MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL
PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO REGIONALIZADA
PAAR - 2014
Introdução
O Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF), criado pela Lei no 11.284/2006
e regulamentado pelo Decreto no 7.167, de 05 de maio de 2010, constitui-se como um fundo
público de natureza contábil, cuja finalidade é fomentar o desenvolvimento de atividades florestais
sustentáveis no Brasil e promover a inovação tecnológica no setor.
O FNDF é gerido pelo Serviço Florestal Brasileiro – SFB e conta com um Conselho
Consultivo, composto por entes governamentais e da sociedade civil, com a função de opinar
sobre a distribuição dos seus recursos e a avaliação de sua aplicação.
O objetivo deste Plano Anual de Aplicação Regionalizada – PAAR é comunicar à
sociedade as estratégias de apoio a projetos pelo FNDF para o ano de 2014, apresentando suas
prioridades de atuação e orientando quanto às possibilidades de acesso, bem como
disponibilizando elementos para o controle social quanto a sua implementação.
Nos Planos de Aplicação, conforme determina o artigo 5º do Decreto no 7.167/2010,
devem constar as seguintes informações:
1. Síntese da carteira de projetos, contendo o volume de recursos já contratados e a
estimativa de recursos disponíveis para aplicação no período;
2. Declaração dos temas e regiões considerados prioritários para aplicação dos recursos no
período de vigência;
3. Indicação das modalidades de seleção, formas de aplicação e respectivas disponibilidades
de recursos.
Ressalta-se que o Plano Anual de Aplicação Regionalizada busca complementar as
políticas e planos governamentais correlacionados aos temas prioritários, dentre os quais cabe
destacar:
a) Lei de Gestão de Florestas Públicas, Lei no 11.284/2006;
b) Plano Anual de Outorga Florestal – PAOF, para 2013, instituído pela Portaria no 88 de 26
de julho de 2012, do Serviço Florestal Brasileiro;
c) Programa Federal de Manejo Florestal Comunitário e Familiar – PMCF, instituído pelo
Decreto no 6.874/2009;
d) Plano Nacional para a Promoção das Cadeias da Sociobiodiversidade – PNSB, instituído
pela Portaria Interministerial MDA, MDS e MMA nº 239 de 21 de julho de 2009;
e) Política Nacional sobre Mudança do Clima, instituída pela Lei nº 12.187 /2009;
Página 1 de 17
f) Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação - PAN/BRASIL - Ministério do
Meio Ambiente;
g) A Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e
Reforma Agrária – PNATER, Lei no 12.188/2010;
h) Os Planos de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas nos Biomas da
Amazônia e Caatinga:
i)
x
Plano de Prevenção e Combate ao Desmatamento na Amazônia Legal – PPCDAm;
x
Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Caatinga;
O Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável para a Área de Influência da Rodovia
BR-163 no Trecho Cuiabá/MT - Santarém/PA - Plano BR-163 Sustentável, instituído pelo
Decreto no 6.290/2007;
Projetos e Recursos
Carteira de Projetos em execução
Projetos em execução (selecionados em anos anteriores)
Desde sua regulamentação, o FNDF lançou 19 chamadas públicas (listadas a seguir),
selecionando para apoio 150 projetos de 12 estados1 da federação e contemplando 4 biomas Amazônia, Caatinga, Cerrado e Mata Atlântica. Atualmente estão em execução 75 projetos, 10
foram concluídos e outros 65 estão em fase de contratação. As tabelas a seguir trazer
informações sobre a carteira de projetos do fundo. O Anexo 1 traz a lista completa com todos os
projetos do FNDF.
O FNDF realizou 19 chamadas públicas para seleção de beneficiários e qualificação de
duas demandas:
Chamada/
ano
Bioma
Objeto
2/2010
Mata
Atlântica
Fortalecimento da Produção de Sementes e de Mudas de Espécies
Florestais Nativas para a Restauração Florestal da Mata Atlântica na Região
Nordeste.
3/2010
Caatinga
Fortalecimento do Manejo Florestal Sustentável da Caatinga junto a
Assentamentos no Estado Piauí.
4/2010
Amazônia
Fortalecimento do Manejo Florestal Comunitário e Familiar nas Reservas
Extrativistas da Região Norte.
