Loteamento Bosque das Flores
1.
Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) – Março 2.013
INTRODUÇÃO / APRESENTAÇÃO
O presente documento apresenta o Estudo de Impacto de
Vizinhança – EIV, referente ao Loteamento Bosque das Flores, situado na
Rua Presidente Costa e Silva, s/n, no bairro Costeira, município de
Araucária – PR, de propriedade de Paraná Realty Empreendimentos
Ltda.
Conforme a Lei Federal nº 10.257/2001 (Seção XII – Do Estudo de
Impacto de Vizinhança, artigos 36 e 37) e a Resolução Municipal nº
003/2011 do Conselho Municipal do Plano Diretor de Araucária (CMPD)
que estabelece as orientações para elaboração e apresentação de
Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).
A constituição Federal de 1988, no Capítulo II – Da Política Urbana,
Art. 182, menciona que “ A política de desenvolvimento urbano,
executada pelo poder público municipal, conforme diretrizes gerais
fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das
funções sociais da cidade e garantir o bem estar de seus habitantes.
As diretrizes e instrumentos legais tem como fundamento garantir a
preservação da vida, do meio ambiente e o desenvolvimento de forma
sustentável.
2. CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO
2.1. Definição do empreendimento
O loteamento Bosque das Flores se caracteriza por ser um
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do Registro de Imóveis de Araucária-PR, tendo uma área total de
1
parcelamento do solo urbano na gleba de Matrícula 41.212 do Livro Nº2
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84.861,04m², destinado a criação de 29 lotes urbanos para uso
predominantemente residencial.
A Tabela 1 apresenta os dados do loteamento, conforme o projeto
em tramitação na Prefeitura Municipal de Araucária.
Tabela 1 - Estatística do loteamento
Página
2
Fonte: O autor.
Loteamento Bosque das Flores
Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) – Março 2.013
2.2. Localização do empreendimento
O terreno objeto do parcelamento está localizado na Rua
Presidente Costa e Silva, no Bairro Costeira. Situa-se no Perímetro Urbano
do Município, conforme a Lei Municipal 2.163/2010, na Zona Residencial
(ZR), conforme a Lei Municipal 2.160/2010. O mapa de localização
apresenta o local, Figura 1.
Figura 1 – Localização do empreendimento na área urbana de
TINDIQUERA
CACHOEIRA
COSTEIRA
IGUAÇU
LOTEAMENTO
CAMPINA
BOSQUE DAS
DA BARRA
FLORES
Página
Fonte: (Araucária, 2008), adaptado.
3
Araucária
Loteamento Bosque das Flores
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A Figura 2 apresenta o mapa de zoneamento na região, conforme
a Lei Municipal 2.160/2010.
Figura 2 – Mapa de Zoneamento, conforme a Lei Municipal 2.160/2010
Fonte: (Araucária, 2008), adaptado.
A gleba está situada na Rua Presidente Costa e Silva, no bairro Costeira,
próximo à divisa com o Município de Curitiba. Há um importante acesso
ao Município vizinho pela própria Rua Presidente Costa e Silva. A gleba
é limítrofe do Jardim Milão, ao sudoeste, e tem ao noroeste, nordeste e
sudeste áreas de fundo de vale, cujos lotes lindeiros ainda não estão
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4
urbanizados. A Figura 3 mostra a microlocalização da gleba.
Loteamento Bosque das Flores
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Figura 3 – Microlocalização
Fonte: O autor.
Conforme a Lei Municipal 2.160/2010 a área se encontra em Zona
Urbana, dessa maneira, o empreendimento vem de acordo com as
determinações do Plano Diretor. A ligação direta com o Município de
Curitiba através da Rua Presidente Costa e Silva, com a existência,
inclusive de ligação por transporte coletivo, demonstra a boa
implantação na escala metropolitana, favorecendo a conurbação
numa área adequada, conforme o Plano de Desenvolvimento
Integrado (PDI, 2006) da Coordenação da Região Metropolitana de
Curitiba (COMEC). A
Figura 5 mostra o mapa síntese das da RMC, tendo em destaque a
localização do empreendimento.
Página
5
Figura 4 – Mapa Síntese das Condicionantes
Loteamento Bosque das Flores
Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) – Março 2.013
Foto 05
Foto 02
Foto 06
Foto 03
Foto 04
Foto 01
Foto 01 –
Foto 04 – Rua Maria Lúcia Dutra
6
Foto 03 – Foto interna ao loteamento
Foto 02 – Rua Presidente Costa e Silva
(Loteamento Bosque das Flores a esquerda)
Página
Foto 01 – Rua Presidente Costa e Silva
(Loteamento Bosque das Flores a direita)
Loteamento Bosque das Flores
Figura 05 – fundos do loteamento (esquerda)
Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) – Março 2.013
Foto 06 – fundos loteamento (direita)
Figura 5 – Mapa Síntese das Condicionantes
Página
7
Fonte: (COMEC, 2006), adaptado.
