Regulamento do Programa de Bolsas de Estudos da
da Faculdade Arthur Thomas
REGULAMENTO DO PROGRAMA DE BOLSAS DE ESTUDOS
DA FACULDADE ARTHUR THOMAS
CAPÍTULO I – DO PROGRAMA
Art. 1°. O presente Regulamento disciplina o processo de seleção, concessão,
manutenção e acompanhamento dos discentes envolvidos no Programa de Bolsas de
Estudos da Faculdade Arthur Thomas.
Art. 2°. Constitui Bolsa de Estudo o benefício concedido pela Faculdade Arthur Thomas
aos alunos regularmente matriculados nos Cursos de Graduação e Pós-Graduação da
Instituição, por atenderem aos pré-requisitos estabelecidos no presente Regulamento
ou por meio de Editais específicos.
Parágrafo Único. Deverão ser observadas as condições, pressupostos, limites e
peculiaridades inerentes a cada modalidade de Bolsa de Estudo prevista no presente
Regulamento.
Art. 3°. Nos Cursos de Graduação o benefício concedido pelo Programa de Bolsas de
Estudos da Faculdade Arthur Thomas incidirá exclusivamente sobre o valor das
mensalidades.
Parágrafo Único. O Programa não cobre o custo de disciplinas cursadas em Regime de
Adaptação, em Regime de Dependência, de materiais didáticos, de taxas acadêmicas,
de alimentação, de transporte, de estacionamento, de estadas, de despesas com
Trabalho de Conclusão de Curso, entre outras.
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Art. 4°. Nos Cursos de Pós-Graduação o benefício concedido pelo Programa de Bolsas
de Estudos da Faculdade Arthur Thomas incidirá exclusivamente sobre o valor das
parcelas.
Parágrafo Único. O Programa não cobre o custo de disciplinas optativas, de disciplinas
isoladas ou com módulos pendentes, de atividades extracurriculares, de materiais
didáticos, de taxas acadêmicas, de alimentação, de transporte, de estacionamento, de
estadas, de despesas com Monografia ou com Trabalho de Conclusão de Curso, entre
outras.
CAPÍTULO II – DOS CANDIDATOS
Art. 5°. Somente poderão participar do Programa de Bolsa de Estudos os alunos que
realizarem a matrícula ou a rematrícula nos prazos estabelecidos pelos respectivos
Editais.
§ 1°. Podem ser beneficiários das Bolsas de Estudos os alunos contemplados pelo
FIES e PROUNI, desde que se incluam na modalidade parcial, excluídos os discentes
com cobertura integral.
§ 2°. A concessão de bolsa de estudo a determinado aluno não obriga a Faculdade
Arthur Thomas a conceder a outro em igual situação ou similar.
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CAPÍTULO III - DA SOLICITAÇÃO
Art. 6°. A solicitação inicial para a participação no Programa de Bolsas de Estudos
deverá ser realizada:
I.
No ato da matrícula para os alunos ingressantes na Instituição;
II.
Nos prazos definidos pela Faculdade Arthur Thomas para os demais alunos.
CAPÍTULO IV - DA RENOVAÇÃO
Art. 7°. A concessão de Bolsas de Estudos deverá ser renovada, semestralmente,
mediante requerimento específico a ser protocolizado no Setor de Protocolo, nos
prazos previamente definidos e divulgados pela Faculdade Arthur Thomas.
§ 1°. Constitui condição indispensável para a renovação e manutenção das Bolsas de
Estudos concedidas pela Faculdade Arthur Thomas, a apresentação dos documentos
específicos e o preenchimento dos pré-requisitos necessários à respectiva concessão,
nos prazos pré-estabelecidos e divulgados pela Instituição.
§ 2°. A concessão de Bolsas de Estudos é semestral, submetendo o aluno/beneficiário
ao Regulamento vigente no semestre da respectiva concessão, revogando as
disposições em contrário.
CAPÍTULO V – DO PERÍODO DE CONCESSÃO
Art. 8°. Os alunos/beneficiários terão direito ao percentual de desconto sobre o valor
das mensalidades, a partir do mês subseqüente à aprovação da Bolsa de Estudo, não
havendo desconto retroativo, em nenhuma hipótese.
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CAPÍTULO VI - DA INALIENABILIDADE DO BENEFÍCIO
Art. 9°. O Programa de Bolsas de Estudos tem caráter pessoal, intransferível,
inalienável e em nenhuma hipótese será substituído por valores em dinheiro.
CAPÍTULO VII - DA NÃO CUMULATIVIDADE
Art. 10. As Bolsas de Estudos não serão cumulativas, exceto a Bolsa de Estudo
“Pontualidade” que poderá ser cumulada com outra modalidade de Bolsa de Estudo,
até o limite do valor da mensalidade e/ou da parcela do curso.
