Período: 18 de junho de 2010 a 27 de maio de 2011
Horário: Sextas-feiras das 09h às 17h
Coordenação Acadêmica:
Prof. Dr. Celso Antônio Pacheco Fiorillo (Advogado, Mestre, Doutor e Livre Docente - PUC/SP)
Coordenação Institucional:
Drª. Denise Muniz de Tarin (Procuradora de Justiça/ RJ)
Dr. Vinicius Leal Cavalleiro (Promotor de Justiça/ RJ, Mestre em Direito da Cidade – UERJ)
OBJETIVOS:
- Atender à necessidade de formação de especialistas na área do Direito Ambiental capazes de satisfazer às
crescentes demandas sociais de acesso à Justiça e de proteção aos direitos da coletividade;
- Possibilitar a atualização, complementação ou aquisição de novos conhecimentos no campo do Direito Ambiental
principalmente em face do estudo do direito constitucional ambiental e normas infraconstitucionais vinculadas ao
patrimônio genético, meio ambiente cultural, meio ambiente artificial, meio ambiente do trabalho e meio ambiente
natural; e
- Fornecer subsídios técnicos e jurídicos voltados à atividade profissional dos membros do Ministério Público,
Juízes de Direito, Defensores Públicos, Procuradores do Estado e do Município e Advogados.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
MÓDULO I - FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO
Dias 18, 25 de junho e 2 de julho de 2010
Celso Antônio Pacheco Fiorillo (Advogado, Mestre, Doutor e Livre Docente - PUC/SP)
1.1 - Princípios constitucionais do direito ambiental brasileiro.
1.2 - Fundamentos do Estado Democrático de Direito.
1.3 - Objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
1.4 - Princípios Gerais da atividade econômica.
1.5 - Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
1.6 - Bens ambientais.
1.7 - Piso Vital Mínimo.
1.8 - Tutela constitucional do patrimônio cultural brasileiro (Meio ambiente cultural).
1.9 - Tutela constitucional das cidades brasileiras (Meio ambiente artificial).
1.10 - Tutela constitucional dos recursos ambientais (Meio ambiente natural).
1.11 - Responsabilidade derivada de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente (sanções penais, sanções
administrativas e obrigação de reparar danos causados aos bens ambientais).
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MÓDULO II – SISTEMA CONSTITUCIONAL DE REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS AMBIENTAIS
LEGISLATIVA E ADMINISTRATIVA
Dias 09 e 16 de julho de 2010
Consuelo Yatsuda Moromizato Yoshida (Desembargadora Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP), Mestre e
Doutora - PUC/SP
2.1 - Distinção entre sistemas de repartição de competências ambientais: legislativa e administrativa;
2.2 - Da repartição de competências ambientais material: União, Estados Município (regras gerais). Da discussão
acerca do poder de licenciar.
2.3 - Da repartição de competências ambientais legislativas;
2.4 - Do poder regulamentar ambiental.
MÓDULO III – SISTEMA NORMATIVO DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE – COMPATIBILIZAÇÕES E
CONFLITOS
Dias 23 e 30 de julho de 2010
Celso Antônio Pacheco Fiorillo (Advogado, Mestre, Doutor e Livre Docente - PUC/SP)
Dias 06, 13 e 20 de agosto de 2010
Sergio Luis Mendonça Alves (Procurador de Justiça/SP, Mestre em Direito – PUC/SP)
3.1 – Da Lei de Política Nacional do Meio Ambiente (lei 6938/81). Conceitos, fundamentos e instrumentos;
3.2 – Código Florestal (lei 4771/65). Conceitos e fundamentos de proteção da flora. Dos limites ao uso e
edificação. Da função sócio-ambiental da propriedade;
3.3 – Da Lei do sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC (Lei 9985/00);
3.4 – Lei da Mata Atlântica (Lei 11.428/06);
3.5 – Estatuto da cidade (Lei 10.251).
