a
[3?
FORTALEZA
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
ANO XLVIII
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 10905 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2000
n
Declara de utilidade pública,
para fins de desapropriação, o
imóvel que indica e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no
uso das atribuições que lhe confere o artigo 76°, da Lei Orgâni¬
ca do Município de Fortaleza, com o apoio no Decreto-Lei n°
3365, de 21 de junho de 1941, com suas alterações. DECRE¬
TA: Art. 1o - Fica declarado de utilidade pública para fins de
desapropriação pelo Município de Fortaleza, um terreno no
lugar denominado Passaré, distrito de Parangaba, medindo
150,00m de frente por fundos correspondentes, com 66,00m,
constituído por 24 lotes de números 1 a 24, que compõem a
quadra 23, limitando-se por todos os lados com ruas ainda sem
denominação oficial, adquirido em maior porção na conformi¬
dade da Transcrição n° 11.432 do Cartório de Registro de Imó¬
veis da 2a Zona. Art. 2° - O Imóvel descrito no artigo anterior
será desapropriado para ser utilizado no Programa de Habita¬
n
N° 11.993
FORTALEZA, 19 DE DEZEMBRO DE 2000
ção Popular. Art. 3o - Ficam excluídos desta declaração de
utilidade pública os imóveis pertencentes ao estado e à união
que porventura estejam dentro da área descrita no artigo pri¬
meiro. Art. 4° - Fica a Secretaria Executiva Regional VI, autori¬
zada a promover amigável e a Procuradoria Geral do Municí¬
pio, executar judicialmente a desapropriação de que trata este
Decreto devendo as despesas correspondentes correr a conta
do orçamento do Fundo Municipal de Desenvolvimento SócioEconômico - FMDS. Art. 5o - Este Decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrá¬
rio. PAÇO MUNICIPAL, em 13 de dezembro de 2000. Juraci
Vieira de Magalhães - PREFEITO DE FORTALEZA.
ATO N° 6362/2000
- O PREFEITO MUNICIPAL
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de con¬
formidade com o que estabelece o Decreto n° 8612, de
19.09.91, e Portaria n° 065/95, da Secretaria de Administração
do Município. RESOLVE atribuir a MÔNICA TEIXEIRA MAIA,
Auditora de Tributos Municipais, a importância R$ 1.024,00 (um
mil, vinte e quatro reais), referente a passagem aérea no trecho
Fortaleza/Vitória/Fortaleza e R$ 642,00 (seiscentos e quarenta
e dois reais) relativo a 06 (seis) diárias como ajuda de custo
para a viagem ao estado do Espírito Santo, Região II, para
participar do XI Encontro Nacional da FENAFIM - Federação
Nacional dos Fiscais Municipais, de interesse da municipalida¬
de, que se realizará no período de 11 a 14 de dezembro do
corrente ano. Devendo as despesas correrem por conta das
Dotações Orçamentárias 3111.00.03 - Pessoal Civil e
3132.00.03 - Outros Serviços e Encargos, consignadas à Se¬
cretaria de Finanças do Município, pelo orçamento vigente
PAÇO MUNICIPAL DE FORTALEZA, 07 de dezembro de 2000.
Juraci Vieira de Magalhães - PREFEITO DE FORTALEZA.
Maria do Carmo Magalhães
- SECRETÁRIA DE ADMINIS¬
TRAÇÃO.
ATO N° 6455/2000 - O PREFEITO MUNICIPAL
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOL¬
VE. nos termos do art. 41, item I, da Lei n° 6.794 de 27 de
dezembro de 1990, Estatuto dos Servidores do Município de
Fortaleza, publicada no DOM n° 9526 - Suplemento de
02.01.91, exonerar FRANCISCA JEANNE S. BEZERRA DE
MENEZES, ocupante do cargo em comissão de Gerente de
Desenvolvimento Social, simbologia DNS.3, integrante da es¬
trutura administrativa da Secretaria Executiva Regional II,
constante do Quadro Permanente - Parte I - Cargos em Co¬
missão, a partir de 15 de dezembro de 2000. GABINETE DO
PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 15 de dezembro
de 2000. Juraci Vieira de Magalhães - PREFEITO MUNICI¬
PAL. Maria do Carmo Magalhães - SECRETÁRIA DE ADMI¬
NISTRAÇÃO.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO
MUNICÍPIO DE FORTALEZA
AVISO
DECISÃO DE RECURSO
PROCESSO: Concorrência n° 05/1999.
ORIGEM: Secretaria de Administração do Município - SAM.
OBJETO: Registro de preços de medicamentos.
A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, em cumprimento ao disposto
no parágrafo 1o do artigo 109 da Lei n° 8.666/93, comunica aos
licitantes e demais interessados que FOI NEGADO PROVI¬
MENTO ao recurso administrativo interposto pela empresa
Laboratório Químico Farmacêutico BERGAMO Ltda., mantendo
a sua desclassificação no processo em epígrafe. Está o mesmo
à disposição dos interessados em sua sede na Av. Heráclito
Graça, 600 - Fortaleza-Ceará, fones 252.1244 e 252.1245.
Fortaleza, 18 de dezembro de 2000. José Maria de Araújo
Costa - PRESIDENTE DA CPL DO MUNICÍPIO DE FORTA¬
LEZA.
*** *** ***
AVISO
DECISÃO DE RECURSO
PROCESSO: Concorrência n° 05/1999.
ORIGEM: Secretaria de Administração do Município - SAM.
OBJETO: Registro de preços de medicamentos.
A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, em cumprimento ao disposto
no parágrafo 1o do artigo 109 da Lei n° 8.666/93, comunica aos
licitantes e demais interessados que FOI DADO PROVIMENTO
ao recurso administrativo interposto pela empresa ABBOTT
Laboratórios do Brasil Ltda., mantendo a sua classificação no
processo em epígrafe. Está o mesmo à disposição dos interes¬
sados em sua sede na Av Heráclito Graça, 600 - Fortaleza-
jj
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 19 DE DEZEMBRO DE 2000
PAGINA 02 - TERÇA-FEIRA
“Bem aventurada é a nação cujo DEUS é o Senhor”
PEDRO AUGUSTO DE SALES GURJÃO
Secretário Municipal de Desenvolvimento
Económico
Jl
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
2#m
ROSE MARY FREITAS MACIEL
Secretária Municipal de Desenvolvimento
Social
JURACI VIEIRA DE MAGALHÃES
PREFEITO MUNICIPAL
RAIMUNDO VALDIR DOS SANTOS JÚNIOR
Secretário Municipal de Desenvolvimento
Territorial e Meio Ambiente
MARLON CARVALHO CAMBRAIA
VICE-PREFEITO
CARLOS GUALTER GONÇALVES DE LUCENA
Secretário Executivo da Regional I
SECRETARIADO
RENATO PARENTE FILHO
Secretário Executivo da Regional II
LUCÍOLA MARIA DE AQUINO CABRAL
Procuradora Geral
PETRÓNIO DE VASCONCELOS LEITÃO
Secretário Executivo da Regional III
MARIA DO CARMO MAGALHÃES
Secretária de Administração
FRANCISCO ALMEIDA LIMA
Secretário Executivo da Regional IV
MARCOS CLÉSIO JUREMA COSTA
Secretário de Finanças
JOAQUIM NETO BESERRA
Secretário Executivo da Regional V
FLÁVIO ARAGÃO XIMENES
Secretário da Açâo Governamental
PEDRO WILTON CLARES
Secretário Executivo da Regional VI
Ceará, fones 252 1244 e 252 1245.
Fortaleza. 18 de dezembro
- PRESIDENTE DA
de 2000. José Maria de Araújo Costa
CPL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.
IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO
CRIADA PELA LEI N 461 DE 24 DE MAIO 1952
BENEDITO CÉSAR BRAÚNA B. MARTINS
DIRETOR
MARIA IVETE MONTEIRO
ASSISTENTE TÉCNICO (PRODUÇÃO GRÁFICA)
AV JOÃO PESSOA. 4180 - DAMAS
FONE (085) 494 5886 -FAX (085) 494 0338
CEP 60 425-680 - FORTALEZA - CEARÁ
sua sede na Av. Heráclito Graça, 600 - Fortaleza-Ceará, fones
252.1244 e 252.1245. Fortaleza, 18 de dezembro de 2000.
Ass. Ilegível - p/PRESIDENTE DA CPL DO MUNICÍPIO DE
FORTALEZA.
AVISO
AVISO DE ANULAÇÃO
DECISÃO DE RECURSO
TOMADA DE PREÇOS N° 025/2000
PROCESSO Concorrência n 05 1999
ORIGEM Secretaria de Administração do Mumcipio - SAM.
OBJETO: Registro de preços de medicamentos.
A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, em cumprimento ao disposto
no parágrafo 1° do artigo 109 da Lei n" 8.666/93, comunica aos
licitantes e demais interessados que FOI NEGADO PROVI¬
MENTO ao recurso administrativo interposto pela empresa
ALUMINON Comercial Importação Exportação Ltda.. mantendo
a sua desclassificação no processo em epígrafe. Está o mesmo
à disposição dos interessados em sua sede na Av. Heráclito
Graça, 600 - Fortaleza-Ceará, fones 252.1244 e 252.1245.
Fortaleza, 18 de dezembro de 2000. José Maria de Araújo
Costa - PRESIDENTE DA CPL DO MUNICÍPIO DE FORTA¬
LEZA.
*** ***
AVISO
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
PROCESSO: Concorrência n" 10/2000
ORIGEM: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social SMDS.
OBJETO Contratação de empresas para a prestação de servi¬
ço de mão-de-obra especializada para os 08 (oito)
Hospitais Distritais pelo periodo de 12 (doze) meses
A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACÃO
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. em cumprimento ao disposto
no parágrafo 1 do artigo 109 da Lei n 8 666/93. comunica aos
licitantes e demais interessados que a empresa MAP Serviços
Técnicos Ltda interpôs recurso administrativo contra a sua
desclassificação e contra a classificação em primeiro lugar da
empresa VESPA Consórcio de Serviços Ltda . no processo em
epígrafe, estando o mesmo á disposição dos interessados em
ORIGEM Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
Contratação de empresa especializada para desenvolvimento de software que permita gerenciar
e
controlar as matriculas dos alunos da rede
pública
OBJETO
U
municipal.
A COMISSÃO
DE LICITAÇÃO
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA,
comunica
aos licitantes e
demais interessados que com fundamento
no
art.
49 da Lei n“
8 666/93. foi ANULADA conforme Despacho
emitido pela Se¬
cretária Municipal de
Social a licitação na
modalidade de Tomada de Preços
n°
- que a demanda inserta nos itens n° 025/2000 em razão de: I
003.02"D" e
edital em referência constitui
do
cláusula restritiva à007.02.01
de interessados no aludido
participação
certame e atentam contra
pio de isonomia dentre outros; II
o princi¬
que tais fatos
infração do artigo 3a parágrafo configuram-se
1o, I da Lei n°
za, 18 de dezembro de
2000. José Maria de8.666/93. Fortale¬
Araújo Costa PRESIDENTE DA CPL DO
PERMANENTE
Desenvolvimento
MUNICÍPIO DE FORTALEZA.