Caatinga
Assistência técnica e extensão rural para o fortalecimento do manejo florestal
comunitário e familiar na Caatinga
2/2012
Caatinga
Apoio à formação profissionalizante para o fortalecimento do Manejo
Florestal de uso múltiplo da Caatinga
3/2012
Caatinga
Capacitação de Técnicos e extensionistas para o fortalecimento do Manejo
Florestal de uso múltiplo da Caatinga
Caatinga
Assistência técnica para a promoção do uso sustentável de recursos
florestais da Caatinga em polos industriais
1/2010
1/2012
8/2012
4/2012
9/2012
1
Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco,
Piauí, Rio Grande do Norte.
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Chamada/
ano
Bioma
Objeto
5/2012
Amazônia
Apoio à formação profissionalizante para o fortalecimento do Manejo
Florestal na Amazônia
6/2012
Amazônia
Capacitação de Técnicos e extensionistas para o fortalecimento do Manejo
Florestal na Amazônia
7/2012
Amazônia
Capacitação e assistência técnica para o fortalecimento da gestão de
negócios florestais na Amazônia.
1/2013
Amazônia
Capacitação e assessoria para o fortalecimento da
empreendimentos florestais de base comunitária na Amazônia
2/2013
Amazônia
Assessoria para a comercialização de produtos florestais de Unidades de
Conservação Federais de Uso Sustentável no Amazonas e Pará
3/2013
Amazônia
Capacitação de agentes de assistência técnica e extensão rural para o
fortalecimento do manejo florestal na Amazônia
4/2013
Cerrado
Assistência técnica para o fortalecimento de empreendimentos florestais de
base comunitária no Cerrado
5/2013
Caatinga
Assistência técnica e extensão rural para o fortalecimento do manejo florestal
comunitário e familiar na Caatinga
6/2013
Caatinga
Capacitação de agentes de assistência técnica e extensão rural para o
fortalecimento do manejo florestal na Caatinga
gestão
de
Tabela 1: Chamadas públicas lançadas pelo FNDF
Os 150 projetos selecionados FNDF estão assim distribuídos:
Amazônia
Caatinga
Cerrado
Mata Atlântica
TOTAL
31
104
5
10
150
2011
6
5
10
21
2012
7
57
64
2013
18
42
5
65
Tabela 2: Distribuição geográfica dos projetos do FNDF
São atualmente 10 projetos executados (já finalizados), 75 projetos em execução e
outros 65 projetos (relativos ao ano de 2013) em fase final de contratação.
Gráfico 1: Percentual de projetos selecionados por bioma
Página 3 de 17
Mapa 1: Distribuição geográfica dos projetos
Os 150 projetos poderão propiciar os seguintes resultados2:
Pessoas Capacitadas em atividades Florestais (quatro biomas)
1.478
Famílias contempladas com ATER (Amazônia, Caatinga)
2.090
Famílias contempladas com assessoria para a melhoria da gestão de
negócios florestais de base comunitária (Amazônia e Cerrado)
3.703
Nº de negócios florestais de base comunitária apoiados (Cerrado e
Amazônia)
24
Nº de Assentamentos na Caatinga
71
Hectares sob manejo na Caatinga
25.959
Tabela 3: Distribuição geográfica dos projetos do FNDF
Para implementação dos projetos selecionados até 2012, foram firmados 16 contratos
com 10 instituições, todas contratadas por meio de licitação na modalidade pregão eletrônico.
Estima-se que ao final de 2013 deverão ser estabelecidos outros 9 contratos. O quadro a seguir
enuncia as instituições executoras contratas:
2
Incluindo os projetos de 2013, em fase de contratação.
Página 4 de 17
Chamada/
ano
Instituição
Natureza
jurídica
Valor do
Contrato
Engeplus Ambiental LTDA
Privada
R$ 119.998,00
GERAR - Geração de Emprego, Renda e Apoio ao
Desenvolvimento Regional
Privada sem
fins lucrativos
R$ 119.000,00
Guiga & Nogueira empreendimentos ambientais
Privada
R$ 263.500,00
Abril Tour Viagens e Turismo Ltda.
