7º Encontro Anual da ANDHEP - Direitos Humanos,
Democracia e Diversidade
23 a 25 de maio de 2012, UFPR, Curitiba (PR)
Grupo de Trabalho: Extensão em Direitos Humanos e
Interdisciplinariedade"
O ADVOGADO E OS MOVIMENTOS SOCIAIS:
UMA ESCOLHA EMANCIPATÓRIA
Prof. Msc. Erika Juliana Dmitruk, Universidade Estadual de
Londrina, Departamento de Direito Público.
Prof. Dr. Miguel Etinger de Araujo Junior, Universidade
Estadual de Londrina, Departamento de Direito Público.
O ADVOGADO E OS MOVIMENTOS SOCIAIS: UMA ESCOLHA EMANCIPATÓRIA
Erika Juliana Dmitruk
Miguel Etinguer de Araújo Junior
SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. O trabalho com os alunos no projeto de pesquisa em
ensino intitulado Carreiras Jurídicas in Loco – subgrupo: o advogado e os movimentos
sociais; 3. O primeiro trabalho de campo; 4. Considerações finais.
RESUMO: Trata-se de artigo que descreve e investiga o desenvolvimento do projeto
Carreiras Jurídicas in loco – subgrupo: o advogado e os movimentos sociais, o qual
teve por objetivo inicial sensibilizar os alunos pela escolha desta forma de atuação do
advogado, a partir da leitura de textos que abordavam o direito de forma crítica e
contato com advogados militantes. Todavia, o despertar da consciência dos alunos fez
com que esse projeto fosse além do trabalho teórico e passou a ter por objetivo
desenvolver habilidades de trabalho em grupo e com a comunidade, bem como
empoderar os atores sociais para que conquistem mecanismos de resolução das suas
questões a partir da própria emancipação. Utiliza o método Paulo Freire de educação
popular e o Teatro do Oprimido de Augusto Bohal, e tem como marco teórico no
Direito as teorias críticas desenvolvidas, principalmente, pelas correntes marxistas.
PALAVRAS-CHAVE: Direito, extensão universitária, assessoria jurídica popular,
educação popular.
1. Introdução
A presente pesquisa tem por objetivo investigar as relações entre o advogado
e os movimentos sociais a partir da experiência de extensão jurídica universitária.
Trata-se de investigação descritiva e de análise qualitativa, onde se procura trazer
informações importantes sobre a formação, bibliografia utilizada e trabalhos de campo
realizados por alunos do projeto Carreiras Jurídicas in loco – subgrupo: o advogado e
os movimentos sociais, do Departamento de Direito Público da Universidade Estadual
de Londrina.
Passaremos a investigar a formação e desenvolvimento das atividades
realizadas pelos alunos no projeto supra citado. Importante frisar que o objetivo inicial
do projeto era sensibilizar os alunos para a necessidade de que o advogado esteja
aberto e tenha competências específicas para atender a demanda dos movimentos
sociais. Ver-se-á que este objetivo foi alcançado e que em virtude desta sensibilização
houve demanda por parte dos alunos para ir-se a campo.
Para subministrar conhecimentos aos interessados em montar um grupo com
este perfil em outras faculdades de direito, traçaremos a rotina do grupo, com a
bibliografia utilizada, principais pontos levantados em cada reunião, metodologia das
reuniões, identificação das dificuldades e, em seguida, as atividades de campo.
Com a atividade de campo procurar-se-á ilustrar o crescimento dos alunos e o
despertar ou aprofundar de suas consciências sociais. O trabalho de campo nos
enriqueceu a todos, e também relatar-se-á a maneira do seu desenvolvimento.
A partir da experiência concreta deste grupo, far-se-á uma reflexão sobre o
papel da extensão na faculdade de direito, bem como a aproximação do estudante dos
movimentos sociais e os efeitos disto na sua visão de mundo e das suas
possibilidades de contribuição para um outro mundo possível.
2. O trabalho com os alunos no projeto intitulado Carreiras Jurídicas in Loco
– subgrupo: o advogado e os movimentos sociais
Convém inicialmente realizarmos uma contextualização do projeto de
pesquisa em ensino Carreiras Jurídicas in Loco, uma vez que é dentro deste que se
desenvolvem as atividades aqui descritas.
Este grupo de pesquisa em ensino tem por objetivo estudar as carreiras
jurídicas e os cargos privativos de bacharéis, realizando visitas em órgãos públicos
bem como estreitando a relação entre teoria e prática das profissões jurídicas. Está
cadastrado sob nº 00167 na UEL – Universidade Estadual de Londrina. Teve início em
17/05/2011 e possui previsão de término em 30/04/2014.
Inúmeros professores fizeram suas propostas de trabalho e inseriram-se na
metodologia definida. No subgrupo o advogado e os movimentos sociais o objetivo
tornou-se apresentar aos alunos a formação teórica e prática de advogados militantes
em direitos humanos residentes na cidade de Londrina/PR e suas relações com os
movimentos desta região.
O substrato teórico consiste numa visão crítica do Direito, forjada na
perspectiva marxista da análise deste e do Estado, a partir de trabalhos realizados na
Universidade de Brasília - UnB com as obras que formam a coleção Direito Achado na
Rua e em textos do professor Roberto Lyra Filho, bem como na metodologia de
educação popular de Paulo Freire. O grupo é formado por uma professora orientadora
e alunos matriculados do primeiro ao quinto ano do curso de Direito da Universidade
Estadual de Londrina.
No primeiro semestre de desenvolvimento do projeto iniciou-se a formação
teórica, onde foram trabalhados textos envolvendo as temáticas de Educação,
Psicologia, Antropologia, Filosofia, Filosofia Jurídica, Ciência Política e Direito.
Nas reuniões semanais, com duração de uma hora (terminando quinze
minutos antes da aula do período noturno) utilizamos as seguintes obras, algumas
completas e outras apenas alguns capítulos: Pedagogia do Oprimido – Paulo Freire;
Comunicação e cultura populares – Cicília Peruzzao; O que é Direito – Roberto Lyra
Filho; A Ciência do Direito: conceito, objeto e método – Agostinho Ramalho; A Prática
da Assessoria Jurídica na Faculdade de Direito da UnB – José Geraldo de Sousa
Junior; Assessoria Jurídica Popular no Brasil: paradigmas, formação histórica e
perspectivas – Vladimir de Carvalho Luz e Assessoria jurídica universitária popular: da
utopia estudantil à ação política – Ivan Furmann.
Um cronograma com as datas de discussão de cada texto foi entregue na
primeira reunião e os alunos que iriam conduzir as reuniões também foram escolhidos
neste momento. Assim, a dinâmica das reuniões conta sempre com um facilitador, que
é o aluno responsável pela motivação e desenvolvimento dos debates.
O facilitador deve ler o texto indicado e também procurar mais informações
sobre o autor, o contexto no qual a obra foi escrita, discussões similares em outras
obras – abrangendo músicas, poesias, textos literários em prosa. Cabe a ele não fazer
um resumo do texto, uma vez que todos os participantes da reunião já leram. A
intenção é enriquecer o texto, ir além do texto, ruminar o texto.
A obra de Paulo Freire, Pedagogia do Oprimido, foi nosso ponto de partida,
considerando que os movimentos de assessoria jurídica popular utilizam a
metodologia do autor.
A partir de Freire questionou-se o modelo de educação bancária (1987,
passin) – e o mais interessante foi a reflexão dos alunos sobre este modelo dentro da
Universidade. Identificaram-se com as limitações das aulas expositivas, e como
produtos desta forma de educar. Passaram a, inclusive, esmerar-se mais na
construção do próprio conhecimento, aprofundando as investigações nos textos
subsequentes e enriquecendo-as com dados do seu cotidiano e da realidade que os
cerca.
Com Freire também refletimos sobre opressores e oprimidos, e a
necessidade de libertação de ambos. Abriu-se um mundo novo, trazido pela
percepção de que o homem é um ser inacabado, e que ninguém pode libertar-se
sozinho. A humildade e a capacidade de dialogar (verdadeiramente) foram
identificadas como qualidades importantes no processo de construção da própria
cidadania e da cidadania dos que iríamos encontrar – o processo foi se
desmistificando.
A leitura de Paulo Freire com as novas gerações revelou-se uma experiência
muito gratificante. As palavras do professor tocaram profundamente os alunos, e sua
forma de apresentar os conflitos e as relações entre oprimidos e opressores nos
tiraram do lugar comum.
Também houve, já de partida, um interesse em intervir na realidade. Não ficar
apenas com as reflexões teóricas. Sentimo-nos instigados a procurar meios de ação e
não apenas de reflexão.