***
***
*ÿ*
AVISO
INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO
PROCESSO. Tomada de Preços
n°
ORIGEM Secretaria T
Menicipal de 28/2000.
Desenvolvimento Social SMDS.
OBJETO Aquisição de
material e equipamentos
pitalar
e mesas para
médico hos¬
impressoras e computadores
para o Programa
da Saúde da
Familia
A COMISSÃO
DO MUNICÍPIO DE
DE LICITAÇÃO
FORTALEZA, em cumprimento
no paragrafo 1 do artigo
ao disposto
109 da Lei nJ
licitantes e demais
8.666/93.
aos
comunica
interessados que a empresa ALLMED Equipamentos Hospitalares
Ltda 'ntorpôs
recurso administrativo
PERMANENTE
—
0
DIÁRI10 OFICIAL DO MUMIGÍPOO
FORTALEZA, 19 DE DEZEMBRO DE 2000
contra a sua inabilitação nos itens 01, 20 e 21, no processo em
epígrafe, estando o mesmo à disposição dos interessados em
sua sede na Av. Heráclito Graça, 600 - Fortaleza-Ceará, fones
252.1244 e 252.1245. Fortaleza, 18 de dezembro de 2000.
Ass. Ilegível P/PRESIDENTE DA CPL DO MUNICÍPIO DE
-
FORTALEZA
PROCESSO: Tomada de Preços n° 29/2000.
ORIGEM: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social SMDS.
OBJETO: Aquisição de material para vigilância sanitária para
maior segurança e eficiência das ações de fiscaliza¬
ção.
A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, comunica aos licitantes e
demais interessados que o procedimento licitatório supra mar¬
cado- inicialmente para às 14:30 horas do dia 06.12.2000,
continua suspenso deste a data referida, por determinação
da Secretaria da SMDS, em razão da necessidade de alterações no edital. Fortaleza, 18 de dezembro de 2000. Ass. Ilegí¬
vel P/PRESIDENTE DA CPL DO MUNICÍPIO DE FORTA¬
-
LEZA.
**ÿ
ERRATA
PROCESSO: Convite n“ 023/2000.
ÓRGÃO: Secretaria Executiva Regional III.
OBJETO: Aquisição de material de consumo (água mineral).
A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, informa que no Aviso de
Resultado de Julgamento relativo ao processo licitatório em
epígrafe, publicado no Diário Oficial do Município de 06 de
dezembro de 2000. ONDE SE Lê: Processo: Tomada de Pre¬
ços n° 023/2000, LEIA-SE: Processo: Convite n° 023/2000.
Fortaleza, 18 de dezembro de 2000. José Maria de Araújo
Costa PRESIDENTE DA CPL DO MUNICÍPIO DE FORTA¬
LEZA.
-
AVISO DE PROSSEGUIMENTO
O
PROCESSO: Convite n° 004/2000.
ÓRGÃO: Instituto de Pesos e Medidas de Fortaleza - IPEM.
OBJETO: Contratação de empresa para a prestação de ser¬
viço de vigilância armada, pelo período de 12
(doze) meses, podendo ser prorrogado por iguais pe¬
ríodos.
A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, comunica aos licitantes e
demais interessados que às 09:00 horas do dia 22 de dezem¬
bro de 2000, dará continuidade ao procedimento licitatório
referente ao processo em epígrafe. Fortaleza, 18 de dezembro
de 2000. Ass. Ilegível p/PRESIDENTE DA CPL DO MUNI¬
-
CÍPIO DE FORTALEZA.
*** *** ***
AVISO DE PROSSEGUIMENTO
de Preços n° 042/2000.
PROCESSO: TomadaJosé
Frota - IJF.
ÓRGÃO: Instituto Dr.
medicamentos.
OBJETO: Fornecimento de
A COMISSÃO PERMANENTE
DE LICITAÇÃO
comunica aos licitantes e
nn
MI iMirÍPIO DE FORTALEZA,
DO MUNICI
do dia 26 de dezemhoras
09:00
dema'S '"ter®ss °S
ao procedimento licitatório
frente
2on,inuidade
em epígrafe. Foríaíeza.
TproTso
*** *** ***
AVISO
PROCESSO: Tomada de Preços n° 03/2000.
ÓRGÃO: Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização
EMLURB.
OBJETO: Escolha de empresa para fornecer material de expe¬
diente, limpeza, impressos e elétrico, para o período
de 12 (doze) meses.
-
AVISO DE SUSPENSÃO
*** ***
de 2000. Ass. Ilegível - p/PRESIDENTE DA CPL DO MUNI¬
CÍPIO DE FORTALEZA.
RESULTADO DE JULGAMENTO
*** ***
(
TERÇA-FEIRA - PAGINA 03
,8 de dezeardro
A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, em cumprimento ao § 1° do
artigo 109 da Lei n° 8.666/93, comunica aos licitantes e demais
interessados no presente processo, que: CLASSIFICADAS EM
1o LUGAR AS EMPRESAS: SPI Serviços e Produtos de Infor¬
mática Ltda., nos itens: 23 com valor unitário R$ 64,50; 24 com
valor unitário R$ 63,50; 25 com valor unitário R$ 65,00; 27 com
valor unitário R$ 76,00; 28 com valor unitário R$ 64,00; 29 com
valor unitário R$ 64,10; 30 com valor unitário R$ 64,00; 39 com
valor unitário R$ 5,45; 40 com valor unitário R$ 26,00; 41 com
valor unitário R$ 67,00; 49 com valor unitário R$ 3,30; 51 com
valor unitário R$ 3,00; 52 com valor unitário R$ 16,00; 54 com
valor unitário R$ 37,00; 55 com valor unitário R$ 54,00; 67 com
valor unitário R$ 8,80; 68 com valor unitário R$ 8,40; 69 com
valor unitário R$ 3,50; 79 com valor unitário R$ 80,00.
SINBRÁS Sociedade Industrial Brasileira Ltda., nos itens: 102
com vaior unitário RS 0,95; 106 com valor unitário R$ 3,00; 108
com valor unitário RS 0,99. Maria do Socorro Rocha Damasceno, nos itens: 53 com valor unitário R$ 3,40; 82 com valor unitá¬
rio R$ 0,80; 83 com valor unitário R$ 3,50; 84 com valor unitário
R$ 3,85; 85 com valor unitário R$ 6,50; 89 com valor unitário
R$ 11,00; 90 com valor unitário R$ 0,80; 93 com valor unitário
R$ 2,40; 94 com valor unitário R$ 1,60; 101 com valor unitário
R$ 0,60; 107 com valor unitário R$ 0,95; 110 com valor unitário
R$ 1,85; 111 com valor unitário R$ 0,98; 125 com valor unitário
R$ 0,20; 126 com valor unitário R$ 2,75; 127 com valor unitário
R$ 4,10; 128 com valor unitário R$ 12,00; 129 com valor unitá¬
rio R$ 18,90; 130 com valor unitário R$ 27,85; 131 com valor
unitário R$ 44,50; 132 com valor unitário R$ 0,80; 133 com
valor unitário R$ 2,75; 134 com valor unitário R$ 2,90; 135 com
valor unitário R$ 0,85; 136 com valor unitário R$ 1,05; 137 com
valor unitário R$ 0,50; 138 com valor unitário R$ 0,50; 139 com
valor unitário R$ 3,55; 140 com valor unitário R$ 3,55; 141 com
valor unitário R$ 0,25; 142 com valor unitário R$ 0,25; 143 com
valor unitário R$ 0,60; 144 com valor unitário R$ 0,70. R. No¬
nata Rodrigue Marques, nos itens: 112 com valor unitário
R$3,75; 113 com valor unitário R$ 0,13; 114 com valor unitário
R$ 0,06; 118 com valor unitário R$ 1,39; 119 com valor unitário
R$ 2,62; 120 com valor unitário R$ 0,05; 121 com valor unitário
R$ 0,07; 122 com valor unitário R$ 3,75; 123 com valor unitário
R$ 2,69; 124 com valor unitário R$ 3,20. Gráfica e Editora R.
Esteves TIPROGRESSO Ltda., nos itens: 01 com valor unitário
R$ 2,35; 02 com valor unitário R$ 2,35; 03 com valor unitário
R$ 2,35; 04 com valor unitário R$ 2,85; 06 com valor unitário
R$ 2,25; 09 com valor unitário R$ 0,12; 10 com valor unitário
R$ 0,20; 11 com valor unitário R$ 0,20; 12 com valor unitário
R$ 0,20; 13 com valor unitário R$ 0,65; 14 com valor unitário
R$ 0,65; 16 com valor unitário R$ 6,50; 18 com valor unitário
R$ 0,22; 19 com valor unitário R$ 0,22; 20 com valor unitário
RS 0,22; 21 com valor unitário R$ 0,22; 22 com valor unitário
R$ 0,22; 35 com valor unitário R$ 0,42; 36 com valor unitário
R$ 0,48; 37 com valor unitário R$ 0,45; 38 com valor unitário
R$ 0,50; 42 com valor unitário R$ 3,20; 47 com valor unitário
R$ 6,80; 48 com vaior unitário R$ 1,35; 56 com valor unitário
R$ 6,00; 57 com valor unitário R$ 2,80; 62 com valor unitário
R$ 2,70; 63 com valor unitário R$ 0,35; 64 com valor unitário
R$ 9,80; 65 com valor unitário R$ 0,18; 66 com valor unitário
R$ 6,00; 70 com valor unitário R$ 2,00; 71 com valor unitário
R$ 2.00; 74 com valor unitário R$ 0,52; 75 com valor unitário
R$ 5,50; 76 com valor unitário R$ 0,80; 87 com valor unitário
DÍÁR10 OFICIAL DO MUNICÍPIO
PAGINA 04 - TERÇA-FEIRA
FORTALEZA, 19 DE DEZEMBRO DE 2000
-
R$ 1,18; 91 com valor unitário R$ 0,42; 97 com valor unitário
R$ 0,50; 105 com valor unitário R$ 0,31; 115 com valor unitário
R$ 0,20; 116 com valor unitário R$ 0,18; 117 com valor unitário
R$ 0,12. DESCLASSIFICADAS AS EMPRESAS: SPI Serviços
e Produtos de Informática Ltda., nos itens 26, 31, 50, 78 e
ERRATA No Ato n° 5677/1999, de 16.12.1999,
que assegurou a suplementação de carga horária da servidora
EDNA MACHADO DE OLIVEIRA, matrícula n° 01708.1, lotada
na Secretaria Executiva Regional V - Escola de Ensino Fun¬
damental Professora Rachel Viana, ONDE SE LÊ: 120 (cento e
vinte) horas, LEIA-SE; 60 (sessenta) horas. GABINETE DA
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 11
de dezembro de 2000. Maria do Carmo Magalhães - SE¬
CRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO.