Privada
R$ 97.157,75
Fundação Apolônio Salles de Desenvolvimento
Educacional/ FADURPE
Privada sem
fins lucrativos
R$ 234.000,00
Flora Tecnologia e Consultoria Ambiental LTDA –
Verde
Privada
R$ 110.000,00
Flora Tecnologia e Consultoria Ambiental LTDA –
Juruá
Privada
R$ 254.000,00
Ecodimensão Meio Ambiente e Responsabilidade
Social Ltda
Privada
R$ 298.000,00
Aritano Medeiros de Araújo
Privada
R$ 918.899,00
8/2012
Fundação Apolônio Salles de Desenvolvimento
Educacional
Privada sem
fins lucrativos
R$ 844.900,00
2/2012
Engeplus Ambiental Ltda
Privada
R$ 1.007.500,00
3/2012
Guiga e Nogueira Ltda
Privada
R$ 942.148,00
4/2012
Fundação Parque Tecnológico da Paraíba
Privada sem
fins lucrativos
R$ 1.995.000,00
5/2012
Ecodimensão Meio Ambiente e Responsabilidade
Social Ltda
Privada sem
fins lucrativos
R$ 698.000,00
6/2012
Centro dos Trabalhadores da Amazônia - CTA
Privada sem
fins lucrativos
R$ 851.160,00
7/2012
Cento dos Trabalhadores da Amazônia - CTA
Privada sem
fins lucrativos
R$ 550.000,00
1/2010
2/2010
3/2010
4/2010
1/2012
9/2012
1/2013
Em contratação
2/2013
Em contratação
3/2013
Em contratação
4/2013
Em contratação
5/2013
Em contratação
6/2013
Em contratação
Tabela 4: Instituições executoras contratadas pelo FNDF
Página 5 de 17
O FNDF, desde sua regulamentação, em 2010, contratou R$ 17,743 milhões3, sendo R$
3,59 milhões fonte Serviço Florestal Brasileiro e captou R$ 14,14 milhões, por meio de parceria
com o Fundo Clima.
Considerando a aplicação dos recursos do FNDF por bioma, temos os seguintes
resultados:
Bioma
Valor total
2010
2012
2013
Amazônia
R$ 7.361.160,00
R$ 8.782.447,00
R$ 1.000.000,00
R$ 599.655,75
17.743.262,75
R$ 662.000,00
R$ 234.000,00
R$ 599.655,75
R$ 1.495.655,75
R$ 2.099.160,00
R$ 5.708.447,00
R$ 7.807.607,00
R$ 4.600.000,00
R$ 2.840.000,00
R$ 1.000.000,00
R$ 8.440.000,00
Caatinga
Cerrado
Mata Atlântica
Tabela 5: Recursos do FNDF por biomas
3
Incluindo os projetos selecionados em 2013 e em fase de contratação
.
Página 6 de 17
Recursos, temas e regiões
Estimativa de recursos disponíveis para 2014
Para o exercício de 2014 está prevista a execução de R$ 5.441.603,404 relativo à
projetos selecionados em 2012 e 2013.
Para novas contratações o FNDF buscará a reversão dos saldos anuais não aplicados5
da fonte 129 (Concessão) junto aos órgãos competentes, cujo recurso disponível é de
aproximadamente R$ 1 milhão.
Adicionalmente, outras fontes de recursos, conforme estabelece o parágrafo quarto6 do
artigo 41 da Lei de 11.284/2006, poderão ser captadas no sentido de ampliar os quantitativos
executados pelo FNDF.
Temas prioritários
Os esforços dos anos anteriores demonstraram efeitos significativos no aumento de
grupos informados e capacitados para a inclusão dos recursos florestais como complementação
econômica. No entanto, a produção florestal sustentável ainda está distante da demanda.
Considerando a necessidade de prover ganho de escala e ampliar as ações em curso, o FNDF
apoiará projetos cujo objeto seja a capacitação de extensionistas para o fortalecimento do Manejo
Florestal para pequenos produtores e populações extrativistas, bem como a assistência técnica
em atividades florestais sustentáveis para estes grupos sociais. Dessa forma, o esforço será
concentrado para a multiplicação da produção florestal.
