COMPANHIA
BRASILEIRA DE TRENS URBANOS – CBTU.
Diante do exposto, ACORDAM OS MEMBROS DA 2ª
CÂMARA DO CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL,
por unanimidade de votos, conhecer do reexame necessário
para negar-lhe provimento, modificando a decisão singular
de lançamento nulo para improcedente.
PATRICIA MELO MESSIAS
PRESIDENTE
ÁLVARO ARTHUR LOPES DE A. FILHO
RELATOR
CÉLIA BRAGA DE ALBUQUERQUE
JULGADORA
RODRIGO HOLANDA GUIMARÃES
JULGADOR
Sala do CTE, em 28 de setembro de 2011.
ACÓRDÃO Nº219/2011
EMENTA- ICMS – Lançamento de ofício de crédito
tributário. Ausência de Provas. Impossibilidade de
caracterização do Ilícito Fiscal. Recurso de Ofício conhecido,
para negar-lhe provimento. Decisão Singular mantida na
integra.
Visto, relatado, revisado e discutido o presente Processo,
onde figura como empresa autuada CENTRAL DE
BEBIDAS CORRENTES LTDA
Diante do exposto, ACORDAM OS MEMBROS DA 2ª
CÂMARA DO CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL,
por unanimidade de votos, conhecer do recurso, para negarlhe provimento, mantendo na integra a decisão recorrida, que
julgou improcedente o lançamento.
PATRICIA MELO MESSIAS
PRESIDENTE
ÁLVARO ARTHUR LOPES DE A. FILHO
RELATOR
CÉLIA BRAGA DE ALBUQUERQUE
JULGADORA
RODRIGO HOLANDA GUIMARÃES
JULGADOR
‘’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’
Processo n.º 1500-9396/2008 – CTE n.º 138/2011
Auto de Infração n.º 9977139-002
AUTUADA – ELOHIM COMERCIO E SERVIÇOS
LTDA
Autuante – Hernon Cassimiro S.Bittencourt
RELATOR: RODRIGO HOLANDA GUIMARÃES
PRESIDENTE: PATRÍCIA MELO MESSIAS
SECRETARIA:GENILZA COELHO DE OLIVEIRA
VASCONCELOS
ACÓRDÃO 220/2011
EMENTA – EXIGÊNCIA LEGISLATIVA DESCUMPRIDA
– OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA – MULTA MANTIDA –
PROCEDÊNCIA AUTO INFRAÇÃO – RECURSO
ORDINÁRIO
CONHECIDO
–
NEGADO
PROVIMENTO.
Visto, relatado, revisado e discutido o presente Processo,
onde figura como empresa autuada ELOHIM
COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
Assim, ACORDAM OS MEMBROS DA 2ª CÂMARA DO
CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL, por unanimidade
de votos, conhecer do recurso ordinário para NEGAR-LHE
provimento, para manter integralmente a decisão recorrida,
que deu provimento e manteve o AI.
PATRICIA MELO MESSIAS
PRESIDENTE
RODRIGO HOLANDA GUIMARÃES
RELATOR
ÁLVARO ARTHUR LOPES DE A. FILHO
JULGADOR
CÉLIA BRAGA DE ALBUQUERQUE
JULGADORA
‘’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’
LIBERACI MARIA SOUZA GALINDO
Assessoria-CTE
GOVERNO DO ESTADO
SECRETARIA DE FAZENDA
CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL
Acórdãos proferidos pela 2ª CÂMARA DE JULGAMENTO
do C.T.E, na Sessão Ordinária de nº. 029 - Realizada em
05/08/2011 .
PROCESSO: SF 1500-010778/2005; CTE 509/2010.
AUTO DE INFRAÇÃO: 022882, de 28/04/2005.
RECORRENTE: FAZENDA ESTADUAL.
RECORRIDO: AGROCENTER COMERCIAL LTDA.
RELATOR: LUCIANO PONTES DE MAYA GOMES.
PRESIDENTE/EXERCICIO:CÉLIA BRAGA DE
ALBUQUERQUE
SECRETARIA: GENILZA COELHO DE OLIVEIRA
VASCONCELOS
29
PROCESSO: SF – 1500-12541/2010; CJ – 23.019/11;
ANEXOS 1500-19057/2010; 1500-19058/2010; 15001059/2010; 1500-19060/2010;1500-18149/2010. CTE
314/2011
AUTO DE INFRAÇÃO: Nº. 99.96193-001.
RECORRENTE: Amorim Barreto Engenharia LTDA.
RECORRIDO: Estado de Alagoas.
RELATOR: ARLINDO RAMOS JUNIOR
PRESIDENTE EM EXERCICIO: CÉLIA BRAGA DE
ALBUQUERQUE
SECRETARIA: GENILZA COELHO DE OLIVEIRA
VASCONCELOS
ACÓRDÃO Nº294/2011
EMENTA – ICMS. 1) Não recolhimento do ICMS nas
aquisições interestaduais de mercadorias para uso, consumo
e ativo imobilizado. 2) Escolha da esfera judicial para
apreciação da matéria, na forma do art. 93 da Lei 6.771/06.
Recurso Ordinário conhecido e não provido. Mantida a
decisão de 1ª instância. Julgamento de mérito prejudicado.
Visto, relatado, revisado e discutido o presente Processo,
onde figura como empresa autuada Amorim Barreto
Engenharia LTDA.
Ante o exposto, ACORDAM OS MEMBROS DA 2ª
CÂMARA DO CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL,
por unanimidade de votos, conhecer do recurso ordinário
por ser tempestivo, para negar-lhe provimento, mantendo na
integra a decisão de primeira instância que considerou
prejudicado o julgamento.
CÉLIA BRAGA DE ALBUQUERQUE
PRESIDENTE/EXERCÍCIO
ARLINDO RAMOS JÚNIOR
RELATOR
LUCIANO PONTES DE MAYA GOMES
JULGADOR
MARIA LOPES MILHOMES
JULGADORA
JOSÉ RONALDO CARLOS DE A. MENDONÇA
JULGADOR
Sala do CTE, em 28 de setembro de 2011.
LIBERACI MARIA SOUZA GALINDO
Assessoria-CTE
GOVERNO DO ESTADO
SECRETARIA DE FAZENDA
CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL
Acórdãos proferidos pela 2ª CÂMARA DE JULGAMENTO
do C.T.E, na Sessão Ordinária de nº. 030 - Realizada em
19/08/2011 .
ACÓRDÃO Nº293/2011
EMENTA - ICMS. OBRIGAÇÃO PRINCIPAL.
IMPOSTO APURADO A PARTIR DE DIFERENÇAS
APURADAS EM LEVANTAMENTO DA CONTA
MERCADORIAS. DIVERGÊNCIAS AFASTADAS
QUANDO CONFRONTADAS AS CONCLUSÕES DA
FISCALIZAÇÃO COM OS REGISTROS DO PRÓPRIO
CONTRIBUINTE. REMESSA NECESSÁRIA
CONHECIDA E NÃO PROVIDA. AUTO DE
INFRAÇÃO IMPROCEDENTE.
Visto, relatado, revisado e discutido o presente Processo,
onde figura como empresa autuada AGROCENTER
COMERCIAL LTDA.
Assim é que, ilididas as diferenças inicialmente apontadas no
lançamento (aliás, o qual reputamos viciado na origem, pois
retrata materialidade diversa do que teria apurado),
ACORDAM OS MEMBROS DA 2ª CÂMARA DO
CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL, por unanimidade
de votos, conhecer da remessa para NEGAR-LHE
PROVIMENTO, alterando a Decisão n. 17.375/2010, da
Douta Coordenadoria de Julgamento, apenas para decretar
a improcedência do auto de infração, vez que não se tratou
de vício de forma, mas de inexistência de materialidade (tema
este meritório e cujo reconhecimento conduz a improcedência,
não a nulidade).
CÉLIA BRAGA DE ALBUQUERQUE
PRESIDENTE/EXERCÍCIO
LUCIANO PONTES DE MAYA GOMES
RELATOR
ÁLVARO ARTHUR LOPES DE A. FILHO
JULGADOR
MARIA LOPES MILHOMES
JULGADORA
JOSÉ RONALDO CARLOS DE A. MENDONÇA
JULGADOR
‘’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’
PROCESSO: SF–1500–013535/09, ANEXO-150019782/09 CTE Nº333/2010
AUTO DE INFRAÇÃO: 99.89886 -002
RECORRENTE:
COORDENADORIA
DE
JULGAMENTO
RECORRIDO: TOP LINE COMERCIO DE
INFORMÁTICA LTDA
RELATORA: CÉLIA BRAGA DE ALBUQUERQUE
PRESIDENTE: PATRÍCIA MELO MESSIAS
SECRETÁRIA: GENILZA COELHO DE OLIVEIRA
VASCONCELOS
ACÓRDÃO Nº 303/2011
EMENTA: OBRIGAÇÃO FORMAL-EXTRAVIO DE
LIVROS
E
DOCUMENTOS
FISCAISMATERIALIDADE
AFASTADA
ANTE
COMPROVAÇÃO PELO CONTRIBUINTE E
RECONHECIMENTO PELO AUTOR DO FEITO DA
INOCORRÊNCIA DA PRÁTICA INFRACIONAL
DENUNCIADA, SOMADA A JUNTADA AOS
AUTOS DOS DOCUMENTOS RECLAMADOS.
REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDA E NÃO
PROVIDA. MANTIDA INTEGRALMENTE A
DECISÃO RECORRIDA.
Visto, relatado, revisado e discutido o presente Processo,
onde figura como empresa autuada TOP LINE COMERCIO
DE INFORMÁTICA LTDA.
Por todo o exposto, ACORDAM OS MEMBROS DA
2ª CÂMARA DO CONSELHO TRIBUTÁRIO
ESTADUAL, por unanimidade de votos, conhecer a
remessa necessária e negar-lhe provimento para manter
integralmente a decisão recorrida que julgou improcedente
a ação fiscal.
30
Maceió - Quinta-feira
Diário Oficial
Estado de Alagoas
29 de setembro de 2011
PATRÍCIA MELO MESSIAS
PRESIDENTE
CÉLIA BRAGA DE ALBUQUERQUE
RELATORA
ÁLVARO ARTHUR LOPES DE A. FILHO
JULGADOR
LUCIANO PONTES DE MAYA GOMES
RELATOR
ROBERTO JORGE G. F. DA SILVA
JULGADOR
‘’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’
PROCESSO Nº.: SF 1500–005782/2004; CTE 552/2010
e ANEXOS
AUTO DE INFRAÇÃO N º.: 041479
RECORRENTE: Companhia Energética de Alagoas
RELATOR: ÁLVARO ARTHUR LOPES DE ALMEIDA
FILHO
PRESIDENTE: PATRÍCIA MELO MESSIAS
SECRETARIA: GENILZA COELHO DE OLIVEIRA
VASCONCELOS
Visto, relatado, revisado e discutido o presente Processo,
onde figura como empresa autuada Tavola Comércio de
Alimentos Ltda – ME
Diante do exposto, ACORDAM OS MEMBROS DA 2ª
CÂMARA DO CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL,
por unanimidade de votos, conhecer do recurso, para negarlhe provimento, mantendo na íntegra a decisão recorrida, que
julgou improcedente o lançamento.
PATRÍCIA MELO MESSIAS
PRESIDENTE
ÁLVARO ARTHUR LOPES DE A. FILHO
RELATOR
CÉLIA BRAGA DE ALBUQUERQUE
JULGADORA
LUCIANO PONTES DE MAYA GOMES
RELATOR
MARIA LOPES MILHOMES
JULGADORA
ACÓRDÃO Nº304/2011
Sala do CTE, em 28 de setembro de 2011.
EMENTA: ICMS. Lançamento de ofício do crédito
tributário. A) Divergências existentes nos Documentos de
Informação Mensal – DIM de 2002, em relação aos livros
fiscais infração não comprovada; B) Divergências existentes
nas Declarações de Atividades do Contribuinte – DAC de
2003, em relação aos livros fiscais - DAC Retificadoras
apresentadas antes do lançamento de ofício; C) Falta de
apresentação de arquivos magnéticos relativos ao
SINTEGRA, de 2002 e 2003 – Obrigatoriedade a partir do
Convênio ICMS N°115/03, publicado no DOU de 17.12.03;
D) Reexame necessário conhecido e improvido.
Visto, relatado, revisado e discutido o presente Processo,
onde figura como empresa autuada Companhia Energética
de Alagoas
Diante do exposto, ACORDAM OS MEMBROS DA 2ª
CAMARA DO CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL,
por unanimidade de votos, conhecer do reexame necessário
para negar-lhe provimento
PATRÍCIA MELO MESSIAS
PRESIDENTE
ÁLVARO ARTHUR LOPES DE A. FILHO
RELATOR
CÉLIA BRAGA DE ALBUQUERQUE
JULGADORA
LUCIANO PONTES DE MAYA GOMES
RELATOR
ROBERTO JORGE G. F. DA SILVA
JULGADOR
LIBERACI MARIA SOUZA GALINDO
Assessoria-CTE
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 010/2011,
CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE ALAGOAS, POR
INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA
FAZENDA E A ALCP CONSULTORIA LTDA.
Processo: 1500-036309/2010
Processo Licitatório: Locação de Imóvel.
Extrato: nº 026/2011
LOCATÁRIO: O Estado de Alagoas, por intermédio da
Secretaria de Estado da Fazenda, pessoa jurídica de direito
público, órgão da Administração Direta, inscrita no CNPJ
n.º 12.200.192/0001-69, com sede à Rua General Hermes,
n.º 80, Cambona, Maceió, Alagoas, CEP 57.017-900, neste
ato representado pelo seu Secretário, Maurício Acioli Toledo,
inscrito no CPF sob o n.º 581.271.276-04.
LOCADOR: ALCP CONSULTORIA LTDA, sediada à Rua
Álvaro Otacílio, nº 2.991, Sala 05 – A, Maceió-AL, CEP
57035-180, inscrita no CNPJ sob n.º 12.057.276/0001-95,
neste ato representado pelos seus sócios, Sr. Diogo
Vasconcelos de Freitas Cavalcanti, brasileiro, solteiro,
economista, portador do RG nº 98001397010 SSP/AL,
inscrito no CPF sob o nº 051.978.004-37, e Sr. Bruno
Vasconcelos de Freitas Cavalcanti, brasileiro, solteiro,
portador do RG nº 2001005012907 SSP/AL, inscrito no
CPF sob o nº 058.933.974-52.
Sala do CTE, em 28 de setembro de 2011.
LIBERACI MARIA SOUZA GALINDO
Assessoria-CTE
Objeto do contrato: Locação de imóvel edificado nos lotes
15, 16, 17 da quadra 3 do Loteamento Terra de Antares,
localizado na Via expressa – Tabuleiro dos Martins, Maceió
- AL.
GOVERNO DO ESTADO
SECRETARIA DE FAZENDA
CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL
Gestor (a): Edvaldo Robson de Lira Gueiros, matrícula nº
40.570, Diretor de Mercadorias em Trânsito.
Acórdãos proferidos pela 2ª CÂMARA DE JULGAMENTO
do C.T.E, na Sessão Ordinária de nº. 032 - Realizada em
29/08/2011 .
PROCESSO N º.: SF 1500-009329/2009 e anexos; CTE
404/2010
AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 99.87492-002 de 05/05/2009
RECORRIDO: Tavola Comércio de Alimentos Ltda - ME
RELATOR: ÁLVARO ARTHUR LOPES DE ALMEIDA
FILHO
PRESIDENTE: PATRÍCIA MELO MESSIAS
SECRETARIA: GENILZA COELHO DE OLIVEIRA
VASCONCELOS
ACÓRDÃO Nº319/2011
EMENTA- ICMS – Lançamento de ofício de crédito
tributário. Presunção de Extravio de Documentos Fiscais.
Comprovação total da existência de documentos fiscais. Ilícito
Fiscal descaracterizado. Parágrafo único do art. 90 da lei n.
6.771/2006 Recurso de Ofício conhecido, para negar-lhe
provimento. Decisão Singular mantida na integra.
Data da Assinatura: 27 de setembro de 2011.
Vigência: O prazo de vigência será de 12 (doze) meses,
contados a partir de sua publicação do seu extrato no Diário
Oficial do Estado de Alagoas.
Valor Mensal: R$ 9.000,00 (nove mil reais).
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho (PT) 04.129.0004.2146.0000; Programa de Trabalho Resumido
(PTREs) – 210006; Plano Interno (PI) – 001010; Elemento
de Despesas – 3.3.3.90.39; Fonte de Recursos – 0100Recursos Ordinários do Orçamento Vigente.
Base Legal: Lei Federal n°. 8.666/93, Lei Estadual nº 5.237/
1991; Lei Federal nº 8.245/1991; Decreto Estadual nº 4.054/
2008; Lei Federal nº 8.078/1990; Processo Administrativo
nº 1500-036309/2011, Parecer PGE/PLIC nº 865/2011,
datado de 27/07/2011, Despacho da PGE/GAB nº 2196/
2011 datado de 28/07/2011, todos da Procuradoria Geral
do Estado.
Conforme autorização do Secretário de Estado da Fazenda
de Alagoas publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas,
edição do dia 23 de setembro de 2011.
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA –
SEGESP
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA, DA
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA,
DRA. RICARDA PONTUAL CALHEIROS, exarou em
data de 28 de setembro de 2011, os seguintes
despachos:
PROC. 1204-4589/11 - NOELIA LEITE MOREIRA Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado da
Educação e do Esporte para ciência do teor do despacho
emitido pela Diretoria de Políticas e Programas de
Desenvolvimento de Pessoas desta Pasta às fls. 56, e
adoção das providências necessárias, no âmbito de sua
competência.
PROC. 1700-7382/11
AGÊNCIA
DE
MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS AMGESP - Autorizo, remetam-se os autos à AMGESP
para ciência, retornando, em seguida, para ulteriores
procedimentos.
PROC. 1101-768/08 - UNCISAL – (OF. 30/2008) Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado do
Planejamento e do Desenvolvimento EconômicoSEPLANDE para verificar se o pleito se insere no Plano
Plurianual-PPP, na Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO,
bem como na Lei Orçamentária Anual-LOA. Em ato
contínuo, evoluir à Secretaria de Estado da Fazenda SEFAZ para indicação da disponibilidade financeira e
verificação dos limites com despesa de pessoal, de que
trata o art. 19, inciso II, da Lei Complementar nº 101,
de 04 de maio de 2000. Cumprida a providência supra,
retornar ao Gabinete Civil para ciência e superior
apreciação do Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder
Executivo.
PROC. 1101-769/08 - UNCISAL - Encaminhem-se os
autos à Secretaria de Estado do Planejamento e do
Desenvolvimento Econômico-SEPLANDE para verificar
se o pleito se insere no Plano Plurianual-PPP, na Lei de
Diretrizes Orçamentárias-LDO, bem como na Lei
Orçamentária Anual-LOA. Em ato contínuo, evoluir à
Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ para indicação
da disponibilidade financeira e verificação dos limites
com despesa de pessoal, de que trata o art. 19, inciso
II, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de
2000. Cumprida a providência supra, retornar ao Gabinete
Civil para ciência e superior apreciação do Excelentíssimo
Senhor Chefe do Poder Executivo.
PROC. 1700-1932/10 - UNCISAL - Retornem os autos
à Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas
- UNCISAL informando que os impactos financeiros
referentes aos concursos públicos em questão foram
realizados nos processos 1101-768/2008 e 1101-769/2008,
os quais serão encaminhados à SEPLANDE, SEFAZ e
Gabinete Civil sucessivamente, para providências no âmbito
de suas competências.
ALINE BOTELHO ALVES
Responsável p/ Resenha
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA –
SEGESP
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA, DA
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA,
DRA. JULIANA BARROS DA CRUZ OLIVEIRA,
exarou em data de 28 de setembro de 2011, os
seguintes despachos:
PROC. 1700-7448/11 - SAC – Diante do exposto pela
Diretoria de Qualidade do Atendimento ao Cidadão às
fls. 02, encaminhem-se os autos aos Serviços de
Engenharia do Estado de Alagoas - SERVEAL para
realizar vistoria e posterior emissão de laudo de
reavaliação do imóvel onde funciona a Central de
Atendimento ao Cidadão - Já Mangabeiras.
PROC. 1800-11696/10 - MARIA INEZ DE OMENA ANEXO: 1800-32148/2006 - Atendendo solicitação da
Superintendência de Administração de Pessoas ( fls.26 ),
encaminhem-se os autos à Procuradoria Administrativa na
Procuradoria Geral do Estado para análise e pronunciamento
conclusivo, face determinação constante em Portaria
Governamental nº 734, de 26 de maio de 1995.
PROC. 20105-3295/11 - JEAN CARLO AMORIM
PEREIRA - Com base no pronunciamento da
Superintendência de Administração de Pessoas às fls. 17,
defiro o pedido de averbação de tempo de serviço,
correspondente aos períodos de:
a) 22/03/83 a 02/05/86, no total de 03 (três) anos, 01 (um)
mês e 11 (onze) dias, como Auxiliar de Serviços Gerais;
b) 02/05/89 a 21/11/89, no total de 06 (seis) meses e 20
(vinte) dias, como Auxiliar de Escritório;
c) 15/07/96 a 30/09/97, no total de 01 (um) ano, 02 (dois)
meses e 16 (dezesseis) dias, como Apoio Técnico
Administrativo;
d) 01/03/00 a 20/07/02, no total de 02 (dois) anos, 04 (quatro)
meses e 19 (dezenove) dias, como Agente de Trânsito e
Transporte. Os períodos supradescritos perfazem o total geral
de 07 (sete) anos, 03 (três) meses e 06 (seis) dias, prestados
em atividade de direito privado a serem averbados, apenas
para fins de aposentadoria, de acordo ao disposto no Art.
105, inciso V, da Lei n° 5247, de 26 de julho de 1991.
Retornem os autos à Diretoria de Políticas Administrativas,
para as devidas anotações. Em seguida, ao órgão de origem
para os registros necessários e posterior arquivamento.
Publique-se.
PROC. 1800-6314/11 - CÍCERO PACÍFICO LESSA Com base no pronunciamento da Superintendência de
Administração de Pessoas às fls. 14, defiro o pedido de
averbação de tempo de serviço, correspondente aos períodos
de:
a) 02/02/73 a 14/03/73, no total de 01 (um) mês e 13 (treze)
dias, como Servente;
b) 01/01/74 a 01/02/74, no total de 01(um) mês, como
Servente;
c) 18/11/74 a 12/08/76, no total de 01 (um) ano, 08 (oito)
meses e 25 (vinte e cinco) dias, como Servente. Os períodos
supradescritos perfazem o total geral de 01 (um), 11 (onze)
meses e 08 (oito) dias, prestados em atividade de direito
privado a serem averbados, apenas para fins de aposentadoria
,de acordo ao disposto no Art. 105, inciso V, da Lei n° 5247,
de 26 de julho de 1991. Retornem os autos à Diretoria de
Políticas Administrativas, para as devidas anotações. Em
seguida, ao órgão de origem para os registros necessários e
posterior arquivamento. Publique-se.
PROC. 1800-6566/11 - ADRIANA LACERDA DOS
SANTOS - Com base no pronunciamento da
Superintendência de Administração de Pessoas às fls. 10,
defiro o pedido de averbação de tempo de serviço,
correspondente aos períodos de:
a) 01/02/00 a 31/03/00, no total de 02 (dois) meses, como
Embaladora;
b) 01/08/02 a 20/06/03, no total de 10 (dez) meses e 20
(vinte) dias, como Assistente Administrativo;
c) 02/01/04 a 30/08/04, no total de 07 (sete) meses e 29
(vinte e nove) dias, como Auxiliar de Escritório;
d) 01/03/05 a 20/11/05, no total de 08 (oito) meses e 19
(dezenove) dias, como Auxiliar de Escritório. Os períodos
supradescritos perfazem o total geral de 02 (dois) anos, 05
(cinco) meses e 08 (oito) dias, prestados em atividade de
direito privado a serem averbados, apenas para fins de
aposentadoria ,de acordo ao disposto no Art. 105, inciso V,
da Lei n° 5247, de 26 de julho de 1991. Retornem os autos
à Diretoria de Políticas Administrativas, para as devidas
anotações. Em seguida, ao órgão de origem para os registros
necessários e posterior arquivamento. Publique-se.
PROC. 1800-1664/11 - LIDIA MARIA LIMA MENDES
- Com base no pronunciamento da Superintendência de
Administração de Pessoas às fls. 27, defiro o pedido de
averbação de tempo de serviço, correspondente aos períodos
de:
a) 01/03/75 a 09/07/75, no total de 04 (quatro) meses e 09
(nove) dias, como Auxiliar de Gondolas;
b) 02/10/75 a 10/11/78, no total de 01 (um) mês e
09
(nove) dias, como Ajudante de Montagem;
c) 01/08/79 a 30/06/83, no total de 03 (três) anos e 11 (onze)
meses, como Atendente. Os períodos supradescritos nas
alíneas “a” e “b” perfazem o total geral de 05 (cinco) meses e
18 (dezoito) dias, prestados em atividade de direito privado,
já alínea “c” perfaz um total de 03 (três) anos e 11 (onze)
meses, prestados a Prefeitura Municipal de Igreja Nova –
AL, a serem averbados apenas para fins de aposentadoria
de acordo ao disposto no Art. 105, inciso V e I, da Lei
n°5247, de 26 de julho de 1991. Computando um total geral
de 04 (quatro) anos, 04 (quatro) meses e 18 (dezoito) dias.
Retornem os autos à Diretoria de Políticas Administrativas,
para as devidas anotações. Em seguida, ao órgão de origem
para os registros necessários e posterior arquivamento.
Publique-se.
PROC. 2000-27495/10, 2000-75/11, 1800-551/11, 18008641/10, 1800-4397/11, 1800-6742/11, 1800-6975/11,
1800-6137/11, 2000-4411/10, 1800-11120/10, 1800-5741/
11, 1800-2223/11, 2000-5440/11, 1800-5869/11,18005790/11, 1800-3434/11, 1800-5179/11, 1800-4649/11, Os
Despachos dos Processos acima relacionados contêm,
em suas partes dispositivas, o seguinte texto: Atendendo
solicitação da Superintendência de Administração de
Pessoas , encaminhem-se os autos à Procuradoria
Administrativa na Procuradoria Geral do Estado para análise
e pronunciamento conclusivo, face determinação constante
em Portaria Governamental nº 734, de 26 de maio de 1995.
Maceió - Quinta-feira
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PROC. 33010-75/10 - OUVIDORIA GERAL DO
ESTADO - Diante das informações prestadas pelo
Serviço Social Autônomo – AL Previdência às fls. 07,
retornem os autos à Ouvidoria Geral do Estado para
arquivamento, tendo em vista a conclusão do processo
reclamado na inicial.
PROC. 1800-5870/10 - ROBERTA MARIA DA SILVA
- Dando seguimento ao trâmite regular à matéria em apreço,
e atendendo solicitação da Superintendência de Administração
de Pessoas às fls. 29, encaminhem-se os autos à Procuradoria
Administrativa na Procuradoria Geral do Estado para análise
e pronunciamento conclusivo.
PROC. 1800-23172/07 - ESCOLA ESTADUAL
MANOEL DE MATOS - Devolvam-se os autos à
Secretaria de Estado da Educação e do Esporte para prestar
as informações solicitadas às fls.24. Após, retornar à Diretoria
de Operação da Folha de Pagamento nesta Pasta para
prosseguimento do pleito.
PROC. 1800-4418/11, 2000-1755/11, 1700-6620/11,
1800-4354/11, 1800-4253/11, 1800-5592/11, 2000-7463/
11, 2100-539/11 (ANEXOS: 20105-202/1988, 201052288/2004, 20105-1265/1986, 20105-37/1986, 20105582/1985, 20105-1175/1983, 20105-378/1979), 18004296/11, 1800-4549/11, 20105-2855/11 (ANEXOS:
20105-2933/2009, 20105-1707/1990), 1400-2357/11
(ANEXO: 1400-1291/1996), 1800-7371/10, 1206-2076/
11, 1800-3450/11, 1800-4531/11, 1204-1345/11
(ANEXOS: 1204-5083/1989, 1204-1497/1984, 12041558/1985), 2000-8803/11, Os Despachos dos Processos
acima relacionados contêm, em suas partes dispositivas,
o seguinte texto: Atendendo solicitação da
Superintendência de Administração de Pessoas ,
encaminhem-se os autos à Procuradoria Administrativa na
Procuradoria Geral do Estado para análise e pronunciamento
conclusivo, face determinação constante em Portaria
Governamental nº 734, de 26 de maio de 1995.
PROC. 1700-7397/11 - CLEIDE MARIA DO
NASCIMENTO - Visando o atendimento da solicitação
constante na inicial, encaminhem-se os autos à Delegacia Geral
da Polícia Civil para anexar o processo nº 20105-4155/2011,
tendo em vista o mesmo se encontrar nessa Pasta, conforme
cópia de protocolo, anexa.
PROC. 1700-4249/11 - JOSÉ HÉLIO TORRES
LARANJEIRA - Encaminhem-se os autos à Secretaria de
Estado do Desenvolvimento Econômico, Energia e Logística
para elaboração de planilha com os valores retroativos
devidos ao servidor em questão. Após, evoluir à Diretoria
de Operação da Folha de Pagamento nesta Pasta para
prosseguimento do pleito.
PROC. 1700-12673/07 - PERGENTINA LOPES DA
SILVA - Devolvam-se os autos à Secretaria de Estado da
Educação e do Esporte para dar ciência à requerente do
entendimento proferido pela Procuradoria Geral do Estado
por intermédio do Despacho Jurídico PGE/PA-849/2011, às
fls.33/34. Após, retornar a esta Pasta, a fim de a
Coordenadoria Setorial da Gestão de Documentação adote
as providências de arquivamento.
PROC. 1800-2501/09 - WALTER FERNANDES DE
BARROS - Pleito encaminhado à Diretoria de Políticas
Administrativas desta Pasta, a qual anexou certidão e
informações acerca do tempo de serviço. Dessa forma,
encaminhem-se os autos à Douta Procuradoria Geral do
Estado para emissão de parecer conclusivo.
PROC. 1700-6902/11 - INCRA - (OF. 1008/2011) Considerando as informações prestadas pela Diretoria de
Patrimônio Imobiliário às fls. 07, encaminhem-se os autos ao
Gabinete Civil para ciência e superior apreciação do
Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Estadual.
PROC. 13020-494/10 - MARTA MARISA DA SILVA
LINS - ANEXO: 13020-736/1998 - Dando seguimento
ao trâmite regular à matéria em apreço, e atendendo solicitação
da Superintendência de Administração de Pessoas às fls. 25,
encaminhem-se os autos à Procuradoria Administrativa na
Procuradoria Geral do Estado para análise e pronunciamento
conclusivo.
PROC. 1700-6760/11
INSTITUTO DE
IDENTIFICAÇÃO DELEGADO MÁRIO PEDRO DOS
SANTOS - Encaminhem-se os autos à Douta Procuradoria
Geral do Estado análise e pronunciamento acerca da
solicitação constante na inicial.
PROC. 1800-7650/10, 2000-6020/11, 2000-28203/10,
2000-973/11, 2000-6622/11, 2000-34733/10, 2000-2709/
11, 2000-6582/11, 1800-4127/11, 13020-484/11 (ANEXO:
13020-687/2010), Os Despachos dos Processos acima
relacionados contêm, em suas partes dispositivas, o
seguinte texto: Atendendo solicitação da Superintendência
de Administração de Pessoas , encaminhem-se os autos à
Procuradoria Administrativa na Procuradoria Geral do Estado
para análise e pronunciamento conclusivo, face
determinação constante em Portaria Governamental nº 734,
de 26 de maio de 1995.
ALINE BOTELHO ALVES
Responsável p/ Resenha
29 de setembro de 2011
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICASEGESP.
A Presidenta da Primeira Câmara Isolada da Comissão
Permanente de Processo Administrativo Disciplinar-CPAD,
Sra. Ana Paula de Brito Camelo, constituída pela Portaria nº
166/2011, publicada no DOE de 24/05/2011, do
Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Gestão
Pública, na forma da Lei faz saber, aos que o presente
EDITAL DE CITAÇÃO virem, ou dele conhecimento
tiverem, que nesta CPAD/SEGESP, situada na Rua Barão
de Penedo nº 293 - Centro, nesta cidade de Maceió, capital
do Estado de Alagoas, tramitam em seus termos legais, os
autos de Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado por
meio da Portaria de 322, publicada no DOE de 04/07/2011,
em que incorre a servidora Aline Tavares Porto, cargo de
Auxiliar de Serviços Diversos, matrícula nº. 83.284-7, lotada
na Secretaria de Estado da Educação e do Esporte, com
exercício à época na Escola Estadual Luiz Augusto Azevedo
de Menezes, no processo administrativo disciplinar nº. 180026208-0/2006, conforme denúncia formulada no OF/SEE/
SPI Nº 043/2006, datado de 30 de agosto de 2006, o qual,
por se encontrar em lugar incerto e não sabido, mandou a
Sra. Presidenta, publicar o presente EDITAL DE CITAÇÃO
por 3 (três) dias consecutivos, para que compareçam no
prazo de 15 (quinze) dias a contar da última publicação,
perante a referida Comissão, para apresentar defesa escrita,
sob pena de revelia, na forma dos artigos 173 e 174 da Lei
acima mencionada, que institui o Regime Jurídico Único dos
Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas. Eu, Rosalie
Cristine Lima do Amaral, Secretária da Primeira Câmara
Isolada/CPAD, digitei e subscrevi, em Maceió aos 06 dias
do mês de setembro de 2011.
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICASEGESP.
O Presidente da Terceira Câmara Isolada da Comissão
Permanente de Processo Administrativo Disciplinar-CPAD,
Sr. José Domingos Filho Gomes, constituída pela Portaria nº
166/2011, publicada no DOE de 24/05/2011, do
Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Gestão
Pública, na forma da Lei faz saber, aos que o presente
EDITAL DE CITAÇÃO virem, ou dele conhecimento
tiverem, que nesta CPAD/SEGESP, situada na Rua Barão
de Penedo nº 293 - Centro, nesta cidade de Maceió, capital
do Estado de Alagoas, tramitam em seus termos legais, os
autos de Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado por
meio da Portaria de 482, publicada no DOE de 24/08/2011,
em que incorre a servidora Maria Clarisse Amazonas Toledo,
Médica, matrícula nº 0864.650-3, lotada na Secretaria de
Estado da Saúde, com o exercício à época no ambulatório
de urgência de 24 horas do Dom Miguel Fenelon Câmara,
conforme OF. Nº 077/2006,datado de 09 de março de 2006,
o qual, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, mandou
o Sr. Presidente, publicar o presente EDITAL DE CITAÇÃO
por 3 (três) dias consecutivos, para que compareçam no
prazo de 15 (quinze) dias a contar da última publicação,
perante a referida Comissão, para apresentar defesa escrita,
sob pena de revelia, na forma dos artigos 173 e 174 da Lei
acima mencionada, que institui o Regime Jurídico Único dos
Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas. Eu, Núbia
Ivete Monteiro de Oliveira, Secretária da Terceira Câmara
Isolada/CPAD, digitei e subscrevi, em Maceió aos 26 dias
do mês de setembro de 2011.
Secretaria de Estado da Gestão Publica .
