Boletim Informativo Oficial da Prefeitura Municipal de Barra Mansa
NOTÍCIAOFICIAL
Ano VI - Nº 673 - Barra Mansa, 28 de dezembro de 2012 - Circulação Semanal - Distribuição Gratuita
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra Mansa
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 004/2012
Processo nº. 0157/2012
Pregão Presencial nº 004/2012
O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra Mansa – ÓRGÃO GERENCIADOR, com sede na rua Bernardino Inácio Silva, 37, Centro, Barra Mansa – R.J.,
CNPJ nº. 29.053.402/0001-36, neste ato representado por seu Diretor Executivo,
Engº. Renine Cesar de Oliveira, casado, engenheiro civil, portador da Carteira de
Identidade nº: 14.317.386, expedida pela SSP/SP, e inscrito no CPF/MF sob o nº
053.102.438-52, domiciliado e residente nesta cidade, considerando o julgamento
do PREGÃO PRESENCIAL nº: 004/2012 para REGISTRO DE PREÇOS, publicado
no D.O. do Município e a respectiva homologação, conforme fls . 203 do Processo
nº: 0157/2012, RESOLVE REGISTRAR os preços da (s) empresa (s) DVENDAS
COMÉRCIO SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA ME , CNPJ nº: 10.379.420/
0001-84, atendendo as condições previstas no instrumento convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes das Leis nºs: 8.666/93 e 10.520/2002, dos Decretos Municipais 4662 de 27
de Setembro de 2005, 6002/09 e 5849 de 11 de Março de 2009 e em conformidade
com as disposições a seguir:
CLÁUSULA SEGUNDA – O(s) objeto(s) será (ão) fornecido(s) nos termos da Lei
8.666/93 e suas alterações.
DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO
CLÁUSULA SEXTA – A vigência da Ata de Registro de Preço é de 12 (doze) meses,
contada da assinatura.
Assim, justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento em 02
(duas) vias.
Barra Mansa, 17 de fevereiro de 2012
DO OBJETO
CLÁUSULA PRIMEIRA – A presente Ata tem por objeto o registro de preços para
aquisição de FERRAMENTAS PARA ESTOQUE, conforme o edital, as especificações e condições do Termo de referência e a proposta de preços apresentada, as
quais, independentemente de transcrição fazem parte deste instrumento, naquilo
que não o contrarie, conforme abaixo registrado:
ATA REGISTRO DE PREÇO
Processo nº. 140/2012
Pregão Presencial nº 001/2012
O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra Mansa – ÓRGÃO GERENCIADOR, com sede na rua Bernardino Inácio Silva, 37, Centro, Barra Mansa – R.J.,
CNPJ nº. 29.053.402/0001-36, neste ato representado por seu Diretor Executivo,
Engº. Renine Cesar de Oliveira, casado, engenheiro civil, portador da Carteira de
Identidade nº: 14.317.386, expedida pela SSP/SP, e inscrito no CPF/MF sob o nº
053.102.438-52, domiciliado e residente nesta cidade, considerando o julgamento
do PREGÃO PRESENCIAL nº: 001/2012 para REGISTRO DE PREÇOS, publicado
no D.O. do Município e a respectiva homologação, conforme fls . 76 do Processo
nº: 140/2012, RESOLVE REGISTRAR os preços da (s) empresa (s) R de C Martins
Materiais de Construção Ltda ME , CNPJ nº:07.448.757/0001-91, atendendo as
condições previstas no instrumento convocatório e as constantes desta Ata de
Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes das Leis nºs:
8.666/93 e 10.520/2002, dos Decretos Municipais 4662 de 27 de Setembro de 2005,
6002/09 e 5849 de 11 de Março de 2009 e em conformidade com as disposições
a seguir:
DO OBJETO
CLÁUSULA PRIMEIRA – A presente Ata tem por objeto o registro de preços para
aquisição de Cimento Portland CP III 32 50 kg, conforme o edital, as especificações
e condições do Termo de referência e a proposta de preços apresentada, as quais,
independentemente de transcrição fazem parte deste instrumento, naquilo que não
o contrarie, conforme abaixo registrado:
28 de dezembro de 2012 - PÁGINA 2
NOTÍCIAOFICIAL
Boletim Informativo Oficial da Prefeitura Municipal de Barra Mansa - Nº - 673
Solicitação 03/2012
Prefeito Municipal
José Renato Bruno Carvalho
QTD
UN
2000
SC
DESCRIÇÃO
2460 – Cimento Portland CP III 32 50 kg
MARCA
CSN
Valor
Unitário
R$16, 30
Valor
Total
R$32.600,00
TOTAL GERAL .................................................................................................................................. R$ 32.600,00
CLÁUSULA SEGUNDA – A(s) peça (s) será (ão) fornecido(s) nos termos da Lei 8.666/93 e suas alterações.
Vice-Prefeita
Ruth Cristina Coutinho Henriques de Lima Rebello
DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
CLÁUSULA SEXTA – A vigência da Ata de Registro de Preço é de 12 (doze) meses, contada da assinatura.
Procurador Geral do Município
Ronaldo Souza Barbosa
Assim, justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias.
Barra Mansa, 16 de fevereiro de 2012.
