Diário
Oficial
PODER EXECUTIVO
Ano XXV - N°153
Jaboatão dos Guararapes, Terça-feira
18 de agosto de 2015
Jaboatão também vivencia “Dia da Esperança”
O ECEJ atende diretamente 250 educandos do Ensino Fundamental e Médio com atividades
que visam a ampliação do seu desempenho escolar e a iniciação em teatro
Rose Albuquerque
Num sábado (15/08)
de muita alegria, música e
serviços, o Espaço Criança Esperança de Jaboatão (ECEJ),
em Socorro, recebeu dezenas
de pessoas que aproveitaram
para se divertir com os filhos
e conhecer de perto o local
que acolhe crianças carentes.
Foi a 30ª edição do “Dia da
Esperança”. O ECEJ é uma
instituição fruto da parceria
Criança Esperança da Rede
Globo com a Unesco, a Universidade Católica de Pernambuco, a Prefeitura Municipal do
Jaboatão dos Guararapes e o
Exército Brasileiro.
Alcivam
Oliveira,
coordenador geral do Espaço,
aproveitou para destacar a
atuação de todos os envolvi-
dos no projeto. “Quero agradecer aos parceiros que nos
apoiam nessa iniciativa, mas
mais especialmente às equipes
que atuam nesse espaço, contribuindo para oferecer inclusão
social e dar oportunidade para
todos”, afirmou o coordenador.
A secretária de Mobilização e Desenvolvimento
Social, Conceição Nascimento,
afirmou que a Prefeitura acred-
ita no projeto. “Nós nos empenhamos em trazer esse projeto
para cá porque acreditamos
que a educação pode abrir
portas para a mudança de
vida. Acreditamos que criar
oportunidades para crianças e
jovens carentes é oferecer uma
vida com mais chances de conquistar espaço na sociedade”,
afirmou Conceição.
A
programação
começou com um “Aulão de
Pintura” para crianças com
artistas pernambucanos, entre eles, Nena Queiroga, Geraldinho Lins, Silvério Pessoa,
Maestros Spock e Forró. Os
artistas pintaram quadros que
depois serão leiloados em
prol da Campanha. O Palhaço
Chocolate e o sanfoneiro
Cezinha também animaram a
festa.
Prefeitura revitaliza praças de Jaboatão Centro
Importantes pontos de encontro da comunidade, praças de bairros da
Regional 1 recebem serviços de manutenção e reparos
Felipe Pinheiro
Treze de Maio,
Rosário, Dantas Barreto e
Santo Amaro são nomes
bastante conhecidos pelos moradores de Jaboatão
Centro. É que esses são os
nomes das principais praças
da Regional 1. Elas são importantes pontos de encontro de estudantes, idosos e
demais cidadãos jaboatanenses. Para preservar as
áreas de lazer da cidade,
a Prefeitura está realizando serviços de manutenção
nestas e em outras praças
da Regional.
Envolvidos no trabalho, os microrregionais de
Jaboatão Centro fizeram um
levantamento dos reparos
necessários em onze praças, distribuídas nos bairros
Socorro, Centro, Vila Rica e
Quadro. A ação começou na
Praça Floriano Peixoto, em
Socorro, na última sexta-feira (14). O espaço recebeu
manutenção na iluminação
pública e também os serviços de capinação, limpeza e
pintura geral e de meio-fio. A
“pracinha” fica entre a Igreja
de Nossa Senhora do Socorro e o Espaço Criança Espe-
rança, antigo Cine Teatro de
Socorro.
Já a Praça Epitácio Pessoa, em Vila Rica,
recebeu a equipe de podação de árvores nesta segunda (17). E a do Rosário,
principal praça de Jaboatão Centro, vem recebendo
cuidados constantemente:
capinação, limpeza urbana
e podação. Recentemente,
o espaço recebeu também
novos equipamentos de lazer. Na programação, estão
também os serviços de reposição de pedras portuguesas
(da calçada), recuperação
e envernização dos bancos
de madeira, reposição das
pedras nas paredes dos canteiros e de lixeiras danificadas por atos de vandalismo,
drenagem dos suportes das
lixeiras e das mesas de lazer
e desobstrução e limpeza da
canaleta central da praça.
A Praça do Rosário fica na Avenida Barão de
Lucena e faz parte da caminhada matinal de mais de
250 idosos, do Projeto Caminhando na Praça. Outras
oito praças estão recebendo
ou receberão os serviços de
manutenção em sua infraestrutura.
DIÁRIO OFICIAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES Nº153 PODER EXECUTIVO - ANO XXV 18/08/2015
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GABINETE DO PREFEITO
ATOS DO DIA 11 DE AGOSTO DE 2015.
O Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei
Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de
2013 e, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013 e a Lei Complementar 21/2015. RESOLVE:
Ato n.º4973/2015 – Exonerar Ednário Lopes de Oliveira Matricula 14.762-1 do Cargo de Direção e Gerenciamento
de Coordenador, símbolo CDG-4A, da Secretaria Executiva de Educação, com efeito, a partir de 1º de agosto de
2015
Ato n.º 4974/2015 – Exonerar Edilange Batista Galvão Matricula 14.640-4 , no Cargo de Direção e Gerenciamento
de Coordenador de Ensino Fundamental, símbolo CDG-4A, na Secretaria Executiva de Educação, com efeito, a
partir de 1º de agosto de 2015
Ato n.º 4975/2015– Exonerar Luciene Maria das Neves Meireles de Vasconcelos Matricula 16.198-5, do Cargo de
Direção e Gerenciamento de Chefe de Formação Continuada, símbolo CDG-5A, da Secretaria Executiva de Educação, com efeito, a partir de 1º de agosto de 2015
Ato n.º4976/2015– Exonerar Marcelo Pereira dos Santos, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Chefe de
Núcleo de Fóruns Educacionais, símbolo CDG-5A, da Secretaria Executiva de Educação, com efeito, a partir de
1º de agosto de 2015
Ato n.º 4977/2015– Exonerar Vânia Maria da Silva Matricula 13.022-2, do Cargo de Direção e Gerenciamento de
Chefe de Núcleo de Apoio Gerencial, símbolo CDG-5A, da Secretaria Executiva de Educação, com efeito, a partir
de 1º de agosto de 2015
Ato n.º 4978/2015– Exonerar Gleicy Kelly Silva Ferreira, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Chefe de Núcleo, símbolo CDG-5A, da Secretaria Executiva de Educação, com efeito, a partir de 1º de agosto de 2015
Ato n.º 4979/2015– Exonerar Michely Mendonça do Nascimento Almeida Matricula 14.658-7, do Cargo de Direção
e Gerenciamento de Chefe de Núcleo de Anos Iniciais, símbolo CDG-5A, da Secretaria Executiva de Educação,
com efeito, a partir de 1º de agosto de 2015
Ato n.º 4980/2015 – Exonerar Lúcia Regina Malaquias da Silva, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Chefe
de Núcleo dos Anos Finais, símbolo CDG-5A, da Secretaria Executiva de Educação, com efeito, a partir de 1º de
agosto de 2015
Ato n.º4981/2015– Exonerar Bruna Michele Borges, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 4, símbolo
CAA-6, da Secretaria Executiva de Educação, com efeito, a partir de 1º de agosto de 2015
Ato n.º 4982/2015– Exonerar Victor Hugo Siqueira Guimarães do Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente
4, símbolo CAA-6, da Secretaria Executiva de Educação, com efeito, a partir de 1º de agosto de 2015
Ato n.º 4983/2015– Exonerar Stenio Cleber da Silva, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 6, símbolo CAA-8, da Secretaria Executiva de Educação, com efeito, a partir de 1º de agosto de 2015
Ato n.º 4984/2015 – Nomear Ednário Lopes de Oliveira Matricula 14.762-1, no Cargo de Direção e Gerenciamento
de Gerente de Educação nas Regionais 1 e 2, símbolo CDG-3, na Secretaria Executiva de Educação, com efeito,
a partir de 1º de agosto de 2015
Ato n.º 4985/2015 – Nomear Edilange Batista Galvão Matricula 14.640-4, no Cargo de Direção e Gerenciamento
de Gerente de Educação nas Regionais 5 e 6, símbolo CDG-3, na Secretaria Executiva de Educação, com efeito,
a partir de 1º de agosto de 2015
Ato n.º 4986/2015 – Nomear Rosicleide Oliveira da Rocha Matricula 18.500-0, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Gerente de Educação nas Regionais 3,4 e 7, símbolo CDG-3, na Secretaria Executiva de Educação, com
efeito, a partir de 1º de agosto de 2015
Ato n.º 4987/2015 – Nomear Gleicy Kelly Silva Ferreira , no Cargo de Direção e Gerenciamento de Coordenador
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de Educação na Regional 2, símbolo CDG-4A, na Secretaria Executiva de Educação, com efeito, a partir de 1º de
agosto de 2015
Ato n.º 4988/2015 – Nomear Maria Cristiane Muniz Campos Matricula 15.485-7, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Coordenador de Educação na Regional 1, símbolo CDG-4A, na Secretaria Executiva de Educação, com
efeito, a partir de 1º de agosto de 2015
Ato n.º 4989/2015 – Nomear Marcelo Pereira dos Santos , no Cargo de Direção e Gerenciamento de Coordenador
de Educação na Regional 3,4 e 7 símbolo CDG-4A, na Secretaria Executiva de Educação, com efeito, a partir de
1º de agosto de 2015
Ato n.º 4990/2015 – Nomear Luciene Maria das Neves Meireles de Vasconcelos Matricula 16.198-5, no Cargo de
