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Profissional
em destaque
Cotia, Dez 2014/Jan 2015
Edição 2 • Ano I
O Presidente do CREA/SP
Eng. Francisco Kurimori
fala sobre principais
realizações e planos para
a próxima gestão. Pág. 3
O que é a Política Nacional de Resíduos Sólidos? Pág. 4
Planejamento Urbano – A Cidade que queremos. Pág. 7
Câmara de Cotia declara AETEC como entidade de utilidade pública. Pág. 5
2
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AETEC News • Dez 2014/Jan 2015 • Edição 2
Editorial
2014 Ano de Luz
Finalizando o ano é momento
de fazer balanço e agradecer.
O ano de 2014 para todos da
AETEC foi um ano de muita luz,
primeiro pela nossa mudança de
sede da Rua Água Marinha para
Av. Santo Antonio, nesta nova
sede todos puderam sentir o quanto fez elevar o respeito e o nível
de satisfação dos profissionais e
usuários por aquela que representa
1.450 engenheiros e técnicos e 320
arquitetos e urbanistas de Cotia,
segundo pela criação dos Grupos
de Trabalhos (GTs) formados por
profissionais de elevado conhecimento que reunidos ajudaram a
formular propostas e alternativas
para melhoria da qualidade de vida
de Cotia e região, culminando com
apoio do CAU-SP na execução e
participação no 2º Fórum de Melhor Mobilidade Raposo Tavares
onde pudemos trazer palestrantes
de alto gabarito para discutir soluções técnicas para melhor mobilidade de seus usuários.
Dentre diversas ações da AETEC neste ano podemos destacar:
- Palestras Técnicas – Plano Di-
retor / Mobilidade na Raposo / VLT
- Participação nos Conselho da
Cidade, Conselho do Meio Ambiente , Conselho de Habitação
de Interesse Social e na vice-presidência do CONSULT ( Conselho
Consultivo da Sub- Região Sudoeste da Região Metropolitana de
São Paulo ).
- Finalização da “NOSSA
SALA” , sala de uso exclusivo para
profissionais locais e visitantes registrados no CREA e CAU.
- Lançamento oficial do jornal
“AETEC NEWS” parceria AETEC e Granja News para edição e
redação do informativo bimestral,
trazendo em sua primeira edição as
palavras do Presidente do CAU/
SP Arq. Afonso Celso Bueno
Monteiro
- Conquista do Titulo de Entidade de Utilidade Publica, indicação do Vereador Luis Gustavo
Mendes Napolitano .
- Diploma de Honra ao Mérito
concedido pela Câmara Municipal
de Cotia , indicação dos vereadores Luis Gustavo Napolitano e
Beto Rodovalho.
Arq. José Roberto
Baraúna Filho
Arquiteto e Presidente
da AETEC
E para finalizar a assinatura do
TERMO DE COOPERAÇÃO
celebrado entre AETEC, CIESP
COTIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO E PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA
, para finalização e modernização
de nosso FÓRUM.
Toda esta luz recebida no decorrer do ano foi motivada pela vibração de todos os companheiros
que se dedicaram, participaram e
acreditaram nos trabalhos desenvolvidos pela Diretoria , Conselho Consultivo e funcionárias durante todo o ano de 2014.
Agradecendo a todos, Desejo um Feliz Natal e Próspero Ano
Novo, com muita paz, saúde e felicidades.
ASSOCIADOS AETEC ANIVERSARIANTES
dezembro
Davidson Ullmann
Humberto de César Rodrigues
Maria Martha Nader
Renato Oliveira de Andrade
Sidney Francisco de Santana
Luiz Carlos Nicolau
Onofre de Oliveira Ferreira
01/12
08/12
13/12
14/12
14/12
17/12
18/12
Alessandro Malara Manso
Carlos Foltynek
Juares Avelino Marques
20/12
24/12
31/12
janeiro
Paulo Vicente De Natale
João Miranda Louro
10/01
31/01
Diretoria aetec, Triênio 2013/2016: Presidente: Arquiteto Urbanista José Roberto Baraúna Filho, Vice-Presidente: Eng. Mecanico Carlos Peterson
Tremonte, 1º. Tesoureiro: Eng. Agronomo Gianpaolo Fabio Massa, 2º Tesoureiro: Eng. Eletricista Adalberto Placido Ferro, 1ª Secretário: Eng. Arthur
Augusto Weigand Berna, 2ª Secretário: Eng. Cassiano Fabio Diegues, Conselho Consultivo: Arq. Onofre de O. Ferreira, Arq. Ricardo J. da Cunha, Arq.