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2.3. Justificativa do empreendimento
A demanda por habitações e pela criação de lotes na Região
Metropolitana de Curitiba (RMC) é constante dado o crescimento de
toda a região: RMC=14,46% em 10 anos (IBGE). Os municípios da região
metropolitana, desconsiderando Curitiba, cresceram entre 2000 e 2010
a uma taxa de 20,38% (IBGE).
Tão alta taxa de crescimento urbano demanda novas áreas para
ocupação e atendimento à população imigrante. Considerando a
inserção do local numa área adequada à urbanização na escala
metropolitana e urbana, o empreendimento vem atender a pressão por
urbanização em toda a região. Além disso, as ocupações irregulares
vêm ocupando cada vez mais espaço no Município, e a existência de
vazios urbanos favorece o surgimento de novas áreas de ocupação
irregular.
A implantação do loteamento vem de encontro com as leis
municipais,
pois
instala
infraestrutura
num
local
destinado
à
urbanização, e com sua consolidação, haverá a valorização das áreas
ao redor, além da utilização da infraestrutura e equipamentos urbanos
já existentes.
2.4. Área de influência
2.4.1. Influência direta e indireta
Página
raio de 500 metros além da gleba, e como influência indireta, toda a
8
Neste estudo foi considerado como área de influência direta um
Loteamento Bosque das Flores
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Zona Urbana de Araucária. A Figura 6 demonstra a área de influência
direta.
Figura 6 – Mapa de influência direta do empreendimento
COSTEIRA
CAMPINA
DA BARRA
LOTEAMENTO BOSQUE
DAS FLORES
Raio Influência Direta = 500m
copy
Fonte: ARAUCÁRIA (2008), adaptado.
2.5. Caracterização da Região
A região, localizada no bairro Costeira, é definida como Zona
Urbana desde 1978, mas ainda não tem toda a área efetivamente
urbanizada, dispondo de várias glebas ainda não loteadas. Localizada
próxima da diretriz viária da Avenida Archelau de Almeida Torres, tem
Almeida Torres.
Página
Rua Presidente Costa e Silva, Rua Minas Gerais e Avenida Archelau de
9
ligação direta com o Centro da cidade, atualmente consolidada pela
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As áreas já urbanizadas na região são formadas por loteamentos
residenciais, com a mesma finalidade da aqui proposta, como o Jardim
Milão, Jardim Eldorado e Jardim Juruá.
Foto 07 – vista de loteamento residencial vizinho
Foto 08 – residências Rua Arquelau de Almeida Torres
Ainda existem áreas de bosques na região, mas no local de
intervenção proposto, já não há vegetação de porte, exceto nas Áreas
de Preservação de Fundo de Vale.
Destaque-se, ainda, a importante ligação com o Município de
Curitiba através da ponte sobre o Rio Barigui na Rua Presidente Costa e
Silva. O que favorece a conurbação pleiteada pelos zoneamentos dos
dois municípios.
A população do bairro Costeira é de 13.047 habitantes, 11% da
população do Município, sendo que no setor censitário habitavam 1030
pessoas (BRASIL, 2010). A baixa população demonstra o caráter ainda
pouco urbano da região.
2.6. Caracterização do empreendimento
O loteamento será composto por 29 lotes urbanos, tendo uma
Página
10
área total de 84.861,04 m², e área útil de 39.856,62m².
Loteamento Bosque das Flores
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A área institucional será de 3.985,64m², a livre de 2.154,60m², as
áreas de preservação de fundo de vale de 18.811,20m² e áreas verdes
externas à APFV 5.621,00m².
Os lotes são destinados a fins residenciais e eventualmente a
comércios e serviços vicinais.
2.7. Identificação do empreendimento
O
empreendimento
é
uma
iniciativa
da
PARANÁ
REALTY
EMPREENDIMENTOS LTDA, situada na Praça General Osório, 77, Centro,
Curitiba – PR, proprietária da área denominado
de LOTEAMENTO
BOSQUE DAS FLORES.
O projeto do empreendimento foi desenvolvido pela Arquiteta
Liz
Johnsson, arquiteta CREA 16.708-D/PR, onde fora emitido uma RRT –
Registro de Responsabilidade Técnica sob No 94613, de 04/03/2012,
com área de 84.861,04m2.
2.8. Caracterização das atividades
Na fase de implantação serão executadas todas as obras de
infraestrutura exigidas por lei e aprovadas pela Prefeitura Municipal de
Araucária (PMA), pelas concessionárias (COPEL e SANEPAR), e pelo
Corpo de Bombeiros, atendendo ainda à legislação cabível nos
âmbitos federal, estadual e municipal.