Secretário Municipal de Governo
Levi Gama
Secretário Municipal de Fazenda
Everton Rezende Costa
Secretário Municipal de Administração
e Modernização do Serviço Público
Mário Sérgio Fróes de Andrade
Secretária Municipal de Educação
Mauro de Paiva Luciano
Secretária Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos
Emiliana Melchior Carvalho
Secretário Municipal de Ordem Pública
José Marcio Campos
Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural
Cláudio Martini Meirelles
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico
Luís Antonio Nogueira Feris
Secretário Municipal de Saúde
Wilton Néri Pereira
Secretário Municipal de Planejamento Urbano
José Marcos Rodrigues Filho
Secretário Municipal de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável
José Marcos Rodrigues Filho (Em Exercício)
Secretário Municipal de Juventude, Esporte e Lazer
João Luiz Cuntin de Rezende
ATA REGISTRO DE PREÇO
Processo nº. 156/2012
Pregão Presencial nº 006/2012
O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra Mansa – ÓRGÃO GERENCIADOR, com sede na rua Bernardino
Inácio Silva, 37, Centro, Barra Mansa – R.J., CNPJ nº. 29.053.402/0001-36, neste ato representado por seu
Diretor Executivo, Engº. Renine Cesar de Oliveira, casado, engenheiro civil, portador da Carteira de Identidade
nº: 14.317.386, expedida pela SSP/SP, e inscrito no CPF/MF sob o nº 053.102.438-52, domiciliado e residente
nesta cidade, considerando o julgamento do PREGÃO PRESENCIAL nº: 006/2012 para REGISTRO DE PREÇOS, publicado no D.O. do Município e a respectiva homologação, conforme fls . 118 do Processo nº: 156/2012,
RESOLVE REGISTRAR os preços da (s) empresa (s) VFBOR COMÉRCIO DE PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA
EPP, CNPJ nº:12.894.027/0001-54, atendendo as condições previstas no instrumento convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes das Leis nºs: 8.666/93
e 10.520/2002, dos Decretos Municipais 4662 de 27 de Setembro de 2005, 6002/09 e 5849 de 11 de Março de
2009 e em conformidade com as disposições a seguir:
DO OBJETO
CLÁUSULA PRIMEIRA – A presente Ata tem por objeto o registro de preços para aquisição de MANGUEIRAS
PARA SANEAMENTO, conforme o edital, as especificações e condições do Termo de referência e a proposta
de preços apresentada, as quais, independentemente de transcrição fazem parte deste instrumento, naquilo
que não o contrarie, conforme abaixo registrado:
Solicitação 13/2012
QTD
UN
120
120
METRO
METRO
DESCRIÇÃO
Mangueira saneamento 3/4 3000 PSI
Mangueira saneamento 5/8” 3000 PSI
MARCA
ZEC
ZEC
Valor
Unitário
R$38,10
R$34,32
Valor
Total
R$4.572,00
R$4.118,40
Secretário Municipal de Habitação e Interesse Social
José do Carmo Alves
TOTAL GERAL ............................................................................................... R$ 8.690,40
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
CLÁUSULA SEGUNDA – A(s) peça (s) será (ão) fornecido(s) nos termos da Lei 8.666/93 e suas alterações.
Superintendente da Fundação de Cultura de Barra Mansa
Luiz Augusto Mury
DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO
Diretor Executivo da SUSESP – Superintendência
de Obras e Serviços Públicos
Célio José Magalhães
CLÁUSULA SEXTA – A vigência da Ata de Registro de Preço é de 12 (doze) meses, contada da assinatura.
Assim, justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias.
Diretor Executivo do SAAE – Serviço Autônomo
de Água e Esgoto de Barra Mansa
José Eduardo Soares de Almeida
Diretor Executivo do FUNDAMP
Rogério Rocha Costa
Presidente do Fundo de Previdência Social
Ricardo Arbex
Expediente
Boletim Informativo da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, criado pelo Decreto nº 3.598, de 24 de janeiro de
2001. Editado sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Governo • Tel.: 2106-3533
Impresso na Gráfica da Empresa Jornalística Diário do Vale
Barra Mansa, 23 de fevereiro de 2012.
ATA REGISTRO DE PREÇO
Processo nº. 237/2012
Pregão Presencial nº 007/2012
O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra Mansa – ÓRGÃO GERENCIADOR, com sede na rua Bernardino
Inácio Silva, 37, Centro, Barra Mansa – R.J., CNPJ nº. 29.053.402/0001-36, neste ato representado por seu Diretor
Executivo, Engº. Renine Cesar de Oliveira, casado, engenheiro civil, portador da Carteira de Identidade nº: 14.317.386,
expedida pela SSP/SP, e inscrito no CPF/MF sob o nº 053.102.438-52, domiciliado e residente nesta cidade,
considerando o julgamento do PREGÃO PRESENCIAL nº: 007/2012 para REGISTRO DE PREÇOS, publicado no
D.O. do Município e a respectiva homologação, conforme fls . 91 do Processo nº: 237/2012, RESOLVE REGISTRAR
os preços da (s) empresa (s) L. G. Ribeiro Blocos, CNPJ nº: 12.385.740/0001-72, atendendo as condições previstas
no instrumento convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas
constantes das Leis nºs: 8.666/93 e 10.520/2002, dos Decretos Municipais 4662 de 27 de Setembro de 2005, 6002/
09 e 5849 de 11 de Março de 2009 e em conformidade com as disposições a seguir:
Boletim Informativo Oficial da Prefeitura Municipal de Barra Mansa - Nº 673
28 de dezembro de 2012 - PÁGINA 3
NOTÍCIAOFICIAL
DO OBJETO
CLÁUSULA PRIMEIRA – A presente Ata tem por objeto o registro de preços para aquisição de Anel de poço de visita e tampas de concreto, conforme o edital, as
especificações e condições do Termo de referência e a proposta de preços apresentada, as quais, independentemente de transcrição fazem parte deste instrumento,
naquilo que não o contrarie, conforme abaixo registrado:
Solicitação 28/2012
Valor
Unitário
Valor
Total
QTD
UN
DESCRIÇÃO
MARCA
300
UNID
PRÓPRIA
R$78,00
R$23.400,00
100
PÇ
PRÓPRIA
R$218,00
R$21.800,00
100
PÇ
11495 – Anel de Concreto 80/60x5 cm com
encaixe
11326 – Tampa vazada em concreto armado p/
telar 1 x 1
9879 – Tampas concreto armado p/ trafego
1,00 m
PRÓPRIA
R$228,00
R$22.800,00
TOTAL GERAL .............................................................................................................................................................................................................................. R$ 68.000,00
CLÁUSULA SEGUNDA – A(s) peça (s) será (ão) fornecido(s) nos termos da Lei 8.666/93 e suas alterações.
DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO
CLÁUSULA SEXTA – A vigência da Ata de Registro de Preço é de 12 (doze) meses, contada da assinatura.
Barra Mansa, 23 de fevereiro de 2012
ATOS DO DIRETOR EXECUTIVO
O DIRETOR EXECUTIVO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE
BARRA MANSA, usando das atribuições legais de seu cargo,
R E S O L V E:
PORTARIA Nº 208/2012, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012
Art. 1º - EXONERAR JOAQUIM JESUS DOS REIS, do Cargo em Comissão,
símbolo CC3, ASSISTENTE DE EQUIPAMENTOS ELETROMECÂNICOS desta
autarquia.
Art. 2º - Esta Portaria passa a vigorar a partir de 26 de dezembro de 2012, revogando-se as disposições em contrário.
PORTARIA Nº 195/2012, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012
PORTARIA Nº 209/2012, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012
Art. 1º - CONCEDER a servidora ROSMARY SADDE DE PAIVA BRAGA, matrícula
571-1, INCORPORAÇÃO DE 60% DO G.EX. 01, secretária da Coordenadoria Administrativa Financeira, desta Autarquia.
