Companhia Celg de Participações -
CELGPAR
CNPJ 08.560.444/0001-93
CAPITAL ABERTO
Demonstrações Financeiras
Consolidadas em IFRS
Exercício Social findo em 31/12/2010
MENSAGEM AOS ACIONISTAS
Senhores Acionistas,
Submetemos à apreciação dos senhores acionistas, o Relatório de Administração e as
Demonstrações Contábeis Consolidadas da Companhia Celg de Participações (”CELGPAR”
ou “Companhia”), acompanhados dos pareceres dos Auditores Independentes e do
Conselho Fiscal, bem como a declaração dos diretores que reviram, discutiram e
concordaram com as opiniões expressas no parecer dos auditores independentes, e
declaração dos diretores que reviram, discutiram e concordaram com as demonstrações
financeiras, conforme disposto no art. 25º, § 1º, incisos V e VI da Instrução CVM Nº 480, de
7 de dezembro de 2009, referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2010.
Um aspecto relevante a ser destacado é que as Demonstrações Financeiras
Consolidadas apresentadas estão em conformidade com os padrões estabelecidos pelo
International Accounting Standards Board – IASB, chamados de International Financial
Reporting Standards – IFRS. Destaca-se o fato destes padrões estarem consubstanciados
na Instrução CVM Nº. 457, de 13 de julho de 2007, com as alterações dadas pela Instrução
CVM Nº. 485, de 1º de setembro de 2010, que determina a aplicação das novas práticas
contábeis a partir do exercício findo em 2010. O ano de 2009 está sendo reapresentado sob
a égide das mesmas práticas para efeito de comparabilidade.
A Companhia Celg de Participações - CELGPAR, tendo o Estado de Goiás como seu
principal controlador, jurisdicionada à Secretaria de Infra-estrutura de Goiás, foi constituída
em 4 de dezembro de 2006, proveniente da segregação de ativos da Companhia Energética
de Goiás, sendo criada por Escritura Pública, conforme autorização concedida pela Lei
Estadual n° 15.714 de 28 de junho de 2006. A CELGPAR é uma Companhia por ações de
capital aberto, constituída com o objetivo principal de atuar como holding, participando no
capital de outras sociedades dedicadas às atividades de Distribuição, Transmissão, Geração
e Comercialização de energia elétrica.
Atualmente a holding detém participações acionárias em duas subsidiárias integrais,
denominadas: CELG Distribuição S.A. – CELG D (“Celg D”) e CELG Geração e
Transmissão S.A. – CELG G&T (“Celg G&T).
O ano de 2010 foi marcado por grandes desafios para a controlada Celg D tanto do
ponto de vista operacional como financeiro. Não obstante as dificuldades econômicofinanceiras que vem se agravando pelo congelamento de tarifas e pelo baixo nível de
investimentos no sistema, a receita de fornecimento de energia teve um crescimento de
8,34% quando comparado ao exercício anterior. Esse acréscimo decorreu do crescimento
da ordem de 10% verificado no mercado de consumo de energia da distribuidora, muito
acima da média de 7,8% registrada no mercado nacional de energia e do aumento de 7,5%
do PIB brasileiro, apesar de haver em carteira solicitações de liberação de carga, de
aproximadamente 110 MVA, que dependem de investimentos no sistema de distribuição.
Diante das dificuldades econômico-financeiras e operacionais da controlada Celg D,
a administração aprovou um Plano de Reestruturação que contempla o Planejamento
Estratégico, Plano de Reestruturação Financeira e Programa de Investimentos.
O Planejamento Estratégico para o período 2011-2015 prevê contrato de gestão e
inclui metas de redução dos custos operacionais àqueles reconhecidos na Empresa de
Referência.
No Plano de Reestruturação Financeira, a administração juntamente com o acionista
majoritário vem atuando em negociações com bancos de investimento privados e estatais
visando a negociação e/ou liquidação dos passivos onerosos, regularização dos débitos
intrassetoriais, aplicação do reajuste tarifário e aporte de capital mediante ingresso de
parceiros estratégicos.
O Programa de Investimentos visa atender o crescimento de mercado, cumprir com
as determinações emanadas do Órgão Regulador e melhorar a qualidade do serviço
prestado a sociedade goiana.
No primeiro trimestre de 2011, diversas ações foram tomadas e que resultaram em
recuperação de receita e redução de despesas. Sob a ótica da receita, a controlada Celg D
conseguiu recuperar R$ 71,4 milhões em decorrência da implementação do Programa Saldo
Positivo com as prefeituras, negociação de créditos junto a órgãos públicos e empresas
públicas e privadas. No âmbito das despesas, houve uma redução de R$ 28,3 milhões face
à revisão e rescisão de alguns contratos de prestação de serviços. O estabelecimento de
ordem cronológica para o pagamento de fornecedores já ocasionou a redução do prazo
médio de pagamento de 8 meses para 1 mês.
A Controlada CELG G&T buscou, ao longo do ano de 2010, reafirmar o seu
compromisso com o Governo do Estado de Goiás, de propiciar um crescimento contínuo e
sustentável, investindo em melhorias, reforços e ampliação do sistema de transmissão 230
kV no intuito de elevar a confiabilidade do sistema elétrico e ampliando a capacidade de
geração de energia elétrica.
A colaboração de empregados, clientes, fornecedores, acionistas e sociedade é
fundamental para a recuperação do maior patrimônio de Goiás.
José Eliton de Figuerêdo Júnior
Presidente
COMPANHIA CELG DE PARTICIPAÇÕES - CELGPAR
RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO
EXERCÍCIO SOCIAL FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2010
(em milhares de Reais)
1- CENÁRIO MACROECONÔMICO
A economia brasileira em 2010 teve uma expansão de 7,6% do PIB e representou
o maior crescimento da década. A nível setorial a indústria apresentou o melhor
desempenho. Apesar desse crescimento, existiu um descompasso entre o crescimento da
demanda doméstica e da produção industrial. O grande propulsor para expansão do PIB
foi a demanda doméstica. Este incremento foi em função da política de transferência de
renda, da redução da taxa de juros, aumento de renda das classes C, D e E, redução da
taxa de desemprego, do crescimento da massa salarial e do aumento do crédito pessoa
física, principalmente aqueles vinculados aos subsídios e crédito habitacional.
Sob o ponto de vista regional, a economia goiana em 2010 obteve crescimento
aos níveis da média nacional, a previsão da taxa de crescimento do PIB para 2010 é de
aproximadamente 7,0%, representando um incremento bastante considerável em relação
a 2009 que manteve-se estável frente a instabilidade da economia mundial.
O setor industrial em Goiás, no fechamento do terceiro trimestre de 2010,
comparado ao mesmo período do ano anterior, expandiu 12,3%, sinalizando um
crescimento anual – 2010/2009 - de aproximadamente 13%. Já setor agropecuário
apresenta-se em recuperação, com previsão de crescimento anual de 2,2%, sendo que
este setor representou em 2010 o montante de 74% do total das exportações goianas.
Vislumbra-se que a atividade agropecuária em Goiás continuará em crescimento,
essencialmente favorecida pela elevação dos preços dos produtos agropecuários
transacionados no mercado externo: soja, milho e boi gordo. O dinamismo do mercado
continuará, com destaque para atividade de serviços, agricultura (impactado pela maior
produção de cana de açúcar), indústria de transformação (segmento de alimentos e
bebidas) e setor de construção civil, que continuará a contribuir para maior geração de
empregos em Goiás.
2- ANÁLISE SETORIAL
4
2.1 – DISTRIBUIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
Em 2010, o montante de energia requerido pela Controlada Celg D para atender o
seu mercado consumidor foi de 9,44 GWh, representando um acréscimo de 9,53% em
relação ao ano anterior. As classes que apresentaram as melhores taxas de crescimento
foram a residencial e a rural, com aumentos de 10,16% e 18,93% no total da energia
consumida, respectivamente.
O desempenho do consumo cativo faturado pela Controlada Celg D por classe,
dos consumidores livres e também do suprimento, pode ser mais bem visualizado na
tabela a seguir:
Tabela 1 – Consumo - MWh
CLASSES
Residencial
CONSUMO – MWh
2006
2007
2.557.020
2.681.889
2008
2.812.687
VARIAÇÃO - %
2009
2.965.147
2010
3.266.288
2010/2009
10,16
Industrial
1.493.340
1.712.224
1.893.065
1.879.928
1.999.174
6,34
Comercial
1.263.349
1.410.212
1.534.177
1.698.365
1.851.223
9,00
Rural
818.661
1.002.590
1.003.761
950.603
1.130.564
18,93
Tradicional
522.701
581362
582.386
618.052
692.103
11,98
Irrigação
295.960
421228
421.375
332.551
438.461
31,85
Demais Classes
1.040.396
1.066.650
1.087.320
1.124.802
1.193.204
6,08
Mercado Cativo Total
7.172.766
7.873.565
8.331.010
8.618.845
9.440.453
9,53
11,04
Consumidores Livres¹
629.206
688.649
685.216
663.764
737.013
Cativo + Livre
7.801.972
8.562.214
9.016.226
9.282.609
10.177.466
9,64
Suprimento
Total Faturado
61.645
7.234.411
70.791
7.944.356
74.380
8.405.389
74.531
8.693.376
84.032
9.524.485
12,75
9,56
¹Atendido por outras concessionárias
Fonte: DC-DPCL - SCE
Em 2010, a controlada Celg D registrou 2.308.836 clientes, tendo o número total
de consumidores cativo apresentado um crescimento de 4,32% em relação ao ano
anterior, o que significa um incremento de 95.651 novos consumidores, dentre os quais,
85.721 residenciais, 4.399 comerciais e 4.417 da classe rural.
2.1.1 – INVESTIMENTOS
Em 2010, o volume de investimentos da controlada CELG D, totalizou um
montante de R$ 154.427 mil, apresentando queda de 29,22%, quando comparado com o
mesmo período do ano anterior.
5
Tabela 2 - Evolução dos investimentos
Área de Aplicação
2006
2007
2008
2009
Var. %
2010/2009
2010
Transm. associada a Distrib. SEs
37.636
36.753
46.195
34.548
29.358
Transm. associada a Distrib. LTs
19.952
11.282
8.823
22.047
9.687
(56,06)
122.829
116.198
121.594
122.507
81.484
(33,49)
Distribuição Linhas e Redes
Outros
Total
(15,02)
13.737
38.598
53.467
39.069
33.898
(13,24)
194.155
202.830
230.079
218.171
154.427
(29,22)
Fonte: DF -DPAP
Os investimentos realizados no Programa Nacional de Universalização do Acesso
e Uso de Energia Elétrica Luz Para Todos (PLPT) foi da ordem de R$ 17.858 mil, que
mesmo tendo registrado queda, ainda apresenta uma contribuição para o
desenvolvimento sócio-econômico das regiões atendidas.
2.1.2 - Expansão de Rede
Os principais ativos elétricos da controlada CELG D estão sintetizados na Tabela a
seguir.
Tabela 3 - Principais Ativos Elétricos
Descrição
2006
Linhas de Subtransmissão - LT (km) *
Subestações - SE (un) *
Potência Instalada (MVA) *
Rede de Distribuição Urbana - RDU (km) **
Rede de Distribuição Rural - RDR (km) **
Transformadores de Distribuição (un)
2007
2008
2009
2010
6.003
5.382
5.385
5.457
5.462
305
295
297
332
332
5.775
4.026
4.192
5.940
6.146
41.968 36.660 52.942 56.548 57.740
144.989 141.981 132.647 136.422 138.907
167.852 178.178 188.034 195.994 199.785
Var. %
2010/2009
0,10
0,00
3,46
2,11
1,82
1,93
* Em 2007, a redução decorreu da desverticalização da geração e transmissão que foram transferidos para a CELG G&T.
** Em 2007, devido à Nota Técnica N°. 352/2007 da Aneel, foi implementada a metodologia que separa as redes Celg em
Urbano e Rural, através da plataforma GIS, dimininuindo o quantitivativo de redes rurais e aumentando o de redes urbanas.
2.1.3 – GESTÃO OPERACIONAL
Em 2010, o desempenho do mercado da controlada CELG D continuou tendo
destaque, como vem ocorrendo nos últimos anos. Superou a média nacional de 7,8%,
com um crescimento de 9,5%. A Tabela 3 reflete essa realidade quando compara número
de clientes por empregado, vendas por cliente e vendas por empregados.
Tabela 4 - Indicadores Operacionais
2006
Área de concessão (km2)
Número de Empregados
Número de Clientes por Empregados
Vendas por Clientes (MWh)
Vendas por Empregados (GWh)
Clientes por km2
2007
2008
2009
2010
336.871
336.871
336.871
336.871
336.871
2.846
2.757
2.699
2.554
2.309
695
743
790
867
1.000
3.626
3.844
3.905
3.894
4.089
2,74
5,9
3,11
6,1
3,34
6,3
3,63
6,6
4,09
6,9
Fonte: DC-DA
Com o intuito de proporcionar qualidade nos serviços prestados e satisfação a
seus clientes, a controlada CELG D conta com uma força de trabalho diversificada e
qualificada, conforme tabela a seguir:
6
Tabela 5- Indicadores Laborais
Força de Trabalho
Número de empregados efetivos
Número de empregados à disposição da CELG
Número de estagiários
Número de menores aprendiz
Número de terceirizados*
2006
2007
2008
2009
Var. %
2010/2009
2010
2.846
2.757
2.699
2.554
2.309
15
15
15
9
13
523
687
680
635
700
150
4.090
131
3.877
150
4.103
132
4.303
109
4.137
(9,59)
44,44
10,24
(17,42)
(3,86)
* Estão inclusos além dos trabalhadores terceirizados, aqueles correspondentes à prestação de serviços de terceiros.
Fonte: DA
2.1.4 - Qualidade no Fornecimento
Tendo como objetivos principais a satisfação dos clientes e o cumprimento das
exigências da concessão, a controlada CELG D não tem medido esforços na melhoria da
qualidade do fornecimento.
Mesmo com restrição de recursos, tem se empenhado na busca dos padrões de
qualidade estabelecidos pela ANEEL, atendendo aos limites relativos à continuidade dos
serviços de distribuição de energia elétrica, nos seus aspectos de Duração Equivalente de
Interrupção por Unidade Consumidora – DEC, e Frequência Equivalente de Interrupção
por Unidade Consumidora – FEC, além do atendimento aos padrões de conformidade de
tensão.
INDICADOR
DEC ............................................................................................................
FEC ............................................................................................................
2009
25,35
21,06
2010
20,51
15,91
Neste sentido, a controlada CELG D manteve, em 2010, sua política de
investimentos em equipamentos que permita a seletividade nos desligamentos e no
controle de tensão, como religadores e reguladores de tensão. Ao mesmo tempo, a
utilização de novos programas computacionais permitiu uma apuração mais consistente
dos indicadores de continuidade, o que levou a um ganho financeiro significativo, com a
redução das compensações obrigatórias por extrapolação dos padrões dos indicadores
individuais (DIC, FIC e DMIC). Estes esforços foram recompensados pela queda
significativa nos indicadores globais DEC e FEC, que refletem o desempenho de todos os
conjuntos de unidades consumidoras.
2.2 – GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
A Controlada Celg Geração e Transmissão S.A. - Celg G&T iniciou e deu
prosseguimento aos seguintes empreendimentos no exercício social de 2010:
a) Atividades de Transmissão em 230 kV – seccionamento da Linha de
Transmissão Anhanguera – Palmeiras, construção de um trecho de 1,8 km e instalação
de um módulo de Entrada de Linha na SE Carajás, de 230 kV; seccionamento da Linha
de Transmissão Anhanguera – Cachoeira Dourada circuito 2, em 230 kV, na Subestação
Planalto; seccionamento da Linha de Transmissão em 230 kV Anhanguera – Firminópolis,
na Subestação Palmeiras; instalação do 2º transformador trifásico 230/69 kV, 50 MVA, na
Subestação Palmeiras; instalação do 2º banco de autotransformadores de 230/138 kV,
7
225 MVA, composto por três unidades monofásicas de 75 MVA, na Subestação Carajás;
instalação do 3º banco de autotransformadores de 230/138 kV, 100 MVA, composto de
três unidades monofásicas com 33 MVA, na Subestação Anhanguera.
b) Atividades de Geração - A capacidade de geração instalada da CELG G&T
totaliza 30,4MW, distribuídos em 03 usinas hidrelétricas próprias - UHE São Domingos
(12 MW); PCH Rochedo (4MW) e CGH Mosquito (0,35MW), complementada por mais
14,05 MW pela participação na UHE Corumbá III, com participação em 15%. Através de
parcerias com empresas do setor privado vem dando continuidade nos diversos estudos
para prospecção de novas unidades geradoras, localizados nas bacias do rio Paranã,
Meia Ponte, Palma/Mosquito e Claro.
3 - DESEMPENHO ECONÔMICO-FINANCEIRO
3.1 – SITUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA E PATRIMONIAL
Até 30/06/2009 a Celgpar manteve as suas atividades operacionais mediante a
utilização dos recursos disponibilizados pela sua Controlada Celg G&T, através do
contrato de mútuo número AJU 002/2007, firmado em 26 de setembro de 2007, e
renovado pelo 1º termo aditivo de 27 de junho de 2008, com vigência até 30 de julho de
2009.
A Celgpar iniciou a utilização destes recursos a partir de fevereiro de 2008. O
valor utilizado deste mútuo, correspondente ao período de fevereiro/2008 a dezembro de
2010, perfaz o montante de R$ 5.914 mil (saldo devedor).
A partir de 30/06/2009 até 31/12/2010, por intermédio do acionista controlador, no
intuito de ofertar a continuidade operacional da Celgpar, ocorreram os seguintes
adiantamentos para futuro aumento de capital:
DATA
22/06/2009
29/09/2009
06/01/2010
09/04/2010
27/05/2010
09/06/2010
14/07/2010
16/08/2010
30/08/2010
13/09/2010
30/11/2010
TOTAL
VALOR DO AFAC
EM MIL
717
300
509
250
250
250
150
200
200
200
249
3.275
8
Dados e Indicadores Econômico-Financeiros Individuais
Dados
2006 (a)
2007
2008
2009
Variação
2010/2009
2010
Receita Operacional Bruta - ROB (R$ mil)
-
-
-
-
-
Receita Operacional Líquida - ROL (R$ mil)
-
-
-
-
-
-
PMSO (Pessoal/Material/Serv. de Terceiros e Outros)
-
189
3.202
1.909
1.606
-15,87%
Resultado do Serviço - EBIT (R$ mil)
-
(335)
(3.606)
(1.987)
(1.778)
-10,52%
EBITDA (R$ mil)
-
(335)
(3.605)
(1.984)
(1.775)
-10,53%
218,34%
-
Lucro Líquido/Prejuízo Líquido (R$ mil)
(46.286)
(186.808)
(253.942)
(198.042)
(630.439)
Ativo Total - (R$ mil)
924.484
741.090
491.322
303.813
292.609
-3,69%
147.225
920.994
525,57%
153.588
(628.385)
-509,14%
Passivo Circulante e Não Circulante - (R$ mil)
Patrimônio Líquido - PL (R$ mil)
924.484
Indicadores
2006
-
334
740.756
2007
4.508
486.814
2008
2009
Variação
2010/2009
2010
Margem EBIT - EBIT/ROL (%)
-
-
-
-
-
-
Margem EBITDA - EBITDA/ROL (%)
-
-
-
-
-
-
Margem Líquida - LL/ROL (%)
-
-
-
-
-
-
(5,01)
-
(25,22)
0,05
(52,16)
0,93
(128,94)
95,86
(200,33)
146,57
55,36%
Rentabilidade do Patrimônio Líquido - LL/PL (%)
Endividamento/Patrimônio Líquido - END/PL (%)
52,90%
Fonte: DGC-CONT - CONTADORIA
(a) Os dados referentes ao resultado consolidado do ano de 2006 levaram em conta o último trimestre do ano, em função do
laudo de avaliação patrimonial, quando da constituição da holding, retroagir até 30.09.2006.
De maneira geral, verifica-se que a Celgpar apresenta baixos índices de liquidez
em função dos valores das obrigações com terceiros serem proporcionalmente bem
maiores do que os recursos aplicados no seu Ativo Circulante. Até 31/12/2008 a maior
concentração destas obrigações se referia a fontes de recursos oriundas de suas
sociedades controladas. De 01/01/2009 até 31/12/2010, observou-se que a maior
concentração destas obrigações se refere à Provisão para Desvalorização em
Participações Societárias Permanentes, efetuada em função da situação de Passivo a
Descoberto ocorrida na Controlada Celg D.
3.2 – VARIAÇÕES DOS RESULTADOS CONSOLIDADOS
A receita operacional bruta consolidada da Companhia Celg de Participações CELGPAR, no ano de 2010, foi de R$ 3.656.244 mil, sendo que 60,45% ou o equivalente
a R$ 2.210.362 mil correspondem ao total da Receita Líquida, e os demais 39,54%
equivalem às deduções da receita. O incremento da receita operacional bruta
consolidada, em relação ao ano de 2009, foi da ordem de 8,70%, motivado principalmente
pela não aplicação do reajuste tarifário pela Controlada Celg Distribuição – CELG D
desde setembro de 2006, conforme determinação da Agência Nacional de Energia
Elétrica - ANEEL.
O total da despesa operacional do consolidado, no ano de 2010, foi de R$
2.327.495 mil. A maior parcela corresponde aos custos não gerenciáveis, como compra
de energia e encargos setoriais, somando R$ 1.151.337 mil. Os demais itens
correspondem aos custos gerenciáveis, como pessoal, material, serviços de terceiros e
também depreciação e provisões. Dentre eles, destacam-se os gastos de R$ 176.221 mil
com depreciação e R$ 343.396 mil com serviços de terceiros.
3.3 – PATRIMÔNIO LÍQUIDO
9
O Patrimônio Líquido consolidado da CELGPAR em 31 de dezembro de 2010 foi
de - R$ 628.385 mil. Assim, a estrutura de capital do consolidado encerrou o exercício
com 0,00% de capital próprio e 111,15% de capital de terceiros.
O Patrimônio Líquido da controlada CELG D teve variação negativa de 2009 para
2010. Um dos fatores que contribuíram para a inversão do PL foi a transferência de R$
629.476 mil referentes aos ajustes dos Ativos e Passivos Regulatórios (CVA) e baixa da
reserva de reavaliação vinculada ao ativo imobilizado.
Outro fator que contribuiu significativamente para mencionada variação negativa
foi a reversão do crédito tributário anteriormente constituído com base em projeções
econômicas, que demonstravam lucratividades futuras suficientes para a realização do
correspondente crédito tributário, conforme definido na Instrução CVM Nº 371, de 27 de
junho de 2002.
Neste sentido, a controlada CELG D apresentou, no exercício de 2010, um
prejuízo líquido de R$ 616.117 mil em comparação ao prejuízo líquido de R$ 194.624 mil
ajustado do exercício de 2009, correspondente a um aumento do prejuízo de 216,57%.
Sendo que R$ 494.489 mil representam o prejuízo antes dos impostos e R$121.628 mil
correspondente à reversão dos créditos tributários anteriormente constituídos, vinculados
à reavaliação dos ativos da empresa, que foram levados diretamente ao resultado de
2010.
3.4 – ENDIVIDAMENTO
Verifica-se que no contexto operacional da holding Celgpar, o endividamento da
Controlada Celg D é o que representa o maior peso em relação ao endividamento total do
consolidado.
O endividamento da CELG D em 2010, em se considerando as contas do passivo
que realmente são dívidas, ou seja, excluindo CVA, provisões passivas, contingências,
alguns repasses, tributos diferidos, etc., foi maior em 25,76%, fechando o ano com um
valor de R$ 6.249.810 mil, sendo que a maior parte concentra-se no curto prazo,
equivalente a 77,48% do total, com crescimento de 38,01%, enquanto o longo prazo,
correspondente a 22,52%, decresceu 3,65%, em relação a 2009.
No curto prazo incluem as obrigações vencidas e vincendas, sendo que as
vencidas ultrapassaram a cifra de R$ 2.584.670 mil, e são relativas a encargos setoriais,
suprimento de energia elétrica, empréstimos e financiamentos, tributos e contribuições
sociais, e outros.
Verifica-se que desde 2006, o endividamento da CELG D tem sempre crescido em
mais de 10%, ao ano, com exceção do ano de 2009, que cresceu 6%, sendo que a partir
de 2008 o endividamento de curto prazo ultrapassou o de longo prazo.
3.5 – INDICADORES ECONÔMICO-FINANCEIROS CONSOLIDADOS
10
Dados e Indicadores Econômico-Financeiros Consolidados
Dados
2006 (a)
2007
2008
2009
2010
Variação
2010/2009
Receita Operacional Bruta - ROB (R$ mil)
726.476
3.012.809
3.046.768
3.363.704
3.656.244
8,70%
Receita Operacional Líquida - ROL (R$ mil)
463.988
1.713.936
1.809.083
2.066.317
2.210.362
6,97%
PMSO (Pessoal/Material/Serv. de Terceiros e Outros)
162.149
571.467
617.724
663.200
691.882
Resultado do Serviço - EBIT (R$ mil)
(51.440)
11.221
(190.157)
(117.133)
EBITDA (R$ mil)
Lucro Líquido/Prejuízo Líquido (R$ mil)
Ativo Total - (R$ mil)
Investimentos (R$ mil)
Passivo Circulante e Não Circulante - (R$ mil)
Patrimônio Líquido - PL (R$ mil)
Indicadores
Margem EBIT - EBIT/ROL (%)
Margem EBITDA - EBITDA/ROL (%)
Margem Líquida - LL/ROL (%)
Rentabilidade do Patrimônio Líquido - LL/PL (%)
Endividamento/Patrimônio Líquido - END/PL (%)
(6.986)
5.850
211.783
198.139
(46.286)
(186.808)
(253.942)
5.832
(198.042)
4,32%
-38,40%
59.088
913,17%
(630.439)
218,34%
5.241.646
5.446.727
5.891.448
6.142.844
6.266.517
2,01%
194.155
202.830
230.079
218.171
154.427
-29,22%
4.683.521
740.756
5.518.385
350.613
5.863.806
153.588
6.860.452
(628.385)
17,00%
-509,14%
2009
2010
4.278.974
924.484
2006
2007
2008
Variação
2010/2009
(11,09)
(0,41)
0,62
(9,20)
(5,30)
-42,42%
1,26
12,36
10,95
0,28
2,67
847,14%
(9,98)
(10,90)
(14,04)
(9,58)
(28,52)
197,59%
(5,01)
462,85
(25,22)
632,26
(72,43)
1.573,92
(128,94)
3.817,88
(200,33)
1.191,76
-68,78%
Fonte: DGC-CONT - CONTADORIA
(a) Os dados referentes ao resultado consolidado do ano de 2006 levaram em conta o último trimestre do ano, em função do
laudo de avaliação patrimonial, quando da constituição da holding, retroagir até 30.09.2006.
4 – PROCESSO DE CONVERGÊNCIA AOS PADRÕES INTERNACIONAIS DE
CONTABILIDADE
A Instrução CVM nº. 457, de 13 de julho de 2007, estipulou em seu art. 1º a
obrigatoriedade, por parte das Companhias Abertas, da apresentação a partir do exercício
social findo em 2010 das Demonstrações Contábeis Consolidadas adotando o padrão
contábil internacional, de acordo com os pronunciamentos emitidos pelo International
Accounting Standards Board (“IASB”). A referida Instrução foi alterada pela Instrução
CVM nº 485, de 1º de setembro de 2010, que obriga as Companhias Abertas a
elaborarem suas Demonstrações Contábeis Consolidadas com base nos
pronunciamentos contábeis do CPC, que encontram-se consoantes ao padrão contábil
internacional.
Em relação ao processo de convergência às normas internacionais de
contabilidade (International Financial Reporting Standards – “IFRS”), para o exercício
social findo em 2010 destacaram-se no processo de consolidação das Demonstrações
Financeiras da Celgpar com as suas subsidiárias Celg D e Celg G&T a aplicação dos
seguintes pronunciamentos:
- CPC 00 (Estrutura Conceitual para a Elaboração e Apresentação das
Demonstrações Contábeis), em relação especificamente ao processo de
desreconhecimento contábil dos ativos e passivos regulatórios;
- ICPC 01 e OCPC 05 (Contratos de Concessão), em relação à contabilização da
concessão de serviços públicos.
11
55,36%
Não obstante o processo de convergência ao IFRS estar em plena consolidação,
as disposições contábeis de caráter societário relacionadas ao desreconhecimento dos
ativos e passivos regulatórios, bem como as que apontam a reclassificação do Ativo
Imobilizado para o Ativo Intangível e, conforme o caso, identificando o respectivo
componente financeiro objeto de indenização ao final da concessão, não foram acolhidas
pela Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel, assim como todos os ditames
elencados no ICPC 01.
Assim sendo, a Aneel editou a Resolução Normativa Nº. 396/2010, instituindo a
Contabilidade Regulatória que estabeleceu que além da contabilidade de caráter
societário estabelecida pelas Leis Nº. 6.404/1976 e Nº. 11.638/2007, as subsidiárias Celg
D e Celg G&T também deverão realizar registros e demonstrativos contábeis para atender
ao agente regulador, os quais serão disponibilizados para consulta no sítio da Aneel.
O Despacho Nº. 4.097, de 30 de dezembro de 2010, da Aneel, determina que o
Balanço Patrimonial Regulatório e a Demonstração do Resultado do Exercício
Regulatória, conjuntamente à conciliação do resultado regulatório e societário, sejam
apresentados no Relatório da Administração das subsidiárias Celg D e Celg G&T.
Em relação às alterações vinculadas ao processo de convergência ao IFRS,
assevera-se que as Demonstrações Financeiras Consolidadas da Celgpar estão em
conformidade com o padrão internacional de contabilidade estipulado pelo IASB e
também de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.
5 – GESTÃO DE PESSOAS
Na Controladora e Controladas foi dado continuidade ao Sistema de Avaliação de
Pessoal e a implantação do Programa de Desligamento Voluntário (PDV).
A instituição do PDV teve como objetivo principal adequar a Controlada Celg D à
Empresa de Referência da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), bem como às
suas necessidades de recuperação econômico-financeira, atendendo determinações
constantes da Resolução 056/09. A adesão total foi de 486 empregados e os
desligamentos têm sido feitos conforme cronograma de desligamento definido pela
Administração.