Direção e Gerenciamento de Coordenador de Educação na Regional 5 e 6, símbolo CDG-4A, na Secretaria Executiva de Educação, com efeito, a partir de 1º de agosto de 2015
Ato n.º 4991/2015 – Nomear Vânia Maria da Silva Matricula 13.022-2, no Cargo de Direção e Gerenciamento de
Coordenador de Interlocução Escolar e Comunitária, símbolo CDG-4A, na Secretaria Executiva de Educação, com
efeito, a partir de 1º de agosto de 2015
Ato n.º 4992/2015 – Nomear Michely Mendonça do Nascimento de Almeida Matricula 14.658-7, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Coordenador de Ensino Fundamental, símbolo CDG-4A, na Secretaria Executiva de
Educação, com efeito, a partir de 1º de agosto de 2015
Ato n.º 4993/2015– Nomear Bruna Michele Borges, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Chefe de Núcleo,
símbolo CDG-5A, na Secretaria Executiva de Educação, com efeito, a partir de 1º de agosto de 2015
Ato n.º 4994/2015 – Nomear Moíra Melo da Silva, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Chefe de Núcleo dos
Anos Finais, símbolo CDG-5A, na Secretaria Executiva de Educação, com efeito, a partir de 1º de agosto de 2015
Ato n.º 4995/2015 – Nomear Leila Regina Siqueira de Oliveira Branco, no Cargo de Direção e Gerenciamento de
Chefe de Núcleo dos Iniciais, símbolo CDG-5A, na Secretaria Executiva de Educação, com efeito, a partir de 1º
de agosto de 2015
Ato n.º 4996/2015 – Nomear Michelle Batista Bezerra Matricula 17.950-7, no Cargo de Direção e Gerenciamento
de Chefe de Núcleo de Formação Continuada, símbolo CDG-5A, na Secretaria Executiva de Educação, com
efeito, a partir de 1º de agosto de 2015
Ato n.º 4997/2015 – Nomear Fortunato Roberto Monteiro Lopes Guimarães Júnior, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Chefe de Fóruns Educacionais, símbolo CDG-5A, na Secretaria Executiva de Educação, com efeito,
a partir de 1º de agosto de 2015
Ato n.º 4998/2015 – Nomear Mônica Estelita Marques Figueirôa Matricula 17.222-7, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Chefe de Núcleo de Apoio Gerencial, símbolo CDG-5A, na Secretaria Executiva de Educação, com
efeito, a partir de 1º de agosto de 2015
Ato n.º 4999/2015 – Nomear Patrícia Gomes Cavalcanti Matricula 16.188-8, no Cargo de Direção e Gerenciamento
de Chefe de Núcleo de Educação na Regional 3, símbolo CDG-5A, na Secretaria Executiva de Educação, com
efeito, a partir de 1º de agosto de 2015
Ato n.º 5000/2015 – Nomear Sandra Cristina Feitosa da Silva, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Chefe de
Núcleo de Educação na Regional 4, símbolo CDG-5A, na Secretaria Executiva de Educação, com efeito, a partir
de 1º de agosto de 2015
Ato n.º 5001/2015 – Nomear Maria de Fátima Sabino da Silva, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Chefe de
Núcleo de Educação na Regional 7, símbolo CDG-5A, na Secretaria Executiva de Educação, com efeito, a partir
de 1º de agosto de 2015
Ato n.º 5002/2015 – Nomear Victor Hugo Siqueira Guimarães, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Chefe
de Núcleo, símbolo CDG-5A, na Secretaria Executiva de Educação, com efeito, a partir de 1º de agosto de 2015
Ato n.º 5003/2015– Nomear Stênio Cleber da Silva, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 4, símbolo
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CAA-6, na Secretaria Executiva de Educação, com efeito, a partir de 1º de agosto de 2015
Ato n.º 5004/2015– Nomear Danilo Flávio da Silva Santos, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 4,
símbolo CAA-6, na Secretaria Executiva de Educação, com efeito, a partir de 1º de agosto de 2015
Ato n.º 5005/2015– Nomear Edson Luiz Mendes, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 4, símbolo
CAA-6, na Secretaria Executiva de Educação, com efeito, a partir de 1º de agosto de 2015
Ato n.º 5006/2015– Nomear Marcele Tayane Pereira Santos de Oliveira, no Cargo de Assessoria e Assistência de
Assistente 6, símbolo CAA-4, na Secretaria Executiva de Educação, com efeito, a partir de 1º de agosto de 2015.
(Republicado por Incorreção no Original.)
Ato n.º4968/2015– Nomear Edson Magnata Neto, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 4, símbolo
CAA-6, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade, com efeito, a partir de 1º de agosto de 2015.
(Republicado por Incorreção no Original.)
Ato n.º4972/2015– Nomear Micheline Cristina dos Santos Menezes, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 4, símbolo CAA-6, na Secretaria Executiva da Receita, com efeito, a partir de 1º de agosto de 2015.
Jaboatão dos Guararapes, 11 de agosto de 2015.
Elias Gomes da Silva.
