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Nº 140, segunda-feira, 24 de julho de 2006
Ministério das Relações Exteriores
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ISSN 1677-7069
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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
<!ID557427-0>
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SUBSECRETARIA-GERAL DO SERVIÇO EXTERIOR
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
<!ID557802-0>
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2006
Número da Concessão: 12/2003. Nº Processo: s/ n.º. Contratante: MINISTERIO DAS RELACOES
EXTERIORESCNPJ Contratado: 00680835000210. Contratado : CORAL SERVICOS DE REFEICOES
-INDUSTRIAIS LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato n.º 12/03 até novembro de 2006.
Fundamento Legal: artigo 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/93. Data de Assinatura: 10/11/2005.
Segunda Rodada de Licitações de Áreas Inativas Contendo Acumulações Marginais Para Contratação de
Atividades de Avaliação, Reabilitação e Produção de Petróleo e Gás Natural
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL De PETRÓLEO, GÁS NATURAL e BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Resolução de
Diretoria nº 219, de 20 de julho de 2006, que homologou o Relatório de Julgamento da Comissão
Especial de Licitação e adjudicou o objeto da Licitação aos vencedores, torna público o resultado da
Segunda Rodada de Licitações de Áreas Inativas Contendo Acumulações Marginais:
ÁREAS INATIVAS CONTENDO ACUMULAÇÕES MARGINAIS
(SICON - 21/07/2006) 240013-00001-2006NE000002
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÕES
E DOCUMENTAÇÃO
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 1/2006
<!ID557801-0>
Comunicamos que o edital da licitação supra citada, publicada no D.O. de 14/07/2006 foi
alterado. OBJETO: PREGãO ELETRôNICO - Contratação de empresa especializada para a prestação de
serviço de acesso IP (Internet Protocol) entre a rede local do MRE e a rede Internet por meio de link
dedicado e exclusivo permanente na velocidade de 24 Mbits/s. Novo Edital: 24/07/2006 das 10h00 às
13h00 e d15h00 às 17h00 . Endereço: Ministério das Relações Exteriores, Anexo I, 8 andar, sala 806/7.
Esplanada dos Ministérios - BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 00/00/0000 às 00h00 no
site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 03/08/2006, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
MÁRIO MAUÁ CHAVES FERREIRA
Pregoeiro
HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA
Diretor-Geral
(SIDEC - 21/07/2006) 240013-00001-2006NE000002
COMUNICADO Nº 156, DE 21 DE JULHO DE 2006
Ministério de Minas e Energia
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AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTROLE DE CONTRATOS E
CONVÊNIOS
<!ID556999-0>
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n. 27/2005, para prestação de serviço móvel pessoal - SMP, com
fornecimento de 45 (quarenta e cinco) aparelhos digitais, incluindo a facilidade de roaming nacional.
Processo: 48500.000240/2005-23. Contratada: AMERICEL S.A., CNPJ/MF n. 01.685.903/0001-16. Objeto: prorrogar o prazo de vigência do contrato, com fulcro no art. 57, inciso II, da Lei 8.666/1993,
incluindo nova redação à Cláusula Terceira do Contrato; alterar o representante da Administração para
acompanhar a execução do contrato; e acrescentar obrigações à contratada. Vigência: 5/7/2006 a
4/7/2007. Data de assinatura: 5/7/2006. Assinam: Hélvio Neves Guerra, pela Contratante, e Eduardo
Lubisco de Souza pela Contratada. Fundamento Legal: inciso II, do art. 57, da Lei n. 8.666/93. Valor:
R$ 75.619,65 (setenta e cinco mil e seiscentos e dezenove reais e sessenta e cinco centavos). Nota de
Empenho: 2006NE001447.
CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A
EXTRATOS DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
<!ID557034-0>
CONTRATANTE: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS. BENEFICIÁRIA: Nova Era Produções de Arte Ltda. OBJETO: Contribuição financeira a título de patrocínio para a realização
do projeto “Lembranças do Futuro - Parte 2”. ESPÉCIE: Contrato nº
ECP-01139/2006. VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias contados da aprovação
do Relatório Final e respectiva prestação de contas. VALOR: R$
82.612,00 (oitenta e dois mil, seiscentos e doze reais). FUNDAMENTO LEGAL: Caput do Art. 25 da Lei 8.666/93. CRÉDITO:
615.94.1.09.00. DATA DE ASSINATURA: 12/06/2006. SIGNATÁRIOS: Pela ELETROBRÁS: Aloisio Vasconcelos - Presidente. Pela
BENEFICIÁRIA: Ana Maria Portinho Magalhães - Sócia.
CONTRATANTE: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS. BENEFICIÁRIA: Associação Nacional dos Fabricantes de
Cerâmica para Revestimento - ANFACER. OBJETO: Contribuição
financeira a título de patrocínio para a realização do projeto “Feira
Internacional de Revestimentos - REVESTIR”. ESPÉCIE: Contrato
nº ECP-0369/2005. VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias contados da aprovação do Relatório Final e respectiva prestação de contas. VALOR:
R$ 120.000,00 (duzentos mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: Caput
do Art. 25 da Lei 8.666/93. CRÉDITO: 615.94.1.07.00. DATA DE
ASSINATURA: 16/01/2006. SIGNATÁRIOS: Pela ELETROBRÁS:
Aloisio Vasconcelos - Presidente. Pela BENEFICIÁRIA: Antonio
Carlos Guterres Kieling - Procurador.
CONTRATANTE: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS.
BENEFICIÁRIA: Instituto Nacional de Altos Estudos (INAE). OBJETO:
Contribuição financeira a título de patrocínio para a realização do projeto
“XVIII Fórum Nacional”. ESPÉCIE: Contrato nº ECP-0132/2006. VI-
<!ID555938-0>
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em razão da não
localização dos interessados nos endereços constantes dos autos de infração lavrados, torna público, sob
a forma de extrato, que os abaixo identificados deverão:
1 - Apresentar DEFESA, no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta publicação:
AUTODE INFRAÇÃO
180009, de 19/04/2006
180008, de 19/04/2006
183389, de 20/04/2006
179241, de 20/12/2005
PROCESSO N°
48610.011666/2003-92
48610.011666/2003-92
48610.006549/2002-26
48610.007200/2004-73
CPF/CNPJ
472.471.187-68
39.702.071/0001-71
00.789.996/0001-66
03.374.161/0001-33
NOME E/OU RAZÃO SOCIAL
RICARDO TAVARES GOMES
UBIGAS PETROLEO LTDA
RBL MASTER POSTO DE GAS LTDA
AUTO POSTO HAMMERSCHLAG DE TANGUA LTDA
As defesas, deverão ser apresentadas na Av. Rio Branco, 65/14o andar, CEP 20090-004 - Rio de Janeiro
- RJ, constando do documento, obrigatoriamente assinado, a identificação nominal do signatário, que
deverá fazer a devida comprovação de sua capacidade para assinar ou outorgar poderes para representação, sob pena de desentranhamento da peça dos autos e o não reconhecimento pela autoridade
julgadora.
Outros esclarecimentos poderão ser obtidos através dos telefones (0XX21)2112-8950.
GÊNCIA: 30 (trinta) dias contados da aprovação do Relatório Final e
respectiva prestação de contas. VALOR: R$ 100.000,00 (cem mil reais).
FUNDAMENTO LEGAL: Caput do Art. 25 da Lei 8.666/93. CRÉDITO:
615.94.1.07.00. DATA DE ASSINATURA: 24/05/2006. SIGNATÁRIOS: Pela ELETROBRÁS: Aloisio Vasconcelos - Presidente. Pela BENEFICIÁRIA: João Paulo dos Reis Velloso - Superintendente Geral.
CONTRATANTE: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS. BENEFICIÁRIA: Associação Teatro Oficina Uzyna Uzona.
