DIÁRIO COMÉRCIO INDÚSTRIA & SERVIÇOS G SEXTA-FEIRA, 8 DE MAIO DE 2015 Irmãos Luchini S.A Comercial Auto-Peças CNPJ Nº 50.934.777/0001-00 - NIRE Nº 35.300.064.453 Ata da Reunião da Diretoria realizada em 02 de Março de 2015 Aos 02 (dois) dias do mês de março de 2015, às 09:00 horas, reuniram-se os Diretores, abaixo assinados, da Irmãos Luchini S.A. - Comercial Auto-Peças, em sua sede social à rua Barão de Teffé, nº 700, nesta cidade de Jundiaí, Estado de São Paulo. Assumindo a Presidência dos trabalhos, o Diretor-Presidente, sr. Mário Luchini, convidou a mim, Edson Luchini, para secretariá-lo. Abrindo os trabalhos, o sr. Presidente disse que conforme já era do conhecimento dos presentes, tinha sido esta reunião convocada para deliberar sobre o Encerramento de um Depósito Fechado da Companhia - (CNPJ nº 50.934.777/0008-78), no seguinte endereço: Avenida Alberto Diniz, nº 1.001, Bairro Itapechinga, CEP nº 12.902-360, na cidade de Bragança Paulista, Estado de São Paulo. Submetidos os assuntos à apreciação dos presentes, mereceram unânime aprovação. Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião, da qual foi lavrada a presente ata, que lida e achada conforme, foi aprovada e vai devidamente assinada pelos Diretores presentes. Jundiaí, 02 de Março de 2015. aa) Mário Luchini - Presidente, Edson Luchini - Secretário, Dalva Luchini Terra, Dorival Luchini, Odair Luchini, Adilson Lucchini. Declaramos que a presente ata é cópia fiel daquela lavrada em livro próprio, em poder da Sociedade. Jundiaí, 02 de Março de 2015. Edson Luchini - Secretário. Jucesp nº 196.275/ 15-5 em 06/05/15. Flávia Regina Britto - Secretária Geral em Exercício. CPM Braxis S.A. NIRE 35.300.178.815 – CNPJ/MF nº 65.599.953/0001-63 (“Companhia”) Ata de RCA realizada em 04 de Dezembro de 2014 1. Data, Hora e Local: Em 04/12/2014, às 10 hs, na Rua Paulo Emídio Barbosa, nº 485, Quadra V, Lote 4, Parque Tecnológico - Cidade Universitária, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, Brasil. 2. Presença: Compareceram à reunião os seguintes membros do Conselho de Administração: Patrick Michel Nicolet, Aimann Ezzat, Thierry Delaporte, Antonio Carlos Rego Gil, Jair Ribeiro, Murilo Francisco Barella, Raphael Rezende, Welber Barral e Walter Cappilati. Como Observadores: Oswaldo Serrano de Oliveira, David Shpilberg e Milton Vargas. Como membros da Diretoria Executiva: Paulo Marcelo Lessa Moreira, Alessandro Piero Porro e Alexandre Castello Costa. 2.1. Os Conselheiros Aiman Ezzat, Thierry Delaporte, Antonio Gil, Murilo Francisco Barella, Raphael Rezende compareceram por meio de videoconferência. 2.2. Ausência: A totalidade dos membros estava presente à reunião. 3. Convocação: Notificação de convocação enviada aos senhores membros do Conselho de Administração no dia 21/11/14, por meio de correio eletrônico, nos termos do §1º do Artigo 10 do Estatuto Social da Companhia. 4. Mesa: Presidente: Patrick Michel Nicolet; Secretário: Alexandre Castello da Costa. 5. Ordem do Dia: Deliberar sobre as seguintes matérias: (i) apreciar o pedido de Renuncia do membro suplente do Conselho de Administração da Companhia, Sr. Petteri Matti Yrjo Uljas; (ii) eleger, devido a vacância do cargo de membro suplente do Conselho de Administração, o Sr. Hubert Giraud para ocupar o cargo de membro suplente do Sr. Patrick Nicolet; (iii) eleger a Sra. Adriana Oliveira Freitas Sorte para o cargo de membro suplente do Conselho de Administração da Companhia; (iv) eleger o Sr. Oswaldo Serrano para o cargo de membro suplente do Conselho de Administração da Companhia; (v) em decorrência das alterações deliberadas nos itens i a iv, ratificar a atual composição do Conselho de Administração; e (vi) prática de todo e qualquer ato necessário à implementação integral das operações descritas nos itens acima. 6. Deliberações: Após terem examinado e discutido os documentos apresentados, por unanimidade de votos, os membros do Conselho de Administração presentes à reunião decidiram: (i) Aceitar a Renuncia do Sr. Petteri Matti Yrjo Uljas, finlandês, passaporte nº PD2931342. 