Paralelamente, a Gerência Executiva de Capacitação e Fomento – GECAF do Serviço
Florestal Brasileiro, responsável pela gestão do FNDF, buscará o estabelecimento de novos
4
Fonte SFB R$ 430.174,00; Fonte FNMC R$ 1.926.429,40 (Termo de Cooperação 01/2012); Fonte FNMC R$
3.085.000,00 (Termo de Cooperação 03/2013).
5
Anos de 2010 a 2013
6
Adicionalmente aos recursos previstos na alínea c do inciso II do caput e na alínea d do inciso II do § 1o, ambos do art.
39 desta Lei, constituem recursos do FNDF a reversão dos saldos anuais não aplicados, doações realizadas por
entidades nacionais ou internacionais, públicas ou privadas, e outras fontes de recursos que lhe forem especificamente
destinadas, inclusive orçamentos compartilhados com outros entes da Federação.
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arranjos e parcerias com fundos e demais instituições, de forma a apoiar o desenvolvimento de
outras atividades florestais sustentáveis.
Regiões prioritárias
Buscando a efetivação das ações em curso promovidas pelo Serviço Florestal Brasileiro,
ou mesmo a complementaridade com ações de fomento florestais desenvolvidas por outras
instituições, no período de 2014, o FNDF fortalecerá sua atuação nos biomas Amazônia e
Caatinga. Destaca-se a possibilidade do apoio a outros biomas, considerando a efetivação de
parcerias e outros arranjos institucionais para o fomento às atividades florestais sustentáveis.
Na Amazônia, a prioridade de apoio será conferida às áreas sob influência do Distrito
Florestal Sustentável da BR163, das concessões florestais federais e de outras ações de fomento,
sobretudo àquelas vinculadas a arranjos produtivos locais, buscando a consolidação de atividades
econômicas de base florestal.
Na Caatinga o apoio será conferido às áreas sob influência dos principais pólos
consumidores de lenha e carvão.
Essa prioridade também permite que as operações contem com um melhor suporte
técnico e logístico, serão fornecidos pelas Unidades Regionais do Serviço Florestal na Amazônia
e nas regiões Nordeste, facilitando os processos de acompanhamento e monitoramento dos
projetos.
Síntese da atuação do FNDF para 2014
Tema prioritário
Biomas
Manejo Florestal Sustentável
Amazônia e
Caatinga
Estratégia de desenvolvimento
1. Capacitação de extensionistas e multiplicadores para o
fortalecimento do Manejo Florestal Sustentável;
2. Assistência técnica para o fortalecimento do Manejo
Florestal Comunitário e Familiar.
Tabela 6: Temas prioritários e estratégias de desenvolvimento
Modalidades de seleção de projetos e forma de aplicação de recursos
Modalidade de seleção
O FNDF, desde sua regulamentação, vem atuando no sentido de selecionar grupos
sociais (beneficiários) com atuação na área florestal. Para tal, recebeu projetos de instituições
públicas ou privadas sem fins lucrativos, conforme estabelece a Lei 11.284/20067. Para 2014,
além da seleção de demandas e beneficiários para posterior contratação de instituições
executoras, conforme apresentado no diagrama 1, o FNDF poderá apoiar projetos utilizando-se de
outros instrumentos previstos na legislação:
x Convênios com instituições públicas e privadas sem fins lucrativos;
x Contratos de repasse com instituições públicas e privadas sem fins lucrativos;
x Termos de parceria com OSCIPs; e
x Termos de cooperação com instituições federais.
7
Parágrafo 7º do artigo 41: Os recursos do FNDF somente poderão ser destinados a projetos de órgãos e entidades
públicas, ou de entidades privadas sem fins lucrativos.
Página 8 de 17
Todo processo de seleção de projetos, exceto no caso de termos de cooperação com
instituições federais, será precedido de ampla divulgação, para tal, serão utilizados o sítio
eletrônico do Serviço Florestal Brasileiro, Ministério do Meio Ambiente, dentre outros sítios na
internet, divulgação junto às instituições parceiras, redes de instituições e atores sociais com
atuação na área socioambiental e afins. Para o exercício de 2014, serão realizadas, assim como
em 2013, oficinas para apresentação e divulgação dos processos de seleção de projetos. Os
locais escolhidos serão aqueles com maior potencial de aglutinação de instituições proponentes.