Prefeito.
SECRETARIA EXECUTIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Portaria n°01/2015
DÉBORA FERNANDA PINTO ALBUQUERQUE, Secretária Executiva de Defesa do Consumidor, no uso
de suas atribuições regulares, em cumprimento ao art. 23, parágrafo 1° da Lei n° 853 de 14/05/2013 e art. 12 do
Decreto Municipal n° 109/2014, pela presente, resolve:
Art. 1° Designar a funcionária RITA DE CÁSSIA ARGENTINO PEREIRA, matrícula 58.901-2 para exercer as
atribuições definidas nos dispositivos legais mencionados acima que dispõem sobre o acesso à informações no
âmbito do Poder Executivo Municipal.
Art. 2° A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Cumpra-se e publique-se.
Em 17 / 08 /2015
Débora Fernanda Pinto Albuquerque
Secretária Executiva de Defesa do Consumidor
SECRETARIA DE SAÚDE
EDITAL DE DIVULGAÇÃO Nº 004/2015
Considerando a Lei 578/2011 que dispõe sobre o controle, cuidados e proteção de animais, da responsabilidade da posse e de medidas preventivas de combate de zoonoses no Município de Jaboatão dos Guararapes.
Considerando o risco de acidentes, agressões e transmissão de doenças provocadas por animais errantes em vias públicas e a consequente necessidade de apreensão dos mesmos, conforme artigos 1º, 2º e 29 da
referida Lei.
Considerando que alguns destes animais apreendidos não são resgatados pelos seus responsáveis, os
quais perdem a posse dos mesmos, podendo estes serem doados, segundo os artigos 30, 36 e 38, da Lei supracitada.
DIÁRIO OFICIAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES Nº153 PODER EXECUTIVO - ANO XXV 18/08/2015
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A Secretaria de Saúde do Jaboatão dos Guararapes, através do Centro de Vigilância Ambiental, resolve
disponibilizar para doação os animais abaixo descriminados, os quais podem ser pleiteados, conforme determinação da lei 578/2011 em seus artigos 39 e 40.
ESPÉCIE
SEXO
EquinoMacho
Equino
Fêmea
Equino
Fêmea
Equino
Fêmea
Equino
Fêmea
Equino
Fêmea
PELAGEM
Castanha
Preta
Castanha
Alazã
Preta
Alazã
FAIXA ETÁRIA
Adulto
Adulto
Adulto
Adulto
Adulto
Adulto
DATA DE APREENSÃO
04/08/2015
04/08/2015
05/08/2015
06/08/2015
07/08/2015
07/08/2015
Jaboatão dos Guararapes, 13 de agosto de 2015.
SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 191/2015 - SEE
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato
nº 1795/2013 e nos termos dos Artigos 170, 171 e 172, todos da Lei nº 224, de 07 de março de 1996, que institui
o Estatuto do Servidor Público Municipal, que disciplina o Regime Jurídico Único e dá outras providências:
CONSIDERANDO a Portaria nº 54/2015, publicada no Diário Oficial de Jaboatão dos Guararapes nº 149,
do dia 12/08/2015, que aplicou a pena disciplinar de demissão, com fulcro no artigo 158, inciso III, da Lei nº 224/96,
de 07 de março de 1996 (Estatuto do Servidor Público Municipal), à servidora Carla Viviane da Silva, matrícula nº
18.743-7, Professora I, lotada da Secretaria Executiva de Educação, tendo como base os trabalhos investigativos,
o Relatório Final e todo o conteúdo do Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade de Inquérito Administrativo, tombado sob o nº 006/2015 – CG/2ª CPIA, procedido pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo;
CONSIDERANDO que é dever da autoridade competente promover a apuração de irregularidade a que
tiver ciência, conforme disciplina o Art. 169, da Lei nº 224/96, Estatuto do Servidor Público Municipal Olavo Bilac;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para instaurar Processo
Administrativo na modalidade de Sindicância.
RESOLVE:
I – Instaurar Processo Administrativo de Sindicância para apurar supostas irregularidades funcionais em face de
Rosenilda Correia Oliveira, Mat. 14.665-0, gestora escolar da Escola Municipal Olavo Bilac.
II - Designar os servidores: I - Teresa Cristina Ribeiro e Silva, Matrícula 16.153-5, II - Henrique César Viana de Lira,
Matrícula 58. 729-5; III - Silvia Souza Santos, Matrícula. 16.600-6, para sob a Presidência da primeira, integrar a
Comissão Sindicante destinada a apurar o caso, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, mediante autorização expressa
do Secretário Executivo de Educação;
III – Autorizar, quando necessária, a utilização de suporte institucional.
Jaboatão dos Guararapes, 10 de agosto de 2015.
