A AVALIAÇÃO DE MEIO TERMO DO NAF TERRITÓRIO DA GRANDE
DOURADOS
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APRESENTACAO ORAL-Ciência, Pesquisa e Transferência de Tecnologia
GUSTAVO BITTENCOURT MACHADO; EDNA MARIA DA SILVA.
UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, SALVADOR - BA - BRASIL.
A Avaliação de Meio Termo do NAF Território da Grande Dourados
Resumo
No presente artigo, apresentam-se resultados da Avaliação de Meio Termo do Núcleo
Piloto de Informação e Gestão Tecnológica para a Agricultura Familiar (NAF), do
Território da Grande Dourados, estado do Mato Grosso do Sul, do Componente 3, do
Programa Agrofuturo, executado pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
(EMBRAPA) e instituições parceiras e financiado por esta empresa, a União Federal e o
Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com base em indicadores qualiquantitativos que tratam de questões de natureza econômica, tecnológica, social e
institucional, segundo dois eixos de avaliação Governança das instituições participantes
do NAF e Geração e transferência de tecnologias para os agricultores familiares. Faz-se
uma comparação desse NAF com os de outras regiões/territórios do Brasil, decorrentes da
Avaliação de Meio Termo.
Abstract
This paper presents the results of Mid-Term Appraisal of Information and Technological
Management for Family Agriculture (NAF), in the Grande Dourados Territory, State of
Mato Grosso do Sul, about the Component 3 of Agrofuturo Program, executed by Empresa
Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA), the Federal Union and the Interamerican Development Bank (BID), based on qualitative and quantitative indicators, which
consider questions about economic, technological, social and institutional natures,
according to two axis of appraisal Governance of the NAF’s participative institutions and
Generation and transfer of technologies for the small farmers. It is did a comparison
between this NAF and those of other regions/territories of Brazil, in consequence of the
Mid Term Appraisal.
Palavras-chave: gestão tecnológica, agricultura familiar, território, governança, avaliação
de políticas públicas
Key-word: technological management, family agriculture, territory, governance, public
policies appraisal
Introdução
No presente texto apresentam-se os resultados da Avaliação de Meio Termo do Núcleo
Piloto de Informação e Gestão Tecnológica para a Agricultura Familiar (NAF), do
Território da Grande Dourados, estado do Mato Grosso do Sul, do Componente 3, do
Programa Agrofuturo, executado pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
(EMBRAPA) e instituições parceiras e financiado por esta empresa, a União Federal e o
Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com base em indicadores qualiquantitativos que tratam de questões de natureza econômica, tecnológica, social e
institucional, segundo dois eixos de avaliação Governança das instituições participantes
do NAF e Geração e transferência de tecnologias para os agricultores familiares. Faz-se
uma comparação desse NAF com os de outras regiões/territórios do Brasil, decorrentes da
Avaliação de Meio Termo.
Esta Avaliação também foi realizada nos NAFs dos Territórios do Nordeste Paraense (PA),
Sisal (BA) e Mata Sul (PE). Diante do avaliado e percebido durante as entrevistas com os
respectivos NAFs e visitas às comunidades rurais, pode-se estabelecer uma tipologia dos
Núcleos-piloto em duas categorias: NAF tipicamente público-estatal e NAF tipicamente
público-social. O NAF tipicamente público-estatal consiste em um Núcleo, não exclusivo,
mas predominantemente estruturado e institucionalizado por instituições do Estado, que
lhe dão certo dinamismo, nas três esferas de Poder: federal, estadual e municipal.
O adjetivo “público” deve-se à composição onde se observa a participação de instituições
estatais e organizações da sociedade civil. “Estatal” em virtude de as diretrizes e ações do
Núcleo serem estabelecidas, não somente de direito, mas, de fato, pelas instituições
estatais, com pouca ou quase inexistente participação de organizações da sociedade civil
no processo participativo e deliberativo das ações. Encontram-se, nesse caso, o NAF do
Território do Nordeste Paraense (PA) e o NAF do Território da Mata Sul (PE).
O NAF tipicamente público-social é aquele em que atuam instituições do Estado, em suas
três esferas, e organizações da sociedade civil, também representantes de movimentos
sociais. Disso decorre a adjetivação “público”. O adjetivo “social” decorre da situação real
de as ações do NAF estarem sendo discutidas e executadas, numa relação horizontal,
conjuntamente, entre as instituições estatais e as organizações da sociedade civil, em uma
repartição de competências e atividades. Encontram-se, nessa situação, o NAF do
Território da Grande Dourados (MS) e o NAF do Território do Sisal (BA).
Salienta-se que são as condições históricas e atuais da formação social desses territórios,
através das instituições representativas de classes, grupos e categorias sociais que
efetivamente compõem o NAF que norteiam a sua classificação em núcleo tipicamente
público-estatal ou núcleo tipicamente público-social.
Quanto à compreensão do conceito e objetivos do Programa Agrofuturo, estão apreendidos
pela equipe técnica da EMBRAPA e representantes da EMATER de forma plena. Ainda
parcialmente por Secretários Municipais de Agricultura e instituições de ATER e ATES,
prestadoras de assistência técnica aos assentamentos de reforma agrária do INCRA. Tácita
e empiricamente pelos representantes das associações dos agricultores familiares e, como
de se esperar, a grande maioria dos agricultores familiares ainda não apreendeu o conceito
do Programa Agrofuturo/Núcleo, em seu Componente 3, apesar de terem conhecimento
das ações em curso, em suas comunidades e no Território, o que revela limites, mas certo
nível de conhecimento.
Tendo como base o projeto original entende-se que os NAFs foram criados como
alternativa capaz de catalisar os esforços institucionais e dos agricultores, em prol do
fortalecimento da agricultura familiar na área de abrangência do Núcleo que é o Território
no qual se localiza. Bem como uma alternativa de se vincular às organizações que têm
mandato nacional e regional e possam aportar diferentes modalidades de apoio à sua
atuação.
Os Núcleos são concebidos como instrumento de convergência de várias organizações, visando
ao atendimento dos agricultores familiares numa perspectiva de resgate e geração de
conhecimentos que respeitem e compreendam a sua dinâmica, mas também, como espaço de
aprendizagem para uma convivência construtiva entre técnicos de diferentes saberes e desses
técnicos com os agricultores. (...) Os Núcleos serão “escritórios” sediados em base física préexistente – eventualmente cedida por uma das organizações parceiras, como por exemplo,
prefeitura municipal ou qualquer outra organização de âmbito local, que tenha as condições
necessárias ao atendimento das necessidades básicas da equipe do Núcleo. (...) Os Núcleos
devem contribuir para socializar os conhecimentos disponíveis, identificar demandas, sobretudo
de P&D e tecnologia de gestão, para a agricultura familiar, favorecer o intercâmbio entre o
saber técnico e o saber popular e estimular e favorecer a construção de conhecimentos na
perspectiva dos anseios dos agricultores familiares. (EMBRAPA, 2007)1.