6 - MERCADO ACIONÁRIO
A
Comissão
de
Valores
Mobiliários - CVM,
por
intermédio
do
OFÍCIO/CVM/SEP/RIC/Nº 012/2008, de 14.03.2008, concedeu à CELGPAR, o registro
como companhia aberta, sob o código 2139-3, para negociação de valores mobiliários de
sua emissão no mercado acionário.
Esses valores mobiliários, representados por ações ordinárias, são negociados na
BM&F Bovespa S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros ("Bovespa"), sob o código
GPAR3.
O capital social realizado da Celgpar é de R$ 973.764.337,53 (novecentos e
setenta e três milhões, setecentos e sessenta e quatro mil, trezentos e trinta e sete reais e
12
cinqüenta e três centavos), representado por 32.774.246 (trinta e dois milhões, setecentas
e setenta e quatro mil, duzentos e quarenta e seis) ações ordinárias.
As ações ordinárias, componentes do capital social da Celgpar, são escriturais,
sem valor nominal, e encontram-se distribuídas conforme tabela denominada “Resumo da
Posição Acionária, em 31.12.2010”:
RESUMO DA POSIÇÃO ACIONÁRIA, EM 31.12.2010
ACIONISTA
GOIÁS - GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A.
OUTROS
SOMA
AÇÃO ORDINÁRIA
QUANTIDADE
%
32.676.889
99,7029
22.967
0,0701
74.390
0,2270
32.774.246
100,0000
FONTE: Banco do Brasil S.A., responsável pela prestação de serviços de ações escriturais.
Em 2010, foram negociadas na Bovespa, um volume total de 5.252 (cinco mil,
duzentas e cinqüenta e duas) ações ordinárias, perfazendo uma movimentação
aproximada de R$117.000,00 (cento e dezessete mil reais).
7 - AUDITORIA INDEPENDENTE
Em conformidade com a Instrução CVM nº 381, de 14.01.2003, a CELGPAR
informa que a empresa de auditoria externa BDO Auditores Independentes não prestou
serviços não relacionados à auditoria das Demonstrações Financeiras.
8 - AGRADECIMENTOS
A administração da CELGPAR agradece ao Governo de Goiás, acionistas,
membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, demais colaboradores e
parceiros em geral pela confiança e apoio manifestados no decorrer do ano, na busca
permanente do desenvolvimento sócio-econômico do Estado de Goiás.
13
COMPANHIA CELG DE PARTICIPAÇÕES - CELGPAR
CNPJ Nº 08.560.444/0001-93
CAPITAL ABERTO
BALANÇOS PATRIMONIAIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2010 E 2009 E 1º DE JANEIRO DE 2009
(Em milhares de reais)
NOTA
EXPLICATIVA Nº
ATIVO
CONTROLADORA - BR GAAP
31/12/2010
CONSOLIDADO - IFRS
31/12/2009
01/01/2009
31/12/2010
REAPRESENTADO
REAPRESENTADO
31/12/2009
01/01/2009
REAPRESENTADO
REAPRESENTADO
CIRCULANTE
Caixa e Equivalentes de Caixa
Consumidores
Ativo Financeiro - Bens da Conessão
Devedores Diversos
Transações com Partes Relacionadas
Contas a Receber - Estado de Goiás
Serviços em Curso
(-)Provisão p/Créditos de Liquidação Duvidosa
Outros Créditos
Estoques
Despesas Pagas Antecipadamente
3
4
11
5
37
10
6
4
7
8
-
125
125
16
35
51
49
49
110.573
671.569
60.091
128.087
17.045
52.712
(98.916)
361.615
26.960
157
1.329.893
78.057
620.446
49.182
102.509
318.206
42.256
(67.228)
265.881
17.228
131
1.426.668
113.591
592.327
42.963
56.490
245.475
29.099
(40.967)
201.467
17.705
49
1.258.199
NÃO CIRCULANTE
ATIVO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO
Consumidores
Ativo Financeiro - Bens da Conessão
Fundos Vinculados
Programa Emergencial Redução Consumo Energia Elétrica
Devedores Diversos
Contas a Receber - Estado de Goiás
Créditos Fiscais
Outros Créditos
Bens e Direitos Destinados à Alienação
(-)Provisão p/Créditos de Liquidação Duvidosa
4
11
9
5
10
12
7
13
9
-
-
-
307.253
1.242.299
1.585
19.600
13.862
1.924.942
481.132
31.464
1.814
(18.603)
4.005.348
287.353
1.427.323
1.601
19.600
19.981
1.317.092
582.880
36.393
2.093
(18.603)
3.675.713
259.971
1.394.557
19.600
75.200
1.293.237
538.223
2.742
3.088
3.586.618
INVESTIMENTOS
IMOBILIZADO
INTANGÍVEL
14
15
16
TOTAL DO ATIVO
292.463
21
292.484
303.739
23
303.762
355.046
26
355.072
9.038
210.483
711.755
4.936.624
8.939
210.040
821.484
4.716.176
8.986
202.100
835.545
4.633.249
292.609
303.813
355.121
6.266.517
6.142.844
5.891.448
As notas explicativas são parte integrante das Demonstrações Contábeis
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
José Eliton de Figuerêdo Júnior
Presidente
CPF: 587.235.521-15
Simão Cirineu Dias
CPF: 004.476.253-49
José Carlos Aleluia Costa
CPF: 017.820.375-00
Nion Albernaz
CPF: 002.939.201-25
Giuseppe Vecci
CPF: 186.921.411-00
Petersonn Gomes Caparrosa Silva
CPF: 759.655.691-49
Wilder Pedro de Morais
CPF: 454.345.811-72
Firmino Ferreira Sampaio Neto
CPF: 037.101.225-20
Paulo Fernando Monteiro de Queiroz
CPF: 004.250.014-15
DIRETORIA
José Eliton de Figuerêdo Júnior
Diretor-Presidente
CPF: 587.235.521-15
Lincoln de Brito Xavier
Diretor Vice-Presidente e de Relações com Investidores
CPF: 055.790.236-34
José Fernando Navarrete Pena
Diretor de Gestão Corporativa
CPF: 303.118.701-63
Eduardo José dos Santos
Contador-CRC-GO 13.496/O-8
CPF: 767.706.561-91
CONSELHO FISCAL
Presidente: Enio Pascoal.
Membros: José Taveira Rocha, René Pompêo de Pina, Fernando Evelson Rodrigues Solano de Mendonça.
14
COMPANHIA CELG DE PARTICIPAÇÕES - CELGPAR
CNPJ Nº 08.560.444/0001-93
CAPITAL ABERTO
BALANÇOS PATRIMONIAIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2010 E 2009 E 1º DE JANEIRO DE 2009
(Em milhares de reais)
NOTA
EXPLICATIVA Nº
CONTROLADORA - BR GAAP
31/12/2010
PASSIVO
CIRCULANTE
Fornecedores
Folha de Pagamento
Encargos da Dívidas
Tributos e Contribuições Sociais
Empréstimos e Financiamentos
Taxas Regulamentares
Provisão para Desvalorização das Participações em Controladas
Credores Diversos
Transações com Partes Relacionadas
Outros Credores
18
17
19
17
21
14
23
38
24
NÃO CIRCULANTE
Fornecedores
Programa Emergencial de Redução Consumo Energia Elétrica
Empréstimos e Financiamentos
Tributos e Contribuições Sociais
Credores Diversos
Obrigações Estimadas
Taxas Regulamentares
Provisões para Contingências
Outros Credores
18
9
17
19
23
20
21
22
24
PATRIMÔNIO LÍQUIDO (PASSIVO A DESCOBERTO)
Capital Social Realizado
Prejuízos Acumulados
25
-
Recursos Destinados a Aumento de Capital
-
Participação de Acionistas Não Controladores
TOTAL DO PASSIVO
-
CONSOLIDADO - IFRS
31/12/2009
01/01/2009
REA P RESENTA DO
REA P RESENTA DO
37
64
453
453
973.764
(1.605.424)
(631.660)
3.275
31/12/2009
01/01/2009
REA P RESENTA DO
REA P RESENTA DO
13
103
26
3.805
2
3.949
1.449.972
9.568
210.531
1.023.779
334.073
1.330.268
41.982
2.588
106.233
4.508.994
1.213.354
10.204
221.176
699.692
354.590
921.456
32.660
9.901
82.121
3.545.154
1.072.173
6.662
186.411
306.818
412.852
619.762
31.608
84.832
2.721.118
-
-
26
402
428
24
535
559
105.125
997
531.641
61.924
511.545
736.628
394.821
8.777
2.351.458
184.531
997
559.721
97.289
570.448
650.097
337.938
8.631
2.409.652
355.290
997
794.401
155.983
533.821
728.849
221.447
6.479
2.797.267
-
14
913.951
6.575
1
920.541
31/12/2010
17
144.188
5.471
20
149.797
973.850
(821.279)
152.571
1.017
973.850
(623.237)
350.613
-
(628.385)
153.588
350.613
292.609
303.813
355.121
973.764
(1.605.424)
(631.660)
3.275
34.450
(593.935)
6.266.517
973.850
(821.279)
152.571
1.017
973.850
(623.237)
350.613
-
34.450
188.038
22.450
373.063
6.142.844
5.891.448
As notas explicativas são parte integrante das Demonstrações Contábeis
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
José Eliton de Figuerêdo Júnior
Presidente
CPF: 587.235.521-15
Simão Cirineu Dias
CPF: 004.476.253-49
José Carlos Aleluia Costa
CPF: 017.820.375-00
Nion Albernaz
CPF: 002.939.201-25
Giuseppe Vecci
CPF: 186.921.411-00
Petersonn Gomes Caparrosa Silva
CPF: 759.655.691-49
Wilder Pedro de Morais
CPF: 454.345.811-72
Firmino Ferreira Sampaio Neto
CPF: 037.101.225-20
Paulo Fernando Monteiro de Queiroz
CPF: 004.250.014-15
DIRETORIA
José Eliton de Figuerêdo Júnior
Diretor-Presidente
CPF: 587.235.521-15
Lincoln de Brito Xavier
Diretor Vice-Presidente e de Relações com Investidores
CPF: 055.790.236-34
José Fernando Navarrete Pena
Diretor de Gestão Corporativa
CPF: 303.118.701-63
Eduardo José dos Santos
Contador-CRC-GO 13.496/O-8
CPF: 767.706.561-91
CONSELHO FISCAL
Presidente: Enio Pascoal.
Membros: José Taveira Rocha, René Pompêo de Pina, Fernando Evelson Rodrigues Solano de Mendonça.
15
COMPANHIA CELG DE PARTICIPAÇÕES - CELGPAR
CNPJ Nº 08.560.444/0001-93 - CAPITAL ABERTO
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2010 E 31 DE DEZEMBRO DE 2009 (Em milhares de reais)
NOTA
EXPLICATIVA Nº
CONTROLADORA - BR GAAP
31/12/2010
CONSOLIDADO - IFRS
31/12/2009
31/12/2010
31/12/2009
REAPRESENTADO
RECEITA OPERACIONAL BRUTA
Fornecimento de Energia Elétrica
Suprimento
Receitas de Construção
Outras Receitas
-
-
3.288.037
27.940
182.792
157.475
3.656.244
3.034.836
17.895
218.326
92.647
3.363.704
-
-
(887.964)
(57.369)
(264.247)
(593)
(14.276)
(9.625)
(94.861)
(104.923)
(9.960)
(2.064)
(1.445.882)
2.210.362
(810.038)
(51.585)
(237.611)
(544)
(17.675)
(8.771)
(86.570)
(74.587)
(8.818)
(1.188)
(1.297.387)
2.066.317
-
-
(994.778)
(156.559)
(1.151.337)
(864.114)
(139.493)
(1.003.607)
-
-
-
(150.980)
(4.008)
(4.029)
(266.498)
(167.066)
(6.104)
(55.755)
(3.912)
6.455
(182.792)
(443)
(14.241)
(849.373)
209.652
(139.790)
(5.686)
(8.721)
(289.151)
(185.716)
(4.224)
(45.463)
(4.910)
15.637
(218.326)
(253)
(5.108)
(891.711)
170.999
30
(1.778)
(1.987)
(326.785)
(361.156)
-
(1.778)
(1.987)
(117.133)
(190.157)
OUTRAS RECEITAS
(-) DEDUÇÕES
PIS
COFINS
-
-
-
3.377
5.072
OUTRAS RECEITAS LÍQUIDAS
OUTRAS DESPESAS
-
(520.518)
(7.995)
(58)
(265)
(323)
3.054
(17.650)
(86)
(397)
(483)
4.589
(23.229)
-
(522.296)
(9.982)
(131.729)
(208.797)
-
58.473
432.727
121.962
613.162
14.651
551.142
12.698
578.491
(729.967)
(254.525)
(5.417)
(989.909)
(376.747)
(486.091)
(56.870)
(22.196)
(565.157)
13.334
(-) DEDUÇÕES À RECEITA OPERACIONAL BRUTA
ICMS
PIS
COFINS
ISS
Quotas para RGR
Programa de Eficiência Energética
Conta de Desenvolvimento Energético - CDE
Conta de Consumo de Combustível - CCC
Pesquisa e Desenvolvimento
Outros Encargos
RECEITA OPERACIONAL LÍQUIDA
CUSTO DO SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA
CUSTO DO SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA
Energia Elétrica Comprada para Revenda
Encargos de Uso do Sistema de Transmissão
CUSTO OPERACIONAL
Pessoal e Administradores
Entidade de Previdência Privada
Materiais
Serviço de Terceiros
Depreciação/Amortização
Tributos
Provisões para Créditos de Liquidação Duvidosa
Taxa de Fiscalização
Recuperação de Despesas
Custos de Construção
Compensação Financeira pela utilização de recursos hídricos
Outros
LUCRO OPERACIONAL BRUTO
DESPESAS OPERACIONAIS
Despesas Gerais e Administrativas
RESULTADO DO SERVIÇO
RESULTADO ANTES DAS RECEITAS/DESPESAS
FINANCEIRAS LÍQUIDAS, EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL
E IMPOSTOS
26
26
27
28
REAPRESENTADO
29
30
-
-
RECEITAS FINANCEIRAS
Rendas
Variações Monetárias e Cambiais
Outras
-
-
DESPESAS FINANCEIRAS
Encargos de Dívidas
Variações Monetárias e Cambiais
Outras
-
(641)
(541)
(4)
(1.186)
(1.186)
RESULTADO FINANCEIRO
35
(522)
(37)
(2)
(561)
(561)
RESULTADO DA EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL
-
(106.957)
(187.499)
RESULTADO ANTES DOS IMPOSTOS
PROVISÃO PARA A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL E IMPOSTO DE RENDA
Contribuição Social
Imposto de Renda
-
(630.439)
-
(198.042)
-
(508.476)
(121.963)
(18.482)
(103.481)
-
(195.463)
(2.579)
(825)
(1.754)
-
(630.439)
(198.042)
(630.439)
(198.042)
RESULTADO LÍQUIDO DAS OPERAÇÕES EM CONTINUIDADE
-
RESULTADO LÍQUIDO DAS OPERAÇÕES DESCONTINUADAS
-
PREJUÍZO DO EXERCÍCIO
-
(630.439)
(198.042)
(630.439)
(198.042)
RESULTADO ATRIBUÍVEL AOS:
Acionistas Controladores
Acionistas Não Controladores
-
(628.566)
(1.873)
(197.417)
(625)
(628.566)
(1.873)
(197.417)
(625)
-
-
-
(630.439)
(198.042)
(630.439)
(198.042)
RESULTADO POR AÇÃO
Resultado por ação ordinádia - básico
Resultado por ação ordinádia - diluído
36
-
(19,23595)
(19,23595)
(6,04155)
(6,04155)
(19,23595)
(19,23595)
(6,04155)
(6,04155)
OPERAÇÕES CONTINUADAS
Resultado por ação ordinádia - básico
Resultado por ação ordinádia - diluído
-
(19,23595)
(19,23595)
(6,04155)
(6,04155)
(19,23595)
(19,23595)
(6,04155)
(6,04155)
PREJUÍZO DO EXERCÍCIO
16
As notas explicativas são parte integrante das Demonstrações Contábeis
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
José Eliton de Figuerêdo Júnior
Presidente
CPF: 587.235.521-15
Simão Cirineu Dias
CPF: 004.476.253-49
José Carlos Aleluia Costa
CPF: 017.820.375-00
Nion Albernaz
CPF: 002.939.201-25
Giuseppe Vecci
CPF: 186.921.411-00
Petersonn Gomes Caparrosa Silva
CPF: 759.655.691-49
Wilder Pedro de Morais
CPF: 454.345.811-72
Firmino Ferreira Sampaio Neto
CPF: 037.101.225-20
Paulo Fernando Monteiro de Queiroz
CPF: 004.250.014-15
DIRETORIA
José Eliton de Figuerêdo Júnior
Diretor-Presidente
CPF: 587.235.521-15
José Fernando Navarrete Pena
Diretor de Gestão Corporativa
CPF: 303.118.701-63
Lincoln de Brito Xavier
Diretor Vice-Presidente e de Relações com Investidores
CPF: 055.790.236-34
Eduardo José dos Santos
Contador-CRC-GO 13.496/O-8
CPF: 767.706.561-91
CONSELHO FISCAL
Presidente: Enio Pascoal.
Membros: José Taveira Rocha, René Pompêo de Pina, Fernando Evelson Rodrigues Solano de Mendonça.
COMPANHIA CELG DE PARTICIPAÇÕES - CELGPAR
CNPJ Nº 08.560.444/0001-93
CAPITAL ABERTO
DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO (PASSIVO A DESCOBERTO) NO EXERCÍCIOS FINDOS
EM 31 DE DEZEMBRO DE 2010 E 2009 E 1º DE JANEIRO DE 2009
(Em milhares de reais)
Saldos em 1º de janeiro de 2009 (Reapresentado)
973.850
(623.237)
-
PATRIMÔNIO
LIQUIDO DOS
SÓCIOS DA
COMPANHIA
350.613
Outras Transações de Capital
Recursos Destinados a Aumento de Capital
Prejuízo Líquido do Exercício
-
(198.042)
1.017
-
1.017
(198.042)
1.017
(198.042)
Saldos em 31 de dezembro de 2009 (Reapresentado)
973.850
(821.279)
1.017
153.588
153.588
Outras Transações de Capital
Recursos Destinados a Aumento de Capital
Redução de Capital
Prejuízo Líquido do Exercício
Ajustes de Avaliação Patrimonial
2.258
(86)
2.258
(86)
(630.439)
(153.706)
2.258
(86)
(630.439)
(153.706)
Saldos em 31 de dezembro de 2010
973.764
3.275
(628.385)
(628.385)
CAPITAL
REALIZADO
PREJUÍZOS
ACUMULADOS
RECURSOS
DESTINADOS A
AUMENTO DE
CAPITAL
(630.439)
(153.706)
(1.605.424)
TOTAL DO
PATRIMÔNIO
LIQUIDO
350.613
As notas explicativas são parte integrante das Demonstrações Contábeis
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
José Eliton de Figuerêdo Júnior
Presidente
CPF: 587.235.521-15
Simão Cirineu Dias
CPF: 004.476.253-49
José Carlos Aleluia Costa
CPF: 017.820.375-00
Nion Albernaz
CPF: 002.939.201-25
Giuseppe Vecci
CPF: 186.921.411-00
Petersonn Gomes Caparrosa Silva
CPF: 759.655.691-49
Wilder Pedro de Morais
CPF: 454.345.811-72
Firmino Ferreira Sampaio Neto
CPF: 037.101.225-20
Paulo Fernando Monteiro de Queiroz
CPF: 004.250.014-15
DIRETORIA
José Eliton de Figuerêdo Júnior
Diretor-Presidente
CPF: 587.235.521-15
Lincoln de Brito Xavier
Diretor Vice-Presidente e de Relações com Investidores
CPF: 055.790.236-34
José Fernando Navarrete Pena
Diretor de Gestão Corporativa
CPF: 303.118.701-63
Eduardo José dos Santos
Contador-CRC-GO 13.496/O-8
CPF: 767.706.561-91
CONSELHO FISCAL
Presidente: Enio Pascoal.
Membros: José Taveira Rocha, René Pompêo de Pina, Fernando Evelson Rodrigues Solano de Mendonça.
17
COMPANHIA CELG DE PARTICIPAÇÕES - CELGPAR
CNPJ Nº 08.560.444/0001-93
CAPITAL ABERTO
DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA DOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2010 E 31
DE DEZEMBRO DE 2009
(Em milhares de reais)
CONTROLADORA - BR GAAP
31/12/2010
ATIVIDADES OPERACIONAIS
Recebimentos de Clientes
Pagamentos:
- Fornecedores
- Salários e Encargos
- Outras Desp Operacionais e Administrativas
- Tributos
Resultado Financeiro
FLUXO DE CAIXA OPERACIONAL LÍQUIDO
ATIVIDADES DE INVESTIMENTOS
- Caixa Usado no Imobilizado e Investimentos
- Aplicações no Ativo Realizável a Longo Prazo
- Créditos e Dívidas com Pessoas Ligadas
- Outros
- Investimentos em Participações Societárias
ATIVIDADES DE FINANCIAMENTOS
- Resultado Não Operacional Líquido
- Adiantamentos para Aumento de Capital
- Integralização de Capital
- Empréstimos e Financiamentos Obtidos
- Pagamentos de Serviço da Dívida
- Resgate Ações em Tesouraria
31/12/2009
CONSOLIDADO - IFRS
31/12/2010
REAPRESENTADO
31/12/2009
REAPRESENTADO
3.373.898
3.129.743
(983)
(914)
(17)
(35)
10
(1.939)
(512)
(1.206)
(21)
(26)
(1.765)
(1.514.368)
(276.172)
(153.359)
(1.054.850)
19.326
394.475
(1.314.317)
(254.591)
(143.298)
(817.242)
16.034
616.329
(33)
(104)
(137)
(7)
722
715
(109.162)
131
1
(109.030)
(227.056)
(1.580)
(228.636)
(2.732)
2.258
3.577
262.513
(518.461)
(73)
(252.918)
(3.777)
1.017
22.318
159.786
(602.571)
(423.227)
2.258
(73)
2.185
1.017
1.017
CAIXA LÍQUIDO DO PERÍODO
109
(33)
32.527
(35.534)
Saldo inicial de Disponibilidades
Saldo final de Disponibilidades
16
125
109
49
16
(33)
78.057
110.584
32.527
113.591
78.057
(35.534)
As notas explicativas são parte integrante das Demonstrações Contábeis
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
José Eliton de Figuerêdo Júnior
Presidente
CPF: 587.235.521-15
Simão Cirineu Dias
CPF: 004.476.253-49
José Carlos Aleluia Costa
CPF: 017.820.375-00
Nion Albernaz
CPF: 002.939.201-25
Giuseppe Vecci
CPF: 186.921.411-00
Petersonn Gomes Caparrosa Silva
CPF: 759.655.691-49
Wilder Pedro de Morais
CPF: 454.345.811-72
Firmino Ferreira Sampaio Neto
CPF: 037.101.225-20
Paulo Fernando Monteiro de Queiroz
CPF: 004.250.014-15
DIRETORIA
José Eliton de Figuerêdo Júnior
Diretor-Presidente
CPF: 587.235.521-15
Lincoln de Brito Xavier
Diretor Vice-Presidente e de Relações com Investidores
CPF: 055.790.236-34
José Fernando Navarrete Pena
Diretor de Gestão Corporativa
CPF: 303.118.701-63
Eduardo José dos Santos
Contador-CRC-GO 13.496/O-8
CPF: 767.706.561-91
CONSELHO FISCAL
Presidente: Enio Pascoal.
Membros: José Taveira Rocha, René Pompêo de Pina, Fernando Evelson Rodrigues Solano de Mendonça.
18
COMPANHIA CELG DE PARTICIPAÇÕES - CELGPAR
CNPJ Nº 08.560.444/0001-93
CAPITAL ABERTO
DEMONSTRAÇÃO DO VALOR ADICIONADO DOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2010 E 31 DE DEZEMBRO
DE 2009
(Em milhares de reais)
CONTROLADORA - BR GAAP
31/12/2010
GERAÇÃO DO VALOR ADICIONADO
Receitas de Vendas de Energia e Serviços
Receitas relativas transf. Contas patrimoniais
Provisões/Reversões-Créditos Liq. Duvidosa
Resultado não Operacional
(520.518)
(520.518)
INSUMOS ADQUIRIDOS DE TERCEIROS
Custo da Energia Elétrica Comprada
Serviços de Terceiros
Materiais
Outros Custos Operacionais
CONSOLIDADO - IFRS
31/12/2009
REAPRESENTADO
(7.995)
(7.995)
781
1
782
VALOR ADICIONADO BRUTO
(8.509)
70
3
73
VALOR ADICIONADO LÍQUIDO GERADO
VALOR ADICIONADO RECEBIDO EM TRANSFERÊNCIA
Receitas Financeiras
Resultado da Equivalência Patrimonial
VALOR ADICIONADO TOTAL A DISTRIBUIR
3.656.244
30.898
(55.755)
(14.596)
3.616.791
513
1
514
(521.300)
QUOTAS DE REINTEGRAÇÃO
Provisões Operacionais
Depreciação, amortização e exaustão
31/12/2010
68
3
71
31/12/2009
REAPRESENTADO
3.363.704
(45.463)
(18.640)
3.299.601
1.151.337
343.396
7.494
261.754
1.763.981
1.003.607
358.631
12.004
348.727
1.722.969
1.852.810
1.576.632
70
176.221
176.291
68
194.443
194.511
(521.373)
(8.580)
1.676.519
1.382.121
(106.957)
(106.957)
(187.499)
(187.499)
631.826
631.826
581.442
581.442
(628.330)
(196.079)
2.308.345
1.963.563
DISTRIBUIÇÃO DO VALOR ADICIONADO
PESSOAL
824
1.371
299.923
281.451
GOVERNO
99
31
1.627.035
1.309.518
561
1.011.826
FINANCIADORES
1.186
PREJUÍZO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO
TOTAL
(630.439)
(198.042)
(628.330)
(196.079)
570.636
(630.439)
(198.042)
2.308.345
1.963.563
As notas explicativas são parte integrante das Demonstrações Contábeis
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
José Eliton de Figuerêdo Júnior
Presidente
CPF: 587.235.521-15
Simão Cirineu Dias
CPF: 004.476.253-49
José Carlos Aleluia Costa
CPF: 017.820.375-00
Nion Albernaz
CPF: 002.939.201-25
Giuseppe Vecci
CPF: 186.921.411-00
Petersonn Gomes Caparrosa Silva
CPF: 759.655.691-49
Wilder Pedro de Morais
CPF: 454.345.811-72
Firmino Ferreira Sampaio Neto
CPF: 037.101.225-20
Paulo Fernando Monteiro de Queiroz
CPF: 004.250.014-15
DIRETORIA
José Eliton de Figuerêdo Júnior
Diretor-Presidente
CPF: 587.235.521-15
Lincoln de Brito Xavier
Diretor Vice-Presidente e de Relações com Investidores
CPF: 055.790.236-34
José Fernando Navarrete Pena
Diretor de Gestão Corporativa
CPF: 303.118.701-63
Eduardo José dos Santos
Contador-CRC-GO 13.496/O-8
CPF: 767.706.561-91
CONSELHO FISCAL
Presidente: Enio Pascoal.
Membros: José Taveira Rocha, René Pompêo de Pina, Fernando Evelson Rodrigues Solano de Mendonça.
19
COMPANHIA CELG DE PARTICIPAÇÕES - CELGPAR
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
EM 31 DE DEZEMBRO DE 2010 E 2009 E BALANÇO DE
ABERTURA EM 1º DE JANEIRO DE 2009
(em milhares de Reais)
NOTA 1 - CONTEXTO OPERACIONAL
1.1 – Contexto operacional da Controladora
A Companhia Celg de Participações - CELGPAR detém participações societárias
nas seguintes sociedades controladas:
CONTROLADA
% DE PARTICIPAÇÃO
SOCIETÁRIA
CELG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CELG D
CELG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. - CELG G & T
100 %
100 %
1.2 - CONTEXTO OPERACIONAL DA CONTROLADA CELG DISTRIBUIÇÃO S.A.
A Controlada CELG Distribuição S.A. - CELG D, sociedade de capital fechado é
concessionária de serviço público de energia elétrica e seu acionista controlador é a
Companhia CELG de Participações – CELGPAR.
Seus principais objetivos sociais são as atividades de execução dos
empreendimentos constantes do Plano de Eletrificação do Estado de Goiás e a
realização de estudos, projetos, construção e operação de linhas de transmissão e
subestações inferiores a 230 KV, e redes de distribuição de energia elétrica, bem
como a prática dos atos de comércio decorrentes dessas atividades.
A Controlada detém a concessão para distribuição de energia elétrica em 237
municípios, 391 distritos e povoados no Estado de Goiás, com 2.308.836 clientes,
abrangendo uma área de concessão de 336.871 km², regulada pelo Contrato de
Concessão n°. 63 de 25 de agosto de 2000, celebrado entre a ANEEL, a Controlada
e o acionista controlador, o qual permanece com seu termo de vigência até 7 de
julho de 2015, podendo ser prorrogado por um período de mais 20 anos.
A ANEEL editou em 08 de setembro de 2010 a Resolução Homologatória nº. 1.056,
a qual publicou o resultado do reajuste anual das tarifas da Controlada, informando
que as tarifas de fornecimento de energia elétrica ficam reajustadas em média
11,34% (onze vírgula trinta e quatro por cento). Em função da sua condição de
inadimplência frente as obrigações intrasetoriais não estão sendo aplicados os
ajustes tarifários em conformidade com a legislação do setor elétrico.
Com o objetivo de garantir a continuidade operacional da controlada, a atual
administração estruturou e aprovou um Plano de Reestruturação da Celg D
contemplando a execução integrada das etapas do Planejamento Estratégico, do
20
Programa de Investimentos e do Plano de Reestruturação Financeira, conforme
descrição resumida a seguir:
1.