A SUPERINTENDÊNCIA DE PERÍCIAS MÉDICAS E
SAÚDE OCUPACIONAL Exarou em 28 de setembro de
2011.
SEEE
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE ART. 214.
MARIA DE FATIMA LIRA DA SILVA, mat. 322, Auxliar
de Serviços Diversos, 15 dias de 12-09-11 a 26-09-11.
ELIZABETH MARIA DOS SANTOS, mat. 825066-9,
Auxiliar de Serviços Diversos, 15 dias de 08-09-11 a 2209-11.
DIVANETE MARIA DA CONCEIÇÃO, mat. 42476-5,
Auxiliar de Serviços Diversos, 30 dias de 08-09-11 a 0710-11.
MARIZA DE PENHA LIMA, mat. 23517-2, Professora,
90 dias de 30-08-11 a 27-11-11.
ROSINEIDE RODRIGUES NASCIMENTO CHAVES,
mat. 23439, Professora, 60 dias 19-09-11 a 17-11-11.
JOSÉ ELIEL GOMES DA SILVA, mat. 824961, Auxiliar
de Serviços Diversos, 180 dias de 19-09-11 a 16-03-12.
MARIA AUXILIADORA MARQUES DOS SANTOS,
mat. 0078338-2, Professora, 15 dias de 01-09-11 a 15-0911.
LUCIENE DE OLIVEIRA BARBOSA, mat. 0012853-8 e
107253, Auxiliar de Serviços Diversos, 15 dias de 14-09-11
a 28-09-11.
JARDENI DE MELO TORRES, mat. 0027500-0, Auxiliar
de Serviços Diversos, 30 dias de 08-09-11 a 07-10-11.
GIVANILDA DE OLIVEIRA LIMA, mat. 25082,
Professora, 15 dias de 12-09-11 a 26-09-11.
CLAUDINETE MARIA TORRES, mat. 44432-4,
Professora, 20 dias de 05-09-11 a 24-09-11.
ANA CAROLINA FERREIRA DE SOUZA, mat. 840432, Professora, 15 dias de 08-09-11 a 22-09-11.
NILZETE DE LIMA BARROSO, mat. 59409-1, Professora,
07 dias de 19-09-11 a 25-09-11.
MARIA PETRUCIA ALVES DE LIMA, mat. 46685,
Professora, 15 dias 06-09-11 a 20-09-11.
SALETE SIMÕES DOS SANTOS SOUZA, mat.
0080739-7, Merendeira, 15 dias 05-09-11 a 19-09-11.
JANAÍNA DOS SANTOS MELO, mat. 54360-8,
Professora, 15 dias de 19-08-11 a 02-09-11.
MARIA GORETTI DOS SANTOS COSTA, mat. 834637, Auxliar administrativo, 30 dias de 05-09-11 a 04-10-11.
ALEX MAGNO LESSA DA PAZ, mat. 1863429-0, Vigia,
30 dias de 19-09-11 a 18-10-11.
CLAUDIA VARTAN ROCHA DOS SANTOS
OLIVEIRA, mat. 826612-3, Professora, 30 dias de 06-0911 a 05-10-11.
NEUSA MARIA DA COSTA PEREIRA, mat. 36212-3,
Auxiliar de Serviços Diversos, 60 dias de 21-09-11 a 1911-11.
MARIA IZABEL DOS SANTOS, mat. 0017684-2,
Professora, 90 dias de 20-09-11 a 18-12-11.
LUCIEIDE ROCHA ARCANHO, mat. 50180-8,
Professora, 15 dias de 18-09-11 a 02-10-11.
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE EM
PRORROGAÇÃO ART. 86.
NORMAN JOSE FERREIRA DA SILVA, mat. 85804,
Vigia, 180 dias de 06-09-11 a 03-03-12.
EDNA MARIA SILVA SANTOS, mat. 107247, Auxiliar de
Serviços Diversos, 90 dias 05-09-11 a 03-12-11.
ROSELANNE SANDES GABRIEL, mat. 83003-8,
Professora, 90 dais 14-08-11 a 11-11-11.
LIGIA B. LIRA DE ALMEIDA, mat. 109465, Professora,
15 dias 07-09-11 a 21-09-11.
LIGIA B. LIRA DE ALMEIDA, mat. 87759, Professora,
15 dias 07-09-11 a 21-09-11.
PATRICIA RAMALHO TAVARES, mat. 88432 e 840599, Professora, 15 dias de 12-09-11 a 26-09-11.
ROSINEIDE DA SILVA OLIVEIRA, maat. 44405-7,
Professora, 60 dias de 08-09-11 a 06-11-11.
MARIA ISABEL MOREIRA RIBEIRO, mat. 34387-0,
Professora, 30 dias de 12-09-11 a 11-10-11.
SOLANGE MORAES LOBO SANTOS, mat. 40015-7,
Agente Administrativo, 90 dias de 14-09-11 a 12-12-11.
SANDRA SHEILA LEITE COSTA, mat. 33459-6,
Professora, 60 dias de 22-08-11 a 20-10-11.
NADEJE FIDELIS DE MORAES, mat. 826421-0,
Professora, 20 dias de 10-09-11 a 29-09-11.
AQUINO DE ALBUQUERQUE MELO JUNIOR, mat.
91161, Auxiliar de Serviços Diversos, 30 dias de 02-09-11
a 01-10-11.
LUCIA MARIA DE OLIVEIRA MAIA, mat. 26298,
Professora, 15 dias de 05-09-11 a 19-09-11.
ZILMA MARIA DOS SANTOS, mat. 84066, Coordenador,
15 dias de 16-09-11 a 30-09-11.
MARIA DE LOURDES ALVES DA SILVA, mat. 391590, Professora, 60 dias de 05-09-11 a 03-11-11.
DALMA KUNZLER BENEVIDES AZEVEDO, mat.
44268, Coordenador, 90 dias de 19-09-11 a 17-12-11.
MARIA AUXILIADORA DE VASCONCELOS RÊGO
CUNHA, mat. 0078366-8, Professora, 60 dias de 11-0911 a 09-11-11.
ZELMA HOLANDA DO NASCIMENTO, mat. 94099,
Professora, 90 dias de 18-09-11 a 16-12-11.
JENEZILDA DOS SANTOS, mat. 34254-8, Auxiliar de
Serviços Diversos, 90 dias de 05-09-11 a 03-12-11.
LICENÇA PARA ACOMPANHAR TRATAMENTO DE
SAÚDE EM PESSOA DA FAMÍLIA ART. 87.
MARIA EUNICE MENDES DA SILVA, mat. 41118-3,
Professora, 90 dias de 19-09-11 a 17-12-11.
LICENÇA PARA ACOMPANHAR TRATAMENTO DE
SAÚDE EM PESSOA DA FAMÍLIA ART. 87.
RODRIGO DA ROCHA, mat. 57304-3, Professor, 90 dias
de 18-09-11 a 16-12-11.
ELAINE SOARES JUVENAL, mat. 88651034, Diretor
Geral, 05 dias de 19-09-11 a 23-09-11.
VITÓRIA RÉGIA OLIVEIRA LERIS, mat. 9863725-8,
Merendeira, 30 dias de 05-09-11 a 04-10-11.
AFASTAMENTO.
LUCIA MARIA DE OLIVEIRA MAIA, mat. 26298,
Professora. A servidora acima após inspeção de saúde feita
por esta SPMSO, não tem condições de reger sala de aula
durante 120 dias de 19-09-11 a 16-01-12, devendo exercer
suas atividades pedagógicas de acordo com a decisão médica.
LUCILA MARIA DE OLIVEIRA DA COSTA, mat.
9866182 e 109784, Professora. A servidora acima após
31
inspeção de saúde feita por esta SPMSO, não tem condições
de reger sala de aula durante 120 dias de 08-09-11 a 05-0112, devendo exercer suas atividades pedagógicas de acordo
com a decisão médica.
ELIANE RAMOS VALOIS, mat. 25475, Professora. A
servidora acima após inspeção de saúde feita por esta
SPMSO, não tem condições de reger sala de aula durante
120 dias de 05-09-11 a 02-01-12, devendo exercer suas
atividades pedagógicas de acordo com a decisão médica.
JOSEFA BEZERRA DA SILVA, mat. 84090, Professora, A
servidora acima após inspeção de saúde feita por esta
SPMSO, não tem condições de reger sala de aula durante
120 dias de 05-09-11 a 02-01-12, devendo exercer suas
atividades pedagógicas de acordo com a decisão médica.
ANA MÁRCIA RIBEIRO DE ANDRADE FEITOZA, mat.
88842, Professora. A servidora acima após inspeção de saúde
feita por esta SPMSO, não tem condições de reger sala de
aula durante 120 dias de 17-09-11 a 14-01-12, devendo
exercer suas atividades pedagógicas de acordo com a decisão
médica.
CORÁLIA MARIA ARAUJO MORAIS, mat. 7014,
Professora. A servidora acima após inspeção de saúde feita
por esta SPMSO, não tem condições de reger sala de aula
durante 120 dias de 10-09-11 a 07-01-12, devendo exercer
suas atividades pedagógicas de acordo com a decisão médica.
LUCIANA MOURA COSTA, mat. 48130-0, Professora.
A servidora acima após inspeção de saúde feita por esta
SPMSO, não tem condições de reger sala de aula durante
180 dias de 20-0-11 a 05-03-12, devendo exercer suas
atividades pedagógicas de acordo com a decisão médica.
JACIRA CAVALCANTE OLIVEIRA, mat. 141349,
Professora. A servidora acima após inspeção de saúde feita
por esta SPMSO, não tem condições de reger sala de aula
durante 180 dias de 10-09-11 a 07-03-12, devendo exercer
suas atividades pedagógicas de acordo com a decisão médica.
JACIRA CAVALCANTE OLIVEIRA, mat. 88321,
Professora. A servidora acima após inspeção de saúde feita
por esta SPMSO, não tem condições de reger sala de aula
durante 180 dias de 10-09-11 a 07-03-12, devendo exercer
suas atividades pedagógicas de acordo com a decisão médica.
GRACILDA SANTOS PEREIRA, mat. 59547-0,
Professora. A servidora acima após inspeção de saúde feita
por esta SPMSO, não tem condições de reger sala de aula
durante 180 dias de 08-08-11 a 03-02-12, devendo exercer
suas atividades pedagógicas de acordo com a decisão médica.
MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE, mat. 394106, Professora. A servidora acima após inspeção de saúde
feita por esta SPMSO, não tem condições de reger sala de
aula durante 180 dias de 01-09-11 a 27-02-12, devendo
exercer suas atividades pedagógicas de acordo com a decisão
médica.
GIVANEIDE LOURENÇO DE LIMA, mat. 18775-5 e
826710-3, Professora. A servidora acima após inspeção de
saúde feita por esta SPMSO, não tem condições de reger
sala de aula durante 120 dias de 14-09-11 a 11-01-12,
devendo exercer suas atividades pedagógicas de acordo com
a decisão médica.
ADRIANA RICARDO SOBRAL SANTOS, mat. 803740, Professora. A servidora acima após inspeção de saúde
feita por esta SPMSO, não tem condições de reger sala de
aula durante 180 dias de 30-08-11 a 25-02-12, devendo
exercer suas atividades pedagógicas de acordo com a decisão
médica.
SILVIA MARIA MARQUES LEITE, mat. 84155-2,
Professora. A servidora acima após inspeção de saúde feita
por esta SPMSO, não tem condições de reger sala de aula
durante 180 dias de 21-08-11 a 16-02-12, devendo exercer
suas atividades pedagógicas de acordo com a decisão médica.
SESAU
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE ART. 214.
MARIA DANÚBIA VIEIRA BARROS, mat. 17270-7, 15
dias de 06-09-11 a 20-09-11.
JOSEFA TAVARES DE LIMA, mat. 0008462-0, Atendente
de Enfermagem, 180 dias de 09-09-11 a 06-03-12.
MARIA VALDENICE DOS SANTOS SILVA, mat.
865545-6, Enfermeira, 60 dias de 05-09-11 a 03-11-11.
ANTÔNIO FERREIRA DE MORAIS FILHO, mat. 75019, Agente Administrativo, 15 dias de 20-09-11 a 04-10-11.
MARIA VERÔNICA GOMES SOARES, mat. 501524-3,
Auxiliar de Enfermagem, 30 dias de 11-09-11 a 10-10-11.
JOSELIA MARIA TEOTONIO DE ARAUJO, mat. 15636, Médico, 30 dias de 19-09-11 a 18-10-11.
JOSELIA MARIA TEOTONIO DE ARAUJO, mat. 6355,
Médico, 30 dias de 19-09-11 a 18-10-11.
MARIA LUCIA BEZERRA FEITOSA, mat. 863494-7,
Odontólogo, 15 dias de 02-09-11 a 16-09-11.
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE EM
PRORROGAÇÃO ART. 86.
JOSÉ SABINO DE LIMA FILHO, mat. 9863731-2,
Motorista, 180 dias de 11-09-11 a 08-03-12.
32
Maceió - Quinta-feira
Diário Oficial
Estado de Alagoas
29 de setembro de 2011
EVERILDA CORREIA, mat. 1935-6, Auxiliar de
Enfermagem, 90 dias de 09-09-11 a 07-12-11.
KRISTHYNA REGIS DE MELO, mat. 864506-0, Médica,
120 dias de 13-09-11 a 10-01-12.
SABRINA SURUAGY LIMA MARINHO, mat. 5018609, Auxiliar de Enfermagem 15 dias de 09-09-11 a 23-09-11.
JOSE CORREIA DA GRAÇA, mat. 58995, Datilográfo,
120 dias de 06-09-11 a 03-01-12.
ZELMA HOLANDA DO NASCIMENTO, mat. 864155,
Bioquímico, 90 dias de 18-09-11 a 16-12-11.
DENISE SOARES NOVAES, mat. 16811, Médico, 60 dias
de 13-09-11 a 11-11-11.
LICENÇA PARA ACOMPANHAR TRATAMENTO DE
SAÚDE EM PESSOA DA FAMÍLIA ART. 87
WALESKA LUCIO LINS DE ARAÚJO, mat. 57255 e
34651, Médico, 45 dias de 05-09-11 a 19-10-11.
VIVIANE PEREIRA BARRETO, mat. 501881 e
106414, Auxiliar de Enfermagem, 20 dias de 09-09-11 a
28-09-11.
UNCISAL
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE ART. 214.
MARCOS ANTÔNIO DA COSTA SILVA, mat. 500806 e
100815, Auxiliar de Enfermagem, 15 dias de 20-08-11 a
03-09-11.
LICENÇA ADOÇÃO ART. 219.
THEREZINHA DE PAULA DA SILVAALVES, mat. 10676,
Auxiliar de Enfermagem, 60 dias 002-09-11 a 31-10-11.
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE EM
PRORROGAÇÃO ART. 86.
MARCOS ANTÔNIO DA COSTA SILVA, mat. 500806 e
100815, Auxiliar de Enfermagem, 15 dias de 04-09-11 a
18-09-11.
IARA COSTA CARNAÚBA, mat. 9865222-2 e 108824,
Auxiliar de Enfermagem, 30 dias de 06-09-11 a 05-10-11.
ADENNY DE OLIVEIRA LIMA, mat. 500591 e 99852,
Enfermeira, 90 dias de 02-09-11 a 30-11-11.
ROBERTA GOMES DA SILVA, mat. 501798-0 e 106247,
Enfermeira, 20 dias, de 04-09-11 a 23-09-11.
MARIA VERONICA DE OLIVEIRA GOMES, mat. 99826,
30 dias de 12-09-11 a 11-10-11.
SEGESP
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE EM
PRORROGAÇÃO ART. 86.
ODETE MACHADO BANDEIRA DA SILVA, mat. 542490, Assessor de Serviços Administrativos, 11 dias de 20-0911 a 30-09-11.
LICENÇA À GESTANTE ART. 216.
GISELLY COSTA RODRIGUES, mat. 63840-4, Assessor
Técnico, 180 dias de 12-09-11 a 09-03-12.
DETRAN
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE ART. 214.
MARIA SALETE SARMENTO MENDES, mat. 90199,
Analista de Trânsito, 15 dias de 01-09-11 a 15-09-11.
RENIUDES LINS ALVES, mat. 89966, Assistente de
Trânsito, 60 dias de 08-09-11 a 06-11-11.
LICENÇA PARA ACOMPANHAR TRATAMENTO DE
SAÚDE EM PESSOA DA FAMÍLIA ART. 87
MARIA LAURA VASCONCELOS ALVES PINTO, mat.
863615-0, Assistente Administrativo, 90 dias de 14-09-11 a
12-12-11.
SEDS
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE ART. 214.
AURÉA REGINA PEREIRA CINTRA, mat. 29769-0,
Agente Penitenciário, 01 dia de 11-09-11 a 11-09-11.
FLÁVIO ALVES DA SILVA, mat. 46843-6, Agente
Peninteciário, 02 dias de 11-09-11 a 12-09-11.
MARCIA CRISTINA SANTOS MAURÍCIO, mat. 510424, Agente Penitenciário, 07 dias de 12-09-11 a 18-09-11.
VALDOMIRO SILVA DE OLIVEIRA, mat. 29629-5,
Agente Adminstrativo, 01 dia 05-09-11 a 05-09-11.
RODRIGO RUBIALE, mat. 96349, Delegado de Polícia,
60 dias de 05-09-11 a 03-11-11.
ROBSON AZEVEDO, mat. 41441-7, Agente de Polícia,
30 dias de 13-09-11 a 12-10-11.
ARLETE MONTEIRO DE LIMA, mat. 180-5, 04 dias de
05-09-11 a 08-09-11.
RAFAEL GOMES CARVALHO PONTES, mat. 53389-0,
Agente Penitenciário, 02 dias de 25-08-11 a 26-08-11.
MARCOS FERREIRA DA SILVA, mat. 301072-4, Perito
Médico Legal, 15 dias de 14-09-11 a 28-09-11.
SILVIA MARIA DA SILVA, mat. 29139-0, Agente
Penintenciário, 08 dias de 20-09-11 a 27-09-11.
GUIMARINS PEREIRA DE LIMA JUNIOR, mat. 532436, Agente Penitenciário, 05 dias de 17-09-11 a 21-09-11.
JOSÉ REINALDO BARROS DA SILVA, mat. 44707-2,
Agente Penitenciário, 01 dia 21-09-11 a 21-09-11.
ROBSON MACHADO DOS SANTOS, mat. 53397-1,
Agente Penintenciário, 01 dia 12-09-11 a 12-09-11.
LUCAS GIOVANNE VIEIRA DE SA SILVA, mat. 531294, Agente Penitenciário, 01 dia de 11-08-11 a 11-08-11.
DENISE LINS SANTOS, mat. 39796-2, Assessor de
Administração, 01 dia de 08-09-11 a 08-09-11.
PAULA FRASSINETE ARCANJO TENÓRIO DE
FARIAS, mat. 0096318, Delegado de Polícia, 41 dias de
21-08-11 a 30-09-11.
ANDERSON DE OLIVEIRA GONÇALVES, mat. 510114, Agente Penitenciário, 05 dias de 12-09-11 a 16-09-11.
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE EM
PRORROGAÇÃO ART. 86.
LINDA GEU PEREIRA GOMES, mat. 346829, Agente
Administrativo, 60 dias de 08-09-11 a 06-11-11.
JOAB NASCIMENTO DE ARAUJO JUNIOR, mat.
47406-1, Agente Penitenciário, 45 dias de 10-08-11 a 2309-11.
JELSIANE AMORIM DE VASCONCELOS, mat. 531812, Agente Penitenciário, 05 dias de 06-09-11 a 10-09-11.
IVO DE ALMEIDA WERNECK, mat. 826686-7, Perito
Criminal, 180 dias de 24-09-11 a 21-03-11.
JOSÉ LOARCE BARBOSA, mat. 50466-1, Escrivão de
Polícia, 90 dias de 08-09-11 a 06-12-11.
CRISTIANO BEZERRA DA SILVA, mat. 52953-2, Agente
Penitenciário, 15 dias de 13-09-11 a 27-09-11.
LUCAS GIOVANNE VIEIRA DA AS SILVA, mat. 531294, Agente Penitenciário, 01 dia de 31-08-11 a 31-08-11.
LUCAS GIOVANNE VIEIRA DA AS SILVA, mat. 531294, Agente Penitenciário, 01 dia de 21-08-11 a 21-08-11.
TATIANA COSTA GONÇALVES, mat. 51019-0, Agente
Penitenciário, 01 dia de 08-09-11 a 08-09-11.
PATRICIA MOREIRA NUNES PERCIANO, mat.
300510-0, Escrivão de Polícia, 180 dias de 14-09-11 a 1103-12.
SEPLANDE
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE EM
PRORROGAÇÃO ART. 86.
MARIA LEONICE DE MEDEIROS CARLOS, mat. 52897,
Telefonista, 30 dias de 09-09-11 a 08-10-11.
IZP
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE ART. 214.
JOSE PASSOS DE OLIVEIRA JÚNIIOR, mat. 3006409, 08 dias de 29-08-11 a 05-09-11.
IMA
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE ART. 214.
AILTON STAVISKI, mat. 56312-9, Técnico de
Planejamento, 180 dias de 12-09-11 a 09-03-12.
SEFAZ
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE ART. 214.
MARIA JOSE MARQUES ALBUQUERQUE, mat. 23921,
Técnico de Estatística, 30 dias de 19-09-11 a 18-10-11.
DANIEL TEIXEIRA DOS SANTOS, mat. 82089-0, Fiscal
de Tributos, 15 dias de 13-09-11 a 27-09-11.
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE EM
PRORROGAÇÃO ART. 86.
JOSIETE MARIA DOS SANTOS, mat. 13091-5, Agente
Administrativo, 90 dias de 23-09-11 a 21-12-11.
NUBIA MARIA NOVAES, mat. 34452-4, Agente
Administrativo, 05 dias de 26-09-11 a 30-09-11.
IPASEAL SAÚDE
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE ART. 214.
EDNA LINS BOMFIM, mat. 67720, Recreador, 30 dias
de 21-09-11 a 20-10-11.
SEAGRI
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE EM
PRORROGAÇÃO ART. 86.
MACLOVIA DA SAÚDE PEREIRA MELO, mat. 255548, Oficial de Apoio Técnico, 60 dias de 08-08-11 a 06-1011.
Marilurdes Monteiro Barros
Superintendente de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
PORTARIA Nº 323/2011
PROCESSO Nº 3300-2210/2011
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO
DA INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto
nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, RESOLVE conceder
em favor do servidor: João Possidônio Santos, Gerente de
Planejamento e Adequação Fundiária, lotado na
Superintendência do Canal do Sertão, GTR-6, Matricula nº
128-7, CPF nº 208.672.984-72, 3,5 (Três e meia) diárias,
no valor de R$ 70,00 (setenta reais) cada, perfazendo um
total de R$ 245,00(duzentos e quarenta cinco reais) para
fazer face, as despesas com translado, hospedagem e
alimentação, no município de Delmiro Gouveia-AL, nos dias
27,28,29 e 30 de setembro do corrente ano, com o objetivo
de visitar o Canteiro de Obras do 3º(terceiro) Trecho das
Obras do Canal do Sertão Alagoano.
As despesas
decorrentes dos encargos criados pela presente portaria
correrão à conta do Elemento 33.90.14-14 Manutenção do
Gabinete 0412200042002, Plano Interno 000664, Fonte de
Recursos 0100 do Orçamento vigente.
Dê-se ciência,
Publique-se e
Cumpra-se.
Maceió-AL, 28 de setembro de 2011.
FERNANDO JOSÉ CARVALHO NUNES
Secretário de Estado Adjunto da Infraestrutura
-SEINFRAPORTARIA Nº 324/2011
PROCESSO Nº 3300-2212/2011
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO
DA INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto
Nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, RESOLVE conceder
em favor do servidor: Ricardo Felipe Valle Rego de Aragão,
Secretario de Estado Adjunto de Projetos Especiais e
Irrigação, GTR-1, Matrícula nº 138.341, CPF Nº
039.946.138-84, 02 (duas) diárias, no valor de R$ 420,00
(quatrocentos e vinte reais) cada, perfazendo um total de R$
840,00 (oitocentos e quarenta reais) para fazer face as
despesas com translado, hospedagem e alimentação nos dia,
29 de setembro e 03 de outubro do corrente ano, em BrasíliaDF e na cidade de São Paulo-SP, com o objetivo de
participar de reunião para tratar de assuntos das Obras do
Canal do Sertão Alagoano. As despesas decorrentes dos
encargos criados pela presente portaria correrão à conta do
Elemento 33.90.14-15 Manutenção do Gabinete
0412200042002 Plano Interno 000664 Fonte de recursos
0100 e de acordo com o orçamento vigente.
Dê-se ciência,
Publique-se e
Cumpra-se.
no valor de R$ 190.847,90 (cento e noventa mil, oitocentos
e quarenta e sete reais e noventa centavos) e no período de
maio/2010 a maio/2011, no percentual de 9,04% (nove vírgula
zero quatro por cento), representando um reajuste total deste
período no valor de R$ 284.247,53 (duzentos e oitenta e
quatro mil, duzentos e quarenta e sete reais e cinqüenta e três
centavos). Totalizando um reajuste no valor global do contrato
em R$ 1.238.812,28 (um milhão, duzentos e trinta e oito mil,
oitocentos e doze reais e vinte e oito centavos) e o valor
global consolidado do contrato para R$ 24.059.157,52 (vinte
e quatro milhões, cinqüenta e nove mil, cento e cinqüenta e
sete reais e cinqüenta e dois centavos), na conformidade com
a Planilha Orçamentária que integra este instrumento e Nota
Técnica Explicativa elaborada pelo Engº. Eduardo Santos Reis
- Matrícula nº 40487-0, Diretor Técnico de Acompanhamento
e Execução de Recursos e Convênios. Este procedimento
tem fundamentação legal, na forma do art. 65, §8º da Lei
Federal nº 8.666 de 21.06.1993 e na disposição expressa
na Cláusula Terceira do instrumento contratual. Para atender
as despesas decorrentes deste procedimento, serão utilizados
os recursos orçamentários da Unidade Gestora: 530538,
Gestão: 53538, Programa de Trabalho: 26.782.0026.1196
– PTRES: 260039 - Restauração de Rodovias, PI: 958,
Unidade Orçamentária: 26538, Elemento de Despesa:
4.4.90.51, do orçamento vigente do DER/AL.
E, por estarem justos e acordes, assinam o presente em 03
(três) vias, de igual teor e forma, na presença das testemunhas,
que igualmente subscrevem.
Maceió, 22 de setembro de 2011.
Marcos Antônio Cavalcanti Vital Sérgio Lopes Cavalcante
DIRETOR
PRESIDENTE
DER/AL
SUPERINTENDENTE - DER/AL
Virgílio Vilar Brasileiro
ENGEMAT - ENGENHARIA DE MATERIAIS LTDA.
RESPONSÁVEL PELA RESENHA: Hélia do Nascimento
Gama Teodósio.
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA
SÚMULA
Maceió-AL, 28 de setembro de 2011.
FERNANDO JOSÉ CARVALHO NUNES
Secretário de Estado Adjunto da Infraestrutura
-SEINFRA-
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA
SEGUNDO TERMO DE APOSTILA
CONTRATO Nº 29/2009 - CPL/AL
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5501-4005/2011
APOSTILA DE REAJUSTAMENTO DE PREÇOS DO
CONTRATO Nº 29/2009 - CPL/AL, CELEBRADO
ENTRE O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM - DER/AL E A ENGEMAT - ENGENHARIA
DE MATERIAIS LTDA., PARA EXECUÇÃO DAS
OBRAS E SERVIÇOS DE RESTAURAÇÃO COM
MELHORAMENTOS DA RODOVIA AL-210, TRECHO:
ENTR. BR-316 - CAPELA - CAJUEIRO - VIÇOSA.
Em atendimento aos pronunciamentos da Superintendente de
Operação, Implantação, Restauração e Conservação, Sr.
Sérgio Lopes Cavalcante e do Chefe de Gabinete da
Presidência, Sr. Genes Darles Luna Pereira, ambos do DER/
AL, e devidamente autorizado pelo Secretário de Estado da
Infraestrutura, Sr. Marcos Antônio de Araújo Fireman, tudo
de conformidade com as instruções que integram o Processo
Administrativo nº 5501-4005/2011, fica, por força deste
instrumento, reajustado os preços unitários do saldo contratual
no valor global de R$ 8.448.573,12 (oito milhões,
quatrocentos e quarenta e oito mil, quinhentos e setenta e
três reais e doze centavos), no período de maio/2010 a maio/
2011, no percentual de 9,04% (nove vírgula zero quatro por
cento), representando um reajuste de R$ 763.716,85
(setecentos e sessenta e três mil, setecentos e dezesseis reais
e oitenta e cinco centavos), passando, consequentemente, o
saldo do contrato para R$ 9.212.289,97 (nove milhões,
duzentos e doze mil, duzentos e oitenta e nove reais e noventa
e sete centavos), e também reajustado os preços unitários do
Primeiro Termo Aditivo, no valor de R$ 3.144.471,69 (três
milhões, cento e quarenta e quatro mil, quatrocentos e setenta
e um reais e sessenta e seis centavos), no período de maio/
2009 a maio/2010, no percentual de 6,07% (seis vírgula zero
sete por cento), representando um reajuste total deste período
CONTRATO Nº 006/2011
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3300-1613/2011
Das Partes: - Estado de Alagoas / SEINFRA
Rua Cincinato Pinto, Centro, Maceió / AL
CNPJ: 02.210.303/0001-64
- Estratégica Soluções Inteligentes – Consultoria em Gestão
e Projetos Ltda.
SAUS Quadra 1, Lote 2, Bloco N, Ed. Terra Brasílis,
Asa Sul – Brasília / DF.
CNPJ: 11.695.804/0001-79.
Do Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados
para subsidiar o planejamento e o gerenciamento da execução
orçamentária, financeira e contábil do Plano de Trabalho de
R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais) destinados
às “ações emergenciais de defesa civil para reconstrução e
recuperação dos municípios de Satuba, São José da Laje,
Quebrangulo, Santana do Mundaú, União dos Palmares,
Cajueiro, Jacuípe, Rio Largo, São Luiz do Quitunde, Paulo
Jacinto, Joaquim Gomes, Capela, Murici, Branquinha, Viçosa,
Ibateguara, Atalaia, Jundiá e Matriz de Camaragibe, atingidos
por enxurradas e inundações bruscas entre os dias 18 e 19
de junho de 2010”, previstas no Termo de Compromisso nº
0444/2010, e do Plano de Trabalho de R$ 50.000.000,00
(cinqüenta milhões de reais) destinado à “aquisição de terrenos
e construção de unidades habitacionais nos 19 municípios
atingidos por enxurradas e inundações bruscas entre os dias
18 e 19 de junho de 2010”, previstos no Termo de
Compromisso nº 0505/2010, ambos firmados pelo Estado
de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado de
Infraestrutura, com a União, por intermédio do Ministério da
Integração Nacional.
Do Valor: R$ 1.171.761,72 (um milhão, cento e setenta e
um mil, setecentos e sessenta e um reais e setenta e dois
centavos).
Da Dotação Orçamentária: R$ 878.821,32 pelo Programa
de Trabalho: 26.182.0026.1720 – Recuperação de rodovias
estaduais danificadas pela enchente PI: 2199 – Vales do
Paraíba e Mundaú, Elemento de Despesa: 44.90.51 – Obras
e Instalações. R$ 292.940,40 pelo Programa de Trabalho:
16.482.0032.1733 – Reconstrução de unidades habitacionais
destruídas pela enchente PI: 2239– Vales do Paraíba e
Mundaú, Elemento despesa: 44.90.51 – Obras e Instalações.
Ambos conforme Lei Orçamentária nº 7.234, de 4 de março
de 2011.
Maceió - Quinta-feira
Diário Oficial
Estado de Alagoas
29 de setembro de 2011
Do Prazo: O prazo de execução dos serviços será de 180
(cento e oitenta) dias consecutivos, contados a partir da
Ordem Inicial de Serviços.
Da Data: 16.06.2011
Dos Signatários:
Marco Antônio de Araújo Fireman - CPF:
410.988.204-44
Humberto Kremer Neto - CPF: 140.423.474-87
Responsável pela Resenha: Vivianne Mª. Vasconcelos Gama.
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA
SÚMULA
CONTRATO Nº 005/2011
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5501-3427/2011
Das Partes: - Estado de Alagoas / SEINFRA
Rua Cincinato Pinto, Centro, Maceió / AL
CNPJ: 02.210.303/0001-64
- Estratégica Soluções Inteligentes – Consultoria em Gestão
e Projetos Ltda.
SAUS Quadra 1, Lote 2, Bloco N, Ed. Terra Brasílis,
Asa Sul – Brasília / DF.
CNPJ: 11.695.804/0001-79.
Do Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados
para subsidiar a segunda etapa de planejamento e de
gerenciamento da execução orçamentária, físico-financeira e
contábil do Plano de Trabalho de R$ 50.000.000,00
(cinquenta milhões de reais), objeto do Termo de
Compromisso nº 821/2010-00, firmado pelo Estado de
Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da
Infraestrutura, com a União, por intermédio do DNIT Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.
Do Valor: R$ 247.500,00 (duzentos e quarenta e sete mil e
quinhentos reis).
Da Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho:
26.182.0026.1722 – Recuperação de rodovias vicinais e vias
urbanas danificadas pela enchente PI: 2202 – Vales do Paraíba
e Mundaú, Elemento de Despesa: 44.90.51 – Obras e
Instalações, conforme Lei Orçamentária nº 7.234, de 4 de
março de 2011.
Do Prazo: O prazo de execução dos serviços será de 90
(noventa) dias consecutivos, contados a partir da Ordem
Inicial de Serviços.
Da Data: 04.07.2011.
Dos Signatários:
Marco Antônio de Araújo Fireman - CPF: 410.988.204-44
Humberto Kremer Neto - CPF: 140.423.474-87
Responsável pela Resenha: Vivianne Mª. Vasconcelos Gama.
PORTARIA Nº 169/2011 – SEMARH
EXTRATO
CONCEDENTE: SEMARH – Secretaria de Estado do Meio
Ambiente e dos Recursos Hídricos do Estado de Alagoas.
CONCEDIDO: Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS,
CNPJ – 33.000.167/1045-86, resolve conceder a Licença
de Obra Hídrica n.° 040/2011-SRH, para efeitos de
regularização de construção de um poço tubular profundo,
denominado de Poço –PIR-139, para captação de água
subterrânea no Aquífero Barreiras, situado na UPGN da
Estação Pilar, município de Pilar, Estado de Alagoas, sob as
Coordenadas UTM 25L: 8.936.786m Norte e 839.458m
Leste, com a profundidade de 80,00m, sendo revestido com
tubos em PVC, filtros tipo INOX, no diâmetro de 8", com
previsão de vazão de 34,43m³/h (0,009563m³/s.
FINALIDADE: Outros Usos (uso doméstico , combate a
incêndio e torre de refrigeração). Esta Portaria poderá ser
suspensa parcial ou totalmente, caso sejam descumpridas as
condições estabelecidas na Portaria n° 169/2011.
DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Estadual nº 5.965/1997,
Decreto Estadual nº 06/2001, Decreto Estadual nº 170/2001,
Lei Delegada nº 44/2011 e Portaria n° 37/2001. PROCESSO
nº 23010 – 00274/2011– SEMARH.
