FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO BAIXO SÃO FRANCISCO DR.
RAIMUNDO MARINHO
FACULDADE RAIMUNDO MARINHO DE MACEIÓ
PROJETO PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
2014.
SUMÁRIO
I.
CONTEXTUALIZAÇÃO DA MANTENEDORA .............................................................. 4
II.
CONTEXTUALIZAÇÃO DA MANTIDA. ......................................................................... 4
III.
CONTEXTUALIZAÇÃO DO CURSO................................................................................ 6
1.
ORGANIZAÇÃO DIDÁTICO-PEDAGÓGICA................................................................. 8
1.1. Contexto Educacional. ......................................................................................................... 11
1.2. Políticas Institucionais no Âmbito do Curso. .................................................................... 14
1.3. Objetivos do Curso ............................................................................................................... 16
1.3.1. Coerência dos Objetivos do Curso com o Perfil Profissional do Egresso. ............................ 17
1.3.2 Coerência dos Objetivos do Curso com a Estrutura Curricular. ............................................ 18
1.3.3 Coerência dos Objetivos do Curso com o Contexto Educacional. ......................................... 20
1.4. Perfil Profissional do Egresso. ............................................................................................ 21
1.5. Estrutura Curricular ........................................................................................................... 23
1.5.1. Matriz Curricular Do Curso. .................................................................................................. 26
1.5.2. Coerência dos Conteúdos Curriculares com as Dcn’s. .......................................................... 28
1.5.3. Carga Horária Mínima e Tempo Mínimo de Integralização Curricular................................. 30
1.5.4. Flexibilidade. .......................................................................................................................... 30
1.5.5. Interdisciplinaridade. .............................................................................................................. 31
1.5.6. Articulação da Teoria com a Prática. ..................................................................................... 34
1.6. Conteúdos Curriculares....................................................................................................... 34
1.6.1. Coerência dos Conteúdos Curriculares com os Objetivos do Curso. ..................................... 36
1.6.2. Coerência dos Conteúdos Curriculares com o Perfil Desejado dos Egressos. ....................... 37
1.6.3. Dimensionamento da Carga Horária das Disciplinas. ............................................................ 37
1.6.4. Ementário e Bibliografia. ....................................................................................................... 38
1.7. Metodologia........................................................................................................................... 71
1.8. Estágio Curricular Supervisionado. ................................................................................... 73
1.9. Atividades Complementares................................................................................................ 75
1.10. Trabalho de Conclusão de Curso........................................................................................ 77
1.11. Ações Decorrentes dos Processos de Avaliação do Curso ................................................ 77
1.12. Tecnologia de Informação e Comunicação – TIC – No Processo Ensino –
Aprendizagem................................................................................................................................... 79
1.13 Procedimentos de Avaliação dos Processos de Ensino-Aprendizagem ............................. 80
1.14 Número de Vagas ................................................................................................................. 81
1.15. Atendimento ao Discente ...................................................................................................... 82
1.16. Libras..................................................................................................................................... 88
1.17. Educação das Relações Étnico-Raciais ............................................................................... 88
1.18. Educação Ambiental ............................................................................................................ 89
2.
CORPO DOCENTE ............................................................................................................. 89
2.1. Atuação do Núcleo Docente Estruturante (NDE), sua Composição. ............................... 89
2.1.1 Titulação Acadêmica do NDE. ................................................................................................. 90
2.1.2 Regime De Trabalho do NDE. ............................................................................................... 90
2.2. Atuação do Coordenador..................................................................................................... 91
2.2.1. Titulação do Coordenador do Curso ...................................................................................... 92
2.3. Experiência Profissional, de Magistério Superior e de Gestão Acadêmica do
Coordenador. .................................................................................................................................... 92
2.4. Regime de Trabalho do Coordenador do Curso. .............................................................. 93
2.5. Titulação do Corpo Docente do Curso. .............................................................................. 93
2
2.6. Regime de Trabalho do Corpo Docente do Curso. ........................................................... 95
2.7. Experiência Profissional do Corpo Docente ...................................................................... 96
2.8. Experiência no Magistério Superior................................................................................... 97
2.9. Funcionamento do Colegiado de Curso ou Equivalente ................................................... 98
2.10. Produção Científica, Cultural, Artística ou Tecnológica................................................ 100
3.
INSTALAÇÕES FÍSICAS ................................................................................................ 100
3.1. Instalações Gerais. .............................................................................................................. 100
3.2. Espaço de Trabalho para Coordenação do Curso, Serviços Acadêmicos e Sala para
Professor Tempo Integral. ............................................................................................................. 106
3.3. Sala de Professores ............................................................................................................. 106
3.4. Salas de Aula ....................................................................................................................... 107
3.5. Biblioteca ............................................................................................................................. 107
3.5.1. Acervo Geral ........................................................................................................................ 107
3.5.2. Bibliografia Básica ............................................................................................................... 108
3.5.3. Bibliografia Complementar .................................................................................................. 108
3.5.4. Periódicos Especializados .................................................................................................... 108
3.5.5. Formas de Atualização e Expansão do Acervo .................................................................... 109
3.5.6. Horário de Funcionamento ................................................................................................... 110
3.5.7. Serviços Oferecidos.............................................................................................................. 110
3.6. Condições de Acesso para Portadores de Necessidades Especiais ................................. 110
3.7. Laboratórios Didáticos Especializados............................................................................. 113
3.7.1 Núcleo De Práticas Jurídicas. ............................................................................................... 113
3.8. Informações Acadêmicas ................................................................................................... 115
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I.
CONTEXTUALIZAÇÃO DA MANTENEDORA
a) Nome da Mantenedora
Fundação Educacional do Baixo São Francisco Dr. Raimundo Marinho - FEBSFRM
b) Base Legal da Mantenedora (razão social, registro no cartório, atos legais)
Entidade criada pela Prefeitura Municipal de Penedo, pela Lei Municipal n° 638, de 13
de agosto de 1971, com registro no Livro de Registros Especiais de Pessoas Jurídicas da Comarca
de Penedo, município do Estado de Alagoas, no Livro A - 4, sob o número de ordem 57, conforme
publicação no Diário Oficial do Estado de 16 de setembro de 1977 e 08 de janeiro de 1982, e
adequada às normas impostas pelo Novo Código Civil Brasileiro – Lei nº 10.406, de 10 de janeiro
de 2002, em Assembleia Geral de 07/06/2005, estando devidamente registrada no CNPJ/MF, sob o
nº 12.432.605/0001-30.
c) Endereço
Praça Rui Barbosa, 06, Centro, na Cidade de Penedo, no Estado de Alagoas, CEP:
57200-000.
II.
CONTEXTUALIZAÇÃO DA MANTIDA.
a) Nome da IES
Faculdade Raimundo Marinho - FRM
b) Base Legal da IES (endereço, atos legais e data da publicação no D.O.).
Teve seu início vinculado ao Sistema Estadual de Educação, credenciada pela Portaria
036/06–GS, de 31 de julho de 2006, publicada no D.O.E de 02/08/2006 e atualmente migrou para o
Sistema Federal de Educação. Funciona na Av. Durval de Góis Monteiro, 8501, Tabuleiro do
Martins, na cidade de Maceió, estado de Alagoas.
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c) Missão da IES.
A FACULDADE RAIMUNDO MARINHO tem como missão produzir e disseminar o
conhecimento nos diversos campos do saber, contribuindo para o exercício pleno da
cidadaniamediante formação humanista, crítica e reflexiva, consequentemente preparando
profissionais competentes e atualizados para o mundo do trabalho presente e humano.
d) Breve Histórico da IES (criação, trajetória, áreas oferecidas no âmbito da graduação e da
pós-graduação, áreas de atuação na extensão e áreas de iniciação cientifica, se for o caso).
A FACULDADE RAIMUNDO MARINHO foi credenciada em 02 de agosto de 2006,
com a finalidade de trazer para Maceió, o trabalho já desenvolvido pelas Faculdade de Ciências
Sociais Aplicadas de Penedo, Faculdade de Formação de Professores de Penedo e Faculdade de
Ciências Jurídicas de Alagoas, localizadas na Cidade de Penedo, e também Mantidas pela Fundação
Educacional do Baixo São Francisco Dr. Raimundo Marinho. Assim, iniciaram-se as atividades na
educação superior com a Autorização dos Cursos de Administração, Direito e Pedagogia.
A Instituição Iniciou suas atividades ainda no ano de 2006 com a oferta dos cursos
acima citados. Com a implantação dos novos projetos pedagógicos foram elaborados em 2009 o
projeto para o Curso de Serviço Social que obteve autorização e em 2010 para o Curso de
Enfermagem que também foi autorizado.
Em 2011, devido ao EDITAL SERES/MEC Nº 01, DE 09 DE AGOSTO DE 2011 que
trata do Regime de Migração de Sistemas das Instituições de Educação Superior Privadas,
passamos a migrar do Sistema Estadual de Educação, que até então pertencíamos, para o Sistema
Federal de Educação, aguardando a consolidação dos processos de reconhecimentos de Cursos e
Recredenciamento da Instituição.
Dessa forma, o atual PDI representa os anseios da mantenedora e da instituição na busca
de consolidar os processos de migração, bem como abertura de novos cursos apresentando assim
seus objetivos e metas visando o fortalecimento da FACULDADE RAIMUNDO MARINHO e sua
ampliação.
5
III.
CONTEXTUALIZAÇÃO DO CURSO
a) Nome do Curso
Direito-Bacharelado.
b) Endereço de Funcionamento do Curso
Avenida Durval de Góes Monteiro, n.° 8501, Tabuleiro dos Martins, Maceió/AL, CEP
– 57061-000
c) Atos Legais de Autorização.
Autorizado pela Portaria nº 036/06-GS de 02 de agosto de 2006.
d) Número de vagas autorizadas.
100 vagas por semestre, divididas paras os turno Matutino e Noturno.
e) Conceito Preliminar de Curso – CPC.
O CPC atual do curso é 2 (dois).
f) Turnos de funcionamento do Curso
Diurno e Noturno.
g) Carga Horária Total do Curso
3.740 horas.
h) Tempos mínimo e máximo para integralização
No mínimo 10(dez) períodos e no máximo 15(quinze) períodos.
6
i) Coordenador do Curso.
Profª. Esp. Maria José Vasconcelos Torres.
j) Perfil do Coordenador - Tempo de exercício na IES e na função de coordenador do curso –
A coordenadora do curso de Direito da Faculdade Raimundo Marinho, exerce as
funções como coordenadora desde o mês de setembro de 2013.
k) Histórico do curso: sua trajetória
O curso de Direito da Faculdade Raimundo Marinho, iniciou suas atividades no dia 02
de agosto de 2006, juntamente com a IES e seus cursos devidamente autorizados, com a finalidade
de trazer para Maceió, mais uma faculdade de Direito tendo em vista a demanda latente por este
curso de Bacharel em Direito, atendendo assim a comunidade de estudantes local.
Assim, iniciaram-se as atividades na educação superior com a Autorização do Curso
Direito, através da Portaria nº 036/06-GS de 02 de agosto de 2006, com o objetivo de formar
profissional com reflexão crítica, que procure vencer os desafios do dia-a-dia jurídico,
contextualizando a norma com fatos sociais e valores positivos, através de uma visão global e
coerente do ordenamento jurídico.
Em 2009 a Faculdade Raimundo Marinho, mudou-se para o endereço atual, existindo
assim uma necessidade de atualização do perfil do egresso e do atendimento a comunidade local,
situada nas redondezas da IES.
Em 2011 o Curso foi avaliado pela comissão avaliadora encaminhada pelo MEC,
através do Conselho Estadual de Educação. Porém o Conselho não publicou em diário Oficial em
tempo hábil e antes do reconhecimento do curso em 2011, devido ao EDITAL SERES/MEC Nº 01,
DE 09 DE AGOSTO DE 2011 que trata do Regime de Migração de Sistemas das Instituições de
Educação Superior Privadas, passamos a migrar do Sistema Estadual de Educação, que até então
pertencíamos, para o Sistema Federal de Educação, aguardando a consolidação dos processos de
reconhecimentos de Cursos e Recredenciamento da Instituição.
Com o advento da implantação da CPA na Faculdade Raimundo Marinho, o curso de
Direito vem passando por diversa avaliações, onde temos observado os conteúdos ministrados pelos
7
professores e as avaliações feitas pelos docentes de forma individual para um melhor
aproveitamento do curso e uma melhoria contínua do corpo docente da instituição.
l) Tempo Médio de permanência do corpo docente no curso-reconhecimento.
Atualmente no Curso de Direito temos um total de trinta e quatro professores, sendo que
desses 27% possuem pós-graduação Stricto Sensu e 73% pós-graduação Lato Sensu. Em relação ao
regime de trabalho o Curso conta com 15% de seus docentes em regime de trabalho em tempo
parcial e o 85% horista.
IV.
PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE DIREITO.
1. ORGANIZAÇÃO DIDÁTICO-PEDAGÓGICA.
O planejamento e a organização didático-pedagógica do curso procura atender as
necessidades do mercado de trabalho, vinculadas aos objetivos e ao perfil profissiográfico
definidos.
A interação das atividades pedagógicas, científicas, culturais, administrativas, de
iniciação científica realizadas no âmbito da graduação em Direito sendo responsabilidade de todos
os setores institucionais: direção, coordenação de curso e de Estágio, apoio pedagógico, corpo
docente e discente, núcleo de prática jurídica.
O planejamento curricular foi desenvolvido pelo colegiado objetivando a integração
vertical e horizontal no processo ensino/aprendizagem, de modo a se assegurar uma unidade de
ação didático-pedagógica refletindo-se nos planos de ensino dos professores ao longo dos
semestres, com a utilização das metodologias diversificadas e abrangentes, integradas tanto por
técnicas individualizadas como socializantes.
Nos processos individualizados, os professores empregam, para consolidar a
aprendizagem, técnicas como aula expositiva, estudo dirigido, estudo de caso, fichas didáticas e
outras. Nas técnicas socializantes, predominam uma dinâmica de grupo, debates, discussão, grupo
de observadores e verbalização, dramatização, seminários e simpósios, visitas e entrevistas a
instituições.
O curso oferece aulas teórico-práticas, como as vivenciadas no Laboratório de
Informática, Escritório Modelo e nas atividades de campo.
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Quanto ao trabalho metodológico dos professores, este procura envolver o acadêmico
na aprendizagem e na criação de uma nova postura e concepção, enfatizando o desenvolvimento da
capacidade de tomada de decisão, fazendo-o assumir responsabilidade técnica e descobrindo a
iniciação científica como instrumento imprescindível ao aprendizado e a uma ação profissional
segura e competente.
Em caráter externo, os serviços prestados por essa orientação acadêmica consistem os
mais diversos permitindo trabalhar com todos os referenciais discutidos em sala de aula. Trata-se de
uma construção do conhecimento realizado de forma inter e trans-disciplinar, já que envolve
questões teórico-metodológicas das mais diversas disciplinas consistindo em tomadas de posição
que se referem notadamente à Ética e à responsabilidade social.
A participação de docentes e acadêmicos em iniciação científica, palestras e eventos
consistem em um recurso didático-pedagógico dos mais recomendáveis, porque esses são
momentos reconhecidamente valiosos para a troca de ideias e acabam convertendo-se, num
autêntico fórum de debates e avanços. Costumam funcionar como indicadores das tendências
sociais, ou vão além, direcionando as atividades futuras da sociedade, reformulando conceitos e
disseminando movimentos novos, em espirais criadas pelo espírito crítico que aí encontra terreno
fértil para se desenvolver.
Além dessas, o curso de Direito estimula iniciativas para desenvolver um trabalho muito
rico na área de extensão e eventos, apresentando-se em eventos, como palestras, cursos,
intercâmbios, entre outros, conforme demandas que forem emergindo. A extensão é desenvolvida
sob a forma de integrações comunitárias e de serviços no cumprimento de programas específicos,
ou de cursos e treinamentos nas modalidades de atualização e profissional e difusão cultural. São,
portanto, como os objetivos do programa de extensão desenvolvido pelo Curso de Direito:
• promoção do conhecimento;
• democratização do acesso ao saber;
• elevação do nível cultural da população;
• intervenção solidária junto à comunidade para a transformação social; e
• relação respeitosa entre conhecimento popular, conhecimento científico e filosófico.
A relação entre o ensino e a extensão impõe transformações no processo pedagógico
visando à socialização do saber acadêmico. Neste sentido a extensão é realizada considerando o
compromisso social da IES, enquanto instituição privada prestadora de um serviço público,
empenhada no equacionamento das questões que afligem a maioria da população. Sendo assim, a
extensão universitária como processo educativo, cultural e científico, caminha de forma articulada
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com o ensino e a iniciação científica estabelecendo um elo entre a comunidade acadêmica e a
sociedade.
Um dos projetos que implementado é o SAJU/AL Serviço de Apoio Jurídico
Universitário, tendo como destinatários as comunidades carentes de Maceió. Esse projeto vai além
da mera assistência jurídica porque atuando em questões sociais como a organização de mulheres,
infância e adolescência, educação, controle da natalidade, discriminação racial, proporcionando
uma rica experiência para que o estudante tenha uma visão da realidade daquela comunidade.
Ademais, para o alcance dos objetivos propostos, no que diz respeito à formação do
Bacharel em Direito e à obtenção do seu título, o aluno deve cursar, além das disciplinas dos eixos
de formação fundamental, as disciplinas dos eixos de formação profissionalizantes, incluindo aí a
prática jurídica obrigatória, sob a forma de Estágio Supervisionado, podendo ser realizado tanto em
instituições públicas e privadas em áreas relacionadas com a ciência jurídica, como no núcleo de
prática jurídica (Escritório Modelo) criado pela FACULDADE RAIMUNDO MARINHO.
Define-se a linha de ação do curso a partir de uma concepção de formação profissional
que integra a visão panorâmica da Ciência do Direito, possibilitando ao futuro Bacharel domínio
dos conteúdos e conceitos dos diversos ramos do Direito, aplicados em situações e práticas, através
do estudo de casos concretos, a partir do segundo período, quando já passam a ser ministradas
disciplinas específicas do curso de Direito.
Para os fins do art. 43, III, da LDB, o curso jurídico deve incentivar as atividades de
iniciação científica, própria ou interdisciplinar. Nesse sentido, de acordo com as Diretrizes
Curriculares do Curso de Direito (do MEC/CEED), a instituição propicia, de forma direta ou
mediante intercambio:
• a formação de grupos com participação discente em programas de iniciação
científica;
• a integração da atividade de iniciação científica com o ensino;
• a manutenção de periódicos para publicação da produção intelectual de seus corpos
docente e discente.
Para tanto, foi criado o Núcleo de Iniciação Científica e Pós-Graduação, com as seguintes
atribuições:
• fomentar e supervisionar as atividades de iniciação científica e de pós-graduação em
direito, na FACULDADE RAIMUNDO MARINHO ;
• assessorar a Coordenação de Curso no planejamento e acompanhamento dessas
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atividades, representando-os junto à Administração Central da FACULDADE RAIMUNDO
MARINHO ;
• divulgar, junto a professores e alunos, os eventos relacionados às suas atividades;
• coordenar e manter os programas de especialização em direito, estabelecendo as
instruções necessárias;
• coordenar e acompanhar os programas de iniciação científica, programa especial de
treinamento (PET) e equivalentes, ampliando o conhecimento entre os alunos de direito;
• supervisionar e acompanhar o programa de monitoria, desenvolvido pelos alunos de
Direito;
• coordenar as atividades relacionadas com a elaboração da monografia final, pelos
alunos de Direito.
1.1. Contexto Educacional.
Educação é de todas as manifestações humanas, não só a mais importante, como
também a mais complexa. E, para nós, que vivemos em um País de dimensões continentais, onde
nos deparamos, todos os dias, com diversos desníveis econômicos e sócio-culturais, torna-se um
grande desafio trabalhar com a educação, principalmente, quando se quer produzir educação de
qualidade.
Entretanto, desafio maior aparece quando se quer tratar a educação no contexto da
ciência Jurídica, uma vez que nos encontramos num país legalista por excelência, fazendo-se
necessário, então, cada vez mais, que se forme o profissional do Direito que tenha uma visão menos
formal e mais concreta dos problemas jurídicos emergentes das relações sociais, apresentando a
preocupação constante pelo social e pelo político, como substratos substanciais da ordem jurídica.
O processo democrático é baseado em poderes independentes, constituídos de acordo
com a ordem social estabelecida, baseados em instituições fortes, capazes de sustentar as mudanças
que o tempo e a vida real impõem ao sistema. Legislar é, por esse motivo, ação determinante para a
manutenção da mobilidade social e para a mais complexa, ou a mais simples e rotineira das
atividades sociais.
Estabelecer e aplicar normas que não imobilizem o desenvolvimento da sociedade, ao
contrário, que deem estabilidade às relações de trabalho, de convivência, ou mesmo de exploração e
descoberta de novos conhecimentos, é missão que requer uma profunda e ampla visão do coletivo e
da natureza humana, além de um alto grau de conhecimento do mundo. Aqui a educação e a ciência
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jurídica se encontram, já que em ambas floresce a vocação pelo esclarecimento e pela obstinada
busca do crescimento do outro.
Cada vez mais, é de grande importância que se forme, na área do Direito, profissional
com reflexão crítica, que procure vencer os desafios oriundos da inflexibilidade dogmática,
analisando o texto normativo dinamicamente, correlacionando-o com fatos sociais e valores
positivos, através de uma visão global e coerente do ordenamento jurídico, o que facilita a sua
aplicação ao caso concreto sob análise.
Diante disso, a FACULDADE RAIMUNDO MARINHO, entre outras ações, pretende
ser indutora de qualidade no nível do ensino superior (Graduação e Pós-graduação) na área do
Direito, uma vez que pretende que o Curso de Direito forme profissionais com uma nova visão
sobre os valores humanos e a ética, diante da nova realidade em que vivem, e na qual ocorreram
mudanças significativas no âmbito da economia, da cibernética, da biologia genética, da
neurociência, entre outras áreas de conhecimento.
O curso está respaldado na Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a partir das
indicações fornecidas pela Resolução CNE/CES nº 9 de 29 de setembro de 2004.
O Estado de Alagoas tem uma Área de 27.778,506 (km²) e, de acordo com o Censo
2010, possui uma população de 3.120.494 habitantes e 102 municípios. Destes, a Faculdade
Raimundo Marinho, tem alunos oriundos de aproximadamente 35 municípios.
Ainda de acordo com o censo de 2010 e traçando um perfil educacional do Estado de
Alagoas, observamos os seguintes dados:
• Pessoas com Ensino Médio completo e superior incompleto: 417.394, sendo que
destes 75.786 frequentam o curso superior e restando um total de 341.608 que não tem acesso ao
Ensino Superior.
• 118.733 pessoas possuem nível superior completo; e
• 158.392 são alunos regulares do Ensino Médio:
O público alvo potencial do Ensino Superior em Alagoas, perfaz portanto o total de
500.000, número considerável de prováveis ingressantes no Ensino Superior de Alagoas.
A cidade de Maceió, sede da Faculdade Raimundo Marinho, possui um contingente
elevado de escolas de educação básica, tanto da rede pública quanto da rede particular de ensino, o
que justificou a necessidade de implantação de uma nova instituição de Ensino Superior.
Maceió, capital do Estado de Alagoas, tem uma área territorial de 503,072(Km²) e uma
população de 932.748 habitantes, segundo dados do Censo de 2010.
Em relação ao perfil educacional dessa Cidade, considera-se que:
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• 201.383 pessoas são possuidores de Ensino Médio completo e superior incompleto;
• Há 42.998alunos cursando o Ensino Médio regular, que somados aos 5892
que
cursam o EJA do Ensino médio perfaz o total de 48.890 estudantes;
• Existem 80.557 graduados possuidores do Ensino Superior; e
• Apenas 42.085 alunos Frequentam curso superior em Maceió.
Portanto, o público alvo potencial de ingressante no Ensino Superior em Maceió é de
208.188pessoas.
O bairro do Tabuleiro do Martins, situado na REGIÃO OESTE da Cidade de Maceió,
Alagoas, é onde se localiza a FACULDADE RAIMUNDO MARINHO DE MACEIÓ, espaço onde
existem vários conjuntos habitacionais, sendo também via de acesso de cidades circunvizinhas e por
isso local escolhido para realização de seu ensino superior, por boa parte de nossos alunos.
Este bairro possui uma área total de 8,5 Km², com uma população de 55.818 habitantes.
Tem como limites os bairros de Santos Dumont, Clima Bom, Santa Amélia, Cidade Universitária,
Jardim Petrópolis, Antares, Santa Lúcia; possuindo também vários conjuntos habitacionais como:
Morada do Bosque, Morada dos Palmares e, João Sampaio;
Conjuntos Residenciais: Morada Nova, Bosque das Palmeiras, Bernardo Oiticica
Germano Santos e Tabuleiro do Martins 4; Condomínios: Rancho Bom e Village do Farol.
É também o bairro que possui mais estabelecimentos comerciais formais. São 705
estabelecimentos de grande porte possuindo ainda: agências bancárias, uma movimentada feira
livre, supermercados, mercadinhos, dezenas de outros estabelecimentos comercias de pequeno e
médio porte, além de escolas, postos de saúde e outros serviços básicos. No que podemos observar
que se constitui num dos mais populosos e importantes bairros de Maceió.
Em janeiro de 2010, instalou-se no bairro a Defensoria Pública da União em Alagoas,
instituição essencial que presta assistência jurídica integral e gratuita aos necessitados perante os
órgãos do governo federal, a Justiça Federal e a Justiça Eleitoral.
Devido a sua localização e infraestrutura a Faculdade Raimundo Marinho tem sido
também utilizada para realização da Justiça Itinerante, de Concursos Públicos e outras atividades
socioculturais.
De acordo com dados obtidos na Secretaria Acadêmica da Faculdade Raimundo
Marinho de Maceió, no período letivo de 2012.2, foram matriculados 1367 alunos, total esse que
abrange 1.080 alunos (75%) residentes em Maceió, e 287 (25 %) em 34 municípios
Dentre os Municípios do Interior do Estado de Alagoas de onde se originam os alunos
da Faculdade Raimundo Marinho observamos que: 22% são oriundos de Rio Largo, 7% de Pilar,
13
7% de União dos Palmares, 6% de Satuba, 5%de Atalaia, 4% de Murici e 3% São Jose da Lage,
municípios esses circunvizinhos da Cidade de Maceió, e em especial do bairro do Tabuleiro do
Martins, onde está localizada a Faculdade Raimundo Marinho de Maceió, demonstrando portanto a
importância dessa IES para o estado de Alagoas.
Dos 1.080 alunos matriculados em Maceió, 360 (33%) são residentes no Bairro
Tabuleiro do Martins, sede da FRM, e 310 (29 %) nos bairros adjacentes já mencionados, ou seja,
670 (62 %) dos discentes não necessitam de grandes deslocamentos para cursarem seu ensino
superior. Isso demonstra cristalinamente a importância da localização da Faculdade Raimundo
Marinho.
1.2. Políticas Institucionais no Âmbito do Curso.
O Curso de Direito da FACULDADE RAIMUNDO MARINHO acredita que suas
ações devem estar comprometidas com a melhoria da qualidade do ensino. Dessa forma,
compreende que suas ações devem sempre repercutir no ensino que se quer de qualidade, na
iniciação científica a partir da produção gerada pelos docentes e discentes e na extensão, pelas ações
de articulações entre o saber popular e aquele oriundo da FACULDADE RAIMUNDO MARINHO
com a finalidade de atender as exigências da sociedade.
Para tanto, entende que o trabalho acadêmico deve voltar-se para as efetivas
necessidades e aspirações da comunidade, cabendo estimular uma formação humanista, com ênfase
na crítica e na reflexão.
Faz-se imprescindível um trabalho educativo que parta da investigação das questões
presentes na realidade brasileira, nordestina e alagoana, para atingir a formação de cidadãos que
participem da busca de soluções para a melhoria da situação existente.
O curso de Direito busca promover o ensino de qualidade por meio da criação e
desenvolvimento de atividades acadêmicas que considerem os conhecimentos, as habilidades e as
atitudes essenciais à formação humana e profissional, sob a égide da ética, da probidade e da
democracia. Essas diretrizes norteadoras requerem estratégias educativas variadas no pensar e fazer
acadêmicos que buscará gradativamente:
- a construção coletiva - expressa na intenção e prática de cada segmento que constitui a
Faculdade Raimundo Marinho, levando em conta a articulação dialética, diferenciação e integração,
globalidade e especificidade;
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- a interação recíproca com a sociedade - caracterizada pela educação e
desenvolvimento socioeconômico sustentáveis, reafirmando o seu compromisso como potenciadora
da formação humana e profissional;
- a construção permanente da qualidade de ensino - entendida e incorporada como
processual e cotidiana da graduação e da pós-graduação;
- a integração entre ensino, iniciação científica e extensão - buscando a construção de
um processo educacional fundado na elaboração/reelaboração de conhecimentos, objetivando a
apreensão e intervenção na realidade enquanto uma totalidade dinâmica e contraditória;
- a extensão voltada para seus aspectos fundamentais - tornar a coletividade beneficiária
direta e imediata das conquistas do ensino e da iniciação científica, socializando o saber acadêmico
e a coleta do saber empírico elaborado pela comunidade para, estruturando-o em bases científicas,
restituí-lo a sua origem;
- o desenvolvimento curricular - contextualizado e circunstanciado, expressão da
concepção de conhecimento entendido como atividade humana e processualmente construído na
produção da vida material;
- a busca permanente da unidade teoria e prática - o que exige a incorporação de
professores e alunos em atividades de iniciação científica;
- a adoção de aspectos metodológicos - fundados nos pressupostos da metodologia
dialética que concebe a sociedade e a educação como dinâmicas, contraditórias e partícipes da
construção das relações infra e superestruturais.
A política da Faculdade Raimundo Marinho para a graduação fundamenta-se na
integração do ensino com a iniciação científica e a extensão, objetivando formação de qualidade
acadêmica e profissional, nas as diversas áreas de conhecimento.
Assim, a Faculdade Raimundo Marinho assumiu a criação do Curso de Graduação em
Direito com a finalidade de contribuir para a formação de um cidadão e um profissional
competente, reflexivo e ético, capaz de promover as transformações na sua prática cotidiana.
Quanto a política institucional de gestão do curso e sua articulação com a gestão
institucional estas se encontram de acordo com as prerrogativas e normas estabelecidas em seus
documentos, tanto no PDI, quanto no PPC e demais regulamentos e regimento da Faculdade.
15
1.3. Objetivos do Curso
Objetivo Geral
O Projeto Pedagógico do Curso de Direito objetiva a formação de um profissional com
visão humanística, técnico-jurídica, ética e interdisciplinar, capazes de dominar conceitos e
terminologias jurídicas com adequada capacidade de argumentação, interpretação e valorização dos
fenômenos jurídicos e sociais, desenvolvendo uma postura reflexiva e de visão crítica que promova
as competências e habilidades necessárias a uma aprendizagem autônoma e dinâmica
imprescindível para o exercício profissional, com vistas à prestação da justiça e do desenvolvimento
da cidadania.
Para tanto, adota uma metodologia que desenvolve o raciocínio tópico problemático e
implementa estratégias de educação jurídica que desenvolvem no estudante de Direito as
habilidades necessárias ao exercício profissional, articulando o conhecimento fundado nos
princípios, na doutrina, no ordenamento jurídico vigente e na jurisprudência, com os saberes
originados na prática e fomentando a investigação e a iniciação cientifica no campo do Direito, de
modo a permitir o desenvolvimento da capacidade de aprender de forma autônoma e dinâmica.
Por fim, o projeto objetiva a criação de oportunidades para a prática do exercício da
profissão, em situações simuladas e reais, em atividades de estágio e extensão. O eixo transversal
permeia toda a construção do conhecimento ao longo do curso e manifesta-se, tanto nos planos de
ensino das disciplinas, quanto nas atividades complementares, de iniciação científica, de extensão e
de prática jurídica, objetivando a formação de profissionais conscientes, atuantes ,transformadores e
voltados para a preservação das condições de vida no planeta, bem como para a construção de uma
sociedade mais fraterna, justa e cidadã.
Objetivos Específicos.
O Projeto Pedagógico do curso objetiva, especificamente, formar profissionais com as
habilidades e competências necessárias para:
•
Possibilitar formação ampla do Direito em suas diversas áreas, bem como exercitar uma
visão interdisciplinar do Direito, compreendendo-o na sua íntima relação com os problemas
humanos, e não apenas como conjunto de normas;
16
•
Incentivar a postura inovadora frente ao Direito, para adequá-lo à realidade socioeconômica
e tecnológica emergente;
•
Desenvolver estratégias que permitam ao jurista superar a formação dogmática, pensar os
códigos, e não apenas aplicá-los, e, ao mesmo tempo, compreender juridicamente os fatos
sociais, base criadora do Direito;
•
Adaptar, com sensibilidade, habilidade e competência, o conhecimento jurídico à solução
dos problemas humanos, no cotidiano forense e na vida social;
•
Repensar as relações entre o Direito, a Democracia, a Política e a Economia como especial
forma de resguardar os valores de dignidade e justiça no plano do desenvolvimento, em
face, inclusive, do processo de globalização;
•
Contribuir para a construção de decisões judiciais que modifiquem a realidade atual da
sociedade brasileira;
•
Reconhecer a especificidade do desenvolvimento local e regional e seus problemas
peculiares, contribuindo para a redução das desigualdades sociais;
•
Dominar tecnologias e métodos para permanente compreensão e aplicação do Direito;
•
Estimular a competência de ler, interpretar, comentar e questionar os elementos
componentes da experiência discursiva do Direito.
1.3.1. Coerência dos Objetivos do Curso com o Perfil Profissional do Egresso.
TÓPICOS
PRINCIPAIS
OBJETIVOS DO CURSO
DOS TÓPICOS PRINCIPAIS DO PERFIL
PROFISSIONAL
a) possibilitar ao profissional da Ciência do
Direito o referencial teórico e prático que
propicie a leitura e a interação crítica e
consciente do fenômeno jurídico atual,
através da aplicação de modernos métodos
de ensino, iniciação científica e extensão;
Adotou-se metodologia flexível de ensino e
de avaliação dos discentes, de modo a
privilegiar
as
que
permitam
o
desenvolvimento das habilidades referidas.
Ênfase especial tem sido dada às práticas
pedagógicas (máxime com leitura e
discussão de textos e seminários) que
substituam o acúmulo passivo de
informações. Na atualidade, o curso
jurídico está orientado a prover as
ferramentas conceituais para que o futuro
profissional
possa
desenvolver,
autonomamente, o raciocínio crítico
necessário para resolução de problemas
variados, manejando material jurídico em
constante mudança, tornando-o um
profissional mais humanizado.
17
b) formar profissionais com competência
técnica para o pleno exercício da ciência
do Direito, através da busca da construção
do conhecimento, a partir de conceitos,
práticas e informações sobre o fenômeno
jurídico e as consequências socioculturais
na vida dos seres humanos;
.
c) desenvolver uma prática jurídica no
âmbito social, cultural, antropológico,
filosófico, ético e científico, isenta de
proselitismo, pelo acesso ao conhecimento
e a compreensão do fenômeno jurídico
presente em todas as culturas
1.3.2
Neste ponto, igualmente, o curso de Direito
realiza práticas pedagógicas que permitam
aos seus alunos o desenvolvimento das
habilidades
que,
fundamentalmente,
correspondam as expectativas do mercado
de
trabalho
regional
e
nacional,
possibilitando a leitura e compreensão de
textos e documentos; interpretação e
aplicação do Direito; iniciação cientifica e
utilização da legislação, da jurisprudência,
da doutrina e de outras fontes do Direito;
produção criativa do Direito; correta
utilização da linguagem com clareza,
precisão e propriedade-fluência verbal e
riqueza de vocabulário;
utilização do
raciocínio lógico, de argumentação, de
persuasão e de reflexão critica; julgamento
e tomada de decisões;
utilização de
instrumentos e técnicas para conhecimento
e pleno exercício do Direito.
