____________________________________________________________________________ INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N° 44, DE 16 DE JUNHO DE 2014. O PRÓ-REITOR DE EXTENSÃO, CULTURA E ASSUNTOS ESTUDANTIS da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e considerando a Resolução Coun nº 25, de 10 de abril de 2014, resolve: Art. 1º Definir o número de trezentos e doze Auxílios Emergenciais a serem concedidos no ano de 2014, conforme o estabelecido no parágrafo único do art. 4º, da Resolução Coun nº 25, de 10 de abril de 2014. Art. 2º Instituir os procedimentos para a solicitação do Auxílio Emergencial e acompanhamento dos acadêmicos pela equipe técnica. I. II. III. IV. Para solicitar o Auxílio Emergencial, o acadêmico preencherá o formulário (Anexo I) e o entregará, impresso e assinado, juntamente com a documentação comprobatória abaixo relacionada, na Divisão de Apoio e Assistência Acadêmica (Diaa/CAE/Preae), na Cidade Universitária ou na respectiva Comissão Permanente de Apoio e Assistência Acadêmica (Cpac), nos Câmpus: a) Documento de identificação do acadêmico e de todos os membros da composição familiar, sendo aceitos os seguintes documentos: Registro Geral (RG), Registro Nacional de Estrangeiros (RNE), Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); b) CPF do acadêmico e de todos os membros da composição familiar; c) Comprovante de situação de estado civil do acadêmico e de todos os membros da composição familiar (solteiro, casado, união estável, amasiado, viúvo, divorciado/desquitado); d) Certidão de nascimento de todos os membros da composição familiar menores de 18 anos, caso não possua RG; e) Comprovante de endereço do acadêmico (caso de acadêmicos cujas famílias são de outros municípios): conta de água, luz ou telefone (referente a um dos três últimos meses que antecede o pedido) ou Declaração de Residência; f) Comprovante de endereço da família: conta de água, luz ou telefone (referente a um dos três últimos meses que antecede o pedido); g) Comprovantes de renda do aluno e de todos que compõem o seu núcleo familiar (Anexo II). As Comissões Permanentes de Apoio e Assistência Acadêmica encaminharão os documentos dos acadêmicos (via malote) aos profissionais de Serviço Social responsáveis pela análise da situação socioeconômica e acompanhamento dos acadêmicos durante a vigência, conforme o Regulamento da Ação Auxílio Emergencial. O pagamento do Auxílio Emergencial ocorrerá uma vez por mês e, para tanto, o Assistente Social responsável pelo acompanhamento do(s) acadêmico(s) contemplado(s) encaminhará, até dia 15 de cada mês, Comunicação Interna à Divisão de Apoio e Assistência Acadêmica (Diaa/CAE/Preae) com as seguintes informações: nome completo do acadêmico, CPF, RGA, Curso, Câmpus, dados Bancários e mês de referência do pagamento. Os documentos de cada acadêmico ficarão sob a guarda do Assistente Social responsável pela análise e acompanhamento até o desligamento do acadêmico da 24/06/2014 Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e Assuntos Estudantis/PREAE BS N° 5813 Pg. 64 ____________________________________________________________________________ V. Ação. Após o desligamento da Ação Auxílio Emergencial, os documentos do acadêmico deverão ser encaminhados à Diaa/CAE/Preae para arquivamento. Art. 3º Esta Instrução de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. VALDIR SOUZA FERREIRA 24/06/2014 Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e Assuntos Estudantis/PREAE BS N° 5813 Pg. 65 ____________________________________________________________________________ Anexo I da Instrução de Serviço Preae n° 44, de 16 de junho de 2014. FORMULÁRIO SOCIOECONÔMICO PARA SOLICITAÇÃO DE AUXÍLIO EMERGENCIAL DADOS PESSOAIS NOME: CPF: RG: Data de nascimento: Estado Civil: Sexo: ( )M Nacionalidade: ( )F Naturalidade: Curso: Semestre: RGA: Câmpus/Unidade: Turno do Curso: ( ) Manhã ( ) Tarde ( ) Noite Dados Bancários ( ) Integral E-mail: Banco: Agência: Conta-Corrente: Celular: Possui curso superior? ( ) Não ( ) Sim. Qual? Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e Assuntos Estudantis/PREAE 24/06/2014 BS N° 5813 Pg. 66 ____________________________________________________________________________ DADOS DE FILIAÇÃO NOME DO PAI: Data de nascimento: Estado Civil: CPF: RG: Telefones: Profissão: Local de Trabalho: Função: Salário: NOME DA MÃE: Data de nascimento: Estado Civil: CPF: RG: Telefones: Profissão: Local de Trabalho: 24/06/2014 Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e Assuntos Estudantis/PREAE BS N° 5813 Pg. 67 ____________________________________________________________________________ Função: Salário: DADOS DE MORADIA ENDEREÇO ATUAL DO ACADÊMICO: Rua: Número: Complemento: Ponto de Referência: Bairro: Mora: ( ) Com os pais Sozinho ( ) República ( ) Pensão/Pensionato ( ) Casa de Parente ( ) ( ) Outros. Descreva: Valor do aluguel ou ajuda de custo para moradia: R$ ENDEREÇO DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS: Rua: Número: Bairro: Complemento: Ponto de Referência: Cidade: Estado: 24/06/2014 Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e Assuntos Estudantis/PREAE BS N° 5813 Pg. 68 ____________________________________________________________________________ Tipo de Residência: ( ) Própria quitada ( ) Própria financiada ( ) Alugada ( ) Cedida. Por quem? ( ) Outros. Descreva: Valor do financiamento, ou aluguel ou ajuda de custo para moradia: R$ Registre as informações que julgar necessário e que não foram contempladas nos itens anteriores: 24/06/2014 Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e Assuntos Estudantis/PREAE BS N° 5813 Pg. 69 ____________________________________________________________________ __________ DADOS DE COMPOSIÇÃO FAMILIAR Relacione as pessoas que compõem o domicílio ao qual você pertence (inclusive você). Descrever a ocupação de todos os membros da família e comprovar rendimento (ou a falta deste). Nome Idade Parentesco/Vínculo com o estudante (*) Estado Civil Ocupação Renda Bruta (*) 1 – Acadêmico; 2 – Pai; 3 – Mãe; 4 – Irmão(s); 5 – Esposo(a); 6 – Filho(s); 7 – Avô(s); 8 – Outro(s) parente(s); 9 – Amigo(s); 10 – Namorado(a); 11 – Outros. Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e Assuntos Estudantis/PREAE 24/06/2014 BS N° 5813 Pg. 70 Serviço Público Federal Ministério da Educação Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul DECLARAÇÃO Eu _______________________________________________, CPF nº ________________________, declaro serem verdadeiras as informações contidas neste formulário de solicitação de Auxílio Emergencial referente ao ano de __________ para minha avaliação socioeconômica. Tenho ciência de que a omissão de informação ou a falsa declaração são consideradas faltas graves, assumindo inteiramente a responsabilidade perante o Artigo 299 do Código Penal, que versa sobre declarações falsas, documentos forjados ou adulterados, constituindo crime de falsidade ideológica. A comprovação das informações prestadas acima poderá ser solicitada a qualquer momento e caso haja inconsistência entre os dados informados o desligamento será imediato. Local e data Assinatura do Acadêmico 24/06/2014 Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e Assuntos Estudantis/PREAE BS N° 5813 Pg. 71 Serviço Público Federal Ministério da Educação Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul PARA USO DA EQUIPE DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL: Renda per capita: R$ Parecer do profissional de Serviço Social: Nome completo do Profissional de Serviço Social: Data da análise: Assinatura e Carimbo 24/06/2014 Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e Assuntos Estudantis/PREAE BS N° 5813 Pg. 72 Serviço Público Federal Ministério da Educação Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul Anexo II da Instrução de Serviço Preae n° 44, de 16 de junho de 2014. COMPROVAÇÃO DE COMPOSIÇÃO DE RENDA FAMILIAR I - Trabalhador assalariado a) CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social): cópia das ou servidor público com páginas: foto, identificação, último registro (contrato) e folha contrato regido pela CLT: subsequente em branco; b) Contracheque ou holerite referente ao último mês; c) Última declaração completa de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição. Caso não haja, apresentar a Declaração de Isento assinada (Anexo III). II Aposentado pensionista: ou a) Extrato de Benefício da Previdência Social atualizado, contendo o valor bruto recebido ou holerite em caso de Regime Estatutário (servidor público aposentado); b) CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social): cópia das páginas: foto, identificação, último registro (contrato) e folha subsequente em branco; c) Última declaração completa de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição. Caso não haja, apresentar a Declaração de Isento assinada (Anexo III). III - Servidor Estatutário: Público