ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO E JUSTIÇA DO TRABALHO
2ª TURMA – GOIÂNIA-GO
REGULAMENTAÇÃO
Resolução CNE/CES nº 1/2007, Diário Oficial da União, Brasília, 08/06/2007, Seção 1, pág. 9
Estabelece normas para o funcionamento de cursos de Pós-Graduação lato sensu, em nível de
especialização.
Portaria Nº 1.868, 22 de Agosto de 2001.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no
Decreto no 1.845, de 28/03/1996, autoriza o funcionamento da Faculdade Sul-Americana.
1. JUSTIFICATIVA
O Direito do Trabalho, em seu desenvolvimento histórico, exigiu um alto grau de
especialização na realidade jurídica brasileira. Resultado disso é a existência de uma estrutura
jurisdicional própria para as relações de trabalho, a Justiça do Trabalho, bem como a força e
dimensão do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério Público do Trabalho, instituições
que acabaram por colaborar no desenvolvimento da área jus trabalhista, com alto grau de
densidade técnico-dogmática. Um corpo de profissionais com grau elevado de capacitação se faz
necessário, para atuar nas varias funções envolvidas na jurisdição trabalhista (magistratura,
serviços auxiliares à justiça trabalhista, fiscalização e auditoria do trabalho, procuradorias do
trabalho, advocacia trabalhista, dentre outras).
Assim, a Faculdade Sul-Americana propõe o curso de Especialização em Direito para
Carreiras Jurídicas Trabalhistas que visa atender a essa demanda com formação de excelência na
área, ofertada por profissionais e professores altamente gabaritados, com experiência mais que
comprovada. Com quadro docente composto sobre tudo de magistrados do trabalho e doutores
em Direito.
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2. OBJETIVOS
OBJETIVO GERAL
Ofertar oportunidade de formação de qualidade, para aquisição das habilidades profissionais
específicas necessárias para o bom desempenho das profissões relativas às carreiras jurídicas
trabalhistas, tanto no exercício de função pública, quanto no exercício da profissão liberal.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Possibilitar aos alunos do Curso uma formação sólida em Direito do Trabalho e Processo do
Trabalho, bem como nos outros conhecimentos jurídicos e não-jurídicos necessários ao bom
desempenho das carreiras jurídicas trabalhistas.
3. PÚBLICO-ALVO
Bacharéis em Direito interessados no exercício das carreiras trabalhistas, seja como
ocupante de funções públicas, seja como profissional liberal; profissionais da área interessados na
atualização de seus conhecimentos; advogados, funcionários públicos e profissionais liberais
interessados nas carreiras jurídicas trabalhistas.
4. COORDENAÇÃO
COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
Prof. Doutor Saulo de Oliveira Pinto Coelho - Bacharel, mestre e doutor em Direito pela
Universidade Federal de Minas Gerais. Professor Efetivo da Universidade Federal de Goiás. Chefe
do Departamento de Formação Jurídica Básica e Complementar da UFG. Coordenador do Curso de
Direito da FASAM.
COORDENAÇÃO ACADÊMICA
Prof. Mestre Platon Teixeira de Azevedo Neto (Juiz do Trabalho - AMATRA) - Bacharel em Direito
pela Universidade Federal de Minas Gerais. Especialista em Direito Constitucional pela UnB. PósGraduado em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Européia de Roma, na Itália. Juiz
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do Trabalho desde 1999. Presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 18ª Região
(biênio 2011/2012)
5. MÓDULOS
Hermenêutica Jurídica Contemporânea
Tutela Constitucional do Trabalhador
Teoria Geral do Direito do Trabalho
Direito Individual do Trabalho I, II, III, IV e V
Direito Coletivo do Trabalho e Direito Sindical
Direito Processual do Trabalho I, II, III, IV e V
Cálculo e Contabilidade Trabalhista
Medicina, Saúde e Segurança do Trabalho
Gestão de Pessoas e Planejamento Trabalhista
Metodologia da Pesquisa e do Ensino Superior
Trabalho de Conclusão do Curso - TCC
Carga Horária Total: 380h/aula
6. PROFESSORES
Platon Teixeira de Azevedo Neto - Mestre em Direito Social e Do Trabalho pela Universidade
de Roma; Juiz do Trabalho; Presidente a Associação dos Magistrados do Trabalho - AMATRA
Luis Fabiano Assis - Mestre e Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo - USP;
Procurador do Trabalho junto ao Ministério Público do Trabalho - MPT
Arnaldo Bastos - Mestre e Doutor em Direito pela UNISINOS; Professor Efetivo da UFG; Fiscal
do Trabalho junto ao Ministério do Trabalho e Emprego - MTE
Saulo de Oliveira Pinto Coelho - Mestre e Doutor em Direito pela Universidade Federal de
Minas Gerais - UFMG; Professor Efetivo da UFG; Coordenador do Curso de Direito da FASAM
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Ari Pedro Lorenzetti - Especialista em Direito do Trabalho; Juiz do Trabalho; Doutrinador
renomado, autor de diversas obras em Direito do Trabalho
Rafael Martins Lara - Especialista em Direito do Trabalho; Advogado Militante; Presidente
do Instituto Goiano do Direito do Trabalho – IGT
E outros professores.
7. CERTIFICAÇÃO
Será considerado aprovado o participante que cumprir as seguintes exigências:
Entrega do TCC;
Nota final igual ou superior a 7 (sete) em cada módulo/disciplina;
Freqüência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária de cada módulo.
8. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Comprovante do pagamento da taxa de matricula (R$ 120,00);
Contrato educacional assinado;
*Cópia simples do RG e CPF;
Cópia autenticada do diploma de curso superior;
Cópia autenticada do histórico do curso superior;
Cópia simples da certidão de casamento ou nascimento;
Cópia simples do comprovante de endereço;
Uma foto 3x4 (recente).
* Cópias reconhecidas por conferência com o original (in loco).
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9. PERIODICIDADE
Aulas Presenciais - 360h/aulas
Atividades Individuais/ TCC – 20horas
Carga Horária Total: 380horas/aula
Um encontro mensal:
Sexta-feira 18h:25min às 22h:25min
Sábado 8:00 às 18:00h
Domingo 8:00 às 12:00h.
10. INVESTIMENTO
Taxa de Inscrição: R$ 120,00
Investimento Mensal: 19 parcelas R$ 390,00 c/ desconto
(Pagamento com desconto até o dia 10 de cada mês).
INFORMAÇÕES / INSCRIÇÕES:
Faculdade Sul-Americana - FASAM
(62) 3219 – 4000 / (62) 3219 4009
[email protected] / www.fasam.edu.br
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