Procuramos, a partir daí, realizar reuniões cada vez mais participativas e
invocativas das experiências pessoais para a reflexão dos textos que se sucediam. A
ideia sempre foi aplicar a metodologia primeiro para nós, para depois, ao sair no
trabalho de campo, buscarmos fazer isso de modo cada vez mais natural.
A partir da motivação fruto da leitura de Paulo Freire (que descobrimos ser
um ótimo livro para iniciar qualquer atividade extensionista), começamos a estudar,
ainda com textos bastante iniciais neste primeiro semestre, a teoria crítica do Direito.
Apenas a título de contextualização, a Universidade Estadual de Londrina
conta com um perfil bastante conservador de ensino jurídico. Desde os autores
escolhidos pelos professores até a maneira como a matéria é lecionada. Dá-se
bastante ênfase ao ordenamento jurídico positivo. Como toda regra, existem as
exceções.
A partir da obra O que é o Direito (LYRA FILHO, 1995, passin) refletimos
sobre a diferença entre Direito e lei. Descolaram os dois conceitos. Passamos a
questionar a existência de direitos não previstos na lei e como isso se apresenta nas
reivindicações dos movimentos sociais.
Também se aprofundou o entendimento das ideologias jurídicas, e como, na
origem, positivismo e jusnaturalismo se parecem. A partir do conceito de Roberto Lyra
Filho identificou-se o fator realidade social como o verdadeiro substrato da norma. É a
práxis jurídica que molda o Direito – conclusão de uma das reuniões do grupo.
Com a reflexão da dialética social do Direito passamos a perceber que atuar
de maneira diferenciada é necessário e importante. Que o papel do advogado na
transformação da realidade concreta é imenso e que existem espaços não explorados
e cuja ocupação é essencial.
Com o discurso jurídico compartilhado, podemos investir as populações
insurgentes e marginalizadas de discurso e ferramentas de ação, empoderando-as.
Refletimos que, mesmo sem uma revolução de Estado, o Direito pode modificar a
sociedade, e este papel cabe ao advogado comprometido com a transformação social
– um advogado emancipado e comprometido com a emancipação.
Desde esse ponto as questões concretas passaram a incomodar os alunos.
Fomos procurados no fim de agosto de 2011 por uma liderança comunitária, que,
conhecendo nossos estudos, solicitou ajuda para a resolução de uma
situação
envolvendo a urbanização em Londrina. As reformas em uma praça, em um bairro que
hoje é de classe média, mas que antes era um bairro popular, estavam gerando
conflitos com diversas complexidades.
Após as leituras que fizemos até aqui os alunos não se quedaram inertes.
Quiseram intervir efetivamente, e esta experiência será narrada no próximo tópico.
Estes dois parágrafos servem apenas para ilustrar o momento em que o chamado e a
resposta ocorreram, e, principalmente, a inexorabilidade da resposta positiva ao
chamado, demonstrando a coerência entre o que é estudado e o que é vivido.
A partir do texto de Agostinho Ramalho Marques Neto (s/d, passin)
questionamos a forma como se dá o ensino jurídico na universidade, de maneira mais
específica. Partindo também do conceito freiriano de educação, o autor critica a
concepção autoritária do processo educacional que tem servido para conservar o
dogmatismo predominante no pensamento jurídico.
Ao deixar ao aluno o papel de mero expectador passivo, este passa a
desinteressar-se pelo conhecimento, aprendendo apenas a repetir o que está posto, a
partir de fórmulas decoradas, memorização de jurisprudências, teses e artigos.
Questionou-se, inclusive, a proliferação dos cursinhos preparatórios para
concurso - que repetem esta fórmula e privilegiam o aluno que consegue memorizar a
maior quantidade de conteúdo possível. Repita-se – memorizar! Quais profissionais
têm sido selecionados para ocupar os cargos públicos então?
O autor reforça os questionamentos dos textos anteriores, sobre educação,
diferença entre Direito e Lei, necessidade de uma formação crítica, e de desamarrarse do preconceito positivista e idealista de ciência. Com isso os alunos se sentiram
mais contemplados nas suas indagações e indignações. Sentiram-se aprofundar nos
estudos já que à medida que os textos sucediam-se, mais eles entendiam. Uma nova
ciência jurídica descortinava-se.
É importante ressaltar essa qualidade da escolha dos textos, o fato deles
interrelacionarem-se e a cada um a questão do ensino, dogmática jurídica e formação
crítica ser aprofundada. Para os alunos, quanto mais vão entendendo, mais vão se
motivando.
Trabalhando com autores como LYRA FILHO, SANTIAGO DANTAS e
FREIRE, Agostinho Ramalho aprofunda as discussões sobre ensino jurídico e a
função do ensino bancário e dogmático na universidade.
Já na reunião onde foi discutido o texto de Boaventura Sousa Santos o
ponto alto foi a desmistificação do saber científico e as implicações do poder
econômico nas pesquisas realizadas na universidade. Aqui os alunos foram
provocados a questionar a parcialidade das pesquisas e dos seus resultados e como a
inserção do interesse econômico neste campo da universidade pode mudar o perfil e a
resposta das mesmas.
Discutiu-se a crise da universidade, em especial a universidade pública.
Isso de forma contextualizada com o capitalismo organizado. A autonomia universitária
foi identificada como uma conquista contraditória – analisada pelo prisma da utilização
desta como uma forma de diminuição de transferência de recursos.
Percebemos que a diminuição dos recursos nas universidades públicas
pode gerar uma maior dependência desta ao capital industrial – um pacto faustino,
como diz Boaventura, uma vez que ele pode levar os investigadores mais capazes a
desviarem suas pesquisas para aquelas rentáveis, gerar sigilo dos procedimentos e
etapas de investigação científica (porque esta deixa de ser pública a partir do
momento que é financiada com capital privado), alteração degenerativa das
prioridades científicas, acentuação das diferenças de salários entre docentes,
conforme estes investiguem temas economicamente exploráveis. Enfim, a lógica
produtivista tomando conta dos centros universitários. (SANTOS, s/d, passin)
Neste texto foi bastante destacada a experiência da UnB sob o reitorado de
Cristovam Buarque (e seria até interessante acrescentarmos mais textos sobre isso
para os próximos grupos de formação), pois naquela oportunidade procurou-se
“articular a tradição elitista da universidade com seu compromisso social” (SANTOS,
s/d, s/p). Deu-se ênfase aos projetos do Decanato de Extensão e entre eles o Direito
Achado na Rua o qual tem por objetivo valorizar todos os direitos comunitários, locais
e populares, mobilizando-se em favor das classes populares.
Os facilitadores desta reunião trouxeram vídeos produzidos pelos alunos da
UnB sobre a experiência do Direito Achado na Rua. Visualizar esses relatos trouxe
incentivo e motivação para os alunos do grupo da UEL, que também sentiram
necessidade de ter experiências como aquelas.
Do texto de Vladmir Luz (2008, p. 193-229) discutimos a proposição do
autor que consiste em:
(...) As Assessorias Jurídicas Populares, no Brasil, cumpriram, em
seus campos distintos de atuação, a função histórica de serem um
dos principais fronts de articulação de saberes e de concretização
prática de várias premissas do pluralismo jurídico como projeto
emancipatório.
Segundo o autor as assessorias jurídicas populares são fundamentais para
o reconhecimento e exercício de direitos marginalizados, informais – o pluralismo
jurídico em si. Com a proximidade da assessoria aos movimentos sociais são criados
vínculos que permitem aos movimentos reconhecerem-se como legítimos produtores
de Direito e aos alunos extensionistas e advogados populares tomarem conhecimento
de outras concepções de Direito e Justiça, muito mais amplas do que aquelas
apreendidas nos bancos escolares.
Este texto é fundamental pois completa os demais, repetindo-o em algumas
partes (ideia de justiça, concepção crítica do ensino jurídico, necessidade de
aproximação entre jurista e movimentos sociais) e ao mesmo tempo aprofunda
sobremaneira os conceitos de extensão e emancipação.
Extensão e emancipação, conforme visão de Vladimir Luz (compartilhada
pelo grupo), estão diretamente ligadas ao reconhecimento e exercício das
juridicidades insurgentes e de práticas jurídicas informais.
Aprendemos que os serviços legais populares possuem visível proximidade
aos movimentos sociais – o que não é repetido nos núcleos de prática jurídica, onde o
atendimento da população carente se dá, em regra, de forma individualizada,
conforme o direito posto e segundo uma interpretação tradicional e jurisprudencial do
mesmo.
