RIO SAPUCAHY
De um olho d’água que chora,
Na serra da Mantiqueira,
O Sapucahy aflora
E desce a serra mineira.
Descendo corre e desliza,
Preciso é navegar,
Por vales que fertiliza
No seu caminho pro mar.
Relatório da Comissão de Avaliação Técnica para
Recuperação e Urbanização das Margens do Rio
Sapucaí e seus Afluentes da Área Urbana
Fugindo sempre da morte,
Correndo no Sul de Minas,
Vai procurando outra sorte,
Vai procurando outra sina.
Levando as águas tristonhas,
Morrendo vai, todo dia,
Buscando quem lhe reponha
As águas das alegrias.
Transborda com suas dores,
Se chove constantemente,
E molha os computadores
E os sonhos dos indigentes.
Mas vai trançando os abrolhos,
Plantando vidas no chão,
Levando as águas dos olhos
Dos rios do coração.
Vai refletindo os luares
Nas artes das mãos obreiras
Talhadas entre os cantares
Com barro, ferro e madeira.
E vai cantando toadas,
Aos santos dos seus louvores,
Com reis, viola e congadas
Que os rios são trovadores.
E leva pastel de milho,
E pão de queijo, bem quentes,
Pra alimentar nossos filhos
Que são os rios da gente.
Com outros rios combina
Um lago pra descansar
E com saudade de Minas
Finda sumindo no mar.
Itajubá, 06 de Junho de 2000
GILDES BEZERRA
2
1. INTRODUÇÃO
Índice
O Prefeito do Município de Itajubá, Eng.º José Francisco Marques Ribeiro, diante das cheias ocorridas
nos dias 02, 03 e 04 de janeiro deste ano, criou por meio da Portaria n.º 058/2000, datada de
26/02/2000, a “Comissão de Avaliação Técnica para Recuperação e Urbanização das
Margens do Rio Sapucaí e seus Afluentes da Área Urbana” .
Compõem a Comissão, sob a presidência do Eng.º Vergílio Pioltine Filho, Diretor do Departamento de
Aprovação de Projetos de Parcelamento do Solo da Secretaria Municipal de Planejamento, as seguintes
Introdução
04
Entidades e respectivos membros: Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Itajubá: Eng.º
Histórico fotográfico das enchentes de Itajubá
06
Fernando Batista Pinto; Departamento Estadual de Estradas de Rodagem: Eng.º Sebastião Elias de
Trabalhos da Comissão
15
Oliveira; Faculdade de Engenharia Civil de Itajubá: Eng.ª Maria Ângela Garcia Mônaco; Escola
Aspectos legais
16
Síntese do Relatório do IGAM
22
Federal de Engenharia de Itajubá: Eng.º Geraldo Lúcio Tiago Filho; Companhia de Saneamento de
Minas Gerais: Eng.º Tales Augusto de Noronha Mota; Associação Ecológica Amigos do Rio Sapucaí:
Eng.º Wander Rodrigues Machado; Conselho de Defesa e Preservação do Meio Ambiente: Eng.º
Avaliação preliminar das seções hidráulicas do Rio Sapucaí
Alexandre Augusto Barbosa; Defesa Civil: Eng.º Jorge Luiz Deliami Dastre; Projeto Tecnópolis:
no perímetro urbano de Itajubá
36
Eng.º Peter Bungart; Secretaria Municipal de Planejamento: Eng.ª Emiliana de Rezende Barbosa e
Levantamento de campo da ocupação das margens do Rio Sapucaí
45
Eng.ª Vanessa Naves Costa; Secretaria Municipal de Obras, Infra -estrutura e Serviços Urbanos:
Recomendações
55
Eng.º Ronaldo Antonio Rocha.
Observações Finais
59
Os efeitos da enchente foram catastróficos para a cidade, razão pela qual o Prefeito declarou Estado de
Calamidade Pública através do Decreto n.º 3272/2000 no dia 02/01/2000.
A Secretaria Municipal de Planejamento em levantamento preliminar datado de 10/01/2000 e
publicado no Jornal “O Sul de Minas” à página 03 no dia 15 de janeiro do corrente ano estima que
80% dos estabelecimentos comerciais, 90% das áreas industriais e 60% das áreas de prestação de
serviços foram atingidos pelas enchentes. Estima-se também que 80% da área urbana foi invadida
pelas águas do Rio Sapucaí, fato este largamente divulgados pelos meios de comunicação nas
primeiras semanas deste ano.
Esclarece ainda o referido relatório às folhas 6/6: “Obs.1: Não temos condições de orçar este item
(item “7” referente à limpeza, dragagem, recomposição das margens, contenções e restabelecimento
dos leitos naturais do Rio Sapucaí e Afluentes), pois desconhecemos os custos dos serviços de
reconstituição de margens de cursos d’água utilizando gabiões e estruturas de concreto, assim como
3
4
os custos de sua dragagem e limpeza”; “Obs.2: As margens de dez mil metros do Rio Sapucaí foram
2.
Histórico Fotográfico das Enchentes de Itajubá
totalmente destruídas (grifei) e as margens de seis mil metros dos três ribeirões (José Pereira,
Anhumas e Água Preta) foram parcialmente destruídas”.
1919
Diante dessa avaliação preliminar, posteriormente confirmada pela evidência dos fatos é que os
técnicos da Prefeitura Municipal de Itajubá entenderam ser fundamental uma ampla discussão sobre a
reconstrução das margens do Rio Sapucaí com ampla participação da sociedade, motivo pelo qual, ao
acolher o pedido da Secretaria Municipal de Planejamento o Prefeito Municipal imediatamente
instituiu a Comissão com a finalidade básica de se estabelecer metas e critérios para a recomposição
das margens do Rio Sapucaí e afluentes.
Este trabalho foi desenvolvido diante da premissa de que o efeito catastrófico e devastador das cheias
do rio Sapucaí haveria de ensejar a reconstrução de suas margens e de seu leito em bases de respeito a
esse recurso natural demoradamente trabalhado na intimidade da natureza
e que até o presente
1929
momento, por descaso, desconhecimento ou indiferença ainda não foi respeitado por significativa
parcela da sociedade itajubense. Sua finalidade básica é a de contribuir para que a reconstrução de suas
margens e de seus afluentes na área urbana possa obedecer padrões técnicos de forma a garantir que o
escoamento de suas águas ocorra de maneira eficiente garantindo a integridade dos bens públicos e
particulares e acima de tudo seja garantida a segurança da população.
Agradecemos a todos que nos auxiliaram na confecção deste relatório, por meio de dados, fotos e
observações.
1938
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6
1940
1957
1945
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1979
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1991
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3. METODOLOGIA E PLANO DE TRABALHO
4. ASPECTOS LEGAIS
A Comissão estabeleceu como ponto de partida para seu trabalho o contato com técnicos
Código das Águas de 10 de julho de 1934
especializados em estudo e recuperação de cursos d’água. Para isso foi organizado no dia 26 de janeiro
o evento de abertura dos trabalhos da Comissão no Auditório Antonio Rodrigues de Oliveira no Prédio
Águas Públicas e de uso comum
Central da Escola Federal de Engenharia de Itajubá com a participação do Eng.º Clodoaldo Gomes da
empresa Construserv-Sistemas de Controle de Erosão e Comercio Ltda. da cidade de São Paulo. O
No Capítulo I, Águas Públicas, artigo 2o, da Lei do Direito da Água do Brasil é constituída pelo
evento contou com a presença do Prefeito, Secretários, Membros da Comissão e convidados. Na parte
Código das Águas, de 10 de julho de 1934 que ainda encontra-se em vigência, estabelece como águas
da manhã foram percorridos os pontos mais erodidos das margens do Rio Sapucaí e no período da
públicas e de uso comum, entre outras, as correntes, canais e lagos e lagoas navegáveis ou flutuáveis.
tarde foi proferida palestra intitulada “Geoformas Têxteis em Obras Hidrogeotécnicas” ilustrada com
Estabelece como águas comuns as correntes não navegáveis ou flutuáveis.
a projeção de slides e vídeo sobre a canalização de cursos d’água com a utilização do sistema
“bolsacreto”. No dia 27 de janeiro a Comissão recebeu os técnicos da Empresa Maccaferri do Brasil
Terrenos de Marinha e Terrenos reservados
Ltda., Engenheiros Carlos A. de Oliveira Rocha e Helbert Dias Fontoura. Novamente a Comissão
percorreu com os técnicos os pontos mais erodidos do Rio Sapucaí no período da manhã. À tarde foi
No Capítulo IV, dos Álveos e Margens, artigo 11,
realizada uma reunião técnica sobre a recuperação das margens dos cursos d’água com o sistema de
marinha, os terrenos reservados nas margens das correntes públicas de uso comum, bem como canais,
“gabiões”.
da mesma lei, estabelece-se como terreno de
O Eng.º Tiago Pepinelli, projetista da Empresa Maccaferri, nos visitou no dia 09 de
lagos e lagoas da mesma espécie. Sendo tolerado o uso deste terreno pelos ribeirinhos, principalmente
fevereiro. A primeira reunião privativa da Comissão aconteceu no dia 31 de janeiro onde ficou
os pequenos proprietários, que os cultivem, sempre que o mesmo não colidir de qualquer forma com o
estabelecido o calendário de reuniões para a elaboração do relatório. Ficou estabelecido ainda que o
interesse público. No artigo 12 fica estabelecida, dentro da faixa de 10 metros, uma faixa de servidão
relatório deveria obedecer moldes técnicos bem definidos com levantamento de dados em campo e
de trânsito para os agentes da administração pública. O Artigo 13 define como terreno de marinha
pesquisas em bibliografias específicas tal como trabalho desenvolvido pelo Instituto Brasileiro de
todos os que, banhados pelas ;águas do mar ou dos rios navegáveis, vão até 33 metros para a parte da
Gestão das Águas – IGAM sobre a montagem de rede telemétrica para previsão em tempo real e
terra, contados desde o ponto a que chega o preamar médio.
zoneamento da planície de inundação do Rio Sapucaí. Nas reuniões subsequentes foi definido o escopo
do relatório sendo seus itens divididos para serem trabalhados pelos seus membros.
Segundo o Artigo 14, terrenos reservados são os que banhados pelas correntes navegáveis, fora do
alcance das marés, vão até a distância de 15 metros para a parte da terra, contados desde o ponto médio
das enchentes ordinárias.
Aluvião e Avulsão
No Capítulo V, da Acessão, os artigos 16 ao 18 tratam dos aluviões que são acréscimos de terra
ocorrido naturalmente ou artificialmente ocorridas em águas públicas bem como a propriedade.
Os artigos 19 ao 22
tratam das avulsões, que são verificados quando uma força súbita da corrente
arranca uma parte considerável e reconhecível de um prédio, arrojando-a sobre o outro prédio.
15
16
Propriedade das águas públicas
Em 8 de janeiro de 1997 foi sancionada a Lei 9433, chamada de Política Nacional de Recursos
Hídricos, também conhecida como Lei da Água, que organiza o setor de planejamento e gestão dos
No Capítulo único do Titulo II – Águas Públicas em Relação aos seus Proprietários., Código das
recursos hídricos. A lei criou o Conselho Nacional de Recursos Hídricos e atribuiu à Secretaria de
Águas estabelece como proprietárias das águas públicas, de acordo com as condições especificadas,
Recursos Hídricos, do Ministério do Meio Ambiente, recursos Hídricos e da Amazônia Legal, a função
como sendo a União, os Estados e os Municípios.
de Secretaria Executiva.