Parágrafo Único. No caso do disposto no caput do presente artigo, o cálculo para o
desconto final cumulado, será da seguinte forma e na seguinte ordem:
I.
Primeiro será calculado o valor do desconto da Bolsa de Estudo “Pontualidade”.
II.
Sobre o valor da Bolsa de Estudo “Pontualidade” será aplicado o percentual de
desconto da modalidade da Bolsa de Estudo respectiva.
Art. 11. O aluno apto a participar de mais de uma modalidade de Bolsa de Estudo
deverá obrigatoriamente optar por uma delas, formalizando a opção por meio de
requerimento, no Setor de Protocolo.
Parágrafo Único. No caso do aluno não formalizar a opção por meio de requerimento é
facultado à Faculdade Arthur Thomas proceder à concessão da bolsa que melhor
aprouver à Instituição.
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Art. 12. Caso não haja nenhum candidato apto para receber o benefício em
determinado semestre, a bolsa respectiva não ficará cumulada para o semestre
seguinte.
CAPÍTULO VIII – DO IMEDIATO CANCELAMENTO DO BENEFÍCIO
Art. 13. A Bolsa de Estudo será automaticamente cancelada, a qualquer tempo, se
alguma das condições para sua concessão deixar de ser cumprida.
§ 1°. Em caso de atraso de duas mensalidades ou parcelas, consecutivas ou não, a
concessão da Bolsa de Estudo será cancelada.
§ 2°. O retorno ao Programa, de aluno com bolsa de estudo cancelada, somente será
permitido em situações extraordinárias, a critério exclusivo da Instituição.
CAPÍTULO IX – DAS MODALIDADES
Art. 14. Integram o Programa as seguintes modalidades de Bolsas de Estudos:
I.
“Ingresso”;
II.
"Mérito";
III.
"Estágio";
IV.
"Acadêmica";
V.
“Aperfeiçoamento e Crescimento Profissional do Colaborador”;
VI.
"Grupo Familiar";
VII.
"Institucional";
VIII.
"Melhor Idade";
IX.
“Responsabilidade Social”;
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X.
“Pontualidade”;
XI.
“Ajuda de Custo”;
XII.
"Pós-Graduação";
XIII.
"Egressos”.
Seção I - da Bolsa de Estudo “Ingresso”
Art. 15. A Bolsa de Estudo “Ingresso” tem por objetivo incentivar a inserção de alunos
por meio da efetivação de estratégias de captação e segundo as necessidades e
interesses da Instituição.
Art. 16. O Programa beneficiará os participantes com a isenção da Taxa de Inscrição de
Processo Seletivo e com descontos nas mensalidades no semestre vigente para os
Cursos de Graduação e com descontos nas parcelas dos Cursos de Pós-Graduação.
Parágrafo Único. A Instituição poderá adotar critérios e condições específicas para
alunos que se matricularem por Transferência Externa, Portadores de Diploma de
Curso Superior e Aprovados em Processos Seletivos de Outras IES.
Art. 17. Poderão ser beneficiados por essa modalidade os alunos que ingressarem nos
Cursos de Graduação e/ou Pós-Graduação da Faculdade Arthur Thomas que tenham
sido indicados pelos alunos da Instituição, mediante apresentação de documento
específico de cada campanha, devidamente preenchido e assinado.
Parágrafo Único. Também poderão ser beneficiados por essa modalidade os alunos da
Instituição que indicarem os novos ingressantes, mediante apresentação de documento
específico de cada campanha, devidamente preenchido e assinado.
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Art. 18. Ficará a critério exclusivo da Faculdade Arthur Thomas os períodos em que
oferecerá esta modalidade de bolsa de estudos.
Parágrafo Único. As Bolsas de Estudos “Ingresso” terão seus critérios definidos em
editais específicos, que definirão os percentuais de desconto nas mensalidades e/ou
parcelas, quais cursos participarão, os períodos da campanha, os documentos exigidos,
entre outros.
Seção II - da Bolsa de Estudo "Mérito"
Art. 19. A concessão da Bolsa de Estudo "Mérito" consiste na premiação, a cada
semestre, dos alunos com os melhores desempenhos acadêmicos da Faculdade Arthur
Thomas.
Art. 20. O objetivo da Bolsa de Estudo "Mérito" é incentivar o compromisso e a
otimização do desempenho acadêmico dos alunos da Faculdade Arthur Thomas.
Art. 21. As Bolsas de Estudo "Mérito" premiarão, semestralmente, o melhor aluno de
cada Curso de Graduação da Faculdade Arthur Thomas, considerando o rendimento
acadêmico avaliado pela melhor média geral do semestre anterior, e desde que,
simultaneamente, também atenda os seguintes critérios, independentemente do
semestre considerado para a seleção:
I.
