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MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
PAUT A DA RE UNIÃO O RDINÁRIA DO COL E NDO CO NS EL H O S UPE RIO R
MINIS T É RIO PÚB L ICO , A S E R RE AL IZADA E M 13 DE AB RIL DE 2012, às 09:00h .
DO
I- Ab ertu ra, conf erên ci a d e “q u oru m” e in stal ação da reu n i ão;
II- L ei tu ra, votação e assi n atu ra d a ata d a reu n i ão an teri or;
III- L ei tu ra do exp ed i en te e comu n i cações do Pr esi d en te;
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Expedi ent e encam i nhado pel o Exm o S r. Dr. Cl áudi o S oares Lopes, P resi dent e do
C onsel ho Naci onal dos P rocurador es Gerai s dos Mi ni st éri os Públ i cos dos Est ados e da
Uni ão, encam i nhando cóp i a d o O fí ci o nº 025/ 2012- CNCGM P , para fi ns de
conheci m ent o.
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O fí ci o nº 531/ 2012-T P , ori undo do Tri bunal P l eno do Tri bunal de Just i ça do Est ado do
Am az onas, encam i nha cóp i a do acórd ão l avrado nos aut os de Em bar gos de Decl araç ão
em Mandado de S eguranç a nº 2010.002503- 4/ 0001.00, para fi ns de conheci m ent o.
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Me moran d o n ° 156.2012.CGMP , Exm o. S r. C orregedor- Geral do Mi ni st éri o Públ i co,
Dout or Ni col au Li bóri o dos S ant os Fi l ho, encam i nha cóp i a do Of í ci o n º 011/ 2012Gab / B C/ AM , com uni cando a i nex i st ênci a de uni dade de i nt erna ção e sem il i berdade para
cum pri m ent o de m edi das soci oeducat i vas no m uni cí pi o de Benj am i n C onst ant ;
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Me moran d o n ° 157.2012.CGMP , Exm o. S r. C orregedor- Geral do Mi ni st éri o Públ i co,
Dout or Ni col au Li bóri o dos S ant os Fi l ho, encam i nha cóp i a do Of í ci o n º 005/ 2012PJE RN , com uni cando que no m uni cí pi o de Ei runepé não há uni dades para cum pri m ent o
de m edi da soci oeducat i va de int ernaç ão e de sem i li berdade;
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Me moran d o n ° 158.2012.CGMP , Exm o. S r. C orregedor- Geral do Mi ni st éri o Públ i co,
Dout or Ni col au Li bóri o dos S ant os Fi l ho, encam i nha cóp i a do Of í ci o n º 041/ 2012PJS GC , com uni cando que no m uni cí pi o de S ão Gabri el da C achoei ra não há uni dades
para cum pri m ent o de m edi da soci oeducat i va de i nt ernação e de sem i l i berdade;
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O fí ci os n o s 045 e 047.2012.49.1.1 , Exm a. S ra. Dra. Ana Cl áudi a A. Daou, P rom ot ora de
J ust i ça, com uni ca o d ecl ín i o d e atri b ui ção em favor do Mi ni st éri o Públ i co Feder al
refe rent e aos Inq u éri tos Ci vis n º 132.2010 e 014, 045, 044, 047 e 049.2011.49.1.1;
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O fí ci o n o 050.2012.49.1.1 , Ex m a. S ra. Dra. Ana C l áudi a A. Daou, P rom ot ora de Just i ça,
com uni ca p rorrogação do praz o para concl usão do Inq u éri to Ci vil n o 140.2009.49.1.1;
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O fí ci os n o s 077 e 086.2012.13.1.1 , Ex m a. S ra. Dra. Ne yde R egi na D. Tri ndade,
P rom ot ora de Just i ça, com uni ca p rorrogação dos praz os para concl usão dos In qu éri tos
Ci vi s n o s 030.2009 e 044.2010.13.1.1;
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O fí ci os n o s 044, 046, 047, 048, 049, 050, 051, 052 e 053.2012.78.1.1 , Ex m a. Sra. Dra.
C arol i na Mont ei ro Chagas Mai a, P rom ot ora de J ust i ça, com uni ca p rorrogação dos praz os
para concl usão dos Inq u éri tos Ci vis n o s 001, 002, 003, 004, 006, 007, 008, 009 e
011.2011.78.1.1;
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O fí ci o n o 075 e 076.2012.53.1.1 , Ex m a. S ra. Dra. Mari a das Graças Gaspar de Mel o,
P rom ot ora de Just i ça, com uni ca p rorrogação dos praz os para concl usão dos In qu éri tos
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Ci vi s n o s 013 e 014.2011.53.1.1;
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Memorando no 028.2012.57.1.1, Exmo. Sr. Dr. Antônio José Mancilha, Promotor de
Justiça, comunica arquivamento da Distribuição nº 153.2012.CAOPDC;
IV- Comu n i cações d os Con selh ei ros;
C omuni cações da Exma. Sra. Secret ári a do C SMP
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C om uni ca o recebi m ent o dos aut os do Proc esso Ad mi n i strati vo Di sci pl i n ar n°
487512.2011.PGJ .