O objetivo geral do NAF definido no projeto original (EMBRAPA, 2007) é “desenvolver
arranjos institucionais piloto, como alternativa capaz de catalisar os esforços das
organizações públicas, privadas e não governamentais, com vistas a incrementar o
desenvolvimento tecnológico e de gestão da agricultura familiar, contribuindo assim para
sua viabilização econômica e social”. Partindo-se desse objetivo pode-se afirmar, de um
modo geral, que os NAFs vêm cumprindo a sua missão.
Considerando os Territórios visitados, identifica-se que as estratégias, a gestão e
articulação das instituições, a utilização, a adaptação e a validação de metodologias
participativas, bem como o aprendizado resultante dos intercâmbios entre técnicos e
técnicos, entre técnicos e agricultores, são produtos suficientes para justificar a
consolidação dos NAFs e possivelmente a sua disseminação para outros territórios.
Com a criação dos Núcleos desenvolveu-se mecanismos que potencializaram as atuações
das organizações parceiras formais e informais, ou seja, ampliaram-se e potencializaram-se
as ações nos Territórios, sobretudo, qualificando os técnicos, os multiplicadores para o
apoio à agricultura familiar na solução de seus principais pontos de estrangulamento, tais
como: baixa produtividade, tecnologias inadequadas às necessidades dos agricultores,
EMPRESA Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA). Núcleo Piloto de Informação e Gestão
Tecnológica para a Agricultura Familiar (Projeto Original), 2007.
níveis de informações insuficientes, baixa capacidade de gestão, baixo nível de valor
agregado aos produtos, condições desvantajosas de comercialização e utilização
inadequada de recursos naturais, dentre outros. Faz-se necessário dizer que esses
problemas não foram resolvidos para os Territórios, como um todo, mas que os NAFs vêm
trabalhando nessa direção e pontualmente para alguns APLs já se obtiveram resultados
significativos.
Analisando os objetivos específicos definidos no projeto original, abaixo relacionados,
pode-se afirmar que os Núcleos vêm cumprindo suas missões específicas, algumas com
resultados mais positivos que outras, no que se refere:
a) promover a melhoria da socialização e a efetividade de conhecimentos que
impulsionem a agricultura familiar, aí incluídas as áreas de produção,
agroindustrialização, gestão, mercado e comercialização;
b) estimular e qualificar as organizações participantes para que a identificação
de demandas e as ações de pesquisa, de transferência de tecnologia e de apoio
ao desenvolvimento se dêem com base na participação direta dos atores locais,
sobretudo dos agricultores, além de constituir um espaço para articulação de
competências e para a construção de conhecimentos que integrem o saber
popular e técnico;
c) articular ações junto às organizações envolvidas, de forma sistemática e
eficiente, com vistas a apoiar a gestão do agronegócio associativo inovativo da
agricultura familiar. (EMBRAPA, 2006).
Especificamente no que se refere a sistematizar e disponibilizar, adequadamente,
conhecimentos e tecnologias necessárias ao fortalecimento da agricultura familiar,
identificou-se que os Núcleos não atingiram os resultados esperados e ainda estão em fase
de construção no processo.
No projeto estava definido que “às ações dos Núcleos somadas aos demais componentes
do Agrofuturo, em especial o de Financiamento de P&D em áreas estratégicas, devem
contribuir para a melhoria do atendimento das necessidades dos agricultores familiares, em
termos de acesso aos conhecimentos disponíveis e geração e/ou adequação de
conhecimentos que possam oferecer soluções a esses agricultores”. Especialmente essa
integração das ações internas aos componentes do Agrofuturo não foram identificadas. As
relações internas na EMBRAPA foram apontadas como dificuldades para a gestão dos
NAFs.
Em visitas aos quatro Territórios percebe-se que os parceiros entrevistados vêem o NAF
como um elemento agregador das instituições e que potencializa as ações territoriais.
Ainda não se percebe uma autonomia financeira para a continuidade do Núcleo sem
aportes externos de recursos, mas identifica-se a percepção dos parceiros quanto à
necessidade de outras parcerias, que possam contribuir com o desenvolvimento dos
projetos locais.
Podem-se comparar as recomendações do Relatório de Linha de Base, de 2007, com a
situação atual dos Núcleos, ou seja, se as recomendações foram aceitas e implantadas. Os
quadros abaixo apresentam a situação dos NAFs do Território do Nordeste Paraense,
Território da Grande Dourados, Território do Sisal e Território da Mata Sul.
O Território da Grande Dourados - MS abrange uma área de 21.329,50 Km² e é composto
por 12 municípios. Como pode ser observado na Tabela 1, entre os municípios os que
apresentam maior extensão em área são Dourados com 4.096,9 Km2 e Nova Alvorada do
Sul com 4.029,9 Km2.
A população total do Território é de 318.244 habitantes, dos quais 53.201 vivem na área
rural, o que corresponde a 16,72% do total, os municípios que apresentam maior população
total são: Dourados com 164.949 habitantes e Rio Brilhante com 22.640. Os que
apresentam maior percentual da população concentrada na zona rural são Jateí e
Dourandina com 67,86% e 42,88% respectivamente. O território possui 6.078 agricultores
familiares, 1.872 famílias assentadas, 2.132 famílias acampadas, 2 comunidades
quilombolas e 7 terras indígenas. Seu IDH médio é 0,76.
Análise dos eixos de avaliação no Território da Grande Dourados (MS)
Governança das instituições participantes do NAF
O NAF do Território da Grande Dourados (MS) é caracterizado pela coordenação e
execução de ações por instituições públicas. Consiste em um Núcleo cujas ações são
coordenadas e executadas entre instituções estatais, como EMBRAPA, AGRAER, e
instituições sociais, como a APOMS, ADT-GD, AAPIRB, COAMS. O NAF estrutura-se e
consolida-se pela presença atuante de instituições estatais e instituições da sociedade civil
que lhe dão dinamismo, nas três esferas de Poder: federal, estadual e municipal. Trata-se
de um Núcleo tipicamente público-social. Como já mencionado, o adjetivo “público” devese à composição do NAF, onde se observa, de fato, e não de direito, a participação atuante
de instituições estatais e organizações da sociedade civil. “social” em virtude de as
diretrizes e ações do NAF serem estabelecidas conjuntamente, por instituições do Estado e
organizações da sociedade civil no processo participativo e deliberativo das ações.
No Território da Grande Dourados, visitaram-se as experiências das unidades de produção
familiares, onde o Programa Agrofuturo, em seu Componente 3, vem atuando. Esses
sistemas de produção são considerados Unidades de Referência (URs). Fez-se a Avaliação
de Meio Termo com a participação de instituições parceiras e instituições que apóiam e
compartilham com as atividades do NAF do Território, no qual as ações são sincronizadas,
há convergência de esforços e otimização de recursos.
O NAF vem cumprindo a sua função de apoio às ações territoriais através de capacitação
dos multiplicadores, melhoramento de produtos, transferência de tecnologias, troca de
informações entre as instituições e entre essas e os agricultores familiares, visitas às
experiências locais, regionais e fora do estado de Mato Grosso do
Sul e aplicação de metodologias participativas.