Art. 2º - Esta Portaria passa a vigorar a partir desta data, retroagindo seus efeitos
a 05 de dezembro de 2012, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 1º - EXONERAR SOLANGE FERREIRA FARNESE, do Cargo em Comissão,
símbolo CC2, de GERENTE DE FATURAMENTO desta autarquia.
Art. 2º - Esta Portaria passa a vigorar a partir de 26 de dezembro de 2012,
revogando-se as disposições em contrário.
PORTARIA Nº 205/2012, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012
PORTARIA Nº 210/2012 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012
Art. 1º - EXONERAR GEANNE ALMEIDA ALVES, do Cargo em Comissão, símbolo
CC3, de SECRETÁRIA EXECUTIVA desta Autarquia.
Art. 2º - Esta Portaria passa a vigorar a partir de 26 de dezembro de 2012, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 1º - EXONERAR DAIANE APARECIDA NASCIMENTO, do Cargo em Comissão, símbolo CC-5, RESPONSÁVEL PELO DESENVOLVIMENTO E TREINAMENTO desta Autarquia.
Art. 2º - Esta Portaria passa a vigorar a partir de 26 de dezembro de 2012, revogando-se as disposições em contrário.
PORTARIA Nº 206/2012, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012
Art. 1º - EXONERAR DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE, matrícula 99071, do
Cargo em Comissão, símbolo CC1, de COORDENADOR JURÍDICO desta Autarquia.
Art. 2º - Esta Portaria passa a vigorar a partir de 26 de dezembro de 2012, revogando-se as disposições em contrário.
PORTARIA Nº 207/2012 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012
Art. 1º - EXONERAR RODRIGO BARCELOS DE CASTRO, do Cargo em Comissão, símbolo CC2, de GERENTE DE PROCESSOS JUDICIAIS desta Autarquia.
Art. 2º - Esta Portaria passa a vigorar a partir de 26 de dezembro de 2012, revogando-se as disposições em contrário.
PORTARIA Nº 211/2012, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012
Art. 1º - EXONERAR LIANE RAMALHO FRAGA, matrícula 99068, do Cargo em
Comissão, símbolo CC2, da GERÊNCIA DE INFORMÁTICA desta Autarquia.
Art. 2º - Esta Portaria passa a vigorar a partir de 26 de dezembro de 2012, revogando-se as disposições em contrário.
PORTARIA Nº 212/2012, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012
Art. 1º - EXONERAR ARMANDO RIBEIRO DE ALMEIDA, matrícula 999822, do
Cargo em Comissão, símbolo CC1, de COORDENADOR DE ÁGUA E ESGOTO
desta Autarquia.
Art. 2º - Esta Portaria passa a vigorar a partir de 26 de dezembro de 2012, revogando-se as disposições em contrário.
28 de dezembro de 2012 - PÁGINA 4
NOTÍCIAOFICIAL
PORTARIA Nº 213/2012, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012
Art. 1º - EXONERAR JORGE NEVES CEZAR, do Cargo em Comissão, símbolo
CC2, de GERENTE DE MANUTENÇÃO DOS DISTRITOS desta Autarquia.
Art. 2º - Esta Portaria passa a vigorar a partir de 26 de dezembro de 2012, revogando-se as disposições em contrário.
Boletim Informativo Oficial da Prefeitura Municipal de Barra Mansa - Nº - 673
LICENÇA SEM VENCIMENTO, pelo período 02 (dois) anos, para tratar de interesse
particular, com base no artigo 63, alínea a, do Estatuto do Funcionalismo Público
Municipal, Lei nº. 1718/83.
Art. 2º - Esta Portaria passa a vigorar a partir de 06 de janeiro de 2013, revogandose as disposições em contrário.
PORTARIA Nº 222/2012, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012
PORTARIA Nº 214/2012, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012
Art. 1º - EXONERAR THIAGO GUEDES DE FREITAS, do Cargo em Comissão,
símbolo CC2, de GERENTE DE PROJETOS E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS desta
Autarquia.
Art. 2º - Esta Portaria passa a vigorar a partir de 26 de dezembro de 2012, revogando-se as disposições em contrário.
PORTARIA Nº 215/2012 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012
Art. 1º - EXONERAR DENÍLSON GERHARDT DA SILVEIRA, do Cargo em Comissão, símbolo CC2, GERENTE DE MANUTENÇÃO DA REGIÃO LESTE desta
Autarquia.
Art. 2º - Esta Portaria passa a vigorar a partir de 26 de dezembro de 2012, revogando-se as disposições em contrário.
PORTARIA Nº 216/2012 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012
Art. 1º - EXONERAR DEYVISON SILVESTRE ROSA, do Cargo em Comissão,
símbolo CC2, GERENTE DE EXPANSÃO DE LIGAÇÕES PREDIAIS desta Autarquia.
Art. 2º - Esta Portaria passa a vigorar a partir de 26 de dezembro de 2012, revogando-se as disposições em contrário.
C O N S I D E R A N D O o Processo Administrativo nº. 2093/2004
Art. 1º - CONCEDER a servidora SÔNIA APARECIDA LACERDA FURTADA, matrícula 975-0, redução de carga horária em 50% (cinquenta por cento) pelo período
de 120 (cento e vinte) dias, com base na Lei nº. 2.945, de 30 de setembro de 1997.
Art. 2º - Esta Portaria passa a vigorar a partir de 22 de dezembro de 2012,
revogando-se as disposições em contrário.
PORTARIA Nº 223/2012, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012
C O N S I D E R A N D O a Solicitação do Servidor no Processo Administrativo
nº. 1666/2012;
Art. 1º - EXONERAR RAFAEL AUGUSTO DE GOUVEIA RODRIGUES MENINO da
função de Agente Administrativo, nível C, referência 01.
Art. 2º - Esta Portaria passa a vigorar a partir desta data, retroagindo seus efeitos
a 18 de dezembro de 2012, revogando-se as disposições em contrário.
JOSE EDUARDO SOARES DE ALMEIDA
Diretor Executivo
PORTARIA Nº 217/2012, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012
Art. 1º - EXONERAR JACKSON DE ASSIS DE RABELO, do Cargo em Comissão,
símbolo CC1, de COORDENADOR DE RESÍDUOS SÓLIDOS desta Autarquia.
