ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAGOJIPE
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO MUNICIPAL Nº172/2015, de 17 de julho de 2015.
Nomeia os membros do Conselho Municipal de
Assistência Social e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE MARAGOJIPE, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas
atribuições legais constantes no artigo 90, inciso I, da Lei Orgânica do Município de
Maragojipe bem como, com fundamento no quanto disposto na Lei Municipal n° 089/99
RESOLVE:
Art. 1º - Nomeia os membros do CMAS (CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA
SOCIAL), do Município de Maragojipe – Bahia, para o mandato de dois (2) anos, podendo
ser reconduzido uma única vez, não se admitindo prorrogação de mandato com início em
16 de julho de 2015 e término em 16 de julho de 2017, conforme a Ata nº 87, de 16 de
julho de 2015 e Resolução n° 003 de 16 de julho de 2015, para que os mesmos possam
exercer suas funções na forma da Lei Municipal n° 089/99:
Conselheiros Titulares Poder Público:
a) Paulo César Ferreira Santos (Secretaria Municipal de Administração);
b) Rosenildes de Brito Santana (Secretaria Municipal de Saúde);
c) Helenilda dos Santos Nascimento Braz (Secretaria Municipal de Educação);
d) Nerimárcia de Jesus Lopes (Secretaria Municipal de Finanças);
e) Jaqueline de Jesus Correia (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social);
Conselheiros Suplentes Poder Público:
a) Aiala Anine Lima da Silva (Secretaria Municipal de Administração);
b) Geraldo Cardoso Oliveira (Secretaria Municipal de Saúde);
c) Mônica Seixas de Jesus (Secretaria Municipal de Educação);
d) Társio Torres Pedreira (Secretaria Municipal de Finança);
e) Maria da Glória Reis Santos (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social).
Conselheiros Titulares da sociedade civil organizada:
a) Associação Santo Antonio do Alto do Sacramento: Edson Carvalho Santana;
b) Associação Beneficente de Artesanato do Território Municipal de Maragogipe: Luci
Cleides Bispo Chaves;
c) Fundação Osvaldo Sá: Alberto dos Santos Sá;
d) Igreja Católica Apostólica Romana: Dilza Cristina Barbosa dos Santos;
e) Igreja Evangélica Assembléia de Deus: Gina Carla Barbosa Miranda.
Conselheiros Suplentes da sociedade civil organizada:
a) Associação Santo Antonio do Alto do Sacramento: Messias da Cruz Barbosa;
b) Associação Beneficente de Artesanato do Território Municipal de Maragogipe: Elisete
Araújo de Souza;
c) Fundação Osvaldo Sá: Francisco Celso Araújo Rangel;
d) Igreja Católica Apostólica Romana: Maria Beatriz Almeida Guedes;
e) Igreja Evangélica Assembléia de Deus: Antônia Rita Santana dos Santos.
Rua Durval de Morais, Nº06, Centro, Maragojipe – Ba.
CEP: 44.420-000 – Tel. (75)3526- 1752 – CNPJ:13.784.384/0001-22
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAGOJIPE
GABINETE DA PREFEITA
Parágrafo único – Fica nomeada a Diretoria do CMAS (CONSELHO MUNICIPAL DE
ASSISTENCIA SOCIAL), do Município de Maragojipe – Bahia, para o mandato de dois (2)
anos, com início em 16 de julho de 2015 e término em 16 de julho de 2017, conforme a Ata
nº 87 de 16 de julho de 2015 e Resolução n° 003 de 16 de julho de 2015, para que os
mesmos possam exercer suas funções na forma da Lei Municipal n° 089/99, com a
seguinte composição: a) Presidente do Conselho: Luci Cleides Bispo Chaves; b) VicePresidente do Conselho: Rosenildes de Brito Santana; c) Secretária Executiva do
Conselho: Carla Beatriz S. Miranda.
Art. 2º - O exercício da função de Conselheiro na forma deste Decreto não gera vínculo
empregatício e nem direito a acréscimos de qualquer natureza nos salários dos servidores
públicos ora nomeados.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Maragojipe, 17 de julho de 2015.
VERA LÚCIA MARIA DOS SANTOS
Prefeita Municipal
Rua Durval de Morais, Nº06, Centro, Maragojipe – Ba.
CEP: 44.420-000 – Tel. (75)3526- 1752 – CNPJ:13.784.384/0001-22