Na fase de operação do loteamento, que é a sua efetiva
ocupação, haverá o maior adensamento da região. Em função das
haverá a ocupação, sobretudo, por residências. É estimado um
11
incremento de cerca de 500 habitantes quando todos os lotes forem
Página
características da região, na periferia da área urbana do Município,
Loteamento Bosque das Flores
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ocupados por residências e habitados. O que pode levar décadas até
a efetiva conclusão.
3. CARACTERÍSTICAS DO AMBIENTE NATURAL
3.1. Ventos dominantes e qualidade do ar na região.
De acordo com o Atlas do Potencial Eólico do Estado do Paraná
(LACTEC, 2007), na região do Município de Araucária os ventos
dominantes são Leste, oriundos de locais em que não há indústrias, no
Município de Curitiba.
A qualidade do ar é monitorada, no local mais próximo ao
loteamento, na Usina Termelétrica de Araucária, UEG. De acordo com o
relatório da qualidade do ar (IAP , 2011) a estação automática UEG,
localizada no NIS, demonstra que a qualidade do ar em todos os
indicadores ficou entre boa e regular, sempre dentro dos níveis
aceitáveis.
A atividade, pela sua natureza, não gerará impactos negativos
nesse quesito. Dessa forma, o empreendimento se demonstra situado
em região adequada quanto a qualidade do ar e ventos dominantes.
3.2. Vegetação, arborização, cursos d´água, áreas de proteção
ambiental
3.2.1. Vegetação original e atual
Inserido no bioma de Mata Atlântica, florestal ombrófila mista, a
Página
vegetação nativa nas Áreas de Preservação de Fundo de Vale, que
12
área da gleba tem atividade agrícola consolidada, restando a
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será regenerada, de acordo com a Licença de Instalação (LI) Nº. 15626,
emitida pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP).
3.2.2. Paisagismo
Estão previstos projetos e a realização de obras de paisagismo,
incluindo calçamento das vias e projeto de paisagismo, conforme
orientações da Secretaria Municipal de Urbanismo.
3.2.3. Ambientes ecologicamente significativos
Os ambientes significativos na gleba, que nesse quesito serão os
afetados, resumem-se às Áreas de Preservação de Fundo de Vale,
ainda compostas por floresta ombrófila mista de médio porte, que serão
preservadas.
Conforme a previsão legal, serão reservados 5% da área do
loteamento será de áreas verdes, aprovadas pela Secretaria Municipal
do Meio Ambiente.
3.3. Solo
O
solo
da
região
é
adequado
à
implantação
do
empreendimento, conforme demonstra do Laudo Geotécnico emitido
pela empresa Bonacim & Bonacim Geologia e Meio Ambiente Ltda,
pela Geolóloga Elaine Bonacim, CREA 21.960-D/PR, comprovado pela
emissão de ART – Anotação de Responsabilidade Técnica, ART No
20111106275, em 20/02/2012.
Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA 2008, o empreendimento encontra-
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Classificação de Solos de 2006) e atualizado pela Empresa brasileira de
13
Conforme Mapa de Solos do Estado do Paraná (Sistema Brasileiro de
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se no local como os seguintes solos: Gleissolo Melânico (GM1) e
Combissolo úmica Alumínica (CHa4).
3.3.1. Movimentações de solo
Os perfis de rua e a movimentação de terra foram aprovados na
PMA e no IAP, conforme reporta a LI Nº. 15626, tendo um volume a
movimentar de 15.013m³, que serão totalmente reutilizados no local,
sem importação ou exportação de aterro.
3.3.2. Declives e aclives
A área é totalmente passível de loteamento por ter declividade
inferior a 30%. Não há declives ou aclives significativos, antes ou depois
da terraplanagem.
3.3.3. Drenagem
O projeto de perfis das ruas e de drenagem tem como
Responsável Técnico o Engenheiro Civil Marino Nogueira Koch, CREA No
31.804-D/PR, ART – Anotação de Responsabilidade Técnica, ART No
20120925399, emitida em 01/03/2012, e foi aprovado pela Secretaria
Municipal
de
Obras
Públicas
(DPAVI/SMOP),
no
Processo
nº.
004620/2012, em 07/12/2.012.
4. CARACTERÍSTICAS DA INFRAESTRUTURA INSTALADA
4.1. Sistema viário
Conforme a Lei Municipal 2.161/2010, Sistema Viário, conforme
Costa e Silva, que tem largura prevista de 31,00m. Na área da gleba há
Página
Figura 7, a área está inserida nas proximidades da Via Arterial Presidente
14
demonstra a
Loteamento Bosque das Flores
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ainda a previsão da via perimetral, a qual, sob orientação da Secretaria
Municipal de Urbanismo, teve seu traçado adequado ao fundo de vale
existente no local.
A proposta de loteamento, dessa forma, contempla as diretrizes
viárias estabelecidas em legislação, e faz com que o loteamento se
insira em harmonia com o entorno e com a cidade.
Figura 7 – Mapa do Sistema Viário, conforme a Lei Municipal 2.161/2010.