Fernando Mejias Barbosa, Arq. Maria Martha Nader, Eng. Paulo Eduardo Grimaldi, Eng. Waldson A. Pereira, Eng. Carlos Isaac Pires, Eng. Silvio A.
Furquim Leite e Eng. Francisco Cassio Kira, Comissão Auxiliar de Fiscalização de Cotia (Caf-Cotia), Inspetor Chefe: Eng. Gianpaolo F. Massa, Inspetor
Elétrica: Eng. Cassiano Diegues, Inspetor Quimica: Eng. Edson Bouer, Inspetor Civil: Eng. Carlos Isaac Pires, Inspetor Geografia: Geo. Nivea Guimarães,
Inspetor Mecânica: Eng. Joviano Felice, Inspetor Seg. Trabalho: Eng. Sergio Ferreira da Silva, Conselheiro Crea-Sp: Eng. Mec. Carlos P. Tremonte,
Suplente: Eng. Mec. Paulo E. Grimaldi, Conselheiro Suplente Cau-Sp: Arq. José R. Baraúna Filho • Redação aetec news: Direção: Rodrigo Rodrigues, Editora: Inês Méndez, Edição de Arte:
Rogério Loconte. Impressão: S.A. O Estado de S. Paulo. Tiragem: 5 mil exemplares. Periodicidade: bimensal. Distribuição Gratuita. Os artigos assinados não refletem a opinião do AETEC
NEWS sendo de inteira responsabilidade de seus autores. Os colunistas e colaboradores não mantém vinculo empregatício com o Jornal e não estão autorizados a comercializarem suas colunas.
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AETEC News • Dez 2014/Jan 2015 • Edição 2
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Profissional em destaque
Presidente Francisco Kurimori fala sobre principais
realizações e planos para a próxima gestão
Maior conselho de fiscalização profissional do país, o Crea-SP, ao completar 80 anos de
atividades, encerra 2014 comemorando as profundas mudanças
que promoveu na primeira gestão
do Eng. Francisco Kurimori. O
combate aos chamados caneteiros
maus profissionais que assinam
pela responsabilidade técnica da
obra sem se darem o trabalho de
supervisionar seu andamento foi
um dos primeiros compromissos
assumidos na gestão iniciada em
2012. Confira abaixo entrevista
com o Sr. Kurimori, na qual ele
destaca os fatores preponderantes
para o sucesso de suas principais
realizações à frente do Conselho.
O que está sendo feito
para combater a prática de
empréstimo de nome?
Estamos colocando em prática uma força-tarefa, unindo agentes fiscais, inspetores e conselheiros. O projeto que estabeleceu
uma metodologia de trabalho no
levantamento de provas contra
o empréstimo de nome, e para o
processamento dos elementos levantados durante operação fiscal,
valeu-se de um instrumento de
solução pacífica, que induz o profissional a corrigir comportamentos irregulares sem a necessidade
de se submeter a penalidades que
resultam em processos desgastantes, morosos e onerosos.
Por que nasceu o projeto
da Casa da Engenharia? As
obras já estão em andamento?
Termos um endereço à altura
de tudo o que estamos fazendo e
do que ainda pretendemos realizar: esta foi a principal razão para
o lançamento do projeto Casa da
Engenharia. Precisávamos estabelecer um padrão de identidade
para as unidades do Crea-SP e,
dessa forma, inserir a marca da
área tecnológica na paisagem urbana, permitindo às populações
um rápido reconhecimento visual. Das intervenções previstas
para a fase inicial do projeto, 13
obras já estão em andamento
e, em breve, mais quatro serão
iniciadas. Cada etapa pode ser
acompanhada em creasp.org.
br/casadaengenharia Em paralelo, continuamos expandindo
nossos serviços de atendimento
com a instalação de novos postos em diferentes localidades.
O que significa a ideia de
transformar o Conselho em
um grande balcão eletrônico?