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS, em
28 de setembro de 2011.
José Guilherme da Silva
Superintendente de Recursos Hídricos
PORTARIA Nº 170/2011 – SEMARH
PORTARIA Nº 173/2011 – SEMARH
EXTRATO
EXTRATO
OUTORGANTE: SEMARH – Secretaria de Estado do Meio
Ambiente e dos Recursos Hídricos do Estado de Alagoas.
OUTORGADO: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras, CNPJ
– 33.000.167/1045-86. A SEMARH a Outorga de Direito
de Uso dos Recursos Hídricos na modalidade Autorização
de Uso, para captação de água subterrânea no Aquífero
Barreiras, por meio de um poço tubular, denominado de Poço
PIR-139, situado no UPGN da Estação Pilar, município de
Pilar, Estado de Alagoas, sob as Coordenadas UTM 25L:
8.936.786m Norte e 839.458m Leste, para uma vazão de
explotação de 34,43m3/h, durante um regime de uso diário
de 8 h/dia, totalizando um volume 275,44m3/dia (0,07651),
nos meses de janeiro a dezembro, devendo o interessado
manter equipamento de medição de vazão e informar a
SEMARH em caso de alteração. FINALIDADE: Outros
Usos (uso doméstico, combate a incêndio e torre de
refrigeração). PRAZO: 04 (quatro) anos, podendo ser
suspensa parcial ou totalmente, caso sejam descumpridas as
condições estabelecidas na Portaria n.° 170/2011.
DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Estadual n.º 5.965/1997,
Decreto Estadual n.° 06/2001, Decreto Estadual n.º 170/
2001, Lei Delegada n.º 44/2011. PROCESSO nº: 23010 –
00275/2011 – SEMARH.
CONCEDENTE: SEMARH – Secretaria de Estado do Meio
Ambiente e dos Recursos Hídricos do Estado de Alagoas.
CONCEDIDO: Petróleo Brasileiro S/A – PETROBRAS,
CNPJ – 33.000.167/1045-86, resolve conceder a Licença
de Obra Hídrica n.° 042/2011-SRH, para efeitos de
regularização de construção de um reservatório de alvenaria
com dimensões de 3mx1mx2m, com captação de água de
surgência do Aquífero Barreiras, situado na Fazenda
Conceição (Furado), zona Rural, município de São Miguel
dos Campos, Estado de Alagoas, sob as Coordenadas UTM
25L: 8.920.292m Norte e 814.292m Leste, com previsão
de vazão de 24,84m³/h (0,0069m³/s.) FINALIDADE: Outros
Usos (uso doméstico, sondagem, molhação de estradas e
combate a incêndio ). Esta Portaria poderá ser suspensa
parcial ou totalmente, caso sejam descumpridas as condições
estabelecidas na Portaria n° 173/2011. DISPOSITIVOS
LEGAIS: Lei Estadual nº 5.965/1997, Decreto Estadual nº
06/2001, Decreto Estadual nº 170/2001, Lei Delegada nº
44/2011 e Portaria n° 37/2001. PROCESSO nº 23010 –
00280/2011– SEMARH.
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS, em
28 de setembro de 2011.
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS, em
28 de setembro de 2011.
José Guilherme da Silva
Superintendente de Recursos Hídricos
José Guilherme da Silva
Superintendente de Recursos Hídricos
PORTARIA Nº 174/2011 – SEMARH
EXTRATO
33
PORTARIA Nº 180/2011 – SEMARH
EXTRATO
OUTORGANTE: SEMARH – Secretaria de Estado do Meio
Ambiente e dos Recursos Hídricos do Estado de Alagoas.
OUTORGADO: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras, CNPJ
– 33.000.167/1045-86. A SEMARH a Outorga de Direito
de Uso dos Recursos Hídricos na modalidade Autorização
de Uso, para captação de água subterrânea no Aquífero
Barreiras, por meio de um poço tubular, denominado de Poço
PIR-165, situado no UPGN da Estação Pilar, município de
Pilar, Estado de Alagoas, sob as Coordenadas UTM 25L:
8.936.713m Norte e 839.604m Leste, para uma vazão de
explotação de 34,43m3/h, durante um regime de uso diário
de 8 h/dia, totalizando um volume 396,00m3/dia (0,11), nos
meses de janeiro a dezembro, devendo o interessado manter
equipamento de medição de vazão e informar a SEMARH
em caso de alteração. FINALIDADE: Outros Usos (uso
doméstico, combate a incêndio e torre de refrigeração).
PRAZO: 04 (quatro) anos, podendo ser suspensa parcial ou
totalmente, caso sejam descumpridas as condições
estabelecidas na Portaria n.° 180/2011. DISPOSITIVOS
LEGAIS: Lei Estadual n.º 5.965/1997, Decreto Estadual n.°
06/2001, Decreto Estadual n.º 170/2001, Lei Delegada n.º
44/2011. PROCESSO nº: 23010 – 00277/2011 –
SEMARH.
PORTARIA Nº 171/2011 – SEMARH
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS, em
28 de setembro de 2011.
CONCEDENTE: SEMARH – Secretaria de Estado do Meio
Ambiente e dos Recursos Hídricos do Estado de Alagoas.
CONCEDIDO: Petróleo Brasileiro S/A – PETROBRAS,
CNPJ – 33.000.167/1045-86, resolve conceder a Licença
de Obra Hídrica n.° 041/2011-SRH, para efeitos de
regularização de construção de um barramento de elevação
de nível, em alvenaria com dimensões de 3mx1m, com
captação da água de fonte do Aquífero Barreiras, situado na
Fazenda Lamarão, zona Rural, município de Pilar, Estado de
Alagoas, sob as Coordenadas UTM 25L: 8.935.147m Norte
e 839.797m Leste, com previsão de vazão de 52,16m³/h
(0,01448m³/s.) FINALIDADE: Outros Usos (uso doméstico,
sondagem, molhação de estradas e combate a incêndio ).
Esta Portaria poderá ser suspensa parcial ou totalmente, caso
sejam descumpridas as condições estabelecidas na Portaria
n° 171/2011. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Estadual nº
5.965/1997, Decreto Estadual nº 06/2001, Decreto Estadual
nº 170/2001, Lei Delegada nº 44/2011 e Portaria n° 37/2001.
PROCESSO nº 23010 – 00278/2011– SEMARH.
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS, em
28 de setembro de 2011.
OUTORGANTE: SEMARH – Secretaria de Estado do Meio
Ambiente e dos Recursos Hídricos do Estado de Alagoas.
OUTORGADO: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras, CNPJ
– 33.000.167/1045-86. A SEMARH a Outorga de Direito
de Uso dos Recursos Hídricos na modalidade Autorização
de Uso, para captação de água de surgência, no Aquífero
Barreiras, a partir da construção de reservatório de alvenaria,
com dimensões de 3m x 3m x 2m, situado na Fazenda
Conceição (Furado), município de São Miguel dos Campos,
Estado de Alagoas, sob as Coordenadas UTM 25L:
8.920.292m Norte e 814.292m Leste, para uma vazão de
explotação de 24.84m3/h, durante um regime de uso diário
de 12 h/dia, totalizando um volume 298,08m3/dia (0,0828),
nos meses de janeiro a dezembro, devendo o interessado
manter equipamento de medição de vazão e informar a
SEMARH em caso de alteração. FINALIDADE: Outros
Usos (uso doméstico, sondagem, ,molhação de estradas e
combate a incêndio). PRAZO: 04 (quatro) anos, podendo
ser suspensa parcial ou totalmente, caso sejam descumpridas
as condições estabelecidas na Portaria n.° 174/2011.
DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Estadual n.º 5.965/1997,
Decreto Estadual n.° 06/2001, Decreto Estadual n.º 170/
2001, Lei Delegada n.º 44/2011. PROCESSO nº: 23010 –
00282/2011 – SEMARH.
José Guilherme da Silva
Superintendente de Recursos Hídricos
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS, em
28 de setembro de 2011.
PORTARIA Nº 172/2011 – SEMARH
José Guilherme da Silva
Superintendente de Recursos Hídricos
RESOLUÇÃO CEPRAM Nº 189/2011, aprovou a Licença
Prévia para URCD ILHA GRANDE COMÉRCIO
SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, de uma Central
de Tratamento de Resíduos - CTR. Localização: Município
de Pilar/AL. Processo IMA nº 4903-1695/2011. Relator:
Danielle Novis (SETUR);VISTAS: FIEA;UFAL;SIND.
JORNAL;ABES;FDA;SEEE;CREA;IMA;SEMARH; e
SETUR.
EXTRATO
EXTRATO
PORTARIA Nº 179/2011 – SEMARH
OUTORGANTE: SEMARH – Secretaria de Estado do Meio
Ambiente e dos Recursos Hídricos do Estado de Alagoas.
OUTORGADO: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras, CNPJ
– 33.000.167/1045-86. A SEMARH a Outorga de Direito
de Uso dos Recursos Hídricos na modalidade Autorização
de Uso, para captação de água de surgência, no Aquífero
Barreiras, a partir de barramento de elevação de nível, com
dimensões de 3m x1m, situado na Fazenda Lamarão,
município de Pilar, Estado de Alagoas, sob as Coordenadas
UTM 25L: 8.935.147m Norte e 839.797m Leste, para uma
vazão de explotação de 52,16m3/h, durante um regime de
uso diário de 12 h/dia, totalizando um volume 625,92m3/dia
(0,17386), nos meses de janeiro a dezembro, devendo o
interessado manter equipamento de medição de vazão e
informar a SEMARH em caso de alteração. FINALIDADE:
Outros Usos (uso doméstico, sondagem, ,molhação de
estradas e combate a incêndio). PRAZO: 04 (quatro) anos,
podendo ser suspensa parcial ou totalmente, caso sejam
descumpridas as condições estabelecidas na Portaria n.° 172/
2011. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Estadual n.º 5.965/
1997, Decreto Estadual n.° 06/2001, Decreto Estadual n.º
170/2001, Lei Delegada n.º 44/2011. PROCESSO nº: 23010
– 00279/2011 – SEMARH.
EXTRATO
José Guilherme da Silva
Superintendente de Recursos Hídricos
O Conselho Estadual de Proteção Ambiental CEPRAM, reunido ordinariamente em 27 de setembro de
2011, com fundamento no artigo 6º, VIII, da Lei Estadual nº
3.989, de 13 de dezembro de 1978; Decreto Estadual nº
3.908, de 07/05/1979; Decreto Estadual nº 6.544, de 14/
08/1985; Decreto Estadual nº 38.319, de 27/03/2000, tendo
ainda em vista o que dispõe a Resolução CONAMA nº 237/
1997, e nos termos do seu regimento interno e por
unanimidade de votos de seus membros,
RESOLVE:
I – Aprovar as emissões das licenças, requeridas pelas
empresas abaixo mencionadas:
RESOLUÇÃO CEPRAM Nº 190/2011, aprovou a Licença
Prévia para CONSTRUTORA GUSTAVO HALBREICH,
um Empreendimento Imobiliário/Condomínio. Localização:
Rodovia AL 101 SUL, Coruripe/AL. Processo IMA nº 49034576/2010. Relator: Francisco de Assis (FIEA);Vistas:
SETUR; UFAL; SEINFRA; IMA;SIND. JORNAL; e FIEA.
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS, em
28 de setembro de 2011.
CONCEDENTE: SEMARH – Secretaria de Estado do Meio
Ambiente e dos Recursos Hídricos do Estado de Alagoas.
CONCEDIDO: Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS,
CNPJ – 33.000.167/1045-86, resolve conceder a Licença
de Obra Hídrica n.° 047/2011-SRH, para efeitos de
regularização de construção de um poço tubular profundo,
denominado de PIR-165, para captação de água subterrânea
no Aquífero Barreiras, situado na UPGN da Estação Pilar,
município de Pilar, Estado de Alagoas, sob as Coordenadas
UTM 25L: 8.936.713m Norte e 839.604m Leste, com a
profundidade de 80,00m, sendo revestido com tubos em
PVC, filtros tipo INOX, no diâmetro de 8", com previsão de
vazão de 49,50m³/h (0,01375m³/s. FINALIDADE: Outros
Usos (uso doméstico , combate a incêndio e torre de
refrigeração). Esta Portaria poderá ser suspensa parcial ou
totalmente, caso sejam descumpridas as condições
estabelecidas na Portaria n° 179/2011. DISPOSITIVOS
LEGAIS: Lei Estadual nº 5.965/1997, Decreto Estadual nº
06/2001, Decreto Estadual nº 170/2001, Lei Delegada nº
44/2011 e Portaria n° 37/2001. PROCESSO nº 23010 –
00276/2011– SEMARH.
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS, em
28 de setembro de 2011.
José Guilherme da Silva
Superintendente de Recursos Hídricos
José Guilherme da Silva
Superintendente de Recursos Hídricos
RESOLUÇÃO CEPRAM Nº 193/2011, aprovou a Licença
de Implantação de PRÉ-MOLDADOS EMPRESARIAL
RESOLUÇÃO CEPRAM Nº 191/2011, aprovou a Licença
de Regularização de Operação de INDÚSTRIA DE
RAÇÕES BATALHA LTDA, com Atividade na fabricação
de alimentos para animais. Localização: Av. Governador
Muniz Falcão, nº 600, Centro, Batalha/AL. Processo IMA
nº 4903-42/2011. Relator: Maria Eliane (FEPEAL);
RESOLUÇÃO CEPRAM Nº 192/2011, aprovou a Licença
de Regularização de Operação de POSTO SERRA DA
LAGE LTDA, para uma exploração de areia na Fazenda
Cachoeira em Santana do Mundaú/AL. Processo IMA nº
4903-3435/2011. Relator: Aloísio Ferreira (CREA);
34
Maceió - Quinta-feira
Diário Oficial
Estado de Alagoas
29 de setembro de 2011
ALAGOAS LTDA, de uma Indústria de Premoldados de
concreto. Localização: Maceió/AL. Processo IMA nº 49031487/2011. Relator: Maria Eliane (FEPEAL);
RESOLUÇÃO CEPRAM Nº 194/2011, aprovou a Licença
de Regularização de Implantação de CANAVIALIS S.A.,
de uma Agricultura Irrigada onde desenvolve melhoramento
genético em diferentes espécies de Cana-de-Açúcar.
Localização: Ipioca, Maceió/AL. Processo IMA nº 4903300/2009. Relator:Fernando Pedrosa (CRM);
RESOLUÇÃO CEPRAM Nº 195/2011, aprovou a
Renovação da Licença de Operação de CERÂMICA
PORTO RICO LTDA, para uma extração mineral de Argila.
Localização: Igreja Nova/AL. Processo IMA nº 4903-4979/
2010. Relator: Aloísio Ferreira (CREA);
RESOLUÇÃO CEPRAM Nº 196/2011, aprovou a Licença
de Implantação de MARIA DAS GRAÇAS SOUZA
BARROZO, do Loteamento São Rafael. Localização:
Município de Penedo/AL. Processo IMA nº 4903-6914/
2008. Relator: Fernando Pedroza (CRM);
RESOLUÇÃO CEPRAM Nº 197/2011, aprovou a Licença
de Regularização de Operação de POSTO SERRA DA LAJE
LTDA, de uma Exploração de Saibro. Localização: Fazenda
Serra da Lage em União dos Palmares/AL. Processo IMA
nº 4903-3439/2011. Relator: Maria Eliane (FEPEAL);
RESOLUÇÃO CEPRAM Nº 198/2011, aprovou a Licença
Prévia de ÁGUAS CLARAS LTDA ME, para Explotação
de água mineral. Localização: Fazenda Camundongo, Zona
Rural do município de Coruripe/AL. Processo IMA nº 4903984/2011. Relator: Ivã Vilela (SEMARH);
RESOLUÇÃO CEPRAM Nº 205/2011, aprovou a Licença
Prévia de PREFEITURA MUNICIPAL DE CHÃ PRETA,
para a construção de um Mercado Público Municipal no
Município de Chã Preta/AL. Processo IMA nº 4903-2607/
2011. Relator: Adriano Soares (SEEE);
RESOLUÇÃO CEPRAM Nº 206/2011, aprovou a Licença
Prévia de CONSTRUTORA SAUER LTDA, para a
construção do Condomínio Residencial Recanto das
Palmeiras, no Município de Satuba/AL. Processo IMA nº
4903-4944/2011. Relator: Ana Dayse (UFAL);
RESOLUÇÃO CEPRAM Nº 207/2011, aprovou a Licença
Prévia de CONSTRUTORA SAUER LTDA, para a
construção do Condomínio Residencial Recanto das Árvores,
no Município de Satuba/AL. Processo IMA nº 4903-4915/
2011. Relator: Francisco de Assis (FIEA);
RESOLUÇÃO CEPRAM Nº 208/2011, aprovou a Licença
Prévia de CAAMIRÁ EMPREENDIMENTOS
TURÍSTICOS E IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, para o
Empreendimento Imobiliário CAAMIRÁ. Localização:
Município da Barra de São Miguel/AL. Processo IMA nº
4903-2203/2011. Relator: Cel. BM Neitônio Freitas
(CEDEC);
RESOLUÇÃO CEPRAM Nº 209/2011, aprovou a Licença
Prévia de SENOR ENGENHARIA E INCORPORAÇÃO
LTDA, para a construção do um Condomínio Residencial
Solar dos Ventos, no Município de Rio Largo/AL. Processo
IMA nº 4903-2997/2011. Relator: Fernando Pedrosa
(CRM);
RESOLUÇÃO CEPRAM Nº 199/2011, aprovou a Licença
Prévia de PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIZ
DESERTO, para construção de um Mercado Público.
Localização: Município de Feliz Deserto/AL. Processo IMA
nº 4903-2094/2010. Relator: Francisco de Assis (FIEA);
RESOLUÇÃO CEPRAM Nº 210/2011, aprovou a Licença
de Regularização de Operação de LIMPEL LIMPEZA
URBANA LTDA, para um galpão cuja atividade principal é
armazenamento temporário de resíduos industriais (entreposto
de resíduos) para posterior destinação final. Localização:
Conjunto Portal do Renascer, nº 11587, rodovia BR 104,
Km 93, Satuba/AL. Processo IMA nº 4903-4204/2011.
Relator: Maria Eliane (FEPEAL);
RESOLUÇÃO CEPRAM Nº 200/2011, aprovou a Licença
de Regularização de Operação de
SARMENTO CARVALHO CIA. LTDA, para Explotação
de Argila. Localização: Fazenda Santa Clementina, Coruripe/
AL. Processo IMA nº 4903-4231/2011. Relator: Reinaldo
Falcão (ABES);
RESOLUÇÃO CEPRAM Nº 211/2011, aprovou a Licença
de Regularização de Operação de GUSTAVO ARAÚJO
AGUIAR, para a extração de areia no leito do Rio Santo
Antônio na fazenda Santo Inácio, Zona rural do Município
de São Luís do Quitunde/AL . Processo IMA nº 4903-4544/
2011. Relator: Noel Loureiro (FAEAL);
RESOLUÇÃO CEPRAM Nº 201/2011, aprovou a Licença
de Regularização de Operação de FANNUEL SAMPAIO
ROMÃO - ME, de uma atividade de realização de eventos:
aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso
temporários, exceto: andaimes. Processo IMA nº 4903-779/
2011. Relator: Ana Dayse (UFAL);
RESOLUÇÃO CEPRAM Nº 212/2011, aprovou a Licença
de Regularização de Operação de ENGEMAT –
ENGENHARIA DE MATERIAIS LTDA, para uma atividade
(principal) usinagem de concreto betuminoso a quente, tendo
como destinatário final a pavimentação de estradas.
Localização; Município de Atalaia/AL. Processo IMA nº
4903-4946/2011. Relator: Luiz Otávio (SEPLANDE);
RESOLUÇÃO CEPRAM Nº 202/2011, aprovou a Licença
de Regularização de Operação de COOPMEL –
COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE MEL DE
ABELHAS E DERIVADOS LTDA, de uma atividade de
apicultura – processos de envasamento, rotulagem e venda
de mel de abelhas. Localização:Município de Pão de Açúcar/
AL Processo IMA nº 4903-3870/2011. Relator: Noel
Loureiro (FAEAL);
RESOLUÇÃO CEPRAM Nº 203/2011, aprovou a Licença
Prévia de PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR RUI
PALMEIRA, para a construção de uma ponte em concreto
armado na travessia do Riacho Grande no Município de
Senador Rui Palmeira/AL. Processo IMA nº 4903-4160/
2011. Relator: Kennia Galdino(FDA);
RESOLUÇÃO CEPRAM Nº 204/2011, aprovou a Licença
de Regularização de Operação de M M MINERAÇÃO E
COMÉRCIO LTDA, para a extração de areia no leito do
Rio Coruripe, Zona Rural do Município de Coruripe/AL.
Processo IMA nº 4903-3484/2011. Relator: Danielle Novis
(SETUR);
RESOLUÇÃO CEPRAM Nº 213/2011, aprovou a Licença
de implantação de GARDEN - IMOBILIÁRIA LTDA, do
Loteamento Cidade Jardim. Localização: Fazenda Cachoeira
do Imburí, no Município de Pilar/AL. Processo IMA nº 49033135/2011. Relator: Ivã Vilela (SEMARH);
RESOLUÇÃO CEPRAM Nº 214/2011, aprovou a Licença
Prévia de LOTEAMENTO SANTA LUZIA, para construção
do Loteamento Santa Luzia. Localização: Área remanescente
da Fazenda Santa Luzia, no povoado de Peroba, Município
de Maragogi/AL. Processo IMA nº 4903-1916/2011.
Relator: Ivã Vilela (SEMARH);
Fazenda Jardim, Município de Santana do Mundaú/AL.
Processo IMA nº 4903-2989/2011. Relator: Adriano Soares
(SEEE);
RESOLUÇÃO CEPRAM Nº 217/2011, aprovou a Licença
Prévia de GUERRA EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA, para do Loteamento Jardins de
Peroba. Localização: Rodovia AL 101 Norte, S/N, no
povoado Peroba em Maragogi/AL. Processo IMA nº 49031124/2011. Relator:Alexandre Toledo (SESAU);
RESOLUÇÃO CEPRAM Nº 218/2011, aprovou a Licença
Prévia de BOMPREÇO SUPERMERCADO DO
NORDESTE LTDA, para construção de uma nova unidade
– Supermercado Popular. Localização: Rua Lindolfo Simões,
nº 414, na área central da cidade de Coruripe/AL. Processo
IMA nº 4903-3518/2011. Relator:Aloísio Ferreira (CREA);
RESOLUÇÃO CEPRAM Nº 219/2011, aprovou a Licença
Prévia de BOMPREÇO SUPERMERCADO DO
NORDESTE LTDA, para construção de uma nova unidade
– Supermercado Todo Dia. Localização: Praça Apolinário
de Gusmão, S/N, Centro, Porto Calvo/AL. Processo IMA
nº 4903-3521/2011. Relator: Luiz Otávio (SEPLANDE);
RESOLUÇÃO CEPRAM Nº 220/2011, aprovou as
seguintes Licenças para:
o
GRUPO MENDO SAMPAIO S/A USINA
ROÇADINHO , para Regularização de Licença de Operação
de um Posto de Abastecimento. Localização: Vila Bernardo
Lopes, S/N, Zona Rural de São Miguel dos Campos/AL.
Processo IMA nº 4903-5510/2010. Relator: Fernando
Pedrosa (CRM);
o
TENOARA COMÉRCIO LTDA (POSTO SANTO
AMARO) , para Licença de Operação para um comércio
varejista de combustíveis. Localização: Rodovia BR 101, S/
N, Zona Rural, Paripueira/AL.Processo IMA nº 4903-3699/
2005. Relator: Fernando pedrosa (CRM);
o AUTO POSTO JACUÍPE LTDA, para Licença de
Regularização de Operação para um comércio varejista de
combustíveis. Localização: Av. Senador Arnon de Melo, nº
22, Centro, Jacuípe/AL. Processo IMA nº 4903-5509/2010.
Relator: Noel Loureiro (FAEAL);
o E. J. M. COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E
LUBRIFICANTES LTDA – POSTO TATAJUBA, para
Licença de Regularização de Operação para um comércio
varejista de combustíveis. Localização: Rodovia AL 110, KM
01, Zona Rural, Mar Vermelho/AL. Processo IMA nº 49035401/2010. Relator: Cel. BM Neitônio Freitas (CEDEC);
o AUTO POSTO RV LTDA, para Licença de Operação
para um comércio varejista de combustíveis. Localização:
Praça Eloy Melo, nº 05, Centro, Batalha/AL. Processo IMA
nº 4903-3973/2011. Relator: Maria Eliane (FEPEAL);
o J. F. COMBUSTÍVEIS LTDA, para Licença de
Regularização de Operação para um comércio varejista de
combustíveis. Localização: Rodovia AL 145, Nº 204, KM
17, Centro, Água Branca/AL. Processo IMA nº 4903-1860/
2010. Relator: Danielle Novis (SETUR);
o A. A. MELO, para Licença de Regularização de
Operação para um comércio varejista de combustíveis.
Localização: Rod. AL 220, S/N, Zona Rural, Jacaré dos
Homens/AL. Processo IMA nº 4903-4525/2011. Relator:
Alexandre Toledo (SESAU);
RESOLUÇÃO CEPRAM Nº 215/2011, aprovou a Licença
Prévia de FIBRA EMPREENDIMENTO LTDA, para
construção do Loteamento Praia Dourada. Localização:
Povoado Peroba no Município de Maragogi/AL. Processo
IMA nº 4903-2572/2011. Relator: Ivã Vilela (SEMARH);
o AUTO POSTO NILLO VERDE LTDA, para Licença
de Operação para um comércio varejista de combustíveis.
Localização: Conjunto Residencial Antenor Marinho de Melo,
Nº 02, Cidade Alta, Murici/AL. Processo IMA nº 49033082/2011. Relator: Ana Dayse (UFAL);
RESOLUÇÃO CEPRAM Nº 216/2011, aprovou a Licença
de Regularização de Operação de LUCIALDO DA SILVA
SOUZA, para extração de areia no leito do Rio Mundaú na
o AUTO POSTO MORADA LTDA, para Licença de
Operação para um comércio varejista de combustíveis.
Localização: Rodovia AL – 220- 5909, Jardim esperança –
Arapiraca/AL. Processo IMA nº 4903-4990/2006. Relator:
Kennia Galdino (FDA);
o POSTO SERRA DA LAJE LTDA, para Licença de
Operação para um comércio varejista de combustíveis.
Localização: Rua Juvenal Mendonça nº 300, castelo Branco,
União dos Palmares/AL. Processo IMA nº 4903-2300/2011.
Relator: Francisco De Assis (FIEA);
o AUTO POSTO NOVO LINO LTDA, para Licença de
Operação para um comércio varejista de combustíveis.
Localização: Av. Floriano Peixoto, Nº 228, Centro, Novo
Lino/AL. Processo IMA nº 4903-2405/2010. Relator: Aloísio
Ferreira (CREA).
Sala de Reuniões do CEPRAM
Em, 27 de setembro de 2011.
JOSÉ THOMAZ DA SILVA NONÔ NETTO
Presidente do CEPRAM/AL
PORTARIA Nº 500/11-GS
A SECRETÁRIA DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS
DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais,
resolve republicar por incorreção o Capítulo VII do
REGIMENTO INTERNO da III CONFERÊNCIA
ESTADUAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES:
CAPÍTULO VII
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 30. O presente regimento entra em vigor, após a sua
aprovação pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos
da Mulher – CEDIM, publicação em Diário Oficial e
referendado em plenário na III Conferência Estadual de
Políticas para as Mulheres.
Maceió, julho de 2011
Secretaria de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos
Humanos – SEMCDH/AL
Conselho de Defesa dos Direitos da Mulher do Estado de
Alagoas - CEDIM
Secretaria de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos
Humanos – SEMCDH/AL
Conselho Estadual dos Direitos das Mulheres – CEDIM
III Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres
Total de 244 participantes: 204 delegadas/os e 40 convidadas
(os) municipais e estaduais
Total de 204 delegadas/os, com a seguinte distribuição:
16 - integrantes do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher;
19 - representantes das diferentes Secretarias, órgãos e
instituições do Governo Estadual;
122 - participantes das etapas regionais, de acordo com a
seguinte distribuição:
60% de representantes da sociedade civil, totalizando 73
delegadas /os;
40% de representantes dos governos municipais, totalizando
49 delegadas /os;
Total de 30 delegadas (os) da etapa municipal de Maceió
com a seguinte distribuição:
60% de representante da Sociedade Civil, totalizando 18
delegadas (os) e 40% de representante do Governo Municipal,
totalizando 12 delegadas (os)
Total de 17 delegadas (os) da etapa municipal de Arapiraca
com a seguinte distribuição:
60% de representante da sociedade civil totalizando 10
delegadas/os;
40% de representante do Governo Municipal, totalizando 07
delegadas/os.
Tabela de Delegadas/os por Unidade da Regional/Municipal.
Katia Born Ribeiro
Secretária de Estado
*reproduzida por incorreção
Maceió - Quinta-feira
Diário Oficial
Estado de Alagoas
29 de setembro de 2011
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através
da Unidade Orçamentária – Elementos de Despesa 339014 do PTRES 250002 do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. Em Maceió, 28
de setembro de 2011.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DO
PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO DESPACHOU EM DATA DE 28 DE
SETEMBRO DE 2011 OS SEGUINTES PROCESSOS:
Proc. 1900 – 2848/2011- UNCISAL/AL - Encaminhem-se
os autos à Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ, para
as providências cabíveis, evoluindo ao Gabinete Civil do
Governador para a publicação do Decreto de Abertura de
Crédito Suplementar.
Proc. 1900 – 2846/2011 – SEPAZ/AL– IDEM
Proc. 1900 – 2847/2011 – UNCISAL/AL- IDEM
Proc. 1900 – 2667/2011 – SECOM/AL - IDEM
Proc. 1900 – 2780/2011 – DETRAN/AL - IDEM
Proc. 1900 – 2824/2011 – AFAL/AL– IDEM
Proc. 1900 – 2828/2011 – GOVERNADORIA/AL - IDEM
Proc. 1900 – 2031/2011 – SEINFRA/AL- IDEM
Proc. 1900 – 2851/2011 – AMGESP/AL- IDEM
Proc. 1900 – 2803/2011 – SEMCDH/AL- IDEM
Proc. 1900 – 2806/2011 – FEAS/SEADES/AL- IDEM
Proc. 1900 – 2560/2011 – SEPAZ/AL- IDEM
Proc. 1900 – 2643/2011 –SEDS/AL- IDEM
Proc. 1900 – 2778/2011 – DITEAL/AL- IDEM
Proc. 1900 – 2578/2011 – SEDS/AL- IDEM
Proc. 1900 – 2834/2011 – SOP/SEPLANDE Encaminhem-se ao Gabinete Civil para republicação o Anexo
I do Decreto nº 15.795 de 19 de setembro de 2011, conforme
informações de fls. 02/05 dos autos.
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE MODERNIZAÇÃO E
CONTROLE DE METAS DA SECRETARIA DE ESTADO
DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, com
embasamento no Decreto N°. 4.076 de 28 de Novembro de
2008, Publicado em 01 de Dezembro de 2008, e ainda o
que consta nos autos do Processo 1900–2781/2011,
RESOLVE:
Arbitrar em favor de MICHAEL CHILENATO SOARES,
Matrícula nº. 143071 portador do CPF nº. 023.762.244-03
e RG nº. 694.963 SSP-AL, 01 ½ (uma e meia) diária no
valor total de R$ 525,00 (quinhentos e vinte e cinco reais)
para fazer face às despesas com alimentação e hospedagem
em viagem realizada no período de 05 a 06 de outubro de
2011 à cidade de Brasília-DF, pois o mesmo irá participar
da 12ª reunião Ordinária dos 06 Comitês Temáticos do Fórum
permanente das MPE’s no auditório do CNC.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através
da Unidade Orçamentária – Elementos de Despesa 339014 do PTRES 250002 do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. Em Maceió, 09
de setembro de 2011.
ARARY CARDOSO DE PINHO
Responsável pela Resenha
IÁSNAIA POLIANA LEMOS SANTANA
Secretária Adjunta de Modernização e Controle de Metas
PORTARIA SEPLANDE N.º 302 - GS
PORTARIA SEPLANDE N.º 305-GS
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE MODERNIZAÇÃO E
CONTROLE DE METAS DA SECRETARIA DE ESTADO
DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, com
embasamento no Decreto N°. 4.076 de 28 de Novembro de
2008, Publicado em 01 de Dezembro de 2008, e ainda o
que consta nos autos do Processo 1900–002798/2011,
RESOLVE:
Arbitrar em favor de VANIA MARIA CAVALCANTE
VELOSO Superintendente desta Pasta matrícula n.º 114725
RG: 114322 SP-AL, e CPF n.º 060.869.774-53, 05 (cinco)
diárias no valor total de R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos
reais) para fazer face às despesas com alimentação e
hospedagem em viagem a ser realizada à cidade de Belém
do Pará - PA, no período de 05/10/2011 a 10/10/2011, o
objetivo é participar de reuniões com a senhora Chenia Elfrisa
Tortola Burlamaqui – Diretora de Orçamento da Secretaria
de Estado do Planejamento, Orçamento e Finanças da cidade
acima citada.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através
da Unidade Orçamentária – Elementos de Despesa 339014 do PTRES 250002 do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. Em Maceió, 28
de setembro de 2011.
IÁSNAIA POLIANA LEMOS SANTANA
Secretária Adjunta de Modernização e Controle de Metas
IÁSNAIA POLIANA LEMOS SANTANA
Secretária Adjunta de Modernização e Controle de Metas
PORTARIA SEPLANDE N.º 304 - GS
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE MODERNIZAÇÃO E
CONTROLE DE METAS DA SECRETARIA DE ESTADO
DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, com
embasamento no Decreto N°. 4.076 de 28 de Novembro de
2008, Publicado em 01 de Dezembro de 2008, e ainda o
que consta nos autos do Processo 1900–002794/2011,
RESOLVE:
Arbitrar em favor de GUILLERMO MARIA VAJAS
HERNANDEZ, Assessor Especial desta Pasta, matrícula n.º
32-9 RG: 101.437 - SSP-AL, e CPF n.º 008.931.454-91
04 ½ (quatro e meia) diárias no valor total de R$ 1.260,00
(hum mil duzentos e sessenta reais) para fazer face às despesas
com alimentação e hospedagem em viagem a ser realizada
no período de 05 a 09 de outubro do corrente ano, à cidade
de Palmas – TO o objetivo é participar representando o
Secretário Luiz Otavio Gomes, no XLVII Fórum Nacional
do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de
Planejamento – CONSEPLAN, nas dependências do Hotel
Pousada dos Girassóis II.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através
da Unidade Orçamentária – Elementos de Despesa 339014 do PTRES 250002 do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. Em, 28 de
setembro de 2011.