Fonte: ARAUCÁRIA (2008), adaptado.
4.2. Transporte coletivo
A Rua Presidente Costa e Silva é atendida pelas linhas de ônibus
região até o Terminal Central de Araucária, e, a partir daí, a toda Rede
15
Integrada de Transporte (RIT), da RMC. Há também as Linhas Tupy / São
Página
Santa Clara, do Transporte Integrado de Araucária (TRIAR), que liga a
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Francisco e Tupy / Rua Begônia, que ligam a região ao Terminal do
Pinheirinho, em Curitiba, interligado à RIT.
Dessa forma a região se insere numa área já provida de transporte
coletivo, com ligações diretas tanto ao Centro de Araucária quanto ao
Município de Curitiba.
Foto 07 – ponto de ônibus (Rua Pres. Costa e Silva)
( Próximo ao loteamento – sentido bairro)
Foto 08 – ponto de ônibus (Rua Pres. Costa e Silva)
(Próximo ao loteamento – sentido centro)
4.3. Rede de saneamento básico
A área do empreendimento apresenta-se como uma ocupação
urbana
consolidada
e
uma
infraestrutura
já
instalada
de
responsabilidade do município.
4.3.1. Abastecimento de água
A região possui rede de abastecimento de água suprida pela
SANEPAR.
Página
O índice de atendimento urbano de esgoto em Araucária , atualmente,
atende apenas 39% da cidade.
16
4.3.2. Coleta de esgotos
Loteamento Bosque das Flores
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A SANEPAR em parceria com a prefeitura de Araucária informa de que
a rede de esgoto já está sendo ampliada e até o segundo semestre do
próximo ano já deverá atender quase 50% do município.
Até 2021 a SANEPAR em parceria com a Prefeitura de Araucária,
pretendem cobrir 80% da cidade com o serviço” de tratamento de
esgoto.
(fonte:
http://www.araucaria.pr.gov.br/noticias/secretarias/meioambiente/olizandro-determina-criacao-do-plano-municipal-desaneamento-basico).
Qualquer empreendimento imobiliário deverá aprovar e executar
sistema individual de sistema de tratamento de esgoto, como fossa
séptica, filtro anaeróbio e sumidouro.
No caso do empreendimento em questão, o projeto de esgoto de
tratamento e coleta foi aprovado conforme Protocolo No 768/2010 –
SANEPAR. Onde o referido projeto consta de uma estação elevatória
que capta os esgotos gerados pelos respectivos lotes, e efetua o
recalque até uma rede existente da SANEPAR na Rua Presidente Costa
e Silva conforme projeto aprovado junto a SANEPAR.
4.4. Coleta de lixo e limpeza urbana
Como no entorno imediato, dentro da área de influência direta, já
existem os Loteamentos Milão, Juruá e Eldorado, todos dispondo dos
serviços de coleta de lixo, e que o Loteamento Bosque das Flores fica
entre essas áreas, será utilizado o serviço já prestado na Região.
A Coleta e transporte de resíduos domiciliares, ocorrem no bairro
costeira, entre os horários das 7:30hs às 15:50hs, na terça-feira, quintafeira e sábados.
A Coleta e transporte de resíduos recicláveis, ocorre no bairro
Página
17
costeira, entre os horários das 14:00 hs às 22:00hs, na sexta-feira.
Loteamento Bosque das Flores
Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) – Março 2.013
4.5. Rede de energia e iluminação pública
A Rua Presidente Costa e Silva e os loteamentos no entorno têm o
fornecimento de energia através do Alimentador Pardal, em 13.8kV,
proveniente da Subestação Tatuquara, e como segunda opção, o
Alimentador CSN, proveniente da Subestação Araucária. O projeto de
rede de energia elétrica esta em processo de aprovação junto COPEL,
garantindo dessa forma a qualidade no fornecimento tanto do
loteamento, onde em seu entorno a iluminação pública é existente.
Foto 9: vista de rede de alta tensão (Rua Pres. Costa e Silva)
4.6. Rede de telefonia e lógica
A região possui rede de telefonia no Jardim Milão. Sua extensão
será possível na medida em que houver a infraestrutura elétrica
necessária, e quando houver necessidade em função da consolidação
do loteamento.
A rede de lógica (internet) será acessível através do fornecimento
Página
elétrica.