Substituímos um sistema obsoleto de informação por um
novo sistema denominado CREANet, e, assim, partimos de um
atendimento totalmente presencial
para a prestação de serviços on-line. Além dos altos investimentos
em tecnologia, a iniciativa exigiu
intenso trabalho das nossas equipes e a reformulação de algumas
práticas. A mudança incluiu o treinamento dos nossos funcionários
e o início da digitalização de todo
o acervo de documentos antigos
para a formação de um banco de
dados eletrônico, permitindo o
cruzamento de informações. Agora a nova tecnologia oferece maior
velocidade e precisão de dados em
diferentes procedimentos do Crea-SP, como o Registro de Profissionais. Em setembro, os serviços
de registro de empresa e acervo
técnico também serão incluídos
no Web Atendimento.
O Crea-SP também promoveu uma revolução no
processo de identificação de
pessoas que atuam na área
tecnológica com diplomas
falsos. Como foi feito isso?
Efetuamos uma modificação
nos procedimentos de registro
do Conselho. Em pouco mais de
um ano, cinquenta profissionais
com certificados falsos já foram
descobertos e, graças à recente implantação do projeto Web
Atendimento, essa irregularidade
será bastante minimizada.
Em seu segundo mandato
à frente do Crea-SP, o Sr. se
limitará à continuidade de to-
dos esses projetos ou ainda há
novidades pela frente?
Atacaremos nas duas frentes.
Ampliaremos e fortaleceremos
aquilo que já iniciamos. Em termos de novidades, vamos criar
a Universidade Crea-SP, para
promover o aperfeiçoamento de
profissionais e funcionários, e
o Market Place da Engenharia e
Agronomia, para o profissional
ganhar dinheiro com o serviço
prestado pelo Crea-SP. Se o Crea-SP congrega 40% dos profissionais e empresas de toda a área tecnológica do Brasil, e se dispomos
de um banco de dados com mais
de 500 mil profissionais, 60 mil
empresas, milhares de estudantes,
centenas de Instituições de En-
sino e Entidades de Classe, além
de dezenas de Sindicatos, por
que não fazer disso um grande
ambiente de negócios? Para isso,
criaremos um ambiente virtual
em que cada profissional terá o
seu perfil publicado, funcionando
como um site de negócios: quem
precisar de qualquer serviço da
área tecnológica encontrará o que
quer em nosso site, valendo-se
de um sistema de busca rápido
e eficiente. E além dos negócios,
haverá infinitas possibilidades de
parcerias, oportunidades, cursos,
palestras, eventos e networking,
sem que você precise pagar nada
por isso. Afinal, você já paga o
Crea-SP, ou seja, de certa forma
você é “dono do Crea-SP”.
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AETEC News • Dez 2014/Jan 2015 • Edição 2
Sustentabilidade
O que é a Política Nacional
de Resíduos Sólidos?
Em 2010 o Brasil aprovou,
após duas décadas de discussões,
a Lei Federal nº 12.305, denominada de Lei da Política Nacional
de Resíduos Sólidos (PNRS) que
tem como objetivo organizar a
forma como o país trata o lixo,
incentivando a reciclagem e a
sustentabilidade.
Podemos destacar três pontos principais da PNRS: Fechamento de lixões até 02 de agosto
de 2014; somente rejeitos poderão ser encaminhados aos aterros sanitários e elaboração de
planos de resíduos sólidos nos
municípios.
Antes de entrar na discussão
sobre a PNRS, vamos dar uma
rápida olhada na realidade do
lixo no Brasil. Nos últimos dez
anos, a população do Brasil aumentou 9,65%, enquanto que,
no mesmo período, o volume de
lixo cresceu 21%. Só na cidade
de São Paulo são descartadas 18
mil ton. de lixo diariamente, isso
dá uma média de 1 kg de lixo/
hab./dia e apenas 1% é efetivamente reciclado. Esta negligência custa caro: em São Paulo, a
despesa anual com limpeza urbana ultrapassa R$ 760 milhões.
Mas a realidade brasileira é
ainda pior; muitos municípios
não contam sequer com coleta
domiciliar de lixo, outros possuem apenas um sistema precário ou ineficiente, onde o lixo é
descartado de qualquer jeito e
em qualquer lugar, provocando
graves consequências ambientais
e sociais, como a contaminação
do solo e dos recursos hídricos,
liberação de gases do efeito estufa, além de desencadear a proliferação de doenças.