IÁSNAIA POLIANA LEMOS SANTANA
Secretária Adjunta de Modernização e Controle de Metas
PORTARIA SEPLANDE N.º 306-GS
PORTARIA SEPLANDE N.º 303 - GS
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE MODERNIZAÇÃO E
CONTROLE DE METAS DA SECRETARIA DE ESTADO
DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, com
embasamento no Decreto N°. 4.076 de 28 de Novembro de
2008, Publicado em 01 de Dezembro de 2008, e ainda o
que consta nos autos do Processo 1900–002814/2011,
RESOLVE:
Arbitrar em favor de ADELMO MOTA MENDONÇA
Superintendente desta Pasta matrícula n.º 52753 RG:
98001399684 SP-AL, e CPF n.º 098723704-78, 04 ½
(quatro e meia) diárias no valor total de R$ 1.260,00 (hum
mil duzentos e sessenta reais) para fazer face às despesas
com alimentação e hospedagem em viagem a ser realizada à
cidade de Palmas - TO, no período de 05/10/2011 a 09/10/
2011, o objetivo é participar do Fórum Nacional dos
Secretários de Planejamento - CONSEPLAN.
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE MODERNIZAÇÃO E
CONTROLE DE METAS DA SECRETARIA DE ESTADO
DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, com
embasamento no Decreto N°. 4.076 de 28 de Novembro de
2008, republicado em 13 de Março de 2009, e ainda o que
consta nos autos do Processo 1900-2669/2011, RESOLVE
arbitrar diárias em favor do servidor:
MÁRCIO DE MENDONÇA MELÂNIA
Cargo: Gerente da Gestão de Estratégia
CPF: 332.004.244-00
RG: 474.665 – SSP-Al
Matricula: 104674
N° DE DIÁRIAS: 04 (quatro) diárias
VALOR: R$ 1.120,00
PERÍODO/IDA:
07/10/2011
14/10/2011
21/10/2011
28/10/2011
PERÍODO/VOLTA:
08/10/2011
15/10/2011
22/10/2011
29/10/2011
DESTINO: Maceió-Al/Recife-PE/Maceió-Al
OBJETIVO: Participar das aulas de Mestrado Profissional
em Gestão Pública para o Desenvolvimento do Nordeste
(MPANE).
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através
da Unidade Orçamentária – Elementos de Despesa 339014 do PTRES 250003 do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.
IÁSNAIA POLIANA LEMOS SANTANA
Secretária Adjunta de Modernização e Controle de Metas
PORTARIA SEPLANDE N.º 307 - GS
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE MODERNIZAÇÃO E
CONTROLE DE METAS DA SECRETARIA DE ESTADO
DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, com
embasamento no Decreto N°. 4.076 de 28 de Novembro de
2008, Publicado em 01 de Dezembro de 2008, e ainda o
que consta nos autos do Processo 1900–2747/2011,
RESOLVE:
Arbitrar em favor de ARAKEN BARBOSA DA SILVA,
Matrícula n.º 104682 portador do CPF nº. 741.023.544-68
e RG nº. 764.107 SSP-Al, 04 ½ (quatro e meia) diárias no
valor total de R$ 1.575,00 (hum mil quinhentos e setenta e
cinco reais) para fazer face às despesas com alimentação e
hospedagem em viagem a ser realizada no período de 03 a
07 de outubro de 2011, à cidade do
Rio de Janeiro- RJ pois o mesmo irá participar do curso de
construção de indicadores e mapeamento de processos para
aumento de produtividade e redução de desperdícios na
administração pública.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através
da Unidade Orçamentária – Elementos de Despesa 339014 do PTRES 250002 do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. Em Maceió, 09
de setembro de 2011.
IÁSNAIA POLIANA LEMOS SANTANA
Secretária Adjunta de Modernização e Controle de Metas
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE MODERNIZAÇÃO E
CONTROLE DE METAS DA SECRETARIA DE ESTADO
DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO DESPACHOU EM DATA DE 28 DE
SETEMBRO DE 2011 OS SEGUINTES PROCESSOS:
Proc.- 1900-2671/2011- LÚCIA DE FÁTIMA DE LIMA
MAIA -Encaminhem-se os autos a Secretaria de Estado da
Gestão Pública para ciência de providências.
Proc.- 1900-2733/2011-ARLENE LEITE GOMES Encaminhem-se os autos a Secretaria de Estado da Gestão
Pública para ciência de providências.
Proc.- 1900-1124/2011-COORDENADORIA SETORIAL
ADMINISTRATIVA-Tratam-se os autos de solicitação para
contratação de empresa para fornecimento de alimentação
para servidores desta SEPLANDE.
Instruído o processo com o Projeto Básico e cotação de
preço, encaminhem-se os autos à Agência de Modernização
e Gestão de Processos para que seja realizado o certame
licitatório.
Isto posto, AUTORIZO a presente contratação.
Proc. 5101-02138882010-DETRAN/AL -Encaminhem-se
os autos à Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ, para
ciência do despacho exarado à fl. 140 pela Superintendência
de Orçamento Público- SOP e pronunciamento no âmbito
de sua competência.
Proc. – 1500-21996/2009-PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO –PGE- Encaminhe-se o processo à Secretaria
de Estado da Defesa Social- SEDS, após evoluam os autos
sucessivamente à Secretaria de Estado da Saúde e, em
seguida, a Secretaria de Estado da Infraestrutura – SEINFRA,
para ciência do despacho da Superintendência de Orçamento
Público- SOP e providências no âmbito das respectivas
competências
Proc.- 1600-16/2011-JOSÉ MARINHO LUNA-À
Secretaria de Estado de Gestão Pública para ciência e
providências pertinentes.
Proc. – 1900-2739/2011-SEPLANDE-Sigam os autos à
Secretaria de Estado da Comunicação, a fim de que o objeto
deste seja devidamente apreciado, consoante o que preceitua
o Decreto Estadual nº 37.976 de 24 de janeiro de 1999.
35
Proc. -1900-2493/2011-LB – LICITÃO BAHIA- Tratamse os autos de solicitação da empresa Licitão Consultoria,
Projetos e Serviços LTDA pleiteando a celebração do 1º
Termo Aditivo ao Convênio nº 01/2011 para prorrogação
por mais 06 (seis) meses, cuja vigência terá término dia 18/
09/2011.
O instrumento supramencionado tem como objeto a
contratação de empresa especializada em prestar serviços
de consultoria para a gestão, capacitação e assistência técnica
a Cooperativa de Produtores Rurais do Sertão de Alagoas, a
Associação dos Artesãos de Couro de Batalha/AL e a
Associação de Artesãos de Sabonete de Maravilha/AL.
Faz-se necessária à prorrogação do prazo para que se
ultimem as ações do projeto, visto que as atividades foram
readequadas de acordo com o novo cronograma de
desembolso e necessidade do público-alvo do desígnio.
Isto posto, AUTORIZO a celebração do 1º Termo Aditivo
ao Contrato supramencionado.
Encaminhem-se os autos à Douta Procuradoria Geral do
Estado.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO
E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
DESPACHOU EM DATA DE 28 DE SETEMBRO DE 2011
OS SEGUINTES PROCESSOS:
Proc. 1900-2533/2011-SEPLANDE -Tratam-se os autos
de solicitação da Coordenadoria Especial de Planejamento,
Orçamento, Finanças e Contabilidade para aquisição de mesa
para a Sala de Monitoramento e Controle de Metas, desta
Secretaria de Estado.
Em referida Sala será instalada todo o sistema de controle do
planejamento estratégico do Estado, a partir da
implementação do projeto “Alagoas Tem Pressa” e demais
projetos estruturantes do Estado.
Logo, vê-se ser imprescindível que seja tal sala devidamente
equipada para atender ao fim colimado, de modo a permitir
um eficiente controle e acompanhamento da gestão pública e
de seus projetos.
Isto posto, AUTORIZO a realização de certame licitatório
para aquisição dos bens conforme solicitação e descrição no
Termo de Referência.
Encaminhem-se os autos à Agência de Modernização da
Gestão de Processos para as providências pertinentes.
PROC.- 1900-2538/2011- SEPLANDE -Tratam-se os autos
de solicitação da Coordenadoria Especial de Planejamento,
Orçamento, Finanças e Contabilidade para aquisição e
instalação de equipamentos de som, áudio e vídeo para a
Sala de Monitoramento e Controle de Metas, desta Secretaria
de Estado.
Em referida Sala será instalada todo o sistema de controle do
planejamento estratégico do Estado, a partir da
implementação do projeto “Alagoas Tem Pressa” e demais
projetos estruturantes do Estado.
Logo, vê-se ser imprescindível que seja tal sala devidamente
equipada para atender ao fim colimado, de modo a permitir
um eficiente controle e acompanhamento da gestão pública e
de seus projetos.
Assim, AUTORIZO a realização de certame licitatório, para
aquisição conforme solicitação na inicial dos autos.
Isto posto, encaminhem-se os autos à Agência de
Modernização da Gestão de Processos para as providências
pertinentes.
Proc.-1900-2536/2011-SEPLANDE - Tratam-se os autos
de solicitação da Coordenadoria Especial de Planejamento,
Orçamento, Finanças e Contabilidade para aquisição de
cadeiras para a Sala de Monitoramento e Controle de Metas,
desta Secretaria de Estado.
Em referida Sala será instalada todo o sistema de controle do
planejamento estratégico do Estado, a partir da
implementação do projeto “Alagoas Tem Pressa” e demais
projetos estruturantes do Estado.
Logo, vê-se ser imprescindível que seja tal sala devidamente
equipada para atender ao fim colimado, de modo a permitir
um eficiente controle e acompanhamento da gestão pública e
de seus projetos.
Isto posto, AUTORIZO a realização de certame licitatório
para aquisição dos bens conforme solicitação e descrição no
Termo de Referência.
Encaminhem-se os autos à Agência de Modernização da
Gestão de Processos para as providências pertinentes.
Proc. 1101-2981/2011-BANCO DO BRASIL- Ciente do
teor do ofício 2011/3297 à fl.02, informamos a existência do
processo administrativo n.º 1900-2500/2011 de igual teor
que tramita nesta SEPLANDE.
Retornem os autos ao Gabinete Civil.
Patrícia de Almeida Souza
Responsável pela Resenha
36
Maceió - Quinta-feira
Diário Oficial
Estado de Alagoas
29 de setembro de 2011
SECRETARIA DE ESTADO DA PESCA E
AQÜICULTURA
PORTARIA – SEPAQ Nº 038 de 28.09.2011
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA PESCA E
AQUICULTURA, no uso de suas atribuições legais e
estatutárias, com embasamento no Decreto nº 4.076, de 28
de novembro de 2008, RESOLVE conceder diárias em
benefício dos servidores a seguir mencionados, conforme
especificações abaixo:
Processo: 2800-092/2011
Fernando de Oliveira Tenório Neto
CPF: 047.848.494-16
Matrícula: 143385
Cargo: Assessor Técnico
Lotação: SEPAQ
Período: 05 a 08 de outubro de 2011
Local: Brasília/DF
Total de diárias: 03 e ½ (três e meia) diárias
Valor unitário: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)
Valor total de diárias: R$ 770,00 (setecentos e setenta reais)
Gilson Sampaio Tenorio
CPF: 045.874.844-74
Matrícula: 143381
Cargo: Chefe do Núcleo
Lotação: SEPAQ
Período: 05 a 08 de outubro de 2011
Local: Brasília/DF
Total de diárias: 03 e ½ (três e meia) diárias
Valor unitário: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)
Valor total de diárias: R$ 980,00 (novecentos e oitenta reais)
O deslocamento dos servidores terá como objetivo participar
do Curso de Elaboração e Análise de Prestação de Contas
concernentes a recursos geridos através do Sistema de Gestão
de Convênios e Repasses – SICONV, que será realizado na
cidade de Brasília-DF. As despesas decorrentes dos encargos
criados pela presente Portaria correrão por conta do elemento
3390.14, PTRES 332002, do orçamento vigente desta
Secretaria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
REGIS CAVALCANTE
Secretário de Estado da Pesca e Aqüicultura
Gilson Sampaio Tenorio
Responsável pela resenha
ASSUNTO: PORTARIA DE DIÁRIA
PORTARIA Nº 22/2011 DE 05 DE SETEMBRO DE 2011.
(*)EXTRATO DO CONTRATO PARA FORNECIMENTO DE BENS QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO
DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E A EMPRESA CASA DOS FILTROS E
BEBEDOUROS LTDA.
--- CONTRATO N.º 257/2011 - SESAU/AL --Processo Administrativo: 2000-33315/2010
Contratante: ESTADO DE ALAGOAS através da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU/AL, CNPJ n.º 12.200.259/
0001-65, com sede à Av. da Paz, n° 978, Bairro de Jaraguá,
Maceió, Alagoas, CEP: 57.025-050, representada pelo Secretário de Estado, Sr. Alexandre de Melo Toledo, CPF n.º
177.828.644-53.
Contratado: Empresa CASA DOS FILTROS E BEBEDOUROS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 12.771.750/
0001-46 e estabelecida na Rua Joaquim Nabuco, nº. 820 D,
Zona 04, CEP 87.014-100, Maringá/PR, representada por
seu sócio, Sr. Valdon Batista da Silva, inscrito no CPF sob o
nº. 045.207.528-92.
Gestor: Sr. José Wellington Costa, ocupante do cargo de
Assistente de Administração e da função de Coordenador
do Setor de Hotelaria do Hospital Geral do Estado - SESAU/
AL, Matrícula Funcional nº. 9864078-0.
Objeto: Aquisição de bebedouro tipo gelágua destinado a
Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas - SESAU/AL,
para o Hospital Geral do Estado, nas quantidades e
especificações contidas no Anexo Único deste Contrato.
Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº. SESAU-062/
2011.
Data de Assinatura do Contrato: 27.09.2011
Data de Vigência do Contrato: Será até 31 de dezembro de
2011, contados a partir da data de publicação do extrato no
Diário Oficial do Estado de Alagoas.
Valor Global do Contrato: R$ 9.798,90.
Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Programa
de Trabalho 10.302.0192.4127.0000; PTRES 270009, Plano Interno 1544; Elemento de Despesa 4.4.90.52; Fonte de
Recursos 0120 do orçamento vigente.
Signatários: Os mesmos já citados.
Maceió/AL, 27 de setembro de 2011
ALEXANDRE DE MELO TOLEDO
Secretário de Estado da Saúde
(*) Republicado por incorreção.
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 248/
2010, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE
ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO
DA SAÚDE E A EMPRESA MÉDICA COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.
Processo Administrativo: 2000/9973/2011
Maceió, 05 de Setembro de 2011.
Fundamento: com base §8° artigo 65, da Lei Federal 8.666/
93, referente a inaplicabilidade dos termos contratuais originários, concernentes aos recursos orçamentários, conforme
CLÁUSULA SEGUNDA- DA DESPESA; citado no item
2.1., que passa a ser:
Onde se lê:
2. CLÁUSULA SEGUNDA - DA DESPESA
2.1. A despesa com acréscimo quantitativo de objeto de que
trata o presente termo aditivo corre à conta do seguinte crédito orçamentário, constante do orçamento da Secretaria de
Estado da Saúde para o exercício financeiro de 2011: Programa de Trabalho 10.122.0004.2037.0000 - Manutenção
do Fundo Estadual de Saúde; PTRES 270005, PI 0956,
Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte de Recursos 0100 - Tesouro
do Estado.
Leia-se:
2. CLÁUSULA SEGUNDA - DA DESPESA
2.1. A despesa com a execução do objeto de que trata o
presente termo aditivo corre à conta do seguinte crédito orçamentário, constante do orçamento da Secretaria de Estado da Saúde para o exercício financeiro de 2011: Programa
de Trabalho 10.305.0170.4106.0000 - Manutenção de Laboratórios de Saúde Pública; PTRES 270019, PI 1343, Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros
- Pessoa Jurídica; Fonte de Recursos 0120 - Transferências
do SUS.
Data de assinatura do termo: 28/09/2011.
Maceió/AL, 28 de setembro de 2011.
JARDEL DA SILVAADERICO
Secretário de Estado da Promoção da Paz
ALEXANDRE DE MELO TOLEDO
SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA PROMOÇÃO
DA PAZ, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e
tendo em vista o que estabelece o Decreto nº 4.076, de 28
de novembro de 2008, RESOLVE: conceder diária a
servidora abaixo discriminada, conforme Processo nº30004
000366/2011.
Nome: SUELY SOUZA XISTO
Matricula Funcional nº: 142834-9
Cargo: Diretor da Diretoria de Reinserção - Nível GTR-5.
RG: 1416960 SSP/DF.
CPF/MF: 635.043.321-15.
Quantidade de Diárias: 03(três) diárias.
Valor Unitário: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais).
Valor Total: R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais).
Percurso: Maceió /Recife/ Maceió.
Dias: 08/09/2011 a 11/09/2011.
Objetivo: Participação no Congresso Brasileiro da ABEAD,
cujo tema central é, do uso a dependência, A integração das
políticas com a clinica.
Dotação Orçamentária: a despesa decorrente dos encargos
criados pela presente Portaria correrá à conta do Elemento
de despesa 3390-14 no PTRES 302382, PI 001982 e Fonte
de Recursos 0100 do orçamento vigente.
EXTRATO DO 2º TERMO DE PRORROGAÇÃO DE
OFÍCIO
DO CONVÊNIO N.º 01/2007
CONCEDENTE: ESTADO DE ALAGOAS
através da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
CNPJ nº. 12.200.259/0001-65.
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE COMBATE A DESNUTRIÇÃO
CNPJ nº. 06.018.231/0001-09
OBJETO - Prorrogar a vigência do Convênio nº. 01/2007,
destinado a possibilitar a recuperação de desnutridos da área
do conjunto residencial DENISSON MENEZES,
objetivando em curto prazo diminuir as infecções de repetição nas crianças em longo prazo a diminuição de doenças
crônicas relacionadas ao peso e ao estado nutricional da infância, tais como hipertensão e diabetes, incluída entre as
causas de grande relevância no quadro morbidade do adulto
hoje, até 18 de novembro de 2011 a contar de seu vencimento.
DATA DA ASSINATURA: 19 de setembro de 2011
FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº. 8.666/93.
VIGÊNCIA Entrará em vigor a partir de sua assinatura até
18 de novembro de 2011.
SIGNATÁRIOS: ALEXANDRE DE MELO TOLEDO,
CPF nº. 177.828.644-53 - SECRETÁRIO DE ESTADO
DA SAÚDE e TELMA MARIA DE MENEZES TOLEDO
FLORÊNCIO - PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DE
COMBATE A DESNUTRIÇÃO - CPF nº. 348.314.10497.
ALEXANDRE DE MELO TOLEDO
Secretário de Estado da Saúde
EXTRATO DO CONTRATO PARA LOCAÇÃO DE
IMÓVEL, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE
ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO
DA SAÚDE E O SR. JOSÉ ROBERTO BONAPARTE.
— CONTRATO N.º 246/2011 – SESAU/AL —
Processo Administrativo: 2000-11247/2011
Locatário: ESTADO DE ALAGOAS através da Secretaria
de Estado da Saúde – SESAU/AL, CNPJ n.º 12.200.259/
0001-65, com sede à Av. da Paz, n° 978, Bairro de Jaraguá,
Maceió, Alagoas, CEP: 57.025-050, representada pelo
Secretário de Estado, Sr. Alexandre de Melo Toledo, CPF
n.º 177.828.644-53.
Locador: Sr. JOSÉ ROBERTO BONAPARTE, brasileiro,
portador do R.G. nº. 103.469 SSP/AL e inscrito no CPF nº.
031.410.124-15, residente e domiciliado na Avenida da Paz,
n° 1062, 13º andar, Apto 1300 - Edifício Tatiana - Jaraguá,
CEP 57.022-050, Maceió/Alagoas.
Gestora: Srª. SANDRA TENÓRIO ACCIOLY CANUTO,
inscrito no CPF sob nº. 534.386.554-20, médica, ocupante
do cargo de Superintendente, da Superintendência de
Vigilância à Saúde - SUVISA, da Secretaria Executiva da
Saúde - SESAU/AL, matrícula nº. 58782-6.
Objeto: Locação do imóvel localizado na Avenida da Paz,
nº. 1.074, Jaraguá, CEP 57.022-050, Maceió/Alagoas,
registro no 1º, Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas
de Maceió, matrícula nº. 118668, R2-118.668, em 28/12/
2006.
Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação.
Data de Assinatura do Contrato: 28.09.2011
Data de Vigência do Contrato: Será de 12 (doze) meses,
contados a partir da data de publicação do extrato no Diário
Oficial do Estado de Alagoas.
Valor Global do Contrato: R$ 54.000,00.
Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Programa
de Trabalho 10.305.0170.4110.0000; PTRES 270020, Plano
Interno 1345; Elemento de Despesa 3.3.90.36; Fonte de
Recursos 0120 do orçamento vigente.
Signatários: Os mesmos já citados.
Maceió/AL, 28 de setembro de 2011
ALEXANDRE DE MELO TOLEDO
Secretário de Estado da Saúde
PROCESSO Nº. 20070/2011
FONTE: 0100
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.14 - DIÁRIA - CIVIL
FERNANDO DE MELO LIMA
MAT.: 16854
CARGO: AG ADM
LOTAÇÃO: AMB MIGUEL CÂMARA
ROTEIRO: MAC/RECIFE-PE/MAC
PERÍODO: 08 à 09/09/2011
Nº. DE DIÁRIAS: 1.5 (uma e meia)
VALOR: R$ 270,00
OBJETIVO: TRANSPORTAR TÉCNICOS
CLAUDIO NOBRE NOBREGA
MAT.: 1865
CARGO: MOTORISTA
LOTAÇÃO: HGE
ROTEIRO: MAC/RECIFE-PE/MAC
PERÍODO: 08 à 09/09/2011
Nº. DE DIÁRIAS: 1.5 (uma e meia)
VALOR: R$ 270,00
OBJETIVO:TRANSPORTAR PACIENTE
JADSON BATISTA DOS SANTOS
MAT.: 518349
CARGO: GDA ENDEMIAS
LOTAÇÃO: VIG EPIDEMIOLOGICA
ROTEIRO: MAC/JUNQUEIRO/MAC
PERÍODO: 08/09/2011
Nº. DE DIÁRIAS: 0.5 (meia)
VALOR: R$ 30,00
OBJETIVO:TRANSPORTAR TÉCNICOS
EDLER ALCIDES DE ARAÚJO
MAT.: 37
CARGO: AUX ADM
LOTAÇÃO: SETRAN
ROTEIRO: MAC/CORURIPE/MAC
PERÍODO: 08/09/2011
Nº. DE DIÁRIAS: 0.5 (meia)
VALOR: R$ 30,00
OBJETIVO:TRANSPORTAR PACIENTE.
JORGE DE SOUZA VILLAS BÔAS
SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA SAUDE
PORTARIA Nº. 1705/2011 Maceió, 12 de Setembro de 2011
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA
SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao
disposto no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro
de 2008.
RESOLVE
Conceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo
que menciona, a título de indenização das despesas de alimentação e hospedagem, em objeto de serviço, conforme
Processo abaixo descriminado.
PROCESSO Nº. 20376/2011
FONTE: 0120
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.14 - DIÁRIA - CIVIL
SEVERINO BEZERRA DOS SANTOS
MAT.: 863542
CARGO: ASSIST ADM
LOTAÇÃO: U E AGRESTE
ROTEIRO: ARAP/MAC/ARAP
PERÍODO: 12/09; 14/09; 21/09; 28/09/2011
Nº. DE DIÁRIAS: 2.0 (duas)
VALOR: R$ 120,00
OBJETIVO: VIAGEM ADMINISTRATIVA
JORGE DE SOUZA VILLAS BÔAS
SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA SAÚDE
PORTARIA Nº. 1706/2011 Maceió, 12 de Setembro de 2011
PORTARIA Nº. 1704/2011 Maceió, 08 de Setembro de 2011
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA
SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao
disposto no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro
de 2008.
RESOLVE
Conceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo
que menciona, a título de indenização das despesas de alimentação e hospedagem, em objeto de serviço, conforme
Processo abaixo descriminado.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA
SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao
disposto no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro
de 2008.
RESOLVE
Conceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo
que menciona, a título de indenização das despesas de alimentação e hospedagem, em objeto de serviço, conforme
Processo abaixo descriminado.
PROCESSO Nº. 20377/2011
FONTE: 0120
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.14 - DIÁRIA - CIVIL
LARISSA TENÓRIO DA COSTA
MAT.: 865403
CARGO: ENFERMEIRO
LOTAÇÃO: SAMU ARAP
ROTEIRO: ARAP/MAC/ARAP
PERÍODO: 13/09; 20/09; 27/09/2011
Nº. DE DIÁRIAS: 1.5 (uma e meia)
VALOR: R$ 120,00
OBJETIVO: VIAGEM ADMINISTRATIVA
JORGE DE SOUZA VILLAS BÔAS
SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA SAÚDE
PORTARIA Nº. 1707/201 Maceió, 13 de Setembro de 2011
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto
no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008.
RESOLVE
Conceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo que
menciona, a título de indenização das despesas de alimentação
e hospedagem, em objeto de serviço, conforme Processo abaixo descriminado.
PROCESSO Nº. 20379/2011
FONTE: 0120
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.14 - DIÁRIA - CIVIL
MARIA JOSE DE ARAÚJO AMARO
MAT.: 52298
CARGO: TÉC ENFERMAGEM
LOTAÇÃO: SEDE
ROTEIRO: ARAP /MAC /ARAP
PERÍODO: 15/09/2011
Nº. DE DIÁRIAS: 0.5 (meia)
VALOR: R$ 30,00
OBJETIVO: TRANSFERIR PACIENTE
JORGE DE SOUZA VILLAS BÔAS
SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA SAÚDE
PORTARIA Nº. 1708/2011 Maceió, 13 de Setembro de 2011
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto
no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008.
RESOLVE
Conceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo que
menciona, a título de indenização das despesas de alimentação
e hospedagem, em objeto de serviço, conforme Processo abaixo descriminado.
PROCESSO Nº. 20378/2011
FONTE: 0120
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.14 - DIÁRIA - CIVIL
JOÃO XAVIER BATISTA
MAT.: 865525
CARGO: MOTORISTA
LOTAÇÃO: U E AGRESTE
ROTEIRO: ARAP/MAC /ARAP
PERÍODO: 15/09; 21/09/2011
Nº. DE DIÁRIAS: 1.0 (uma)
VALOR: R$ 60,00
OBJETIVO: TRANSPORTAR PACIENTE
JORGE DE SOUZA VILLAS BÔAS
SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA SAÚDE
PORTARIA Nº. 1709/2011 Maceió, 14 de Setembro de 2011
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto
no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008.
RESOLVE
Conceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo que
menciona, a título de indenização das despesas de alimentação
e hospedagem, em objeto de serviço, conforme Processo abaixo descriminado.
PROCESSO Nº. 20646/2011
FONTE: 0120
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.14 - DIÁRIA - CIVIL
MAURICIO ALVES DOS SANTOS JUNIOR
MAT.: 9863746
CARGO: MOTORISTA
LOTAÇÃO: LACEN
ROTEIRO: Mac/Recife-PE/Mac
PERÍODO: 15/09/2011
Nº. DE DIÁRIAS: 0.5 (meia)
VALOR: R$ 90,00
OBJETIVO:Transportar material biológico
JORGE DE SOUZA VILLAS BÔAS
SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA SAÚDE
PORTARIA Nº. 1710/2011 Maceió, 20 de Setembro de 2011
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto
no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008.
RESOLVE
Conceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo que
menciona, a título de indenização das despesas de alimentação
e hospedagem, em objeto de serviço, conforme Processo abaixo descriminado.
37
Maceió - Quinta-feira
Diário Oficial
Estado de Alagoas
29 de setembro de 2011
PROCESSO Nº. 21019/2011
FONTE: 0100
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.14 - DIÁRIA - CIVIL
EDLER ALCIDES DE ARAÚJO
MAT.: 37
CARGO: AUX ADM
LOTAÇÃO: SETRAN
ROTEIRO: MAC/T VILELA/MAC
PERÍODO: 20/09/2011
Nº. DE DIÁRIAS: 0.5 (meia)
VALOR: R$ 30,00
OBJETIVO:TRANSPORTAR TÉCNICOS
FERNANDO DE MELO LIMA
MAT.: 16854
CARGO: AG ADM
LOTAÇÃO: AMB MIGUEL CÂMARA
ROTEIRO: MAC/VIÇOSA/CAJUEIRO/MAC
PERÍODO: 20/09/2011
Nº. DE DIÁRIAS: 0.5 (meia)
VALOR: R$ 30,00
OBJETIVO: TRANSPORTAR TÉCNICO
JORGE DE SOUZA VILLAS BÔAS
SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA SAÚDE
PORTARIA Nº. 1711/2011 Maceió, 21 de Setembro de 2011
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto
no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008.
RESOLVE
Conceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo que
menciona, a título de indenização das despesas de alimentação
e hospedagem, em objeto de serviço, conforme Processo abaixo descriminado.
PROCESSO Nº. 19205/2011
FONTE: 0120
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.14 - DIÁRIA - CIVIL
ANA MARIA VIEIRA DE ANDRADE
MAT.: 863490
CARGO: ENFERMEIRO
LOTAÇÃO: SUAS
ROTEIRO: Mac/São Paulo-SP/Mac
PERÍODO: 12 à 17/11/2011
Nº. DE DIÁRIAS: 5.5 (cinco e meia)
VALOR: R$ 1.925,00
OBJETIVO:Participar do VIII Congresso Brasileiro de Saúde
Coletiva - ABRASCO
JORGE DE SOUZA VILLAS BÔAS
SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA SAÚDE
PORTARIA Nº. 1712/2011 Maceió, 23 de Setembro de 2011
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto
no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008.
RESOLVE
Conceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo que
menciona, a título de indenização das despesas de alimentação
e hospedagem, em objeto de serviço, conforme Processo abaixo descriminado.
PROCESSO Nº. 21078/2011
FONTE: 0120
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.14 - DIÁRIA - CIVIL
JOAREZ FERREIRA SILVA
MAT.: 54104
CARGO: ASSES ADMINISTRAÇÃO
LOTAÇÃO: AMB JOÃO FIREMAN
ROTEIRO: Mac/Fortaleza-CE/Mac
PERÍODO: 06 à 09/10; 20 à 23/10/2011
Nº. DE DIÁRIAS: 7.0 (sete)
VALOR: R$ 1.960,00
OBJETIVO: Participar do Curso de Especialização em Auditoria em Saúde.
PORTARIA SETUR Nº 207 DE 28 DE SETEMBRO DE 2011.
PORTARIA SETUR Nº 205 DE 28 DE SETEMBRO DE 2011.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DO
TURISMO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
com embasamento no Decreto n.º 4.076 de 28 de novembro
de 2008, e ainda no que consta do processo n.º 2900-530/
2011, RESOLVE, conceder em favor desta Secretária de
Estado do Turismo, Danielle Govas Pimenta Novis, portadora
do CPF 545.198.705-00 e RG 03823913 SSP/BA,
matrícula: 63.452-2, lotação: SETUR/AL, no período de 05
a 07 de outubro de 2011, 02 (duas) diárias, no valor unitário
de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais), perfazendo um
valor total de R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais), para
fazer face as despesas com alimentação e hospedagem na
cidade de Brasília/DF, para participação de Reunião com o
Presidente da EMBRATUR e Ministro do Turismo na referida
cidade. Cujos encargos serão atendidos pelos elementos de
despesas 33.90-14, do PTRES 290001, PI 001823, fonte
0100 do orçamento vigente.
Responsável pela Resenha: Aryanne de França Alcântara.
PUBLIQUE-SE
DANIELLE NOVIS
Secretária de Estado do Turismo
A SECRETÁRIA DE ESTADO DO
TURISMO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
com embasamento no Decreto n.º 4.076 de 28 de novembro
de 2008, e ainda no que consta do processo n.º 2900-531/
2011, RESOLVE, conceder em favor da servidora Lia Porto
Jatobá Bayma, ocupante do cargo, de Assessora Especial,
portadora do CPF 420.433.284-68 e RG 98001021495
SSP/AL, matrícula: 600260-9, lotação: SETUR/AL, no
período de 30 setembro a 02 de outubro de 2011, 03 e ½
(três e meia) diárias, no valor unitário de R$ 220,00 (duzentos
e vinte reais), perfazendo o valor total de R$ 770,00
(setecentos e setenta reais), para fazer face as despesas com
alimentação e hospedagem na cidade de São Paulo/SP, para
participação na 13º Workshop da Operadora TREND na
cidade de Atibaia/SP . Cujos encargos serão atendidos pelos
elementos de despesas 33.90-14, do PTRES 290024, PI
001666, fonte 0100 do orçamento vigente.
Responsável pela Resenha: Aryanne de França Alcântara.
PUBLIQUE-SE
A SECRETÁRIA DE ESTADO DO
TURISMO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
com embasamento no Decreto n.º 4.076 de 28 de novembro
de 2008, e ainda no que consta do processo n.º 2900-479/
2011, RESOLVE, conceder em favor do servidor Paulo
Roberto Kugelmas, ocupante do cargo, de provimento em
comissão, de Superintendente de Marketing, portador do
CPF 105.000.618-66 e RG 1856550 SSP/PR, matrícula:
44.274-7 lotação: SETUR/AL, no período de 03 a 07 de
outubro de 2011, 04 (quatro) diárias, no valor unitário de R$
550,00 (quinhentos e cinqüenta reais), perfazendo o valor
total de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) para fazer
face às despesas com alimentação e hospedagem na cidade
de Santiago/Chile, para representar os interesses do Estado
de Alagoas, participar do evento “DESCUBRA BRASIL
2011” a realizar-se na cidade de Santiago/Chile, conforme
Decreto Governamental N° 15.920 de 27 de setembro de
2011, publicado no D.O.E em 28 de setembro 2011. Cujos
encargos serão atendidos pelos elementos de despesas 33.9014, do PTRES 290024, PI 001666, fonte 0100 do orçamento
vigente.
Responsável pela Resenha: Aryanne de França Alcântara.
PUBLIQUE-SE
DANIELLE NOVIS
Secretária de Estado do Turismo
DANIELLE NOVIS
Secretária de Estado do Turismo
GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS
PERÍCIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS-PO/AL
INSTITUTO MÉDICO LEGAL ARAPIRACA – AL
ESCALA OUTUBRO DE 2011
TERÇA
QUARTA
QUINTA
4-11-18-25
5-12-19-26
6-13-20-27
Dr. Marcos F. da Silva
Dr. Silvio Nunes
Dr.Francisco Milton
Dr. Eduardo Duprat
Dr. Marcio
Dr. Edvaldo C.Alves
Henrique
PORTARIA Nº. 1713/2011 Maceió, 27 de Setembro de 2011
PROCESSO Nº. 19962/2011
FONTE: 0120
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.14 - DIÁRIA - CIVIL
CARLOS ALEXANDRE FERREIRA DE OLIVEIRA
MAT.: 501436
CARGO: MÉDICO
LOTAÇÃO: SEDE
ROTEIRO: Mac/Belém-PA/Mac
PERÍODO: 01 à 04/10/2011
Nº. DE DIÁRIAS: 3.5 (três e meia)
VALOR: R$ 980,00
OBJETIVO: Participar do XII Congresso Brasileiro de Transplantes
JORGE DE SOUZA VILLAS BÔAS
SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA SAÚDE
DANIELLE NOVIS
Secretária de Estado do Turismo
PORTARIA SETUR Nº 208 DE 28 DE SETEMBRO DE 2011.
PORTARIA SETUR Nº 206 DE 28 DE SETEMBRO DE 2011.
JORGE DE SOUZA VILLAS BÔAS
SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA SAÚDE
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto
no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008.