Planejamento Estratégico
Visando a implementação de pressupostos de governança corporativa, a atual
administração aprovou o Planejamento Estratégico 2011-2015 no âmbito dos
objetivos, metas e gestão, fixando inclusive as metas de redução dos gastos
operacionais, tomando como parâmetro os custos regulatórios, com previsão ao
enquadramento à Empresa de Referência até 2014. Para o alcance das metas
serão firmados contratos de gestão entre as Diretorias e as Gerências. Alguns
contratos terceirizados foram rescindidos e visando a redução dos custos com
serviços de terceiros foi criado um comitê de revisão de contratos.
2.
Programa de investimentos no sistema
O Programa de Investimentos da controlada CELG D para o período 2011–2020
prevê investimentos da ordem de R$ 250 milhões anuais e foi elaborado com base
nas seguintes premissas:
9 Atendimento ao crescimento do mercado (obras de expansão);
9 Cumprimento das determinações dos Procedimentos de Distribuição de
Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional – PRODIST-Módulo 8-Metas
de continuidade e conformidade de tensão (obras de melhoria) - ANEEL;
9 Aderência à capacidade de investimentos da CELG D;
9 Investimentos suficientes para cobrir a depreciação anual dos ativos em
serviço.
3.
Plano de reestruturação financeira
Sob a ótica da busca do equilíbrio econômico-financeiro da controlada, mais
recentemente a atual administração juntamente com o acionista majoritário vem
atuando em negociações com bancos de investimento privados e estatais
buscando a negociação e/ou liquidação dos passivos onerosos, regularização dos
débitos intra-setoriais, aplicação do reajuste tarifário e aporte de capital pelo
acionista majoritário, bem como o ingresso de parceiros estratégicos.
A administração executou ações junto a agentes financeiros no sentido de
viabilizar o saneamento das finanças da empresa, a partir de medidas que visam o
acerto de dívidas, principal e encargos, com o setor elétrico, através de:
3.1 Utilização de recursos bloqueados na Eletrobrás relativos aos Programas Luz
para Todos e Baixa Renda, que perfazem aproximadamente R$ 439 milhões;
3.2 Negociação de participação minoritária, limitada a 41% das ações da CelgPar,
conforme já autorizado pela Lei n.º 16.951 de 14 de abril de 2010;
3.3 Repasse de outros ativos da controlada CELG D, tais como contas a receber
do Estado de Goiás, atualmente reconhecido em R$1,92 bilhões.
21
Em conseqüência ao item anterior, a controlada CELG D obterá a liberação para
aplicar o Reajuste Tarifário de 11,34% já autorizado pela Aneel, que poderá ser
acrescido das realizações financeiras de custos da Parcela A, incorridos no
período sem reajuste.
Ademais, está prevista a estruturação de operação financeira via emissão de
Debêntures pela CelgPar, com vistas a reperfilar dívida bancária ou outro(s)
passivos mais onerosos.
O Governo de Goiás também prevê a integralização de capital na companhia da
ordem de R$ 500 milhões mediante compensação de 25% a 30% do ICMS mensal
corrente.
1.3 - CONTEXTO OPERACIONAL DA CONTROLADA CELG G&T
A Controlada Celg Geração e Transmissão S.A. – CELG G&T é uma sociedade
anônima de capital fechado, subsidiária integral da Companhia Celg de
Participações – CELGPAR, constituída em 15 de dezembro de 2005, com início das
suas operações a partir de 1º de setembro de 2006, como resultado do processo de
desmembramento das atividades da Companhia Energética de Goiás – CELG,
determinado pelo Governo Federal conforme a Lei nº. 10.848, de 15 de março de
2004.
A Controlada CELG G&T possui 03 usinas, todas hidrelétricas, linhas e subestações
de transmissão pertencentes a rede básica do sistema brasileiro de geração e
transmissão. Estas concessões são as seguintes:
Geração
Localidade
Hidrelétricas:
Rochedo
São Domingos
Mosquito
Rio Meia Ponte
Rio São Domingos
Rio Mosquito
Contrato
62/2000
62/2000
62/2000
Transmissão
Localidade
Contrato
Rede básica
Goiás
63/2001
Data concessão
17/08/1999
22/05/1981
17/08/1999
Vencimento
07/07/2015
24/05/2011
07/07/2015
Data concessão
07/07/1995
Capacidade
instalada (MW)
Capacidade
utilizada (MW)
4,000
12,000
0,360
4,000
12,000
0,360
16,360
16,360
Vencimento
07/07/2015
Capacidade
instalada (MVA)
1.989
NOTA 2 - APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES E PRINCIPAIS PRÁTICAS
CONTÁBEIS
I.
As demonstrações contábeis da Controladora
elaboradas e estão apresentadas de acordo
adotadas no Brasil, compreendendo: Legislação
nº. 10.303/2001, nº. 11.638/2007 e nº.
e de suas Controladas são
com as práticas contábeis
Societária (Leis nº. 6.404/76,
11.941/2009); disposições
22
complementares editadas pela Comissão de Valores Mobiliários – CVM;
pronunciamentos emanados do Comitê de Pronunciamentos Contábeis
(“CPC”), que estão em conformidade com as normas internacionais de
contabilidade emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB) e normas específicas aplicáveis aos concessionários de serviço público de
energia elétrica, estabelecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica ANEEL, em função da participação acionária da holding nessas
concessionárias.
II.
A Celgpar adotou todas as normas, revisões de normas e interpretações
técnicas emitidas pela CVM e CPC que estavam em vigor em 31 de dezembro
de 2010. As políticas contábeis detalhadas abaixo foram aplicadas de maneira
consistente a todos os períodos apresentados nessas demonstrações
financeiras e na preparação do balanço patrimonial de abertura levantado em
1º de janeiro de 2009, objetivando a transição para aplicação dos novos
procedimentos contábeis.
III.
As principais práticas contábeis utilizadas pela Controladora e suas
Controladas são as seguintes:
a.
Procedimentos de Consolidação
A consolidação das demonstrações contábeis da Companhia Celg de Participações
- CELGPAR e suas controladas foi efetuada de acordo com os princípios de
consolidação previstos na Lei nº. 6.404/76 e Instrução CVM 247/96 com as
alterações introduzidas pelas Instruções CVM 269/97, 285/98, 464/08 e 469/08, bem
como dos dispositivos determinados pelo CPC 36 (Demonstrações Consolidadas –
IAS 27).
As demonstrações contábeis consolidadas foram elaboradas a partir das
demonstrações contábeis individuais das companhias mencionadas na nota 1, as
quais foram ajustadas conforme a seguir descrito. Na elaboração das
demonstrações contábeis consolidadas, foram observadas práticas contábeis
emanadas da legislação societária brasileira e demais legislações pertinentes,
inclusive a fiscal. O sumário dessas principais práticas contábeis, aplicáveis de
forma uniforme a todas as empresas incluídas no processo de consolidação, está
apresentado a seguir:
a.1. Os valores a receber junto a empresas coligadas e sócios estão devidamente
suportados por contratos. Nas demonstrações consolidadas, os saldos entre
as empresas inseridas no processo de consolidação foram eliminados.
a.2. Os investimentos nas controladas são demonstrados ao custo e ajustados
pelo método de equivalência patrimonial. Nas demonstrações consolidadas os
saldos dos investimentos foram eliminados contra o respectivo patrimônio
líquido de cada controlada;
a.3. As demonstrações contábeis consolidadas incluem as demonstrações da
controlada Celg G&T e de sua controlada em conjunto, consolidada
proporcionalmente a partir da data em que o controle compartilhado se iniciou.
23
b.
Caixa e equivalentes de Caixa
A Controladora e suas Controladas consideram como disponibilidades o saldo de
caixa, depósitos em bancos e aplicações de curtíssimo prazo. As aplicações
financeiras das Controladas estão demonstradas ao custo acrescido da
remuneração contratada, reconhecida até a data do balanço.
c.
Consumidores, concessionárias e permissionárias
Esses saldos incluem os valores faturados aos consumidores finais e
concessionários revendedores, a receita referente à energia consumida e não
faturada, uso da rede, serviços prestados, acréscimos moratórios e outros,
registrados de acordo com o regime de competência até o encerramento do
balanço.
As contas a receber também incluem os valores faturados aos consumidores e
concessionários do Serviço Público de Energia Elétrica e usuários da Rede Básica
pertencente ao Sistema Interligado Nacional - SIN, conforme contratos realizados na
Câmara de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado - CCEARs e
ainda, operações realizadas na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica CCEE, registrados de acordo com o regime de competência até o encerramento do
balanço.
d.
Contas a Receber - Estado de Goiás
Os créditos a receber relativos a obras realizadas por ordem do Poder Executivo
foram consolidados no exercício de 2003 e atualizados monetariamente em função
de formalização do correspondente acordo com o Estado de Goiás. Em dezembro
de 2005, os valores foram novamente consolidados.
e.
Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa
A provisão para créditos de liquidação duvidosa é constituída em montante
considerado suficiente para a cobertura de eventuais perdas na realização dos
créditos a receber das Controladas. Os critérios de constituição da provisão estão
descritos na nota 4.
f.
Estoques
Os materiais em estoque no almoxarifado, classificados no ativo circulante, e os
destinados à construção, alocados no imobilizado, estão registrados ao custo médio
de aquisição, que não ultrapassa seu valor de mercado.
g.
Baixa Renda
24
Inclui os valores decorrentes de novos critérios de classificação de unidades
consumidoras de subclasse residencial de baixa renda, estabelecidos pela Lei nº.
10.438/2002.
h.
Ativo Financeiro – Bens da Concessão
Refere-se à parcela estimada dos investimentos realizados e não amortizados até o
final da concessão classificada como um ativo financeiro, por se tratar de um direito
incondicional de receber caixa ou outro ativo financeiro diretamente do poder
concedente decorrente da aplicação da Interpretação Técnica ICPC 01 – Contratos
de concessão e da Orientação Técnica OCPC 05 – Contratos de concessão.
Essa parcela de infraestrutura classificada no ativo financeiro com bens da
concessão da distribuição, alocada na Controlada Celg D, é remunerada por meio
do WACC (Custo Médio Ponderado de Capital) regulatório, que consiste na
remuneração do investimento, remuneração esta cobrada mensalmente na tarifa
dos clientes.
O valor justo do ativo financeiro será revisado trimestralmente, considerando a
atualização pelo IGPM. Eventuais diferenças entre o valor justo contabilizado e o
novo valor justo apurado são reconhecidas diretamente no patrimônio líquido, como
Ajustes de Avaliação Patrimonial. Na data da revisão tarifária da Controlada Celg D,
que ocorre a cada quatro anos (próxima revisão prevista para setembro de 2013), o
ativo financeiro poderá ser reconhecido ao valor justo de acordo com a base de
remuneração determinada ao valor novo de reposição pelos critérios tarifários.
Na Controlada Celg G&T foi estimado o valor de indenização de seus ativos com
base nos seus respectivos valores de livros, sendo este o montante que a
administração entende ser o mínimo garantido pela regulamentação em vigor,
sendo os efeitos de quaisquer mudanças posteriores tratados de forma prospectiva
em suas demonstrações contábeis.
i.
Investimentos
As participações societárias permanentes são registradas ao custo, corrigido
monetariamente até 31 de dezembro de 1995 e registradas/avaliadas pela
equivalência patrimonial em conformidade com a Instrução CVM nº. 247/1996 e
CPC 18 (Investimento em Coligada e em Controlada – IAS 28).
Conforme disposto no CPC 43 (Adoção Inicial dos Pronunciamentos Técnicos CPC
15 a 40), as demonstrações contábeis individuais de entidades com investimento
em controlada ou empreendimento em conjunto avaliado pela equivalência
patrimonial de acordo com o exigido pela legislação brasileira vigente não são
consideradas, com esse método de avaliação, como estando conformes às normas
internacionais de contabilidade.
Trata-se de exceção de caráter obrigatório/legal que diz respeito às demonstrações
contábeis individuais de entidade que tenha investimento em controlada avaliado
pelo método da equivalência patrimonial, critério este adotado pela Controladora.
Verifica-se que o IASB não reconhece este tipo de demonstração, exigindo que, no
25
caso da existência de controlada, a entidade elabore e divulgue, no lugar das
demonstrações contábeis individuais, demonstrações consolidadas. O IASB admite
as demonstrações individuais da investidora desde que o investimento seja avaliado
pelo valor justo ou mesmo pelo custo, atribuindo a estas demonstrações o nome de
demonstrações separadas, tornando-as diferentes das demonstrações individuais.
Apesar disto a legislação societária brasileira exige a apresentação das
demonstrações individuais e o próprio CPC as reconhece em seus
pronunciamentos.
Por tudo isto, a controladora apresentará suas demonstrações individuais e
consolidadas, por se tratar de exceção de caráter obrigatório/legal descrita no CPC
43 R1 – Adoção Inicial dos Pronunciamentos Técnicos CPC 15 a 40, não sendo
feita a apresentação das demonstrações contábeis separadas.
j.
Imobilizado
O imobilizado é composto pelos bens utilizados pela Administração no
desenvolvimento da gestão da Celgpar e controladas, os quais são classificados
pela Aneel como bens não elegíveis. Os mesmos foram registrados pelo
correspondente Valor Novo de Reposição-VNR e são remunerados via empresa de
referência, por meio de cálculos dos reajustes e revisões tarifárias.
k.
Intangível
Compreende o direito de uso da infra-estrutura, construída ou adquirida pelas
concessionárias para ser utilizada como parte do contrato de concessão do serviço
público de energia elétrica, fundamentado no direito de cobrar dos usuários pelos
serviços prestados, em consonância com as disposições do CPC 04 – Ativos
Intangíveis, ICPC 01 e OCPC 05 – Contratos de Concessão.
É avaliado ao custo de aquisição, deduzido da amortização acumulada e das perdas
por impairment, quando aplicável.
A controlada Celg D entende não haver qualquer indicativo de que o valor contábil
dos bens do ativo intangível excedem o seu valor recuperável. Tal aspecto está
embasado pela metodologia de avaliação da Base Remuneratória Regulatória –
BRR utilizada para cálculo da amortização, a qual é totalmente recuperada.
l.
Imposto de Renda e Contribuição Social Diferidos
São calculados com base nas alíquotas efetivas, vigentes na data de elaboração
das demonstrações contábeis, de imposto de renda e contribuição social. Os
créditos tributários relativos a prejuízos fiscais, bases negativas e diferenças
intertemporais são reconhecidos e fundamentados em garantias de sua realização
em decorrência de obrigações fiscais diferidas de mesma natureza.
m. Provisão para Contingências
26
As provisões para contingências são reconhecidas para obrigações presentes legais
resultantes de eventos passados, para os quais seja possível estimar os valores de
forma confiável e cuja liquidação seja provável.
O valor reconhecido como provisão é a melhor estimativa das considerações
requeridas para liquidar a obrigação na data do balanço, considerando-se os riscos
e as incertezas relativas à obrigação.
Os riscos contingentes, em função da sua natureza, são solucionados apenas
quando da ocorrência ou da falta de ocorrência de eventos futuros. A avaliação
desses riscos envolve considerações e estimativas significativas relativas ao
resultado de eventos futuros, consubstanciados em informações disponibilizadas
pelos assessores legais da Celgpar e controladas. Neste sentido e por conta das
orientações do Pronunciamenteo Técnico CPC 25 – Provisões, Passivos
Contingentes e Ativos Contingentes, as empresas registraram provisões para riscos
fiscais, trabalhistas e cíveis.
n.
Provisão para Férias
A provisão para férias é calculada com base nos direitos adquiridos pelos
empregados até 31 de dezembro de 2010 e inclui os correspondentes encargos
sociais. Essas provisões estão contabilizadas no grupo de obrigações estimadas.
o.
Benefícios a Empregados
A Companhia e suas Controladas são patrocinadoras da Fundação ELETRA. Os
custos associados ao plano previdenciário são reconhecidos à medida que as
contribuições são devidas, observando o regime de competência, observando-se os
preceitos do Pronunciamento Técnico CPC 33 – Benefícios a Empregados. Os
custos relacionados à suplementação de aposentadoria e outros benefícios pósemprego são reconhecidos como obrigações e registrados com base em cálculos
atuariais para determinação do valor presente das obrigações, conforme determina
a Deliberação CVM nº. 600/2009.
p.
Apuração de Resultado
A receita é reconhecida na extensão em que for provável que benefícios
econômicos serão gerados para a Celgpar e Controlada, podendo ser
confiavelmente mensurada, de acordo com os Pronunciamentos Técnicos CPC 17 –
Contratos de Construção e CPC 30 – Receitas, mensurada pelo valor justo da
contraprestação recebida ou a receber.
A receita operacional é composta pela receita de fornecimento de energia elétrica
(faturada ou não faturada), receitas de construção e ou outras receitas relacionadas
a outros serviços prestados pelas empresas. A receita não faturada corresponde à
energia elétrica entregue e não faturada ao consumidor, sendo calculada em bases
estimativas até a data do balanço.
27
O ativo financeiro indenizável é remunerado pela incidência do custo médio
ponderado de capital regulatório (WACC regulatório) – 15,08% ao ano antes dos
impostos, e 9,95% após os impostos), sendo esta receita incluída na receita
operacional. Prospectivamente à adoção inicial da ICPC 01, a cada novo
investimento em expansão ou melhoria da infraestrutura, a contrapartida das
adições ao ativo intangível em formação (direito de uso da concessão) é o
reconhecimento da receita de construção, considerando a proporção do trabalho
executado até a data do balanço, com apuração de margem de lucro zero na
controlada Celg D. As despesas operacionais são reconhecidas pelo regime de
competência.
q.
Estimativas
A preparação das Demonstrações Contábeis da Celgpar e controladas requer que a
administração faça julgamentos, estimativas e adote premissas que impactam os
valores das receitas, despesas, ativos e passivos, assim como as divulgações de
passivos contingentes. Apesar disto, possíveis imprecisões peculiares ao processo
de sua determinação podem resultar em valores divergentes dos registrados nas
Demonstrações quando da liquidação das respectivas transações.
A Celgpar e controladas revisam suas estimativas e premissas anualmente ou
quando eventos ou perspectivas diferentes exigem o procedimento.
As principais estimativas relacionadas às Demonstrações Contábeis referem-se ao
registro dos efeitos decorrentes de:
•
Receita de fornecimento de energia e de uso da rede de distribuição não
faturada e as respectivas contas a receber;
•
Provisão para créditos de liquidação duvidosa;
•
Avaliação de ativos financeiros a valor justo;
•
Transações realizadas no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia
Elétrica - CCEE;
•
Prazos para pagamento e recuperação de créditos tributários relativos a imposto
de renda e contribuição social diferidos;
•
Provisão para contingências relativas às ações judiciais.
r.
PIS e COFINS
Na controlada Celg D o PIS e a COFINS são apurados com base na receita
operacional e contabilizados como dedução da receita pelo regime de competência
e, segundo a legislação em vigor, pelo regime não cumulativo, sendo as alíquotas
de 1,65% e 7,6% respectivamente.
28
Os créditos de PIS e COFINS não cumulativos, sobre os custos e despesas
operacionais, são apresentados como redutores destes grupos de contas nas
Demonstrações Contábeis, conforme a Interpretação Técnica do IBRACON nº. 1, de
junho de 2004.
Os valores de PIS e COFINS, apurados pelo resultado da venda de energia elétrica
e deduções da receita, são repassados integralmente aos consumidores nas faturas
de energia e consideram a neutralidade fiscal com as respectivas alterações
contábeis ocorridas com a edição dos CPC e em convergência às IFRS.
s.
Imposto de Renda e Contribuição Social
São provisionados ou constituídos Créditos Tributários sobre Prejuízos Fiscais,
Base Negativa de Contribuição Social e diferenças intertemporais, limitados às
obrigações de mesma natureza, sendo seus efeitos lançados no resultado do
exercício.
2.1 ADOÇÃO INICIAL DOS PRONUNCIAMENTOS
PROCESSO DE CONVERGÊNCIA AO IFRS
CONTÁBEIS
DO
CPC
E
O processo de convergência às Normas Internacionais de Contabilidade – IFRS se
instaurou com a promulgação das Leis Nº. 11.638/2007 e 11.941/2009, com a
emissão pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC de diversos
pronunciamentos, tendo os trabalhos sido divididos em duas etapas:
1ª Etapa: Aplicada em 2008 com a adoção dos pronunciamentos técnicos CPC 00 a
14 (revogado em 2010);
2ª Etapa: Emissão em 2009 dos pronunciamentos técnicos CPC 15 a 43, com a
adoção obrigatória para 2010 e efeito retroativo a 2009 para fins comparativos.
Neste sentido as Demonstrações Financeiras para o exercício findo em 31 de
dezembro de 2010 serão as primeiras apresentadas em sua totalidade acordadas
aos pronunciamentos do CPC e, por sua vez, convergentes ao IFRS. A Celgpar e
suas subsidiárias preparou o Balanço Patrimonial de abertura com a transição
iniciada em 1º de janeiro de 2009.
Na preparação das Demonstrações Financeiras de acordo com o CPC 37 R1 –
Adoção Inicial das Normas Internacionais de Contabilidade, a Celgpar e suas
controladas aplicaram as exceções obrigatórias relevantes e certas isenções
opcionais em relação à aplicação completa retrospectiva dos CPCs, sendo elas:
a) Isenção de benefícios a empregados: reconhecimento de todos os
ganhos e perdas atuariais passados cumulativamente em 1º de
janeiro de 2009;
b) Isenção relativa à classificação de instrumentos financeiros: a
Celgpar e controladas optaram por classificar seus instrumentos
financeiros de acordo com o CPC 38 – Instrumentos Financeiros:
reconhecimento e mensuração – na data de transição dos novos
29
CPC. Não foram realizadas análises retroativas à data original de
contratação dos instrumentos financeiros vigentes na data de
transição. Todos os instrumentos financeiros contratados após a
data de transição foram analisados e classificados na data de
contratação das operações;
A reconciliação do Balanço Patrimonial e Demonstração do Resultado do Exercício,
referente à data de abertura em 1º de janeiro de 2009, 31 de dezembro de 2009 e
resultado de 2009 está abaixo evidenciada:
Balanço Patrimonial de Abertura em 1º de janeiro de 2009:
30
01/01/2009
CONTROLADORA
CONTA
REF.
RECLASSIFICAÇÃO
AJUSTE
01/01/2009
01/01/2009
CONTROLADORA
CONSOLIDADO
01/01/2009
RECLASSIFICAÇÃO
AJUSTE
CONSOLIDADO
REAPRESENTADO
Ativo Total
Ativo Circulante
491.322
49
-
Caixa e equivalentes a caixa
Disponivel
Aplicações no Mercado Aberto
Créditos
49
49
-
-
-
-
-
Clientes
Consumidores
Devedores Diversos
Contas a Receber - Estado de Goiás
-
-
-
Serviços em Curso
Créditos Fiscais
(-)Provisão p/Créditos Liq.Duvidosa
Outros
Estoques
Almoxarifado
-
Outros
Despesas Pagas Antecipadamente
Ativo Não Circulante
491.273
Ativo Realizável a Longo Prazo
Créditos Diversos
Consumidores
Programa Emergencial Red.Energia Elétric
-
Devedores Diversos
Contas a Receber - Estado de Goiás
Créditos Fiscais
-
Outros
Outros
Despesas Pagas Antecipadamente
ATIVOS FINANCEIRO - BENS DA CONCESSÃO
Bens e Direitos Destinados à Alienação
-
Investimentos/Imobilizado/Intangível
Investimentos
Participações Coligadas/Equiparadas
Participações Coligadas/Equiparadas-Ágio
Participações em Controladas
Terreno
Edificações, Obras Civis e Benfeitorias
Máquinas e Equipamentos
Participações Societárias Permanentes
Ágio na Aquisição de Participações Societárias
Gastos Diferidos Alocados a Investimentos
Outros
Imobilizado
491.273
491.247
491.247
26
Intangível
TOTAL DO ATIVO
Passivo Total
Passivo Circulante
Empréstimos e Financiamentos
(136.201)
-
2.1.1.c
2.1.1.a
2.1.1.a.c
-
-
2.1.1.a
-
(136.201)
-
2.1.1.a
2.1.1.c
2.1.1.c
-
-
2.1.1.a
2.1.1.b
2.1.1.a
-
(136.201)
(136.201)
2.1.1.b
-
491.322
4.508
-
(559)
-
6.253.829
1.454.394
(225.219)
(498.582)
29.024
5.891.448
1.258.199
49
49
-
113.080
77.522
35.558
1.305.284
(206.943)
511
511
28.513
113.591
78.033
35.558
1.126.854
-
1.305.284
606.782
55.979
245.475
(206.943)
511
-
28.513
28.508
-
1.126.854
635.290
56.490
245.475
(207.454)
-
-
355.072
(18.276)
(18.276)
225.219
(527.606)
49
49
4.633.249
-
2.371.921
1.979.293
259.971
19.600
225.219
206.943
-
989.478
2.737
-
3.586.618
2.188.973
259.971
19.600
-
75.200
1.293.237
331.280
206.943
-
5
392.628
389.540
3.088
18.276
18.276
-
2.737
986.741
(407.816)
1.394.557
-
2.742
1.397.645
1.394.557
3.088
(1.517.084)
(161.983)
(136.201)
(25.782)
(2.175.777)
820.676
1.046.631
8.986
2.696
682
1.632
699
446
2.831
202.100
(498.582)
5.891.448
(498.582)
4.676
-
5.891.448
2.721.118
412.852
14.869
355.121
6.253.829
-
(136.201)
-
355.121
3.949
-
6.253.829
3.182.877
412.852
-
355.072
355.046
355.046
26
-
-
-
Moeda Estrangeira
Fornecedores
Impostos, Taxas e Contribuições
13
26
13
26
Tributos e Contribuições - Federais
2.1.1.c
-
26
Tributos Estaduais e Municipais
Demais Taxas e Contribuições
Provisões
Contingências Trabalhistas
Contingências Fiscais
Outras
Transações com Partes Relacionadas
-
-
17.475
1.061.950
306.818
-
10.223
-
395.377
17.475
1.072.173
306.818
30.444
-
-
30.444
208.484
-
-
208.484
3.805
67.890
221.447
18.498
166.836
36.113
-
(221.447)
(18.498)
(166.836)
(36.113)
-
-
67.890
-
105
1.179.810
(244.988)
(5.547)
929.275
129
103
-
Credores Diversos - Consumidores
Credores Diversos - CVA
Credores Diversos - Outros
Obrigações Estimadas - Trib.Contrib.Soc.
Obrigações Estimadas -Folha de Pagamento
Taxas Regulamentares
Outros
Passivo Não Circulante
24
2
-
Passivo Exigível a Longo Prazo
Empréstimos e Financiamentos
Moeda Nacional
Moeda Estrangeira
Provisões para Contingências
-
Outros
Fornecedores - Suprimento de Energia
-
Programa Emerg.Red.Cons.Energia Eletrica
Tributos e Contribuições Sociais
Credores Diversos - CVA
Obrigações Estimadas
Taxas Regulamentares
-
Outras
-
(535)
(24)
-
2.1.1.c
103
6.646
-
-
186.411
-
16
-
(219.260)
(25.728)
466.435
(5.590)
27
(230.856)
13.908
17.700
619.762
84.832
2.797.267
-
6.662
186.411
559
-
2
559
13.908
5.590
17.700
219.260
25.728
619.762
84.805
2.561.688
559
-
-
559
535
2.561.688
759.232
637.149
122.083
-
466.435
221.447
(230.856)
35.169
35.169
-
2.797.267
794.401
672.318
122.083
221.447
-
24
-
1.802.456
355.290
244.988
-
(266.025)
-
1.781.419
355.290
24
-
997
155.983
266.025
288.833
728.849
244.988
-
(266.025)
-
997
155.983
533.821
728.849
2.1.1.a
(24)
2.1.1.c
2.1.1.c
535
24
2.1.1.a
973.850
(487.036) 2.1.1.a
491.322
-
(535)
486.814
TOTAL DO PASSIVO
395.377
835.545
-
Outros
Capital Social Realizado
Prejuízos Acumulados
(466.435)
-
75.200
1.293.237
538.223
535
535
3.805
Encargos da Dívida
26
2.427.514
34.768
2.696
682
1.632
25.782
699
446
2.831
2.377.877
-
-
Folha de Pagamento
Participação de Minoritários
Patrimônio Líquido
5
-
29.099
(40.967)
201.467
17.705
17.705
18.325
18.325
4.799.435
Moeda Nacional
-
29.099
207.454
(40.967)
201.462
17.705
17.705
(136.201)
2.1.1.c
2.1.1.b
355.121
49
-
(136.201)
491.322
REAPRESENTADO
24
-
(136.201)
350.613
-
(136.201)
973.850
(623.237)
-
(136.201)
355.121
6.479
-
22.450
486.814
-
(272.402)
973.850
(487.036)
-
(272.402)
-
(498.582)
6.253.829
-
31
6.479
22.450
350.613
973.850
(623.237)
5.891.448
Balanço Patrimonial de 31 de dezembro de 2009 (reapresentado):
31/12/2009
CONTROLADORA
CONTA
REF.