Art. 2º - Esta Portaria passa a vigorar a partir de 26 de dezembro de 2012, revogando-se as disposições em contrário.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
DECRETO Nº 7181, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012
PORTARIA Nº 218/2012 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012
Art. 1º - EXONERAR ODYR NEYLI KOENIGKAN DIAS,
do Cargo em Comissão, símbolo CC2, GERENTE DE COLETA DE RESÍDUOS
desta Autarquia.
Art. 2º - Esta Portaria passa a vigorar a partir de 26 de dezembro de 2012, revogando-se as disposições em contrário.
Ementa: Altera valores para a execução PPA 2010/2013.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA MANSA, no uso das atribuições de seu
cargo:
CONSIDERANDO a necessidade de adequação de AÇÕES, METAS e INDICADORES para que se possa executar os programas constantes do PPA 2010/2013;
PORTARIA Nº 219/2012 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012
CONSIDERANDO que muitas AÇÕES não serão executadas por falta de recursos;
Art. 1º - EXONERAR CÉLIO SOUZA DA FONSECA, do Cargo em Comissão,
símbolo CC2, GERENTE DE LIMPEZA URBANA desta Autarquia.
Art. 2º - Esta Portaria passa a vigorar a partir de 26 de dezembro de 2012, revogando-se as disposições em contrário.
CONSIDERANDO que as AÇÕES deverão ter seus valores readequados à realidade econômica;
PORTARIA Nº 220/2012, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012
Art. 1º - EXONERAR NILSON GONÇALVES, do Cargo em Comissão, símbolo
CC2, de GERENTE DE DESTINAÇÃO FINAL desta Autarquia.
Art. 2º - Esta Portaria passa a vigorar a partir de 26 de dezembro de 2012, revogando-se as disposições em contrário.
PORTARIA Nº 221/2012, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012
C O N S I D E R A N D O o Requerimento do Servidor no processo administrativo
nº. 1664/2012;
Art. 1º - CONCEDER ao servidor RENINE CESAR DE OLIVEIRA, matrícula 701-3,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 5º da Lei nº 3854, de 25/11/2009, que
permite “alterar, incluir ou excluir produtos e respectivas metas das ações do Plano
Plurianual, desde que estas modificações contribuam para a realização do Objetivo
do Programa”:
DECRETA:
Art. 1º – A AÇÃO 1001 – Reformar e adequar a nova sede da CMBM - do Programa
nº 0001 – LEGISLAR - do PPA 2010/2013 da Câmara Municipal de Barra Mansa,
executa com RECURSOS PRÓPRIOS tem o seu valor SUPLEMENTADO
em........................................................................................ R$ 150.000,00;
Art. 2º – A AÇÃO 2079 – Projeto “Sonho de Natal” - do Programa nº 0025 –
QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO - do PPA 2010/2013 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico,
executa com RECURSOS PRÓPRIOS tem o seu valor SUPLEMENTADO
em........................................................................................... R$ 9.000,00;
Boletim Informativo Oficial da Prefeitura Municipal de Barra Mansa - Nº 673
NOTÍCIAOFICIAL
Art. 3º – A AÇÃO 2121 – Música nas Escolas - do Programa nº 0041– MELHORIA
DO RENDIMENTO ESCOLAR E DIMINUIÇÃO DO ÍNDICE DE EVASÃO E REPETÊNCIA - do PPA 2010/2013 da Secretaria Municipal de Educação, executa com
RECURSOS
PRÓPRIOS
tem
o
seu
valor
SUPLEMENTADO
em.................................................................................................. R$ 5.000,00;
Art. 4º – A AÇÃO 1063 – Assistência técnica comunitária - do Programa nº 0028
– DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - do PPA 2010/2013 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, executa com RECURSOS PRÓPRIOS
tem o seu valor SUPLEMENTADO em....................................... R$ 16.000,00;
Art. 5º – A AÇÃO 2082 – Estímulo à produção - do Programa nº 0028– DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - do PPA 2010/2013 da Secretaria Municipal
de Desenvolvimento Rural, executa com RECURSOS PRÓPRIOS tem o seu valor
SUPLEMENTADO em............................................................... R$ 16.000,00;
Art. 6º – A AÇÃO 2084 – Implantação, recuperação e manutenção da infraestrutura
das estradas rurais - do Programa nº 0029 – GESTÃO DO SISTEMA VIÁRIO
VICINAL - do PPA 2010/2013 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural,
executa com RECURSOS PRÓPRIOS tem o seu valor SUPLEMENTADO
em......................................................................................... R$ 167.000,00;
Art. 7º – A AÇÃO 1084 – Campeonatos, copas e torneios esportivos - do Programa
nº 0033 – EVENTOS ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO - do PPA 2010/2013 da
Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Lazer, executa com RECURSOS
PRÓPRIOS tem o seu valor SUPLEMENTADO em............................. R$ 21.000,00;
Art. 8º – A AÇÃO 1085 – Apoio ao esporte amador e profissional- do Programa nº
0033 – EVENTOS ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO - do PPA 2010/2013 da Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Lazer, executa com RECURSOS PRÓPRIOS tem o seu valor SUPLEMENTADO em......................................... R$ 62.000,00;
Art. 9º – A AÇÃO 2093 – Domingo feliz da vida - do Programa nº 0035 – PROGRAMAS ESPORTIVOS E SOCIAIS - do PPA 2010/2013 da Secretaria Municipal da
Juventude, Esporte e Lazer, executa com RECURSOS PRÓPRIOS tem o seu valor
SUPLEMENTADO em............................................................... R$ 20.000,00;
Art. 10 – A AÇÃO 1090 – Construção, desapropriação, reforma e/ou ampliações
de unidades escolares - do Programa nº 0044 – REFORMA, CONSTRUÇÃO E
MODERNIZAÇÃO DA REDE ESCOLAR - do PPA 2010/2013 da Secretaria Municipal de Educação, executa com RECURSOS PRÓPRIOS tem o seu valor SUPLEMENTADO em.............................................................................. R$ 101.000,00;
Art. 11 – A AÇÃO 1037 – Transformação Legal - do Programa nº 0018– CIDADE
DAS TRANSFORMAÇÕES - do PPA 2010/2013 da Secretaria Municipal de Habitação e Interesse Social, executa com RECURSOS PRÓPRIOS tem o seu valor
SUPLEMENTADO em................................................................ R$ 178.700,00;
Art. 12 – A AÇÃO 2058 – KIT de construção - do Programa nº 0020 – HABITAÇÃO
CIDADÃ - do PPA 2010/2013 da Secretaria Municipal de Habitação e Interesse