As mudanças que têm sido introduzidas nos
cursos jurídicos pela atenção mais detida
aos fenômenos da massificação social, da
oligopolização e da internacionalização da
economia, da urbanização prevalecente, do
novo papel da mulher, da redefinição dos
direito humanos, da revolução tecnológica
de ponta, das causas da miséria e do
desemprego, e da tutela de interesses metaindividuais que engendram novos direitos:
consumidor, meio ambiente, infância e
adolescência, comunicação social.
O desafio que se coloca atualmente aos
cursos jurídicos é o da sua adequação às
demandas da sociedade moderna, assim
identificadas: demandas sociais de novos
sujeitos, tecnológicas, éticas, técnicas, de
especialização,
de
novas
formas
organizativas do exercício profissional, de
efetivação do acesso de todos à justiça e de
refundamentação Científica e de novos
paradigmas.
Coerência dos Objetivos do Curso com a Estrutura Curricular.
O Curso de Direito tem por objetivo formar profissionais para exercerem, com a devida
competência, a prática da ciência jurídica por meio de sua estrutura curricular buscando a formação
18
profissional específica com a formação humanística. Da combinação dessas duas características,
pode-se enfim formar mais do que um profissional mercadologicamente.
Necessário e mero conhecedor de leis, mas um cidadão socialmente referenciado com
capacidade de aplicar coerentemente o que preconize a doutrina jurídica.
Focada no debate atualizado a respeito da formação profissional do(a) Direito, na atual
Lei de Diretrizes e Bases da Educação e nas Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos de
Graduação em Direito, a FACULDADE RAIMUNDO MARINHO estruturou o Curso de Direito
Bacharelado em 10 períodos (semestres), cujas unidades curriculares estão ancoradas em três
núcleos interdependentes. No decorrer do curso, os estudantes tem contato com essas disciplinas
ligadas à formação geral e à conscientização sobre os problemas nacionais e seu aprendizado não se
restringe ao ambiente das salas de aula.
TÓPICOS
PRINCIPAIS
OBJETIVOS DO CURSO.
DOS DISCIPLINAS DO CURRÍCULO QUE
ATENDEM
OS
OBJETIVOS
PROPOSTOS Metodologia da Iniciação cientifica e do
Trabalho Científico, Linguagem Jurídica e
a) possibilitar ao profissional da Ciência do
Redação. Sociologia Geral, Filosofia Geral,
Direito o referencial teórico e prático que
Ciência Política, Economia Política,
propicie a leitura e a interação crítica e
Filosofia Jurídica, Introdução à Psicologia
consciente do fenômeno jurídico atual,
Forense, Antropologia Jurídica, Sociologia
através da aplicação de modernos métodos
Jurídica,
Optativa
1
(Noções
de
de ensino, iniciação científica e extensão;
Contabilidade para o Direito ou Introdução
à informática).
Introdução ao Direito 1, Introdução ao
Direito 2, Criminologia, Direito Penal 1 Teoria Geral do Direito Penal 1, Direito
Civil 1 - Teoria Geral do Direito Civil,
Direito
Constitucional
1,
Direito
b) formar profissionais com competência Constitucional 2, Teoria Geral do Processo,
técnica para o pleno exercício da ciência Direito Processual Civil 1 - Processo de
do Direito, através da busca da construção Conhecimento, Direito Processual Penal 1,
do conhecimento, a partir de conceitos, Direito Civil 2 – Obrigações, Direito Penal
2 - Teoria Geral do Direito Penal 2, Direito
práticas e informações sobre o fenômeno
Constitucional 3, Optativa 2 (História do
jurídico e as consequências socioculturais Direito ou Libras), Direito do Trabalho 1 na vida dos seres humanos;
Direito Individual do Trabalho, Direito
Penitenciário e Execução Penal, Direito
Processual Civil 2 - Execução e Cautelar,
Direito Penal 3 - Direito Penal Especial 1,
Direito Civil 3 – Contratos, Direito
Processual Penal 2, Direito Penal 4 - Direito
Penal Especial 2, Direito Processual do
19
Trabalho, Direito do Trabalho 2 - Direito
Coletivo do Trabalho, Direito Civil 4 Responsabilidade Civil, Direito Processual
Penal 3, Direito Administrativo 1, Direito
Empresarial 1,
Direito Empresarial 2 - Empresário e
Sociedades, Direito Empresarial 3 Contratos Empresariais e Cambiais, Direito
Administrativo 2, Direito Processual Penal
4, Direito Civil 5 – Família, Direito
Processual Civil 3 - Procedimentos
Especiais e Recursos, Direito Internacional
Público, Direito Ambiental, Direito
Tributário, Direito Civil 6 – Sucessões,
Direito Empresarial 4 - Recuperação e
Falência, Direito Civil 7 - Direitos Reais,
Direito Urbanístico e Agrário, Direito
Internacional Privado, Direito Eleitoral,
Direitos Difusos e Coletivos, Medicina
Legal, Direito Financeiro e Orçamentário,
Direito da Propriedade Intelectual, Direito
Previdenciário, Direito do Consumidor,
Direito Bancário
c) desenvolver uma prática jurídica no
âmbito social, cultural, antropológico,
filosófico, ético e científico, isenta de
proselitismo, pelo acesso ao conhecimento
e a compreensão do fenômeno jurídico
presente em todas as culturas.
1.3.3
Ética Profissional, Estágio de Prática de
Mediação e Arbitragem, Estágio de Prática
Civil, Estágio de Prática Penal, Estágio de
Prática Trabalhista Trabalho de Conclusão
de Curso 1, Escritório Modelo 1, Trabalho
de Conclusão de Curso 2, Escritório
Modelo 2
Coerência dos Objetivos do Curso com o Contexto Educacional.
TÓPICOS
PRINCIPAIS
OBJETIVOS DO CURSO
DOS TÓPICOS
PRINCIPAIS
CONTEXTO EDUCACIONAL
a) possibilitar ao profissional da Ciência do
Direito o referencial teórico e prático que
propicie a leitura e a interação crítica e
consciente do fenômeno jurídico atual,
através da aplicação de modernos métodos
de ensino, iniciação científica e extensão;
DO
É necessário tratar a educação no contexto
da ciência Jurídica, uma vez que nos
encontramos num país legalista por
excelência, fazendo-se necessário, então,
cada vez mais, que se forme o profissional
do Direito que tenha uma visão menos
formal e mais concreta dos problemas
jurídicos emergentes das relações sociais,
apresentando a preocupação constante pelo
20
social e pelo político, como substratos
substanciais da ordem jurídica
b) formar profissionais com competência
técnica para o pleno exercício da ciência
do Direito, através da busca da construção
do conhecimento, a partir de conceitos,
práticas e informações sobre o fenômeno
jurídico e as consequências socioculturais
na vida dos seres humanos;
c) desenvolver uma prática jurídica no
âmbito social, cultural, antropológico,
filosófico, ético e científico, isenta de
proselitismo, pelo acesso ao conhecimento
e a compreensão do fenômeno jurídico
presente em todas as culturas.
Aqui a educação e a ciência jurídica se
encontram, já que em ambas floresce a
vocação pelo esclarecimento e pela
obstinada busca do crescimento do outro.
Para isso, se faz necessário estabelecer e
aplicar normas que não imobilizem o
desenvolvimento
da
sociedade,
ao
contrário, que deem estabilidade às relações
de trabalho, de convivência, ou mesmo de
exploração e descoberta de novos
conhecimentos. É missão que requer uma
profunda e ampla visão do coletivo e da
natureza humana, além de um alto grau de
conhecimento sócio-jurídicodo mundo e
suas consequências sociais, culturais e
econômica.
O curso de Direito, entre outras ações,
pretende ser indutor de qualidade no nível
do ensino superior (Graduação e Pósgraduação) na área do jurídica, uma vez que
pretende-se formar profissionais com uma
nova visão sobre os valores humanos e a
ética, diante da nova realidade em que
vivem, e na qual ocorreram mudanças
significativas no âmbito da economia, da
cibernética, da biologia genética, da
neurociência, entre outras áreas de
conhecimento.
1.4. Perfil Profissional do Egresso.
BACHAREL EM DIREITO é o título concedido ao/à concluinte do presente curso, que
tem como bases legais a legislação educacional brasileira em vigor e as Diretrizes Curriculares
Nacionais para os cursos de graduação em Direito, materializadas na RESOLUÇÃO CNE/CES N°
9, DE 29 DE SETEMBRO DE 2004.
21
O curso de Direito está orientado a prover as ferramentas conceituais para que o futuro
profissional possa desenvolver, autonomamente, o raciocínio crítico necessário para resolução de
problemas variados, manejando material jurídico em constante mudança, tornando-o umprofissional
mais humanizado.
A partir disso, o curso de Direito realizará práticas pedagógicas que permitam aos seus
egressos o desenvolvimento das habilidades que, fundamentalmente, correspondam às expectativas
do mercado de trabalho regional e nacional, possibilitando a leitura, compreensão e elaboração de
textos, atos e documentos jurídicos ou normativos, com a devida utilização das normas técnicojurídicas; interpretação e aplicação do Direito; pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência,
da doutrina e de outras fontes do Direito; adequada atuação técnico-jurídica, em diferentes
instâncias, administrativas ou judiciais, com a devida utilização de processos, atos e procedimentos;
correta utilização da terminologia jurídica ou da Ciência do Direito; utilização de raciocínio
jurídico, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica; julgamento e tomada de decisões; e,
domínio de tecnologias e métodos para permanente compreensão e aplicação do Direito.
Esse profissional também estará preparado para enfrentar os fenômenos da massificação
social, da oligopolização e da internacionalização da economia, da urbanização prevalecente, do
novo papel da mulher, da redefinição dos direito humanos, da revolução tecnológica de ponta, das
causas da miséria e do desemprego, e da tutela de interesses meta-individuais que engendram novos
direitos: consumidor, meio ambiente, infância e adolescência, comunicação social.
O desafio que se coloca atualmente aos cursos jurídicos é o da sua adequação às
demandas da sociedade moderna, assim identificadas: demandas sociais de novos sujeitos,
tecnológicas, éticas, técnicas, de especialização, de novas formas organizativas do exercício
profissional, de efetivação do acesso de todos à justiça e de refundamentação Científica e de novos
paradigmas.
O segmento majoritário dos egressos dos cursos jurídicos toma o rumo da advocacia,
habilitando-se a seu exercício mediante inscrição na OAB. Ademais, o crescimento das carreiras
jurídicas do Estado estimulou a demanda às vagas dos cursos jurídicos, em virtude, sobretudo, da
remuneração atrativa. Concursos públicos abertos para acesso a carreiras jurídicas não conseguem
preencher as vagas ofertadas, sem embargo do grande número de inscritos.
Assim, o egresso dos cursos de Direito da FACULDADE RAIMUNDO MARINHO
estará habilitado a atuar em empresas de diversos segmentos, e nas áreas que envolvam a ação do
Magistrado, Promotor Público, Procurador de Justiça, Defensor Público, Delegado de Polícia,
Advogado, Professor e do Iniciação cientificador.
22
1.5. Estrutura Curricular
A organização curricular do curso segue os princípios que fundamentam o regime
seriado semestral do ensino. Para funcionamento do curso há necessidade, de pessoal que
operacionalize as atividades acadêmico-administrativas, para isso criamos a respectiva Coordenação
do Curso, em consonância com o que prevê o Regimento Geral da FACULDADE RAIMUNDO
MARINHO.
Observando os dispositivos legais, torna-se oportuno enfatizar que a educação superior
deve ser entendida como compromisso entre a formação profissional e as demandas que a própria
sociedade exige. Considerando, ainda, e realidade educacional de Alagoas, suas necessidades e
perspectivas de desenvolvimento e, particularmente, as exigências do mundo tecnologicamente
entendido, elaborou-se este Projeto Pedagógico para o Curso de Direito, visando propiciar ao aluno
uma formação sólida e pluralista na área das ciências humanas, abrindo um novo espaço para o
desenvolvimento da ciência jurídica, objetivando não só o curso de graduação a fim de que se
discutam os problemas científicos e jurídicos, que prioritariamente serão enfrentados pelo
profissional do Direito durante o exercício de sua profissão.
Considerando o exposto, a estrutura curricular do curso fundamenta-se em três eixos
interligados de formação, distribuídos da seguinte forma:
I - Eixo de Formação Fundamental tem por objetivo integrar o estudante no campo,
estabelecendo as relações do Direito com outras áreas do saber, abrangendo dentre
outros, estudos que envolvam conteúdos essenciais sobre Antropologia, Ciência
Política, Economia, Ética, Filosofia, História, Psicologia e Sociologia.
II - Eixo de Formação Profissional, abrangendo, além do enfoque dogmático, o
conhecimento e a aplicação, observadas as peculiaridades dos diversos ramos do
Direito, de qualquer natureza, estudados sistematicamente e contextualizados segundo a
evolução da Ciência do Direito e sua aplicação às mudanças sociais, econômicas,
políticas e culturais do Brasil e suas relações internacionais, incluindo-se
necessariamente, dentre outros condizentes com o projeto pedagógico, conteúdos
essenciais sobre Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário,
Direito Penal, Direito Civil, Direito Empresarial, Direito do Trabalho, Direito
Internacional e Direito Processual;
III - Eixo de Formação Prática objetiva a integração entre a prática e os conteúdos
teóricos desenvolvidos nos demais Eixos, especialmente nas atividades relacionadas
23
com o Estágio Curricular Supervisionado, Trabalho de Curso e Atividades
Complementares.
O perfil do profissional a ser graduado pela FACULDADE RAIMUNDO MARINHO
está diretamente relacionado à proposta pedagógica, no sentido de como este aluno vai buscar a
melhoria de condições de sua formação.
A FACULDADE RAIMUNDO MARINHO apresenta como possibilidade a autonomia
do aluno para buscar fora da grade acadêmica competências e qualidades que, somadas às da sua
formação, apresentem um perfil de qualidade.
Os estudos complementares ou independentes objetivam oferecer ao educando agregar
academicamente atividades que venham a contribuir para o seu aperfeiçoamento profissional. Serão
considerados como estudos complementares disciplinas cursadas integralmente em outros cursos;
seminários; oficinas; congressos; monitorias; missão científica e qualquer outra, da mesma área de
conhecimento, concluído e comprovado, os quais devem ser apostilados ao diploma até o limite de
370 horas de atividades, sem incluir os exames regulares.
Para fins de integralização curricular, a Prática Jurídica consta como disciplina
obrigatória no currículo do Curso de Direito. Tem como finalidade inserir o aluno na experiência e
vivência da prática profissional, possibilitando o ensino prático, sendo desenvolvida não só através
das disciplinas que integram a teoria e a prática das atividades didáticas, como também sob a forma
de Estágio Supervisionado.
O Estágio Supervisionado acontece no Núcleo de Prática Jurídica criado pela
FACULDADE RAIMUNDO MARINHO na própria Instituição, que funciona como um Escritório
Técnico de Assistência Jurídica e Judiciária para a prestação de orientação jurídica à comunidade
carente de Maceió.
Esse espaço é coordenado por um profissional da área jurídica com experiência na
prática diária do Direito, que é auxiliado por outros profissionais de Direito, assim como por
profissionais de outras áreas, cujo conhecimento seja necessário à elucidação das questões
apresentadas pelos consulentes, tais como: psicólogos, assistentes sociais, contadores, médicos, a
fim de que se possam auxiliar os alunos a darem orientações precisas para a resolução dos casos
concretos que lhe forem apresentados.
O acesso ao Núcleo de Prática Jurídica é dos alunos do curso de Direito que estejam
cursando o nono e o décimo período, realizado no início de cada período letivo. Essa experiência é
um processo construtivo que permite ao aluno a aplicação de seus conhecimentos teóricos à
realidade concreta. O objetivo da Prática Jurídica é propiciar ao aluno sua inserção na realidade
24
jurídica, onde poderá aprender as estratégias de ações profissionais comuns aos campos de atuação
do ensino da Ciência Jurídica.
O Núcleo de Prática Jurídica tem por objetivo possibilitar ao aluno a observação da
realidade jurídica nas instituições públicas e privadas onde podem atuar os profissionais do Direito,
assim como a realidade dos profissionais liberais, em seus escritórios de advocacia. Para isto,
apresenta como objetivos operacionais:
a) Elaborar peças jurídicas e/ou executar atividades planejadas.
b) Aplicar conhecimentos teóricos a situações concretas que configurem a realidade
sócio-profissional.
c) Caracterizar situações relacionadas à prática jurídica, identificando os recursos e os
procedimentos operacionais adequados para cada situação e ao desempenho profissional.
d) Adequar conhecimentos teóricos à prática concreta, desenvolvendo atividades
voltadas para a realidade local e da região nordestina.
A complementariedade entre teoria e prática caracteriza toda a ação pedagógica na
formação do Bacharel em Direito. O Estágio Supervisionado tem carga horária alocada na estrutura
curricular, num total de duzentas e oitenta horas/aula, sendo requisito imprescindível para a
integralização curricular, acrescidas de trezentas e setenta horas mínimas de atividades
complementares.
A prática jurídica será realizada a partir do sétimo período (quarto ano). O Núcleo de
Práticas Jurídicas será vinculado à estrutura administrativo-acadêmica da Faculdade, com
atendimento à comunidade e acompanhado por professores das disciplinas do currículo.
Acrescido a esse núcleo, os acadêmicos do Curso de Direito terão como campo prático
as instituições governamentais, os Tribunais, os escritórios de advocacia e todas as empresas que,
através de convênios, recebam os alunos, seja pelo ato formal do estágio, ou por estudos
independentes.
O Núcleo de Práticas Jurídicas da FACULDADE RAIMUNDO MARINHO será a
instância de maior articulação entre a Coordenação de Curso, Coordenação de Estágios e os alunos.
A operacionalização da prática será detalhada através de planos de trabalho específicos.
O estágio supervisionado curricular tem regulamentação própria aprovada pelas
instâncias colegiadas da FACULDADE RAIMUNDO MARINHO. Os professores das disciplinas
que envolvem a prática jurídica farão a supervisão do estágio e contarão com a colaboração de uma
pessoa indicada pelo local onde se realizará o estágio – campo de estágio. Também serão
responsáveis pelo processo de avaliação da aprendizagem, de acordo com as normas regimentais da
instituição.
25
Além do programa de assistência jurídica direta à comunidade, por meio do Escritório
Modelo de Assistência Jurídica e Judiciária, o Curso de Direito realizará outras atividades de
extensão, como a Semana de Integração do Calouro, Mutirão da Cidadania e participação dos
alunos do Curso em diversos programas sociais, para os quais eles irão contribuir com seus
conhecimentos jurídicos em prol da comunidade carente, assim como de ciclos de palestras e
seminários destinados à comunidade interna e externa.
O prazo proposto pela FACULDADE RAIMUNDO MARINHO para integralização
curricular, visando à conclusão do Curso de Direito, é de, no mínimo, cinco anos e, no máximo, sete
anos e meio. A estrutura curricular do curso contempla 3090 horas/aula (aula relógio de 60
minutos) de acordo com a Resolução nº03/2007, distribuídas em 200 dias letivos em seus 10
períodos. Acrescenta-se a essa soma 370 horas de atividades complementares e 280 horas de
atividades jurídicas, totalizando 3740, em consonância com os parâmetros legais vigentes.
1.5.1. Matriz Curricular Do Curso.
Matriz Curricular
Período Disciplina
Metodologia da Iniciação cientifica e do Trabalho Científico
Linguagem Jurídica e Redação
Sociologia Geral
1º
Filosofia Geral
Ciência Política
Introdução ao Direito 1
Economia Política
CARGA HORÁRIA OBRIGATÓRIA DO SEMESTRE
CARGA HORÁRIA MÉDIA DO SEMESTRE
Direito Constitucional 1
Filosofia Jurídica
Introdução à Psicologia Forense
Antropologia Jurídica
2º
Sociologia Jurídica
Introdução ao Direito 2
Optativa 1 - Noções de Contabilidade para o Direito ou
Introdução à informática.
CARGA HORÁRIA OPTATIVA DO SEMESTRE
CARGA HORÁRIA OBRIGATÓRIA DO SEMESTRE
CARGA HORÁRIA MÉDIA DO SEMESTRE
Criminologia
Direito Penal 1 - Teoria Geral do Direito Penal 1
3º
Ética Profissional
Direito Civil 1 - Teoria Geral do Direito Civil
Carga Horária
30
30
30
60
60
60
30
300
300
60
60
30
30
30
60
30
30
270
300
30
60
30
60
26
Direito Constitucional 2
Teoria Geral do Processo
CARGA HORÁRIA OBRIGATÓRIA DO SEMESTRE
CARGA HORÁRIA MÉDIA DO SEMESTRE
Direito Processual Civil 1 - Processo de Conhecimento
Direito Processual Penal 1
Direito Civil 2 - Obrigações
4º
Direito Penal 2 - Teoria Geral do Direito Penal 2
Direito Constitucional 3
Optativa 2 - História do Direito ou Libras.
CARGA HORÁRIA OPTATIVA DO SEMESTRE
CARGA HORÁRIA OBRIGATÓRIA DO SEMESTRE
CARGA HORÁRIA MÉDIA DO SEMESTRE
Direito do Trabalho 1 - Direito Individual do Trabalho
Direito Penitenciário e Execução Penal
Direito Processual Civil 2 - Execução e Cautelar
5º
Direito Penal 3 - Direito Penal Especial 1
Direito Civil 3 - Contratos
Direito Processual Penal 2
CARGA HORÁRIA OBRIGATÓRIA DO SEMESTRE
CARGA HORÁRIA MÉDIA DO SEMESTRE
Direito Penal 4- Direito Penal Especial 2
Direito Processual do Trabalho
Direito do Trabalho 2 - Direito Coletivo do Trabalho
6º
Direito Civil 4 - Responsabilidade Civil
Direito Processual Penal 3
Direito Administrativo 1
Direito Empresarial 1
CARGA HORÁRIA OBRIGATÓRIA DO SEMESTRE
CARGA HORÁRIA MÉDIA DO SEMESTRE
Direito Empresarial 2 - Empresário e Sociedades
Direito Empresarial 3 - Contratos Empresariais e Cambiais
Estágio de Prática Civil
Direito Administrativo 2
7º
Estágio de Prática de Mediação e Arbitragem
Direito Processual Penal 4
Direito Civil 5 - Família
Direito Processual Civil 3 - Procedimentos Especiais e Recursos
CARGA HORÁRIA OBRIGATÓRIA DO SEMESTRE
CARGA HORÁRIA MÉDIA DO SEMESTRE
Direito Internacional Público
Direito Ambiental
Direito Tributário
8º
Estágio de Prática Penal
Direito Civil 6 - Sucessões
Direito Empresarial 4 - Recuperação e Falência
60
60
300
300
60
30
60
60
60
30
30
270
300
60
30
60
60
60
30
300
300
30
30
60
60
30
60
30
300
300
30
60
60
30
60
30
60
30
360
360
60
60
60
60
30
30
27
Estágio de Prática Trabalhista
CARGA HORÁRIA OBRIGATÓRIA DO SEMESTRE
CARGA HORÁRIA MÉDIA DO SEMESTRE
Direito Civil 7- Direitos Reais
Direito Urbanístico e Agrário
Direito Internacional Privado
Direito Eleitoral
9º
Direitos Difusos e Coletivos
Medicina Legal
Trabalho de Conclusão de Curso 1
Escritório Modelo 1
CARGA HORÁRIA OBRIGATÓRIA DO SEMESTRE
CARGA HORÁRIA MÉDIA DO SEMESTRE
Direito Financeiro e Orçamentário
Trabalho de Conclusão de Curso 2
Direito da Propriedade Intelectual
10º
Direito Previdenciário
Direito do Consumidor
Direito Bancário
Escritório Modelo 2
CARGA HORÁRIA OBRIGATÓRIA DO SEMESTRE
CARGA HORÁRIA MÉDIA DO SEMESTRE
Total disciplinas Optativas
Total disciplinas Obrigatórias
Atividade complementares
Total Geral
60
360
360
60
30
30
60
30
60
30
140
440
440
60
60
30
60
30
30
140
410
410
60
3.310
370
3.740
1.5.2. Coerência dos Conteúdos Curriculares com as Dcn’s.
O presente Curso de Graduação em Direito apresenta coerência com as Diretrizes
Curriculares Nacionais para Educação das Relações étnico-raciais e para o ensino de História e
Cultura Afro-brasileira, Africana e Indígena nos termos da Lei nº 9.394/96, com a redação dada
pelas Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008 e na Resolução CNE/CP nº 1/2004, fundamentada no
Parecer CNE/CP nº 3/2004 evidenciado nas disciplinas de Antropologia, filosofia Jurídica, Direito
Constitucional 2, direito Constitucional 3.
Vale ressaltar, também que nas disciplinas de Antropologia, Direito Constitucional 2,
Direito penitenciário e execução penal, Direito penal 3 e Direito Internacional Público são
abordados os conteúdos relacionados aos Direitos Humanos, conforme Parecer CNE/CP nº 8/2012 e
no Parecer CP/CNE nº 8, de 06 de março de 2012, que originou a Resolução CP/CNE nº 1 de 30 de
maio de 2012.
Por fim, ressalta-se o atendimento à Política de Educação Ambiental prevista pela Lei nº
9.795, de 27 de abril de 1999 e Decreto Nº 4.281 de 25 de junho de 2002 e na Resolução CP/CNE
28
nº 2/2012 que está contemplado em Direito Civil 4 (responsabilidade civil), Direito Ambiental e
Direito Urbanístico.
CONTEÚDOS DAS DIRETRIZES
CURRICULARES NACIONAIS DO
CURSO DE DIREITO
Antropologia
Ciência Política
Economia
Ética
Filosofia
História
Psicologia
Sociologia
Direito Constitucional
Direito Administrativo
Direito Tributário
Direito Penal
Direito Civil
Direito Empresarial
Direito do Trabalho
Direito Internacional
Direito Processual
Estágio Curricular Supervisionado
Trabalho de Curso
DISCIPLINAS
DA
MATRIZ
CURRICULAR PROPOSTA PARA O
CURSO DE DIREITO
Antropologia Jurídica
Ciência Política
Economia Política
Filosofia Geral, Filosofia do Direito e Ética
Profissional
Filosofia Geral e Filosofia Jurídica
História do Direito
Introdução à Psicologia Forense
Sociologia Geral e Sociologia Jurídica
Direito Constitucional 1, Direito
Constitucional 2 e Direito Constitucional 3
Direito Administrativo 1 e Direito
Administrativo 2
Direito Tributário
Direito Penal 1, Direito Penal 2, Direito
Penal 3 e Direito Penal 4
Direito Civil 1, Direito Civil 2, Direito
Civil 3, Direito Civil 4, Direito Civil 5,
Direito Civil 6 e Direito Civil 7
Direito Empresarial 1, Direito Empresarial
2, Direito Empresarial 3 e Direito
Empresarial 4
Direito do Trabalho 1 e Direito do Trabalho
2
Direito Internacional Público e Direito
Internacional Privado
Teoria Geral do Processo, Direito
Processual Civil 1, Direito Processual Civil
2, Direito Processual Civil 3, Direito
Processual Penal 1, Direito Processual
Penal 2, Direito Processual Penal 3, Direito
Processual Penal 4 e Direito Processual do
Trabalho
Estágio de Prática Cível, Estágio de Prática
Penal, Estágio de Prática Trabalhista,
Estágio de Mediação e Arbitragem,
Escritório Modelo 1 e Escritório Modelo
Trabalho de Conclusão de Curso 1 e
29
Atividades Complementares
Educação das Relações Étnico-Raciais
Educação Ambiental
Libras
História e Cultura Afro-brasileira e
Africana
Trabalho de Conclusão de Curso 2
370 h de atividades complementares,
conforme exposto no item 1.9
Antropologia Jurídica e Direito
Constitucional 2
Direito Ambiental
Libras
História do Direito
1.5.3. Carga Horária Mínima e Tempo Mínimo de Integralização Curricular.
A carga horária total do curso (3740 h) atende a carga horária mínima da Graduação em
Direito.
A estrutura curricular do Curso apresenta uma carga horária total de 3.740 horas/aulas
sendo assim contempladas: 3.090 horas/aula na forma de disciplinas, às quais se acrescem 280
horas de Estágio Supervisionado, mais 370horas de atividades complementares ao curso, que
deverão ser integralizadas em, no mínimo, (5) cinco anos ou (10) dez semestres letivos; e, no
máximo, (8) oito anos ou (16) dezesseis semestres letivos.
Com base na atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação e nas Diretrizes Curriculares
para a formação de Bacharel em Direito, o curso está estruturado e ancorado em três eixos
interligados que são o de Formação Fundamental, Eixo de Formação Profissional e o Eixo de
Formação Prática, de modo a garantir aspectos teóricos, históricos e metodológicos necessários à
formação profissional do(a) Bacharel em Direito.
1.5.4. Flexibilidade.
Adotou-se metodologia flexível de ensino e de avaliação dos discentes, de modo a
privilegiar as que permitam o desenvolvimento das habilidades referidas. Ênfase especial tem sido
dada às práticas pedagógicas (máxime com leitura e discussão de textos e seminários) que
substituam o acúmulo passivo de informações. Na atualidade, o curso jurídico deve estar orientado
a prover as ferramentas conceituais para que o futuro profissional possa desenvolver,
autonomamente, o raciocínio crítico necessário para resolução de problemas variados, manejando
material jurídico em constante mudança.
A organização da parte flexível do curso de Direito da FACULDADE RAIMUNDO
30
MARINHO (atividades complementares) estimula a participação dos alunos em variados modos de
desenvolvimento da formação crítica e reflexiva, indo desde o incentivo à participação em órgãos
estudantis, até a participação em grupos de iniciação científica, monitoria, congressos, seminários,
palestras entre outros.
A iniciação científica, a partir de linhas de iniciação cientifica definidas pelo IES e pelo
Colegiado,
provoca
um
crescente
interesse
por
iniciação
cientificas,
prioritariamente
interdisciplinares. Para o ingresso no Curso de Direito da FACULDADE RAIMUNDO
MARINHO, optou-se por pesos diferenciados a Português e literatura portuguesa, no vestibular, o
que revelou melhor manejo da linguagem pelos alunos, bem como a existência de disciplinas
niveladoras no intuito de propiciar aos alunos um desenvolvimento do seu conhecimento.
A extensão é obrigatória, integrando o Núcleo de Prática Jurídica, com coordenação
própria em suas variadas dimensões, particularmente pela interação com as comunidades urbanas
do entorno da FACULDADE RAIMUNDO MARINHO. Uma política de expansão dos convênios
com órgãos ligados à administração da justiça, com empresas, com outras entidades da sociedade
civil, tem permitido um maior relacionamento dos alunos com a realidade social e com o mercado
de trabalho potencial.
O currículo não é trabalhado com pré-requisito visando uma maior flexibilidade entre as
disciplinas de forma que o discente possa construir seu próprio caminho. A motivação para esta
reflexão se deve a avaliação de situações de retenção de alunos em determinadas disciplinas do
curso, que em alguns casos não deveriam ser pré-requisitos de outras disciplinas. Essa escolha tem
por objetivo facilitar a reflexão e aproximar a discussão dos alunos de graduação. Os resultados
obtidos demonstram que em alguns casos é possível flexibilizar um currículo do Curso de Direito,
reavaliando as necessidades de pré-requisitos.
1.5.5. Interdisciplinaridade.
A interdisciplinaridade é resultado de um processo coletivo e contínuo de avaliação do
curso na relação cotidiana de ensino-aprendizagem, fruto de discussões coletivas entre professores
do Núcleo Docente Estruturante e Colegiado do Curso, percebendo a interdisciplinaridade como um
ingrediente fundamental para uma compreensão mais ampla e profunda da complexidade da
realidade e da norma jurídica, por meio da superação de uma visão fragmentada de mundo,
contribuindo também para a relação entre a matriz curricular, discente e docente.
31
A referida concentração permite ao discente um aprofundamento de cunho temático e
interdisciplinar, pela livre escolha das disciplinas que vai cursar, possibilitando-lhe, assim, que
obtenha conhecimentos multidisciplinares referentes ao campo de trabalho no qual pretende exercer
as suas atividades profissionais ou mesmo maior conhecimento sobre temas específicos.
Ademais, o educando do Curso de Direito pode cursar disciplinas optativas em outros
cursos de graduação ofertados pela IES, o que oportuniza a construção multidisciplinar do
conhecimento e o aprofundamento de questões de interesse específico do aluno. A
complementaridade existente entre os diversos ramos do saber proporciona ao graduando visão
mais consistente das relações sociais e dos conflitos delas oriundos, além de oportunizar
diferenciais significativos para a empregabilidade do egresso.
O Projeto Pedagógico do Curso de Direito pensando em fornecer o aparato teóricoinstrumental adequado para a formação do profissional e acentuar sua formação humanística,
técnico-jurídica e prática, indispensável à adequada compreensão interdisciplinar do fenômeno
jurídico e das transformações sociais e, cumprindo uma determinação constitucional quanto aos
direitos fundamentais que prevê, como direito fundamental, o tratamento igualitário a todos os
brasileiros e estrangeiros residentes no país, além de cumprir a determinação constitucional no
tocante à educação que deve ser promovida e incentivada visando ao pleno desenvolvimento da
pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, oferece, como
disciplina optativa de Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, por parecer fundamental desenvolver
a capacidade de pensar criticamente dos educandos portadores de deficiências auditivas e
dos educandos sem a deficiência, mas que necessita se comunicar com aqueles, sobre os problemas
jurídicos a partir dos problemas sociais, políticos e econômicos. Esta necessidade é trabalhada em
razão da demanda do mundo contemporâneo por um profissional apto a encontrar soluções com
referência em um enfoque integrado.
Cabe ressaltar, que não se pretende com essa disciplina optativa substituir a formação
em Língua de Sinais. Entretanto, a IES ratifica o compromisso com a igualdade de oportunidades e
com o processo de inclusão das pessoas com necessidades especiais na sociedade. As Línguas de
Sinais são as línguas naturais das comunidades surdas. Ao contrário do que muitos imaginam, as
Línguas de Sinais não são simplesmente mímicas e gestos soltos, utilizados pelos surdos para
facilitar a comunicação. São línguas com estruturas gramaticais próprias. Atribui-se às Línguas de
Sinais o status de língua porque elas também são compostas pelos níveis lingüísticos: o fonológico,
o morfológico, o sintático e o semântico.
32
Além da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, o Curso de Direito conta também com
as disciplinas de Optativa 1 - Noções de Contabilidade para o Direito ou Introdução à informática,
bem como a Optativa 2 - História do Direito.
Ainda em atenção aos preceitos humanistas contidos na Carta Magna, em busca da
valorização da dignidade da pessoa humana, insculpida no art. 1°, inciso III da CRFB, bem como,
inspirados na criação da UNESCO que, no art. 1º de seu ato constitutivo, estabelece como meta
primordial, a busca pela paz e a segurança, o Curso de Direito elegeu a disciplina de Estágio de
Prática Jurídica de Mediação de Arbitragem como instrumento de pacificação social.