18
via rede móvel ou cabeamento, a medida que houver a infraestrutura
Loteamento Bosque das Flores
5. CARACTERÍSTICAS
DOS
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EQUIPAMENTOS
URBANOS
E
DE
USO
COMUNITÁRIO
Por definição de norma, entende-se como equipamento urbano,
todos os bens públicos ou privados, de utilidade pública, destinados à
prestação de serviços necessários ao funcionamento da cidade,
implantados mediante autorização do poder público, em espaços
públicos e privados. As categorias dos equipamentos urbanos pode
dividir-se em:
a) Circulação e transporte
b) Cultura e religião
c) Esporte e lazer (parques, praças, centro esportivos, quadras de
esportes, museus)
d) Infraestrutura: sistema de comunicação, sistema de energia,
sistema de iluminação pública e sistema de saneamento
e) Segurança
pública
e
proteção
(delegacias,
corpo
de
bombeiro, defesa civil)
f) Abastecimento
g) Administração pública
h) Assistência social
i) Educação (escolas e creches)
j) Saúde (postos de saúde, clinicas e hospitais)
5.1. Educação
As escolas mais próximas:
Barra) – 930 metros;
Página
- Escola Municipal Profª Maria Aparecida S. Torres (Campina da
19
- CMEI Santa Clara (Campina da Barra) – 880 metros;
Loteamento Bosque das Flores
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- Escola Municipal Pedro Biscaia (Campina da Barra) – 1500 metros;
- Escola Municipal Prof. Balbina Pereira de Souza (Campina da
Barra) – 815 metros;
- Escola Municipal Prof. Azurea B. Belnaski (Campina da Barra) –
1560 metros;
5.2. Saúde
O posto de saúde mais próximos:
- Posto de Saúde – Tupy, esquinas da Rua Malva esquina com a Rua
Dos Gerônios;
- Centro de saúde São José – 1590 metros;
- Centro de saúde Alceu do Valle Fernandes (Costeira) – 1500 metros;
5.3. Esporte / lazer / cultura
No bairro Campina da Barra, na Rua Lótus (continuação da Rua
Costa e Silva), existe uma praça com canchas esportivas.
5.4. Comércio, serviços e residências
Próximo
comerciais
ao
de
empreendimento
pequeno
encontram-se
porte,
como
estabelecimentos
pequenos
mercados,
panificadoras, bares e outros.
Encontram-se ainda residências até 02 pavimentos.
5.5. Segurança
O posto de segurança mais próximo:
O centro municipal de atendimento a criança e ao adolescente
(CMAC) mais próximo:
Página
5.6. Assistência social
20
- Guarda Municipal Jardim Tupy (Campina da Barra)
Loteamento Bosque das Flores
Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) – Março 2.013
- Casa da criança (Costeira)
- Casa da criança Tupy (Campina da Barra)
5.7. Creche Municipal
Encontra-se próximo a CMAC – Centro Municipal de atendimento
à criança e ao adolescente.
- Casa da Criança (Costeira) – 1500 metros;
- CMEI Tupy (Campina da Barra) – 1560 metros;
- Escola Municipal Davi Carneiro (Costeira) – 1200 metros;
6. IMPACTOS DO EMPREENDIMENTO
6.1. Impactos sobre o ambiente natural e uso e ocupação do solo
A zona do empreendimento no lado que faz frente com a Av.
Costa e Silva, encontra-se no eixo de comércio e serviço, e o restante
do empreendimento esta em (ZR) Zona Residencial.
A região encontra-se numa zona característica de bairros
residenciais.
Na Av. Costa e Silva, a presença de comércios de bairro já é
existente.
Ao fundo do empreendimento, para quem visualiza da Av. costa e
Silva, no lado esquerdo, há presença de área dentro da ZPA – Zona de
Proteção
Ambiental,
porém
a mesma
não
faz
divisa
com
o
de Preservação Ambiental a ser preservada e áreas a serem
recuperadas, conforme consta na licença de instalação nº 15626
Página
Dentro da área do empreendimento existem áreas de APP – Área
21
empreendimento.
Loteamento Bosque das Flores
Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) – Março 2.013
(19/11/2012) o empreendedor obrigar-se-á a efetuar a regeneração das
áreas de vegetação correspondentes as áreas de APP e Reserva Legal,
atualmente degradadas, conforme projetos apresentados ao IAP –
Instituto Ambiental do Paraná, quando da obtenção da Licença de
Instalação.
6.2. Geração de efluentes líquidos
6.2.1 Esgoto Sanitário
O esgoto doméstico, se lançado diretamente no solo ou nos
corpos hídricos, possui um grande potencial poluidor, capaz de
alterar as propriedades do ambiente e gerar a contaminação da
água e solo, consequentemente elevando a incidência de doenças.
No empreendimento em questão, o esgoto sanitário será lançado na
rede pública da SANEPAR (rede pública de coleta e tratamento de
esgoto sanitário).
Será construído no loteamento uma Estação Elevatória, com
projeto especifico, que efetuará o recalque da estação elevatória
do loteamento até rede existente da SANEPAR, na Rua Presidente
Costa e Silva.
6.3. Geração de ruídos e vibrações
As fundações a serem executadas deverão ser do tipo
estacas escavadas, executadas com equipamentos móveis, onde
estes tem um baixo nível de vibração e ruídos, e dentro dos níveis
incomodo a vizinhança.
Página
Não será permitido o uso de estacas cravadas, para evitar
22
aceitáveis, não causando danos e incômodos a vizinhança.