6.1. O Conselheiro que ora renuncia, neste ato (i) outorga à Companhia e, desta recebe, a mais plena, ampla, rasa, geral, irretratável e irrevogável quitação, para nada mais reclamar ou receber ou repetir, seja a que título for, em juízo ou fora dele, hoje ou no futuro, declarando ainda, expressamente, nada mais ter a reclamar, receber ou pleitear em virtude do exercício da função para a qual foi eleito (ii) firma o termo de renúncia arquivado na sede da Companhia. (ii) Eleger, devido à vacância do cargo pela aceita no item i acima, o Sr. Hubert Giraud, françes, passaporte nº 412AH29135, para ocupar o cargo de membro suplente do Presidente do Conselho, Sr., Patrick Michel Nicolet. (iii) Eleger a Sra. Adriana Oliveira Freitas Sorte, RG nº 807596 SSP/DF, para ocupar o cargo de membro suplente do Conselheiro, Murilo Francisco Barella. (iv) Eleger o Sr. Oswaldo Serrano de Oliveira, RG nº 3.334.156 IFP/RJ, para ocupar o cargo de membro suplente do Conselheiro, Raphael Rezende Neto. (v) Re-Ratificar, em virtude das alterações aprovadas nos itens i e ii acima, a composição do Conselho de Administração da Companhia que passa a ter a seguinte composição: Membros efetivos do Conselho de Administração: 1) Patrick Michel Nicolet, suiço, passaporte nº F0658187, inscrito no CPF/MF sob o nº 234.517.818-32, para ocupar o cargo de Presidente do Conselho de Administração; 2) Jair Ribeiro da Silva Neto, RG nº 6.988.460 (SSP/SP), CPF/MF nº 022.718.058-56, para ocupar o cargo de Vice-Presidente do Conselho de Administração, 3) Aiman Ezzat, francês, passaporte nº 09PH18495, CPF/MF nº 234.516.288-05; 4) Thierry Dominique Marie François Delaporte, francês, passaporte nº 05AE04820; 5) Welber Barral, CPF/MF nº 553.992.586-68; 6) Walter Cappilati, francês, passaporte nº 09PI05330; 7) Antonio Carlos Rego Gil, brasileiro, RG nº 2.116.902-0 (SSP/SP), CPF/ MF nº 006.130.027-68; 8) Raphael Rezende Neto, RG nº 9037 CRC DF, e CPF/MF nº 318.777.021-53; e 9) Murilo Francisco Barella, RG nº 16.342.937, CPF/MF nº 105.876.658-90. Membros Suplentes do Conselho de Administração: 1) Hubert Giraud, françes, passaporte nº 412AH29135, para o cargo de suplente do Presidente do Conselho, Patrick Michel Nicolet; 2) André Jacintho Mesquita, RG nº 16.990.193-2, CPF/MF nº 071767968-31, para o cargo de suplente do Vice Presidente do Conselho, Jair Ribeiro da Silva Neto; 3) Alain Marie Louis de Martin du Tyrac de Marcellus, francês, Passaporte Francês nº 05TT622294, para o cargo de suplente do Sr. Aiman Ezzat; 4) Anirban Bose, norte americano, passaporte nº 421452474, para o cargo de suplente do Sr. Thierry Dominique Marie François Delaporte; 5) Navin Goel, norte americano, passaporte nº 219575741, CPF/MF nº 234.605.118-77, para o cargo de suplente do Sr. Welber Oliveira Barral; 6) Cyril Lucien Michel Garcia, francês, passaporte nº 09AD50745, CPF/MF nº 234.511.548-38, para o cargo de suplente do Sr. Walter Cappilati 7) Sra. Adriana Oliveira Freitas Sorte, RG nº 807596 SSP/DF, para o cargo de suplente do Sr. Murilo Francisco Barella ; e 8) Sr. Oswaldo Serrano de Oliveira, RG nº 3.334.156 IFP/RJ, para o cargo de suplente do Sr. Raphael Rezende Neto. (vi) Aprovar a prática de todo e qualquer ato necessário à implementação integral das operações descritas nos itens acima. 7. Nos termos do artigo 122, inciso II da Lei 6.404, fica desde já consignado que as resoluções aprovadas nos itens i a v acima deverão ser ratificadas na primeira Assembleia de Acionistas subsequente à presente reunião. 8. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata que, depois de lida e conferida, foi por todos assinada. Mesa: Patrick Michel Nicolet - Presidente; Alexandre Castello da Costa - Secretário. Membros do Conselho de Administração Patrick Michel Nicolet, Jair Ribeiro da Silva Neto, Walter Cappilati, Antonio Carlos Rego Gil, Murilo Francisco Barella e Raphael Rezende Neto. São Paulo, 04/12/14. Alexandre Castello da Costa - Secretário. Jucesp nº 179.625/15-9 em 23/04/2015.Flávia Regina Britto - Secretária Geral. 