Dentro deste contexto, a mediação, como uma das formas alternativas de pacificação de
conflitos, se enquadra aos anseios da UNESCO, considerando que se busca a solução através da
valorização do diálogo, possibilitando uma melhor reflexão das questões que envolvem o litígio. A
mediação, além de melhorar a comunicação entre as partes envolvidas, faz com que se perceba que
o Judiciário só deve ser invocado nas hipóteses em que as formas alternativas de solução de conflito
não possam ser aplicadas.
A disciplina de Estágio de Prática Jurídica de Mediação de Arbitragem surgiu da
necessidade de qualificar os profissionais do Direito para a pacificação social por meios
alternativos à judicialização de todos os conflitos.
O estudo da mediação contribui para a formação de um profissional qualificado para a
pacificação, envolvido com as questões humanas que têm reflexos jurídicos e apto a conduzir meios
alternativos de solução de conflitos, ao invés de apenas fomentar novos litígios.
No desenvolvimento de todas as disciplinas que compõem o currículo, a abordagem que
se privilegia rompe com o modelo tradicional que resume o estudo do Direito a uma mera exegese
das suas codificações, sem levar em consideração os problemas concretos. A metodologia adotada,
ao contrário, privilegia a perspectiva interdisciplinar e o pensamento crítico. Assim, é possível
estimular o processo de apropriação crítica e inteligente do conhecimento, de forma a ajudar
o educando a compreender o mundo, sua realidade e posicionar-se diante de seus problemas vitais e
sociais de forma autônoma e dinâmica.
A inclusão das disciplinas de Estágio de Prática de Mediação e Arbitragem, Estágio de
Prática Civil, Estágio de Prática Penal e Estágio de Prática Trabalhista,enfatizam a articulação entre
a teoria e a prática com abordagem interdisciplinar. A cada aula é apresentado um caso concreto,
extraído da jurisprudência mais atualizada. Cabe ao educando analisar o caso, iniciação cientificar
doutrina e jurisprudência, discutir as possíveis soluções e elaborar pareceres, atas, contratos e peças
processuais pertinentes. Os casos são apresentados numa gradação relativa à complexidade dos
conteúdos estudados a cada período do curso, entrelaçando o direito material e o processual,
33
desenvolvendo no educando o raciocínio lógico-jurídico e a compreensão da causalidade e
finalidade da norma jurídica.
1.5.6. Articulação da Teoria com a Prática.
Nos 7º e 8º períodos se inicia a articulação da teoria e prática com a inclusão das
disciplinas Estágio de Prática de Mediação e Arbitragem, Estágio de Prática Civil, Estágio de
Prática Penal e Estágio de Prática Trabalhista, enfatizando uma abordagem interdisciplinar. A cada
aula é apresentado um caso concreto, extraído da jurisprudência mais atualizada. Cabe ao discente
analisar o caso, iniciação cientificar doutrina e jurisprudência, discutir as possíveis soluções e
elaborar pareceres, atas, contratos e peças processuais pertinentes. Os casos são apresentados numa
gradação relativa à complexidade dos conteúdos estudados a cada período do curso, entrelaçando o
direito material e o processual, desenvolvendo no discente o raciocínio lógico-jurídico e a
compreensão da causalidade e finalidade da norma jurídica. As peças redigidas por eles são
corrigidas pelos professores e refeitas pelos alunos, digitadas e arquivadas, formando um banco de
modelos que poderão ser muito úteis no começo da vida profissional dos egressos, ao final de dois
períodos de prática qualificada.
1.6. Conteúdos Curriculares.
No mesmo diapasão da estrutura curricular, os conteúdos curriculares do Curso de
Direito da Faculdade Raimundo Marinho passaram por processo de reformulação, com objetivo de
atualizar e aprimorar tais conteúdos, notadamente quanto às ementas de disciplinas e às
bibliografias, tornando-as mais eficientes na efetivação das políticas e objetivos do Curso. Tal
reformulação visa responder às demandas por aprimoramento apontadas nas avaliações internas do
Curso, notadamente aqueles levantados no diálogo entre o NDE e os demais docentes do Curso.
Os conteúdos são distribuídos nas disciplinas obrigatórias e optativas, contemplando os
aspectos fundamentais para a formação profissional em Direito. Além disso, os conteúdos
curriculares ainda tratam de aspectos, da educação das relações étnico-raciais, educação ambiental e
direitos humanos.
Tendo como premissa proporcionar uma formação teórico-prática de qualidade e
contextualizada com os desafios do tempo presente no âmbito de atuação do profissional do Direito,
as ementas e unidades de estudo (disciplinas) estão passíveis de revisão e avaliação ao final de cada
34
semestre letivo. A partir das reuniões do Colegiado do Curso – com participação discente e docente
– avalia-se o processo de ensino-aprendizagem no Curso, levando em consideração todas as suas
nuances, entre elas a matriz curricular, em suas ementas e unidades de estudo.
No âmbito do Colegiado do Curso, questões são problematizadas, propostas de revisão,
modificação e atualização são discutidas e encaminhadas para estudo e análise dos docentes que
compõem o Núcleo Docente Estruturante.
A atualização do PPC, em especial das ementas e conteúdos programáticos permite
também avaliar e atualizar com coerência as referências bibliográficas das respectivas unidades de
estudo a serem disponibilizadas para a comunidade estudantil da FRM.
A bibliografia se mostra plenamente adequada ao Projeto Pedagógico do Curso. Essa
adequação resulta e/ou expressa uma diretriz de ação, acessível ao conhecimento da comunidade
interna. A bibliografia recomendada contempla, integralmente, os conteúdos das unidades de
estudo, com textos abrangentes, atualizados e muitos deles disponíveis na biblioteca.
O Curso de Direito apresenta no primeiro semestre as disciplinas Metodologia da
Iniciação cientifica e do Trabalho Científico (30 h), Linguagem Jurídica e Redação (30 h),
Sociologia Geral (30 h), Filosofia Geral (60 h), Ciência Política (60 h), Introdução ao Direito 1 (60
h) e Economia Política (30 h).
No segundo semestre, são ofertadas as disciplinas: Direito Constitucional 1 (60 h),
Filosofia Jurídica (60 h), Introdução à Psicologia Forense (30 h), Introdução ao Direito 2 (60 h),
Antropologia Jurídica (30 h), Optativa 1 (Noções de Contabilidade para o Direito ou Introdução à
informática)(30 h), Sociologia Jurídica (30 h), sendo as duas últimas disciplinas optativas.
A grade curricular do terceiro semestre é composta pelas disciplinas: Criminologia (30
h), Direito Penal 1 - Teoria Geral do Direito Penal 1(60 h), Ética Profissional (30 h), Direito Civil 1
- Teoria Geral do Direito Civil (60 h), Direito Constitucional 2 (60 h) e Teoria Geral do Processo
(60 h).
O quarto período oferece aos alunos as disciplinas: Direito Processual Civil 1 - Processo
de Conhecimento (60 h), Direito Processual Penal 1 (30 h), Direito Penal 2 - Teoria Geral do
Direito Penal 2(60 h), Direito Constitucional 3 (60 h), Optativa 2 (História do Direito ou Libras) (30
h), Direito Civil 2 - Obrigações (60 h).
Em relação ao quinto período, observa-se a oferta das disciplinas: Direito do Trabalho 1
- Direito Individual do Trabalho (60 h), Direito Penitenciário e Execução Penal (30 h), Direito
Processual Civil 2 - Execução e Cautelar (60 h), Direito Penal 3 - Direito Penal Especial 1 (60 h),
Direito Civil 3 - Contratos (60 h) e Direito Processual Penal 2 (30 h).
35
Os alunos tem acesso, no sexto período, às disciplinas: Direito Penal 4 - Direito Penal
Especial 2 (30 h), Direito Processual do Trabalho (30 h), Direito do Trabalho 2 - Direito Coletivo
do Trabalho (60 h), Direito Civil 4 - Responsabilidade Civil (60 h), Direito Processual Penal 3 (30
h), Direito Administrativo 1 (60 h) e Direito Empresarial 1 (30 h).
No sétimo período são ministras as disciplinas: Direito Empresarial 2 - Empresário e
Sociedades (30 h), Direito Empresarial 3 - Contratos Empresariais e Cambiais (60 h), Estágio de
Prática Civil (60 h), Direito Administrativo 2 (30 h), Estágio de Prática de Mediação e Arbitragem
(60 h), Direito Processual Penal 4 (30 h), Direito Civil 5 - Família (60 h) e Direito Processual Civil
3 - Procedimentos Especiais e Recursos (30 h).
O oitavo período é o momento para as disciplinas: Direito Internacional Público (60 h),
Direito Ambiental (60 h), Direito Tributário (60 h), Estágio de Prática Penal (60 h), Direito Civil 6 Sucessões (30 h), Direito Empresarial 4 - Recuperação e Falência (30 h) e Estágio de Prática
Trabalhista (60h).
No nono período, há as disciplinas: Direito Civil 7 - Direitos Reais (60 h), Direito
Urbanístico e Agrário (30 h), Direito Internacional Privado (30 h), Direito Eleitoral (60 h), Direitos
Difusos e Coletivos (30 h), Medicina Legal (60 h), Trabalho de Conclusão de Curso 1 (30 h) e
Escritório Modelo 1 (140 h).
O décimo e último semestre contempla as disciplinas: Direito Financeiro e
Orçamentário (60 h), Trabalho de Conclusão de Curso 2 (60 h), Direito da Propriedade Intelectual
(30 h), Direito Previdenciário (60 h), Direito do Consumidor (30 h), Direito Bancário (30 h) e
Escritório Modelo 2 (140 h)
Observa-se em relação aos conteúdos curriculares que há a sua adequação ao perfil
profissional do egresso buscado pelo Projeto Pedagógico, o que é reflexo da existência de
bibliografias atualizadas e de uma carga horária suficiente.
1.6.1. Coerência dos Conteúdos Curriculares com os Objetivos do Curso.
Os conteúdos do curso de Direito estão coerente com os objetivos do curso e com o
compromisso da FRM, com a região onde está inserida, orienta para a formação de profissionais
integrados com a realidade local e a qualificação despertada para o aproveitamento das
potencialidades socioeconômicas e culturais, de modo a formar profissionais com competência
técnica para o pleno exercício da ciência do Direito, através da busca da construção do
conhecimento, a partir de conceitos, práticas e informações sobre o fenômeno jurídico e as
consequências socioculturais na vida dos seres humanos. A visão humanística e crítica da realidade
36
social são trabalhadas ao longo de todo o curso, inserindo no aluno, por meio da conjugação da
teoria à prática, uma perspectiva pluralista da prática do direito. Respeitando os aspectos
pedagógicos, o currículo do curso, está fortemente subsidiado por atividades complementares que
corresponde a 370 horas e estágio com 280horas. Aborda as áreas de conhecimento, habilidades,
atitudes e valores éticos fundamentais à formação profissional, buscando estabelecer uma relação
entre os objetivos do curso com as disciplinas aplicadas como já evidenciado nas tabelas do item
acima.
1.6.2. Coerência dos Conteúdos Curriculares com o Perfil Desejado dos Egressos.
A filosofia que embasa a construção da estrutura curricular identifica-se com a proposta
educacional do Curso de Direito da Faculdade Raimundo Marinho de desenvolver as atividades de
ensino interligadas às de iniciação cientifica, de forma a atender as necessidades de formação
fundamental, sociopolítica, técnica e prática do jurista.
A Faculdade Raimundo Marinho tem acompanhado as mudanças nas relações sociais e
jurídicas no espaço local, nacional e internacional. Ainda, tem percebido a necessidade de contar
com uma estrutura curricular suficiente ao atendimento da realidade das exigências de um mercado
de trabalho especializado. Como pressuposto, a Faculdade Raimundo Marinho aposta em uma
estrutura curricular fortalecida pela formação clássica, mas que igualmente permita ao aluno uma
boa formação.
Ademais, a estrutura curricular está organizada em ciclos e marcada pela preocupação
de selecionar conteúdos estruturantes do pensamento jurídico que,amarrada a uma metodologia de
ensino com destaque na formação de habilidades e competências, possa garantir o perfil de um
profissional de qualidade, intelectualmente autônomo e empreendedor, apto a construir novas
soluções jurídicas para um mundo internacionalizado que se modifica constante e rapidamente.
1.6.3. Dimensionamento da Carga Horária das Disciplinas.
O presente Curso de Graduação em Direito cumpre a carga horária mínima em horas
prevista pela Resolução nº 2/2007, do Conselho Nacional de Educação, pois possui 3.740 horas, que
são computadas nos moldes estabelecidos pela Resolução nº 3/2007, do Conselho Nacional de
Educação.
37
1.6.4. Ementário e Bibliografia.
1º Período
METODOLOGIA DA INICIAÇÃO CIENTIFICA E DO TRABALHO CIENTÍFICO
Iniciação cientifica Científica. Técnicas de Iniciação cientifica. Fontes Primárias e Secundárias.
Plano de Trabalho e Estudo. Técnica de elaboração de monografias e trabalhos acadêmicos.
Utilização de Bibliotecas e Recursos Tecnológicos mais avançados. Considerações epistemológicas
da iniciação cientifica jurídica. Cientificidade do Direito. Métodos e técnicas de Iniciação cientifica
aplicáveis ao Direito. Técnica da elaboração de projetos de iniciação cientifica com vistas à
preparação de monografias e trabalhos acadêmicos, no campo jurídico. Leitura e levantamento de
bibliografia; a Internet. A apresentação oral. Produção de conhecimento dentro das limitações de
regiões subdesenvolvidas e em desenvolvimento. Formas das referências às fontes utilizadas.
Formatação final
Bibliografia Básica
DIOGENES, Eliseu. Metodologia e epistemologia na produção científica. Maceió: Edufal, 2005.
LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina Andrade. Metodologia científica. 5. ed. São Paulo:
Atlas, 2010.
______. Técnicas de iniciação cientifica. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2010.
Bibliografia Complementar
CARVALHO, Maria Cecília M. de. (org). Construindo o saber: técnicas de metodologia
científica. 16. ed. São Paulo: Papirus, 2005.
COSTA, Ana Rita F. et al. Orientação metodológica para produção de trabalhos acadêmicos.
Maceió: Edufal, 2004.
DIOGENES, Eliseu. Metodologia e epistemologia na produção científica. Maceió: Edufal, 2005.
LAKATOS, Eva Maria. Fundamentos da metodologia científica: teoria da ciência e prática da
Iniciação cientifica. 15. Rio de Janeiro: Vozes, 2008.
SEVERINO, Antônio Joaquim. Metodologia do trabalho científico. 23. ed. São Paulo: Cortez,
2007.
LINGUAGEM JURÍDICA E REDAÇÃO
Ementa: Funções da linguagem e o discurso jurídico: a caracterização da comunicação Forense, da
linguagem e do discurso jurídico. Teoria da Argumentação: Nova Retórica. Tipos de argumentos.
Tese e argumentos. Estratégias argumentativas. Uso do discurso de natureza argumentativa no
contexto jurídico. Estrutura e técnica da redação de textos jurídicos.
Bibliografia Básica
CÂMARA JÚNIOR, Joaquim Mattoso. Manual de Expressão Oral e escrita. 28. ed. Petrópolis:
Vozes, 2011.
DAMIÃO, Regina Toledo; HENRIQUES, Antonio. Curso de Português Jurídico. 11.ed. São
Paulo: Atlas, 2011.
GARCIA, Othon Moacir. Comunicação em prosa moderna. 27. ed. Rio de Janeiro: FGV, 2010.
Bibliografia Complementar
HENRIQUES, Antônio. Prática da linguagem jurídica: solução de dificuldades expressões
latinas. São Paulo: Atlas, 1998
KOCH, IngedoreGrunfeldVillaca. Coerência Textual. 16. ed. São Paulo: Contexto, 2004.
PETRI, Maria José Constantino. Manual de Linguagem Jurídica. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
38
______. Texto e coerência. 10. ed. São Paulo: Cortez, 2005.
SILVA, de Plácido e. Vocabulário Jurídico. 29. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2012.
FILOSOFIA GERAL
Ementa: A Filosofia. Introdução à Problemática Filosófica. Filosofia do Direito: significados,
conceito e objeto. Visão geral do pensamento filosófico através dos tempos. A Filosofia Antiga:
Platão e Aristóteles. A Filosofia da Idade Média: Santo Agostinho e Santos Tomás de Aquino. A
Filosofia da Idade Moderna: Immanuel Kant, Hegel, Hobbes, Rousseau e Locke. Questões e
disciplinas filosóficas fundamentais.
Bibliografia Básica
DELEUZE, Giles; GUATARI, Félix. O que é a Filosofia? Rio de Janeiro: Editora 34, 2000.
KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. São Paulo :Martins Fontes, 2006.
REALE. Miguel. Introdução à Filosofia. São Paulo: Saraiva, 1994.
Bibliografia Complementar
ANDRADE FILHO, Francisco Antonio de. Razão e política:ensaio de filosofia moderna. Maceió:
Edufal, 2005.
HESSEN, Johannes. Teoria do Conhecimento. São Paulo: Martins Fontes, 2003.
MARIA, Julian. História da Filosofia. São Paulo: Martins Fontes, 1987.
PHILO, Café. As grandes Indagações da Filosofia. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1999.
PLATÃO. Apologia de Sócrates Banquete São Paulo: Martin Claret, 2006.
SANTOS NETO, Artur Bispo dos. A filosofia do romantismo. Maceió: Edufal, 2005.
SOUZA, Francisco Pereira de. Hegel e a representação política. Maceió: Edufal, 2003.
SOCIOLOGIA GERAL
Ementa: A sociologia no marco das ciências sociais. O pensamento sociológico clássico: Comte,
Weber, Marx, Durkheim. Conceitos sociológicos fundamentais. Cultura e sociedade. Controle e
Mudança Social. Perspectivas hodiernas: o fenômeno da globalização da sociedade. Movimentos
Sociais no Brasil e em Alagoas.
Bibliografia Básica
MARX, Karl; ENGELS, Friedrich. O manifesto comunista. São Paulo: Hedra, 2011.
LAKATOS, Eva Maria. Sociologia geral. São Paulo, Atlas, 1982.
VASCONCELOS, Ruth. O poder e a cultura da violência em Alagoas. Maceió: Edufal, 2005.
Bibliografia Complementar
GIL, Antônio Carlos. Sociologia Geral. São Paulo: Atlas, 2011.
DURKHEIM, Emile. As Regras do método sociológico. São Paulo: Edipro: 2012.
ENGELS, Fiedrich. A situação da classe trabalhadora na Inglaterra. São Paulo. Ed. Boitempo,
2008.
SCURO NETO, Pedro. Sociologia Geral e Jurídica. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
MARX, Karl. O capital: Livro 1. Vol1. São Paulo: Civilização Brasileira, 2012.
INTRODUÇÃO AO DIREITO 1
O homem e as exigências de sua natureza. Direito: objetivo, subjetivo, natural, positivo, definição,
fundamentos e fins. Os ramos do direito. Dogmática e técnica. Zetética e crítica. Noção de história
do direito. Surgimento e evolução. Relações do direito com outras áreas do saber. Moral e direito.
Normas de uso social. Estrutura lógica das normas jurídicas. Teoria do fato jurídico. A relação
jurídica. Direito objetivo e direito subjetivo. A técnica do Direito.
39
Bibliografia Básica
DINIZ, Maria Helena. Compêndio de introdução à ciência do direito. 22. ed. São Paulo: Saraiva,
2011.
MONTORO, André Franco. Introdução à Ciência do Direito. 26. ed. São Paulo: Martins Fontes,
2005.
NADER, Paulo. Introdução ao Estudo do Direito. 25. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2005.
Bibliografia Complementar
FERRAZ JR., Tércio Sampaio. Introdução ao estudo do direito: técnica, decisão, dominação. 6.
ed. São Paulo: Atlas, 2008.
PLANCHEREL, Alice Anabucki. Memórias & ciências sociais. Maceió: Edufal, 2005.
PERREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. Vol. 1. 21. ed. Rio de Janeiro:
Forense, 2005.
REALE, Miguel. Lições preliminares de direito. 27. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
WOLKMER, Antônio Carlos. História do direito do Brasil. Rio de Janeiro: Forense, 2006
CIÊNCIA POLÍTICA
Ementa: A política enquanto objeto de estudo científico. Estado, política e direito. O conceito de
Política. Apontamentos de teoria política clássica, moderna e contemporânea. O pensamento
político grego. O conceito de política em Platão e Aristóteles. O pensamento político-jurídico
moderno. Maquiavel e a Ciência Política. O discurso político-jurídico liberal clássico. Estado e
Sociedade Civil em Hobbes, Locke e Rousseau. A representatividade política. Situação política
regional. A Teoria Jurídica do Estado. Estado e seus elementos jurídico-político definidores. O
Estado de Direito. O Estado Democrático. O Estado Social. Organização política e estrutural do
Estado de Alagoas.
Bibliografia Básica
ARISTÓTELES. A Política. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2006.
BONAVIDES, Paulo. Teoria Geral do Estado. São Paulo: Malheiros, 2010.
DALLARI, Dalmo. Elementos de Teoria Geral do estado. 31. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
Bibliografia Complementar
BONAVIDES, Paulo. Ciência Política. 19. ed. São Paulo: Malheiros, 2012.
MAQUIAVEL, N. O Príncipe. São Paulo: Martins Fontes, 2010.
ROUSSEAU, J.J. O Contrato Social. São Paulo: Martins Fontes, 1999.
PLATÃO. A República. São Paulo: Martin Claret, 2001.
LINDOSO, Dirceu. Interpretação da província: estudo da cultura alagoana. Maceió: Edufal,
2005.
ECONOMIA POLÍTICA
Ementa: Evolução histórica das escolas e doutrinas econômicas. Economia Política: características
intrínsecas e evolução do pensamento econômico (Adam Smith, David Ricardo, Karl Marx e
Keynes). Modos e relações de produção. As “leis” econômicas. Crise e crítica da Economia
Política. Intervenção estatal na Economia. Efeitos econômicos da Globalização. Política monetária
e dívida externa. Política econômica, desemprego e exclusão social. Economia no Nordeste
brasileiro. Desenvolvimento econômico sustentável. Economia alagoana: análise e crítica.
Bibliografia Básica
40
CABRAL, Luiz Antonio Palmeira. Plano de desenvolvimento de Alagoas 1960-2000. Maceió:
Edufal, 2005.
CARVALHO, Cícero Péricles. Economia popular. Maceió: Edufal, 2005.
GASTALDI, José Petrelli. Elementos de Economia Política. 19. ed. São Paulo: Saraiva, 2005.
Bibliografia Complementar
CANDEIAS, Cezar Nonato Bezerra. Economia solidária e autogestão. Ponderações teóricas e
achados empíricos. Maceió: Edufal, 2005.
CARDOSO, Eliana. Economia brasileira ao alcance de todos. São Paulo: Brasiliense, 1998.
FURTADO, Celso. Formação econômica do Brasil, 29. Ed. São Paulo: Nacional, 1998.
GREMAUD, Amaury Patrick. Economia Brasileira Contemporânea. 7. ed. São Paulo: Atlas,
2008.
VASCONCELLOS, Marco Antonio Sandoval de. Fundamentos de Economia. 4. ed. Saraiva,
2012.
2º Período
DIREITO CONSTITUCIONAL 1
Ementa: Direito Constitucional. Teoria da Constituição. Teoria Geral do Estado. História do
Constitucionalismo. O neoconstitucionalismo. Supremacia constitucional. Constitucionalização do
Direito. Poder Constituinte. A Constituição: conceito, concepções, elementos e classificações.
Panorama da formação e evolução constitucional do Brasil. As normas constitucionais: regras e
princípios. Aplicabilidade das normas constitucionais. Hermenêutica constitucional. O Controle de
Constitucionalidade.
Bibliografia Básica
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 27. ed. São Paulo: Malheiros, 2012.
CUNHA JÚNIOR, Dirley. Curso de Direito Constitucional. 6. ed. Salvador: Jus Podivm, 2012.
MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocêncio Mártires; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet.
Curso de Direito Constitucional. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
Bibliografia Complementar
BARROSO, Luís Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo: os conceitos
fundamentais e a construção do novo modelo. 3. Ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
______. Interpretação e Aplicação da Constituição: fundamentos de uma dogmática
constitucional. 7. Ed. Rio de Janeiro: Saraiva, 2009.
______. O Direito constitucional e a efetividade de suas normas: limites e possibilidades da
Constituição Brasileira. 9. ed. São Paulo: Renovar, 2009.
MENDES, Gilmar Ferreira. Jurisdição constitucional: o controle abstrato de normas no Brasil e na
Alemanha 5. ed. São Paulo: Saraiva. 2005.
SILVA, José Afonso da.Aplicabilidade das Normas Constitucionais. 8. Ed. São Paulo:
Malheiros, 2012.
ANTROPOLOGIA JURÍDICA
Definição de Antropologia. A Antropologia Social e os estudos sobre a diversidade cultural. O
significado do termo cultura: senso comum e científico. As principais características da cultura
como visão de mundo: herança cultural e plano biológico, participação dos indivíduos na cultura, a
lógica cultural. O Direito e a Antropologia enquanto instrumentos de compreensão da cultura
jurídica, na análise de processos, resoluções, disputas e situações de conflito em diferentes
sociedades e/ou contextos culturais. As questões do respeito às diferenças, igualdade jurídica, do
acesso à justiça e direitos humanos. Sensibilidades Jurídicas. Alteridade. Tolerância. Pluralismo
41
Jurídico. Movimentos étnico-culturais e novos atores sociais do Direito. Estudos antropológicos da
região Nordeste e do Estado de Alagoas.
Bibliografia Básica
DAMATTA, Roberto. Relativizando: uma introdução à Antropologia Social. 4. ed. Rio de Janeiro:
Rocco, 2001.
WOLF, Eric. Antropologia do poder. São Paulo: Imprensa Oficial do Estado, 2005.
RIBEIRO, Darci. O povo brasileiro. São Paulo: Companhia das letras, 2005.
Bibliografia Complementar
FREIRE, Gilberto. Casa-grande e senzala. São Paulo: Global, 2005.
GEERTZ, Clifford. Nova luz sobre a Antropologia. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2003.
MARCONI, Marina de Andrade. Antropologia. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2005.
OLIVEIRA, Cardoso et al. Ensaios antropológicos sobre moral e ética. Rio de Janeiro: Tempo
Brasileiro, 1996.
VERIANO JR., Terto; Alves, Caleb F.; Fonseca, Claudia. Antropologia, diversidade e direitos
humanos: diálogos interdisciplinares. Porto Alegre: UFRGS, 2003.
INTRODUÇÃO AO DIREITO 2
Fontes do Direito: materiais e formais. Lei: sentidos, vigência, revogação, classificação,
importância. Ato e fato jurídico. Hierarquia e constitucionalidade das leis. Justiça e equidade.
Codificação no direito brasileiro. LINDB - Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro.
Hermenêutica Jurídica: interpretação, aplicação e integração do Direito. Dogmática e técnica.
Zetética e crítica. Direito intertemporal. O ordenamento jurídico enquanto sistema. Estrutura
Jurídica no Estado de Alagoas.
Bibliografia Básica
REALE, Miguel. Lições preliminares de direito. 27. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
BOBBIO, Noberto. Teoria da norma jurídica. Tradução de Fernando Pavan Baptista e Ariani Bueno
Sudatti. 2. ed. São Paulo: Edipro, 2008.
MELLO, Marcos. Teoria do fato jurídico: plano da existência. 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2011
Bibliografia Complementar
BOBBIO, Norberto. O positivismo jurídico: lições de filosofia do direito. São Paulo: Ícone, 2006.
_________. Teoria do ordenamento jurídico. Tradução de Ari Marcelo Solon. 1. ed São Paulo:
Edipro, 2011.
BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 26º ed. São Paulo: Malheiros, 2011.
FERRAZ JR., Tércio Sampaio. Introdução ao estudo do direito: técnica, decisão, dominação. 6.
ed.. São Paulo: Atlas, 2008.
KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. Tradução de João Batista Machado. 8. ed. São Paulo:
Martins Fontes, 2009.
FILOSOFIA JURÍDICA
Ementa: Relação da Teoria do Conhecimento e Gnoseologia com o Direito; O saber filosófico e
concepção de Justiça na História da Filosofia; Teoria Tridimensional do Direito; Teoria dos objetos,
teoria do valor, cultura, ética/moral e bioética; O Jusnaturalismo&Juspositivismo; Lógica e
Silogismo; Argumentação Filosófico-Jurídica: Retórica e Oratória Forense (greco-romana) clássica
e na contemporaneidade; O papel da Tópica na aplicação do Direito; Deontologia Jurídica: Lógica.
Bibliografia Básica
BITTAR, Eduardo Carlos Bianca. Curso de ética jurídica: ética geral e profissional. 7. ed. São
Paulo: Saraiva, 2010
BITTAR, Eduardo Carlos Bianca; ALMEIDA, Guilherme Assis de. Curso de Filosofia do Direito.
8. São Paulo: Atlas, 2010.
42
MENDONÇA, Jacy de Souza. Curso de Filosofia do Direito: o homem e o direito. São Paulo:
QuatierLatin, 2006.
Bibliografia Complementar
BOBBIO, Norberto. O Positivismo Jurídico: Lições de Filosofia. São Paulo: Ícone, 1996.
SARMENTO, George. Direitos humanos e bioética. Maceió: Edufal, 2002.
SINGER, Peter. Ética Prática. S. Paulo: Martins Fontes, 1998.
OLIVEIRA, Manfredo Araújo de. Ética e Sociabilidade. São Paulo: Loyola, 1993.
SINGER, Peter. Ética prática. São Paulo: Martins Fontes, 2002.
SOCIOLOGIA JURÍDICA
Ementa: O direito no pensamento sociológico clássico. A sociologia jurídica: noções e conceitos
fundamentais. Sociologia como Ciência Social. Direito e Poder na sociedade. História e precursores
da Sociologia do Direito. Cientificidade do Direito para a Sociologia jurídica. Ensino da Sociologia
jurídica no Brasil. Normas sociais e normas jurídicas. A dimensão social do crime e da penalidade.
Seminário de temas e paradigmas contemporâneos da sociologia do Direito no Mundo, no Brasil e
em Alagoas.
Bibliografia Básica
CASTRO, Celso Pinheiro. Sociologia do Direito. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2003.
CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de sociologia jurídica. Rio de Janeiro: Forense, 2006.
LEVY-BRUHL, Henri. Sociologia do direito. São Paulo: Martins Fontes, 2001.
Bibliografia Complementar
ROSA, Felipe Augusto de Miranda. Sociologia do Direito: o fenômeno jurídico como fato social.
17. ed. Rio de Janeiro: Zahar, 2004.
STRECK, Lenio Luiz. Hermenêutica jurídica e(m) crise: uma exploração hermenêutica da
construção do Direito. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003.
SOUTO, Cláudio. Sociologia do direito, uma visão substantiva. Porto Alegre: Fabris, 2001.
TREVES, Renato. Sociologia do Direito:origens, iniciação cientificas e problemas. 3. ed.,
Barueri-SP: Manole, 2004.
WOLKMER, Antônio Carlos. Pluralismo Jurídico:fundamentos de uma nova cultura no
Direito. 2. ed., São Paulo: Alfa-Omega, 1996.
INTRODUÇÃO À INFORMÁTICA
Ementa: Conceito e Histórico: O processamento eletrônico da informação. A informação e sua
representação. Introdução à Arquitetura dos Sistemas de Computação: UCP, periféricos, memórias.
Introdução ao conceito de software para microcomputadores: Introdução ao sistema operacional
Windows (Conceitos operacionais). Conceitos iniciais de Internet: Browser-Navegador na Internet,
principais sites de busca; criação, envio e recebimento de e-mail; utilização de discos virtuais .
Processadores de texto. Planilhas Eletrônicas. Geradores de apresentações, utilizando multimídia.
Princípios fundamentais de funcionamento dos computadores e periféricos, visando a construir
conceitos sólidos sobre os mesmos, entendendo-os como uma ferramenta de trabalho.
Bibliografia Básica
BUROWS, Terry. Como criar apresentações 2. São Paulo: Publifolha, 2000.
TANENAUM. Andrews S. Sistemas Operacionais Modernos. São Paulo: Prentice – Hall, 2003.
TORRES .Gabriel .Redes de Computadores : curso completo. São Paulo: Axcel Books, 2001.
Bibliografia Complementar
43
COOPER, Brian. Como usar a Internet. São Paulo: Publifolha, 2000.
DINWIDDIE, Robert. Como Fazer Planilhas. São Paulo: Publifolha, 2000.
GUESSE, LilóAbadalla. Informática para concursos públicos. São Paulo: Saraiva, 2012.
NORTON, Peter. Introdução à Informática. São Paulo: Makron Books, 2012.
SAWAYA, Marcia Regina. Dicionáiro de Informática e Internet. São Paulo: Nobel, 2010.
PSICOLOGIA JURÍDICA
Ementa: Objeto e elementos da Psicologia. Emprego da Psicologia na área do Direito. Psicologia
dos operadores jurídicos. Violência real e simbólica. A situação do cidadão comum perante os
órgãos da justiça. Aplicabilidade da psicologia forense nos órgãos públicos alagoanos.
Bibliografia Básica
MIRA Y LOPEZ, Emílio. Manual de Psicologia Jurídica. Porto Alegre: Ed. LZN, 2003.
TRINDADE, Jorge. Manual de Psicologia Jurídica. Porto Alegre: Livraria do advogado, 2004.
ROVISNKI, Sônia L. Reichert. Fundamentos da Perícia Forense.SaõApulo, Ed Vetor
Bibliografia Complementar
BRITO, Leila M. Torraca de. Temas de Psicologia Jurídica, Edit. RelumeDumara.
Edgard Luiz de (org.). Temas em psiquiatria forense e psicologia jurídica. São
Paulo: Vetor, 2003.
FARR, Robert M. As Raízes da Psicologia Social Moderna,3. ed. Petrópolis: Vozes, 1998.
MUCCHIELLI, Roger. Psicologia da relação de autoridade, São Paulo: Martins Fontes. 1979.
VASCONCELOS, Ruth. O poder e a cultura da violência em Alagoas. Maceió: Edufal, 2005.
3º Período
DIREITO CONSTITUCIONAL 2
Ementa: Os direitos e garantias fundamentais. Dimensões e histórico dos direitos fundamentais.
Teoria geral dos direitos fundamentais. Colisão de direitos fundamentais e ponderação. Eficácia
horizontal dos direitos fundamentais. Os direitos fundamentais na Constituição de 1988. História e
Cultura Afro-Brasileira e Indígena e as políticas afirmativas. Os direitos individuais e coletivos. Os
direitos sociais. Políticas públicas e direitos sociais. A efetivação dos direitos sociais. Constituição,
nacionalidade e cidadania. A Constituição e os direitos políticos. Partidos políticos e pluralismo
democrático. Os remédios constitucionais.
Bibliografia Básica
CUNHA JÚNIOR, Dirley. Curso de Direito Constitucional. 6. ed. Salvador: Jus Podivm, 2012.
MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocêncio Mártires; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet.
Curso de Direito Constitucional. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
SILVA, José Afonso da.Curso de Direito Constitucional Positivo. 35. ed. São Paulo: Malheiros,
2012.