A curiosidade por experiências concretas foi aumentada no grupo, que
também estava ansioso por tomar contato com formas alternativas de solução de
conflito e rotinas de serviços legais populares.
Cogitou-se, inclusive, a criação de uma AJUP – Assessoria Jurídica
Popular na Universidade Estadual de Londrina (onde nunca foi criada uma). A
descrição das atividades desenvolvidas nas universidades onde existem esses
núcleos, bem como a menção novamente da experiência do Direito Achado na Rua,
animou os alunos.
Estamos no segundo semestre de realização do projeto e ainda não foi
possível formar um núcleo de assessoria jurídica popular na UEL, e várias são as
causas que podemos apontar: 1) a ausência de bolsas, o que faz com que os alunos
não se dediquem apenas ao projeto; 2) estágio curricular (para os alunos do 4º e 5º
ano); 3) estagio extracurricular; 4) elaboração do trabalho de conclusão de curso; 5)
participação no movimento estudantil (o perfil dos alunos que se interessam pelo
projeto se aproxima muito do perfil dos alunos que se interessam pela militância no
movimento estudantil); 6) provas e exames; 7) férias estudantis.
O texto de Vladimir Luz levou, ainda, a refletimos sobre as diferenças entre
o movimento de direito alternativo na Europa e na América Latina e também sobre o
papel da assessoria jurídica popular como estratégia relevante de extensão
universitária, reformadora do perfil do ensino tradicional, cujas características básicas
são citadas por LUZ: centralidade da aula-conferência, dogmatismo, currículos
fechados, alheamento dos problemas sociais candentes, tecnicismo, publico de alunos
acomodados, professores sem aprimoramento.
O texto de José Geraldo de Sousa Junior (2007, passin) contempla e
aprofunda a Assessoria Jurídica Comunitária, identificando a importância desta na
formação dos alunos do curso de Direito. Os debates do encontro anterior
aprofundaram-se e tivemos, a partir do texto, uma reconstrução histórica do fenômeno.
O professor também levanta vários trabalhos acadêmicos que relatam
experiências com assessoria jurídica popular. A esta altura o grupo já estava em
campo, realizando entrevistas com moradores do Jardim Igapó, investigando
documentos oficiais da prefeitura de Londrina e pesquisando temas jurídicos que
pudessem auxiliar na resolução do impasse na praça.
Com o texto de Furmann (2006, passin) o debate foi retomado, e
acrescentou-se a distinção entre assistência jurídica e assessoria jurídica popular.
Apesar de atualmente alguns autores criticarem esta separação, a intenção do autor
foi compreendida pelo grupo, a partir da ideia de que na assessoria jurídica se busca o
empoderamento e emancipação das comunidades atendidas e não a criação de um
vínculo de dependência. Na assessoria jurídica popular formamos e nos formamos
cidadãos – foi a conclusão do grupo. Trata-se de trabalho muito diferente do realizado
no estágio curricular – EAJ (Escritório de Aplicação). Lá os atendimentos são
individuais, baseados no direito positivo e jurisprudência dominante. Existe um
movimento de manutenção do status quo.
Sobre comunicação popular (PERUZZO, 1995, p. 143-162) distinguimos as
diversas formas de comunicação. Refletimos sobre o modo de atingir os grupos
populares, principalmente no que diz respeito a como gerar a abertura e criar um
espaço onde todos possam sentir-se a vontade para contribuir. Foram estudadas
regras e técnicas de fala, bem como refletimos sobre o nosso próprio modo de falar e
percepção do que precisamos melhorar. Evitar a participação limitada e a participação
não participativa também foi um dos focos.
O texto de encerramento do semestre foi Antropologia da Libertação Latino
Americana (VIVAR FLORES,1991). Questões críticas foram levantadas, tais como se
todo oprimido é bom. Não será ele, como todo ser humano, composto de bondade e
malvadeza? Também pensamos sobre os descendentes de europeus na América
Latina – os mesmos não deixam de ser latino americanos e de sofrer as mesmas
agruras dos descendentes de índios e africanos. A carência atinge todas as raças. E
uma das questões mais interessantes: o que é o terceiro mundo? Está ele restrito a
algum território?
Nos dois últimos encontros contamos com a participação do advogado
militante na defesa dos Direitos Humanos Fabio Martins. Este faz parte da Comissão
de Direitos Humanos da OAB/Paraná/Londrina. Com o seu perfil arrojado, suas
contribuições ultrapassaram as questões teóricas, tendo influenciado também na
dinâmica do grupo, que passou a disputar o espaço de fala, debater ideias até o limite
da configuração econômica de nossa sociedade e seus reflexos no Direito.
Também passamos por dificuldades. Apesar da motivação coletiva, houve
momentos de baixa de participação. Todo professor que deseja preparar um projeto
(das mais diferentes naturezas, mas principalmente os de extensão) precisa levar em
conta a épocas de provas – período em que os alunos ficam dispersos; horário de
estágios – de forma mais acentuada quando o aluno ingressa em um novo estágio e
não consegue solicitar a sua ausência por uma hora por semana para participar;
dificuldade em conseguir e consequente ausência de bolsas. Por parte da orientação
também existem limitações a serem apontadas. Com o desenvolvimento do trabalho a
demanda por dedicação aumenta. Muitas vezes outros compromissos assumidos
precisam ser deixados de lado ou, como também acontece, as atividades do grupo
são preteridas.
Mesmo com estes contratempos o grupo tem sido uma surpresa a cada
reunião. Em primeiro lugar por conta de sua migração – o que era um projeto de
pesquisa em ensino passou a caracterizar-se por atividades de extensão, em virtude
dos debates sobre os textos, a motivação dos alunos e o perfil dos mesmos. A ideia é
dar sequencia ao trabalho em um projeto de extensão propriamente dito.
Ademais, a bibliografia para a formação deste primeiro semestre de 2012 já
foi selecionada e 7 (sete) dos alunos originais continuaram no projeto – o que também
é um dado positivo, apesar das desistências, que estão abaixo da média.
Assim, em 2012, inspirados em uma programação de formação de crítica
ao Direito Crítico ministrada pela OAB/MA na cidade de São Luís do Maranhão, os
textos a serem estudados neste semestre estão estruturados em três eixos: Crítica
Transmoderna, 1ªinsurgência – América Latina e Brasil: quilombo, missões,
farroupilha, canudos, coluna prestes e guerrilha urbana. Os textos que compõe este
eixo tem como fio comum a filosofia da libertação com forte base teórica na obra de
Enrique Dussel. Até o fechamento deste artigo já foram discutidos os textos 1492: o
encobrimento do outro (DUSSEL, 1993, p. 15-26) e Uma introdução conceitual às
filosofias da libertação (MANCE, 2000, p. 25-80).
Sendo o segundo texto um tanto mais longo, dedicamos duas reuniões
para a reflexão sobre o mesmo. Até porque as considerações conceituais realizadas
pelo autor são bastante novas para a maioria do grupo, necessitando um pouco mais
de aprofundamento sobre as mesmas. Faz parte deste primeiro eixo ainda o capítulo
do livro Para uma Filosofia Jurídica da Libertação: paradigmas da filosofia, filosofia da
libertação e direito alternativo (LUDWIG, 2006, p. 154-277). Neste capítulo o autor
aprofunda a categoria exterioridade, já apresentada no texto de Mance.
O segundo eixo está organizado de maneira a abordar o método e crítica
jurídica, passando por autores como PACHUKANIS (2009, p. 137-152), MARX (s/d),
LYRA FILHO (1988, p. 26-31) e PRESSBURGER (1995, p. 21-35).
Por fim, encerraremos a formação do segundo semestre discutindo os
Movimentos Sociais e suas formas de atuação, educação popular, assessoria jurídica
popular e pesquisa-ação, a partir dos textos de FALS BORDA (1984, p. 42-62),
PRESSBURGUER (1992, p. 44-52), GOUVEIDA DA SILVA (2007, p. 1-26) e
INSTITUTO DE APOIO JURÍDICO POPULAR (1987, p. 1-10).
No próximo tópico vamos descrever a atividade desenvolvida na cidade de
Londrina, em defesa de uma praça. Após a leitura de todos estes textos estimulantes,
foi preciso ir a campo.
3. O primeiro trabalho de campo
Concomitante às reuniões de formação e em decorrência destas, foram
iniciados os trabalhos de campo.