Desapropriação
Política Estadual de Recursos Hídricos do Estado de Minas Gerais
No artigo 33, fica estabelecido que as águas públicas de uso comum ou patrimoniais, bem como as
Para a gestão dos recursos hídricos, o Estado de Minas Gerais conta, entre outras, com a Lei no 13.199,
águas comuns e os respectivos álveos e margens podem ser desapropriadas por necessidade ou por
de 20/01/99, que refere-se à política estadual de recursos os hídricos, elaborada com base na lei 9.433,
utilidade pública da seguinte forma: todas elas: pela União; as do município e as particulares: pelo
e o Decreto 40.057, de 16/11/98, referente à fiscalização e controle dos recursos hídricos no estado
estadoas particulares: pelo Município.
pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM.
Desobstrução do Leito do Rio
Lei de Uso e Ocupação do Solo do Município de Itajubá
Os artigos 53 ao 57 tratam das desobstruções dos leitos dos rios, obrigando aos proprietários marginais
De acordo com a Lei no 1988/94, editada pela Prefeitura Municipal de Itajubá em 20 de outubro de
a remover os obstáculos que tenham origem nos seus prédios. Se o obstáculo não tiver origem aos
acidentes ou à ação natural das águas, havendo dono, fica este obrigado a remove-lo, se não houver
dono conhecido, é a administração pública o órgão encarregado de removê-lo.
1994, são consideradas como Zona de Proteção Ambiental – ZPA, as áreas marginais das águas
correntes, às rodovias, às adutoras, às linhas de transmissão de energia elétrica, às áreas de matas
naturais e de reflorestamento, de cunho ou não comercial, aos topos do morros, às áreas com
declividade superior a 45o, às destinadas ao lixo urbano
Constituição de 1998
e/ou industrial. Áreas estas definidas como
o
“non aedificandi” No § 1 , a lei especifica que dentro dos limites do perímetro urbano, a faixa “non
aedificandi”
A Constituição Nacional de 1988, nos Capítulos II da União, artigos 20 a 23 e III, dos Estados e
das águas correntes será definida pelo órgão de Aprovação de Projetos da Prefeitura
Municipal e pelos órgãos ambientais do município, porém não podendo ser inferior a 15 metros.
Município, artigo 26, modificou muito pouco o texto do Código das Águas. Um ponto importante foi
a extinção do domínio privado da água, passando todos os corpos d’água passaram a ser de domínio
Lei n.º 6938 de 31/08/1981
público e estabeleceu apenas dois domínios para os mesmos.
O domínio da União: rios e lagos que banhem mais de uma unidade da federação, ou que sirvam de
fronteira entre estas unidades, ou que sirvam de fronteira entre os estados, entre o Brasil e os países
vizinhos. O domínio dos estados: as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em
depósito, contidas dentro do território de um referido estado.
Trata-se da lei que instituiu a Política Nacional do Meio ambiente – PNMA e institucionalizou o
Conselho Nacional do Meio Ambiente – Conama. Esta lei, com as modificações introduzidas pela Lei
7804/94, é o documento jurídico que define os objetivos da ação ambiental Esta lei prevê a ação do
poder público em relação aos danos ambientais; o tratamento global do problema ambiental,
envolvendo água, flora e pesca; a extensão do Estudo de Impacto Ambiental – EIA, além das áreas
Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei n.º9433 de 08/01/97
críticas.
17
18
Segundo Barbosa, 1997, a legislação a ser aplicada de acordo com as agressões ao meio ambiente, no
Resolução Conama 1/86
caso particular dos recursos hídricos é mostrada no quadro abaixo.
Em 1986, através da Resolução Conama 1/86, o licenciamento das atividades passou a necessitar do
Agressão
estudo de Impactos Ambientais – EIA e do relatório de Impacto ao Meio Ambiente, além de
estabelecer regras para a conservação da qualidade dos recursos hídricos. Para a elaboração do EPIA
Código da Águas de 1934
Emissários submarinos
Decreto 3438/41, sobre afloramento marinho;
de um determinado projeto, há a necessidade que uma equipe multidisplinar, formada por profissionais
Atividades agrícolas
de diferentes áreas do conhecimento, realizem as seguintes tarefas: diagnóstico ambiental da zona de
Disseminação
influência, análise dos impactos ambientais, medidas mitigadoras de impactos ambientais e a
elaboração de um programa de planejamento e monitoramento das atividades do projeto.
Lei 4771/65 – Código Florestal
Legislação aplicável
Afluentes deteriorados
Decreto 2419/55, da patrulha costeira;
de Decreto 50877/61, para níveis de óleo ou tóxicos em águas litorâneas e interiores;
doenças
Portaria SEMA 25/75 para níveis de concentração de mercúrio na águas;
Correntes de erosão
Portaria 13/76 do Gabinete Militar, para águas interiores;
Atividades mineradoras
Decreto 79367/77 que estabelece padrões de potabilidade da água;
Maré negra
Portaria SEMA 157/82, sobre lançamento de efluentes tóxicos;
Chorume
Resolução Conama 20/86, sobre os limites de poluição de águas doces, salobras e salinas;
Lei 7754/89; sobre a proteção das florestas nas nascentes do rio;
Portaria 36/90, do Ministério da Saúde, que especifica os padrões de potabilidade da água para
consumo humano;
Art. 2° Consideram-se de preservação permanente, pelo só efeito desta Lei, as florestas e demais
Lei 9 433; da Política Nacional de Recursos Hídricos;
Lei no 13 199, de 20/01/99, da Política Estadual de Recursos Hídricos do Estado de Minas Gerais;
formas de vegetação natural situadas:
Lei no 1988/94,de Uso e Ocupação do Solo do Município de Itajubá.
a) ao longo dos rios ou de outro qualquer curso d'água, em faixa marginal cuja largura mínima será:
Fonte: Barbosa, A A , Agressões Ambientais e a Legislação Brasileira, monografia, EFEI, 1997.
1 - de 5 (cinco) metros para os rios de menos de 10 (dez) metros de largura:
2 - igual à metade da largura dos cursos que meçam de 10 (dez) a 200 (duzentos) metros de distancia
Medidas utilizadas para coibir a degradação dos recursos naturais
entre as margens;
3 - de 100 (cem) metros para todos os cursos cuja largura seja superior a 200 (duzentos) metros.
Segundo Freitas, 1997, o direito de uso da água está amparada por princípios e instrumentos legais que
b) ao redor das lagoas, lagos ou reservatórios d'água naturais ou artificiais;
garantem o seu acesso por todo a sociedade e, caso algum cidadão sinta cerceado deste direito ou que
c) nas nascentes, mesmo nos chamados "olhos d'água", seja qual for a sua situação topográfica;
verifique que o meio ambiente e os recurso naturais possam
d) no topo de morros, montes, montanhas e serras;
conservação ou que exista um mau uso, ele possa
e) nas encostas ou partes destas, com declividade superior a 45°, equivalente a 100% na linha de maior
recurso. São elas:
vir sofrer impactos nocivos a sua
adotar medias para coibir a degradação destes
declive;
f) nas restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues;
Ação Civil Pública
g) nas bordas dos taboleiros ou chapadas;
Foi instituída pela lei federal 7 347 de 24/07/85, que trata da responsabilidade por danos causados ao
h) em altitude superior a 1.800 (mil e oitocentos) metros, nos campos naturais ou artificiais, as
meio ambiente e recursos hídricos, ao consumidor,
florestas nativas e as vegetações
turístico e paisagístico. De acordo com Freitas, 1997, esta lei representa uma grande evolução na
campestres.
proteção aos recurso naturais, dentre outros a água e ao meio ambiente, à medida que pessoas
a bens e direitos de valor artístico, estético,
prejudicadas ingressem em juízo.
Legislação a ser aplicada de acordo com agressão aos recursos hídricos
São partes legítimas para proposição da ação: a União, os Estados, os Municípios, o ministério
Público, autarquias, empresas públicas, fundações, sociedades de economia mista, associações
19
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dedicadas à proteção dos recursos naturais desde que constituídas a mais de um ano, à proteção ao
consumidor e ao patrimônio artístico, histórico, turístico e paisagístico.
5. SÍNTESE DO TRABALHO REALIZADO PELO INSTITUTO MINEIRO DE
GESTÃO DAS ÁGUAS - IGAM
O foro é o local do dano.
Sob o título “Bases Técnicas para a Montagem da Rede Telemétrica, Previsão em Tempo Real e
Zoneamento da Planície de Inundação” a Empresa Golder Associates Brasil Ltda., contratada pelo
O objeto da ação é a condenação pecuniária ou o cumprimento da obrigação de fazer ou não fazer.
Instituto Mineiro de Gestão das Águas, IGAM, elaborou o Relatório Final com 14 itens e 8 anexos,
cuja síntese é a seguinte:
Ao cidadão comum e ao funcionário público é conferida a obrigação de provocar a iniciativa do
Ministério Público, fornecendo informações sobre fatos que constituam o objeto da ação civil, com
Introdução
indicação dos elementos de convicção.
O município de Itajubá apresenta atualmente, população aproximada de 80.000 habitantes, dos quais
Ação Popular
estima-se que 30.000 residam em áreas inseridas na planície de inundação do rio Sapucaí que atravessa
Segundo a Lei 4.771/65, qualquer cidadão eleitor é parte legítima para obter judicialmente a
invalidação de atos administrativos
ou fartos, envolvendo entidades que têm participação do Estado,
lesivos ao patrimônio público, histórico e cultural, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e
aos recursos hídricos.O interessado direto é a comunidade, no sentido de evitar danos aos bens
públicos.
a cidade, cortando a zona urbana por uma extensão de 12 km. Ao longo dos últimos 120 anos, foi
contabilizada a ocorrência de 12 (doze) eventos de cheias, com transbordamento do rio Sapucaí para a
planície de inundação adjacente.
Ao percorrer as margens do rio Sapucaí, no território do município de Itajubá, pode-se verificar a
vulnerabilidade do trecho em relação às enchentes. Assim que termina o percurso pelo trecho íngreme
das encostas da Serra da Mantiqueira, o rio Sapucaí recebe os afluentes rio de Bicas e rio Santo
Mandato de Segurança
Antônio, pela margem direita, passando a percorrer um estirão inserido em uma planície aluvionar,
O mandato de segurança, regulado pela Lei 1.533 de 31/12/51, garante às pessoas físicas ou
jurídicas ou entidades com capacidade processual ingressarem em juízo objetivando a proteção do
direito individual e coletivo, próprio, líquido e certo. Sua execução é imediata, não pode ser impedida
com menores declividades. No desenvolvimento por essa planície, a morfologia fluvial fica
caracterizada por uma calha menor, conformada pelas vazões médias e cheias mais freqüentes, e por
uma planície de inundação adjacente, por onde escoam as vazões de transbordamento das enchentes de
maior magnitude.
por nenhum recursos comum, podendo-se obter a suspensão limiar do ato gerador.
Poderá caber mandato de segurança na defesa de interesses coletivos ou difusos, impetrado por
partido político com representação no Congresso ou organização sindical, entidade de classe ou
associação constituída e funcionando a mais de um ano, em defesa de seus associados.