15 Rio Iaco Participações S.A. – CNPJ/MF n. 06.990.482/0001-50 – NIRE 35-3.0038801.1 Ata da Assembleia Geral Ordinária realizada em 30 de março de 2015. Local e Hora: na sede de Rio Iaco Participações S.A., situada na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Henrique Schaumann, 270/278, Sobreloja, Sala Rio Purus, parte, CEP 05413-010 (“Companhia”). Presença: acionistas presentes titulares da totalidade das ações representativas do capital social da Companhia, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: independente de convocação nos termos do permissivo legal constante do Artigo 124, §4º da Lei n. 6.404, de 15/12/1976, conforme posteriormente alterada (“Lei das S.A.”). Composição da Mesa: Sr. Benjamin Steinbruch, Presidente. Sra. Elisabeth Steinbruch Schwarz, Secretária. Ordem do Dia: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração, o Relatório dos Auditores Independentes, todos referentes ao exercício findo de 31/12/2014; e (ii) deliberar sobre a proposta da administração referente à destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31/12/2014. Deliberações: por unanimidade, observadas as restrições legais ao exercício do direito de voto, sem qualquer oposição, ressalva, restrição ou protesto dos presentes, foram tomadas as seguintes deliberações: 1. Diante da presenta da totalidade dos acionistas, considerar sanada a falta de publicação de anúncios, conforme permissivo constante do artigo 133, §4º, da Lei das S.A. 2. Aprovar o Relatório da Administração, o Relatório dos Auditores Independentes, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras, todos relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2014, publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo e no Diário Comércio Indústria & Serviços (DCI), edições de 25/03/2015, conforme vias em anexo, que passam a fazer parte integrante deste ato como Anexo I. 3. Aprovar a proposta da administração sobre o acréscimo da conta de Prejuízos Acumulados da Companhia, por força do registro do prejuízo do exercício de 2014, no valor de R$ 682.832.265,00 (seiscentos e oitenta e dois milhões, oitocentos e trinta e dois mil, duzentos e sessenta e cinco reais), sem qualquer destinação para a conta de Reserva Legal ou mesmo para distribuição de dividendos aos acionistas. 4. Autorizar a Diretoria da Companhia a tomar todas as providências necessárias para o cumprimento do quanto aprovado nesta Assembleia. Documentos: ficaram arquivados na sede da Companhia, numerados seguidamente e rubricados pela mesa: o Relatório da Administração, o Relatório dos Auditores Independentes, o Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2014. Encerramento: nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada esta ata, na forma de sumário, sendo ela cópia fiel daquela lançada no Livro de Atas de Assembleias Gerais da Companhia, que, tendo sido lida e achada conforme, foi por todos assinada. Mesa: Sr. Benjamin Steinbruch, Presidente; e Sra. Elisabeth Steinbruch Schwarz, Secretária. Acionistas: Rio Purus Participações S.A. (representada por seus Diretores Sr. Benjamin Steinbruch e Sra. Elisabeth Steinbruch Schwarz) e Dorothéa Steinbruch (representada por seus Procuradores Sr. Benjamin Steinbruch e Sra. Elisabeth Steinbruch Schwarz). São Paulo, 30/03/2015. Benjamin Steinbruch - Presidente. JUCESP n. 186.803/15-1 em 29/04/2015. HOPI HARI S.A. Companhia Aberta CNPJ/MF nº 00.924.432/0001-99 - NIRE 353001435-15 Ata da Assembleia Geral de Debenturistas da 3ª Emissão, para Distribuição Pública, de Debêntures Não Conversíveis em Ações, em Série Única, com Garantia Real, de Hopi Hari S.A. Realizada em 01 de Outubro de 2014, Suspensa na Mesma Data e Retomada em 17 de Dezembro de 2014 1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 01/12/2014, às 15 horas, suspensa na mesma data e reaberta no dia 