Com clara influência da literatura discutida o grupo optou por procurar
identificar conflitos de natureza social, coletiva. O interesse era realizar assessoria
jurídica popular ao invés de assistência judiciária (a qual é a predominante nos
escritórios de prática jurídica das universidades). A diferença básica consiste no
empoderamento das populações com as quais entramos em contato, e da profunda
experiência do direito como uma experiência necessariamente política, coletiva e real.
No fim de agosto uma liderança do movimento negro e feminista da cidade de
Londrina entrou em contato com a professora Erika Juliana Dmitruk. O nome dela é
Teresa Mendes de Sousa. Teresa queria falar sobre as questões relacionadas a uma
praça bem em frente a sua casa.
No primeiro contato a professora Erika foi sozinha ao local e escutou o relato
de Teresa, observou, caminhou pela praça e recolheu documentos para análise.
Teresa já vinha se mobilizando desde 2009, mas apesar de sempre procurar as
autoridades, mediante reclamações protocolizadas, as mesmas, reiteradamente,
negavam-lhe voz. Nenhuma resposta foi dada a nenhum dos mais de 15 protocolos
feitos por Teresa.
Abrimos um parênteses aqui: Teresa é uma mulher negra, que não nega suas
raízes e consciente de sua identidade. É também pobre. É alta, fala alto, e o seu estilo
em nada combina com o dos burocratas. Nas reuniões teóricas já havíamos falado de
pessoas como Teresa, lideranças comunitárias, cuja máxima resposta recebida é
aquela dada pelo porteiro de Kafka. Consciente das limitações que sua aparência e
militância política impunham foi que Teresa procurou ajuda de uma professora da
universidade.
A situação encontrada era a seguinte: uma praça historicamente ocupada
pela população moradora do Jardim Igapó. O local já foi parada de bois, descanso de
peões, local de jogo de bola, jogo de bocha e recreação das crianças. As mães dos
arredores costumavam levar seus filhos para ali brincar e, enquanto isso,
conversavam com as outras mulheres dali. A comunidade originária da região era, em
sua maioria, da raça negra. Some-se a isto que inúmeras atividades da Escola
Municipal, localizada em um dos limites da praça, eram realizadas ali também. Entre
essas atividades podemos localizar as políticas de valorização da diversidade.
À medida que houve maior interesse imobiliário na região (que hoje não é
mais tão periférica) e morte dos primeiros moradores, muitas famílias venderam suas
casas ali e redistribuíram o dinheiro entre os herdeiros, que passaram a morar em
outras periferias. Além da família de Teresa são poucas as famílias negras e originais
da região. As casas dessas pessoas são mais simples do que as novas, bem como a
sua
aparência
nem
sempre
agrada
aos
novos
moradores,
que
são
predominantemente brancos, empresários ou funcionários públicos e também
aposentados.
Esta praça passou a sofrer alterações a partir do ano de 2009 sem consulta
prévia à população avizinhada. Não foram ouvidas as pessoas que utilizavam a praça,
e a reforma ignorou a historicidade do local.
Além desta flagrante irregularidade (falta de consulta popular), o instrumento
jurídico firmado pela Prefeitura Municipal de Londrina – PML, foi impróprio e tardio.
Apenas em junho de 2011 foi assinado um convênio entre a Prefeitura Municipal de
Londrina, A Companhia de Transito e Urbanização CMTU-LD, a Secretaria Municipal
do Ambiente, A Secretaria Municipal de Obras, O Instituto de Pesquisa e
Planejamento Urbano de Londrina, Imobiliária Atual e Imobiliária Mônaco Palhano.
Neste convênio, que não prevê a participação popular na escolha das reformas,
deveria ser construída mais uma quadra de maia, e ao final, a obra executada, contou
com duas quadras construídas no espaço que antes era usufruído pelas crianças e
suas mães.
Segue abaixo um inventário das ações já realizadas por Teresa antes de nos
contatar:
Em 16/11/2009-Denúncia na Secretaria do Meio Ambiente acerca da
construção irregular de uma cancha de maia na praça, e em 14/12/2009 a obra foi
embargada, por estar sendo construída sem nenhum projeto. Em 25/01/2010-Pedido
de providências realizado na Prefeitura acerca da invasão da praça e construção de
uma cancha de maia, protocolizado sob nº 5853/2010. Em 04/02/2010-Solicitação o
projeto de revitalização da praça. Em 15/07/2010-foi informado que em 2001 houve a
realização de um estudo para a revitalização da área, mas no mesmo não consta
cancha de bocha existente ou a implantar. Também foi informado que mesmo assim
existe uma no local e que outra está sendo construída por iniciativa de alguns
moradores do local. Em 30/03/2010-Portaria de Abertura do Procedimento
Preparatório nº 04/10 pelo Ministério Público do Estado do Paraná, na Promotoria
Especial de Defesa do Meio Ambiente, Pessoas Portadoras de Deficiência e
Fundações, com base no Termo de Declarações de Teresa Mendes de Souza. Em
27/05/2010-Pedido realizado na Prefeitura para o fechamento de um buraco de 14m2
na praça (realizado para a construção de mais uma quadra de maia), protocolizado
sob nº 41088/2010. Em 09/06/2010-Foi encaminhada uma carta ao prefeito Homero
Barbosa Neto relatando que o bairro não tem associação de moradores, sendo
necessária uma estratégia para ouvir a população sobre a praça. Em 10/06/2010Solicitação encaminhada à CMTU-LD para que fossem retirados os materiais de
construção da praça (obs.: obra ocorrendo à revelia da comunidade e sem projeto
previamente aprovado). 17/11/2010-A Promotoria de Justiça arquivou o Procedimento
Administrativo. (sem realizar nenhuma ação jurídica). 06/04/2011-Solicitação de
restauração do solo e plantio de grama na área da praça que foi alterada sem
autorização para a construção da cancha de maia. Protocolizada na Prefeitura sob nº
24531/2011 e 24555/2011. 04/04/2011- Nova carta encaminhada ao Prefeito,
Promotoria Maria da Penha e Fundação de Esportes de Londrina informando a busca
pelo reconhecimento da voz da comunidade que tem sido ignorada no processo de
revitalização da praça.06/04/2011- Solicitação de recuperação da praça e vistas do
projeto de alteração da mesma. Protocolizada na CMTU sob nº 109520 3/3.
15/05/2011-Assinatura do Termo de Convenio entre Prefeitura Municipal de Londrina,
Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização CMTU-LD, Secretaria Municipal do
Ambiente, Secretaria Municipal de Obras, Instituto de Pesquisa e Planejamento
Urbano de Londrina, Imobiliária Atual e Imobiliária Mônaco Palhano.18/05/2011Solicitação, na prefeitura, de resposta ao processo 24531/2011. Demora e descaso
nas respostas da Prefeitura.05/08/2011-Solicita cópia do Termo de Convênio assinado
entre Prefeitura e imobiliárias. Protocolizado sob nº 113781-2/3. 11/08/2011Encaminha abaixo assinado para a CMTU. Protocolizado sob nº 1140903/3.11/08/2011-Encaminha abaixo assinado para o vereador Tito Valle, o qual o
encaminha para o Prefeito Homero Barbosa Neto.12/08/2011-Solicita a paralisação
das obras na praça. Protocolizada na prefeitura sob nº 54980/2011.12/08/2011-Solicita
ao IPPUL a paralisação imediata das obras na praça. Protocolizada na prefeitura sob
nº 54876/2011. 23/08/2011-Atividades em comemoração ao dia da árvore na praça.
Crianças retiradas e material recolhido pela CMTU e polícia.26/08/2011-Encerramento
das atividades da semana do folclore realizado na praça com crianças da escola. As
atividades foram impedidas pela CMTU, Polícia Militar e Guarda Municipal, as quais
impediram a realização das atividades. 23/08/2011-Encaminha ofício ao Prefeito
Homero Barbosa Neto denunciando a situação insustentável na praça. 03/10/2011Termo de Declarações no Conselho Tutelar. 07/10/2011-Resposta da Secretaria
Municipal de Políticas para Mulheres, através do ofício 0305/2011 SMM.
Reconhecemos que, não obstante as manifestações contrárias
às obras em questão, em 15 de junho de 2011 a Prefeitura de
Londrina, por meio da CMTU, SEMA, IPPUL e Secretaria de
Obras e duas imobiliárias da cidade, assinaram termo de
convênio para implantação de jardins e canchas de malha no
local denominado Praça, localizada entre as Ruas Romênia e
Hungria, conforme projeto apresentado pela interessada e
devidamente aprovado pelo IPPUL e CMTU.” (...) “Esta
Secretaria apresentou ao Srº Prefeito as seguintes sugestões:
- Elaborar um projeto de revitalização da praça de forma a
garantir melhorias que possam ser usufruídas por todos os
segmentos daquela comunidade;
- Realizar reuniões na comunidade, garantindo a presença dos
diversos segmentos, com representantes dos órgãos afins para
discutir de forma ampla propostas de melhorias que possam
beneficiar todos os grupos e acabar com os conflitos que
geram tensão entre os moradores do bairro e prejuízo para
toda a comunidade.