Não tenha atrasado o pagamento de 02 (duas) ou mais mensalidades,
consecutivas ou não;
II.
Não tenha cometido nenhuma transgressão ao Regimento Geral e ao Código
de Ética da Faculdade Arthur Thomas.
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Parágrafo Único. Para efeitos do disposto no presente artigo, não serão consideradas
as disciplinas dispensadas por Aproveitamento de Estudos ou Equivalência de
Disciplinas.
Art. 22. A média geral das notas finais das disciplinas cursadas no semestre anterior
será obtida pela média aritmética simples ou pela média ponderada, de acordo com o
Programa Pedagógico do respectivo curso.
Art. 23. Aos alunos considerados aptos para a obtenção do benefício serão concedidas,
exclusivamente, no semestre seguinte, após a rematrícula, a título de Bolsa de Estudo
“Mérito” não reembolsável, um desconto incidente sobre as mensalidades do curso, no
percentual de 50% (cinqüenta por cento).
§ 1º. Apenas poderão concorrer à Bolsa de Estudo "Mérito" os alunos considerados
aptos, desde que preencham os seguintes requisitos:
I.
Matrícula regular no semestre vigente;
II.
Aprovação em todas as disciplinas do semestre anterior com média igual ou
superior a 9,0 (nove).
§ 2º. Estão automaticamente excluídos do processo seletivo para concorrer à
modalidade de bolsa referida nesta seção todos os alunos que se enquadrem nas
hipóteses a seguir:
I.
Tenham sido reprovados por freqüência ou por nota no semestre anterior;
II.
Sejam concluintes;
III.
Tenham efetuado trancamento ou cancelamento de matrícula;
IV.
Tenham obtido média final inferior a 9,0 (nove) no semestre anterior;
V.
Estejam com pendências acadêmicas ou financeiras junto à Instituição;
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VI.
Tenham desrespeitado os termos do Regimento Geral e do Código de Ética da
Faculdade Arthur Thomas.
§ 3º. Na hipótese de ocorrer empate entre 02 (dois) ou mais alunos, será contemplado
aquele que, nessa ordem:
I.
Tiver maior freqüência às aulas no semestre anterior;
II.
For mais idoso;
III.
For casado;
IV.
Tiver filhos menores de 18 (dezoito) anos.
§ 4º. A relação dos premiados com as Bolsas de Estudos “Mérito” será divulgada por
meio da página eletrônica da Faculdade Arthur Thomas, no final de cada semestre, com
implementação do benefício a partir do semestre seguinte, após a rematrícula, sem
hipótese de desconto retroativo.
Seção III - da Bolsa de Estudo “Estágio”
Art. 24. A Bolsa de Estudo “Estágio” atenderá o aluno que seja aproveitado pela
Faculdade Arthur Thomas na condição de estagiário, por meio de sua alocação em
setores administrativos da Instituição.
§ 1º. Esta modalidade de bolsa será gerida a partir de políticas de suprimento de
recursos humanos da Diretoria Administrativa e terá sua duração estabelecida no
Termo de Compromisso de Estágio elaborado pela Coordenação Acadêmica do Curso
ou por Agente de Integração, observado o disposto na Lei Federal n.º 11.788/08.
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§ 2º. Para a concessão da Bolsa de Estudo “Estágio”, deverá ser observado, além do
interesse da Instituição, os seguintes critérios para o aluno-estagiário:
I.
Matrícula regular no semestre vigente;
II.
Ter sido aprovado em todas as disciplinas do semestre anterior;
III.
Não ter cometido nenhuma transgressão ao Regimento Geral e ao Código de
Ética da Faculdade Arthur Thomas.
§ 3º. Aos alunos aproveitados pela Faculdade Arthur Thomas na condição de estagiário
será concedida, durante o período do estágio, Bolsa de Estudo “Estágio” com valor
definido no Termo de Compromisso celebrado entre o aluno-estagiário e a Faculdade
Arthur Thomas.
Seção IV - da Bolsa de Estudo “Acadêmica”
Art. 25. As Bolsas de Estudos “Acadêmicas” terão seus critérios definidos em editais
específicos, segundo calendário de funcionamento dos programas de Monitoria,
Iniciação Científica e Extensão, dentre outros.
Seção V - da Bolsa de Estudo “Aperfeiçoamento e Crescimento Profissional do
Colaborador”
Art. 26. Esta modalidade de bolsa tem por objetivo atender aos dispositivos legais e
incentivar a formação do pessoal docente e técnico-administrativo da Faculdade Arthur
Thomas e seus dependentes.