Social, executa com RECURSOS PRÓPRIOS tem o seu valor SUPLEMENTADO
em.......................................................................................... R$ 50.500,00;
Art. 13 – A AÇÃO 2060 – Urbanização de núcleos de posse – Viver Melhor - do
Programa nº 0020 – HABITAÇÃO CIDADÃ - do PPA 2010/2013 da Secretaria
Municipal de Habitação e Interesse Social, executa com RECURSOS PRÓPRIOS
tem o seu valor SUPLEMENTADO em........................................ R$ 10.000,00;
Art. 14 – A AÇÃO 2236 – Encargos com Inativos e Pensionistas - do Programa nº
0079 – CUIDANDO DO PRESENTE PARA O FUTURO - do PPA 2010/2013 do
Fundo de Previdência Social de Barra Mansa, executa com RECURSOS PRÓPRIOS tem o seu valor SUPLEMENTADO em.............................. R$ 1.903.000,00;
Art. 15 – A AÇÃO 2141 – Assistência ao pré-natal, parto e puerpério no Hospital
da Mulher - do Programa nº 0049 – ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
- do PPA 2010/2013 do Fundo Municipal de Saúde, executa com RECURSOS
PRÓPRIOS tem o seu valor SUPLEMENTADO em.................... R$ 258.000,00;
Art. 16 – A AÇÃO 2135 – Ampliação e manutenção do Programa Saúde da Família
- do Programa nº 0048 – ATENÇÃO BÁSICA - do PPA 2010/2013 do Fundo Municipal de Saúde, executa com RECURSOS PRÓPRIOS tem o seu valor SUPLEMENTADO em.......................................................................... R$ 80.000,00;
Art. 17 – A AÇÃO 2136 – Atendimento de pronto atendimento ambulatorial – UPA
24h - do Programa nº 0049 – ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - do
PPA 2010/2013 do Fundo Municipal de Saúde, executa com RECURSOS PRÓPRIOS tem o seu valor SUPLEMENTADO em.................................. R$ 30.000,00;
Art. 18 – A AÇÃO 2141 – Assistência ao pré-natal, parto e puerpério no Hospital
da Mulher - do Programa nº 0049 – ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
- do PPA 2010/2013 do Fundo Municipal de Saúde, executa com RECURSOS
PRÓPRIOS tem o seu valor SUPLEMENTADO em........................... R$ 270.000,00;
Art. 19 – A AÇÃO 2154 – Projeto Música nas Escolas - do Programa nº 0052 –
DIFUSÃO CULTURAL - do PPA 2010/2013 da Fundação de Cultura de Barra
Mansa, executa com RECURSOS PRÓPRIOS tem o seu valor SUPLEMENTADO
28 de dezembro de 2012 - PÁGINA 5
em.......................................................................................... R$ 70.000,00;
Art. 20 – A AÇÃO 1001 – Reformar e adequar a nova sede da CMBM - do Programa
nº 0001 – LEGISLAR - do PPA 2010/2013 da Câmara Municipal de Barra Mansa,
executa com RECURSOS PRÓPRIOS tem o seu valor REDUZIDO
em.............................................. R$ 55.000,00;
Art. 21 – A AÇÃO 1002 – Modernização da Câmara - do Programa nº 0001 –
LEGISLAR - do PPA 2010/2013 da Câmara Municipal de Barra Mansa, executa
com RECURSOS PRÓPRIOS tem o seu valor REDUZIDO em............ R$ 50.000,00;
Art. 22 – A AÇÃO 1003 – Aquisição de Veículos - do Programa nº 0001 – LEGISLAR
- do PPA 2010/2013 da Câmara Municipal de Barra Mansa, executa com RECURSOS PRÓPRIOS tem o seu valor REDUZIDO em............................. R$ 20.000,00;
Art. 23 – A AÇÃO 2001 – Aquisição e manutenção de hardware e software - do
Programa nº 0001 – LEGISLAR - do PPA 2010/2013 da Câmara Municipal de Barra
Mansa, executa com RECURSOS PRÓPRIOS tem o seu valor REDUZIDO
em.......................................................................................... R$ 30.000,00;
Art. 24 – A AÇÃO 2068 – Implantar incubadora de Empresas - do Programa nº 0022
– ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS EMPRESARIAIS - do PPA 2010/2013 da
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, executa com RECURSOS
PRÓPRIOS tem o seu valor REDUZIDO em.................................. R$ 6.000,00;
Art. 25 – A AÇÃO 2076 – Material de divulgação - do Programa nº 0024 – Desenvolvimento do turismo - do PPA 2010/2013 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, executa com RECURSOS PRÓPRIOS tem o seu valor REDUZIDO em...... R$ 3.000,00;
Art. 26 – A AÇÃO 1034 – Encargos da Dívida Interna - SMF - do Programa nº 0017
– DÍVIDA MENOR - do PPA 2010/2013 da Secretaria Municipal de Fazenda, executa com RECURSOS PRÓPRIOS tem o seu valor REDUZIDO
em......................................................................................... R$ 620.000,00;
Art. 27 – A AÇÃO 1125 – Execução de obras de infraestrutura básica - do Programa
nº 0065 – EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA BÁSICA - do PPA 2010/
2013 da Superintendência de Obras e Serviços Públicos - SUSESP, executa com
RECURSOS PRÓPRIOS tem o seu valor REDUZIDO em................... R$ 843.000,00;
Art. 28 – A AÇÃO 1097 – Realização de obras e construção de unidades de saúde
- do Programa nº 0048 – ATENÇÃO BÁSICA - do PPA 2010/2013 do Fundo Municipal de Saúde, executa com RECURSOS PRÓPRIOS tem o seu valor REDUZIDO
em........................................................................................ R$ 130.983,00;
Art. 29 – A AÇÃO 2133 – Assistência Farmacêutica - do Programa nº 0047 –
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - do PPA 2010/2013 do Fundo Municipal de
Saúde, executa com RECURSOS PRÓPRIOS tem o seu valor REDUZIDO
em......................................................................................... R$ 180.077,00;
Art. 30 – A AÇÃO 2134 – Estruturação da rede de serviços de atenção básica de
saúde - do Programa nº 0048 – ATENÇÃO BÁSICA - do PPA 2010/2013 do Fundo
Municipal de Saúde, executa com RECURSOS PRÓPRIOS tem o seu valor REDUZIDO em.............................................................................. R$ 9.620,00;
Art. 31 – A AÇÃO 2135 – Ampliação e manutenção do programa Saúde da Família
- do Programa nº 0048 – ATENÇÃO BÁSICA - do PPA 2010/2013 do Fundo Municipal de Saúde, executa com RECURSOS PRÓPRIOS tem o seu valor REDUZIDO
em........................................................................................ R$ 445.200,00;
Art. 32 – A AÇÃO 2136 – Atendimento de pronto atendimento ambulatorial – UPA
24h - do Programa nº 0049 – ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - do
PPA 2010/2013 do Fundo Municipal de Saúde, executa com RECURSOS PRÓPRIOS tem o seu valor REDUZIDO em..................................................... R$ 201,00;