80; SINBFtÁS Sociedade Industrial Brasileira Ltda., nos itens
92 e 98; R. Nonata Rodrigue Marques, nos itens 115, 116 e
117; Gráfica e Editora R. Esteves TIPROGRESSO Ltda., nos
itens 15, 30, 31 e 52. FICARAM SEM COTAÇÃO OS ITENS;
05, 07, 08, 15, 17, 26, 31. 32, 33, 34, 43, 44, 45, 46, 50. 58, 59,
60, 61, 72, 73, 77, 78, 80, 81, 86, 88, 92, 95, 96, 98, 99, 100,
103, 104 e 109. Fortaleza, 18 de dezembro de 2000. Ass.
Ilegível p/PRESIDENTE DA CPL DO MUNICÍPIO DE FOR¬
TALEZA.
***
*ÿ*
**+
-
ERRATA No Ato n° 1241/2000, de 09.03.2000.
que nomeou Delana Albuquerque Cavalcante, para o cargo de
carreira de Enfermeiro 6F, lotada na Secretaria Executiva Re¬
gional V, ONDE SE Lê; Delana Albuqeurque Cavalcante, LEIASE: DELÃNIA ALBUQUERQUE CAVALCANTE. GABINETE DA
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 11
de dezembro de 2000. Maria do Carmo Magalhães - SE¬
CRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO.
-
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO
ERRATA - No Ato 2104/94, publicado no DOM
de 29/04/94, que averbou o tempo de serviço prestado a em¬
presa privada, da servidora MARIA GORETTI MEDEIROS DO
VALE, matrícula 19122, lotada na Secretaria da Educação e
Cultura do Município, ONDE SE LÊ: Os períodos de 01/03/73 a
30/11/73, 01/03/74 a 30/01/75, 01/04/75 a 01/07/75 e de
02/08/76 a 10/02/79, no total de 1.924 dias, ou seja, 05 anos,
03 meses e 09 dias, LEIA-SE: 01/03/73 a 30/11/73, 01/03/74 a
30/01/75, 01/04/75 a 01/07/75, no total de 691 dias, ou seja, 01
ano, 10 meses e 26 dias. Fortaleza, em 11 de dezembro de
2000. Maria do Carmo Magalhães - SECRETÁRIA DE
ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
ERRATA - No Ato n° 3936/2000, de 12.07.2000,
que assegurou a suplementação de carga horária da servidora
PAULINA MARIA PEREIRA, matricula n° 01466.1, Supervisor
Escolar, lotada na Secretaria Executiva Regional III - Escola de
Ensino Fundamental Santa Maria, ONDE SE LÊ: 140 (cento e
quarenta), LEIA-SE: 120 (cento e vinte). GABINETE DA SE¬
CRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 11 de
dezembro de 2000. Maria do Carmo Magalhães SECRE¬
TÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO.
-
*** *** +**
ERRATA - No Ato n° 1703/96, de 02.04.96, que
elevou as cargas horárias de diversos diretores e vice-diretores
da extinta Secretaria de Educação e Cultura do Município, em
ERRATA - No Ato n° 4486/2000, de 08.08.2000,
que suplementou a carga horária de diversos servidores lota¬
dos na Secretaria Executiva Regional II, ONDE SE LÊ: Marly
relação a PAULINA MARIA PEREIRA, lotada na Secretaria
Executiva Regional III, ONDE SE LÊ: 125 h, LEIA-SE: 120 h.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MU¬
NICÍPIO, em *11 de dezembro de 2000. Maria do Carmo Ma¬
galhães SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO.
LEIA-SE: MARLY FERNANDES PORTO, período de vigência
31.07 a 06.11.2000. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ADMI¬
NISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 11 de dezembro de 2000.
“”.do Carmo Magalhães - SECRETÁRIA DE ADMINIS¬
-
Fernandes Porto, período de vigência 31.07 a 21.12.2000,
TRAÇÃO.
*** *** ***
*** *** ***
ERRATA - No Ato n° 7182/1998, de 10.12.1998,
que assegurou a suplementação de carga horária do servidor
JÚLIO CÉSAR VIEIRA DA SILVA, matricula n“ 08485.1. lotado
na Secretaria Executiva Regional VI - CIES Thais Maria Bezer¬
ra Nogueira, ONDE SE LÊ: 120 (cento e vinte) horas e 240
(duzentos e quarenta) horas, LEIA-SE: 100 (cem) horas e 220
(duzentas e vinte) horas, respectivamente. GABINETE DA
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPjO, em 11
SE¬
de dezembro de 2000. Maria do Carmo Magalhães
CRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO.
_...
RRATA - No Ato n° 4908/2000, de 31.08.2000,
f
horárias de diversos servidores da
,fntouas
c,,„iQrr,
Secretaria
ecretaria
Executiva Regional VI, ONDE SE LÊ' Flávio CarvaCARVALH0 NOGUEIRA. GABINETEÿDA SECRITàPÍÿ
DE ADMINISTRAçãO DO MUNIHC5ETâRÚA
CíPIO
emAi -f
-
*** *** ***
ERRATA - No Ato n° 3823/1999, de 25.08.1999,
que suplementou a carga horária da servidora EDNA MACHA¬
DO OLIVEIRA, matrícula n° 01708.1, lotada na Secretaria Exe¬
cutiva Regional V - Escola de Ensino Fundamental Rachel
Viana Martins, ONDE SE LÊ: 120 (cento e vinte) e 120 (cento e
vinte), LEIA-SE: 180 (cento e oitenta) e 60 (sessenta), respecti¬
vamente. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
DO MUNICÍPIO, em 11 de dezembro de 2000. Maria do Carmo Magalhães - SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO.
ERRATA
nais do Magistério,
que nomeou
*Execuhvaí .
valcante,
Chefe do Centm H*
na
de 26.09.2000,
“T ° At° n° 5320/2000.
de Mel° B,asi!
a‘
0 car9o em comissãoCrf
de
J Hél'°para
Góis' símbol° DAS-3,
Secretaria
Neuma Melo B
Cava
lotada
èa l9i°nal Vl- 0NDE SE LÊ: Teresa
t
SSSSiPSSiaS
MINISTRAÇÃO.
Magalhaes
- SECRETÁRIA DE AD-
*********
- No Ato n° 5487/2000, publicado no DOM de 09.10.2000, que concedeu Asce
ONDESELÈ: NOME
Minair Cordeiro de Oliveira
Maria Marluce Barreto da Silva
Francisca Selma Moreira Cavalcante
nsão Funcional aos Profissio-
MAT.
DE
PARA
03307.1
16316.1
15084.1
A-4A
A-4E
B-4B
A-4F
B-4D
A-4C
0
LOTAÇÃO
VI
VI
LEIA-SE:
De: A-4C/Para: B-4n
Para: B-4F~
Nome: Franci
Cavalcante Rodrigues
J
DIÁRÍO OF1CBÂL DO.liUNieílPIO
TERÇA-FEIRA - PAGINA 05
FORTALEZA, 19 DE DEZEMBRO DE 2000
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 11 de dezembro de 2000. Maria do Carmo Magalhães SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO.
***
ERRATA
nais do Magistério,
***
- No Ato n° 5489/2000, publicado no DOM de 09.10.2000, que concedeu Ascensão Funcional aos Profissio¬
ONDE SE LÊ: NOME
Miguel Luiz Pedrosa Cavalcante
Francimi Magalhães Torres
Fátima Maria Campos Freire
Maria Anita Timbó
Maria Vilani Rodrigues da Cruz
Maria Valdenice Monte Craveiro
Francisca Gilvânia Pimenta Lima
Francisca Catarina Souza de Oliveira
Maria Eridan de Oliveira
Maria Idalina de Araújo Bezerra
Nhirla Tais C. de Menezes
Maria Regina Lima de Almeida
Pedro Paz Lima Neto
MAT.
09264.1
16805.1
07576.1
02228.1
02565.1
03357.2
20413.1
15175.1
24141.1
18736.1
12748.1
09301.1
22075.1
DE
C-4E
B-4E
A-5H
B-4A
B-4D
B-4D
B-4H
A-4B
B-3G
B-4A
A-4D
B-4E
C-4G
PARA
D-5B
D-5B
D-5B
LOTAÇÃO
III
III
VI
I
V
I
VI
VI
VI
IV
IV
IV
IV
D-5B
D-5D
D-5B
D-5B
D-5B
D-5B
D-5B
D-5B
D-5B
D-5B
LEIA-SE:
Nome: Migueluiz Pedrosa Tavares
Nome: Francini Magalhães Torres
De: A-4D
De: B-4D
Para: D-5B
Nome: Maria Valrenice Monte Craveiro
De: B-4A
De: A-4D
De: B-4A
Cargo: Prof, Orient. Aprendizagem
De: A-4C
De: B-4H
De: C-4E
GABINETE- DA SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 11 de dezembro de 2000. Maria do Carmo Magalhães
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO.
*** ***
-
*ÿ*
ERRATA - No Ato n° 5490/2000, publicado no DOM de 09.10.2000, que concedeu Ascensão Funcional aos Profissio¬
nais do Magistério,
ONDE SE LÊ: NOME
Gláucia Maria Rocha da Silva
Francisca de Souza da Silva
Isla Márcia Vidal de Assis
Luiz Sérgio Lobo da Silva
Maria Torres Medeiros
Otacilio José Batista Lima
Climênia Matos da Costa
Elza Maria Férrer de Almeida
Mirla Maria Miranda Rocha
Amilcar de Souza Silveira
Maria Rosemayre Carneiro de Araújo
Maria Aides Viana Moreira
Rita Peixoto da Costa
O
MAT.
21478.1
19189.1
20140.1
DE
A-3C
D-6D
D-5E
21539.1
11492.1
01807.1
D-6E
D-6D
D-6A
D-5E
D-6D
D-5E
D-5E
D-6D
19977.1
14120.1
17153.1
15120.1
14227.1
02059.1
09987.1
D-5E
D-5E
PARA
E-7E
E-7E
E-7E
E-7E
LOTAÇÃO
E-7E
V
V
E-7E
E-7E
E-7E
E-7E
E-7E
E-7E
E-7E
E-7E
II
V
V
v
V
IV
VI
I
SMDS
V
I
LEIA-SE:
De: A-3H
De: D-6A
Nome: Isia Márcia Vidal de Assis
De: D-5E
De: D-6A
Nome: Otalicio José Batista Lima
Lotação: IV
De: D-5H
Lotação: IV
De: D-6A
De: D-6A/Lotação: VI
Cargo: Prof. Orient. Aprendizagem
Cargo: Prof. Orient. Aprendizagem
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 11 de dezembro de 2000. Maria do Carmo Magalhães SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO.
*** +**
*ÿ+
ERRATA
nais do Magistério,
- No Ato n° 5491/2000, publicado no DOM de 09.10.2000, que concedeu Ascensão Funcional aos Profissio¬
ONDE SE LÊ: NOME
Maria José Barbosa Gomes
Francisco Djacir Silva de Souza
lêda Maria Maia Peres
MAT.
13143.1
12159.1
11526.1
DE
D-6B
D-5G
E-6B
PARA
F-8G
F-8G
F-8G
LOTAÇÃO
SMDS
LEIA-SE:
Lotaçao: IV
De: D-5E
De: E-8E/Nome: lêda Maria Maia Pires
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 11 de dezembro de 2000. Maria do Carmo Magalhães SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO.