RECLASSIFICAÇÃO
AJUSTE
31/12/2009
31/12/2009
CONTROLADORA
CONSOLIDADO
31/12/2009
RECLASSIFICAÇÃO
AJUSTE
CONSOLIDADO
REAPRESENTADO
Ativo Total
399.476
303.813
6.720.211
Ativo Circulante
51
-
-
51
1.684.476
Caixa e equivalentes a caixa
16
-
-
16
77.643
-
Disponivel
Aplicações no Mercado Aberto
16
-
16
-
61.778
15.865
-
(97)
-
62.192
15.865
35
1.589.508
(282.586)
(4.183)
1.331.252
35
-
1.589.508
645.314
(282.586)
3
(4.183)
(4.197)
1.331.252
669.628
Créditos
-
40.538
REAPRESENTADO
2.1.1.c
35
2.1.1.a
-
-
-
-
Clientes
Consumidores
35
-
Adiantamento a Fornecedores
-
-
954
(282.586)
(174.448)
6.142.844
(4.246)
1.426.668
(97)
78.057
-
3
957
Devedores Diversos
-
-
102.087
422
-
102.509
Transações com Partes Relacionadas
Contas a Receber - Estado de Goiás
35
-
35
-
318.206
-
-
318.206
Serviços em Curso
Créditos Fiscais
-
-
42.256
283.011
(-)Provisão p/Créditos Liq.Duvidosa
Outros
-
-
(67.228)
276.593
-
11
(67.228)
276.609
(-)Provisão - Cauções e Depósitos
Estoques
-
-
(11.685)
17.228
-
-
(11.685)
17.228
Almoxarifado
-
-
17.228
-
-
17.228
Outros
Despesas Pagas Antecipadamente
-
-
97
97
-
Ativo Não Circulante
2.1.1.a.c
399.425
Ativo Realizável a Longo Prazo
-
Créditos Diversos
Consumidores
Fundos Vinculados
Programa Emergencial Red.Energia Elétric
(-)Provisão p/Créditos Liq.Duvidosa
-
Devedores Diversos
Contas a Receber - Estado de Goiás
Créditos Fiscais
-
-
-
40.538
-
2.1.1.c
-
2.1.1.a
2.1.1.b
399.402
2.1.1.a.c
399.402
2.1.1.a
(178.187)
3.675.713
-
2.581.836
282.586
1.956.632
289.092
19.600
(18.603)
282.586
(3)
-
4.342
(1.736)
1.601
-
2.246.297
287.353
1.601
19.600
(18.603)
-
19.981
1.317.092
300.291
282.589
-
19.981
1.317.092
582.880
-
29.179
-
-
625.204
623.111
-
-
4.477
-
-
-
-
40.538
303.762
2.453.899
-
7.985
1.040.463
40.538
303.739
52.569
8.939
40.538
303.739
3.374
-
-
1.429.416
1.427.323
3.374
(1.281)
-
22.690
-
-
40.538
Terreno
-
-
2.696
-
-
2.696
Edificações, Obras Civis e Benfeitorias
-
-
3.493
-
-
3.493
1.632
Máquinas e Equipamentos
-
(1.281)
(182.529)
(215.295)
32.766
36.393
-
-
Participações em Controladas
4.716.176
-
-
Investimentos
(170.202)
-
399.425
131
131
282.586
-
-
(-)Provisão p/Créditos Liq.Duvidosa
Investimentos/Imobilizado/Intangível
5.035.735
34
34
42.256
-
-
2.1.1.c
Outros
303.762
-
2.1.1.a
Outros
Despesas Pagas Antecipadamente
ATIVOS FINANCEIRO - BENS DA CONCESSÃO
Bens e Direitos Destinados à Alienação
2.1.1.a
(283.011)
-
-
-
1.632
-
-
Participações Societárias Permanentes
-
-
43.588
-
(17.806)
Ágio na Aquisição de Participações Societárias
-
-
699
-
(42)
657
Gastos Diferidos Alocados a Investimentos
-
-
441
-
-
441
Outros
Imobilizado
23
2.1.1.b
-
-
23
Intangível
-
2.1.1.b
-
-
-
-
40.538
TOTAL DO ATIVO
Passivo Total
2.1.1.c
399.476
399.476
Passivo Circulante
Empréstimos e Financiamentos
-
6.097
-
Moeda Nacional
-
Moeda Estrangeira
Fornecedores
Impostos, Taxas e Contribuições
37
17
Tributos e Contribuições - Federais
16
Tributos Estaduais e Municipais
(428)
-
20
2.386.099
-
(282)
20
210.040
15.231
-
(14.423)
821.484
303.813
6.720.211
-
(174.448)
6.142.844
40.538
303.813
6.720.211
-
(318.576)
144.128
-
149.797
-
4.187.643
351.795
-
402
Contingências Trabalhistas
-
Contingências Fiscais
-
Outras
402
60
Provisão para Desvalorização das Participações em Controladas
Transações com Partes Relacionadas
(402)
2.1.1.a
-
(337.938)
-
17.188
(17.188)
-
265.361
(265.361)
55.389
-
(55.389)
-
144.128
Folha de Pagamento
64
Encargos da Dívida
-
Credores Diversos - Consumidores
Credores Diversos - CVA
-
Credores Diversos - Outros
Obrigações Estimadas - Trib.Contrib.Soc.
26
Obrigações Estimadas -Folha de Pagamento
Taxas Regulamentares
Outros
20
(26)
2.795
(9.576)
91
-
2.1.1.c
2.1.1.a
(26)
2.1.1.c
6.142.844
3.545.154
354.590
341.848
12.742
1.213.354
699.692
16
26.547
-
-
26.547
1
664.531
-
-
664.531
144.188
5.471
110
-
8.523
337.938
5.471
Outros
339.053
-
(402)
3.371
2.795
12.742
1.212.707
699.601
-
1
Demais Taxas e Contribuições
Provisões
(650.536)
-
37
17
2.1.1.c
-
-
-
(312.598)
91
144.128
8.614
-
9.901
9.901
160
1.267.617
84
1.585.602
64
10.201
-
-
221.176
-
-
-
13.994
5.446
-
144
13.994
-
-
18.666
282.804
(282.804)
-
18.666
-
20
29.794
921.400
82.121
(29.794)
-
(13)
10.204
221.176
56
(27)
921.456
82.121
Passivo Não Circulante
-
428
-
428
2.104.739
650.536
(114.767)
2.409.652
Passivo Exigível a Longo Prazo
-
428
-
428
2.104.739
650.536
(114.767)
2.409.652
Empréstimos e Financiamentos
-
-
-
-
525.738
-
(1.186)
559.721
Moeda Nacional
-
-
449.471
-
(1.186)
483.454
Moeda Estrangeira
-
-
76.267
-
-
Provisões para Contingências
-
402
Outros
Fornecedores - Suprimento de Energia
-
26
Programa Emerg.Red.Cons.Energia Eletrica
Tributos e Contribuições Sociais
Credores Diversos - CVA
Obrigações Estimadas
Taxas Regulamentares
-
Outras
-
Participação de Minoritários
2.1.1.c
402
-
2.1.1.a
26
Capital Social Realizado
Prejuízos Acumulados
-
973.850
-
(581.488) 2.1.1.a
Adiant. para Futuro Aumento Capital
(103.590)
(103.590)
1.017
TOTAL DO PASSIVO
399.476
-
40.538
-
76.267
337.938
312.598
-
(113.581)
-
1.511.993
184.531
26
-
997
97.289
379.611
257.845
650.097
312.598
-
(113.586)
5
-
997
97.289
570.448
650.097
-
393.379
337.938
1.579.001
184.531
-
-
Patrimônio Líquido
-
26
-
8.631
-
34.450
-
393.379
-
973.850
973.850
-
(821.279)
(581.488)
-
153.588
1.017
1.017
-
303.813
6.720.211
-
(207.180)
(207.180)
(318.576)
8.631
34.450
153.588
973.850
(821.279)
1.017
6.142.844
32
Demonstração do Resultado do Exercício de 31 de dezembro de 2009
(reapresentada):
31/12/2009
31/12/2009
CELGPAR
RECEITA OPERACIONAL BRUTA
Fornecimento de Energia Elétrica
Suprimento
Disponibilização do Sistema de Transmissão
Renda de Prestação de Serviço
Arrendamentos e Aluguéis
Serviços Taxados
Receita de Construção
Outras Receitas
(-) DEDUÇÕES À RECEITA OPERACIONAL BRUTA
ICMS
PIS
COFINS
ISS
Quotas para RGR
Programa de Eficiência Energética
Conta de Desenvolvimento Energético - CDE
Conta de Consumo de Combustível - CCC
Pesquisa e Desenvolvimento
Outros Encargos
RECEITA OPERACIONAL LÍQUIDA
CUSTO DO SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA
CUSTO DO SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA
Energia Elétrica Comprada para Revenda
Encargos de Uso do Sistema de Transmissão
CUSTO OPERACIONAL
Pessoal e Administradores
Entidade de Previdência Privada
Materiais
Serviço de Terceiros
Depreciação/Amortização
Tributos
Provisões para Créditos de Liquidação Duvidosa
Reversão da Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa
Taxa de Fiscalização
Compensação Financeira pela utilização de Recursos Hídricos
Recuperação de Despesas
Custo de Construção
Energia Elétrica Comprada para Revenda
Outros
LUCRO OPERACIONAL BRUTO
DESPESAS OPERACIONAIS
Despesas Gerais e Administrativas
Pessoal e Administradores
Entidade de Previdência Privada
Materiais
Serviços de Terceiros
Depreciação/Amortização
Tributos
Provisões
Reversão das Provisões
Recuperação de Despesas
Outras
RESULTADO DO SERVIÇO
RECEITAS FINANCEIRAS
Rendas
Variações Monetárias e Cambiais
Outras
DESPESAS FINANCEIRAS
Encargos de Dívidas
Variações Monetárias e Cambiais
Outras
RESULTADO FINANCEIRO
REF,
-
(1.987)
(1.284)
(87)
(1)
(513)
(3)
(76)
(4.231)
4.163
69
(24)
(1.987)
-
AJUSTE
AJUSTES
CELGPAR
CONSOLIDADO
CONSOLIDADO
-
-
3.034.836
16.219
33.894
2.305
23.052
34.926
203
3.145.435
1.676
218.326
(1.733)
218.269
-
-
(810.038)
(51.585)
(237.611)
(544)
(17.675)
(8.771)
(77.018)
(81.698)
(8.818)
(1.145)
(1.294.903)
1.850.532
(9.552)
7.111
(43)
(2.484)
215.785
(810.038)
(51.585)
(237.611)
(544)
(17.675)
(8.771)
(86.570)
(74.587)
(8.818)
(1.188)
(1.297.387)
2.066.317
-
-
(793.484)
(115.970)
(909.454)
(70.630)
(23.523)
(94.153)
(864.114)
(139.493)
(1.003.607)
-
-
(139.785)
(5.686)
(8.721)
(288.684)
(185.466)
(4.224)
(85.622)
40.159
(4.910)
(206)
15.637
(109)
(4.860)
(672.477)
268.601
(5)
(467)
(250)
(47)
(218.326)
(139)
(219.234)
(97.602)
(139.790)
(5.686)
(8.721)
(289.151)
(185.716)
(4.224)
(85.622)
40.159
(4.910)
(253)
15.637
(218.326)
(109)
(4.999)
(891.711)
170.999
-
(1.987)
(1.284)
(87)
(1)
(513)
(3)
(76)
(4.231)
4.163
69
(24)
(1.987)
(361.035)
(131.146)
(4.787)
(37)
(69.449)
(10.272)
(155)
(364.915)
224.975
4.085
(9.334)
(92.434)
(121)
(42)
(31)
(1)
(20)
(27)
(97.723)
(361.156)
(131.188)
(4.787)
(37)
(69.480)
(10.273)
(175)
(364.915)
224.975
4.085
(9.361)
(190.157)
-
-
41.056
551.327
12.688
605.071
(26.405)
(185)
10
(26.580)
14.651
551.142
12.698
578.491
(506.863)
(56.931)
(22.067)
(585.861)
19.210
20.772
61
(129)
20.704
(5.876)
(486.091)
(56.870)
(22.196)
(565.157)
13.334
2.1.1.d
2.1.1.c
2.1.1.a
2.1.1.a
2.1.1.c
2.1.1.a
2.1.1.a
2.1.1.c
2.1.1.c
2.1.1.c
2.1.1.c
2.1.1.d
2.1.1.c
-
2.1.1.c
2.1.1.c
2.1.1.c
2.1.1.c
2.1.1.a
2.1.1.a
2.1.1.c
(522) 2.1.1.a
(37) 2.1.1.a
(2) 2.1.1.c
(561)
(561)
31/12/2009
CELGPAR
CONSOLIDADO
REAPRESENTADO
3.034.836
17.895
33.894
2.305
23.052
34.926
218.326
(1.530)
3.363.704
2.1.1.c
2.1.1.c
2.1.1.c
31/12/2009
CELGPAR
REAPRESENTADO
-
(522)
(37)
(2)
(561)
(561)
RESULTADO DA EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL
(91.837) 2.1.1.a
(95.662)
(187.499)
(60)
RESULTADO OPERACIONAL
(94.385)
(95.662)
(190.047)
(73.284)
RECEITA NÃO OPERACIONAL
(-) DEDUÇÕES À RECEITA NÃO OPERACIONAL
PIS
COFINS
RECEITA NÃO OPERACIONAL LÍQUIDA
DESPESA NÃO OPERACIONAL
RESULTADO NÃO OPERACIONAL
PREJUÍZO ANTES DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL E IMPOSTO DE RENDA
PROVISÃO PARA A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL E IMPOSTO DE RENDA
(-) Contribuição Social
(-) Imposto de Renda
PREJUÍZO DO EXERCÍCIO
PREJUÍZO POR AÇÃO
(67) 2.1.1.a
(67)
(94.452)
2.1.1.c
2.1.1.c
(94.452)
(2,88139)
-
(7.928)
(7.928)
(103.590)
(103.590)
5.072
60
-
(103.539)
(176.823)
-
5.072
(7.995)
(7.995)
(198.042)
(86)
(397)
(483)
4.589
(23.229)
(18.640)
(91.924)
(103.539)
(86)
(397)
(483)
4.589
(23.229)
(18.640)
(195.463)
(198.042)
(6,04155)
(805)
(1.723)
(94.452)
(2,88139)
(20)
(31)
(103.590)
(825)
(1.754)
(198.042)
(6,04155)
2.1.1 DESCRIÇÃO DOS PRINCIPAIS AJUSTES DECORRENTES DOS NOVOS
PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS
33
a) Fundamentados no CPC 00 – Estrutura conceitual para elaboração e
apresentação das demonstrações contábeis. Este pronunciamento estabelece
as bases para reconhecimento de ativos, passivos, receitas e despesas. As
variações de custos, negativas ou positivas, ocorridas no período entre reajustes
tarifários (Conta de Compensação de Variação dos Valores da “Parcela A” –
CVA), reconhecidos antes da aplicação dos novos CPCs como ativos e passivos
regulatórios não são, de acordo com esse pronunciamento, reconhecidos no
balanço patrimonial, por não atenderem à definição de ativos e/ou passivos.
Consequentemente, os saldos de ativos e passivos regulatórios juntamente com
a atualização dos mesmos contabilizados antes de 1 de janeiro de 2010 (data da
adoção inicial dos novos CPCs) foram reconhecidos contra prejuízos
acumulados, e os ativos e passivos regulatórios constituídos no exercício social
de 2010 foram reconhecidos no resultado desse exercício.
b) Fundamentados no ICPC 01 e OCPC 05 – Contratos de concessão. Estes CPCs
fornecem as orientações às concessionárias sobre a forma de contabilização de
concessões de serviços públicos e entidades privadas e definem os princípios
gerais de reconhecimento e mensuração das obrigações e direitos relacionados
aos contratos de concessão.
Em função da adoção dessas normas e em consonância aos contratos de
concessão de serviços públicos de energia elétrica, as controladas Celg D e
Celg G&T procederam aos respectivos ajustes:
- A controlada Celg D reconheceu: (i) um ativo intangível correspondente à
cessão de uso dos bens que compõem a infra-estrutura necessária para a
realização dos serviços públicos; e (ii) um ativo financeiro correspondente ao
valor indenizável devido, direta ou indiretamente, pelo poder concedente;
- A controlada Celg G&T reconheceu: (i) Para as atividades de transmissão
um ativo financeiro correspondente ao valor indenizável devido, direta ou
indiretamente, pelo poder concedente; e (ii) Para as atividades de geração
verificou-se o enquadramento dos contratos de concessão analisados como
ativos no âmbito do CPC 27 – Ativo Imobilizado.
c) A controlada Celg Geração e Transmissão S.A. - Celg G & T participa do
Consórcio Empreendedor Corumbá III e procedeu a consolidação proporcional à
razão de 37,5% como percentual de participação para o balanço de abertura em
1º de janeiro de 2009 e para o balanço reapresentado de 31 de dezembro de
2009.
d) Refere-se às Receitas e Custos de Construção reconhecidos conforme previsão
do CPC 17 – Contratos de Construção.
2.1.2 REAPRESENTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES TRIMESTRAIS - ITR DE 2010,
COMPARATIVAMENTE COM AS DE 2009 AJUSTADAS ÀS NORMAS DE 2010.
34
Em atendimento à Deliberação CVM Nº. 656, de 25 de janeiro de 2011, a Celgpar
evidencia abaixo os efeitos no resultado e no patrimônio líquido dos trimestres
findos em 31.03.2009, 30.06.2009, 30.09.2009, 31.03.2010, 30.06.2010 e
30.09.2010, decorrentes da adoção plena das normas de 2010.
CONTROLADORA
REAPRESENTAÇÃO DAS ITRS
EFEITOS NOS RESULTADOS TRIMESTRAIS
Prejuízo publicado
Ajustes:
Desreconhecimento dos Ativos Regulatórios
Desreconhecimento dos Passivos Regulatórios
Prejuízo reapresentado
Efeito líquido
2010
2º TRIMESTRE
3º TRIMESTRE
1º TRIMESTRE
2º TRIMESTRE
3º TRIMESTRE
(189.427)
(270.742)
(329.823)
(25.732)
14.897
(5.997)
(55.589)
23.900
(221.116)
(31.689)
(142.008)
36.845
(375.905)
(105.163)
(221.272)
71.095
(480.000)
(150.177)
(57.207)
25.319
(57.620)
(31.888)
(116.371)
57.515
(43.959)
(58.856)
1º TRIMESTRE
2º TRIMESTRE
3º TRIMESTRE
1º TRIMESTRE
2º TRIMESTRE
3º TRIMESTRE
204.461
(239.791)
(31.689)
(67.019)
123.896
(271.480)
(73.474)
(221.058)
65.480
(344.954)
(45.014)
(324.488)
461.082
(136.201)
(31.888)
292.993
502.428
(168.089)
(26.968)
307.371
481.834
(195.057)
(19.752)
267.025
REAPRESENTAÇÃO DAS ITRS
EFEITOS NO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Patrimônio Líquido Publicado
Ajuste no Trimestre Anterior
Ajuste no Resultado do Período
Patrimônio Líquido Reapresentado
2009
1º TRIMESTRE
2010
(163.117)
84.509
(84.605)
(78.608)
2009
Estas ITR passaram pelos procedimentos de revisão especial aplicados pelos
auditores independentes da Celgpar vinculados aos princípios impostos pela CVM
para as Informações Trimestrais (NPA 06 do IBRACON), incluindo os ajustes
decorrentes da adoção das novas práticas contábeis, não tendo sido, portanto,
sujeitas aos procedimentos de auditoria.
NOTA 3 – CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA
As aplicações financeiras correspondem às operações realizadas junto a instituições
financeiras nacionais. O saldo em 31 de dezembro de 2010 corresponde às
aplicações nos bancos Bradesco, Itaú, e Caixa Econômica Federal, remuneradas
em condições e taxas normais de mercado, efetuadas pela Controlada Celg
Distribuição S.A. – Celg D, conforme abaixo representado:
CONTROLADORA
Descrição
Caixa e depósitos bancários à vista
Aplicações financeiras de liquidez imediata:
- Certificados de Depósito Bancário (CDB)
- Fundos de Investimento
TOTAL
31/12/2010
31/12/2009
CONSOLIDADO
01/01/2009
125
16
49
125
16
49
31/12/2010
53.069
25.116
32.388
110.573
31/12/2009
01/01/2009
REAPRESENTADO
REAPRESENTADO
62.192
4.897
10.968
78.057
78.033
35.004
554
113.591
NOTA 4 – CONSUMIDORES
35
CONSOLIDADO
CONSUMIDORES
31/12/2010
31/12/2009
01/01/2009
REAPRESENTADO
REAPRESENTADO
CIRCULANTE
Consumidores
424.777
394.323
- Não Faturados
- Faturados
76.380
75.051
383.538
69.504
- Acréscimos Moratórios
62.998
49.074
52.582
- Efeitos do Regime Especial de Tarifação
909
931
964
- Encargos Capacidade Emergencial
663
686
727
63.759
- Parcelamentos
82.317
71.055
- Contribuição Iluminação Pública - CIP
12.414
10.623
9.588
5.829
12.982
6.316
666.287
614.725
586.978
2.931
2.583
1.761
438
241
241
3.369
2.824
2.002
- Outros Créditos
Total
Concessionárias
- Suprimento
- Variação e Acréscimos Moratórios
Total
Comercialização no âmbito do CCEE
- Energia Curto Prazo
1.904
2.322
3.329
Total
1.904
2.322
3.329
9
575
18
Total
9
575
18
671.569
620.446
592.327
307.253
287.353
259.971
307.253
287.353
259.971
TOTAL NÃO CIRCULANTE
307.253
287.353
259.971
TOTAL CONSUMIDORES
978.822
907.799
852.298
Outras Rendas
- Outras Rendas
TOTAL CIRCULANTE
NÃO CIRCULANTE
Consumidores
- Prefeituras
Total
Composição do Contas a Receber:
36
CONSOLIDADO
CONSUMIDORES
VINCENDOS
VENCIDOS
ATÉ
90 DIAS
31/12/2010
VENCIDOS
TOTAL
HÁ MAIS
DE 90 DIAS
31/12/2010
PROV. P/CRÉD
LIQ. DUVID.
31/12/2010
SALDO
31/12/2010
Residencial
Industrial
Com./ Serv./ Outras Atividades
Rural
Poderes Públicos
- Federal
- Estadual
- Municipal
Iluminação Pública
Serviço Público
SUB TOTAL
76.913
39.611
38.534
11.273
37.392
9.056
13.944
6.482
15.790
26.593
21.728
7.814
130.095
75.260
74.206
25.569
17.525
7.914
12.786
1.843
112.570
67.346
61.420
23.726
2.889
6.242
6.493
11.188
13.412
206.555
504
5.758
3.406
2.381
6.987
85.910
247
22.469
16.081
19.986
1.604
132.312
3.640
34.469
25.980
33.555
22.003
424.777
307
4.551
69
44.995
3.640
34.469
25.673
29.004
21.934
379.782
Não Faturado
Variação/Acrésc. Moratórios
Efeitos Reg. Esp. Tarifação
Encargo Cap.Emergencial
Parcelamentos
Contr. Iluminação Pública
Outros Créditos
SUB TOTAL
TOTAL CONSUMIDORES
76.380
62.998
909
663
63.948
7.740
5.829
218.467
425.022
2.474
3.029
5.503
91.413
15.895
1.645
17.540
149.852
76.380
62.998
909
663
82.317
12.414
5.829
241.510
666.287
513
31.882
21.276
53.671
98.666
76.380
62.998
909
150
50.435
12.414
(15.447)
187.839
567.621
2.931
1.904
9
438
5.282
250
250
2.931
1.904
9
188
5.032
Concessionárias
Suprimento
Energia Curto Prazo
Outras Rendas
Variação/Acrésc. Moratórios
TOTAL CONCESSIONÁRIOS
TOTAL DO CIRCULANTE
Parcelamento-Poder Público
TOTAL DO NÃO CIRCULANTE
TOTAL CONSUMIDORES
2.931
1.904
9
438
5.282
430.304
430.304
-
-
91.413
149.852
671.569
98.916
572.653
-
307.253
307.253
307.253
307.253
-
307.253
307.253
91.413
457.105
978.822
98.916
879.906
37
CONSOLIDADO
CONSUMIDORES
VINCENDOS
VENCIDOS
ATÉ
90 DIAS
31/12/2009 - REAPRESENTADO
VENCIDOS
TOTAL
HÁ MAIS
DE 90 DIAS
31/12/2009
PROV. P/CRÉD
LIQ. DUVID.
31/12/2009
SALDO
31/12/2009
Residencial
Industrial
Com./ Serv./ Outras Atividades
Rural
Poderes Públicos
- Federal
- Estadual
- Municipal
Iluminação Pública
Serviço Público
SUB TOTAL
66.264
40.950
34.410
10.223
34.058
9.376
13.293
5.274
13.742
23.012
20.529
6.715
114.064
73.338
68.232
22.212
9.218
6.827
11.212
1.505
104.846
66.511
57.020
20.707
2.034
5.764
5.978
11.075
12.939
189.637
63
4.159
2.642
3.800
12.728
85.393
181
11.800
11.861
14.105
17.348
119.293
2.278
21.723
20.481
28.980
43.015
394.323
326
4.195
69
33.352
2.278
21.723
20.155
24.785
42.946
360.971
Não Faturado
Variação/Acrésc. Moratórios
Efeitos Reg. Esp. Tarifação
Encargo Cap.Emergencial
Parcelamentos
Contr. Iluminação Pública
Outros Créditos
SUB TOTAL
TOTAL CONSUMIDORES
75.051
49.074
931
12.968
6.025
12.982
157.031
346.668
3.499
3.143
6.642
92.035
686
54.588
1.455
56.729
176.022
75.051
49.074
931
686
71.055
10.623
12.982
220.402
614.725
537
21.621
11.478
33.636
66.988
75.051
49.074
931
149
49.434
10.623
1.504
186.766
547.737
2.583
2.322
575
241
5.721
240
240
2.583
2.322
575
1
5.481
Concessionárias
Suprimento
Energia Curto Prazo
Outras Rendas
Variação/Acrésc. Moratórios
TOTAL CONCESSIONÁRIOS
TOTAL DO CIRCULANTE
Parcelamento-Poder Público
TOTAL DO NÃO CIRCULANTE
TOTAL CONSUMIDORES
2.583
2.322
575
241
5.721
352.389
352.389
-
-
92.035
176.022
620.446
67.228
553.218
-
287.353
287.353
287.353
287.353
-
287.353
287.353
92.035
463.375
907.799
67.228
840.571
38
CONSOLIDADO
CONSUMIDORES
VINCENDOS
VENCIDOS
ATÉ
90 DIAS
01/01/2009 - REAPRESENTADO
VENCIDOS
TOTAL
HÁ MAIS
DE 90 DIAS
01/01/2009
PROV. P/CRÉD
LIQ. DUVID.
01/01/2009
SALDO
01/01/2009
Residencial
Industrial
Com./ Serv./ Outras Atividades
Rural
Poderes Públicos
- Federal
- Estadual
- Municipal
Iluminação Pública
Serviço Público
SUB TOTAL
64.253
40.737
32.078
10.693
33.663
12.108
14.240
6.759
12.533
17.870
19.903
5.683
110.449
70.715
66.221
23.135
9.548
3.924
8.754
1.291
100.901
66.791
57.467
21.844
1.906
3.213
3.539
9.369
6.405
172.193
513
7.220
4.610
4.457
19.787
103.357
574
6.933
13.783
21.712
8.997
107.988
2.993
17.366
21.932
35.538
35.189
383.538
717
3.886
69
28.189
2.993
17.366
21.215
31.652
35.120
355.349
Não Faturado
Variação/Acrésc. Moratórios
Efeitos Reg. Esp. Tarifação
Encargo Cap.Emergencial
Parcelamentos
Contr. Iluminação Pública
Outros Créditos
SUB TOTAL
TOTAL CONSUMIDORES
69.504
52.582
964
49.875
5.341
6.316
184.582
356.775
3.305
2.930
6.235
109.592
727
10.579
1.317
12.623
120.611
69.504
52.582
964
727
63.759
9.588
6.316
203.440
586.978
566
5.655
6.316
12.537
40.726
69.504
52.582
964
161
58.104
9.588
190.903
546.252
1.761
3.329
18
241
5.349
241
241
1.761
3.329
18
5.108
120.611
592.327
40.967
551.360
259.971
259.971
259.971
259.971
-
259.971
259.971
380.582
852.298
40.967
811.331
Concessionárias
Suprimento
Energia Curto Prazo
Outras Rendas
Variação/Acrésc. Moratórios
TOTAL CONCESSIONÁRIOS
TOTAL DO CIRCULANTE
Parcelamento-Poder Público
TOTAL DO NÃO CIRCULANTE
TOTAL CONSUMIDORES
1.761
3.329
18
241
5.349
362.124
362.124
109.592
109.592
-
a.
A provisão para créditos de liquidação duvidosa foi constituída de acordo
com critérios constantes do Manual de Contabilidade do Serviço Público de Energia
Elétrica, a seguir resumida:
a.1
Clientes com débitos relevantes
Análise individual do saldo a receber dos consumidores por classe de consumo,
considerado de difícil recebimento. Essa análise individual também é feita sobre os
valores a receber de entidades governamentais estaduais e municipais relativos a
fornecimento normal, saldos de parcelamentos e valores consolidados de
confissões de dívidas.
a.2
Para os demais casos
•
•
•
Consumidores residenciais - vencidos há menos e mais de 90 dias.
Consumidores comerciais - vencidos há mais de 180 dias.
Consumidores industriais, rurais e outros - vencidos há mais de 360 dias.
a.
No exercício de 2010 foi baixado do saldo de contas a receber da
Controlada Celg Distribuição S.A. - Celg D o montante de R$ 790, decorrente de
39
saldos em atraso, cujos esforços para recebimento foram substancialmente
aplicados e a concessionária não obteve sucesso.
b.
Os valores correspondentes às operações junto à Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica - CCEE foram registrados levando-se em
consideração as informações divulgadas por ela. Nos meses em que essas
informações não são disponibilizadas em tempo hábil por este órgão, os valores
são estimados pelas Controladas.
c.
Movimentação da Provisão para Crédito de Liquidação Duvidosa - PCLD,
consolidada no exercício de 2010:
CONSOLIDADO
DESCRIÇÃO
Saldo em 1 de janeiro de 2009-Reapresentado
Baixa por perda no período
Reversão do período
Provisão no período
Provisão Parcelamento
Saldo em 31 de dezembro de 2009-Reapresentado
Baixa por perda no período
Reversão do período
Provisão no período
Provisão Parcelamento
Saldo em 31 de dezembro de 2010
d.
CIRCULANTE
40.967
(562)
(6.029)
10.143
22.709
67.228
(790)
(5.220)
10.380
27.318
98.916
A Controlada Celg Geração e Transmissão S.A. - Celg G & T constitui a
provisão para créditos de liquidação duvidosa através de uma análise individual
do saldo dos clientes, sendo considerado o histórico de inadimplência,
negociações em andamento e existência de garantias reais. A PCLD é
considerada suficiente para cobrir eventuais perdas na realização desses ativos.