RESOLVE
Conceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo que
menciona, a título de indenização das despesas de alimentação
e hospedagem, em objeto de serviço, conforme Processo abaixo descriminado.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DO
TURISMO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
com embasamento no Decreto n.º 4.076 de 28 de novembro
de 2008, e ainda no que consta do processo n.º 2900-480/
2011, RESOLVE, conceder em favor da servidora Margarita
Mercedes Tambucho Arieta, ocupante do cargo de
provimento em comissão de Diretora de Divulgação e
Comercialização – GTR 5, portadora do CPF 469.509.66415 e RG 1650604 SSP/AL, matrícula: 46030-3, lotação:
SETUR/AL, no período de 03 a 07 de outubro de 2011, 04
(quatro) diárias, no valor unitário de R$ 550,00 (quinhentos
e cinqüenta reais), perfazendo o valor total de R$ 2.200,00
(dois mil e duzentos reais) para fazer face as despesas com
alimentação e hospedagem na cidade de Santiago/Chile, para
representar os interesses do Estado de Alagoas, participar
do evento “DESCUBRA BRASIL 2011” a realizar-se na
cidade de Santiago/Chile, conforme Decreto Governamental
N° 15.919 de 27 de setembro de 2011, publicado no D.O.E
em 28 de setembro 2011. Cujos encargos serão atendidos
pelos elementos de despesas 33.90-14, do PTRES 290024,
PI 001666, fonte 0100 do orçamento vigente.
Responsável pela Resenha: Aryanne de França Alcântara.
PUBLIQUE-SE
FUNÇÃO
MEDICO
A.NECRO
A.AD.INTER
DOMINGO
02-09-16-23-30
Dr.Isaac B. Silva
Paulo N. dos
Santos
Marlos V. Silva
MOTORISTAS
Francisco José
João Simões
A.AD.EXTER
Jose Maria
Thiago P. Santos
X
ASSESSOR
A.AD.INTERNO
SERVIÇAL
X
Helena Leão de
Souza
SEGUNDA
03-10-17-24-31
Dr. Guilherme P
Lopes
Dr. José Claudio B de
Gusmão
Jose Maciel
Leandra Suely Neves
Pantaleao
Jose Ailton
Maxwuel Gomes
Manoela M.da Silva
Sidnaldo Praxedes
Anselmo C.Santos
Francisco M da S
Jose Manoel Santos
Junior
João Simões
Jose Marcelo
Jose Almir
Cicera Vieira da Silva
Vanea Alves da Silva
Jamile Caval. Góis
Alanna Di Paula F.Si
Patrícia Vieira Silva
Deyse KerlaC.Nunes
Maria de F. F. Correia
Joelma A. Silva
NOME
MARIA SILVANIA DOS SANTOS- OBS- FUNC. MUNICIPAL
LUCRECIA SIMÕES DE LIMA
JANAINA DA SILVA PINHEIRO
VALDEMIR TEIXEIRA WANDERLEY
Cicera Vieira da Silva
Vanea Alves da Silva
Jamile C. Góis
Alanna Di Paula
Patrícia Vieira Silva
Deyse Kerla C.Nunes
Maria de F.F.Correia
Joelma A. Silva
Loefgren
Hermógenes
Eliberto da S Felix
Jose Cicero
Gilson Mariano
Ednaldo B. Silva
Cicera V. da Silva
Vanea Alves da Silva
Jamile Cavalcante
Alanna Di Paula
Patrícia Vieira Silva
Deyse Kerla C.Nunes
Joelma A. Silva
Maria de F. F Correia
SEXTA
7-14-21-28
Dr. Jânio Macário
Silva
Eduardo Jose
Jose Maciel
Pantaleao
Marlos Vieira
Jose Ailton
Manoela M.Silva
Maxwuel Gomes
Anselmo C.Santos Francisco Jose
Jose M. Santos
Jose Maria
Thiago P. Santos
Cicera V da Silva
Vanea A da Silva
Jamile Cavalcante
Alanna Di Paula
Patrícia VSilva
Deyse K..Nunes
Maria de F.F corr
Joelma A. Silva
AUX. ADMINISTRATIVO INTERNO- RECEPÇÃO
HORÁRIO-07 AS 13H
HORARIO 13 AS 19H
X
X
Sidnaldo Praxedes
Eliberto da Silva Félix
Jose Cicero Silva
Jose Marcelo
Ednaldo B. Silva
Cicera Vieira da Silva
Vanea A. da Silva
Jamile Cavalcante
Alanna Di Paula
Patrícia Vieira Silva
Deyse Kerla C.Nunes
Maria de F. F Correia
Joelma A. Silva
SABADO E FERIADO
Gilson Mariano
Jose Almir
X
X
X
X
X
Helena Leão de
Souza
DOMINGO
X
X
PLANTÃO DE 24 HORAS: MÉDICOS: 07:00 ÀS 07:00 DO DIA SEGUINTE
ESCRIVÃS, DIGITADORAS E SERVIÇOS GERAIS : 30 HORAS SEMANAL- 07:00 ÀS 13:00H – 13:00 ÀS 19:00H.
AJUDANTES E MOTORISTAS: PLANTÃO 24 HORAS- 07:00 ÀS 07:00 DO DIA SEGUINTE
Arapiraca, 28 de setembro de 2011
SÁB ADO
1-8-15-22-29
Dr. José Kleber
T. Magalhaes
Dr. Germano Jatobá
Leite
Danielle Vieira Silva
Germano de Araujo Jatobá Leite
Diretor
38
Maceió - Quinta-feira
Diário Oficial
Estado de Alagoas
29 de setembro de 2011
as atividades do serviço ou cuja salvaguarda legal não seja
de seus integrantes;
PORTARIA Nº 183/SGAP/11
O SUPERINTENDENTE GERAL DE
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais, com base nas disposições
contidas nos artigos 2º, 3º e 19, inciso IV “f” da Lei Delegada
nº 44, de 08 de abril de 2011, publicada no Diário Oficial do
Estado em 09/04/2011,
Considerando que a Administração Pública por um
consectário legal e doutrinário não pode ser inerte sob risco
de prejudicar a coletividade;
Considerando que tal desiderato é explicitado pelo
poder-dever de agir no qual, em apertada síntese, constitui
na conduta comissiva regada pelos indissociáveis princípios
da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência;
Considerando que a Superintendência Geral de
Administração Penitenciária é diretamente responsável por
mais de três mil pessoas entre custodiados, servidores,
visitantes e autoridades das mais diversas matizes chegando
a quase nove mil pessoas nos dias de visita;
Considerando que urge a necessidade de coordenar
de forma pró-ativa, eficiente e tática os escassos recursos
operacionais, onde o fomento a excelência na prestação do
serviço é um objetivo a ser alcançado.
Nesse sentido, fica criado o encargo de
COORDENADOR OPERACIONAL AO SISTEMA
PENITENCIÁRIO com o fito de coordenar
operacionalmente todas as ocorrências no âmbito do Sistema
Prisional estabelecendo padrões de procedimentos a serem
adotados por todos os operadores do Sistema Prisional
conforme normas abaixo:
NORMAS DE SERVIÇO DO COORDENADOR
OPERACIONAL AO SISTEMA PENITENCIÁRIO
1-
Atribuições:
I – O serviço do Coordenador Operacional do Sistema
Penitenciário é composto pelos Gerentes Gerais, Gerentes
de Segurança, Gerentes do Núcleo Administrativo e Gerentes
do Núcleo de Serviços Penais, cabem assessorar ao Diretor
das Unidades Penitenciárias – DUP, nas matérias relacionadas
ao emprego operacional da Superintendência Geral de
Administração Penitenciária - SGAP;
II – Orientar os Fiscais de Equipe e Auxiliares de Fiscais de
Equipe da Unidade Prisional na solução de ocorrências
quando solicitado;
III – Ao assumir o serviço receber a apresentação dos Fiscais
de Equipe, orientando-os no sentido de que procedam todos
os atos administrativos e operacionais, com vistas à solução
dos problemas acontecidos em suas esferas de atribuições;
IV – Realizar rondas, a seu critério, nas Unidades Prisionais
sediadas na capital;
V – Solucionar pessoalmente as ocorrências envolvendo
Agentes Penitenciários e/ou servidores;
VI– Coordenar, pessoalmente, todas as ocorrências
envolvendo integrantes da Superintendência Geral de
Administração Penitenciária - SGAP, e outras que julgue
importante;
VII – Convocar o próximo Coordenador Operacional da
escala, caso seu substituto não compareça e/ou não seja
localizado, após o término do serviço;
VIII – Não aceitar custódia de materiais, equipamentos e/ou
instrumentos que não sejam relacionados diretamente com
IX – Acionar a Força Armada correspondente, Polícia
Federal e Polícia Civil, quando do envolvimento de militares
ou de policiais pertencentes a tais órgãos, em ocorrências
atendidas por Agentes Penitenciários em serviço;
X – Cobrar a apresentação dos Fiscais de Equipe, com seus
mapas e alterações, até 60 (sessenta) minutos após o início
do serviço;
XI – Confeccionar o relatório operacional de cada turno de
serviço;
XII – Fiscalizar e orientar o Sistema do Rede-rádio
Penitenciário;
XIII – Informar ao Diretor das Unidades Prisionais após 120
minutos de serviços, suas novidades e ocorrência de
relevância.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SUPERINTENDÊNCIA
GERAL
DE
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Maceió/AL,
27 de setembro de 2011.
CARLOS ALBERTO LUNA DOS SANTOS – Ten Cel
QOC PM
Superintendente Geral de Administração Penitenciária
PORTARIA Nº 184/SGAP/11
O SUPERINTENDENTE GERAL DE
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais, com supedâneo na Lei n°
5.247, de 26 de julho de 1991, em seus artigos 157, 158 e
159, RESOLVE instituir COMISSÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, composta pelos
servidores RÍDINA LÚCIA GONÇALVES MOTTA –
matrícula n° 29.470-5, ANTÔNIO HENRIQUE RIBEIRO
GUEDES – matrícula n° 53.152-9 e THIAGO TENÓRIO
OMENA – matrícula n° 50.831-4, respectivamente,
presidente e membros, para apurar a suposta participação
ou conivência de Agente Penitenciária, na fuga de 11 (onze)
reeducando no Presídio de Segurança Média de Arapiraca
“Desembargador Luis de Oliveira Sousa” em 04 de setembro
de 2011, para tanto, é garantido ao(s) investigado(s) o pleno
exercício dos direitos preceituados no art. 5º, incisos LIII,
LIV e LV da Constituição da República Federativa do Brasil,
tais como a ampla defesa e o contraditório.
SUPERINTENDÊNCIA
GERAL
DE
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Maceió/AL,
28 de setembro de 2011.
CARLOS ALBERTO LUNA DOS SANTOS – Ten Cel
QOC PM
Superintendente Geral de Administração Penitenciária
PORTARIA Nº 185/SGAP/11
O SUPERINTENDENTE GERAL DE
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais, com supedâneo na Lei n°
5.247, de 26 de julho de 1991, em seus artigos 157, 158 e
159, RESOLVE instituir COMISSÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, composta pelos
servidores PAULO HENRIQUE AMORIM DE MIRANDA
GUIMARÃES CABRAL – matrícula n° 53.218-5, THIAGO
TENÓRIO OMENA – matrícula n° 50.831-4 e
ALEXANDRE DOOWEL DA SILVA – matrícula n°
52.977-0, respectivamente, presidente e membros, para
apurar fato noticiado no Memo nº 858/2011-DUP, o qual
tratou de fato ocorrido no dia 15/09/2011, no Presídio de
Segurança Média de Maceió “Professor Cyridião Durval e
Silva”, para tanto, é garantido ao(s) investigado(s) o pleno
exercício dos direitos preceituados no art. 5º, incisos LIII,
LIV e LV da Constituição da República Federativa do Brasil,
tais como a ampla defesa e o contraditório.
SUPERINTENDÊNCIA
GERAL
DE
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Maceió/AL,
28 de setembro de 2011.
CARLOS ALBERTO LUNA DOS SANTOS – Ten Cel
QOC PM
Superintendente Geral de Administração Penitenciária
PORTARIA Nº 186/SGAP/11
O SUPERINTENDENTE GERAL DE
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais, com supedâneo na Lei
Delegada nº 44, de 08 de abril de 2011, publicada no Diário
Oficial do Estado em 09/04/2011, em seus artigos 2.º e 3°,
parágrafo único, RESOLVE:
I – DISPENSAR os servidores GILVAN
CARVALHO, matrícula nº 15.119-0, NILDO ALVES
HONORATO e MARIA DAS DORES DE SOUZA da
Comissão de Sindicância Administrativa (Processo nº 21000025/2009), instituída pela Portaria nº 003/IGESP/09,
publicada no DOE em 12/01/2009, na qual haviam sido
designados como Presidente e membros da referida Comissão,
respectivamente.
II – DESIGNAR os servidores PAULA CRISTINE
CAVACANTE MOURA, matrícula n° 46.728-6, JACIARA
DOS SANTOS TENÓRIO, matrícula n° 46-717-0 e JORGE
ALEXANDRE MONTENEGRO SANTOS, matrícula n°
31.645-8, para, em substituição aos servidores suso
mencionados, compor a mencionada Comissão, como
Presidenta e Membros, respectivamente.
Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.
SUPERINTENDÊNCIA
GERAL
DE
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Maceió/AL,
28 de setembro de 2011.
CARLOS ALBERTO LUNA DOS SANTOS – Ten Cel
QOC PM
Superintendente Geral de Administração Penitenciária
PORTARIA Nº 187/SGAP/11
O SUPERINTENDENTE GERAL DE
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais, com supedâneo na Lei n°
5.247, de 26 de julho de 1991, em seus artigos 157, 158 e
159, RESOLVE instituir COMISSÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, composta pelos
servidores RÍDINA LÚCIA GONÇALVES MOTTA matrícula nº 29.470-5, ANTÔNIO HENRIQUE RIBEIRO
GUEDES - matrícula nº 53.152-9 e JACIARA DOS
SANTOS TENÓRIO - matrícula nº 46.717-0,
respectivamente, presidente e membros, para apurar fato
noticiado no Memo nº. 003/2011/CEPOCF/SGAP, o qual
trata de possível irregularidade administrativa atribuída a
servidor público, referente a não prestação de contas de
adiantamento concedido, para tanto, é garantido ao(s)
investigado(s) o pleno exercício dos direitos preceituados no
art. 5º, incisos LIII, LIV e LV da Constituição da República
Federativa do Brasil, tais como a ampla defesa e o
contraditório.
SUPERINTENDÊNCIA
GERAL
DE
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Maceió/AL,
28 de setembro de 2011.
CARLOS ALBERTO LUNA DOS SANTOS – Ten Cel
QOC PM
Superintendente Geral de Administração Penitenciária
PORTARIA Nº 188/SGAP/11
O SUPERINTENDENTE GERAL DE
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais, com supedâneo na Lei n°
5.247, de 26 de julho de 1991, em seus artigos 157, 158 e
159, RESOLVE instituir COMISSÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, composta pelos
servidores RÍDINA LÚCIA GONÇALVES MOTTA -
matrícula nº 29.470-5, ANTÔNIO HENRIQUE RIBEIRO
GUEDES - matrícula nº 53.152-9 e JACIARA DOS
SANTOS TENÓRIO - matrícula nº 46.717-0,
respectivamente, presidente e membros, para apurar fato
noticiado no Memo nº 006/2011/CEPOCF/SGAP, o qual
trata de possível irregularidade administrativa atribuída a
servidor público, referente a não prestação de contas de
adiantamento concedido, para tanto, é garantido ao(s)
investigado(s) o pleno exercício dos direitos preceituados no
art. 5º, incisos LIII, LIV e LV da Constituição da República
Federativa do Brasil, tais como a ampla defesa e o
contraditório.
SUPERINTENDÊNCIA
GERAL
DE
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Maceió/AL,
28 de setembro de 2011.
CARLOS ALBERTO LUNA DOS SANTOS – Ten Cel
QOC PM
Superintendente Geral de Administração Penitenciária
PORTARIA Nº 189/SGAP/11
O SUPERINTENDENTE GERAL DE
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais, com supedâneo na Lei n°
5.247, de 26 de julho de 1991, em seus artigos 157, 158 e
159, RESOLVE instituir COMISSÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, composta pelos
servidores RÍDINA LÚCIA GONÇALVES MOTTA matrícula nº 29.470-5, ANTÔNIO HENRIQUE RIBEIRO
GUEDES - matrícula nº 53.152-9 E JACIARA DOS
SANTOS TENÓRIO - matrícula nº 46.717-0,
respectivamente, presidente e membros, para apurar fato
noticiado no Memo nº 005/2011/CEPOCF/SGAP, o qual
trata de possível irregularidade administrativa atribuída a
servidor público, referente a não prestação de contas de
adiantamento concedido, para tanto, é garantido ao(s)
investigado(s) o pleno exercício dos direitos preceituados no
art. 5º, incisos LIII, LIV e LV da Constituição da República
Federativa do Brasil, tais como a ampla defesa e o
contraditório.
SUPERINTENDÊNCIA
GERAL
DE
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Maceió/AL,
28 de setembro de 2011.
CARLOS ALBERTO LUNA DOS SANTOS – Ten Cel
QOC PM
Superintendente Geral de Administração Penitenciária
PORTARIA Nº 190/SGAP/11
O SUPERINTENDENTE GERAL DE
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais, com supedâneo na Lei n°
5.247, de 26 de julho de 1991, em seus artigos 157, 158 e
159, RESOLVE instituir COMISSÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, composta pelos
servidores RÍDINA LÚCIA GONÇALVES MOTTA matrícula nº 29.470-5, ANTÔNIO HENRIQUE RIBEIRO
GUEDES - matrícula nº 53.152-9 e JACIARA DOS
SANTOS TENÓRIO - matrícula nº 46.717-0,
respectivamente, presidente e membros, para apurar fato
noticiado no Memo nº 008/2011/CEPOCF/SGAP, o qual
trata de possível irregularidade administrativa atribuída a
servidor público, referente a não prestação de contas de
adiantamento concedido, para tanto, é garantido ao(s)
investigado(s) o pleno exercício dos direitos preceituados no
art. 5º, incisos LIII, LIV e LV da Constituição da República
Federativa do Brasil, tais como a ampla defesa e o
contraditório.
SUPERINTENDÊNCIA
GERAL
DE
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Maceió/AL,
28 de setembro de 2011.
CARLOS ALBERTO LUNA DOS SANTOS – Ten Cel
QOC PM
Superintendente Geral de Administração Penitenciária
VALQUÍRIA DA SILVA MELO
Secretária Administrativa do Gabinete
Responsável pela Resenha
Maceió - Quinta-feira
Diário Oficial
Estado de Alagoas
29 de setembro de 2011
PORTARIA Nº 191/SGAP/11
O SUPERINTENDENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições, com
base nas disposições contidas nos artigos 2º, 3º e 19, inciso IV “f” da Lei Delegada nº 44, de 08 de abril de 2011,
publicada no Diário Oficial do Estado em 09/04/2011, RESOLVE designar os servidores abaixo relacionados, para o
exercício de função gratificada, na forma dos Anexos I a esta Portaria.
SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Maceió/AL, 28 de setembro
de 2011.
CARLOS ALBERTO LUNA DOS SANTOS – Ten Cel QOC PM
Superintendente Geral de Administração Penitenciária
ANEXO I (DESIGNAR)
SERVIDOR
ALYSSON MENEZES DE OLIVEIRA
MARCELO AVELINO
YRANTONI DE ALENCAR CARDOSO ARANDA
ROBERVAL SILVA MARTINS
MAT.
FUNÇÃO
51.000-9
29.973-1
53.319-0
50.582-0
FGOP-1
FGOP-1
FGOP-1
FGOP-1
CARLOS ALBERTO LUNA DOS SANTOS – Ten Cel QOC PM
Superintendente Geral de Administração Penitenciária
PORTARIA Nº 191/SGAP/11
O SUPERINTENDENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições, com
base nas disposições contidas nos artigos 2º, 3º e 19, inciso IV “f” da Lei Delegada nº 44, de 08 de abril de 2011,
publicada no Diário Oficial do Estado em 09/04/2011, RESOLVE designar os servidores abaixo relacionados, para o
exercício de função gratificada, na forma dos Anexos I a esta Portaria.
SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Maceió/AL, 28 de setembro
de 2011.
CARLOS ALBERTO LUNA DOS SANTOS – Ten Cel QOC PM
Superintendente Geral de Administração Penitenciária
ANEXO I (DESIGNAR)
SERVIDOR
ALYSSON MENEZES DE OLIVEIRA
MARCELO AVELINO
YRANTONI DE ALENCAR CARDOSO ARANDA
ROBERVAL SILVA MARTINS
MAT.
FUNÇÃO
51.000-9
29.973-1
53.319-0
50.582-0
FGOP-1
FGOP-1
FGOP-1
FGOP-1
CARLOS ALBERTO LUNA DOS SANTOS – Ten Cel QOC PM
Superintendente Geral de Administração Penitenciária
DIRETORIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA
METROPOLITANA
PORTARIA Nº534/2011-DPJM
O DIRETOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA METROPOLITANA – DPJM, no uso de suas atribuições, resolve publicar a escala das Deplan’s I, II e III, na Central de Polícia,
referente ao mês de OUTUBRO DE 2011, conforme abaixo
se vê:
DIRETORIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA
METROPOLITANA
ESCALA DE PLANTÃO DAS DELEGACIAS SUBORDINADAS A DIRETORIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA METROPOLITANA, durante o mês de OUTUBRO de
2011, com duração de 14 horas nos dias úteis e feriados, com
inicio do plantão às 18 horas de cada dia constante nesta escala e término às 08 horas do dia seguinte. Nos sábados, domingos, os plantões terão duração de 12 horas, concorrendo duas
delegacias a escala, com início do plantão, às 08 horas e término às 20 horas (delegacias escaladas pelo dia), e das 20 horas
às 08 horas (delegacias escaladas pela noite). Devendo a Autoridade se fazer acompanhar de 8 (oito) Policiais Civis, dentre
os quais Escrivães e Chefe de Operações, na forma como se
vê:
DEPLANS I – II – III
Dias:01(dia)*II – 08(noite)*III – 16(dia)*I – 23(noite)*II
– 31*III
I 2ª Delegacia Especial de Defesa dos Direitos da Mulher
II- Del. do 23º Distrito Policial do Município de Pilar
III-Del. do 9º Distrito Policial da Capital
Dias: 01(noite)*II – 09(dia)*III – 16(noite)*I – 24*II
I Del. do 22º Distrito Policial da Capital
II Del. do 5º Distrito Policial da Capital
III Del. do 13º Distrito Policial do Município de Paripueira
Dias: 02(dia)*II – 09(noite)*III – 17*I – 25*II
I Del. do 3º Distrito Policial da Capital
II Del. do 8º Distrito Policial da Capital
III 1ª Delegacia Especial de Defesa dos Direitos da
Mulher
Dias: 02(noite)*II - 10*III – 18*I – 26*II
I Del. do 7º Distrito Policial da Capital
II Del. do 20º Distrito Policial do Município de Messias
III Del. do 2º Distrito policial da Capital
Dias: 03*II – 11*III – 19*I – 27*II
I Del. do 4º Distrito Policial da Capital
II Del. do 12º Distrito Policial do Município de Rio Largo
III Del. do 19º Distrito Policial do Município de Barra de
S. Antônio
I
Dias: 04*II – 12*III – 20*I – 28*II
Del. dos Crimes Contra Crianças e Adolescentes
II Del. do 25º Distrito Policial da Capital
III Del. do 6º Distrito Policial da Capital
Dias: 05*III – 13*I – 21*II – 29(dia)*III
I Del. do 17º Distrito Policial do Município de Marechal
Deodoro
II Del. do 14º Distrito Policial do Município de Satuba
III Del. dos Crimes contra a Ordem Tributária e Adm.
Pública e dos Crimes Contra o Consumidor
Dias:06*III – 14*I – 22(dia)*II – 29(noite)*III
I Del. do 1º Distrito Policial da Capital
II Del. do 10º Distrito Policial da Capital
III Del. de Acidentes e Delitos de Trânsito
Dias: 07*III – 15(dia)*I – 22(noite)*II – 30(dia)*III
I Del. do 18º Distrito Policial do Município de Barra de São
Miguel
II Del. do 11º Distrito da Capital
III Del. Do 15º Distrito Policial do Município de Santa L. do
Norte
Dias: 08(dia)*III – 15(noite)*I – 23(dia)*II –
30(noite)*III
I Del. do 16º Distrito Policial do Município de Coqueiro Seco
II Del. do 24º Distrito Policial do Município de Rio Largo
III Del. do 21º Distrito da Capital(Carminha)
*Delegado responsável por iniciar e ordenar a
distribuíção dos procedimentos durante o plantão.
OBS: feriados, com inicio do plantão às 18 horas de cada dia
constante nesta escala e término às 08 horas do dia seguinte.
Maceió, 25 de Setembro de 2011.
Del. ARNALDO SOARES DE CARVALHO
Diretor da DPJM
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL DE ALAGOAS
PORTARIA N° 3235 / DGPC / GD / 2011.
O DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL
DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto de n° 4.076 de 28 de novembro de 2008, e ainda o que
consta no Processo de n° 20105 – 5031 / 2011.
I – RESOLVE conceder ao Sr. Humberto Albuquerque Rocha, Agente de Policia Civil, matrícula 300.957-2, CPF
023.342.524-17, ½ (meia) diária, no valor de R$ 30,00 (trinta
reais), a titulo de indenização das despesas com alimentação,
por viagem realizada a cidade de São Luiz do Quitunde /AL;
no dia 16 de agosto de 2011, em objeto de serviço desta pasta.
II – a despesa decorrente dos encargos criados pelo presente
portaria correrá à conta do Elemento 3390-14, PI 1829 do orçamento vigente.
PUBLIQUE-SE.
DELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO ESTADO
DE ALAGOAS, em Maceió / AL, 29 de setembro de 2011.
Del. MARIO JORGE MARINHO SILVA
Delegado Geral Adjunto
PORTARIA N° 3236 / DGPC / GD / 2011.
O DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL
DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto de n° 4.076 de 28 de novembro de 2008, e ainda o que
consta no Processo de n° 20105 – 5024 / 2011.
I – RESOLVE conceder aos Agentes de Policia Civil, abaixo
relacionados, ½ (meia) diária, nos valores infra mencionados,
a titulo de indenização das despesas com alimentação, por viagem realizada a cidade de Santana do Ipanema /AL; no dia 24
de agosto de 2011, em objetivo de serviço desta pasta.
José Clewton Nazário da Silva, matrícula 413.061-8, CPF
405.133.864-91, no valor de R$ 35,00 (trinta e cinco reais);
Silvestre Fragoso Novais, matrícula 55.875-3, CPF 384.221.66453, no valor de R$ 30,00 (trinta reais);
Roberto André Almeida Tavares, matrícula 301.332-4, CPF
956.445.394-15, no valor de R$ 30,00 (trinta reais);
Vanilo Vieira Coêlho, matrícula 21.950-9, CPF 068.040.20472.
II – a despesa decorrente dos encargos criados pelo presente
portaria correrá à conta do Elemento 3390-14, PI 1829 do orçamento vigente.
PUBLIQUE-SE.
DELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO ESTADO
DE ALAGOAS, em Maceió / AL, 29 de setembro de 2011.
Del. MARIO JORGE MARINHO SILVA
Delegado Geral Adjunto
PORTARIA N° 3237/ DGPC / GD / 2011.
O DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL
DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto de n° 4.076 de 28 de novembro de 2008, e ainda o que
consta no Processo de n° 20105 – 5028 / 2011.
I – RESOLVE conceder aos Agentes de Policia Civil,
abaixo relacionados, 4 ½ (quatro meias) diárias, cada, no
valor unitário de R$ 30,00 (trinta reais), perfazendo um total de
R$ 120,00 (cento e vinte reais), a titulo de indenização das
despesas com alimentação, por viagens realizadas a diversas
cidades do interior de Alagoas no mês de agosto de 2011, em
objeto de serviço desta pasta.
Mario Jorge da Silva, matrícula 66.242-9, CPF 353.969.46415;
Edilton Alves de Araujo, matrícula 65.941-0, CPF 353.969.70472.
II – a despesa decorrente dos encargos criados pelo presente
portaria correrá à conta do Elemento 3390-14, PI 1829 do orçamento vigente.
PUBLIQUE-SE.
DELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO ESTADO
DE ALAGOAS, em Maceió / AL, 29 de setembro de 2011.
Del. MARIO JORGE MARINHO SILVA
Delegado Geral Adjunto
PORTARIA N° 3238 / DGPC / GD / 2011.
O DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL
DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto de n° 4.076 de 28 de novembro de 2008, e ainda o que
consta no Processo de n° 20105 – 5153 / 2011.
I – RESOLVE conceder ao Sr. Helder Pereira Torres, Agente
de Policia Civil, matrícula 96.659, CPF 700.564.634-72, ½ (meias) diária no valor de R$ 30,00 (trinta reais), a titulo de indenização das despesas com alimentação, por viagem realizada a
cidade de Arapiraca / AL; no dia 13 de setembro de 2011, em
objeto de serviço desta pasta.
II – a despesa decorrente dos encargos criados pelo presente
portaria correrá à conta do Elemento 3390-14, PI 1829 do orçamento vigente.
PUBLIQUE-SE.
DELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO ESTADO
DE ALAGOAS, em Maceió / AL, 29 de setembro de 2011.
Del. MARIO JORGE MARINHO SILVA
Delegado Geral Adjunto
PORTARIA N° 3239 / DGPC / GD / 2011.
O DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL
DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto de n° 4.076 de 28 de novembro de 2008, e ainda o que
consta no Processo de n° 20105 – 5026 / 2011.
I – RESOLVE conceder ao Sr. José Clewton Nazário da Silva,
Agente de Policia Civil, matrícula 413.061-8, CPF 405.133.86491, 04½ (quatro meias) diárias, no valor unitário de R$ 35,00
(trinta e cinco reais), perfazendo um total de R$ 140,00 (cento
e quarenta reais), a título de indenização das despesas com
alimentação, por viagem realizada a cidade de Santana do
Ipanema e Arapiraca /AL; nos dias 09, 13, 15 e 19 de agosto
de 2011, em objeto de serviço desta pasta.
39
II – a despesa decorrente dos encargos criados pelo presente
portaria correrá à conta do Elemento 3390-14, PI 1829 do orçamento vigente.
PUBLIQUE-SE.
DELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO ESTADO
DE ALAGOAS, em Maceió / AL, 29 de setembro de 2011.
Del. MARIO JORGE MARINHO SILVA
Delegado Geral Adjunto
PORTARIA N° 3240 / DGPC / GD / 2011.
O DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL
DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto de n° 4.076 de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta no Processo de n° 20105 – 5088 / 2011.
I – RESOLVE conceder aos servidores abaixo relacionados,
½ (meia) diária, no valor infra mencionado, a título de indenização das despesas com alimentação, por viagem realizada a
cidade de Arapiraca / AL; no dia 02 de setembro de 2011, em
objetivo de serviço desta pasta.
Mauricio Santino Bezerra Júnior, Agente de Policia Civil, matrícula 300.745-6, CPF 704.962.694-53, no valor de R$ 30,00
(trinta reais);
Mykson Gutenberg Santos de Castro, Agente de Policia Civil,
matrícula 66.169-4, CPF 451.651.304-87, no valor de R$ 30,00
(trinta reais);
Wenderson Luiz Santos da Silva, Agente de Policia Civil, matrícula 301.597-1, CPF 039.527.074-06, no valor de R$ 30,00
(trinta reais);
José Roberto da Silva, Agente de Policia Civil, matrícula 50.4378, CPF 644.068.904-59, no valor de R$ 30,00 (trinta reais).
II – a despesa decorrente dos encargos criados pelo presente
portaria correrá à conta do Elemento 3390-14, PI 1829 do orçamento vigente.
PUBLIQUE-SE.
DELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO ESTADO
DE ALAGOAS, em Maceió / AL, 29 de setembro de 2011.
Del. MARIO JORGE MARINHO SILVA
Delegado Geral Adjunto
PORTARIA N° 3241 / DGPC / GD / 2011.
O DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL
DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto de n° 4.076 de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta no Processo de n° 20105 – 5116 / 2011.
I – RESOLVE conceder aos Agentes de Policia Civil abaixo
relacionados, ½ (meia) diária, cada, no valor de R$ 30,00 (trinta reais), a titulo de indenização das despesas com alimentação
e pousada, por viagem realizada a cidade de Coruripe / AL; no
dia 06 de setembro de 2011, em objetivo de serviço desta pasta.
Maria Concebida Alves Machado Vasco, matrícula 66.146-5,
CPF 648.012.254-20;
Rogério José da Silva, matrícula 301.723-0, CPF 781.845.41449;
Pedro Viana da Silva Neto, matrícula 301.329-4, CPF
814.712.204-78;
Regina Célia de Melo, matrícula 300.823-1, CPF 729.456.13468;
Luiz Augusto de Sá Vilela, matrícula 301.307-3, CPF
028.863.914-68.
II – a despesa decorrente dos encargos criados pelo presente
portaria correrá à conta do Elemento 3390-14, PI 1829 do orçamento vigente.
PUBLIQUE-SE.
DELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO ESTADO
DE ALAGOAS, em Maceió / AL, 29 de setembro de 2011.
Del. MARIO JORGE MARINHO SILVA
Delegado Geral Adjunto
PORTARIA N° 3242 / DGPC / GD / 2011.
O DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL
DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto de n° 4.076 de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta no Processo de n° 20105 – 5117 / 2011.
I – RESOLVE conceder aos Agentes de Policia Civil
abaixo relacionados, ½ (meia) diária, cada, no valor de R$ 30,00
(trinta reais), a titulo de indenização das despesas com alimentação, por viagem realizada a cidade de Maribondo e Anadia /
AL; no dia 04 de setembro de 2011, em objeto de serviço desta
pasta.
Cláudio Fernando dos Santos Cardoso, matrícula 65.912-6, CPF
454.307.484-04;
João Barros Mendonça Júnior, matrícula 66.034-5, CPF
445.794.384-34;
II – a despesa decorrente dos encargos criados pelo presente
portaria correrá à conta do Elemento 3390-14, PI 1829 do orçamento vigente.
PUBLIQUE-SE.
DELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO ESTADO
DE ALAGOAS, em Maceió / AL, 29 de setembro de 2011.
Del. MARIO JORGE MARINHO SILVA
Delegado Geral Adjunto
PORTARIA N° 3243 / DGPC / GD / 2011.
O DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL
DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto de n° 4.076 de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta no Processo de n° 20105 – 5025 / 2011.
I – RESOLVE conceder aos servidores abaixo relacionados,
½ (meia) diária, nos valores infra mencionados, a título de indenização das despesas com alimentação, por viagem realizada a cidade de Santana do Ipanema / AL; no dia 23 de agosto
de 2011, em objetivo de serviço desta pasta.
José Clewton Nazário da Silva, Gerente de Acompanhamento
de Resultados Policiais - GTR-7, matrícula 413.061-8, CPF
405.133.864-91, no valor de R$ 35,00 (trinta e cinco reais);
Silvestre Fragoso Novais, Agente de Policia Civil, matrícula
40
Maceió - Quinta-feira
Diário Oficial
Estado de Alagoas
29 de setembro de 2011
55.875-3, CPF 384.221.664-53, no valor de R$ 30,00 (trinta
reais).