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Art. 27. A Bolsa de Estudo “Aperfeiçoamento e Crescimento Profissional do
Colaborador” subdivide-se em:
I.
Bolsa de Estudo “Aperfeiçoamento e Crescimento Profissional do ColaboradorTitular”;
II.
Bolsa de Estudo “Aperfeiçoamento e Crescimento Profissional do ColaboradorDependente”.
Art. 28. Serão contemplados com a modalidade de Bolsa de Estudo “Aperfeiçoamento e
Crescimento Profissional do Colaborador-Titular”, os professores e funcionários do
corpo técnico-administrativo da Faculdade Arthur Thomas, regularmente matriculados
em qualquer Curso de Graduação ou Pós-Graduação da Instituição, desde que
ultrapassado o período de experiência.
Art. 29. Serão contemplados com a modalidade de Bolsa de Estudo “Aperfeiçoamento e
Crescimento
Profissional
do
Colaborador-Dependente”,
os
dependentes
dos
professores e funcionários do corpo técnico-administrativo da Faculdade Arthur
Thomas, regularmente matriculados em Cursos de Graduação ou Pós-Graduação da
Instituição, desde que ultrapassado o período de experiência.
Parágrafo Único. Para efeitos de concessão da bolsa constante do caput deste artigo,
consideram-se dependentes pais, filhos e cônjuges.
Art. 30. Os professores da Faculdade Arthur Thomas terão direito a desconto de 70%
(setenta por cento) nas mensalidades dos Cursos de Graduação e/ou nas parcelas do
Cursos de Pós-Graduação oferecidos pela Instituição.
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§ 1º. Os dependentes dos professores terão descontos nas mensalidades dos Cursos
de Graduação e/ou nas parcelas do Cursos de Pós-Graduação oferecidos pela
Faculdade Arthur Thomas, calculados pela carga horária do respectivo professor na
Instituição:
I.
acima de 20 horas/aula semanais: 70% (setenta por cento);
II.
de 15 a 20 horas/aula semanais: 50% (cinqüenta por cento);
III.
de 8 a 14 horas/aula semanais: 30% (trinta por cento);
IV.
de 1 a 7 horas/aula semanais: 20% (vinte por cento).
§ 2º. Na hipótese de serem professores da Instituição, pai e mãe, não se somará carga
horária de cada um para se ampliar o percentual de desconto e muito menos, serão
concedidos descontos cumulativos ou mais de um desconto, limitando-se sempre o
desconto ao que está previsto no parágrafo anterior.
§ 3º. Na eventual redução da carga horária durante o período letivo do professor
prevalecerá o desconto concedido no início do ano letivo. Em caso de aumento de
carga horária do professor durante o ano letivo, aumentar-se-á o percentual do
benefício.
Art. 31. Os funcionários da Faculdade Arthur Thomas terão direito a desconto de 70%
(setenta por cento) nas mensalidades dos Cursos de Graduação e/ou nas parcelas do
Cursos de Pós-Graduação oferecidos pela Instituição.
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Parágrafo Único. Os dependentes dos funcionários terão descontos nas mensalidades
dos Cursos de Graduação e/ou nas parcelas do Cursos de Pós-Graduação oferecidos
pela Faculdade Arthur Thomas, nos percentuais e sob critérios a seguir:
I.
20% (vinte por cento) para os dependentes de funcionários da Faculdade Arthur
Thomas cujo tempo de contrato de trabalho seja inferior a 03 (três) anos,
contados do término do período de experiência;
II.
30% (trinta por cento) para os dependentes de funcionários da Faculdade
Arthur Thomas cujo tempo de contrato de trabalho seja igual ou superior a 03
(três) anos, contados do término do período de experiência.
Art. 32. Os professores e o corpo técnico-administrativo, bem como seus dependentes,
terão direito à bolsa até o final do curso e/ou enquanto durar o vínculo empregatício do
Colaborador-Titular com a Instituição, desde que sejam observados os critérios
estabelecidos nos Editais de Rematrícula.
Art. 33. O benefício fixado nesta modalidade de bolsa não tem natureza salarial e não
integra a remuneração do professor, nem do funcionário técnico-administrativo, para
nenhum efeito legal.
Seção VI - da Bolsa de Estudo “Grupo Familiar”
Art. 34. Serão contemplados com a modalidade de Bolsa de Estudo “Grupo Familiar”,
os alunos que possuam familiares, regularmente matriculados em Cursos de
Graduação e Pós-Graduação da Instituição.
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Parágrafo Único. Entende-se por familiares aqueles relacionados pelos seguintes graus
de parentesco: pai, padrasto, mãe, madrasta, filho(a), enteado(a), irmão(ã), cônjuge e
companheiro(a).