MÓDULO IV – TUTELA JURÍDICA DO MEIO AMBIENTE NATURAL
Dias 27 de agosto, 03 e 10 de setembro de 2010
Danielle de Andrade Moreira (Advogada, Mestre e Doutora em Direito – UERJ)
4.1 - Tutela jurídica do meio ambiente natural no âmbito do direito ambiental brasileiro.
4.2 - Licenciamento ambiental e estudo prévio de impacto ambiental.
4.3 - Flora e aspectos de defesa.
4.4 - Tratamento jurídico dos agrotóxicos.
4.5 - Fauna e aspectos de defesa.
4.6 - Tutela jurídica dos Recursos Hídricos.
Dias 17 e 24 de setembro de 2010
Renata Neme Cavalcanti (Promotora de Justiça/RJ, Mestre e Doutora em Direito da Cidade – UERJ)
4.7 - Zoneamento ambiental e espaços especialmente protegidos.
4.8 - Tutela jurídica dos Recursos Minerais.
4.9 - Tutela jurídica da atmosfera.
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MÓDULO V – TUTELA JURÍDICA DO MEIO AMBIENTE ARTIFICIAL/CIDADES EM FACE DO DIREITO
AMBIENTAL BRASILEIRO.
Dias 01 e 08 de outubro de 2010
Celso Antônio Pacheco Fiorillo (Advogado, Mestre, Doutor e Livre Docente - PUC/SP)
5.1 - Tutela jurídica do meio ambiente artificial no âmbito do direito ambiental brasileiro.
5.2 - Natureza jurídica das cidades: a cidade como bem ambiental.
5.3 - Política de desenvolvimento urbano. O Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01) e a garantia do direito a cidades
sustentáveis como diretriz geral vinculada aos objetivos da política urbana: direito à terra urbana, moradia,
saneamento ambiental, infra-estrutura urbana, transporte, serviços públicos, trabalho e lazer.
5.4 - O Poder Público municipal como gerenciador do meio ambiente artificial.
5.5 - Plano Diretor em face do meio ambiente artificial
Dias 15 e 22 de outubro de 2010
Rosangela Maria Azevedo Gomes (Profª adjunta - UERJ e UNI-Rio, Mestre e Doutora em Direito – UERJ)
5.6 - Ordenação do território vinculada ao meio ambiente artificial: propriedade privada, propriedade pública e
funções sociais da cidade (idéia: estudo de caso do Rio de Janeiro).
5.7 - Instrumentos de política urbana vinculadas ao meio ambiente artificial: desapropriação ambiental; usucapião
ambiental individual e coletiva e; concessão de uso em área pública.
Dia 05 de novembro de 2010
Maria José Lopes de Araujo Saroldi (Engenheira Ambiental - Técnica Pericial – MP/RJ, Mestre – UERJ)
5.8 - Aspectos técnicos - poluição no âmbito do meio ambiente artificial (sonora, visual, atmosférica).
Dia 12 de novembro de 2010
Jorge Antonio Martins (Arquiteto - Técnico Pericial – MP/RJ, Professor Adjunto da COPPE/UFRJ, Mestre e Doutor em Engenharia de
Transportes – UFRJ)
5.9 - Estudo de Impacto de Vizinhança.
MÓDULO VI - TUTELA JURÍDICA DO MEIO AMBIENTE. CULTURAL/PATRIMÔNIO CULTURAL
Dias 19 e 26 de novembro de 2010
Rosani da Cunha Gomes (Promotora de Justiça/RJ, Mestre em Direito – Estácio de Sá)
6.1 - Tutela jurídica do meio ambiente cultural no âmbito do direito ambiental brasileiro.
6.2 - Conceito de patrimônio cultural. Natureza jurídica do patrimônio cultural.
6.3 - Competência sobre o patrimônio cultural.
6.4 - Tombamento ambiental.
6.5 - Desapropriação ambiental.
6.6 - Proteção nacional e internacional dos bens culturais.