Art. 33 – A AÇÃO 2139 – Oferta de serviços no Hemonúcleo - do Programa nº 0049
– ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - do PPA 2010/2013 do Fundo
Municipal de Saúde, executa com RECURSOS PRÓPRIOS tem o seu valor REDUZIDO em................................................................................. R$ 3.412,00;
Art. 34 – A AÇÃO 2141 – Assistência ao pré-natal, parto e puerpério no Hospital
da Mulher - do Programa nº 0049 – ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
- do PPA 2010/2013 do Fundo Municipal de Saúde, executa com RECURSOS
PRÓPRIOS tem o seu valor REDUZIDO em...................................... R$ 28.858,00;
Art. 35 – A AÇÃO 2142 – Oferta de serviços para referência médica - do Programa
nº 0049 – ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - do PPA 2010/2013 do
Fundo Municipal de Saúde, executa com RECURSOS PRÓPRIOS tem o seu valor
REDUZIDO em......................................................................... R$ 37.118,00;
Art. 36 – A AÇÃO 2143 – Oferta de procedimentos na saúde oral - do Programa nº
0049 – ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - do PPA 2010/2013 do
Fundo Municipal de Saúde, executa com RECURSOS PRÓPRIOS tem o seu valor
REDUZIDO em............................................................................... R$ 80,00;
Art. 37 – A AÇÃO 2144 – Oferta de procedimentos na saúde mental - do Programa
28 de dezembro de 2012 - PÁGINA 6
NOTÍCIAOFICIAL
nº 0049 – ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - do PPA 2010/2013 do
Fundo Municipal de Saúde, executa com RECURSOS PRÓPRIOS tem o seu valor
REDUZIDO em......................................................................... R$ 32.035,00;
Art. 38 – A AÇÃO 2145 – Serviços de imagem - do Programa nº 0049 – ATENÇÃO
DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - do PPA 2010/2013 do Fundo Municipal de
Saúde, executa com RECURSOS PRÓPRIOS tem o seu valor REDUZIDO
em......................................................................................... R$ 105.000,00;
Art. 39 – A AÇÃO 2146 – Manutenção do atendimento cardiovascular - do Programa
nº 0049 – ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - do PPA 2010/2013 do
Fundo Municipal de Saúde, executa com RECURSOS PRÓPRIOS tem o seu valor
REDUZIDO em........................................................................... R$ 1.037,00;
Art. 40 – A AÇÃO 2150 – Saúde Coletiva - do Programa nº 0051 – VIGILÂNCIA EM
SAÚDE - do PPA 2010/2013 do Fundo Municipal de Saúde, executa com RECURSOS PRÓPRIOS tem o seu valor REDUZIDO em............................ R$ 14.592,00;
Art. 41 – A AÇÃO 2151 – Vigilância Epidemiológica - do Programa nº 0051 –
VIGILÂNCIA EM SAÚDE - do PPA 2010/2013 do Fundo Municipal de Saúde,
executa com RECURSOS PRÓPRIOS tem o seu valor REDUZIDO
em................................................................................................. R$ 696,00;
Art. 42 – A AÇÃO 2152 – Vigilância Ambiental - do Programa nº 0051 – VIGILÂNCIA
EM SAÚDE - do PPA 2010/2013 do Fundo Municipal de Saúde, executa com
RECURSOS
PRÓPRIOS
tem
o
seu
valor
REDUZIDO
em.............................................................................................. R$ 9.530,00;
Art. 43 – A AÇÃO 2153 – Vigilância Sanitária - do Programa nº 0051 – VIGILÂNCIA
EM SAÚDE - do PPA 2010/2013 do Fundo Municipal de Saúde, executa com
RECURSOS
PRÓPRIOS
tem
o
seu
valor
REDUZIDO
em.................................................................................................. R$ 1.940,00;
Art. 44 – A AÇÃO 2154 – Projeto Música nas Escolas - do Programa nº 0052 –
DIFUSÃO CULTURAL - do PPA 2010/2013 da Fundação de Cultura de Barra
Mansa, executa com RECURSOS PRÓPRIOS tem o seu valor REDUZIDO
em........................................................................................... R$ 70.000,00;
Art. 45 – Revogadas as disposições em contrário este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 21 DE DEZEMBRO DE 2012.
JOSÉ RENATO BRUNO CARVALHO
Prefeito
DECRETO Nº 7184, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012
Ementa: Abre Crédito Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA MANSA, no uso das atribuições de seu
cargo, nos termos da Lei Federal nº 4.320/64 e Lei Municipal nº 3.991/11,
D E C R E T A
Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.800.000,00 (um
milhão e oitocentos mil reais), às seguintes dotações orçamentárias:
Boletim Informativo Oficial da Prefeitura Municipal de Barra Mansa - Nº - 673
07.01 - SUSESP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Construção, ampliação ou reforma de próprios municipais ou utilizados
pelo município
04.122.0063.1123 - 957 - 44.90.51.00 - 0600 ................................... R$ 200.000,00
Manutenção da unidade - Susesp
15.452.0100.2323 - 970 - 31.90.11.00 - 0600 ............................... R$ 1.000.000,00
15.452.0100.2323 - 974 - 31.90.94.00 - 0600 .................................. R$ 100.000,00
15.452.0100.2323 - 977 - 33.90.30.00 - 0600 .................................. R$ 100.000,00
15.452.0100.2323 - 981 - 33.90.39.00 - 0600 .................................. R$ 400.000,00
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 27 de dezembro de 2012.
JOSÉ RENATO BRUNO CARVALHO
Prefeito
DECRETO Nº 7185 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA MANSA, no uso das atribuições de seu
cargo, nos termos da Lei Federal nº 4.320/64 e Lei Municipal nº 3991/11,
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto Crédito Adicional no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil
reais), suplementar à seguinte dotação orçamentária:
02.06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Manutenção da unidade - SMF
04.123.0100.2309 - 170 - 31.90.11.00.0100 ............................................ 50.000,00
Art. 2º - Fica cancelada igual importância da seguinte Dotação Orçamentária:
02.12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Manutenção da unidade - Ensino Fundamental
12.361.0100.2301 - 499 - 33.90.39.00.0103 ............................................ 50.000,00
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 27 DE DEZEMBRO DE 2012.
