ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Expeça-se
REQUERIMENTO
Número
/XI (
.ª)
PERGUNTA
Número
/XI (
.ª)
Publique-se
/
/
O Secretário da Mesa
Assunto: Situação das urgências do Centro Hospitalar do Barlavento
Algarvio (Hospitais de Portimão e Lagos)
Destinatário: Ministra da Saúde
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
No dia 1 de Julho de 2010, o jornal Correio da Manhã, na página 23,
pela mão da jornalista Cristina Serra, noticiou a existência de uma situação
deveras preocupante nas urgências dos Hospitais de Portimão e Lagos, que
integram o Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, nela se dizendo que
“…só um clínico assegura a urgência nas especialidades de Medicina
Interna, Cirurgia e Ortopedia”, tudo em nome da necessidade de “reduzir a
despesa”.
O mesmo periódico dava conta também do veemente protesto da
Ordem dos Médicos, considerando a situação “grave” e “irresponsável”,
tendo inclusivamente esta organização – pela voz do Presidente do
respetivo Conselho Distrital do Algarve – apelado ao boicote por parte dos
profissionais, aconselhando os clínicos a recusar “…praticar os actos
médicos se não estiverem reunidas as condições necessárias à actividade”.
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
O conteúdo desta notícia, a ser verdadeira, é de uma gravidade
extrema, sobretudo numa altura do ano em que a região do Algarve, que
tem uma população fixa de 500 000 pessoas, normalmente triplica em
número de pessoas residentes, devido à sua forte sazonalidade.
Mas como se isso não bastasse, o Algarve ainda fica mais atormentado
pelas naturais exigências que uma região eminentemente turística coloca
em países do 1º Mundo, em que o turismo de todas as idades – e com
particular incidência o turismo sénior – não pode prescindir de um elevado
padrão de qualidade nos cuidados de saúde, sendo este hoje um dos
fatores determinantes na escolha dos destinos turísticos que pretendam
manter a sua excelência, como obviamente desejamos que seja o caso do
Algarve.
Em face do exposto, e ao abrigo das normais e dos princípios
constitucionais, legais e regimentais aplicáveis, esperando-se uma resposta
obrigatoriamente dada no prazo máximo de 30 dias (art. 229º, nº 3, do
Regimento da Assembleia da República), perguntam os Deputados
signatários, através de V. Exª., à Ministra da Saúde do XVIII Governo
Constitucional, o seguinte:
1) É verdadeiro o conteúdo da referida notícia do jornal Correio da
Manhã?
2) Sendo a resposta afirmativa, quais as medidas urgentes a tomar
para reforçar os clínicos das mencionadas urgências dos Hospitais
de Portimão e Lagos?
3) Tomando em consideração a forte sazonalidade turística do
Algarve, qual o motivo para a repetição de problemas em cada
novo período estival, sendo certo que hoje o turismo de qualidade
não pode prescindir de uma idêntica qualidade nos cuidados de
saúde a oferecer, sem sobressaltos e sem incertezas no número de
profissionais que nele prestam atividade, bem como nos
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equipamentos e tecnologias colocadas à sua disposição para o
exercício dessa atividade de proteção da saúde?
Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2010.
Os Deputados à Assembleia da República:
Jorge Bacelar Gouveia
Clara Carneiro