Art. 35. Os alunos a que se refere o artigo anterior terão direito ao desconto nos
percentuais de:
I.
5% (cinco por cento) para 02 (dois) alunos;
II.
8% (oito por cento) para 03 (três) alunos;
III.
10% (dez por cento) para 04 (quatro) ou mais alunos da mesma família.
Parágrafo Único. O percentual de desconto incidirá sobre o valor das mensalidades
e/ou parcelas de todos os componentes do grupo familiar, a partir do mês subseqüente
à solicitação da bolsa, sem hipótese de desconto retroativo.
Art. 36. A Bolsa de Estudo “Grupo Familiar” deverá ser solicitada, semestralmente,
mediante requerimento no Setor de Protocolo, no período previamente definido e
divulgado pela Faculdade Arthur Thomas, desde que observadas as seguintes
condições para os alunos beneficiários:
I.
Estejam regularmente matriculados;
II.
Não tenham atrasado o pagamento de 02 (duas) ou mais mensalidades e/ou
parcelas, consecutivas ou não;
III.
Apresentem os documentos oficiais que comprovem o parentesco;
IV.
Não tenham cometido nenhuma transgressão ao Regimento Geral e ao Código
de Ética da Faculdade Arthur Thomas.
§ 1º. Para a manutenção da bolsa nenhum dos componentes do grupo familiar poderá
solicitar trancamento ou cancelamento de matrícula.
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§ 2º. Na hipótese do descumprimento de qualquer dos itens estabelecidos no presente
artigo, automaticamente, todos os beneficiários perderão o direito à Bolsa de Estudo
“Grupo Familiar”, independentemente de que apenas 01 (um) beneficiário tenha
descumprido alguma das exigências.
§ 3º. Na hipótese de componente do grupo familiar tornar-se apto a participar de mais
de uma modalidade de Bolsa de Estudo e optar por outra modalidade, os demais
membros do grupo deverão, obrigatoriamente, permanecer na modalidade de Bolsa de
Estudo “Grupo Familiar”.
Seção VII - da Bolsa de Estudo “Institucional”
Art. 37. A Bolsa de Estudo “Institucional” tem por objetivo incentivar a inserção de
alunos mediante a celebração de convênios, contratos, acordos e parcerias entre a
Faculdade Arthur Thomas e outras Instituições de direito público ou privado.
Art. 38. Para os beneficiários provenientes de convênios ou acordos celebrados entre a
Faculdade Arthur Thomas e outras Instituições, o percentual de bolsa de estudo poderá
variar segundo o disposto no documento formalizado com a Empresa/Instituição, e
consoante os critérios estabelecidos no respectivo instrumento.
Parágrafo Único. O percentual de desconto incidirá sobre o valor das mensalidades
e/ou parcelas dos cursos, a partir da matrícula, sem hipótese de desconto retroativo.
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Art. 39. A Bolsa de Estudo “Institucional” poderá ser renovada, semestralmente, por
meio de requerimento devidamente formalizado pelo aluno no Setor de Protocolo, nos
prazos previamente definidos pela Faculdade Arthur Thomas, desde que observadas as
seguintes condições:
I.
Estar regularmente matriculado;
II.
Não houver atrasado o pagamento de 02 (duas) ou mais mensalidades,
consecutivas ou não;
III.
Não ter cometido nenhuma transgressão ao Regimento Geral e ao Código de
Ética da Faculdade Arthur Thomas.
Art. 40. A Bolsa de Estudo “Institucional” será automaticamente cancelada nas
seguintes hipóteses:
I.
Em caso de trancamento ou cancelamento de matrícula;
II.
Se houver o atraso de 02 (duas) ou mais mensalidades, consecutivas ou não;
III.
Em face do desligamento do aluno da Empresa/Instituição conveniada;
IV.
Pelo término do prazo de vigência do convênio ou instrumento correlato;
V.
Em caso de transgressão ao Regimento Geral ou do Código de Ética da
Faculdade Arthur Thomas.
Seção VIII - da Bolsa de Estudo “Melhor Idade”
Art. 41. A Bolsa de Estudo “Melhor Idade” tem por objetivo materializar políticas de
inclusão e democratizar o acesso ao ensino superior de pessoas na melhor idade.
Art. 42. Os alunos dos Cursos de Graduação e Pós-Graduação terão descontos nas
mensalidades e/ou parcelas, conforme as faixas etárias a seguir:
I.
Igual ou superior a 60 (sessenta) anos, desconto de 10% (dez por cento);
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II.
Idade igual ou superior a 70 (setenta) anos, desconto de 15% (quinze por
cento).