a) Contracheque ou holerite referente ao último mês; b) Última declaração completa de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição. Caso não haja, apresentar a Declaração de Isento assinada (Anexo III). IV - Profissional autônomo a) Declaração assinada informando nome completo, RG, CPF, ou profissional liberal endereço, atividade exercida, especificando o valor médio de (prestadores de serviços a renda mensal (Anexo IV); terceiros; proprietários de 24/06/2014 Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e Assuntos Estudantis/PREAE BS N° 5813 Pg. 73 Serviço Público Federal Ministério da Educação Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul empresa/comércio, entre outros – caracterizado por existência de contrato ou documento formal de prestação de serviços): b) CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social): cópia das páginas: foto, identificação, último registro (contrato) e folha subsequente em branco; c) Última Guia de Recolhimento da Previdência Social (GRPS) paga; d) Última declaração completa de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição. Caso não haja, apresentar a Declaração de Isento assinada (Anexo III). V - Trabalhador Informal (é a atividade sem vínculo empregatício. Não possui carteira de trabalho assinada e a renda não é fixa – exemplo: diarista, manicure, pedreiro, vendedor informal, prestador de serviços informais, “bicos”, free lances, entre outros): a) Declaração assinada informando nome completo, RG, CPF, endereço, atividade exercida, especificando o valor médio de renda mensal (Anexo V). VI – Desempregado: a) Declaração assinada informando nome completo, RG, CPF, endereço e período que não exerce atividade remunerada (Anexo VI); b) CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social): cópia das páginas: foto, identificação, último registro (contrato) e folha subsequente em branco; c) Última declaração completa de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição. Caso não haja, apresentar a Declaração de Isento assinada (Anexo III). b) Comprovante de Seguro-Desemprego, se houver; c) Última declaração completa de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição. Caso não haja, apresentar a Declaração de Isento assinada (Anexo III); d) CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social): cópia das páginas: foto, identificação, último registro (contrato) e folha subsequente em branco. 24/06/2014 Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e Assuntos Estudantis/PREAE BS N° 5813 Pg. 74 Serviço Público Federal Ministério da Educação Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul VII - Produtor Rural: a) Última declaração completa de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição. Caso não haja, apresentar a Declaração de Isento assinada (Anexo III); b) Declaração do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR); c) Comprovante de cadastro do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), se for o caso; d) Em caso de arrendamento, parceria/meeiro ou comodato, apresentar o respectivo contrato; e) Declaração assinada informando nome completo, RG, CPF, endereço, atividade rural exercida, especificando o valor médio de renda mensal (Anexo VII). VIII - Do lar: a) Declaração assinada informando nome completo, RG, CPF, endereço e condição não remunerada (Anexo VIII); b) CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social): cópia das páginas: foto, identificação, último registro (contrato) e folha subsequente em branco. IX - Estágio remunerado: a) Contrato de estágio; b) CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social): cópia das páginas: foto, identificação, último registro (contrato) e folha subsequente em branco. X - Recebimento de pensão alimentícia ou auxílio voluntário (mesada ou auxílio de familiares): No caso de pensão alimentícia apresentar documento de averbação de divórcio com o valor da pensão ou o comprovante de pagamento via depósito bancário. Se não for possível, apresentar declaração assinada pelo responsável (Anexo IX); No caso de mesada ou outros auxílios, apresentar a declaração (Anexo IX) ou comprovante de depósito bancário atualizado. XI Outras permanentes: rendas Comprovação de outros rendimentos (aluguel, arrendamentos, etc). XII - Situação de nunca a) Estudantes (que não o acadêmico): apresentar declaração de 24/06/2014 Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e Assuntos Estudantis/PREAE BS N° 5813 Pg. 75 Serviço Público Federal Ministério da Educação Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul trabalhou ou apenas matrícula; estudante para maiores de 18 b) Nunca trabalhou: apresentar declaração conforme o modelo anos: (Anexo X) informando a situação, assinada e datada. c) CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social): cópia das páginas: foto, identificação, primeiro registro em branco. 