Os dados são alarmantes,
e a boa intenção da PNRS é de
por um fim a esta prática danosa,
propondo a prática de hábitos de
consumo sustentável e contendo
instrumentos variados para propiciar o incentivo à reciclagem e
à reutilização dos resíduos sólidos
(reciclagem e reaproveitamento),
bem como a destinação ambientalmente adequada dos dejetos.
Um dos pontos mais importantes da lei é o conceito de
Responsabilidade Compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, ou seja, por se tratar de uma
questão ambiental não podemos
compartimentar a uma só entidade ou pessoa, somos todos
responsáveis. Sendo assim, fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, o Estado, o
cidadão e titulares dos serviços
públicos de limpeza urbana e
manejo dos resíduos sólidos são
todos responsáveis pela minimização do volume de resíduos
sólidos e rejeitos gerados, bem
como pela redução dos impactos causados à saúde humana e à
qualidade ambiental decorrentes
do ciclo de vida dos produtos.
Concomitante a isso há o
Acordo Setorial, um contrato
firmado entre o poder público e fabricantes, importadores,
distribuidores ou comerciantes,
tendo em vista a implantação da
responsabilidade compartilhada
pelo ciclo de vida do produto; e
a Logística Reversa, um conjunto
de ações destinadas a viabilizar a
coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial,
para reaproveitamento ou outra
destinação final adequada.
Os prazos já expiraram, e
agora o que vai acontecer com
quem não cumpriu a lei? O prazo
para fechamento dos lixões expirou no último dia 02 de agosto e
pela letra dura da Lei da PNRS,
os municípios que ainda despejam os resíduos de suas cidades
em lixões podem ser presos,
perder o mandato e ainda pagar
uma multa de até 50 milhões de
reais dependendo dos variados
graus de descumprimento da
lei. O município também poderá deixar de receber repasses de
verbas do governo federal, o que
seria fatal para o orçamento de
uma quantidade enorme de cidades que dependem desse dinheiro para sobreviver.
E agora? O que fazer? Enquanto o governo estuda se dará
novo prazo para o cumprimento
da lei ou se partirá para a punição
imediata, os municípios correm
contra o relógio e buscam soluções através de parcerias com ou-
tros municípios para descartar seu
lixo. Uma saída para os pequenos
municípios tem sido a formação
de consórcios para uso conjunto
dos aterros, para evitar que cada
localidade tenha que arcar com os
custos de ter o seu próprio, outra
saída é a possibilidade de prorrogação de prazo por meio de Termos de ajustamento de Conduta
(TACs) firmados entre os municípios e o Ministério Público.
Avanços apesar de tudo. Há
ainda muito a ser feito, os números relativos aos avanços realizados, apesar de tímidos devem
ser levados em conta, há 20 anos
quase 90% do lixo gerado nas cidades eram despejados sem pudor nos lixões, hoje este número
é em média de 40%.
Ações efetivas de educação
ambiental, o estímulo à aplicação
dos chamados 3R’s (redução, reutilização e reciclagem) e ações sociais como o incentivo à formação de cooperativas de catadores
são pontos chave nesta questão.
As críticas são muitas, de
ambas as partes, os municípios
Gianpaolo Massa
Engº Agrônomo, com
especialização em Direito
Ambiental pela Escola
Superior do Ministério
Público e Perito Judicial
Ambiental, sócio
proprietário da Empresa
Greenhouse Ambiental,
especializada em
projetos de licenciamento
ambiental junto à
CETESB, Prefeituras
Municipais, DAEE, INCRA,
Cadastramento Ambiental
Rural (CAR), Laudos de
Vegetação e Laudos de
Fauna Silvestre.
se queixam de falta de verbas
e de apoio técnico, o governo
alega que houve prazo mais do
que suficiente para as adequações. Nesta guerra, quem perde
como sempre é o mais fraco, e
neste caso o meio ambiente. E
entre perdoar ou punir severamente os municípios que não
conseguiram se adequar à lei,
fico com o meio termo: que se
busque efetivamente o caminho
de uma solução eficaz, positiva e
duradoura em prol da saúde das
pessoas e do meio ambiente.