Loteamento Bosque das Flores
Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) – Março 2.013
Os níveis equivalentes de pressão sonora durante o período de
obra deve atender os valores estabelecidos na NBR 10.151, de 55
dB(A) para o período diurno, e de 50 dB(A) para o período
noturno.
Limites estes que devem ser atendidos, para todo e qualquer
equipamento em utilização para viabilização do
empreendimento, bem como para automóveis, caminhões e
equipamentos de terraplangens.
6.4. Impactos sobre o solo
O principal impacto a ser verificado será a alteração do
escoamento superficial e a taxa de infiltração devido a
movimentação
de
terra,
que
ocorrerá
quando
da
movimentação de solo do empreendimento na ordem de
15.013 m³, para corte e aterro, mediante a compensação de
volumes, no próprio local, conforme projeto aprovado junto ao
IAP. O não haverá importação e nem exportação de volume de
solo do empreendimento.
6.5. Impactos sobre a vegetação existente e cursos d´água
Não
haverá
impactos
significativos
no
entorno
do
empreendimento, passeios e vias de acesso. No empreendimento
haverá a recuperação das áreas de vegetação correspondentes ás
áreas de preservação permanente – APP, cujo projeto fora previamente
Página
23
aprovado junto ao IAP.
Loteamento Bosque das Flores
Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) – Março 2.013
6.6. Impactos sobre a infraestrutura
Não haverá interrupção na rede de infraestrutura urbana com a
implantação do empreendimento.
A Av. Costa e Silva, principal rua de acesso ao empreendimento, é
pavimentada, e encontra-se em boas condições de preservação.
6.7. Impactos sobre os equipamentos urbanos
Dentro do Raio de Influência Direta (R=500metros), não existem
equipamentos públicos disponibilizados pelo município.
De forma geral os serviços disponibilizados pelo município quanto
aos equipamentos públicos – escolas, são considerados de baixa
acessibilidade. Os demais equipamentos, no loteamento
há área
verde onde se pode implantar praça e equipamento de esporte. No
entorno também há praça a distância regular do empreendimento e
equipamento esportivo localizado a uma distância considerada boa.
Também há equipamento de assistência social e de saúde a boa
distância e de segurança a distância regular.
6.8. Impactos
durante
o
período
da
implantação
do
empreendimento
6.8.1. Impacto no trânsito e sistema viário
Do inicio até a implantação final do empreendimento, toda a logística
a ser utilizada não irá alterar a rotina da vizinhança, uma vez que o
acesso se dará pelas Ruas Presidente Costa e Silva e Rua Maria Lucia
Página
ao empreendimento.
24
Dutra, sem necessidade de ampliações ou novas aberturas de acesso
Loteamento Bosque das Flores
Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) – Março 2.013
O tráfego atual da Rua Maria Lucia Dutra é de veículos de passeio, e a
mesma
será
prolongada
para
construção
do
acesso
ao
empreendimento, para entrada e saída de veículos pesados.
Os caminhões e máquinas necessários à execução do loteamento
trafegarão por essas vias, mas sempre em horário diurno de modo a
dirimir os transtornos causados aos moradores das proximidades.
O Acesso principal ao empreendimento será pela Rua Presidente Costa
e Silva, que faz ligação com a Rua Minas Gerais e ligação ao centro da
cidade.
O volume de veículos pesados que irão trafegar durante a implantação
do empreendimento, não irá sobrecarregar as vias existentes nas
proximidades.
O Empreendimento será dotado de tapume, segurança, controle de
acesso de pessoas e materiais, onde não haverá ocupação das vias
públicas (logradouro) , muito menos a obstrução das mesmas nas
imediações do empreendimento.
A proximidade com a Rua Presidente Costa e Silva, servida de
linhas de transporte urbano, facilita o acesso dos empregados ao local
das obras. Não será necessário nenhum incremento para esse fim.
6.8.2. Do Canteiro de Obras
O Canteiro de obras será delimitado por todo o terreno, onde o
acesso se dará pelas Ruas Presidente Costa e Silva e Rua Maria Lúcia
Dutra, onde o mesmo será provido de:
Página
período de obras) com guarita para vigilância;
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- portão principal localizado na Rua Maria Lucia Dutra (durante o
Loteamento Bosque das Flores
Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) – Março 2.013
- barracão de obras (escritório, vestiários, local para refeição,
almoxarifado);
- local cercado para depósito de material a granel (areia, brita, blocos,
tubulações, etc);
- espaço para plantão de vendas;
Fonte: ARAUCÁRIA (2008), adaptado.
6.8.3. Geração de efluentes gasosos e material particulado
Não se aplica.
6.8.4. Geração de ruídos e vibrações
Todas
as
intervenções
para
execução
de
escavações,
e
fundações necessárias, serão do tipo escavadas, com equipamentos
do tipo perfuratriz móvel, onde o mesmo não provoca vibração, e os
ruídos emitidos estão dentro dos limites permissíveis por norma.