6.7 - Danos e ameaças ao patrimônio cultural.
6.8 - Obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais e
sua tutela jurídica.
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6.9 - Conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológicos e sua tutela
jurídica.
METODOLOGIA
Dias 03 e 10 de dezembro de 2010 e 04 e 11 de fevereiro de 2011
Marcia Cristina de Souza Alvim (Professora dos Programas de Graduação em Direito da PUC/SP e da Universidade Presbiteriana
Mackenzie, Doutora e Mestre em Direito – PUC/SP)
MÓDULO VII – RESPONSABILIDADE CIVIL E REPARAÇÃO DO DANO AMBIENTAL.
Dias 18 e 25 de fevereiro e 18 de março de 2011
Elton Martinez Carvalho Leme (Desembargador – TJ/RJ, Especialista em Direito Ambiental - Faculty of Law of The Catholic University
Of Louvain)
7.1 – Responsável civil no campo de direito ambiental brasileiro. Princípios gerais: Prevenção/precaução;
poluidor/pagador e poluidor/usuário;
7.2 – Conceito de Dano Ambiental. Da Reparação Integral.
7.3 - Princípios gerais da chamada responsabilidade civil. Responsabilidade subjetiva e responsabilidade objetiva.
7.4 - Responsabilidade civil em face dos bens ambientais.
MÓDULO VIII - DIREITO PROCESSUAL AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA, AÇÃO POPULAR E MANDADO
DE SEGURANÇA AMBIENTAL. TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA
Dias 25 de março de 2011
Celso Antônio Pacheco Fiorillo (Advogado, Mestre, Doutor e Livre Docente - PUC/SP)
8.1 - Princípios do Processo Ambiental na Constituição Federal.
8.2 - Direito material ambiental como causa de pedir no âmbito do direito processual ambiental brasileiro. O direito
de agir em face de lesão ou ameaça ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
8.3 – Lesão e ameaça ao direito material ambiental e sua interpretação.
8.4 - Ameaça ao direito material ambiental e sua interpretação.
Dia 01 de abril de 2011
Nelson Nery Junior (Professor Titular – PUC e UNESP, Mestre e Doutor em Direito – PUC/SP e Doutor em Direito - Universität
Friedrich-Alexander Erlangen-Nürnberg)
8.5 - Ação Civil Pública Ambiental. Aspectos Gerais
Dias 08 e 15 de abril de 2011
Vinicius Leal Cavalleiro (Promotor de Justiça/RJ, Mestre em Direito da Cidade – UERJ)
8.6 – Ação Civil Pública (legitimidade, liminares, provas, competência, sentença e coisa julgada).
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Dias 29 de abril e 06 de maio de 2011
Fernando Reverendo Vidal Akaoui (Promotor de Justiça/SP, Professor Titular – Universidade Santa Cecília/ SP
Mestre e Doutor em Direito - PUC/SP)
8.7 - Termo de Ajustamento de Condutas. Ação Popular e Mandado de Segurança Ambientais.
MÓDULO IX – DIREITO AMBIENTAL CRIMINAL E INFRAÇÕES ADMISNITRATIVAS.
Dias 13 e 20 de maio de 2011
Filippe Augusto de Andrade (Promotor de Justiça/SP, Mestre em Direito Ambiental pela PUC/SP)
9.1 - Crimes ambientais.
9.2 - Direito Criminal Constitucional (Crime, Pena e Prisão).
9.3 - Direito Criminal Ambiental e Direito Penal Ambiental.
9.4 - Disposições gerais da Lei 9605/98 (Sanções penais derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio
ambiente).
9.5 - Crimes contra a fauna.
9.6 - Crimes contra a Flora.
9.7 - Crime de poluição.
9.8 - Crimes contra o Meio Ambiente Artificial (Ordenamento Urbano): leis 10.257/01 e 9605/98.
9.9 - Crimes contra o Patrimônio Cultural e Crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor: leis 7716/89 e
9605/98.