Francisco José Amorim de Brito
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO
Portaria nº 192/2015 – SEE
Estabelece critérios para a localização de servidores readaptados definitivamente, titulares dos cargos
efetivos de Professor 1 e Professor 2 e Servidores Administrativos Educacionais, integrantes dos Grupos Ocupacionais do Magistério e de Apoio Administrativo ao Magistério do Jaboatão dos Guararapes.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato
nº 1795/2013.
DIÁRIO OFICIAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES Nº153 PODER EXECUTIVO - ANO XXV 18/08/2015
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Considerando que o art. 51, da Lei nº 224/96 – Estatuto do Servidor Público Municipal, disciplina que a
readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação
que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica;
Considerando que a readaptação em caráter definitivo dos servidores integrantes dos Grupos Ocupacionais do Magistério e de Apoio Administrativo ao Magistério será realizada em cargos de atribuições afins, respeitada
a habilitação exigida;
Considerando a necessidade de atender as demandas administrativas e pedagógicas das unidades de
ensino da Rede Municipal;
Considerando que o servidor readaptado em caráter definitivo, lotado na Secretaria Executiva de Educação tem sua localização nas unidades de ensino da Rede Municipal atrelada aos interesses do ensino municipal;
Considerando a necessidade de disciplinar critérios para localização dos servidores integrantes dos Grupos Ocupacionais do Magistério e de Apóio Administrativo ao Magistério readaptados em caráter definitivo de
acordo com o quantitativo de unidades de ensino existentes na Rede Municipal, observado a necessidade de cada
uma delas;
RESOLVE:
Art. 1º Estabelecer critérios para a localização dos servidores titulares dos cargos efetivos de Professor 1 e Professor 2 e titulares dos cargos efetivos de Agente em Administração Escolar, Agente em Alimentação Escolar, Agente
em Manutenção de Infra-Estrutura Escolar e Agente em Multimeios Didáticos, integrantes dos Grupos Ocupacionais do Magistério e de Apoio Administrativo ao Magistério do Jaboatão dos Guararapes, readaptados em caráter
definitivo.
§1º A localização a que se refere o caput deste Artigo será realizada de acordo com o número de vagas existentes
em cada unidade de ensino da Rede Municipal e obedecerá aos critérios previstos no Art. 4º, desta Portaria.
§ 2º Para efeito desta Portaria denomina-se:
I - localização, o local específico onde o professor e o servidor administrativo educacional readaptados definitivamente exercerão as atribuições e responsabilidades da nova função.
II – local, cada unidade de ensino ou órgão de educação integrante do Sistema Municipal de Ensino do Jaboatão
dos Guararapes.
Art. 2º O número de vagas por unidade de ensino da Rede Municipal será definido de acordo com o número de
estudantes matriculados, assim especificado:
I – até 300 (trezentos) estudantes, 1 (uma) vaga;
II – de 301(trezentos e um) a 600 (seiscentos) estudantes, 2 (duas) vagas;
III – de 601 (seiscentos e um) a 900 (novecentos) estudantes, 3 (três) vagas;
IV – acima de 901 (novecentos e um) estudantes, 4 (quatro) vagas.
§1º O disposto no caput deste Artigo, não se aplica às funções de Gestor Escolar, Supervisor Escolar e Secretário
Escolar.
§2º Ao deixar de exercer função Técnico-Administrativo Pedagógica os professores readaptados em caráter definitivo voltarão a sua localização de origem, conforme o caso.
§3º A carga horária correspondente a 2 (dois) cargos efetivos de Professor 1 e/ou de Professor 2, cumprida em
única unidade de ensino por professor efetivo readaptado definitivamente, corresponderá ao preenchimento de 2
(duas) vagas na respectiva unidade de ensino.
§4º Nos demais órgãos ou setores do Sistema Municipal de Ensino as vagas serão preenchidas de acordo com a
necessidade de cada um deles, por deliberação do Secretário Executivo de Educação.
Art. 3º As unidades de ensino que contarem com um número de servidores readaptados definitivamente, em
quantidade maior do que a estabelecida no Art. 2º, desta Portaria terá o seu quadro funcional, quanto a estes
servidores, reorganizado.
Art. 4º São critérios de permanência:
I – maior tempo de serviço na unidade de ensino;
II – maior tempo de serviço no município;
III – maior idade cronológica;
IV – maior tempo no serviço público.
Art. 5º Readaptado em caráter definitivo, o professor e/ou o servidor administrativo educacional, continuará, preferencialmente, localizado na mesma unidade de ensino em que ocorreu a readaptação definitiva, desde que exista
a disponibilidade de vaga, respeitado os quantitativos previstos no Art. 2º desta Portaria.
Parágrafo único – Ocorrendo readaptação definitiva, simultânea, de mais de 1 (um) professor ou servidor administrativo educacional, na mesma unidade de ensino, a permanência de cada um deles obedecerá aos critérios
DIÁRIO OFICIAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES Nº153 PODER EXECUTIVO - ANO XXV 18/08/2015
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estabelecidos no Art. 4º, desta Portaria.