Não será permitido o uso de estacas cravadas, para evitar
incomodo a vizinhança.
Página
referio empreendimento como incomodo à vizinhança.
26
Não haverá ruídos ou vibrações que venham a caracterizar o
Loteamento Bosque das Flores
Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) – Março 2.013
Os níveis equivalentes de pressão sonora durante o período de
obra deve atender os valores estabelecidos na NBR 10.151,de 70 dB(A)
para o período diurno, e de 60 dB(A) para o período noturno.
De qualquer modo, ocorrerão no período diurno, de modo a
causar o menor impacto possível.
6.8.5. Consumo de água, energia elétrica e sistema de telefonia
Durante a execução das obras haverá a utilização dos serviços públicos
sem acarretar transtornos ou sobrecargas às redes existentes.
6.8.6. Interferência sobre vegetação e passeios
Não haverá interferências sobre a vegetação e os passeios
adjacentes, apenas nas vias devido ao trânsito de máquinas e
caminhões.
6.8.7. Possibilidade de danos ao patrimônio público
Não haverá danos ao patrimônio público.
6.8.8. Possibilidade de danos ao ambiente natural
Não haverá danos ao ambiente natural, nem na execução de
obras, nem na operação do loteamento.
6.8.9. Interrupção na rede de infraestrutura urbana
quando
do
término
das
obras,
para
interligação das novas extensões às redes existentes. Tudo conforme os
27
interrupções
Página
Haverá
Loteamento Bosque das Flores
Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) – Março 2.013
padrões das concessionárias, de modo que os impactos sejam
minimizados.
6.8.10. Impactos sobre o solo
O principal impacto a ser verificado será a alteração do
escoamento superficial e a taxa de infiltração devido a movimentação
de terra, que ocorrerá quando da movimentação de solo do
empreendimento na ordem de 15.013 m³, para corte e aterro, mediante
a compensação de volumes, no próprio local, conforme projeto
aprovado junto ao IAP. O não haverá importação e nem exportação
de volume de solo do empreendimento.
6.8.11. Impactos sobre a vegetação existente e cursos d´água
Não
haverá
impactos
significativos
no
entorno
do
empreendimento, passeios e vias de acesso. No empreendimento
haverá a recuperação das áreas de vegetação correspondentes ás
áreas de preservação permanente – APP, cujo projeto fora previamente
aprovado junto ao IAP.
6.8.12. Geração, transporte e destinação de resíduos
Os resíduos iniciais do empreendimento serão provenientes a remoção
de camada vegetal rasteira, onde a mesma deverá ser destinada para
local adequado e com autorização ambiental emitida por órgão
implantação do empreendimento, deverão atender a um plano de
gerenciamento de resíduos sólidos para construção civil, de forma que
Página
Os demais resíduos que forem gerados durante o período de
28
ambiental IAP ou Prefeitura Municipal de Araucária.
Loteamento Bosque das Flores
Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) – Março 2.013
os mesmos sejam coletados em caçambas apropriadas, e conforme
classificação definida pelo gerenciamento de resíduos sólidos na
construção civil,
com a devida e correta destinação. As empresas
contratadas para as coletas de resíduos deverão ter licenciamento
ambiental, e atender a destinação correta para usinas de reciclagem
ou aterros apropriados.
6.8.13. Pós implantação do empreendimento (loteamento)
Deverão os adquirentes do terrenos, antes de qualquer benfeitoria,
movimento de solo ou construção, consultar a Prefeitura Municipal de
Araucária para obtenção da licenças devidas conforme o tipo de
empreendimento que se pretender implantar.
6.9. IMPACTOS NO PERÍODO DE OPERAÇÃO
6.9.1. Impacto no trânsito e estrutura viária
Haverá o incremento no trânsito e na estrutura viária do bairro, em
função do adensamento populacional e do aumento da frota no
bairro. A estimativa, quando da consolidação do loteamento é de que
haja cerca de 291 automóveis e 50 motos, além de ônibus e caminhões
que circulam e possam a vir a circular em função da implantação do
empreendimento.
Entretanto esse impacto não ocorrerá de súbito, mas ao decorrer
até mesmo de décadas.
Página
adequado à região.
29
De qualquer forma, esse aumento, associado ao uso residencial é
Loteamento Bosque das Flores
Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) – Março 2.013
6.9.2. Estacionamento
Os
espaços
para
estacionamento
serão
os
das
próprias
residências, que deverão dispor de vaga conforme a exigência
municipal.
6.9.3. Estudo de logística
Não se aplica.
6.9.4. Adensamento populacional
Conforme já exposto, estima-se que o incremento populacional
seja de cerca de 849 habitantes, o que implicará num impacto sobre os
equipamentos urbanos.
6.9.5. Impactos sobre os equipamentos urbanos
A região encontra-se com a disponibilização de equipamentos
educacionais, saúde e segurança aceitáveis para a região.