Bibliografia Complementar
BARROSO, Luís Roberto. O Direito constitucional e a efetividade de suas normas: limites e
possibilidades da Constituição Brasileira. 9. ed. São Paulo: Renovar, 2009.
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Curso de direito constitucional. 38. ed. São Paulo:
Saraiva, 2012.
MARMELSTEIN, George. Curso de Direito Fundamentais. 3. ed. São Paulo: RT, 2011.
44
MENDES, Gilmar Ferreira; MEIRELLES, Hely Lopes; WALD, Arnoldo. Mandado de segurança
e ações constitucionais. 34. ed. São Paulo: Malheiros, 2012.
TAVARES, André Ramos. Curso de Direito Constitucional. 10. ed. São Paulo: Saraiva. 2012.
TEORIA GERAL DO PROCESSO
Ementa: Processo e Direito Processual: evolução e características. Princípios constitucionais do
processo. Conflito de interesse e lide judicial. Autodefesa e auto-composição. A eficácia da lei
processual no tempo e no espaço. Jurisdição e ação. Competência. Atos processuais. Formação,
suspensão e extinção do processo. Características gerais do processo civil, penal, trabalhista e
constitucional. Intervenção de Terceiros.
Bibliografia Básica
ALVIM, Arruda. Manual de Direito Processual Civil. Vol. 1. 12. ed. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2008.
BAPTISTA da SILVA, Ovídio A.; GOMES, Fábio Luiz. Teoria Geral do ProcessoCivil. 6. ed.
São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
DIDIER JÚNIOR, Fredie. Curso de direito processual civil: teoria geral do processo e processo
de conhecimento. 11. ed. Salvador: Juspodivm, 2009.
Bibliografia Complementar
DINAMARCO, Cândido Rangel. A instrumentalidade do Processo. 12. ed., São Paulo:
Malheiros, 2005.
GRINOVER, Ada Pellegrini; CINTRA, Antônio Carlos de Araújo; DINAMARCO, Cândido R.
Teoria Geral do Processo. 28. ed. São Paulo: Malheiros, 2012.
MARQUES, José Frederico. Manual de direito processual civil. 9. ed. Campinas:
MILLENNIUM, 2003.
ROCHA, José de Albuquerque. Teoria Geral do Processo. 8. ed. São Paulo: Malheiros, 2007.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil: teoria geral do direito
processual civil e processo de conhecimento. 52. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2011.
DIREITO CIVIL 1 – TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL
Introdução ao Estudo do Direito. Conceito de Direito e as suas fontes. Da Lei de Introdução ao
Código Civil: início e término da vigência da lei, sua obrigatoriedade, integração, interpretação e os
conflitos de direito intertemporal. Direito Civil Constitucional. Código Civil Brasileiro. Sujeitos de
Direito e Pessoa. Das pessoas físicas e jurídicas. Grupos Despersonalizados. Direitos da
Personalidade. Desconsideração da personalidade jurídica. Do domicílio civil. Dos bens e sua
classificação. Noções sobre bem de Família. Dos atos e fatos jurídicos, sua existência, validade e
eficácia: elementos, classificação, defeitos, vícios de consentimento e vício social, nulidades,
elementos acidentais e prova. Ato ilícito e noções de responsabilidade civil. Efeitos jurídicos do
decurso do tempo (prescrição e decadência). Regras de Transição do CC/16 para o CC/02.
Bibliografia Básica
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. Vol. 1. 28. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. Vol. 1. ed. 8. São Paulo: Saraiva, 2011.
PEREIRA, CaioMário da Silva. Instituições de Direito Civil. Vol. 1. 24. ed. Rio de Janeiro:
Forense, 2011.
Bibliografia Complementar
MELLO, Marcos Bernardes de. Teoria do Fato Jurídico: Plano da Existência. 18. Ed. São Paulo:
Saraiva, 2012.
45
_____. Teoria do Fato Jurídico: Plano da Validade. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
_____. Teoria do Fato Jurídico: Plano da Eficácia. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil. Vol. 1: Parte Geral. São Paulo:
Saraiva, 2011.
WALD, Arnold. Direito Civil: Introdução e Parte Geral. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
DIREITO PENAL 1 - TEORIA GERAL DO DIREITO PENAL 1
Ementa: Direito Penal: conceito, relações e história. Norma Jurídica, Direito e Lei. Dogmática
penal. Princípios constitucionais penais e direitos fundamentais. Teoria e conceito da norma penal,
sua interpretação e aplicação no tempo e no espaço. Teoria jurídica do Crime. Conceito de delito. O
fato típico e seus elementos. Teorias da conduta, do tipo e tipicidade. Teoria da ilicitude e a
exclusão. Teoria da culpabilidade e seus elementos. Teoria do crime tentado e consumado.
Concurso de agentes: teorias e requisitos. Situação criminal no Brasil e no Estado de Alagoas.
Bibliografia Básica
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratadode Direito Penal: Parte Geral. Vol. 1. 14. ed. São Paulo:
Saraiva: 2009.
JESUS, Damásio de. Direito Penal: Parte Geral. Vol. 1. 32 ed. São Paulo: Saraiva 2011.
MIRABETE, Júlio Fabrini. Manual de Direito Penal. Vol. 1. 27. ed. São Paulo: Atlas, 2005.
Bibliografia Complementar
BECCARIA, CesareBonesana. Dos delitos e das penas. Trad. José Cretella Jr. e Agnes Cretella,
São Paulo: Revista dos Tribunais, 1996.
COSTA JR., Paulo José da. COSTA, Fernando José da. Curso de Direito Penal. 12. ed. São Paulo:
Saraiva, 2010.
GRECO, Rogério. Código Penal Comentado. 5. ed.Niteroi: Impetus, 2011.
PRADO, Luiz Régis. Curso de direito penal: parte geral art. 1° ao 120. 8. ed. São Paulo: RT,
2009.
WELZEL, Hans. O novo sistema jurídico-penal. São Paulo: RT, 2001.
CRIMINOLOGIA
Criminologia: Definição, natureza, âmbito e objetivos, métodos, objetos, funções, caráter universal,
relação com outras ciências. História da Criminologia. Criminalidade: Etiologia, principais crimes.
Evolução Histórica: Escola Clássica, Escola Positiva. Questionamento à criminalidade positivista:
Relatividade do Delito “cifras Negras” da Delinquência. O criminoso: primeiros estudos,
classificações diversas. Exame criminológico. Criminalidade do “Colarinho Branco”, Violência
Familiar, Bulling,.Doenças mentais associadas à criminalidade. A prevenção do crime: Política
criminal, vitimologia. A criminologia como ciência integrada. Os paradigmas criminológicos. A
realidade das Prisões: criminalidade feminina e masculina.
Bibliografia Básica
BARATTA, Alessandro. Criminologia crítica e crítica do Direito Penal. 3. ed. Rio de Janeiro:
Revan, 2002.
ELBERT, Carlos Alberto. Criminologia Latino-Americana. Teoria e proposta sobre o controle
social do Terceiro Milênio. São Paulo, LTR, 2002.
FREITAS, Ricardo de Brito A. P. Razão e sensibilidade. Fundamentos do Direito Penal moderno.
São Paulo: Juarez de Oliveira, 2001.
Bibliografia Complementar
ANDRADE, Vera. A ilusão de segurança jurídica. P. Alegre: Livraria do Advogado, 1997.
46
CARVALHO, Salo de. Antimanual de Criminologia. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
FERRI, Enrico. Os criminosos na arte e na literatura. Porto Alegre: Ricardo Lenz, 2001.
FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: nascimento da prisão. Traduzido por Raquel Ramalhete. 23.
ed. Petrópolis: Vozes, 2000.
SHECARIA, Sérgio Salomão. Criminologia. 4. ed. São Paulo: RT, 2011.
4º Período
DIREITO CONSTITUCIONAL 3
Ementa: Estrutura constitucional do Estado Brasileiro. Federação. Repartição constitucional das
competências. União. Estados-membros. Distrito Federal. Municípios. Territórios. Poderes
Legislativo, Executivo e Judiciário. Ministério Público. Advocacia. Defensoria Pública. Princípios e
normas constitucionais relativos à ordem econômica e social, à família, à educação e à cultura. A
disciplina constitucional da Cultura Afro-Brasileira e Indígena
Bibliografia Básica
CUNHA JÚNIOR, Dirley. Curso de Direito Constitucional. 6. ed. Salvador: Jus Podivm, 2012.
MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocêncio Mártires; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet.
Curso de Direito Constitucional. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
SILVA, José Afonso da.Curso de Direito Constitucional Positivo. 35. ed. São Paulo: Malheiros,
2012.
Bibliografia Complementar
ALMEIDA, Fernanda Dias Menezes. Competências na Constituição de 1988. 5. ed. São Paulo:
Editora Atlas, 2010.
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Curso de Direito Constitucional. 38. ed. São Paulo:
Saraiva, 2012.
MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 28. ed. São Paulo: Atlas, 2012.
TAVARES, André Ramos. Curso de direito constitucional. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2012
TEMER, Michel. Elementos de Direito Constitucional. 24. ed. São Paulo: Malheiros, 2012.
DIREITO PROCESSUAL PENAL 1
Objeto e evolução do Direito Processual Penal. Princípios constitucionais penais. Aplicação do
Direito processual penal. Inquérito policial. Ação penal e sua relação com a ação civil.
Bibliografia Básica
CAPEZ, Fernando. Curso de processo penal. 18. ed. Saraiva, 2011
GRECO FILHO, Vicente. Manual do Processo Penal. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Manual de processo penal. 14.ed. Saraiva, 2011.
Bibliografia Complementar
JESUS, Damasio de. Código de Processo Penal Anotado. 24. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
OLIVEIRA, Eugenio Pacelli de. Curso de Processo Penal. 16. ed. São Paulo: Atlas, 2012.
MIRABETE, Júlio Fabbrini. Processo penal. 18.ed. São Paulo: Atlas, 2007.
UCCI, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal Comentado. 10ª Ed. São Paulo: Editora
Revista dos Tribunais, 2011.
RANGEL, Paulo. Direito processual penal. 18. ed. Niterói: Lumens Júris, 2011
ÉTICA PROFISSIONAL
47
Ementa: Moral, Ética e Direito: bases filosóficas. Ética, Democracia e Dignidade Humana.
Identidade e postura profissional do Direito. Código de Ética dos Advogados. Estatuto da Ordem
dos Advogados do Brasil: estudos e comentários. Ética Profissional no âmbito das diversas
profissões jurídicas. Procedimentos práticos da profissão; contrato de prestação de serviços
advocatícios, honorários. Relacionamento profissional com as autoridades constituídas, com os
colegas e partes. Conselhos de Ética nas diferentes profissões.
Bibliografia Básica
BARONI, Robson. Cartilha de ética profissional do advogado. São Paulo: LTR, 2001.
BITTAR, Eduardo C. B.. Curso de ética jurídica. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
HERKENHOFF, João Baptista. Direito e utopia. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1999.
Bibliografia Complementar
BRANDÃO, Derivaldo da Silva. A vida dos direitos humanos. Porto Alegre: Fabris, 2005.
OLIVEIRA, Manfredo Araújo de. Ética e Sociabilidade. São Paulo: Loyola, 1993.
SOUTO, Cláudio. Ciência e ética no direito. Porto Alegre: Fabris, 2002.
SINGER, Peter. Ética prática. São Paulo: Martins Fontes, 2002.
VAZQUEZ, Adolfo Sanchez. Ética. 14. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1993.
HISTÓRIA DO DIREITO
Elementos de História dos direitos dos povos. Direito primitivo. Direito Sumério; Direito Egípcio;
Direito Hebreu; Direito Indiano; Direito Grego; Instituições do direito romano e sua recepção no
direito moderno. As justificativas cosmo-teológico e cristã à obrigação jurídica e política na Alta
Idade Média e na Baixa Idade Média. O pluralismo e o particularismo jurídicos na sociedade Feudal
(Direito feudal). Direito Canônico. Evolução histórica e crítica do Direito brasileiro. Aplicabilidade
de Normas Jurídicas e sua evolução histórica.
Bibliografia Básica
DAVID, René. Os Grandes Sistemas do Direito Contemporâneo. 4. ed. São Paulo: Martins
Editora, 2004.
KLABIN, Aracy Augusta Leme. História Geral do Direito. São Paulo: Revista dos Tribunais,
2004.
WOLKMER, Antonio Carlos. Fundamentos de Historia Direito. 3. ed. Belo Horizonte: Del Rey,
2006.
Bibliografia Complementar
AZEVEDO, Luiz Carlos de. Introdução à História do Direito. São Paulo: Revista dos Tribunais,
2005.
CASTRO, Flávia Lages de. História do Direito Geral e do Brasil. 8. ed. Rio de Janeiro: Lúmen
Juris. 2010.
CRETELLA JÚNIOR, José. Curso de Direito Romano: o direito romano e o direito civil
brasileiro. 30. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2009.
LOPES, José Reinaldo de Lima. O direito na história: lições introdutórias. 2. ed. rev. São Paulo:
Max Limonad, 2002.
NASCIMENTO, Walter Vieira do. Lições de História de Direito. 2. ed. Rio de Janeiro: Zahar,
1981.
DIREITO CIVIL 2 - OBRIGAÇÕES
Direito das obrigações: noções gerais, conceito e evolução. A relação jurídica obrigacional. Fontes
de obrigações. Modalidades das obrigações. Transmissão das obrigações. O cumprimento das
obrigações. Extinção das obrigações. O inadimplemento das obrigações.
48
Bibliografia Básica
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. Vol. 1. ed. 8. São Paulo: Saraiva, 2011.
LÔBO, Paulo Luiz Netto. Direito das Obrigações. 2.ed. São Paulo, Saraiva, 2011.
MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil. Vol. 2. 38. ed. São Paulo: Saraiva:
2007.
Bibliografia Complementar
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. Vol. 2. 27. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. Vol. 2. 9. ed. São Paulo: Saraiva: 2012.
GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil.
Obrigações. Vol. 2. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil. Vol. 2. 12. ed. São Paulo: Atlas, 2012.
VIANA, Marco Aurélio S. Curso de Direito Civil: contratos, atos unilaterais de vontade,
enriquecimento sem causa, títulos de créditos, responsabilidade civil. Rio de Janeiro: Forense, 2008.
DIREITO PENAL 2 -TEORIA GERAL DO DIREITO PENAL 2
Direito Penal. Importância da teoria da pena: as teorias legitimadoras e deslegitimadoras. Direitos
fundamentais e penas. As penas privativas de liberdade e os seus substitutivos. Necessidade e
desnecessidade da prisão. Penas restritivas de direito e as Regras de Tóquio. A multa penal.
Aplicação da pena: sistema e limites do juiz. Suspensão condicional da pena. Medidas de
segurança: aplicação do princípio da legalidade. Ação Penal. Causas extintivas da punibilidade. A
prescrição penal.
Bibliografia Básica
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal: Parte Geral. Vol. 1. 14. ed. São Paulo:
Saraiva: 2009.
COSTA JR., Paulo José da. COSTA, Fernando José da. Curso de Direito Penal. 12. ed. São Paulo:
Saraiva, 2010.
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de direito penal: Parte geral, parte especial. 5.ed. 2009.
Bibliografia Complementar
FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: nascimento da prisão. Petrópolis: Vozes, 2007.
FRAGOSO, Heleno Cláudio. Lições de Direito Penal.16.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2003.
JESUS, Damásio de. Direito Penal: Parte Geral. Vol. 1. 32. ed. São Paulo: Saraiva 2011.
MIRABETE, Júlio Fabrini. Manual de Direito Penal. Vol. 1. 11. ed. São Paulo: Atlas, 1995.
PRADO, Luiz Régis. Curso de direito penal: parte geral art. 1° ao 120. 8.ed. São Paulo: Revista
dos Tribunais, 2009.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL 1 – PROCESSO DE CONHECIMENTO
Ementa: O procedimento ordinário do processo de conhecimento no CPC: fases. Comunicação dos
atos processuais; resposta do réu. O procedimento sumário e o Juizado Especial cível. Julgamento
conforme o estado do processo. Fase instrutória: instrução probatória. Prova: conceito e
classificação. Principais meios de prova: depoimento pessoal e confissão; prova documental,
testemunhal e pericial. Fase decisória. Sentença: conceito, estrutura, classificação, efeitos, vícios.
Bibliografia Básica
ALVIM, Arruda. Manual de Direito Processual Civil: Parte Geral. Vol. 1. 11. ed., São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2007.
MARQUES, José Frederico. Manual de Direito Processual Civil. 9.ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
49
SANTOS, Moacyr Amaral dos. Primeiras Linhas de Direito Processual Civil. Vol. I. 25. ed. São
Paulo: Saraiva, 2011.
Bibliografia Complementar
BAPTISTA da SILVA, Ovídio A. Teoria Geral do Processo Civil. 4. Ed. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2006.
GRECO FILHO, Vicente. Direito processual civil brasileiro. Vol. 1. 19. ed. São Paulo: Saraiva,
2006.
GRINOVER, Ada Pellegrini; Cintra, Antônio Carlos de Araújo; Dinamarco, Cândido R. Teoria
Geral do Processo. 28. ed. São Paulo: Malheiros, 2012.
ROCHA, José de Albuquerque. Teoria Geral do Processo. 4. Ed. São Paulo: Atlas, 2007.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil: Teoria geral do direito
processual civil e processo de conhecimento. Vol. I. 53. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2012.
LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS
EMENTA:Trajetória histórica da educação de surdos e fundamentos legais. Aspectos clínicos,
educacionais, socioculturais e linguísticos da surdez. Língua de sinais brasileira: fundamentos
básicos da fonologia. Noções básicas de léxico, de morfologia, de sintaxe. Prática em diálogos e
compreensão da conversação em LIBRAS. Dimensão didática e estrutural da utilização de LIBRAS
no contexto de sala de aula.
Bibliografia Básica
GÓES, Mª Cecília Rafael de. Linguagem, surdez e educação. 3. ed. Campinas: Autores
Associados, 2002.
SÁ, Nídia Regina Limeira de. Cultura, poder e educação de surdos. São Paulo: Paulinas, 2006.
SKLIAR, C.. A surdez: um olhar sobre as diferenças. 5. ed. Porto Alegre: Mediação, 2011.
Bibliografia Complementar
AUDREI, Gesser. Libras? Que língua é essa? São Paulo: Parábola Editoral, 2009.
HONORA, Marcia; FRIZANCO, Mary Lopes Esteves. Livro ilustrado de Língua Brasileira de
Sinais. São Paulo: Ciranda Cultural, 2011.
QUADROS, Ronice Muller de; KARNOPP, Lodenir. Língua de sinais brasileira: estudos
linguísticos. Porto Alegre: Artmed,
SACKS, Oliver W..Vendo vozes: uma viagem ao mundo dos surdos. São Paulo: Companhia das
Letras, 2010.
SOUZA, Regina Maria de; SILVESTRE, N.. Educação de surdos: pontos e contrapontos. 2. ed.
São Paulo: Summus, 2007.
5º Período
DIREITO DO TRABALHO 1 – DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO
Ementa: Direito do Trabalho: conceito, e evolução histórica. Princípios constitucionais de Direito
do Trabalho. Análise crítica das teorias sobre a natureza jurídica da relação de trabalho.
Interpretação, Integração e Aplicação do direito do trabalho. Relação de trabalho e Relação de
Emprego. Empregado, Empregador. Empregador por equiparação. Contrato individual de trabalho:
conceito, sujeitos, elementos, registro, espécies e nulidades. Contrato de trabalho e contratos afins.
Terceirização. Alteração do contrato de trabalho. Suspensão e interrupção do contrato de trabalho.
Estabilidade e garantia de emprego. Regime do FGTS. Trabalho da mulher e do menor. O trabalho
no Brasil em Alagoas.
Bibliografia Básica
BARROS, Alice Monteiro de. Curso de Direito do Trabalho. 5. ed. São Paulo: LTR, 2011.
50
DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 10.ed. São Paulo: LTr, 2011.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro do. Iniciação ao Direito do Trabalho. 36. ed. São Paulo: LTr,
2011.
Bibliografia Complementar
BARROS, Alice Monteiro de.
Contrato de regulamentações especiais de trabalho:
peculiaridades, aspectos controvertidos e tendências. 5. ed. São Paulo: LTr, 2012.
CARRION, V. Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho. 39. ed. São Paulo: Saraiva,
2009.
MARTINS, Sérgio Pinto. Estágio e Relação de Emprego. 2ª edição. São Paulo: Atlas, 2010.
OLIVEIRA, Aristeu. Estágio, Trabalho Temporário e Trabalho de Tempo parcial. São Paulo:
Atlas, 2009.
SUSSEKIND, A. Curso de direito do trabalho. 3. ed. São Paulo: LTr, 2010.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL 2 – PROCESSO DE EXECUÇÃO E CAUTELAR
Ementa: Processo de execução. Princípios Específicos do Processo de Execução. Relação
Processual Executiva. Execução para Entrega de Coisa. Execução das Obrigações de Fazer e Não
Fazer. Execução por Quantia Certa. Execução por quantia certa contra devedor solvente. Da
Execução Por Quantia Certa Contra Devedor Insolvente. Defesa à Execução Forçada. Processo
Cautelar. Poder Geral de Cautela. Relação Processual Cautelar. Medidas Cautelares. Procedimento
da Ação cautelar. Procedimentos Cautelares Específicos: arresto; sequestro; caução; busca e
apreensão; exibição; produção antecipada de provas; alimentos provisionais; arrolamento de bens;
justificação; protesto, notificações e interpelações; homologação do penhor legal; atentado; e posse
em nome do nascituro.
Bibliografia Básica
ASSIS, Araken de. Manual da Execução. 14. ed. São Paulo: RT, 2012.
THEODORO JR., Humberto. Curso de Direito Processual Civil. Vol. 3. 47. ed. Rio de Janeiro:
Forense, 2012.
SANTOS, Moacyr Amaral dos. Primeiras Linhas de Direito Processual Civil. Vol. 3. 25. ed. São
Paulo: Saraiva, 2012.
Bibliografia Complementar
ALVIM, Arruda. Manual de Direito Processual Civil Vol. 1: Parte Geral. 6. ed., São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2001.
ARENHART, Sérgio Cruz; MARINONI, Luiz Guilherme. Curso de Processo Civil. Vol. 4. 4. ed.
São Paulo: RT, 2012.
CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil. Vol. 2. 21. ed. São Paulo:
Atlas, 2012.
NERY JUNIOR, Nelson. Princípios do Processo Civil na Constituição Federal. 10. ed. São
Paulo: RT, 2012.
NERY, Rosa Maria de Andrade; NERY JR, Nelson Código de Processo Civil Comentado e
Legislação Extravagante. São Paulo: RT, 2012.
DIREITO PENITENCIÁRIO E EXECUÇÃO PENAL
Sistemas de punição. Introdução ao estudo do Direito Penitenciário e Execução Penal. A Lei de
Execução Penal. Natureza da execução penal. Autonomia do Direito Penitenciário. Finalidade da
pena. Do Condenado e do Internado. Classificação e individualização da pena. Da Assistência. Do
51
Trabalho Interno e Externo do preso. Regimes prisionais. Execução das penas em espécie. Dos
Direitos e da Disciplina. Regime Disciplinar Diferenciado- RDD. Dos Estabelecimentos Penais.
Dos incidentes de execução. Direitos Humanos e situação carcerária brasileira e alagoana.
Vitimização Carcerária. Cárcere Feminino. Medida de Segurança e reflexão sobre a situação do
Louco infrator. Processo de Ressocialização e realidade carcerária do Brasil e de Alagoas. Reflexão
sobre estrutura, políticas públicas, ressocialização e pós-cárcere no estado de Alagoas. Alternativas
a pena de prisão
Bibliografia Básica
BITENCOURT, Cezar Roberto. Falência da pena de prisão. 10. ed. São Paulo: RT, 2004.
MARCÃO, Renato. Curso de Execução Penal. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de processo penal e execução penal. 4 ed. São Paulo: RT,
2012.
Bibliografia Complementar
CARVALHO. Saulo de. Crítica à Execução Penal. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris: 2007.
COIMBRA, Mário et al. Direito de Execução Penal. 2. Ed. São Paulo: Editora dos Tribunais.
2011.
FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir. A história da violência nas prisões. 3ª ed. Petrópolis, RJ:
Vozes, 1984.
MARCÃO, Renato Flávio. Curso de Execução Penal. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
_____. Lei da Execução Penal Anotada e Interpretada. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
DIREITO PROCESSUAL PENAL 2
Ementa: Jurisdição. Competência. Questões e processos incidentes. Provas.
Bibliografia Básica
CAPEZ, Fernando. Curso de processo penal. 18. ed. Saraiva, 2011
GRECO FILHO, Vicente. Manual do Processo Penal. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Manual de processo penal. 14.ed. Saraiva, 2011.
Bibliografia Complementar
JESUS, Damasio de. Código de Processo Penal Anotado. 24. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
MIRABETE, Júlio Fabbrini. Processo penal. 18. ed. São Paulo: Atlas, 2007.
NORONHA, E. Magalhães. Curso de Direito processual Penal. 24. ed. São Paulo: Saraiva, 1996.
NUCCI, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal Comentado. 10. ed. São Paulo: Editora
Revista dos Tribunais, 2011.
RANGEL, Paulo. Direito processual penal. 18. ed. Niterói: Lumens Júris, 2011
DIREITO PENAL 3 – DIREITO PENAL ESPECIAL 1
Direito Penal Especial. A Parte Especial do Código Penal. Considerações sobre o tipo objetivo.
Infrações penais de maior significância para nossa realidade. Significado ideológico da Parte
Especial. Parte Especial e Direitos Humanos nas Democracias Sociais. O movimento para a reforma
da parte especial no Brasil. Visão Geral sobre os elementos estruturais do tipo penal. Os crimes em
espécie no Código Penal e as contravenções correlatas.
Bibliografia Básica
FRANCO, Alberto Silva. Crimes Hediondos. 3. ed., São Paulo: RT, 1994.
GRECO, Rogério. Curso de direito penal: parte especial. 8ª ed. Rio de Janeiro: Ímpetus, 2011.
Vols.2, 3 e 4
52
JESUS, Damásio de. Direito Penal: Parte Especial. Volumes. 2, 3 e 4. 32. ed. São Paulo: Saraiva
2011.
Bibliografia Complementar
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal: Parte Especial. Vol. 2. 14ª Ed. São
Paulo: Saraiva: 2009.
_____. Tratado de Direito Penal: Parte Especial. Vol. 3. 14. Ed. São Paulo: Saraiva: 2009.
_____. Tratado de Direito Penal: Parte Especial. Vol. 4. 14. Ed. São Paulo: Saraiva: 2009.
COSTA JR., Paulo José da. COSTA, Fernando José da. Curso de Direito Penal. 12. ed.. São
Paulo: Saraiva, 2010.
VARGAS, José Cirilo. Do Tipo Penal. 3.ed. Belo Horizonte: Mandamentos, 2008.
DIREITO CIVIL 3 - CONTRATOS
Teoria Geral dos Contratos. Função Social dos Contratos. Princípios fundamentais. Justiça e
hermenêutica contratual. Formação dos contratos. Classificação dos contratos. Da estipulação em
favor de terceiro. Promessa de fato de terceiro. Dos vícios redibitórios. Da evicção. Do contrato
preliminar. Da extinção contratual. Resolução por onerosidade excessiva. Teoria da imprevisão.
Espécies contratuais.
Bibliografia Básica
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro: Teoria das Obrigações Contratuais e
Extracontratuais. Vol. 3. 27. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil. Vol. 3. 34. ed. Rio de Janeiro:
Forense. 2011.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: Contratos e Atos Unilaterais. Vol. 3. 8.
ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
Bibliografia Complementar
LÔBO, Paulo Luiz Neto. Direito civil: obrigações. 2 ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
MALUF, Carlos Alberto Dabus; MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil:
Direito das Obrigações, 2ª parte. Vol. 5. 41. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2011.
NORONHA, Fernando. Direito das obrigações. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
PEREIRA, Caio Mário. Instituições de Direito Civil. Vol. 3. 20. ed. Rio de Janeiro: Forense: 2011.
VIANA, Marco Aurélio S. Curso de Direito Civil: contratos, atos unilaterais de vontade,
enriquecimento sem causa, títulos de créditos, responsabilidade civil. Rio de Janeiro: Forense, 2008.
6º Período
DIREITO DO TRABALHO 2 – DIREITO COLETIVO DOTRABALHO
Ementa: Remuneração do Trabalho. Salário. Formas de remuneração. Medidas de proteção do
salário. Duração do contrato e da jornada de trabalho. Repousos. Férias integrais e proporcionais.
Terminação do contrato de trabalho: Rescisão, Resolução e Resilição do contrato de trabalho. Aviso
prévio e Décimo Terceiro Salário. Direito e Meio Ambiente do Trabalho. Saúde e Segurança no
Trabalho. Evolução histórica das relações coletivas de trabalho e seu objeto atual (legislação x
negociação) no Brasil. Organização e Estrutura sindical. Regime jurídico dos sindicatos. Princípios.
Liberdade sindical. Negociação coletiva e intervenção legislativa. Greve e Lockout no setor público
e privado. Formas de solução de conflitos: conciliação, mediação, e arbitragem no direito do
trabalho. Poder normativo: dissídios coletivos, atribuições, assistência judiciária. Centrais sindicais.
Cogestão. Relações coletivas no Brasil e em Alagoas.
Bibliografia Básica
SÜSSEKIND, A. Instituições de direito do trabalho. Vol. 2. 22. ed. São Paulo: LTr: 2011.
53
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de Direito do Trabalho, 25.ed. São Paulo: Saraiva,
2010
DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho.10.ed. São Paulo: LTR, 2011.
Bibliografia Complementar
AUGUSTO, Ilnah Toledo. Sindicalismo no Setor Público: Trajetória e Perspectivas. São Paulo:
LTr, 2008.
BORBA, Joselita Nepomuceno. Efetividade da Tutela Coletiva. São Paulo: LTr, 2008.
CARRION, Valentin. Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho. 36. ed. São Paulo:
Saraiva, 2011.
FILHO, Oton de Albuquerque Vasconcelos. Liberdades Sindicais e Atos Anti-sindicais: a
dogmática jurídica e a doutrina da OIT no contexto das lutas emancipatórias contemporâneas. São
Paulo: LTr, 2008.
SOUZA, Zoraide Amaral de. A associação sindical no sistema das liberdades públicas. São
Paulo: LTr, 2008.
TEODORO, Maria Cecília Máximo. O princípio da Adequação Setorial Negociada no Direito
do Trabalho. São Paulo: LTr, 2007.
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
Ementa: Justiça do trabalho: organização judiciária brasileira e alagoana. Ação Trabalhista. Defesa
do réu. Procedimentos e incidentes processuais. Sentença. Acordo. Ações especiais no processo do
trabalho. Recursos. Execuções e liquidação de sentença.
Bibliografia Básica
GIGLIO, Wagner D. Direito processual do trabalho. 16ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2007.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de Direito Processual do Trabalho. 26. ed. São Paulo:
Saraiva, 2011.
MARTINS, Sérgio Pinto. Direito processual do trabalho: doutrina e prática forense, modelos de
petições recursos sentenças e outros. São Paulo: Atlas, 2010.
Bibliografia Complementar
FAVA, Marcos Neves. Execução Trabalhista Efetiva. São Paulo: LTR,
OLIVEIRA, Francisco Antônio de. Execução na Justiça do Trabalho. 6. ed. São Paulo: RT, 2007.
PEREIRA, Leone. Manual de Processo do Trabalho. São Paulo: Saraiva, 2012.
SAAD, Eduardo Gabriel. Direito Processual do Trabalho. São Paulo: LTR, 2012.
TEIXEIRA FILHO, Manoel Antônio. Mandado de Segurança na justiça do Trabalho. 3. ed. São
Paulo: Ed. Ltr, 2010.
DIREITO EMPRESARIAL 1
Ementa: Conceito, evolução, fontes e características do direito comercial. Empresa. Teoria da
Empresa. Empresário: definição, requisitos de qualificação e de regularidade, espécies,
impedimento, direitos e deveres. Estabelecimento empresarial. Elementos e atributos. Trespasse.
Registro mercantil. Nomes empresariais: firma individual, firma social e denominação. Propriedade
Industrial. Relações empresariais no Brasil e em Alagoas versus princípios da ordem econômica
constitucional.
Bibliografia Básica
NEGRÃO, Ricardo. Manual de Direito Comercial e de Empresas. Vol. 1. 9. ed. São Paulo:
Saraiva, 2012.
54
COELHO, Fábio Ulhôa. Manual de Direito Comercial. 24. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
REQUIÃO, Rubens. Curso de Direito Comercial. Vol. 1. 31. ed. São Paulo: Saraiva, 2003.
Bibliografia Complementar
COELHO, Fábio Ulhôa. Curso de Direito Comercial. Vol. 1. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
RAMOS, cruz André Luiz Santana. Curso de Direito Empresarial: novo regime jurídicoempresarial brasileiro. 4. ed. Salvador: Juspodivm, 2010.
REQUIÃO, Rubens. Curso de Direito Comercial. Vol. 2. 31. ed. São Paulo: Saraiva, 2003.
MAMEDE, Gladston. Direito Empresarial Brasileiro: empresa e atuação empresarial. Vol. 1. São
Paulo: Atlas, 2008
MARTINS, Fran. Curso de Direito Comercial. 35.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2012.
DIREITO PROCESSUAL PENAL 3
Ementa: Sujeitos processuais. Atos processuais. Prisão e liberdade provisória, medidas cautelares
no processo penal.
Bibliografia Básica
CAPEZ, Fernando. Curso de processo penal. 18. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
GRECO FILHO, Vicente. Manual do Processo Penal. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
RANGEL, Paulo. Direito processual penal.18. ed. São Paulo: Lumens Júris, 2011.
Bibliografia Complementar
GRECO, Rogério. Código Penal Comentado. 5. ed. Niterói: Impetus, 2011.
JESUS, Damásio de. Código de Processo Penal Anotado. 24. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
NUCCI, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal Comentado. 10ª Ed. São Paulo: RT,
2011.
_______. Manual de Processo penal e execução penal. 8ª Ed. São Paulo: RT, 2011.
OLIVEIRA, Eugênio Pacelli de. Curso de Processo Penal. 15ª Ed. Rio de Janeiro: Lúmen Juris,
2011.
DIREITO ADMINISTRATIVO 1
Ementa: Conceito, histórico, princípios, interpretação, fontes e objeto do Direito Administrativo.
Poderes jurídicos da administração pública. Atos Administrativos. Agentes públicos e cargos
públicos. Regime jurídico dos servidores públicos. Serviços públicos. Administração Pública Direta
e Indireta. Análise crítica do serviço público brasileiro e alagoano.
Bibliografia Básica
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 25. ed. São Paulo: Atlas, 2012.
MEIRELLES, Hely Lopes de. Direito Administrativo Brasileiro. 38. ed. São Paulo: Malheiros,
2012.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 29. ed. São Paulo:
Malheiros, 2012.
Bibliografia Complementar
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 25. ed. São Paulo:
Atlas, 2012.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella; MOTTA, Fabrício; FERRAZ, Luciano de Araújo. Servidores
Públicos na Constituição de 1988. São Paulo: Atlas: 2011.
MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
55
MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo Moderno, 16. ed. São Paulo: RT, 2012.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Discricionariedade e Controle Jurisdicional. 2. ed. 8. tir.
São Paulo: Malheiros, 2003.