17/12/2014, às 11 horas, na sede social da SLW Corretora de Valores e Câmbio Ltda. (“Agente Fiduciário”), na Rua Dr. Renato Paes de Barros 717 - 10º andar, em São Paulo/SP. 2. Convocação: Convocação realizada nos termos da Escritura Pública da 3ª Emissão, para Distribuição Pública, de Debêntures Não Conversíveis em Ações, em Série Única, com Garantia Real, de Hopi Hari S.A., datada de 02/04/2009, aditada em 14/04/2009, aditada em 20/05/2009 e aditada em 28/05/2009 (“Escritura”), sendo os Editais de Convocação publicados no DOE/SP e no DCI/SP nas edições dos dias 01, 04 e 05/11/2014 (“Convocação”). 3. Presença: Debenturistas representando 96,26% das debêntures em circulação, emitidas pela Companhia, quais sejam: (i) Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS, representada por Maria Antonieta Cortezzi Lutz; (ii) Fundação Atlântico de Seguridade Social, representada por Guilherme Henrique Fonseca Ribeiro; (iii) Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, representada por Mariusa Sousa da Silva; (iv) Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, representada por Roberto Luiz Pimenta; (v) Instituto Conab de Seguridade Social - CIBRIUS, representado por Hugo Emanuel Fávaro de Carvalho. Presentes ainda o Sr. Nelson Santucci Torres, representante legal da SLW Corretora de Valores e Câmbio Ltda., na qualidade de agente fiduciário (“Agente Fiduciário”), bem como a Sra. Amanda Rezende de Araújo e o Sr. Jorge Milton Lobão Moreira, na qualidade de representantes da Emissora. 4. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Roberto Luiz Pimenta, que escolheu o Sr. Bruno Santinho Picchioni para secretariá-lo. 5. Ordem do Dia: Deliberar acerca dos seguintes tópicos: (i) não vencimento antecipado da Emissão, em virtude do disposto na Cláusula 4.2.1. da Escritura; (ii) aprovação da Proposta de Repactuação da parcela de amortização com vencimento em 2014, enviada pela Emissora ao Agente Fiduciário, na qualidade de representante dos debenturistas da 3ª emissão de debêntures da Hopi Hari, em 20/10/2014 (“Proposta de Repactuação”); (iii) indicação de escritórios de advocacia para executar as garantias da Emissão, no caso da não aceitação da Proposta de Repactuação e o consequente vencimento antecipado da Emissão. 6. Deliberações: Após discussão e prestados os devidos esclarecimentos, e em razão da proposta apresentada pela Emissora oralmente no dia 01/12/2014 e posteriormente por escrito no dia 08/12/2014, os Debenturistas presentes deliberaram: 6.1 Aprovar por unanimidade a proposta de pagamento da parcela vencida em 18/06/2014, para pagamento até dia 30/12/2014, inclusive, acrescido dos encargos previstos na Escritura de emissão, conforme proposta apresentada formalmente no dia 08/12/2014 pela Emissora, condicionando ao vencimento antecipado automático das debêntures da 3ª Emissão de Debêntures da Hopi Hari, no caso de não pagamento da referida parcela em 30/12/2014; 6.1.1. Aprovar por maioria pela postergação da deliberação sobre o pedido de anuência da Emissora em relação à suspensão do registro da Emissora de companhia aberta perante à CVM, bem como quanto à proposta da Emissora de regularização das obrigações pendentes perante a CVM até 31/03/2015, para nova Assembleia Geral de Debenturistas a ser realizada em data posterior. 6.1.2. Fica consignado o voto vencido do debenturista Fundação Atlântico de Seguridade Social pelo vencimento antecipado automático das debêntures da 3ª Emissão de Debêntures da Hopi Hari na ocorrência das seguintes hipóteses: (i) não apresentação das demonstrações financeiras de 2014, incluindo as informações trimestrais (ITR) e demonstrações financeiras anuais (DFP) auditadas até 31/03/2015; (ii) não apresentação das futuras demonstrações financeiras, incluindo as informações trimestrais (ITR) e demonstrações financeiras anuais (DFP), de acordo com os prazos exigidos pela Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”); (iii) não quitação de todas as parcelas futuras, conforme previstas na escritura de emissão. 