Como pode se observar no Diagrama 4, entre as instituições com mais proximidade com o
NAF, destacam-se, em grau de importância: 1 – EMBRAPA, AGRAER, APOMS, EFA,
MDA, ADT-GT; 2 – CPT, SEBRAE, UEMS (Cursos de Geografia e Curso Superior de
Tecnologia em Agroecologia), UFGD; 3 – AAPIRB, Prefeituras Municipais de Glória de
Dourados, Rio Brilhante, Nova Alvorada, Jateí, Vicentina, Iaporã, Juti, Dourados; 4 –
STRs, Banco do Brasil; 5 – As prefeituras de Caarapoã e Fátima do Sul estão mais
distantes.
Entre essas há instituições listadas como integrantes do NAF que pouco participam ou que
estão ausentes das discussões, o INCRA e o IBAMA não participam das ações do NAF.
Vale ressaltar que a presença do INCRA nos projetos de assentamento se dá apenas através
das prestadoras de serviço em ATER e ATES. As prefeituras de Caarapoã e Fátima do Sul
também não participam das ações do Núcleo.
As instituições que participam do NAF estão parcialmente integradas em suas ações
conjuntas: EMBRAPA, AGRAER, APOMS, ADT-GT, EFA, Universidades e SEBRAE.
São parceiros fortes e têm excelentes participações e ações conjuntas. A competição entre
as entidades parceiras do NAF vem diminuindo à medida que se fortalece a articulação
institucional, sendo que o SEBRAE se engajou bastante no NAF no último ano. A APOMS
faz a gestão dos recursos de custeio do Território e a COAMS é mantenedora de uma
Escola Família Agrícola (EFA).
Além dessas instituições existem outras que participam das discussões no Núcleo:
Sindicatos dos Trabalhadores e Trabladoras Rurais (STTRs), MDA, Cooperativas,
AAPIRB, APROLEITE e grupos informais de artesanatos. Além desses grupos, há outros
grupos informais como o de mulheres, de açúcar mascavo, de produção orgânica.
O Conselho Estadual no Território da Cidadania se reúne na cidade de Campo Grande uma
vez por mês. A articulação no Território se fortaleceu com a chegada do Programa
Agrofuturo.
A Associação de Produtores Orgânicos de Mato Grosso do Sul (APOMS) surgiu no
município de Glória de Dourados, em 1998, a partir de um grupo de 14 produtores e foi
formalizada em 2000. Em 2003, a partir dos intercâmbios, torna-se uma rede. Em 2006,
ganha mais apoio das entidades. Como uma rede de agricultores agroecológicos, possui 9
núcleos regionais com 200 famílias. No Território, possui 3 núcleos regionais com 80
famílias.
A APOMS2 é responsável pela rastreabilidade e certificação de processos. Vem
organizando agricultores, promovendo cursos e palestras, demonstrando a importância e
benefícios de transformar pequenas propriedades rurais de monoculturas em arranjos
economicamente viáveis, socialmente justos e ambientalmente sustentáveis.
Há uma evolução do NAF na consolidação das articulações e na execução das suas ações e
na potencialização e viabilização das ações das instituições parceiras. Identifica-se a
apropriação das atividades em transferência de conhecimento e tecnologias das instituições
parceiras pelo Agrofuturo/NAF. O Núcleo dialoga com projetos e programas
desenvolvidos no Território da Grande Dourados, apropriando-se das ações e
disseminando o conhecimento entre os parceiros.
2
Os produtos credenciados pela APOMS recebem selo de origem, que atestam a qualidade orgânica de forma
participativa da Rede de Agroecologia. No verso das embalagens são registradas informações sobre a
rastreabilidade dos produtos, identificação do produtor, localidade do plantio e dados legais obrigatórios
(validade, tabela nutricional, registros, telefone e endereço).
O CIAT foi incorporado pelo colegiado do Território, e está em processo de evolução para
a constituição da Agência de Desenvolvimento Territorial da Grande Dourados (ADTGD), já reconhecida pela SDT do MDA. A integração NAF-CIAT foi considerada
excelente, pois as ações deliberadas pelo CIAT tornam-se ações executadas pelo Núcleo.
Quanto à integração NAF-colegiado territorial, há harmonia e sincronia entre as
deliberações do colegiado territorial, que são executadas pelo Núcleo, assim como as ações
de planejamento e execução do NAF orientam as deliberações do colegiado territorial.
Segundo a representante do SEBRAE, há uma grande articulação entre o colegiado
territorial e o Programa Agrofuturo.
Atualmente a ADT-GD é uma instância técnica executiva de planejamento e conta com
90% dos parceiros do colegiado territorial. Inicialmente o articulador era vinculado a
APOMS, mas como a APOMS está fazendo a gestão dos recursos do Território, foi
escolhido outro articulador. Assim pode-se afirmar que há uma evolução das articulações e
uma convergência das ações no Território.
No que se refere à participação de instituições de apoio ao Núcleo, identificaram-se ações
de permanente acompanhamento dessas instituições: a Comissão Pastoral da Terra (CPT),
Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul (UEMS) com o Laboratório de Estudos
Territoriais, Universidade Federal de Grande Dourados (UFGD), Escola Família Agrícola,
AAPIRB, CMDRs, APROLEITE.
Os Poderes Públicos locais participam eventualmente das ações do Programa Agrofuturo.
Há participação ativa das Prefeituras dos municípios de Rio Brilhante, Glória de Dourados,
Nova Alvorada e Vicentina.
As demandas sociais são incorporadas às ações do Núcleo eventualmente quando
solicitadas pelas comunidades locais. Entre as demandas sociais, foram atendidas as
seguintes: recuperação de nascentes, URs, viveiros, viagens técnicas e intercâmbios. Os
multiplicadores estão integrados às ações do NAF, executando permanentemente
atividades de interação em tecnologia e gestão junto aos agricultores familiares.
As instituições formam parcerias de apoio de formas variadas e algumas a formam
contribuindo com recursos financeiros; outras com pessoal e também juntam esforços para
executar as ações no Território, embora ainda exista alguma competição no controle de
despesas e participação institucional efetiva das instituições públicas.
O fortalecimento da articulação no Território pode ser observado através do uso de
equipamentos coletivos implantados, tais como, a utilização em parceria coletiva do
viveiro, do veículo micro-ônibus, unidade de beneficiamento de café, central de
envasamento do mel e a máquina de sachê.
O articulador do Território declarou que o Programa Agrofuturo fortaleceu a articulação no
Território, potencializou muitas ações, “um parceiro que surgiu na hora exata”. (...) “O
Agrofuturo e o Programa Território da Cidadania são essenciais para o desenvolvimento no
Território”.
Inicialmente houve demora nas articulações, posteriormente houve um processo
desencadeado pelo NAF que forçou o desenvolvimento de outras ações não pensadas a
partir das demandas sociais. As instituições trabalham em conjunto, há uma convergência
de esforços para executar as ações do Território da Cidadania. Desse programa
governamental, o Território aplicou 100% dos recursos liberados.
Como pontos positivos em relação à articulação, podem-se citar o Plano Territorial de
Desenvolvimento Rural Sustentável (PTDRS), que foi elaborado de forma participativa no
Território, o fortalecimento da gestão social, das redes sociais de cooperativas, o que
implicou dinamização econômica do Território.