JOSÉ RENATO BRUNO CARVALHO
Prefeito
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE
03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Atendimento hospitalar e ambulatorial/exames
10.302.0049.2137 – 659 – 33.90.39.00 – 0112 ................................ R$ 200.000,00
10.302.0049.2137 – 661 – 33.90.39.00 – 0202 ................................ R$ 677.000,00
Oferta de serviços na referência de saúde auditiva
10.302.0049.2138 – 664 – 33.90.39.00 – 0202 ................................ R$ 170.000,00
Manutenção do atendimento cardiovascular
10.302.0049.2146 – 708 – 33.90.39.00 – 0202 ................................ R$ 602.000,00
Manutenção da unidade – Fundo Municipal de Saúde
10.301.0100.2318 – 757 – 31.91.13.00 – 0112 .................................. R$ 50.000,00
Manutenção do serviço de nefrologia
10.302.0100.2394 – 778 – 33.90.39.00 – 0202 ................................ R$ 101.000,00
Art. 2º – Fica cancelada igual importância das seguintes dotações orçamentárias:
LEI Nº 4048 , de 27 de dezembro de 2012
Ementa: Dá denominação ao logradouro que menciona.
Art. 1º A Rua “1”, situada no Bairro Barbará, nesta cidade, passa a denominar-se
“Rua João Brabo” .
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 27 de dezembro de 2012
JOSÉ RENATO BRUNO CARVALHO
Prefeito
Boletim Informativo Oficial da Prefeitura Municipal de Barra Mansa - Nº 673
28 de dezembro de 2012 - PÁGINA 7
NOTÍCIAOFICIAL
PORTARIA Nº 149
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA MANSA, usando das atribuições de seu
cargo,
RESOLVE:
DESIGNAR os servidores MÁRCIA APARECIDA DE FREITAS, EVERTON REZENDE COSTA e JOSÉ MARIA VALVA DUQUE para, sob a presidência do primeiro,
realizarem a Tomada de Contas da Tesouraria relativa ao exercício de 2012.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 27 de dezembro de 2012.
JOSÉ RENATO BRUNO CARVALHO
Prefeito
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
PORTARIA N.º 162/2012
“Dispõe sobre a concessão de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ao servidor NICODEMOS DE SOUZA.”
O Presidente do FPS/BM - Fundo de Previdência Social de Barra Mansa, RJ, no
uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 2012.04.0070P, e fundamentado no artigo 6°, incisos I, II, III e IV da EC 41/
03 e artigo 54, incisos I, II, III, IV e V da Lei n.º 3.965/2011, que rege a previdência
municipal, resolve:
EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO
01- PERMITENTE: O Município de Barra Mansa – RJ
02- PERMISSIONÁRIA: AERD – Associação das Emissoras de Rádio e TV do
Estado do Rio de Janeiro.
03- OBJETO: Permissão de uso da Torre de Televisão e cabine situadas no alto do
Bairro Santa Rosa, segundo o que consta no processo administrativo nº 14329/2012.
04- DATA DA ASSINATURA: 05/12/2012.
Art. 1º Conceder o benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ao servidor NICODEMOS DE SOUZA, ocupante do
cargo de Operador de E.T.A., nível “C``, referência “24``, matrícula 5797, lotado no
SAAE- Serviço Autônomo de Água e Esgoto, com proventos integrais correspondentes a R$ 1.051,57 (hum mil e cinqüenta e um reais e cinqüenta e sete
centavos), mensais, conforme o demonstrativo abaixo:
DEMONSTRATIVO DA FIXAÇÃO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COMPOSIÇÃO DAS VERBAS
Vencimento base
FUNDAMENTAÇÃO
Artigo 1º da Lei n.º 3.878/2010
ATS (45%)
Artigo 1º da Lei nº 2.186/1988 que alterou o R$ 326,35
artigo 33 da Lei nº 1.718/1983
Total
VALOR
R$ 725,22
R$ 1.051,57
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2012
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
PREGÃO PRESENCIAL N. 084/2012
Aos 13 dias do mês de Novembro de 2012 na Sala de reuniões da Comissão
Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, reuniram-se a
Sra. Pregoeira Daniela Vieira Canil, brasileira, solteira, portadora da Carteira de
Identidade nº 11559714-X, expedida pelo I.F.P., e inscrita no CPF/MF sob o nº
052.852.957-XX, domiciliada e residente no município de Quatis/RJ e a empresa
abaixo informada com seu respectivo representante legal, para registrar os preços
para REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MATERIAL DE PAPELARIA, conforme descrição abaixo e demais condições desta ATA de
Registro de Preços, celebrado entre o Município de Barra Mansa e a empresa RJ
SUL COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA., inscrita no CNPJ
sob o nº 08.208.812/0001-39, com sede na Avenida General Affonseca, nº 1015-A,
Manejo, Resende/RJ, neste ato representada pelo Sr. Fernando Macedo Paes
Leme, portador da Carteira de Identidade nº M 95253-SSP-MG e inscrito no CPF
sob o nº 076.482.276-49 e conforme abaixo:
O prazo de vigência do registro de preços é de 12 (doze) meses, contados da
assinatura desta Ata.
ITEM
QUANT
UNID.
DESCRIÇÃO
MARCA
VALOR
UNITÁRIO
93
5000
FOLHA
CARTOLINA AMARELA, TAMANHO 50 X
66CM. NO PESO DE 240G/M².
PAPERMAX
R$ 0,48
TOTAL GERAL
VALOR
TOTAL
R$ 2.400,00
BARRA MANSA - RJ, 26 de dezembro de 2012.
PORTARIA N.º 163/2012
“Dispõe sobre a concessão de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora MARLENE APARECIDA DOS SANTOS.”
O Presidente do FPS/BM - Fundo de Previdência Social de Barra Mansa, RJ, no
uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 2012.04.0071P, e fundamentado no artigo 3º, incisos I, II, III e parágrafo
único da EC 47, bem como o artigo 58 da Lei municipal n.º 3.965/2011, resolve:
Art. 1º Conceder o benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora MARLENE APARECIDA DOS SANTOS,
servidora de nível “06”, referência “12”, matrícula 5114, ocupante do cargo de ajudante, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, com proventos integrais correspondentes a R$ 870,80 (oitocentos e setenta reais e oitenta centavos) mensais,
conforme o demonstrativo abaixo:
DEMONSTRATIVO DA FIXAÇÃO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA
R$ 2.400,00
Barra Mansa/RJ, 13 de Novembro de 2012.