A planície de inundação apresenta uma topografia favorável às ocupações pelas atividades antrópicas,
com seus terrenos planos, sendo praticamente a única área passível de desenvolvimento, no domínio
dos vales encaixados e estreitos da Serra da Mantiqueira. No caso do rio Sapucaí, fica notável a
crescente ocupação a partir da foz do rio de Bicas, inicialmente com estabelecimentos rurais, culturas
irrigadas e pastagens, evoluindo progressivamente para a zona urbana da cidade de Itajubá.
A cidade desenvolveu grande parte de seus equipamentos urbanos, constituídos pelo sistema viário,
pelos bairros e distritos industriais, na planície de inundação do rio Sapucaí, estendendo-se também
21
22
pelas áreas planas dos afluentes que deságuam no trecho. Desses afluentes, devem ser destacados o
Entre 1874 e 1998 (124 anos) foram 12 enchentes com transbordamentos, “ indica um intervalo de
ribeirão José Pereira e o córrego da Água Preta, na margem direita, e os ribeirões do Piranguçu e
recorrência médio de aproximadamente 10 anos entre eventos consecutivos de cheias catastróficas”.
Anhumas, na margem oposta. Em todos os afluentes, as condições hidráulicas de escoamento, junto à
foz, são bastante desfavoráveis durante as cheias, podendo ocorrer efeito de remanso, mesmo antes de
Quanto a enchente de 1991, “ na área central da cidade, o nível de água atingiu a EI. 843,80 m, sendo
o rio principal transbordar de sua calha menor.
que as ruas principais apresentam o pavimento na EI 842,00 m” , isto é, uma altura de 1,80m.
Levantamento Histórico das Enchentes
“ Na atividade de coleta de dados, foram pesquisados os arquivos do extinto DNOS que executou
diversas obras de controle de cheias”. mas “ não foi encontrado nenhuma referência que merecesse
O trabalho compilou artigos de jornais, fotografias, boletins fluviométricos e entrevistou em Itajubá,
destaque”
pessoas que tinham arquivos próprios relacionados aos eventos de cheias.
Em um dos artigos de jornal, extraiu-se a Tabela 1, segundo o Anuário Fluviométrico da Divisão de
Informações Básicas
Águas do Ministério da Agricultura (1940).
Cartografia
Tabela 1 – Vazões Máximas Anuais no Rio Sapucaí em Itajubá
Foram utilizadas cartas do IBGE, nas seguintes escalas nas respectivas folhas: Escala 1:250.000 –
Guaratinguetá, Escala 1:50.000 -
ANO
1929
1932
1934
1936
1937
1939
1940
VAZÃO (m3/s)
210
130
154
217
150
180
219
Campos do Jordão, Delfim Moreira, Itajubá, Lorena, Tremembé,
Virgínia.
Para o mapeamento das áreas inundáveis, foram obtidas as plantas cadastrais da área urbana junto a
No mesmo artigo, foi apresentado um estudo de freqüência de vazões de cheias, considerando dados
fornecidos pelo DNAEE, para o período de 1974 a 1995, e que consta na Tabela 2.
Prefeitura Municipal de Itajubá através das referências:
•
Planta do Município de Itajubá, em escala 1:50.000, com eqüidistância de 40 metros entre
curvas de nível, elaborada pelo IGA – Instituto de Geociências Aplicada em 1978;
Tabela 2 – Análise de Freqüência de Cheias para o Rio Sapucaí em Itajubá
•
Planta em escala 1:20.000, com eqüidistância de 20 metros entre curvas de nível, em formato
A3, de junho de 1991;
PERÍODO DE RETORNO (anos)
1
5
10
50
100
VAZÃO DE CHEIA (m3/s)
116
166
189
205
222
•
Planta em escala 1:10.000, com dados cadastrais do sistema viário da cidade de Itajubá, de
novembro de 1992;
Fonte: Palesta do Prof. Ricci
•
eqüidistância de 5 metros entre curvas de nível, totalizando 4 desenhos no formato A0;
Em setembro de 1930 a mencionada Divisão de Águas implantou uma estação fluviométrica no Rio
Sapucaí, na antiga ponte próximo as instalações de hoje do Banco Itaú, sendo extinta em 1969.
Posteriormente o DNAEE a reinstalou em 1974 junto a tomada d’água para a IMBEL, equipada com
Restituição aerofotogramétrica , executada pela Embrafoto em 1981, em escala 1:5.000, com
•
Restituição aerofotogramétrica, executada pela Embrafoto em 1981, em escala 1:2.000 , com
eqüidistância de 1 metro entre curvas de nível, fornecida em 37 plantas em formato A1.
linígrafo, estando as instalações em operação até a presente data.
Pluviometria
A GOLDER não conseguiu ter acesso aos registros de duas outras estações em Itajubá, uma do DNOS
e outra da CEMIG, que constavam do Inventário das Estações, do DNAEE.
23
24
Considerando a bacia hidrográfica do Rio Sapucaí, até a confluência com o ribeirão do Piranguçú,
Foram especificadas e levantadas um total de 21 (vinte e uma) seções topobatimétricas, nos locais
constam, do Inventário das Estações Pluviométricas do DNAEE, as seguintes estações na área da bacia
indicados nas plantas apresentadas no Relatório Parcial TE-98036-003, emitido anteriormente, em
e na região circunvizinha, apresentadas na Tabela 3.
26.10.98. Para ficar compatível com os prazos previstos para a execução dos estudos, as batimetrias
foram feitas apenas na calha menor do rio Sapucaí, sendo que as extrapolações para a planície de
Tabela 3 - Características das Estações Pluviométricas Selecionadas
Código
Nome da Estação
Município
Tipo (*)
Latitude
inundação foram feitas sobre as plantas da restituição aerofotogramétrica, em escala 1:2.000.
Longitude
02245018
Vila Capivari
Campos do Jordão
P
22º 43’
45º 34’
02245022
Usina do Fojo
Campos do Jordão
P
22º 43’
45º 32’
02245163
Marmelos
Campos do Jordão
P
22º 38’
45º 30’
02245167
Campos do Jordão
Campos do Jordão
PC
22º 42’
45º 29’
02245010
Fazenda da Guarda
Campos do Jordão
P
22º 40’
45º 28’
Cadastramento de Confluências
As confluências dos cursos de água afluentes ao rio Sapucaí, no trecho de travessia da área urbana,
apresentam singularidades hidráulicas que podem dificultar o escoamento das vazões de cheias geradas
02245064
Delfim Moreira
Delfim Moreira
PR
22º 31’
45º 17’
em suas respectivas bacias, quando o rio estiver com níveis de água elevados. Foram levantadas as
02245067
Vila Maria
Wenceslau Brás
P
22º 31’
45º 22’
cotas e seções da confluência do Ribeirão José Pereira, Córrego da Água Preta e Ribeirão Anhumas.
02245071
Usina de Bicas
Wenceslau Brás
P
22º 31’
45º 22’
As plantas e seções levantadas foram apresentadas nos desenhos do Relatório Parcial TE-98036-003.
02245073
Itajubá
Itajubá
P
22º 26’
45º 27’
02245083
São João do Itajubá
Itajubá
P
22º 23’
45º 27’
02245000
Santa Rita do Sapucaí
Santa Rita do Sapucaí
P
22º 15’
45º 43’
02245065
Cristina
Cristina
PR
22º 12’
45º 17’
02245088
Maria da Fé
Maria da Fé
PR
22º 18’
45º 22’
FEPI
FEPI
Itajubá
PR
Cadastramento de Estações Fluviométricas
No trecho do Rio Sapucaí de interesse para o estudo foi especificada a amarração das RNs das
respectivas réguas.
(*) P = estação com pluviômetro
C = estação climatológica
Cadastramento de Pontes
A Estação Delfim Moreira apresentou-se como a única inserida na bacia, a montante de Itajubá,
A construção de pontes sobre a calha dos rios pode representar seções de redução da área disponível
equipada com aparelho registrador (pluviógrafo), com longo período de observação, por isso foi
para escoamento, induzindo perdas de carga locais que interferem nos perfis de escoamento das vazões
solicitado a ANEEL os pluviogramas da estação, nos cinco dias que antecediam aos eventos que
de cheias, geralmente aumentando o nível de água. Dessa forma, foram cadastradas todas as pontes
atendessem aos critérios: ocorrência simultânea de cheia em Itajubá para cotas acima de 300 cm e
existentes no trecho de interesse, em um total de 9 (nove), distribuídas entre a seção do Frigorífico
precipitação acumulada superior a 50 mm, para as durações de 1,2 e 3 dias.
Itajubá (Seção 1) e o trecho inicial de montante (Seção 20). O cadastramento consistiu na
determinação das cotas dos tabuleiros e no levantamento dos vãos centrais das pontes.
A Tabela 3 apresenta as estações com dados de vazão disponíveis para a bacia do Rio Sapucaí.
Marcas de Cheias
Levantamento de Campo
Durante as visitas de campo, foram inventariadas as principais marcas da cheia de 1991, ainda
Levantamento de seções topobatimétricas
existentes na área urbana de Itajubá. Essas marcas foram amarradas planialtimetricamente, no mesmo
sistema referencial adotado para os levantamentos batimétricos, visando a generalização em elementos
cartográficos já existentes, tais como plantas cadastrais e restituições aerofotogramétricas.
25
26
Delfim Moreira, Itajubá e Piranguçu, cidades localizadas dentro da bacia de interesse, representam
Estudos Hidrometeorológicos
parcelas impermeabilizadas relativamente pequenas, para merecerem destaque.
Bacia Hidrográfica de Contribuição
Climatologia Regional
Considerando a bacia do Sapucaí na seção imediatamente e jusante do Ribeirão do Piranguçú sua área
Tomando como variáveis de referência a temperatura e a precipitação média anual (“Climatologia do
foi de 1.050 km², tendo o talvegue principal do Rio Sapucaí, da seção até as suas nascentes, próximos
Brasil”, E. Nimer, IBGE, 1979), o clima da bacia do rio Sapucaí pode ser classificado como
a Campos do Jordão, um comprimento de 66 km. A montante de Itajubá, na estação fluviométrica
Mesotérmico Médio, Super Úmido e com Subseca, na faixa de altitudes acima da cota 1200 metros,
localizada junto à tomada d’água da IMBEL, o Rio Sapucaí drena uma área de 885 km².As nascentes
juntos às cabeceiras, e como Mesotérmico Brando, Úmido, com 1 a 2 meses secos no ano, no restante
do rio Sapucaí e de seus principais cursos de água formadores estão localizadas em altitudes que
da área. A característica climática das cabeceiras, influenciada pela orografia da Serra da Mantiqueira,
variam de 1700 a 1800 metros, desenvolvendo-se, inicialmente, com elevadas declividades, até
pode ser bem representada em Campos do Jordão, onde a temperatura média anual é de 13,6oC
atingirem a planície onde está localizada a cidade de Itajubá, já com o leito em cotas da ordem de 836
(Mesotérmico Médio), o total médio anual de precipitação é superior a 1500 mm (Super Úmido),
metros. As declividades variam desde extremos máximos de 25%, juntos às nascentes, até atingir
ocorrendo chuvas em todos os meses do ano, apenas decrescendo no período de inverno (com
valores médios de 0,05%, no trecho de 12 km da planície onde está localizada a cidade.O curso
Subseca). No restante da bacia, o clima Mesotérmico Brando é caracterizado pelo predomínio de
principal do rio Sapucaí inicia -se com o nome de ribeirão Capivari, em área do Estado de São Paulo.