24/10/2011 -
Resposta
do
Prefeito
Homero
Barbosa
Neto
ao
Presidente da Câmara Municipal Gerson Moraes de Araújo, através do Ofício nº
1118/2011-GAB. 31/10/2011-Declarações prestadas por Teresa Mendes de Souza ao
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça dos Direitos Constitucionais.
01/11/2011-Encaminha ao Prefeito a Moção de Repúdio apresentada no VIII Encontro
Estadual de Educadoras/es Negras/os do Paraná.
Assim, podemos constatar que Teresa já havia feito tudo o que podia e sabia
para reclamar os seus direitos antes de nos procurar. Analisados estes documentos
pelo grupo, desenvolvemos algumas estratégias.
Em primeiro lugar os documentos foram organizados e catalogados, e foram
marcadas datas para entrevistas com moradores locais (Anexo I). O instrumento de
entrevista vinha acompanhado do termo de cessão de imagem e voz a fim de
podermos utilizar as mesmas para a gravação de um documentário.
A primeira ideia era sensibilizar toda a população sobre o que estava
acontecendo. Utilizar os relatos e fotos dos mais antigos para contar a historia da
praça para todos os moradores e assim angariar mais apoio à causa.
Os alunos entrevistaram a população. Passaram o dia no bairro. No total, seis
alunos entrevistaram dez moradores. O método de entrevista foi qualitativo e não
direcionado. Haviam poucas perguntas formuladas, e dava-se espaço para que o
entrevistado realizasse suas próprias narrativas sobre a questão.
Pensávamos em uma metodologia bem freiriana mesmo, contar o que
entendemos da historia para que a comunidade pudesse ver melhor a sua dinâmica e
aí tomar decisões a partir do seu próprio processo.
Mas não deu certo. Apesar do engajamento dos alunos em fazer as visitas e
ouvir os moradores, ficava cada vez mais difícil ir até a comunidade. Os obstáculos já
elencados (provas, estágios, falta de bolsas), além da ausência de recursos técnicos
(filmadoras, Datashow, gravadores e máquinas fotográfica) e mesmo conhecimentos
suficiente para preparar o vídeo fizeram com que mudássemos de estratégia.
Com a ajuda de Teresa, que frequentou várias de nossas reuniões,
respondemos um ofício da CMTU (anexo II) encaminhado à Promotoria de Justiça de
Defesa dos Direitos e Garantias Constitucionais, da Saúde Pública e da Saúde do
Trabalhador da Comarca de Londrina-PR.
Nesta resposta denunciávamos o descaso da administração municipal bem
como a falácia dos argumentos oficiais – que taxavam as reivindicações de Teresa
como sendo pessoais e desconectadas da sociedade. Neste processo a pessoa de
Teresa foi demonizada na comunidade. A sua filha também passou a sofrer
preconceito. O fato de ela lutar pelo direito à memoria, espaço de recreação e lazer
parecia algo muito estranho aos demais. Brecht caberia bem aqui – desconfiem do
que parece normal.
Apesar de todas essas ações a obras continuaram, ignorando completamente
a voz desses moradores mais antigos. Tais condutas do poder público municipal
afrontavam os dispositivos da Constituição Federal, Estatuto da Criança e do
Adolescente e Estatuto das Cidades.
Por conta de processos do próprio projeto – provas finais, exames, e férias, o
acompanhamento passou a ser feito com maior lentidão.
A quadra de bocha foi inaugurada em janeiro de 2012. Foram plantadas
algumas flores e feita uma calçada que sequer garante acessibilidade à praça.
Em 2012 conseguimos nos reunir durante as férias e
aprofundamos a
pesquisa. Foi realizada uma busca protocolo por protocolo realizado por Teresa (onde
descobrimos que nenhum havia sido respondido). Também tentamos entender como
foi possível reformar uma área publica atendendo apenas a interesses de poucos
particulares. Uma busca na internet e junto a órgãos municipais foi feita, para saber
qual o mecanismo legal utilizado para a reforma. Os documentos analisados foram:
Edital n.º 001/2011 – CMTULD, Processo Administrativo n.º 001/2011-CMTULD,
Autorização nº 011, oriundos da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização.
Concluímos pela total ilegalidade dos instrumentos utilizados pela prefeitura,
principalmente no que tange ao principio da Gestão Democrática das Cidades. O
convênio utilizado pela Administração do Município de Londrina não atentou aos
procedimentos da administração pública participativa, nem mesmo aos procedimentos
contratuais determinados aos entes públicos. Houve ausência de fiscalização por parte
do Poder Legislativo e Poder Judiciário e Ministério Público.
Em seguida, para verificar os melhores mecanismos para garantir a
participação popular, realizou-se uma pesquisa bibliográfica.
Um artigo contendo estas informações foi apresentado no congresso do
Instituto de Direito Constitucional e Cidadania sob o título Gestão Democrática das
Cidades e Exclusão Popular. As mesmas alunas Deíse Maíto e Nadia Mami, sob
orientação da professora Erika Juliana Dmitruk aprimoraram ainda mais a pesquisa e
também foram aceitas para apresentar um trabalho no encontro anual da SBPC –
Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência sob o título GESTÃO
DEMOCRÁTICA DA CIDADE: um estudo de caso acerca da apropriação particular do
espaço público na cidade de Londrina/PR.
As denúncias das infrações cometidas pelo poder público municipal neste
caso concreto geraram repercussões e a oportunidade de conversar com o promotor
de justiça responsável surgiu.
Em um evento realizado na semana da mulher estavam presentes, entre
outros, o promotor responsável pelo caso e a professora orientadora. Erika Juliana
Dmitruk aproveitou a oportunidade para narrar-lhe novamente o caso (já haviam sido
expostos por meio de memoriais), lembrando-lhe dos documentos que já foram
protocolados, e solicitando uma audiência para que providências pudessem ser
tomadas.
A audiência foi marcada para o dia 25 de abril e contou com a participação de
Teresa, de uma representante da CMTU, dos alunos do projeto Deíse, Nádia e
Gustavo e do advogado Fábio Martins. O artigo científico foi entregue para todos os
presentes e as palavras e luta de Teresa transmutadas em discurso jurídico e
científico foram, ao que parece, finalmente entendidas.
Agora cabe ao grupo organizar, juntamente com Teresa e com o MP, uma
audiência pública sobre as reformas que querem ser vistas na praça. Também caberá
ao grupo orientar Teresa e auxilia-la na fiscalização da realização dos compromissos
que foram assumidos na audiência citada.
4. Considerações Finais
No presente artigo procurou-se analisar o papel da extensão na formação de
advogados mais comprometidos com
os movimentos sociais. Partiu-se do
entendimento que tal posição é gerada a partir do reconhecimento de si mesmo como
um ser humano inacabado e a assunção da responsabilidade de formar-se e formar
pessoas emancipadas.
Investigou-se a trajetória do grupo de alunos que fazem parte do projeto
Carreiras Jurídicas in loco – subgrupo: o advogado e os movimentos sociais, do
Departamento de Direito Público da Universidade Estadual de Londrina.
Percebeu-se que este projeto, incialmente qualificado como de pesquisa em
ensino, passou a desenvolver-se com um viés extensionista engajado na participação
dos movimentos sociais.
A partir da descrição da bibliografia utilizada e da análise dos pontos fortes e
fracos do grupo, procurou-se subministrar conhecimento para a formação de outros
grupos com o mesmo perfil bem como compreender os altos e baixos da atividade de
extensão.
Com a narrativa da ação realizada pelo grupo em conjunto com a liderança
comunitária Teresa Mendes de Sousa demonstrou-se a necessidade de coerência
entre o que estudamos e o que realizamos na sociedade. E os alunos se
comprometeram muito neste sentido. Transcenderam a educação bancária e
passaram a trabalhar em sua própria emancipação, que nunca acontece
solitariamente – por isso a imprescindibilidade da participação de Teresa.
Também contribuiu para o amadurecimento do grupo a aproximação do
advogado Fabio Martins, o qual demonstrou com seu exemplo a possibilidade de
abraçar as causas sociais de forma contínua, e não apenas enquanto estudante
universitário.
