Direito Ambiental na Sociedade de Risco José Rubens Morato Leite: [email protected] TRANSTEMPORAL - PESADELO INFINDÁVEL 23 anos após o acidente de Chernobyl, a radioatividade ainda faz vítimas. Risco e Crise Ambiental • Sociedade de Risco, Desenvolvimento e Crise Ambiental • Existe Risco Zero? Tolerância Social do Risco? • Invisibilidade, Imprevisibilidade e Danos Ambientais • Multidimensionalidade • Irresponsabilidade Organizada • O Risco como um Problema Jurídico Evolução da Juridicidade Ambiental 1. 2. 3. 4. Problemas de 1ª Geração Prevenção e Controle da Poluição Subjetivação Viés Antropocêntrico X Biocêntrico Ética Ecológica Evolução da Juridicidade Ambiental Problemas de 2ª Geração Necessidade de maior sensibilidade ecológica, exigência de justificativa cientificamente ancorada e relevância do pluralismo jurídico e boa governança global na regulação das questões ecológicas. Estado de Direito Ambiental: Princípios Ambientais na Constituição Federal • Princípio da Obrigatoriedade de Intervenção do Poder Público • Princípio do Desenvolvimento Sustentável e da Equidade Intergeracional; • Princípio Prevenção e Precaução • Princípio da Gestão Integrativa do Risco Ambiental Estado de Direito Ambiental: Princípios Ambientais na Constituição Federal • Princípio da função sócio-ambiental da propriedade • Princípio da responsabilidade compartilhada • Princípio da responsabilização jurídica ambiental Estado de Direito Ambiental: Enfoque Constitucional • A proteção dos processos ecológicos essenciais e o manejo ecológico das espécies e dos ecossistemas • A proteção da diversidade e da integridade do patrimônio genético • Os espaços territoriais especialmente protegidos Estado de Direito Ambiental: Enfoque Constitucional • O estudo prévio de impacto ambiental • A gestão dos riscos • A Política Nacional de Educação Ambiental • A proteção da fauna e da flora, proibição de crueldade contra animais. Elementos do Estado de Direito Ambiental Dimensões da proteção ambiental: 1. Garantista/Defensiva 2. Positivo/Prestacional 3. Jurídico Irradiante Estado de Direito Ambiental: Aspectos Conceituais • O Estado de Direito ambiental é, na realidade, um devir abstrato porque a transformação a que aspira pressupõe a repolitização da realidade e o exercício radical da cidadania coletiva, incluindo nela uma Carta dos direitos humanos da natureza. • Há a transformação global não só dos modos de produção, mas também dos conhecimentos científicos, das formas de sociabilidade e pressupõe uma nova relação paradigmática com a natureza, que subistitua a relação moderna. Sustentabilidade Sustentabilidade Forte • Futuras Gerações Economia Sociedade Recursos Naturais Novos Caminhos da Gestão dos Riscos com Sutentabilidade • • • • Caso do Estaleiro de Sta Catarina Cidades Sustentáveis Etanol Brasileiro Código Ambiental Catarinense Sustentabilidade no STJ • 1. Resp. RS 972.902- Rel. Min. Eliane Calmon Onus Prova- Dano Ambiental- Acp- Resp 972.902/RS- Eliane Calmon 2.Resp 1025-574-RS Solidariedade e Nexo de Causalidade 3. ACP Quemimadas Canavias Rel. Min. Humberto Martins- Resp 1.094.873/SP 4.Remoção de Hotel Rel. Herman Benjamin- Resp 769.753/SC 5. Dano Moral Ambiental Considerações Finais • O Estado que quiser continuar ser de Direito, tem que se renovar em Estado Incentivador, Propulsor, Orientador, reinventando o seu relacionamento com os cidadãos, mais informados e participativos. • Entender o objeto a ser protegido e os novos direitos coletivos e difusos • Exercer a Gestão Ambiental e entender a nova ética em relação à natureza.