9.10 - Crimes contra a administração ambiental.
9.11 – Infrações Administrativas. Princípios Gerais e Sanções.
SEMINÁRIO DE ENCERRAMENTO “NOVAS PRÁTICAS: GESTÃO AMBIENTAL, MEDIAÇÃO DE CONFLITOS
E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL”.
Dia 27 de maio de 2011 – 14 às 17 horas
Roberto Pereira Guimarães – Gestão Ambiental e Mediação de Conflitos
(Administrador, Mestre e Doutor em Science Politics - University Of Connecticut)
Ronaldo do Livramento Coutinho - Desenvolvimento Sustentável
(Advogado, Professor adjunto da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Livre-Docente em Sociologia pela UFF)
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
1. AKAOUI, Fernando Reverendo Vidal. Compromisso de Ajustamento de Conduta Ambiental. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2003.
2. ANTUNES, Paulo de Bessa. Ação Civil Pública, Meio Ambiente e Terras Indígenas. Rio de Janeiro: Ed.
Lúmen Júris, 1998.
3. ______. Dano Ambiental: uma abordagem conceitual. Rio de Janeiro: Ed. Lúmen Júris, 2002.
5
4. ______. Direito Ambiental. Rio de Janeiro: Ed. Lúmen Júris, 2006.
5. ARAÚJO, Lílian Alves de. Ação Civil Pública Ambiental. Rio de Janeiro: Ed. Lúmen Júris, 2004.
6. BENJAMIN, Antônio Herman, et al. Direito Ambiental das Áreas Protegidas. Rio de Janeiro: Ed. Forense
Universitária, 2001.
7. CARVALHO FILHO, José dos Santos. Comentários ao Estatuto da Cidade. Rio de Janeiro: Ed. Lúmen Júris,
2005.
8. ______. O Princípio da Efetividade e os Direitos Sociais Urbanísticos. In GARCIA, Emerson (Org). A
Efetividade dos Direitos Fundamentais Sociais. Rio de Janeiro: Ed. Lúmen Júris, 2004.
9. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. In DALLARI, Adilson de Abreu e FERRAZ, Sérgio. Estatuto da Cidade
(Comentários à Lei Federal n° 10.257/2001). São Paulo: Ed. Malheiros, 2003.
10. FIORILLO, Celso Antônio Pacheco. Curso de Direito Ambiental Brasileiro. São Paulo: Ed. Saraiva, 2003.
11. ______. Estatuto da Cidade Comentado. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2002.
13. FREITAS, Vladimir Passos de. A Constituição Federal e a Efetividade das Normas Ambientais. São Paulo:
Ed. Revista dos Tribunais, 2005.
14. GASPARINI, Diógenes. O Estatuto da Cidade. São Paulo: Ed. Nova Dimensão Jurídica, 2002.
15. KRELL, Andréas J. e MAIA, Alexandre da. A Aplicação do Direito Ambiental no Estado Federativo. Rio de
Janeiro: Ed. Lúmen Júris, 2005.
16. LEITE, José Rubens Morato. Dano Ambiental: do individual ao coletivo extra patrimonial. São Paulo: Ed.
Revista dos Tribunais, 2000.
17. ______. e AYALA, Patryck de Araújo. Direito Ambiental na Sociedade de Risco. Rio de Janeiro: Ed. Forense
Universitária, 2004.
18. MACHADO, Paulo Afonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. Rio de Janeiro: Ed. Malheiros. São Paulo,
1999.
19. MILARÉ, Edis. Direito do Ambiente. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2001.
20. MIRRA, Álvaro Luiz Valery. Ação Civil Pública e Reparação do Dano ao Meio Ambiente. São Paulo: Ed.
Juarez de Oliveira, 2002.
21. ______. Impacto Ambiental. Aspectos da legislação brasileira. São Paulo: Ed. Juarez de Oliveira, 2002.