DIREITO CIVIL 4 – RESPONSABILIDADE CIVIL
Responsabilidade aquiliana e contratual. Princípios gerais da responsabilidade civil.
Responsabilidade subjetiva. Elementos. Excludentes. Abuso do direito. Responsabilidade Civil por
fato de terceiro. Responsabilidade Civil por fato das coisas. Responsabilidade civil das pessoas
jurídicas. Responsabilidade do incapaz. Responsabilidade por fato ilícito. Responsabilidade civil
das prestadoras de serviços públicos. Responsabilidade civil por dano ambiental. Responsabilidade
civil do médico. Responsabilidade civil do advogado. Teoria da Aparência. Responsabilidade
objetiva. A teoria do risco. Responsabilidade civil do Estado. Liquidação e ação de indenização.
Dano patrimonial, dano moral e dano estético.
Bibliografia Básica
CAVALIERI, Sérgio. Programa de responsabilidade civil. 10. ed. São Paulo: Atlas, 2012.
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: responsabilidade civil. 26. ed. Vol. 7.
São Paulo: Saraiva, 2012.
RODRIGUES, Sílvio. Direito civil: responsabilidade civil. 20. ed. São Paulo: Saraiva, 2003.
Bibliografia Complementar
GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil:
responsabilidade civil. Vol. 3. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2012;
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro. Responsabilidade civil. Vol4. 7.ed. São
Paulo: Saraiva, 2012.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil. Contratos. Declaração unilateral de
vontade. Responsabilidade civil, 15.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2011;
SAVI, Sérgio. Responsabilidade civil por perda de uma chance. 3.ed. São Paulo: Atlas, 2012.
STOCCO, Rui. Tratado de responsabilidade civil: doutrina e jurisprudência. 8.ed. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2011;
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil. Vol. 4. 12. ed. São Paulo: Atlas, 2012.
DIREITO PENAL 4 – TEORIA GERAL DO DIREITO PENAL ESPECIAL 2
Ementa: Direito Penal Especial. Valores constitucionais, princípios constitucionais penais e os
mandamentos constitucionais criminalizadores. Delitos contra os direitos fundamentais do ser
humano. Os crimes contra a coexistência. A realidade brasileira e alagoana. A legislação
criminalizadora e o papel do Direito Penal na sociedade complexa atual, em especial no Brasil e em
Alagoas.
Bibliografia Básica
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal: Parte Especial. Vol. 4. 14ª Ed. São
Paulo: Saraiva: 2009.
GRECO, Rogério. Curso de direito penal: parte especial. Vol. 4. 8. ed. Rio de Janeiro: Ímpetus,
2011.
JESUS, Damásio de, Direito Penal: Parte Especial. Volumes. Vol. 4. 32. Ed. São Paulo: Saraiva
2011.
Bibliografia Complementar
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal: Parte Especial. Vol. 3. 14ª Ed. São
Paulo: Saraiva: 2009.
56
CARVALHO, Salo de. A Política Criminal de Drogas no Brasil. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
FRANCO, Alberto Silva. Crimes Hediondos. 6. ed. São Paulo: RT, 2012.
GRECO, Rogério. Código Penal Comentado. 6. ed. Niterói: Impetus, 2012.
NUCCI, Guilherme Souza. Leis Penais e Processuais Penais Comentadas. 6. ed. São Paulo: RT,
2012.
7º Período
ESTÁGIO DE PRÁTICA JURÍDICA - MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM
Ementa: Acesso à Justiça. Justiça oficial e os equivalentes jurisdicionais. Instrumentos alternativos
de resolução de disputa. O processo de Mediação e Arbitragem. O mediador e as equipes
interdisciplinares de Mediação. Arbitragem.
Bibliografia Básica
CAETANO, Luiz Antunes. Arbitragem e Mediação. São Paulo: Atlas, 2002.
GUILHERME, Luiz Fernando do Vale de Almeida. Manual de Arbitragem. 3. ed. São Paulo:
Saraiva, 2012.
MORAIS, José Luiz Bolzan de. Mediação e Arbitragem: alternativas à jurisdição. 3. Ed. Porto
Alegre: Livraria do Advogado, 2012.
Bibliografia Complementar
ALVIM, José Educardo Carreira. Comentários à lei de arbitragem: Lei nº 9.307, de 23/09/1996.
Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.
CAHALI,Francisco José. Curso de Arbitragem, Mediação e Conciliação. 2. ed. São Paulo; RT,
2012.
CARMONA, Carlos Alberto. Arbitragem e processo: um comentário à lei 9.307/96. São Paulo:
Atlas. 2009.
SCAVONE JÚNIOR, Luiz Antônio. Manual de Arbitragem. 4. ed. São Paulo: RT, 2010.
TIMM, Luciano Benetti. Arbitragem nos Contratos - Empresariais, Internacionais e
Governamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009.
ESTÁGIO DE PRÁTICA JURÍDICA - CÍVEL
Ementa: Processo Simulado Cível Completo. Elaboração de peças e atos processuais. Prática de
Iniciação cientifica de Jurisprudência. Visitas a órgãos estatais acompanhadas. Prática de
Procedimentos Cíveis. Assistência e Relatório de audiências e sessões cíveis.
Bibliografia Básica
ARAÚJO JÚNIOR, Gediel Claudino. Prática no Processo Civil. 15. ed. São Paulo: Atlas, 2012.
TARTUCE, Fernanda; MARIN, Maro Aurélio; DELLORE, Luiz. Manual de Prática Civil. 8 ed.
São Paulo: Método, 2012.
MILHOMENS, Jônatas; Alves, Geraldo Magela. Manual Prático do Advogado. 21.ed. Rio:
Forense, 2009
Bibliografia Complementar
DINAMARCO, Cândido Rangel. Da Instrumentalidade do Processo. 14. ed. São Paulo:
Malheiros, 2012.
GRECCO FILHO, Vicente. Direito Processual Civil Brasileiro. 19. ed. São Paulo: Saraiva, 2006.
MONTENEGRO FILHO, Misael. Processo Civil. 2. São Paulo: Método
57
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil: teoria geral do direito
processual civil e processo de conhecimento. Vol.1 53. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2012.
NERY JUNIOR, Nelson. Princípios do Processo Civil na Constituição Federal. 4. ed. São Paulo:
Rev. dos Tribunais, 2004.
DIREITO EMPRESARIAL 2 – EMPRESÁRIO E SOCIEDADES
Ementa: Sociedades: conceito, constituição e espécies. Classificação. Responsabilidade dos sócios e
acionistas. Espécies societárias. Transformação, fusão, incorporação das sociedades. Dissolução,
liquidação e extinção das sociedades. A situação societária no Brasil e em Alagoas.
Bibliografia Básica
MAMEDE, Gladston. Direito Empresarial Brasileiro: empresa e atuação empresarial. Vol. 1. São
Paulo: Atlas, 2008.
_____. Direito Empresarial Brasileiro: direito societários: sociedades. Vol. 2. 7. ed. São Paulo:
Atlas, 2011.
RAMOS, cruz André Luiz Santana. Curso de Direito Empresarial: novo regime jurídicoempresarial brasileiro. 4. ed. Salvador: Juspodivm, 2010.
Bibliografia Complementar
COELHO, Fábio Ulhôa. Curso de Direito Comercial. Vol. 1. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2005.
_____. Curso de Direito Comercial. Vol. 2. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2005.
REQUIÃO, Rubens. Curso de Direito Comercial. Vol. 1. 31. ed. São Paulo: Saraiva, 2003.
MARTINS, Fran. Curso de Direito Comercial. 35.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2012.
NEGRÃO, Ricardo. Manual de Direito Comercial e de Empresas. Vol. 1. 9. ed. São Paulo:
Saraiva, 2012.
DIREITO EMPRESARIAL 3 – CONTRATOS EMPRESARIAIS E CAMBIAIS
Ementa: Contratos empresariais. Classificação, princípios e evolução. Principais espécies
contratuais. Análise crítica. Títulos de crédito: conceito, classificação, características, categorias e
princípios gerais. Espécies. Aceite, endosso e aval. Do protesto. Prescrição. Estudo das principais
modalidades de títulos de crédito.
Bibliografia Básica
COELHO, Fábio Ulhôa. Curso de Direito Comercial. Vol. 2. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
GONÇALVES, Victor Eduardo Rios. Títulos de créditos e contratos mercantis. 7 ed. São Paulo:
Saraiva, 2011.
MAMEDE, Gladston. Títulos de crédito. 7.ed São Paulo: Atlas, 2012.
Bibliografia Complementar
COELHO, Fábio Ulhôa. Curso de Direito Comercial. Vol. 1. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
NEGRÃO, Ricardo. Manual de Direito Comercial e de Empresas. Vol. 2. 3. ed. São Paulo:
Saraiva, 2012
MARTINS, Fran. Contratos e obrigações comerciais. 16. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010.
REQUIÃO, Rubens. Curso de Direito Comercial. Vol. 1. 31.ed. São Paulo: Saraiva, 2003.
_____. Curso de Direito Comercial. Vol. 2. 29.ed. São Paulo: Saraiva, 2003.
DIREITO ADMINISTRATIVO 2
Ementa: Licitação. Contratos Administrativos. Intervenção do Estado na propriedade e no domínio
econômico. Desapropriação. Regime Jurídico dos Bens Públicos. Controle dos atos da
Administração Pública. Responsabilidade civil do Estado. Improbidade Administrativa.
Bibliografia Básica
58
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 25. ed. São Paulo: Atlas, 2012.
MEIRELLES, Hely Lopes de. Direito Administrativo Brasileiro. 38. ed. São Paulo: Malheiros,
2012.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 29. ed. São Paulo:
Malheiros, 2012.
Bibliografia Complementar
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 25. ed. São Paulo:
Atlas, 2012.
JUSTEN FILHO. Comentários À Lei de Licitações e Contratos Administrativos. 15. ed. São
Paulo: Dialética, 2012.
MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo Moderno, 16. ed. São Paulo: RT, 2012.
NEVES, Daniel Amorim Assumpção; OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Manual de
Improbidade Administrativa. São Paulo: Método, 2012.
DIREITO CIVIL 5 - FAMÍLIA
Estudo das famílias e das normas jurídicas que disciplinam as relações das pessoas que a integram.
Novo conceito das entidades Familiares: jurídico e sociológico O casamento. Sociedade de fato,
concubinato e união estável: questão constitucional. Visão jurisprudencial. Dissolução da sociedade
conjugal. Direito parental. Assistência e proteção à família e ao indivíduo.
Bibliografia Básica
DIAS, Maria Berenice. Direito de Família e o Novo Código Civil. 8. ed. São Paulo: RT, 2011.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. Vol. 6. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
TARTUCE, Flávio; SIMÃO, José Fernando. Direito Civil: Direito de Família. Vol. 5. 7. ed. São
Paulo: Método, 2012.
Bibliografia Complementar
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. Vol. 6. São Paulo: Saraiva, 2005.
LOBO, Paulo. Direito Civil. Das Famílias. 4 ed. São Paulo. Saraiva, 2012.
PEREIRA, Caio Mário. Instituições de Direito Civil. Vol. 5. 20. ed. Rio de Janeiro: Forense,
2011.vol.
MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil. Família. Vol. 2 ed. 42. ed. Rio de
Janeiro: Forense, 2012.
VENOSA, Sílvio Sávio. Direito Civil. Direito de Família. 12 ed. Vol. VI. São Paulo: Atlas, 2012.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL 3 – PROCEDIMENTOS ESPECIAIS E RECURSOS
Ementa: Procedimentos especiais no Processo Civil. Ação monitória; conceito, natureza, efeitos e
procedimento. Nulidades processuais Teoria Geral dos Recursos e Sistema Recursal.
Bibliografia Básica
ALVIM, Arruda. Manual de Direito Processual Civil. Vol. 1: Parte Geral. 6. ed., São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2001.
SANTOS, Moacyr Amaral dos. Primeiras Linhas de Direito Processual Civil. Vol. 2, 27. ed., São
Paulo: Saraiva, 2011.
THEODORO JR., Humberto. Curso de Direito Processual Civil. Vol. 2. 47. ed.Rio de Janeiro:
Forense, 2012.
59
Bibliografia Complementar
ALVIM, Arruda. Direito Processual. 4. ed. São Paulo: RT, 2012.
ASSIS, Araken de. Manual dos Recursos5. ed. São Paulo: RT, 2012.
DINAMARCO, Cândido Rangel. A instrumentalidade do Processo. 12. ed., São Paulo:
Malheiros, 2005.
MARCATO, Antônio Carlos. Procedimentos Especiais. 14. ed. São Paulo: Atlas, 2010.
MIRANDA, Pontes de. Comentários ao Código de Processo Civil. Rio de Janeiro: Forense, 1996.
DIREITO PROCESSUAL PENAL 4
Ementa: Procedimentos processuais penais. Nulidades processuais. Sistema recursal. Juizados
especiais criminais.
Bibliografia Básica
CAPEZ, Fernando. Curso de processo penal. Saraiva. Ed.18.2011
GRECO FILHO, Vicente. Manual de processo penal. 8.ed.Saraiva, 2010.
RANGEL, Paulo. Direito processual penal. Lumens Júris. 18. ed. 2011
Bibliografia Complementar
GRECO, Rogério. Código Penal: comentado. 5. ed. Niterói: Editora Impetus, 2011.
JUNQUEIRA, Gustavo Octaviano Diniz. Legislação Penal especial, Vol. 1. 6. ed. São Paulo:
Saraiva, 2010.
NUCCI, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal Comentado. 10. ed.. São Paulo: Editora
Revista dos Tribunais, 2011.
SANTOS, Marisa Ferreira dos Santos e CHIMENTI, Ricardo Cunha. Juizados Especiais
Criminais Federais e Estaduais. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa.Código de processo penal. 2 volumes. Saraiva. São
Paulo: Saraiva, 2012.
8º Período
ESTÁGIO DE PRÁTICA JURÍDICA TRABALHISTA
Ementa: Processo Simulado Trabalhista Completo. Elaboração de peças e atos processuais. Prática
de Iniciação cientifica de Jurisprudência. Visitas a órgãos estatais acompanhadas. Prática de
Procedimentos Trabalhistas. Assistência e Relatório de audiências e sessões trabalhistas.
Bibliografia Básica
GIGLIO, Wagner D. Direito processual do trabalho. 16ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2007.
MARTINS, Sérgio Pinto. Direito processual do trabalho: doutrina e prática forense, modelos de
petições recursos sentenças e outros. São Paulo: ATLAS, 2010.
SAAD, Eduardo. CLT Comentada. 45. ed. São Paulo: LTR, 2012.
Bibliografia Complementar
JUNIOR, José Cairo. Curso de Direito do Processual do Trabalho – Direito Individual e Direito
Coletivo dos Trabalhos. 4. ed. Salvador: Editora Jus Podivm, 2010.
OLIVEIRA, Aristeu de. Prática Trabalhista e Previdenciária. São Paulo: Atlas, 2012.
OLIVEIRA, Francisco Antônio de. Execução na Justiça do Trabalho. São Paulo: RT, 2007.
SARAIVA, Renato. Processo do Trabalho. 9. ed. São Paulo, Saraiva, 2012
60
THEODORO JR., Humberto. Curso de Direito Processual Civil. Vol. 3. 44. ed. Rio de Janeiro:
Forense, 2012.
DIREITO AMBIENTAL
Ementa: Meio ambiente e seu tratamento constitucional. Noção de direito ambiental e bens
ambientais. Instrumentos de tutela ambiental (zoneamento ambiental, licenciamento ambiental,
tombamento e sanções administrativas). Proteção dos recursos ambientais mediante análise da
legislação aplicável. Meio Ambiente na Constituição Federal de 1988. Natureza jurídica dos bens
ambientais. Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente. Responsabilidade civil,
administrativa e penal por dano ambiental. Proteção ambiental no Brasil e em Alagoas.
Bibliografia Básica
MACHADO, Paulo Afonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. 19. ed. São Paulo: Malheiros,
2011.
MILARÉ, Edis. Direito Ambiental: a gestão ambiental em foco. 7. ed. São Paulo: RT, 2012.
SILVA, José Afonso. Direito Ambiental constitucional. 9.ed. São Paulo: Malheiros, 2011.
Bibliografia Complementar
ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito Ambiental. 14. ed. São Paulo: Atlas, 2012.
FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Curso de direito ambiental brasileiro. 12. São Paulo:
Saraiva. 2011.
FREITAS, Vlademir Passos de. A Constituição Federal e a efetividade das normas ambientais.
3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.
LEITE, José Rubens Morato. Direito Ambiental: do individual ao coletivo extrapatrimonial. 5. ed.
São Paulo: RT, 2012.
SIRVINSKAS, Luis Paulo. Manual de Direito Ambiental. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
DIREITO TRIBUTÁRIO
Ementa: Conceito de tributo. Fontes do direito tributário. Classificação e espécies de tributos.
Princípios Constitucionais tributários. Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar. Obrigação
tributária. Administração tributária. Noções elementares sobre o ilícito tributário e sobre os
procedimentos administrativo e judicial tributário. Direito tributário alagoano.
Bibliografia Básica
AMARO, Luciano. Direito Tributário Brasileiro. 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
ATALIBA, Geraldo. Hipóteses de Incidências Tributárias. 3. ed. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2010.
CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito tributário. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
Bibliografia Complementar
CARAZZA, Roque Antonio. Curso de Direito Constitucional Tributário. São Paulo: Malheiros,
2010.
TORRES, Ricardo Lobo. Curso de Direito Financeiro e Tributário. 17. ed. Rio de Janeiro:
Renovar. 2010.
JARDIM, Eduardo M. Ferreira. Manual de Direito Financeiro e Tributário. 11.ed. São Paulo:
Saraiva, 2010.
MARTINS, Ives Gandra da Silva. Sistema tributário na constituição. 6 ed. São Paulo: Saraiva,
2008.
SANTI, Eurico Marcos Diniz de. Curso de direito tributário e finanças: do fato a norma, da
realidade ao conceito jurídico. São Paulo: Saraiva, 2008.
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
Ementa: A sociedade e o Direito Internacional. Direito Internacional e o Direito Interno: teorias em
confronto. Fontes do Direito Internacional Público. Pessoas de Direito Internacional Público. A
61
Pessoa humana no Direito Internacional Público. Domínio do Estado. Espaço exterior. Direitos e
Deveres dos Estados. Responsabilidade Internacional. Órgãos do Estado nas relações
internacionais. Organismos internacionais. Modos de solução dos litígios internacionais.
Bibliografia Básica
ACCIOLY, Hildebrando Pompeu Pinto. Manual de Direito Internacional Público. 12. ed. São
Paulo: Saraiva, 2010
MATTOS, Aderbal Augusto Meira. Direito Internacional Público. 4.ed. Rio de Janeiro: Renovar,
2010.
REZEK, José Francisco. Direito Internacional Público. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
Bibliografia Complementar
CASELLA, Paulo Borba; ACCIOLY, Hildebrando; SILVA, Geraldo E. Do Nascimento e. Manual
de Direito Internacional Público. 20. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
DOLINGER, Jacob. Direito Internacional Privado I. Rio de Janeiro: Renovar, 2010.
MATTOS, Aderbal Augusto Meira. Direito Internacional Público. Rio de Janeiro: Renovar, 1996.
LITRENTO, Oliveiros. Curso de Direito Internacional Público. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense,
2003.
SEITENFUS, Ricardo; Ventura, Deisy. Introdução ao Direito Internacional Público, Porto
Alegre: Livraria do Advogado, 2010.
DIREITO EMPRESARIAL 4 – RECUPERAÇÃO E FALÊNCIA
Ementa: Falência: caracterização. Declaração e efeitos jurídicos. Processo falimentar.
Administração da falência. Verificação e classificação de créditos. Pagamento e Preferências.
Encargos e Dívidas. Liquidação. Extinção das obrigações. Inquérito judicial. Crimes falimentares.
Reabilitação judicial e extrajudicial. Procedimentos. Intervenção de instituições financeiras.
Bibliografia Básica
ALMEIDA, Amador Paes. Curso de Falência e Recuperação de Empresa. 25ª Ed. São Paulo:
Saraiva, 2009.
CAMPINHO, Sérgio. Falência e recuperação de empresa: O novo regime da insolvência
empresa. 4.ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2009.
GONÇALVES NETO, Alfredo de Assis. Direito de empresa. 3.ed. São Paulo: Editora Revista dos
Tribunais, 2010.
Bibliografia Complementar
BEZERRA FILHO, Manoel Justino..Lei de Recuperação de Empresas e Falências Comentada.
7. ed. São Paulo: RT, 2012.
COELHO, Fábio Ulhôa. Curso de Direito comercial. Vol.3. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
LACERDA, S. C. Sampaio. Manual de Direito Falimentar. 13. ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos,
1996.
REQUIÃO, Rubens. Curso de direito falimentar. São Paulo: Saraiva, 2002. NEGRÃO, Ricardo.
Manual de Direito comercial e de empresas. São Paulo: Saraiva, 2011.
ESTÁGIO DE PRÁTICA JURÍDICA PENAL
Ementa: Processo Penal simulado completo. Elaboração de peças e atos processuais. Iniciação
cientifica de jurisprudência. Visitas a órgãos estatais acompanhadas. Prática de procedimentos
penais. Assistência e relatório de audiências e sessões criminais.
Bibliografia Básica
62
GRECO FILHO, Vicente. Manual do processo penal. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo Penal. Vol. 1. 33. ed. São Paulo: Saraiva,
2011.
_____. Prática de Processo Penal. 34. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
Bibliografia Complementar
CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal. São Paulo: Saraiva, 2011.
JUNQUEIRA, Gustavo Octaviano Diniz. Legislação Penal especial.Vol. 1. 6. ed. São Paulo:
Saraiva, 2010.
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Processo Penal e execução penal. 8. ed. São Paulo:
Editora Revista dos Tribunais, 2011.
OLIVEIRA, Eugênio Pacelli de. Curso de Processo Penal. 15. ed. Rio de Janeiro: Lúmen Juris,
2011.
SILVA, Luiz Cláudio. Manual de Processo e Prática Penal. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2012.
DIREITO CIVIL 6 - SUCESSÕES
Direito das sucessões. Transmissão de direitos. Herança. Abertura da sucessão. Formas de sucessão.
Transmissão da herança. Indignidade. Sucessão provisória e sucessão definitiva. Sucessão legitima.
Sucessão testamentária. Testamento. Codicilos. Legados. Sucessão necessária. Cálculo da legitima.
Deserdação. Substituições. Inventario e partilha.
Bibliografia Básica
DIAS, Maria Berenice. Manual das Sucessões. 8. ed.São Paulo: RT, 2011
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. Vol. 6. 25. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. Vol.7. São Paulo: Saraiva. 2007
Bibliografia Complementar
LÔBO, Paulo. Direito Civil: sucessões. São Paulo: Saraiva, 2012.
RIZZARDO, Arnaldo. Direito das Sucessões. 6. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2012.
PEREIRA, Caio Mário. Instituições de Direito Civil. Vol. 6. 18. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004.
RIZZARDO, Arnaldo. Direito das Sucessões. 6. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2012.
VELOSO, Zeno. Direito hereditário do cônjuge e do companheiro. São Paulo, Saraiva, 2010.
9º Período
DIREITO FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO
Ementa: Fundamentos teóricos e aplicação das ciências das finanças e do direito financeiro.
Atividade Financeira do Estado. Direito Financeiro e Direito Tributário. Estudo da base
constitucional e legal das despesas, receitas, orçamento, crédito e finanças públicas. Execução do
orçamento público. Controle das contas públicas. Princípios constitucionais do direito financeiro e
tributário. Responsabilidade fiscal em Alagoas.
Bibliografia Básica
GRAU, Eros. Ordem econômica na Constituição de 1988. 15. ed. São Paulo: Malheiros, 2012.
JARDIM, Eduardo Marcial Ferreira. Manual de Direito Financeiro e Tributário. 11. ed. São
Paulo: Saraiva, 2010.
NEVES, Gustavo Bregaldo. Direito Financeiro e econômico. 2. Ed. São Paulo. Saraiva, 2010.
Bibliografia Complementar
63
CARNEIRO, Cláudio. Curso de Direito Tributário e Financeiro. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
GIACOMONI, James. Orçamento Público. 16. ed. São Paulo: Atlas, 2012.
MARTINS, Ives Gandra da Silva; NASCIMENTO, Carlos Valder do. Comentário à Lei de
Responsabilidade Fiscal. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Curso de Direito Financeiro. 4. ed. São Paulo: RT, 2012.
PEREIRA, José Matias. Finanças Públicas. 5.ed. São Paulo: Atlas, 2010.
TORRES, Ricardo Lobo. Curso de Direito Financeiro e Tributário 18. ed. Rio de Janeiro:
Renovar, 2011.
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
Ementa: Conceito, objeto e histórico do Direito Internacional Privado. Aplicação, prova e
interpretação do Direito estrangeiro. Conflitos Positivos e negativos de normas de Direito
Internacional Privado. Elementos de conexão. A doutrina das qualificações. A ordem pública.
Principais convenções internacionais. Relações internacionais privadas no Brasil e em Alagoas.
Bibliografia Básica
RECHESTEINER, Beat Walter. Direito Internacional privado. São Paulo: Saraiva, 2010.
FARIA, José Eduardo. Direito na Economia Globalizada, O. São Paulo: Malheiros, 2004.
MONTEIRO, Marco Antonio Corrêa. Tratados internacionais de direitos internos. São Paulo:
Saraiva, 2010.
Bibliografia Complementar
ARAÚJO, Nadia de. Contratos Internacionais. 3. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2012.
CÁRNIO, Thaís Cíntia. Contratos Internacionais: teoria e prática. São Paulo: Atlas, 2009.
DOLINGER, Jacob. Direito Internacional Privado. 10. ed. São Paulo: Forense, 2012.
PORTELA, Paulo Henrique Gonçalves. Direito Internacional Público e Privado. 4. ed. Salvador:
Juspodivm, 2012.
RECHSTEINER, Beat Walter. Direito Internacional Privado: teoria e prática. 15. ed. São Paulo:
Saraiva, 2012.
DIREITO URBANÍSTICO E AGRÁRIO
Ementa: Análise do direito urbanístico brasileiro e estrangeiro, das normas urbanísticas sobre
planejamento urbano, regime e ordenação do solo, dos fatos e atos urbanísticos e dos institutos e
procedimentos de direito urbanístico. Conceito, objeto, natureza e domínio do direito urbanístico.
Evolução e formação das normas de direito urbanístico. Competência para criação de normas
urbanísticas. Normas urbanísticas vigentes sobre planejamento urbano e ordenação do solo. Normas
sobre urbanização contínua. Regime jurídico – urbanístico do solo. Ordenação do solo.
Urbanificação. Fatos e atos jurídicos urbanísticos. Relações de direito urbanístico com outras
disciplinas jurídicas. Institutos e procedimentos de direito urbanístico. Doutrina jurídicourbanística. Urbanismo contemporâneo e legislação urbanística estrangeira. Direito urbanístico em
Maceió. Direito agrário brasileiro e reforma agrária. Importância, conceito e história da Reforma
Agrária no mundo, Brasil e Alagoas. O Estatuto da Terra e a nova legislação – A Reforma Agrária
na Constituição brasileira. A função social da propriedade rural. Instituições e instrumentos
administrativos utilizados pelo INCRA. Processo civil e Reforma Agrária. Contratos na área rural.
Movimentos populares. Reforma agrária em Alagoas.
Bibliografia Básica
BARROS, Wellington Pacheco. Curso de Direito Agrário. 5. ed. Porto Alegre: Livraria do
Advogado, 2012.
64
SARNO, Daniela Campos Libório Di. Elementos de Direito Urbanístico. São Paulo: Manole,
2004.
SILVA, José Afonso da.Direito Urbanístico Brasileiro. 7. Ed. São Paulo: Malheiro, 2012.
Bibliografia Complementar
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Comentários ao Estatuto das Cidades. 4. ed. São Paulo,
2012.
FIGUEIREDO, Lúcia Valle. Disciplina urbanística da propriedade. 2. ed. São Paulo: Malheiros,
2005.
MARQUES, Benedito Ferreira. Direito Agrário Brasileiro. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
PINTO, Victor Carvalho. Direito Urbanístico: plano diretor e direito de propriedade. 3. ed. São
Paulo: RT, 2011.
SILVEIRA, Domingos M. Dresch. O Direito Agrário em Debate. Porto Alegre: Livraria do
Advogado.
DIREITO ELEITORAL
Ementa: História do Direito Eleitoral Brasileiro: elementos e constituição. A cidadania e o seu
exercício. O eleitor e os Partidos Políticos. A Justiça Eleitoral. Direito Eleitoral Positivo. O
Processo Eleitoral: Registro de candidato, propaganda, eleição e apuração. Mandato. Direito
Processual Eleitoral. Organização judiciária eleitoral em Alagoas.
Bibliografia Básica
AGRA, Walber de Moura. Elementos do direito eleitoral. 2.2 ed. São Paulo: Saraiva, 2010
CÂNDIDO, Joel José. Direito Eleitoral Brasileiro. 15. ed. São Paulo: Edipro, 2012.
PEREIRA, Erick Wilson. Direito Eleitoral: interpretação e aplicação das normas constitucionais
eleitorais. São Paulo: Saraiva. 2010.
Bibliografia Complementar
COSTA, Tito. Recursos em matéria eleitoral. 9. ed. São Paulo: RT, 2010.
GOMES, José Jairo. Direito Eleitoral. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2012.
_____. Recursos eleitorais e outros temas. São Paulo: Atlas, 2012.
LUCON, Paulo Henrique Santos; VIGLIAR, José Marcelo Menezes. Código Eleitoral
Interpretado. 2. ed. São Paulo: RT, 2012.
RAMAYANA, Marcos. Direito Eleitoral. 13. ed. São Paulo: Impetus, 2012.
DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS
Ementa: Acepções do termo interesse. Interesses coletivos e interesses individuais. Público x
privado. Direito Estatal das Coletividades. Os Novos Sujeitos Sociais e Novas Formas de Expressão
dos Direitos. Interesses difusos e trans-individuais. Direitos de última geração como direitos
fundamentais do homem, da criança e do adolescente, da defesa do consumidor e do idoso; biodireito; ações civis públicas e ações populares. Formas de expressão dos interesses coletivos,
difusos e trans-individuais. Interesses difusos e liberdades públicas. Legitimação para agir. Tutela
dos interesses difusos e trans-individuais e a Constituição de 1988. Interesses difusos e transindividuais no contexto alagoano.
Bibliografia Básica
MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Interesses difusos. 7.ed São Paulo: RT, 2011.
MAZZILLI, Hugo Nigro. Defesa dos interesses difusos em juízo. 25. ed. São Paulo: Saraiva,
2011.
65
SMANIO, GianpaoloPoggio. Interesses difusos e coletivos. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2007.
Bibliografia Complementar
BECHARA, Fábio Ramazzini. Interesses Difusos e coletivos. 4.ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
DALLARI. Adilson. Estatuto da cidade: (comentários à lei federal 10.257/2001). 2. ed. São
Paulo: Malheiros, 2010.
MANCUSO, Rodolfo de Camargo Mancuso. Ação Civil Pública. 12. ed. São Paulo: RT, 2012.
ZANETI JÚNIOR, Hermes. Direito Difusos e Coletivos. 3. ed. Salvador: Juspodivm, 2012.
Zavascki, Teori Albino. Processo Coletivo. 5. ed. São Paulo: RT, 2009.
DIREITO CIVIL 7 – DIREITOS REAIS
Direito das Coisas. Direitos reais e pessoais. Da posse. Teorias sobre a posse. Classificação.
Aquisição e perda da posse. Da proteção possessória: Manutenção e Reintegração. Interdito
Proibitório. Efeitos da posse. Da propriedade. Função social da propriedade. Aquisição da
propriedade imóvel. Da usucapião. Aquisição pelo registro do título. Acessão. Aquisição da
propriedade móvel. Da usucapião de coisa móvel. Da ocupação. Do achado de tesouro. Da tradição.
Da especificação. Da confusão, comistão e adjunção. Da perda da propriedade. Dos direitos de
vizinhança. Do condomínio. Do condomínio em geral. Do condomínio edilício. Da propriedade
resolúvel. Da superfície. Das servidões. Do usufruto. Do uso. Da habitação. Dos Direitos Reais de
Garantia. Penhor. Hipoteca. Anticrese. Da enfiteuse.
Bibliografia Básica
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro: Direito das Coisas. Vol. 4. 25. ed. São
Paulo: Saraiva, 2011.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: Direito das Coisas. Vol. 5. 6. ed. São
Paulo: Saraiva, 2011.
PEREIRA, Caio Mario da Silva. Instituições de Direito Civil: Direitos Reais. Vol. 4. Rio de
Janeiro: Forense, 2010.
Bibliografia Complementar
DINIZ, Maria Helena. Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro Interpretada: Lei de
Introdução às Normas do Direito Brasileiro. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
NEGRÃO, Teotonio [et al]. Código Civil e Legislação Civil em Vigor. 30. ed. São Paulo: Saraiva,
2011.
GOMES, Orlando. Direitos Reais. 20. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010.
MALUF, Carlos Alberto Dabus; MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil:
Direito das Coisas. Vol. 3. 41. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2011. Vol. 3.
RODRIGUES, Silvio. Direito Civil: Direito das Coisas. Vol. 5. 28. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
ESTÁGIO DE PRATICA JURÍDICA - ESCRITÓRIO MODELO 1
Ementa: Prática Processual em Vara Judicial especializada em Direito de Família e Juizado
Especial Cível e Criminal.
Bibliografia Básica
SARAIVA. VadeMecum Saraiva. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
NERY, Rosa Maria de Andrade; NERY JÚNIOR, Nelson. Código Civil Comentado. 9. ed. São
Paulo: RT, 2012.
NERY, Rosa Maria de Andrade; NERY JÚNIOR, Nelson. Código de Processo Civil e Legislação
Extravagante. 9. ed. São Paulo: RT, 2012.
66
Bibliografia Complementar
ARAÚJO JÚNIOR, Gediel Claudino. Prática no Processo Civil. 15. ed. São Paulo: Atlas, 2012.
COMEL, Denise Damo. Manual Prático da Vara de Família. 2.ed. São Paulo: Juruá, 2010.
OLIVEIRA, James Eduardo. Código de Defesa do Consumidor Anotado e Comentado. 5. ed.
São Paulo: Atlas, 2012.
MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Manual do Consumidor em Juízo. 4. ed. São Paulo: Saraiva,
2012.
TARTUCE, Fernanda; DELLORE, Luiz; MARIN, Marco Aurélio. Manual de Prática Civil. 8. ed.
São Paulo: Método, 2012.
TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO - 1
Ementa: Revisão da metodologia para elaboração de projetos e monografias. Avaliação dos Projetos
de TCC.
Bibliografia Básica
LAKATOS, Eva Maria. Fundamentos da metodologia científica: teoria da ciência e prática da
Iniciação cientifica. 15. Rio de Janeiro: Vozes, 2008.
LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina Andrade. Metodologia científica. 5. ed. São Paulo:
Atlas, 2010.
SEVERINO, Antônio Joaquim. Metodologia do trabalho científico. 23. ed. São Paulo: Cortez,
2007.
Bibliografia Complementar
CHIZZOTTI, Antonio. Iniciação cientifica em ciências humanas e sociais. 7. ed. São Paulo:
Cortez, 2005.
LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina de Andrade. Metodologia do trabalho científico. 7.
ed. São Paulo: Atlas, 2010.