temperaturas amenas durante todo o ano, com valores médios entre 18oC e 19oC. A precipitação média
Depois de atravessar a área urbana da cidade de Campos do Jordão e juntar-se ao afluente córrego das
anual pode ficar ligeiramente inferior a 1500 mm e, ocasionalmente, podem ocorrer 1 ou 2 meses sem
Perdizes, o curso principal recebe a denominação de rio Sapucaí-Guaçu, passando finalmente a ter o
chuva.
nome de rio Sapucaí a cerca de 5 km antes da divisa dos Estados São Paulo – Minas Gerais.Na área da
bacia analisada, os principais afluentes do rio Sapucaí foram identificados, pela margem direita, como
Nas latitudes tropicais estão claramente definidas duas estações distintas: a chuvosa e a seca, ou aquela
o córrego do Casquilho, córrego Itererê, rio de Bicas, rio Santo Antônio, e ribeirão José Pereira e, pela
em que as precipitações são muito freqüentes e copiosas e aquela em que há um sensível declínio de
margem esquerda, o ribeirão dos Marmelos, ribeirão do Jacu, ribeirão São Bernardo, ribeirão Anhumas
chuvas. Nas zonas temperadas, embora existam 4 estações mais ou menos definidas, dentre as quais
e ribeirão do Piranguçu.
uma de chuvas mais abundantes e outra com seca ou pouco chuvosa, o que mais define seu clima é a
variação de temperatura durante o ano. A oposição entre as temperaturas do verão e do inverno
No curso principal do rio Sapucaí não existe nenhuma obra hidráulica implantada, conforme atestado
constitui o fato climático mais importante.
na cartografia disponível do IBGE. Destacam-se pequenos açudes e barragens nos afluentes e,
principalmente, a Usina Hidrelétrica de Piquete, localizada no rio de Bicas, logo a montante da cidade
Pela sua posição latitudinal (cortada pelo trópico) e em relação aos sistemas de circulação atmosférica
de Venceslau Brás. A barragem desse aproveitamento forma um pequeno reservatório, com área de
(situada sob a trajetória preferida pelas correntes perturbadas de origem polar), a distinção entre as
22,0 hectares.As outras usinas hidrelétricas existentes na bacia estão localizadas no ribeirão São
temperaturas máximas diárias registradas no verão e as mínimas no inverno é um fato climático que
Bernardo (UHE São Bernardo, da CEMIG) e no córrego do Fojo (UHE Fojo, da CESP), todas
não deve ser desprezado, e mais ainda em suas áreas situadas ao sul do trópico. Esta análise se torna
operando com pequenos reservatórios, sem potencial de regularização.
ainda mais importante quando se leva em conta a variabilidade térmica destas estações: ocorrem anos
em que o verão é excessivamente quente e longo e outros em que o inverno é muito rigoroso, ao ponto
Os terrenos da bacia são ocupados predominantemente com pastagens e remanescentes de matas de
de causar graves transtornos à economia rural. Entretanto, o caráter da transição climática da Região
galeria e araucárias. A topografia íngreme dominante não favorece a prática da agricultura, que fica
Sudeste se inclina mais para os climas tropicais do que para os temperados: a marcha estacional da
restrita às várzeas de alguns cursos de água. As áreas urbanas de Campos do Jordão, Venceslau Brás,
27
28
precipitação, determinando uma estação muito chuvosa e outra seca, constitui sua característica mais
pode fazer baixar, para as latitudes mais altas, a massa Equatorial continental, originária da Amazônia
importante.
e Pantanal, que possui como característica uma grande instabilidade convectiva. Nessas condições,
podem ocorrer chuvas na região mesmo sem a presença de Frentes Frias, chuvas essas de natureza
Esta característica de transição aparece refletida em todos os aspectos de seu regime térmico e estes,
convectiva, localizadas e de alta intensidade.
por sua vez, exprimem a maior ou menor influência marítima do relevo, da latitude e dos sistemas de
circulação atmosférica.
Nos meses de inverno, mesmo com o avanço das frentes frias, as precipitações ficam reduzidas, não só
pelo maior domínio da massa Tropical atlântica, mais estável, como também pela redução geral dos
As superfícies do sul de Minas Gerais, dominadas pelas Serras da Mantiqueira e do Mar, em função
suprimentos de vapor de água na atmosfera, suprimento este oriundo das massa equatoriais
das altitudes elevadas, possuem temperatura média inferior a 22ºC, caindo abaixo de 18ºC nos seus
amazônicas.
níveis mais elevados, ao sul do paralelo de 20º Sul, onde a influência do relevo se conjuga com as
maiores latitudes regionais e a maior freqüência de correntes de ar de origem polar.
Caracterização do Regime Pluviométrico
Enquanto de setembro a março há um predomínio de temperaturas mais ou menos elevadas, atingindo
A distribuição espacial das precipitações sobre a bacia pode ser visualizada através de mapas de
o máximo em dezembro e janeiro, de maio a agosto as temperaturas são sensivelmente mais baixas,
isoietas, que foram elaborados para os totais acumulados médios anuais e para os eventos mais
atingindo o mínimo em junho e julho.
críticos, que provocaram enchentes na bacia.
O mínimo destes meses decorre de uma superposição de fatores. Durante este período, o Sol encontra-
Os mapas da bacia com o traçado das isoietas, para todas as durações especificadas, foram
se cerca do zênite do Trópico de Câncer e, por conseguinte, seus raios incidem sobre o hemisfério sul
apresentados no Relatório Parcial TE-98.036-003. A Figura 5.2 reproduz o mapa com as isoietas
com máximo de inclinação, formando, por conseguinte, seus menores ângulos em relação à superfície
anuais. Analisando-se as isoietas anuais da Figura 5.2, pode-se notar o efeito da orografia sobre a
deste hemisfério. Disto resulta um declínio geral de temperatura no hemisfério sul em assimetria com o
precipitação, sendo que os máximos estão concentrados sobre o município de Campos do Jordão, com
hemisfério norte.
totais superiores a 1700 mm, decrescendo em direção aos vales mais encaixados dos rios Sapucaí e
Santo Antônio, apresentando valores abaixo de 1500 mm. O traçado das isoietas caracterizou “ a
Em condições normais de circulação atmosférica, o clima da região é dominado pelas massas de ar
distribuição espacial da chuva sobre a bacia, identificando os núcleos de maior intensidade, durante a
oriundas do Anticiclone do Atlântico Sul (massa Tropical atlântica). As massas de ar derivadas desse
ocorrência dos eventos mais críticos, gerados de cheias.”
centro de alta pressão são bastante estáveis, condicionando a ocorrência de bom tempo. A principal
causa perturbadora dessa condição normal de circulação é representada pelo avanço do Anticiclone
A análise de freqüência dos máximos anuais de precipitação foi feita para as estações de Delfim
Polar Móvel (Frente Fria), que se desloca com freqüência desde a Antártida em direção aos trópicos,
Moreira e Vila Capivari, considerando as amostras dos totais acumulados em 1, 2 e 3 dias.
colocando em contato a massa Polar atlântica com as massas tropicais e equatoriais presentes na
região.
Os resultados da análise de freqüência sugerem a possível influência da orografia também sobre as
chuvas intensas, indicando maiores valores para os quantis na estação de Vila Capivari, localizada nas
Apesar da massa Tropical atlântica ser relativamente estável, com baixo nível de inversão térmica e
cabeceiras da bacia do rio Sapucaí.
alta subsidência superior, o contato com a frente fria provoca instabilidade e ascensão do ar mais
quente e úmido, causando assim precipitações generalizadas na Região Sudeste, intermitentes e
duradouras. O fenômeno fica mais intensificado nos meses de verão, quando a sistema de circulação
29
30
Tabela 4 – Quantis das Precipitações Máximas Anuais de 1 Dia.
Tabela 5 – Análise de Freqüência de Vazões de Cheias
Período de Retorno (anos)
Vazão Maxima Média Diária (m3/s)
Vazão de Pico (m3/s)
73,2
2
124
167
97,5
5
169
228
95,7
113,4
10
199
268
25
109,6
133,0
25
236
319
50
119,6
147,5
50
264
357
100
129,4
161,8
100
292
394
200
139,0
176,2
500
151,8
195,4
1000
161,2
209,9
Período de Retorno (anos)
Delfim Moreira (mm)
Vila Capivari (mm)
2
66,2
5
84,3
10
Análise da Gênese das Enchentes
Para analisar a gênese das enchentes na bacia do rio Sapucaí, foram destacados os eventos
Regime Hidrológico do Rio Sapucaí
pluviométricos de 1979 e 1991, que apresentaram os padrões de distribuição espacial mostrados nas
Figuras 5.7 e 5.8, para os totais acumulados com 3 dias de duração.
A estação existente, desde 1974, no Rio Sapucaí em Itajubá (61271000) está equipada com aparelho
registrador tipo linígrafo, porém, “o lance máximo das réguas linimétricas alcança até a cota 5,00
metros. Em todas as enchentes de maior porte, o nível do rio Sapucaí ultrapassa esse limite, ficando
sem registro a passagem da onda de cheia e o registro das vazões máximas” . O problema aumentou
quando nem os linígrafos foram encontrados na entidades operadoras ( ANEEL e CPRM).
A chuva acumulada no evento de 1979, entre os dias 20 e 22 de janeiro, atingiu valores máximos de
110 mm sobre a bacia, concentrados nas cabeceiras do rio Sapucaí, próximo a Campos do Jordão, e
nas cabeceiras dos afluentes da margem esquerda do rio Santo Antônio. Em toda a região, o núcleo de
maior concentração de chuva esteve concentrado na bacia do rio Lourenço Velho, que deságua a
jusante de Itajubá, razão pela qual a enchente não foi de grandes proporções na cidade. Ainda assim, o
Diante desse problema, não foi possível utilizar os registros dessa nova estação no presente estudo,
dificultando bastante a continuidade dos trabalhos, principalmente pela ausência de dados de vazões de
nível do rio Sapucaí ultrapassou a cota 5,00 m na estação fluviométrica, transbordando em diversos
pontos da cidade.
pico das enchentes.
Já no evento de 1991, os totais de chuva acumulados entre os dias 14 e 16 de janeiro apresentaram um
Na seqüência dos estudos, a caracterização do regime hidrológico do rio Sapucaí foi feita apenas com
base nos registros da extinta estação (61252000).
As vazões calculadas indicaram uma média de longo termo igual a 28,1 m3/s, com médias mensais
máximas e mínimas ocorrendo em janeiro e agosto, com os valores respectivos de 141 m3/s e 13,3
m3/s. A máxima média diária ocorreu em janeiro de 1945, quando a vazão alcançou 342 m3/s,
enquanto a mínima média diária foi registrada na estiagem de dezembro de 1948, com apenas 4,95
m3/s.
padrão isoietal crescente no sentido de Campos do Jordão para Delfim Moreira, variando entre 90 mm
e 160 mm. As maiores alturas de chuva estiveram concentradas sobre a sub-bacia do rio Santo
Antônio, também com o núcleo máximo fora da área de contribuição para a cidade de Itajubá. Embora
não tenha registros dos afluentes que deságuam na área urbana de Itajubá (córrego da Água Preta e
ribeirões José Pereira, Anhumas e do Piranguçu), a enchente deve ter sido generalizada também em
suas bacias, contribuindo para a longa duração dos transbordamentos na planície.