Formas de aplicação dos recursos
Nas chamadas públicas de projetos, os recursos serão destinados aos projetos
apresentados por órgãos e entidades públicas ou de entidades privadas sem fins lucrativos. A
aplicação dos recursos poderá ocorrer tanto pela transferência voluntária de recursos às
instituições beneficiárias (convênios, contratos de repasse, termos de parceria), bem como pelo
fornecimento de serviços a serem contratados por meio de licitação diretamente pelo FNDF. O
volume de recursos e o número estimado de projetos apoiados serão apresentados em detalhes
em cada uma das chamadas.
Divulgação de resultados
Os resultados decorrentes do desenvolvimento das atividades do FNDF, em
consequência deste PAAR, serão submetidos ao Conselho Consultivo do FNDF, bem como dada
sua publicidade na página do SFB na Internet (www.florestal.gov.br) e no Relatório Anual de
Gestão de Florestas Públicas, em conformidade ao disposto no § 6 o do Art. 41 da Lei no
11.284/2006.
Página 9 de 17
Ouvidoria
Para críticas, informações e sugestões quanto ao acompanhamento dos projetos e da
implementação do Plano Anual de Aplicação Regionalizada por parte do FNDF, o Serviço
Florestal Brasileiro disponibiliza sua Ouvidoria, que pode ser acessada a partir dos seguintes
canais:
Sítio do Serviço Florestal Brasileiro na Internet: www.florestal.gov.br
Correio eletrônico (e-mail): [email protected]
Telefone: (61) 2028-7120
Correspondência: Caixa Postal 4349 - CEP 70904-970, Brasília, DF
Atendimento em Brasília: SCEN, Av. L4 Norte, Trecho 2, Lote 4, Bloco A, sala 83
(recomenda-se o agendamento da visita por telefone ou mensagem de correio eletrônico).
Contato
Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF
Correio eletrônico: [email protected]
Telefone: (61) 2028-7263 - Fax: (61) 2028-7237
Correspondência: Caixa Postal 4349 - CEP 70904-970, Brasília, DF.
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Anexo 1 – Lista dos beneficiários selecionados
Lista dos projetos
Ano
2010
2010
2010
Chamada
1
2
3
Instituição Beneficiária
UF
Cooplantar
BA
Associação de Produtores Orgânicos da APA Itacaré
/ Serra Grande - EMBAÚBA
Viveiro Campos
Associação de Pequenos Produtores da Agrovila
Panorama
Associação Grupo Bicho do Mato - ABM
2010
4
BA
PB
BA
PB
Fundação Pró - Tamar
Viveiro Municipal da Secretaria de Meio Ambiente
de João Pessoa
Herbfértil Soluções Ambientais Ltda
Associação de Pequenos Produtores da Agrovila
Panorama
Associação de Desenvolvimento Comunitário da
Fazenda Arizona I
Associação de Desenvolvimento Comunitário da
Serra do Marfim
Associação de Desenvolvimento Comunitário de
Canaã
PE
Associação de Desenvolvimento Comunitário de
Gado Bravo
Associação Comunitária de Desenvolvimento
Sustentável do Rio Arimum - RESEX Verde para
Sempre
Associação Comunitária de Desenvolvimento
Sustentável da Comunidade Juçara - RESEX Verde
para Sempre
Associação dos Trabalhadores Rurais de Juruá RESEX do Baixo Juruá
Associação Agroextrativista da Cabeceira do
Amorim - RESEX Tapajós - Arapiuns
Associação Comunitária de Limãotuba - RESEX
Tapajós - Arapiuns
Associação de Moradores da Comunidade Suruacá
- RESEX Tapajós - Arapiuns
Engeplus Ambiental
Ltda
BA
Serviço Pastoral dos Migrantes do Nordeste
Associação de Desenvolvimento Comunitário de
Serra do Batista
Instituição Prestadora
de Serviço
PB
PE
Guiga e Nogueira
Empreendimentos
Ambientais
BA
PI
PI
PI
PI
Fundação Apolônio
Salles de
Desenvolvimento
Educacional -FADURPE
PI
PA
PA
Flora Tecnologia Ltda
AM
PA
PA
PA
Ecodimensão Meio
Ambiente e
Responsabilidade
Social Ltda
Página 11 de 17