24/06/2014 Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e Assuntos Estudantis/PREAE BS N° 5813 Pg. 76 Serviço Público Federal Ministério da Educação Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul Anexo III da Instrução de Serviço Preae n° 44, de 16 de junho de 2014. DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FÍSICA (o documento pode ser digitado ou de próprio punho) Eu, (especificar nome completo), RG nº (especificar número), CPF nº (especificar número), residente no endereço (especificar rua, nº, bairro, cidade/estado), DECLARO ser isento(a) de Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física, assumindo inteiramente a responsabilidade perante o Art. 299, do Código Penal, que versa sobre declarações falsas, documentos forjados ou adulterados, constituindo-se em crime de falsidade ideológica. (especificar cidade), ______ de _________________ de 2014. ______________________________ Assinatura do Declarante 24/06/2014 Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e Assuntos Estudantis/PREAE BS N° 5813 Pg. 77 Serviço Público Federal Ministério da Educação Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul Anexo IV da Instrução de Serviço Preae n° 44, de 16 de junho de 2014. DECLARAÇÃO DE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE AUTÔNOMA OU PROFISSIONAL LIBERAL (o documento pode ser digitado ou de próprio punho) Eu, (especificar nome completo), RG nº (especificar número), CPF nº (especificar número), residente no endereço (especificar rua, nº, bairro, cidade/estado), DECLARO, para os devidos fins e sob as penas da lei, que trabalho como profissional autônomo/liberal, exercendo a atividade de (especificar atividade), desde (especificar tempo de atuação), com renda mensal aproximada no valor de R$(especificar valor). Assumo inteiramente a responsabilidade perante o Art. 299, do Código Penal, que versa sobre declarações falsas, documentos forjados ou adulterados, constituindo-se em crime de falsidade ideológica. (especificar cidade), ______ de _________________ de 2014. ______________________________ Assinatura do Declarante 24/06/2014 Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e Assuntos Estudantis/PREAE BS N° 5813 Pg. 78 Serviço Público Federal Ministério da Educação Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul Anexo V da Instrução de Serviço Preae n° 44, de 16 de junho de 2014. DECLARAÇÃO DE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE INFORMAL (o documento pode ser digitado ou de próprio punho) Eu, (especificar nome completo), RG nº (especificar número), CPF nº (especificar número), residente no endereço (especificar rua, nº, bairro, cidade/estado), DECLARO, para os devidos fins e sob as penas da lei, que trabalho informalmente, exercendo a atividade de (especificar atividade), desde (especificar tempo de atuação), com renda mensal aproximada no valor de R$(especificar valor). Assumo inteiramente a responsabilidade perante o Art. 299, do Código Penal, que versa sobre declarações falsas, documentos forjados ou adulterados, constituindo-se em crime de falsidade ideológica. (especificar cidade), ______ de _________________ de 2014. ______________________________ Assinatura do Declarante 24/06/2014 Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e Assuntos Estudantis/PREAE BS N° 5813 Pg. 79 Serviço Público Federal Ministério da Educação Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul Anexo VI da Instrução de Serviço Preae n° 44, de 16 de junho de 2014. DECLARAÇÃO DE DESEMPREGO (o documento pode ser digitado ou de próprio punho) Eu, (especificar nome completo), RG nº (especificar número), CPF nº (especificar número), residente no endereço (especificar rua, nº, bairro, cidade/estado), DECLARO, para os devidos fins e sob as penas da lei, que não exerço a atividade remunerada desde _____/_____/_______. Assumo inteiramente a responsabilidade perante o Art. 299, do Código Penal, que versa sobre declarações falsas, documentos forjados ou adulterados, constituindo-se em crime de falsidade