Em ambos os eventos, o núcleo de maior altura de chuva não esteve concentrado na bacia de
O estudo de análise de freqüência de cheias foi elaborado aplicando-se a fórmula de Fuller para gerar
as vazões máximas que estão apresentadas na Tabela
contribuição para a cidade de Itajubá, indicando que as enchentes poderiam ter sido mais catastróficas,
caso isso ocorresse. Tampouco os totais precipitados em 3 dias foram excepcionais. Na última década,
31
32
foram registrados, nas regiões central e sul do Estado de Minas Gerais, núcleos de chuva superiores a
“O reservatório da Usina Hidrelétrica de Piquete, implantado na bacia do rio de Bicas, foi
250 mm, para essa duração, distribuídos em áreas da ordem de 1000 km2. Podem ser citados os
considerado operando a fio d´água, ou seja, sem potencial de amortecimento de ondas de cheia. As
eventos de janeiro de 1992, nas regiões dos municípios de Lavras e São João del Rei, e de janeiro de
características de armazenamento do reservatório, indicadas na Tabela 5.8, foram incorporadas ao
1997, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
modelo, que operou com a vazão de saída (defluência) igual àquela de entrada (afluência).”
“a vazão de pico simulada pelo modelo, para a cheia de 1991 (291 m3/s), pôde ser reproduzida com
Essas constatações mostram o potencial de geração de cheias da bacia do rio Sapucaí, evidenciando a
relativa precisão nos estudos de hidráulica fluvial, indicando perfis de escoamento coincidentes com
vulnerabilidade da cidade de Itajubá.
as marcas de cheias cadastradas no campo.”
Por outro lado, a ocorrência das enchentes está relacionada às chuvas frontais, que se apresentam com
Estudos de Hidráulica Fluvial
distribuição espacial generalizada em toda a bacia. Todos os eventos de cheias analisados foram
decorrentes de chuvas com duração superior a 24 horas e distribuídas em toda a área da bacia. Chuvas
Os estudos de hidráulica fluvial foram realizados com a finalidade de reproduzir o perfil do
convectivas, concentradas em pequenas áreas, ou temporais de curta duração, não possuem potencial
escoamento das vazões de cheias, no trecho do rio Sapucaí de interesse para o zoneamento da planície
para gerar enchentes na bacia do rio Sapucaí.
de inundação, entre a foz do ribeirão do Piranguçu e o limite superior abrangido pelas plantas da
restituição aerofotogramétrica. Com base no perfil de escoamento, é possível reproduzir a cota do nível
A ocorrência de chuvas frontais na bacia, atingindo simultaneamente as áreas de contribuição das
de água em cada seção do rio Sapucaí e estender os limites para a planície de inundação, para traçar os
cabeceiras do rio Sapucaí e de seus principais afluentes, rios de Bicas e Santo Antônio, produz uma
mapas do zoneamento. Com os parâmetros calibrados para a cheia de 1991 o modelo apresentou os
combinação de hidrogramas de cheias no início do trecho fluvial em planície, compondo uma onda que
seguintes valores constantes na Tabela 6.
se propaga em direção à zona urbana de Itajubá, eventualmente transbordando para a calha maior, nos
eventos de maior magnitude.
Tabela 6 – Vazões de Cheia para Tempos de Recorrência Notáveis
Período de Retorno (anos)
Vazão de Pico (m3/s)
Cota na Seção SB-1 (m)
2
167
839,00
5
228
839,75
Para a implantação do esquema de previsão de cheias em tempo real na bacia do rio Sapucaí, é
10
268
840,15
necessária a seleção e calibração de um modelo matemático de transformação chuva-vazão. Esse tipo
25
319
840,55
de modelo pode ser utilizado tanto para reproduzir eventos passados quanto para prever vazões em
50
357
840,80
uma seção fluvial, conhecida a precipitação na respectiva bacia hidrográfica.
100
394
841,12
Modelo de Simulação Chuva-Vazão
Esta Comissão chama a atenção para o fato de a GOLDER ter entregue um software com o modelo de
Zoneamento da Planície da Inundação
previsão de cheia em tempo real para o IGAM e que a Prefeitura não recebeu cópia.
Através do modelo hidrológico foi possível a elaboração do mapa de zoneamento da planície de
Não apresentamos nesta síntese os itens pertinentes ao modelo visto que julgamos não ser pertinentes
inundação do Rio Sapucaí, na cidade de Itajubá. Analisando a extensão das inundações, observa-se que
para o trabalho que ora se desenvolve.
mesmo a vazão com período de retorno de 2 anos já apresenta potencial de causar transbordamentos.
Ressalte-se apenas 2 pontos:
33
34
A cheia de 1991 apresenta uma extensão de inundações muito próxima ao da vazão com período de
retorno de 10 anos, ocupando grandes áreas da planície. Para a cheia de 100 anos de período de
6. AVALIAÇÃO PRELIMINAR DAS SEÇÕES HIDRÁULICAS DO RIO
SAPUCAÍ NO PERÍMETRO URBANO DE ITAJUBÁ
retorno, pode-se destacar a completa inundação da rodovia de ligação a Delfim Moreira e a ocupação
do bairro contíguo à Avenida BPS, alcançando até a área da Escola Federal de Engenharia de Itajubá.
Introdução
Configuração da Rede Telemétrica
Este relatório mostra, numa análise preliminar, cálculos hidráulicos preliminares para 25 seções do Rio
Assunto não pertinente ao objetivo desta síntese.
Sapucaí, no trecho compreendido entre as fábricas da Cabelte e Cabelauto, à montante e defronte ao
frigorífico Mafita, à jusante. Neste trabalho é dado especial destaque às principais obstruções, que são
Esquema de Previsão de Cheias em Tempo Real
as pontes e/ou passarelas.
O ponto que aqui nos interessa é que: “para que ocorra enchente na cidade de Itajubá, é necessária a
Sistema de Unidades
permanência de chuvas frontais sobre a bacia do rio Sapucaí, com núcleos mais intensificados, de
durações superiores a 24 horas e alturas acumuladas acima de 50 mm. Esse tipo de evento geralmente
O sistema utilizado é o SI (Sistema Internacional de Unidades).
ocorre entre os meses de outubro e abril...”.
Vazões de recorrência
Programa de Controle de Cheias no Rio Sapucaí
Assunto não pertinente ao objetivo desta síntese.
São necessárias para que possamos correlacionar a vazão máxima na seção hidráulica
estudada com o tempo de recorrência de extravasamento para a referida seção ( o período de
recorrência para transbordamento para a calha secundária). De posse dos dados fornecidos pelo
IGAM1
são apresentados os dados de vazões críticas para O Rio Sapucaí, no perímetro urbano de
Itajubá. Tais valores encontram-se na Tabela 1
Tempo de Recorrência [anos]
Vazão [m3/s]
2
167
5
228
10
268
25
319
50
357
100
394
Tabela 1 – Vazões extremas para a estação fluviométrica 61272000
1
IGAM – Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Bases Técnicas para a Montagem da rede Telemétrica, Previsão em
Tempo Real e Zoneamento da Planície de Inundação; Relatório Final – 1999 – Belo Horizonte.
35
36
Deve ser ressaltado que os dados hidrológicos presentes nesta tabela devem ser reestudados, pois os
Como o escoamento no rio Sapucaí é tipicamente turbulento e tranqüilo ( verificar valores dos
mesmos referem-se à extinta estação fluviométrica defronte ao Banco Itaú ( na margem direita do rio).
adimensionais na Tabela 3), na região em estudo, faz-se necessário o levantamento, para cada seção
Esta estação operou até 1963 e não dispunha de limnígrafo, mas somente de leituras diretas às 7: 00 e
hidráulica, dos seguintes parâmetros:
17:00 horas. Além disso, podem Ter acontecido variações cinemáticas, geométricas e dinâmicas
•
O coeficiente de Manning, n;
referentes à esta seção hidráulica. Por meio de ajuste logarítmico e da equação mostrada na Figura 1
•
A declividade do leito, d;
pode-se obter o período de recorrência para transbordamento em cada seção transversal do rio.
•
O raio hidráulico, Rh;
•
A área da seção, A;
•
O perímetro molhado, p.
Vazões de pico X recorrência
600
Estes valores, adequadamente trabalhados com a definição do tipo de geometria desejado, permite
obter o valor de vazão máximo para cada seção.
500
Equações necessárias
3
Vazão [m /s]
400
Estação 61272000
Ajuste logarítmico
300
Vazão = 57,523Ln(tempo) + 132,17
R2 = 0,9983
r
r
2
1
2
Q=
∫∫ V ⋅ dA
V=
Rh 3 d
n
onde Q é a vazão-limite
200
100
0
0
50
100
150
200
250
300
350
400
450
onde V é a velocidade média na seção
Seções retangulares (ângulos de talude de 90o):
500
tempo de recorrência [anos]
Rh =
Figura 1 – Gráfico de recorrência para o Rio Sapucaí
hb
2h + b
A = bh
P = 2h + b
Seções trapezoidais (ângulos de talude de 45o)2:
Rh =
Vazões-limite
h(b + h cot α)
2h
+b
sen α
A = h(b + h cot α )
P=
2h
+b
sen α
Por definições, tem-se para os leitos fluviais:
•
leito vazante;
•
talvegue;
•
calha principal e
•
calha secundária.
Fr =
V
gh
ρVRh
µ
rr r
Fl = ρVV ⋅ dA
Re =
∫∫
onde Fr é o número de Froude
onde Re é o número de Reynolds
onde Fl é a força na direção longitudinal
O problema que se apresenta é o de se determinar o valor de vazão suportável pela calha principal, sem
extravasamento para a calha secundária ( a cidade é construída sobre a mesma).
37
38
Dados de entrada
Seções de estudo
1. A declividade do rio;
2. O coeficiente de Manning para cada seção;
Encontram-se alocadas na Figura 2 (Anexo 1) e suas posições relativas encontram-se na Tabela 2.
3. A largura original no topo do dique da calha principal;
4. A Profundidade máxima da calha principal.
Resultados
Origem dos dados de entrada
A Tabela 3 sumariza os dados coletados e calculados referentes à situação de iminência de
extravasamento da calha principal.
A declividade e a profundidade foram obtidos do IGAM. A declividade média obtida é de 0,05%. O
valor de n de Manning é adotado como sendo n = 0,04 para a calha principal 3. As larguras foram
coletadas do levantamento aerofotogramétrico restituído do perímetro urbano de Itajubá (1981).