Ano
2012
2012
Chamada
Instituição Beneficiária
1e8
Associação dos Pequenos Agricultores do Sítio
Bentos
Associação dos Pequenos Produtores Rurais do
Sítio Livramento I
Associação dos Pequenos Produtores Rurais do
Sítio Livramento II
Associação dos Pequenos Produtores Rurais do
Saco Grande I
Associação dos Pequenos Produtores Rurais do
Saco Grande II
Associação dos Pequenos Produtores Rurais do
Sítio Pau D´Arco
Associação dos Pequenos Produtores Rurais do
Sítio Santa Adélia
Associação dos Pequenos Produtores Rurais do
Sítio Maria Preta
Associação dos Trabalhadores Rurais Amigos do
Riacho dos Bois
Associação dos Pequenos Agricultores do Sítio
Capim Açu
1e8
Associação dos Pequenos Agricultores do Sítio
Barrocas
Associação dos Produtores Rurais da Agricultura
Familiar do Sítio Pau de Leite I
Associação dos Produtores e Produtoras Rurais da
Fazenda Santa Clara
Associação Comunitária do Sítio São José
Associação do Projeto de Assentamento Santa
Agostinha
Associação dos Posseiros do Projeto de
Assentamento Aurora da Serra
Associação dos Posseiros do Projeto de
Assentamento Sítio do Góis
Associação do Assentamento Tabuleiro Grande
Associação dos Produtores e Produtoras do Projeto
de Assentamento Caiçara
Associação dos Posseiros do Projeto de
Assentamento Moaci Lucena
Associação do Assentamento Atrás dos Morros
Assentamento Altinho Primeiro de Janeiro
Associação Comunitária dos Pequenos Produtores
Rurais da Fazenda Pocinhos
Associação Comunitária dos Trabalhadores Rurais
do Projeto de Assentamento de Buri
Associação dos Trabalhadores Rurais do Projeto de
Assentamento São José
Associação dos Pequenos Produtores e Produtoras
Rurais do Assentamento Casinhas
Associação Comunitária dos Moradores de Aracaju
UF
Instituição Prestadora
de Serviço
RN
RN
RN
RN
RN
RN
RN
RN
RN
RN
Aritano Medeiros de
Araújo - ME.
RN
RN
RN
RN
RN
RN
RN
RN
RN
RN
CE
CE
CE
CE
CE
Fundação Apolônio
Salles de
Desenvolvimento
Educacional -FADURPE
CE
CE
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Ano
2012
2012
2012
Chamada
2
3
4e9
Instituição Beneficiária
UF
Associação Regional da Escola Família Agrícola do
Sertão
BA
Centro Territorial de Educação Profissional de
Itapetinga
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia
- Sertão Pernambucano - Campus Zona Rural
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia
do Ceará - Campus Iguatu
Curso Técnico de Nível Médio em Agroecologia
Instituto de Educação, Pesquisa, Ciência e Cultura IEDUCARE
Associação Regional da Escola Família Agrícola do
Sertão
Centro de Assessoria e Apoio aos Trabalhadores e
Instituições Não Governamentais Alternativas
Centro de Capacitação e Assessoria Técnica
Instituto de Integração e Desenvolvimento
Ambiental e Social
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural
da Paraíba
Centro de Habilitação e Apoio ao Pequeno
Agricultor do Araripe
Cerâmica Açougue Velho
Josivan Araújo Dantas - Micro Empresa
Francisco Dantas Bezerra - Micro Empresa
Cerâmica Rio Piranhas Ltda
Cerâmica Tavares
Cerâmica 2 Irmãos
Instituição Prestadora
de Serviço
BA
PE
Engeplus Ambiental
Ltda
CE
PE
CE
BA
PE e
CE
CE
CE
Guiga e Nogueira
Empreendimentos
Ambientais
PB
PE
PE
RN
RN
RN
RN
RN
Cerâmica T.M. Indústria e Comércio Ltda
RN
Cerâmica Marrecas
Cerâmica Santa Clara
Cerâmica Vitória Ltda
Cerâmica Nossa Senhora do Desterro Ltda
Cerâmica Soledade Ltda
Cerâmica Quipauá
Cerâmica São Francisco
Cerâmica São Jorge
Cerâmicas Paulino
Cerâmica Itaporanga
Cerâmica da Barra
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
Fundação Parque
Tecnológico da Paraíba