6.2. Eximir o Agente Fiduciário da responsabilidade disposta na Cláusula 4.2.1., (ii) da Escritura, respeitando as disposições do item 6.1 e seus subitens acima; 6.3. Autorizar o Agente Fiduciário a tomar todas as providências e praticar todos os atos necessários para dar efeito às deliberações aprovadas na presente Assembleia Geral de Debenturistas. 6.4. No caso de vencimento antecipado automático da Emissão, conforme item 6.1 acima, o Agente Fiduciário indicará escritórios de advocacia para executar as garantias da Emissão, para avaliação. A seleção e aprovação pelos Debenturistas ocorrerá através de correspondência eletrônica, sendo desnecessário AGD para tanto. 7. A Emissora informou que foram cumpridas as obrigações referentes à entrega das informações periódicas perante à CVM, relativas ao exercício encerrado em 31/12/2012 e parcialmente as informações periódicas relativas ao exercício encerrado em 31/12/2013 (ITR e DFP). 8. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado e inexistindo qualquer outra manifestação, foi encerrada a presente assembleia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Termos com iniciais maiúsculas utilizados neste documento que não estiverem expressamente aqui definidos têm o significado que lhes foi atribuído na Escritura. São Paulo, 17/12/2014. Mesa: Roberto Luiz Pimenta - Presidente; Bruno Santinho Picchioni - Secretário; Agente Fiduciário: SLW Corretora de Valores e Câmbio Ltda. - por Nelson Santucci Torres; Emissora: Hopi Hari S.A. - por Amanda Rezende de Araújo e Jorge Milton Lobão Moreira; Debenturistas: Fundação Petrobras de Seguridade Social PETROS - por Maria Antonieta Cortezzi Lutz; Fundação Atlântico de Seguridade Social - por Guilherme Henrique Fonseca Ribeiro; Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF - por Mariusa Sousa da Silva; Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI - por Roberto Luiz Pimenta; Instituto Conab de Seguridade Social - CIBRIUS - por Hugo Emanuel Fávaro de Carvalho. JUCESP nº 517.849/14-8 em 29/12/2014. Flávia Regina Britto - Secretária Geral em Exercício. RB CAPITAL REALTY XII EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. CNPJ/MF nº 15.494.572/0001-41 Relatório da Administração Senhores Acionistas: Temos a satisfação de submeter a apreciação de V.Sas. as Demonstrações Financeiras da RB Capital Realty XII Empreendimentos Imobiliários S.A., elaboradas na forma da legislação societária, relativo ao período findo em 31 de dezembro de 2014. A Administração Demonstrações do Resultado para os Exercícios Balanços Patrimoniais em 31 de Dezembro de 2014 e de 2013 (Em milhares de reais - R$) Findos em 31 de Dezembro de 2014 e de 2013 ATIVOS Nota explicativa 31/12/2014 31/12/2013 PASSIVOS E (Em milhares de reais, exceto o lucro básico e diluído por ação - R$) Circulantes PATRIMÔNIO LÍQUIDO Nota explicativa 31/12/2014 31/12/2013 Nota explicativa 31/12/2014 31/12/2013 Caixa e equivalentes de caixa 3 38 Circulantes Impostos a recuperar 1 - Impostos a pagar 1 - (Despesas) Receitas Operacionais 6 (17) (17) Outros ativos 3 - Dividendos a pagar 5 d) 3 Despesas gerais e administrativas 3 90 30 Total dos ativos circulantes 7 38 Redução de capital a pagar 5 b) 30 - Resultado de equivalência patrimonial (33) Não Circulantes Total dos passivos circulantes 31 3 Amortização Lucro Operacional antes Redução de capital a receber 407 - Patrimônio Líquido 40 13 Investimentos 3 112 526 Capital social 5 a) 501 594 do Resultado Financeiro Intangível 9 42 Reserva legal 5 c) 3 1 Resultado Financeiro 7 Total dos ativos não circulantes 528 568 Reserva de lucros 8 Receitas financeiras Total do patrimônio líquido 504 603 Lucro Operacional antes do Imposto de Renda e da Contribuição Social 47 13 Total dos Ativos 535 606 Total dos Passivos e Patrimônio Líquido 535 606 Imposto de Renda e Contribuição Social (2) As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras. Lucro Líquido