**+
*** ***
ERRATA - No Ato n° 5493/2000, publicado no DOM de 09.10.2000, que concedeu Ascensão Funcional aos Profissio¬
Magistério,
nais do
_
_
Freitas _
nNDF SE LÊ: NOME
José Sérgio
L
Maria Altina de Carvalho Ferreira
MAT.
09722.1
15530.1
DE
D-5E
D-5E
PARA
LOTAÇÃO
E-7E
E-7E
IV
IV
DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em
GABINETE DA SECRETÁRIA
ADMINISTRAÇÃO.
DE
SECRETÁRIA
*** +*+
***
LEIA-SE:
Nome: José Sérgio de Freitas
Matricula: 15330.2
1 1 de dezembro de 2000 Maria do Carmo Magalhães
-
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
-
FORTALEZA, 19 DE DEZEMBRO DE 2000
PAGINA 06 TERÇA-FEIRA
ERRATA
nais do Magistério,
- No Ato n° 5495/2000, publicado no DOM de Q9.10.2000, que concedeu Ascensão Funcional aos Profissio¬
ONDE SELE: NOME
Elsa Pena Sales
Maria da Soledade de Souza
MAT.
20706.1
10536.1
DE
B-3G
B-4A
PARA
LOTAÇÃO
D-6B
D-5B
VI
I
LEIA-SE:
De: B-4A
Cargo: Prof. Orient. Aprendizagem
GABINETE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNIClPIO, em 11 de dezembro de 2000. Maria do Carmo Magalhães
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO.
*** ***
ERRATA
nais do Magistério,
-
**ÿ
- No Ato n° 5496/2000, publicado no DOM de 09.10.2000, que concedeu Ascensão Funcional aos Profissio¬
ONDE SE LÊ: NOME
Regina Amélia Andrade
Maria da Glória de Albuquerque
Maria Heleny Ferreira
Vera Lúcia Lima Tavares
Maria Cílvia Queiroz
MAT.
08596.1
06501.2
08740.1
12472.2
07861.1
DE
D-5E
D-5E
D-6E
D-5E
D-5E
PARA
E-7E
E-7E
E-7E
E-7E
E-7E
LOTAÇÃO
IV
VI
V
V
LEIA-SE:
Nome: Regina Amâlia Andrade
Nome: Maria da Glória de Albuquerque Ferreira
De: D-5E
Lotação: I
Matrícula: 07861.2
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNIClPIO, em 11 de dezembro de 2000. Maria do Carmo Magalhães
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO.
ERRATA
No Ato n° 5769/2000, de
26.10.2000, que nomeou para cargo de carreira a servidora
Risalba Maciel Rocha, lotada na Secretaria Executiva Regio¬
nal V - H.D. Nossa Senhora da Conceição, ONDE SE LÊ:
Risalda Maciel Rocha, LEIA-SE: RISALBA MACIEL ROCHA.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO
MUNIClPIO, em 11 de dezembro de 2000. Maria do Carmo
EXTRA-ORÇAMENTÁRIA
Magalhães
TOTAL REC.EXTRA-ORÇ.
- SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
ERRATA
No Ato n° 5939/2000, de
09.11.2000, que concedeu afastamento para trato de Interes¬
se Particular a servidora MARIA JOSÉ DE SOUSA SANTOS,
matrícula n° 25250.1, Agente Administrativo, lotada na Secre¬
taria Executiva Regional I - Educandário Antônio Correia
Lima, ONDE SE LÊ: 01.08.2000 a 01.08.2002, LEIA-SE:
17.11.2000 a 17.11.2002. GABINETE DA SECRETÁRIA DE
ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 11 de dezembro de
SECRETÁRIA DE
2000. Maria do Carmo Magalhães
ADMINISTRAÇÃO.
-
Dep. Div. Origens
Consignações
C. P. Restos a Pagar.
-o
180.419,87
4.939.273,28
0,00
5.119.693.15
SALDO ANTERIOR
Caixa/Câmara.
Banco
624.976,51
82.797.244,85
TOTAL SALDO ANTERIOR.
83.422.221,36
TOTAL.
159.956.883,99
DESPESA
SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO
BALANCETE FINANCEIRO DE NOVEMBRO/2000
RECEITA
ORÇAMENTARIA
Rec. Correntes
Rec. Tributária
Rec. Contribuição
Rec. Patrimonial
Rec. Industrial
Rec. Serviços
71.414.969,48
13.723.182,14
9.117.684,22
563.405,53
11.316,19
6.946.974,41
Transf. Correntes
Outras Rec. Correntes.
Rec. Capital
Op. Crédito
Alienações de Bens
Amort. Empréstimos....
38.172.449,13
2.879.957,86
TOTAL REC. ORÇAM.
ORÇAMENTARIA
Legislativa
Adm. Planejamento
Agricultura
Educ. Cultura
Hab. Urbanismo
Ind. Com. Serviço
Saúde e Saneamento.
Assist. Previdência
Transporte
3.837.066,65
9631.610,92
86.594.00
14.025.769,04
14.487.826,27
4.489,78
23.214.223,85
7.549.473,06
961.211,12
TOTAL DESP. ORÇAMENT.
73.798.264,69
EXTRA-ORçAMENTáRIA
0,00
0,00
0,00
0,00
Dep. Div. Origens
Consignações
71.414.969,48
Op. Cred. Ant.
Receita...
R. A. Pag./95
R- A. Pag./96
R A. Pag 797
207.009,70
4.730.779,04
0,00
0,00
0,00
0,00
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 19 DE DEZEMBRO DE 2000
R.A. Pag 798
R.A. Pag799
Provision. Recursos.
TERÇA-FEIRA - PAGINA 07
802,39
42.811,55
0,00
TOTAL DESP. EXTRA-ORÇ.
vembro de 2001. ASSINAM: Carlos Gualter Gonçalves de
Lucena SECRETÁRIO SER I e Fátima de Maria Sales
Sanford COORDENADORA DE ESTÁGIOS DA UNIFOR.
Fortaleza, 07 de dezembro de 2000.
-
4.981.402,68
SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL III
SALDO P/MÊS SEGUINTE
Caixa/Câmara.
Banco
566.054,14
80.611.162,48
TOTAL SALDO MÊS SEG.
-
81.177.216,62
TOTAL.
159.956.883,99
-
Miriam Havt Bindá CONTADORA - CRC-CE 2817. Maria
Neide Vieira de Alencar DIRETORA DE CONTABILIDADE
CRC 3942.
n
-
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
TERMO DE ACORDO DE RESCISÃO A SER
III, através de seu Secretário Petrônio de Vasconcelos Leitão,
brasileiro, casado, Médico, portador do CPF n°
109.885.133-15, e do outro WANDUY SILVA MENDONÇA, na
qualidade de Estagiário, por força do convénio entre a PMF Prefeitura Municipal de Fortaleza, e a CEFET - Centro Fede¬
ral de Educação Tecnológica do Ceará, vem dar por rescindi¬
do este estágio, de acordo com a C.l. n° 061/2000, datado em
01 de novembro do decorrente ano em aviso, subscrita pelo
Assessor de Informática desta Secretaria, no que diz que o
mesmo não atende as necessidades da Assessoria, levando
em conta que não interessa mais a continuação dos serviços
prestados pelo estagiário acima referido. Por estarem de pleno
acordo, assinaram o presente termo em duas vias de igual
teor. Fortaleza, 13 de novembro de 2000. Petrônio de Vas¬
concelos Leitão SECRETÁRIO DA SER III. Wanduy Silva
-
Mendonça - ESTAGIÁRIO.
**ÿ
-
PORTARIA N8 91/2000 - U.A.F A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no
uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que determi¬
na o Decreto de n° 10025 de 14 de janeiro de 1997. RESOL¬
VE, reconhecer a dívida em favor de RUTH MARIA FREIRE
NORÕES, Direitos Rescisórios, referente a exercício anterior
do ano de 1999, conforme Folha Suplementar n° 113/2000. No
valor total de R$ 1.241,62 (um mil, duzentos e quarenta e um
reais e sessenta e dois centavos), cuja despesa será classifi¬
cada na Dotação 172031375428207100001319200. Despesas
Anteriores consignada nò vigente orçamento desta Secretaria.
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOL¬
VIMENTO SOCIAL. Fortaleza, 07 de dezembro de 2000.
Ednólia Moreira Braga SECRETÁRIA EM EXERCÍCIO.
-
SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL I
*** ***
ERRATA - O SECRETÁRIO EXECUTIVO RE¬
GIONAL III, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o disposto no Decreto n° 10.231 de 20 de fevereiro de 1998.
RESOLVE: Retificar que no Convénio firmado entre o Municí¬
pio de Fortaleza, com interveniência da Secretaria Executiva
Regional III e o Conselho Pró-Melhoramento Parque Santa
Rosa, em 01.10.2000, ONDE SE LÊ: Na Cláusula Quarta DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: I - As despesas
decorrentes do presente Convénio correrá â conta de
consignadas
dotações
ao Projeto/Atividade Código
13.75.428.2107.0003 Elemento de Despesa 3120, Fonte de
Recurso 55 do orçamento do Plano Plurianual do Município,
LEIA-SE: As despesas decorrentes do presente Convénio
correrá à conta de dotações consignadas ao Projeto/Atividade
Código 13.75.428.2107.0003 Elemento de Despesa 3132,
Fonte de Recurso 55 do orçamento do Plano Plurianual do
Município. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza, 30
de novembro de 2000. Petrônio de Vasconcelos Leitão
SECRETÁRIO EXECUTIVO REGIONAL III.
-
-
EXTRATO DE CONTRATO NATUREZA DO
ATO: Termo de Compromisso de Estágio. ESTAGIÁRIO(A):
SAMMY LEITE DE ALBUQUERQUE. CPF: 837.376.933-15.
ORIGEM: Universidade de Fortaleza - UNIFOR. CONCEDENTE: Secretaria Executiva Regional I. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Lei Federal n° 87.497 de 18.08.82 e Convénio cele¬
brado em 09 de agosto de 1998. CARGA HORÁRIA: 80 (oi¬
tenta) horas mensais, correspondendo 04 (quatro) horas diá¬
rias VALOR DA BOLSA APRENDIZAGEM: R$ 226,00 (du¬
zentos e vinte e seis reais). VIGÊNCIA: 14 de novembro de
a 13 de novembro de 2001. ASSINAM: Carlos Gualter
2000
I e Fátima de
- SECRETÁRIO SERDE
ESTÁGIOS
Sanford - COORDENADORA
de 2000.
Gonçalves de Lucena
Maria Sales
DA UNIFOR. Fortaleza, 04 de dezembro
EXTRATO DE CONTRATO - NATUREZA DO
Estágio. ESTAGIÁRIO:
ATO- Termo de Compromisso de
ORIGEM:
COSTA E SILVA. CPF: 615.821.073-00.
de
FUNDAMENTAÇAO LEGAL: Lei
cretaria Executiva Regional I.
celebrado em ua
Federal n8 87 497 de 18.08.82 e Convénio
80
de agosto de 1998. CARGA HORÁRIA:
mensais, correspondendo 04 (quatro) hor
(duzentos e
DA BOLSA APRENDIZAGEM: R$ 226,00
2000 a 3
seis reais). VIGÊNCIA: 01 de dezembro de
FÍ?0N
Universidade* Fortaleza UNIFOR COÿEHTE
(oitentaÿhoras
vjtoe
*** *** ***
ERRATA - O SECRETÁRIO EXECUTIVO RE¬
GIONAL III, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o disposto no Decreto n° 10.231 de 20 de fevereiro de 1998.