NOTA 5 - DEVEDORES DIVERSOS
40
CONSOLIDADO
31/12/2009
31/12/2010
DESCRIÇÃO
CIRCULANTE
TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
COMPENSAVEIS
IRRF Art.34 da Lei nº 10.833
COFINS - Parecer Cosit nª 27 (a)
COFINS Art. 34 da Lei nº 10.833
CSLL Art.34 da Lei nº 10.833
PIS/PASEP - Parecer Cosit nª 27 (a)
PIS/PASEP Art. 34 da Lei nº 10.833
IRRF S/Aplicações Financeiras
INSS Convênio
ICMS Lei Complementar nº 102 (b)
ICMS Faturas Canceladas (c)
SUB-TOTAL
Fornecedores
Empregados
Outros
SUB-TOTAL
TOTAL GERAL
NÃO
CIRCULANTE
CIRCULANTE
01/01/2009
NÃO
CIRCULANTE
CIRCULANTE
NÃO
CIRCULANTE
546
156
929
394
34
201
601
73
77.113
32.945
112.992
13.790
13.790
370
956
923
308
101
208
123
125
73.122
14.869
91.105
19.902
19.902
880
23.754
904
673
4.683
202
756
214
15.448
47.514
75.121
75.121
133
669
14.293
15.095
128.087
72
72
13.862
131
687
10.586
11.404
102.509
79
79
19.981
395
691
7.890
8.976
56.490
79
79
75.200
a)
Em conformidade com a Coordenação Geral do Sistema de Tributação da Receita Federal
do Brasil – COSIT e de Nota Técnica n°. 554/2006 – SFF/ANEEL e em cumprimento ao que
determina o Ofício Circular n°. 2.775/2000/SFF/ANEEL, foram reconhecidos a partir de 9 de
setembro de 2008 créditos de PIS/COFINS relativos ao período compreendido entre março
de 2004 a novembro de 2008, correspondentes a materiais aplicados ou consumidos na
atividade, encargos de depreciação de máquinas, equipamentos e outros bens do ativo
imobilizado, energia comprada de curto prazo – CCEE, energia adquirida – PROINFA,
sendo esses créditos repassados aos consumidores;
b)
Refere-se a créditos de ICMS sobre aquisições de bens destinados ao uso da concessão;
c)
Refere-se a créditos de ICMS sobre Notas Fiscais de venda de energia elétrica, as quais
foram canceladas;
NOTA 6 – SERVIÇOS EM CURSO
DESCRIÇÃO
Serviços Próprios
Serviços Prestados a Terceiros (a)
Transf. Fabric. E Reparo de Materiais
TOTAL
31/12/2010
1.448
51.262
2
52.712
CONSOLIDADO
31/12/2009
1.508
40.748
42.256
01/01/2009
1.714
27.384
1
29.099
a) Os serviços prestados a terceiros basicamente são decorrentes dos Programas
de Eficiência Energética - PEE e Pesquisa e Desenvolvimento - P&D, conforme Lei
nº 9.991 de 24 de julho de 2000.
41
NOTA 7 – OUTROS CRÉDITOS
DESCRIÇÃO
31/12/2010
CIRCULANTE
Consumidor Baixa Renda (a)
Alienação de Bens e Direitos
Cauções e Depósitos (b)
Eletrobrás
Funcionários a Disposição
Títulos e Valores Mobiliários ( c)
Outros - inclui AFAC Energética Corumbá III
Adiantamento a Fornecedores
TOTAL
299.381
7.927
39.662
1.296
1.645
6.516
5.170
18
361.615
NÃO
CIRCULANTE
23.375
8.089
31.464
CONSOLIDADO
31/12/2009
NÃO
CIRCULANTE
CIRCULANTE
REAPRESENTADO
234.594
7.942
13.053
1.255
533
1.245
29.163
6.302
7.230
957
265.881
36.393
01/01/2009
NÃO
CIRCULANTE
REAPRESENTADO
166.152
7.857
17.463
2.045
1.643
898
5.409
2.742
201.467
2.742
CIRCULANTE
(a) Através da Lei nº. 10.438/2002, o Governo Federal ampliou a faixa de consumo da classe
de consumidores Baixa Renda e conseqüentemente reduziu a receita das distribuidoras.
Visando recompor o equilíbrio econômico-financeiro das mesmas, foi editada a Lei nº. 10.604
normatizando a subvenção de igual valor via Eletrobrás.
A Controlada Celg Distribuição S.A. - Celg D no período compreendido entre 6 de novembro e
8 de dezembro de 2006, passou por processo de fiscalização pela Agência Goiana de
Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos - AGR, a qual teve a finalidade de verificar a
utilização dos critérios estabelecidos para enquadramento dos consumidores no benefício
tarifário de baixa renda, conforme Resoluções da Agência Nacional de Energia Elétrica ANEEL nº. 246, de 30 de abril de 2002, que regula a aplicação do benefício automaticamente
com base no consumo medido até 79 kWh, nº. 485, de 29 de agosto de 2002, que estabelece
os critérios para concessão do benefício de baixa renda a consumidores com média de
consumo entre 80 e 220 kWh, desde que o portador de Número de Inscrição Social do Governo
Federal – NIS; e nº. 89, de 25 de outubro de 2004, que estabelece a metodologia para cálculo
da subvenção econômica a ser concedida à concessionária.
O resultado da citada fiscalização culminou na emissão do Termo de Notificação nº. 001/2007,
no valor de R$36.390, encaminhado à Controlada Celg D através do Ofício nº. 303/AGR/2007PRE, de 6 de fevereiro de 2007. A Controlada encaminhou resposta através da carta PR0306/07, de 2 de março de 2007, manifestando-se sobre as não-conformidades e
determinações do referido termo, citando inclusive a Resolução ANEEL nº. 245, de 19 de
dezembro de 2006 (editada após a conclusão da fiscalização da AGR), na qual a Agência
reconhece a possibilidade de haver a duplicidade do benefício, devendo a concessionária
regularizar a titularidade da unidade consumidora ou obter, do morador efetivo, declaração
assinada de que não pode fazer a devida transferência de titularidade.
Em resposta à manifestação da Controladora, a AGR encaminhou o Ofício nº. 418/2007-PRE
informando que o valor constante do termo de notificação em referência será revisto à medida
que se for comprovando a inexistência de duplicidade do benefício. Em 18 de dezembro de
2007, a ANEEL editou a Resolução Normativa nº. 297 anulando o artigo 3º da Resolução
ANEEL nº. 246, de 30 de abril de 2002. Em função dessa anulação, a Controlada encaminhou
à AGR o Ofício nº. PR-132/02, de 21 de janeiro de 2008, solicitando a anulação do relatório de
fiscalização que motivou a emissão do Termo de Notificação nº. 001/2007. Em resposta, a
Agência expediu o Ofício nº. 029/2008-DED-AGR informando que os valores serão revistos.
(b) Refere-se às cauções e depósitos vinculados efetuados em garantia do cumprimento das
obrigações, bem como em decorrência de disposição legal.
(c) Refere-se às aplicações de capital em títulos de capitalização – CCB’s (valor do Ativo Não
Circulante).
NOTA 8 – ESTOQUES
42
Os estoques das controladas são compostos de materiais destinados à
manutenção e operação das instalações, bem como de materiais de consumo na
administração.
DESCRIÇÃO
Estoque Total
TOTAL
31/12/2010
26.960
26.960
CONSOLIDADO
31/12/2009
17.228
17.228
01/01/2009
17.705
17.705
NOTA 9 – PROGRAMA EMERGENCIAL DE REDUÇÃO DO CONSUMO DE ENERGIA
ELÉTRICA
Em junho de 2001, o Governo Federal editou a Medida Provisória nº. 2.198,
instituindo o Programa Emergencial de Redução do Consumo de Energia Elétrica e
a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL regulamentou os competentes
registros contábeis, através da Resolução ANEEL nº. 299, de 27 de julho de 2001.
Obedecendo às normas editadas pela ANEEL, encontram-se registrados os
seguintes valores na Controlada Celg Distribuição S.A. - Celg D:
a. No Ativo Não Circulante, R$19.600 mil, referente aos bônus pagos a
consumidores residenciais;
b. No Passivo Não Circulante, R$997 mil, relativo ao montante líquido do
acréscimo à tarifa ANEEL.
Observa-se que a diferença entre os bônus pagos e os acréscimos à tarifa pendente
de recebimento, totaliza R$18.603 mil, diferença essa que a Controlada Celg D tem
a receber remanescente do programa de racionamento. Nesse sentido foi
protocolada na ANEEL, dia 23 de março de 2007, a Carta PR-0453/07 solicitando o
ressarcimento pelo Ministério de Minas e Energia - MME. Em 15/04/2009 foi
indeferido pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira os pleitos
constantes da referida carta, no entanto a Controlada, em 19/03/2010, solicitou o
desarquivamento dos autos constantes do processo Aneel 48500.000051/02-16
considerando a existência de fatos novos. Diante dos fatos, decidiu-se constituir a
provisão para perdas dos referidos créditos.
NOTA 10 – CONTAS A RECEBER - ESTADO DE GOIÁS
(a)
DESCRIÇÃO
Circulante – Lei nº 13.062/97 (a)
Circulante – Parcelamento (b)
Outros Créditos ( c)
TOTAL - CIRCULANTE
31/12/2010
17.045
17.045
CONSOLIDADO
31/12/2009
17.054
216.282
84.870
318.206
01/01/2009
29.126
128.023
88.326
245.475
Não Circulante – Parcelamento (b)
TOTAL - NÃO CIRCULANTE
1.924.942
1.924.942
1.317.092
1.317.092
1.293.237
1.293.237
Lei nº. 13.062/97 de 9 de maio de 1997.
Refere-se a valores não repassados pelo Governo Estadual à Controlada Celg Distribuição
S.A. – CELG D, para fazer face às amortizações dos empréstimos e financiamentos
43
contratados para a construção da Usina Hidrelétrica de Cachoeira Dourada, objeto da cisão
da Controlada no exercício social de 2006.
(b)
Parcelamento.
Em 29 de dezembro de 2005, foi assinado entre o Estado de Goiás e a Controlada Celg
Distribuição S.A. - Celg D o Quarto Termo Aditivo ao Termo de Encontro de Contas, de 25
de julho de 2001, o qual foi aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL
através do Despacho nº. 528 de 5 de março de 2007, publicado no Diário Oficial da União
em 6 de março de 2007. O total da dívida consolidada é de R$1.016.770 mil (valor histórico),
assim composto:
a. R$577.911 mil, referentes a valores do Segundo Termo Aditivo;
b. R$165.670 mil, referentes à atualização do valor anterior efetuada até 29 de dezembro
de 2005;
c.
R$189.736 mil, referentes a débitos da Saneago - Saneamento de Goiás S.A.;
d. R$56.116 mil, referentes a fornecimento de energia elétrica a Órgãos Estaduais e
despesas com pessoal à disposição do Estado;
e. R$13.706 mil, referem-se a obras sociais de interesse do Estado de Goiás realizadas
pela Controlada Celg Distribuição S.A. - Celg D e;
f.
R$13.631 mil, referentes ao fornecimento de energia elétrica aos consumidores
participantes do Programa de Baixa Renda Estadual.
O saldo devedor desse Termo será atualizado anualmente com base na aplicação pro rata
temporis da variação acumulada do IGPM dos 12 (doze) meses anteriores, publicada pela
Fundação Getúlio Vargas, e sobre o saldo incidirão juros de 1% (um por cento) ao mês pro
rata dia contados a partir de 29 de dezembro de 2005. A taxa de juros poderá ser reduzida
para 9% (nove por cento) ao ano, após 60 meses adimplentes. Na eventualidade da extinção
do IGPM, esse será substituído pelo o que vier a ser adotado pelo agente regulador.
Aos valores consolidados foram prestadas as seguintes garantias: a) eventuais dividendos a
que o Estado tenha direito sobre os lucros da Controlada Celg Distribuição S.A. - Celg D, b)
10% da quota mensal do Fundo de Participação dos Estados - FPE e que o Estado de Goiás
tenha direito; e c) vinculação de até 41,08% das ações da Controlada possuídas pelo
Estado, sem prejuízo de que as partes consideram este Termo de Encontro de Contas, título
executivo extrajudicial na forma do artigo 585, II, combinado ao artigo 566 do Código de
Processo Civil.
Em agosto de 2010 foi firmado com o Governo do Estado de Goiás o Termo de Novação de
Dívida, no qual foi extinta a obrigação decorrente do quarto termo de encontro de contas, no
total de R$ 1.721.624 mil, criando-se uma nova obrigação para o saldo devedor de mesmo
valor, mantida a cláusula de atualização monetária e juros.
Em 30 de setembro de 2010 a parcela da dívida anteriormente registrada no ativo circulante
foi reclassificada para o ativo não circulante.
(c)
Outros Créditos.
44
Refere-se a parcelas do quarto termo de encontro de contas, firmado entre o Governo
Estadual e a Controlada Celg Distribuição S.A. – CELG D, vencidas no período de janeiro a
outubro de 2007, as quais não foram homologadas a compensação com o ICMS em
conseqüência da revogação do Decreto nº. 6.141 de 16 de maio de 2005 e Decreto nº. 6.627
de 06 de junho de 2007, sendo indexadas pelo mesmo critério de atualização do termo de
acordo e parcelamento do ICMS descrito na Nota 18a.
NOTA 11 – ATIVO FINANCEIRO – BENS DA CONCESSÃO
Os bens utilizados na execução dos serviços objeto da concessão de distribuição
de energia elétrica, na controlada Celg D, e aos relacionados aos serviços de
construção, operação e manutenção da concessão de transmissão de energia
elétrica, na controlada Celg G&T, estão registrados no ativo financeiro em
atendimento à Interpretação Técnica ICPC 01 e Pronunciamento Técnico OCPC
05 – Contratos de Concessão. Os referidos valores são classificados como
disponíveis para venda em razão da garantia contratual de indenização ao final da
concessão.
CONSOLIDADO
ATIVO FINANCEIRO
BENS DA CONCESSÃO
31/12/2010
31/12/2009
01/01/2009
CIRCULANTE
- Ativo Financeiro - Bens da Concessão Transmissão
60.091
49.182
42.963
60.091
49.182
42.963
1.034.188
1.199.385
1.184.832
160.903
176.233
166.688
47.208
51.705
43.037
TOTAL NÃO CIRCULANTE
1.242.299
1.427.323
1.394.557
TOTAL GERAL
1.302.390
1.476.505
1.437.520
TOTAL CIRCULANTE
NÃO CIRCULANTE
- Ativo Financeiro - Bens da Concessão Distribuição
- Serviços da Construção
- Serviços de Operação e Manutenção
NOTA 12 – CRÉDITOS FISCAIS
A Controlada Celg Distribuição S.A. - Celg D mantém ativados créditos tributários
relativos à base negativa de contribuição social, prejuízos fiscais e diferenças
intertemporais. Esses valores são ativados levando-se em consideração a garantia
de sua realização, uma vez que existem obrigações fiscais de mesma natureza
(nota 19).
São apresentados, a seguir, os montantes apurados pela Controlada Celg D:
45
DESCRIÇÃO
CONSOLIDADO
31/12/2009 - REAPRESENTADO
31/12/2010
Base Negativa e Prejuízo Fiscal líquido a
utilizar
CSLL
IR
TOTAL
CSLL
IR
01/01/2009 - REAPRESENTADO
TOTAL
CSLL
IR
TOTAL
1.377.726
1.853.027
2.077.027
1.208.279
1.426.205
1.167.342
(+) Adições Intertemporais – PCLD
151.694
151.694
85.055
85.055
40.159
40.159
(+) Adições Intertemporais – Contingência
394.218
394.218
337.436
337.436
220.812
220.812
2.398.939
2.622.939
1.630.770
1.848.696
1.428.313
1.638.697
(=) Base de cálculo
9%
25%
Limite de Crédito Fiscal
215.905
Crédito tributário – Não Circulante
195.197
285.935
Total Crédito Tributário
195.197
285.935
9%
655.735
25%
146.769
462.174
481.132
140.369
442.511
481.132
140.369
442.511
9%
25%
128.548
409.675
582.880
128.548
409.675
538.223
582.880
128.548
409.675
538.223
NOTA 13 – BENS E DIREITOS DESTINADOS À ALIENAÇÃO
31/12/2010
DESCRIÇÃO
Bens e Direitos Destinados a Alienação
Terrenos e Edificações-Vila Operária de Cachoeira Dourada GO
Terreno - Cidade de Inhumas GO
Terreno - Cidade de Nerópolis GO
TOTAL
CONSOLIDADO
31/12/2009
01/01/2009
REAPRESENTADO
REAPRESENTADO
565
1.525
3
2.093
1.559
1.525
3
1
3.088
286
1.525
3
1.814
NOTA 14 - INVESTIMENTOS
INVESTIMENTOS
31/12/2010
Participações em Controladas
Outros Investimentos
Centro de Recreação e Lazer dos Empregados
Terrenos
Edificações, Obras Civis e Benfeitorias
Máquinas e Equipamentos
Participações Societárias Permanentes
Ágio na aquisição de Participações Societárias Permanentes
Gastos Diferidos Alocados a Investimentos (a)
TOTAL
292.463
292.463
CONTROLADORA
31/12/2009
01/01/2009
REAPRESENTADO
REAPRESENTADO
303.739
303.739
355.046
355.046
31/12/2010
21
2.865
2.733
682
1.632
6
648
451
9.038
CONSOLIDADO
31/12/2009
01/01/2009
REAPRESENTADO
REAPRESENTADO
20
2.811
2.696
682
1.632
647
451
8.939
20
2.811
2.696
682
1.632
699
446
8.986
(a) Em atendimento aos preceitos da Lei 11.941/2009 e CPC 13 – Adoção Inicial da Lei 11.638/2007,
a Controlada Celg Geração e Transmissão S.A. – Celg G & T reclassificou para o Grupo de
Investimentos, o Ativo Diferido referente a parte do custo financeiro da Energética Corumbá III,
concernente ao atraso de aportes no Consórcio Empreendedor Corumbá III, regulado pela Ata da
10ª Assembleia Geral Extraordinária de Acionistas da Energética Corumbá III.
14.1 Investimentos em Controladas
As principais informações sobre os investimentos em Controladas são apresentadas
a seguir:
46
INVESTIMENTO DA CELGPAR NA
CELG DISTRIBUICÃO S.A.
CELG D
DESCRICÃO
31/12/2010
CELG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A.
CELG G & T
31/12/2009
01/01/2009
31/12/2010
31/12/2009
COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÕES E SOLUÇÕES CELGTELECOM
01/01/2009
31/12/2010
31/12/2009
01/01/2009
REAPRESENTADO
REAPRESENTADO
390.419
390.419
390.419
321.125
321.125
321.125
32.780
32.780
32.780
321.125
321.125
321.125
-
10
10
100%
100%
100%
100%
100%
100%
0%
100%
100%
Patrimônio Líquido da Controlada
(879.501)
(109.678)
72.946
292.463
303.739
304.540
-
(60)
10
Investimento antes da Equivalência Patrimonial
(109.678)
72.946
453.387
303.739
304.540
310.153
-
10
10
Capital Social da Controlada
Quantidade de Ações
% da Participação Societária
Aumento em Recursos Destinados a Aumento de Capital
Provisão para Desvalorização das Participações em Controladas
-
-
10
-
12.000
-
-
(144.128)
-
-
-
-
-
(67)
-
-
(50.496)
(380.441)
(11.277)
(801)
(5.613)
-
(3)
-
34.450
34.450
22.450
-
-
-
-
-
-
(913.951)
(144.128)
50.496
292.462
303.739
304.540
-
(60)
10
Recursos Destinados a Aumento de Capital
Valor Patrimonial do Investimento (a)
-
10
(769.823)
Resultado da Equivalência Patrimonial
-
-
-
(a) Ao valor patrimonial do investimento foi deduzida a provisão para Desvalorização
das Participações em Controladas, apresentada em conta específica do Passivo
Circulante, conforme Art.12, parágrafo 1º da Instrução CVM nº. 247, de 27 de março de
1996. O saldo desta conta (evidenciado no quadro abaixo) é composto da seguinte
forma: 1) Em 31.12.2010: Provisão para Desvalorização da Participação Societária na
Controlada Celg Distribuição S.A. – Celg D, no total de 913.951 mil; e 2) Em
31.12.2009: Provisão para Desvalorização da Participação Societária na Controlada
Celg Distribuição S.A. – Celg D, no total de 144.128 mil e Provisão para Desvalorização
da Participação Societária na então Controlada Companhia de Telecomunicações e
Soluções – CelgTelecom, no total de 60 mil, perfazendo o total de 144.188 mil.
14.1 Investimentos em Controladas com Patrimônio Líquido Negativo (Passivo a
Descoberto):
DESCRIÇÃO
31/12/2010
Provisão para Desvalorização das Participações em Controladas
TOTAL
913.951
913.951
CONTROLADORA
31/12/2009
01/01/2009
REAPRESENTADO
REAPRESENTADO
144.188
144.188
-
a. Outros Investimentos - Energética Corumbá III
A Controlada Celg Geração e Transmissão S.A. - Celg G & T controla de forma
conjunta o Consórcio Empreendedor Corumbá III, que tem por objeto a implantação,
operação, manutenção e exploração comercial da Usina Hidrelétrica Corumbá III na
qualidade Produtores Independentes de Energia. A usina encontra-se em operação
comercial desde 24 de outubro de 2009, com capacidade instalada de 93,6 MW.
Empreendimento
Acionistas
Energética Corumbá III
CELG Geração e Transmissão S.A.
Strata Construtora e Concessionária Integradas S.A.
Energy Power Ltda.
CEB - Companhia Energética de Brasília
TOTAL
Participação
37,5%
12,5%
12,5%
37,5%
100,0%
47
NOTA 15 – IMOBILIZADO
CONTROLADORA
DESCRIÇÃO
31/12/2010
CUSTO
Móveis e Utensílios
TOTAL
TAXAS ANUAIS
MÉDIAS
DEPREC.
26
26
DEPRECIAÇÃO
ACUMULADA
10,00%
31/12/2009
01/01/2009
VALOR LÍQUIDO
VALOR LÍQUIDO
VALOR LÍQUIDO
21
21
23
23
26
26
(5)
(5)
CONSOLIDADO
DESCRIÇÃO
31/12/2009
01/01/2009
REAPRESENTADO
REAPRESENTADO
VALOR LÍQUIDO
VALOR LÍQUIDO
VALOR LÍQUIDO
(15.142)
(10.184)
(17.123)
(83.954)
(6.244)
(10.470)
(143.117)
9.052
51.222
10.388
27.101
59.691
178
3.750
161.382
68.873
340
37.589
42.912
232
3.678
153.624
11.277
340
30.155
44.583
547
4.411
91.313
(143.117)
834
8.368
21
(4)
5
10.526
26.732
10
2.609
49.101
210.483
996
9.946
20
(4)
5
10.654
27.217
31
3.000
4.273
278
56.416
210.040
369
69.632
2
(4)
10.683
28.231
31
1.565
278
110.787
202.100
31/12/2010
CUSTO
Em serviço:
Intangíveis
Reservatórios, Barragens e adutoras
Terrenos
Edificações, Obras Civis e Benfeitorias
Máquinas e Equipamentos
Veículos
Móveis e Utensílios
Subtotal
24.194
61.406
10.388
44.224
143.645
6.422
14.220
304.499
Em curso:
Intangíveis
Geração
Administração Central
Obrigações Especiais
Terrenos
Edificações, Obras Civis e Benfeitorias
Máquinas e Equipamentos
Móveis e Utensílios
A Ratear
Material em Depósito
Adiantamento a Fornecedores
Subtotal
TOTAL
834
8.368
21
(4)
5
10.526
26.732
10
2.609
49.101
353.600
TAXAS ANUAIS
MÉDIAS
DEPREC.
20,00%
2,00%
0,00%
2,00%
10,00%
20,00%
10,00%
DEPRECIAÇÃO
ACUMULADA
Os bens registrados no ativo imobilizado são de uso exclusivo da
administração na execução dos serviços da concessão. De acordo com os
artigos 63 e 64 do Decreto Nº. 41.019, de 26 de fevereiro de 1957, os
mesmos são vinculados à concessão, não podendo ser alienados, cedidos
ou dados em garantia hipotecária sem a prévia e expressa autorização do
órgão regulador.
a. Vinculação do Imobilizado - de acordo com os artigos 63 e 64 do Decreto nº.
41.019, de 26 de fevereiro de 1957, os bens e instalações utilizados na
produção, transmissão e distribuição de energia elétrica são vinculados a esses
serviços, não podendo ser retirados, alienados, cedidos ou dados em garantia
hipotecária, sem prévia e expressa autorização do órgão regulador.
b. Obrigações Vinculadas à Concessão do Serviço Público de Energia Elétrica – as
obrigações especiais (não remuneradas) representam as contribuições da
União, dos Estados, dos Municípios e dos Consumidores, bem como as doações
não condicionadas a qualquer retorno em favor do doador. Essas obrigações
foram corrigidas monetariamente até 31 de dezembro de 1995.
48
Imobilizado em Curso – Referem-se, substancialmente, às obras de expansão
em andamento do sistema de geração.
c.
NOTA 16 – ATIVO INTANGÍVEL
No ativo intangível estão registrados os valores relativos à parcela que será
realizada até o final da concessão.
Abaixo é demonstrada a bifurcação do ativo imobilizado em ativo financeiro – bens
da concessão e ativo intangível, em pleno atendimento aos preceitos da ICPC 01
e OCPC 05 – Contratos de Concessão.
BIFURCAÇÃO
Em Serviço
IMOBILIZADO INTANGÍVEL FINANCEIRO
ATIVO
Custo
Distribuição
Administração
Geração
Transmissão
Subtotal
Obrigações Vinculadas à Concessão
Subtotal
Total do Custo
( - ) Amortização / ( - ) Depreciação
Distribuição
Administração
Geração
Subtotal
Obrigações Vinculadas à Concessão
Subtotal
Total
Total em Serviço
Em Curso
Distribuição
Administração
Geração
Subtotal
Obrigações Vinculadas à Concessão
Subtotal
Total em Curso
Total
CONSOLIDADO
31/12/2009
VALOR LÍQUIDO
31/12/2010
VALOR LÍQUIDO
ATIVO
160.376
144.123
304.499
-
2.671.473
184
100
2.671.757
(199.647)
(199.647)
304.499
2.472.110
(108.240)
(34.877)
(143.117)
(2.083.779)
(122)
(2.083.901)
(143.117)
ATIVO
ATIVO
1.712.730
268.202
1.980.932
(678.542)
(678.542)
1.302.390
-
38.435
38.435
-
ATIVO
ATIVO
IMOBILIZADO INTANGÍVEL FINANCEIRO
92.290
114.928
207.218
-
949.915
18.139
968.054
(83.940)
(83.940)
207.218
884.114
(53.594)
(53.594)
(362.151)
(10.158)
(372.309)
-
-
2.447.493
277.120
2.724.613
(315.013)
(315.013)
2.409.600
(933.095)
(933.095)
-
ATIVO
-
92.863
46.195
139.058
-
-
-
139.058
836.898
-
(47.745)
(47.745)
(321.137)
(6.662)
(327.799)
-
901.625
18.094
919.719
(82.821)
(82.821)
-
-
2.323.070
252.688
2.575.758
(310.815)
(310.815)
2.264.943
(827.423)
(827.423)
-
(47.745)
(327.799)
-
91.313
509.099
1.437.520
-
-
41.159
69.632
110.791
370.730
370.730
-
-
-
(44.284)
(44.284)
-
(372.309)
426.644
1.302.390
153.624
511.805
1.476.505
40.737
8.368
49.105
334.685
334.685
-
46.474
9.946
56.420
357.623
357.623
(49.574)
(49.574)
-
(47.944)
(47.944)
(4)
(4)
ATIVO
IMOBILIZADO INTANGÍVEL FINANCEIRO
-
(53.594)
161.382
(4)
(4)
(2.045.466)
ATIVO
01/01/2009
VALOR LÍQUIDO
(933.095)
(4)
(4)
(827.423)
49.101
285.111
-
56.416
309.679
-
-
110.787
326.446
-
210.483
711.755
1.302.390
210.040
821.484
1.476.505
-
202.100
835.545
1.437.520
NOTA 17 - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS
Serão detalhados os valores devidos por instituição financeira, moeda contratada, bem
como os indexadores dos empréstimos e financiamentos e a distribuição dos valores
devidos no passivo não circulante.
As principais informações a respeito dos empréstimos e financiamentos estão a seguir
demonstradas:
49
CONSOLIDADO
31/12/2010
DESCRIÇÃO
EM MOEDA NACIONAL
ENCARGOS
Eletrobrás (a)
Bco Brasil-Lei 8727/96 (b)
Banco Mercantil do Brasil S/A
Banco Industrial e Comercial S/A
Banco Pine S/A
Banco do Estado de São Paulo S/A
Banco BBM S/A
Banco Máxima S/A
Banco BMG S/A
Banco Daycoval S/A
Banco do Brasil S/A
Banco Itaú S/A
Banco Rural S/A
Lemon Bank – Banco Múltiplo S/A
Banco Sofisa S/A
Banco Tricuri S/A
Banco Fibra S/A
Banco Cruzeiro do Sul S/A
Banco Indusval S/A
Intermedium S/A
Banco Paulista S/A
Banco Prosper S/A
Banco Semear S/A
Banco Banif Brasil S/A
Banco Standard Investimento S/A
Banco Panamericano S/A
Banco Intercap S/A
CELGMED (c)
Eletra (d)
ZFAC Comercial Ltda.