do Exercício 45 13 Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido para os Exercícios Findos em 31 de Dezembro de 2014 e de 2013 Lucro Básico e Diluído por Ação - R$ 7 0,08 0,02 (Em milhares de reais - R$) As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras. Reserva de Lucros Nota explicativa Capital social Legal Retenção de lucros Lucros acumulados Total Demonstrações do Resultado Abrangente para os Exercícios Findos em 31 de Dezembro de 2014 e de 2013 (Em milhares de reais - R$) Saldos em 31 de Dezembro de 2012 1 (1) 31/12/2014 31/12/2013 Aumento de capital 593 593 Lucro Líquido do Exercício 45 13 Lucro líquido do exercício 13 13 Outros resultados abrangentes Destinação do resultado do exercício: Resultado Abrangente Total do Exercício 45 13 Reserva legal 1 (1) Dividendos mínimos obrigatórios (3) (3) As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras. Retenção de lucros 8 (8) - nas datas dos balanços, levando em consideração os riscos e as incertezas Saldos em 31 de Dezembro de 2013 594 1 8 603 relativos à obrigação. 2.5. Outros ativos e passivos circulantes: Um ativo Reversão dividendos propostos 5 d) 3 3 é reconhecido no balanço patrimonial quando for provável que seus benefíRedução de capital 5 b) (93) (93) cios econômicos futuros serão gerados em favor da Sociedade e seu custo Lucro líquido do exercício 45 45 ou valor puder ser mensurado com segurança. Um passivo é reconhecido no balanço patrimonial quando a Sociedade possui uma obrigação legal ou Destinação do lucro do exercício: Reserva legal 5 c) 2 (2) - constituída como resultado de um evento passado, sendo provável que um Dividendos mínimos obrigatórios 5 d) (11) (11) recurso econômico seja requerido para liquidá-lo. São acrescidos, quando Dividendos propostos 5 d) (11) (32) (43) aplicável, dos correspondentes encargos e das variações monetárias ou Saldos em 31 de Dezembro de 2014 501 3 504 cambiais incorridos. As provisões são registradas tendo como base as melhores estimativas do risco envolvido. Os ativos e passivos são classificados As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras. como circulantes quando sua realização ou liquidação é provável que ocorNotas Explicativas às Demonstrações Financeiras para os Exercícios Findos em 31 de Dezembro de 2014 e de 2013 ra nos próximos 12 meses. Caso contrário, são demonstrados como não cir(Em milhares de reais - R$, exceto quando de outra forma indicado) culantes. 2.6. Lei nº 12.973/14: A Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, 1. Contexto Operacional: A RB Capital Realty XII Empreendimentos Imo- ção de forma confiável. Uma obrigação construtiva, ou não formalizada, é trouxe mudanças relevantes para as regras tributárias federais. Entre os biliários S.A. (“Sociedade”) foi constituída em 27 de março de 2012, e tem aquela que decorre das ações da Sociedade que, por meio de um padrão seus principais dispositivos, está a extinção do Regime Tributário de Transicomo objeto social a compra e venda de imóveis, voltados para o segmen- estabelecido de práticas passadas, de políticas publicadas ou de uma de- ção - RTT, introduzido pela Lei nº 11.941/09. Dessa forma, será estabelecito residencial (loteados e incorporados), participação como sócia, acionista, claração atual suficientemente específica, indiquem a outras partes que a do um regime definitivo de tributação, tendo em vista as novas normas concotista, participante, debenturista, dentre outros, em outras sociedades sim- Sociedade aceitará certas responsabilidades e, em consequência, criam tábeis adotadas no Brasil. A Administração da Sociedade não espera efeiples, empresárias, fundos de investimento e empreendimentos voltados uma expectativa válida nessas outras partes de que ela cumprirá com es- tos significativos pela sua adoção no ano de 2014 e adotará seus dispositipara o segmento residencial (incorporação e loteamento), administração di- sas responsabilidades. O valor reconhecido como provisão é a