Outros resultados obtidos foram os arranjos institucionais; racionalização dos recursos
naturais; fortalecimento de organizações sociais; aumento do preço dos produtos; a
existência do empório da agricultura familiar; difusão de informações e conhecimento,
ações na cadeia produtiva do leite e agroindústria do leite, da fruticultura e do mel; o
fortalecimento da cadeia da agroecologia; criação do Curso Superior de Tecnologia em
Agroecologia; constituição da cooperativa de comercialização solidária; fortalecimento da
cadeia produtiva do mel e da cadeia produtiva da piscicultura.
A parceria com as instituições trouxe mais dinamismo nas atividades desenvolvidas no
Território e foram realizados DRS em três municípios pelo Banco do Brasil. A APOMS,
em parceria com o Agrofuturo potencializou diversas ações: Unidades de Referência
(URs), viagens, intercâmbios, cursos técnicos, formação de multiplicadores em tecnologias
diversas, cursos para agricultores, dias de campo, feira de sementes crioulas, atividades de
recuperação de nascentes.
A AGRAER, empresa estatal de assistência técnica e extensão rural, realizou levantamento
das demandas no Território, coordenou diversas ações e potencializou juntamente com o
Programa Agrofuturo outras ações. A UFGD trouxe grande contribuição tanto para o meio
ambiente, quanto para o desenvolvimento econômico das famílias.
Ações informais de cooperação dos agentes econômicos no Território a partir do Núcleo
tiveram resultados positivos: empórios da agricultura familiar, grupos informais de
fabricação de doces, artesanatos e açúcar mascavo, produção e comercialização do mel
pela cooperativa AARPIB para a CONAB. Além disso, identificou-se que já existe uma
data marcada para a oficialização da cooperativa de comercialização solidária e da
associação das mulheres que fazem artesanato e fabricam doces e licores.
Na avaliação conjunta do Núcleo pelos parceiros e de acordo com entrevista individual
com o coordenador do NAF, existe articulação entre P&D da EMBRAPA com o NAF,
sobretudo com os pesquisadores em agroecologia, como por exemplo, pesquisas em SAFs,
germinação de sementes, desenvolvimento de plantas (Universidade Federal de Grande
Dourados – UFGD/ EMBRAPA), piscicultura, novas técnicas de produção de mudas, com
o envolvimento de professores e pesquisadores das universidades.
As demandas em agroecologia transformaram-se em projetos de pesquisa na EMBRAPA
Agropecuária Oeste. Os demais projetos de P&D afins ao Programa Agrofuturo, voltados à
agricultura familiar, foram apropriados pelo Núcleo. Mesmo assim, ainda não há um
engajamento da Unidade em conhecer as demandas dos agricultores familiares e
internalizá-las institucionalmente nas atividades programáticas, surgindo novos projetos de
P&D. Além disso, os critérios de promoção baseiam-se em diretrizes gerais da EMBRAPA
e não contemplam as ações do Programa Agrofuturo.
As áreas prioritárias de ação do NAF são as seguintes: cadeia produtiva do leite;
agroecologia e apicultura, fortalecimento da organização social; foco ambiental e cadeia
produtiva da piscicultura.
O Núcleo Gestor no Território da Grande Dourados é constituído da AGRAER, APOMS,
EMBRAPA CPAO, EMBRAPA SNT, MDA, Pref. De Dourados e SEBRAE, além de
outras instituições de apoio.
Para nortear as ações do NAF, foi adotada a seguinte metodologia: reuniões, cursos,
seminários, oficinas de trabalho/workshops, demonstrações de métodos, dias de campo,
intercâmbios (intra e interestadual), URs para transferência de tecnologias e processos,
consultorias grupais, visitas técnicas, feiras/semanas da agricultura familiar, mostras de
tecnologias e processos e empórios de produtos da agricultura familiar, executando ações
como difusão e promoção tecnológica, promoção de pesquisa e de gestão tenológica, apoio
à gestão do agronegócio e agência de informação para a agricultura familiar nas grandes
áreas de atuação do projeto.
Tendo como base os relatórios técnicos do NAF pode-se mostrar de forma resumida as
ações relazidas no Territórios Isistematizadas por área), os projetos encaminhados e
aprovados, os pontos positivos e negativos, bem como as ações sugeridas pela equipe
técnica que compõe o NAF (sistematizadas por semestre).
As ações foram organizadas em grandes áreas para facilitar a gestão e a avaliação do
andamento e dos impactos resultantes, da seguinte forma: ações voltadas à cadeia
produtiva do leite, ações voltadas à agroecologia e apicultura; ações com foco ambiental e
ações voltadas ao fortalecimento da organização social.
Tabela 1
Ações voltadas à cadeia produtiva do leite
Ações
Unidades referências
Cursos para técnicos
Cursos para produtores
Intercâmbios interestaduais
Dia de campo
Seminário
Visitas técnicas/reuniões/intercâmbios no estado
Projetos de pesquisa e desenvolvimento
Quantidade
7
03
01
02
01
01
17
3
Participantes
--34
46
75
200
88
320
---
Fonte: PADOVAN, Milton, 20093.
3
PADOVAN, Milton. Projeto: Núcleos Piloto de Informação e Gestão Tecnológica para a Agricultura
Familiar. EMBRAPA, 2009.
Tabela 2
Ações voltadas à agroecologia e apicultura
Ações
Unidades-referência
Cursos para técnicos e professores de escolas agrotécnicas
Curso para agricultores e estudantes de escolas agrotécnicas
Intercâmbio interestadual
Dias de campo
Seminário
Visitas técnicas/Oficinas
Projetos de pesquisa e desenvolvimento
Quantidade
10
02
11
10
04
01
16
04
Participantes
-42
284
43
361
296
330
---
Fonte: PADOVAN, Milton, 2009.
Tabela 3
Ações com foco ambiental
Ações
Unidades-referência
Cursos (frutos do cerrado)
Demonstração de métodos (idem)
Encontro/seminário
Oficinas
Apoio a viveiros de mudas
Projetos de pesquisa e desenvolvimento
Quantidade
02
05
01
01
03
03
03
Participantes
--128
21
41
134
-----
Fonte: PADOVAN, Milton, 2009.
Tabela 4
Ações de fortalecimento da organização social
Ações
Cursos teórico-práticos
Intercâmbios interestaduais
Intercâmbios no estado
Mostra de tecnologias
Semana/feira da agricultura familiar
Seminários
Workshops
Reuniões/oficinas (árvore do conhecimento)
Empórios de produtos da agricultura Familiar
Cooperativa de Comercialização Solidária
Ações que fortalecem o agronegócio inovativo na AF
Escola Família Agrícola no território
Curso Superior em tecnologia em agroecologia
Centro territorial de envasamento de mel
Unidade de beneficiamento de café
Projetos de pesquisa e desenvolvimento
Quantidade
12
04
02
02
04
03
04
02
Participantes
271
122
58
686
3710
318
898
38
04
52
42
01
01
01
01
12
--102
50
-------
Fonte: PADOVAN, Milton, 2009.
