Câmara Municipal de Pilão Arcado – BA
ESTADO DA BAHIA
DECRETO LEGISLATIVO Nº 181/2015
“Exonera o Sr. CASSIO CAVALCANTE DA SILVA
do Cargo de Chefe de Gabinete da Câmara, e dá
outras providências”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO, Estado da
Bahia, no uso de suas atribuições legais, com fulcro na Lei Orgânica Municipal
e no art. 23, inc. III, “a”, do respectivo Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar o Sr CASSIO CAVALCANTE DA SILVA, CPF/MF Nº
036.448.425-07 ao cargo de Chefe de Gabinete da Câmara de Vereadores de
Pilão
Arcado,
de
provimento
em
comissão,
pertencente
à
estrutura
administrativa da Câmara Municipal de Pilão Arcado, conforme Lei 36/2009 e
suas reformas introduzidas pela Lei 81/2011.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Cientifique-se. Publique-se. Cumpra-se.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA, 01 DE JUNHO DE 2015.
THAISIO RODRIGUES RIBEIRO
Presidente da Câmara Municipal
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