Seção
Posição
1
2
3
4
PT1
5
6
7
PT2
8
PT3
9
PT4
10
11
PT5
12
13
14
15
PT6
16
17
PT7
18
PT8
PT9
19
1800 m a jusante de PT1
1350 m a jusante de PT1
750 m a jusante de PT1
100 m a jusante de PT1
Ponte Guaraci Guedes
425 m a montante de PT1
750 m a montante de PT1
1300 m a montante de PT1
Passarela Juscélia Paiva
250 m a montante de PT2
Ponte Tancredo Neves
400 m a montante de PT3
Ponte Rui Gomes Braga
250 m a montante de PT4
400 m a montante de PT4
Ponte Randolpho Paiva
20 m a montante de PT5
300 m a montante de PT5
600 m a montante de PT5
800 m a montante de PT5
Ponte João B. Rennó
600 m a montante de PT6
1400 m a montante de PT6
Ponte José Job
350 m a montante de PT7
Ponte Mário Penock
Passarela Cond.Helibrás
350 m a montante de PT9
Tabela 2 – Posicionamento relativo das seções de estudo
h [m]
b [m]
Q [m /s]
3
T [anos]
A [m ]
V [m/s]
Fr
Fl [tf]
Re
45
5,30
33,4
300
205
1,46
0,20
440
6,E+06
40,0
38,0
45
45
5,40
7,00
29,2
24,0
272
353
187
217
1,46
1,62
0,20
0,20
396
573
6,E+06
8,E+06
Trapezoidal
Retangular
37,0
38,0
45
90
5,90
7,50
25,2
38,0
275
489
183
285
1,50
1,72
0,20
0,20
411
839
7,E+06
9,E+06
5
Trapezoidal
40,0
45
6,10
27,8
319
207
1,54
0,20
493
7,E+06
6
7
Trapezoidal
Trapezoidal
30,0
32,0
45
45
6,50
7,00
17,0
18,0
226
272
153
175
1,48
1,55
0,19
0,19
336
422
6,E+06
7,E+06
PT2
Retangular
30,0
90
6,90
30,0
326
207
1,57
0,19
513
7,E+06
8
Trapezoidal
40,0
45
6,00
28,0
313
204
1,53
0,20
479
7,E+06
PT3
9
Retangular
Trapezoidal
42,0
39,0
90
45
7,30
5,50
42,0
28,0
529
269
307
184
1,72
1,46
0,20
0,20
912
394
9,E+06
6,E+06
PT4
Retangular
36,0
90
6,30
36,0
354
227
1,56
0,20
553
7,E+06
10
Trapezoidal
40,0
45
7,00
26,0
380
231
1,64
0,20
624
8,E+06
11
PT5
Trapezoidal
Retangular
36,0
40,0
45
90
8,50
8,00
19,0
40,0
404
572
234
320
1,73
1,79
0,19
0,20
697
1022
9,E+06
1,E+07
12
Trapezoidal
40,0
45
6,70
26,6
360
223
1,61
0,20
580
8,E+06
13
Trapezoidal
34,0
45
5,80
22,4
239
164
1,46
0,19
348
6,E+06
14
15
Trapezoidal
Trapezoidal
30,0
36,0
45
45
6,80
6,70
16,4
22,6
238
309
158
196
1,51
1,57
0,18
0,19
358
486
7,E+06
7,E+06
PT6
Retangular
28,0
90
4,60
28,0
165
129
1,28
0,19
211
4,E+06
17
Trapezoidal
40,0
45
6,00
28,0
313
204
1,53
0,20
479
7,E+06
18
PT7
Trapezoidal
Retangular
38,0
36,0
45
90
6,30
9,60
25,4
36,0
310
656
200
346
1,55
1,90
0,20
0,20
480
1246
7,E+06
1,E+07
20
Trapezoidal
43,0
45
7,50
28,0
459
266
1,72
0,20
790
9,E+06
PT8
PT9
21
Retangular
Retangular
Trapezoidal
36,0
23,0
40,0
90
90
45
8,00
9,30
6,50
43,0
43,0
27,0
504
356
346
18,6
11,4
46,2
11,9
495,4
25,9
5,1
11,3
29,0
23,0
987,1
10,9
47,4
74,1
112,4
2089,3
52,3
6,4
6,3
21,6
1,8
23,0
21,9
9085,3
292,4
642,7
49,2
41,4
288
214
218
1,75
1,67
1,59
0,20
0,17
0,20
882
593
551
9,E+06
6,E+06
8,E+06
Seção
Geometria
bs [m] Talude
1
Trapezoidal
44,0
2
3
Trapezoidal
Trapezoidal
4
PT1
2
Tabela 3 – Características hidráulicas das seções de estudo na iminência de
transbordamento
2
Não será feito nenhum cálculo de estabilidade para esta inclinação. Em estudos posteriores tal procedimento tornar-se-á
necessário.
3
39
Chow, V. T., Open-Channel Hydraulics, New York, 1957.
40
O gráfico da Figura 3 apresenta os tempos de recorrência para cada uma das seções estudadas.
O estudo do item anterior baseou-se na discretização do leito fluvial do Rio Sapucaí no perímetro
urbano de Itajubá. Obviamente, há a possibilidade de extravasamento em outras seções do curso
10000
d’água. A Figura 4 contrapõe as cotas das seções estudadas, as da cheia de Janeiro de 2000 e a cota de
uma seção localizada a 200 metros à montante da ponte João B. Rennó. Todas essas cotas referem-se à
1000
Tempo de recorrência [anos]
margem direita do rio.
Estimativa da vazão da cheia de Janeiro de 2000
100
Foram trabalhadas as seções que não tiveram, preferencialmente, transbordamento para a calha
10
secundária. As escolhidas e as respectivas vazões máximas são mostradas na Tabela 4.
9
8
T
7
As seguintes considerações foram feitas nesse levantamento:
21
P
T
P
T
20
P
6
18
T
17
15
P
14
13
5
T
12
11
P
4
T
10
3
9
T
P
2
8
P
7
6
T
P
1
5
4
T
3
P
2
1
1
Seções
Figura 3 – Gráfico dos períodos de recorrência para extravasamento das seções
Topografia das margens do rio e da cheia de Janeiro de 2000
850
•
O coeficiente de Manning constante e igual a 0,04;
•
Todas as seções consideradas trapezoidais com inclinação dos taludes às margens de 60 graus;
•
As profundidades máximas obtidas das marcas de cheia em pontos circunvizinhos;
•
As larguras de topo são as mesmas que as obtidas na Tabela 3;
•
A declividade da linha de energia coincidente com a do fundo do rio;
•
A equação utilizada é a de Chézy, adaptada por Manning.
PT 8
PT 7
PT 9
848
Altitude [m]
846
PT 5
PT 3
844
PT 4
PT 6
842
PT 1
A cota em forma de triângulo vermelho referese à parte inferior do barramento da ponte PT6
e a cota em forma de quadrado azul à margem
direita a 200 metros à montante da ponte PT6
840
Seção
bs [m]
h [m]
b [m]
P[m] A [m2]
PT1
PT3
PT5
PT7
11
40,0
42,0
40,0
36,0
36,0
8,00
8,00
9,50
10,00
9,50
30,0
34,0
30,0
25,0
26,0
56,0
52,0
52,0
49,0
47,0
Rh[m]
Q [m3/s]
V [m/s]
Fr
Re
5,71
5,85
6,39
6,22
6,28
572
551
640
577
561
1,79
1,81
1,93
1,89
1,90
0,20
0,20
0,20
0,19
0,20
1,E+07
1,E+07
1,E+07
1,E+07
1,E+07
320,0
304,0
332,5
305,0
295,0
Tabela 5 – Características hidráulicas das seções de estudo para a cheia de Janeiro de
838
2000
836
0
2000
4000
6000
8000
10000
12000
Distância longitudinal [km]
Em termos aproximados, a média dos valores de vazão dados pela tabela acima – Q = 580 m3/s – nos
Cotas das margens
cotas máximas da cheia/2000
reporta a intervalos de recorrência superiores a 1000 anos , de acordo com a relação de recorrência
presente na Figura 1 deste Capítulo.
Figura 4 – Gráfico das cotas das margens do rio e das marcas máximas da cheia de
Janeiro de 2000
41
42
Definição de margens plenas
As seções estudadas deveriam, pelo menos, ser redimensionadas conforme os valores mostrados na
Tabela 3.
“O débito de margens plenas (bankfull discharge) é de grande significação geomorfológica, sendo
definido como o débito que preenche, na medida justa, o canal fluvial, e acima do qual ocorrerá
Seção
4
transbordamento para a planície de inundação” .
1
2
3
4
PT1
5
6
7
PT2
8
PT3
9
PT4
10
11
PT5
12
13
14
15
PT6
17
18
PT7
20
PT8
PT9
21
Alguns critérios são adotados para a definição das margens plenas de um canal fluvial; dentre outras,
destacamos:
•
A altura da superfície de inundação (ou calha secundária) determina as margens plenas de um
canal5;
•
As margens são definidas pelo limite do estabelecimento definitivo e contínuo da vegetação;
•
O nível da cheia de recorrência de 1,58 anos corresponde às margens plenas do canal;
•
Pelo nível superior dos depósitos arenosos;
•
Pelos detritos deixados pelas cheias.
Redimensionamento do rio para vazões de 10000 anos
Em função da relação apresentada na Figura 2 é possível estabelecer novas seções de escoamento para
o rio Sapucaí. Basicamente, tal procedimento é mais viável se houver o alargamento da calha principal
– não de seu leito de vazante –, mantendo inalteradas as profundidades naturais da calha.
A profundidade e a declividade do talude pré-fixados permitem obter a configuração geométrica de
Profundida
de[m]
5,30
5,40
7,00
5,90
7,50
6,10
6,50
7,00
6,90
6,00
7,30
5,50
6,30
7,00
8,50
8,00
6,70
5,80
6,80
6,70
4,60
6,00
6,30
9,60
7,50
8,00
9,30
6,50
Fundo [m]
Topo [m]
74
72
46
62
41
59
53
46
48
60
43
70
55
46
33
37
50
64
49
50
94
60
55
26
41
37
28
53
85
83
60
74
56
71
66
60
61
72
58
81
68
60
50
53
63
75
62
63
103
72
68
45
56
53
46
66
Perímetro
[m]
89
87
66
79
62
76
71
66
67
77
64
85
73
66
57
59
69
80
68
69
107
77
73
53
62
59
54
71
Área [m2] Velocidade
[m/s]
421
1,57
417
1,59
374
1,77
400
1,65
365
1,81
394
1,68
384
1,72
374
1,77
375
1,76
397
1,67
368
1,80
413
1,60
389
1,70
374
1,77
352
1,88
358
1,85
380
1,74
403
1,64
378
1,75
380
1,74
452
1,46
397
1,67
389
1,70
342
1,93
365
1,81
358
1,85
344
1,92
384
1,72
Froude
Força [tf]
0,22
0,22
0,21
0,22
0,21
0,22
0,22
0,21
0,21
0,22
0,21
0,22
0,22
0,21
0,21
0,21
0,22
0,22
0,21
0,22
0,22
0,22
0,22
0,20
0,21
0,21
0,20
0,22
1042
1051
1173
1095
1202
1111
1141
1173
1167
1103
1191
1060
1126
1173
1246
1226
1154
1087
1161
1154
969
1103
1126
1280
1202
1226
1272
1141
Tabela 5 – Características hidráulicas das seções de estudo para a vazão de 10.000
anos (Q = 662 m 3/s)
cada seção, para cada vazão desejada.
A Tabela 5 mostra as novas configurações aproximadas para vazões extremas de 10000 anos ( Q =
Revestimento de taludes
650 m3/s).
Nas seções retangulares e nos trechos que apresentam mudanças abruptas de direção devem ser os
taludes revestidos ou confeccionados de acordo a suportar altos valores de componentes de força e,
Geometria do canal fluvial
principalmente, conter as margens do rio.
As seções transversais podem ser do tipo:
•
Retangulares: utilizadas em seções que apresentem pontes ou dispositivos semelhantes.
Nas seções trapezoidais recomenda-se o retaludamento de acordo com o proposto na Tabela 3 e
•
Trapezoidais: para todo o trecho do rio, excetuando aqueles com singularidades.
revestimento e contenção de materiais e cobertura vegetais.
4
Christofoletti, Antonio. Geomorfologia Fluvial – Volume 1. Editora Edgard Blücher. 1981
5
43
Leopold, Wolman e Miller, 1964.