22. PINTO, Victor Carvalho. Direito Urbanístico, Plano Diretor e Direito de Propriedade. São Paulo: Ed. Revista
dos Tribunais, 2005.
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23. SARLET, Ingo Wolfgang. A Eficácia dos Direitos Fundamentais. Porto Alegre: Ed. Livraria do Advogado,
2006.
24. ______. Dignidade da Pessoa Humana e os Direitos Fundamentais na Constituição de 1988. Porto
Alegre: Ed. Livraria dos Advogados, 2003.
25. SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. São Paulo: Ed. Malheiros, 1994.
26. ______. Direito Ambiental Constitucional. São Paulo: Ed. Malheiros, 2003.
27. ______. Direito Urbanístico Brasileiro. São Paulo: Ed. Malheiros, 2006.
28. SIRVINSKAS, Luís Paulo. Manual de Direito Ambiental. São Paulo: Ed. Saraiva, 2002.
29. SUNDFELD, Carlos Ari. O Estatuto da Cidade e suas Diretrizes. In: DALLARI, Adilson e FERRAZ, Sérgio
(Org.). Estatuto da Cidade: comentários à Lei Federal 10.257/2001. São Paulo: Ed. Malheiros, 2003.
30. VILLAÇA, Flávio. O que todo cidadão precisa saber sobre Habitação. São Paulo: Ed. Global, 1986.
DA BIBLIOGRAFIA ORIGINAL
1. COSTA JUNIOR, Paulo José da. Direito Penal Ambiental: comentários a Lei 9605/98. São Paulo : Millenium,
2002.
2.______. Direito Penal Ecológico. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1996.
3. ______. Direito Penal das licitações. 2. ed. São Paulo : Saraiva, 2004
4. FIORILLO,Celso Antonio Pacheco. Princípios do Processo Ambiental. São Paulo : Saraiva, 2004.
5. ______. Estatuto da cidade comentado: Lei 10.257/2001, Lei do meio ambiente artificial. 2. ed., Editora
Revista dos Tribunais, 2005.
6 ______. O Direito de Antena em Face do Direito Ambiental no Brasil. São Paulo : Saraiva, 2000.
7. ______. Os sindicatos e a defesa dos interesses difusos no direito processual civil brasileiro. São Paulo :
Revista dos Tribunais, 1995.
8. ______. Responsabilidade civil por danos causados ao meio ambiente. In: Direito Ambiental na Visão da
Magistratura e do Ministério Público. Belo Horizonte : Del Rey, 2003.
9. ______ ; FERREIRA, Renata Marques. Direito ambiental tributário. São Paulo: Saraiva, 2005.
10. REVISTA Brasileira de Direito Ambiental. São Paulo : Ed. Fiúza. 2005-2006.
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FREQUÊNCIA
Frequência de 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária do curso.
DA MONOGRAFIA:
Deverá ser apresentada ao final do curso, monografia sobre o tema estudado dentro da área de interesse do aluno.
Considera-se aprovado no curso o aluno que tiver freqüência mínima de 75%, e ter apresentado a monografia ou
trabalho de conclusão de curso aprovado com nota igual ou superior a 7,0 (sete).
A monografia ou trabalho de conclusão de curso deverá ser elaborado pelo aluno até o término do curso, mediante
a designação de um orientador dentre os professores pertencentes ao curso e será avaliada pelo professor
orientador e pelo professor de metodologia científica devendo ser entregue conforme as normas da ABNT. Será
estabelecido prazo de 120 dias, prorrogável por mais 30 dias, após o término da carga horária total do curso
para a entrega da monografia, já corrigida pelo professor orientador e pelo professor de metodologia científica.
EXIGÊNCIAS PARA OBTENÇÃO DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO:
Para obtenção do título de especialista, o aluno deve cumprir os seguintes requisitos:
I – freqüência de 75% (setenta e cinco por cento), no mínimo, da carga horária prevista no curso;
II – nota final da monografia igual ou superior a 7,0 (sete).
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