RESOLVE: Retificar que no Contrato de Serviços de Trans¬
portes firmado entre a Empresa ALFA - Serviços Transportes
Ltda e a Secretaria Executiva Regional III, em 20.10.2000, na
Cláusula Segunda, ONDE SE LÊ: Referente à prestação de
serviços de vigilância, LEIA-SE: Referente aos serviços de
transportes, e na Cláusula Oitava, ONDE SE LÊ: O Contrato
terá vigência de 15 (quinze) dias contados a partir da data de
sua assinatura, LEIA-SE: O Contrato terá vigência de 15
(quinze) dias contados a partir de 17 de setembro à 01 de
outubro. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza, 16
de novembro de 2000. Petrônio de Vasconcelos Leitão
SECRETÁRIO EXECUTIVO REGIONAL III.
-
*** ***
*ÿ*
ERRATA - O SECRETÁRIO EXECUTIVO RE¬
GIONAL III, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista o disposto no Decreto n° 10.231 de 20 de fevereiro de
1998. RESOLVE: Retificar que no Segundo Termo de Aditivo
ao Contrato celebrado entre a Secretaria Executiva Regional
III e a Empresa ITC Participações, Comércio e Indústria Ltda
em 07/06/2000, objeto de Edital Tomada de Preço n° 07/99,
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 19 DE DEZEMBRO DE 2000
PAGINA 08 - TERÇA-FEIRA
objeto do presente contrato, a execução das obras/serviços
(pelo preço global) de instalação elétrica para iluminação de
campos de futebol, que de qualquer forma, empreguem-se
como bem público, no âmbito do Município de Fortaleza.
DATA DA ASSINATURA: 30 de novembro de 2000. ASSINA¬
que tem por objeto a construção do Centro Comercial e de
Difusão Sócio-Cultural de Bela Vista, ONDE SE LÊ: No pre¬
âmbulo Edital de Tomada de Preço n° 10/99, LEIA-SE: Edital
de Tomada de Preço n° 07/99, retificando ainda ONDE SE LÊ:
Por este Aditivo fica acrescido ao Contrato originalmente fir¬
mado o prazo a ser prorrogado por um período de 90 (noven¬
ta) dias, LEIA-SE: Por este Aditivo fica acrescido ao Contrato
originalmente firmado o prazo a ser prorrogado por um perío¬
do de 180 (cento e oitenta) dias.' Registre-se, publique-se e
cumpra-se. Fortaleza, 27 de novembro de 2000. Petrônio de
Vasconcelos Leitão SECRETÁRIO EXECUTIVO REGIO¬
NAL III.
TURA: Joaquim Neto Beserra - SECRETÁRIO EXECUTIVO
DA REGIONAL V. INCO ENGENHARIA LTDA - CONTRA¬
TADA.
*** ***
-
-
EMENTA ESPÉCIE: Primeiro Aditivo ao Con¬
trato n° 37/2000. CONVENENTES: Prefeitura Municipal de
Fortaleza - SER V/INCO Engenharia Ltda. OBJETO: Constitui
objeto do presente contrato, a execução das obras/serviços
(pelo preço global) de instalação elétrica para iluminação de
campos de futebol, que de qualquer forma, empreguem-se
como bem público, no âmbito do Município de Fortaleza.
DATA DA ASSINATURA: 30 de novembro de 2000. ASSINA¬
TURA: Joaquim Neto Beserra - SECRETÁRIO EXECUTIVO
DA REGIONAL V. INCO ENGENHARIA LTDA CONTRA¬
TADA.
SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL V
CARTA CONTRATO N° 107/2000 - CONTRA¬
TANTE: O Município de Fortaleza, através de sua Secretaria
Executiva Regional V, com sede nesta Capital à Av. Augusto
dos Anjos; n° 2466, Bairro Siqueira. CONTRATADA: MAG Construções Comércio e Representações Ltda., firma estabe¬
lecida nesta Capital, na Av. Eng° Agrónomo José Guimarães
Duque, n° 1001, Cidade dos Funcionários, Fortaleza-Ceará,
inscrita no Cadastro Geral de Contribuintes do Ministério da
Fazenda sob o n° 03.099.859/0001-98 e no C.G.F. n°
06.279.184-2. DISPENSA DE LICITAÇÃO: Art. 24, I, da Lei n“
8.666 de 21 de junho de 1993 e suas posteriores alterações.
OBJETO DO CONTRATO: Reforma incluindo instalação elé¬
trica, calha, forro de PVC, reforma do piso e aterro, no CIES
Dom Lustosa, localizado na Rua “A" s/n, Bairro Conjunto
Residencial Dom Lustosa, Bom Jardim, nesta Capital. ORI¬
-
*** *** ***
EMENTA - ESPÉCIE: Primeiro Aditivo ao Con¬
trato n° 38/2000. CONVENENTES: Prefeitura Municipal de
Fortaleza - SER V/ELÉTRICA Construções Ltda. OBJETO:
Constitui objeto do presente contrato, a execução das
obras/serviços (pelo preço global) de instalação elétrica para
iluminação de campos de futebol, que de qualquer forma,
empreguem-se como bem público, no âmbito do Município de
Fortaleza. DATA DA ASSINATURA: 30 de novembro de 2000.
SECRETÁRIO
ASSINATURA: Joaquim Neto Beserra
EXECUTIVO DA REGIONAL V. ELÉTRICA CONSTRUÇÕES
LTDA - CONTRATADA.
—
GEM: G.A.M.A. VALOR DO CONTRATO: R$ 14.380,64 (quatorze mil, trezentos e oitenta reais e sessenta e quatro centa¬
vos). PRAZO DE EXECUÇÃO: 30 (trinta) dias corridos, conta¬
dos a partir da data de expedição da Ordem de Serviço. MUL¬
TA POR INFRAÇÃO: Por cada dia que exceder o prazo de
execução dos serviços 0,5% (meio por cento) do valor contratual. Fortaleza(CE), 23 de novembro de 2000. CONTRA¬
TANTES: Joaquim Neto Beserra - SECRETARIA EXECU¬
TIVA REGIONAL V. Assinatura Ilegível - G.A.M.A. CON¬
TRATADA: MAG - CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E REPRE¬
SENTAÇÕES LTDA.
*** *** ***
EMENTA - ESPÉCIE: Primeiro Aditivo ao Con¬
Municipal de
trato n° 33/2000. CONVENENTES: Prefeitura
Constitui
OBJETO:
Ltda.
Engenharia
P
Fortaleza - SER V/R C
objeto do presente contrato, a execução das obras/serviços
(pelo preço global) de instalação elétrica para iluminação de
campos de futebol, que de qualquer forma, empreguem-se
como bem público, no âmbito do Município de Fortaleza.
DATA DA ASSINATURA: 30 de novembro de 2000. ASSINA¬
TURA: Joaquim Neto Beserra SECRETÁRIO EXECUTIVO
-
DA REGIONAL V. R C P ENGENHARIA LTDA
TADA.
***
**ÿ
- CONTRA¬
**+
-
EMENTA ESPÉCIE: Primeiro Aditivo ao Con¬
CONVENENTES: Prefeitura Municipal de
34/2000.
n°
trato
Fortaleza - SER V/ENGEPLAN Engenharia Comércio e Rep.
Ltda. OBJETO: Constitui objeto do presente contrato, a exe¬
cução das obras/serviços (pelo preço global) de instalação
elétrica para iluminação de campos de futebol, que de qual¬
quer forma, empreguem-se como bem público, no âmbito do
Município de Fortaleza. DATA DA ASSINATURA: 30 de no¬
vembro de 2000. ASSINATURA: Joaquim Neto Beserra SECRETÁRIO EXECUTIVO DA REGIONAL V. ENGEPLAN
ENGENHARIA COM. REP. LTDA - CONTRATADA.
*** *+* ***
-
EMENTA ESPÉCIE: Primeiro Aditivo ao Con¬
CONVENENTES: Prefeitura Municipal de
35/2000.
n°
trato
Fortaleza - SER V/INCO Engenharia Ltda. OBJETO: Constitui
(
EMENTA
- ESPÉCIE: Primeiro Aditivo ao Con¬
trato n° 39/2000. CONVENENTES: Prefeitura Municipal de
•
Fortaleza - SER V/BOA VISTA Serviços Ltda. OBJETO:
Constitui objeto do presente contrato, a execução das
obras/serviços (pelo preço global) de instalação elétrica para
iluminação de campos de futebol, que de qualquer forma,
empreguem-se como bem público, no âmbito do Município de
Forta'oza. DATA DA ASSINATURA: 30 de novembro de 2000.
ASSINATURA: Joaquim Neto Beserra - SECRETÁRIO
EXECUTIVO DA REGIONAL V. BOA VISTA SERVIÇOS
LTDA -CONTRATADA.
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
,t£ZS?
°A SECRE™* EXECUTIVA
REGIONAL V
presente instrumento, em observân¬
cia aos requisitos da Lei n° 8.666/93
e nos termos da análise
realizada pela Comissão Permanente de Licitação do Municí¬
pio de Fortaleza sobre as propostas
n° 021/2000, referente à Aquisição relativas à Carta Convite
de Medicamentos para as
Unidades de Saúde da Secretaria Executiva
Regional V, HO¬
MOLOGA a aquisição retro e ADJUDICA seu
objeto na se¬
guinte forma: em favor da empresa
PRO
Farmacêutica
DIET
Ltda., o item 01, no valor global de R$
480,00 (quatrocentos e
oitenta reais); em favor da Empresa
Rep. Holanda Ltda., os itens 14, 21, PROHOSPITAL Com.
22 no valor global de
R$ 6.288,00 (seis mil e
duzentos e oitenta e oito reais); em
favor da empresa Laboratórios
Farmacêutico
BERGAMO Ltda., os itens 02 e Químicos
03
no
global de
valor
R$ 7.008,00 (sete mil e oito
reais); em favor da empresa
UNIÃO QUÍMICA Farmacêutica
Nacional S/A., os itens 05 e
17, no valor global de R$ 656,00
(seiscentos e cinquenta e
seis reais); em favor da empresa
PANORAMA
Com. de Prod.