Página 13 de 17
Ano
2012
Chamada
5
Instituição Beneficiária
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia
do Amazonas (IFAM) - Campus Lábrea8
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia
do Mato Grosso (IFMT) - Campus Cáceres8
Escola Estadual de Educação Tecnológica do Estado
do Pará (EETEPA) - Campus Itaituba8
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia
do Pará (IFPA) - Campus Castanhal8
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia
de Roraima (IFRR) - Campus Novo Paraíso8
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia
do Amazonas (IFAM) - Campus Manaus8
2012
6
Centro de Educação Tecnológica do Amazonas
(CETAM) - Campi: Apuí, Coari, e Boca do Acre8
Escola Estadual de Educação Tecnológica do Estado
do Pará (EETEPA) - Campus Monte Alegre8
Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e
Florestal Sustentável do Estado do Amazonas IDAM
Fundação Orsa - Unidade Jari
Instituto de Desenvolvimento Sustentável da
Amazônia - INDESAM
Instituto de Conservação e Desenvolvimento
Sustentável do Amazonas - IDESAM
2012
2013
7
1
Cooperativa Mista Flona Tapajós Verde COOMFLONA
Associação Comunitária de Penedo e Região do
Alto Tapajós - ACOPERATA
Associação Virola Jatobá - AVJ
Federação das Associações dos Moradores,
Comunidades e Entidades Agroextrativistas do Eixo
Forte – FAMCEEF
Federação das Organizações e Comunidades
Tradicionais da Floresta Nacional do Tapajós – FCFT
Cooperativa de Produtores Agrícolas Orgânicos e
Florestais do PDS Virola Jatobá – COOPAF
Associação Comunitária Agroextrativista de Nova
Arumanduba – ACANA
Associação dos Moradores Agroextrativistas das
Comunidades – ASMACARU
Cooperativa de Desenvolvimento Agroextrativista e
de Energia do Médio Juruá – CODAEMJ
Associação de Desenvolvimento Agroextrativista
do Baixo Acarai – ADABA
Associação Comunitária Agroextrativista do Rio
Curuminim – ACARC
UF
Instituição Prestadora
de Serviço
AM
MT
PA
PA
RR
Ecodimensão Meio
Ambiente e
Responsabilidade
Social Ltda
AM
AM
PA
AM
PA
Centro dos
Trabalhadores da
Amazônia - CTA
PA
AM
PA
PA
Embrapa Amazônia
Oriental (em fase de
negociação)
Centro dos
Trabalhadores da
Amazônia - CTA
PA
PA
PA
PA
PA
(em fase de licitação)
PA
AM
PA
PA
8
Projeto selecionado, entretanto, não apoiado devido a rescisão contratual com a instituição prestadora de serviço
selecionada.
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Ano
Chamada
Instituição Beneficiária
Cooperativa dos Criadores de Abelhas Indígenas da
Amazônia em Boa Vista do Ramos – COOPMEL
Associação Comunitária Deus Proverá – ACDP
Associação Comunitária do Ynumbi
Associação de Desenvolvimento Sustentável dos
Produtores Agroextrativistas da Comunidade
Itapeuta – Associação Itapeuta
APADRIT - Associação de Produtores da
Agroextrativistas da Assembleia de Deus do Rio
Ituxi
2013
2013
2013
2013
2
3
4
5
ACDSRA - Associação Comunitária de
Desenvolvimento Sustentável do Rio Arimum
ACOSPER - Cooperativa dos Trabalhadores
Agroextrativistas do Oeste do Pará
ATAC - Associação dos Trabalhadores
Agroextrativistas de Caxiuanã
Associação em Áreas de Assentamento no Estado
do Maranhão
Instituto Estadual de Florestas do Amapá
Cooperativa da Agricultura Familiar Sustentável
com Base na Economia Solidária Ltda - COPABASE
Associação Amigos de Areião e Adjacências
Cooperativa dos Pequenos Produtores
Agroextrativista de Pandeiros Ltda - COOPAE
Cooperativa Regional de Produtores
Agrossilviextrativista Sertão Veredas - Coop Sertão
Veredas
Associação dos agricultores do Assentamento
Atoleiro - Associação Cinthia Peter