______. Técnicas de iniciação cientifica. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2010.
COSTA, Ana Rita F. et al. Orientação metodológica para produção de trabalhos acadêmicos.
Maceió: Edufal, 2004.
DIOGENES, Eliseu. Metodologia e epistemologia na produção científica. Maceió: Edufal, 2005.
MEDICINA LEGAL
Ementa: Medicina Lega. Identificação médico-legal. Traumatologia forense. Psicologia e
psiquiatria forense. Asfixiologia forense. Lesões corporais. Obstetrícia forense. Tanatologia
forense. Toxicologia forense. Sexologia forense.
Bibliografia Básica
CROCE, Delton; CROCE JÚNIOR, Delton. Manual de Medicinal Legal. 8. ed. São Paulo:
Saraiva, 2012.
FRANCA, Genival Veloso de. Mecinal Legal. 9. ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2011.
_____, Fundamentos de Medicina Legal. 2. ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2012.
Bibliografia Complementar
BENFICA, Francisco Silveira. Medicinal Legal. 2. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012.
CALHAU, Lélio Braga; GRECO, Rogerio; KRYMCHAMTOWSKI, AbouchValenty. Medicina
Legal À Luz do Direito Penal e do Direito Processual Penal. 10. ed.São Paulo: Impetus, 2012.
EÇA, Antônio José. Roteiro de Medicinal Legal. Rio de Janeiro: Forense, 2003.
67
CHALUB, Miguel; ABDALLA-FILHO, Elias; TABORDA, Jose G. V. Psiquiatria forense. 2. ed.
São Paulo: Artmed, 2012.
VANRELL, Jorge Paulete. Manual de Medicina Legal. 2. ed. São Paulo: J. H. Mizuno, 2011.
10º Período
DIREITO DO CONSUMIDOR
Ementa: Análise critica sobre as relações de consumo. A Política Nacional das relações de
consumo. Direitos e deveres do consumidor, do fornecedor do produto e do serviço.
Desconsideração da Pessoa Jurídica. Responsabilidade civil nas relações de consumo. Defesa do
Consumidor em juízo. Da tutela jurisdicional dos direitos e interesses difusos, coletivos e
individuais homogêneos. Da coisa julgada no Código de Defesa do Consumidor. Relações de
consumo no Brasil e em Alagoas.
Bibliografia Básica
GAMA, Hélio Zaquetto. Curso direito do consumidor. Rio de Janeiro: Forense, 1998.
GRINOVER, Ada Pellegrini. Código Brasileiro de Defesa do Consumidor. Rio de Janeiro:
Forense Universitário, 1999.
NUNES, Luís Antonio Rizatto. Curso de direito do consumidor. 6.ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
Bibliografia Complementar
ANCUSO, Rodolfo de Camargo. Manual do Consumidor em Juízo. 4. ed. São Paulo: Saraiva,
2013..
CAVALIEIRI FILHO, Sergio. Programa de responsabilidade civil. 10. ed. São Paulo: Atlas,
2012.
LISBOA, Roberto Senise. Responsabilidade civil nas relações de consumo. 3. ed. São Paulo:
Saraiva, 2012.
MARQUES, Cláudia Lima.; BESSA, Leonardo Rascoe; BEJAMIN, Antonio Herman. Manual de
Direito do Consumidor. 6. ed. São Paulo: RT, 2013.
OLIVEIRA, James Eduardo. Código de Defesa do Consumido Anotado e Comentado. 5. ed. São
Paulo: Atlas, 2012.
DIREITO BANCÁRIO
Ementa: Sistema financeiro nacional. Instituições financeiras. Mercado de capitais. Contratos
bancários. Teoria geral e contratos em espécie. Relações bancária e direito do consumidor.
Bibliografia Básica
ALMEIDA, Amador Paes de. Teoria e prática dos títulos de crédito. 29. ed. São Paulo: Saraiva,
2011.
SALOMÃO NETO, Eduardo. Direito Bancário. São Paulo: Atlas, 2005.
NELSON, Abrãao. Direito bancário. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
Bibliografia Complementar
FONTES, Marcos Rolim Fernandes; WAISBERG, Ivo. Contratos Bancários. São Paulo;
QuartierLatin, 2006.
GARCIA, Izner Hanna. Ilegalidades nos Contratos Bancários. 2. ed. São Paulo: Aide, 2002.
JANTALAIA, Fabiano. Juros Bancários. São Paulo: Atlas, 2012.
RIZZARDO, Arnaldo. Contratos de crédito bancário. 9. ed. São Paulo: RT, 2012.
SAVONE JÚNIOR, Luiz Antônio. 4. ed.Juros no Direito Brasileiro. São Paulo: RT, 2011.
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
68
Ementa: O regime constitucional da Previdência Social. A proteção previdenciária. O risco:
previsão e cobertura. Origens da Previdência Social. Evolução dos sistemas previdenciários à época
atual. Análise das normas previdenciárias, do sistema de seguridade social e dos subsistemas da
Previdência Social. Os diversos benefícios previdenciários previstos em lei. Processo administrativo
previdenciário. Direito previdenciário alagoano.
Bibliografia Básica
CASTRO, Carlos Alberto Pereira de; LAZZARI, João Batista. Manual de Direito Previdenciário.
14. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2012.
GONÇALVES, Ionas Deda. Direito Previdenciário. 4 ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
MARTINS, Sergio Pinto. 32. ed.Direito da Seguridade Social. São Paulo: Atlas, 2012.
Bibliografia Complementar
IBRAHIM, Fábio Zambitte. Curso de Direito Previdenciário 17. ed. São Paulo: Impetus, 2012.
KERTZMAN, Ivan. Curso Prático de Direito Previdenciário. 9. ed. Salvador: Juspodivum, 2012.
MARTINEZ, Wladimir Novaes. Curso de Direito Previdenciário. 4. ed. São Paulo: LTr, 2012.
TSUTIYA, Augusto Massayuki. Curso de direito de seguridade social. 3 ed. São Paulo: Saraiva,
2011.
NEVES, Gustavo Bregalda. Manual de Direito Previdenciário. São Paulo: Saraiva, 2012.
DIREITO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
Ementa:Direito Civil e Propriedade Imaterial. Conceito de Propriedade Imaterial. Natureza dos
Direitos de Propriedade Intelectual. O Direito Autoral. Implicações do Direito Autoral na
Propriedade. Propriedade Intelectual e Direito de Marcas. Propriedade intelectual e Patentes.
Propriedade Intelectual nas novas tecnologias da informação (software, base de dados e Internet).
Regras de Comércio Internacional. Concorrência Desleal.
Bibliografia Básica
JABUR, Wilson Pinheiro; SANTOS, Manoel J. Pereira dos. Direito de autor e direitos
fundamentais. São Paulo: Saraiva, 2011.
PAESANI, Liliana Minardi. Manual da Propriedade Intelectual. São Paulo: Atlas, 2012.
NALINI, José Renato. Propriedade Intelectual. São Paulo: RT, 2012.
Bibliografia Complementar
ADOLFO, Luiz Gonzaga Silva. MORAES, Rodrigo. Propriedade Intelectual em Perspectiva.
São Paulo: Lumen Juris, 2008.
DOMINGUES, Douglas Gabriel. Comentários à Lei de Propriedade Industrial. Rio de Janeiro:
Forense, 2009.
FIQUEIREDO, Fábio Vieira. Direito de autor: proteção e disposição extrapatrimonial. São Paulo:
Saraiva, 2012.
SILVEIRA, Newton. Estudos e pareceres de Propriedade Intelectual. São Paulo: Lumen Juris,
2008.
VIEIRA, Marcos Antonio. Propriedade Industrial: marcas. São Paulo: Lumen Juris, 2006.
ESTÁGIO DE PRATICA JURÍDICA - ESCRITÓRIO MODELO 2
Ementa: Prática Processual em Vara Judicial especializada em Direito de Família e Juizado
Especial Cível e Criminal.
Bibliografia Básica
SARAIVA. VadeMecum Saraiva. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
69
NERY, Rosa Maria de Andrade; NERY JÚNIOR, Nelson. Código Civil Comentado. 9. ed. São
Paulo: RT, 2012.
NERY, Rosa Maria de Andrade; NERY JÚNIOR, Nelson. Código de Processo Civil e Legislação
Extravagante. 9. ed. São Paulo: RT, 2012.
Bibliografia Complementar
ARAÚJO JÚNIOR, Gediel Claudino. Prática no Processo Civil. 15. ed. São Paulo: Atlas, 2012.
COMEL, Denise Damo. Manual Prático da Vara de Família. 2.ed. São Paulo: Juruá, 2010.
OLIVEIRA, James Eduardo. Código de Defesa do Consumidor Anotado e Comentado. 5. ed.
São Paulo: Atlas, 2012.
MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Manual do Consumidor em Juízo. 4. ed. São Paulo: Saraiva,
2012.
TARTUCE, Fernanda; DELLORE, Luiz; MARIN, Marco Aurélio. Manual de Prática Civil. 8. ed.
São Paulo: Método, 2012.
TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO - 2
Ementa: Avaliação e acompanhamento dos Trabalhos de Conclusão.
Bibliografia Básica
LAKATOS, Eva Maria. Fundamentos da metodologia científica: teoria da ciência e prática da
Iniciação cientifica. 15. Rio de Janeiro: Vozes, 2008.
LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina Andrade. Metodologia científica. 5. ed. São Paulo:
Atlas, 2010.
SEVERINO, Antônio Joaquim. Metodologia do trabalho científico. 23. ed. São Paulo: Cortez,
2007.
Bibliografia Complementar
CARVALHO, Maria Cecília M. de. (org). Construindo o saber: técnicas de metodologia
científica. 16. ed. São Paulo: Papirus, 2005.
CHIZZOTTI, Antonio. Iniciação cientifica em ciências humanas e sociais. 7. ed. São Paulo:
Cortez, 2005.
LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina de Andrade. Metodologia do trabalho científico. 7.
ed. São Paulo: Atlas, 2010.
______. Técnicas de iniciação cientifica. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2010.
COSTA, Ana Rita F. et al. Orientação metodológica para produção de trabalhos acadêmicos.
Maceió: Edufal, 2004.
DIOGENES, Eliseu. Metodologia e epistemologia na produção científica. Maceió: Edufal, 2005.
ATIVIDADES COMPLEMENTARES
Ementa: Aproveitamento de estudos, adquiridos pelo estudante, em atividades extraclasse, intra ou
extramuro, acordados entre o aluno e o órgão responsável pelo curso, previamente. Esses estudos
podem ser realizados na área do curso ou em qualquer área do conhecimento humano correlato ao
curso, na Faculdade Raimundo Marinho ou em outra instituição de ensino ou em qualquer
organização não-educacional, presenciais ou a distância.
Bibliografia Básica
A critério do professor responsável pela atividade
Bibliografia Complementar
70
A critério do professor responsável pela atividade
1.7. Metodologia.
O planejamento e a organização didático-pedagógica do curso procuram atender as
necessidades do mercado de trabalho, vinculadas aos objetivos e ao perfil profissiográfico
definidos.
A interação das atividades pedagógicas, científicas, culturais, administrativas, de
extensão e iniciação científica realizadas no âmbito da graduação em Direito são responsabilidade
de todos os setores institucionais: direção, coordenação de curso e de Estágio, apoio pedagógico,
corpo docente e discente, núcleo de prática jurídica.
O planejamento curricular é desenvolvido pelo colegiado que procura a integração
vertical e horizontal no processo ensino/aprendizagem, de modo a se assegurar uma unidade de
ação didático-pedagógica que se reflete nos planos de ensino dos professores ao longo dos
semestres, com a utilização das metodologias diversificadas e abrangentes, integradas tanto por
técnicas individualizadas como socializantes.
Nos processos individualizados, os professores empregam, para consolidar a
aprendizagem, técnicas como aula expositiva, estudo dirigido, estudo de caso, fichas didáticas e
outras. Nas técnicas socializantes, há dinâmica de grupo, debates, discussão, grupo de observadores
e verbalização, dramatização, seminários e simpósios, visitas e entrevistas a instituições. Tais
procedimentos relacionam o conhecimento jurídico com as áreas afins, visando à discussão e
problematização de diversas situações jurídicas existes no contexto brasileiro.
È realizada a articulação dos conhecimentos teóricos e práticos promovendo-se uma
correlação da legislação com aspectos sócio-culturais e políticos de modo a manter um constante e
atual debate sobre os temas relevantes da sociedade.
O curso oferece aulas teórico-práticas, como as vivenciadas no Laboratório de
Informática, Escritório Modelo e nas atividades de campo.
Quanto ao trabalho metodológico dos professores, este procura envolver o acadêmico
na aprendizagem e na criação de uma nova postura e concepção, enfatizando o desenvolvimento da
capacidade de tomada de decisão, fazendo-o assumir responsabilidade técnica e descobrindo a
iniciação cientifica como instrumento imprescindível ao aprendizado e a uma ação profissional
segura e competente.
71
Em caráter externo, os serviços prestados por essa orientação acadêmica são os mais
diversos e permitem trabalhar com todos os referenciais discutidos em sala de aula. Trata-se de uma
construção do conhecimento que se realiza de forma inter e transdisciplinar, já que envolve
questões teórico-metodológicas das mais diversas disciplinas e requererá tomadas de posição que se
referem notadamente à Ética e à responsabilidade social.
A participação de docentes e acadêmicos em iniciação científica, palestras e eventos é
sempre um recurso didático-pedagógico dos mais recomendáveis, porque esses são momentos
reconhecidamente valiosos para a troca de ideias e acabam convertendo-se, a mais das vezes, num
autêntico fórum de debates e avanços. Costumam funcionar como indicadores das tendências
sociais, ou vão além, direcionando as atividades futuras da sociedade, reformulando conceitos e
disseminando movimentos novos, em espirais criadas pelo espírito crítico que aí encontra terreno
fértil para se desenvolver.
Além dessas, o curso de Direito estimula iniciativas para desenvolver um trabalho muito
rico na área de extensão e eventos, apresentando-se em eventos, como palestras, cursos,
intercâmbios, entre outros, conforme demandas que forem emergindo. A extensão é desenvolvida
sob a forma de integrações comunitárias e de serviços no cumprimento de programas específicos,
ou de cursos e treinamentos nas modalidades de atualização e profissional e difusão cultural. São,
portanto, como os objetivos do programa de extensão desenvolvido pelo Curso de Direito:
• promoção do conhecimento;
• democratização do acesso ao saber;
• elevação do nível cultural da população;
• intervenção solidária junto à comunidade para a transformação social; e
• relação respeitosa entre conhecimento popular, conhecimento científico e filosófico.
A relação entre o ensino e a extensão impõe transformações no processo pedagógico
visando à socialização do saber acadêmico. Neste sentido a extensão é realizada considerando o
compromisso social da IES, enquanto instituição privada prestadora de um serviço público,
empenhada no equacionamento das questões que afligem a maioria da população. Sendo assim, a
extensão universitária como processo educativo, cultural e científico, deve caminhar articulada com
o ensino e a iniciação científica, estabelecendo um elo entre a comunidade acadêmica e a sociedade.
Ademais, para o alcance dos objetivos propostos, no que diz respeito à formação do
Bacharel em Direito e à obtenção do seu título, o aluno dever cursar, além das disciplinas dos eixos
de formação fundamental, as disciplinas dos eixos de formação profissionalizantes, incluindo aí a
72
prática jurídica obrigatória, sob a forma de Estágio Supervisionado, que é realizado no núcleo de
prática jurídica (Escritório Modelo) criado pela FACULDADE RAIMUNDO MARINHO.
Define-se a linha de ação do curso a partir de uma concepção de formação profissional
que integra a visão panorâmica da Ciência do Direito, possibilitando ao futuro Bacharel domínio
dos conteúdos e conceitos dos diversos ramos do Direito, aplicados em situações e práticas, através
do estudo de casos concretos, a partir do segundo período, quando já passam a ser ministradas
disciplinas específicas do curso de Direito.
1.8. Estágio Curricular Supervisionado.
O Programa de Estágios é desenvolvido em estrita observância aos comandos emanados
da Lei nº 11.788/2008, bem como segundo as normas estabelecidas no projeto pedagógico do curso,
visando assegurar a qualidade e a responsabilidade de todas as partes envolvidas. Assim, todos os
estágios são objeto de Termos de Convênio intra-institucionais, bem como dos Termos Individuais
de Estágio, celebrados entre a Faculdade Raimundo Marinho, a instituição concedente e o alunoestagiário.
Assim o Estágio de Prática Jurídica tem a missão de articular os conhecimentos teóricos
e o exercício da advocacia em seu sentido mais amplo, promovendo atividades voltadas para a
formação de magistrados, promotores de justiça, procuradores, consultores, advogados, delegados
de polícia, defensores públicos etc. Também visa sensibilizar os alunos para a dimensão social do
Direito, estimulando-lhes a vocação para a defesa da cidadania, dos direitos humanos e das
instituições democráticas.
Coordenado pelo NPJ, as disciplinas relacionadas ao Estágio de Prática Jurídica são
obrigatórias do curso de Direito da FACULDADE RAIMUNDO MARINHO. É ministrada durante
4 semestres, nos últimos dois anos do Curso. O Estágio do 7º e 8º semestres prepara os alunos para
a prática de processo penal, civil, trabalhista e de mediação e arbitragem, realiza seminários
temáticos sobre oratória judiciária e deontologia das carreiras jurídicas, além de realizar visitas
supervisionadas ao Tribunal de Justiça, Tribunal Regional do Trabalho, Fórum de Maceió, Tribunal
Regional Eleitoral, Ministério Público Federal e Estadual, superintendência da Polícia Federal,
entre outros. Os alunos também são estimulados a fazer análise de autos findos, simular processos,
desenvolver raciocínio lógico e adquirir competências na redação de peças jurídicas.
Durante o Estágio do 9º e 10º semestres, os alunos desenvolvem atividades de
assistência judiciária gratuita para a comunidade carente nas mais diversas áreas do direito ou em
73
áreas específicas a serem definidas em convênios futuros, além da participação e acompanhamento
de audiências e sessões.
As atribuições do Núcleo de Prática Jurídica serão:
• supervisionar, controlar e orientar o estágio de prática jurídica;
• avaliar as atividades práticas desenvolvidas pelos alunos do curso jurídico da
FACULDADE RAIMUNDO MARINHO e comunicar os resultados obtidos ao controle
acadêmico;
• manter serviço de assistência jurídica aos necessitados, diretamente ou em convênio
com a Defensoria Pública e outras entidades;
• promover projetos de extensão jurídica, envolvendo os alunos, diretamente ou em
convênios com entidades públicas ou privadas, incluindo prestação de serviços comunitários;
• atuar em conjunto com a unidade jurisdicional especial que seja instalada em
dependências da FACULDADE RAIMUNDO MARINHO, prestando-lhe o apoio necessário e
cumprindo as obrigações que forem cometidas à faculdade;
• controlar o serviço de triagem e conciliação;
• informal dos assistidos, com a participação de professores e alunos de outros cursos
da FACULDADE RAIMUNDO MARINHO;
• apoiar as disciplinas profissionalizantes do curso, no desenvolvimento das práticas
específicas.
Ao contrário do que ocorre nas demais disciplinas divididas em apenas duas turmas de
50 alunos, os matriculados nas disciplinas de estágio supervisionado curricular são divididos em
turmas de no máximo 20 alunos, objetivando a melhor supervisão e orientação dos discentes. A
avaliação de desempenho dos alunos estagiários é efetuada cumulativamente, ao final de cada
semestre letivo, mediante atribuição de pontos às atividades práticas, que devem ser totalmente
realizadas. Assim sendo, o aluno realiza obrigatoriamente o estágio curricular, supervisionado pelo
NPJ - Núcleo de Prática Jurídica, desenvolvendo as atividades previstas nos quatro semestres,
deixando para os dois últimos semestres um total de 280 horas, de forma exclusivamente prática
(simulada e real).
Pelo exposto, constata-se que o estágio curricular supervisionado está devidamente
regulamentado, pois há convênios para sua realização em outras Instituições, existe a normatização
de seu regimento, há a presença de professores supervisionando as atividades desenvolvidas pelo
discentes, existe uma coordenação específica para essa atividade, faz-se o registro das ações
74
realizada e, por fim, a carga horária é adequada ao atingimento dos fins propostos, o que atesta a
sua institucionalização na Faculdade Raimundo Marinho.
1.9. Atividades Complementares.
As atividades complementares devem ser desenvolvidas ao longo do curso, dentro da
carga horária prevista, segundo programação de cada aluno. A Coordenação do Curso cadastra as
atividades individuais dos alunos, definindo a carga horária correspondente a cada atividade,
considerando-se, dentre outras e todas vinculadas a áreas de interesse do curso jurídico: iniciação
científica, extensão, monitoria, eventos culturais, científicos e estudantis (congressos, seminários,
encontros, conferências, palestras, cursos), núcleos temáticos, temas interdisciplinares, disciplinas
extracurriculares ministradas fora do curso ou por outras instituições, se forem compatíveis com a
formação do bacharel em direito.
Tais atividades cumprem as antigas exigências da Ordem dos Advogados do Brasil que
propôs, através de sua Comissão de Ensino Jurídico no II Seminário “O Ensino Jurídico no Limiar
do Século XXI”, “que as atividades complementares objetivem propiciar a formação do bacharel
em Direito, conforme o perfil de seus interesses e vocações. Podem ser jurídicas, ou não, e
ocorridas dentro ou fora de Instituição de Ensino, mas sempre fora da grade curricular e fora do
elenco de disciplinas optativas. Logo, não devem ser uniformemente realizadas pelos alunos, mas
diversificadas”.
A Parte Flexível do curso de Direito da FACULDADE RAIMUNDO MARINHO com
carga horária total de 370 (trezentas) horas terá a seguinte composição:
Desdobramento dos Grupos de Atividades
Monitoria.
Até 60 horas por semestre e 150 horas no total.
Disciplinas isoladas,
outros cursos.
de Total da carga horária da disciplina, até o total de 160
horas.
Local
Participação em eventos: 5 horas por
sem 10 horas por dia com trabalho
seminários,
congressos, dia
trabalho
conferências,
encontros
estudantis,
cursos
de
Até 60 horas por semestre e 150 horas no total.
atualização.
Fora da cidade
75
10 horas por
dia
sem 20 horas por dia com trabalho.
trabalho.
Até 60 horas por semestre e 150 horas no total.
Núcleos temáticos.
Até 150 horas no total.
Atividades de extensão.
Até 60 horas por semestre e 150 horas no total.
Atividades
práticas
supervisionadas
que
envolvam
a
aplicação
Até 60 horas por semestre e 150 horas no total.
conhecimentos
jurídicos,
conforme
critério
da
Coordenação do Curso
Acompanhamento
audiências
Atividades
científica.
de
de
iniciação
Trabalhos publicados.
Até 60 horas por semestre e 150 horas no total.
Até 60 horas por semestre e 150 horas no total.
10 a 30 horas para cada.
Administração
e
representação em entidades Até 60 horas por ano e 150 horas no total.
estudantis.
Representação
colegiados da FRM.
em
Até 60 horas por ano e 150 horas no total.
As atividades devem ser pertinentes e úteis à formação do Bacharel em Direito e
admitidas pelo Colegiado do Curso, observada a interdisciplinaridade. Os documentos
comprobatórios devem permanecer sob a guarda do aluno, em pasta própria, devendo apresenta-los
à Secretaria Geral que os encaminha à Coordenação do Curso.
Será ainda fomentada a participação em iniciação científica e extensão na área jurídica
ou afim e realizadas de modo interligado com o ensino, de forma a atender à formação fundamental,
sócio-política, técnico-jurídica e prática do bacharel em direito, com a devida valoração como
atividade complementar.
Nesse contexto, fica demonstrado que as Atividades Complementares estão
devidamente regulamentadas (carga horária, diversidade de informações e formas de
aproveitamento) e institucionalizada, com carga horária e registros adequados
76
1.10. Trabalho de Conclusão de Curso
O Trabalho de Conclusão do Curso (TCC) representa o trabalho de final de curso
previsto no art. 10 da Resolução CNE/CES N° 9, de 29 de Setembro de 2004, sendo obrigatória a
sua entrega por escrito e desenvolvido individualmente com conteúdo, regulamentação, critérios e
procedimentos definidos no Regulamento de TCC da Faculdade.
O Trabalho de Conclusão de Curso é um trabalho escrito, técnico-científico e requisito
obrigatório para a obtenção do grau em Bacharel em Direito. Tem como objetivo dar ao aluno
formação especializada, através dos conhecimentos adquiridos no curso e no estágio
supervisionado, bem como desenvolver a capacidade crítica e a produção criativa do aluno,
demonstrando os conhecimentos adquiridos no decorrer do curso.
O tema deve ser relevante, de preferência do discente, mas afeito às áreas de
conhecimentos determinadas pelo Colegiado do Curso.
O discente deve apresentar seu projeto devidamente acompanhado e homologado pelo
orientador até o término do 9º semestre, sendo a nota de avaliação do projeto a nota da disciplina
TCC 1, senso que, ao final do 10º semestre, deve o aluno defender perante banca examinadora o seu
trabalho, prévia e devidamente homologado por um orientador, o qual tem a sua avaliação como a
nota da disciplina TCC 2.
O orientador deve ser professor da instituição, facultando ao discente o
acompanhamento de pessoas externas à instituição para co-orientação ou mesmo orientação na
inexistência de professor sobre a matéria na IES.
Toda a organização do TCC, na Faculdade Raimundo Marinho, atesta que esta atividade
está devidamente regulamenta, inclusive com regulamento próprio, e existe efetivamente a sua
implantação.
1.11.
Ações Decorrentes dos Processos de Avaliação do Curso
A Avaliação Institucional norteará a gestão e o desenvolvimento das ações da
Instituição, assim como suas aspirações futuras. É por meio dela que o projeto pedagógico da
Instituição torna-se viável, posto que o suporte de abordagem direciona-se para múltiplos aspectos,
buscando a plena integração de iniciação cientifica, ensino, extensão e gestão.
77
O programa pressupõe que se adotem procedimentos científicos que permitam a
discussão coletiva e que os próprios sujeitos do processo sejam os avaliadores. Os efeitos
produzidos por esse processo influenciarão, de maneira favorável, a dinâmica organizacional no que
se refere à mobilização de seus quadros docente e discente, em torno da qualidade do ensino,
entendido como um conjunto de fatores e não como repetição de um processo desmotivado de
ensino-aprendizagem e sem comprometimento com o contexto social.
A Faculdade tem como missão propiciar a excelência na qualidade de ensino, advinda
da plena integração entre ensino, iniciação científica, extensão e gestão, produzindo e disseminando
o saber universal, a ser apropriado como forma de transformação social, comprometendo-se com a
democracia e a cidadania. Para tanto, essa avaliação institucional requer, de todos os membros
envolvidos, conscientização de sua significação, contextualizando os seus múltiplos aspectos e
predominando a coletividade.
Existe no âmbito da Instituição um consenso de que a avaliação, enquanto ato
pedagógico, propicia a construção de uma consciência institucional nos diversos segmentos, com
vistas à compatibilização entre a política nacional de educação superior e o projeto pedagógico da
Instituição, em que se respeitam suas próprias características e os aspectos advindos do contexto
social em que elas estão inseridas.
Para tanto, faz-se necessário que o auto-conhecimento seja verificado em condições
qualitativas e quantitativas, vistas nos aspectos de interação entre ensino, iniciação científica,
extensão e gestão. Sendo assim, definem-se os seguintes aspectos:
• Globalidade;
• Comparabilidade;
• Respeito à identidade institucional;
• Não premiação ou punição;
• Adesão voluntária;
• Legitimidade;
• Continuidade.
Nesse contexto, a avaliação institucional do curso, realizada pela CPA - Comissão
Própria de Avaliação, identificou que tivemos um índice de satisfação muito positivo em relação a
avaliação institucional, tendo um aumento de 30% de alunos que responderam a avaliação. Mesmo
com um índice de satisfação muito positivo de 91%, sempre há uma grande preocupação do curso
de Direito em estar atento as necessidades e melhorias que podem surgir a partir dessas avaliações.
Buscando sempre atender, no que é possível, aos anseios dos alunos, bem como na qualidade ensino
oferecendo. Tais melhorias podem ser percebidas, com a atualização do acervo bibliográfico,
78
aumento da quantidade de convênios e vagas de Estágio para o curso, melhor adequação e definição
de horários para atendimento aos discentes pela coordenação do curso e de estágio, apoio ao
Diretório Acadêmico estudantil, encaminhamentos de alunos para o Núcleo de apoio
Psicopedagógico da Instituição, quando necessário, criação do auditório da instituição, ampliação
da oferta de atividades complementares, reuniões de colegiado e NDE buscando melhorar a
qualidade do ensino e didática em sala de aula e atendimento individual pela coordenação de curso.
A partir do resultado do ENADE 2012, procurou-se oferecer ao corpo discente avaliações
bimestrais com metodologia reflexiva, diante do que é proposto pelo ENADE, além de uma
abordagem sobre os conteúdos que os alunos obtiveram mais erros, sendo uma constante esse
processo, e também oferecer atividades de reforço quando do ano de realização do exame.
Em relação às ações administrativas, foram feitas as seguintes:ampliação o laboratório
de informática, reforma do NPJ, ampliação da biblioteca e criação do míni-auditório.
1.12.
Tecnologia de Informação e Comunicação – TIC – No Processo Ensino –
Aprendizagem
A utilização das Tecnologias da Informação e Comunicação são indispensáveis no dia a
dia da sociedade moderna, tendo sido tão incorporadas que muitas vezes não conseguimos imaginar
como seria possível não termos acesso a elas. Nesse contexto, observa-as a imprescindibilidade que
a FACULDADE RAIMUNDO MARINHO as incorpore.
No Curso de Direito, em especial, consta-se a evolução ocasionada pela virtualização
dos processos judiciais e administrativos, especialmente a partir da edição da Lei Federal
11.419/2006, o que demanda a necessidade de preparar o corpo discente, docente e técnicoadministrativo para essa nova realidade. A preocupação com isso reflete na própria grade curricular
que prevê, no segundo período, a existência da disciplina Introdução à Informática.
Os alunos e professores contam também com Sistema Acadêmico informatizado, que
permite a comunicação direta entre todos os que formam a FACULDADE RAIMUNDO
MARINHO, além de conter as informações importantes: programas de disciplina, planos de aula,
diários de classe, boletim, entre outras. Há ainda os e-mails institucionais.
A Biblioteca está informatizada, dispondo de computadores para consulta dos usuários
que podem acessar o catálogo informatizado (base de dados) e o conteúdo digital disponível. Vale
ressaltar que o acesso ao catálogo da biblioteca pode ser feito através do Sistema Acadêmico pela
internet.
79
Considerando a importância dessas novas tecnologias no processo de ensinoaprendizagem, as salas de aula utilizadas pelo Curso de Direito da FACULDADE RAIMUNDO
MARINHO são guarnecidas com Datashow e acesso à internet através da rede sem fio, sendo
disponibilizados notebooks, computadores, caixas de som e outros equipamentos importantes no
contexto educacional e que permitem a adequada implementação do seu PPC.
1.13 Procedimentos de Avaliação dos Processos de Ensino-Aprendizagem
O processo ensino-aprendizagem é composto por quatro elementos da realidade que devem
ser considerados: o aluno, o professor, o conteúdo e as variáveis ambientais, ligadas às
características da Faculdade. Cada um desses elementos exerce uma rede de influências sobre os
demais, ligando-os e alterando suas características.
O rendimento escolar em cada período é aferido por meio de 2 (duas) apurações bimestrais
e, excepcionalmente, por exame final.
As apurações bimestrais do rendimento discente são encerradas em épocas fixadas pelo
calendário da Faculdade.
Os exames finais abrangem toda a matéria lecionada ao longo dos dois bimestres em
avaliação.
Somente podem ser realizadas provas finais das disciplinas cujos créditos hajam sido
integralmente cumpridos.
O estudante que tiver frequência inferior a 75% será considerado reprovado, sendo-lhe
vedada a prestação de exames finais.
Inexiste na Faculdade a figura do abono de faltas, a não ser nas exceções aprovadas por
legislação vigente.
Os motivos, entre outros, de militar profissional, de carreira, a serviço de sua corporação,
como também por motivo religioso, substituição de horário e greve, não fazem jus a abono de
faltas.
Situações de interesse pessoal, como gala, casamento, luto, alistamento eleitoral, doação de
sangue, prestação de serviço militar obrigatório, enfermidade e gestação não conferem direito a
abono de faltas.
A falta às aulas pode ser compensada pela assistência pedagógica domiciliar apenas nos
termos restritos da lei em vigor.
80
Considera-se aprovado por média em qualquer disciplina o estudante que, nas duas
avaliações bimestrais, obtiver média aritmética igual ou superior a 7,0 (sete), ficando, neste caso,
dispensado da prova final.
O estudante que, nas avaliações bimestrais, não houver obtido média aritmética igual ou
superior a 7,0 (sete) como resultado global de cada disciplina, será submetido ao Exame Final,
sendo utilizado, para cálculo do resultado final, média ponderada, em que o resultado das duas
avaliações bimestrais receberá cada qual peso 3 (três) e o do Exame Final peso 4 (quatro),
somando-se tais valores e dividindo-os por 10, sendo considerado aprovado o aluno que obtiver
nota igual ou superior a 5,0 (cinco), com observância das ponderações descritas.
Os resultados conclusivos das avaliações de cada bimestre ou da prova final serão
expressos em escala decimal de 0 (zero) a 10 (dez), admitindo-se somente 0,5 (cinco décimos)
como fração.
No resultado final são computados também os centésimos.
É concedida segunda chamada para os exames finais a quem requerer até 48 (quarenta e
oito) horas após a realização do exame como definido no calendário letivo da Faculdade, provando
grave impedimento para presença e a critério da Direção Geral.
Pode se submeter à prova de reposição o discente que deixar de comparecer a uma das
avaliações bimestrais, segundo prazo estabelecido pelo calendário letivo da Faculdade, valendo a
nota obtida na reposição como se fosse a da prova perdida, sendo exigida, para a realização da
reposição, comprovação de grave impedimento a ser avaliada e deferida pela Direção Geral.
O estudante que deixar de comparecer às 2 (duas) avaliações bimestrais, apenas poderá ser
submetido a 1 (uma) avaliação, recebendo nota 0 (zero) na outra.
Os estudantes que apresentem extraordinário aproveitamento nos estudos, demonstrado por
meio de provas e outros instrumentos de avaliação específicos, aplicados por banca examinadora
especial, poderão ter abreviado a duração dos seus cursos de acordo com o que dispõe a LDB e as
normas do sistema de ensino.
É permitida a revisão de prova, quando houver dúvida quanto à identidade do estudante
que a prestou ou por requerimento do interessado que deseje ter sua avaliação revista por outro
docente da instituição.
1.14 Número de Vagas
81
O curso tem institucionalizado a duração de 10 semestres mínimos e no máximo 16
semestres contínuos, ou seja, sem levar em consideração trancamentos, tendo autorização para o
ingresso semestral de 100 alunos.
A quantidade de vagas é adequada à infraestrutura e ao seu corpo docente.