Parágrafo Único. O percentual de desconto incidirá sobre o valor das mensalidades
e/ou parcelas, a partir do mês subseqüente à solicitação da bolsa, sem hipótese de
desconto retroativo.
Art. 43. A Bolsa de Estudo “Melhor Idade” poderá ser renovada, semestralmente, por
meio de requerimento devidamente formalizado pelo aluno no Setor de Protocolo, nos
prazos previamente definidos pela Instituição, exceto nas seguintes hipóteses:
I.
Trancamento ou cancelamento de matrícula;
II.
Atraso no pagamento de 02 (duas) ou mais mensalidades, consecutivas ou não;
III.
Desrespeito aos termos do Regimento Geral ou do Código de Ética da
Faculdade Arthur Thomas.
Parágrafo Único. Verificada uma das hipóteses constantes deste artigo, a bolsa de
estudo será automaticamente cancelada.
Seção IX - da Bolsa de Estudo “Responsabilidade Social”
Art. 44. Modalidade voltada para pessoas com capacidade acadêmica, disposição para
o estudo e identificação com a proposta educacional da Instituição, que não tenham
capacidade financeira para arcar com os investimentos envolvidos em um Curso de
Graduação de qualidade.
Parágrafo Único. A Bolsa de Estudo “Responsabilidade Social” corresponde a um
desconto integral sobre o valor das mensalidades.
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da Faculdade Arthur Thomas
Art. 45. A Instituição oferecerá 01 (uma) Bolsa de Estudo “Responsabilidade Social”
para cada Curso de Graduação que seja ofertado nos Processos Seletivos da
Faculdade Arthur Thomas.
Parágrafo Único. A Bolsa de Estudo “Responsabilidade Social” é destinada,
exclusivamente, aos candidatos que ingressarem na Instituição a partir do Processo
Seletivo imediatamente posterior à aprovação deste Regulamento.
Art. 46. A solicitação inicial para análise da Bolsa de Estudo “Responsabilidade Social”
deverá ocorrer nas seguintes datas:
I.
Início: no primeiro dia do período de inscrição de cada Processo Seletivo da
Instituição;
II.
Término: até 10 (dez) dias anteriores à data final de cada Processo Seletivo da
Instituição.
Art. 47. A documentação que deve ser apresentada pelo candidato e membros do
grupo familiar, para análise dos pedidos de Bolsa de Estudo “Responsabilidade Social”
será a mesma que a utilizada para o PROUNI, na Fase de Comprovação de
Informações.
Art. 48. Podem concorrer às Bolsas de Estudos “Responsabilidade Social” os
candidatos que, simultaneamente, atendam aos seguintes critérios:
I.
Apresentem renda do grupo familiar com média mensal bruta igual ou menor
que um salário mínimo e meio por pessoa.
II.
Tenham sido aprovados no Processo Seletivo da Instituição, com média igual
ou superior a 9,0 (nove) na redação e acerto mínimo de 90% (noventa por
cento) das questões objetivas.
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§ 1º. A renda familiar por pessoa é calculada somando-se a renda bruta dos
componentes do grupo familiar e dividindo-se pelo número de pessoas que formam
este grupo familiar.
§ 2º. Entende-se como grupo familiar, além do próprio candidato, o conjunto de pessoas
residindo na mesma moradia que o candidato que, cumulativamente, usufruam da
renda bruta mensal familiar, e sejam relacionadas ao candidato pelos seguintes graus
de parentesco: pai, padrasto, mãe, madrasta, cônjuge, companheiro(a), filho(a) e
mediante decisão judicial, menores sob guarda, tutela ou curatela, enteado(a), irmão(ã),
avô(ó).
Art. 49. No caso de ocorrer empate entre 02 (dois) ou mais candidatos, será
contemplado aquele que, nessa ordem:
I.
Tiver obtido a melhor média no Processo Seletivo da Instituição;
II.
Tiver maior idade;
III.
For casado;
IV.
Tiver filhos menores de 18 (dezoito) anos.
Art. 50. A Instituição divulgará em edital e/ou na página eletrônica da Faculdade, até o
último dia de cada Processo Seletivo, a relação dos candidatos contemplados com a
Bolsa de Estudo “Responsabilidade Social”.
Parágrafo Único. Para o candidato contemplado com a Bolsa de Estudo em um
Processo Seletivo que não houve abertura de turmas do curso escolhido, ficará
assegurado o direito ao benefício para o próximo semestre letivo que o curso tenha
início.
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Regulamento do Programa de Bolsas de Estudos da
da Faculdade Arthur Thomas
Art. 51. A Bolsa de Estudo “Responsabilidade Social” poderá ser renovada
semestralmente, nos prazos a ser previamente definidos pela Faculdade Arthur
Thomas, mediante solicitação expressa no Setor de Protocolo, se as exigências para a
manutenção forem atendidas pelo aluno bolsista, segundo os seguintes critérios:
I.