Daniela Vieira Canil
Pregoeira
EMPRESA VENCEDORA:
Razão Social: RJ SUL COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA.
C.N.P.J.: 08.208.812/0001-39
Representante Legal: Fernando Macedo Paes Leme
CPF: 076.482.276-49
COMPOSIÇÃO DAS VERBAS
Vencimento Base
FUNDAMENTAÇÃO
Artigo 1º da Lei nº 3.878/2010
ATS 40%
Artigo 1º da Lei n.º 2.186/88 que alterou o R$ 248,80
artigo 33 da Lei n.º 1.718/83
R$ 870,80
Total
VALOR
R$ 622,00
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
BARRA MANSA – RJ, 26 de dezembro de 2012.
28 de dezembro de 2012 - PÁGINA 8
NOTÍCIAOFICIAL
Boletim Informativo Oficial da Prefeitura Municipal de Barra Mansa - Nº - 673
PORTARIA N.º 164/2012
PORTARIA N.º 142/2012
“Dispõe sobre a concessão de APOSENTADORIA COMPULSÓRIA ao servidor
MANOEL ROGES RODRIGUES.”
”Dispõe sobre a concessão de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ao servidor VANDERLINO VICENTE.”
O Presidente do FPS/BM - Fundo de Previdência Social de Barra Mansa, RJ, no
uso de suas atribuições legais considerando o que consta no processo administrativo n.º 2012.01.0001P, e fundamentado no artigo 40, § 1°, II da CRFB/88, bem
como no artigo 30 da Lei n.º 3.545/2005 que rege a previdência municipal, resolve:
O Presidente do FPS/BM - Fundo de Previdência Social de Barra Mansa, RJ, no
uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 2012.04.0062P, e fundamentado no artigo 6°, incisos I, II, III e IV da EC 41/
03 e artigo 54, incisos I, II, III, IV e V da Lei n.º 3.965/2011, que rege a previdência
municipal, resolve:
Art. 1º Conceder o benefício de APOSENTADORIA COMPULSORIA ao servidor
MANOEL ROGES RODRIGUES, servidor de nível “20”, referência “11”, matrícula
4809, ocupante do cargo de Cirurgião Dentista, lotado na Secretaria Municipal de
Saúde, com proventos proporcionais a 9.947/12.775 dias, no valor de R$ 734,13
(setecentos e trinta e quatro reais e treze centavos), mensais, calculados de
acordo com o artigo 61 e reajustados na forma do artigo 77, ambos da Lei municipal
n.º 3.545/2005.
Art. 1º Conceder o benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ao servidor VANDERLINO VICENTE, ocupante do
cargo de motorista, nível “12``, referência “13``, matrícula 3461, lotado na Secretaria
Municipal de Administração, com proventos integrais correspondentes a R$ 1.786,51
(hum mil, setecentos e oitenta e seis reais e cinqüenta e um centavos),
mensais, conforme o demonstrativo abaixo:
DEMONSTRATIVO DA FIXAÇÃO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a partir de 05 de março de 2010, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
BARRA MANSA - RJ, 26 de dezembro de 2012.
PORTARIA N.º 165//2012
“Dispõe sobre a concessão de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora ROSANGELA FERREIRA SANTOS.”
O Presidente do FPS/BM - Fundo de Previdência Social de Barra Mansa, RJ, no
uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 2012.04.0058P, e fundamentado no artigo 6°, incisos I, II, III e IV da EC 41/
03; artigo 54, incisos I, II, III, IV e V da Lei n.º 3.965/2011 e artigo 40, § 5º da CRFB/
88, que rege a previdência municipal, resolve:
Art. 1º Conceder o benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora ROSANGELA FERREIRA SANTOS,
ocupante do cargo de professor, nível “22``, referência “14``, matrícula 4756, lotada
na Secretaria Municipal de Educação, com proventos integrais correspondentes a
R$ 1.835,37 (hum mil oitocentos e trinta e cinco reais e trinta e sete centavos), mensais, conforme o demonstrativo abaixo:
COMPOSIÇÃO DAS VERBAS FUNDAMENTAÇÃO
Vencimento base
Artigo 1º da Lei n.º 3.878/2010
ATS (50%)
Artigo 1º da Lei nº 2.186/1988
que alterou o artigo 33 da
Lei nº 1.718/1983
Gratificação de Motorista/
Operador de Máquinas
– INC/20%
Artigo 1º da Lei n.º 2.074/87
c/c artigo 1º da Lei n.º 2.185/88
Lei 1.718/83 INC 35,10%
Artigo 2º, parágrafo único, da
Lei n.º 2.763/95
ADI Insalubridade (40%)
Artigo 1º, “d” do Decreto
n.º 3.058/96
Total
VALOR
R$ 622,00
R$ 311,00
R$ 124,40
R$ 480,31
R$ 248,80
R$ 1.786,51
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
BARRA MANSA - RJ, 05 de dezembro de 2012.
RICARDO ARBEX
Presidente do FPS/BM
DEMONSTRATIVO DA FIXAÇÃO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA
COMPOSIÇÃO DAS
VERBAS
Vencimento base
FUNDAMENTAÇÃO
VALOR
Artigo 1º da Lei n.º 3.878/2010
R$ 735,62
ATS (45%)
Artigo 1º da Lei nº 2.186/1988 que R$ 331,03
alterou o artigo 33 da Lei nº 1.718/1983
Regência de Classe 90%
Artigo 1º, inciso III, alínea “b” da Lei n.º R$ 662,06
2.789/95
Nível Universitário
Artigo 2º, inciso II da Lei n.º 2.115/87 e R$ 110,34
artigo 1º da Lei n.º 2.209/88
Total
R$ 1.835,37
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
E MODERNIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO
PORTARIA Nº 1793/SMA
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA MANSA, no uso das atribuições de seu
cargo,
R E S O L V E :
A partir de 31 de Dezembro do corrente exercício, ficam EXONERADOS todos
os Cargos Comissionados desta Prefeitura Municipal de Barra Mansa, Autarquias
e Fundações.
BARRA MANSA - RJ, 26 de dezembro de 2012.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 20 de Dezembro de 2012.
RICARDO ARBEX
Presidente do FPS/BM
JOSÉ RENATO BRUNO CARVALHO
PREFEITO