Associação dos Trabalhadores Rurais da Localidade
Mundo Novo
Associação dos Agricultores Familiares do
Assentamento Lagoa - AAFAL
Associação Comunitária dos Produtores da
Fazenda Caipira
Associação dos Assentados do Assentamento
Guarany/Bom Lugar
Associação Comunitária dos Trabalhadores Rurais
de Cacimbão II
Associação dos Assentados de Rocilandia
Associação de Desenvolvimento Comunitário de
Ibuassu Velho - ASDECOM
Associação dos Assentados de Umarizeiras
Associação Comunitária do Assentamento Poço da
Pedra
Associação dos Assentados e Assentadas de
Reforma Agrária do Assentamento Conceição
Associação dos Assentados de Boa Vista Novo
Alvorecer
Associação dos Pequenos Produtores do
UF
Instituição Prestadora
de Serviço
AM
PA
PA
PA
AM
PA
(em fase de licitação)
PA
PA
MA
(em fase de licitação)
AP
MG
MG
MG
(em fase de licitação)
MG
GO
PI
PI
CE
CE
PI
CE
(em fase de licitação)
CE
CE
CE
CE
CE
CE
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Ano
Chamada
Instituição Beneficiária
Assentamento de Vila Ipiranga
Associação Comunitária Coração de Jesus do
Assentamento Morrinhos
Associação Comunitária do Assentamento Boa
Esperança - Carnaúba Furada
Associação Comunitária dos Pequenos Produtores
Rurais do Assentamento Saco da Tarde
Associação dos Assentados do Assentamento
Primeiro de Maio
Associação Comunitária dos Assentados do
Assentamento de Barra
Associação do Assentamento Olho d'Água da
Esperança
Associação Comunitária dos Assentados do Pajeú
Associação Comunitária dos Assentados do
Assentamento Puxa II
Associação Comunitária dos Assentados da
Fazenda Bonsucesso – ASCOMSJ
Associação dos Pequenos Agricultores da Fazenda
Ipueirinha
Associação Comunitária do Assentamento da
Passagem das Pedras
Associação Comunitária dos Pequenos Produtores
da Fazenda Jerimum
Associação dos Agricultores Familiares do
Assentamento Sabiá
Associação dos Produtores Rurais do
Assentamento Congo - APRACO
Associação Comunitária dos Trabalhadores Rurais
de Morada Nova
Associação dos Agricultores e Agricultoras do
Assentamento Estreito
Associação dos Agricultores Familiares do
Assentamento Antônia Flor - AAFAAF
Associação dos Agricultores Familiares do
Assentamento Baixa
Associação dos Agricultores Familiares do
Assentamento Todos os Santos Borracha - AAFATS
Associação de Desenvolvimento Rural Lagoa do
Mato
Associação dos Produtores Rurais do
Assentamento Frecheira/Porco
Associação dos Pequenos Produtores Rurais do
Assentamento Residência
UF
Instituição Prestadora
de Serviço
CE
CE
PI
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
PI
PI
PI
PI
PI
PI
PI
PI
PI
PI
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Ano
2013
2013
Chamada
9
5
6
Instituição Beneficiária
Associação dos Assentados do Assentamento São
José III
Associação Agropecuária do Assentamento
Conquista do Morgado
Associação do Assentamento da Fazenda Frazão
Associação dos Trabalhadores Assentados de
Armadores - ATRAR
Associação dos Assentados da Fazenda Frios
Cooperativa Cearense de Prestação de Serviços e
Assistência Técnica Ltda – COCEPAT
Fundação Centro de Ecologia e Integração Social –
CIS
Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural
do Rio Grande do Norte – EMATER
UF
Instituição Prestadora
de Serviço
CE
CE
CE
CE
Fundação Apolônio
Salles de
Desenvolvimento
Educacional -FADURPE
CE
CE
CE
(em fase de licitação)
RN
Tabela 7: Projetos selecionados e em execução
9
Projetos apoiados por instituição contratada em 2013 devido a impossibilidade de apoio a outros 5 assentamentos
selecionados em 2012
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