Outras Instituições
Total em Moeda Nacional
28.667
32
378
33.145
240
563
57.720
67
2.200
16
764
2.370
3.558
63
35
1.793
3.223
950
66.787
92
1.215
27
118
5.593
209.616
PRINCIPAL
CIRCULANTE
ENCARGOS
NÃO CIRCULANTE
50.192
1.335
3.333
46.528
20.583
6.667
49.844
2.934
7.233
4.976
5.000
10.000
10.980
7.394
5.120
2.500
5.900
4.376
22.547
5.333
9.460
2.727
278
32.186
2.778
320.204
19.737
3.576
4.416
47.604
12.847
90.243
4.644
7.944
4.561
2.500
5.000
7.352
19.101
3.705
4.011
25.812
15.086
1.591
146.746
35.927
462.403
18.660
278
33.971
396
137
1.658
56.043
1.949
345
3.163
6.566
35
11.858
61
6.592
1.052
66.940
6.516
149
8
118
3.702
220.197
ENCARGOS
Credit (e)
O.E.C.F (f)
Total em Moeda Estrangeira
TOTAL GERAL
915
915
210.531
PRINCIPAL
CIRCULANTE
01/01/2009 - REAPRESENTADO
PRINCIPAL
CIRCULANTE
ENCARGOS
NÃO CIRCULANTE
38.852
1.987
2.182
42.917
27.964
1.067
6.500
56.993
3.333
7.200
19.940
10.750
6.549
20.833
5.000
12.951
3.037
208
23.694
7.656
8.000
750
1.143
28.913
634
2.795
341.848
31.077
4.493
57.049
33.430
82.351
555
13.333
3.218
2.780
2.500
5.900
48.353
87
5.333
154.387
286
38.322
483.454
10.446
143
5.341
22.981
865
224
2.547
46.594
1.351
3.477
1.146
8.449
81
12.002
150
5.320
1.147
11
52.987
28
3.350
1.981
46
117
4.177
184.961
CONSOLIDADO
31/12/2009
31/12/2010
DESCRIÇÃO
EM MOEDA ESTRANGEIRA
31/12/2009 - REAPRESENTADO
ENCARGOS
NÃO CIRCULANTE
30
13.839
13.869
334.073
43
69.195
69.238
531.641
979
979
221.176
NÃO CIRCULANTE
26.785
4.405
37.417
39.155
3.333
16.250
56.339
11.352
4.595
20.433
8.638
13.414
5.763
23.611
15.000
13.077
4.528
1.250
19.201
609
11.190
16.667
3.635
1.094
33.118
4.518
395.377
43.143
69.965
61.395
556
6.500
92.077
4.514
6.546
23.179
13.968
3.655
23.333
5.000
18.850
3.037
208
70.928
13.190
13.333
159.343
340
39.258
672.318
01/01/2009
PRINCIPAL
CIRCULANTE
PRINCIPAL
CIRCULANTE
ENCARGOS
NÃO CIRCULANTE
45
12.697
12.742
354.590
83
76.184
76.267
559.721
1.450
1.450
186.411
PRINCIPAL
CIRCULANTE
NÃO CIRCULANTE
58
17.417
17.475
412.852
165
121.918
122.083
794.401
A composição do saldo devedor em Moeda Nacional, por indexador é a seguinte:
CONSOLIDADO - 31/12/2010
INDEXADOR
CDI
IPCA
IGP-M
SEM INDEXADOR
UFIR
FAT
TJLP
INPC
Total
Empréstimos
bancários
595.194
57.565
12.299
4.602
34.103
703.763
Eletrobrás
98.596
98.596
Lei 8.727/93
4.871
72
4.943
Celgmed
396
396
Eletra
184.525
184.525
Total
595.194
57.565
17.170
4.602
98.596
72
34.103
184.921
992.223
50
CONSOLIDADO - 31/12/2009
INDEXADOR
CDI
IPCA
IGP-M
SEM INDEXADOR
UFIR
FAT
TJLP
INPC
Total
Empréstimos
bancários
646.779
58.546
13.247
3.380
36.778
758.730
INDEXADOR
CDI
IPCA
IGP-M
SEM INDEXADOR
UFIR
FAT
TJLP
INPC
Total
Empréstimos
bancários
826.247
78.976
17.870
4.559
35.169
962.821
Eletrobrás
4.339
88.588
92.927
Lei 8.727/93
5.489
90
5.579
Celgmed
1.261
1.261
Eletra
187.002
187.002
Total
646.779
58.546
18.736
7.719
88.588
90
36.778
188.263
1.045.499
CONSOLIDADO - 01/01/2009
Eletrobrás
4.089
80.374
84.463
Lei 8.727/93
7.404
121
7.525
Celgmed
1.209
1.209
Eletra
196.638
196.638
Total
826.247
78.976
25.274
8.648
80.374
121
35.169
197.847
1.252.656
O total devido em moeda estrangeira, inclusive encargos, desdobra-se por tipo de
moeda, da seguinte forma:
31/12/2010
MOEDA
EURO
Y
TAXA
2,228000
0,020500
TOTAL
MOEDA/ MIL
33
4.095.032
31/12/2009
R$mil
74
83.948
TAXA
2,05733
0,018809
MOEDA/ MIL
51
4.777.500
84.022
R$mil
128
89.860
89.988
01/01/2009
TAXA
3,23815
0,0258
-
MOEDA/ MIL
R$mil
69
5.456.783
223
140.785
-
141.008
A variação de câmbio das moedas está a seguir demonstrada:
MOEDA
EURO
Y
31/12/2010
%
(11,1405)
8,9904
31/12/2009
%
(22,5691)
(27,0969)
01/01/2009
%
(24,1341)
(62,8890)
Os valores de pagamentos futuros, apresentados no Passivo Não Circulante, estão
distribuídos da seguinte forma:
51
CONSOLIDADO - 31/12/2010
Ano
2012
2013
2014
2015
2016
2017
2018
2019
2020
Total
Empréstimos
bancários
144.896
78.657
29.451
15.318
3.756
3.132
3.132
3.132
6.269
287.743
Lei
8.727/93
1.464
1.666
445
3.575
Eletra
30.817
30.817
30.817
30.817
20.595
628
628
628
999
146.746
Credit
43
43
OECF
13.822
13.865
13.865
13.865
13.778
69.195
Eletrobrás
7.107
2.608
2.075
2.075
2.075
2.075
6.324
24.339
Total
198.149
127.613
76.653
62.075
40.204
5.835
10.084
3.760
7.268
531.641
A descrição das características dos principais empréstimos e financiamentos é a seguinte:
a.
ELETROBRÁS - refere-se a 4 contratos de empréstimos e financiamentos concedidos pela
Eletrobrás à Controlada Celg Distribuição S.A. - Celg D, no período de 2000 a 2006, no intuito de
viabilizar projetos de eletrificação rural.
A distribuição dos saldos por contrato é apresentada no quadro abaixo:
Nº
PARCELAS
ELETROBRÁS -017/2004
ELETROBRÁS - 1.966/2000
ELETROBRÁS - 1.968/2000
ELETROBRÁS - 149/2006
TOTAL
120
120
60
120
ENCARGOS
5,00%
5,00%
5,00%
5,00%
a.a
a.a
a.a
a.a
ATUALIZAÇÃ
O
UFIR
UFIR
UFIR
UFIR
VENC. A
PARTIR
30/11/2008
30/07/2002
30/11/2008
30/11/2008
R$mil
11.766
66.021
4.275
16.534
98.596
b.
Banco do Brasil - Lei nº. 8.727/96 - refere-se ao saldo do contrato particular de confissão de dívida
com a União, efetuado pela Controlada Celg Distribuição S.A. - CELG D (Resolução nº. 36/92) do
Senado Federal, em que consolidou as dívidas junto à Secretaria do Tesouro Nacional – STN,
Eletrobrás, Furnas e Finame. Esse contrato possui amortização mensal até 1º de março de 2014,
sendo as parcelas dos três primeiros contratos de origem atualizadas com base na variação do
IGP-M do mês anterior, acrescido de juros de 10,73% a.a. e, o último é atualizado pelo mesmo
índice de correção do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) de 10,73% a.a.;
c.
CELGMED - refere-se ao saldo do instrumento particular de consolidação e parcelamento de
débito, junto ao Plano Básico de Assistência à Saúde da CELGMED, efetuado pela Controlada
Celg Distribuição S.A. - CELG D. O saldo está sendo amortizado em 60 parcelas mensais a partir
de 30 de janeiro de 2002, com atualização com base nas variações acumuladas do INPC-IBGE e
juros 1% a.m.
d.
ELETRA - refere-se ao saldo de instrumento particular de consolidação e parcelamento de débito
referente à dotação especial para o plano misto de aposentadorias e pensão da ELETRA e
refinanciamento de saldo devedor de outros débitos da Controlada Celg Distribuição S.A. - CELG
D. O saldo é amortizado em 181 parcelas mensais a partir de 25 de agosto de 2005, conforme
termo aditivo, atualização com base nas variações acumuladas do INPC e juros de 6% a.a.
Refere-se também à parcela do saldo devedor junto à ELETRA dos empregados da Controlada
Celg Geração e Transmissão S.A. - Celg G & T, sendo o saldo atualizado com base nas variações
acumuladas do INPC e juros de 6% a.a.
e.
CREDIT – Trata-se de protocolo financeiro firmado entre o Governo da República Francesa e o
Governo da República Federativa do Brasil, cujo recurso foi utilizado para financiar equipamentos
destinados da 4ª Etapa da Usina Hidrelétrica de Cachoeira Dourada. O financiamento será
52
amortizado em 44 parcelas semestrais. A primeira parcela venceu em junho de 1993 e a última
parcela vencerá em dezembro de 2014.
f.
OECF - refere-se ao saldo de financiamento destinado à ampliação do sistema de transmissão,
subestações e distribuição, sujeito a encargos semestrais a taxas fixas de 4% a.a. e 3,25% a.a. a depender da destinação do recurso utilizado (material ou serviço de consultoria), com carência
de 7 (sete) anos, efetuado pela Controlada Celg Distribuição S.A. - Celg D. A amortização é feita
em 37 parcelas semestrais e consecutivas tendo início em setembro de 1998 e término em
setembro de 2016.
g.
Os contratos de empréstimos e financiamentos bancários são garantidos por itens como:
- Alienação Fiduciária de Direitos Creditórios;
- Aplicações Financeiras;
- Borderô Eletrônico;
- Notas Promissórias;
- Garantias Pessoais (Avalista/Fiador/Fiel Depositário/Devedor Solidário).
NOTA 18 – FORNECEDORES
CONTROLADORA
31/12/2009
31/12/2010
DESCRIÇÃO
CIRCULANTE
Fornecedores de Energia Elétrica
- Furnas (a)
- Eletrobrás (b)
- Eletrobrás - suprimento ITAIPU ( c )
- CDSA (d)
- CHESF/CESP/Eletronorte (e)
- Encargos de Uso do Sistema de Transmissão
- Outros
NÃO CIRCULANTE
CIRCULANTE
01/01/2009
NÃO CIRCULANTE
CIRCULANTE
CONSOLIDADO
31/12/2009
31/12/2010
NÃO CIRCULANTE
CIRCULANTE
NÃO CIRCULANTE
CIRCULANTE
01/01/2009
NÃO CIRCULANTE
REAPRESENTADO
CIRCULANTE
NÃO CIRCULANTE
REAPRESENTADO
TOTAL
-
-
-
-
-
-
105.512
35.026
847.125
237.676
25.770
20.465
47.573
1.319.147
105.125
105.125
99.627
76.349
617.541
201.780
28.117
20.888
21.639
1.065.941
171.368
13.163
184.531
99.689
56.912
496.351
210.345
29.709
45.191
938.197
229.975
125.315
355.290
TOTAL
-
-
-
-
-
-
9.612
1.328.759
105.125
7.295
1.073.236
184.531
14.918
953.115
355.290
TOTAL
-
-
-
121.213
1.449.972
105.125
140.118
1.213.354
184.531
119.058
1.072.173
355.290
Fornecedores de energia elétrica - CCEE
Materiais e Serviços
37
37
-
13
13
(a)
Refere-se ao suprimento mensal e ao instrumento particular de confissão de dívida assinado em
12 de dezembro de 2003 pela Controlada Celg Distribuição S.A. - Celg D, relativo a débitos de
energia própria e saldo do instrumento particular de novação e confissão de dívida assinado em 8
de janeiro de 2000. A dívida foi negociada em 216 meses. O saldo da dívida é atualizado “pro rata
die” da variação acumulada do IGP-M, publicado pela Fundação Getúlio Vargas, acrescido de
juros de 1% ao mês, “pro rata die”.
(b)
Refere-se ao Termo de Confissão e Repactuação de Dívida assinado pela Controlada Celg
Distribuição S.A. - Celg D em 16 de dezembro de 2003, relativo a débitos de repasse de energia
de Itaipu. Em 11 de novembro de 2005, o mencionado termo foi aditivado e o prazo de
pagamento passou de 216 para 115 meses, sendo o saldo devedor atualizado pela variação do
dólar PTAX 800, opção 5, moeda 220 para venda divulgada pelo Banco Central, do dia anterior
ao do cálculo, acrescido de juros de 1% ao mês, pro rata die, contados desde o dia 31 de julho de
2003, data da consolidação do débito, conforme cláusula 2ª do citado Termo. Nos cálculo dos
juros, a Controlada vem adotando a metodologia de juros simples por entender que é pactuado
conforme a mencionada cláusula e amparada com o parecer jurídico dos seus assessores legais,
que tem como âncora as súmulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal nº. 121 e nº. 596,
sendo na primeira vedada a cobrança de juros compostos e na outra permitida a cobrança de
juros compostos desde que expressamente pactuada em contrato, o que não se verifica no termo
em referência. Visando minimizar possíveis questionamentos futuros por parte do credor quanto à
aplicação da metodologia do cálculo de juros, a Administração da Controlada formalizou seu
entendimento junto à Eletrobrás e não obteve resposta até a presente data.
(c)
Refere-se ao contrato de suprimento de energia elétrica firmado entre a Controlada Celg
Distribuição S.A. – CELG D e a Eletrobrás/Itaipu;
(d)
Refere-se ao contrato de suprimento de energia elétrica e dois termos de acordo firmados entre a
Controlada Celg D e a CDSA: 1) Acordo de 06 de junho de 2006, será pago em 36 parcelas
vencíveis nos dias 8, 18 e 28 de cada mês, atualizado monetariamente pelo IGP-M, mais juros de
53
1% ao mês; e 2) Acordo de 27 de setembro de 2006, será pago em 6 parcelas mensais, iguais e
sucessivas, atualizado monetariamente pelo IGP-M, e juros legais de 1% ao mês ou fração.
(e)
Refere-se aos contratos de suprimento de energia elétrica firmados pela Controlada Celg
Distribuição S.A. - Celg D com a CHESF, CESP e ELETRONORTE, e ao Termo de Acordo e
parcelamento assinado entre a Controlada e a CESP, cujo montante será atualizado “pro rata die”
pela variação da SELIC, acrescido de juros de 1% a.a.
Os valores de pagamentos futuros, classificados no Passivo Não Circulante, estão
distribuídos da seguinte forma:
CONSOLIDADO - 31/12/2010
Ano
2012
2013
Total
Furnas
89.839
15.286
105.125
Eletrobrás
-
Total
89.839
15.286
105.125
NOTA 19 - TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
DESCRIÇÃO
31/12/2010
CIRCULANTE
CONTROLADORA
31/12/2009
CIRCULANTE
01/01/2009
CIRCULANTE
31/12/2010
CIRCULANTE
NÃO
CIRCULANTE
CONSOLIDADO
31/12/2009
CIRCULANTE
NÃO
CIRCULANTE
REAPRESENTADO
ICMS (a)
PARCELAMENTO DE ICMS (c)
INSS
PIS
COFINS
IMPOSTO DE RENDA
CONTRIBUICAO SOCIAL
IRRF
REFIS/ PAES/PAEX (b)
ISS
OUTROS
TOTAL
7
2
2
3
14
4
12
1
17
4
22
26
931.954
40.337
3.299
4.061
15.733
92
36
6
8.125
11.056
9.080
1.023.779
27.145
34.779
61.924
590.073
36.967
6.115
4.051
15.689
431
213
19
29.084
8.407
8.643
699.692
01/01/2009
CIRCULANTE
NÃO
CIRCULANTE
REAPRESENTADO
53.420
43.869
97.289
199.918
31.476
4.874
3.521
15.824
275
141
24
36.387
8.566
5.812
306.818
(a)
Refere-se a ICMS sobre as vendas de energia elétrica e diferencial de alíquota sobre as compras
realizadas pela Controlada Celg D fora do Estado de Goiás e não recolhidos até o encerramento
do balanço do exercício social de 2010.
(b)
REFIS/PAES/PAEX
Em fevereiro de 2000, através da Medida Provisória nº. 2.004/03 convertida na Lei nº. 9.964/2000 em
10 de abril, o governo federal instituiu o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, que em sua
normatização permitiu ao contribuinte quitar os juros e multas dos tributos em atraso utilizando créditos
fiscais próprios ou de terceiros (Prejuízos Fiscais e Base Negativa de Contribuição Social). A
Controlada Celg Distribuição S.A. - CELG D, em 3 de março de 2000, aderiu ao referido Programa,
parcelando os tributos em atraso no total de R$217.477 mil (valor histórico). O referido valor é
composto como segue:
Tributo
PIS/PASEP
COFINS
CSLL
INSS
TOTAL
Principal
Multa
Juros
Total
16.328
91.591
613
10.738
4.575
21.633
123
1.234
12.033
57.232
351
1.026
32.936
170.456
1.087
12.998
119.270
27.565
70.642
217.477
54
89.587
66.396
155.983
A Controlada Celg Distribuição S.A. - Celg D, com base no regulamento do REFIS, optou por quitar os
juros e multas no montante de R$98.207 mil (valor histórico) com créditos de terceiros. Para tanto
adquiriu Prejuízos Fiscais e Base Negativa de Contribuição Social de várias empresas estatais em
processo de encerramento de suas atividades. A mencionada aquisição foi realizada aplicando-se um
deságio de 92% sobre o montante dos créditos transferidos. Os Pedidos de Transferências dos
créditos foram protocolados na Secretaria da Receita Federal - SRF sob os seguintes números:
PROCESSO
CEDENTE TIPO DE CRÉDITO
10120.003122/00-64
10120.003120/00-39
10120.003123/00-27
10120.000794/01-98
10120.000794/01-98
10120.000795/01-32
10120.000795/01-32
10120.000793/01-43
10120.000793/01-43
CAIXEGO
CAIXEGO
BD-GOIÁS
EMATER
EMATER
CRISA
CRISA
CERNE
CERNE
TOTAL
Contribuição Social
Prejuízo Fiscal
Prejuízo Fiscal
Base Negativa Contribuição Social
Prejuízo Fiscal
Base Negativa Contribuição Social
Prejuízo Fiscal
Base Negativa Contribuição Social
Prejuízo Fiscal
VALOR
40.096
36.970
4.532
2.948
6.231
1.808
3.053
944
1.625
98.207
Até a presente data foram homologados apenas os créditos cedidos pela EMATER. Em relação aos
créditos cedidos pela CAIXEGO, houve a negativa da transferência por parte da Receita Federal.
Diante do exposto a Controlada Celg Distribuição S.A. - CELG D encaminhou recurso administrativo e
não obteve êxito no processo da transferência de Prejuízo Fiscal, o que levou à contratação de
advogados externos para os encaminhamentos judiciais necessários. A Controlada já obteve sentença
favorável estando na fase de recurso pela União e conforme opinião dos assessores jurídicos a
possibilidade da empresa em obter êxito é provável. Em relação ao processo de transferência de
Contribuição Social, houve uma sentença desfavorável da 4ª Vara – Seção Judiciária do Estado de
Goiás, onde a Controlada aguarda julgamento do seu recurso.
Através da Lei nº. 10.684/2003, de 30 de maio, foi editado pelo Governo Federal o REFIS II ou
Parcelamento Especial - PAES, permitindo ao contribuinte inadimplente em relação aos tributos
federais, mesmo com o parcelamento no REFIS, formalizar a desistência em relação a ele e aderir ao
PAES inscrevendo novos débitos, o que foi feito pela empresa em 31 de julho de 2003.
Em 29 de junho de 2006, através da Medida Provisória nº. 303, o governo federal anunciou novo
programa de recuperação fiscal - REFIS III ou Parcelamento Excepcional - PAEX, o qual permitia ao
contribuinte que mantinha o parcelamento PAES e estava inadimplente com a União Federal desistir
do parcelamento no PAES e aderir ao PAEX, sendo os débitos remanescentes do PAES, ou seja, os
tributos vencidos até 28 de fevereiro de 2003 parcelados em 130 meses, os débitos com vencimentos
entre 1º de março de 2003 e 31 de dezembro de 2005 parcelados em 120 meses, e os débitos
vencidos após 31 de dezembro de 2005 parcelados em 60 meses. Com a opção ao PAEX a
Controlada Celg Distribuição S.A. - CELG D mantém atualmente três parcelamentos junto à União, os
quais se encontram na fase de consolidação dos débitos por parte da Receita Federal do Brasil; a
empresa aguarda esse posicionamento, tendo todas as pendências sanadas.
Com relação aos valores inseridos nos Programas REFIS/PAES/PAEX, ressalta-se que a eventual
exclusão da pessoa jurídica do referido Programa do Governo Federal implica na exigibilidade imediata
da totalidade do débito confessado e ainda não pago, recálculo da dívida e automática execução da
garantia prestada. Com o ingresso no parcelamento especial - PAES/PAEX, a Controlada Celg
Distribuição S.A. - CELG D assumiu determinadas obrigações, conforme legislação correspondente,
entre as quais se destacam:
•
Autorização de acesso irrestrito, pela Secretaria da Receita Federal - SRF, às informações
relativas à sua movimentação financeira;
•
O acompanhamento fiscal específico, com o fornecimento periódico em meio magnético dos
dados, inclusive os indicativos das receitas;
55
•
O cumprimento regular das obrigações para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS e Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR; e
•
O pagamento regular das parcelas do débito consolidado, nos termos detalhados pela norma, bem
como dos tributos e das contribuições vencidas a partir de 1º de março de 2003, em relação às
quais fica excluída qualquer outra forma de pagamento.
(c)
PARCELAMENTO DE ICMS
Refere-se ao Termo de Acordo de Parcelamento de Débito celebrado entre a Controlada Celg
Distribuição S.A. - CELG D e a Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás, o qual foi assinado em 31
de março de 2008. O montante foi parcelado em 60 meses, com vencimento no dia 25 de cada mês, e
serão acrescidos juros pré-fixados de 0,5% (cinco décimos por cento) ao mês e atualização monetária
mensal pelo Índice Geral de Preços ao Consumidor - Disponibilidade Interna - IGP-DI, da Fundação
Getúlio Vargas, conforme dispõe o CTE – Código Tributário Estadual.
Os pagamentos futuros, classificados no Passivo Não Circulante, estão assim representados:
CONSOLIDADO - 31/12/2010
Ano
PAEX
(PIS/COFINS/INSS)
PARCELAMENTO
DO ICMS
6.774
6.774
6.774
6.774
7.683
34.779
27.145
27.145
2012
2013
2014
2015
2016
Total
Total
33.919
6.774
6.774
6.774
7.683
61.924
NOTA 20 – OBRIGAÇÕES ESTIMADAS
A composição da conta obrigações estimadas é a seguinte:
DESCRIÇÃO
31/12/2010
2010
CONTROLADORA
31/12/2009
2009
01/01/2009
2008
2010
31/12/2010
Apropriação
CONSOLIDADO
31/12/2009
Apropriação
2009
REAPRESENTADO
187.101
56.546
66.078
19.078
253.179
75.624
01/01/2009
Apropriação
2008
REAPRESENTADO
130.555
(13.406)
47.000
(4.826)
177.555
(18.232)
Imposto de Renda s/ Receitas Diferidas (a)
Contribuição Social s/ Receitas Diferidas (a)
-
-
-
224.293
80.745
305.038
37.192
14.667
51.859
IR s/ Reavaliação (a)
CSSL- s/ Reavaliação (a)
Total CSLL/IR
-
-
-
129.481
46.613
176.094
481.132
(80.796)
(30.365)
(111.161)
(59.302)
210.277
76.978
287.255
540.434
(23.708)
(7.258)
(30.966)
44.658
233.985
84.236
318.221
495.776
(23.642)
(8.511)
(32.153)
(50.385)
Folha de Pagamento (b)
TOTAL NÃO CIRCULANTE
-
30.413
511.545
141
(59.161)
30.014
570.448
(7.569)
37.089
38.045
533.821
6.385
(44.000)
a-
b-
26
26
24
24
Refere-se às estimativas de imposto de renda e contribuição social a pagar, incidentes
sobre: a) receitas com variação cambial credora e b) receitas de atualização das
contas a receber do Estado de Goiás. Essas provisões são efetuadas em observância
ao regime contábil de competência.
Refere-se às estimativas das obrigações referentes a férias e encargos devidas aos
empregados.
NOTA 21 – TAXAS REGULAMENTARES
56
CONSOLIDADO
31/12/2009
31/12/2010
DESCRIÇÃO
CIRCULANTE
NÃO
CIRCULANTE
CIRCULANTE
01/01/2009
NÃO
CIRCULANTE
REAPRESENTADO
Taxa de Fiscalização – ANEEL (a)
Quota de Reserva Global de Reversão – RGR (b)
Quota da Conta de Consumo de Combustível – CCC (b)
Compensação Financeira p/Utiliz.Rec.Hídricos
Conta de Desenvolvimento Energético – CDE (b)
Pesquisa & Desenvolvimento - P&D (c)
Programa de Eficiência Energética – PEE (c)
Programa de Inc. Fontes Alternativas - Proinfa ( d)
TOTAL
18.909
79.087
517.300
101
434.199
69.538
69.949
141.185
1.330.268
84.879
492.982
158.767
736.628
13.259
55.705
358.088
78
299.406
55.329
57.415
82.176
921.456
CIRCULANTE
NÃO
CIRCULANTE
REAPRESENTADO
74.681
437.023
138.393
650.097
6.729
35.380
258.042
37
190.951
42.893
49.873
35.857
619.762
83.882
489.968
154.999
728.849
(a)
A Taxa de Fiscalização – Aneel foi instituída pela Lei nº. 9.247/1996 e regulamentada pelo
Decreto nº. 2.240/1997. É uma receita destinada à Aneel e cobrada de todos os concessionários,
permissionários ou autorizados, representada por 0,5% (cinco décimos por cento) do valor do
benefício econômico anual auferido;
(b)
Refere-se ao Termo de Confissão e Repactuação de Dívidas celebrado entre a Controladora Celg
Distribuição S.A. - CELG D e a ELETROBRÁS, o qual foi aditado em 5 de outubro de 2006. O
montante foi parcelado em 115 meses, com vencimento dia 5 de cada mês, o valor da parcela é
determinado pela aplicação de um percentual sobre a receita operacional líquida e o saldo
devedor é atualizado com base na aplicação pro rata temporis da variação do IGPM da Fundação
Getúlio Vargas, e sobre ele incidem juros de 1% a.m. pro rata die, contados a partir de 31 de
agosto de 2006;
(c)
Pesquisa & Desenvolvimento e Programa de Eficiência Energética – PEE: de acordo com a lei, as
concessionárias e permissionárias de serviços públicos de distribuição de energia elétrica estão
obrigadas a aplicar, anualmente, o montante de, no mínimo, 0,75% de sua receita operacional
líquida em pesquisa e desenvolvimento do setor elétrico e, no mínimo, 0,25% de sua receita
operacional líquida em programas de eficiência energética;
(d)
Refere-se ao encargo pago por todos os agentes do Sistema Interligado Nacional (SIN) que
comercializam energia ao consumidor final ou que recolham tarifa de uso das redes elétricas a
consumidores livres, para cobertura dos custos da energia elétrica produzida por
empreendimentos de produtores independentes autônomos.
Os valores dos pagamentos futuros das Taxas Regulamentares, apresentados no
Passivo Não Circulante, estão representados da seguinte forma:
CONSOLIDADO - 31/12/2010
Ano
2012
2013
2014
2015
2016
2017
Total
RGR
15.298
15.298
15.298
15.298
15.298
8.389
84.879
CCC
93.980
93.980
93.980
93.980
93.980
23.082
492.982
CDE
27.882
27.882
27.882
27.882
27.882
19.357
158.767
Total
137.160
137.160
137.160
137.160
137.160
50.828
736.628
NOTA 22 – PROVISÕES PARA CONTINGÊNCIAS
57
CONTROLADORA
31/12/2009
31/12/2010
DESCRIÇÃO
Baixa
NÃO CIRCULANTE
Cíveis
Outros valores contingenciados
Total Cíveis
TOTAL - NÃO CIRCULANTE
VALOR DA PROVISÃO
No Exercício
REF.
Provisão
-
B.2
Provisão
Acumulada
51
51
51
453
453
453
Depósitos
Judiciais
-
200
200
200
Baixa
NÃO CIRCULANTE
Trabalhistas
Diversos
VALOR DA PROVISÃO
No Exercício
REF.
Provisão
67
67
67
VALOR DA PROVISÃO
Provisão
No Exercício
Baixa
Acumulada
Provisão
Depósitos
Judiciais
402
402
402
-
13
13
13
CONSOLIDADO
31/12/2009
31/12/2010
DESCRIÇÃO
01/01/2009
VALOR DA PROVISÃO
Provisão
No Exercício
Baixa
Acumulada
Provisão
Provisão
Acumulada
Depósitos
Judiciais
402
402
402
535
535
535
-
01/01/2009
VALOR DA PROVISÃO
Provisão
No Exercício
Acumulada
Baixa
Provisão
REAPRESENTADO
Depósitos
Judiciais
VALOR DA PROVISÃO
Provisão
No Exercício
Acumulada
Baixa
Provisão
REAPRESENTADO
Depósitos
Judiciais
5.552
5.552
B.1
7.508
7.508
19.144
19.144
9.174
9.174
30.946
30.946
29.636
29.636
17.188
17.188
4.048
4.048
25.618
25.618
26.846
26.846
18.498
18.498
3.759
3.759
13.727
13.727
B.2
B.2
Total Cíveis
15.336
15.336
56.998
56.998
6.670
6.670
49.901
49.901
69.177
69.177
55.389
55.389
2.856
2.856
59.713
59.713
67.721
67.721
36.113
36.113
3.841
3.841
22.844
76.142
15.844
80.847
98.813
72.577
6.904
85.331
94.567
54.611
7.600
8.999
42.491
10.118
207
61.815
2.600
201.777
35.563
73.930
4.809
318.679
23.818
23.818
473
7
1.642
2.122
112
49.794
50.741
100.647
2.600
193.438
63.812
5.511
265.361
6.149
6.149
14.999
1.481
84.272
100.752
67
96.531
1.102
84.851
182.551
2.488
144.117
13.078
7.153
166.836
230
9.633
9.863
84.659
394.821
39.662
82.969
199.460
337.938
13.053
186.083
277.118
221.447
17.463
Total Trabalhistas
Cíveis
Ações ordinárias de cobrança
Outros valores contingenciados
Total Trabalhistas + Cíveis
19.279
Fiscais
Notificações Fiscais - INSS
Nulidade de Convênio do ICMS - Prefeituras
Autos de Infração-SEFAZ-GO
Autos de Infração-AGR/ANEEL
Outros valores contingenciados
Total Fiscais
660
6.928
909
8.497
TOTAL - NÃO CIRCULANTE
27.776
B.3
B.3
B.3
B.3
B.3
•
A Controlada Celg Distribuição S.A. - CELG D é parte em processos judiciais e
administrativos perante vários tribunais, oriundos do curso normal de suas
operações, envolvendo questões trabalhistas, cíveis e fiscais.