Art. 6º Os professores e os servidores administrativos educacionais integrantes dos Grupos Ocupacionais do Magistério e de Apoio Administrativo ao Magistério do Jaboatão dos Guararapes quando readaptados definitivamente
exercerão funções compatíveis com suas limitações, respeitada a habilitação exigida.
§ 1º O professor readaptado definitivamente com carga horária de 200 h/a cumprirá jornada de trabalho de 6h e
40 minutos, nos demais casos, a jornada de trabalho será proporcional à carga horária anteriormente exercida.
§ 2º Os servidores administrativos educacionais quando readaptados definitivamente, cumprirão jornada de trabalho proporcional a jornada anteriormente exercida, ou seja, de 6 (seis) horas diárias.
Art. 7º O encaminhamento do professor readaptado definitivamente para o preenchimento das vagas existentes
em cada unidade de ensino da Rede Municipal ou órgão integrante do Sistema Municipal de Ensino será realizado
pela Secretaria Executiva de Educação, através do setor competente.
Art. 8º A partir da publicação desta Portaria, os professores e servidores administrativos educacionais readaptados definitivamente, com aposentadoria prevista para até janeiro de 2016, permanecerão na mesma unidade de
ensino.
Art. 9º Esta Portaria aplica-se aos professores e servidores administrativos educacionais efetivos readaptados
definitivamente, integrantes dos Grupos Ocupacionais do Magistério e de Apoio Administrativo ao Magistério do
Jaboatão dos Guararapes.
Art. 10 A Secretaria Executiva de Educação terá o prazo de até 60 (sessenta) dias, após a publicação da presente
Portaria no Diário Oficial do Município, para organizar a localização dos professores e servidores administrativos
readaptados definitivamente.
Art. 11 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 12. Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 17 de agosto de 2015.
Francisco José Amorim de Brito
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
RESOLUÇÃO Nº 005/2015 - CMS
O Presidente do Conselho Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, fundamentado na Lei
Municipal 627 de 01 de junho de 2011, em conformidade com as disposições estabelecidas na Lei nº 8.080 de 19
de setembro de 1990, na Lei nº 8.142 de 28 de Dezembro de 1990, e na Resolução 453/2012;
Considerando a deliberação do Pleno em Reunião Ordinária realizada no dia 27 de maio de 2015, em
aprovar a Programação Anual de Saúde 2015 , conforme ata anexa.
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar o Programação Anual de Saúde 2015.
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se todas as disposições em contrário.
Jaboatão dos Guararapes, 13 de agosto de 2015.
Josué Júlio da Silva
Presidente do Conselho Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes
DIÁRIO OFICIAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES Nº153 PODER EXECUTIVO - ANO XXV 18/08/2015
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SECRETARIA DE MOBILIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS,
POLÍTICAS SOBRE DROGAS E JUVENTUDE
PORTARIA Nº004/2015 – SEDJUV/SEDEMS/PJG
O secretário Executivo de Direitos Humanos, Políticas Sobre Drogas e Juventude, por competência funcional e no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Designar, Marcilio Dantas Brandão, inscrita no CPF nº 807.572.783-53, matrícula nº 59019-5, Cargo
de Gerente de Projetos, desta Secretaria Executiva de Direitos Humanos, Políticas Sobre Drogas e Juventude,
GESTOR do contrato Nº001/2015, atendendo aos preceitos da Lei Nº 8666/93.
Jaboatão, 17 de agosto de 2015.
Marcello Mota Gadelha
Secretário Executivo de Direitos Humanos, Políticas Sobre Drogas e Juventude
PORTARIA Nº005/2015 – SEDJUV/SEDEMS/PJG
O secretário Executivo de Direitos Humanos, Políticas Sobre Drogas e Juventude, por competência funcional e no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Designar,Karina Lúcia da Silva Antunes do Rego no CPF nº 027.794.154-79, matrícula nº 58.958-0, Cargo
de Gerente de Direitos Humanos, desta Secretaria Executiva de Direitos Humanos, Políticas Sobre Drogas e Juventude, GESTORA do contrato Nº009/2015, atendendo aos preceitos da Lei Nº 8666/93.
Jaboatão, 14 de agosto de 2015.
Marcello Mota Gadelha
Secretário Executivo de Direitos Humanos,Políticas Sobre Drogas e Juventude
JABOATÃO PREV
PORTARIA Nº 169, de 17 de agosto de 2015.
A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do
Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01,
RESOLVE:
Conceder aposentadoria especial do magistério a ITACY TAVARES CAMÊLO DE ARAÚJO, no cargo de
Professor 1, Classe III, Nível 8, Referência P, matrícula n° 7583-3, lotada na Secretaria Executiva de Educação,
nos termos do art. 6º, incisos I a IV, da EC n° 41/03.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Previdência e Atuária
REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR
Presidente
PORTARIA Nº 170, de 17 de agosto de 2015.
