MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE
PRO-REITORIA DE ENSINO
EDITAL Nº. 29/2011-PROEN/IFRN
CERTIFICAÇÃO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO COM BASE NO ENEM 2011
O Pró-Reitora de Ensino do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte – IFRN ,
no uso das atribuições que lhe confere a Portaria n°. 1.665/2010-RE/IFRN, e de acordo com as disposições da
legislação em vigor, considerando o disposto na PORTARIA MEC Nº 807, de 18 de junho de 2010, na Portaria
Normativa MEC nª 16, de 27 de julho de 2011 e da Deliberação CONSEPEX-IFRN nº 14, de 26 de agosto de 2011,
torna público o processo de inscrição para CERTIFICAÇÃO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO COM BASE NO
EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM) 2011.
DA SOLICITAÇÃO
1.
A Solicitação da certificação de conclusão do ensino médio com base no exame nacional do ensino médio
(ENEM) 2011 poderá ser encaminhada, via setor de protocolo, à Diretoria Acadêmica de um dos campi do
IFRN, a qualquer tempo, sempre em horário comercial dos dias úteis.
2.
Somente poderão encaminhar a solicitação da certificação de conclusão do ensino médio com base no exame
nacional do ensino médio (ENEM) 2011 os candidatos que atendam aos seguintes requisitos:
a) Comprove que possuía 18 (dezoito) anos completos até a data de realização da primeira prova do ENEM
2011;
b) Tenha atingido o mínimo de 400 pontos em cada uma das áreas de conhecimento do ENEM;
c) Tenha atingido o mínimo de 500 pontos na redação;
d) Tenha indicado, no ato da inscrição no ENEM 2011, que pleitearia a certificação junto ao IFRN.
3.
Não haverá cobrança de quaisquer taxas.
DOS LOCAIS PARA SOLICITAÇÃO
4.
A Solicitação da certificação de conclusão do ensino médio com base no exame nacional do ensino médio
(ENEM) 2011 poderá ser encaminhada, via setor de protocolo, em formulário próprio, conforme modelo
estabelecido no Anexo I, à Diretoria Acadêmica dos seguintes campi abaixo informados:
Campus Apodi - RN 233, Km 2, 999, Lagoa do Clementino, Apodi/RN
Campus Caicó - Nova Caicó, RN 118, Caicó/RN
Campus Currais Novos - Rua Manoel Lopes Filho, 773, Valfredo Galvão, Currais Novos/RN
Campus Ipanguaçu - RN 118, s/n, Povoado Base Física, Ipanguaçu/RN
Campus João Câmara - BR 406, Km 73, 3500, Perímetro Rural, João Câmara/RN
Campus Macau - Rua das Margaridas, 300, COHAB, Macau/RN
Campus Mossoró - Rua Raimundo Firmino de Oliveira, 400-A, Conj. Ulrick Graf, Costa e Silva, Mossoró-RN
Campus Natal-Central - Av. Senador Salgado Filho, 1559, Tirol, Natal/RN
Campus Natal-Cidade Alta - Av. Rio Branco, 743, Cidade Alta, Natal/RN
Campus Natal-Zona Norte - Rua Brusque, 2926, Conjunto Santa Catarina, Potengi, Natal/RN
Campus Nova Cruz - Av. Assis Chateaubriand – RN 120, 640, Nova Cruz/RN
Campus Parnamirim - Avenida Piloto Pereira Tim, BR 101, Loteamento Taborda, s/n, Parnamirim/RN
Campus Pau dos Ferros - BR 405, Km 154, Bairro Chico Cajá, Pau dos Ferros/RN
Campus Santa Cruz - Rua São Braz, 304, Paraíso, Santa Cruz/RN
DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
5.
A Solicitação da certificação de conclusão do ensino médio com base no exame nacional do ensino médio
(ENEM) 2011 deverá ser protocolada com a seguinte documentação em fotocópia, juntamente com os
documentos originais para autenticação, ou devidamente autenticada em cartório:
a. Certidão de nascimento ou casamento;
b. Carteira de Identidade (ou outro documento oficial com foto);
c. Cadastro de Pessoa Física - CPF;
d. Cópia Impressa do Boletim Individual de Resultados do ENEM 2011.
6.
O solicitante procedente de outros países deverá apresentar, ainda, a fotocópia da carteira de permanência no
País ou do ato de naturalização dos pais e da certidão de nascimento com o visto do Consulado Brasileiro
acompanhados dos originais. A certidão de nascimento deverá ser traduzida por um tradutor juramentado,
conforme previsto na legislação vigente.
7.
Todos os documentos deverão estar perfeitamente legíveis e isentos de rasuras.
8.
A Solicitação poderá ser entregue por terceiros exigindo-se, neste caso, procuração simples de próprio punho
do candidato, sem necessidade de reconhecimento de firma, acompanhada do documento de identidade do
procurador, bem como dos documentos do solicitante.
DA ENTREGA DA CERTIFICAÇÃO
9.
O Certificado de conclusão do ensino médio com base no exame nacional do ensino médio (ENEM) 2011 será
entregue a partir de 30 (trinta) dias após ter sido protocolada a Solicitação, devendo ser retirado no mesmo
Campus em que foi realizada a Solicitação.
10. O Certificado de conclusão do ensino médio com base no exame nacional do ensino médio (ENEM) 2011 terá
validade nacional e será emitido conforme modelo oficial divulgado pelo INEP/MEC.
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS
11. Os estudantes de cursos técnicos integrados do IFRN, em qualquer modalidade, que solicitarem a certificação
do ensino médio com base no ENEM 2011 não poderão realizar aproveitamento de estudos para os cursos em
que estão matriculados.
12. É de responsabilidade exclusiva do candidato a veracidade das informações contidas no formulário de
requerimento e autenticidade dos documentos anexados.
13. Os casos omissos serão analisados pela Pró-Reitoria de Ensino do IFRN e encaminhados, caso necessário, ao
Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão do IFRN.
Natal/RN, 21 de dezembro de 2011.
ANNA CATHARINA DA COSTA DANTAS
Pró-Reitora de Ensino
ANEXO I - MODELO DE REQUERIMENTO DE CERTIFICADO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RN
REQUERIMENTO - CERTIFICADO ENSINO MÉDIO - ENEM
Venho por meio deste requerer o certificado de conclusão do Ensino médio, concedido por esta Instituição,
àqueles que prestaram o Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM/2011 e alcançaram a pontuação exigida.
NOME:
R.G.:
EST. EMISSOR:
CPF:
NATURALIDADE (CIDADE DE NASCIMENTO):
ESTADO:
DATA DE NASCIMENTO:
/
/
ENDEREÇO:
BAIRRO:
CIDADE:
CEP:
TELEFONE(S):
E-MAIL:
DECLARO, para os devidos fins, que estou ciente que para obter a certificação do Ensino Médio devia ter
mais de 18 anos na data da realização do ENEM. Também, assumo total responsabilidade sobre as informações
contidas neste documento e autenticidade dos documentos anexados. Por ser expressão da verdade, dato e assino
o presente documento, ficando ciente de que no caso de inveracidade comprovada estarei sujeito às penalidades
cabíveis.
DECLARO, também, que anexei a este requerimento os seguintes documentos:
(
) CÓPIA DO EXTRATO DE DESEMPENHO NO ENEM
(
) CÓPIA DO DO DOCUMENTO DE IDENTIDADE
(
) CÓPIA DO CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA (CPF/MF)
(
) CÓPIA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO OU NASCIMENTO
______________(RN), ________ de ____________________ de 2011.
__________________________________________________
Assinatura