Entre os projetos aprovados ou encaminhados aos macroprogramas ou outras fontes de
financiamento no segundo semestre de 2007, mencionam-se os seguintes:
Macroprograma 1: Agricultura Orgânica, com 11 (onze) atividades de pesquisa sob a
responsabilidade da EMBRAPA Agropecuária Oeste, com vigência de quatro anos, tendo
como instituições parceiras a AGRAER, APOMS, UFGD e UNIDERP.
Macroprograma 4: Apoio Tecnológico e Metodológico à consolidação da Rede de
Agroecologia do Mato Grosso do Sul, com vigência de três anos, com a participação da
CEPORG – MS, AGRAER, CEPAF, EFA-ITAQ, APOMS, UFGD eCPT.
Entre os projetos aprovados ou encaminhados aos macroprogramas ou outras fontes de
financiamento no primeiro semestre de 2008, mencionam-se os seguintes:
Projeto “Sistema Participativo de Garantias” - SPGs, na Rede de Agroecologia MS, que foi
elaborado com a participação de diferentes parceiros e submetido ao MDA – Secretaria da
Agricultura Familiar, o qual se encontra sob análise, executado por instituições parceiras
como a APOMS, CECAF, Embrapa CPAO, ADT-GD e AGRAER.
O arranjo com ADT-GD tem resultado em otimização dos recursos e racionalização dos
esforços conjuntos. Entre os projetos aprovados ou encaminhados aos macroprogramas ou
outras fontes de financiamento no segundo semestre de 2008, mencionam-se os seguintes:
Macroprograma 1: transição agroecológica - construção participativa do conhecimento
para a sustentabilidade, com vigência de 4 anos, com a participação das seguintes
instituições parceiras: CEPOrg-MS, AGRAER, SECAF, EFA-ITAQ, EFAR APOMS,
UFGD e CPT.
Entre as atividades de pesquisa, destacam-se as seguintes:
1. Sistematização de experiências em unidades de produção em transição agroecológica no
Mato Grosso do Sul;
2. Efeito do pré-cultivo e consórcios de adubos verdes no desempenho da cana-de-açúcar,
em sistema sob transição agroecológica em Mato Grosso do Sul;
3. Produção de vermicompostos a partir de diferentes materiais orgânicos utilizados pelos
agricultores em Mato Grosso do Sul;
4. Avaliação de plantas medicinais para controle da mosca-dos-chifres;
5. Avaliação participativa da evolução de sistema agroflorestal na região central de Mato
Grosso do Sul;
6. Redesenho de sistemas produtivos em unidades de pesquisa participativa sob princípios
de base ecológica no Mato Grosso do Sul;
7. Transição Plantio Direto - Agroecologia: sucessão de culturas;
8. Estudos de viabilidade de substratos orgânicos em uso pelos agricultores para produção
de mudas de hortaliças.
Salienta-se no Macroprograma 3, da EMBRAPA, o projeto que trata de prospecção de
plantas medicinais no controle de carrapatos em bovinos mediante parcerias entre
AGRAER, EFA-ITAQ, EFAR, APOMS, UFGD e Associação de Agricultores Familiares
do Assentamento Lagoa Grande.
As principais dificuldades apontadas pela Coordenação para a realização e alcance de
objetivos são:
• Internalização lenta sobre o Programa Agrofuturo pelos diferentes atores
envolvidos;
• Equipe reduzida para as gestões e a execução das ações junto ao público alvo – a
maioria dos parceiros formais não disponibilizou técnicos para a equipe executiva;
• Burocracia para a utilização dos recursos financeiros - conflitante com as
características e a dinâmica das ações do projeto;
• Falta de tradição no desenvolvimento de ações interinstitucionais, especialmente
em projetos dessa natureza;
• Repasse de recursos tardiamente (dois primeiros anos) e parte substancial oriundos
de fonte que inviabiliza sua utilização (fonte 2.250).
Os resultados obtidos foram os seguintes:
• Arranjos institucionais para atividades de interesses comuns, resultando em
racionalização de recursos e melhor atendimento à agricultura familiar;
• Formação de multiplicadores a partir das capacitações contínuas (acesso às
informações, tecnologias e processos);
• Melhorias na agregação de valor, bem como na qualidade de vários produtos para o
mercado, viabilizado a partir dos arranjos para os empórios;
• Canal para relações entre produtores e clientes (Empório da Agricultura Familiar) –
Cooperativa de Comercialização Solidária;
• Avanços na utilização de produtos do Cerrado, aliado a processos de restauração
ambiental;
• Subsídios para a elaboração de projetos de P&D a partir de demandas prioritárias captação de recursos e viabilização de pesquisas;
• Maior oferta de tecnologias e processos para a agricultura familiar;
• Disponibilização de algumas tecnologias apropriadas à agricultura familiar, através
de Unidades-Referência (instrumento à extensão rural) e demais ferramentas
utilizadas;
• Avanços na adoção de tecnologias adequadas à realidade predominante dos
agricultures familiares e melhoria da produtividade;
• Avanços em arranjos organizacionais (grupos informais de produção e
comercialização, Cooperativas, Associações de Produtores, Rede de Agroecologia MS);
• Fortalecimento do agronegócio inovativo na agricultura familiar no território e,
consequentemente, melhoria de renda;
• Conquista da EFAR para o Território da Grande Dourados;
• Aprovação do Curso de Tecnologia em Agroecologia na UEMS, numa unidade
sediada no território.
É possível verificar ainda algumas restrições em relação ao Componente 3 do Agrofuturo
(NAF, nos seguintes aspectos:
a) o Componente 3, do Agrofuturo, é considerado ainda um apêndice da EMBRAPA,
b)
c)
d)
e)
f)
g)
h)
i)
j)
embora se reconheça a sua importância;
o Componente 3, do Agrofuturo, está fora do Sistema EMBRAPA de Gestão; os
órgãos de gestão ficam à margem da execução do Programa, sem atribuição
institucional de acompanhamento do Programa;
o Componente 3, do Agrofuturo, não se sujeita à Avaliação dos Comitês Técnicos;
as demandas sociais do NAF não estão claras e precisas para se transformarem em
projetos de pesquisa;
reconhece-se, como missão da EMBRAPA, a geração do conhecimento e
transferência de tecnologias;
necessidade de integrar o Componente 3, do Agrofuturo, ao Sistema EMBRAPA de
Gestão;
os relatórios são encaminhados diretamente à Assessoria das Relações Nacionais
(ARN), sem antes serem encaminhados ao Comitê Técnico-científico e à Unidade;
o relacionamento inter-institucional com o BID não está evidente e esclarecida às
Unidades da EMBRAPA;
mudanças freqüentes na Coordenação com o 3º coordenador;
o Setor de Transferência de Tecnologia da EMBRAPA Agropecuária Oeste não foi
envolvido, desde a origem, nas ações do Programa.
A Agência de Informação não foi desenvolvida e quanto à sistematização de informações
pela Agência (website, portal), entende-se que as informações sobre o Território não foram
sistematizadas pelo Núcleo, mas a estrutura da árvore do conhecimento foi desenvolvida e
validada em duas reuniões. O coordenador do NAF participou da oficina de trabalho para a
construção da árvore do conhecimento, mas ainda é necessário validar a linguagem, pois os
textos elaborados não foram validados pelo NAF.