II – a despesa decorrente dos encargos criados pelo presente
portaria correrá à conta do Elemento 3390-14, PI 1829 do orçamento vigente.
PUBLIQUE-SE.
DELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO ESTADO
DE ALAGOAS, em Maceió / AL, 29 de setembro de 2011.
Del. MARIO JORGE MARINHO SILVA
Delegado Geral Adjunto
PORTARIA N° 3244 / DGPC / GD / 2011.
O DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL
DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto de n° 4.076 de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta no Processo de n° 20105 – 4952 / 2011.
I – RESOLVE conceder aos servidores abaixo relacionados,
½ (meia) diária, no valor infra mencionado, a título de indenização das despesas com alimentação, por viagem realizada a
cidade de São Miguel dos Campos e Arapiraca / AL; no dia 20
de agosto de 2011, em objetivo de serviço desta pasta.
Mykson Gutenberg Santos de Castro, Agente de Policia Civil,
matrícula 66.169-4, CPF 451.651.304-87, no valor de R$ 30,00
(trinta reais);
José Pereira de Sá Neto, Agente de Policia Civil, matrícula
300.531-3, CPF 958.445.114-68, no valor de R$ 30,00 (trinta
reais);
Wenderson Luiz Santos da Silva, Agente de Policia Civil, matrícula 301.597-1, CPF 039.527.074-06, no valor de R$ 30,00
(trinta reais);
José Roberto da Silva, Agente de Policia Civil, matrícula 50.4378, CPF 644.068.904-59, no valor de R$ 30,00 (trinta reais).
II – a despesa decorrente dos encargos criados pelo presente
portaria correrá à conta do Elemento 3390-14, PI 1829 do orçamento vigente.
PUBLIQUE-SE.
DELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO ESTADO
DE ALAGOAS, em Maceió / AL, 29 de setembro de 2011.
Del. MARIO JORGE MARINHO SILVA
Delegado Geral Adjunto
Lúcia Helena Monteiro de Souza
Responsável pela resenha
Escala de plantão de 24 horas dos servidores da
Coordenadoria de Correição de Polícia Judiciária, do mês de
outubro/2011, com inicio às 07h da manhã e término às 07h do
dia seguinte, nos dias úteis das 18h às 8h do dia seguinte:
Valdir José da Silva-Ag. Polícia-mat. 41.448-4/NO: 37.190
Dias dos Plantões: 03-07-11-15-19-23-27-31
Reginaldo Menezes da Silva – Fiscal de G. de Presídio - mat.
23.192-4 / NO: 36.759
Dias dos Plantões: 04-08-12-16-20-24-28
José Ederaldo da Silva- Ag. Polícia - mat.66.050-7/ NO 38.095
Dias dos Plantões: 01-05-09-13-17-21-25-29
Luiz Lisboa – Motorista - mat.9715-2 / nº de ordem: 36.494
Dias dos Plantões: 02-06-10-14-18-22-26-30
Maceió-Al, 28 de setembro de 2011.
Del. Osvaldo Rodrigues Nunes
Corregedor-Geral de Polícia Judiciária
Milena Ávila de Lima – Mat.300.754-5 / nº de ordem: 96.245
Responsável pela Resenha
ESCALA DE PLANTÃO DE 24 HORAS DOS SERVIDORES DA COORDENADORIA DE CORREIÇÃO DE
POLÍCIA JUDICIÁRIA, DO MÊS DE OUTUBRO/2011,
com inicio às 08h da manhã e término às 08h do dia seguinte:
Fones: 8867-6452 e 8882-9793
- EQUIPE CPJ-A3A
DIAS: 01-07-13-19-25-31
Del. Corregedor: Maria Tereza R. de Albuquerque-mat.59.5624/ N.Ord. 37677
Escrevente: Maria Luiza Rocha-mat.65.856-1/ N.Ord. 37902
Ag. Pol.: Jeferson Gomes da Silva-mat.66.042-6/ N.Ord. 38087
Ag. Pol.:Maria Elisângela da Silva Sousa –mat.300.708-1/
N.Ord. 96155
Ag. Pol. José Vasque Alves de Araújo -mat.300.533-0/ N.Ord.
95845
Ag. Pol. Raquel Gomes Barreto -mat.301.570-0/ N.Ord. 98.989
- EQUIPE CPJM-C
DIAS: 03-09-15-21-27
Del. Correg. Cícero Feitosa de Araújo-mat.30.484-0/N.Ord.
36.865
Escrivã: Cleide Argemiro de Omena-mat.50.409-8/ N.Ord.
37274
Ag. Pol. Sdiney Walston T. De Araújo -mat.300.890-8/N. Ord.
96538
Ag. Pol. Givaldo Pereira de M. Junior-mat.301.013-9/N.Ord.
96726
- EQUIPE CPJ-A2C
DIAS: 04-10-16-22-28
Del. Corregedor: Jeovânia Ribeiro Falcão-mat.300.800-2/
N.Ord. 96305
Escrivã: Vânia Kátia dos Santos Silva-mat.50.554-4/ N.Ord.
37359
Ag. Pol.: Wilson Augusto O. Macedo-mat.300.933-5/ N.Ord.
96633
Ag. Pol. George Martins de Souza-mat.65.994-0/N.Ord.. 38.039
Ag. Pol: Milena Ávila de Lima-mat.300.754-5/ N.Ord. 96.245
- EQUIPE CPJM-A
DIAS: 05-11-17-23-29
Del. Corregedor: Rosangela C. de Melo A. Lima –mat.58.4606/ N.Ord. 37600 (*)
Escrivã: Elizabeth Feijó Lins Albuquerque-mat.72.088-7/ N.Ord.
38477
Escrevente: Argilvete Araújo da Rocha-mat.65.818-4/N.Ord.
37861
Ag. Pol: Josinaldo de Almeida Lima-mat.301.301-4/ N.Ord.
97459
Ag. Pol.: Valéria da Silva Santos-mat.66.181-3/ N.Ord. 38223
- EQUIPE CPJ-A2B
DIAS: 06-12-18-24-30
Del. Corregedor: Liana Franca-mat.58.448-7/ N.Ord. 37589
Escrivã: Márcia Valéria C. Vieira-mat.58.412-6/N.Ord. 37559
Escrevente: Evalgleide Carvalho de A. Souza-mat.65.829-4/
N.Ord. 37875
Ag. Pol.: Jonas Ferreira de Melo-mat.66.004-3/N.Ord. 38049
- EQUIPE CPJ - A1B
DIAS: 06-12-18-24-30
Del. Corregedora: Elizabeth S. Moreira-mat.300782-0/N.ord.
96284
Escrevente: Kátia Cristina C G Pereira-mat.65.851-0/N.Ord.
37.897
Ag.Pol.: Hélvio Silva-mat.65.982-7/ N.Ord. 38027
Ag. Pol.: Jéferson Wallace M. Martins –mat.300.996-3/ N.Ord.
96706
Ag. Pol.: Luciane Alves Lima-mat.300.590-9/N.Ord. 95927
Maceió, 28 de setembro de 2011
Del. Osvaldo Rodrigues Nunes
Corregedor-Geral de Polícia Judiciária
Milena Ávila de Lima -mat.300.754-5/ N.Ord. 96.245
Responsável pela Resenha
PORTARIA Nº 534/2011-DPJM
O DIRETOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA METROPOLITANA - DPJM, no uso de suas atribuições, em consideração a
Portaria nº 3139/2009-DGPC-GD, de 22 de outubro de 2009,
determina que a Agente de Polícia LIGIA RAQUEL BANDEIRA SILVA, responda pelo Cartório da Delegacia do 10°
Distrito Policial da Capital, no plantão do dia 28 de setembro de
2011, na DEPLAN II.
Maceió, 28 de setembro de 2011.
Del. ARNALDO SOARES DE CARVALHO
Diretor
ESTADO DE ALAGOAS
DELEGACIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL
ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL
Portaria nº 024/2011- APOCAL
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Alagoas, no uso de
suas atribuições e prerrogativas legais, publica a escala de plantões da Academia de Polícia Civil de Alagoas - APOCAL referente ao mês de outubro/2011, haja vista interesse público
e necessidade do serviço.
- EQUIPE CPJ –A2A
DIAS: 03-09-15-21-27
Del. Correg. Kelly K. Amorim de Souza-mat.300.804-5/N.Ord.
96.310
Escrivã: Miriane Correia Terencio-mat.300.509-7/ N.Ord.
95.799
Escrivão: Alexandre Cavalcante Silva-mat.300.467-8/ N.Ord.
95.743
Ag. Pol. Eduardo Moura Ramalho -mat.301.172-0/ N.Ord.
97.192
Dias: 01, 05, 09, 13, 17, 21, 25 e 29
·
Paulo José Alves da Silva
Nº de Ordem: 37495
Matrícula: 57.191-1
·
Verônica Maria Bandeira de Souza
Nº de Ordem: 37368
Matrícula: 50.555-2
Dias: 01, 05, 09, 13, 17, 21, 25 e 29
·
Mary Anne Moura Miller
Nº de Ordem: 96228
Matrícula: 300.742-1
Dias: 02, 06, 10, 14, 18, 22, 26 e 30
·
Luisa Núbia Chaves Bonfim
Nº de Ordem: 36768
Matrícula: 24.449-0
·
Márcio da Silva
Nº de Ordem: 96.037
Matrícula: 300.660-3
ESCALA DE PLANTÃO DA 10ª DELEGACIA REGIONAL
DE POLÍCIA COM SEDE NA CIDADE DE NOVO LINO,
REFERENTE AO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2011,
SOB A RESPONSABILIDADE DO DEL. CÍCERO LIMA DA
SILVA.
DELEGACIAS
Maceió, 28 de setembro de 2011.
Simone Marques Menezes
Diretora
Obs.: De acordo com a Portaria de nº 592/2003DEPIN, publicada no D.O. do dia 29/10/2003, os plantões
começam às 17h de sexta-feira e terminam às 08h da manhã
de terça-feira. Entretanto, sábado, domingo, segunda-feira e
feriados, os plantões perdurarão por 24 horas (das 08h da
manhã às 08h do dia seguinte).
Nancy Reis Duarte
Responsável pela resenha
ESCALA DE PLANTÃO DA 11ª DELEGACIA REGIONAL
DE POLÍCIA COM SEDE NA CIDADE DE UNIÃO DOS
PALMARES/11ª REGIÃO, REFERENTE AO MÊS DE
OUTUBRO DO ANO DE 2011, SOB A RESPONSABILIDADE
DO DEL. ANTÔNIO NUNES CABRAL JÚNIOR.
DELEGACIAS
DIAS
10ªRegional – Novo Lino
XX
Del. CÍCERO LIMA DA SILVA
107º DP – Novo Lino
01,02, 03 e 12
Del. CÍCERO LIMA DA SILVA (Resp cumulativamente)
108° DP – Colônia Leopoldina
14 e 15
Del.KÉZIA MILKA LIRA DE OLIVEIRA
109° DP – Flexeiras
21,22,23,24,30 e 31
Del. JOÃO PESSOA VAZ DA COSTA FILHO
110° DP – Joaquim Gomes
07,08,09,10,28 e 29
Del. TARCÍZIO VITORINO DA SILVA
111° DP – Jundiá
XXXX
Del. CÍCERO LIMA DA SILVA (Respondendo cumulativamente)
112° DP – Jacuipe
16 e 17
Del. KEZIA MILKA LIRA DE OLIVEIRA (Resp. cumulat.)
113° DP – Campestre
XXXX
Del. CÍCERO LIMA DA SILVA
Dias: 04, 08, 12, 16, 20, 24 e 28
·
Orlando Alves da Silva
Nº de Ordem: 36710
Matrícula: 21.944-4
·
Ronaldo Nunes dos Santos
Nº de Ordem: 38246
Matrícula: 66.204-6
DIAS
11º DRP - União dos Palmares
03,07 e 08
Del. ANTÕNIO NUNES CABRAL JÚNIOR
114ºDP – União dos Palmares
09 e 10
Del. ANTÕNIO NUNES CABRAL JÚNIOR (Resp)
115ºDP - São José da Laje
01, 02 e 21
Del. EDNALDO MARQUES DA SILVA
116º DP – Murici
12,14,15 e 16
Del. GUSTAVO PIRES DE CARVALHO
117ºDP - Branquinha
28, 29 e 30
Del. GUSTAVO PIRES DE CARVALHO (Resp)
118ºDP – Ibateguara
22,23 e 24
Del. EDNALDO MARQUES DA SILVA (Resp)
119ºDP - Santana do Mundaú
17 e 31
Del. ANTÔNIO NUNES CABRAL JÚNIOR (Resp)
Obs.: De acordo com a Portaria de nº 592/2003-DEPIN,
publicada no D.O. do dia 29/10/2003, os plantões começam às
17h de sexta-feira e terminam às 08h da manhã de terça-feira.
Entretanto, sábado, domingo, segunda-feira e feriados, os
plantões perdurarão por 24 horas (das 08h da manhã às 08h do
dia seguinte).
Maceió, 28 de setembro de 2011.
Del. RODRIGO RUBIALE
Diretor da DPJ-Área 03
*Responsável pela resenha:
Milton Wanderley Pinto Maux Lessa
Escrivão de Polícia – Chefe de Cartório DPJ3
ESCALA DE PLANTÃO DA 9ª DELEGACIA REGIONAL DE
POLÍCIA COM SEDE NA CIDADE DE VIÇOSA/9ªREGIÃO,
REFERENTE AO MÊS DE OUTUBRO/2011, SOB A
RESPONSABILIDADE DO DEL. BELMIRO CAVALCANTE
DE ALBUQUERQUE NETO.
DELEGACIAS
DIAS
9ª Regional
12
BELMIRO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE NETO
98ºDP – Viçosa
03 e 22
BELMIRO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE NETO
99ºDP – Chã Preta
16 e 17
Del. ABELARDO LEOPOLDINO DA SILVA
100º DP – Pindoba
23 e 24
Del. JOSÉ ROBSON COUTINHO DE MEDEIROS
101ºDP – Maribondo
07 e 08
Del. JOSÉ ROBSON COUTINHO DE MEDEIROS
102ºDP – Cajueiro
14,15,30 e 31
Del. ANTÔNIO ROSALVO CARDOZO DOS SANTOS
103ºDP – Capela
28 e 29
Del. JORGE BARBOSA DE ALMEIDA
104ºDP – Atalaia
09 e 10
Del. AYLTON SOARES PRAZERES
105ºDP– Mar Vermelho
21
BELMIRO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE NETO
106ºDP – Paulo Jacinto
01 e 02
Del. ABELARDO LEOPOLDINO DA SILVA
Obs.: De acordo com a Portaria de nº 592/2003-DEPIN,
publicada no D.O. do dia 29/10/2003, os plantões começam às
17h de sexta-feira e terminam às 08h da manhã de terça-feira.
Entretanto, sábado, domingo, segunda-feira e feriados, os
plantões perdurarão por 24 horas (das 08h da manhã às 08h do
dia seguinte).
Maceió, 28 de setembro de 2011.
RODRIGO RUBIALE
Delegado de Polícia Civil - Diretor da DPJ - 3
Maceió, 28 de setembro de 2011.
DIRETORIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA METROPOLITANA
ESCALA DOS PLANTÕES 24 HORAS
- EQUIPE CPJ-A3B
DIAS: 02-08-14-20-26
Del. Corregedor: Larissa S. do Nascimento-mat.300.805-3/
N.Ord. 96311
Escrivã: Lidiane Roque Almeida-mat.300.503-8/ N.Ord. 96786
Escrevente: José Cláudio Ferreira -mat.71.404-6/ N.Ord. 38.383
Ag. Pol. Itamar Vasconcelos de Lima-mat.65.999-1. N.Ord.
38044
Ag. Pol.: Reize Cristina da S. C. Oliveira-mat.66.201-1/N.Ord.
38243
Dias: 03, 07, 11, 15, 19, 23, 27 e 31
·
Fernanda Carvalho de Oliveira Pedrosa
Nº de Ordem: 96669
Matrícula: 300.956-4
·
Josué dos Santos Silva
Nº de Ordem: 36569
Matrícula: 13.209-8
*Responsável pela resenha:
Milton Wanderley Pinto Maux Lessa
Escrivão de Polícia – Chefe de Cartório DPJ3
Del. RODRIGO RUBIALE
Diretor da DPJ - Área 3
*Responsável pela resenha:
Milton Wanderley Pinto Maux Lessa
Escrivão de Polícia – Chefe de Cartório DPJ3
ESCALA DE PLANTÃO DA 11ª DELEGACIA REGIONAL
DE POLÍCIA COM SEDE NA CIDADE DE UNIÃO DOS
PALMARES/11ª REGIÃO, REFERENTE AO MÊS DE
SETEMBRO
DO
ANO
DE
2011,
SOB
A
RESPONSABILIDADE DO DEL. ANTÔNIO NUNES
CABRAL JÚNIOR.
DIAS
DELEGACIAS
11º DRP - União dos Palmares
Del. ANTÕNIO NUNES CABRAL JÚNIOR
114ºDP – União dos Palmares
Del. ANTÕNIO NUNES CABRAL JÚNIOR (Resp)
115ºDP - São José da Laje
Del. EDNALDO MARQUES DA SILVA
116º DP – Murici
Del. GUSTAVO PIRES DE CARVALHO
117ºDP - Branquinha
Del. GUSTAVO PIRES DE CARVALHO (Resp)
118ºDP – Ibateguara
Del. EDNALDO MARQUES DA SILVA (Resp)
119ºDP - Santana do Mundaú
Del. ANTÔNIO NUNES CABRAL JÚNIOR (Resp)
05 e 09
10 e 11
07, 23 e 24
02, 03 e 04
16, 17 e 18
25, 26 e 30
12 e 19
Obs.: De acordo com a Portaria de nº 592/2003-DEPIN,
publicada no D.O. do dia 29/10/2003, os plantões começam às
17h de sexta-feira e terminam às 08h da manhã de terça-feira.
Entretanto, sábado, domingo, segunda-feira e feriados, os
plantões perdurarão por 24 horas (das 08h da manhã às 08h do
dia seguinte).
Maceió, 30 de agosto de 2011.
Del. RODRIGO RUBIALE
Diretor da DPJ - Área 3
*Responsável pela resenha:
Milton Wanderley Pinto Maux Lessa
Escrivão de Polícia – Chefe de Cartório DPJ3
* Republicado por incorreção*
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL DE ALAGOAS
PORTARIA Nº3229/2011-DGPC/GD
O DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL,
no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta da
Lei Delegada nº 44 de 08.04.2011, RESOLVE designar GILSON
REGO SOUSA, Delegado de Polícia de 3ª Categoria, Símbolo
DC-1, para responder cumulativamente pelo Expediente da 2ª.
Delegacia Especial de Defesa dos Direitos da Mulher, pertencente
à Diretoria de Polícia Judiciária Metropolitana - DPJM, durante as
férias da respectiva Titular, no período de 01 a 30.10.2011, haja
vista interesse público.
Gabinete do Delegado Geral Adjunto, em Maceió-AL, 28 de
setembro de 2011.
Del. MARIO JORGE MARINHO SILVA
DELEGADO GERAL ADJUNTO
PORTARIA N.º 3230/2011-DGPC/GD
O DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL,
no uso de suas atribuições e considerando o que consta da Lei
Delegada nº 44 de 08.04.2011, RESOLVE instituir a Escala de
Plantão da Segurança Interna desta Delegacia Geral, durante o mês
de OUTUBRO/2011, na forma como se vê:
Data: 01.10.2011
Horário: 07h às 13h
SERVIDOR
DEPARTAMENTO
Almir da Guia Paiva
DGPC
Maria Edilene da Silva
DGPC
Horário: 13h às 19h
SERVIDOR
DEPARTAMENTO
Edleuza Medeiros da Silva
DEINFO
Valéria Cândido da Silva Melo
DPJM
Data: 02.10.2011
Horário: 07h às 13h
SERVIDOR
DEPARTAMENTO
Jucilene Fernandes de Gouveia
DPJA 2
Alessandro Alves da Silva
DPJA 1
Horário: 13h às 19h
SERVIDOR
DEPARTAMENTO
Mary Leil da Silva
DPJM
Wilson Bezerra Ferreira
DPJM
Data: 08.10.2011
Horário: 07h às 13h
SERVIDOR
DEPARTAMENTO
Renan de Moraes Belo
DGPC
Maria Célia Pontes de M. Gomes
CNCP
Horário: 13h às 19h
SERVIDOR
DEPARTAMENTO
Felipe Augusto Monteiro de Souza
DGPC
Ana Karina Jatobá Costa
DGPC
Maceió - Quinta-feira
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Data: 09.10.2011
Horário: 07h às 13h
SERVIDOR
DEPARTAMENTO
Liliane Attanásio Andrade
CSGAF
Ivanildo Jacinto dos Santos Júnior
CSGAF
Horário: 13h às 19h
SERVIDOR
DEPARTAMENTO
Alessandra Maria Veloso
DEINFO
Antonio Carlos Ferreira Silva
CSGAF
Data: 12.10.2011
Horário: 07h às 13h
SERVIDOR
DEPARTAMENTO
Sheila Carvalho Brito Lopes
DGPC
Geovan Siqueira de Melo
DPJA 2
Horário: 13h às 19h
SERVIDOR
DEPARTAMENTO
Jeane Deise Lima S. Soares
CSGAF
Carlos Alberto de Araújo
CGF
Data: 15.10.2011
Horário: 07h às 13h
SERVIDOR
DEPARTAMENTO
Ana Gleide da Silva Bezerra
DPJA 2
Patterson Gustavo Cabral da Silva
CPL
Horário: 13h às 19h
SERVIDOR
DEPARTAMENTO
Teresa Cristina Bezerra de Araujo
GCF
Jose Nunes do Nascimento
DGPC
Data: 16.10.2011
Horário: 07h às 13h
SERVIDOR
DEPARTAMENTO
Ana Magna Costa Bulhões
CSGAF
Daniela Teresa de Melo Costa
DEINFO
Horário: 13h às 19h
SERVIDOR
DEPARTAMENTO
Vanilo Vieira Coelho
DPJA 1
Elaine Cristina M. T. de Moraes
DPJA 3
Data: 22.10.2011
Horário: 07h às 13h
Washington Luiz Costa Junior
CPL
Milton Wanderley Pinto M. Lessa
DPJA 3
Horário: 13h às 19h
SERVIDOR
DEPARTAMENTO
Ana Paula Becker da Hora
DGPC
Jailson Figueiredo dos Santos
DPJM
Data: 23.10.2011
Horário: 07h às 13h
SERVIDOR
DEPARTAMENTO
Patricia Vargas de Oliveira
DGPC
Welligton Tenorio de Lima
DGPC
Horário: 13h às 19h
SERVIDOR
DEPARTAMENTO
Marilia Teles de Lima M. e Silva
DEINFO
Luciano Acacyo M.da Costa
DGPC
29 de setembro de 2011
Gabinete do Delegado Geral Adjunto, em Maceió-AL, 28 de
setembro de 2011.
Del. MARIO JORGE MARINHO SILVA
DELEGADO GERAL ADJUNTO
PORTARIA Nº 3233/2011-DGPC/GD
O DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL,
no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta da
Lei Delegada nº 44 de 08.04.2011, RESOLVE designar JOSÉ
GILSON SANTOS DE MELO, Delegado de Polícia de 2ª
Categoria, Símbolo DC-2, para responder cumulativamente pelo
Expediente da Delegacia do 36º DP de Olivença, da 2ª Região
Policial, pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária da Área 1 –
DPJA 1, durante as férias do respectivo Titular, período
compreendido de 01 a 30.10.2011, haja vista interesse público e
necessidade do serviço até ulterior deliberação.
Gabinete do Delegado Geral Adjunto, em Maceió-AL, 28 de
setembro de 2011.
Del. MARIO JORGE MARINHO SILVA
DELEGADO GERAL ADJUNTO
PORTARIA Nº 3234/2011-DGPC/GD
O DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL,
no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta da
Lei Delegada nº 44 de 08.04.2011, RESOLVE designar JOSÉ
GILSON SANTOS DE MELO, Delegado de Polícia de 2ª
Categoria, Símbolo DC-2, para responder cumulativamente pelo
Expediente da Delegacia do 39º DP de Carneiros, da 2ª Região
Policial, pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária da Área 1 –
DPJA 1, durante as férias do respectivo Titular, período
compreendido de 01 a 30.10.2011, haja vista interesse público e
necessidade do serviço até ulterior deliberação.
Gabinete do Delegado Geral Adjunto, em Maceió-AL, 28 de
setembro de 2011.
Del. MARIO JORGE MARINHO SILVA
DELEGADO GERAL ADJUNTO
Lúcia Helena Monteiro de Souza
Responsável pela resenha
Data: 29.10.2011
Horário: 07h às 13h
SERVIDOR
DEPARTAMENTO
Liebert Bonfim de Oliveira Dias
DGPC
Alessandra da Silva Costa
DGPC
Horário: 13h às 19h
SERVIDOR
DEPARTAMENTO
Lenilton dos Santos Feitosa
DEINFO
Juciene Fernandes de G. Costa
DPJA 1
Data: 30.10.2011
Horário: 07h às 13h
SERVIDOR
DEPARTAMENTO
Luciano Francisco de Moura
GCP
Lilian Pontes Rodrigues Nunes
DEINFO
Gabinete do Delegado Geral Adjunto, em Maceió-AL, 28
de setembro de 2011.
Del. MARIO JORGE MARINHO SILVA
DELEGADO GERAL ADJUNTO
PORTARIA N.º 3231/2011 – DGPC/GD
O DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLICIA
CIVIL, no uso de suas atribuições legais e considerando o que
consta da Lei Delegada n.º 44 de 08.04.2011, RESOLVE revogar
as Portarias n.ºs 3091/2011-DGPC/GD, 3092/2011-DGPC/GD e
3093/2011-DGPC/GD, datadas de 20/09/2011, e publicadas no
D.O.E. do dia 21/09/2011.
Gabinete do Delegado Geral Adjunto, em Maceió-AL,
28 de setembro de 2011.
Del. MARIO JORGE MARINHO SILVA
DELEGADO GERAL ADJUNTO
PORTARIA Nº 3232/2011-DGPC/GD
O DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL,
no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta da
Lei Delegada nº 44 de 08.04.2011, RESOLVE designar JOSÉ
GILSON SANTOS DE MELO, Delegado de Polícia de 2ª
Categoria, Símbolo DC-2, para responder cumulativamente pelo
Expediente da Delegacia do 34º DP de Santana do Ipanema, da 2ª
Região Policial, pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária da
Área 1 – DPJA 1, durante as férias do respectivo Titular, no
período de 1º a 30.10.2011, haja vista interesse público e
necessidade do serviço até ulterior deliberação.
NP Nº 260/11- DT/CFAP
DISPENSA DE DOCENTES - PUBLICAÇÃO
O COMANDANTE DO CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PRAÇAS de acordo com o Art
15, Parágrafo Único do Decreto nº 1818 de 02 de Abril de 2004 (Regulamento do Centro de Formação e
Aperfeiçoamento de Praças) dispensa os docentes abaixo relacionados para o Curso de Aperfeiçoamento de
Sargentos ± CAS Turma A, Curso de Formação Complementar para Praças ± CFCP A e B, Curso de Formação de
Praças ± CFP 2010 Turma B e Curso de Condutor de Viaturas Policiais 11°, 12°, 13°, 16° e 17° Turmas, do 1° e 2°
semestres de 2011.
CURSO: CAS Turma A
POSTO
MAT.
DOCENTES
DISCIPLINA
CHG
Ten PM
83758 Cícero José Navarro Ferro
Atividade de Inteligência
45
CURSO: CFCP - A
DISCIPLINA: TIRO PM
CARGA HORÁRIA: 50 h/a
Mat.
Nome
Pel
1º
2º
Posto/Grad
Sgt PM
Maj PM
3º
Ten PM
83616 Carlos Alberto da Silva
4º
Maj PM
80709 Herófilo Soares Souza Pantaleão Ferro
5º
Cap PM
81753 Anaximandro Tenório Sá
79146 Cristovão Monteiro da Silva
79589 Adriano Araújo Silva
CURSO: CFCP - B
DISCIPLINA: SENSIBILIZAÇÃO E INTERAÇÃO GRUPAL
CARGA HORÁRIA: 07 h/a
Mat.
Pel
Posto/Grad
1º
Ten PM
84604 Nirley Barros de Oliveira Sales
2º
Profª
Adriana de Amorim Barros
3º
Ten PM
4º
Ten QOS PM
5º
Ten PM
Nome
102707 Elisabeth Magna da Silva Santos
111936 Paulete Constantino Cerqueira
110031 Cinira Ramos de Freitas
CURSO: CFCP - B
DISCIPLINA: SAÚDE FÍSICA DO PM
CARGA HORÁRIA: 45 h/a
Pel
1º
2º
Posto/Grad
Ten PM
Cap PM
Mat.
Nome
86929 Roberto Santos Júnior
81773 Cleudson Aquino Nobre
3º
Sgt PM
76521 Sandro Ferreira da Silva
4º
Cap PM
82159 Sérgio Henrique Lima dos Santos
5º
Sgt PM
77879 José Marcus dos Santos Barros
CURSO: CFCP - B
DISCIPLINA: LEGISLAÇÃO PM
CARGA HORÁRIA: 30 h/a
Mat.
Pel
1º
2º
Posto/Grad
Cel PM RR
Cap PM
3º
Cel PM RR
4º
Cap PM
82136 Cícero Sercundino da Silva
5º
Maj PM
75106 Reginaldo Rolim Barbosa
Pel
1º
2º
PORTARIA Nº. 156/11 - GCG
LICENCIAMENTO DE PRAÇA “A PEDIDO”
Horário: 13h às 19h
SERVIDOR
DEPARTAMENTO
Selma de Souza Lopes
GCF
Helder Pereira Torres
CSGAF
COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS
Nome
Ivaldo Rogério Duarte
80611 Walmyr Oliveira Simões
-
Wellington Ferreira Silva
CURSO: CFCP - B
DISCIPLINA: CHEFIA E LIDERANÇA
CARGA HORÁRIA: 20 h/a
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
GABINETE DO COMANDANTE GERAL
O CEL BM Comandante Geral do Corpo de
Bombeiros Militar de Alagoas, no uso de suas atribuições e
com o que prescreve o § 1º do inciso I do Art. 65 e inciso I
do Art. 67 da Lei Estadual nº. 5346 de 26 de maio de 1992
(ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO
DE ALAGOAS), combinado com o Art. 47 da Lei Estadual
nº. 6.212 de 26 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
LICENCIAR do serviço ativo desta Corporação “a
pedido”, com efeitos retroativos a 22 de fevereiro de 2010,
o AL CFP BM KLEITON DOS SANTOS MARTINS, o
ex-Aluno Bombeiro Militar, é praça de 28 de junho de 2010,
filho de ANTONIO MARTINS DOS SANTOS NETO e
EDNALVA DOS SANTOS MARTINS, nascido em 15 de
fevereiro de 1983, em Maceió/AL, Solteiro, RG nº. 1679888
– SSP/AL, CPF nº. 046.525.504-48, residente à Rua 26 de
Abril, nº 204, Poço, Maceió/AL.
Quartel em Maceió, 26 de setembro de 2011.
LUIZ ANTÔNIO HONORATO DA SILVA - CEL BM
Comandante Geral CBMAL
Coordenador Estadual da Defesa Civil
41
Posto/Grad
Prof°
Prof°
Mat.
Nome
-
José Leonardo Olinda Silva
Francisco Bahia Loureiro Júnior
3º
Prof°
-
Fabiano Silva Duarte
4º
Maj PM RR
-
José dos Santos
5º
Ten PM
93806 Thiago de Moraes Duarte Oliveira
CURSO: CFCP - B
DISCIPLINA: TÉCNICA DE ABORDAGEM A PESSOA, VEÍCULO E EDIFICAÇÕES
CARGA HORÁRIA: 30 h/a
Mat.
Pel
Posto/Grad
Nome
1º
Ten PM
84486 Mário César Monte de Arruda Falcão
2º
Ten PM
109018 Pedro Henrique Basílio Honorato
3º
Ten PM
102670 Alisson César da Silva Gama
4º
Ten PM
5°
Ten PM
83624 Bruno de Lima Lins
102700 Pedro Barbosa De Oliveira Júnior
CURSO: CFCP - B
DISCIPLINA: TÉCNICA DE IDENTIFICAÇÃO VEICULAR
CARGA HORÁRIA: 30 h/a
Mat.
Pel
Posto/Grad
1º
Ten PM
98649 Daniel Souza dos Santos
2º
Maj PM
81731 Carlos José Azevedo Santos
3º
TC PM
4º
Maj PM
5º
Ten PM
Nome
75114 Ivan Aleixo de Andrade
78255 André Araújo Silva
102700 Pedro Barbosa De Oliveira Júnior
CURSO: CFCP - B
DISCIPLINA: TÉCNICAS DE RÁDIO PATRULHAMENTO
CARGA HORÁRIA: 30 h/a
Mat.
Pel
Posto/Grad
1º
Cap PM
81746 Eduardo Alex da Silva Lima
2º
Maj PM
82133 Mário Antônio de Oliveira Xavier
3º
Ten PM
105883 Bruno Acioly Coutinho
4º
Ten PM
105880 Diego Sarmento Firmino
5º
Ten PM
Nome
93797 José Alexandre dos Santos Porciuncula
CURSO: CFCP - B
DISCIPLINA: CRIMINALÍSTICA
CARGA HORÁRIA: 30 h/a
Pel
1º
2º
Posto/Grad
Profª
Profª
Mat.
-
Nome
Rosa Cristina Sibaldo R. de Albuquerque
Maria Aparecida de Holanda Barros
3º
Profª
-
Rosa Cristina Sibaldo R. de Albuquerque
4º
Prof°
-
Mário Antônio de Oliveira Gomes
CURSO: CFCP - B
DISCIPLINA: CULTURA JURÍDICA COMUM
CARGA HORÁRIA: 30 h/a
Mat.
Pel
Posto/Grad
1º
Prof°
-
Nome
Diná Soares Tigre
42
Maceió - Quinta-feira
Diário Oficial
Estado de Alagoas
29 de setembro de 2011
2º
Prof°
3º
Ten PM
4º
Profª
5º
Ten PM
-
Curso: CFP
Pelotão: 18º
POSTO
TC PM
Cap PM
Cap PM
Ten PM
Ten PM
Sgt PM
Sgt PM
Givaldo Santos da Costa
86922 Gustavo Henrique Pereira Barros
-
,ULV$PpOLDGH6DQW¶DQD&RrOKR
83757 James Marinho Vital
CURSO: CFCP - B
DISCIPLINA: TELECOMUNICAÇÕES
CARGA HORÁRIA: 20 h/a
Mat.
Pel
Posto/Grad
5°
TC PM
77347 Neuton Boia de Lima (*)
(*) Sem ônus para corporação
CURSO: CFCP - B
DISCIPLINA: CULTURA JURÍDICA MILITAR
CARGA HORÁRIA: 30 h/a
Mat.