Importante frisar que a questão de fundo da intervenção narrada é a
expansão imobiliária, valorização dos imóveis no entorno da praça e exclusão dos
antigos moradores, que não mais combinavam com a paisagem pretendida para o
espaço. Perpassa o problema a questão racial, de gênero, direitos da criança e gestão
democrática das cidades.
Constatou-se que a discriminação ocorrida na reforma da praça e a repressão
sofrida por parte dos moradores excluídos decorreram das decisões centralizadas,
parciais e discricionárias da Administração Pública Municipal da cidade de
Londrina/PR.
Os instrumentos legalmente previstos para garantir a participação popular na
gestão democrática das cidades não foram respeitados. Essa constatação levou à
conclusão de que também não basta a previsão de participação popular em normas
abstratas. Estes espaços devem ser conquistados e reconquistados a cada embate.
Na luta entre os moradores mais antigos (negros, mulheres, crianças, pobres)
e os novos moradores (funcionários públicos aposentados, empresários, proprietários
de imobiliárias), os primeiros sequer foram ouvidos ou respeitados nos usos que
faziam da praça. A identidade local não foi preservada. Importante: segundo a
legislação vigente a participação de todos e a preservação da identidade deveria
ocorrer de forma espontânea, sem a provocação do poder público. O Direito positivo,
em tese, já trazia esta garantia desde o início.
Com todas estas questões os alunos foram motivados a combinar o
conhecimento critico adquirido no projeto com a matéria teórica, dogmática estudada
em sala de aula, e dar ao Direito uma aplicação verdadeiramente emancipatória.
De fato fomos lentos, poderíamos ter atuado de forma mais incisiva. Mas
precisamos considerar que inicialmente o projeto não se propunha a ser um projeto de
extensão, houve a mudança de rumos durante a trajetória.
Ressalte-se que a própria trajetória de amadurecimento dos integrantes já é
um percurso vitorioso.
A maioria dos alunos continuam no projeto e a projeção para este ano é a
formação de um AJUP – Assessoria Jurídica Popular na UEL. Já foram delineadas as
atividades e os textos para o contínuo estudo teórico que acompanha a militância.
Por todo exposto reafirma-se que a escolha de atuação do advogado junto
aos movimentos sociais deve ser sempre uma escolha emancipatória. Auto
emancipatória e socialmente emancipatória. A forma como os alunos participantes do
projeto passaram a questionar o Direito posto e as instituições formais nos dá a prova
necessária de que o ser humano é sempre inacabado e constrói-se a partir da sua
historicidade.
A depender da luta escolhida, o caminho será em maior ou menor parte
libertador. E atuar junto aos movimentos sociais é sem dúvida um caminho de
libertação das ilusões postas.
Referências
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novos movimentos sociais na América Latina. São Paulo: Brasiliense, 1987, p.
214-245.
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modernidade. Conferências de Frankfurt. Trad. Jaime A. Clasen. Petrópolis. RF:
Vozes, 1993. p.15-26.
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sobre o significado e o papel da ciência na participação popular. In: BRANDÃO, Carlos
Rodrigues. Pesquisa participante. São Paulo: Brasiliense, 1984, 42-62.
FREIRE, Paulo. Pedagogia do Oprimido. 11ª ed. São Paulo: Paz e Terra, 1987.
FURMANN, Ivan. Assessoria jurídica universitária popular: da utopia estudantil à
ação política. 2006, 111f. Monografia (bacharelado) Universidade Federal do Paraná.
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da educação popular crítica. Em: ___________. A busca do tema gerador na práxis da
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de Janeiro: AJUP, out. 1987. p. 1-10.
LUDWIG, Celso. Para uma Filosofia Jurídica da Libertação: paradigmas da
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formação histórica e perspectivas. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.p. 193-229.
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Geraldo de (org.). O direito achado na rua. Brasília: UnB, 1988, p. 26-31.
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SOUSA SANTOS, Boaventura de. Da ideia de universidade à universidade de
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VIVAR FLORES, Alberto. Antropologia da Libertação Latino Americana. São
Paulo: Edições Paulinas, 1991.
ANEXO I
PESQUISA SOBRE A HISTÓRIA DO JARDIM IGAPÓ
Prezado Morador e Moradora
Solicitamos sua ajuda para que possamos conhecer a história do Jardim
Igapó. Esta pesquisa visa entender os movimentos de ocupação do bairro, identificar
um perfil dos primeiros moradores e daqueles que até hoje vivem na região.
Gostaríamos de conhecer seus hábitos e a maneira como se relacionam com outros
moradores e com o espaço do bairro.
Posteriormente, temos a intenção de preparar um documentário a partir das
histórias ouvidas, bem como apresenta-lo para todos na praça em frente ao grupo
escolar. Essas informações também poderão servir para embasar outras pesquisas e
políticas para um melhor e mais democrático aproveitamento dos espaços do bairro.
É por isso que ao final dessa entrevista, solicitamos sua autorização para a
utilização das imagens e informações.
Obrigada.
Professora Erika Juliana Dmitruk
Projeto de Pesquisa e Extensão – LUTAS: Londrina
UEL – Universidade Estadual de Londrina.
NOME________________________________________________________________
_______
RG____________________________________ÓRGÃO
EXPEDIDOR
_________________
PROFISSÃO___________________________________________________________
___
ENDEREÇO___________________________________________________________
_____________________________________________________________________
___________
LOCAL
DE
NASCIMENTO___________________ESTADO______________PAÍS___________
DESDE
QUANDO
MORA
NO
JARDIM
IGAPÓ______________________________________
QUANTAS PESSOAS MORAM NA CASA___________
MULHERES_________HOMENS__________CRIANÇAS_________
COMO ERA O BAIRRO QUANDO VOCÊ VEIO MORAR AQUI?
TEM FOTOS DESTA ÉPOCA?
QUAL A IMPORTÂNCIA DA PRAÇA?
QUE FATOS DA SUA VIDA ESTÃO LIGADOS A PRAÇA? QUE LEMBRANÇAS
VOCÊ TEM QUANDO PENSA NA PRAÇA?
TEM FILHOS QUE ESTUDAM NO GRUPO ESCOLAR? (OU VOCÊ ESTUDA NO
GRUPO ESCOLAR?)
SEU MARIDO/VOCÊ/SEUS FILHOS JOGAM BOLA NA PRAÇA?
QUE LUGARES DO BAIRRO COSTUMA FREQUENTAR (IGREJA, PRAÇA,
ESCOLA)?
VOCÊ CONCORDA COM AS MUDANÇAS REALIZADAS NA PRAÇA ATÉ AGORA?
VOCÊ FOI CONSULTADO PARA SABER QUAIS DEVERIAM SER AS MUDANÇAS
NA PRAÇA?
VOCÊ CONHECE O PROJETO QUE VAI ALTERAR A PRAÇA? CONCORDA COM
ELE?
QUAIS MUDANÇAS VOCÊ GOSTARIA DE VER NA PRAÇA?
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Eu
_________________________________________________________________,
autorizo a utilização das informações por mim dadas para fins de pesquisa sobre o
histórico do Jardim Igapó, bem como para a produção de um documentário e ações de
defesa e melhoria do bairro.
Autorizo (
) que a entrevista seja gravada
( ) que a entrevista seja filmada (
que sejam utilizadas as fotos que disponibilizei.
Londrina____, de _____________ de _____
_________________________________________________________________
Assinatura
)
ANEXO II
À PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DOS DIREITOS E GARANTIAS
CONSTITUCIONAIS, DA SAÚDE PÚBLICA E DA SAÚDE DO TRABALHADOR DA
COMARCA DE LONDRINA – PR
NF nº 0046.11.006822-1
TERESA MENDES DE SOUSA, já qualificada nos autos supra,
vem, respeitosamente, com fulcro na Constituição, artigos 5ºcaput, 215 § 1º, §3º IV,
216 IV, 227 caput; Lei 10.257 de 10 de julho de 2001, artigos 2º II e 43, Lei 12.228 de
20 de julho de 2010 e Lei 8069 de 13 de julho de 1990, artigos 4º caput e alínea c, 15,
IV e V, 18, 58, 70 e 71; apresentar sob a forma de MEMORIAIS, resposta ao Ofício
1526/2011, o qual encaminhou o ofício nº 5153/2011 da Companhia Municipal de
Trânsito e Urbanização - CMTU. Neste ofício, são realizadas algumas afirmações, as
quais serão rebatidas logo abaixo:
1. Informa a CMTU que existe um projeto de revitalização da praça situada
no Jardim Igapó e que o mesmo foi elaborado por moradores das
adjacências da praça.