No Território, encontram-se sistemas de produção compostos por mandioca, milho, feijão,
café, soja, gergelim, hortaliças, fruticultura, apicultura, piscicultura, pecuária bovina,
produção de leite e exploração florestal. Para alguns parceiros, a cadeia do leite é a mais
importante e recebeu mais atenção.
O NAF, articulado com o colegiado territorial, definiu as prioridades: cadeia produtiva do
leite, agroecologia, apicultura, fortalecimento da organização social, foco ambiental. A
cadeia produtiva da piscicultura (não foi eleita como prioritária no Núcleo), mas foi eleita
como prioridade no Território através da ADT-GD, que é capitaneada pelo MDA e há
sinalização de aporte financeiro à cadeia proveniente de diversos ministérios. No ambiente
federal, criou-se um comitê para avaliar o processo de estruturação de quatro cadeias
produtivas e no Território, a piscicultura foi a escolhida.
Pode-se afirmar que a construção do plano de ações do Território da Grande Dourados e do
Programa Agrofuturo foi discutido conjuntamente, em que participaram 36 pessoas, assim
como muitas ações foram executadas também em conjunto com diversas instituições:
viagem para conhecer a cadeia produtiva do leite: financiamento do PROINFE Custeio e
Programa Agrofuturo; em agroecologia, foram realizados cursos de capacitação, atividades
de comercialização nas feiras locais, entre outras.
Além dessas ações, podem-se citar, como resultado das ações do NAF, a instalação do
Laboratório de Estudos Territoriais na UEMS, vinculado ao Curso de Geografia; a
previsão de certificação do café orgânico em março de 2010; aumento de oferta de técnicos
capacitados em Agroecologia; a EMBRAPA intensificou suas atividades de pesquisa para
a agricultura familiar e as URs com impactos positivos está trazendo mudanças para o
agricultor familiar.
A partir das ações do NAF, implantou-se a EFA no Território da Grande Dourados, em que
o NAF, juntamente com a UFGD, vem desenvolvendo ações de recomposição florestal em
nascentes e policultivos. A EFA constitui-se no espaço adequado para a formação de
jovens rurais como agentes comunitários locais, inseridos nas equipes de transferência e
socialização de tecnologias.
Podem-se elencar algumas situações que norteiam a realidade do NAF no Território da
Grande Dourados:
a) o colegiado territorial não tem personalidade jurídica; a agência ainda informal dá
suporte ao colegiado, mas ao se formalizar a agência territorial como agência de
direito privado, não se executam ações de investimentos com recursos públicos,
permanecendo a dependência dos municípios;
b) pesquisa e Transferência de Tecnologia na EMBRAPA são setores que precisam se
articular e dialogar com o Núcleo;
c) uma contribuição institucional da EMBRAPA seria vincular o atendimento da
demanda vinda do Território à promoção do pesquisador;
d) é necessário fazer a adaptações para atender às demandas do Território;
e) o Programa Agrofuturo, em seu Componente 3, não foi elaborado com a
participação da EMBRAPA Agropecuária Oeste e instituições locais;
f) há necessidade de mais entendimento das instituições parceiras sobre os objetivos
do Programa a fim de esclarecimentos sobre a aplicação dos recursos financeiros do
Programa em seu Componente 3;
g) necessidade de chamamento das instituições que assinaram oficialmente a parceria
no Agrofuturo, Componente 3;
h) a parceria não tem sido predominantemente institucional, uma vez que a
representação é pessoal;
i) a inovação, nas URs, é pactuada com o agricultor segundo a situação concreta do
sistema de produção;
j) equipe reduzida da EMBRAPA e entidades parceiras;
l) acúmulo de atividades no atual coordenador do NAF, que as executa sozinho.
Não há equipe na execução do NAF no Território da Grande Dourados;
m) um profissional para fazer a coordenação institucional e outro responsável pela
execução operacional;
n) não tem havido o envolvimento da EMBRAPA Agropecuária Oeste e de seus
pesquisadores nas ações do NAF/Agrofuturo. O engajamento dos pesquisadores é
pontual mediante oficinas de transferência de tecnologias;
o) o Núcleo solicita pesquisadores de outras Unidades da EMBRAPA, quando
necessário, e de profissionais das instituições parceiras;
p) inserção, nos próximos POAs de ações voltadas para discussão e formalização da
agência territorial de desenvolvimento com controle social, de direito público ou de
direito privado, incorporando a metodologia do NAF/Agrofuturo.
Ainda não está definida a personalidade jurídica da ADT-GD (o colegiado territorial). Está
em processo de discussão. Segundo relatos, o Núcleo foi o “fermento da ADT-GD. O
Núcleo contribuiu com as discussões para a elaboração da ADT”. O Programa Agrofuturo
contribuiu para impulsionar outras ações no Território da Grande Dourados.
A comparação entre os quadros-resumos de 2007 e 2009 mostra a evolução das ações do
NAF nas parcerias constituídas, nas articulações no Território da Grande Dourados, e na
difusão do conhecimento e da tecnologia para os multiplicadores e agricultores familiares.
Chama-se a atenção para a criação das Unidades de Referências na propriedade dos
agricultores familiares, que passa a constituir um local de aprendizagem e de difusão do
conhecimento e das tecnologias desenvolvidas.
Salienta-se a articulação com a Escola Família Agrícola para a capacitação e
acompanhamento das atividades dos alunos técnicos em agropecuária que são filhos de
assentados de reforma agrária, podendo vir a dar suporte à formação de agentes
comunitários locais. Em decorrência das articulações do NAF, a EFA deslocou-se para o
Território da Grande Dourados. Além disso, menciona-se a constituição do Laboratório de
Estudos Territoriais, da UEMS, como espaço de estudos, pesquisas, observação,
elaboração e discussão das políticas territoriais da Grande Dourados, em apoio às ações do
NAF. Na mesma Universidade, destaca-se o início do Curso Superior de Tecnologia em
Agroecologia, da Unidade Universitária de Glória de Dourados – Pólo Tecnológico da
UEMS, seguindo a Pedagogia da Alternância, desenvolvida em dois grandes tempos: o
Tempo Escola (TE) e o Tempo Comunidade (TC).
Salienta-se que o Laboratório de Estudos Territoriais – LET-GD, pode contribuir para
fornecer dados e informações para manutenção da árvore do conhecimento, da Agência de
Informações.
Pode-se identificar maior discussão em torno das políticas territoriais, maior conectividade
entre as instituições envolvidas, avanço na priorização das demandas, comprometimento
dos diversos parceiros na construção dos arranjos produtivos locais.
Entre 2007 e 2009, o NAF Grande Dourados passa de uma situação de desarticulação das
instituições a uma situação de articulação crescente. O número de instituições parceiras
cresceu significativamente, embora algumas parcerias sejam informais. Em 2007 existiam
9 instituições parceiras; em 2009, foram identificadas 14 instituições parceiras.
Geração e transferência de tecnologias para os agricultores familiares
Identificam-se inovações decorrentes das ações do NAF, tais como: novas estratégias de
geração de valor, comercialização de produtos, desenvolvimento de novas técnicas de
produção, assim como estratégias de mobilização social e de metodologias participativas,
bem como novas tecnologias de produtos, processos ou serviços foram gerados em
interação com os agricultores familiares ou transferidos a eles e assimilados por coletivos
sociais ou comunidades rurais, a partir das ações desencadeadas pelo NAF.