Pel
Posto/Grad
1º
Cap PM
78578 Adalberto Santos Romeiro
2º
Ten PM
98250 Daniel Almeida Santos
3º
TC PM
4º
Cel PM RR
Nome
Curso: CFP
Pelotão: 19º
POSTO
Maj PM RR
Sgt PM
Profª
Nome
Wellington Ferreira Silva
CURSO: CFCP - B
DISCIPLINA: POLICIAMENTO COMUNITÁRIO
CARGA HORÁRIA: 45 h/a
Mat.
Pel
Posto/Grad
Nome
1º
Cap PM
80695 Alexandre Emanuel Ferreira Costa
2º
Ten PM
83758 Cícero José Navarro Ferro
3º
Ten PM
4º
Maj PM
5º
Ten PM
Maj QOS
CURSO: CONDUTOR DE VIATURAS ± 12ª Turma
POSTO
MAT.
DOCENTES
TC PM
75114 Ivan Aleixo de Andrade
Maj PM
77260 Genival Bezerra Lima
Maj PM
77260 Genival Bezerra Lima
Nome
98234 Joyce de Oliveira Bezerra de Souza
4º
Ten PM
74404 José da Silveira Rapôso
5°
TC PM
78412 Wellington Bittencourt Maranhão de Araújo
CURSO: CFCP - B
DISCIPLINA: ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO ESTADO
CARGA HORÁRIA: 20 h/a
Mat.
Pel
Posto/Grad
Aline Rúbia Ferraz de Freitas (*)
1º
Profª
2º
Ten PM
86923 Manoel Acácio Júnior
3º
Profª
-
,ULV$PpOLDGH6DQW¶DQD&RrOKR
4º
Profª
-
Shirley Alves de Lima
Profº
(*) Sem ônus para corporação
Maj QOS
CURSO: CONDUTOR DE VIATURAS ± 13ª Turma
POSTO
MAT.
DOCENTES
TC PM
75114 Ivan Aleixo de Andrade
Maj PM
77260 Genival Bezerra Lima
Maj PM
77260 Genival Bezerra Lima
Ten QOS
111934 Karin Momoko Hayakawa Baldan (*)
Sd PM
95471 Marcos Xavier Ferreira
(*) Sem ônus para corporação.
Nome
CURSO: CONDUTOR DE VIATURA POLICIAIS ± 16ª Turma
DOCENTES
POSTO
MAT.
José Leonardo Olinda Silva
Maj QOS
CURSO: CFCP - B
DISCIPLINA: ORDEM UNIDA
CARGA HORÁRIA: 45 h/a
Mat.
Pel
Posto/Grad
5°
Ten PM
133261 José Willyam Firmino Nunes (*)
(*) Sem ônus para corporação
Curso: CFP
Pelotão: 17º
POSTO
TC PM
Ten PM
Ten PM
Ten PM
Ten PM
DOCENTES
Madson Manoel Alves Belarmino
Sidcley Freitas Constantino
José Anderson Bomfim Barros
Thomás de Assunção Moreira
MAT.
DOCENTES
79547 Thúlio Roberto Emery dos Santos
83614 Eurico Correia Leal
83617 Evandro Brandão de B. Vasconcelos (*)
90754 Antônio Jorge Moreira Júnior
102672 Aleandro Ferreira Caitano
(*) Sem ônus para Corporação
81355 Joana Darc Gomes de Oliveira (*)
Ten QOS 111934 Karin Momoko Hayakawa Baldan (*)
Sd PM
95471 Marcos Xavier Ferreira
(*) Sem ônus para corporação.
Ten PM
MAT.
105854
94699
105882
102709
81355 Joana Darc Gomes de Oliveira (*)
DISCIPLINA
Telecomunicações PM
Policiamento Rádio Motorizado
Saúde Física do PM
Policiamento de Trânsito
Policiamento Montado
Armamento, Munição e Tiro
Ordem Unida
CHG
20
30
60
30
30
60
60
DISCIPLINA
História da PMAL
BP - 60
LIBRAS
CHG
20
30
20
DISCIPLINA
Mecânica Básica (1° escalão)
Noç. de Primeiros Soc., Resp. ao Meio
Ambiente e Convívio Social
Legislação de Trânsito
Direção Defensiva
Relacionamento Interpessoal
Condução de Viaturas Policiais
H/A
03
DISCIPLINA
Direção Defensiva
Legislação de Trânsito
Mecânica Básica (1° escalão)
Noç. de Primeiros Soc., Resp. ao Meio
Ambiente e Convívio Social
Relacionamento Interpessoal
Condução de Viaturas Policiais
H/A
15
10
03
DISCIPLINA
Direção Defensiva
Legislação de Trânsito
Mecânica Básica (1° escalão)
Relacionamento Interpessoal
Condução de Viaturas Policiais
H/A
15
10
03
15
13
10
10
15
15
13
79210 Fernando Braga Pacheco
105874 Emanoel Pedro Santos Silva
3º
Curso: CFP
Pelotão: 16º
POSTO
Ten PM
Ten PM
Ten PM
Ten PM
MAT.
DOCENTES
José dos Santos
80625 Cláudio de Pantas
Maria Lívia Vieira de Morais
Cap PM
81813 Marcos de Almeida Sampaio
Ten PM
98649 Daniel Souza dos Santos
Ten QOS
111934 Karin Momoko Hayakawa Baldan (*)
Sd PM
95471 Marcos Xavier Ferreira
(*) Sem ônus para corporação.
108924 Álvaro Brandão Ricart
CURSO: CFCP - B
DISCIPLINA: CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
CARGA HORÁRIA: 45 h/a
Mat.
Pel
Posto/Grad
1º
Ten PM
87755 Josileide Romeiro Melo
2º
Ten PM
102697 Geison França da Silva
5º
DOCENTES
Jefferson Clayton N. de Assuntção
Marcos Ferreira de Lima
Carlos Alberto Cardoso dos Santos
Daniel Souza dos Santos
João Carlos Salvador de Lima Santos
José Marcus dos Sntos Barros
José Marcus dos Sntos Barros
CURSO: CONDUTOR DE VIATURAS ± 11ª Turma
POSTO
MAT.
DOCENTES
Maj PM
77260 Genival Bezerra Lima
77063 Luiz Carlos Ferreira
-
MAT.
79544
81710
82038
98649
90701
77879
77879
81355 Joana Darc Gomes de Oliveira (*)
Ten PM
98649 Daniel Souza dos Santos
Ten QOS
111934 Karin Momoko Hayakawa Baldan (*)
Ten PM
105854 Madson Manoel Alves Belarmino
Ten PM
96326 Erivaldo Alcântara de Arandas (*)
Sd PM
95471 Marcos Xavier Ferreira
(*) Sem ônus para corporação
Nome
DISCIPLINA
TCO
Policiamento Montado
Policiamento Ambiental
Policiamento de Choque
CHG
45
30
20
30
DISCIPLINA
Policiamento Rádio Motorizado
Ordem Unida
Policiamento Ambiental
Policiamento Montado
Policiamento de Choque
CHG
30
60
20
30
30
CURSO: CONDUTOR DE VIATURA POLICIAIS ± 17ª Turma
POSTO
MAT.
DOCENTES
Maj PM
77260 Genival Bezerra Lima
Maj PM
77260 Genival Bezerra Lima
Maj QOS
81355 Joana Darc Gomes de Oliveira (*)
Ten PM
98649 Daniel Souza dos Santos
Ten QOS
111934 Karin Momoko Hayakawa Baldan (*)
Sd PM
95471 Marcos Xavier Ferreira
(*) Sem ônus para corporação
10
15
13
DISCIPLINA
CHG
Noç. De Primeiros Socorros, Respeito ao
10
Meio Ambiente e Convívio Social
Direção Defensiva
15
Relacionamento Interpessoal
15
Legislação de Trânsito
10
Mecânica Básica (1° escalão)
03
Condução de Viaturas Policiais
13
DISCIPLINA
CHG
Legislação de Trânsito
10
Mecânica Básica (1° escalão)
03
Noç. De Primeiros Socorros, Respeito ao
10
Meio Ambiente e Convívio Social
Direção Defensiva
15
Relacionamento Interpessoal
15
Condução de Viaturas Policiais
13
Quartel em Maceió/AL, 20 de setembro de 2011.
Ana Paula de Lima Pedrosa ± TC QOC PM
Comandante do CFAP
Mat. 78983
AGENCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO
AGROPECUARIA DE ALAGOAS-ADEAL
PORTARIA Nº 73, DE 26 DE SETEMBRO DE 2011.
O Diretor Presidente da Agência de Defesa e Inspeção
Agropecuária de Alagoas - ADEAL, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Estadual nº 6.673 de 04 de janeiro
de 2006,
RESOLVE:
Designar a criação do Grupo Especial para Atenção a Suspeita de Enfermidades Especiais (GEASE), buscando atender as recomendações do Departamento de Saúde Animal DAS do Ministério da Agricultura.
Para compor o referido grupo designa os Médicos Veterinários: Rosângela Maria Santos de Albuquerque, Marcos Antônio Gomes Ribeiro, José Hilton Ferro Barros, Augusto
César de O. Jatobá, Adauto de Almeida Mariz e Caio Vieira
Coelho.
DÊ-SE CIÊNCIA,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
29 de setembro de 2011
2.7. Abastecimento de água
2.8. Rede de esgoto
3. Condições Gerais Quanto aos Equipamentos
3.1. Natureza do material
3.2. Características dos equipamentos
3.3. Localização dos equipamentos
4. Dependências Principais
4.1. Plataforma de recepção
4.2. Laboratórios
4.3. Pré-Beneficiamento
4.4. Beneficiamento
4.5. Estocagem
4.6. Expedição
5. Anexos ou Dependências Auxiliares
5.1. Vestiários e Banheiros
5.2. Barreira sanitária
5.3. Lavanderia
5.4. Almoxarifado e/ou depósito
5.5. Caldeira
5.6. Sede da Inspeção Estadual
6. Padrão de Qualidade dos Produtos
7. Medidas de Controle de Qualidade da Matéria-prima
7.1. Recepção
7.2. Pré-Beneficiamento e Beneficiamento
7.3. Processamento Térmico
8. Rotulagem e Embalagem
9. Expedição e Transporte
10. Programas de Autocontrole
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. AMGESP-106/2011 QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE
MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS - AMGESP E A EMPRESA L. CARLOS DE LINS DE LIMA-ME
Processo: 4105-271/2011
Processo Licitatório: Pregão Eletrônico nº. AMGESP–10.056/2011.
Ata de RP N°. 106/2011
Extrato: nº. 182/2011
ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS - AMGESP, pessoa jurídica
de direito público, entidade da Administração Indireta, inscrita no CNPJ n.º 07.424.905/0001-38, com sede à Rua Manoel Maia
Nobre, nº 281, Farol, CEP 57.050-120, Maceió, Alagoas, nos termos da Lei Estadual nº 6.582/2005 e do Decreto Estadual nº
2.750/2005, neste ato representado por seu Presidente, Sr. Roberto Jorge Chaves de Barros, portador do CPF 146.653.874-00.
BENEFICIÁRIA: L. CARLOS DE LINS LIMA ME, sediada à Av Comendador Leão, 1471 Poço Maceió/AL, inscrita no
CNPJ sob n.º 03.719.446/0001-69, Inscrição Estadual n.º 248.839913-6, fone/fax (82)3202-6822/9982-8578, e-mail:
[email protected], neste ato representada por seu Representante Legal, Sr. Luiz Carlos Lins de Lima, RG n.º 699818
SSP/AL, CPF n.º 469.509.584-04Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios
Valor global: R$ 328.435,25 (trezentos e vinte e oito mil quatrocentos e trinta e cinco reais e vinte e cinco centavos).
Data de assinatura: 27 de Setembro de 2011.
Vigência: O prazo de validade desta Ata de Registro de Preços será de 12 meses, contado da data da publicação do seu extrato
no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis.
Base Legal: A presente Ata de Registro de Preços fundamenta-se na seguinte legislação:Lei Federal nº 10.520/2002, o Decreto
Estadual nº 1.424/2003;Lei Complementar nº 123/2006, o Decreto Estadual nº 4.123/2009;Lei Estadual nº 6.539/2004;Decreto
Estadual nº 3.744/2007;Decreto Estadual nº 4.054/2008;Lei Federal n. 8.666/1993 e Lei Estadual nº 5.237/1991;A presente Ata
de Registro de Preços vincula-se aos termos do Processo nº 4105-271/2011 especialmente:Ao Edital do Pregão Eletrônico nº
AMGESP-10.056/2011;Ao Parecer PGE-PLIC nº 1085/2011, aprovado pelos Despachos PGE-PLIC-CD nº 1499/2011 e PGEGAB nº 2846/2011.
DO VALOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Item
Art.4º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de
sua publicação.
MANOEL COSTA TENÓRIO
Diretor Presidente
01
MANOEL COSTA TENÓRIO
Diretor Presidente - ADEAL
AGENCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO
AGROPECUARIA DE ALAGOAS-ADEAL
PORTARIA Nº 74, DE 26 DE SETEMBRO DE 2011.
O Diretor Presidente da Agência de Defesa e Inspeção
Agropecuária de Alagoas - ADEAL, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Estadual nº 6.673 de 04 de janeiro
de 2006,
RESOLVE:
Designar a criação da equipe de supervisores para avaliação
dos trabalhos realizados nas ULSAV's, EAC's e Postos Fixos.
Para compor a referida equipe designa os servidores:
Rosângela Maria Santos de Albuquerque, Eduardo José
Calixto Borges, Hedivardo Otoni da Costa, Suzanny Cristina
M. de Cerqueira e Lara Cavalcanti Barbosa.
DÊ-SE CIÊNCIA,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
MANOEL COSTA TENÓRIO
Diretor Presidente - ADEAL
AGENCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO
AGROPECUARIA DE ALAGOAS-ADEAL
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº.01,
DE 24 DE AGOSTO DE 2011.
O Diretor Presidente da Agência de Defesa e Inspeção
Agropecuária de Alagoas, no uso de suas atribuições que lhe
confere o artigo 2º inciso VII da Lei Estadual nº. 6.673 de 04
de janeiro de 2006, considerando a necessidade de regularizar e padronizar os procedimentos de inspeção e fiscalização
dos estabelecimentos processadores de Leite e derivados resolve,
Artigo 1º Aprovar o regulamento técnico para funcionamento dos estabelecimentos de leite e derivados.
Artigo 2º Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de
Alagoas expedirá normas complementares, sempre que houver necessidade para garantir a qualidade higiênica e sanitária do leite e seus derivados, atendendo aos preceitos técnicos científicos.
Artigo 3º Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data
de sua publicação, observado que os estabelecimentos deverão se adequar quanto aos seguintes itens, ressaltando que
a integra de seu conteúdo esta disponível ao site da ADEAL
www.adeal.al.gov.br.
1. Localização e Situação
2. Condições Gerais Quanto às Instalações
2.1. Pé-direito
2.2. Piso
2.3. Teto e Forro
2.4. Paredes
2.5. Portas, Janelas e Basculantes
2.6. Ventilação e Iluminação
43
Maceió - Quinta-feira
Diário Oficial
Estado de Alagoas
AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE
PROCESSOS - AMGESP
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo: 4105-339/2011
Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-11.071/2011(2ª
Chamada)
Tipo: menor preço por item.
Objeto: RP para eventual aquisição de fios de sutura, destinados aos órgãos da Administração Pública Estadual.
Data de realização: 19 de outubro de 2011 às 09:00 h.
03
Processo: 2600-1949/2010
Modalidade: Pregão Presencial n.º AMGESP-15.018/2011
Tipo: menor preço por item.
Objeto:Prestação de serviço de vigilância armada, destinados a SECULT.
Data de realização: 17 de outubro de 2011 às 09:00 h.
Disponibilidade: endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br
Todas as referências de tempo obedecerão ao horário de
Brasília/DF
Informações: Fone: 82 3315-3477, Fax: 82 3315-7246/7241
04
Maceió, 28 de setembro de 2011.
Kiteria Blanche Nascimento Alves
Diretora Técnica de Logística
O Presidente da Agência de Modernização da Gestão de
Processos - AMGESP despachou o seguinte processo, no
dia 28 de Setembro de 2011:
Proc. Nº. 2000-10919/2011 - Aquisição de correlatos. Delegando ao órgão a atribuição da realização do certame
licitatório. Seguem à SESAU.
Proc. Nº. 2000-11545/2009 - Aquisição de equipamentos
de informática. Delegando ao órgão a atribuição da realização do certame licitatório. Seguem à SESAU.
Eneida Maria Lôbo Buffone
Gabinete da Presidência
RAÇÃO CONCENTRADA PARA
EQÜINOS, Descrição: Composto de
Carbonato de cálcio,farelo de arroz,
farelo de soja, farelo de trigo, fosfato
bicálcio,leveduras,milho integral
moído,cloreto de
sódio,melaço,premix vitamínico
mineral;niveis de garantia maximo de
13% de umidade,10% de materia
fibrosa,13% de materia mineral,1.5%
de calcio e minimo de 15% de
proteina bruta,2% de extrato etéreo e
0,5% de fosforo; Unidade de
Fornecimento: embalagem com no
máximo 40kg;
RAÇÃO CANINA FILHOTE,
Proteína Bruta Mínima: Descrição:
Com a seguinte composição básica:
Carne bovina, extrato de carne,
farinha de carne, farinha de carne de
frango, glúten de milho, trigo
integral, arroz integral, milho integral
moído, gordura animal estabilizada,
óleo de girassol, levedura seca de
cerveja, corante. Vitaminas A, B1,
B2, B6, B12, D e E. Niacina, ácido
pantatênico, biotina, ácido fólico,
colina, cloreto de potássio, óxido de
zinco, sulfato de cobre, iodado de
cálcio e cloreto de sódio (sal
comum); Níveis de garantia de 12%
de umidade, 3% de matéria fibrosa,
11% de matéria mineral, 2,5% de
cálcio e mínimo de 25% de proteína,
7,5% de extrato etéreo, 1% de fósforo
e valor energético de 3.400Kcal/Kg.;
Unidade de Fornecimento:
embalagem com no máximo 20kg.
VOLUMOSO (FENO), Composição
Básica: feno de capim tiffiton,
embalado em fardos, sem presença de
materiais estranhos, como terra,
gravetos, plantas daninhas ou outra
espécie de vegetal. Feno de coloração
esverdeada, com os seguintes
parâmetros bromatológicos:
Umidade: mínimo de 15% e máximo
de 20%; Proteína Bruta: mínimo de
10%; Matéria Seca: máximo de 80%;
Fibra Bruta: máximo de 34%; Extrato
Etéreo: mínimo de 1,1%; Matéria
Mineral: máximo de 8,0%; NDT
(nitrogênio digestivo total): 50%,
Unidade de Fornecimento: fardo com
peso entre 12 e 16 Kg, Aplicação:
Para alimentação eqüina;
Quantidade
Preço
Unitário
(R$)
Preço Total
Estimado
(R$)
SUPRAN
OR
182.500 Kg
0,8683
158.464,75
CHAMP
1.750 Kg
3,3940
5.939,50
FORMOS
O
219.000 Kg
0,7490
164.031,00
DEMANDA POR ÓRGÃO
Item
01
Proc. Nº. 2000-29220/2010 - Aquisição de condicionadores de ar. Delegando ao órgão a atribuição da realização do
certame licitatório. Seguem à SESAU.
Proc. Nº. 2000-3588/2011 - Aquisição de equipamentos de
informática. Delegando ao órgão a atribuição da realização
do certame licitatório. Seguem à SESAU.
Marca/
Modelo
Especificações
03
Especificações
RAÇÃO CONCENTRADA PARA EQÜINOS, Descrição: Composto de
Carbonato de cálcio,farelo de arroz, farelo de soja, farelo de trigo, fosfato
bicálcio,leveduras,milho integral moído,cloreto de sódio,melaço,premix
vitamínico mineral;niveis de garantia maximo de 13% de umidade,10% de
materia fibrosa,13% de materia mineral,1.5% de calcio e minimo de 15% de
proteina bruta,2% de extrato etéreo e 0,5% de fosforo; Unidade de
Fornecimento: embalagem com no máximo 40kg; LOCAL DE ENTREGA:
MACEIÓ;
RAÇÃO CANINA FILHOTE, Proteína Bruta Mínima: Descrição: Com a
seguinte composição básica: Carne bovina, extrato de carne, farinha de
carne, farinha de carne de frango, glúten de milho, trigo integral, arroz
integral, milho integral moído, gordura animal estabilizada, óleo de
girassol, levedura seca de cerveja, corante. Vitaminas A, B1, B2, B6, B12,
D e E. Niacina, ácido pantatênico, biotina, ácido fólico, colina, cloreto de
potássio, óxido de zinco, sulfato de cobre, iodado de cálcio e cloreto de
sódio (sal comum); Níveis de garantia de 12% de umidade, 3% de matéria
fibrosa, 11% de matéria mineral, 2,5% de cálcio e mínimo de 25% de
proteína, 7,5% de extrato etéreo, 1% de fósforo e valor energético de
3.400Kcal/Kg.; Unidade de Fornecimento: embalagem com no máximo
IGESP
PM/AL
-
182.500
1.000
750
44
04
Maceió - Quinta-feira
Diário Oficial
Estado de Alagoas
29 de setembro de 2011
20kg. LOCAL DE ENTREGA: MACEIÓ;
VOLUMOSO (FENO), Composição Básica: feno de capim tiffiton,
embalado em fardos, sem presença de materiais estranhos, como terra,
gravetos, plantas daninhas ou outra espécie de vegetal. Feno de coloração
esverdeada, com os seguintes parâmetros bromatológicos: Umidade:
mínimo de 15% e máximo de 20%; Proteína Bruta: mínimo de 10%;
Matéria Seca: máximo de 80%; Fibra Bruta: máximo de 34%; Extrato
Etéreo: mínimo de 1,1%; Matéria Mineral: máximo de 8,0%; NDT
(nitrogênio digestivo total): 50%, Unidade de Fornecimento: fardo com
peso entre 12 e 16 Kg, Aplicação: Para alimentação eqüina; LOCAL DE
ENTREGA: MACEIÓ;
COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS,
INTERMEDIAÇÃO E PARCERIAS DE ALAGOAS CEPAL
CONVOCAÇÃO
-
219.000
II – ENDEREÇOS DE ENTREGA
ÓRGÃO
ENDEREÇO
IGESP
Rua Zadir Índio S/N°- Centro, Maceió/AL;
PM/AL
Praça da Independência N° 67- Centro, Maceió/AL;
A Companhia de empreendimentos, intermediação e parcerias de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de
Compras, convocar EMPRESAS DO RAMO LITERÁRIO,
em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº
AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço
no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data desta publicação.
As propostas de preços deverão ser enviadas por e-mail,
[email protected] por fax (082) (FAX 3315 8316
ou no departamento de compras, na sede da CEPAL situada
à Av. Durval de Góes Monteiro, Km 7 - Tabuleiro do Martins
- Maceió - Alagoas CEP: 57.080.000 - das 08:hs às 14hs
Objeto: Contratação de 01(um) Grupo de Contadores de
Histórias para o Evento da Coleção de Coco de Roda.
Maceió, 28 de Setembro de 2011.
COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS,
INTERMEDIAÇÃO E PARCERIAS DE ALAGOAS
CEPAL
AVISO
A Companhia de Empreendimentos, Intermediação e Parcerias de Alagoas - CEPAL, por meio do Departamento de
Compras, avisa a EMPRESAS DO RAMO DE LAVANDERIA, que a partir da desta data, serão contados 5 dias
úteis para apresentação de propostas:
OBJETO: Serviços de lavanderia para as cortinas do Teatro
-CCERC.
Maiores informações sobre a cotação encontram-se a disposição na CEPAL.
As propostas de preços deverão ser enviadas através de email, [email protected], por fax (082) 3315 8316
ou entregue ao Departamento de Compras, na sede da
CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Farol - Maceió
- Alagoas CEP: 57.052.000 - das 08:00 às 14h. "Em cumprimento ao contrato nº 04/2010 celebrado entre a CEPAL
e a SETUR".
Maceió 28 de Setembro de 2011.
Eurídice Lopes dos Santos
Chefia do Departamento de Compras
COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS,
INTERMEDIAÇÃO E PARCERIAS DE ALAGOAS
CEPAL
AVISO
A Companhia de Empreendimentos, Intermediação e Parcerias de Alagoas - CEPAL, por meio do Departamento de
Compras, avisa a EMPRESAS DO RAMO DE
SERRALHARIA, que a partir da desta data, serão contados 5 dias úteis para apresentação de propostas:
OBJETO: Serviços de Serralharia na confecção de 04(quatro) portões de grades -CCERC.
Maiores informações sobre a cotação encontram-se a disposição na CEPAL.
As propostas de preços deverão ser enviadas através de email, [email protected], por fax (082) 3315 8316
ou entregue ao Departamento de Compras, na sede da
CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Farol - Maceió
- Alagoas CEP: 57.052.000 - das 08:00 às 14h. "Em cumprimento ao contrato nº 04/2010 celebrado entre a CEPAL
e a SETUR".
Maceió 28 de Setembro de 2011.
Eurídice Lopes dos Santos
Chefia do Departamento de Compras
COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS,
INTERMEDIAÇÃO E PARCERIAS DE ALAGOAS
CEPAL
AVISO
A Companhia de Empreendimentos, Intermediação e Parcerias de Alagoas - CEPAL, por meio do Departamento de
Compras, avisa a EMPRESAS NO RAMO DE BALCÕES/
STAND, que a partir desta data, serão contados 5 dias úteis
para apresentação de propostas:
OBJETO: Aquisição de 04(quatro) Balcões de polipropileno,
méd. 175x210x80cm.
Maiores informações sobre a cotação encontram-se a disposição na CEPAL.
As propostas de preços deverão ser enviadas através de email, [email protected], por fax (082) 3315 8316
ou entregue ao Departamento de Compras, na sede da
CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Farol - Maceió
- Alagoas CEP: 57.052.000 - das 08:00 às 14h.
Maceió 28 de Setembro de 2011.
Eurídice Lopes dos Santos
Chefia do Departamento de Compras
COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS,
INTERMEDIAÇÃO E PARCERIAS DE ALAGOAS
CEPAL
AVISO
A Companhia de Empreendimentos, Intermediação e Parcerias de Alagoas - CEPAL, por meio do Departamento de
Compras, avisa a EMPRESAS DO RAMO DE EXTINTORES, que a partir da desta data, serão contados 5 dias
úteis para apresentação de propostas:
OBJETO: Recarga de Extintores -CCERC.
Maiores informações sobre a cotação encontram-se a disposição na CEPAL.
As propostas de preços deverão ser enviadas através de email, [email protected], por fax (082) 3315 8316
ou entregue ao Departamento de Compras, na sede da
CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Farol - Maceió
- Alagoas CEP: 57.052.000 - das 08:00 às 14h. "Em cumprimento ao contrato nº 04/2010 celebrado entre a CEPAL
e a SETUR".
Maceió 28 de Setembro de 2011.
Eurídice Lopes dos Santos
Chefia do Departamento de Compras
COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS,
INTERMEDIAÇÃO E PARCERIAS DE ALAGOAS CEPAL
CONVOCAÇÃO
A Companhia de empreendimentos, intermediação e parcerias de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de
Compras, convocar EMPRESAS DO RAMO LOCAÇÃO
DE TOALHAS INDUSTRIAIS RECICLÁVEL, em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/
2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de
05(cinco) dias, a contar da data desta publicação.
As propostas de preços deverão ser enviadas por e-mail,
[email protected] por fax (082) (FAX 3315 8316
ou no departamento de compras, na sede da CEPAL situada
à Av. Durval de Góes Monteiro, Km 7 - Tabuleiro do Martins
- Maceió - Alagoas CEP: 57.080.000 - das 08:hs às 14hs
Objeto: Contratação de empresa especializada em locação
de Toalhas Industriais em algodão reciclável (0,45x0,45), para
limpeza das Máquinas Gráfica.
Maceió, 27 de Setembro de 2011.
Eurídice Lopes dos Santos
Setor de compras
Eurídice Lopes dos Santos
Setor de compras
PORTARIA Nº 785/2011-GDP
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS, no uso
das atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º da
Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002,
RESOLVE:
Designar as Médicas MARIA JOSÉ CUSTÓDIO
DOS SANTOS E SANDRA AZEVEDO ANTUNES, para
compor a JUNTA MÉDICA ESPECIAL que tem como objetivo avaliar as condições exigíveis para a CONCESSÃO/
RENOVAÇÃO de C.N.H das pessoas de: Cícero Guedes
da Silva, 5101-13782/2011, Angevaldo Peixoto da Rocha
5101-14282/2011, Marta Lúcia de Arruda Pereira 510114388/2011, Terezinha Angelo de Oliveira 5101-14391/
2011, João Pereira Mendes 5101-14395/2011, Genival
Pedro da Silva 5101-14338/2011, Sheila Maria Alves Barbosa 5101-14236/2011, Maria Denise Pontes de Miranda
Carvalho 5101-14156/2011, Luiz Sebastião de França 510114139/2011, Damião Barbosa Lima 5101-13533/2011, José
Jackson Cesar Bonfim 5101-11225/2011 e José Vieira de
Carvalho Filho 5101-14004/2011, com FUNDAMENTO
LEGAL: Anexo I da Resolução Nº.267/2008 do
CONTRAN de 15 de fevereiro de 2008, no dia 04/10/2011,
das 08:00 às 10:00 horas, na sala de Controle de Clínicas
Médicas e Psicológicas deste Órgão.
Gabinete do Diretor-Presidente, em Maceió, 28 de setembro de 2011.
Luís Augusto Santos Lúcio de Melo
Diretor- Presidente
RESULTADO DA LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
N.º DETRAN/AL - 011/2011
Processo nº 5101.20008/2010
OBJETO: Aquisição de Máquinas Fragmentadoras
de Papeis.
PROPOSTA VENCEDORA
EMPRESA
EBA OFFICE COMERCIO DE MAQUINAS
PARA ESCRITÓRIO LTDA-EP
CNPJ 09.015.414/0001-69
Valor do Lance
R$ 11.260,00 (onze mil duzentos e sessenta
reais)
Valor Global ± R$ 11.260,00 (onze mil duzentos
e sessenta reais)
Maceió, 28 de setembro de 2011.
Manoel Henrique Novaes Neto
Pregoeiro
PORTARIA Nº. 783/2011-GDP
O Diretor Presidente do DETRAN-AL, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º da Lei
nº 6.300, de 04 de abril de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º. Aplicar a penalidade de Suspensão do direito de
dirigir do infrator JOÃO LUIZ FERREIRA DE MELO, pelo
prazo de 12 (doze) meses, a contar do dia 21.09.2011, quando efetivamente foi entregue da C.N.H. na Coordenadoria
de Controle de Infrações(C.C.I.), nos termos do que preceitua o art. 165, com os artigos 256 III e 261 do CTB e Art.
16, I da Resolução 182/2005 do CONTRAN, em função
da abertura do P.A. nº 5101-10621/2011.
Gabinete do Diretor Presidente, em Maceió, 27 de setembro
de 2011.
Luís Augusto Santos Lúcio de Melo
Diretor Presidente
PORTARIA Nº. 784/2011-GDP
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS - DETRAN/AL,
no uso das atribuições e prerrogativas legais previstas no Art.
2º da Lei nº. 6.300, de 04 de abril de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º. Dispensar a servidora Maria Salete Sarmento Mendes Matrícula 90199, da Função Gratificada de Chefe de
Serviço de Desenvolvimento de Pessoal.
Art. 2º. Designar o servidor Lourenço Leirias Junior, Matrícula 89934, para exercer a função gratificada mencionada
no art. 1º.
Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor em 01/10/2011,
revogadas as disposições em contrario.
Gabinete do Diretor Presidente, em Maceió, 27 de setembro
de 2011.
Luís Augusto Santos Lúcio de Melo
Diretor Presidente
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE CIVIL
CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE
ALAGOAS CETRAN/AL
O Conselho Estadual de Trânsito de Alagoas no uso de suas
atribuições legais, atendendo o disposto no inciso V, alíneas
a e b do art. 14, da lei n.º 9.503 de 23 de setembro de 1997
que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro e ao decreto n.º
3775 de 24 de outubro de 2007 - Regimento Interno do
CETRAN resolve tornar público o julgamento dos seguintes
processos administrativos:
PROCESSO: 4338/2011
REQUERENTE: PAULINO LOPES CAVALCANTE FILHO
ÓRGÃO: SMTT-MACEIÓ
PARECER: RECURSO NÃO CONHECIDO
Maceió, 27 de setembro de 2011.
José Sangreman Lessa
Presidente
*Reproduzido por incorreção
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO
Nº 055/2011
Processo administrativo nº 56020. 319/2011
Permitente: Diretoria de Teatros do Estado de Alagoas DITEAL
Representante: Juarez Orestes Gomes de Barros, CPF nº
111.255.354-15, endereço profissional: Praça Marechal
Deodoro, S/N, Centro, nesta cidade.
Permissionário e representante: Gustavo Alcântara, CPF nº
483.553.054-34 com endereço na Rua Professora Maria
Ester da Costa Barros, 183, Jatiúca- Maceió/AL.
Objeto: Permissão de uso de dependência do imóvel denominado Teatro Deodoro nos dias 23 e 24 de setembro do
ano corrente para apresentação do espetáculo "Igual a Você".
Data da assinatura: 26 de agosto de 2011.
Valor: R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) por apresentação, R$ 220,00 (duzentos e vinte reais) referente a 10%
do borderô, totalizando R$ 3.220,00 (três mil e duzentos e
vinte reais).
Origem dos recursos: receita advinda de terceiros.
Dotação orçamentária: própria
Signatários: os representantes acima citados.
Maceió, 28 de setembro de 2011
JUAREZ ORESTES GOMES DE BARROS
Diretor Presidente/ DITEAL
Responsável pela Resenha
Sabrina Scanoni
Chefe de Gabinete
"
REPRODUZIDO POR INCORREÇÃO
Maceió - Quinta-feira
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PORTARIA Nº. 14/2011 - DIPRE
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO
DE ALAGOAS - IPASEAL SAÚDE, no uso de suas atribuições regimentais e de acordo com a Lei Delegada Nº. 44
de 08 de abril de 2011,
Considerando o Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 41/
2003;
Considerando o Art. 47, caput e § 1º da Lei Estadual Nº.
7.114//2009;
Considerando o Processo Administrativo Nº. 4701-3611/
2011;
RESOLVE:
Conceder Abono de Permanência à servidora ADEMILDA
BEZERRA MELO, Cargo de Agente Administrativo do Quadro do IPASEAL SAÚDE, matrícula Nº. 68067, CPF Nº.
280.255.204-04.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, em Maceió, 28 de setembro de 2011.
Niradelson Salvador da Silva
DIRETOR-PRESIDENTE
PORTARIA Nº.15/2011 - DIPRE
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO
DE ALAGOAS - IPASEAL SAÚDE, no uso de suas atribuições regimentais e de acordo com a Lei Delegada Nº. 44
de 08 de abril de 2011,
Considerando o Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 41/
2003;
Considerando o Art. 47, caput e § 1º da Lei Estadual Nº.
7.114//2009;
Considerando o Processo Administrativo Nº. 4701-2359/
2011;
RESOLVE:
Conceder Abono de Permanência à servidora TANIA MARIA FERREIRA LIMA, Cargo de Auxiliar de Consultório
Odontológico do Quadro do IPASEAL SAÚDE, matrícula
Nº. 67718, CPF Nº. 152.096.284-34.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, em Maceió, 28 de setembro de 2011.