AETEC News • Dez 2014/Jan 2015 • Edição 2
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Título concedido
Victor de Andrade Lopes
Os membros da AETEC
agora têm mais um motivo para
se orgulhar. No dia 10 de novembro, a Câmara de Vereadores
de Cotia declarou a associação
como sendo de utilidade pública, em documento assinado pelo
vereador Luis Gustavo Napolitano. Agora que a entidade tem
este reconhecimento, será mais
fácil e rápido obter verbas para
obras de interesse da cidade.
Conversamos com o vereador em seu gabinete para que o
parlamentar pudesse comentar a
decisão. Ele não poupou elogios
à associação, enaltecendo sua
atuação ao longo dos anos. “A
AETEC já prestava sérvios como
uma entidade de utilidade pública. Ela já faz projetos de regularização de moradias de pessoas
de baixa renda, por exemplo”, diz
Luis Gustavo, referindo-se aos
programas sociais realizados com
o apoio da entidade.
Não é de hoje que Cotia busca uma entidade séria e confiável para conceder tal privilégio.
O vereador conta que há cerca
de dez anos foi fundado o movimento Granja Viva, que tinha
como objetivo lutar pela preservação da região da Granja Viana
e defender os interesses do bairro. “Nós nunca regulamentamos
o movimento, nunca o tornamos
uma personalidade jurídica. Ele
poderia ser uma OSCIP (Organização da Sociedade Civil de
Interesse Público) para ganhar
recursos”, relembra Napolitano.
“Conseguimos isso com a AETEC agora”, salienta.
Para explicar como exatamente a AETEC poderá dar auxílio mais ágil a obras de Cotia, o
vereador cita a possível construção de uma creche no bairro do
Jardim do Engenho. “Um depu-
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AETEC agora é entidade
de utilidade pública!
tado pode mandar uma emenda
para a prefeitura de Cotia e para
a AETEC, aí a entidade faz a
creche e tudo sai melhor e mais
barato, com prestação de contas
e legitimidade”, finaliza.
Esta não foi a única conquista da AETEC no mês de
novembro – a entidade fechará
2014 com mais uma importante
homenagem por parte do Poder
Legislativo de Cotia: em outro
decreto, o vereador Luis Gustavo, em parceria com seu colega
de câmara Roberto Rodovalho,
concedeu o diploma de Honra
ao Mérito à entidade, ainda nos
primeiros dias do mês.
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AETEC News • Dez 2014/Jan 2015 • Edição 2
Termo de cooperação
Victor de Andrade Lopes
A AETEC assinou no dia
20 de novembro um termo de
cooperação com a prefeitura de
Cotia, o Centro das Indústrias
do Estado de São Paulo (CIESP)
e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para a reforma
e ampliação do fórum da cidade.
O acordo foi firmado no gabinete do prefeito Carlão Camargo,
com a presença do presidente da
AETEC. José Roberto Baraúna; o diretor titular do diretório
regional do CIESP em Cotia;
Walter Sacca, o juiz-diretor do
fórum, Doutor Diogenes Luiz
de Almeida Fontoura Rodrigues;
entre outros.
Diogenes explicou como
funcionará o convênio: “A
CIESP se obrigou a fazer a primeira parte dessa obra, que é a
parte estrutural do prédio novo.
Agora, a prefeitura, para cumprir
a segunda parte, que é a reforma
do prédio antigo e a finalização
do prédio novo, formalizou esse
novo convênio com a AETEC
para que ela toque essa etapa”.
Baraúna complementa explicando como a entidade gerenciará
a obra. “Entraremos com todos
os tipos de profissionais. É um
grupo de trabalho com cerca de
15 pessoas, entre arquitetos e engenheiros eletricistas, estruturais
e civis”, diz.
Prevista para terminar em
novembro de 2016, a obra
envolverá 18 meses de construção do prédio novo e seis
para a reforma do antigo. A
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AETEC firma termo de cooperação para reforma e ampliação do fórum de Cotia
área total do projeto é de 3297
m², sendo 1053 m² do edifício
já existente, e 2244 m² de ampliação. “Será um prédio moderno, com elevadores e toda
a acessibilidade. Valorizaremos
sua arquitetura e deixaremos
um marco para a cidade”, diz
Baraúna. Inaugurado em 1963,
o edifício nunca passou por
nenhuma reforma. A primeira
tentativa veio em 1985, mas só
agora um projeto será realmente concretizado.