1.15. Atendimento ao Discente
Formas de Acesso ao Curso
O acesso à instituição se dá por meio dos seguintes cursos e programas:
I - cursos de graduação, abertos a candidatos que tenham concluído o ensino médio ou
equivalente e tenham sido classificados em processo seletivo; e alunos que tenham sido
aprovados no ENEM ou selecionados por programas do governo tais como PROUNI e
outros que vierem a ser criados
II - cursos sequenciais por campo do saber, de diferentes níveis de abrangência, abertos
a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos pela Faculdade;
III – cursos de pós-graduação, compreendendo programas de aperfeiçoamento,
especialização, e outros, abertos a candidatos diplomados em curso de graduação e que
atendam às exigências da Faculdade;
IV – curso de extensão, aberto a pessoas que atendam os requisitos exigidos pela
Faculdade.
O início e a continuidade do funcionamento dos cursos da FACULDADE RAIMUNDO
MARINHO estão submetidos às normas específicas para os diversos níveis e modalidades de
ensino.
Apoio Psicopedagógico aos Discentes.
FACULDADE RAIMUNDO MARINHO oferece a comunidade acadêmica um Núcleo
de Apoio Psicopedagógico, que tem as seguintes atribuições:
• proporcionar atendimento e orientação psicopedagógica;
• orientar e apoiar o aluno em suas atividades acadêmicas;
82
• encaminhar para atendimento especializado aqueles que necessitam deste tipo de
acompanhamento.
O Núcleo de Apoio Psicopedagógico (NAP) consiste numa ação multidisciplinar
voltada para o atendimento e orientação dos discentes, docentes e funcionários no que tange à
superação de dificuldades do relacionamento interpessoal, distúrbios comportamentais, emocionais
e de aprendizagem que afetem o desempenho dos mesmos dentro e fora da IES.
Esse núcleo possibilita à comunidade acadêmica refletir sobre sua condição social,
pedagógica e emocional, compreendendo a dinâmica do processo de ensino e aprendizagem,
especialmente seu papel como protagonista desse processo, de acordo com o seu regulamento
abaixo.
REGULAMENTO DO NÚCLEO DE APOIO PSICOPEDAGÓGICO – NAP
Art. 1º. O Núcleo de Apoio Psicopedagógico (NAP) consiste numa ação multidisciplinar voltada para
o atendimento e orientação dos discentes, docentes e funcionários no que tange à superação de
dificuldades do relacionamento interpessoal, distúrbios comportamentais, emocionais e de
aprendizagem que afetem o desempenho dos mesmos dentro e fora da IES.
Art. 2º. O Núcleo possibilitará à comunidade acadêmica refletir sobre sua condição social,
pedagógica e emocional, compreendendo a dinâmica do processo de ensino e aprendizagem,
especialmente seu papel como protagonista desse processo.
Parágrafo único. O aluno deverá estar regularmente matriculado para receber o atendimento no
NAP.
Art. 3º. O Núcleo de Apoio Psicopedagógico é composto por um psicólogo, um pedagogo e um
assistente social.
Art. 4º. O NAP oferece basicamente três tipos de serviços:
I - atendimento individual ao estudante, ao professor e aos funcionários, com o fim de diagnóstico,
orientação e apoio;
II - oficinas ou atividades com temas específicos; e
III - assessoria aos coordenadores nos projetos interdisciplinares acadêmicos.
Art. 5º. São atribuições do NAP:
I - Assessorar e acompanhar ações de intervenção pedagógica e/ou psicológica nos casos de
necessidades educativas especiais;
II - Promover a integração da comunidade acadêmica através de grupos de reflexão e oficinas de
dinâmica de grupo;
III - Realizar oficinas com vivências para desenvolver novas formas de aprender e conviver;
IV - Atender aos alunos que necessitam de acompanhamento especial, encaminhando-os aos serviços
especializados, caso seja necessário;
V - Realizar atividades de integração de novos membros da comunidade acadêmica;
VI - Propor alternativas de solução para as dificuldades apresentadas no processo de ensino e
aprendizagem;
VII - Trabalhar estimulando e motivando funcionários, alunos e professores visando o bem estar
comunitário; e
VIII – Propor a realização de atividades de nivelamento quando necessárias à melhoria das condições
de aprendizagem, sempre que identificadas deficiências de caráter geral nos discentes de determinada
turma ou disciplina.
Art. 6º. Para que seja efetuado o atendimento será necessário:
I – Iniciativa própria do interessado;
II – Indicação de integrante do corpo docente da instituição;
III – Sugestão de qualquer membro da comunidade acadêmica; e
IV – Convite da coordenação do NAP.
Art. 7º. O atendimento poderá ser realizado de maneira individual ou em grupo.
83
Art. 8º. Na modalidade individual, os atendimentos serão realizados a partir de agendamento prévio,
com o máximo de quatro encontros.
Parágrafo único. Após o quarto encontro, persistindo as condições que demandem intervenção, os
membros da comunidade acadêmica que precisem de acompanhamento a longo prazo serão
encaminhados a outros profissionais.
Art. 9º. O atendimento em grupo será realizado com o número adequado de pessoas e terá horários
específicos.
§1º. Quando um grupo de apoio finalizar suas atividades será iniciado outro, de acordo com a
demanda.
§2. O aluno que descumprir os acordos do grupo, feitos no primeiro encontro, assim como aquele que
faltar a dois encontros consecutivos, mesmo com justificativa, será afastado do grupo e somente
poderá ingressar em outro grupo mediante decisão da maioria dos integrantes do NAP.
Art. 10. Os profissionais que compõem o núcleo poderão desenvolver atividades em sala de aula,
conforme solicitação dos coordenadores dos cursos e atividades para todos os interessados da IES e
comunidade como palestras, mini cursos, oficinas; atividades de nivelamento e práticas
metodológicas destinadas a aprimorar o processo de ensino-aprendizagem, sempre em atuação
articulada com a coordenação do(s) curso(s) envolvido(s).
Art. 11. Os horários de atendimento no NAP serão disponibilizados nos instrumentos de divulgação
disponíveis na IES.
Art. 12. O presente regulamento entra em vigor na data de sua aprovação pelo CAD da Faculdade,
revogando-se as disposições em contrário.
Atualizado em reunião realizada em 28 de agosto de 2013.
Atendimento Extraclasse
A coordenação de curso disponibiliza horários para atendimento exclusivo aos
discentes, seja individual ou coletivo, a fim de tratar de questões acadêmicas ou corriqueiras,
buscando sempre dirimir as dúvidas e as orientações que possam existir.
Monitoria.
O Programa de Monitoria é coordenado pela Direção Acadêmica e tem como objetivo
oportunizar ao estudante atividades introdutórias à prática docente, enriquecendo sua formação
acadêmica.
Para ser monitor, o aluno deve se submeter à seleção realizada de acordo com as normas
do Regulamento de Monitoria e do respectivo Edital de convocação de seleção.
REGULAMENTO DO PROGRAMA DE MONITORIA
A Faculdade Raimundo Marinho – FRM, em conformidade com a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de
1996 – que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e em consonância com o seu Plano
de Desenvolvimento Institucional, em articulação com os Projetos Político-Pedagógicos de seus
cursos de graduação, instituiu um Programa de Monitoria com o intuito de oportunizar diferentes
atividades acadêmicas complementares e assim, qualificar o processo de ensino-aprendizagem em
seus diversos cursos.
CAPÍTULO I
DA NATUREZA E OBJETIVOS
Art.1º - A atividade de Monitoria é concebida como um instrumento de apoio didático-pedagógico,
realizado por um discente, que auxilia aos docentes dos cursos no desempenho das suas atividades
discentes.
Art. 2º - A Monitoria é também uma atividade de caráter complementar, promovendo a qualificação
discente no seu processo formativo na realização de atividades extra-classe.
84
Art. 3º - A atividade de monitoria não constitui vínculo empregatício entre o estudante e a FRM.
Art. 4º - As horas de dedicação à Monitoria, comprovadas, serão convertidas em horas
complementares, seguindo os critérios estabelecidos para atividades complementares de cada curso.
Art. 5º - A atividade de Monitoria será exercida por discentes regularmente matriculados, mediante
processo de seleção, com critérios estabelecidos em Edital para Seleção de Monitoria da FRM no
início de cada semestre letivo, respeitando as determinações deste Regulamento.
Art. 6º - São objetivos da monitoria:
§1º - Assegurar cooperação didática ao corpo docente e discente dos cursos da FRM nas funções
acadêmicas;
§2º - Ampliar a formação acadêmica do corpo discente, criando condições para o aprofundamento de
seus conhecimentos na disciplina/área objeto de monitoria;
§3º - Estimular os estudantes a buscar melhores níveis de desempenho em seus respectivos cursos;
§4º - Proporcionar aos discentes um maior envolvimento na vida acadêmica da FRM, incentivando-os
à docência;
§5º - Propiciar ao estudante a oportunidade de desenvolver suas habilidades para a carreira docente;
§6º - Auxiliar aos estudantes com deficiência no aprendizado e que apresentam baixo rendimento
acadêmico.
§7º - Em nenhuma hipótese a monitoria substituirá um docente nas atividades de ensino dos cursos.
CAPÍTULO II
DA PROPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DA MONITORIA
Art. 7º Caberá ao professor de cada disciplina apresentar por escrito e com justificativa à
Coordenação do Curso a demanda por monitoria que, após análise, encaminhará solicitação de
seleção de discentes monitores, para apreciação e deliberação da Direção Acadêmica.
Art. 8º - Fica à critério da Presidência a definição do quantitativo de vagas para o processo de
seleção de monitores remunerados.
PARÁGRAFO ÚNICO: Quando à monitoria voluntária, o quantitativo de vagas fica à critério da
Coordenação de Curso.
Art. 9º - Os monitores voluntários (não remunerados) estarão sujeitos às mesmas atribuições dos
monitores bolsistas.
Art. 10 - O estudante somente poderá exercer a atividade de monitoria em 1 (uma) disciplina à cada
semestre.
Art. 11 - As atividades da Monitoria se realizarão no período que compreende a data de início fixada
no Edital de Seleção de Monitores, até o término do semestre letivo em questão.
Art. 12 - A conclusão do curso, o trancamento ou cancelamento da matrícula implicarão,
necessariamente, na interrupção da função de monitor.
CAPÍTULO III
DO PROCESSO SELETIVO DE MONITORIA DISCENTE
Art. 13 - A seleção dos candidatos às vagas de monitoria obedece aos seguintes critérios:
§1º - Somente pode inscrever-se no exame de seleção, o estudante matriculado no curso e aprovado
por média geral igual ou superior a 7,0 (sete) e que comprove a aprovação, na disciplina ou atividade
em que pretende atuar, com nota igual ou superior a 7,0 (sete);
§1º - O aluno deve ter disponível, no mínimo, 12 horas mensais para o desenvolvimento das
atividades de monitoria;
§2 - º A inscrição será realizada segundo edital estabelecido pela Diretoria Acadêmica, conforme
número de vagas solicitadas pelo coordenador do curso.
§3º - A candidatura às vagas de monitoria será realizada por meio de requerimento próprio, que será
disponibilizado aos alunos pela Secretaria Geral e endereçados ao Coordenador de Curso que, após o
encerramento do prazo para as inscrições, verificará o atendimento dos candidatos aos requisitos de
seleção e, eventualmente, aplicação dos critérios de desempate, que igualmente deverão ser objeto de
previsão do edital.
Art. 14 - O processo de seleção será organizado e aplicado por uma comissão composta pelos
professores das disciplinas com vagas para monitoria e pelo coordenador do curso, em conformidade
com o Edital de Seleção, constando de prova escrita e/ou entrevista;
Art. 15 -O professor da disciplina se responsabilizará pela aplicação e avaliação da prova e/ou
entrevista no processo de seleção.
Parágrafo Único: Cabe ao professor da disciplina zelar para que a prova e a entrevista de seleção de
monitores tenham um nível adequado e garantam a seleção de acadêmicos qualificados para a função.
Art. 16 -O número de vagas, o dia e o local de realização do concurso, bem como o resultado final do
processo de seleção de monitoria serão divulgados por meio de publicação de âmbito restrito à
Instituição.
Parágrafo Único: cabe ao coordenador do curso homologar a classificação indicada pela Comissão do
Processo Seletivo de Monitoria, bem como divulgar o resultado da seleção junto ao corpo discente do
respectivo curso.
85
CAPÍTULO IV
DAS ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES DO MONITOR
Art. 17 - O monitor exercerá suas atividades sem qualquer vínculo empregatício, observando os
seguintes critérios:
§1º - o monitor exercerá suas atividades sob orientação do professor responsável pela disciplina ou
atividade;
§2º -o horário das atividades do monitor não pode, em hipótese alguma, prejudicar as atividades
discentes;
§3º as atividades de monitoria obedecem, em cada semestre, ao plano estabelecido pelo professor,
aprovado pela coordenadoria do curso.
Art. 18 - São atribuições e responsabilidades do monitor:
§1º - dedicar até 12 (doze) horas semanais às atividades de Monitoria, inclusive aos sábados, fixadas
pelo professor, mediante necessidade da disciplina;
§2º - orientar os alunos na solução de exercícios e realização de trabalhos;
§3º - reportar-se, sempre que necessário ou solicitado, à Coordenação do Curso, a fim de tratar de
quaisquer questões relacionadas às atividades de Monitoria;
§4º - trajar-se adequadamente, de forma compatível com o perfil da Instituição;
§5º - adotar postura crítica e empreendedora nas suas ações, visando o exemplar funcionamento da
Monitoria, em sintonia com a concepção do Projeto Pedagógico do Curso;
§6º - Até o décimo dia do mês subseqüente ao encerramento do bimestre, o monitor deverá apresentar
à Coordenação do Curso, relatório escrito de atividade, no qual deverá constar o parecer do professor
da disciplina.
§7º - O relatório de atividade deverá evidenciar a freqüência do monitor, o número de alunos
atendidos, as dificuldades encontradas, aspectos positivos e negativos e outros que permitam avaliar o
desempenho da atividade de Monitoria.
§8º - cabe ainda ao monitor, auxiliar o corpo discente, sob a supervisão docente em trabalhos de
laboratório, de biblioteca, de campo, orientar alunos em horários de estudos práticos e outros
compatíveis como seu grau de conhecimento e experiência, auxiliando ao professor com informações
a respeito das dificuldades mais comuns apresentadas pelos alunos.
Art. 19 -O exercício da Monitoria poderá ser cancelado nas seguintes circunstâncias:
§1º Por requerimento próprio, apresentando a justificativa;
§2º Por requerimento do professor responsável, quando constatar desempenho insatisfatório no
desempenho das atividades, em conjunto com o coordenador do curso;
§3º Por suspensão imposta ao aluno no período em que se encontrar no exercício da Monitoria;
§4º Por trancamento de matrícula;
§5º Por obtenção de freqüência inferior a 75% (setenta e cinco por cento) às atividades de Monitoria,
em determinado mês; ou
§6º Por não apresentar no prazo fixado, o relatório bimestral à Coordenação do Curso ao qual o
monitor estiver vinculado.
Art. 20 - É vedado ao monitor ministrar aulas sem o acompanhamento do professor da disciplina.
CAPITULO V
DAS ATRIBUIÇÕES DO PROFESSOR ORIENTADOR DA MONITORIA
Art. 21 - O professor orientador da monitoria corresponde ao docente de cada disciplina com monitor
em atividade.
Art. 22 - Compete ao professor orientador:
§1º - Elaborar o plano de trabalho da disciplina a ser seguido pelo monitor;
§2º - Traçar os objetivos a serem buscados pela atividade de monitoria;
§3º - Acompanhar diretamente os trabalhos desenvolvidos pelo monitor;
§4º - Orientar e acompanhar o preenchimento do relatório de monitoria pelo aluno;
§5º - Assinar e validar o relatório elaborado pelo monitor, tecendo as observações que se façam
necessárias.
Art. 23 - Caberá ao professor responsável pela disciplina a avaliação do monitor, que deverá observar:
§1º - O desempenho do aluno no desenvolvimento das atividades;
§2º - Assiduidade e respeito ao programa e regras estabelecidas;
§3º - Comprometimento com as atividades desenvolvidas;
§4º - Interesse na matéria;
§5º - O preenchimento do relatório de atividades nos períodos definidos.
CAPÍTULO VI
DA BOLSA DE MONITORIA DISCENTE
86
Art. 24 - Para o exercício de suas funções, ao monitor será concedida uma bolsa de 50% do valor da
mensalidade.
Art. 25 - A bolsa de monitoria terá a duração de um semestre letivo.
CAPÍTULO VII
DA COMPETÊNCIA DAS COORDENAÇOES
Art. 26 - Competem às coordenações:
§1º Acompanhar o processo seletivo, relativo aos discentes do respectivo curso, observando os
requisitos constantes do edital;
§2º Divulgar o resultado do processo seletivo;
§3º Aprovar os planos de trabalho das monitorias elaborado pelos professores orientadores;
§4º Analisar e avalizar o relatório de atividades;
§5º Supervisionar o desempenho das monitorias e promover sua avaliação, ao final de cada semestre
letivo, realizando reuniões com os monitores para verificação geral do andamento do programa, se
necessário;
§6º Contestar e encaminhar a frequência dos monitores;
§7º Promover a substituição dos monitores que deixarem o programa;
§8º Expedir e registrar o certificado de monitoria aos que integralizarem, no mínimo, um semestre de
efetivo trabalho na área.
§9º Analisar os casos de exclusão do aluno participante;
§10º Enviar bimestralmente à Direção Acadêmica os relatórios dos monitores locados em seu curso.
CAPÍTULO VIII
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 27 - A bolsa de monitoria terá a duração de um semestre letivo.
Art. 28 - Os casos omissos neste regulamento serão deliberados pela Direção Acadêmica e pela
Coordenação.
Art. 29 - Este regulamento entrará em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.
Mecanismos de Nivelamento.
A Faculdade Raimundo Marinho desenvolve um programa de nivelamento para os
educandos de graduação, buscando minimizar as deficiências de conhecimentos apresentados em
áreas pontuais pela maioria dos egressos do ensino médio.
As modalidades de apoio pedagógico adotadas também no curso de Direito e
desenvolvidas pelo Núcleo de Atividades Complementares são: de nivelamento, de reforço e de
complementação curricular, ou seja, atividades didáticas desenvolvidas paralelamente à matriz
curricular com a orientação dos educadores, sob a forma de pequenos cursos, oficinas, grupos de
estudo online, através da sala de aula virtual.
As modalidades de nivelamento objetivam criar condições para que os educandos
desenvolvam as habilidades e competências necessárias ao cumprimento das atividades propostas
pelo curso. Com elas, pretende-se minimizar a deficiência de conhecimento apresentada pelos
egressos do ensino médio.
Vale ressaltar, que a adesão ao Programa de nivelamento é voluntária. O educando
poderá escolher, entre as atividades oferecidas, as que mais se adaptem a seus horários e às suas
possibilidades.
87
Na fase inicial do curso é dada grande ênfase, também, às Oficinas de Leitura, que
objetivam ampliar as habilidades de leitura, compreensão e interpretação de textos, bem como
desenvolver a capacidade de escrita.
As modalidades de reforço objetivam recuperar falhas e/ou lacunas nos conhecimentos
dos educandos no decorrer do semestre letivo, resultando do acompanhamento do desenvolvimento
pedagógico dos educandos, por meio da verificação da aprendizagem. Neste sentido são elaborados
Cursos de Apoio ou Oficinas de Reforço para estudo de aspectos pontuais do programa.
Ao longo de toda a formação são oferecidos aos educandos Cursos de Aperfeiçoamento
ou Atualização com foco no aprofundamento de questões abordadas em sala, discussão de temas
controvertidos, debates sobre jurisprudência, etc., levando-os a uma maior reflexão e a uma
percepção crítica do Direito.
Existência de Meio de Divulgação de Trabalhos de Alunos
A FACULDADE RAIMUNDO MARINHO dispõe de espaço em seu sítio na internet
para divulgação das publicações de discentes, docentes e membros da comunidade acadêmica em
geral.
Estímulo à Participação em Eventos.
A FACULDADE RAIMUNDO MARINHO incentivará a participação de seus alunos
em eventos através de custeio parcial das despesas dela decorrentes, desde que os alunos
apresentam trabalhos acadêmicos e/ou estejam representando oficialmente a Instituição. Ressalta-se
que esse custeio depende da disponibilidade de recursos.
1.16.
Libras
O Curso de Direito cumpre Decreto nº 5.626/2005, sendo a disciplina de LIBRAS
ofertada aos alunos como componente curricular eletivo enquanto disciplina optativa no quarto
período do Curso.
1.17.
Educação das Relações Étnico-Raciais
88
Em atendimento à Resolução CNE/CP nº 1/2004), há conteúdos curriculares sobre
educação das relações étnico-raciais, especialmente, na disciplina Antropologia Jurídica, filosofia
Jurídica, Direito Constitucional 2, direito Constitucional 3.
1.18.
Educação Ambiental
Por fim, ressalta-se o atendimento à Política de Educação Ambiental prevista pela Lei nº
9.795, de 27 de abril de 1999 e Decreto Nº 4.281 de 25 de junho de 2002 e na Resolução CP/CNE
nº 2/2012 que está contemplado em Direito Civil 4 (responsabilidade civil), Direito Ambiental e
Direito Urbanístico.
2.
CORPO DOCENTE
2.1.
Atuação do Núcleo Docente Estruturante (NDE), sua Composição.
O Núcleo Docente Estruturante – NDE, consiste em um conjunto de professores de
elevada formação e titulação, que respondem mais diretamente pela criação, implantação e
consolidação do Projeto Pedagógico do Curso - PPC.
As atribuições do NDE são, entre outras: Atualizar periodicamente o Projeto
Pedagógico do Curso definindo sua concepção e fundamentos, discutir e propor mecanismos de
interdisciplinaridade, acompanhar e propor mecanismos e a forma de integralização das atividades
complementares, analisar e avaliar os Planos de Ensino dos componentes curriculares, acompanhar
as avaliações do corpo docente, por meio da Avaliação Institucional, planejar mecanismos de
preparação para avaliações externas conduzidas no sistema SINAES, bem como acompanhar e
supervisionar alunos em estágios curriculares não-obrigatórios.
O Núcleo Docente Estruturante - NDE do curso de Curso Superior de Direito está
devidamente institucionalizado em consonância com a Resolução nº 1 de 17 de junho de 2010,
Parecer CONAES Nº 4 de 17 de Junho de 2010 e o Ofício Circular MEC/INEP/DAES/CONAES nº
074 de 31 de agosto de 2010.
Ademais, os membros do NDE devem permanecer em constante contato entre si, para o
debate das questões tratadas, bem com interagem cotidianamente com a Coordenação de Curso e as
demais estruturas do Curso de Direito, visando otimizar as decisões tomadas e a implementação dos
aprimoramentos projetados para o Curso de Direito. As atividades do NDE devem guardar compromisso
com a capilaridade dos debates acadêmicos, para tal mantendo permanente diálogo com os demais
membros do corpo docente. Atualmente, dentre os assuntos centrais que devem ser constantemente
89
debatidos no âmbito do NDE estão: revisão permanente do PPC do Curso de Direito; atuação conjunta
nas reformulações pelas quais passar a matriz curricular do Curso (inclusive com proposição de novas
disciplinas), o ementário e a bibliografia; reestruturação dos programas de monitoria, de pesquisa e de
iniciação científica do Curso e demais Programas específicos; auxílio ao NPJ do Curso, para
aprimoramento da prática jurídica, e respectivos projetos; proposição de melhorias nas rotinas de
avaliação no Curso de Direito; criação de projetos visando atender aos objetivos e políticas do Curso;
atuação para o aumento do diálogo e interação entre os docentes no planejamento de suas disciplinas e
atividades no Curso.
Atualmente o NDE é composto da seguinte forma:
Maria José Vasconcelos Torres – Coordenadora do curso;
Rodrigo José Rodrigues Bezerra;
Fernanda Karoline Oliveira Calixto;
Keila Adiene Guimarães Gomes;
Deyvid Braga Ferreira.
2.1.1 Titulação Acadêmica do NDE.
O Núcleo Docente Estruturante da Faculdade Raimundo Marinho tem a seguinte
titulação:
Maria José Vasconcelos Torres – Especialista;
Rodrigo José Rodrigues Bezerra - Mestre;
Fernanda Karoline Oliveira Calixto - Mestre;
Keila Adiene Guimarães Gomes –Mestre;
Deyvid Braga Ferreira - Mestre
2.1.2
Regime De Trabalho do NDE.
O Núcleo Docente Estruturante da Faculdade Raimundo Marinho tem o seguinte regime
de trabalho:
Maria José Vasconcelos Torres – Regime de Trabalho de Tempo Integral;
90
Rodrigo José Rodrigues Bezerra – Regime de Trabalho Horista;
Fernanda Karoline Oliveira Calixto – Regime de Trabalho Horista;
Keila Adiene Guimarães Gomes – Regime de Trabalho Horista;
Deyvid Braga Ferreira – Regime de Trabalho Horista.
2.2. Atuação do Coordenador.
O coordenador atua diretamente junto aos órgãos de decisão relativos à (ao):
Atendimento ao Discente, Planejamento Estratégico Institucional, Núcleo Docente Estruturante,
Colegiado de Curso e Reuniões do Conselho Administrativo e Acadêmico. As decisões tomadas são
divulgadas por meio de comunicação interna, e-mail, atas e relatórios. Todas as funções da
coordenação são previstas no Regimento Geral da Faculdade Raimundo Marinho de Maceió.
Desta forma destacam-se algumas funções como:
a) coordenar as reuniões do Colegiado do curso sob sua responsabilidade e do
respectivo NDE, pondo em prática as deliberações tomadas pelo coletivo;
b) exercer a gestão das ações acadêmico-administrativas desenvolvidas no âmbito do
curso, acompanhando os processos de transferência e sobre eles opinando, bem como os processos
de equivalência;
c) participar dos trabalhos referentes ao aproveitamento de estudos e de adaptação de
disciplinas, emitindo o parecer final;
d) coordenar a organização de eventos, semanas de estudos, ciclos de debates e outros,
quando for promoção específica do curso;
e) colaborar com os órgãos acadêmicos da FACULDADE RAIMUNDO MARINHO;
f) promover meios para a formação continuada dos docentes e servidores a serviço da
Coordenação de curso;
g) acompanhar as atividades dos Cursos de pós-graduação lato sensu correlacionados
com o curso de graduação que coordena;
h) supervisionar as atividades docentes do curso que coordena, zelando pela execução
integral das aulas e verificando se os assentamentos do Diário de Classe e outros registros
estabelecidos pela Faculdade como de responsabilidade docente estão sempre atualizados e se as
anotações das aulas estão de acordo com os programas aprovados pelo Colegiado e Setor de Estudo,
quando for o caso;
91
i) exercer outras atribuições que sejam próprias de sua função de supervisão acadêmica
ou delegadas pela Direção FACULDADE RAIMUNDO MARINHO; e
j) representar o curso em eventos e situações de natureza acadêmica.
2.2.1. Titulação do Coordenador do Curso
A Professora Maria José Vasconcelos Torres possui Graduação em Direito pelo
CESMAC, Especialista em Processo Civil e do Trabalho pela Universidade Estácio de Sá – Rio de
Janeiro e Mestranda em Direito das Relações Internacionais e Integração da America Latina, pela
Universidade de La Empresa- UDE
2.3. Experiência Profissional, de Magistério Superior e de Gestão Acadêmica do
Coordenador.
Experiência Profissional
A Professora Maria José Vasconcelos Torres possui Graduação em Direito pelo
CESMAC, Especialista em Processo Civil e do Trabalho pela Universidade Estácio de Sá – Rio de
Janeiro e Mestranda em Direito das Relações Internacionais e Integração da America Latina, pela
Universidade de La Empresa- UDE.
A coordenadora tem experiência profissional há16 anos na Advocacia e também é
membro da ABMCJ-Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica, desde 2011 até a
presente data.
Experiência de Magistério Superior.
A coordenadora tem experiência docente de mais de onze anos, já tendo lecionado em
diversas instituições de ensino do Estado de Alagoas em nível de Graduação em Direito, conforme
descrito no currículo Lattes, já tendo atuado como professora da FRM nos anos de 2008 a 2011, nas
disciplinas de Direito do Trabalho I e II, Direito Processual do Trabalho e Prática Trabalhista.
Experiência de Gestão Acadêmica.
92
A coordenadora atuou por dois anos como Coordenadora do Curso de Direito de outra
IES. Atua, ainda, há mais de um ano como Professora Orientadora do Núcleo de Prática Jurídica de
outra IES até a presente data.
O Regime de trabalho da coordenadora do curso é integral, com 40 horas. Sendo 30
horas destinadas à coordenação do curso, a presidente do colegiado de Curso e do Núcleo Docente
Estruturante/NDE, onde realiza reuniões periódicas. E mais 10 horas em sala de aula.
O profissional que responde pela gestão e condução do curso de Direito têm como
titulação e experiência:
Nome: Maria José Vasconcelos Torres, especialista pela Universidade Estácio de Sá/RJ,
Mestranda pela Universidade de La Empresa/UDE e membro da Associação das Mulheres de
Carreira Jurídica (ABMCJ/AL).
A coordenadora do Curso de Direito possui experiência profissional de mais de 15 anos
na Advocacia, além de ter mais de 10 anos de experiência docente no magistério superior, sendo 3
anos no período de 2008 a 2011 dedicados a Faculdade Raimundo Marinho e de 2013 até o presente
momento.
A coordenadora atuou por dois anos como Coordenadora do Curso de Direito da
Estácio/FAL e como professora orientadora do Núcleo de Práticas Jurídicas da referida IES.
As comprovações de titulação, experiência docente e profissional estão em poder da
instituição e disponíveis para apreciação durante avaliação in loco.
2.4.
Regime de Trabalho do Coordenador do Curso.
O Regime de trabalho da coordenadora do curso é Tempo Integral, com 40 horas. Sendo
34 horas destinadas à coordenação do curso, incluindo atendimento ao discente e 06 horas em sala
de aula. É ainda, a presidente do colegiado de Curso e do Núcleo Docente Estruturante/NDE, que
realizam reuniões periódicas. Essas 30 horas são destinadas somente para a gestão respeitando-se a
relação entre o número de vagas anuais pretendidas/autorizadas e as horas dedicadas à coordenação.
2.5.
Titulação do Corpo Docente do Curso.
O curso de Direito conta atualmente com 34 professores, sendo 76% especialistas e
24% mestres.
93
Aline Teixeira Cavalcante - especialista
Antônia Daniela Carvalho dos Santos Stecconi - especialista
Antônio Henrique Teixeira Neto - especialista
Bianca Attanásio Andrade - especialista
Buno Lins de Arruda - especialista
Carlos Humberto Rodrigues Silva - especialista
Cláudio Jorge Gomes de Morais - mestre
Cecília Monte Xavier de Souza - especialista
Deyvid Braga Ferreira - mestre
Eliza Augusta Rogato Farias - especialista
Euson Casado Fireman - especialista
Fernanda Karoline Oliveira Calixto - mestre
Gustavo de Melo Silva - especialista
João Luiz Pereira - especialista
Juceni Eduardo da Silva Rocha - especialista
Karin Maria Montenegro Marques - especialista
Karla Romariz Apolinário - especialista
Keila Adiene Guimarães Gomes - mestre
Livia Ramos Mendes - especialista
Leandro da Silva Rosa - mestre
Maria José Vasconcelos Torres - especialista
Mário Antônio de Oliveira Gomes - especialista
Paula Falcão Albuquerque - especialista
Priscila de Fátima Barros - especialista
Raphaella de Assis Chagas - especialista
Regina Maria Ferreira da Silva - especialista
Rodrigo José Rodrigues Bezerra - mestre
Sâmia Caroline dos Santos Silva - especialista
Sérgio Henrique Dantas Kümer - especialista
Simone Arestides de Lima - mestre
Talita Nunes de Souza Baêta - especialista
Thiago Queiroz de Figueiredo - mestre
Virgílio Andrade Neto - especialista
94
Zelinda Maria de Albuquerque Pinheiro – especialista.
A documentação comprobatória estará à disposição da comissão, no ato da visita in loco.
2.6.
Regime de Trabalho do Corpo Docente do Curso.
Os professores são contratados, sob o regime da legislação trabalhista, para jornadas em
regime de Tempo Integral ou Tempo Parcial, ou são contratados por hora-aula, tendo em vista as
características das disciplinas e do profissional selecionado.
O curso de Direito conta atualmente com 34 professores, sendo 3% em Regime de
Trabalho Integral, 11% em Regime de Trabalho Parcial e 86 % em Regime de Trabalho Horista.
Aline Teixeira Cavalcante – Regime de Trabalho Parcial
Antônia Daniela Carvalho dos Santos Stecconi–Regime de Trabalho Parcial
Antônio Henrique Teixeira Neto - Regime de Trabalho Horista
Bianca Attanásio Andrade - Regime de Trabalho Horista
Buno Lins de Arruda - Regime de Trabalho Horista
Carlos Humberto Rodrigues Silva - Regime de Trabalho Horista
Cláudio Jorge Gomes de Morais - Regime de Trabalho Horista
Cecília Monte Xavier de Souza - Regime de Trabalho Horista
Deyvid Braga Ferreira - Regime de Trabalho Horista
Eliza Augusta Rogato Farias - Regime de Trabalho Horista
Euson Casado Fireman - Regime de Trabalho Horista
Fernanda Karoline Oliveira Calixto - Regime de Trabalho Horista
Gustavo de Melo Silva - Regime de Trabalho Horista
João Luiz Pereira - Regime de Trabalho Horista
Juceni Eduardo da Silva Rocha - Regime de Trabalho Horista
Karin Maria Montenegro Marques - Regime de Trabalho Horista
Karla Romariz Apolinário - Regime de Trabalho Horista
Keila Adiene Guimarães Gomes - Regime de Trabalho Horista
Livia Ramos Mendes - Regime de Trabalho Horista
Leandro da Silva Rosa - Regime de Trabalho Horista
Maria José Vasconcelos Torres - Regime de Trabalho Integral
Mário Antônio de Oliveira Gomes - Regime de Trabalho Horista
Paula Falcão Albuquerque - Regime de Trabalho Horista
95
Priscila de Fátima Barros - Regime de Trabalho Horista
Raphaella de Assis Chagas - Regime de Trabalho Horista
Regina Maria Ferreira da Silva - Regime de Trabalho Horista
Rodrigo José Rodrigues Bezerra - Regime de Trabalho Horista
Sâmia Caroline dos Santos Silva -Regime de Trabalho Horista
Sérgio Henrique Dantas Kümer -Regime de Trabalho Horista
Simone Arestides de Lima - Regime de Trabalho Horista
Talita Nunes de Souza Baêta - Regime de Trabalho Parcial
Thiago Queiroz de Figueiredo - Regime de Trabalho Horista
Virgílio Andrade Neto - Regime de Trabalho Parcial
Zelinda Maria de Albuquerque Pinheiro – Regime de Trabalho Horista
A documentação comprobatória estará à disposição da comissão, no ato da visita in loco
2.7. Experiência Profissional do Corpo Docente
Aline Teixeira Cavalcante – 4 anos;
Antônia Daniela Carvalho dos Santos Stecconi – 17 anos;
Antônio Henrique Teixeira Neto – 5 anos;
Bianca Attanásio Andrade – 23 anos;
Bruno Lins de Arruda – 5 anos;
Carlos Humberto Rodrigues Silva – 6 anos;
Cláudio Jorge Gomes de Morais – 6 anos;
Cecília Monte Xavier de Souza – 3 anos;
Deyvid Braga Ferreira – 7 anos;
Eliza Augusta Rogato Farias – 9 anos;
Euson Casado Fireman – 10 anos;
Fernanda Karoline Oliveira Calixto – 3 anos;
Gustavo de Melo Silva – 5 anos;
João Luiz Pereira – 3 anos;
Juceni Eduardo da Silva Rocha – 14 anos;
Karin Maria Montenegro Marques – 3 anos;
Karla Romariz Apolinário – 9 anos;
Keila Adiene Guimarães Gomes – 27 anos;
96
Livia Ramos Mendes – 4 anos;
Leandro da Silva Rosa – 7 anos;
Maria José Vasconcelos Torres – 16 anos;
Mário Antônio de Oliveira Gomes – 23 anos;
Paula Falcão Albuquerque – 10 anos;
Priscila de Fátima Barros – 3 anos;
Raphaella de Assis Chagas – 6 anos;
Regina Maria Ferreira da Silva – 4 anos;
Rodrigo José Rodrigues Bezerra – 11 anos;
Sâmia Caroline dos Santos Silva – 4 anos;
Sérgio Henrique Dantas Kümer – 11 anos;
Simone Arestides de Lima – 4 anos;
Tálita Nunes de Souza Baêta – 14 anos;
Thiago Queiroz de Figueiredo – 3 anos;
Virgílio Andrade Neto – 9 anos;
Zelinda Maria de Albuquerque Pinheiro – 6 anos;
2.8.