Assu n to: Apurar possí vel vi ol ação do dever funci onal por part e do Exm o. S r. Dr. Edi l son
Quei roz Mart i ns, Prom ot or de Just i ça.
In teressad o: Exm a. Sra. Dra. Si l vana Nobre de Li m a C abral , P rom ot ora de J ust i ça.
Cópia do Relatório final encaminhada a todos os Conselheiros, os autos ficarão à disposição na Secretaria
do CSMP, na forma do § 2° do art. 82 do Regimento Interno do CSMP, para consulta.
Pro ced i men tos oriu nd os d a S UB JUR:
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Pro ced i men to Ad mi n i strati vo nº 517346.2011.32807
Int e ressado: Corre gedo ri a Geral de Pol í ci a Fede ral .
Assunt o: Denúnci a de form ação de quadri l ha envol vendo o Governador do Est ado,
aut ori dades públ i cas e poli ci ai s federai s.
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Pro ced i men to Ad mi n i strati vo nº 510004.2011.27467
Int e ressado: C âm ara Muni ci pal de Manacapuru.
Assunt o: R el at óri o parci al nº 001.2011 da C P I da C âm ara Muni ci pal de Manacapuru.
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Pro ced i men to Ad mi n i strati vo nº 493377.2011.21145
Int e ressado: El i nor Gl i m C ardoso da Si l va Tavares.
Assunt o: R epresent a ção cont ra a C orre gedor a Geral do Si st em a de S eguran ça P úbl i ca do
Est ado do Am az onas.
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Pro ced i men to Ad mi n i strati vo nº 463739.2011.1919
Int e ressado: Associ ação dos S ervi dores da Fundação Al fredo da Mat t a.
Assunt o: Denúnci a de at o abusi vo com et i do pel o S ecret ári o de S aúde do Est ado do
Am az onas.
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Pro ced i men to Ad mi n i strati vo nº 530400.2011.38425
Int e ressado: Manoel J oão Vi ei ra de Vasconcel os e Edm i l son C arnei ro C arnei ro Net o.
Assunt o: Denúnci a de cri m es de concussão, pri são il egal e am eaça com et i dos pel o ent ão
Del e gado Dr. Geor ge P est ana Vi ei ra e out ros.
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Pro ced i men to Ad mi n i strati vo nº 530376.2011.38351
Int e ressado: Mi chel e Al cânt ara de S ouz a.
Assunt o: Denúnci a de cri m es de abuso de aut ori dade, prevari caç ão e corrupção passi va
com et i dos pel o ent ão Del egado Dr. George P est ana Vi ei ra e out ros.
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Pro ced i men to Ad mi n i strati vo nº 530432.2011.38374
Int e ressado: Mi ni st éri o P úbl i co do Est ado do Am az onas.
Assunt o: Denúnci a de cri m es de abuso de aut ori dade e pri são i l egal com et i dos pel o ent ão
Del e gado Dr. Geor ge P est ana Vi ei ra.
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Pro ced i men to Ad mi n i strati vo nº 530385.2011.38442
Int e ressado: Edgi l son Torres Barron cas.
Assunt o: Denúnci a de cri m es de i nt ercept aç ão t el efôni ca i l egal com et i dos pel o ent ão
Del e gado Dr. Geor ge P est ana Vi ei ra.
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Pro ced i men to Ad mi n i strati vo nº 530419.2011.38428
Int e ressado: Mi ni st éri o P úbl i co do Est ado do Am az onas.
Assunt o: Denúnci a de cri m es com et i dos pel o ent ão Del egado Dr. George P est ana Vi ei ra.
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Pro ced i men to Ad mi n i strati vo nº 530434.2011.30750
Int e ressado: Mi ni st éri o P úbl i co do Est ado do Am az onas.
Assunt o: Denúnci a de cri m es de abuso de aut ori dade, l esão corporal e form ação de
quadri l ha com et i dos pel o ent ão Del egado Dr. George P est ana Vi ei ra.
V- L ei tu ra d a ord em d o di a;
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O fí ci o n .° 0184.2012.S GM P.562052.2012.6065 , subscri t o pel a Exm a. S ra. Dra. Lucí ol a
Honóri o de Val oi s Coel ho da Si l va, S ecret ári a - Geral do Mi ni st éri o P úbli co, com uni ca
necessi dade de convoca ção de m em bro de Ent rânci a Ini ci al para responder pel a 48ª
P rom ot ori a de Just i ça da C api t al , com i ndi cação do Dout or Igor S t arl i ng P eix ot o, em
obedi ênci a ao 43, XIV, da Lei C om pl em ent ar n° 011/ 93;
VI - Di stri bu i ção e p assage m d e p rocessos;
VII- Di scu ssão e votação das mat éri as con stan tes da ord e m d o di a;
Processos para vot ação di sponí vei s no Si st ema Arqui medes (It em Jul gament o El et rôni co –
Aut os Associ ados à Sessão – 13.04.2012).
VIII – O q u e hou ver;
IX – E n cerramen to.