ideológica. (especificar cidade), ______ de _________________ de 2014. ______________________________ Assinatura do Declarante 24/06/2014 Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e Assuntos Estudantis/PREAE BS N° 5813 Pg. 80 Serviço Público Federal Ministério da Educação Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul Anexo VII da Instrução de Serviço Preae n° 44, de 16 junho de 2014. DECLARAÇÃO DE PRODUTOR RURAL (o documento pode ser digitado ou de próprio punho) Eu, (especificar nome completo), RG nº (especificar número), CPF nº (especificar número), residente no endereço (especificar rua, nº, bairro, cidade/estado), DECLARO, para os devidos fins e sob as penas da lei, que trabalho como produtor rural, com renda mensal aproximada no valor de R$(especificar valor), referente à(s) atividade(s) de (especificar as atividades rurais desempenhadas). Assumo inteiramente a responsabilidade perante o Art. 299, do Código Penal, que versa sobre declarações falsas, documentos forjados ou adulterados, constituindo-se em crime de falsidade ideológica. (especificar cidade), ______ de _________________ de 2014. ______________________________ Assinatura do Declarante 24/06/2014 Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e Assuntos Estudantis/PREAE BS N° 5813 Pg. 81 Serviço Público Federal Ministério da Educação Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul Anexo VIII da Instrução de Serviço Preae n° 44, de 16 de junho de 2014. DECLARAÇÃO DE EXERCÍCIO DE ATIVIDADES “DO LAR” (o documento pode ser digitado ou de próprio punho) Eu, (especificar nome completo), RG nº (especificar número), CPF nº (especificar número), residente no endereço (especificar rua, nº, bairro, cidade/estado), DECLARO, para os devidos fins e sob as penas da lei, que exerço atividades “do lar”, sem remuneração. DECLARO ainda não possuir nenhum tipo de renda, formal ou informal. Assumo inteiramente a responsabilidade perante o Art. 299, do Código Penal, que versa sobre declarações falsas, documentos forjados ou adulterados, constituindo-se em crime de falsidade ideológica. (especificar cidade), ______ de _________________ de 2014. ______________________________ Assinatura do Declarante 24/06/2014 Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e Assuntos Estudantis/PREAE BS N° 5813 Pg. 82 Serviço Público Federal Ministério da Educação Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul Anexo IX da Instrução de Serviço Preae n° 44, de 16 de junho de 2014. DECLARAÇÃO DE RECEBIMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA, MESADA OU AUXÍLIO VOLUNTÁRIO (o documento pode ser digitado ou de próprio punho) Eu, (especificar nome completo), RG nº (especificar número), CPF nº (especificar número), residente no endereço (especificar rua, nº, bairro, cidade/estado), DECLARO, para os devidos fins e sob as penas da lei, que contribuo financeiramente com as despesas de (especificar nome da pessoa e CPF), com R$ (especificar valor), referente a: Pensão Alimentícia, Mesada/Auxílio Voluntário, Assumo inteiramente a responsabilidade perante o Art. 299, do Código Penal, que versa sobre declarações falsas, documentos forjados ou adulterados, constituindo-se em crime de falsidade ideológica. (especificar cidade), ______ de _________________ de 2014. ______________________________ Assinatura do Declarante 24/06/2014 Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e Assuntos Estudantis/PREAE BS N° 5813 Pg. 83 Serviço Público Federal Ministério da Educação Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul Anexo X da Instrução de Serviço Preae n° 44, de 16 de junho de 2014. DECLARAÇÃO DE DESEMPREGO PARA A SITUAÇÃO “NUNCA TRABALHOU” (o documento pode ser digitado ou de próprio punho) Eu, (especificar nome completo), RG nº (especificar número), CPF nº (especificar número), residente no endereço (especificar rua, nº, bairro, cidade/estado), DECLARO, para os devidos fins e sob as penas da lei, que nunca exerci atividade remunerada. DECLARO ainda não possuir nenhum tipo de renda, formal ou informal. Assumo inteiramente a responsabilidade perante o Art. 299, do Código Penal, que versa sobre declarações falsas, documentos forjados ou adulterados, constituindo-se em crime de falsidade ideológica. (especificar cidade), ______ de _________________ de 2014. ______________________________ Assinatura do Declarante 24/06/2014 Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e Assuntos Estudantis/PREAE BS N° 5813 Pg. 84