•
Os critérios e divulgação das Contingências Passivas consubstanciaram-se no
Pronunciamento Técnico CPC 25 “Provisões, Passivos Contingentes e Ativos
Contingentes”.
a. Contingências Passivas
A Controlada Celg Distribuição S.A. - Celg D, ao final do exercício de 2010,
responde por aproximadamente 3.847 (três mil, oitocentos e quarenta e sete)
processos judiciais de natureza trabalhista, cível e fiscal, interpostos contra a
Companhia. Nesse sentido, todas as causas foram avaliadas individualmente pela
área Jurídica de forma conservadora e os valores estimados de prováveis perdas
foram provisionados com base em valores julgados suficientes para cobertura das
contingências.
Destes 3.847 processos, 813 foram classificados como possibilidade de perda
remota; 2.095 com possibilidade de perda possível e 939 com possibilidade de
perda provável. Os processos com possibilidade de perda provável foram 100%
provisionados e os processos com possibilidade de perda possível e remota não
foram provisionados.
b. Principais variações das Contingências Passivas com probabilidade de perda
provável
b.1
Depósitos
Judiciais
Provisão das Contingências Trabalhistas:
58
As principais causas trabalhistas referem-se às reivindicações de ex-funcionários,
funcionários de empresas terceirizadas e sindicato para o pagamento de ajustes
salariais (horas extras, equiparações salariais, verbas rescisórias, adicional de
periculosidade, diferenças de horas de sobreaviso/prontidão e outras
reivindicações).
Dentre essas causas, a de maior relevância refere-se à causa que o Sindicato dos
Trabalhadores das Indústrias Urbanas no Estado de Goiás (STIUEG) move contra a
Controlada Celg Distribuição S.A. - Celg D, referente às diferenças pleiteadas de
horas de sobreaviso e prontidão, causa essa provisionada como perda provável no
valor de R$3.819 mil e Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do
Trabalho no valor de R$3.000 mil.
A Controlada Celg Geração e Transmissão S.A. – CELG G&T responde por
processo judicial de natureza trabalhista, sendo efetuada a provisão suficiente para
cobrir tais perdas no montante de R$150 mil.
b.2
Provisão das Contingências Cíveis:
Os valores decorrentes de processos cíveis na esfera judicial e/ou administrativa
são relativos a ações ordinárias de cobrança, com possibilidade provável de perda.
Essas ações cíveis referem-se a ações de natureza comercial e indenizatória,
movidas por pessoas físicas e jurídicas, envolvendo repetição de indébito, danos
materiais e/ou danos morais. São relevantes as ações movidas pela
Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial - CBEE, no valor de R$3.000
mil; Ministério Público de Alto Paraíso, no valor de R$1.140 mil; Eduardo Reis dos
Santos, no valor de R$924 mil; Ministério Público de Piracanjuba, no valor de
R$1.020 mil; Energoato Eletricidade no valor de R$850 mil; Agrorrebanho Ltda, no
valor de R$ 3.009 mil; Empresa Força e Luz de Urutaí, no valor de R$3.819 mil e
Rose Mary Marques da Silva Simões e outros, no valor de R$700 mil.
b.3
Provisão das Contingências Fiscais (Passivo Circulante)):
Na Controlada Celg Distribuição S.A. - Celg D, as variações ocorridas nessa rubrica
resumem-se nas seguintes assertivas:
•
Aumento de R$8.999 mil, referente ao provisionamento de várias ações de
nulidade de convênio do ICMS, movidas por prefeituras municipais contra a
Controlada.
•
Aumento de R$42.491 mil, referente ao provisionamento de Autos de Infração
da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás;
•
Aumento de R$10.118 mil, referente ao provisionamento do Auto de Infração
008/2010 da AGR, referente aos indicadores DEC-FEC 2009.
c. Contingências Passivas com possibilidade de perda possível ou remota
59
A Controlada Celg Distribuição S.A. - Celg D discute em juízo outras ações para as
quais considera ser possível ou remota sua perda no desfecho das causas, sendo
os detalhes das ações mais relevantes descritos a seguir:
•
Autos de Infração lavrados pela SRF em julho de 2005 e maio de 2007,
referentes à exclusão da COFINS da base de cálculo do ICMS, no valor de
R$210.535 mil;
•
Autos de Infração lavrados pela SRF em julho de 2005 e maio de 2007,
referente à exclusão do PIS/PASEP da base de cálculo do ICMS, no valor de
R$54.277 mil;
•
Ação Civil Pública com pedido de liminar, visando a obtenção da declaração de
nulidade das portarias 38/86 e 45/86, movida pela ASSOBRAEE - Associação
Brasileira de Consumidores de Águas e Energia Elétrica - no valor de R$40.000
mil;
•
Auto de Infração da Prefeitura Municipal de Formosa, referente ao ISSQN, no
valor de R$10.155 mil;
•
Ação de cobrança com pedido antecipado de tutela, movida pelo município de
Goianésia, no valor de R$5.000 mil;
•
Ação coletiva para cominação de obrigação de fazer cumulada com indenização
por danos materiais individuais homogêneos com pedido de antecipação de
tutela, movida pela ADIC – Associação de Defesa de Interesses Coletivos, no
valor de R$6.000 mil;
•
Ações de indenizações trabalhistas, no montante de R$19.757 mil;
•
Ações de indenizações cíveis, no valor de R$209 mil.
Adicionalmente às questões acima, a Controlada está envolvida, seja como autora
ou ré, em outros litígios, de menor relevância, relacionados ao curso normal de suas
operações. A Administração e o corpo jurídico da empresa acreditam que possuem
defesas adequadas para esses litígios e não são esperadas perdas relevantes
relacionadas a essas questões que possam refletir negativamente na posição
financeira e no resultado operacional da empresa.
d. Contingências Ativas
Inexistem contingências ativas classificadas com possibilidade de ganhos
praticamente certos, inclusive no âmbito tributário.
e. Prescrição Fiscal
Os lançamentos dos principais tributos, pendentes de homologação futura pela
Fazenda Nacional, sujeitam a extinção completa da obrigação fiscal ao transcurso
do prazo de prescrição de cinco anos contados da data do lançamento.
60
NOTA 23 - CREDORES DIVERSOS
31/12/2010
DESCRIÇÃO
CONSOLIDADO
31/12/2009
31/12/2008
CIRCULANTE
CIRCULANTE
REAPRESENTADO
REAPRESENTADO
CIRCULANTE
77
24.504
10.705
6.696
41.982
Contribuição da Patrocinadora e Permuta -Eletra
Rentabilidade de Obras executadas p/consumidores (a)
Devolução de Contas de Energia Elétrica (b)
Outros
TOTAL
3.173
16.395
8.603
4.489
32.660
5.516
17.671
4.162
4.259
31.608
a-
Refere-se a valores a devolver a consumidores que executaram obras de seus interesses, as quais
não se enquadram nos termos dos incisos I e III do art. 14 da Lei Nº. 10.438 de 28 de abril de 2002.
Os referidos valores foram calculados conforme estabelecido na Resolução Normativa expedida pela
Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel Nº. 250, de 13 de fevereiro de 2007;
b-
Refere-se a pagamentos indevidos realizados por consumidores e as multas de indicadores de
continuidade.
NOTA 24 – OUTROS CREDORES
DESCRIÇÃO
CONTROLADORA
31/12/2009
31/12/2010
CIRCULANTE
Encargo de Capacidade Emergencial
Secretaria de Estado da Fazenda
Convênio ICMS-Estado/Prefeituras/Celg (a)
Contribuição Iluminação Pública (b)
Recursos Destinados a Obras de Terceiros
Sindicato Stiueg
Outros
TOTAL
1
1
CIRCULANTE
20
20
01/01/2009
CIRCULANTE
2
2
CONSOLIDADO
31/12/2009
31/12/2010
NÃO CIRCULANTE
-
CIRCULANTE
2.750
10.830
77.075
4.265
11.313
106.233
NÃO CIRCULANTE
8.777
8.777
01/01/2009
REAPRESENTADO
NÃO CIRCULANTE
REAPRESENTADO
REAPRESENTADO
NÃO CIRCULANTE
REAPRESENTADO
1.381
2.559
7.059
58.783
4.535
7.804
82.121
8.631
8.631
619
1.914
8.246
43.619
5.623
7.235
17.576
84.832
6.479
6.479
CIRCULANTE
CIRCULANTE
a-
Refere-se a convênio assinado entre a Controlada Celg D, Prefeituras Municipais, Governo do
Estado de Goiás e Banco Itaú para realização de encontro de contas entre a controlada e os
municípios, correspondentes ao fornecimento de energia elétrica e os recursos provenientes dos
depósitos pelo Estado de Goiás referente aos valores do Índice de Participação dos Municípios
– IPM.
b-
Trata-se de convênios firmados entre a Controlada Celg D e as prefeituras municipais, tendo
como objeto a operacionalização da cobrança em nome e por conta dos Municípios dos serviços
de faturamento e arrecadação da Contribuição de Custeio do Serviço de Iluminação Pública –
COSIP.
NOTA 25 – PATRIMÔNIO LÍQUIDO (PASSIVO A DESCOBERTO) E RECURSOS
DESTINADOS A AUMENTO DE CAPITAL
61
CONTROLADORA
COMPOSIÇÃO EM:
31/12/2010
Capital Realizado (a)
Prejuízos Acumulados
(-) Resultado do Período
Total do Patrimônio Líquido
Recursos Destinados a Aumento de Capital
Total do Patrimônio Líquido e Recursos
Destinados ao Aumento de Capital
31/12/2009
01/01/2009
REAPRESENTADO
REAPRESENTADO
973.764
(974.985)
(630.439)
(631.660)
3.275
973.850
(726.827)
(94.452)
152.571
1.017
973.850
(623.237)
350.613
-
(628.385)
153.588
350.613
(a) As 32.774 mil ações ordinárias são escriturais e sem valor nominal. No exercício
social de 2010 ocorreram as seguintes mutações do capital realizado: 1) Redução
de capital em 12 mil conforme comunicado ao mercado de 30 de setembro de
2010; e 2) Exercício de direito de recesso de 74 mil conforme comunicado ao
mercado de 3 de setembro de 2010 e posterior cancelamento das ações ordinárias
conforme ata da 43ª Reunião do Conselho de Administração, de 29 de novembro
de 2010.
Neste exercício não houve provisionamento de dividendos por parte das
Controladas Celg Distribuição S.A. - Celg D e Celg Geração e Transmissão S.A. Celg G & T, tendo-se em vista os prejuízos acumulados da Celg D e Celg G&T.
NOTA 26 – RECEITA DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - SUPRIMENTO
CURTO PRAZO
A composição da receita de fornecimento, por classe, é a seguinte:
CONSOLIDADO
CLASSES
Nº DE CONSUMIDORES
31/12/2010
31/12/2009
MWH
31/12/2010
R$mil
31/12/2009
31/12/2010
31/12/2009
REAPRESENTADO
Residencial
Industrial
Com.Serv.Outras Ativ.
Rural
Poderes Públicos
Iluminação Pública
Serviço Público
Consumo Próprio
Fornecimento não faturado (liq.)
Total Fornecimento
Fornecimento não faturado (liq.)
Total Fornecimento
Suprimento
TOTAL GERAL
1.901.675
10.762
213.304
164.394
15.823
610
1.965
301
2.308.834
2.308.834
2.308.834
2
2.308.836
1.815.954
10.362
208.905
159.977
15.215
557
1.901
312
2.213.183
2.213.183
2.213.183
2
2.213.185
3.266.288
1.999.174
1.851.224
1.130.563
350.188
503.617
332.206
7.192
9.440.452
9.440.452
9.440.452
85.194
9.525.646
2.965.147
1.879.929
1.698.365
950.604
323.441
484.226
309.807
7.328
8.618.847
8.618.847
8.618.847
74.531
8.693.378
1.380.744
615.402
737.481
220.828
126.771
119.612
85.870
1.329
3.288.037
3.288.037
3.288.037
27.940
3.315.977
1.257.860
576.952
679.065
196.555
117.683
122.035
84.686
3.034.836
3.034.836
3.034.836
17.895
3.052.731
NOTA 27 – RECEITA DE CONSTRUÇÃO
A receita de construção foi reconhecida pelo mesmo montante dos custos de construção
pelas controladas Celg D e Celg G&T. Tais valores são de obrigatório reconhecimento
pela ICPC 01 – Contratos de Concessão e correspondem ao custo de construção das
obras da concessão de distribuição, geração e transmissão de energia elétrica, não
62
existindo margem de lucro. Desta forma, a receita de construção é igual ao custo de
construção. No encerramento dos exercícios de 2010 e 2009 a receita consolidada
totalizou R$ 182.792 mil e R$ 218.326 mil respectivamente.
NOTA 28 – OUTRAS RECEITAS
CONSOLIDADO
DESCRIÇÃO
MWH
31/12/2010
R$mil
31/12/2009
31/12/2010
31/12/2009
REAPRESENTADO
Subvenção Baixa Renda Lei nº. 10.604/02 (a)
Serviços Taxados
Arrendamentos e Alugueis
Renda de Prestação de Serviços
Serviços de Operação e Manutenção
Financeira da Concessão
Energia de Curto Prazo (inclui CCEAR)
Outras (inclui CCEE)
TOTAL
-
78.840
78.840
58.554
38.137
24.003
1.656
24.387
10.387
351
157.475
33.189
23.051
2.096
21.220
8.212
4.462
417
92.647
(a) Nos exercícios anteriores ao de 2010, a controlada Celg D registrava a receita de
subvenção da classe de consumidores de baixa renda na rubrica receita de fornecimento.
Em 2010 a referida subvenção passou a ser registrada na rubrica de outras receitas.
NOTA 29 – ENERGIA COMPRADA PARA REVENDA
A composição da energia comprada para revenda é a seguinte:
CONSOLIDADO
FORNECEDOR
31/12/2010
MWh
ENERGIA COMPRADA PARA REVENDA
Programa Incentivo às Fonteds de Energia Alternativas-PROINFA
Créditos - LEI 10.833
Comercialização no âmbito CCEE
TOTAL DE ENERGIA COMPRADA PARA REVENDA
10.804.166
251.851
11.056.017
68.984
11.125.001
31/12/2009
R$mil
997.681
41.775
(96.995)
942.461
52.317
994.778
MWh
R$mil
REAPRESENTADO
9.740.447
875.862
214.433
35.227
(84.348)
9.954.880
826.741
272.766
37.373
10.227.646
864.114
A diferença entre os montantes da energia comprada (nota 29) e de energia
vendida (nota 26) corresponde às perdas globais da Controlada Celg Distribuição S.A. Celg D, inclusive as perdas na rede básica. As perdas na rede desta Controlada no
exercício de 2010 ficaram em 14,38%. Deste total, aproximadamente 1,76% são perdas
da rede básica, 9,44% são perdas técnicas e 3,18% são perdas não técnicas.
NOTA 30 – CUSTOS E DESPESAS OPERACIONAIS
Os custos e despesas operacionais especificados na Demonstração do Resultado
do Exercício possuem as seguintes composições por natureza de gastos.
63
CONTROLADORA
COMPOSIÇÃO DOS CUSTOS E
DESPESAS
DESPESAS OPERACIONAIS
GERAIS E ADMINISTRATIVAS
NATUREZA DE GASTOS
2010
2009
Pessoal e Administradores
Entidade de Previdência Privada
Material
Serviços de Terceiros
Depreciação e Amortização
Provisão para Contingência
Tributos
Recuperação de Despesas
Outras
TOTAL
796
28
1
781
3
70
99
1.778
COMPOSIÇÃO DOS CUSTOS E
CUSTO DO SERVIÇO
TOTAL
2010
1.284
87
1
513
3
68
76
(69)
24
1.987
2009
796
28
1
781
3
70
99
1.778
1.284
87
1
513
3
68
76
(69)
24
1.987
CONSOLIDADO
DESPESAS OPERACIONAIS
NATUREZA DE GASTOS
ENERGIA ELÉTRICA
2010
2009
2010
REAPRESENTADO
Energia Elétrica Comprada para Revenda
Encargos Uso Sist.Transmissão Distribuição
Pessoal e Administradores
Entidade de Previdência Privada
Material
Serviços de Terceiros
Depreciação e Amortização
Provisão/Reversão p/Crédito Liq. Duvidosa
Provisão para Contingência
Taxa Fiscalização
Tributos
Recuperação de Despesas
Custos de Construção
Comp. Financeira Utilização de Rec. Hídricos
Outras
TOTAL
994.778
156.559
1.151.337
864.114
139.493
1.003.607
DESPESAS
OPERAÇÃO
2009
2010
REAPRESENTADO
633
150.980
4.008
4.029
266.498
167.066
55.755
3.912
6.104
(6.455)
182.792
443
13.608
849.373
109
139.790
5.686
8.721
289.151
185.716
45.463
4.910
4.224
(15.637)
218.326
253
4.999
891.711
TOTAL
GERAIS E ADMINISTRATIVAS
2009
2010
REAPRESENTADO
155.720
6.903
3.465
76.898
9.155
68.072
145
(3.346)
9.773
326.785
131.188
4.787
37
69.480
10.273
139.940
175
(4.085)
9.361
361.156
2009
REAPRESENTADO
995.411
156.559
306.700
10.911
7.494
343.396
176.221
55.755
68.072
3.912
6.249
(9.801)
182.792
443
23.381
2.327.495
NOTA 31 – SEGUROS
A Companhia e suas Controladas, em 31 de dezembro de 2010, não possuíam
apólice de seguro de seus bens e instalações.
NOTA 32 - ENCARGOS FINANCEIROS E EFEITOS INFLACIONÁRIOS
Não houve transferência de encargos financeiros e efeitos inflacionários para o ativo
imobilizado em curso por não existir no exercício, de 2010, capital de terceiros vinculado a
obras em andamento.
NOTA 33 - PLANO DE APOSENTADORIA
A Celgpar é patrocinadora da FUNDAÇÃO CELG DE SEGUROS E
PREVIDÊNCIA - ELETRA, pessoa jurídica sem fins lucrativos, que tem por
64
864.223
139.493
270.978
10.473
8.758
358.631
195.989
45.463
139.940
4.910
4.399
(19.722)
218.326
253
14.360
2.256.474
finalidade principal a complementação dos benefícios concedidos pela
previdência oficial aos empregados da companhia. A seguir, apresentam-se as
principais informações quanto aos benefícios aos associados e seus reflexos
na patrocinadora:
a) Definição dos tipos de benefícios
A Celgpar, através da ELETRA, oferece aos seus empregados o plano
denominado Plano Misto de Benefícios - CELGPREV, instituído a partir de
setembro de 2000, na característica de Contribuição Definida - CD, durante
o período de acumulação e de Benefício Definido, na fase de pagamento.
A Celgpar tem responsabilidade, no Plano Misto, e na fase de acumulação,
variável em função das quotas de recolhimentos dos associados, todavia
limitada a um máximo de 20% das remunerações mensais. Na fase de
pagamento, após a transferência da reserva acumulada em conta coletiva
para o beneficiário da renda vitalícia, a Companhia assume a
responsabilidade apenas pela variação negativa das hipóteses de
sobrevivência.
b) Descrição do Plano Misto de Benefícios - CELGPREV
b1) Características
O plano prevê a acumulação de reservas individualizadas, por recolhimento
mensal de quotas pelos ativos e pela patrocinadora, com base compulsória
de 2% sobre os salários, acrescidas de contribuições facultativas definidas
pelos participantes em que a patrocinadora acompanha até o limite de 20%
dos salários. Há ainda, contribuições extraordinárias do participante sem
contrapartida da patrocinadora. O saldo de quotas acumulado na data de
concessão do benefício é transformado em renda vitalícia. Os aportes
patronais são mantidos em conta coletiva até a data da concessão, quando
se transformam em nominativos aos beneficiários.
Os benefícios do Plano são os seguintes:
BENEFÍCIO
Suplementação de Aposentadoria
Suplementação de Aposentadoria por Invalidez
Suplementação de Pensão
Suplementação de Abono Anual
c) Estatísticas dos participantes e assistidos do Plano CELGPREV
65
ESTATÍSTICA
Quantidade
Idade Média Atual
Idade Média de Admissão na Patrocinadora
Idade Média de Afiliação na Entidade
Tempo Médio de Plano
Tempo Médio de Empresa
Tempo Médio de Contribuição ao RGPS
Salário de Participação Médio
d)
Total
1
70
54
63
7
16
15
R$ 2.353,20
Premissas Atuariais
As premissas utilizadas para avaliação atuarial são fundamentadas nos
critérios estabelecidos no item 64 do Pronunciamento CPC 33, que
determinam a aplicação do Método PUC para obtenção do Valor Presente da
Obrigação Atuarial. Este método considera cada período de serviço como fato
gerador de uma unidade adicional de beneficio e mensura cada unidade
separadamente para se quantificar a obrigação final.
d1) Premissas Biométricas
Na avaliação atuarial foram utilizadas as seguintes Premissas
Biométricas:
• AT-2000-Male (Tábua Geral – Ativos)
• AT-2000-Male (Tábua Geral – Anuidade de Pensão – Ativos)
• AT-2000-Male (Tábua – Risco Morte-Pensão/Capitalização)
• TASA 1927 (Entrada em Invalidez)
• AT-49-Male (Tábua de Inválidos)
• TÁBUAS DE ATIVOS – Combinação das Tábuas AT2000-Male e
TASA-1927 (Método Multidecremental)
d2) Premissas Econômicas
Na avaliação atuarial foram utilizadas as seguintes hipóteses
econômicas:
• Taxa Real de Juros: 5,75% a.a.
• Taxa Estimada de Inflação: 4,5% a.a.
• Custo dos juros do passivo: 12,59% a.a., composta pela taxa real
de juros e pela variação do INPC em 2010 (6,47%).
• Rendimento esperado do valor justo dos ativos do plano: 12,59%
a.a., composta pela taxa real de juros e pela variação do INPC em
2010 (6,47%).
• Taxa de Rotatividade (Ativos): 0% a.a. (plano BD) e 3,16% a.a.
(Celgprev).
• Taxa de Crescimento Salarial (aplicada apenas aos Ativos): 1%
a.a. (plano BD) e 3,08% a.a. (Celgprev).
• Taxa de Crescimento de Beneficios: 0% a.a.
• Capacidade Salarial: 98,22%
• Capacidade de Benefícios: 98,22%
• Índices dos Planos: INPC-IBGE
66
•
•
•
•
•
Método de Financiamento: Crédito Unitário Projetado (PUC)
Valor da Unidade Monetária ELETRA: R$233,00
Valor do Piso de Benefício: R$ 272,14
Teto de Regime Geral de Previdência Social – RGPS: R$3.467,40
Teto do Salário-Real-de-Contribuição:
*Plano BD: R$ 10.402,20
*Plano CELGPREV: R$ 6.990,00
d3) Outras Premissas:
•
•
•
e)
Hipótese sobre Gerações Futuras de Novas Entradas: Não
Aplicada
Hipótese sobre a Composição da Família de Pensionistas: Família
Média Calculada com Base em Informações da entidade.
Os salários, benefícios e demais variáveis financeiras (tetos, pisos
e UME) foram reajustados pelo INPC entre a data do cadastro e
31 de dezembro de 2010.
Custo do Patrocinador
No exercício de 2010, o montante de contribuições da Celgpar para a
Eletra foi de R$17 mil.
f) Política adotada para reconhecimento de Perdas e Ganhos atuarias
f1) De acordo com a Lei Complementar nº. 108, de 29 de maio de 2001,
os resultados deficitários dos planos devem ser equacionados
paritariamente entre as Patrocinadoras, os Participantes e os Assistidos,
enquanto que os superávits são destinados à constituição de reserva de
contingência.
f2) De acordo com o parecer atuarial emitido pela ATUARIAL
CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, a Celgpar não
mantém contrato de dívida com a ELETRA na data da reavaliação
atuarial, sendo que o plano previdencial não apresentou obrigação
descoberta e, portanto, não existe a necessidade de constituição de
provisão relativa aos benefícios pós-emprego referente ao plano
previdencial, em atendimento ao Pronunciamento Técnico CPC 33 –
Benefícios a Empregados, instituído pela Deliberação CVM nº. 600, de 7
de outubro de 2009.
f3) Em função da opção dada pelo CPC 37 R1 – Adoção Inicial das
Normas Internacionais de Contabilidade, abaixo é divulgada de forma
prospectiva os valores das obrigações atuariais, do valor justo dos ativos
do plano, os valores dos contratos de dívida e o resultado atuarial dos
dois últimos exercícios sociais, uma vez que o passivo atuarial da
Celgpar passou a ser calculado a partir de 2009:
67
RUBRICA
OBRIGAÇÃO ATUARIAL (A)
VALOR JUSTO (B)
OBRIGAÇÃO A DESCOBERTO C = B - A
CONTRATO DE DÍVIDA
2009
274.956,31
286.977,65
-
2010
86.341,61
88.497,56
-
NOTA 34 - REMUNERAÇÃO DOS ADMINISTRADORES E EMPREGADOS
A remuneração de empregados e dirigentes da Celgpar e suas Controladas observam os
critérios estabelecidos no Plano de Cargos e Remuneração - PCR. No exercício de 2010,
a maior e menor remuneração atribuída a empregados ocupantes de cargos
permanentes, relativas ao mês de dezembro, foram R$26 mil e R$1,6 mil,
respectivamente. Aos membros de diretoria, a maior e menor remuneração corresponde a
R$26 mil e R$23 mil, não sendo cumulativa para os diretores da Controladora.
Remuneração do Conselho de Administração, Conselho Fiscal e Diretoria relativos ao
exercício de 2010:
CONTROLADORA
DESCRIÇÃO
CONSELHO DE
ADMINISTRAÇÃO
CONSELHO
FISCAL
DIRETORIA
ESTATUTÁRIA (1)
TOTAL
Número de Membros
Remuneração Fixa Anual
Salário ou pró-labore
Benefícios diretos e indiretos
Remuneração por participação em Comitês
Outros
Remuneração Variável
Bônus
Participação nos Resultados
Remuneração por Participação em Reuniões
Comissões
Outros
Benefícios pós-emprego
Benefícios motivados pela cessação do exercício do cargo
6
194
194
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
4
131
131
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
3
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
13
325
325
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
Remuneração baseada em ações
Valor Total da Remuneração, por órgão
n/a
194
n/a
131
n/a
-
n/a
325
n/a = não aplicável
(1) Os membros da diretoria foram remunerados pela controlada Celg Distribuição - Celg D, em cumprimento ao princípio da não
cumulatividade das remunerações, quando do exercício comum das gestões pelos mesmos administradores.
Remuneração do Conselho de Administração, Conselho Fiscal e Diretoria relativos ao
exercício de 2010:
68
CONTROLADORA
DESCRIÇÃO
CONSELHO DE
ADMINISTRAÇÃO
Número de Membros
Valor da maior remuneração individual
Valor da menor remuneração individual
Valor médio da remuneração individual
CONSELHO
FISCAL
6
3
1
2
DIRETORIA
ESTATUTÁRIA (1)
4
3
1
2
3
-
n/a = não aplicável
(1) Os membros da diretoria foram remunerados pela controlada Celg Distribuição - Celg D, em cumprimento ao princípio
da não cumulatividade das remunerações, quando do exercício comum das gestões pelos mesmos administradores.