Não tenha trancado ou cancelado a matrícula;
II.
Tenha sido aprovado em todas as disciplinas do semestre cursado, com média
geral igual ou superior a 9,0 (nove);
III.
Não tenha cometido nenhuma transgressão ao Regimento Geral e ao Código
de Ética da Faculdade Arthur Thomas;
IV.
Não tenha apresentado documentos ou informações falsas;
V.
Tenha contribuído nos Projetos da Instituição, principalmente os de caráter
social;
VI.
Tenha divulgado a Instituição, principalmente sua missão e seus ideais.
Seção X - da Bolsa de Estudo “Pontualidade”
Art. 52. A modalidade Bolsa de Estudo “Pontualidade” têm por objetivo incentivar e
orientar condutas e comportamentos específicos e/ou premiar esforços, inclusive para
que as mensalidades e/ou parcelas mensais sejam antecipadas ou pagas até datas
certas, levando em consideração determinadas situações sócio-econômicas ou de
mercado, sem prejuízo do planejamento financeiro e equilíbrio orçamentário da
Instituição.
Parágrafo Único. Serão contemplados alunos, regularmente matriculados nos Cursos
de Graduação e Pós-Graduação da Faculdade Arthur Thomas, com descontos no valor
das mensalidades e/ou parcelas, como forma de incentivo à continuidade dos estudos,
bem como ao cumprimento pontual de suas obrigações contratuais.
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Regulamento do Programa de Bolsas de Estudos da
da Faculdade Arthur Thomas
Art. 53. As Bolsas de Estudos “Pontualidade” terão seus critérios definidos em editais
específicos da Diretoria Administrativa para cada semestre, tais como percentuais de
desconto nas mensalidades, quais Cursos participarão de cada Programa, entre outros.
Art. 54. A Bolsa de Estudo “Pontualidade” poderá ser renovada semestralmente, exceto
se o aluno beneficiário:
I.
Trancar ou cancelar a matrícula;
II.
Atrasar o pagamento de 02 (duas) ou mais mensalidades, consecutivas ou não;
III.
Desrespeitar os termos do Regimento Geral ou do Código de Ética da
Faculdade Arthur Thomas.
Parágrafo Único. Verificada uma das hipóteses constantes deste artigo, a bolsa de
estudo será automaticamente cancelada.
Seção XI - da Bolsa de Estudo “Ajuda de Custo”
Art. 55. A finalidade da Bolsa de Estudo “Ajuda de Custo” é contemplar alunos
regularmente matriculados nos Cursos de Graduação e Pós-Graduação da Faculdade
Arthur Thomas que não residam no município de Londrina - PR.
Art. 56. A Bolsa de Estudo “Ajuda de Custo” corresponde a descontos de 5% (cinco por
cento) do valor da mensalidade e/ou parcela do curso.
Parágrafo Único. O desconto referido no caput do presente artigo independente da
distância entre a cidade que o aluno reside ou do custo de deslocamento até a
Faculdade Arthur Thomas.
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Regulamento do Programa de Bolsas de Estudos da
da Faculdade Arthur Thomas
Art. 57. Para participar desta modalidade de bolsa o aluno deverá apresentar o
comprovante de endereço residencial do mês corrente ou do mês anterior, mediante
requerimento no Setor de Protocolo da Faculdade Arthur Thomas.
§ 1º. Caso o aluno não possua comprovante de endereço residencial em seu nome
poderá apresentar comprovante de endereço em nome do pai, da mãe, dos avós ou do
cônjuge, desde que apresente também documento de identificação comprovando a
relação de parentesco.
§ 2º. Caso o aluno não possua comprovante de endereço residencial em seu nome ou
de parentes poderá apresentar cópia simples do comprovante de endereço em nome
de terceiros e declaração de ambos a respeito da condição de residente naquele
endereço.
Art. 58. A Bolsa de Estudo “Ajuda de Custo” poderá ser renovada semestralmente, nos
prazos a ser previamente definidos pela Faculdade Arthur Thomas, mediante solicitação
expressa no Setor de Protocolo, se as exigências para a manutenção forem atendidas
pelo aluno bolsista, segundo os seguintes critérios:
I.
Apresente comprovante de endereço residencial do mês corrente ou do mês
anterior;
II.
Não tenha trancado ou cancelado a matrícula;
III.
Não tenha atrasado o pagamento de 02 (duas) ou mais mensalidades,
consecutivas ou não;
IV.
Não tenha cometido nenhuma transgressão ao Regimento Geral e ao Código
de Ética da Faculdade Arthur Thomas;
V.