Diogenes conta que o local
agora poderá concentrar todos
os órgãos do Poder Judiciário.
“Cotia foi recentemente elevada
para entrância final, o mais alto
grau de uma comarca dentro do
Tribunal de Justiça. Uma comarca dessa importância merece um
prédio que comporte instalações
modernas e aptas a receber o volume de demanda que tem a cidade”, diz Diogenes. “O local foi
construído para uma vara, mas
hoje ele abriga quatro”, conta.
AETEC News • Dez 2014/Jan 2015 • Edição 2
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Planejamento urbano
A Cidade que queremos
É preciso que o cidadão possa decidir o futuro de seu bairro
e de sua cidade. Para isto os profissionais Arquitetos e Urbanistas
precisam ser acionados através de
contratação, com verbas públicas
ou não, para colocarem a serviço
dessa população de cada bairro, de
cada rincão, seus conhecimentos
na geração de um Plano de Bairro capaz de satisfazer ao menos
o consenso daquilo que almejam
para o lugar onde vivem. Esta modalidade, Plano Diretor de Bairros,
até onde sei, invenção do Prof. Dr.
Cândido Malta Campos Filho, traz
em seu bojo a extraordinária faculdade de funcionar como um antídoto contra manobras e pressões
especulativas, frequentemente criminosas, que tomam de assalto as
cidades pelo país afora, ameaçando
recursos naturais como unidades
de preservação, reservas, parques e
jardins, nascentes, lagos, rios, fauna
e flora em geral; Vão mais além,
desperdiçam vocações turísticas
associadas à paisagem e ao clima e
com elas milhares de empregos de
qualidade para os filhos da terra;
Não parando por aí, promovem
ocupação não condizente com os
recursos relativos à mobilidade e
serviços de infra-estrutura normalmente oferecidos pelo poder
público.
Fica clara a frequente falta de
aptidão do poder público para
comandar o processo de produção de um Planejamento Urbano
eficaz, sua preservação com prazo
validade, continuidade, aperfeiço-
amento, e nos parece necessário
poupá-lo, na medida do possível
e sem aviltar as disposições legais
relativas à atribuição do município,
desta árdua função.
O Plano de Bairro é uma alternativa que pode ser promovida
pelo próprio Poder Público ou por
iniciativa de um bairro coeso em
torno dessa realização, não importando a origem das verbas usadas
para tal fim, desde que idôneas.
Em geral o processo fica facilitado
quando sua amplitude restringe-se
às fronteiras de cada loteamento
que tem uma identidade definida
no ato de seu nascimento. Com
a definição do universo de abrangência do Plano Diretor de Bairro,
sob coordenação de um Arquiteto e Urbanista que colocará seus
conhecimentos à disposição da
população desse bairro, paralelamente ao levantamento do que já
existe, inicia-se um processo que
ouve de maneira muito acurada,
por amostragem estatística definida cientificamente, o total dos
pleitos dos moradores do bairro
e, com os resultados apurados e
agrupados em curva estatística, o
profissional trabalha para oferecer um projeto de Plano Diretor,
imediatamente levado a reuniões
plenárias para aprovação. Nesta fase é muito importante que a
aprovação do Plano seja indiscutível, acachapante, pois daí para
frente o Plano Diretor, assinado
por quem é legalmente habilitado, documentado com lisura e
habilidade, é levado para aprovação na Câmara Municipal, a casa
do povo, de onde, em virtude de
sua legitimidade e por representar
Ricardo José da Cunha
Arquiteto e Urbanista
formado pela FAUUSP
[email protected]
[email protected]
a efetiva vontade daquela população, deve ser aprovado como Lei,
definindo a partir daí como será
a ocupação futura do bairro, seus
serviços, suas alternativas de mobilidade e tudo o que compete a
um verdadeiro Plano Diretor, com
a vantagem de, em sendo Lei, ter
obrigatoriamente lugar e vez no
Orçamento Municipal.
Arquitetura e urbanismo, lavra
do Arquiteto e Urbanista!