NOTA 35 – RESULTADO FINANCEIRO
DESCRIÇÃO
Receitas
Variações Cambiais
Variações Monetárias
Atualização do Contas a Receber-Fornecimento
CONTROLADORA
01/01/2010 01/01/2009 31/12/2010
31/12/2009
Atualização do Contas a Receber-Estado de Goiás
Rendas
Outras
Total das Receitas
Despesas
Variações Cambiais
Variações Monetárias
Encargos de Dívidas
Encargos s/ Empréstimos Bancários - Circulante
Encargo s/ Dívida Eletrobrás
Encargo s/ Dívida Furnas - Não Circulante
Outras
Total das Despesas
TOTAL GERAL - RESULTADO FINANCEIRO
641
541
4
1.186
(1.186)
37
522
2
561
(561)
CONSOLIDADO
01/01/2010 01/01/2009 31/12/2010
31/12/2009
- REAPRESENTADO
159.516
264.420
21.098
57.598
75.015
70.851
177.098
158.273
58.473
14.651
121.962
12.698
613.162
578.491
132.160
31.246
122.465
25.624
284.766
238.805
142.338
168.906
264.339
49.813
38.424
28.567
5.417
22.196
989.909
565.157
(376.747)
13.334
NOTA 36 – RESULTADO POR AÇÃO
O resultado por ação básico e diluído foi calculado com base no resultado do exercício
atribuível aos acionistas controladores e não controladores da Companhia no exercício de
2010 e a respectiva quantidade média de ações ordinárias e preferenciais em circulação
neste exercício, comparativamente com o exercício de 2009 conforme quadro abaixo:
CONTROLADORA
DESCRIÇÃO
2010
Prejuízo Líquido do Exercício Atribuível aos Acionistas:
Ações Ordinárias
Total
(630.439)
(630.439)
Total
32.774
32.774
32.780
32.780
(19,2359)
(6,04155)
Média Ponderada das Ações Ordinárias
Prejuízo Básico e Diluído por Ação Ordinária
2009
REAPRESENTADO
(198.042)
(198.042)
69
NOTA 37 - INSTRUMENTOS FINANCEIROS E RISCOS OPERACIONAIS
Em atendimento à Deliberação CVM 566, de 17 de dezembro de 2008, que aprovou o
Pronunciamento Técnico CPC 14, e a Instrução CVM 475, de 17 de dezembro de 2008, a
Companhia e suas Controladas efetuaram a avaliação de seus instrumentos financeiros,
sendo eles: a) Numerário disponível (equivalente ao valor contábil); b) Contas a receber
(sujeitas a provisão para perdas e ajuste a valor presente, quando aplicável; e c)
Empréstimos e financiamentos (medidos a valor justo e contabilizados por valores
contratuais).
a. Considerações sobre os riscos
Os negócios da Controlada Celg Distribuição S.A. - Celg D compreendem,
principalmente, o fornecimento de energia a consumidores finais, como
concessionária de serviços públicos, cujas atividades e tarifas são reguladas pela
ANEEL. Os principais fatores de risco de mercado que afetam seus negócios são os
seguintes:
a.1
Risco de taxa de câmbio:
Esse risco decorre da possibilidade de a Controlada vir a incorrer em perdas e em
restrições de caixa por conta de flutuações nas taxas de câmbio, aumentando os
saldos de passivo denominados em moeda estrangeira. Não há pactuado contratos
de derivativos para fazer “hedge” contra tal risco. Porém, a Controlada monitora
continuamente as taxas de juros de mercado com o objetivo de avaliar a efetiva
necessidade de contratação de derivativos (swap) para se proteger contra o risco de
volatilidade dessas taxas.
a.2
Risco de variação cambial na compra de energia de ITAIPU:
A Controlada está exposta em suas atividades operacionais à variação cambial na
compra de energia elétrica de ITAIPU.
a.3
Risco de taxa de juros:
Esse risco é oriundo da possibilidade de a Controlada vir a incorrer em perdas por
conta de flutuações nas taxas de juros que aumentem as despesas financeiras
relativas a empréstimos e financiamentos. Os empréstimos e financiamentos
vinculados a projetos específicos de infra-estrutura básica, obtidos em moeda
estrangeira junto a instituições internacionais de desenvolvimento possuem taxas
menores, compatíveis com tais operações, não disponíveis no mercado financeiro
nacional.
a.4
Risco de crédito:
O risco de crédito surge da possibilidade de a Controlada vir a incorrer em perdas
resultantes do não recebimento de valores faturados a seus clientes. Esse risco é
70
avaliado como baixo em relação ao setor privado, tendo em vista a pulverização do
número de clientes e da política de cobrança e de corte de fornecimento para
consumidores inadimplentes. Os altos valores dos órgãos públicos constituem risco.
A Administração da Controlada analisa continuamente as situações em aberto e,
nesse sentido, renegociou os valores devidos pelo Estado de Goiás, conforme nota
12 e possui parcelamento de valores devidos pela maioria das prefeituras.
a.5
Risco quanto à escassez de energia:
A energia vendida é gerada por usinas hidrelétricas não pertencentes à Controlada.
Um período prolongado de escassez de chuva pode reduzir o volume de água dos
reservatórios das usinas e resultar em perdas em função do aumento na aquisição
de energia ou redução de receitas com adoção de um novo programa de
racionamento. Devido ao nível atual dos reservatórios e quantidade de chuva já
registrada no exercício de 2010, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS),
não prevê um novo programa de racionamento.
a.6
Risco quanto ao vencimento antecipado de obrigações e recálculo de
valores devidos:
Conforme descrito na nota explicativa nº 19, com relação aos valores inseridos no
Programa PAEX, a eventual exclusão da Controlada desse Programa, implica na
exigibilidade imediata da totalidade do débito confessado e ainda não pago,
recálculo dos valores devidos e automática execução das garantias prestadas. A
Administração da Controlada entende ser remota a possibilidade de exclusão desse
Programa, pois os valores das parcelas estão sendo pagos no vencimento.
b. Valorização dos instrumentos financeiros
A Controlada mantém políticas e estratégias operacionais e financeiras visando à
melhoria de sua liquidez, segurança e rentabilidade de seus ativos. Dessa forma, a
empresa possui procedimentos de controle e acompanhamento das transações e
saldos dos instrumentos financeiros, com o objetivo de monitorar os riscos e taxas
em relação ao praticado no mercado.
NOTA 38 – TRANSAÇÕES COM PARTES RELACIONADAS
As principais operações realizadas com as Controladas Celg Distribuição S.A. - Celg
D e Celg Geração e Transmissão S.A. - Celg G & T podem ser resumidas como a
seguir demonstrado:
71
DESCRIÇÃO
31/12/2010
Passivo Circulante
Celg Geração e Transmissão - Celg G&T (1)
Celg Distribuição S.A.-Celg D (2)
Energética Corumbá III (3)
TOTAL:
5.914
661
6.575
CONTROLADORA
31/12/2009
4.832
639
5.471
01/01/2009
3.551
254
3.805
31/12/2010
CONSOLIDADO
31/12/2009
2.586
2.586
01/01/2009
9.901
9.901
-
(1) Contrato de mútuo nº 002/2007 celebrado entre a Celg G&T e a Celgpar em 26 de setembro de 2007,
renovado pelo 1º termo aditivo de 27 de junho de 2008;
(2) Valores a receber e a pagar referentes ao processo de desverticalização da Companhia Energética de Goiás;
(3) Refere-se à participação de 37,5% nas dívidas com pessoas ligadas à Energética Corumbá III, controlada em conjunto pela Controlada Celg G&T.
NOTA 39 – EVENTOS SUBSEQUENTES
a. Acerto de Contas Estado/Controlada Celg Distribuição S.A. – CELG D e plano
de reestruturação financeira
Em 25 de julho de 2001, o Governo do Estado de Goiás e a então Companhia Energética
de Goiás - CELG, controlada pelo primeiro, celebraram Termo de Encontro de Contas, no
valor de R$1.016.770 mil, pelo qual o Estado passou a reconhecer formalmente aquele
crédito da sua controlada. Ao documento original, foram agregados quatro aditivos,
celebrados em 6 de setembro de 2001, 30 de outubro de 2003, 29 de dezembro de 2005 e
30 de novembro de 2006, respectivamente, nos quais se ajustaram, inclusive, as
condições de atualização monetária e juros incidentes. A formação desse crédito deu-se
pela realização, por meio da empresa, ao longo de muitos anos, de grande volume de
obras e serviços de interesse e responsabilidade exclusivos de seu controlador.
No ano de 2007, em processo de desverticalização das concessionárias de energia
elétrica, conforme exigência da Lei nº 10.848/2004, foram criadas as empresas CELG
Distribuição S.A. - CELG D e CELG Geração e Transmissão S.A. - CELG G&T, ambas
constituídas pela alocação de ativos e passivos da antiga CELG. Nesse aspecto,
couberam à controlada CELG D os créditos oriundos do mencionado Termo de Encontro
de Contas e seus aditivos.
Em razão do expressivo montante do crédito, desde o seu reconhecimento pelo Estado de
Goiás, intenta-se o equacionamento do mesmo mediante procedimentos adotados pelo
Estado por intermédio da Secretária da Fazenda, na viabilização de operações de crédito
interno junto a instituições do sistema financeiro nacional, cujos recursos serão destinados
ao pagamento de obrigações para com a controlada CELG D e aporte de capital junto à
CELGPAR para futuro aumento de capital à subsidiária em questão, que permitirá à CELG
D liquidar suas dívidas intra-setoriais e outras, em especial com o grupo ELETROBRÁS.
Os procedimentos adotados pelo Estado, na viabilização destas operações de crédito,
obedecem aos critérios emanados do Manual de Instruções e Pleitos – MIP da Secretaria
do Tesouro Nacional – STN, fundamentados em Resoluções do Senado Federal, Lei de
Responsabilidade Fiscal, Constituição Federal e Pareceres da Procuradoria Geral da
Fazenda Nacional – PGFN, inclusive no que tange ao montante da dívida fundada interna
e externa, e o respectivo cumprimento dos limites de endividamento do Estado de Goiás.
Em 17 de março de 2011 foi assinado Protocolo de Intenções entre o Estado de Goiás, a
Celgpar e a controlada Celg D, onde consta o compromisso do Estado de Goiás de efetuar
operação de crédito junto ao sistema financeiro nacional e respectivo repasse à Celg D, a
título de pagamento desta obrigação. Os recursos provenientes da operação serão
utilizados pela Celg D na liquidação de obrigações tributárias com o Estado de Goiás
(ICMS) e dívidas intra-setoriais com o sistema Eletrobrás.
72
Sob a ótica da busca do equilíbrio econômico-financeiro da empresa, mais recentemente a
atual administração juntamente com o acionista majoritário vem atuando em negociações
com bancos de investimento privados e estatais buscando a negociação e/ou liquidação
dos passivos onerosos, regularização dos débitos intra-setoriais, aplicação do reajuste
tarifário e aporte de capital mediante ingresso de parceiros estratégicos.
Como passo importante dessa reestruturação financeira, a Companhia CELG de
Participações – Celgpar firmou, em 31 de março de 2011, com o Banco de Investimento
Credit-Suisse uma Declaração de Interesse entre as partes com vistas à reestruturação da
companhia mediante saneamento financeiro e adoção de práticas de governança
corporativa, além de possível reorganização societária.
O escopo da operação a ser realizada pelo banco de investimento inclui a negociação e/ou
liquidação parcial de passivos da Celg D, estruturação de operação de crédito no valor
estimado de até R$ 700 milhões, ajuste de processos na Celg D como prática de
governança corporativa objetivando atrair investidores, mediante aquisição de participação
acionária na companhia.
A operação de crédito deverá se realizar mediante colocação de debêntures no mercado,
de valor estimado em R$ 700 milhões, com custos de aproximadamente 16% ao ano,
prazo de carência de 18 meses e até 54 meses de amortização. A expectativa é que o
recurso seja utilizado para reperfilar dívidas que no ano de 2010 custaram em média 22%
ao ano.
Neste sentido, no que tange ao saneamento financeiro, serão reperfilados passivos
onerosos, de forma a melhorar o resultado e reestabelecer o equilíbrio de fluxo de caixa.
Para tanto, além da operação de crédito, por meio da emissão de debêntures, o acionista
majoritário deverá integralizar capital da ordem de R$ 500 milhões mediante compensação
de 25% a 30% do ICMS mensal corrente após a liquidação da dívida do Estado de Goiás.
Tal liquidação, no valor de R$1,92 bilhões, será viabilizada mediante captação de recursos
e/ou títulos de crédito condicionados, no caso dos títulos, à aceitação por parte dos
credores. O banco de investimento prevê, se necessário, um empréstimo ponte no valor
estimado de até R$ 400 milhões para viabilizar a negociação dos débitos intra-setoriais
vencidos.
As notas explicativas são parte integrante das Demonstrações Contábeis
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
José Eliton de Figuerêdo Júnior
Presidente
CPF: 587.235.521-15
Simão Cirineu Dias
CPF: 004.476.253-49
José Carlos Aleluia Costa
CPF: 017.820.375-00
Nion Albernaz
CPF: 002.939.201-25
Giuseppe Vecci
CPF: 186.921.411-00
Petersonn Gomes Caparrosa Silva
CPF: 759.655.691-49
Wilder Pedro de Morais
CPF: 454.345.811-72
Firmino Ferreira Sampaio Neto
CPF: 037.101.225-20
Paulo Fernando Monteiro de Queiroz
CPF: 004.250.014-15
DIRETORIA
José Eliton de Figuerêdo Júnior
Diretor-Presidente
CPF: 587.235.521-15
Lincoln de Brito Xavier
Diretor Vice-Presidente e de Relações com Investidores
CPF: 055.790.236-34
José Fernando Navarrete Pena
Diretor de Gestão Corporativa
CPF: 303.118.701-63
Eduardo José dos Santos
Contador-CRC-GO 13.496/O-8
CPF: 767.706.561-91
CONSELHO FISCAL
Presidente: Enio Pascoal.
Membros: José Taveira Rocha, René Pompêo de Pina, Fernando Evelson Rodrigues Solano de Mendonça.
73
RELATÓRIO DOS
FINANCEIRAS
AUDITORES
INDEPENDENTES
SOBRE
AS
DEMONSTRAÇÕES
Aos Administradores e Acionistas da
Companhia Celg de Participações – Celgpar
Goiânia — GO
Examinamos as demonstrações financeiras individuais e consolidadas da Companhia Celg de
Participações – Celgpar (“Companhia”), identificadas como Controladora e Consolidado,
respectivamente, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2010 e as
respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido (passivo a
descoberto), do resultado abrangente e dos fluxos de caixa para o exercício findo naquela data,
assim como o resumo das principais práticas contábeis e demais notas explicativas.
RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
A Administração da Companhia é responsável pela elaboração e adequada apresentação das
demonstrações financeiras individuais de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e
das demonstrações financeiras consolidadas de acordo com as normas internacionais de relatório
financeiro (IFRS), emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB), e com as
práticas adotadas no Brasil, assim como pelos controles internos que ela determinou como
necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante,
independentemente se causada por fraude ou erro.
RESPONSABILIDADE DOS AUDITORES INDEPENDENTES
Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações financeiras com
base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de
auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelos auditores e que a
auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as
demonstrações financeiras estão livres de distorção relevante.
Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a
respeito dos valores e divulgações apresentados nas demonstrações financeiras. Os
procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos
de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude
ou erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para a
elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras da Companhia e suas
controladas para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias,
mas não para fins de expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles internos da
Companhia e suas controladas. Uma auditoria inclui, também, a avaliação da adequação das
práticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela Administração,
bem como a avaliação da apresentação das demonstrações financeiras tomadas em conjunto.
Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa
opinião.
BASE PARA OPINIÃO COM RESSALVAS POR LIMITAÇÃO DE ESCOPO
Conforme descrito nas notas explicativas nº 18 ‘b’ e nº 21 ‘b’, em 31 de dezembro de 2010, a
Companhia Celg de Participações - Celgpar possui registrado no passivo circulante e não
74
circulante o montante total de R$1.802.240 mil, dos quais R$1.800.705 mil estão representados
pela controlada direta Celg Distribuição S.A., principalmente, a diversos termos de confissão e
repactuação de dívidas com a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobrás). A controlada direta,
amparada pelos seus assessores jurídicos e entendimento contido em súmula específica expedida
pelo Supremo Tribunal Federal (STF), atualiza essa dívida por meio da metodologia de juros
simples. Todavia, a metodologia usual para cálculo de atualização de empréstimos praticada por
instituições financeiras é o método de juros compostos, a qual está sendo utilizada pela
contraparte. A confirmação direta do saldo de 31 de dezembro de 2010 encaminhada pela
Eletrobrás apresenta uma divergência a maior, não conciliada, em relação aos registros contábeis
da controlada direta em aproximadamente R$175.537 mil. A Administração da controlada direta
formalizou o seu posicionamento à Eletrobrás, permanecendo no aguardo de sua manifestação.
Como consequência, não foi possível, nem por meio de procedimentos alternativos de auditoria,
concluir nesse momento sobre a adequação do respectivo saldo e os efeitos da atualização
monetária no resultado do exercício, bem como os reflexos tributários advindos dessa transação
naquela data.
Conforme descrito na nota explicativa nº 4, a provisão para créditos de liquidação duvidosa
constituída pela Companhia Celg de Participações S.A. em 31 de dezembro de 2010 é de
R$98.916 mil, dos quais R$98.666 mil estão representados pela controlada direta Celg Distribuição
S.A. Entretanto, nossos exames evidenciaram diversas inconsistências nos critérios de
reconhecimento, nos controles internos e nas bases de mensuração aplicáveis à constituição
dessa provisão. Consequentemente, não podemos concluir quanto à adequação dos saldos
representativos do “Contas a receber”, em 31 de dezembro de 2010, registrados no ativo circulante
e não circulante nos valores de R$671.569 mil e R$307.253 mil, respectivamente, tampouco
quanto ao montante de R$55.755 mil registrado no resultado do exercício, bem como os reflexos
tributários advindos dessa transação naquela data.
OPINIÃO COM RESSALVAS SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS
Em nossa opinião, exceto pelos possíveis efeitos que poderiam advir dos assuntos mencionados
nos parágrafos “Base para opinião com ressalvas por limitação de escopo”, as demonstrações
financeiras individuais acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos
relevantes, a posição patrimonial e financeira da Companhia Celg de Participações – Celgpar em
31 de dezembro de 2010, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o
exercício findo naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.
OPINIÃO COM RESSALVAS SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
Em nossa opinião, exceto pelos possíveis efeitos que poderiam advir dos assuntos mencionados
nos parágrafos “Base para opinião com ressalvas por limitação”, as demonstrações financeiras
consolidadas acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a
posição patrimonial e financeira consolidada da Companhia Celg de Participações – Celgpar em 31
de dezembro de 2010, o desempenho consolidado de suas operações e os seus fluxos de caixa
consolidados para o exercício findo naquela data, de acordo com as normas internacionais de
relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB) e as
práticas contábeis adotadas no Brasil.
ÊNFASES
Chamamos a atenção para a nota explicativa nº 10 ‘b’, que demonstra que, em 31 de dezembro de
2010, a controlada direta Celg Distribuição S.A. – Celg D mantém consignados como contas a
receber, no ativo não circulante, créditos com o acionista controlador indireto Governo do Estado
de Goiás, no montante de R$1.924.942 mil, correspondente a diversas dívidas consolidadas no 4º
termo aditivo do encontro de contas entre as partes, celebrado em 30 de novembro de 2006, o qual
foi aprovado pelo órgão regulador. O acionista controlador indireto intenta uma nova forma de
equacionamento do montante de crédito mediante procedimentos adotados pelo Estado, por
75
intermédio da Secretaria da Fazenda, na viabilização de operações de crédito interno junto a
instituições do sistema financeiro nacional destinado ao pagamento de obrigações com a
controlada direta, que permitirá a liquidação de suas dívidas intrassetoriais e outras, em especial
com o Grupo Eletrobrás. A realização desses créditos dependerá da viabilização de tais recursos
pelo Estado e, dessa forma, nenhuma provisão foi constituída pela Administração da controlada
direta, nem há elementos suficientes, neste momento, para julgar uma eventual necessidade de
constituição de provisão para fazer face à realização do crédito constituído naquela data. Nossa
opinião não contém ressalva relacionada a esse assunto.
Chamamos a atenção para a nota explicativa nº 19 ‘b’, que evidencia que a controlada direta Celg
Distribuição S.A. – Celg D mantém registrado no passivo circulante e não circulante o montante de
R$42.904 mil, representado por débitos incluídos no parcelamento excepcional (Paex),
anteriormente denominado Programa de Recuperação Fiscal Refis. A Receita Federal do Brasil
consolidou parte da dívida, apresentando uma divergência a maior, atualizada até a data-base, em
montante aproximado de R$195.930 mil. A controlada direta, amparada pelos seus assessores
jurídicos, reforçada pela opinião legal de consultores especializados, está questionando
judicialmente a Secretaria da Receita Federal quanto à legitimidade dessa compensação. As
demonstrações financeiras não incluem quaisquer ajustes relativos à exigibilidade da exclusão dos
créditos supracitados na consolidação da dívida no Paex, por a Administração da controlada direta
e seus assessores jurídicos entenderem que terão êxito provável. Nossa opinião não contém
ressalva relacionada a esse assunto.
Chamamos a atenção para a nota explicativa nº 7 ‘a’, que descreve que a Agência Nacional de
Energia Elétrica (Aneel), com base no relatório de fiscalização da Agência Goiana de Regulação e
Fiscalização de Serviços Públicos (AGR), lavrou termo de notificação à controlada direta Celg
Distribuição S.A. – Celg D em razão da não conformidade dos valores homologados anteriormente
por aquele órgão regulador, em virtude da subvenção econômica (baixa renda), correspondente ao
período de maio de 2002 a dezembro de 2005, no valor de R$36.390 mil (valores históricos). No
entanto, a AGR manifestou que reverá tal posicionamento. Essa revisão será efetuada levando-se
em consideração a anulação do art. 3º da Resolução Aneel nº 246, de 30 de abril de 2002, e a
nova metodologia de cálculo requisitada pela Aneel. Adicionalmente, o valor de R$299.381 mil
relativo aos consumidores de baixa renda não vem sendo reembolsado pela Centrais Elétricas
Brasileiras S.A. (Eletrobrás) em face do inadimplemento das taxas regulamentares. Nossa opinião
não contém ressalva relacionada a esse assunto.
Chamamos a atenção para a nota explicativa nº 22, que demonstra que, em julho de 2005, a
Secretaria da Receita Federal lavrou autos de infração contra a controlada direta Celg Distribuição
S.A. – Celg D, em razão de alegar insuficiência das contribuições para o PIS e a Cofins geradas
em função da exclusão da parcela do ICMS sobre o faturamento das contas de consumo de
energia, referente à realização da própria operação, correspondente ao período compreendido
entre janeiro de 2000 e dezembro de 2003. Em 26 de março de 2007 foi concluída nova
fiscalização da Secretaria da Receita Federal, estendendo o período de análise até setembro de
2005, o que resultou em outros autos de infração, perfazendo o total de R$264.812 mil (valores
históricos, já acrescidos de juros de mora e multa até a data da fiscalização). Em função de a
descrição dos fatos e enquadramentos legais citados nos referidos autos já ser conhecida, a
Administração da controlada direta, amparada pela opinião de seus assessores jurídicos internos e
reforçada pela opinião legal de especialista, entende como possível a probabilidade de perda
dessa demanda judicial. Em 5 de março de 2010, a controlada direta obteve sentença favorável
pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), suscetível a recurso somente no Supremo Tribunal Federal
(STF). Em função do posicionamento favorável dos consultores jurídicos da controlada direta e
atual sentença favorável, a Administração da controlada direta optou por não consignar nenhuma
provisão nas demonstrações financeiras em 31 de dezembro de 2010 para fazer face às possíveis
perdas futuras, se houver. Nossa opinião não contém ressalva relacionada a esse assunto.
As demonstrações financeiras da controlada direta Celg Distribuição S.A. – Celg D foram
preparadas no pressuposto de continuidade normal dos negócios da Companhia. Entretanto, a
76
controlada direta tem sofrido contínuos prejuízos, apresentando deficiência de capital de giro,
elevação da participação de capital de terceiros, além da apresentação de passivo a descoberto. O
plano da Administração da controlada direta, parcialmente apresentado na nota explicativa nº 1,
em conjunto com seu acionista controlador, consiste em providências para a reestruturação de
suas operações e de suas dívidas, visando ao reequilíbrio econômico, financeiro e operacional, à
melhoria da geração de fluxos de caixa e à eliminação de seu passivo a descoberto. Em função
dessa situação, a controlada direta, em 31 de dezembro de 2010, não vem honrando suas
obrigações com taxas regulamentares correntes e compra de energia, registradas no passivo
circulante e não circulante no montante total de R$2.471.221 mil, representado por: i) débitos
relativos às obrigações intrassetoriais, correspondentes aos repasses destinados à União Federal
e à Eletrobrás, no montante de R$1.038.476 mil; e ii) débitos relativos à compra de energia para
revenda, no montante de R$1.432.745 mil. Em decorrência do inadimplemento das dívidas
intrassetoriais, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) utiliza-se das seguintes
prerrogativas: i) não está autorizando a aplicação do reajuste tarifário desde setembro de 2006; e
ii) poderá promover a declaração de outras sanções previstas no Contrato de Concessão para
Distribuição de Energia Elétrica nº 63/2000. Como consequência, a Administração da controlada
direta não dispõe de elementos que nos possibilitem avaliar se os referidos ativos serão
recuperados em sua totalidade, pela geração de resultados futuros. As demonstrações financeiras
não incluem quaisquer ajustes relativos à realização e à classificação dos valores de ativos ou
quanto aos valores e à classificação de passivos que seriam requeridos na impossibilidade de a
controlada direta continuar em operação. Nossa opinião não contém ressalva relacionada a esse
assunto.
As demonstrações financeiras da controlada direta Celg Geração e Transmissão S.A. – Celg G&T
vêm apresentando prejuízos contínuos e deficiência no seu capital de giro e fluxos de caixa. A
Administração da controlada direta, visando ao reequilíbrio econômico e financeiro, vem tomando
diversas medidas e a reversão da situação atual estará sujeita ao sucesso dessas
implementações, além de outras, que deverão ser efetuadas ao longo dos próximos exercícios.
Nossa opinião não contém ressalva relacionada a esse assunto.
Conforme descrito na nota explicativa nº 2, as demonstrações financeiras individuais foram
elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. No caso da Companhia Celg
de Participações essas práticas diferem das IFRS, aplicáveis às demonstrações financeiras
individuais, somente no que se refere à avaliação dos investimentos em controladas, coligadas e
controladas em conjunto pelo método de equivalência patrimonial, enquanto que para fins de IFRS
seria a custo ou valor justo.
OUTROS ASSUNTOS
Demonstração do Valor Adicionado (DVA)
Examinamos, também, a Demonstração do Valor Adicionado (DVA) referente ao exercício findo em
31 de dezembro de 2010, cuja apresentação é requerida pela legislação societária brasileira para
companhias abertas e pela Agência Nacional de Energia Elétrica, órgão regulador da Companhia,
e como informação suplementar pelas IFRS, que não requerem a apresentação da DVA. Essas
demonstrações foram submetidas aos mesmos procedimentos de auditoria descritos anteriormente
e, em nossa opinião, estão adequadamente apresentadas, em todos os seus aspectos relevantes,
em relação às demonstrações financeiras.
Goiânia, 31 de março de 2011.
Marcelo Faria Pereira
Sócio-contador
CRC 1RJ077911/O-2 “S” GO
BDO Auditores Independentes
CRC 2SP013439/O-5 “S” GO
77
PARECER DO CONSELHO FISCAL
Os membros do Conselho Fiscal da Companhia Celg de
Participações – CELGPAR (“Celgpar”), em cumprimento à Lei nº
6.404, de 15.12.1976, e às disposições estatutárias, examinaram
as Demonstrações Financeiras Consolidadas, referentes ao
exercício social encerrado em 31 (trinta e um) de dezembro de
2010. Com base nos exames efetuados e, considerando, ainda,
o Parecer, observadas as ênfases e ressalvas, da BDO
Auditores Independentes, emitido em 31 (trinta e um) de março
de 2011, bem como as informações e esclarecimentos recebidos
da Administração da Celgpar no decorrer do exercício, opina que
os referidos documentos estão em condições de serem
apreciados pela Assembleia Geral Ordinária de Acionistas.
Goiânia, 3 de maio de 2011.
Enio Pascoal
Presidente
José Taveira Rocha
Membro
René Pompêo de Pina
Membro
Fernando Evelson Rodrigues Solano de Mendonça
Membro
78
DECLARAÇÃO DE CONCORDÂNCIA COM O PARECER DOS
AUDITORES INDEPENDENTES
Os Diretores da Companhia Celg de Participações - CELGPAR, em
cumprimento ao disposto no Art. 25, inciso V, da Instrução CVM nº. 480, de 7 de
dezembro de 2009, e às disposições estatutárias declaram que reviram,
discutiram e concordam em parte com o Parecer, da BDO Auditores
Independentes, emitido em 31.03.2011, referente às Demonstrações Financeiras
encerradas em 31.12.2010, exceto em relação ao 1º parágrafo da base para
opinião com ressalva por limitação de escopo, com fundamento no Parecer
Jurídico PR-PRGE nº 062/2010, com as justificativas a seguir expostas.
Em relação ao referido parágrafo, esta Diretoria reafirma a correção do
registro, em 31 de dezembro de 2010, no passivo circulante e não circulante do
montante total de R$ 1.800.705 mil, relativos a diversos termos de confissão e
repactuação de dívidas junto a Eletrobrás, em razão de ser regra geral no
Ordenamento Jurídico Brasileiro atual que a capitalização de juros só é viável
quando a lei expressamente a admitir, e quando as partes, utilizando-se do
permissivo legal, expressamente a pactuarem, condições que não se verificam
em nenhuma das cláusulas insertas em todos os termos de confissão e
repactuação de dívidas firmados entre a Controlada Celg Distribuição S.A. - CELG
D e a ELETROBRÁS.
Releva destacar, que a discrepância apontada no Parecer dos Auditores
Independentes, se refere aos 04 (quatro) termos de repactuação de dívidas
firmados.
Cumpre a esta Diretoria esclarecer que a ELETROBRÁS se manifestou
oficialmente sobre esta discrepância, mediante o encaminhamento da Carta DF3241, de 7 de abril de 2011, solicitando o encaminhamento dos cálculos por parte
da CELG D de acordo com o art. 354 do Código Civil Brasileiro - CCB. No
entendimento desta Diretoria a posição adotada pela ELETROBRÁS sinaliza uma
eventual mudança de postura.
79
Por todo o exposto, resta claro que as aludidas divergências entre as partes
não tem o condão de trazerem incertezas quanto à procedência dos registros da
Controlada Celg Distribuição S.A. - CELG D, por estarem previstos em nosso
ordenamento jurídico.
Goiânia, 4 de maio de 2011.
José Eliton de Figuerêdo Júnior
Diretor-Presidente
CPF nº. 587.235.521-15
Lincoln de Brito Xavier
Diretor Vice-Presidente e de Relações
com Investidores
CPF nº. 055.790.236-34
José Fernando Navarrete Pena
Diretor de Gestão Corporativa
CPF nº. 303.118.701-63
80
DECLARAÇÃO DE CONCORDÂNCIA COM AS DEMONSTRAÇÕES
FINANCEIRAS
Os Diretores da Companhia Celg de Participações - CELGPAR,
em cumprimento ao disposto no Art. 25, inciso VI da Instrução CVM nº 480,
de 7 de dezembro de 2009, e às disposições estatutárias, declaram que
reviram, discutiram e concordam com as Demonstrações Financeiras
encerradas em 31.12.2010.
Goiânia, 4 de maio de 2011.
José Eliton de Figuerêdo Júnior
Diretor-Presidente
CPF nº. 587.235.521-15
Lincoln de Brito Xavier
Diretor Vice-Presidente e de Relações
com Investidores
CPF nº. 055.790.236-34
José Fernando Navarrete Pena
Diretor de Gestão Corporativa
CPF nº. 303.118.701-63
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