melhor esti- vos a partir do ano-calendário 2015. reta e indireta de empreendimentos imobiliários voltados para a área resi- mativa da compensação determinada para liquidar a obrigação presente dencial (incorporação e loteamento), intermediação na compra, venda e 3. Investimentos Participação Capital Patrimônio Lucro Equivalência Saldo dos aluguel de imóveis e terrenos por agentes e corretores imobiliários sob con- Investimentos direta - % social líquido líquido patrimonial investimentos trato, prestação de serviços de assessoramento em questões relativas a in31.12.2014 31.12.2014 31.12.2013 vestimentos imobiliários e aluguel de imóveis de terceiros, avaliação de imó- Granada Brasil Empreendimento Imobiliário SPE Ltda. 5% 1 1.527 1.020 51 76 290 veis para qualquer finalidade e atividades de administração de imóveis que Turquesa Brasil Empreendimento Imobiliário SPE Ltda. 5% 1 714 776 39 36 236 combinam os serviços de natureza imobiliária com serviços de gerência 90 112 526 operacional e administrativa. A sede da Sociedade está localizada em São Os investimentos foram apurados com as demonstrações financeiras das Em 31 de dezembro de 2014, o saldo dessa reserva era de R$3. d) DiviPaulo - SP. As controladas diretas Granada Brasil Empreendimento Imobi- controladas de 30 de novembro de 2014. A movimentação do saldo de in- dendos propostos: Conforme o estatuto social, os acionistas têm direito a liário SPE Ltda. e Turquesa Brasil Empreendimento Imobiliário SPE Ltda. vestimentos para os exercícios findos em 31 de dezembro de 2014 e de dividendo mínimo obrigatório de 25% do lucro líquido, ajustado conforme têm por objeto social: a) Aquisição para exploração comercial de imóveis, 2013 é como segue: R$ disposto na Lei das Sociedades por Ações. A distribuição dos lucros apuraatravés da aquisição de parcelas e/ou da totalidade dos bens imóveis, para Aquisição de investidas 515 dos em 2014 é como segue: 31/12/2014 posterior alienação, locação, cessão de direitos, “built-to-suit, sale and lea- Antecipação de dividendos recebidos (19) Lucro líquido do exercício 45 seback”, ou arrendamento imobiliário, inclusive bens e direitos a eles rela- Equivalência patrimonial 30 Reserva legal sobre o lucro (2) cionados. b) Administração direta ou indireta de empreendimentos imobiliá- Saldo em 31 de dezembro de 2013 526 Base de cálculo para os dividendos mínimos 43 rios (incorporação e loteamento). c) Participação como sócia, acionista, co- Equivalência patrimonial 90 Dividendos mínimos obrigatórios (11) tista, participante, debenturista, etc., em outras sociedades simples, empre- Dividendos declarados e recebidos (53) Dividendos adicionais propostos (32) sárias, fundos de investimento e em empreendimentos imobiliários de ma- Redução de capital em investidas (451) Retenção de lucros neira geral (“holding”). d) Administração de bens próprios ou de terceiros. 2. Saldo em 31 de dezembro de 2014 112 No exercício findo em 31 de dezembro de 2013, a RB Capital Realty XII EmResumo das Principais Práticas Contábeis: 2.1. Declaração de confor- 4. Partes Relacionadas 31.12.2014 preendimentos Imobiliários S.A propôs dividendos no montante de R$3. Em midade: As demonstrações financeiras da Sociedade foram preparadas de Ativos não circulantes30 de abril de 2014, os acionistas aprovaram em Assembleia Geral Ordináacordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. As práticas contábeis Granada Brasil Empreendimento Imobiliário SPE Ltda. 230 ria e Extraordinária a renúncia dos dividendos a receber no referido montanadotadas no Brasil compreendem aquelas incluídas na legislação societária Turquesa Brasil Empreendimento Imobiliário SPE Ltda. 177 te. Em 29 de dezembro de 2014, foram propostos dividendos adicionais sobrasileira e os pronunciamentos técnicos e as orientações e as interpreta407 bre o saldo de reserva de lucros no montante de R$11. Os dividendos mínições técnicos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC Passivo circulantemos obrigatórios e dividendos adicionais do exercício de 2014, foram pagos e aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade - CFC. As demonstra- RB Capital Desenvolvimento Residencial II em 29 de dezembro de 2014, totalizando R$54. 