Não tenha apresentado documentos ou informações falsas.
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Regulamento do Programa de Bolsas de Estudos da
da Faculdade Arthur Thomas
Seção XII - da Bolsa de Estudo “Pós-Graduação”
Art. 59. A Bolsa de Estudo “Pós-Graduação” poderá ser concedida aos alunos
regularmente matriculados nos Cursos de Pós-Graduação da Faculdade Arthur
Thomas, mediante os critérios e percentuais a serem definidos em editais específicos
da Coordenação de Extensão, Pesquisa e Pós-Graduação, segundo as propostas e
programas de cada Curso.
Art. 60. A Bolsa de Estudo “Pós-Graduação” será inicialmente solicitada no ato da
matrícula, por meio de requerimento próprio, podendo ser renovada semestralmente,
nos prazos a ser previamente definidos pela Faculdade Arthur Thomas, mediante
solicitação expressa no Setor de Protocolo, exceto nas seguintes hipóteses:
I.
Abandono de Curso;
II.
Atraso no pagamento de 02 (duas) ou mais parcelas, consecutivas ou não;
III.
Desrespeito aos termos do Regimento Geral ou do Código de Ética da
Faculdade Arthur Thomas.
Seção XIII - da Bolsa de Estudo “Egressos”
Art. 61. Os alunos que concluírem qualquer Curso Superior na Faculdade Arthur
Thomas, ao retornarem para outro Curso de Graduação ou para um Curso de PósGraduação, terão direito, a título de Bolsa de Estudo “Egressos”, ao desconto no
percentual de 10% (dez por cento) sobre a mensalidade e/ou parcela do curso.
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Regulamento do Programa de Bolsas de Estudos da
da Faculdade Arthur Thomas
Art. 62. A Bolsa de Estudo “Egressos” será inicialmente solicitada no ato da matrícula,
por meio de requerimento próprio, podendo ser renovada semestralmente, nos prazos a
ser previamente definidos pela Faculdade Arthur Thomas, mediante solicitação
expressa no Setor de Protocolo, exceto nas seguintes hipóteses:
I.
Trancamento ou cancelamento de matrícula;
II.
Atraso no pagamento de 02 (duas) ou mais mensalidades, consecutivas ou não;
III.
Desrespeito aos termos do Regimento Geral ou do Código de Ética da
Faculdade Arthur Thomas.
CAPÍTULO X – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 63. Para casos excepcionais, a juízo exclusivo da Direção Geral, ouvida a Direção
Acadêmica e a Direção Administrativa, poderão ser concedidas Bolsa de Estudos sob
forma diferenciada em relação ao Regulamento.
Art. 64. Para efeitos do presente regulamento, não integram o Programa de Bolsas de
Estudos da Faculdade Arthur Thomas os Programas de Governo (PROUNI, FIES e
outros), pois, nesses casos, a concessão de bolsas de estudos e financiamentos é
regida por leis e regulamentos próprios, sendo concedidas pelo Governo Federal.
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Regulamento do Programa de Bolsas de Estudos da
da Faculdade Arthur Thomas
Art. 65. Aos alunos beneficiados por Programas de Governo (PROUNI, FIES e outros),
exclusivamente com bolsa de estudo parcial, o percentual de desconto, inerente às
modalidades de Bolsas de Estudos previstas neste Regulamento, incidirá sobre o valor
da mensalidade, após a dedução do percentual do respectivo Programa de Governo,
conforme fórmula abaixo:
M = (VMI - %PPG) - %PBE, onde:
M = Mensalidade efetivamente paga
VMI = Valor da Mensalidade Integral
%PPG = Percentual do Programa de Governo
%PBE = Percentual de Bolsa de Estudo
Art. 66. O presente Regulamento não se aplica aos Cursos de Graduação e de PósGraduação oferecidos mediante celebração de convênios entre a Faculdade Arthur
Thomas e outras Entidades.
Art. 67. Os descontos referentes às modalidades de bolsas de estudos do presente
Programa terão início a partir do semestre imediatamente posterior à aprovação deste
Regulamento.
Parágrafo Único. Nas modalidades de bolsas que utilizarem critérios acadêmicos para
obtenção dos descontos, tais como: médias, notas, freqüências, entre outros, será
considerado, para efeito de apuração, o semestre de aprovação deste Regulamento.
Art. 68. Todas as práticas de concessão de bolsas de estudos realizadas até a
aprovação deste Regulamento, deverão se adequar às regras aqui estabelecidas.
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Regulamento do Programa de Bolsas de Estudos da
da Faculdade Arthur Thomas
Art. 69. Os casos omissos serão resolvidos pela Direção Geral.
Art. 70. Este Regulamento entrará em vigor na data de sua publicação.
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