Niradelson Salvador da Silva
DIRETOR-PRESIDENTE
Responsável pela resenha - Sônia Helena R. da Costa
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO ITEC Nº. - 005/
2011 PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS, QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO DE
TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO
DO ESTADO DE ALAGOAS - ITEC E A EMPRESA W.E.
ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS LTDA.
Processo Administrativo: 41506-472/2011
Contrato: nº. ITEC-005/2011
Extrato: nº. 006/2011.
CONTRATANTE: O INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM
INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO DO ESTADO DE
ALAGOAS - ITEC, Autarquia Estadual, entidade da Administração Pública Indireta, inscrita no CNPJ n.º 05.100.031/
0001-38, com sede à Rua Dr. Cincinato Pinto, nº 503, centro, Maceió, Alagoas, CEP 57.020-50, representado por seu
Diretor Presidente, Sr. Nelson Oliveira Menezes Filho, brasileiro, casado, portador do CPF/MF sob o n.º 005.656.44491;
CONTRATADA: A empresa W. E. ADMINISTRADORA
DE SERVIÇOS LTDA, sediada na Rua Zacarias de Azevedo, n.º 399, Ed. Comercial Trade Center, sala 105, bairro
Centro, Maceió-AL inscrita no CNPJ nº 00.977.166/000162, neste ato representado por seu Diretor, Sr. Walmir Luciano
de Albuquerque, RG n.º 552.555 SSP/AL, CPF n.º
635.683.224-04.
Objeto: O presente contrato tem como objeto a prestação
dos serviços contínuos de limpeza, manutenção, conserva-
29 de setembro de 2011
ção e portaria, compreendendo o fornecimento de todo o
material de consumo necessário, assim como dos equipamentos adequados à execução contratual, destinados ao Setor do Núcleo de Gestão Eletrônico de Documentação NGED do Instituto de Tecnologia em Informática e Informação do Estado de Alagoas - ITEC, conforme especificações
discriminadas no seu Anexo Único.
Vigência do Contrato: O prazo de vigência deste contrato é
de 180 (cento e oitenta) dias, contado da data da publicação
do seu extrato no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, ou
até a conclusão do respectivo certame licitatório, o que ocorrer antes, vedada a sua prorrogação.
Gestor: Durante a vigência deste contrato, a execução do
objeto é acompanhada e fiscalizada pela Srª Maria Anunciada de Oliveira Guimarães, Coordenadora Setorial de Finanças e Contabilidade, lotada na Coordenadoria Setorial de
Finanças e Contabilidade - CSFC, matrícula nº 842-7, designada Gestora.
Data da Assinatura: 22 de setembro de 2011.
Valor Global: O preço mensal deste contrato é de R$ 9.307,66
(nove mil, trezentos e sete reais e sessenta e seis centavos),
perfazendo o preço global de R$ 55.845,96 (cinquenta e
cinco mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e noventa e seis
centavos).
Dotação Orçamentária: A despesa com a prestação dos serviços de que trata o objeto deste contrato corre à conta do
seguinte crédito orçamentário, constante do orçamento do
Instituto de Tecnologia em Informática e Informação do Estado de Alagoas - ITEC para o exercício financeiro de 2011:
Programa de Trabalho 04122000420010000 - Manutenção
das Atividades do Órgão; PTRES 160035; PI 000253; Elemento de Despesa 339037 - Mão de Obra; Fonte de Recursos 0100000000 - Rec. do Tesouro e/ou na fonte
0291000000 - Recursos próprios.
Base Legal: O presente contrato fundamenta-se:
Na Lei Federal n. 8.666/1993 e na Lei estadual nº 5.237/
1991;
No Decreto Estadual nº 4.054/2008;
Na Lei Federal nº 8.078/1990.
O presente contrato vincula-se aos termos do Processo nº
41506-472/2011 especialmente:
Ao Termo de Dispensa de Licitação publicado no Diário Oficial
do Estado de 06/10/2010, com base no art. 24, IV da Lei
Federal nº 8.666/1993;
Ao Parecer da Procuradora Autárquica aprovado pelo Despacho do Coordenador Jurídico;
À proposta da CONTRATADA.
Maceió, 28 de setembro de 2011.
RAYMUNDO SAMPAIO FERNANDES
Superintendente
EXTRATO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE BEM
IMÓVEL , QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO
DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS - ITEC E A SRª
SIRLENE MARIA FERREIRA DO NASCIMENTO.
Processo Administrativo: 41506-443/2011 e processo apenso
nº 41506-414/2011.
Extrato: nº. 007/2011.
LOCADORA: O INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM
INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO DO ESTADO DE
ALAGOAS - ITEC, Autarquia Estadual, entidade da Administração Pública Indireta, inscrita no CNPJ n.º 05.100.031/
0001-38, com sede à Rua Dr. Cincinato Pinto, nº 503, centro, Maceió, Alagoas, CEP 57.020-50, representado por seu
Diretor Presidente, Sr. Nelson Oliveira Menezes Filho, brasileiro, casado, portador do CPF/MF sob o n.º 005.656.44491;
LOCATÁRIO: SIRLENE MARIA FERREIRA DO NASCIMENTO, brasileira, viúva, agropecuarista, inscrita no CPF/
MF sob n° 536.532.544-34 e da cédula de identidade n°
136.612 SSP/AL residente e domiciliada na Rua Pau Brasil,
n° 891, Loteamento Jardim do Horto I, Gruta de Lourdes,
Maceió/AL.
Objeto: Constitui objeto do presente contrato a entrega em
locação por parte do LOCADOR ao LOCATÁRIO, do
imóvel localizado à Rua Melo Morais, n° 282 "A", Centro,
Maceió/AL, com números de inscrição na Prefeitura Municipal de Maceió 29294584, 29294606 e 29294592, composto de Hal de entrada, escada de aceso, 03 (três) salas
com banheiro, uma copa, 03 (três) vagas de garagem no estacionamento, uma bomba d'água ¼ de HP, com área total
de 190m² (cento e noventa metros quadrados).
Vigência do Contrato: O presente contrato tem o prazo de
12 meses a contar da publicação de seu extrato no Diário
Oficial de Alagoas, onde o seu extrato de publicação será
parte integrante deste Contrato.
Data da Assinatura: 15 de setembro de 2011.
Valor Global: O valor mensal do aluguel será de R$ 1.900,00
(hum mil e novecentos reais), que deverá ser pago pontualmente até o dia 05 de cada mês.
Dotação Orçamentária: A despesa decorrente da presente
contratação deverá ocorrer no Programa de Trabalho
04122000420010000 - Manutenção de Atividades do Órgão, PI 000253, Fonte de Recursos 0100 - Recurso do Tesouro no elemento de despesa 339036 - pessoa física.
Base Legal: O presente contrato fundamenta-se:
O LOCADOR declara para todos os fins de Direito que
reconhece os Direitos da Administração Pública previstos nos
artigos 77 e seguintes da Lei Federal nº 8.666/1993.
O presente contrato vincula-se aos termos do Processo nº
41506-443/2011 apenso ao processo nº 41506-414/2011
especialmente:
Ao Termo de Dispensa de Licitação publicado no Diário Oficial
do Estado de 06/10/2010, com base no art. 24, IV da Lei
Federal nº 8.666/1993;
Ao Parecer da Procuradora Autárquica aprovado pelo Despacho do Coordenador Jurídico;
À proposta da CONTRATADA.
Maceió, 28 de setembro de 2011.
RAYMUNDO SAMPAIO FERNANDES
Superintendente
PORTARIA Nº 064/2011
O Diretor Presidente do ITEC, no uso de suas atribuições
que lhe conferem a Lei nº. 6.313 de 30 de abril de 2002 que
dispõe sobre a Estrutura organizacional do Instituto de
Tecnologia em Informática e Informação do Estado de Alagoas
- ITEC, de acordo com o Decreto nº 645, de 03 de Maio de
2002, que dispõe sobre o Regimento Interno, RESOLVE
prorrogar a Portaria nº. 052/211 por 30 (trinta) dias a partir
da data de publicação a Comissão de Sindicância, objetivando
a apuração e investigação circunstanciada, referente ao Processo Administrativo nº 1101-2815/2008.
Dê ciência e cumpra-se.
Gabinete da Presidência, em 28 de setembro de 2011.
Raymundo Sampaio Fernandes
Superintendente
O DIRETOR PRES IDENTE DO INSTITUTO ZUMBI DOS
PALMARES - IZP, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
com embasamento no Decreto Nº 4.076 de 28 de novembro de 2008,
RESOLVE conceder diárias em favor dos servidores abaixo
discriminados:
PORTARIA Nº. 571/2011/IZP
Maceió, 23de setembro de 2011.
Nome: Bráulio Silvestre Da Silva
Processo: 48040/1150/2011
CPF: 30935458468
Função: Assessor Técnico
Diárias:1(uma) Valor Total R$: 60,00 (sessenta reais)
Local: Porto Calvo-AL
Período: 23/9 a 24/9/11
Objetivo: Para oferecer suporte para Trabalhos da manutenção e
limpeza da estrutura física da radio educativa FM de Arapiraca.
PORTARIA Nº. 572/2011/IZP
Maceió, 23de setembro de 2011.
Nome: Ricardo Teles Gomes
Processo: 48040/1151/2011
CPF: 62533614491
Função: Diretor De Radio FM
Diárias: 1 (uma) Valor Total R$: 80,00 (oitenta reais)
Local: Porto Calvo-AL
Período: 23/9 a 24/9/11
Objetivo: Para fazer ajustes e verificar funcionamento no software e
nos demais setores da Radio Educativa FM de Arapiraca.
PORTARIA Nº. 573/2011/IZP
Maceió, 23de setembro de 2011.
Nome: Ricardo Teles Gomes
Processo: 48040/1140/2011
CPF: 62533614491
Função: Diretor De Radio FM
Diárias:1(uma) Valor Total R$: 80,00 (oitenta reais)
Local: Porto Calvo-AL
Período: 15/9 a 16/9/11
Objetivo: Para fazer ajustes e verificar funcionamento no software e
nos demais setores da Radio Educativa FM de Arapiraca.
PORTARIA Nº. 574/2011/IZP
Maceió, 26de setembro de 2011.
Nome: Gilson Simplício Da Silva
Processo: 48040/1153/2011
CPF: 2451933402
Função: Motorista
Diárias :1(uma) Valor Total R$: 60,00 (sessenta reais)
Local: Arapiraca -AL
Período: 24/9 a 25/9/11
Objetivo: Para conduzir equipe esportiva para cobertura do jogo ASA
X BARUERI, pelo Campeonato Brasileiro da Serie B.
45
PORTA RIA Nº. 575/2011/IZP
Maceió, 26de setembro de 2011.
No me: Antonio Costa Cabral
Processo: 48040/1154/2011
CPF: 11253045453
Função: Repórter
Diárias :1(u ma) Valor Total R$: 80,00 (oitenta reais)
Local: Arap iraca -A L
Período: 24/9 a 25/9/11
Objetivo: Para fazer cobertura esportiva entre as equipes do ASA X
BARUERI, pelo Campeonato Brasileiro da Serie B.
PORTA RIA Nº. 576/2011/IZP
Maceió, 26de setembro de 2011.
No me: Cesar Augusto De Araujo Paiva
Processo: 48040/1155/2011
CPF: 57423598453
Função: Técnico De Manutenção De
Radio
Diárias:1(u ma) Valor Total R$: 60,00 (sessenta reais)
Local: Arap iraca -A L
Período: 24/9 a 25/9/11
Objetivo: Para fazer cobertura esportiva entre as equipes do ASA X
BARUERI, pelo Campeonato Brasileiro da Serie B.
MARCELO SANDES XA VIER
Diretor Presidente
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº. UNCISAL-159/2011
Processo: 41010-1503/2011
Tipo: menor preço global.
Objeto:Aquisição de Material Médico Hospitalar,destinado
ao Hospital Escola Portugal Ramalho que compõem o complexo UNCISAL.
Data de realização: 17 de outubro de 2011 às 14:00 horas.Horário de Brasília.
Disponibilidade: endereço eletrônico https://www.licitacoese.com.br
www.uncisal.edu.br
Informações: Fone: 82 3315-6741 /3315-6713.
Maceió, 28 de setembro de 2011.
Marialda Santos Silva
Pregoeira
CONTRATO N° UNCISAL 022/2011, PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL MEDICO-HOSPITALAR
QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS UNCISAL E A EMPRESA INTERJET COMERCIAL
LTDA. - ME
Processo: 41010 - 0665/2011
Processo:
Pregão Eletrônico nº 109/2011 Contrato N° UNCISAL 022/2011
Extrato: N° 022/2011
CONTRATANTE: A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE
CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS - UNCISAL, pessoa jurídica de direito público, órgão da Administração Indireta, inscrita no CNPJ n° 12.517.793/0001-08, com sede à
Rua Jorge de Lima, n° 113, Trapiche da Barra, Maceió,
Alagoas, CEP-57000-000, neste ato representado, por sua
Reitora Professora Dra., Sra. Rozangela Maria de Almeida
Fernandes Wyszomirska, portadora do CPF nº 309.846.29491 e RG n.º 217900 SSP/AL
CONTRATADA: INTERJET COMERCIAL LTDA. - ME,
inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 59.403.410/0001-26 e
estabelecida na Rua Sobralia, n.º 254 - Campo Grande, Santo
Amaro, CEP: 04691-020, São Paulo/SP, representada pelo
seu Sócio-Gerente, Sr. Enoc Ferreira da Silva, inscrito no
CPF sob o nº 644.841.658-72
Objeto do contrato: para fornecimento de Material MedicoHospitalar destinado as Unidades que compõem o Complexo UNCISAL.
Gestor: Sr. Sirrez de Aquino Silva, Gerente de Logística, CPF
894.436.164-91 designado Gestor desta contratação.
Data de Assinatura: 28/09/2011
Valor global: R$ 110.376,00 (cento e dez mil, e trezentos e
setenta e seis reais)
Vigência: O prazo de vigência deste contrato será de 60 dias,
contados a partir da data de publicação do extrato no Diário
Oficial do Estado de Alagoas.
Dotação Orçamentária: O presente processo devera ser
empenhado
no
Programa
de
Trabalho
10.302.0004.2.154.000 (MESM), no Elemento de Despesa 3.3.90.30 (material de Consumo), Fonte de Recursos 0291
(MESM ) do orçamento vigente.
Base legal: Lei Federal n.º 8.666/93, e suas alterações posteriores, Lei Federal 10.520/2002, Decreto Estadual 4.054/
2008, Parecer COJUR/UNCISAL nº 145/2011, aprovado
pelo Despacho UNCISAL/CGJ nº 522/2011.
46
Maceió - Quinta-feira
Diário Oficial
Estado de Alagoas
29 de setembro de 2011
PORTARIA GR Nº. 168 DE 19 DE AGOSTO DE 2011
A Magnífica Reitora da Universidade Estadual de Ciências
da Saúde de Alagoas - UNCISAL, no uso de suas atribuições delegadas pelo Decreto Governamental publicado no
Diário Oficial do Estado de Alagoas em 28 de outubro de
2009 e com fulcro na Lei Delegada Nº. 44 de 08 de abril de
2011,
RESOLVE: Conceder diárias ao servidor abaixo relacionado.
Processo: 41010-6036/2011
Nome: Henrique Dartagnan Cerqueira Barros
Matrícula: 22095-7
CPF.: 047.124.814-20
Cargo: Digitador
Nº. de diárias: 3½ (três diárias e meia)
Valor Unitário: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)
Valor Total: 770,00 (setecentos e setenta reais)
Destino: Maceió/Rio de Janeiro/Maceió
Período: 09/08 a 12/08/2011
Motivo: Visita Técnica ao Data SUS Para Atualização dos
HOSPUB Existente no CPML e Capacitação Implementação
da Nova Versão. Programa de Trabalho:
10.303.0004.2.255.0000, Manutenção do CPML, Elemento
de Despesas 3.3.90.14 (Diárias), FONTE 0291 (Recursos
Próprios), no PTRES 270035 e PI 000501.
*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
Gabinete da Reitora, em 19 de agosto 2011.
Profª. Drª.Rozangela Maria de Almeida Fernandes
Wyszomirska
Reitora/UNCISAL
A MAGNÍFICA REITORIA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIA DA SAÚDE DE ALAGOAS UNCISAL DESPACHOU EM DATA DE 28/09/2011 OS
SEGUINTES PROCESSOS:
PROC: 41010-8400-2010 - INT: ILMA DA SILVA LIRA ASS; MUDNAÇA DE CLASSE - DESP: Acompanho o
entendimento posto no despacho CJ/UNCISAL nº. 808/
2011, pelas razões nele contidas.
PROC: 41010-10702/2010 - INT: IVANILDA DE
ALBUQUERQUE ALVES - ASS: MUDANÇA DE CLASSE - DESP: Acompanho o entendimento posto no despacho
CJ/UNCISAL nº. 814/2011, pelas razões nele contidas.
PROC: 41010-7998/2010 - INT: JANAÍNA FERRO PEREIRA - ASS:TRANSFERENCIA INTERNA UMA
UNCISAL - DESP: Acompanho o entendimento posto no
despacho CJ/UNCISAL nº. 802/2011, pelas razões nele
contidas.
PROC: 41010-4772/2011 - INT: ALMOXARIFADO CENTRAL - ASS: ROUBO DE MEDICAMENTOS - DESP:
Acompanho o entendimento posto no despacho UNCISAL/
CJ nº. 801/2011, pelas razões nele contidas.
PROC: 41010-5868/2011 - INT: RAQUELLI CRISTINA
NEVES ARAUJO - ASS: LICENÇA MATERNIDADE DESP: Acompanho o entendimento posto no despacho
UNCISAL/CJ nº. 800/2001, pelas razões nele contidas.
PROC: 41010-6914/2011 - INT: LUIZ HENRIQUE SILVA DE LIMA - ASS: REIMPLANTAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - DESP: Acompanho o entendimento posto no despacho nº. 806/2011, pelas razões
nele contidas.
PROC: 41010-6780/2011 - INT: MARILIA MOURA DE
ANDRADE BEZERRA - ASS: CERTIDÃO DE TEMPO
DE SERVIÇO - DESP; Acompanho o entendimento posto
no despacho CJ/UNCISAL nº. 805/2011, pelas razões nele
contidas.
PROC: 41010-6433/2011 - INT: LUCIANA LEONARDO VERAS - ASS: ASICIONAL DE INSALUBRIDADE
- DESP: Acompanho o entendimento posto no despacho CJ/
UNCISAL nº. 803/2011, pelas razões nele contidas.
PROC: 41010-4918/2009 - INT: JOSE GIVALDO SILVA
LAURINDO - ASS: IMPLANTAÇÃO DO ADICIONAL
NOTURNO - DESP: Acompanho o entendimento posto no
despacho CJ/UNCISAL nº. 804/2011, pelas razões nele
contidas.
PROC: 41010-7253/2011 - INT: EDGAR NUNES MARINHO - ASS: REIMPLANTAÇÃO DO ADICIONAL DE
INSALUBRIDADE - DESP: Acompanho o entendimento
posto no despacho UNCISAL/CJ nº. 815/2011, pelas razões nele contidas.
PROC: 41010-6349/2011 - INT: VANICIA SILVEIRA
MATAR - ASS: REIMPLANTAÇÃO DO ADICIONAL
DE INSALUBRIDADE - DESP: Acompanho o entendimento posto no despacho UNCISAL/CJ nº. 811/2011, pelas
razões nele contidas.
PROC: 41010-7266/2010 - INT: GILVANIA FERREIRA
DE MELO - ASS: MUNDANÇA DE CLASSE - DESP:
Acompanho o entendimento posto no despacho CJ/
UNCISAL nº. 813/2011, pelas razões nele contidas.
PROC: 41010-5966/2011 - INT: GILVANIA FERREIRA
DE MELO - ASS: IMPLANTAÇÃO DO ADICIONAL DE
INSALUBRIDADE - DESP: Acompanho o entendimento
posto no despacho CJ/UNCISAL nº. 810/2011, pelas razões nele contidas.
PROC: 41010-6223/2011 (APENSO PROCESSO 41010390/05) - INT: JOSÉ ALVES FERREIRA - ASS: APOSENTADORIA - DESP: Acompanho o entendimento posto
no despacho UNCISAL/CJ nº. 809/2011, pelas razões nele
contidas.
PROC: 41010-11694/2010 - INT: GPLAN/GPLAS - ASS:
DEMANDA LICITATÓRIA DE MATERIAL MEDICO
PARA 2011 - DESP: Acompanho o entendimento posto no
despacho UNCISAL/CJ Nº. 807/2011, PELAS RAZÕES
NELE CONTIDAS.
UNCISAL, em Maceió, (AL), 28 de setembro de 2011.
Profª Drª Rozangela Maria de Almeida Fernandes
Wyszomirska
Reitora/Uncisal
CURSO/
COD.
GEOGRAFIA
NOTURNO/
104
CURSO/
COD.
CLAS
22
83
ADM. DE
EMPRESAS
NOTURNO/
101
23
85
24
89
CURSO/
COD.
CLAS
21
91
CIÊNCIAS
CONTÁBEIS/
NOTURNO
102
22
24
25
26
CURSO/
COD.
CLAS
21
131
DIREITO
VESPERTIN
O/
103
22
139
24
140
144
NOME DO
CANDIDATO
GABRIELA
DAYSE DA SILVA
MONTEIRO
JUNIOR
FERNANDES
SANTOS
ANDERSON
ARESTIDES
SILVA SANTOS
ADRIANO ALVES
SANTOS
FELIPE
CARVALHO
FARIAS
VANESSA CARLA
ALVES FERREIRA
NOME DO
CANDIDATO
RAFAEL
VALENTIM DA
SILVA
PATRICIA DA
SILVA
ANDERSON
HILDEBRANDO
DA SILVA
JOSE HENRIQUE
SOUZA SILVA
LUCAS
HENRIQUE
ALVES
MARIA RAFAELA
BARBOSA DOS
SANTOS
NOME DO
CANDIDATO
AISLA GRACIELE
GALDINO DOS
SANTOS
OLIVIA RENATA
SANTOS
RUAN
FLORENTINO
CORREIA
BARBOSA
MARCIA DOS
SANTOS
JOSMAIRA
BARROS GOMES
ARTHUR ROMAO
THEOFILO DA
SILVA
MARIA CRISTINA
FERREIRA SILVA
INSCRIÇÃO
CLAS
NOME DO
CANDIDATO
INSCRIÇÃO
COTISTA
66
PATRICIA DA
SILVA DUARTE
091729
SIM 1°
CLAS
NOME DO
CANDIDATO
INSCRIÇÃO
22
JULIANA SANTOS
OLIVEIRA
091104
CURSO/
COD.
CLAS
NOME DO
CANDIDATO
INSCRIÇÃO
12
ADELLA
CARDOSO DE
SOUZA
LETRAS/
INGLÊS
/NOTURNO
107
CURSO/
COD.
PEDAGOGIA
DIURNO
109
MATEMÁTI
CA
NOTURNO
081603
082372
089748
092097
091864
SIM 1°
SIM 2°
NÃO 3°
INSCRIÇÃO
COTISTA
CIÊNCIAS
BIOLÓGICA
S NOTURNO
203
081547
NÃO 1º
087552
SIM 1º
23
INSCRIÇÃO
COTISTA
084992
NÃO 1º
083366
SIM 1°
093314
NÃO 2º
081705
NÃO 3º
083627
NÃO 4º
CURSO/
COD.
CLAS
21
THATIANA
MONTEIRO
SILVA
22
113
NÃO 1°
089860
SIM 1°
083093
NÃO 2°
087748
SIM 2°
084986
NÃO 3°
086746
SIM 3°
087239
SIM 4°
INSCRIÇÃO
COTISTA
087087
NÃO 1º
082940
NÃO 2º
083009
NÃO 3º
084994
NÃO 4º
NÃO 1°
091436
NÃO 2°
091496
NÃO 3°
090026
NÃO 4°
INSCRIÇÃO
COTISTA
089125
NÃO 1°
23
25
CLAS
72
23
31
CLAS
21
81
22
86
RICLADSON
HENRIQUE
FERREIRA MOTA
IZABELLE SOUZA
MADEIRO
KARLLYSON
INGRID MARTINS
MELO
NOME DO
CANDIDATO
KARYNE
CAVALCANTE
SANTOS
ANDRESSA
BRUNA SILVA DE
LIMA
JOSE TOMAZ
FERREIRA
NUNES
JENIFFA JANIA
DE LIRA SANTOS
RANIERE DENER
CARDOSO MELO
ANDRESSA
MAYARA DA
SILVA
RODRIGUES
FLAVIA
CAVALCANTE
LIMA
NATANAEL DE
OLIVEIRA SILVA
AMANDA CARLA
FERREIRA
NUNES
NOME DO
CANDIDATO
CYNARA
MAXIMIANA DE
ARAUJO SILVA
CRYSLLANY
LEDJA
RODRIGUES
MORAIS
PAULO SERGIO
CASADO
SERAFIM
ROZELE PEREIRA
DA SILVA LIMA
CURSO/
COD.
LETRAS/
PORTUGUÊS
NOTURNO
401
CURSO/
COD.
091396
28
ADMINISTR
AÇÃO
PÚBLICA
NOTURNO
114
NÃO 3º
MARIA OLIVEIRA
NERY
24
CURSO/
COD.
090431
21
27
084034
NÃO 2º
COTISTA
NÃO 5º
COTISTA
092594
INSCRIÇÃO
26
INSCRIÇÃO
NÃO 2º
NOME DO
CANDIDATO
25
083742
ISMAQUIEL
FARIAS DA
SILVA
GABRIEL DE
MENEZES SILVA
LEILIANE SILVA
DA MATA
082097
CLAS
22
CIÊNCIAS
BIOLÓGICA
S
MATUTINO
WIDILANE ALINE
COSTA
MARANHAO
LEONARDO DOS
SANTOS
FERREIRA
NOME DO
CANDIDATO
29
SIM 3°
202
CURSO/
COD.
NÃO 2°
CIÊNCIAS
BIOLÓGICA
S NOTURNO
112
NÃO 1º
SIM 1º
THAYSA
CHAGAS DO
CARMO
COTISTA
55
083116
SIM 1°
58
ROBERTA DOS
SANTOS CAMILO
089409
SIM 2°
CLAS
NOME DO
CANDIDATO
INSCRIÇÃO
COTISTA
087033
NÃO 1°
081694
SIM 1°
61
088663
66
INSCRIÇÃO
LYSBELLE
ALVES FEITOSA
SILVA
ZOOTECNIA
DIURNO
ELIANE DOS
SANTOS SILVA
NÃO 1°
CURSO/
COD.
089622
COTISTA
58
NOME DO
CANDIDATO
ROSANA
ALBUQUERQUE
DOS SANTOS
NOME DO
CANDIDATO
22
COTISTA
CLAS
CLAS
NÃO 1º
INSCRIÇÃO
28
087402
CURSO/
COD.
CLAS
27
COTISTA
PEDAGOGIA
NOTURNO
201
NOME DO
CANDIDATO
25
QUÍMICA
NOTURNO
111
COTISTA
CAMPUS II ± SANTANA DO IPANEMA
CURSO/
COD.
WAGNNER RUAN
DA SILVA NETO
110
CURSO/
COD.
SIM 5°
13
22
ESTADO DE ALAGOAS
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS ± UNEAL
EDITAL 005/2011 ± PROGRAD - 2ª CHAMADA VESTIBULAR 2011
CURSO/
COD.
082150
HISTÓRIA
NOTURNO/
105
CURSO/
COD.
A Universidade Estadual de Alagoas ± UNEAL, através da Pró-Reitoria de
Graduação ± PROGRAD, em conformidade com o item 11.6 do Edital Nº. 008/2011
± REITORIA torna pública, a convocação dos candidatos listados no ANEXO I
deste Edital, para que exerçam, se assim desejarem, direito à Matrícula Institucional.
Os candidatos listados devem comparecer a seus respectivos Campi de inscrição, em
horário de funcionamento do curso, no período de 29 e 30 de setembro e 03 de
outubro 2011. Os candidatos que não comparecerem nas datas acima mencionadas
serão considerados desclassificados.
O candidato deverá, no ato da matrícula, apresentar a documentação exigida no item
11.3 do Edital Nº 008/2011 ± REITORIA, com exceção apenas do Certificado de
Conclusão (ou diploma) de Ensino Médio e do Histórico Escolar, que deverão ser
entregues no prazo de 90 dias a contar da data de efetivação da matrícula.
Caso o candidato não apresente os documentos faltantes dentro do prazo indicado,
estará automaticamente desclassificado do certame, sendo sua matrícula institucional
considerada nula para todos os efeitos.
ANEXO I
CAMPUS I ± ARAPIRACA
TACIO SANDES
COSTA
146
62
ELENILSON DE
ARAUJO
OLIVEIRA
090319
SIM 2°
63
FELIPE ALVES
SANTANA
084294
SIM 3°
INSCRIÇÃO
COTISTA
091415
SIM 1º
089300
SIM 2º
CLAS
49
50
CLAS
28
29
CURSO/
COD.
CLAS
26
LETRAS/
PORTUGUÊS
VESPERTIN
O 404
30
CURSO/
COD.
CLAS
31
15
21
083259
SIM 1°
085746
NÃO 2°
093217
NÃO 3°
082129
NÃO 4°
17
LETRAS
ESPANHOL
VESPERTIN
O
406
22
18
19
23
085681
NÃO 5°
089706
NÃO 6°
091142
NÃO 7°
085779
NÃO 8°
INSCRIÇÃO
COTISTA
081501
NÃO 1º
082552
SIM 1°
084075
NÃO 2º
084691
SIM 2º
CURSO/
COD.
CLAS
78
80
CIÊNCIAS
CONTÁBEIS
NOTURNO
407
82
83
90
91
CURSO/
COD.
NOME DO
CANDIDATO
IRLA RAYANAE
SILVA ABREU
MAYARA
GRACYELE
SILVA SOUZA
CAMPUS IV ± SÃO MIGUEL DOS CAMPOS
NOME DO
INSCRIÇÃO
CLAS
CANDIDATO
39
LUCIENE DA
091613
SILVA
MARIANA
40
EMILIANO DE
084138
SANTANA
26
LETRAS
ESPANHOL
NOTURNO
403
FERNANDA
ITALA ROCHA
COSTA
CAMILA
ALEXANDRE
CAVALCANTE DE
ALMEIDA
NOME DO
CANDIDATO
KARINA MARIA
TEIXEIRA DOS
ANJOS
MARIA CICERA
DA SILVA DOS
SANTOS
JOSE LOURENCO
MESSIAS
BARBOSA FILHO
NOME DO
CANDIDATO
AMANDA DE
OLIVEIRA
LEANDRO
LIDIANE MARIA
DOS SANTOS
MARIA
CAROLINA SILVA
DOS SANTOS
NOME DO
CANDIDATO
ATILLA ALVES
CAVALCANTE
BESERRA
JOELMA
CRISTINA DE
FREITAS
RAIMUNDO
DAYVSON
ANTONIO DE
PADUA DOS SAN.
GOMES
TACIANE GOMES
DE OLIVEIRA
MARCIA DE
SOUZA SANTOS
ANIZZIA
ROBERTA
MOREIRA DA
SILVA
RENATA
KATIANE DOS
SANTOS
TENORIO
NOME DO
CANDIDATO
ALINE DE
OLIVEIRA
FONSECA
EWERTON
VICTOR DA
SILVA SANTOS
ERICK JOSE
BARROS LOPES
SILVANIO
RUFINO DOS
SANTOS
MARIA MATIAS
MARINHO
MARIA CRISTINA
ROBERTO DOS
SANTOS
SIM 1°
SIM 2°
INSCRIÇÃO
COTISTA
083963
SIM 1º
089818
SIM 2º
084645
SIM 3°
INSCRIÇÃO
COTISTA
083270
SIM 1º
084026
SIM 2º
081393
SIM 3º
INSCRIÇÃO
COTISTA
087270
NÃO 1º
085231
SIM 1°
088320
NÃO 2°
082999
SIM 2°
089950
NÃO 3°
087191
NÃO 4°
088627
NÃO 5°
INSCRIÇÃO
COTISTA
083674
SIM 1°
086641
SIM 2°
086078
SIM 3°
083503
SIM 4°
081592
SIM 5°
091520
SIM 6°
CAMPUS V ± UNIÃO DOS PALMARES
NOME DO
INSCRIÇÃO
CANDIDATO
CLAS
COTISTA
COTISTA
Maceió - Quinta-feira
Diário Oficial
Estado de Alagoas
LETRAS/
PORTUGUÊS
/NOTURNO
501
41
29 de setembro de 2011
JULIANNE DE
MELO SILVA
091875
SIM 1°
POLIANA
FERREIRA DA
091629
SIM 2°
SILVA
NOME DO
CURSO/
INSCRIÇÃO COTISTA
CLAS
CANDIDATO
COD.
IRACELIA DOS
093460
16
NÃO 1º
SANTOS SILVA
LETRAS/
MARIA JULIANA
INGLÊS
41 RODRIQUES DE
089128
SIM 1°
NOTURNO
BRITO
502
JUCELI GOMES
086967
SIM 2°
43
DA SILVA
CURSO/
COD.
GEOGRAFIA
NOTURNO
503
42
CLAS
23
48
NOME DO
INSCRIÇÃO COTISTA
CANDIDATO
VALDEVINO DA
SILVA BARROS
084649
NÃO 1º
JUNIOR
JULIANA TAYSA
LAURINDO
090241
SIM 1°
SANTOS
CLAS = CLASSIFICAÇÃO GERAL
Arapiraca, 28 de setembro 2011.
Antônio José Rodrigues Xavier
Pró-Reitor de Graduação
ESTADO DE ALAGOAS.
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS
EXTRATO DE CONTRATO INDIVIDUAL DE
PROFESSOR SUBSTITUTO.
CONTRATO Nº. 081/2011
CONTRATANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL
DE ALAGOAS - UNEAL.
CONTRATADO: Nadja Ferreira de Araújo.
CPF: 046.817.684-56.
OBJETO: Prestação de Serviços na Modalidade de
Professor Substituto.
VALOR MENSAL: R$ 1.927,00 (mil novecentos e
vinte e sete reais).
CARGA HORÁRIA: 20 (vinte) horas semanais.
PRAZO: 12 (doze) meses.
ASSINATURA: 26 de setembro de 2011.
Arapiraca, 28 de setembro de 2011.
JAIRO JOSÉ CAMPOS DA COSTA
Reitor / UNEAL
ESTADO DE ALAGOAS
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS
PORTARIA Nº. 296/2011 - REITORIA
DE 28 DE SETEMBRO DE 2011
O Magnífico Reitor da Universidade Estadual de
Alagoas, no uso de suas atribuições legais e
estatutárias, RESOLVE: Revogar a Portaria 56/2011
do dia 24/03/2011 e nomear a Profª. ALICE
VIRGINIA BRITO DE OLIVEIRA, para assumir a
Coordenação Geral de Estágio da Universidade Estadual de Alagoas - UNEAL. Art. 2º. Esta Portaria
entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
JAIRO JOSÉ CAMPOS DA COSTA
Reitor da UNEAL
47