OBJETO: Contribuição financeira a título de patrocínio para a realização do projeto “Teatro Oficina Uzyna Uzona”. ESPÉCIE: Contrato nº ECP-0122/2006. VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias contados da
aprovação do Relatório Final e respectiva prestação de contas. VALOR: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). FUNDAMENTO LEGAL:
Caput do Art. 25 da Lei 8.666/93. CRÉDITO: 615.94.1.08.00. DATA
DE ASSINATURA: 26/05/2006. SIGNATÁRIOS: Pela ELETROBRÁS: Aloisio Vasconcelos - Presidente. Pela BENEFICIÁRIA: José
Celso Martinez Correa - Presidente e Marcelo Máximo de Almeida
Pizarro Drummond - Diretor Executivo.
CONTRATANTE: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS. BENEFICIÁRIA: Associação Mineira de Rádio e Televisão AMIRT. OBJETO: Contribuição financeira a título de patrocínio para
a realização do projeto “VIII Congresso Mineiro de Rádiodifusão e
VIII Exposição Nacional de Equipamentos para Emissoras de Rádio e
Televisão e Novas Tecnologias”. ESPÉCIE: Contrato nº ECP0121/2006. VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias contados da aprovação do
Relatório Final e respectiva prestação de contas. VALOR: R$
48.000,00 (quarenta e oito mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: Caput do Art. 25 da Lei 8.666/93. CRÉDITO: 615.94.1.07.00. DATA
DE ASSINATURA: 12/05/2006. SIGNATÁRIOS: Pela ELETROBRÁS: Aloisio Vasconcelos - Presidente. Pela BENEFICIÁRIA: Milton Lucca de Paula - Presidente.
MÔNICA VIEIRA CAMINHA
Superintendente Adjunta da Fiscalização do Abastecimento
CONTRATANTE: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS. BENEFICIÁRIA: Sociedade Artística Mirim de Belo Horizonte. OBJETO: Contribuição financeira a título de patrocínio para
a realização do “Projeto Cariúnas”. ESPÉCIE: Contrato nº ECP0118/2006. VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias contados da aprovação do
Relatório Final e respectiva prestação de contas. VALOR: R$
150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). FUNDAMENTO LEGAL:
Caput do Art. 25 da Lei 8.666/93. CRÉDITO: 615.94.1.08.00. DATA
DE ASSINATURA: 22/05/2006. SIGNATÁRIOS: Pela ELETROBRÁS: Aloisio Vasconcelos - Presidente. Pela BENEFICIÁRIA: Carlos Alberto Lopes Cançado.
CONTRATANTE: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS. BENEFICIÁRIA: F.M. de Oliveira Produções Artísticas-ME.
OBJETO: Contribuição financeira a título de patrocínio para a realização do projeto “Um Caminho para Dois”. ESPÉCIE: Contrato nº
ECP-0116/2006. VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias contados da aprovação
do Relatório Final e respectiva prestação de contas. VALOR: R$
200.000,00 (duzentos mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: Caput do
Art. 25 da Lei 8.666/93. CRÉDITO: 615.94.1.08.00. DATA DE ASSINATURA: 28/04/2006. SIGNATÁRIOS: Pela ELETROBRÁS:
Aloisio Vasconcelos - Presidente. Pela BENEFICIÁRIA: Flávio Marinho de Oliveira.
CONTRATANTE: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS. BENEFICIÁRIA: Célula Viva - Agência de Solidariedade.
OBJETO: Contribuição financeira a título de patrocínio para a realização do projeto “Prevenção e Orientações sobre a AIDS para
Jovens e Adolescentes”. ESPÉCIE: Contrato nº ECP-0101/2006. VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias contados da aprovação do Relatório Final e
respectiva prestação de contas. VALOR: R$ 80.000,00 (oitenta mil
reais). FUNDAMENTO LEGAL: Caput do Art. 25 da Lei 8.666/93.
CRÉDITO: 615.94.1.07.00. DATA DE ASSINATURA: 07/06/2006.