6. Despesas Gerais e Adções financeiras são apresentadas em reais (R$), que é a moeda funcional Fundo de Investimento em Participações. 30 ministrativas: Estão apresentadas a seguir: e de apresentação da Sociedade no Brasil. 2.2. Bases de apresentação: 5. Patrimônio Líquido: a) Capital social: Em 31 de dezembro de 2014, o 31/12/2014 31/12/2013 Na elaboração das demonstrações financeiras é necessário utilizar estima- capital social é de R$501 e está representado por 593.600 ações, totalmen- Consultoria (16) (16) tivas para contabilizar certos ativos, passivos e outras transações. Para efe- te integralizadas, conforme demonstrado a seguir: Participação Despachantes (1) (1) tuar essas estimativas, a Administração utilizou as melhores informações Acionistas Ações no capital -% Total (17) (17) disponíveis na data da preparação das demonstrações financeiras, bem RB Capital Desenvolvimento Residencial II 7. Lucro Básico por Ação como a experiência de eventos passados e/ou correntes, considerando ain- Fundo de Investimento em Participações 593.599 99,99 O lucro e a quantidade média ponderada de ações ordinárias utilizadas na da pressupostos relativos a eventos futuros. As estimativas e premissas cor- RB Capital Holding S.A. 1 0,01 apuração do lucro básico por ação são conforme segue: respondentes são revisadas continuamente. As revisões feitas às estimati- Total 593.600 100,00 31.12.2014 31.12.2013 vas contábeis são reconhecidas somente no exercício em que a estimativa b) Movimentação do capital: Em 1º de agosto de 2013, a Sociedade au- Lucro do exercício atribuível é revisada se a revisão afetar apenas esse exercício, ou no exercício sob re- mentou o capital em R$5, com emissão de 5.000 novas cotas no valor de aos acionistas da controladora 45 13 visão e em exercícios posteriores se a revisão afetar tanto o exercício pre- R$1,00 totalmente subscritas e integralizadas pela sócia RB Capital Realty Quantidade média ponderada de ações ordinárias sente como exercícios futuros. As demonstrações financeiras foram elabo- S.A. Em 30 de setembro de 2013, a sócia RB Capital Realty S.A. cede a to- utilizada na apuração do lucro básico por ação 593.600 746.775 radas com base no custo histórico, exceto quando mencionado ao contrário, talidade de 5.999 cotas no valor de R$6 para o RB Capital Desenvolvimen- Lucro básico por ação - R$ 0,08 0,02 conforme descrito nas práticas contábeis a seguir. O custo histórico geral- to Residencial II Fundo de Investimento em Participações. Na mesma data, A Sociedade não possui nenhum item que resulte em efeito dilutivo ou antimente é baseado no valor justo das contraprestações pagas em troca de a Sociedade aumentou o capital em R$587 passando de R$6 para R$593 dilutivo e, por isso, não calculou o lucro diluído por ação. ativos. 2.3. Investimentos em controladas: Os investimentos em controla- com emissão de 587.600 novas cotas. Em 26 de dezembro de 2014, a So- 8. Aprovação das Demonstrações Financeiras: As demonstrações finandas são avaliados pelo método de equivalência patrimonial. 2.4. Provisões: ciedade efetuou redução de capital no montante de R$93 sem cancelamen- ceiras foram aprovadas pela Diretoria e sua emissão foi autorizada em 29 As provisões são reconhecidas quando a Sociedade possui uma obrigação to de ações. c) Reserva legal: De acordo com o previsto no artigo 193 da de abril de 2015. presente (legal ou construtiva) resultante de um evento passado, é provável Lei nº 6.404/76, 5% do lucro líquido do exercício deverá ser utilizado para A DIRETORIA que tenha de liquidar a obrigação e é possível mensurar o valor da obriga- constituição de reserva legal que não pode exceder 20% do capital social. Karin Antunes Sikorski - CT - CRC 1SP 270.693/O-7