6.9.6. Impactos sobre o ambiente natural e uso e ocupação do solo
A zona do empreendimento no lado que faz frente com a Rua
Presidente Costa e Silva, encontra-se no Eixo de Comércio e Serviço
(ECS), e o restante do empreendimento esta em (ZR) Zona Residencial.
A região encontra-se numa zona característica de bairros
residenciais.
Página
bairro já é existente.
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Na Rua Presidente Costa e Silva, a presença de comércios de
Loteamento Bosque das Flores
Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) – Março 2.013
Ao fundo do empreendimento, para quem visualiza da Rua
Presidente Costa e Silva, no lado esquerdo, há presença de área dentro
da ZPA – Zona de Proteção Ambiental, porém a mesma não faz divisa
com o empreendimento.
Dentro da área do empreendimento existem áreas de APP – Área
de Preservação Ambiental – a ser preservada e áreas a serem
recuperadas, conforme consta na licença de instalação nº 15626
(19/11/2012) o empreendedor obrigar-se-á a efetuar a regeneração das
áreas de vegetação correspondentes as áreas de APP e Reserva Legal,
atualmente degradadas, conforme projetos apresentados ao IAP –
Instituto Ambiental do Paraná, quando da obtenção da Licença de
Instalação.
6.9.7. Geração de efluentes líquidos
6.9.7.1. Esgoto Sanitário
O esgoto doméstico, se lançado diretamente no solo ou nos
corpos hídricos, possui um grande potencial poluidor, capaz de alterar
as propriedades do ambiente e gerar a contaminação da água e
solo,consequentemente elevando a incidência de doenças.
No empreendimento em questão, o esgoto sanitário será lançado
na rede pública da SANEPAR (rede pública de coleta e tratamento de
- Lei Federal nº 10.257 (10/07/2001) – Estatuto da Cidade;
- Lei nº 4.771 (15/09/1965 e alterações) - Código Florestal;
Página
7. LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA APLICÁVEL
31
esgoto sanitário).
Loteamento Bosque das Flores
Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) – Março 2.013
- Lei Complementar Municipal nº 05 - (06/10/2006) – Plano Diretor;
- Resolução Municipal nº 003/2011 (orientações para elaboração do
EIV);
- Resolução Municipal nº 002/2012 (fluxo de ações e os procedimentos
de apresentação, avaliação e aprovação de EIV)
- Lei nº 1047 ( 23/05/1996) - Normas especiais de uso e ocupação do solo
urbano;
- Lei nº 2160 (19/01/2010) - Dispõe sobre zoneamento, o uso e a
ocupação do solo do município
- Lei nº 584 (18/03/1981) - Institui a forma de uso das áreas territoriais,
dispõe sobre o zoneamento municipal, define o sistema viário urbano;
- Lei nº 2162 (19/01/2010) - Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano
no município;
8. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Embora o empreendimento apresente impacto ambiental na sua
implantação, deve-se levar em conta o impacto positivo, uma vez
que será efetuada a recuperação das vegetações correspondentes
as áreas de preservação permanente APP, somando assim um ganho
significativo ambiental.
O empreendimento não irá causar impactos relevantes sobre os
equipamentos urbanos e de infraestrutura, e muito menos ao
patrimônio
público,
pois
a implantação
do
empreendimento
atenderá as todas as exigências legais.
Contabilizando também que haverá um acréscimo de empregos
durante a implantação do empreendimento, uma valorização
imobiliária para a região e consequentemente mais divisas ao
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32
município com arrecadação de IPTU.
Loteamento Bosque das Flores
Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) – Março 2.013
9. ELABORAÇÃO DO DOCUMENTO
José Orlando Pereira - CREA 23.344-D/PR / Eng. Civil / Eng. Segurança
do Trabalho / Esp. MBA em Sistemas de Gestão Ambiental
10. ANEXOS
Anexo 01 –
ART CREA - EIV
Anexo 02 -
Estatística / Planta de parcelamento do solo
Anexo 03 –
Levantamento planimétrico sobreposto a planta de
parcelamento de solo
Anexo 04–
Guia amarela
Anexo 05 –
Licença de Instalação
Anexo 06 -
Carta liberação SANEPAR / ART
Anexo 07 -
Consulta COMEC
Anexo 08 -
Critério utilizado para definir incremento de veículos
Anexo 09 -
Planta de localização dos pontos de ônibus
Anexo 10 -
Critério utilizado para definir a população
Anexo 11 -
Projetos Geométricos / Águas Pluviais (folha 140 à 196)
Anexo 12 -
Projeto Rede de Água / Esgoto – aprovado SANEPAR
Anexo 13 –
Planta de localização dos equipamentos urbanos
Anexo 14 –
Projeto de ampliação de rede de distribuição de energia
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33
elétrica urbana e iluminação pública – aprovado COPEL