De uma forma geral, pode-se afirmar que há no Território avanços significativos, entre os
quais, caminha-se para a formação da cooperativa de comercialização solidária, para a
certificação do café orgânico, na pedagogia da alternância. Tem-se um grande potencial de
formação de multiplicadores com o Curso Superior de Tecnologia em Agroecologia que
será iniciado com 50 alunos. Outro avanço do NAF se refere à construção da Unidade de
Referência (UR) a partir da realidade do produtor.
No que se refere ao processo produtivo há inovações tecnológicas com impactos positivos
nos sistemas de produção familiares. Criaram-se as Unidades de Referências (URs) nas
propriedades dos agricultores, ou seja, desenvolvem-se tecnologias a partir da realidade
dos produtores, que passam a ser multiplicadores das tecnologias adaptadas a partir da sua
realidade.
Segundo Padovan (2009)4, ao analisar os objetivos do Programa “Núcleos Piloto de
Informação e Gestão Tecnológica para a Agricultura Familiar”, foi proposta a
implementação de algo “inovador” concernente à “transferência de tecnologias”, baseado
no conceito de Unidades-Referência (URs), diferentemente do conceito UnidadesDemonstração (UD).
A concepção das URs no Território da Grande Dourados surgiu a partir da adaptação de
um projeto que o IAPAR desenvolve no Paraná, em conjunto com a EMATER, desde
1998, que visa trabalhar a pesquisa e desenvolvimento em propriedades rurais, chamado
“Redes de Referência para a Agricultura Familiar”. E este já é uma adaptação da
experiência do Institut de l’Elevage da França. (PADOVAN, 2009).
No Território da Grande Dourados, planejaram-se as URs, prioritariamente, em
propriedades de agricultores familiares (tradicionais e em assentamentos da reforma
agrária) e na Escola Família Agrícola.
Segundo Padovan (2009), a concepção de cada UR parte da “realidade do agricultor”, sem
“maquiar ou enfeitar”, respeitando sua cultura, expectativa, sua idoneidade, capacidade de
interagir, pré-disposição em estar socializando com outras pessoas e que tenha um perfil
inovador (variando desde inovações bem incipientes a níveis elevados de inovação).
A partir daí, parceiros do projeto interagem com o agricultor e sua família para a
caracterização de determinada unidade de produção, como Unidade de Referência, a qual é
acompanhada tecnicamente e em aspectos de gestão, para, conjuntamente, poder socializar
a outros agricultores, técnicos e demais atores interessados. Esses atores das Unidades de
Referência passam a participar mais ativamente de cursos, oficinas, intercâmbios, entre
outras atividades desenvolvidas no âmbito do Componente 3 do Programa Agrofuturo para
aprimorar ainda mais as técnicas e os processos em curso. (PADOVAN, 2009).
Adicionalmente, o projeto viabiliza algum material de consumo (insumo, por exemplo), ou
outros materiais, dependendo da necessidade da UR, porém sempre aportes modestos em
algo que represente melhorias tecnológicas ou de processos, para auxiliar que a UR se
torne ainda mais inovadora, mas com o cuidado de mantê-la bem acessível à realidade
predominante dos agricultores familiares do território. (PADOVAN, 2009).
Como discorre Padovan (2009), ao optar pelas URs no Território, estabeleceram-se alguns
objetivos, os quais são perseguidos continuamente, onde estas unidades exercem papeis
multifuncionais, sendo: transferência de tecnologias e processos, a partir da realidade do
4
PADOVAN, Milton Parron. Unidades-referência (URs) no Território da Grande Dourados. Dourados
(MS), 2009.
agricultor, bem como a construção de conhecimentos de forma participativa. Várias
atividades e eventos são realizados, tendo como base as URs: cursos, oficinas práticas,
reuniões, visitas técnicas interativas e intercâmbios, visando desempenhar as multifunções
supracitadas.
Especificamente em relação à cadeia produtiva do leite, entrevistaram-se dois agricultores,
beneficiários do Programa e ao mesmo tempo multiplicadores, pois recebem visitas
constantemente e explicam todo o processo da produção. Os agricultores têm níveis de
organização da gestão e técnicas de trabalhos diferentes. Um é mais tecnificado e mais
organizado na gestão da produção, por ser técnico agrícola possui mais conhecimentos
técnicos e os aplica na sua propriedade. Está em uma fase mais avançada de capitalização.
Podem-se identificar impactos significativos na cadeia produtiva da apicultura com a
Central de Envasamento de Mel, na recuperação de áreas degradadas com SAFs na cadeia
produtiva do leite, mediante inovações no manejo de pasto e tecnologias de alimentos para
produção de doces e em agroecologias.
Quanto à diferenciação de produtos/serviços a partir do Programa Agrofuturo foram
apontadas mais de duas inovações: aumento do valor dos produtos fabricados a partir dos
frutos do Cerrado (doce, licores, conservas), confecção de artesanato. Consolidação de um
Grupo Técnico de Assistência Técnica (SECAF); embalagem de café orgânico tipo arábica
- APOMS. Identifica-se a participação ativa do SEBRAE no Núcleo, e as atividades são
orientadas com o objetivo de que os resultados alcancem o agricultor “que é o público
alvo”.
Como já mencionado, o SEBRAE tem três projetos em parcerias na área de apicultura,
piscicultura e produção agroecológica. Atua nas áreas de transferência de tecnologias,
capacitação, inovação em processo e mercado. No que se refere à gestão do agronegócio
inovativo o SEBRAE é um dos principais parceiros, assim como na articulação voltada ao
fortalecimento da cadeia produtiva da piscicultura.
Identificou-se que, a partir das ações do Núcleo, houve o surgimento de novas atividades
econômicas em outras cadeias produtivas, no Território, tais como: agroindústria do leite,
de frutos do Cerrado, processamento de goiaba, apicultura com mel em sachê e derivados.
Está sendo estruturada a cadeia produtiva da piscicultura, a partir de ações do NAF, com
recursos do Programa Territórios da Cidadania, do Governo Federal.
Houve ações de aperfeiçoamento para os agricultores familiares com resultados
significativos através de cursos e oficinas sobre produção de leite, embalagem de café,
apicultura e mel em sachê, SAFs, sobre o cultivo de mandioca, cursos de enxertia com
umbu-gigante e caprinovinocultura.
Foram identificadas tecnologias sociais incorporadas com impactos econômicos e sociais
ainda reduzidos. Mencionam-se, entre elas, as URs, a produção de leite em sistemas semiconfinados, os SAFs e as tecnologias de alimentos com mel em sachê. Nas visitas às URs
nos municípios de Nova Alvorada do Sul e Rio Brilhante, identificaram-se resultados
significativos.