44
7. LEVANTAMENTO DE CAMPO DA OCUPAÇÃO DAS MARGENS DO RIO
SAPUCAÍ
Metodologia
Os trabalhos foram desenvolvidos junto às margens direita e esquerda do Rio Sapucaí, por
caminhamento, com apoio de viatura. Anotações, fotografias, e mapas foram recursos também
utilizados.
Nível de ocupação observado
Os setores são aqueles mencionados no mapa “Setorização do Rio Sapucaí no Perímetro Urbano”
Anexo 2.
Foto obtida na Ponte José Job/ Janeiro de 2000 – Trecho de jusante
Setores 1D E 1E
SETOR 1D:
Este setor, compreendido entre a passarela do Condomínio Helibrás, passando pela Ponte Padre Mário
Neste Setor, junto à margem direita, observamos a predominância de densa vegetação com edificações
Pennoch e a Ponte José Job junto à Imbel, possui extensão de 2.450 metros.
a mais de 15 metros das margens, exceção feita a alguns trechos que passamos a descrever: Rua
Professora Nenzinha de Melo, Bairro Santa Rosa: Parte das edificações situadas nesta Rua possuem
seus fundos junto à margem do Rio Sapucaí. Localizadas em área de risco, foram gravemente atingidas
pelas últimas cheias. Devem ser desapropriadas por estarem dentro da faixa “non edificandi” do Rio.
As margens neste trecho também foram modificadas com o surgimento de bancos de areia e erosão.
Avenida José de Souza Nogueira, Bairro Imbel: Nas proximidades das instalações de captação de
água da Imbel, sentido cidade-bairro o rio Sapucaí tangencia a estrada. Trata-se de um ponto crítico
devido e de falta de segurança para a estrada. Do lado convexo do leito existe a formação de um banco
de areia. A tendência é o agravamento da situação; daí a necessidade de se corrigir o traçado do rio e
de se proteger adequadamente sua margem junto à via pública.
SETOR 1E:
Neste setor, junto à margem esquerda, observamos a predominância de densa vegetação, tal como no
Foto obtida na Ponte José Job/ Janeiro de 2000 – Trecho de montante
Setor 1E, com as edificações localizadas a mais de 15 metros da crista do talude de seu leito.
Observamos pequenas edificações de caráter provisório junto às Empresas AFL do Brasil e Ômega.
45
46
Setores 2D E 2E
SETOR 2E:
Este setor, compreendido entre a Ponte José Job no Bairro Imbel e a Ponte Eng.º João Batista Cabral
Neste Setor, junto à margem esquerda do Rio Sapucaí, observamos a existência algumas edificações e
Rennó (Ponte P4) no Bairro Varginha, possui extensão de 2.450 metros. Exceção feita a alguns pontos
cercas de divisa situadas a menos de 15 metros do leito. Trata-se de um trecho com fortes tendências
que descreveremos, as edificações encontram-se localizadas a mais de 15 metros das margens do Rio
de ocupação uma vez que trata-se de área valorizada comercialmente com obras em andamento. No
Sapucaí e suas margens encontram-se com densa vegetação.
final da Rua Salvador Cirilo Sales, as cercas de divisa junto à margem do Rio encontram-se a apenas
7,50 metros de seu leito. No final da Rua Manfredo Sanches observamos uma edificação em 03
pavimentos, localizada sobre a faixa “non edificandi” a apenas 9,0 metros do leito do Rio Sapucaí. Em
frente a esta obra, constatamos o avanço de uma cerca de divisa sobre a faixa de domínio do rio. Mais
a frente, no Loteamento Nossa Senhora de Fátima, no final das Ruas José Mendonça Chaves e Albano
de Almeida as edificações encontram-se situadas junto ao leito do rio, dentro da faixa de preservação
ambiental.
Setores 3D E 3E
Este setor, compreendido entre a Ponte Eng.º João Batista Cabral Rennó (Ponte P4) no Bairro
Varginha e a Ponte Randolpho Paiva, Centro, possui extensão de 1.050 metros.
Foto obtida na Ponte João Rennó / Janeiro de 2000 – Trecho de montante
SETOR 2D:
Neste Setor, junto à margem direita do Rio Sapucaí, significativa extensão é ocupada pelas instalações
do 4o Batalhão de Engenharia de Combate. A montante deste trecho, as últimas casas da Vila Mestre
Simões da Imbel encontram-se junto à margem do Rio e a jusante observamos a construção de um
muro de alvenaria que também avança até a crista do talude do Rio. O último lote à esquerda da Rua
Francisca Guimarães da Silva encontra-se cercado a 7,5 metros do leito do rio e mais a frente, em
trecho marginal localizado entre a citada rua e a Rua Zulmira Guimarães da Silva existe uma
edificação a apenas 4,20 metros do leito do Rio Sapucaí. Mais a frente, seguindo junto à margem,
constatamos a existência de um trecho cujas edificações encontram-se localizadas a 10,50 metros do
Foto obtida na Ponte João Rennó / Janeiro de 2000 – Trecho de jusante
leito do rio, trecho este localizado entre as Ruas Conselheiro Joaquim Delfino e João Cândido Rennó.
47
48
SETOR 3D:
Neste Setor, junto ao leito do Rio Sapucaí, encontra-se implantado um trecho da Avenida Marginal
Direita que recebe o nome de Av. Dr. Antônio Braga Filho. Nesta Avenida, a distância até o leito do
rio é variável e chega a 10 metros aproximadamente.
SETOR 3E:
Neste Setor, predomina em toda a sua extensão edificações localizadas a menos de 15 metros do leito
do rio. Portanto, encontram-se localizadas sobre a área de preservação ambiental. Significativa parte
dessas edificações são de natureza residencial e estão localizadas em áreas de altíssimo risco, entre o
leito do rio e a pista da Rodovia BR-459.
Setores 4D E 4E
Foto obtida na Ponte Ruy Braga / Janeiro de 2000 – Trecho de montante
Este setor, compreendido entre a Ponte Randolpho Paiva e a Ponte Ruy Braga, possui extensão de 450
metros. O Setor 4D encontra-se localizado na Área Central e o Setor 4E no Bairro São Vicente.
SETOR 4D:
Neste Setor as edificações encontram-se implantadas sobre a área de preservação ambiental do rio
Sapucaí. Alguns terrenos avançam sobre a calha principal provocando o seu estrangulamento.
SETOR 4E:
Com exceção de um pequeno trecho no final da Rua Padre José Joaquim Santana onde encontra-se
implantada uma pequena praça, todas as demais edificações encontram-se sobre a faixa non edificandi
do rio.
Setores 5D E 5E
Este setor, compreendido entre a Ponte Ruy Braga e a Ponte Tancredo Neves, possui extensão de 700
metros. O Setor 5D encontra-se localizado parte na Área Central e parte no Bairro Boa Vista. O Setor
Foto obtida na Ponte Randolpho Paiva / Janeiro de 2000 – Trecho de jusante (Nota-se
5E encontra-se localizado parte no Bairro São Vicente e parte no Bairro Avenida.
estrangulamento por ação antrópica na margem direita do rio)
49
50
central da cidade, destaca-se o visual agressivo devido ao mato, lixo e animais mortos além da falta de
alinhamento das construções e cercas, predominando afastamentos que variam de 8,30 a 11,70 metros,
exceção a pequenos trechos onde o afastamento do leito é da ordem de 15 metros.
SETOR 5E:
Neste Setor, logo a jusante da Ponte Ruy Braga existe um pequeno trecho pavimentado com poliedros
de concreto onde a distância entre o leito do rio e as edificações chegam a 15 metros, ocorrendo, a
partir daí, um estreitamento para 8 metros nos fundos do Estádio Coronel Belo Lisboa. A partir das
imediações do prédio da Empresa Eletrolar onde ocorreram fortes erosões das margens provocadas
pela cheias do início do ano, a faixa de terras compreendida entre as edificações e o leito do rio chega
a 15 metros junto à Rua Cristiano Brasil. Daí ocorre nova redução com edificações sobre a faixa de
preservação ambiental até atingir a ponte Dr. Tancredo Neves.
Foto obtida na Ponte Ruy Braga / Janeiro de 2000 – Trecho de jusante
Setores 6D E 6E
Este setor, compreendido entre a Ponte Tancredo de Almeida Neves e a Passarela Juscélia Aparecida
Paiva, possui extensão de 700 metros. O Setor 6D encontra-se localizado parte no Bairro Boa Vista e o
Setor 6E encontra-se localizado parte no Bairro São Judas Tadeu e parte no Bairro Avenida.
Foto obtida na Ponte Tancredo Neves / Janeiro de 2000 – Trecho de montante
SETOR 5D:
Neste Setor a maioria das edificações e cercas existentes encontram-se sobre a área de preservação
ambiental do rio Sapucaí. No início deste Setor, encontra-se implantado um pequeno trecho da
Avenida Marginal Direita denominada Avenida Florisvaldo Xavier. Por estar localizado na área
51
Foto obtida na Ponte Tancredo Neves / Janeiro de 2000 – Trecho de jusante
52
SETOR 6D:
SETOR 7D:
Neste Setor, logo a jusante da Ponte Dr. Tancredo de Almeida Neves, a faixa de preservação ambiental
do rio apresenta uma largura de 10,40 metros e em seguida existe um trecho pavimentado de
Neste Setor, no trecho compreendido entre a Passarela Juscélia Aparecida Paiva até a Rua Feliciano
aproximadamente 100 metros de extensão de Avenida. A partir daí, até a Passarela Juscélia Aparecida
Rodrigues Simões predominam edificações localizadas sobre a faixa “non edificandi” do rio numa
Paiva, predomina uma faixa com largura superior a 15 metros, embora exista pequeno trecho com
largura compreendida entre 9,80 a 10,50 metros. No final da referida rua, devido a erosão das margens
apenas 12 metros de largura entre o leito do rio e as edificações existentes.
ocorrida na última cheia do início do ano, as edificações encontra-se junto ao próprio leito. Embora a
partir deste ponto haja uma vegetação bastante densa, foram observadas várias edificações sobre a área
SETOR 6E:
de preservação ambiental do rio.
Neste Setor, com 700 metros quadrados de extensão, toda margem do rio encontra-se ocupada com
SETOR 7E:
edific ações.
Neste Setor, logo a jusante da Passarela Juscélia Aparecida Paiva as edificações encontram-se
Setores 7D E 7E
localizadas a menos de 15 metros do leito do rio. Tal como na margem oposta definida no Setor 7D,
apesar da densa vegetação existem várias construções dentro da faixa de preservação ambiental.
Este setor, compreendido entre a Passarela Juscélia Aparecida Paiva e a Ponte Guaraci Guedes, possui
extensão de 1.600 metros. O Setor 7D encontra-se localizado parte no Bairro Boa Vista e parte no
Bairro Novo Horizonte. O Setor 5E encontra-se localizado parte no Bairro São Judas Tadeu e parte no
Bairro Santos Dumont.
Foto obtida na Ponte Guaraci Guedes / Janeiro de 2000 – Trecho de jusante
Foto obtida na Ponte Guaraci Guedes / Janeiro de 2000 – Trecho de montante
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54
em regime não permanente em tempo real. Como essa rede pode permiter uma antecedência de 12
8. RECOMENDAÇÕES
horas na previsão das vazão de pico, haverá tempo suficiente para a desocupação, com segurança,
Diante dos estudos desenvolvidos pela Comissão recomenda-se que, a par do programa de governo em
das áreas que serão atingidas. A importância desta rede se faz imprescindível devido a posição da
desenvolvimento, sejam inseridas ou implementadas as seguintes ações:
cidade no contexto da bacia de contribuição a que pertence.