Médicos e Farmacêuticos Ltda., os
itens
04,
19
e 24, no valor
global de R$ 2.607,00 (dois mil e
seiscentos e sete reais); em
favor da empresa SANVAL
Comércio e Indústria Ltda., os
itens 06, 07, 10, 12 e 23 no valor global
de R$ 2.896,00 (dois
' *>
DIÁRiO OFICIAL DO MUNíCÍPBO
FORTALEZA, 19 DE DEZEMBRO DE 2000
TERÇA-FEIRA - PAGINA 09
mil, oitocentos e noventa e seis reais); em favor da empresa
ANAVENTEC Com. Rep. de Mat. Farmacêuticos Hosp. Ltda.,
o item 25 no valor global de R$ 11.712,00 (onze mil, setecen¬
tos e doze reais); em favor da empresa ELIZABETH Hospi¬
talar Ltda., o item 09 no valor global de R$ 1.008,00 (um mil e
oito reais); e em favor da empresa Laboratório NEO QUÍMICA
Com. e Ind. Ltda., os itens 08, 07, 11, 13, 15, 18 e 20 no valor
global de R$ 3.807,76 (três mil, oitocentos e sete reais e se¬
tenta e seis centavos). Fortaleza, 12 de dezembro de 2000.
Joaquim Neto Beserra - SECRETÁRIO EXECUTIVO
SER V.
***
***
-
*ÿ*
Errata da Carta Contrato n°
ERRATA
43/2000, publicada no DOM do dia 29/09/2000, ONDE SE LÊ:
Complemento da reforma incluindo pintura, na Escola Montei¬
ro Lobato, LEIA-SE: Serviços de piso, pinturas e instalações,
esquadrias na Escola de Ensino Fundamental Monteiro Loba¬
to. Joaquim Neto Beserra - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA
REGIONAL V.
O
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA
PORTARIA N° 615/2000 - O SUPERINTEN¬
DENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no exercício das
atribuições que lhe são conferidos pelo inciso X do art. 57 do
Regulamento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado
pelo Decreto n° 9.592 de 15.02.95 e, CONSIDERANDO a
necessidade de serem apuradas responsabilidades inerentes
à invasão de ônibus da empresa Auto Viação Fortaleza Ltda.,
ocasionando o congestionamento do portão principal de
acesso à emergência deste hospital. RESOLVE: Instaurar
Sindicância Administrativa, nos termos do art. 191 da Lei n°
6.794/90, designando a servidora MARTA BATISTA LANDIM.
Coordenadora da Procuradoria Jurídica, matricula n°
45290.1-4, para proceder sindicância administrativa visando
apurar os fatos que ocasionaram a obstrução do portão princi¬
pal da emergência deste hospital, por ônibus da empresa Auto
Viação Fortaleza Ltda., por volta das 07:00 hs da manhã de
hoje. Cientifique-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE DO
DR. JOSÉ FROTA,
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO Antônio
Alves - SUMarcos
2000.
em 12 de dezembro de
PERINTENDENTE DO IJF.
ãSSÍE"
FORTALEZA
TERMO HOMOLOGAÇÃO E
ADJUDICAÇÃO
em o
TALEZA, através do presente instrumento, da análise reali-
,
Núcleo SOS Fortaleza, HOMOLOGA a licitaç
Tecn0|0gia
yde
DICA seu objeto: em favor da empresa ALLTE
Ltda. Perfazendo o presente procede> u
reais).
R$ 9.479,00 (nove mil, quatrocentos e setenta
Bezerra So.
Fortaleza, 11 de dezembro de 2000. Leomdas
'
nQ®e
brinho - PRESIDENTE.
***
*ÿ*
TERMO HOMOLOGAÇÃO E
O TITULAR DA
ADJUDICAÇÃO
AUTARQUIA
TRÂNSITO, SERVIÇOS PÚBLICOS E CIDA
TALEZA, através do presente instrumento, em observância
aos requisitos da Lei 8.666/93 e nos termos da análise reali¬
zada pela Comissão Permanente de Licitação do Município de
Fortaleza sobre a proposta relativa a Tomada de Preços n°
03/2000, referente a locação de 01 (um) Sistema Digital de
Gravação Telefónica para “CALL CENTER" com DDS e Fita
DAT - Sistema Hardware, Software e Serviços para o Pro¬
grama SOS Fortaleza, HOMOLOGA a licitação retro e ADJU¬
DICA seu objeto: em favor da empresa ERICSSON Enterprize
Systems do Brasil S/A, com valor mensal de RS 2.670,00 e
valor anual de RS 32.040,00. Perfazendo o presente processo
um valor global para 24 (vinte e quatro) meses, RS 64.080,00
(sessenta e quatro mil e oitenta reais). Podendo ser prorroga¬
do para o período de 48 (quarenta e oito) meses, com valor de
R$ 128.160,00 (cento e vinte e oito mil, cento e sessenta
reais). Fortaleza, 12 de dezembro de 2000. Leõnidas Bezerra
Sobrinho - PRESIDENTE.
CONSELHO MUNICIPAL DA DEFESA DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE
FORTALEZA
RESOLUÇÃO N° 034/2000
Aprova o financiamento do
projeto “Socialização de Crian¬
ças e Adolescentes em Situa¬
ção de Rua”, com recursos do
FMDCA, na forma que indica.
O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL
DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLES¬
CENTE, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERAN¬
DO a necessidade de promover políticas públicas voltadas à
criança e ao adolescente em situação de risco pessoal e so¬
cial; CONSIDERANDO a deliberação unânime do Colegiado,
em reunião ordinária realizada no dia 07 de dezembro de
2000. RESOLVE: Art. 1° - Aprovar o financiamento do projeto
apresentado pela Associação Curumins denominado “Projeto
de Socialização de Crianças em Situação de Rua", com recur¬
sos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adoles¬
cente, observada a disponibilidade orçamentária, através das
Fontes 003 ou 070, do presente orçamento. Art. 2° - O referido
projeto tem como objetivo geral “Promover o atendimento de
crianças de 06 a 18 anos incompletos, em situação de rua,
oferecendo-lhes alternativas para o exercício da cidadania,
através do resgate da auto-estima, dos vínculos familiares e
da construção de um projeto de vida”. Art. 3° - O Projeto tem
como meta atender a um público de 700 (setecentas) crianças
e adolescentes, de ambos os sexos, na faixa etária de 06 a 18
anos incompletos no Município de Fortaleza. Art. 4° - O volu¬
me de recursos aprovado pelo Colegiado para financiar a
execução do projeto em referência corresponde a importância
de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) divididos em 12 (doze)
parcelas mensais e sucessivas, a partir da data da assinatura
do convénio, sendo que cada parcela corresponderá a impor¬
tância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Art. 5° - Os valores
alocados ao referido projeto serão utilizados para pagamento
de recursos humanos, aquisição de material didático e de
consumo, alimentação, transporte, higiene pessoal e comuni¬
cação tudo conforme mapa de distribuição de recursos apenso
ao projeto. Art. 6° - O total do projeto prevê um volume de
recursos da ordem de R$ 546.776,00 (quinhentos e quarenta
e seis mil e setecentos e setenta e seis reais), assim distribuí¬
dos: R$ 486.776,00 (quatrocentos e oitenta e seis mil, sete¬
centos e setenta e seis reais) como contrapartida da institui¬
ção e R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), com recursos prove¬
nientes do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente, conforme disposto no art. 4° da presente Reso¬
lução. Art. 1° - O COMDICA no âmbito de sua competência e
através de suas Comissões, adotará as providências cabíveis
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
PAGINA 10 - TERÇA-FEIRA
FORTALEZA, 19 DE DEZEMBRO DE 2000
ao regular acompanhamento e fiscalização da execução do
referido projeto. Art. 8o - Caberá a instituição Associação Cu¬
rumins, haja vista, deliberação do Colegiado, comunicar ao
COMDICA, a relação das vagas disponíveis para atender as
demandas oriundas dos Conselhos Tutelares dentro do perfil
da Instituição, num percentual de 10% (dez por cento). Art. 9°
- A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publi¬
RESOLUÇÃO N° 036/2000
Aprova o financiamento do
"Projeto de Iniciação Profis¬
sional a Informática", com re¬
cursos do FMDCA, na forma
que indica.
cação. SALA DE SESSÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE
DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCEN¬
TE, em 11 de dezembro de 2000. Hamilton Vale Leitão
PRESIDENTE.
*ÿ*
-
*** ***
RESOLUÇÃO N° 035/2000
0 PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL
DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLES¬
CENTE, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERAN¬
DO a necessidade de promover políticas públicas voltadas à
criança e ao adolescente em situação de risco pessoal e
O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL
DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLES¬
social; CONSIDERANDO a deliberação unânime do Colegia¬
do, em reunião ordinária realizada no dia 07 de dezembro de
2000. RESOLVE: Art. 1° - Aprovar o financiamento do projeto
apresentado pela Sociedade de Apoio e Defesa da Vida SOA VIDA denominado de “Projeto de Iniciação Profissional à
Informática", com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente, observada a disponibilidade orçamentária, através das Fontes 003 ou 070, do presente orça¬
mento. Art. 2° - O referido projeto tem como objetivo geral
“Capacitar jovens carentes para o mercado de trabalho e
CENTE, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERAN¬
DO a necessidade de promover políticas públicas voltadas à
criança e ao adolescente em situação de risco pessoal e
social; CONSIDERANDO a deliberação unânime do Colegia¬
do, em reunião ordinária realizada no dia 07 de dezembro de
2000. RESOLVE: Art. 1° - Aprovar o financiamento do projeto
apresentado pelo Grupo Bailarinos de Cristo Amor e Doação
carentes na faixa etária de 16 à 18 anos, no período de 09
(nove) meses. Art. 4° - O volume de recursos aprovado pelo
Colegiado para financiar a execução do projeto em referência
corresponde a importância de R$ 11.565,00 (onze mil, qui¬
nhentos e sessenta e cinco reais) divididos em 09 (nove) par¬
Aprova o financiamento do
"Projeto Arte e Construção de
Cidadania”, com recursos
do FMDCA, na forma que indica.
denominado do “Projolo Arto e Construção do Cidadania",
com recursos do Eundo Municipal dos Direilos da Cfiança e do
Adolescente, observada a disponibilidade orçamentária, atra¬
vés das Fontes 003 ou 070, do presente orçamento. Art. 2° - O
referido projeto tem como objetivo geral "Desenvolver através
da dança, do teatro e da acrobacia, o crescimento da autoestima o resgate dos valores éticos e do exercício da cidada¬
nia das crianças e adolescentes atendidas pelo Projeto". Art.
3° - O Projeto tem como meta atender a um público de 150
(cento e cinquenta) crianças e adolescentes ao ano. Art. 4o - O
volume de recursos aprovado pelo Colegiado para financiar a
execução do projeto em referência corresponde a importância
de R$ 19.922,40 (dezenove mil, novecentos e vinte e doisreais e quarenta centavos) divididos em 12 (doze) parcelas
mensais e sucessivas, a partir da data da assinatura do con¬
vénio, sendo que cada parcela corresponderá a importância
de R$ 1.660,02 (um mil, seiscentos e sessenta reais e dois
centavos). Art. 5° - Os valores alocados ao referido projeto
serão utilizados para pagamento de recursos humanos, aqui¬
sição de material de consumo, alimentação e transporte de
adolescentes, tudo conforme mapa de distribuição de recursos
apenso ao projeto. Art. 6° - O total do projeto prevê um volume
de recursos da ordem de R$ 38.299,44 (trinta e oito mil, du¬
zentos e noventa e nove reais e quarenta e quatro centavos),
assim distribuídos: R$ 18.377,04 (dezoito mil e trezentos e
setenta e sete reais e quatro centavos) como contrapartida da
instituição e R$ 19.922,40 (dezenove mil, novecentos e vinte e
dois reais e quarenta centavos), com recursos provenientes do
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente,
conforme disposto no art. 4° da presente Resolução. Art. 7° O COMDICA no âmbito de sua competência e através de suas
Comissões, adotará as providências cabíveis ao regular
acompanhamento e fiscalização da execução do referido
projeto. Art. 8° - Caberá a instituição Grupo Bailarinos de
Cristo Amor e Doação, haja vista, deliberação do Colegiado,
comunicar ao COMDICA, a relação das vagas disponíveis
para atender as demandas oriundas dos Conselhos Tutelares
dentro do perfil da Instituição, num percentual de 10% (dez por
cento). Art. 9° - A presente Resolução entrará em vigor na
data de sua publicação. SALA DE SESSÕES DO CONSELHO
MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E
DO ADOLESCENTE, em 11 de dezembro de 2000. Hamilton
Vale Leitão - PRESIDENTE.