Tal informação não é verídica. Desde o ano de 2009 a referida
praça vem sofrendo alterações, sendo que para a execução das mesmas uma grande
parcela da comunidade tem sido excluída das decisões sobre o que deve ser feito.
Tem-se ignorado a história do local, bem como as opiniões dos moradores mais
antigos e de crianças e mulheres. A maioria do espaço da praça é ocupado por
homens adultos, os quais fazem uso do campo de futebol, e de homens idosos, que
fazem uso das quadras de maia.
Apesar das alterações terem sido iniciadas em 2009, o
convênio entre a Prefeitura Municipal de Londrina, A Companhia de Transito e
Urbanização CMTU-LD, a Secretaria Municipal do Ambiente, A Secretaria Municipal
de Obras, O Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina, Imobiliária
Atual e Imobiliária Mônaco Palhano foi firmado apenas em junho de 2011 (documento
anexo).
Em nenhum momento o Termo de Convênio faz referência a
audiências públicas ou consulta à comunidade acerca de quais seriam as melhorias
esperadas.
Assevere-se, ainda, que o mesmo apenas foi confeccionado
após inúmeras provocações realizadas ao poder público municipal acerca do projeto
que estava sendo executado na praça e do qual nenhuma informação era publicizada.
Após a formalização do Convênio, as obras avançaram
rapidamente, sendo que à quadra de maia existente foram anexadas mais duas e o
espaço que antes era usufruído pelas crianças foi cimentado para a execução de uma
cancha de bocha.
O poder público municipal tem sido provocado desde o ano de
2009, porém tem ignorado a solicitação de voz e participação nos debates. Já foram
protocolizados inúmeros pedidos na Secretaria Municipal de Obras, na Companhia
Municipal de Trânsito e Urbanização, na Secretaria Munição do Meio Ambiente, na
Fundação de Esportes de Londrina, cartas foram enviadas para o prefeito Homero
Barbosa Neto, para os vereadores Lenir de Assis e Tito Valle, abaixo-assinados foram
entregues aos mesmos, declarações foram prestadas no Conselho Tutelar, na 20ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Londrina, no Centro de Apoio Operacional das
Promotorias de Justiça dos Direitos Constitucionais, e uma moção de repúdio foi
apresentada no VIII Encontro Estadual de Educadoras/es Negras/os do Paraná.
Apesar de todas essas ações, as obras continuam, ignorando completamente a voz
desses moradores mais antigos. Tais condutas do poder público municipal afrontam os
dispositivos da Constituição Federal, Estatuto da Criança e do Adolescente e Estatuto
das Cidades (documentos anexos).
Deve ser registrado, ainda, que a praça é um lugar de lazer, e
que deve estar acessível a toda a comunidade. A diminuição do espaço das mulheres
e das crianças tem privado esses atores sociais de espaço e voz. Atividades culturais
antes realizadas na praça, como aquelas relacionadas ao Estatuto da Igualdade
Racial, estão temporariamente suspensas, e a LDB não vem sendo cumprida pela
Escola Municipal tendo em vista as controvérsias resultantes das escolhas do que
deve ser feito na praça.
O Ministério Público, a partir de seu representante, poderia
fazer um resgate histórico do bairro e da praça, onde perceberia que o bairro,
inicialmente, era um bairro de negros, e a praça um local de descanso para os
cavalos. Desde esta época, a praça teve um valor para essa comunidade, como local
de trabalho e lazer. Todavia, esta população pioneira, vem sendo afastada da praça.
Segue breve histórico das ações realizadas buscando criar um
espaço democrático de debate sobre o futuro da praça:
16/11/2009 Houve denúncia na Secretaria do Meio Ambiente acerca da
construção irregular de uma cancha de maia na praça. Em 14/12/2009 a obra foi
embargada, por estar sendo construída sem nenhum projeto. A CONSTRUÇÃO DA
CANCHA FOI INICIADA DE FORMA IRREGULAR EM 2009!!!!
25/01/2010 Pedido de providências realizado na Prefeitura acerca da
invasão da praça e construção de uma cancha de maia, protocolizado sob nº
5853/2010.
04/02/2010 Foi solicitado o projeto de revitalização da praça. Em 15/07/2010
foi informado que em 2001 houve a realização de um estudo para a revitalização da
área, mas no mesmo não consta cancha de bocha existente ou a implantar. Também
foi informado que mesmo assim existe uma no local e que outra está sendo construída
por iniciativa de alguns moradores do local. DESDE 2010 TEM SIDO REQUERIDA
CÓPIA DO PROJETO DE REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA, E O MESMO TEM SIDO
NEGADO!
30/03/2010 Portaria de Abertura do Procedimento Preparatório nº 04/10 pelo
Ministério Público do Estado do Paraná, na Promotoria Especial de Defesa do Meio
Ambiente, Pessoas Portadoras de Deficiência e Fundações, com base no Termo de
Declarações de Teresa Mendes de Souza.
27/05/2010 Pedido realizado na Prefeitura para o fechamento de um buraco
de 14m2 na praça (realizado para a construção de mais uma quadra de maia),
protocolizado sob nº 41088/2010.
09/06/2010 Foi encaminhada uma carta ao prefeito Homero Barbosa Neto
relatando que após conversa com Barrozino, o bairro não tem associação de
moradores, sendo necessária a criação de uma ou de outra estratégia para ouvir os
interessados na praça, respeitando a representatividade. Também informa que existe
um buraco para a construção da nova cancha que toma o espaço antes público e
ocupado por todos.
10/06/2010 Solicitação encaminhada à CMTU-LD para que fossem retirados
os materiais de construção da praça (obs.: obra ocorrendo à revelia da comunidade e
sem projeto previamente aprovado).
17/11/2010 A Promotoria de Justiça arquivou o Procedimento Administrativo.
(sem realizar nenhuma ação jurídica).
06/04/2011 Solicitação de restauração do solo e plantio de grama na área da
praça que foi alterada sem autorização para a construção da cancha de maia.
Protocolizada na Prefeitura sob nº 24531/2011 e 24555/2011.
04/04/2011 Carta encaminhada ao Prefeito, Promotoria Maria da Penha e
Fundação de Esportes de Londrina informando a busca pelo reconhecimento da voz
da comunidade que tem sido ignorada no processo de revitalização da praça.
06/04/2011 Solicitação de recuperação da praça e vistas do projeto de
alteração da mesma. Protocolizada na CMTU sob nº 109520 3/3.
15/05/2011 Assinatura do Termo de Convenio entre Prefeitura Municipal de
Londrina, Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização CMTU-LD, Secretaria
Municipal do Ambiente, Secretaria Municipal de Obras, Instituto de Pesquisa e
Planejamento Urbano de Londrina, Imobiliária Atual e Imobiliária Mônaco Palhano.
18/05/2011 Solicitação, na prefeitura, de resposta ao processo 24531/2011.
Demora e descaso nas respostas da Prefeitura.
05/08/2011 Solicita cópia do Termo de Convênio assinado entre Prefeitura e
imobiliárias. Protocolizado sob nº 113781-2/3.
11/08/2011
114090-3/3.
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Encaminha abaixo assinado para a CMTU. Protocolizado sob nº
11/08/2011 Encaminha abaixo assinado para o vereador Tito Valle, o qual o
encaminha para o Prefeito Homero Barbosa Neto.
12/08/2011 Solicita a paralisação das obras na praça. Protocolizada na
prefeitura sob nº 54980/2011.
12/08/2011 Solicita ao IPPUL a paralisação imediata das obras na praça.
Protocolizada na prefeitura sob nº 54876/2011.
23/08/2011 Atividades em comemoração ao dia da árvore na praça.
Crianças retiradas e material recolhido pela CMTU e polícia.
26/08/2011 Encerramento das atividades da semana do folclore realizado na
praça com crianças da escola. As atividades foram impedidas pela CMTU, Polícia
Militar e Guarda Municipal, as quais impediram a realização das atividades.
23/08/2011 Encaminha ofício ao Prefeito
denunciando a situação insustentável na praça.
03/10/2011
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Homero
Barbosa
Neto
Termo de Declarações no Conselho Tutelar.
07/10/2011 Resposta da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres,
através do ofício 0305/2011 SMM.