A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do
Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01,
RESOLVE:
DIÁRIO OFICIAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES Nº153 PODER EXECUTIVO - ANO XXV 18/08/2015
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Conceder aposentadoria especial do magistério a LUCIA CRISTINA SOUZA LOPES DE ARAUJO, no
cargo de Professor 1, Classe II, Nível 7, Referência O, matrícula n° 9428-5, lotada na Secretaria Executiva de
Educação, nos termos do art. 6º, incisos I a IV, da EC n° 41/03.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Previdência e Atuária
REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR
Presidente
PORTARIA Nº 171, de 17 de agosto de 2015.
A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do
Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01,
RESOLVE:
Conceder aposentadoria especial do magistério a PAULA JESUS ALVES DE OLIVEIRA ARAUJO, no
cargo de Professor 1, Classe III, Nível 7, Referência N, matrícula n° 11.129-5, lotada na Secretaria Executiva de
Educação, nos termos do art. 6º, incisos I a IV, da EC n° 41/03.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Previdência e Atuária
REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR
Presidente
SECRETARIA EXECUTIVA DE PROJETOS ESPECIAIS
COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO ÀS DEMAIS SECRETARIAS E ENTIDADES – CLDSE
RESULTADO DA FASE DE HABILITAÇÃO
PROCESSO Nº. 028/2015 – CONCORRÊNCIA Nº. 004/2015 – Obj: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA CAPTAÇÃO, LEVANTAMENTO E PROCESSAMENTO DE DADOS, VISANDO A
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL, PLENA E SUSTENTÁVEL, DAS ÁREAS OCUPADAS
IRREGULARMENTE PELAS FAMÍLIAS RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. Licitantes Habilitadas: ELONETH - HABITAÇÃO, CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, DIAGONAL EMPREENDIMENTOS E GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA E CONSÓRCIO FORMADO PELAS EMPRESAS:
ATP ENGENHARIA LTDA E GÊNESIS - COOPERATIVA DE TRABALHO DE CONSULTORES E ASSESSORES A
GESTÃO SOCIO-AMBIENTAL, nos termos do Relatório de Julgamento. No caso de inexistência de interposição
de recursos, fica desde já designada a data de 26/08/2015 às 14h00min para abertura das Propostas Técnicas.
Jaboatão dos Guararapes, 17 de agosto de 2015. Comissão de Licitação para Atendimentos às Demais Secretarias e Entidades.
SECRETARIA EXECUTIVA DE ESPORTE E LAZER
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Ratifico, em todos os seus termos, o Processo Administrativo n.º 032/2015, Dispensa de Licitação nº. 002/2015.
Fundamento Legal: art. 24, V da Lei nº8.666/93. Objeto: CONTRATAÇÃO DIRETA DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA PARA INSTALAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE
GINÁSTICA DAS ACADEMIAS DA PESSOA IDOSA, NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Contratada: MONTENEGRO CONSTRUÇÕES LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob o nº. 05.080.814/0001-05, com endereço na Rua Padre Euclides da Cunha Jardim, nº 193, Afogados, Recife – PE, CEP: 50.750-090 no valor de R$
109.333,05 (cento e nove mil, trezentos e trinta e três reais e cinco centavos). Jaboatão dos Guararapes, 17 de
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agosto de 2015.Marcus Sanches - Secretário Executivo de Esporte e Lazer.
COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO À SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDECLSS
AVISO DE LICITAÇÃO
(DESTINAÇÃO EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESA-ME, EMPRESA DE PEQUENO PORTE-EPP E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL-MEI)
PROCESSO LICITATÓRIO N° 081/2015-SESAU - PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2015 - Objeto Nat: Serviço.
Objeto Descr.: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE RÁDIOS, POR DISPONIBILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS HABILITADOS NO SERVIÇO MÓVEL ESPECIALIZADO – SME DIGITAL, PARA
ATENDIMENTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. Valor máximo aceitável:R$
26.160,00 (vinte e seis mil, cento e sessenta reais), tudo conforme especificação e quantitativos constantes no
Edital. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 31/08/2015 às 09h00minh. A sessão será realizada no auditório da Secretaria de Assuntos Jurídicos, à Av. Almirante Dias Fernandes 271, Prazeres - Jaboatão dos Guararapes-PE - CEP
54.310.600 – Cópias do Edital e informações adicionais no endereço citado, das 08h00 às 13h00 ou pelo fone
(81) 3378-9142/9187 e e-mail: [email protected]. Jaboatão dos Guararapes, 17 de agosto de 2015.