*ÿ*
***
*ÿ*
desenvolvimento da cidadania". Art. 3“ - O Projeto tem como
meta atender a um público de 720 (setecentos e vinte) jovens
celas mensais o sucessivas, a partir da data da assinatura do
coni/emo, sendo que cada parcela corresponderá a importân¬
cia de R$ 1.285,00 (um mil, duzentos e oitenta e cinco reais).
Art. 5° - Os valores alocados ao referido projeto serão utiliza¬
dos para pagamento de recursos humanos e material didático,
conforme mapa de distribuição de recursos apenso ao projeto.
Art. 6° - O total do projeto prevê um volume de recursos da
ordem de R$ 25.925,00 (vinte e cinco mil, novecentos e vinte
e cinco reais), assim distribuídos: R$ 14.360,00 (quatorze mil
e trezentos e setenta reais) como contrapartida da instituição e
R$ 11.565,00 (onze mil, quinhehtos e sessenta e cinco reais),
com recursos provenientes do Fundo Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente, conforme disposto no art. 4° da
prespnte Resolução. Art. 7° - O COMDICA no âmbito de sua
competência e através de suas Comissões, adotará as provi¬
dências cabíveis ao regular acompanhamento e fiscalização
da execução do referido projeto. Art. 8° - Caberá a instituição
Sociedade de Apoio e Defesa da Vida — SOA VIDA, haja vista,
deliberação do Colegiado, comunicar ao COMDICA, a relação
das vagas disponíveis para atender as demandas oriundas
dos Conselhos Tutelares dentro do perfil da Instituição, num
percentual de 10% (dez por cento). Art. 9° - A presente Reso¬
lução entrará em vigor na data de sua publicação. SALA DE
SESSÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, em 11 de
dezembro de 2000. Hamilton Vale Leitão - PRESIDENTE.
RESOLUÇÃO N° 037/2000
Aprova o financiamento do
"Projeto Educarte", com recur¬
sos do FMDCA, na forma que
indica.
O PRESIDENTE DO CONSELHO
MUNICIPAL
DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLES¬
CENTE, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERAN¬
DO a necessidade de promover políticas públicas
voltadas à
criança e ao adolescente em situação de risco Dessnai 0
social; CONSIDERANDO a deliberação unânime do
Coleaia
do, em reunião ordinária realizada no dia 07 de
dezemhm a
2000 RESOLVE: Art. 1» - Aprovar o financiamento
do p oietn
apresentado pelo Instituto Bom Pastor,
denominado de
“Pro
DIÁRIO OFBC8AL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 19 DE DEZEMBRO DE 2000
TERÇA-FEIRA - PAGINA 11
jeto de Educarte”, com recursos do Fundo Municipal dos Di¬
reitos da Criança e do Adolescente, observada a disponibili¬
dade orçamentária, através das Fontes 003 ou 070, do pre¬
sente orçamento. Art. 2° - O referido projeto tem como objetivo
geral “Proporcionar através da Educação e da Arte formação
para 100 meninas na faixa etária de 07 à 17 anos, oriundos de
famílias de baixa renda visando a melhoria da qualidade de
vida". Art. 3° O Projeto tem como meta atingir 100 (cem)
crianças e adolescentes ao ano. Art. 4° - O volume de recur¬
sos aprovado pelo Colegiado para financiar a execução do
projeto em referência corresponde a importância de
R$ 45.648,00 (quarenta e cinco mil. seiscentos e quarenta e
oito reais) divididos em 12 (doze) parcelas mensais e sucessi¬
vas, a partir da data da assinatura do convénio, sendo que
cada parcela corresponderá a importância de R$ 3.804,00
(três mil, oitocentos e quatro reais). Art. 5° - Os valores alocados ao referido projeto serão utilizados para pagamento de
recursos humanos, aquisição de material didático, alimentação
e transporte de adolescentes tudo conforme mapa de distri¬
buição de recursos apenso ao projeto. Art. 6° - O total do
projeto prevê um volume de recursos da ordem de
R$ 130.368,00 (cento e trinta mil, trezentos e sessenta e oito
reais), assim distribuídos: R$ 84.720,00 (oitenta e quatro mil,
setecentos e vinte reais) como contrapartida da instituição e
R$ 45.648,00 (quarenta e cinco mil, seiscentos e quarenta e
oito reais), com recursos provenientes do Fundo Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente, conforme disposto no
art. 4° da presente Resolução. Art. 7° - O COMDICA no âm¬
bito de sua competência e através de suas Comissões, adota¬
rá as providências cabíveis ao regular acompanhamento e
fiscalização da execução do referido projeto. Art. 8° - Caberá a
instituição Instituto Bom Pastor, haja vista, deliberação do
Colegiado, comunicar ao COMDICA, a relação das vagas
disponíveis para atender as demandas oriundas dos Conse¬
lhos Tutelares dentro do perfil da Instituição, num percentual
de 10% (dez por cento). Art. 9° - A presente Resolução entrará
em vigor na data de sua publicação. SALA DE SESSÕES DO
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, em 11 de dezembro de
2000. Hamilton Vale Leitão - PRESIDENTE.
-
r1
COMPANHIA DE TRANSPORTE COLETIVO
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO N°: 007/2000.
CONVITE N°: 005/2000.
ABERTURA DIA: 15/12/2000.
OBJETO: Aquisição de fardamento.
‘
Em cumprimento ao art. 43 da Lei n° 8.666/93
n° 8.883/94, o Diretor-Presidente da Compa¬
Lei
pela
alterada
nhia de Transporte Coletivo - CTC comunica haver HOMO¬
LOGADO o objeto da licitação, obedecendo todas as condi¬
ções previstas no Edital e na proposta vencedora.
_
EMPRESA: SILVEIRA MAIA Comercial Ltda.
ITEM
QUANTIDADE
01
03
108
102
40
20
04
05
VALOR GLOBAL
MOTIVO: Menor preço por item.
PREÇO
UNITÁRIO
R$
R$
R$
R$
PREÇO
TOTAL
15,97 R$ 1.724,76
9,98 R$ 1.017,96
438,801
10,97 R$
10,97 R$
219,40
R$ 3.400,92
1
EMPRESA: PS PROT SERVIS Indústria e Comércio Ltda.
ITEM
QUANTIDADE
02
158
VALOR GLOBAL
PREÇO
PREÇO
S
j
TOTAL
UNITÁRIO
!
3634,00'
RS
R$ 23.00
‘
R$ 3 634.00;
MOTIVO: Menor preço por item.
Publique-se e cumpra-se. Fortaleza, 19 dezembro de 2000.
Dr. João Batista Almeida Jacó - DIRETOR-PRESIDENTE.
Danuza Maria Soares de Pontes - ADVOGADA.
PODER LEGISLATIVO
"MATÉRIAS
PUBLICADAS POR EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE
DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA”.
ATA DA 22a SESSÃO ORDINÁRIA DO 2° PERÍODO LEGIS¬
LATIVO DO ANO 2000, DA CÂMARA MUNICIPAL DE FOR¬
TALEZA.
Presidência do Sr. José Maria
Couto, secretariada pelo Sr.
Francisco Caminha.
Aos nove (09) dias do mês de novembro do ano
de dois mil (2000) às 9 horas e 50 minutos, reuniu-se em sua
sede própria à Rua Antonele Bezerra, 280, em Sessão Ordiná¬
ria a Câmara Municipal de Fortaleza. Presentes os Srs. Ve¬
readores: Adelmo Martins, Amilton Gomes, Átila Bezerra,
Augusto Gonçalves, Carlim Neto, Carlos Mesquita, Demétrio
Carneiro, Durval Ferraz, Edgar Mendes, Elpidio Nogueira,
Francisco Matias, Glauber Lacerda, Idalmir Feitosa, Iraguassu
Teixeira, José Carlos, Lavoisier Ferrer, Lucilvio Girão, Luiz
Arruda, Luizianne Lins, Machadinho Neto, Magaly Marques,
Marcus Teixeira, Maria José Oliveira, Martins Nogueira, Maurilio Assêncio, Moreira Leitão, Narcilio Andrade, Nelson Mar¬
tins e Tin Gomes, ao todo trinta e um (31). Ausentes os Srs.
Afrânio Marques, Alberto Queiroz, Cid Marconi, Heitor Férrer,
Ivá Monteiro, Mário Maia, Paulo Mindêllo, Sílvio Frota. Walter
Cavalcante e Willame Correia, ao todo dez (10). Havendo
número legal e invocando a proteção de Deus, o Sr. Presi¬
dente declara aberta a Sessão. ATA: É lida pelo Sr. Secretário
e aprovada sem Emendas. EXPEDIENTE: O Sr. Francisco
Caminha passa a secretaria ao Sr. Francisco Matias. O Sr.
Secretário Lê: Projetos de Lei N°s 0225/2000, do Sr. Idalmir
Feitosa, que: “Cria os cursos PRÉ-VESTIBULARES na rede
de ensino público municipal, na forma que indica e dá outras
providências": 0226/2000, do Sr. Idalmir Feitosa que: “Conce¬
de Isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
- ISS, para empresas ou firmas que empregarem pessoas
com 40 (quarenta) ou mais anos de idade, na forma que indi¬
ca. “À COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
FINAL Projeto de Lei N° 0227/2000 - Mensagem Prefeitoral
N° 0027/2000 (extra - pauta) que: "Autoriza o Poder Executivo
a abrir, aos Orçamentos do Município (Lei n° 8.398/99), crédito
suplementar no valor de R$ 37.000.000,00 para o fim que
indica. “A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO. JUSTIÇA E REDA¬
ÇÃO FINAL." Solicitado Regime de Urgência para o Projeto de
Lei n° 227/2000 - Mensagem Prefeitoral n° 0027/2000, de
acordo com o Art. 42, da Lei Orgânica do Município. Aprovado
o Regime de Urgência. Redações Finais dos Projetos de Lei
N°s: 0150, 0180, 0181, 0199, 0206 e 0208/2000. À ORDEM
DO DIA." Vetos aos Projetos de Lei N°s: 0033/2000, 0140/98 e
0092/2000, acompanhados dos respectivos Pareceres. “À
ORDEM DO DIA". REQUERIMENTOS N°s: 1900, 1901, 1903,
1905, 1906. 1907, 1908 e 1909/2000 “À ORDEM DO DIA". O
Sr. José Maria Couto passa a Presidência ao Sr. Amilton Go¬
mes. O Sr. Demétrio Carneiro solicita o retorno ao Plenário do
Projeto de Lei N“ 204/2000. independente de parecer. ATENDA-SE. O Sr. Nelson Martins reporta-se a Mensagem de N°
0027/2000, que prevê mais um remanejamento orçamentário
da Prefeitura de Fortaleza. Ato continuo, o orador lê manchete
do Jornal O Povo, intitulada: 'PREFEITURA FARÁ MUDAN¬
ÇAS NO IPTU” Em seguida, o orador tece considerações
sobre a progressividade do IPTU. baseado na Emenda Cons¬
titucional N° 29, afirmando que no caso especifico dos impos¬
tos de Fortaleza há necessidade de uma avaliação mais
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
PAGINA 12 - TERÇA-FEIRA
aprofundada, por dois fatos importantes: a questão da reavali¬
ação dos imóveis e o alto valor de IPTU cobrado em nossa
cidade. Após várias colocações, o orador considera inadmissí¬
vel o aumento do IPTU.para a cidade de Fortaleza, como
também o envio da mensagem de aumento no final do ano.