Experiência no Magistério Superior
Aline Teixeira Cavalcante – 4 anos;
Antônia Daniela Carvalho dos Santos Stecconi – 13 anos e 7 meses;
Antônio Henrique Teixeira Neto – 12 anos e 10 meses;
Bianca Attanásio Andrade – 4 anos 1 mês;
Bruno Lins de Arruda – 10 anos;
Carlos Humberto Rodrigues Silva – 2 anos e 7 meses;
Cláudio Jorge Gomes de Morais – 11 anos;
Cecília Monte Xavier de Souza – 3 anos;
Deyvid Braga Ferreira – 2 anos e 7 meses;
Eliza Augusta Rogato Farias – 26 anos e 10 meses;
Euson Casado Fireman – 9 anos e 10 mese;
Fernanda Karoline Oliveira Calixto – 3 anos
Gustavo de Melo Silva – 3 anos e 10 meses.
João Luiz Pereira – 8 anos e 10 meses;
Juceni Eduardo da Silva Rocha – 2 nos e 4meses;
97
Karin Maria Montenegro Marques – 3 anos e 1 mês;
Karla Romariz Apolinário – 6 anos;
Keila Adiene Guimarães Gomes – 3 anos e 1 mês;
Livia Ramos Mendes – 3 anos e 1 mês;
Leandro da Silva Rosa – 3 anos;
Maria José Vasconcelos Torres – 10 anos e 6 meses;
Mário Antônio de Oliveira Gomes – 7 anos e 10 meses;
Paula Falcão Albuquerque – 6 anos e 10 meses;
Priscila de Fátima Barros – 3 anos e 10 meses;
Raphaella de Assis Chagas – 1 ano;
Regina Maria Ferreira da Silva – 3 anos e 1 mês;
Rodrigo José Rodrigues Bezerra – 1 ano e um mês;
Sâmia Caroline dos Santos Silva – 3 anos e 1 mês;
Sérgio Henrique Dantas Kümer – 9 anos e 10 mês;
Simone Arestides de Lima – 3 anos;
Tálita Nunes de Souza Baêta – 5 anos e 1 mês;
Thiago Queiroz de Figueiredo – 13 anos e 10 meses;
Virgílio Andrade Neto – 5 anos e 1 mês;
Zelinda Maria de Albuquerque Pinheiro – 5 anos e 1 mês.
2.9.
Funcionamento do Colegiado de Curso ou Equivalente
O Colegiado do Curso de Direito, conforme os preceitos regimentais são a base das
funções de ensino, iniciação científica e extensão, sendo constituído pelos docentes das disciplinas
que o integra, coordenados por um coordenador, designado pela Mantenedora.
O Coordenador é substituído em suas faltas e impedimentos por um docente do
Colegiado, designado pelo Diretor Geral, suprindo ‘ad hoc’ a ausência.
O Colegiado reúne-se, ordinariamente, em datas fixadas pelo Coordenador, e,
extraordinariamente, quando convocado pelo mesmo ou por solicitação do Diretor(a) Acadêmico ou
a requerimento de dois terços de seus membros. Com a participação de 1 (um) represente discente
no Colegiado do Curso.
Compete ao Colegiado do Curso:
98
I - distribuir encargos de ensino, iniciação científica e extensão entre seus professores,
respeitadas as especialidades, e coordenar-lhes as atividades;
II - deliberar sobre os programas e planos de ensino das suas disciplinas, dos projetos de
iniciação científica e de extensão, depois de aprovados pelo Conselho Acadêmico e Administrativo;
III - pronunciar-se sobre aproveitamento de estudos e adaptações de alunos transferidos
ou diplomados;
IV – sugerir a contratação, promoção e afastamento de seu pessoal docente;
V - aprovar o plano e o calendário anual de atividades elaborados pelo Coordenador e
apresentá-los à Direção Acadêmica como sugestão;
VI - sugerir a admissão de monitor;
VII – orientar a implementação de estágios;
VIII - exercer as demais competências que lhe sejam previstas em lei e no Regimento.
Por fim, a salienta-se o funcionamento do colegiado do curso está adequado quanto à
representatividade de segmentos, à sua periodicidade e ao encaminhamento das decisões, sendo
escolhidos entre os seus pares, tanto os representantes docentes, quanto o representante discente.
O Colegiado do Curso de Direito está atualmente composto dos seguintes membros:
Maria José Vasconcelos Torres (Presidente);
Antônia Daniela C. dos Santos Stecconi(docente);
Karin Maria Montenegro Marques(docente),
Paula Falcão Albuquerque(docente);
Keila Adiene Guimarães Gomes (docente);
Tálita Nunes de S. Baêta (docente);
Herbert Fernando Silva Torres (discente);
Efron Feitosa de Souza (administrativo).
O Colegiado do curso atua em sinergia com o NDE do Curso. As propostas de
relevância para o Curso são em geral construídas pelo NDE e depois apresentadas, discutidas,
aprimoradas e deliberadas pelo Colegiado. Por outro lado, o NDE e a Coordenação promovem o
detalhamento normativo e a implementação das decisões tomadas no âmbito Colegiado. Assim, as
decisões fundamentais que envolvem o Curso de Direito da FRM, são construídas em um processo
dialogal e participativo, abrangendo variadas instâncias deliberativas.
99
2.10.
Produção Científica, Cultural, Artística ou Tecnológica
O curso conta atualmente com 34 professores, sendo que menos de 50% dos docentes
não têm produção nos últimos 3 anos
Thiago Queiroz de Figueiredo - 10
Simone Arestides de Lima - 02
Rodrigo José Rodrigues Bezerra – 09
Leandro da Silva Rosa - 02
Lívya Ramos Sales Mendes de Barros - 04
Fernanda Karoline Oliveira Calixto - 8
Cláudio Jorge Gomes de Morais - 05
Keila Adiene Guimarães Gomes - 02
Deyvid Braga Ferreira - 21
3. INSTALAÇÕES FÍSICAS
3.1.
Instalações Gerais.
A Faculdade Raimundo Marinho – Maceió funciona em prédio alugado, na Avenida Durval
de Góes Monteiro, nº 8501, no Bairro do Tabuleiro do Martins, na cidade de Maceió, no estado de
Alagoas. A área total destinada à Faculdade Raimundo Marinho é de 14.908,10 m². A área
construída é de 5.658,69 m², contemplando as dependências mencionadas abaixo. Os espaços são
arejados, com adequada iluminação e ventilação.
LOCAL
Copa
ESPECIFICIDADES
Qtde
1 Mesa, 6 Cadeiras, 1
Geladeiras,
1 1
Microondas, 1 gelagua
Área de Alimentação
1
Área de Circulação 1
1
Área de Circulação 2
1
2012
Área (M²)
2013
2014
2015 2016-17
2,9 x
5,5
11,6 x
6,4
12,3 x
26
15,6 x
27,6
Banheiros
1 lixeiro grande,
Espelho de parede,
- Masculino com 1 cabine para
portal papel-toalha,
PNE (BLOCO B)
porta detergente,
lixeiro pequeno,
1
1
2 1
3
3
3,4 x
3,4
100
- Feminino com 1 cabine para
PNE (BLOCO B)
- Masculino com 1 cabine para
PNE (BLOCO A)
- Feminino com 1 cabine para
PNE (BLOCO A)
- Masculino com 1 cabine para
PNE (BLOCO C)
- Feminino com 1 cabine para
PNE (BLOCO C)
porta papel higiênico,
3 pias, 2 mictórios, 3
cabines
sanitárias
sendo uma 1 para
deficientes,, 1 armário
1 lixeiro grande, 1
Espelho de parede, 1
portal papel-toalha, 1
porta detergente, 3
lixeiro pequeno, 3
porta papel higiênico,
3 pias, 3
cabines
sanitárias sendo uma
para deficientes, 1
armário
1 lixeiro grande, 1
Espelho de parede, 2
portal papel-toalha, 2
porta detergente, 2
lixeiro pequeno, 2
porta papel higiênico,
3 pias, 3 mictórios, 1
armário, 2 cabines
sanitárias
1 lixeiro grande, 1
Espelho de parede, 1
portal papel-toalha, 2
porta detergente, 3
lixeiro pequeno, 3
porta papel higiênico,
3 pias, 3 cabines
sanitárias, 1 armário
1 lixeiro grande, 1
Espelho de parede, 1
portal papel-toalha, 2
porta detergente, 1
armário, 3 lixeiro
pequeno, 3 porta papel
higiênico, 4 pias, 3
cabines
sanitárias
sendo uma 1 para
deficientes,
7
mictórios.
1 lixeiro grande, 1
Espelho de parede, 1
armário,
1 portal
papel-toalha, 2 porta
detergente, 7 lixeiro
pequeno, 7 porta papel
higiênico, 4 pias, 7
cabines
sanitárias
sendo uma 1 para
deficientes
1
3,4 x
3,4
1
2,5 x
2,5
1
2,5 x
2,5
1
4,85
x4,75
1
4,85
x4,75
Instalações Administrativas
101
- Biblioteca
- Auditório
- Recepção
- Procurador Institucional
- Secretaria Geral
8
computadores
completos,
2
ncomputing
completos,
2
impressoras com 1
estabilizador,
1
telefone, 1 balcão, 8
mesas
de
computadores,
8
mesas, 43 cadeiras, 51
estantes para livros, 1
estante expositora, 1
estante para dvds, 8
cabines individuais de
estudo,
2
arcondicionado,
2
lixeiras, 1 pia. 1
escada, 5 salas de
estudos em grupo
(mesa, cadeiras e arcondicionado), 1 sala
de vídeo com TV,
DVD e 6 cadeiras
Em
planejamento
(capacidade para 200
pessoas)
1
computador
completo, 1 birô, 2
cadeiras, 6 walktalks,
1 lixeiro, 1 central
telefônica,
1
arcondicionado
1
computador
completo,
1
impressora
com
estabilizador, 4 birô, 1
armário, 1 quadro
branco,
caixa
p/
guardar
equipamentos,,
3
cadeiras, 1 telefone,
ar-condicionado
1
7,2 x
13,
7,20 x
27,15
1
x
x
1
4,4 x
2,51
1
2,5 x
3,61
3
computadores
completos,
3
ncomputing
completos,
1
impressora
c/
estabilizador,,
27 1
arquivos, 5 birôs, 16
cadeiras, 3 telefones,
1 filtro de água gelada
elétrico,
arcondicionado.
7,3 x 5
7,20 x
30,0
7,25 x
7,35
102
1
computador
completo,
3
ncomputing completos
, impressora com
estabilizador, 3 birôs,
1 mesa, 3 mesas para
computadores,
2
arquivos, 2 armários, 1
13 cadeiras, 1 quadro
de chaves de salas, 1
quadro de avisos., 1
filtro de água gelada
elétrico, 1 Porta copos,
1
telefones,
arcondicionado.
1
computador
completo,
1
impressora, 1 birôs, 1
mesa
para
computador,
2 1
arquivos, 1 armário, 1
balcão 4 cadeiras,1
telefones,
arcondicionado
1
computador
completo,
1
impressora, 1 birô,1
mesa
para
computador, 1mesa, 1
4
arquivos, 1 armário, 1
quadro branco, 1
mural, cadeiras, 1
telefones,
arcondicionado.
Sala de Professores
- Sala de Coordenação
- Sala de Coordenação
Núcleo
Psicopedagógico
- Núcleo de
Informação
de
Apoio
Tecnologia
Gerência Administrativa
1
2
computadores
completos,
1
monitore, 1 teclados,
1
mouses,
1
estabilizadores,
2
da nobreaks,
8
1
prateleiras, 2 balcões,
1 birôs, 1 armário, 1
telefone, 1 lixeiro, arcondicionado, 3 cx de
som, 4 notebooks. 3
datashow.
1
computador
completo,
1
impressora
com
1
estabilizador,2 birôs, 1
arquivo, 1 armário, 1
telefone,
ar-
7,3 x
7,33
2,9 x
5,5
2,2 x
3,1
4,75 x
10,7
2,2 x
3,45
2,2 x
4,63
103
condicionado
Laboratórios
- Informática
- Brinquedoteca
24
computadores
(cpus,
monitores,
teclados,
mouses,
estabilizadores)
38
1
cadeiras, 1 datashow,
ar-condicionado,
1
quadro branco, 2
bancadas
2 armários, 5 mesas, 2
prateleiras,
microsystem,
25
cadeiras, 1 lixeiro 2
quadros,
arcondicionado
e
material didático
3,86 x
12,66
4,75 x
10,7
Salas de aula
Salas de aula (40 alunos) – Bloco B
Salas de aula (50 alunos) – Bloco B
Salas de aula (50 alunos) – Bloco B
Salas de aula (50 alunos) - Bloco A
Salas de aula (40 alunos) - Bloco C
1 quadro branco, caixa
p/
guardar
equipamentos,, 1 birô,
39
carteiras
universitárias,
1
datashow, 1 cx som,1
lixeiro,
arcondicionado
1 quadro branco, caixa
p/
guardar
equipamentos, 1 birô,
39
carteiras
universitárias,
1
datashow, 1 notebook,
1 cx som,1 lixeiro, arcondicionado
1 quadro branco, caixa
p/
guardar
equipamentos, 1 birô,
39
carteiras
universitárias,
1
datashow, 1 notebook,
1 cx som,1 lixeiro, arcondicionado
1 quadro branco, caixa
p/
guardar
equipamentos,, 1 birô,
44
carteiras
universitárias,
1
datashow, 1 notebook,
1
lixeiro,
arcondicionado
1 quadro branco, caixa
p/
guardar
equipamentos,, 1 birô,
43
carteiras
01
6,5 X
7,3
01
7,25 X
9,8
09
7,15 X
7,3
07
7,15 X
7,2
15
4,75 X
10,7
104
universitárias,
1
datashow, 1 lixeiro, arcondicionado
1 quadro branco, 1 birô,
30
carteiras
Salas de aula (50 alunos) - Bloco D universitárias,
datashow, 1 lixeiro, arcondicionado
1
computador
completos,
1
Direção de extensão
impressora, 1birôs, 1
mesa, 1 arquivos, 1
telefone
1
computador
completos,
1
Presidência da Fundação
impressora, 1birôs, 1
mesa de reuniões, 1
arquivos, 1 telefone
3
computador
completos,
3
Sala Fundação
impressora, 3birôs, 10
arquivos, 2 telefone,
ar-condicionado
3
computadores
completos, 3 birôs, 1
impressora,
2
Financeiro
arquivos, 9 cadeiras, 1
fax, 1 cafeteiras, 2
telefones,
arcondicionado
3 birôs, 1 mesa de
reunião, 19 cadeiras, 2
armários, 1 arquivo, 1
computador completo
Direção acadêmica
,1
impressora,
1
estabilizador,
1
telefone,
arcondicionado.
1
mural, 1 lixeira
1
computador
completos,
1
Comunicação
impressora, 1birôs, 1
mesa, 1 arquivos, 1
telefone
TOTAL
06
x
4,6 X
10,7
1
x
3,0 X
5,93
1
x
3,61 X
8,33
1
x
3,61 X
8,33
1
x
3,48 X
3,71
1
3,50 X
7,62
1
x
4,60 X
10,70
INFRA-ESTRUTURA ACADÊMICA
Tabela 4 - Laboratório De Informática
Equipamento Especificação
Quantidade
2012
2013
2014 2015
201617
105
Computador Processador
Intel 17 computadores
Celeron – 1 GB
elcoma
memória RAM – HD
15 monitores
de 320 GB - monitor
V7 de 17 polegadas
V7 de 17
polegadas
Computador Processador
Intel 4 computadores
multilaser
Celeron – 1 GB
memória RAM – HD
6 monitores
de 40 GB - monitor
sansumg 16
V7 de 17 polegadas
polegadas
Projetor
Epson s12+
1
TOTAL
17
17
4
4
50
60
80
NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA– NPJ
Computador
N Computing
Scanner
Biros
Mesa
Cadeiras
Pentium dualcore, 1GB, monitor de 15
polegadas
Modelo L300
Fujitsu S1500
Haroldo
Haroldo
moveflex
TOTAL
1
6
1
2
1
20
13
-- -- -- -- 13
3.2. Espaço de Trabalho para Coordenação do Curso, Serviços Acadêmicos e Sala para
Professor Tempo Integral.
A sala destinada para a coordenação do curso está localizada no prédio principal do
Campus, no térreo, sendo equipada 2 mesas equipadas com computador, impressora, 3 armários e
outros mobiliários de escritório, tendo acesso à Internet, ao Sistema de Controle Acadêmico e a rede
interna de computadores da Faculdade.
A sala é adequada para o desenvolvimento dos trabalhos internos da Coordenação e,
também, para o atendimento dos discente e docentes. A Sala de coordenação do curso de Direito, já
é o Gabinete de trabalho para professor TI, haja vista que a coordenadora do Curso possui sala
própria e é a única com esse regime de trabalho.
3.3.
Sala de Professores
A sala de professores possui capacidade para atender 40 docentes por turno, com uma área
de aproximadamente 53m2, climatizada, acessível à portadores de necessidades especiais, com
106
acesso wi-fi, em ótima conservação e iluminação e possui a seguinte estrutura: 1 computador
completo, 4 ncomputing completos , impressora com estabilizador, 3 birôs, 1 mesa para 12 pessoas,
3 mesas para computadores, 2 arquivos, 2 armários, 17 cadeiras, 1 quadro de chaves de salas, 1
quadro de avisos, 1 filtro de água gelada elétrico, 1 Porta copos, 1 telefones, ar-condicionado.
Visando o bem estar de todos os que frequentam o local, a sala é limpa todos os dias.
Percebe-se ainda que a sala dos professores apresenta um ambiente cômodo e agradável. A sala
demonstra excelente iluminação, acústica que proporcionam boa comodidade para os docentes e
visitantes.
3.4.
Salas de Aula
A Faculdade Raimundo Marinho possui, atualmente, 42 salas. O Curso de Direito utiliza,
atualmente, 10 salas de aula, além do laboratório de informática.
As salas de aulas comportam confortavelmente 50 alunos, com cadeiras novas,
acolchoadas e adequadas ao bom desempenho das funções estudantis. Todas as salas ocupadas pelo
curso de Direito são equipadas com birô e cadeira para o professor, data show, acesso à internet,
sendo disponibilizados notebooks e outros equipamentos importantes no contexto educacional,
possuem ainda ar-condicionado, boa iluminação e acústica, tornando o ambiente agradável e
confortável. As salas e as áreas livres dispõem de cestas para coleta de lixo e são mantidas limpas.
O acesso às salas é facilitado por rampas de acesso destinadas ao público portador de
necessidades especiais.
3.5.
Biblioteca
A Biblioteca integra a organização acadêmico-administrativa da FACULDADE
RAIMUNDO MARINHO, diretamente subordinada à Diretoria.
A Biblioteca adota a classificação decimal universal (CDU) para a classificação de seu
acervo. As obras serão catalogadas segundo as Normas do Código Anglo-Americano (AACR2).
3.5.1. Acervo Geral
O acervo da biblioteca abrange as grandes áreas do conhecimento, que são: Ciências
Exatas e da Terra, Ciências Biológicas, Ciências Humanas, Ciências da Saúde, Ciências Sociais
107
Aplicadas e Linguística, Letras e Artes voltadas para os cursos e programas de educação superior
previstos neste PDI:
POR QUANTIDADE
TIPO DE MATERIAL BIBLIOGRÁFICO
Livros:
Títulos
Exemplares
Periódicos científicos:
• Títulos
• Fascículos
Revistas:
• Títulos
• Fascículos
Vídeo/CD/DVD
3.5.2.
QUANTIDADE
2.225
10.040
73
920
65
337
126
Bibliografia Básica
O Curso de Direito atende os livros de bibliografia básica nas setenta e uma disciplinas.
Contando cada unidade curricular com três títulos na bibliografia básica, na proporção de, no
mínimo, um exemplar para cada 12 vagas anuais.
O acervo bibliográfico da FACULDADE RAIMUNDO MARINHO encontra-se
devidamente tombado junto ao patrimônio da IES e informatizado.
3.5.3.
Bibliografia Complementar
O Curso de Direito atende os livros de bibliografia complementar nas setenta e uma
disciplinas. Com no mínimo cinco títulos por unidade curricular e no mínimo dois exemplares por
título.
O acervo bibliográfico da FACULDADE RAIMUNDO MARINHO encontra-se
devidamente tombado junto ao patrimônio da IES e informatizado.
3.5.4.
Periódicos Especializados
• Revista Magister De Direito, Ambiental E Urbanístico;
• Revista Magister De Direito Civil E Processual Civil;
• Revista Brasileira De Direito Das Famílias E Sucessões;
• Revista Magister De Direito Empresarial, Concorrencial e Consumidor;
• Revista Brasileira De Direito Previdenciário;
108
• Revista Do Tribunal Superior Do Trabalho;
• Revista Eletrônica de Direito do Estado –http://www.direitodoestado.com.br/revistaeletronica-de-direito-do-estado;
• Revista
Eletrônica
da
Reforma
do
Estado
–
http://www.direitodoestado.com.br/revista-eletronica-da-reforma-do-estado;
• Revista
Eletrônica
de
Direito
Administrativo
e
Econômico
–
http://www.direitodoestado.com.br/revista-eletronica-de-direito-administrativoeconomico;
• Revista Virtual da Advocacia Geral da União - http://www.agu.gov.br
• Revista Direito GV – http://direitogv.fgv.br/publicacoes/revista/revista-direito-gv
• Revista
da
Faculdade
de
Direito
da
UFPR
–
http://ojs.c3sl.ufpr.br/ojs2/index.php/direito/; e Rev. Jurídica da Presidência –
https://www4.planalto.gov.br/revistajuridica.
3.5.5. Formas de Atualização e Expansão do Acervo
O acervo bibliográfico da Biblioteca da Faculdade Raimundo Marinho é atualizado
semestralmente, por solicitações das coordenações dos cursos, bem como indicações/sugestões dos
usuários internos (alunos, professores e funcionários). A Biblioteca também participa ativamente
neste processo de expansão e atualização do acervo. Seu principal objetivo é atender e está em
consonância com cada projeto político pedagógico de cada curso que a Instituição oferece.
A ordem de prioridade para aquisições dos materiais bibliográficos são sempre àqueles
solicitados pelos coordenadores de seus respectivos cursos com sua bibliografia básica e
complementar de cada componente curricular. As orientações necessárias, bem como as
quantidades de exemplares tanto para as bibliografias básicas como para as bibliografias
complementares são definidas tendo como parâmetro o Instrumento de Avaliação de Cursos de
Graduação presencial e a distância do Ministério da Educação (MEC).
O acervo da Biblioteca Dr. Raimundo Marinho atende apropriadamente às funções
acadêmicas, em livros, periódicos (assinaturas correntes), base de dados, vídeos e software.
Além do acervo específico de cada curso, a Biblioteca tem livros de referência postos à
disposição dos alunos, contribuindo assim para a formação da comunidade acadêmica.
Os periódicos assinados são os de informação acadêmicos e científicos, nacionais ou
estrangeiros, além dos de informações gerais, cobrindo todas as áreas do conhecimento humano em
que Faculdade atua.
109
O acervo também é composto, por CDs e DVDs educacionais, culturais e científicos,
abrangendo todas as áreas e, em especial, os cursos ministrados.
3.5.6. Horário de Funcionamento
A Biblioteca está aberta à comunidade acadêmica e externa de segunda a sexta-feira das
8h às 21h40min e aos sábados letivos das 08h às 11h40min.
3.5.7. Serviços Oferecidos
São desenvolvidos os serviços de seleção e aquisição de material bibliográfico,
levantamento bibliográfico, tratamento técnico da informação, recuperação e disponibilização da
informação, além de orientação bibliográfica.
O acesso ao material bibliográfico ocorre por meio de catálogo informatizado nos
terminais da biblioteca com a ajuda dos auxiliares da biblioteca, ou ainda pela Internet. Já a retirada
de título de interesse do usuário se dar diretamente no balcão de atendimento da biblioteca.
Os empréstimos são disponibilizados a comunidade acadêmica (alunos, funcionários e
professores), com prazos determinados e renováveis por igual período conforme a necessidade do
usuário e das regras existentes na biblioteca.
3.6.
Condições de Acesso para Portadores de Necessidades Especiais
A Faculdade Raimundo Marinho atende à Portaria MEC nº 3.284, de 7/11/2003, que
dispõe sobre requisitos de acessibilidade de pessoas portadoras de deficiências que devem ser
atendidos pelas IES, bem como ao Decreto nº 5.296, de 2/12/2004, que estabelece as normas gerais
e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com
mobilidade reduzida.
Com relação aos alunos portadores de deficiência física, as instalações da instituição
atendem aos seguintes requisitos:
• Eliminação de barreiras arquitetônicas para circulação do estudante, permitindo
acesso aos espaços de uso coletivo;
• Reserva de vagas em estacionamentos nas proximidades das unidades de serviço;
• Rampas e/ou elevadores, facilitando a circulação de cadeira de rodas;
110
• Adaptação de portas e banheiros com espaço suficiente para permitir o acesso de
cadeira de rodas;
• Colocação de barras de apoio nas paredes dos banheiros;
• Instalação de lavabos, bebedouros e telefones públicos em altura acessível aos
usuários de cadeira de rodas.
Para os projetos de expansão e melhorias a instituição está atenta às modificações que
são necessárias para o melhor funcionamento e principalmente ao atendimento de seus usuários.
Dessa forma, a instituição viabiliza a permanência e facilita o acesso desse público, sejam eles
acadêmicos, professores, funcionários ou comunidade.
No que concerne a alunos portadores de deficiência visual, a instituição assume o
compromisso formal, no caso de vir a ser solicitada e até que o aluno conclua o curso de:
• Manter sala de apoio equipada como máquina de datilografia braile, impressora braile
acoplada ao computador, sistema de síntese de voz, gravador e fotocopiadora que
amplie textos, software de ampliação de tela, equipamento para ampliação de textos
para atendimento a aluno com visão subnormal, lupas, réguas de leitura, scanner
acoplado a computador;
• Adotar um plano de aquisição gradual de acervo bibliográfico em braile e de fitas
sonoras para uso didático;
• Instalação do sistema operacional DOSVOX desenvolvido pela Universidade Federal
do Rio de Janeiro (UFRJ), o qual permite que pessoas cegas utilizem um
microcomputador comum (PC) para desempenhar uma série de tarefas, adquirindo
assim um nível alto de independência no estudo e no trabalho.
Quanto a alunos portadores de deficiência auditiva, a instituição assume o compromisso
formal, no caso de vir a ser solicitada e até que o aluno conclua o curso, de:
• Propiciar, sempre que necessário, intérprete de língua de sinais/língua portuguesa,
especialmente quando da realização e revisão de provas, complementando a avaliação
expressa em texto escrito ou quando este não tenha expressado o real conhecimento do
aluno;
• Adotar flexibilidade na correção das provas escritas, valorizando o conteúdo
semântico;
111
• Estimular o aprendizado da língua portuguesa, principalmente na modalidade escrita,
para o uso de vocabulário pertinente às matérias do curso em que o estudante estiver
matriculado;
• Proporcionar aos professores acesso a literatura e informações sobre a especificidade
linguística do portador de deficiência auditiva.
A Faculdade Raimundo Marinho no intuito de fortalecer a inclusão social coloca em seus
planos oportunizar cursos de formação em LIBRAS para funcionários e docentes, assim como a
disciplina de LIBRAS para os cursos de graduação.
A respeito do tratamento diferenciado, a instituição estará comprometida em disponibilizar,
sempre que for necessário, o seguinte:
• Assentos de uso preferencial sinalizados, espaços e instalações acessíveis;
• Mobiliário de recepção e atendimento obrigatoriamente adaptado à altura e à
condição física de pessoas em cadeira de rodas, conforme estabelecido nas normas
técnicas de acessibilidade da ABNT;
• Serviços de atendimento para pessoas com deficiência auditiva, prestado por
intérpretes ou pessoas capacitadas em Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS e no trato
com aquelas que não se comuniquem em LIBRAS, e para pessoas surdo-cegas,
prestado por guias-intérpretes ou pessoas capacitadas neste tipo de atendimento;
• Pessoal capacitado para prestar atendimento às pessoas com deficiência visual,
mental e múltipla, bem como às pessoas idosas;
• Disponibilidade de área especial para embarque e desembarque de pessoa portadora
de deficiência ou com mobilidade reduzida;
• Sinalização ambiental para orientação;
• Divulgação, em lugar visível, do direito de atendimento prioritário das pessoas
portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida;
• Admissão de entrada e permanência de cão-guia ou cão-guia de acompanhamento
junto de pessoa portadora de deficiência ou de treinador em locais e edificações de uso
coletivo, mediante apresentação da carteira de vacina atualizada do animal; e
• Existência de local de atendimento específico.
Além do atendimento prioritário a Faculdade Raimundo Marinho desenvolverá junto
aos seus cursos de graduação e pós-graduação projetos de extensão para atender o público com
112
necessidades especiais preparando os alunos da Instituição para um mercado de trabalho amplo e
promissor, além de cumprir com o deu papel social.
Ressaltamos que os itens descritos na Portaria.
3.7.
Laboratórios Didáticos Especializados.
3.7.1
Núcleo De Práticas Jurídicas.
Para o alcance dos objetivos propostos, no que diz respeito à formação do Bacharel em
Direito e à obtenção do seu título, o aluno deverá cursar, além das disciplinas dos eixos de formação
fundamental, as disciplinas dos eixos de formação profissionalizantes, incluindo aí a prática jurídica
obrigatória, sob a forma de Estágio Supervisionado, que é realizado no núcleo de prática jurídica
(Escritório Modelo) criado pela FACULDADE RAIMUNDO MARINHO - FRM.
O Núcleo de Práticas Jurídicas do Curso de Direito da FRM oferece atendimento
jurídico gratuito para os hipossuficientes, que contam com serviço de esclarecimento de dúvidas,
mediação e conciliação de conflitos, ajuizamento de ações judiciais, consultoria jurídica em geral,
entre outros. Além dos profissionais do Direito (Coordenador e professores) e dos alunos do Curso
de Direito, o NPJ conta com Assistente Social e alunos do Curso de Serviço Social, que realizam o
atendimento assistencial dos usuários do NPJ.
O Núcleo de Práticas Jurídicas do Curso de Direito da FRM realiza atividades de
negociação e mediação através da atuação de seus alunos e docentes na solução alternativa dos
conflitos, evitando-se, muitas vezes, o ajuizamento de ações judiciais desnecessárias.
Essas atividades serão ampliadas com implementação do Centro Judiciário de Solução
dos Conflitos e Cidadania, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, conforme
Convênio em fase de celebração. Esse centro contará com a atuação de profissionais do Direito,
Serviço Social e Psicologia, tendo por objetivo o cumprimento da política de solução alternativa dos
conflitos prevista pela Resolução 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça. Cabe salientar que
algumas professores do Curso de Direito já receberam a capacitação do Tribunal de Justiça de
Alagoas para atuar como Conciliador e Mediador.
Por fim, salienta-se que a estrutura ofertada pelo NPJ é adequada para o atendimento ao
número de vagas do Curso.
Esse espaço é coordenado por um profissional da área jurídica com experiência na
prática diária do Direito, que é auxiliado por outros profissionais de Direito, assim como por
113
profissionais de outras áreas, cujo conhecimento seja necessário à elucidação das questões
apresentadas pelos consulentes.
O acesso ao Núcleo de Prática Jurídica é dos alunos do curso de Direito que estejam
cursando o nono e o décimo período, realizado no início de cada período letivo. Essa experiência é
um processo construtivo que permite ao aluno a aplicação de seus conhecimentos teóricos à
realidade concreta. O objetivo da Prática Jurídica é propiciar ao aluno sua inserção na realidade
jurídica, onde poderá aprender as estratégias de ações profissionais comuns aos campos de atuação
do ensino da Ciência Jurídica.
O Núcleo de Prática Jurídica tem por objetivo possibilitar ao aluno a observação da
realidade jurídica nas instituições públicas e privadas onde podem atuar os profissionais do Direito,
assim como a realidade dos profissionais liberais, em seus escritórios de advocacia. Para isto,
apresenta como objetivos operacionais:
a) Elaborar peças jurídicas e/ou executar atividades planejadas.
b) Aplicar conhecimentos teóricos a situações concretas que configurem a realidade
sócio-profissional.
c) Caracterizar situações relacionadas à prática jurídica, identificando os recursos e os
procedimentos operacionais adequados para cada situação e ao desempenho profissional.
d) Adequar conhecimentos teóricos à prática concreta, desenvolvendo atividades
voltadas para a realidade local e da região nordestina.
As atribuições do Núcleo de Prática Jurídica serão:
• supervisionar, controlar e orientar o estágio de prática jurídica;
• avaliar as atividades práticas desenvolvidas pelos alunos do curso jurídico da
FACULDADE RAIMUNDO MARINHO e comunicar os resultados obtidos ao controle
acadêmico;
• manter serviço de assistência jurídica aos necessitados, diretamente ou em convênio
com a Defensoria Pública e outras entidades;
• promover projetos de extensão jurídica, envolvendo os alunos, diretamente ou em
convênios com entidades públicas ou privadas, incluindo prestação de serviços comunitários;
• atuar em conjunto com a unidade jurisdicional especial que seja instalada em
dependências da FACULDADE RAIMUNDO MARINHO, prestando-lhe o apoio necessário
e cumprindo as obrigações que forem cometidas à faculdade;
• controlar o serviço de triagem e conciliação;
114
• informal dos assistidos, com a participação de professores e alunos de outros cursos
da FACULDADE RAIMUNDO MARINHO;
• apoiar as disciplinas profissionalizantes do curso, no desenvolvimento das práticas
específicas.
3.8.
Informações Acadêmicas
Com relação as informações acadêmicas como ato autorizativo expedido pelo MEC,
dirigentes da instituição e coordenador de curso, relação dos professores que integram o corpo
docente do curso, matriz curricular do curso, entre outras encontram-se no site da instituição, bem
como na biblioteca, de acordo como que preconiza o art.32, da Portaria Normativa 40, republicada
na Forma da Portaria Normativa 23, de 28 de dezembro de 2010.
Atualizado em reunião realizada em 18 de novembro de 2013.
Revisado em reunião em 17 de março de 2014.
115