• Desenvolver estudos e projetos para o efetivo controle das cheias com adoção de medidas
Ações Educativas
estruturais que poderão se basear na implantação de barragens de contenção adequadamente
•
Desenvolver junto ao ensino fundamental, programas e campanhas de cunho ecológico com ênfase
dispostas ou estudos mais abrangentes envolvendo a questão precipitação-evaporação-percolação-
ao potencial paisagístico e hídrico de nossa cidade e região, principalmente quanto à preservação
escoamento superficial na região da bacia de contribuição à montante de Itajubá.
do Rio Sapucaí e Afluentes.
•
Desenvolver campanhas de esclarecimento e alerta, nos meses chuvosos e de seca, quanto aos
• Desenvolver estudos hidrológicos sobre o Rio Sapucaí que abranjam regiões à montante e à jusante
das área urbana.
aspectos relacionados às cheias e queimadas, respectivamente.
•
Desenvolver projetos com a rede local de ensino com o intuito de participação na preservação
• Desenvolver projeto de Urbanização das margens do rio Sapucaí e seus afluentes sob a temática
ambiental dos trechos do rio.
•
Valorizar as entidades e instituições voltadas para a questão ambiental e de preservação de
“VOLTAR-SE PARA O RIO” de forma a despertar na população a consciência do grande potencial
recursos.
natural que está à sua disposição nas área de esporte, turismo, transporte etc.
• Estabelecer no plano diretor municipal como deve ser resolvida a questão das edificações nas zonas
Ações Técnicas
de preservação ambiental permanente.
•
Elaborar no Plano Diretor do Município, proposta que redirecione a expansão urbana para áreas de
cotas mais elevadas e seguras. Como elemento de redirecionamento da expansão urbana,
Ações Legais
sugerimos que seja definido o traçado oficial do Anel Viário, e que o mesmo não tenha apenas a
•
função de desviar o trânsito rodoviário da malha urbana;
Estabelecer, por meio de Lei Municipal, as coordenadas geográficas do curso dos cursos d’’agua
dentro do perímetro urbano de Itajubá. Entende-se por cursos d’água, os rios Sapucaí e Lourenço
• Desenvolver projeto de canalização do Rio Sapucaí e de seus afluentes de forma a evitar que
Velho e seus afluentes. Estas coordenadas devem ser alocadas para cada margem, envolvendo a
soluções particulares e inadequadas sejam adotadas como meio de se evitar a erosão de suas
área de preservação permanente e, devem ser espaçadas, de no máximo, de 20 metros em cada
margens junto às propriedades particulares, considerando serem estas soluções extremamente
margem.
prejudiciais ao curso d’água e à população em geral pelos efeitos catastróficos que provoca.
Entende-se por canalização a proteção adequada do talude de seu leito obtida através do
•
Estabelecer o sistema de zoneamento na Lei de Parcelamento do Solo Urbano com definição das
cotas de aterro para as áreas consideradas de expansão urbana, faixas de inundação dos cursos
desenvolvimento de projetos específicos para cada setor do rio na área urbana.
d’água e áreas de inundação nos terrenos baixos.
• Implantar uma rede telemétrica com estações remotas de coleta de dados plúvio e fluviométricos
com distância mínima de 10 km entre si, para operar associada a um modelo de simulação de cheias
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56
•
Modificação na Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano compatibilizando-a com o zoneamento da
Ações Emergenciais
Lei de Parcelamento do Solo Urbano para a definição dos modelos de assentamento apropriados
•
para as áreas sujeitas a inundação.
Para a proteção emergencial das margens dos cursos d’água que foram erodidas pela enchente,
autorizar a adoção de sistemas provisórios como paliçamento com bambú em substituição às obras
•
•
Implementar medidas para que os terrenos lindeiros às margens do Rio Sapucaí e seus afluentes
de arrimo com estruturas rígidas em concreto armado ou mesmo alvenaria de tijolos ou materiais
sob efetivo domínio público sejam devidamente urbanizados e reflorestados.
outros de difícil remoção.
Criação de lei municipal específica oficializando os projetos de canalização dos cursos d’água que
•
Promover uma ação emergencial de limpeza do leito do Rio devido a grande quantidade de
entulhos existentes, tais como árvores inteiras que se deslocaram das margens para o leito do rio,
se desenvolvem pela área urbana do município para assegurar a exata implantação desses projetos.
troncos, galhos, estruturas de fundação de antigas pontes etc.
•
Criação de lei específica estabelecendo os depósitos para entulhos de construção fora da área
urbana e a responsabilidade do proprietário da construção e do condutor do veículo no destino final
•
Ancorar todas as árvores que indevidamente foram plantadas no leito do talude do rio e que se
penderem para as águas, provocam deslocamentos do talude com graves processos erosivos.
dos entulhos, evitando que grande parte deste material sejam depositados nas margens do Rio
Sapucaí e de seus afluentes.
Ações de Divulgação
•
Colocação de caçambas em terrenos estrategicamente definidos ao longo da área urbana para que
os carroceiros licenciados pela Prefeitura possam depositar seus entulhos. Sob nenhuma hipótese
ou pretexto, permitir que sejam depositados lixo ou entulho de construção às margens do Rio
•
Estabelecer ampla campanha sobre a política ambiental a ser desenvolvida pelo Município para a
reconstrução e urbanização das margens do Rio Sapucaí e seus Afluentes.
Sapucaí e seus afluentes, seja pela degradação do potencial paisagistico, seja por questões de
ordem higiênicas ou ainda pela possibilidade de seres espalhadas nas margens com destino final
para o leito do curso d’água.
•
Projeto de Lei definindo de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, todos os terrenos
particulares não-edificados, localizados dentro da faixa “non edificandi” do Rio Sapucaí e seus
afluentes, considerando-se tratar de terrenos de baixo valor comercial devido à impossibilidade de
serem utilizados para a construção.
Ações de Fiscalização
•
Criar equipe de fiscalização para que todas as ações propostas pela Administração sejam
rigorosamente cumpridas, legitimando a ação do Poder Público Municipal de forma a sustentar a
credibilidade da opinião pública sobre as questões ambientais.
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58
aproximadamente 770 milímetros (Estação climatológica da EFEI), por volta de 50 % aconteceu
9. OBSERVAÇÕES FINAIS
nas cheias de Janeiro de 2000. Nos últimos 3 meses choveu apenas 40 milímetros na região.
•
As cheias podem ficar mais freqüentes e intensas pela falta de tratamento adequado à questão de
manejo e conservação dos solos, não só em Itajubá, como também em todo o Sul de Minas. Isto se
• A Figura 4 do Capítulo 6 mostra apenas as marcas de cheia máximas que se verificou no período de
deve ao fato de que grande parte de água de precipitações percorre o caminho do escoamento
02 a 04 de Janeiro de 2000. Deve ser ressaltado que aconteceram duas ondas de cheia neste período:
superficial, deixando de existir em proporções normais:
a primeira com níveis máximos apresentados na referida figura e, uma segunda onda com níveis
1. Evaporação;
máximos de cotas aproximadamente 1 metro abaixo da primeira onda.
2. Evapotranspiração;
• O Rio Sapucaí, ao longo da área urbana, apresenta as seguintes características:
3. Infiltração adequada nos solos.
Extensão: 12 km compreendidos entre a passarela de acesso ao Condomìnio Helebrás junto à
•
Com base nos relatos históricos das ocorrências de cheias nos últimos 120 anos e nos estudos de
BR-459 e a foz do Ribeirão Piranguçu;
análise de freqüência efetuados neste relatório, pode-se concluir que o período de retorno das
Largura Média: 36,6 metros;
inundações que atingem a área urbana, de forma generalizada, é da ordem de seis anos, o que
Profundidade Média: 6,7 metros;
resulta em uma probabilidade de ocorrência da ordem de 17% em um ano qualquer. Trata-se de um
Declividade: 0,05 %.
risco elevado para uma zona urbana, caracterizando Itajubá como uma cidade bastante vulnerável
às inundações. Estudos desenvolvidos pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas determinaram
• A Tabela 3 do Capítulo 6, que sumariza os dados coletados e calculados referente à situação de
para esses dados os valores de 10 anos para o período de retorno com probabilidade anual da
iminência de extravasamento da calha principal do rio Sapucaí, demonstra que para a cheia com
ordem de 10%.
período de recorrência ou retorno de 1.,8 anos com, aproximadamente, 55% de probabilidade de
ocorrência a cada ano, haverá extravasamento em pelo menos dois pontos: nas imediações da ponte
•
Durante a ocorrência das últimas cheias na bacia, o reservatório da usina hidrelétrica da REPI-
P4 (Ponte João Batista Gabriel Rennó) e a 200 metros a montante da Ponte Guaraci Guedes (ponto
Piquete/SP, localizada no Rio das Bicas, afluente do Rio Sapucaí a montante da área urbana, não
6 no mapa do Anexo 1).
apresentou nenhum efeito sobre a evolução dos hidrogramas, operando praticamente a fio-d’água.
O reservatório está localizado em uma seção fluvial com área de drenagem de 306 km2,
• A Ponte João Batista Cabral Rennó (P4) não se configura como causadora ou grande
apresentando capacidade de acumulação inferior a 1 mm de chuva efetiva, para cada metro de
potencializadora de enchentes em Itajubá (ver Figura 4 do Capítulo 6) pois, vários trechos na
armazenamento;
margem direita à montante da mesma têm cota altimétrica inferior à cota da base de seu barramento.
Além disso, sua capacidade de causar remanso ( característica de escoamentos gradualmente
•
Significativa parte da área urbana do município encontra-se localizada dentro da calha secundária
variados em que a profundidade hidráulica não permanece constante na direção longitudinal
do Rio Sapucaí, razão pela qual a municipalidade deve voltar suas preocupações para um plano de
estudada) à montante é mínimo em função das características dinâmicas, cinemáticas e geométricas
governo específico, balizado nas recomendações e estudos já existentes e no presente relatório.
do rio nas imediações da supracitada região. Mesmo que se queira atenuar estes efeitos, podem ser
construídos extravasores laterais que contribuirão para o escoamento de excesso de vazão sem que
• Estamos num período, que já dura aproximadamente 3 anos, com precipitações pluviométricas
sejam geradas correntes secundárias na calha de inundação.
insuficientes e muito mal distribuídas. Por exemplo, da quantidade precipitada neste ano de 2000,
59
60
• A Tabela 3 do Capítulo 6 mostra que em vários trechos do rio as larguras foram diminuídas pois,
suas margens foram aterradas ou entulhadas. Concomitantemente, há um aumento da profundidade
média do canal fluvial. Quando não há um levantamento das margens da calha fluvial, por
diminuição da área útil de escoamento, ocasiona-se um incremento considerável da velocidade
média do fluxo, com efeitos danosos na estabilidade de taludes e meandros.
• As margens de um rio devem ser definidas de acordo com os critérios estabelecidos no Capítulo 6
(“Definição de margens plenas”) e que podem ser melhor compreendidas com o auxílio da figura
abaixo.
Exemplificação de margens plenas de um canal fluvial (Fonte: Christofoletti,
Geomorfologia Fluvial, V1, 1981)
61