No município de Nova Alvorada do Sul, 99 filhos de assentados da reforma agrária,
futuros técnicos em agropecuária, com financiamento do PRONERA, desenvolvem
importantes trabalhos de capacitação e multiplicação do conhecimento para os assentados e
agricultores familiares através do método da pedagogia da alternância, que é utilizado na
EFA. Entre as principais atividades, podem-se citar banco de sementes nas comunidades feijão de porco, feijão gandu; produção orgânica de hortaliças para produzir também no
verão, recuperação da vegetação ciliar, recuperação das nascentes, viveiro de mudas e
adubação verde.
Quanto à utilização de frutos do Cerrado, houve uma melhora na transferência de
tecnologia, sendo que a troca de experiência entre os agricultores é permanente; ampliouse a visão agroecológica dos agricultores, havendo capacitação em educação ambiental;
melhorou a participação dos agricultores nas discussões da comunidade. Hoje o Território
é considerado referência para outros Territórios do Estado do Mato Grosso do Sul.
Os multiplicadores interagem com os agricultores em um processo de saber-fazer de
criação e transferência de tecnologias e através das URs, sendo que os agricultores tornamse multiplicadores. Também há interação entre os agricultores familiares, que trocam
experiências, informações e tecnologias entre si de forma autônoma e independentemente
de demandados proveniente do Núcleo, por exemplo, através das URs e participação em
feiras e visitas.
Quanto aos problemas ambientais, a ação do NAF resultou em impactos positivos
significativos: processos agroecológicos, recuperação de áreas degradadas (áreas de
Preservação Permanente – APPs e Reserva Legal), incluindo reflorestamento de matas
ciliares. Ações voltadas para a Agroecologia constituem-se em uma demanda social para o
NAF e vinculam-se aos objetivos do Programa Agrofuturo.
A partir das ações do Núcleo, o nível médio de renda no Território cresceu para alguns
produtos; o crescimento foi acima de 20%, na renda para os seguintes produtos: frutos do
Cerrado, leite/queijo, mel. Também se constatou redução dos custos unitários médios de
produção, entre 5% e 10%, na produção de leite, nos policultivos mediante processos
agroecológicos. Foi identificado aumento da produtividade do trabalho com incorporação
da força de trabalho familiar em diversas atividades.
Houve crescimento da demanda de curto prazo acima de 10% e até 15% para os frutos do
Cerrado, café e leite. Especificamente para o mel, o crescimento tende a ser maior que
20%. A demanda de longo prazo apresenta também uma tendência de aumento crescente
para o leite, café orgânico, goiaba e mel, própolis e cera.
Os fluxos de comercialização das mercadorias ocorrem predominantemente nos mercados
local (principalmente) e regional, alguns produtos são comercializados nacionalmente, mas
isso ocorre eventualmente. Houve acesso a financiamentos de longo prazo para
investimento (inovação tecnológica) de ordenhadeiras, aquisição de vacas, máquina de
envasamento de mel e equipamentos na agroindústria do leite.
Foi identificado aumento da participação de agricultores familiares no NAF entre 5% e
10%. Isso se deu em decorrência das visitas desses agricultores às URs.
Considerações finais
No presente texto, apresentam-se os resultados da Avaliação de Meio Termo do NAF do
Território da Grande Dourados, com ênfase na idéia de governança entre as instituições
participantes do NAF e na geração e transferência de tecnologias no âmbito do
Componente 3, do Programa Agrofuturo.
Salienta-se ainda que tem havido permanentes ações destinadas à participação das
mulheres nas ações de formação, capacitação e inovação tecnológica e de gestão nos
sistemas produtivos chefiados por mulheres, como no grupo informal dos frutos do
Cerrado para fabricação de doces, no artesanato com fibra de bananeira e palha de milho;
fabricação de requeijão e mel; no manejo e colheita da goiaba e a participação de ações
diretas e indiretas do Movimento das Mulheres Camponesas (MMC) no NAF.
Há poucas ações destinadas à participação de grupos quilombolas ou indígenas nas ações
de formação, capacitação e inovação tecnológica e de gestão nos sistemas produtivos,
sendo que a participação desses grupos sociais é eventual nas oficinas e intercâmbios sobre
a utilização de biofertilizantes, como os grupos de artesanato indígena nos Empórios da
Agricultura Familiar. No Território existem 4.520 indígenas que formam oito comunidades
e existem também duas comunidades quilombolas. É evidente a necessidade de o NAF
atuar com esses grupos sociais.
Entre as considerações relativas ao funcionamento do NAF no território, elencam-se as
seguintes:
a)
b)
c)
d)
e)
f)
g)
h)
i)
a formação dos SAFs está sendo realizada em parceria com a Universidade;
as URs precisam ser implantadas em comunidades indígenas;
o reflorestamento precisa ser ampliado para abranger todo o Território;
necessidade de orientação para o comércio, demanda dos agricultores que fazem
artesanato;
como desafios do Agrofuturo, a necessidade de viabilização da certificação
participativa e a comercialização com a cooperativa;
o Agrofuturo facilitou as ações da AGRAER, empresa de assistência técnica e
extensão rural, no Território da Grande Dourados;
o colegiado territorial adotou o conceito de cadeia produtiva para as ações do
Agrofuturo, baseado em APL;
formação da equipe do NAF com pesquisadores, um analista e agentes
comunitários locais mediante distribuição de atribuições: um responsável pela
articulação institucional; outro responsável pela execução operacional; um ou mais
pesquisadores para a realização dos estudos e orientações sobre as ações do NAF
com o apoio de agentes comunitários locais responsáveis pela transferência ou
socialização de conhecimentos diretamente nas comunidades rurais e sistemas de
produção familiares;
a partir de projetos de pesquisa voltados para a difusão da metodologia do NAF, a
EMBRAPA pode conceder bolsas de pesquisa a estudantes da EFA ou a agentes
comunitários locais;
Salienta-se que uma alternativa para remuneração dos agentes comunitários locais nas
ações de transferência e socialização de tecnologias consiste no envolvimento de
instituições dos governos estaduais voltadas à promoção do desenvolvimento econômico e
social no Programa Agrofuturo, Componente 3, que contratariam esses agentes mediante
contratos de trabalho temporários. Os recursos financeiros para essa contratação poderiam
provir do MDA, como instituição formalmente parceira do Agrofuturo, nesse Componente,
que seriam repassados a uma dessas instituições estaduais, executora dos contratos e,
portanto, também parceira do Programa.
A experiência dos NAFs em quatro territórios rurais brasileiros se apresenta como uma
alternativa exitosa de gestão tecnológica para a agricultura familiar, como uma estratégia
de convergência das ações de pesquisa e extensão tecnológica, como em contínuo processo
diante da pluralidade e diversidade de situações que norteiam essa categoria de agricultores
em virtude da complexidade de seus sistemas de produção e atividades e o envolvimento
do ambiente familiar nos processos produtivos.
Nos NAFs também experimentam-se metodologias de gestão, negociação e de governança
que indicam várias possibilidades de formação, no futuro e segundo os interesses regionais,
mesmo que contraditórios, de agências territoriais de desenvolvimento a fim de articular as
políticas públicas no território, executar projetos territoriais e implementar ações de gestão
tecnológica.
Da mesma forma, nos NAF, abre-se a possibilidade de experimentar metodologias de
formação do servidor comunitário, do agente local de desenvolvimento, nas comunidades
rurais onde o Programa Agrofuturo atua.
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