Finalizando, o orador jnforma que o PT trabalhará em prol de
uma conscientização maior da sociedade, diante da referida
questão e apela ao Presidente deste Poder, o cuidado de não
aprovar apressadamente a Mensagem, sem que antes se faça
uma discussão aprofundada do assunto, a fim de que o cida¬
dão não seja prejudicado. O Sr. Francisco Matias passa a
Secretaria a Sra. Magaly Marques. O Sr. Amilton Gomes pas¬
sa a Presidência ao Sr. José Maria Couto. Chamada para a
Ordem do Dia. Presentes os Srs. Vereadores: Adelmo Martins,
Amilton Gomes, Atila Bezerra, Augusto Gonçalves, Carlim
Neto, Carlos Mesquita, Demétrio Carneiro, Durval Ferraz,
Edgar Mendes, Elpídio Nogueira, Francisco Caminha, Fran¬
cisco Matias, Glauber Lacerda, Idalmir Feitosa, Iraguassu
Teixeira, José Carlos, José Maria Couto, Lavoisier Férrer,
Lucílvio Girão, Luiz Arruda, Luizianne Lins, Machadinho Neto,
Magaly Marques, Marcus Teixeira, Maria José Oliveira, Martins Nogueira, Maurílio Assêncio, Moreira Leitão, Narcilio An¬
drade, Nelson Martins e Tin Gomes, ao todo trinta e um (31).
Ausentes os Srs. Afrânio Marques, Alberto Queiroz, Cid Mar¬
coni, Heitor Férrer, Ivá Monteiro, Mário Maia, Paulo Mindêllo,
Sílvio Frota, Walter Cavalcante e Willame Correia, ao todo dez
(10). A Sra. Magaly Marques passa a secretaria ao Sr. Fran¬
cisco Matias. ORDEM DO DIA: A Mesa anuncia: Redações
Finais dos Projetos de Lei N°s: 150/2000, 180/2000, 181/2000,
199/2000, 206/2000 e 208/2000. “APROVADAS". 2a Discus¬
são dos Projetos de Lei N°s: 131, 159, 163, 165, 173, 177,
182, 183, 184, 191. 193, 194 e 197/2000. “APROVADOS - À
COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL." 2a Discussão do Projeto
de Decreto Legislativo N° 010/2000. “APROVADO - À CO¬
MISSÃO DE REDAÇÃO FINAL.” VOTAÇÃO CONSENSUAL E
EM BLOCO DOS REQUERIMENTOS N°s: 1900, 1901, 1903,
1905, 1.906, 1907, 1908 e 1909/2000. “APROVADOS.” A Sra.
Luizianne Lins solicita destaque para o Veto ao Projeto de Lei
N° 0092/2000, do Sr. Paulo Mindêllo. “ATENDA-SE.” Votação
Consensual e em Bloco dos Vetos aos Projetos de Lei N°s:
033/2000 e 140/98. O Sr. Presidente designa os Srs. Marcus
Teixeira e Carlos Mesquita para fiscais da votação. Iniciada' a
votação. Feita a chamada na forma Regimental, os Srs. Vere¬
adores depositam o voto na Urna. Encerrada a votação. O Sr.
Presidente designa os Srs. Carlos Mesquita e Marcus Teixeira
para escrutinadores, os quais constatam que o número de
cédulas coincide com o número de votantes e que votaram
vinte e três Vereadores, dando como resultado: quinze votos
SIM e oito votos NÃO. “MANTIDOS OS VETOS AOS PROJE¬
TOS DE LEI N°s: 033/2000 e 140/98. “ O Sr. Presidente con¬
vida os Srs. Vereadores para a Solenidade de entrega do
Título de Cidadão de Fortaleza ao Dr. Paulo Quezado, Presi¬
dente da OAB - Ce. Hoje, às 19 horas, neste Poder. Ato con¬
tínuo, o Sr. Presidente informa que, amanhã, não haverá Ses¬
são Plenária, visto que esta Casa, necessita ser preparada
para a Solenidade que ocorrerá nesta data. O Sr. José Maria
Couto afirma que pela primeira vez na Câmara Municipal de
Fortaleza, será entregue a Medalha Dr. Periguary de Medei¬
ros, informando ainda, que o homenageado será o Dr. José
Edson Pontes. Finalizando, o Sr. Presidente faz a leitura de
Nota do Jornal O POVO, intitulada: "MEDALHA HOMENA¬
GEIA PROFISSIONAIS DE SAÚDE,” destacando o trabalho
do Dr. Periguary de Medeiros e sua dedicação profissional.
Votação do Veto ao Projeto de Lei N° 092/2000, do Sr. Paul
Mindêllo. O Sr. Paulo Mindêllo solicita seja justificada sua
ausência desde o início desta Plenária. ATENDA-SE. A Sra.
Luizianne Lins considera que um Projeto que trata de proble¬
mas referentes a questão da Mulher, deveria ser prioridade da
Administração Municipal, dizendo das suas razões para fazêlo. À seguir, a oradora cita alguns dados referentes a grave
situação da violência contra as mulheres de Fortaleza, la¬
mentando que muitas além de não possuírem independência
financeira, ainda são ameaçadas de morte pelos respectívos
companheiros, em caso de denúncia. Em seguida, a Sra.
FORTALEZA, 19 DE DEZEMBRO DE 2000
Luizianne Lins ressalta que a violência à Mulher, talvez seja a
maior forma de opressão, a classe feminina, sendo aparteada
pelo Sr. Durval Ferraz. Continuando, a Sra. Luizianne Lins
afirma que hoje, todo o Estado do Ceará deveria ter treze
Delegacias, em defesa dos direitos da Mulher, lamentando
que em nosso Estado exista apenas uma Delegacia com este
fim, considerando que este Poder não poderá ser cúmplice
dessa violência. A oradora salienta que, quando a mulher é
agredida, não só o seu físico é ferido, mas também, sua alma
e sua auto estima, sendo aparteada pelo Sr. Etpidio Nogueira.
O Sr. Paulo Mindêllo, em aparte, solicita aos Srs. Vereadores
que digam NÃO ao Veto. Concluindo, a Sra. Luizianne Lins
apela aos Srs. Vereadores que digam NÃO ao Veto. O Sr.
Carlos Mesquita sugere que o Veto seja Mantido e seja elabo¬
rado um Projeto Indicativo com o mesmo teor que será apro¬
vado neste Plenário. O Sr. Presidente sugere que o Veto ao
Projeto de Lei N° 092/2000, seja retirado de Pauta. A Sra.
Luizianne Lins também sugere que a matéria acima citada
seja retirada de Pauta. O Sr. Presidente considera que o teor
do Projeto é muito bom, mas deveria ser transformado em
Indicativo. Retirado de pauta o Veto ao Projeto de Lei n°
092/2000. Os Srs. Alberto Queiroz e Heitor Férrer solicitam
sejam justificadas suas ausências desde o início desta Sessão. “ATENDA-SE." REQUERIMENTO N” 1614/2000, do Sr. (,
Paulo Mindêllo, que: “Solicita que seja submetido à delibera¬
ção do Plenário o Parecer N° 0237/2000 contrário ao Projeto
de Lei N° 155/2000, nos termos do art. 61, §§ 1° e 2° do Re¬
gimento Interno.” O Sr. Paulo Mindêllo esclarece o objetivo do
Projeto de Lei N° 155/2000, que prevê a transparência admi¬
nistrativa do Executivo Municipal, discordando do Parecer N°
237/2000, contrário ao referido Projeto. O Sr. Carlos Mesquita
considera o Projeto inconstitucional, solicitando aos Srs. Ve¬
readores que votem pelo Arquivamento do citado Projeto. O
Sr. Presidente registra a presença nesta Casa, do Sr. Lula
Moraes, eleito no último pleito à Vereador de Fortaleza. O Sr.
Presidente presta esclarecimentos sobre a votação do Reque¬
rimento N° 1614/2000, do Sr. Paulo Mindêllo. O Sr. Carlos
Mesquita solicita votação nominal para o Parecer. “ATENDASE.” Feita a chamada na forma Regimental, constata-se que
votaram vinte e sete Vereadores, dando como resultado:
quatorze votos SIM e treze votos NÃO. “APROVADO O PA¬
RECER E CONSEQUENTEMENTE ARQUIVADO O PROJE¬
TO DE LEI N° 155/2000." O Sr. Cartos Mesquita, em Reque¬
rimento Verbal, solicita seja inserto em Ata, Votos de Congra¬
tulações aos Diretores eleitos da COELCE, Srs. José Nunes
de Almeida e José Renato e que se dê ciência desta delibera- (
ção da Casa, aos ilustres homenageados. “APROVADO.” O
Sr. Nelson Martins, em explicação pessoal, tece considera¬
ções sobre a Mensagem Prefeitoral N° 0027/2000, afirmando
que não se pode votar a referida Mensagem, sem uma dis¬
cussão aprofundada, pois aprovando-a da maneira como está,
será a mesma coisa que dar uma carta em branco ao Exmo.
Sr. Prefeito Municipal, a fim de que o mesmo faça o Remanejamento Orçamentário ao seu modo. O Sr Presidente
presta informações ao Sr. Nelson Martins.
Finalizando o Sr.
Nelson Martins informa que dará entrada a um Requerimento,
solicitando a remessa de anexo que indique a programação e
o detalhamento da despesa na qual será
utilizado o crédito
autorizado pelo Projeto de Lei N°
0277/2000.
O Sr. Carlos
Mesquita, em explicação pessoal,
esclarece que a Lei de
DA CÂMARA MUNICI¬
F7aDAS n«SSÕES
novembro do Ano 2000.
PAL DE FORTAl
FORTALEZA, em 09 de
José Maria Couto
PRESIDENTE
Francisco Caminha
SECRETÁRIO
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