Maria do Carmo Pontual de Petribú – Pregoeira
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURIDICOS E ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO,
GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA
COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO ÁS DEMAIS SECRETARIAS E ENTIDADES
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO N° 005/2014 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2014 - Comissão de Licitação para
Atendimento às Demais Secretarias e Entidades. Objeto Nat: Compra. Objeto Descr: REGISTRO DE PREÇOS
PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO EM GERAL, DESTINADOS ÀS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Valor máximo aceitável para o lote 02 R$ 392.015,00. Adjudico o objeto a empresa vencedora do certame: MOVEARTE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MÓVEIS DE AÇO E
MADEIRA LTDA, inscrita sob o CNPJ Nº 07.626.934/0001-82, com endereço na Rua Barão de São Borja, nº409,
Boa Vista, Recife-PE, CEP: 50.070-310, que ofertou para o Lote 02 o valor global de R$ 348.230,00 (trezentos e
quarenta e oito mil, duzentos e trinta reais). Jaboatão dos Guararapes, 17 de agosto de 2015 - Marise Cavalcanti
de Melo - Pregoeira. Adriana Alves de Araújo - Secretária Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência.
COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - COMAB
COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO ÀS DEMAIS SECRETARIAS E ENTIDADES
AVISO DE LICITAÇÃO
(Contratação com exclusividade de participação para Microempresas – ME, Empresas de Pequeno Porte – EPP e
Microempreendedor Individual – MEI, para o lote 02, em atendimento ao Decreto Municipal N.º003/2015).
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 066/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2015 – OBJETO: Contratação de Empresa especializada no fornecimento de Saco para Lixo para Higienização dos Mercados Públicos da Prefeitura
do Jaboatão dos Guararapes, tudo conforme quantitativos e especificação contidos no edital e seus Anexos. Valor
máximo aceitável é de R$ 240.182,43 (Duzentos e quarenta mil, cento e oitenta e dois reais e quarenta e três
centavos), sendo para o Lote I: R$ 180.136,82 e Lote II: R$ 60.045,61RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ:
01/09/2015 às 09:00h. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 01/09/2015 às 09:15h. INÍCIO DA DISPUTA: 01/09/2015 às
11:00 horas. O Edital na íntegra poderá ser retirado no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br (BANCO DO
BRASIL). Código: 597494. Outras informações: [email protected], fone/fax: (81) 3378-9142/9187,
segunda à sexta-feira das 8h às 13h. Jaboatão dos Guararapes, 17 de agosto de 2015. Marise Cavalcanti de
Melo – Pregoeira.
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CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA
RESOLUÇÃO Nº 008/2015
O pleno do Conselho Municipal de Cultura do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal 204/03, em reunião ordinária do dia 13 de agosto 2015.
Considerando a relevante importância de Apoio projetos de cultura no Município;
Considerando que Lei Orgânica do Município;
Considerando o envio dos projetos para analise do Conselho.
R E S O L V E:
Art.1º - Determinar que o projeto: AMOSTEJA 2015 da Associação de Teatro de Jaboatão, registrada no Conselho
Municipal de Cultura sob o nº 06, é de relevante importância para o Município.
Art. 2º -Determinar que o projeto: DANÇA CIDADÃ 2015 da Associação Cultural e Assistencial dos Artistas do
Jaboatão dos Guararapes, registrada no Conselho Municipal de Cultura sob o nº 04, é de relevante importância
para o Município.
Art.3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.
Jaboatão dos Guararapes 14 de agosto de 2015
Nildo Alfredo Barbosa
Presidente do CMC
Prefeitura Municipal do
Jaboatão dos Guararapes
PODER EXECUTIVO
DIÁRIO OFICIAL
Prefeito
ELIAS GOMES DA SILVA
Vice-prefeito
HERALDO DE ALBUQUERQUE SELVA NETO
Chefe de Gabinete
JOSÉ AMBRÓSIO DOS SANTOS
Controladora Geral do Município
SUELY ARRUDA DA SILVA
Secretaria Municipal do Governo
KARLA MAGDA DE MELO MENEZES
Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento
MARIA MIRTES CORDEIRO RODRIGUES
Secretaria Municipal de Desenvolvimento
e Mobilização Social
MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA NASCIMENTO
Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade
HERALDO DE ALBUQUERQUE SELVA NETO
Secretaria Municipal de Infraestrutura
e Mobilidade humana
MARCONI EMANUEL MADRUGA
Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Administração
JÚLIO CÉSAR CASIMIRO CORREA
Secretaria Municipal de Ordem Pública e
Segurança Cidadã
ELMO JOSÉ DE FREITAS
Procurador Geral do Município
HENRIQUE DE ANDRADE LEITE
EDIÇÃO - Secretaria Executiva de Comunicação Social e
Desenvolvimento Digital
Secretário - JORGE AUGUSTO PEREIRA LEMOS
Assessor Especial - HAMILTON ROCHA
Gerente de Imprensa - CIRO ROCHA
Coordenador de Redação - FELIPE LEITE
Redação - CAROL MOURA - TIAGO BRITO - REBECA TAVARES
- ROSE ALBUQUERQUE - CAMILA DE BARROS - FELIPE
PINHEIRO - CRISLY CASTRO - BRUNA BORGES
Fotógrafos - MARCELO FERREIRA e VALTER ANDRADE
Diagramação - LUCIANA LOBO