“Reconhecemos que, não obstante as manifestações contrárias às obras em questão,
em 15 de junho de 2011 a Prefeitura de Londrina, por meio da CMTU, SEMA, IPPUL e
Secretaria de Obras e duas imobiliárias da cidade, assinaram termo de convênio para
implantação de jardins e canchas de malha no local denominado Praça, localizada
entre as Ruas Romênia e Hungria, conforme projeto apresentado pela interessada e
devidamente aprovado pelo IPPUL e CMTU.” (...) “Esta Secretaria apresentou ao Srº
Prefeito as seguintes sugestões:
- Elaborar um projeto de revitalização da praça de forma a garantir melhorias que
possam ser usufruídas por todos os segmentos daquela comunidade;
- Realizar reuniões na comunidade, garantindo a presença dos diversos segmentos,
com representantes dos órgãos afins para discutir de forma ampla propostas de
melhorias que possam beneficiar todos os grupos e acabar com os conflitos que
geram tensão entre os moradores do bairro e prejuízo para toda a comunidade.”
24/10/2011 Resposta do Prefeito Homero Barbosa Neto ao Presidente da
Câmara Municipal Gerson Moraes de Araújo, através do Ofício nº 1118/2011-GAB.
(informações desconexas com a realidade.
31/10/2011 Declarações prestadas por Teresa Mendes de Souza ao Centro
de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça dos Direitos Constitucionais.
01/11/2011 Encaminha ao Prefeito a Moção de Repúdio apresentada no VIII
Encontro Estadual de Educadoras/es Negras/os do Paraná.
Por todas as atividades acima descritas é possível perceber
que não houve omissão por parte da comunidade, mas sim por parte do poder público
municipal, o qual, deliberadamente, sonega informações sobre o processo de
transformação da praça.
2. Informa a CMTU que a população apresentou projeto de revitalização do
local contemplando as formalidades exigidas pela Administração.
Na semana passada realizamos busca de informações na
Prefeitura sobre o andamento dos protocolos com pedido de informações sobre o
projeto, já informados no item anterior.
Apesar de todos os funcionários já terem conhecimento do que
se trata, nenhum dos protocolos teve andamento. Na Secretaria de Obras, informaram
oralmente que não havia nada nos seus arquivos. No IPPUL, além do tratamento
nitidamente nervoso da funcionária, a mesma garantiu que havia um projeto aprovado
na CMTU. Ao solicitarmos os documentos, a resposta da funcionária foi que teria 30
dias para apresentá-los.
Na Diretoria de Gestão de Bens Municipais, onde deve ser
arquivada qualquer obra pública de Londrina, recebemos a resposta de que seria
pesquisado e poderíamos passar lá na próxima semana.
Algumas perguntas devem ser realizadas a partir dessa
afirmação realizada pela CMTU:
a) As formalidades exigidas pela Administração Municipal
estão de acordo com as formalidades Constitucionais e do
Estatuto das Cidades?
b) Se as formalidades foram cumpridas, por que as
informações estão sendo sonegadas?
c) Se os debates ocorreram, o que é controverso, qual é a
parcela da população que tem sido excluída do debate?
d) Se parcela da população vem criticando o projeto, por que
ela não está sendo ouvida?
3. Informa a CMTU que o projeto executado não inviabiliza a utilização do
espaço.
Esta informação encontra-se deslocada dos usos e costumes
da comunidade, bem como da divisão espacial históricas da praça. Apesar desta
contar com 11.015 metros quadrados, o espaço há muito tempo encontra-se dividido
pelo uso comunitário da praça e não será alterado.
Por exemplo, mais da metade da praça é ocupada pelo campo
de futebol, o qual é usufruído por homens adultos e jovens em sua maioria.
A outra extremidade da praça era dividida pelas canchas de
maia – utilizadas pelos idosos, e um espaço não construído, com gramado, que era
usufruído pelas mulheres e crianças.
O que ocorreu na praça foi o seguinte: o espaço antes
historicamente delimitado pelo costume para utilização das mulheres e das crianças foi
ocupado por uma recreação concernente tão somente aos idosos.
Essa nova divisão espacial também levanta dúvidas sobre a
escolha do esporte – mais uma cancha de maia ou bocha – em um espaço antes
ocupados pelas mulheres e crianças.
Ademais, as mesas colocadas na praça tem servido para a
realização de jogos de azar, onde os mais velhos vem ensinando os mais jovens
diversos jogos com baralho, e apostas em dinheiro. Essa atividade pode ser
constatada após as 17:00 na praça. O espaço era ocupado pelas crianças e suas
mães, que hoje, por conta do conflito sobre a praça, procuram ficar em casa para
evitar “problemas”.
4. Informa a CMTU que em nenhum momento a Guarda Municipal foi
acionada para retirar as crianças da praça.
A guarda municipal, a polícia militar e a CMTU foram acionadas
em duas datas para a retirada das crianças da praça: na primeira data (23/08/2011)
elas desenvolviam junto com a escola uma atividade de comemoração do dia da
árvore, articulada com a divulgação do Estatuto da Igualdade Racial – Lei 12.288 de
20 de julho de 2010; na segunda data (26/08/2011) as mesmas estavam na praça para
a finalização das atividades da semana do folclore.
5. Informa a CMTU que além das melhorias já implantadas, há previsão de
uma área específica para crianças com a instalação de um parque infantil,
bem como de uma academia ao ar livre.
A comunidade vem questionando o processo de escolha
destas melhorias, já que a população mais antiga não tem sido ouvida nestas
definições.
O que vem se assistindo nesta região é uma rápida valorização
imobiliária, acompanhada do afluxo de novos moradores, os quais pretendem isolar os
moradores mais antigos.
A população negra e menos favorecida economicamente tem
sido claramente discriminada no espaço público que se constitui pela praça. Há que se
realizar um questionamento sobre quem é a população favorecida pelas mudanças e
se toda a população participou democraticamente no processo de escolha de como
revitalizar a praça.
6. Informa a CMTU que as quadras também podem ser utilizadas pelas
crianças para brincadeiras e jogos.
Essa informação, infelizmente, não é verídica, e pode ser
constatada mediante vistoria no local. Quando as crianças utilizam o espaço das
quadras de maia e bocha, elas são expulsas pelos adultos e idosos. Sobram para elas
os locais mais próximos da rua, e que não oferecem segurança para jogar bola
(causando risco quando a mesma cai na via pública) ou praticar outras brincadeiras.
7. Informa a CMTU que a praça encontrava-se abandonada.
Essa informação também não confere com a realidade. Os
jogadores de bola mantinham o gramado cortado, bem como as mães também
contratavam regularmente um jardineiro para cuidar da praça. Claro que melhorias são
bem vindas, mas o que se questiona é a participação de todos no processo de escolha
do futuro do espaço público.
Aproveitamos a oportunidade para juntarmos cópia dos
documentos nominados (protocolos, convênios, abaixo-assinados, cartas, termos de
declaração, respostas) bem como cópia parcial do procedimento 04/10 iniciado pela
promotora de justiça Solange Novaes da Silva Vicentim, e arquivado pela mesma, e
um CD contendo fotos da atividade realizada por alunos na praça na data em que a
CMTU os retirou de lá.
Solicitamos,
ainda,
que
sejam
ouvidas
as
seguintes
testemunhas:
CIRO JUNIOR PAULO, morador da Rua Romênia, 98, com telefone residencial 33427240.
MARIA DE LURDES DA SILVA PAULO, moradora da Rua Romênia, 98, com telefone
residencial 3342-7240.
HELENA REINA, moradora da Rua Hungria 147, com telefone residencial 3341-6644.
IOLANDA COUTINHO, moradora da Rua Hungria 243, com telefone residencial 33418561.
Em síntese, solicitamos:
1)
Que sejam apresentados os projetos de revitalização da praça, bem como os
processos de participação popular;
2)
Que seja democratizada a participação popular no processo de escolha de
obras para a revitalização da praça;
3)
Que sejam respeitados os direitos das crianças e das mulheres, grupos que
tiveram seu espaço reduzido na praça;
4)
Que não seja negligenciado o processo silencioso de segregação social e
racial dos moradores mais antigos do bairro, os quais, em virtude da valorização
imobiliária da região, tem percebido ser diminuído o seu direito de livre acesso aos
espaços públicos.
5)
Que seja averiguada em que circunstâncias a polícia e a CMTU agiram na
praça para a retirada das crianças e dos professores nas datas de 23 e 26/08/2011.
6)
Que sejam tomadas providências sérias por esse respeitado membro do
Ministério Público, tendo em vista que desde 2009 buscamos um espaço para
participar desse debate e somos negligenciados.
Por ser o justo, aguardamos providências.
Londrina, 16 de janeiro de 2012.
TERESA MENDES DE SOUSA
ERIKA JULIANA DMITRUK
OAB/PR 50.642